Notas Taquigráficas

05/06/2024 - 30ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de junho de 2024. A presente reunião destina-se à realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a greve dos servidores técnico-administrativos em educação e dos professores das universidades e institutos federais, em atenção ao Requerimento nº 46, de 2024, de autoria do Senador Flávio Arns. Boa tarde a todos. Eu convido para tomar assento à mesa: o Sr. Mario Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Sr. Daniel Lucas Soares Souza Farias, Coordenador da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); o Sr. Leewertton... "Liverton"? "Leverton"?
14:20 R	O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO (Fora do microfone.) - "Liéverton". A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - "Liéverton"? O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO (Fora do microfone.) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... o Sr. Leewertton de Souza Marreiro, membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); o Sr. Carlos David de Carvalho Lobão, Coordenador-Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); a Sra. Jennifer Susan Webb, Tesoureira do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Informamos que o Ministério da Educação foi convidado, mas não enviou representante. E, antes de passar a palavra para os nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou ainda pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, se houver, ou as perguntas que tiverem chegado pelo e-Cidadania ou comentários poderão ser debatidos. Eu assumo aqui a Presidência em nome do Senador Flávio Arns, que foi o autor do pedido de audiência. Eu, como Vice-Presidente, também já tinha tratado desse assunto numa reunião da Comissão de Educação, colocando a necessidade de conversar, de debater, em virtude do prejuízo enorme para a educação e, logicamente, para os servidores - nenhum servidor escolhe fazer greve; isso não é escolha. Então, com a palavra, o Sr. Daniel Lucas Soares Souza Farias, Coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). O SR. DANIEL LUCAS SOARES SOUZA FARIAS (Para expor.) - Muito boa tarde a todos. Queria muito agradecer à Senadora pela oportunidade de manifestação aqui, principalmente neste momento que a gente está vivendo, de greve da educação federal. Agradeço também ao Senador Arns, que foi o propositor desse requerimento para esta audiência pública, para tratar sobre a greve dos servidores da educação. Eu queria falar um pouquinho, primeiramente, fazer uma discussão sobre... Eu me chamo Daniel, como foi falado pela Senadora, representante da categoria dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, Coordenador da Fasubra. Neste momento aqui, eu gostaria de primeiramente fazer uma explicação para o público, para os Senadores e para os Parlamentares que estão acompanhando esta audiência, sobre quem nós somos, porque infelizmente a nossa categoria hoje é muito invisibilizada tanto na mídia quanto também dentro das nossas instituições, universidades, instituições federais, em todos esses ambientes em que os TAEs (técnicos-administrativos em educação) estão presentes.
14:24 R	Então, primeiramente, o que nós somos? Hoje, os técnicos-administrativos em educação (TAEs) - e eu vou falar muito essa sigla e vocês vão entender que se trata dos técnicos-administrativos em educação -, nós estamos presentes hoje em mais de 500 municípios, dezenas e centenas de instituições e universidades públicas federais, mas nós não somos somente um cargo: nós somos um plano de carreira e de cargos em que existem várias profissões, vários cargos, entre eles enfermeiros, psicólogos, pedagogos, intérpretes de libras, administradores, assistentes sociais, assistentes administrativos, jornalistas. E, diga-se de passagem, os jornalistas hoje, essa profissão dentro da nossa carreira, ela está vedada de provimento, o que é uma incoerência que a gente acredita dentro do Governo neste momento, das dezenas de incoerências que a gente vai apresentar para vocês aqui, das quais a gente não tem respostas efetivas do Governo. Por exemplo, dos jornalistas: por que o Governo até o momento não fez, não vedou, não derrubou o decreto, tanto do Governo Temer quanto do Bolsonaro, que dificultava e suspendia a contratação desses profissionais? E a incoerência está no momento em que o Governo promove a expansão da rádio e da comunicação nas universidades e não revoga esse decreto que proíbe a contratação de servidores que vão trabalhar nesses locais. Então, a gente já percebe uma incoerência. E a gente faz essas perguntas para o Governo quando a gente está nas mesas de negociação e não obtém respostas. E, nesse sentido, eu acredito que a audiência hoje é muito importante para que a gente possa pedir ajuda dos Parlamentares, da Senadora que está aqui, dos Senadores que estão nos assistindo e da população, para entender qual é efetivamente a política que o Governo está querendo para as universidades, para a educação como um todo. É importante também a gente entender, neste momento - deixe-me eu só passar aqui -, que hoje a nossa categoria, a dos TAEs, ela tem (isto infelizmente passou a longo dos últimos anos) uma política de empobrecimento da nossa categoria. Hoje, a categoria dos TAEs é que tem a pior remuneração no serviço público federal. Para vocês terem uma noção, hoje um servidor que entra no nível médio da carreira recebe menos de dois salários mínimos. Isso não tem precedente no serviço público federal. Até em pequenas prefeituras hoje, nos municípios que a gente vê ao longo do território brasileiro, a gente percebe que essa não é uma característica dos servidores em geral; quando vai para a iniciativa federal, isso é maior ainda, extrapola o limite do razoável para um servidor público que faz um trabalho tão complexo quanto o do servidor hoje dos técnicos-administrativos em educação. Isso se agrava mais ainda quando a gente passa para a carreira no quadro de nível superior. Hoje a gente tem quadros altamente capacitados, e a gente sempre faz essa colocação porque a carreira hoje dos técnicos-administrativos em educação, dos TAEs, é uma das carreiras mais qualificadas que existe no serviço público federal. A gente sempre faz uma comparação, por exemplo, com a carreira que tem aqui no Ministério da Gestão e da Inovação, algum de vocês devem ser familiarizados, com a EPPGG, que é uma carreira considerada elite do funcionalismo público, mas que tem uma qualificação muito menor de doutores. A nossa categoria hoje no nível superior tem acima de 12% de doutores, enquanto nesta carreira EPPGG, que tem uma remuneração muito maior, que lida com complexidade, às vezes, de política em nível nacional, tem uma qualificação menor do que a nossa. Então, aí já se demonstra uma incoerência.
14:28 R	A nossa categoria hoje no nível superior tem acima de 12% de doutores, enquanto nesta carreira EPPGG, que tem uma remuneração muito maior, que lida com complexidade às vezes de política em nível nacional, tem uma qualificação menor do que a nossa. Então, aí já se demonstra uma incoerência. Mas vamos lá. Com o passar dos anos, a nossa carreira sentiu uma perda no poder de compra muito grande. Desde 2010 para cá, a gente teve quase metade do poder de compra corroído pela inflação. Para se ter uma noção, em 2010 a gente ganhava 3,5 salários mínimos - a categoria - no nível médio; hoje, ganha menos de 2 salários mínimos. Então, é surpreendente como a categoria vem sofrendo ao longo desses últimos anos. Então, isso tudo, somado aos baixos salários, à desvalorização da nossa categoria, um grito de socorro foi dado com essa greve, para chamar a atenção para essa problemática que envolve todos esses servidores, que não são poucos. Deputada, para você ter uma noção, hoje a nossa categoria é a maior do serviço público federal, chegando a quase 230 mil servidores. Então, esses 230 mil servidores têm sentido o impacto dessa política de empobrecimento ao longo dos anos. E, hoje, qual é a situação da nossa carreira dentro das instituições federais de ensino? Como vocês podem ver nesse quadro, hoje 82% dos cargos da nossa carreira estão extintos ou suspensos. Esse levantamento foi feito inclusive junto com os reitores das universidades federais. Esse dado foi levantado pelo Forgep, que é o Fórum de Gestão de Pessoas das Universidades Federais, cujo quadro, hoje, está tão crítico, que deixou de ser um problema somente do trabalhador e passou a ser um problema da gestão de dentro das universidades. Hoje, quem perde é a população. É difícil, hoje, a gente conseguir ter todos os serviços prestados com excelência, dentro da universidade, porque não tem servidores. Hoje não se consegue mais reter os talentos, reter servidores, por conta principalmente dos baixos salários, e a situação nas universidades, hoje, para além do orçamento delas, que está muito difícil, é de terra arrasada, quando se diz, quando se fala a respeito dos servidores tais. Esse quadro se agrava muito, como eu falei para vocês, com a dificuldade de reter servidores. Para se ter uma ideia, em 2023 chegamos ao absurdo - é inacreditável esse valor - de 75% de pedidos de exoneração da nossa carreira. Hoje, de cada dez servidores que entram, sete saem da carreira para prestar outros concursos ou até para ir para a iniciativa privada, que hoje paga muito mais do que estando na carreira do PCCTAE. É um absurdo, a população perde muito com isso, com a falta de prestação de serviços, e a gente pede, faz esse apelo, para que vocês entendam que a situação é crítica. Se nada for feito hoje, dentro das universidades, com a carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, as instituições vão entrar em colapso. E aí, com toda essa conjuntura que eu mostrei para vocês, a gente viu, numa plataforma do próprio Governo, uma possibilidade de que ele nos escutasse. Então, quando foi lançada a plataforma no Brasil, participativa, em que o Governo iria aplicar os recursos do plano plurianual em algumas propostas que a própria sociedade iria escolher, a gente entrou de cabeça nessa campanha, fez uma campanha muito grande com a população, mostrou a necessidade de valorização dos Técnicos Administrativos em Educação. Ficamos em primeiro lugar no tema educação, entre todas as propostas. Conseguimos, num primeiro momento, ter uma relevância na mídia, no Governo, o Governo nos atendeu naquele momento, mas, efetivamente, para a valorização da carreira com o aporte orçamentário, isso não aconteceu. Então, para nós foi uma decepção muito grande com o Governo, porque nós ficamos muito bem colocados, acima de outras carreiras, e a gente viu, ao longo dos meses, nesse quase um ano de mobilização da nossa carreira, que o Governo pouco se importou com toda essa mobilização. Pelo contrário, ele colocou outras carreiras na nossa frente. É sempre bom lembrar que a carreira hoje dos técnicos administrativos em educação foi a primeira mesa a ser instaurada pelo Governo, mas isso não quer dizer que fomos os primeiros a ser atendidos. Pelo contrário, muitas carreiras, como eu falei para vocês, passaram na nossa frente, a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal...
14:32 R	(Soa a campainha.) O SR. DANIEL LUCAS SOARES SOUZA FARIAS - ... que têm uma condição, às vezes... Eles são necessários, é uma profissão que é necessário ser valorizada, mas eles têm uma condição salarial muito melhor do que a da nossa carreira, que, por todos os momentos que eu trouxe para vocês aqui, essas falas que eu mostrei para vocês de desvalorização financeira, está muito pior. A situação está bem mais complicada. E aí a gente teve uma intervenção do Ministro da Educação, do Ministro Camilo, para tentar fazer com que as coisas andassem mais rapidamente. E foi feito um relatório junto com o Governo, que a gente chama de Grupo de Trabalho Reestruturação da Carreira, em que a Ministra Esther esteve envolvida, em que também o Ministro de Relações, José Celso, esteve envolvido. E todos eles assinaram um relatório com soluções para essas problemáticas que eu apresentei para vocês sobre a carreira, mas, infelizmente, Senadora e Senadores que estão acompanhando, o Governo ignorou o próprio trabalho que ele fez. E a gente não tem respostas - e a gente queria novamente pedir ajuda de vocês - da Ministra sobre o motivo, o porquê de esse trabalho ter sido ignorado. Foi um trabalho técnico que foi feito com os servidores do Ministério da Gestão e da Inovação, com os servidores do Ministério da Educação, com as entidades representativas e com os gestores das universidades federais, mas infelizmente nada foi levado em consideração. Pelo contrário, o Ministro Jose Feijóo apresentou propostas que nem sequer constavam desse relatório. Foi muito surpresa para quem estava presente nas reuniões quando ele apresenta coisas que nem as entidades pediram. Então, a gente quer entender. E eu acredito que esta audiência vai servir para isto: para que sejam esclarecidos os motivos de o Governo não estar efetivamente dando prosseguimento nas negociações para a nossa carreira. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Daniel, pela sua participação. Algumas perguntas foram feitas, eu vou lendo à medida que forem chegando. Elenice, do Mato Grosso: "[...] por que [...] [o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público não fez] previsão de recomposição salarial e de orçamento da educação federal na proposta do teto orçamentário?". Antônio, da Bahia: "Por que não existe um planejamento de atualização da remuneração dos [...] [técnicos administrativos em educação], sendo que é uma atividade vital para as [...] [instituições federais de ensino superior] funcionarem?". A Fernanda, do Rio de Janeiro: "Quais medidas serão adotadas para reduzir o impacto da greve [...]?". José, de São Paulo: "Qual a importância dos profissionais das [...] [instituições federais de ensino superior] na formação da população de baixa renda no Brasil?". Gustavo, de Rondônia: "Como a greve dos servidores está afetando diretamente o aprendizado e a experiência acadêmica dos estudantes? Estão relevando essa questão?". Em seguida, passo a palavra para o Sr. Leewertton de Souza Marreiro, membro da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO (Para expor.) - Muito boa tarde a todos os companheiros e companheiras que estão aqui presentes no plenário e às mais de 2 mil pessoas que estão acompanhando neste momento através da TV Senado.
14:36 R	Eu queria agradecer à Senadora Dorinha, ao Senador Flávio Arns, pela oportunidade, Senadora, porque é muito importante trazer para a população brasileira a realidade que estamos enfrentando nesse momento. Muitas pessoas, às vezes, olham para a greve e dizem: "Mas por que a greve? O que está acontecendo? Por que essas pessoas estão tomando essa decisão? Por que os meus filhos estão sem aula?". Eu me chamo Leewertton Marreiro, o nome é mais fácil de falar do que escrever. A senhora não se preocupe porque minhas avozinhas faleceram e não aprenderam a falar meu nome, então está tudo bem. As pessoas costumam errar. Eu estou aqui, Senadora, na posição de servidor, eu estou aqui na posição de aluno e eu estou aqui na posição de pai de aluna, porque eu sou servidor do Instituto Federal da Paraíba há quase 14 anos, minha filha mais velha faz faculdade na UFPB de Ciência da Computação e eu sou aluno do curso de mestrado da rede federal. Então sobre todos os aspectos aqui eu posso falar e sobre todos os prejuízos que uma greve traz para a sociedade, isso é inegável, mas infelizmente é um recurso que a gente tem que lançar mão quando as negociações com o Governo não avançam. Nós não queríamos fazer a greve, Senadora; nós somos forçados a fazer a greve. Nós tentamos negociar com o Governo Lula - que fique bem claro, o Governo que eu apoio - durante um ano ininterrupto. Nós montamos a nossa proposta, nós entregamos, nós protocolamos, fizemos inúmeras reuniões, mas infelizmente o processo não avançou, não restou outra solução ao conjunto dos trabalhadores da educação, técnicos, administrativos e docentes, a não ser fazer a greve. Eu participei basicamente de todas as mesas de negociação com o Governo Federal lá no MGI. A primeira palavra que o Secretário José Feijóo falou na primeira mesa de negociação foi a seguinte - nós não estávamos de greve ainda, diga-se de passagem -: "O objetivo desse Governo é corrigir as disparidades existentes entre as carreiras do serviço público federal". Essa foi a promessa. O que acontece hoje, Senadora? A nossa carreira é de fato uma carreira complexa, porque a atividade do ensino por si só é complexa, as nossas universidades e institutos formam os profissionais que vão trabalhar nesse país em diversas áreas, então nós precisamos de ter diversas especialidades dentro do PCCTAE, mas a nossa carreira recebe um terço, metade do que outras carreiras administrativas recebem para fazer o mesmo trabalho. Nós somos responsáveis por executar, talvez, o segundo maior orçamento da União. Nós somos quem compramos, quem fiscalizamos os contratos, nós trabalhamos na pesquisa, na extensão, no ensino, dentro dos laboratórios, dentro das unidades acadêmicas e administrativas. Em qualquer situação, dentro de universidade ou instituto federal, existe um técnico administrativo - em qualquer trabalho, em qualquer fazer. Mas, quando a gente para para pensar quanto é que estão ganhando os nossos colegas... E não estou falando aqui que eles ganham muito, porque muitos deles inclusive já estão em campanha também, pedindo reajuste salarial. A nossa afirmação de fato é que nós ganhamos muito pouco. Eu entrei na rede, Senador, em 2010. O meu cargo na época, cargo de nível médio - embora a grande maioria de nós tenha formação superior ao que é exigido no cargo -, recebia de vencimento básico três salários mínimos e meio. Quatorze anos se passaram, hoje quem faz um concurso para a universidade federal recebe menos de dois salários mínimos de vencimento básico. Não tem prefeitura nesse país pagando tão pouco a um trabalhador. E as universidades e institutos federais estão com esses salários.
14:40 R	Nossos profissionais de nível superior - e aí eu falo de analistas de informação, falo de engenheiros, de arquitetos, de enfermeiros - não chegam a ganhar quatro salários mínimos. Existe uma fuga de cérebros das instituições federais de ensino. Os nossos servidores, Senador, estão saindo do seu ambiente de trabalho e indo fazer Uber, porque o que eles estão ganhando não está dando para pagar as contas da casa. A carreira está numa situação de calamidade. E, muitas vezes, as pessoas ficam chateadas e dizem assim: "Mas o servidor federal dizendo que está passando dificuldades?". Sim, nós estamos passando dificuldades. Essa é a realidade dos servidores da educação. A grande maioria das carreiras do Executivo federal hoje paga de salário inicial o que os nossos trabalhadores não recebem depois de 22 anos e meio de dedicação ao serviço público. Nós acreditamos na fala do Governo quando disse que ia corrigir as disparidades entre as carreiras do Executivo, mas o fato é que, antes mesmo de nós entrarmos em greve, isso não se deu. E as negociações que foram feitas pelo Governo Federal, muito pelo contrário, ampliaram essas distorções. A nossa mesa foi a primeira mesa conquistada com esforço e com a batalha de cada trabalhador e trabalhadora, o que nos colocou em terceiro lugar no Brasil Participativo, em primeiro lugar nas demandas do MEC. Senadora, eu não tenho nada contra nenhum colega meu servidor público. Eu acho que todos devem ser bem remunerados, sejam lá da saúde, da segurança pública, mas é muito difícil engolir que para todas as outras categorias o Governo tem investido em média R$50 mil por servidor e para as carreiras de educação ele não tem investido um terço disso. Então, quando a gente pega os acordos que o MGI fechou, inclusive com pagamento de parcelas para o ano de 2024, Polícia Rodoviária Federal... Nada contra os policiais rodoviários federais, a não ser o fato de alguns terem nos impedido de votar na eleição. Mas, para cada policial rodoviário federal, o Governo investiu R$43,5 mil na sua reestruturação de carreira. Para os técnicos administrativos em educação, ele ofereceu R$14 mil. Polícia Penal... Olha só que... Às vezes é óbvio, mas a gente tem que falar. Qual é o trabalho da Polícia Penal? Tomar conta dos presídios, onde as pessoas que infringiram a lei estão pagando suas penas. O nosso trabalho é dar condição aos jovens brasileiros para que eles não cometam crimes. Então, eu penso que o nosso é muito mais importante. A gente trabalha na prevenção, a gente trabalha na construção de sonhos e oportunidades que vão impedir, muitas vezes, que jovens desse país entrem na criminalidade. Mas, para cada policial penal, o Governo investiu R$53 mil; para o professor, ele investe R$28 mil; para o técnico, ele investe R$14 mil. E aí, muitas vezes algumas pessoas falam assim: "Não se comparem com as polícias, vocês só falam nas polícias, falem nas carreiras administrativas, vocês não falam que a gente reestruturou ATPS, que a gente reestruturou ANM e outras carreiras". Falamos, sim. Sabe quanto foi investido em cada ATPS (Analista Técnico de Políticas Sociais)? Quarenta e dois mil reais. Para nós, foram investidos R$14 mil, foram oferecidos R$14 mil. "Ah, mas ATPS é uma carreira que é feita apenas de profissionais de nível superior". Noventa e quatro porcento da nossa categoria tem nível superior - 94% da nossa categoria. "Não, mas os cargos são de nível médio." Sim! Nós temos 48% de cargos de nível médio e quase 40% de cargos de nível superior. Vamos recortar o nível superior? Foram investidos R$17 mil para os cargos de nível superior nesse processo.
14:44 R	Então, a nossa vinda aqui, infelizmente, é para afirmar o óbvio. Nós somos, hoje, Deputada, em relação aos técnicos administrativos - Deputada não, Senadora, mil perdões; é que eu participei de uma audiência na Câmara dos Deputados e fica o vício -, Senadora, 225 mil trabalhadores espalhados em mais de 500 municípios desse país, em 687 campi de institutos federais e mais de 183 campi de universidades federais. (Soa a campainha.) O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - É uma categoria que não se pode deixar de lado. A categoria dos técnicos administrativos em educação é a maior categoria de servidores públicos do país. É uma categoria que sempre esteve do lado da democracia desse país, sempre defendeu os valores democráticos, mas hoje, infelizmente, não está tendo a atenção merecida e necessária por parte do Governo Federal. A gente espera muito, inclusive, que os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, os Parlamentares do campo progressista possam nos apoiar, todos os Parlamentares de todos os campos, que possam olhar para essa carreira e impedir a extinção dela, porque é o que está dado se o Governo não resolver melhorar as propostas nas mesas de negociação. Às vezes é duro falar isso, mas é necessário. A gente espera no decorrer - eu acho que o meu tempo acabou - ir deixando mais cristalinas as dúvidas que possam surgir no debate. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Leewertton, pelas suas exposições. Realmente a situação é bastante grave no que se refere à carreira, e principalmente uma carreira estratégica. Na minha leitura, o funcionamento dos institutos e das universidades é um conjunto, os trabalhadores e os profissionais da educação, os professores, pesquisadores. Eu me lembro quando eu estudei na Universidade Federal de Goiás, eu peguei um período parecido com isso, os professores que não tinham... Os aposentados, que estavam com uma enorme defasagem, e os servidores técnicos administrativos e professores... Então, uma carreira que não motiva a permanecer, embora o profissional se atualize e se prepare, é bastante grave para a qualidade do serviço e, logicamente, pela natureza profissional, que precisa ser respeitada. Eu passo a palavra para o Sr. Carlos David de Carvalho Lobão, Coordenador-Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. E faço a leitura de uma pergunta do Allan, do Rio de Janeiro: "Como a greve nas universidades e institutos federais evidencia a necessidade de melhores condições e valorização?". A Tatiana, do Distrito Federal, com um comentário: "Quando se trata de educação, é mais vantajoso para o governo (de qualquer partido) que as pessoas tenham acesso restrito para não pensarem". E a Gabriella, de Minas Gerais: "Não é levado em conta que antes deste governo o último acordo de reajuste foi em 2015? Salários ficaram defasados por 8 anos". Com a palavra, o Sr. Carlos David.
14:48 R	O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO (Para expor.) - Boa tarde a todos, a todas. Boa tarde, pessoal. (Manifestação da plateia.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Boa tarde, Senador, boa tarde, Senadora. Agradecendo ao Senado, na figura do Senador Flávio Arns, da Senadora Dorinha, em fazer essa atividade, eu gostaria de parabenizar a todas e a todos os servidores públicos federal da educação que estão fazendo greve neste momento. Nós estamos aqui... (Palmas.) Nós estamos aqui porque essa greve existe. Parabéns a cada um, a cada uma. Nós fazemos essa greve como continuidade natural do processo que nós disputamos na sociedade para derrotar a direita e o fascismo deste país. Passamos quatro anos sobre um Governo de direita que queria destruir o serviço público. E esses servidores que aqui estão foram protagonistas de uma das lutas mais importantes que causou a única derrota da direita fascista neste Congresso Nacional: a não votação da PEC 32. Parabéns a cada uma, a cada uma que fez essa luta. (Palmas.) A nossa greve é a greve da esperança. Nós elegemos Lula para derrotar Bolsonaro, para ter o direito de fazer a luta, para ter o direito de lutar. Nós repudiamos qualquer uso das nossas imagens, dos nossos discursos, das nossas greves por essa direita fascista que não merece um pingo de consideração dos servidores públicos federais deste país. Nós não dialogamos com esse setor, nós não queremos desse setor qualquer tipo de relação, porque eles são os inimigos do serviço público, porque eles são os inimigos dos servidores. A nossa greve é a greve do fortalecimento da educação federal, a nossa greve é a greve do fortalecimento do servidor público. E isso é uma pauta da esquerda em todo o mundo, e nós temos muito orgulho de tê-la nas nossas mãos. Essa é a nossa greve, essa é a nossa luta. Nós gostaríamos de dialogar com a sociedade dizendo, respondendo inclusive alguns questionamentos: falar do Instituto Federal a qual nós representamos é um orgulho muito grande. Fundado em 2008, esse instituto foi responsável por mais de dez anos consecutivos como primeiro lugar na aprovação do Enem; responsável direto pela mudança do perfil nas universidades federais deste país que começou a absorver alunos das escolas públicas negros e filhos de pobres. Nos nossos institutos, mais de 90% dos seus alunos são provenientes de famílias que ganham no máximo dois salários mínimos. E alguém aqui podia dizer: "Mas essa greve está prejudicando a vida deles". Foi no período de 2010 a 2016 que nós fizemos esse instituto ter o maior índice de aprovação no Enem, o maior índice de qualidade do seu trabalho. E, pasmem, foi nessa época que nós fomos parar no portal da ONU como a terceira melhor escola de ensino médio do mundo, só perdendo para Singapura e pra Finlândia. Naquela época tínhamos investimento, o que prejudica os nossos filhos, trabalhadores e a nossa escola não são as nossas greves, porque nesse período fizemos greve: fizemos greve em 2011, fizemos greve em 2012, fizemos greve em 2014, fizemos greve em 2015 - porque nós repomos a greve; o que prejudica, pessoal, é a falta de investimento, e nos quatro anos de Bolsonaro nós vimos a destruição da nossa rede e saímos da terceira melhor escola do mundo para hoje não estarmos pontuado entre nem as 100 melhores escolas do mundo. Isso é triste. O que prejudica a nossa rede é a falta de assistência aos nossos alunos. Eu sou professor de adolescentes. Esses alunos chegavam à escola e, antes de ir para a sala de aula, eles iam para o refeitório tomar um café da manhã. Como filho de pobre, aquele café os ajudava muito. Hoje eles chegam à escola e vão direto para a sala de aula, porque não tem mais dinheiro para tomarem o café da manhã. Eles vão para a aula com fome e ninguém aprende com fome.
14:52 R	Então, falar dessa escola, falar do Instituto Federal nos orgulha muito, porque essa escola, quando teve investimento, mostrou o maior retorno que a educação federal deste país pode ter dado, que a educação pode ter dado. Nós tivemos uma resposta fantástica, que nos orgulha muito. Então, o Instituto Federal é, na sua história, o que há de melhor na educação desse país, e isso não pode ser destruído. O Governo Lula tem a responsabilidade de recompor esse orçamento. Essa recomposição está tímida, está pequena. Nós queremos que ela se dê de forma mais célere e de forma mais contundente. Nós queremos voltar àquele investimento que tivemos em 2014: para cada aluno, sendo investidos US$ 9 mil dólares anuais para ele, porque a resposta que nós demos quando tivemos esse investimento foi muito forte. A segunda coisa, pessoal, é dizer que nós, servidores, não estamos em greve porque simplesmente queremos fazer uma paralisação. Essa greve é produto de um trabalho pelo qual nós nos sentimos responsáveis, de mostrar à sociedade brasileira, mostrar ao povo brasileiro que a educação tem que ser prioridade não só no discurso. O Governo tem que reconhecer que o discurso feito, de que essa educação é uma obsessão, de que a educação é prioridade, não está condizente com o dia a dia e a sua prática. Nós não estamos sendo bem recebidos. É triste relatar aqui que, desde o começo desta greve, nós pedimos, nós cobramos ser recebidos pela Ministra Esther Dweck, e até hoje não fomos recebidos. É lamentável isso. É lamentável saber que o Governo prepara uma atividade no Palácio do Planalto com os reitores, gestores das nossas instituições para discutir a sua expansão, para discutir o seu crescimento, a retomada do orçamento, e não convoca os sindicatos. É lamentável. Nós queríamos estar lá. Nós queríamos estar lá dizendo a nossa pauta, da necessidade dessa recomposição. E aí, Senadora, nós gostaríamos de mostrar qual é o cenário que nós estamos vivendo hoje e a necessidade de ter o apoio de vocês. Nós estamos com a greve no Sinasefe há dois meses, e o pouco avanço que tivemos nessas negociações não permite que a gente termine essa greve. Nós gostaríamos muito que o Senado intermediasse esse processo e nos levasse até a audiência com a ministra para que a gente pudesse pautar aquilo que nós estamos reivindicando, aquilo que nós estamos exigindo, aquilo que nós estamos pedindo. A possibilidade de chegarmos a um acordo na reunião do dia 11, na reunião do dia 14, está nas mãos do Governo. O Governo colocou lá: vamos discutir as questões pendentes dos docentes. Nós estamos dizendo quais são as questões pendentes, nós queremos um reajuste para 2024. Nós não entendemos por que vários outros servidores têm direito e nós não. O Governo teve várias oportunidades de conceder esse reajuste para a gente: na construção da LOA, R$5,7 trilhões, zero real para a gente. Nos R$15,7 bilhões oferecidos, liberados por este Congresso, zero real para a gente. E, agora, nos desbloqueios de R$2,9 bilhões, zero real para a gente. Então, o Governo pode acabar com essa greve respondendo a essa pendência. Nós queremos a revogação da 983, porque o professor EBTT tem que ter o direito de fazer pesquisa em extensão.
14:56 R	Então, nós queremos esse direito. O Governo tem que revogar essa 983. Essas são as pendências da greve da educação no que diz respeito aos docentes. E o PCCTAE? Os componentes já expuseram aí. Não dá pra fazer reestruturação de carreira sem dinheiro. Nós queremos dinheiro - simples assim. A maior categoria do servidor público federal, aquela que está mais endividada, aquela que tem o maior índice de suicídio, aquela que tem o maior índice de afastamento, ela está pedindo dinheiro para recompor a sua vida. E o dinheiro que ela está pedindo não é muito, porque nós trocamos qualquer exigência nossa pelos acordos assinados que o Governo fez com as outras categorias. Nós trocamos. Leve a proposta maravilhosa que entregaram para a gente! Dê-me a peça que entregaram ao Banco Central! A gente troca agora. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Então, companheiros e companheiras, o final dessa greve está na mão do Governo, dia 11 e dia 14. E nós conquistamos com muita luta, com muita determinação, porque o Governo chegou lá querendo operar o fim de uma greve. E nós dissemos "não, quem termina a greve somos nós, em assembleia, a partir de uma possibilidade de assinar o acordo. Nós estamos dispostos". Estou com a caneta na mão para assinar o acordo. Basta responder a nossas pendências. Viva a luta da classe trabalhadora, pessoal! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Passo a palavra à Sra. Jennifer Susan Webb, 1ª Tesoureira do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes. A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Quero cumprimentá-la e, como primeira ação nesta mesa, quero entregar à senhora aqui, que é anfitriã deste momento, o nosso jornal e a nossa pauta de greve e um símbolo também da nossa luta, e, com isso, dar também conhecimento das nossas pautas. Quero dizer principalmente que as nossas pautas não são exclusivamente financeiras. Elas tratam de salário, mas elas têm uma amplitude, e uma amplitude que envolve essa sociedade como um todo, não só os servidores. E quero agradecer pelo espaço. Ocupamos este espaço, e aí eu começo dizendo, com muito orgulho, que ocupa este espaço nesta mesa na condição, também, de voz feminina do sindicalismo brasileiro, do sindicalismo que está se transformando e trazendo também a voz das mulheres. E saúdo, portanto, quem está presidindo a Mesa que é uma mulher, e todas as mulheres lutadoras que estão aqui nesta sala também, em especial. (Palmas.) E aí passo a falar, então, de forma bem resumida, nesses dez minutos aqui, que são fundamentais para ocupar este espaço, para dizer para as pessoas que estão aqui e para dizer também para o Senado Federal e para a sociedade toda as razões pelas quais a educação pública federal neste país está de greve. E aí a gente precisa fazer um pequeno histórico, porque a gente precisa, sim, responsabilizar quem de fato é responsável por essa greve, e não somos nós. Nós estamos em greve porque queremos resolver situações que, como eu disse agora aqui, tratam de toda a sociedade brasileira, porque quem está aqui representado está representando também o ensino, a pesquisa, a extensão e, portanto, a ciência deste país. E nós vivemos, de fato, um momento histórico que negligenciou isso, e já falamos várias vezes que neste momento histórico nós reivindicamos retomar a valorização, de fato, da educação. E aí é importante dizer que neste novo momento histórico, que é marcado pela eleição do Presidente Lula, nós, de 2023 para cá, fizemos, sim, uma campanha salarial e assinamos um acordo, e aí eu digo aqui em nome do Andes, o sindicato nacional, que em 2023 assinou um acordo por meio do Fórum dos Servidores Públicos Federais, o qual continha um avanço que foi a recomposição salarial do período anterior, mas parcialmente.
15:00 R	Nós chegamos ao índice no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), mas nós, num processo de diálogo, chegamos ao acordo dos 9% em maio de 2023 e, mais do que isso, a um compromisso por parte deste Governo de retomada da pauta desses servidores, mas, infelizmente, a Mesa Central de Negociação se encerrou sem o avanço efetivo desse compromisso, e é importante registrar isso. Depois disso, sabe por que nós tivemos que entrar em greve? Porque efetivamente nos processos de negociação que a gente tem feito com o Governo - e volto a registrar a importância de ter espaços de diálogo - nós não negligenciamos essa fala, nós reconhecemos isso e falamos isso aqui para a sociedade, para o Governo, para o Senado, que são os representantes legítimos dessa população. Nós não vamos nos esquecer disso, mas, mais do que abrir o espaço, é importante e fundamental efetivar um processo de negociação, especialmente com as entidades legítimas e representativas dessa categoria. E aí o que a gente diz? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu peço licença porque tenho que ir à CMO, para uma discussão de orçamento, e o Senador Esperidião Amin segue aqui na Presidência. Terminando, eu retorno para audiência a seguir. Eu podia ter feito uma suspensão, mas, em virtude da importância do tema, preferi... consegui o nosso colega Esperidião Amin, que é da universidade também... Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Boa tarde para todos. Quero só cumprimentá-los rapidamente e dizer que estou aqui para cumprir um dever, como integrante da Comissão de Educação, e, em respeito ao empenho sempre feito com muita exação pela nossa Senadora Professora Dorinha, prosseguir na audiência e, como diz a própria palavra, mais ouvindo do que falando. Quem é que estava com a palavra? (Pausa.) Por favor. A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - Obrigada, Senador. Também cumprimento a sua chegada, então. Que bom que possa também estar aqui para nos ouvir. É mais um para se somar, a dar eco à nossa voz, porque é para isso que a gente está aqui, é com o objetivo de dar eco à nossa voz, porque a gente está tendo uma compreensão de que, de fato, a nossa voz não está chegando aonde deve chegar, e a gente quer que chegue, sim, aos ministros; a gente quer que chegue, sim, ao Presidente Lula e por isso a gente se coloca aqui, mais uma vez, enfatizando que o que queremos é o diálogo - que o que queremos é o diálogo.
15:04 R	Nós estamos em busca, e nos colocando nesse processo de mesas de negociação, do diálogo. Se chegamos à greve foi porque, infelizmente, a gente não conseguiu avançar. E aí faço um registro importante, Senador, de que essas entidades aqui representadas... A Fasubra vai completar 90 dias de greve no dia 11, o Sinasefe completou 60 dias de greve no último dia 3, o Andes Sindicato Nacional também vai completar 60 dias de greve agora, no dia 15 de junho, e esperamos não precisar estar mais de greve. Esperamos que, de fato, no dia 14, o Governo aqui - o Mário pode confirmar na sua fala - abra ou reabra mais uma vez o processo de diálogo que a gente tanto reivindica. A gente tem, à mesa, a possibilidade, sim, de avançar nessa negociação, e não somos nós os intransigentes. É importante que a sociedade que está nos ouvindo agora possa entender isto: não é a categoria da educação pública federal que, neste momento, quer fechar, de forma unilateral, a negociação. Nós estamos aqui, queremos e precisamos negociar para sairmos desta greve, mas precisamos avançar na pauta que, como eu disse, é uma pauta que não está exclusivamente relacionada à recomposição salarial. E eu vou repetir esta palavra: recomposição salarial. Nós não estamos pedindo aumento salarial neste momento. Nós estamos pedindo que o nosso salário seja corrigido, seja recomposto. E isso é importante para a sociedade também entender, porque parece que a gente está numa causa injusta e o que queremos é recompor os nossos salários. Mas não é só isso. Nós também queremos a recomposição dos orçamentos das instituições públicas de educação neste país que foram corroídos nos últimos anos, especialmente nos últimos dez anos. E é essa recomposição desse contingenciamento de verbas que nós também temos na nossa pauta, nessa categoria. Sabem por quê? Porque isso precariza o serviço público que é oferecido nessas instituições. E sem servidor público não tem como ter serviço público de qualidade. (Palmas.) Portanto, reivindicamos que possamos lutar não só pelos servidores, mas também que a nossa luta seja pelo serviço público. É isso que nós estamos pedindo. Nós temos também, na nossa pauta, a revogação de algumas medidas. E quero aqui enfatizar que, infelizmente, nesse contexto, ainda temos, após a superação do último Governo nas urnas, mais de dez interventores atuando neste país. Isso é um absurdo! Isso é inaceitável! (Palmas.) E isso é pauta da nossa greve, isso a gente pede para o Governo atender. Revogar a nomeação desses reitores é algo que está na nossa pauta, isso não diz respeito ao orçamento. Então, isso é possível, sim, de ser atendido. Isso é um marco histórico que precisamos superar. Outras coisas que não têm relação direta com a questão orçamentária são algumas portarias que a gente reivindica que sejam revogadas, tais como as que o Lobão aqui já falou, como a 983, que diz respeito ao trabalho dos docentes do ensino básico, técnico e tecnológico. Portanto, nós temos aí uma via... (Soa a campainha.) A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - ... de mão dupla. Ela é uma via em que a negociação não pode se encerrar de um lado, ela tem que ser em comum acordo. Sabem por quê? Nós fomos chamados para negociar e, em comum acordo, começamos a negociação, e agora não é só o Governo que vai dizer que acabou.
15:08 R	E vou dizer, para ir aproveitando aqui os últimos minutos: com muito respeito, mas com muita indignação, eu quero dizer ao MEC, eu quero dizer ao MGI que não vão ser a Andifes e o Conif que vão terminar com a nossa greve. (Palmas.) E, infelizmente, vergonhosamente, o Governo, o Presidente Lula está atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer recebeu as entidades representativas desta categoria, os sindicatos que representam a categoria em greve! Não vão ser os reitores e reitoras dessas instituições que vão nos tirar dessa greve... (Palmas.) ... o que vai nos tirar dessa greve, o que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo, que a gente reivindica, e é somente a base, é somente a categoria docente e técnico-administrativa que vai deliberar sobre isso. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Posso dar como concluída a sua apresentação? A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB (Fora do microfone.) - Claro... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bom, nós ouviremos agora... Quero mais uma vez saudar a todos, muito respeitosamente. Só vou fazer uma pergunta: tem alguém de Santa Catarina aqui? (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) (Manifestação da plateia.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Eu sou de Ouro Preto, mas estudei em Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu só estou perguntando pela circunstância de que, não tendo nenhum, eu tenha que me apresentar. Eu sou Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, aposentado - até porque eu já passei da compulsória (Risos.) -, concursado em 1975, e ministrei aulas em estabelecimento de ensino médio; na Faculdade de Educação, a saudosa Faculdade de Educação; na Esag, que é na Universidade Estadual; e na Universidade Federal de Santa Catarina até 2011. Então, não me considerem um estranho. Com essas breves palavras de apresentação, eu gostaria de passar a palavra ao Sr. Mario Barbosa, que é Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público e representa aqui o Ministério da Gestão e da Inovação do Governo Federal. Com a palavra. O tempo previsto é de dez minutos. O SR. MARIO BARBOSA (Para expor.) - Aqui está ligado? Está, não é? Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Senadora Dorinha, que esteve na abertura dos trabalhos, e o Senador Esperidião Amin, que ocupa neste momento a Presidência da mesa. Quero cumprimentar também os vários colegas que me antecederam aqui, interlocutores com os quais tenho estado nas mesas de negociações: o Lobão; a Jennifer; o Daniel, que não está mais aqui; o Leewertton também; e alguns e algumas de vocês, que estão aí na plateia, que também já estiveram na mesa de negociação conosco nesse processo, mesmo, de construção de uma proposta que leve em conta os pleitos da categoria, tanto dos docentes... e a outra mesa também dos TAEs, que me parece é o objetivo principal dessa audiência aqui hoje.
15:12 R	Esse processo de negociação tem a ver muito com o momento que estamos vivendo. Depois de sete, oito anos de obscurantismo, de negacionismo, de medidas de destruição do Estado, das categorias e das políticas sociais, foi possível retomar um espaço democrático, onde se exerce o direito ao diálogo, a negociação efetiva e cada parte, naturalmente exercendo esse direito nos limites que compete a cada um e que a própria realidade impõe. Entretanto, eu queria destacar inicialmente que o que é emblemático nesse processo é justamente a recuperação do espaço de diálogo e negociação, representado na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi criada em 2003 e interrompida em 2016, e agora foi reinstalada a partir de 2023. Trata-se de um sistema de negociação onde na mesa central se discutem os pleitos de interesse geral da categoria, que se aplicam de forma linear, como foram os 9% em janeiro de 2023, que tiveram aplicação em maio de 2023. E esse sistema de negociação, além da mesa central, tem dois outros espaços, que é o espaço das mesas setoriais, que são organizadas por órgão e onde a bancada sindical, que tem representação no órgão, e os representantes do órgão nessa mesa de negociação trazem os temas que não têm impacto orçamentário, os temas que são relativos a condições de trabalho de forma geral. É um processo que está em curso, muitas entidades ainda não fizeram sequer solicitação de abertura dessas mesas nos órgãos, mas já tem um movimento bastante expressivo de mesas, inclusive, já instaladas. E as mesas específicas, chamadas específicas e temporárias, são justamente onde se discutem os pleitos sobre restruturação de carreiras, todas as demandas dos pleitos por categoria. É importante registrar que, em julho de 2023, nós tínhamos 85 pedidos de instalação de mesas específicas e temporárias, justamente para discussão de carreiras, ou seja, o resultado de todo um período onde não havia espaço de diálogo, não havia canal de diálogo e muito menos de negociação. O MGI, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho e da Secretaria de Gestão de Pessoas, iniciou um movimento de olhar, examinar esses pleitos e dar vazão, no sentido de organizar a instalação das mesas. Então, desde agosto de 2023 até este momento, mais de 20 mesas já foram, enfim, instaladas e tem cerca de 14 ainda a serem instaladas. Uma vez que, com esse número grande de 85, a gente conseguiu um movimento de aglutinar aquelas que tinham temas similares para discutir numa mesma mesa.
15:16 R	Uma característica dessa mesa específica e temporária é justamente a premissa de que é uma mesa de negociação que tem começo, meio e fim, diferente da mesa nacional, que é negociação permanente, ou seja, todo ano, enfim, ela se renova. Então os acordos que foram firmados até agora, cerca de 14, obedeceram justamente a esse processo: foram duas, três, quatro, às vezes cinco reuniões. E uma vez esgotados os limites daquilo que o Governo podia oferecer, então se firmava ou não um acordo em relação ao pleito. Especificamente, dentro desse panorama, quero destacar a questão do que já falei dos 9% em 2023. Em 2024, nós tivemos inicialmente uma sinalização de apenas 1,5 bilhão para a questão de atendimento destes pleitos das várias categorias do serviço público e um empenho e uma dedicação enorme, pessoal, da Ministra Esther, o que permitiu, em algum momento, alargar esse valor para cerca de três bilhões. Mas é o que temos até hoje: até este momento, são três bilhões para atendimento do conjunto das reivindicações. De modo que... Aqui foi falado dos docentes. Para os docentes, efetivamente, foi desenvolvido esse trabalho, esse processo negocial com foco mais na questão da campanha salarial, assim como para as demais categorias também e, em alguma medida, buscando atender também pleitos relativos à reestruturação de carreiras. Entretanto, não esgotamos para nenhuma delas - e não vamos esgotar para a educação também - a questão da reestruturação de carreira, que terá que ser retomada num segundo momento. Uma vez vencido esse nosso compromisso, assumido na mesa central, de até o mês de julho instalar todas as mesas que ainda não foram instaladas e concluir os processos de negociação que estão em curso, num momento seguinte, então retomaremos as pautas de carreiras e de reestruturação, enfim, para que possam ser efetivamente trabalhadas e dadas respostas a esses pleitos. Não é verdade é que o Governo ignorou aquilo que foi resultado do GT, no MEC, do qual o MGI também participou, por meio da SGP, e os representantes do Sinasefe e Fasubra. Alguns pleitos foram efetivamente atendidos, como é o caso da verticalização com unificação em matriz única da tabela em 19 padrões; a diminuição do interstício de 18 para 12 meses, para progressão; o tempo, para atingir até o topo da carreira, também em 18 anos; e a correlação também entre os níveis A, B, C e D, em relação com o nível E, que também teve uma importante movimentação. Tanto que, na manifestação de alguns sindicalistas... (Soa a campainha.)
15:20 R	O SR. MARIO BARBOSA - ... houve um reconhecimento, efetivamente, desses avanços. Então, só para concluir: a proposta salarial, que inicialmente era de 4,5% e 4,5%, em 2025 e 2026, evoluiu, posteriormente, para 9%, em 2025, e mais 3,5%, em 2026. Nós temos, neste momento, inclusive, como já foi lembrado aqui, duas questões. A primeira é em relação à questão dos docentes, em que, efetivamente, o MGI, do ponto de vista da oferta, da proposta salarial, não vê mais nenhuma condição de evolução. Isso já foi reafirmado em mais duas reuniões com os docentes. Na questão dos TAEs... Os docentes têm uma nova conversa para examinar exatamente esses pleitos - sem possibilidade de examinar, atender os pleitos, sem impacto, como é o caso da 983 e outras - no dia 14, no MEC. No caso dos TAEs, a continuidade do processo negocial tem uma reunião marcada, uma mesa agendada, como vocês sabem, para o dia 7... (Manifestação da plateia.) O SR. MARIO BARBOSA - ... desculpem-me, para o dia 11 -, para explorar ainda o que é possível fazer do ponto de vista dos TAEs, lembrando que a proposta de 9%, em maio, e 5% em 2026 evoluiu de uma proposta que era igual à anterior também, que era de 3,5% em 2026 e passou para 5%. Então, finalizando, nós temos total compreensão e entendimento da legitimidade dos pleitos da educação, do compromisso do Governo Lula, da Ministra Esther, do nosso Secretário Feijóo, de todos nós é de, efetivamente, chegarmos a um bom termo, como já se chegou com outras categorias. Não é verdade que a gente privilegiou categorias de poder aquisitivo mais elevado. A gente buscou... (Manifestação da plateia.) O SR. MARIO BARBOSA - É uma interpretação possível. Entretanto, o primeiro acordo... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu vou pedir licença, para que a gente ouça. Pode-se não concordar, mas é nosso dever ouvir as palavras do Sr. Mario Barbosa, e eu vou repor o tempo. O SR. MARIO BARBOSA - Apenas para lembrar: o descontentamento é natural, uma vez que os pleitos não estão atendidos de maneira satisfatória. Entretanto, nós buscamos mesclar a instalação de mesas, tanto das mesas de categorias que têm maior poder aquisitivo, maior poder de pressão, com outras; tanto que o primeiro acordo foi com a Funai, o segundo foi com a ANM, o terceiro foi com ATI, ATPS. Então, é uma demonstração de que estamos trabalhando, e hoje estamos trabalhando, muitas vezes realizando três mesas de negociação por dia. Esse compromisso está mantido e o respeito às demandas da educação que continuarão sendo tratadas da forma como aqui foi explicado. Muito obrigado. Desculpe-me por passar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tenho que transmitir uma informação que eu recebi há pouco. Está a caminho de participar desse encontro a Sra. Jussara Cardoso... (Pausa.) Já chegou, então? Eu pediria que fosse colocada mais uma cadeira, porque seria a sua oportunidade de também, dispondo dos mesmos dez minutos dos anteriores, Subsecretária de Gestão Administrativa do Ministério da Educação, representar o ministério-fim neste encontro.
15:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não sei se a senhora precisa de um tempo para aquecimento ou se pode entrar direto. (Risos.) O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO (Fora do microfone.) - Aqui é jogadora profissional. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra, igualmente por dez minutos, à Sra. Jussara. A SRA. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Meu nome é Jussara Cardoso, sou Subsecretária de Gestão Administrativa do MEC. Primeiro, desculpem-me o atraso. Eu atuei ativamente no processo dos estudos que foram feitos no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAEs, onde foi apresentado um conjunto de propostas que já foi analisado pelo MGI e, praticamente na sua totalidade, foi acatado. E o que ficou para discussão, no âmbito da mesa, foram os percentuais de reajuste. Do ponto de vista do MEC, há também uma luta de apoio às duas categorias: dos docentes e dos TAEs. E o MEC tem feito toda uma articulação com o MGI, para tentar chegar a uma solução para todo o problema. Especificamente, eu acompanhei mais de perto a mesa e tenho acompanhado a dos TAEs, dos técnicos administrativos. Não sei se o senhor quer que especifique mais alguma coisa... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Olha, a senhora pode abrir mão do tempo de exposição... A SRA. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS - Ou abrir para perguntas, se quiserem perguntar... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E eu vou prosseguir... Não sei se eu não os vejo, ou não temos nenhum Parlamentar que queira usar da palavra e esteja presente. (Pausa.) Como não temos, eu passo para as perguntas via e-Cidadania. Temos alguma? (Pausa.) Eu vou ler todas e suponho que devam ser respondidas pelo Dr. Mario dos Santos Barbosa... O SR. MARIO BARBOSA (Fora do microfone.) - Nem todas. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... como regra e, como toda regra tem exceção, subsidiariamente pela Sra. Jussara; aliás, eu acho que pela Sra. Jussara ou por qualquer outro que se sinta em condições de responder. Só pediria que, dos integrantes da mesa, alguém se habilitasse. Eu vou ler todas primeiro, pelo menos todas da primeira página. Gustavo, de Rondônia: "Como a greve dos servidores está afetando diretamente o aprendizado e a experiência acadêmica dos estudantes? [...]". Essa questão está sendo levada em consideração? Allan, do Rio de Janeiro: "Como a greve das universidades e institutos federais evidencia a necessidade de melhores condições e valorização?". Eu até interpreto quais são as condições e os aspectos de valorização que a greve evidencia - eu mesmo recebi aqui um resumo disso -, mas eu deixo a palavra livre para quem desejar responder.
15:28 R	Para não sermos repetitivos, uma pessoa responde cada pergunta. Tatiana, do Distrito Federal: "Quando se trata de educação, é mais vantajoso para o Governo (de qualquer partido) que as pessoas tenham acesso restrito, para não pensarem". E, finalmente, Gabriella, de Minas Gerais: "Não é levado em conta que, antes deste Governo, o último acordo de reajuste foi em 2015? Salários ficaram defasados por 8 anos". São questões a serem consideradas, e eu pergunto se alguém deseja se habilitar para responder alguma dessas questões em particular. Eu acho que o Dr. Mario é... Pois não. O SR. MARIO BARBOSA (Fora do microfone.) - Talvez, em relação à questão de a greve estar afetando o ensino e tal, talvez ela... A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - Senador, a primeira questão eu posso responder. Eu me disponho. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então são respostas concorrentes. A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - Sim. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A senhora pode usar da palavra primeiro. O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO (Fora do microfone.) - Eu posso responder à segunda. A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB (Para expor.) - Então, pronto. Respondendo à primeira questão, que diz respeito a como a greve atinge a categoria discente, a nossa resposta é a seguinte: sabe o que atinge a categoria discente? Sabe o que atinge os estudantes neste país? É a precarização das instituições de educação. É isso que, sobretudo, prejudica os alunos e as alunas. A gente está aqui para dizer que a nossa greve, inclusive, é para a garantia não só do acesso, mas da permanência, com qualidade, desses estudantes, dessas estudantes nessas instituições. É muito importante dizer que, quando a gente defende a qualidade da educação nesses espaços, a gente está defendendo os estudantes e lutando por eles. Não é a greve, em si, que vai determinar a aprendizagem, que vai determinar um prejuízo ou não ao conjunto dos estudantes deste país, especialmente da educação pública federal em greve, mas, sim, as condições em que essa educação está, efetivamente, acontecendo neste país. E os tetos estão caindo na cabeça dos estudantes. E os estudantes estão chegando a essas instituições, e, como o Lobão bem lembrou aqui, sem ter acesso a restaurante universitário, sem ter acesso à possibilidade de materiais, sem ter acesso à internet, sem ter acesso a condições de pesquisa e de desenvolvimento da sua aprendizagem, efetivamente. Então, é por isso, também, que nós estamos em greve. E, para que eles possam sair formados, com qualidade, e para mudar não só a sua atuação, mas também mudar a sociedade, é que a gente defende o direito de greve por eles também. Então esse discurso, pessoal, que diz que greve prejudica aluno é um discurso falacioso, porque o que prejudica aluno é a falta de condição... (Soa a campainha.) A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - ... dentro dessas instituições, para poder desenvolver ensino, pesquisa e extensão. (Palmas.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Posso responder à segunda? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vou passar a palavra, primeiro, para o Dr. Mario e, depois, para o Leewertton. E depois, finalmente... O SR. MARIO BARBOSA (Fora do microfone.) - É porque ele pediu para responder à segunda questão. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois não, mas eu tenho que passar, primeiro, a palavra para o senhor, a respeito da questão que o senhor apontou, depois para o Leewertton e, finalmente, para o Sr. Carlos Lobão. O SR. MARIO BARBOSA (Para expor.) - Então, com relação ao tema da recomposição salarial, além dos 9% que já foram falados aqui, em 2023, e que têm efeitos até maio de 2024; portanto, não significa que em 2024 não tenha nenhum reajuste novo, porque até maio tem um reajuste que está vigente. A partir daí, nós teremos, naturalmente, para 2025, não um ano sem reajuste, porém parte dele.
15:32 R	Também, na mesa central, foi possível, por meio desse movimento de R$1,5 bilhão para R$3 bilhões, por iniciativa da Ministra Esther, que a gente pudesse praticar um aumento dos benefícios, em geral, em nível de mesa central, para todos os servidores, que passaram de R$600 para R$1 mil - um valor de R$1 mil no vale-alimentação... (Manifestação da plateia.) O SR. MARIO BARBOSA - ... no auxílio-alimentação, o que representa, principalmente para as categorias de menor salário, um importante aporte. Isso temos que reconhecer. Agora, o que acontece? No momento em que vários acordos já tinham sido efetivados por categoria, decidiu-se, no dia 15 de março, no âmbito da mesa central, que não seria justo se definir, naquele âmbito, um novo reajuste linear para todas as categorias. Por quê? Porque havia aquelas que já tinham tido um ganho nas mesas específicas, e não seria justo para as outras que tivesse essa disparidade em relação aos demais. Então, foi feito um movimento de deslocar para as mesas específicas todos os pleitos em relação ao reajuste salarial. É o que está acontecendo neste momento, com um compromisso de, até julho, concluir esse processo. Agora, é importante destacar que um dos compromissos centrais é que - olhando para todo o estrago que foi causado nos últimos sete anos -, entretanto, há um compromisso de que, durante o Governo Lula, não haverá perda para a inflação para nenhuma categoria. Todos os acordos que estão firmados agora e aqueles que estamos apontando também para o futuro próximo são no sentido de reposição da inflação. Há uma projeção de cerca de 18%, e todos os acordos superam 20%, portanto, além da reposição da inflação, há mais um aumento salarial real efetivamente garantido para todas as categorias. Em relação à questão do direito de greve, finalizamos, neste momento também, por meio de um grupo de trabalho, uma proposta de regulamentação da Convenção 151, da OIT, porque, anteriormente, ao ratificá-la, foi garantido o direito de organização sindical para os servidores públicos, entretanto o direito de greve e negociação não estavam assegurados. Então, isso que estamos fazendo agora, inclusive, já é preparar o terreno para, no advento da regulamentação da Convenção, já ter, efetivamente, uma cultura de negociação instalada. No grupo de trabalho, construiu-se um consenso tanto em relação aos aspectos gerais quanto efetivamente à questão do próprio direito de greve.
15:36 R	Então, em breve, será encaminhado um PL para o Congresso para que se possa também consagrar efetivamente no Brasil a Convenção 151, da OIT, que garante, além da organização sindical, o direito à negociação e o direito de greve, que é legítimo, e este Governo reconhece isso. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Passo-lhe a palavra agora para comentar qualquer uma dessas quatro perguntas. Eu preciso de uma certa celeridade para poder ler as demais. O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO (Para expor.) - Tudo bem! Eu fiquei com a pergunta da Gabriella, lá de Minas Gerais. O que ela faz, na verdade, é um comentário de que não é levado em consideração, em conta que estávamos há oito anos com os salários congelados. E aí eu vou responder aqui à Gabriella, mas tentar dialogar com o Mario. E, Mario, eu queria falar que, lá no meu interior da Paraíba, a gente aprende que o portador não merece pancada. Então, meu irmão, não é para você, mas, infelizmente, não dá... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - O mensageiro não merece pancada. O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - É, o mensageiro não merece pancada. Infelizmente não dá para a gente concordar com que está sendo colocado aqui. Primeiro, em 2024, o Governo ofereceu zero! Não tem meia conversa com isso. Ofereceu zero para nós, mas ofereceu para outras categorias reajustes. Nós começamos a negociar com o Governo antes de todas essas outras carreiras. Mas vamos lá! Dialogando com a Gabriella: Gabriella, eu costumo falar que o PCCTAE tem a tempestade perfeita sobre ele: é a carreira que tem a pior remuneração do serviço público; era a carreira que estava há mais tempo com os salários congelados; e era aquela carreira que teve o pior acordo de 2015. Nós ficamos com duas parcelas apenas, enquanto as outras carreiras do Executivo estavam com quatro. Isso nos causou uma defasagem e uma disparidade imensas. E o Governo nos deu 9%, linear, em 2023. Isso significou avanços para quem estava, há sete anos, com os salários congelados? Significou avanços, mas avanços para o PCCTAE? Você sabe qual foi a maior parcela de remuneração que esses 9% deram ao PCCTAE? R$370! Não dá para tratar de forma linear carreiras que têm tantas disparidades. Enquanto um auditor da Receita Federal recebeu R$3 mil de reajuste, eu tenho servidores que não ganham isso por mês, mesmo depois dos 9%. Então, companheiro Mario, com todo o respeito, como eu falei, portador não merece pancada, mas essa atitude merece pancada. Não dá para nos tratar dessa forma! Não dá para dizer que 0% de reajuste em 2024 é justo. Gabriella, tem que se levar em conta, sim, que nós não estamos apenas congelados... (Soa a campainha.) O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - ... há oito anos, mas estamos defasados há oito anos. Se o Governo não entender que nós precisamos de justiça no tratamento - tratar de forma desigual os que são desiguais -, nós não vamos sair desse fosso. Equidade! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Lobão e, a seguir, vou ler mais perguntas. O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO (Para expor.) - O Allan pergunta sobre a questão da valorização, e a pergunta dialoga muito com aquilo que o Mario colocou aqui. O Mario disse que o Governo se comprometeu em não permitir que os servidores públicos federais tivessem, durante os quatro anos do Governo Lula, perdas salariais. É verdade, Mario, essa foi a primeira proposta. Mas qual foi a proposta da campanha? Como foi que nós fizemos a construção deste Governo? Era a de que nós iríamos, simplesmente, rever todas as maldades que o Governo fascista fez contra os trabalhadores. Acabou essa promessa?
15:40 R	Qual foi o maior agravo que o Governo Bolsonaro fez contra os servidores públicos federais? Porque a PEC 32 nós derrotamos, não deixamos ela ser votada! O maior agravo foi a granada no nosso bolso. Vocês se comprometeram em tirar essa granada do nosso bolso. Paulo Guedes disse, em uma reunião em que abraçou o servidor, se fez de amigo e botou uma granada no bolso dele: "Congelei o salário". Vocês não têm compromisso com essas perdas salariais? É de 26% a inflação dos quatro anos do Governo Bolsonaro. Vocês querem que a gente fique com isso para a gente? Com essa granada no nosso bolso? Não. O discurso de Haddad era que ele tiraria essa granada do nosso bolso, no lançamento da Mesa Nacional de Negociação. Querem tirar o pino? Aí eu fico com a granada no bolso sem o pino? O perigo é bem maior... "Ah, não, nós atendemos quase tudo da carreira PCCTAE...", foi isso dito aqui por Mario. (Manifestação da plateia.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Não, não atenderam o RSC... "Ah não, o RSC não, o RSC não atendemos mesmo". Não, a lateralização, que era 40 e 60, também não atenderam. "Ah não, essa aí também não atenderam." A recomposição das perdas também não atenderam. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Atenderam o quê? A formalidade? (Manifestação da plateia.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Então me perdoe, Mario... Não atenderam, Mario! Não atenderam! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Aqui foi afirmado: "Nós não temos mais nada para os docentes". Isso não acaba a greve. Aqui foi afirmado isso. Os docentes querem, sim, mais. Esperamos que o Governo, no dia 14, faça um esforço brutal, porque o que fizeram, nesse processo de negociação, não pode ser repetido. Até a Justiça do Trabalho, quando uma categoria de trabalhador entra em greve, o que faz? Pega o processo da categoria em greve, coloca na frente de todos os outros e vai negociar para acabar aquela greve. Nós ficamos 32 dias esperando uma mesa de negociação - 32 dias! -, de uma mesa para outra, sem negociar com o Governo, e em greve. Se existe alguém aqui responsável por essa longevidade da greve, chama-se Governo! Ninguém da gente é responsável por isso. Nós estávamos dispostos a negociar dia após dia. O Governo é que fez 32 dias de uma reunião para outra. Eu espero, Mario, que a responsabilidade ainda seja pulsante neste Governo e que ele leve, para mesa do dia 14, e leve, para mesa do dia 11, propostas efetivas, para a gente acabar com essa greve. Nós queremos acabar com essa greve e nós precisamos de uma resposta que dialogue com aquilo que nós apresentamos como resposta à contraproposta do Governo. Dia 11 e dia 14 serão decisivos. Com essa postura, a greve não acabará. Nós precisamos de uma resposta efetiva ao que nós protocolamos e que o Governo tem nas suas mãos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu vou, agora, ler todas as outras perguntas e vou considerar encerrado o recebimento de perguntas, uma vez que nós temos várias repetidas, mas vamos prestigiar todos aqueles que se dirigiram à sessão.
15:44 R	Fernanda, do Rio de Janeiro: "Quais medidas serão adotadas para reduzir o impacto da greve [...]?". É lógico que isso é uma outra pergunta sobre um tópico já abordado, mas que, respeitosamente, eu deixo aqui à disposição da mesa. Elenice, do Mato Grosso: "[...] por que [...] [o Ministério da Gestão e da Inovação - portanto essa é uma pergunta dirigida] não [...] [fez] previsão de recomposição salarial e de orçamento da educação federal na proposta de teto orçamentário?". É uma pergunta objetiva. (Palmas.) O aplauso é para a Elenice, de Mato Grosso. (Risos.) Não vou agora achar que estão me aplaudindo ou a qualquer dos outros, não é? Vamos aplaudir a quem de direito. Antônio, da Bahia: "Por que não existe um planejamento de atualização da remuneração dos técnicos administrativos da educação, sendo que é uma atividade vital para as instituições federais de ensino superior funcionarem?". É um detalhamento da pergunta anterior, também endereçada ao Ministério da Gestão e da Inovação. José, de São Paulo: "Qual a importância dos profissionais das instituições federais de ensino superior na formação da população de baixa renda no Brasil?". Essa é uma pergunta sobre educação. Gustavo, do Pará: "Se [...] [as bases] do desenvolvimento de qualquer nação [...] [é constituída por] educação, ciência e tecnologia, por que não valorizar esses profissionais?". (Palmas.) Vou repetir... Já que o aplauso é livre, desde que seja breve, vou repetir o nome do aplaudido: Gustavo, do Pará - a quem de direito. Rodrigo, do Rio de Janeiro: "Embora [...] [a Justiça já tenha reconhecido a greve como legítima, há] espaço no orçamento para uma justa recomposição salarial?". A pergunta é endereçada ao Ministério da Gestão e da Inovação. Paulo, de Rondônia: "Quais são as principais dificuldades [...] [enfrentadas no processo de negociação] e como podem ser superadas?". Ao final, eu tenho uma breve mensagem da Senadora Dorinha para ler. Melissa, do Mato Grosso: "A situação é complexa e envolve muitos fatores. É importante que todas as partes envolvidas continuem o diálogo [...] [em busca de] uma solução". A propósito disso, eu vou fazer, então, a comunicação da Senadora Professora Dorinha. Eliza, de Minas Gerais: "Os servidores técnico-administrativos merecem uma remuneração que represente o verdadeiro valor que eles têm para a educação pública". É um depoimento de Eliza, de Minas Gerais. E a última, do Fabilson, da Paraíba... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No começo ele fala mal de ti, mas essa parte eu não vou ler. (Risos.) "Servidor desmotivado é prejuízo para a sociedade." Isso é inquestionável. Eu apenas gostaria de, antes de passar a palavra, transmitir uma comunicação que tem a ver com qual é o passo seguinte. Além dos dias mencionados aí, 11 e 14, como dias cruciais, a Senadora Dorinha me pede para transmitir o seguinte: o requerimento para esta audiência foi feito pelo Senador Flávio Arns, que não está aqui porque foi acometido de dengue, que é uma coisa muito séria e cada vez mais grave. Eu sei, porque já tivemos lá em casa essa visita. É muito indesejável, muito pesada. E quanto mais experimentado for o paciente, mais riscos de dor e de sequela. Então temos que rogar que ele volte em breve aqui ao nosso convívio.
15:48 R	Então, está sendo agendada - esta é a informação que eu presto - uma audiência com a Ministra Esther Dweck, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para tratar da reestruturação da carreira dos docentes e dos técnicos administrativos em educação. Essa é a manifestação. (Palmas.) Eu não tenho condições de informar a data, porque eu não recebi informação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu não tenho condição de informar a data, porque isso não me foi passado. Mas eu quero transmitir a vocês que a última disciplina que eu lecionei na Universidade Federal de Santa Catarina - várias turmas acorreram, participaram; eu fazia grupos interdisciplinares - foi Empreendimentos, até aí nenhuma novidade, e Modelos de Negociação. Eu aprendi muito com os meus alunos. E cada experiência dessas é um aprendizado para nós, porque há modelos de negociação discutidos no mundo inteiro, mas existe um denominador comum: eu tenho que ter a capacidade de me colocar no lugar do outro. Se eu não tiver essa capacidade, a negociação vai ser mais prolongada e mais dolorosa. O que eu vou recomendar... Se eu puder, vou participar da comitiva da Comissão de Educação, que eu integro, que será uma Comissão mista, pelo que me foi esclarecido - Senadores, Senadoras e representantes das categorias, que são duas, na verdade: docentes e técnicos administrativos. Basicamente é isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não é assim? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então eu não posso nem organizar, nem aprazar a data, mas posso dizer que essa providência está sendo tomada. Eu só não posso dizer se ela será oportuna para o dia 11 ou para o dia 14, porque, em primeiro lugar, eu acho que é fundamental que o Senador Flávio Arns possa, pelo menos, estando em condições, como nós esperamos, participar e liderar. Ele é o Presidente da Comissão. A Senadora Dorinha é a Vice-Presidente. Eu sou apenas membro da Comissão. Então essa é uma informação preliminar que eu passo. Qual é o passo seguinte? O passo seguinte é isto: o que nós, do Senado, podemos fazer? Nós não somos membros da mesa de negociação, não é assim? Nem temos esse... Não temos esse direito e não devemos, porque nós somos o Legislativo, que tem que legislar e fiscalizar. Isso é um modelo de fiscalização. É uma intercessão. Os mais religiosos sabem o que quer dizer intercessão. É uma palavra na língua portuguesa. Intercessão significa dizer que nós gostaríamos de favorecer uma negociação bem-sucedida, que tudo que fosse possível se transformasse em algo aproveitável. Feitas essas observações, eu consulto se os membros da mesa desejam comentar, em linhas gerais, essas indagações, que não são inéditas, mas que talvez possam merecer dos senhores, individualmente, uma manifestação. Vamos começar pelas mulheres, mulheres primeiro. Profa. Jennifer.
15:52 R	A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB (Para expor.) - Obrigada. Ainda bem que chegou a companheira também do MEC para estar aqui junto, e não ser só eu aí nessa condição de mulher. Agradeço aí... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No meu estado, que é o único estado feminino do Brasil, a mulher está em todas. A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - Então, pessoal, até para também cumprimentar - acredito que essa seja a nossa última intervenção - e agradecer mais uma vez o espaço na Comissão de Educação do Senado. É muito importante o reconhecimento por parte desta Casa e desta Comissão, em específico, para que se possam abrir mais espaços também para a gente vir aqui e conseguir dialogar com o conjunto da sociedade. Eu falei, na minha fala inicial, que esses espaços que a gente tem ocupado nesse momento são espaços muito importantes que dão vozes à nossa fala no diálogo com a sociedade, porque, principalmente, nós temos aí uma disputa de narrativa em que, muitas vezes, o nosso movimento, a nossa greve, a nossa luta é até criminalizada. Então, esses espaços em que a gente pode, de fato, dialogar, mostrar as causas, mostrar a forma como a gente tem construído esse movimento e dizer para todos vocês e para toda a sociedade que a gente está em busca de diálogo, em busca de negociação e que não há espaço de intransigência, isso é muito importante. Então, esse envidar de esforços para que também a gente possa ter, nas palavras do Senador, a intercessão desta Casa nesse processo de diálogo com os ministros, com o próprio Presidente Lula é muito importante para todos nós. Sabe por quê, Senador? Porque a gente tem protocolado: nós já protocolamos pedidos de reunião com a Ministra Esther Dweck, protocolamos pedido de reunião com o Ministro Haddad, com o Ministro Camilo nem se fala. Foram inúmeras as vezes que esse conjunto de entidades tem solicitado, em todos os canais possíveis, oportunidades de dialogar com o conjunto dos ministros, especialmente com o Ministro da Educação deste país, e, infelizmente, até este preciso momento... (Soa a campainha.) A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB - ... nós ainda não fomos atendidos. E, nesse sentido, a gente reforça a importância de todos os espaços e de todas aquelas oportunidades em que realmente a gente acredita que os Senadores também são interessados na causa da educação. Por isso, a gente reivindica, então, de fato, que essa intercessão ocorra, para que a gente possa avançar nesse processo, ser ouvido, mas, como eu falei e mais uma vez, não só ser ouvido. É importante o espaço de ser ouvido. A gente sabe que a gente estava num período em que a gente não tinha as portas desses lugares abertas para a gente - a gente reconhece e sabe disso. Mas, de fato, para além de ouvir, é importante fazer o esforço para que a gente avance num processo de negociação, para que a gente avance na saída dessa greve, porque todos nós que estamos aqui, essas categorias aqui representadas querem sair dessa greve, mas precisamos de resposta efetiva por parte do Governo. É isso. Muito obrigada pelo espaço. O Andes Sindicato Nacional agradece e se mantém na luta, como sempre foi nos seus 43 anos de existência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra, então, ao Prof. Lobão. O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO (Para expor.) - Obrigado, querido... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Professor de quê? O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Matemática. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A melhor definição é a linguagem de Deus. Tudo no universo é explicado pela matemática. O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - Pela matemática, não é?
15:56 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E a minha mulher é bacharel em Matemática. Ai de mim se... (Risos.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO (Para expor.) - A matemática é uma ciência muito bonita. Vamos lá. Eu vou aproveitar este encerramento, estes três minutos, para dialogar sobre algo que está muito presente nas nossas vidas. O Governo tem que reconhecer que há uma greve na educação federal, ponto. O Governo não dialogou com a gente como se existisse uma greve na educação federal. E não é uma greve de vanguarda, é uma greve de massa. Os trabalhadores estão parados; as universidades, os institutos federais não estão funcionando na sua grande e enorme maioria. E por que você disse que o Governo não está reconhecendo a greve? Porque ele negocia no mesmo patamar de qualquer outra categoria que não tem greve. A greve tem que ter uma celeridade maior, a Justiça do Trabalho faz isso. A greve tem que ter uma consideração maior. O Governo tem a responsabilidade de mergulhar neste mundo da nossa greve, de ver o que a categoria dos servidores públicos federais da educação está fazendo em todo o Brasil. Não. Bater o pé e dizer que não vai mais dar nada não é o melhor caminho. É o caminho da intransigência, é o caminho da falta do diálogo. Tem margem, sim, para ir buscar mais; é possível, sim, buscar mais. E nós, trabalhadores em greve, queremos e exigimos mais, porque foi muito pouco o que foi oferecido até agora. O Governo está lá no ofício dele querendo discutir as pendências. Estão ditas as pendências quais são. Em 2014, 0%? Eu não aguento. Eu quero o reajuste de 2024. A 983 tem que ser revogada, porque os trabalhadores EBTT têm direito... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO - ... a fazer pesquisa em extensão. Então, essas são as pendências dos docentes. Tem que se responder a isso, Mario. O Governo tem que fazer um esforço para responder a isso, ele tem que se movimentar. Os companheiros PCCTAE têm uma pendência muito forte. A pior carreira do serviço público federal está esperando dinheiro, botaram muito pouco dinheiro nessa história - muito pouco -, e nós queremos, para a maior carreira do serviço público federal, dinheiro. É simples assim. Quando o Governo fala "Mas dar dinheiro a vocês é difícil, porque vocês são grandes, são 18% dos servidores públicos federais deste país", é bom mostrar ao Governo que, quando você soma o custo dessa carreira, não se chega nem a 7%. Então, não é justo. Aí a matemática não fecha - a matemática não fecha. Então, pessoal, o único recado que nós podemos dar a essa categoria - brava categoria -, que mostrou disposição, luta e coerência, é: sangue nos olhos, faca nos dentes e vamos para os dias 11 e 14 com a esperança de que a nossa luta vai nos levar à vitória. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Com a palavra, Lucas, você que tem nome de médico, na Bíblia, não é? Lucas médico. O SR. DANIEL LUCAS SOARES SOUZA FARIAS - Daniel Lucas. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Daniel escapou até dos leões, não é? O SR. DANIEL LUCAS SOARES SOUZA FARIAS - Exatamente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E o Lucas é médico. Então, você é forte. Com a palavra.
16:00 R	O SR. DANIEL LUCAS SOARES SOUZA FARIAS (Para expor.) - Rapidamente, é um questionamento. E eu trago um anseio muito grande da minha base para entender algumas contradições - e é, no caso, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação. Conversando com o Mario, que é o mensageiro hoje aqui do Ministério da Gestão e da Inovação e vai tentar resolver, pelo menos... Na verdade, eu queria estar falando e tirando esses questionamentos diretamente com a Ministra. Eu fico muito feliz que a gente vai conseguir, ao que tudo indica, essa reunião com a Ministra. Até o momento, a gente não tinha diálogo nenhum com ela; estava bem complicado, os servidores da educação não conseguiam essa conversa franca, para entender quais eram as diretrizes que o MGI queria adotar, mas é bom que a gente vai ter isso agora. Nesse sentido, eu queria trazer para vocês um questionamento dos mais de 224 mil servidores hoje do PCCTAE, que têm ecoado essas perguntas pra nós, que os representamos, e a gente as tem levado para a mesa de negociação, mas não tem obtido uma resposta clara. Eu queria trazer pra vocês, primeiro, uma informação, uma pergunta sobre a carreira dos técnicos-administrativos do Inmetro, do PGPE, do PST, do INSS e de agências reguladoras: qual a semelhança entre essas carreiras de que eu falei agora, neste momento? Eu já trago pra vocês que não é o salário: neste quesito, a nossa carreira é a pior carreira; no quesito remuneratório, é a que tem a menor remuneração, dessas que eu citei. Também não é a greve: nenhuma dessas carreiras, fora a dos Técnicos-Administrativos em Educação, está em greve. A única semelhança entre essas carreiras é a proposta que o Governo deu pra elas, ou seja: para todas essas carreiras de que eu falei aqui; se estão em greve, se não estão em greve; se ganham bem, se ganham mal; o Governo, no âmbito do MGI, não levou em consideração nada disso. Ele deu um ajuste linear para todos, de 9% em 2025, de 5% em 2026... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL LUCAS SOARES SOUZA FARIAS - ... e não fez... Pelo menos o discurso na ação não se transformou, porque o discurso inicial de transformar, de levar as carreiras que ganham menos, de dar um aporte maior, de tratar os desiguais na medida das suas desigualdades - como foi falado aqui: equidade - não está sendo levado em consideração no Ministério da Gestão e da Inovação. Nesse sentido, eu faço essa pergunta para o Mario. Não sei se ele vai conseguir responder aqui, mas, se ele não conseguir, espero que ele leve para a Ministra, para saber qual é a diretriz que o Ministério da Gestão e da Inovação está levando para as carreiras neste momento - porque tratar com equidade não é! Isso já ficou claro para nós enquanto trabalhadores. Então fica essa pergunta, dos mais de 225 mil servidores TAEs. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu vou permitir, excepcionalmente, que ele responda, depois de ouvirmos o Leewertton e depois de eu transmitir a última informação que me cabe transmitir. Nós ainda vamos dar uma repescagem para a sua pergunta, porque você já tinha o desejo de fazê-la antes e não teve a oportunidade. Por favor, Lee. O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO (Para expor.) - Bem, pessoal, eu acredito que esta seja a minha fala de despedida da audiência. Queria agradecer muito aos Senadores que se fizeram aqui presentes: ao Senador Flávio Arns, pela sensibilidade de marcar a audiência; à Professora Dorinha, que estava aqui; e ao Senador Esperidião Amin, colega nosso que está aqui presidindo a sessão. Bem, senhores, vamos lá. Eu gosto muito do que eu faço. Eu costumo dizer, em todos os lugares a que eu vou, que eu amo o que eu faço. Eu tenho pouca idade, mas já pude ver a transformação que os institutos e universidades federais têm feito na vida das pessoas, eu sou fruto dessa transformação.
16:04 R	Eu fui aluno e hoje sou servidor. E eu só fui aluno e hoje sou servidor graças ao processo de expansão que foi implementado neste país, a partir do ano de 2002 - o Reuni, a expansão da rede federal de educação básica e tecnológica. Nós atendemos hoje, Senador, a quase mais de dois milhões de alunos em 500 municípios, na sua grande maioria, nos interiores, nos rincões deste país. Você sabe o que é você pegar uma menina jovem, de uma família pobre de agricultores, e saber que ela hoje trabalha no Vale do Silício, lá no Google? Eu tenho ex-aluna assim. Sabe quando é que ela ia conseguir isso? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não foi uma reportagem no Fantástico? O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - Sim, sim, sim, sim. Sabe quando... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu acompanhei isso, foi uma reportagem na televisão. O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - Sim. Sabe quando é que a gente conseguiria isso, Senador, sem a expansão da rede federal de ensino? Nunca. Isso era um sonho, pessoal, para essas pessoas. Só que, nos últimos anos - e é bom destacar esse lapso temporal -, nós fomos atacados de todos os lados. Os nossos orçamentos foram cortados, os nossos salários foram congelados. E eu disse lá na Câmara dos Deputados que tem dois sentimentos que movem a humanidade: a esperança e a revolta. (Soa a campainha.) O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - E hoje, no Senado Federal, eu quero falar a mesma coisa. Nós elegemos este Governo com a esperança de os tempos áureos da educação federal deste país voltarem. Mario, como eu lhe disse, meu irmão, o portador não merece pancada, e você tem o meu respeito, assim como a Jussara, que tem sido uma parceira nesse processo. Mas eu queria que estivesse aqui a Esther Dweck e o Camilo Santana para a gente, olho no olho, dialogar sobre o que tem sido feito pela carreira da educação. Eu queria aqui o Fernando Haddad, que foi responsável, Ministro da Educação, no processo de expansão. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Queria que ele viesse explicar aos mais de 420 mil trabalhadores da educação porque a arma está valendo mais do que o livro, porque é isso que está dado até aqui neste Governo, e isso me entristece, eu já falei isso uma vez. Eu espero que a gente, esta categoria, mostre ao Governo que a gente ajudou a eleger os trilhos corretos da história, e a arma tem que voltar a valer mais do que o livro neste país, porque se não for assim, a gente... (Manifestação da plateia.) O SR. LEEWERTTON DE SOUZA MARREIRO - A arma, não; o livro! Perdão! (Risos.) Perdão, perdão, perdão! O livro tem que voltar a valer mais do que a arma nesse país. É porque a gente escutou tanto isso nos últimos anos que a gente, às vezes, pensa em desistir. Mas a gente não vai desistir, não. Então, ao pessoal do recorte, o livro tem que voltar a valer mais do que a arma neste país. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Enquanto isso não acontecer, essa greve não acaba, não, viu, Senador. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bom, eu, antes de passar a palavra para o Daniel Lucas... aliás, a sua pergunta já foi feita. (Intervenção fora do microfone.) Então, eu vou passar a palavra para o Mario, rapidamente, dar sua... O SR. MARIO BARBOSA (Fora do microfone.) - A Jussara quer falar ainda? A SRA. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS (Fora do microfone.) - Depois. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois não. Por favor, Jussara. A SRA. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS (Para expor.) - Eu queria fazer só um contraponto aqui com a fala da Jennifer, tá? Jennifer, é o seguinte, o MEC tem... (Manifestação da plateia.) A SRA. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS - Tá baixo? O MEC tem empreendido todos os esforços, inclusive com as categorias. O Ministro já recebeu os docentes, recebeu os TAEs. Nós instituímos um grupo de trabalho, claro, para atender mais especificamente as demandas dos TAEs no âmbito da CNS.
16:08 R	A Portaria 983, que o Lobão citou, está no âmbito das tratativas do acordo. O MEC também tem atuado nas mesas setoriais, de que os docentes também participaram junto com os TAEs. O Ministro tem feito reuniões recorrentes com a Ministra Esther e tem uma participação da Setec e da Sesu nesse processo. Então, assim, é só no contexto de que há, sim, uma sensibilização e há toda a conscientização, no âmbito do MEC, de que a gente precisa adotar medidas para tentar dar fim à greve. Então eu queria só deixar esse destaque do... A SRA. JENNIFER SUSAN WEBB (Fora do microfone.) - Mas o Ministro não atendeu os docentes, só os TAEs. A SRA. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS - Não, os TAEs sim, porque eu estava nas duas ocasiões em que o Ministro atendeu os TAEs. Vou só confirmar a dos docentes. Só se não estava o Andes, né? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARIO BARBOSA - Bem, eu queria então agradecer a oportunidade de a gente ter esse diálogo aqui hoje, e dizer tanto ao Lucas quanto ao Leewertton, num diálogo fraterno, que eu realmente não estou hoje aqui como mensageiro e sim como representante do Governo. Falo em nome do Secretário Feijó, que, por sua vez, tem mandato da Ministra Esther e do próprio Presidente Lula, numa entrevista recente que falou, enfim, da função do Feijó hoje. Para mim, pessoalmente, que hoje estou na função de Diretor de Relações do Trabalho, a minha sensibilidade pelo tema que nós estamos tratando aqui hoje não se trata apenas de uma questão de empatia, mas também faz parte da minha própria vida, ou seja, eu fiz o meu primário - na época era primário, hoje parece que é fundamental - em três escolas diferentes, porque eu... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Você é antigo hein! O SR. MARIO BARBOSA - São 76 anos. É porque eu precisava do auxílio da chamada Caixa Escolar, para ter uniforme e para ter calçado para ir para a escola. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARIO BARBOSA - São 76. No dia que eu passei no primeiro ano, no segundo, já fechou a Caixa Escolar Cardeal Mota. Aí eu me mudei para a Gomes Cardim, por conta da Caixa Escolar, e depois terminei num terceiro colégio também público. Então eu conheço aquilo que o Leewertton fala, das agruras que a gente enfrenta. E também, na própria trajetória sindical, eu fui membro da comissão de fábrica dos trabalhadores, na Volkswagen, de 1984 até 2003. Fui membro da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, inclusive contemporâneo do companheiro Feijó e do companheiro Lula também. O Feijó também na Ford. Então, quer dizer que a gente tem também conhecimento de causa em relação a essa trajetória e sabe muito bem o que significa deflagrar, segurar e sustentar uma greve. De modo que também todas as greves a gente sabe que têm começo, meio e fim. Nós tivemos greve também de 40 dias, quando era descontado ponto, que se mantinha no fundo de greve, que era por meio de arrecadação de alimentos que a população, que tinha simpatia pela greve, levava cestas básicas, essa coisa toda, para a gente se segurar.
16:12 R	Enfim, o próprio Lula diz: "Os servidores apresentam aquilo que consideram legítimo e o Governo exerce a sua competência e todos os movimentos necessários no sentido de atender à medida das suas possibilidades", ou seja, eles pedem o que entendem que é legítimo, o que é necessário e o Governo atende no limite do que pode. Hoje, efetivamente, estamos vivendo também uma situação de sérios constrangimentos fiscais e orçamentários que o Senador Esperidião Amin, as Senadoras e as Deputadas que acompanharam também algumas reuniões conosco conhecem perfeitamente sobre os limites que não são colocados pelo MGI, mas que são, efetivamente, colocados e com que a gente não tem como trabalhar ou superar esses limites que nos são colocados. Então, só terminando com a pergunta do Lucas sobre quais as diretrizes, efetivamente... Hoje, desde os primeiros meses de negociação, que têm sido marcados por trabalhar as propostas dentro de um projeto de diretrizes para a melhoria das carreiras, no caso da estrutura das carreiras, a gente tem se orientado, primeiro, pela harmonização das funções, atribuições e cargos... (Soa a campainha.) O SR. MARIO BARBOSA - ... equalização e aprimoramento das estruturas remuneratórias; alongamento das carreiras para 20 níveis, padronizando em 20 níveis; gratificações para atendimento de políticas públicas em situações de difícil provimento em algumas categorias; transversalização também dos cargos permitindo maior mobilidade, ou seja, para que o servidor não fique emparedado num órgão, porque foi aquele órgão que fez o concurso, para que ele tenha a possibilidade de movimentação em nível também de outros órgãos. E, com isso, Senador, eu o agradeço e agradeço também a todos. Encerro aqui a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu pus três minutos? Não, mas eram três minutos para mim. O SR. MARIO BARBOSA - Perfeito. É porque eu realmente preciso sair para um outro compromisso, mas eu fico para... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Antes de encerrar, eu primeiro quero dizer que eu tenho que me retirar, porque, daqui a pouco, vamos ter votação, e eu não tenho como deixar de acompanhar a sessão plenária. Mas eu quero dizer que fico muito honrado por ter sucedido aqui, no assento, a Senadora Dorinha, cujo trabalho eu acompanho desde Deputado, já fui parceiro dela em várias iniciativas que eu não vou aqui relembrar. O importante é o que temos a fazer. E eu não posso marcar a data, mas vou participar do esforço com ela e com o Senador Flávio Arns, que, para o orgulho meu, é neto de uma catarinense que nós temos como símbolo, a Zilda Arns. Ela nasceu em Forquilhinha, em Santa Catarina. E quero fazer dois comentários pessoais e dar uma informação. Nós estamos aqui com o Prefeito de São Lourenço do Oeste, do oeste de Santa Catarina, e com seus assessores. Ele deve estar estranhando muito, talvez nunca tenha participado de uma assembleia tão comportada, que tem opinião, mas que tem a cordialidade para discutir. E isso é muito importante, porque nós já tivemos grandes conflitos e discussões, especialmente no oeste de Santa Catarina, que eu não vou rememorar agora.
16:16 R	Neste final de semana, eu fiz uma visita ao Instituto Federal, campus de Concórdia, em Santa Catarina. Como todos sabem, Concórdia é o berço da suinocultura brasileira - foi lá que nasceu a Sadia, que hoje faz parte da BRF -, tem uma história. Hoje nós somos os maiores exportadores de carne suína e estamos às voltas com as consequências em termos de redução de danos em matéria de poluição. No IFC, eu vi neste sábado o trabalho de dois professores no aterro sanitário da escola, antiga Escola Técnica Federal Agrícola, e, hoje, o IFC. Primeiro: gás a partir da parte orgânica do aterro sanitário. Não é novidade, mas está lá o gás incubado... Encubado ou incubado? Incubado. Não está na forma de tubo, está incubado. Nós aprendemos isso na pandemia, não é? Intubar ou entubar? Intubar. Entubar é dar a forma de tubo. Está lá o gás incubado, abastecendo o veículo automotor a combustão. E, com o plástico - isso é que foi a novidade - produzindo gasolina C, ou seja, a de mais baixa qualidade; mas é gasolina, pode engasgar um pouco, porque tem pouca octanagem, mas é gasolina. Isso é um trabalho feito no local certo, com o cliente certo e com a necessidade certa. Então, isso é só para valorizar ainda mais esse esforço que nós temos que fazer. E os dois comentários pessoais são: primeiro, assim como eu tenho a mesma idade dele, 76... A única diferença é que eu não tenho cabelo branco. (Risos.) É um ônus a menos. Eu tenho muito orgulho de ter sido alfabetizado, de seis para sete anos de idade, pela dona Leonor de Barros - para quem não se situa, a irmã da Antonieta de Barros. E é com emoção que eu lembro isso, porque imagino o que aquela mulher não enfrentou, e a irmã. Negras, a irmã foi a primeira Parlamentar do Brasil, num território diferente daquilo que se considera a média de presença do afrodescendente - na Bahia seria mais natural -, numa cidade, numa região menos notabilizada pela presença do afrodescendente. Eu fui aluno, aprendi as primeiras letras com ela, com a irmã da Antonieta de Barros. E, finalmente, quero dizer que eu tenho uma dívida com a educação que eu nunca poderei pagar. Acho que o que eu consegui fazer de diferente na minha vida, como filho de imigrantes que eu sou... Nem meu pai, nem minha mãe nasceram no Brasil. Meu pai nasceu no Líbano e a minha mãe, cuja família fugiu da Itália na Primeira Guerra, nasceu num país vizinho. Se encontraram em Florianópolis. Então, eu devo muito à educação que eles me propiciaram, e, teimoso que eu sou, mesmo depois de ser Governador, além de professor da universidade, eu fiz o mestrado em Administração e o doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento.
16:20 R	Então, quero colocar essa minha dívida à disposição de vocês na marcação dessa agenda e fazer votos de que ela seja útil. Finalmente, eu vou disponibilizar... Aliás, é você que vai disponibilizar para os quatro representantes, dois professores e dois técnicos, a Ata da Reunião da Comissão de Educação de 16 de abril - olhe bem -, de 16 de abril. Nas páginas 42 e 43 das 60 páginas da reunião, que vocês vão receber em meio digital, lá pelos dois terços das páginas, há uma fala do Ministro Camilo Santana sobre a greve que eu acho que estava se iniciando ou ia acontecer. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso foi dia 16 de abril. Eu não vou ler o conteúdo, mas vou disponibilizá-lo. E eles me autorizaram a entregar para você esta versão datilografada, porque tem algumas coisas interessantes. Dito isso... O SR. MARIO BARBOSA - Senador, eu preciso sair, peço permissão. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vou dispersar, vamos sair juntos. Você vai me proteger, e eu vou protegê-lo. (Risos.) O SR. MARIO BARBOSA - Não será necessário. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Você é o meu guarda-costas; e eu, o seu. O SR. MARIO BARBOSA - Uma boa-tarde a todos. Nos vemos em breve. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

05/06/2024 - 30ª - Comissão de Educação e Cultura