28/05/2024 - 4ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo ato do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, Ato nº 5, de 2024, com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e de apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
A presente reunião destina-se a debater e finalizar a lista de proposições prioritárias para a Comissão, ouvindo, naturalmente, os Senadores, para que possam ser encaminhadas de imediato ao Presidente Rodrigo Pacheco; e, também, a debater os encaminhamentos da primeira diligência ao Rio Grande do Sul, realizada no dia 23 último.
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Eu peço a licença dos senhores e das senhoras para que eu coloque um item extrapauta.
Consulto o Plenário sobre a possibilidade de inclusão extrapauta do Requerimento nº 10, de minha autoria - mas eu digo que é de nossa autoria, porque é fruto da audiência de ontem, sendo que ali mesmo conversei com o Ministro Augusto Nardes, e ele se colocou à disposição.
Vou explicar de imediato.
Os Senadores que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a inclusão.
Item 1.
Repito: já dialoguei com o Ministro Augusto Nardes.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE QUE ATINGIU O RIO GRANDE DO SUL N° 10, DE 2024
- Não terminativo -
Requer indicação de convidado - TCU
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Requerimento nº 10, de 2024, de nossa autoria - digo que é nossa porque é da Comissão -, que requer que seja convidado para participar de audiência pública o Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União.
Com a anuência do Plenário, coloco em votação o requerimento, que está aqui, na mesa, creio eu. É o Requerimento nº 10, de que eu vou fazer a leitura.
Então, antes de colocar em votação, vou fazer a leitura do requerimento.
Senhoras e senhores, requeiro, nos temos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado, que, na audiência pública objeto do Requerimento nº 1, de 2024, seja convidado o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, para participar da primeira audiência - é o que nós estamos propondo - do ciclo de debates.
Justificativa, que é bem breve.
Em sessão de debates temáticos que tratou da tragédia do Estado do Rio Grande do Sul, realizada ontem, 27/05/2024, no Plenário do Senado Federal, o Ministro Augusto Nardes apresentou a proposta de política de governança para o Brasil, elaborada pelo Tribunal de Contas da União.
Assim, consideramos relevante que ele contribua com os debates desta Comissão apresentando por inteiro o projeto que eles construíram, as diretrizes constantes da proposta em comento.
Contamos com a colaboração de todos para a aprovação do presente do requerimento.
Foi unânime que o Ministro Augusto Nardes, pelo menos pelo que eu percebi na mesa, fez uma bela exposição. Só que ele não teve tempo, só teve dez minutos, não é? E, por isso, nós resolvemos apresentar este requerimento.
Já liguei para ele hoje, pela manhã, e ele deu retorno agora porque foi ver a agenda. Ele garantiu que virá, então, na próxima terça-feira, às 2h da tarde. Nós sabemos que o Plenário só começa depois das 4h. Ele teria duas horas para expor esse projeto que ele chama de governança. É um projeto que ele vem expondo já em diversos estados e, inclusive, fora do país.
Esta é a justificativa.
Coloco em votação.
Aqueles que concordam com este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Hoje, também, nós vamos deliberar aqui - é claro, como não tem votação de disputa de projeto, e isto é muito bom, é algo inovador até nesta Comissão - sobre os projetos que pretendemos levar para o Presidente Rodrigo Pacheco.
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Lista de proposições prioritárias.
Lembro que, de acordo com os encaminhamentos acordados na última reunião, a Comissão enviará ao Presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritárias neste momento - virão outras, naturalmente - para auxiliar na superação da situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul.
De acordo com os mesmos encaminhamentos, ficou decidido que cada um dos oito membros da Comissão indicará uma proposição. Todos nós, eu tenho certeza, teríamos uma meia dúzia de propostas, mas nesse momento vamos ter que cada um optar por uma.
1. Senador Astronauta Marcos Pontes: PL 5.002/2023, que “Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres - PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres - SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres - SIGIRD e dá outras providências”, de autoria do Senador cujo nome eu listei.
2. Senador Jorge Kajuru: PL 1.800/2024, que “Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul”.
3. Senadora Leila Barros: PL 746/2019, que “Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências”.
4. Senador Ireneu Orth: PL 1.760/2024, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde - SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.
5. Senador Hamilton Mourão: PL 1.645/2024, que “Acrescenta o §8º ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar especificamente o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública”.
6. Senador Alessandro Vieira: PL 1.580/2024, que “Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública”.
7. De minha indicação, Senador Paulo Paim: PL 2.038/2024, que “Institui a Política Nacional para Deslocados Internos”.
Pergunto aos Senadores e Senadoras se há concordância - pode ter havido algum equívoco, de minha parte, não da assessoria. Se todos concordarem, nós botamos, de imediato, em votação.
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O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - O do Alessandro é o PL 1.580?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.
Então, em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Tentaremos, dentro do possível, ainda hoje, conversar com o Presidente Rodrigo Pacheco.
Não havendo mais quem queira discutir, pergunto ao Plenário se todos os projetos de lei indicados podem compor a lista de prioridade. Entendo que sim, pela leitura que fiz e pela aceitação dos Senadores. Estando todos de acordo, informo que a lista será enviada por meio de ofício da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - O Amin não indicou nada?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, informou-me a assessoria que ele, por opção, resolveu não indicar nenhum projeto, mas está pronto para dialogar.
Agora vamos para... (Pausa.)
São informes aqui dos últimos atos desta Comissão.
Como é de conhecimento de todos, a Comissão realizou diligências externas no Rio Grande do Sul na semana passada. Além de fazer um pequeno resumo acerca das atividades que foram desempenhadas, gostaria só de fazer alguns agradecimentos às pessoas que foram essenciais para o sucesso da diligência.
Agradeço a toda a Força Aérea Brasileira - nós agradecemos - na pessoa do Brigadeiro Reginaldo Pontirolli, Chefe da Assessoria Parlamentar do órgão. Agradecemos aos agentes da Polícia Rodoviária Federal, porque lá estávamos debaixo de água mesmo, numa chuva torrencial, e tivemos que nos deslocar de Canoas para São Leopoldo. Então, foi fundamental o apoio que tivemos da Polícia Rodoviária Federal. Cumprimentamos aqui os policiais - eu vou no primeiro nome ou em uma das partes do nome, para acelerar -: Cerqueira, Linck, Cechinatto, Torgan, Panayotis, Inglez, Quadros, Filippi, Cuello, Aguiar e Daivson. Igualmente agradeço aos seguintes policiais também lá do Rio Grande do Sul, que auxiliaram no desenvolvimento do trabalho: Sargento Krombauer, Sargento Alessandro, Soldado Stack, Soldado Rizo, Soldado Martinez e Soldado Silveira.
Estendo os agradecimentos também ao Hélio Schneider, Assessor Especial da Prefeitura de Canoas, por todo o apoio que nos foi prestado.
Peço licença, neste momento, para fazer um pequeno resumo do que foi a nossa diligência.
E, claro, aqui vamos cumprimentar a Renata e o Antônio, que foram, em nome desta Comissão, os assessores que nos deram todo o apoio lá. Inclusive, em muitos momentos, porque era uma correria para cumprir toda a agenda, eles me diziam: "Senador, sobrou para o senhor. Peça para diminuir a palavra" - no bom sentido, não é? Eu fiz o que tinha que fazer, e todos os Senadores foram muito gentis, entenderam e só falaram o necessário para que a gente cumprisse toda a agenda.
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Eu não vou entrar em detalhes, mas fomos visitar o hospital de campanha em São Leopoldo. Fomos recebidos pelo Nelson Spolaor, assessor especial do Prefeito para esse tema. Demandas que vieram dali: auxílio para a reconstrução das casas em valor a ser definido - tudo isso nós vamos encaminhar via ofício aos canais competentes -; apoio aos empreendedores da cidade (retomada da atividade econômica e manutenção do emprego e da renda); apoio para restaurar a infraestrutura da cidade, como na educação e na saúde.
Visita ao Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Esteve lá o Jairo Jorge, Prefeito dessa cidade. Demandas principais: motores, geradores e bombas de esgotamento, pois se precisa esgotar a água para começar a limpeza da cidade; auxílio-reforma para a reconstrução de casas, o que pode ser um crédito para pagar até em material.
Tivemos também a fala do Presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Canoas, que foi na mesma linha, mas fortaleceu a ideia do auxílio emergencial nos moldes que tivemos na época da pandemia. Já existem diversas propostas tramitando na Casa que nós vamos também apoiar.
Esteve conosco também a Diretora Ilana, que representou a Diretoria aqui do Senado e também a Liga do Bem. E, por intermédio dela, nós entregamos lá no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas 36 toneladas de donativos. Hoje a Liga do Bem entrega mais 27 toneladas. E, naquele dia lá, o que mais marcou foi a entrega dos brinquedos arrecadados pelo Senado. Foi uma festa para a criançada que estava lá com tristeza - muitos perderam a mãe ou o pai -, mas, naquele momento, todos nós fomos agraciados, eu diria, com um lindo sorriso no momento em que eles receberam os brinquedos.
Quanto à reunião com o Governador, depois, naturalmente, o nosso Relator vai fazer a devida exposição, não é, Senador Mourão? O senhor vai ficar... Eu estou fazendo aqui um resuminho só, depois V. Exa. encaminha. Cito só as principais demandas do Governador Eduardo Leite, que estava no horário lá, como estava também o Jairo Jorge, o Prefeito da cidade, para nos receber.
Como primeira demanda do Prefeito - medida dessa natureza, como ele disse lá e eu vou simplificar aqui, já foi adotada na pandemia da covid-19 -, ele se refere a que o Governo aporte um recurso na casa de R$11,5 bilhões pelas perdas de arrecadação no estado. Depois, mais à frente, na prática, as perdas de arrecadação estadual, se não compensadas pela União, anulariam o próprio efeito da suspensão do pagamento da dívida da União durante três anos. Ele coloca ainda que o valor que o estado deixa de pagar em função da suspensão da cobrança da dívida vai para um fundo de reconstrução do estado. A redução da arrecadação inviabiliza o pagamento da despesa do dia a dia do estado, porque, se as fábricas estão debaixo d'água, os empresários perderam tudo, e os trabalhadores perderam o seu emprego. E muitos perderam também - a ampla maioria - suas próprias casas. A União é o ente que tem condições de emitir dívida para suportar ônus de emergência dessa magnitude. Os entes estaduais não têm essa capacidade. Isso poderia ser feito por meio de uma emenda à Medida Provisória 1.222, de 2024. Inclusive, parece que o Senador Mourão - ele vai comentar depois - já fez essa emenda. Parabéns pela iniciativa. Já se antecipou numa questão importante como essa. Medidas também para a manutenção de emprego e renda foram solicitadas; reequilíbrio cautelar no contrato de concessão do aeroporto.
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O Prefeito Jairo Jorge também apresentou suas demandas, que eu simplifico aqui: auxílio-reforma, em valor a ser definido, para que as pessoas possam reconstruir suas casas; apoio para que os municípios recuperem sua infraestrutura de saúde, educação e outras necessidades que ele lista rapidamente; capacidade de engenharia para proteger as cidades, com diques mais eficientes.
Esse é um breve resumo. (Pausa.)
Isso.
Antes de eu passar a palavra ao Senador Hamilton Mourão, que é o nosso Relator, que usará o tempo que ele entender necessário, e também ao Senador Ireneu, que é o Vice, o Senador Esperidião Amin, que está online, pediu a palavra, já que, como dissemos aqui, ele não indicou, mas disse que estaria participando ativamente dos trabalhos da Comissão.
Por favor, querido Senador Esperidião Amin, a palavra é sua aqui, por unanimidade da Mesa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Olha, eu fico satisfeito por terem percebido, eu estou pedindo a palavra, pelas minhas contas aqui, há mais de dez minutos.
Eu queria saudar a todos e fazer...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Entendido, esperou só dez minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Há mais de dez minutos.
Eu queria já, durante a votação, dizer o seguinte: eu tenho uma prioridade - ela não está formulada -, que é o arranjo financeiro. Aliás, foi a minha intervenção lá em Canoas. Não conheço o teor da emenda apresentada pelo nosso Relator e nem tem um texto, mas eu tenho um tema. O tema é o seguinte: encargos financeiros, situação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e, por consequência, nos similares. Vai ser muito difícil nós aprovarmos uma repactuação, por exemplo, de encargos financeiros. Como o senhor mesmo falou lá em Canoas, a dívida do Rio Grande do Sul pode ser, vamos falar em termos aproximados, 100 bilhões. Há outros estados que têm dívidas, há outros estados que não têm esta natureza de dívida, ou seja, de dívida pactuada nos termos da Lei Complementar 156, que eu mencionei também no Rio Grande.
Então, eu não tenho uma proposta, sequer sob forma de emenda. Talvez a do Senador Mourão seja a solução. Acho que não, porque é evidente que um estado novo, vamos dizer, como Acre e Roraima, não tenha dívida nos moldes do que foi compreendido pela Lei Complementar 156, mas tem dívidas com o BNDES. Então, o texto, Senador Mourão, eu não tenho, mas o tema é a minha prioridade.
Então eu gostaria que fosse incluído o arranjo dos encargos financeiros e do montante da dívida do Rio Grande do Sul.
E me desculpe que eu não tenho uma proposta. Porque, veja bem, o Presidente do Senado coloca isso para depois. O senhor, inclusive, Senador Paulo Paim, mesmo disse: "Olha, nós fizemos agora o que foi possível". Eu o interrompi para dizer: é o possível, mas não é o bastante nem o suficiente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu não tenho uma fórmula para apresentar. Eu conheço um pouco o assunto, fui o Relator da Lei Complementar 156, como ela está publicada. Tive discussões homéricas com o então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, porque ele queria estender a lei a estados que não têm aquela dívida. Tem até um episódio curioso, que eu não vou mencionar aqui, da minha discordância com ele.
Veja bem, é uma natureza de dívida que comete o Rio Grande do Sul. Não é a mesma natureza da dívida que eventualmente Tocantins tem, que é um estado novo. É diferente de Goiás, que já é um estado antigo.
Então eu queria que o senhor inserisse, como minha prioridade, a questão financeira, ou seja, um tratamento do montante da dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Só que isso tem que ser associado àquilo que a Federação vai exigir. O país tem diferenças genéticas na composição da dívida dos seus estados federados e do próprio Distrito Federal.
E a segunda parte da minha intervenção que eu queria fazer é que eu gostaria que a nossa Comissão enviasse congratulações ao cientista Carlos Nobre. Como o senhor sabe, Presidente, tanto a Senadora Leila quanto eu solicitamos que ele participasse da sessão de debates temáticos de ontem, ele não pôde vir, mas eu quero pedir à Renata que ela tome a página B - "b" de bobo, de bola -, de sábado, 25 de maio de 2024, da Folha de S.Paulo. Eu vou exibir aqui: "Cientista Carlos Nobre entra para o Planetary Guardians", ou seja, ele recebeu essa condecoração, esse reconhecimento internacional que passou a ser considerado um dos guardiões planetários; ou seja, confirma a sua condição de, indiscutivelmente, uma autoridade singular do Brasil em matéria de questões climáticas. E, finalmente, queria dar... Portanto, peço que seja feita uma moção de aplausos da nossa Comissão, é a minha proposição, ao Sr. Carlos Afonso Nobre, que foi inclusive lembrado e convidado para participar da reunião da nossa sessão de debates temáticos de ontem.
E, finalmente, só gostaria de prestar contas, eu voltei a falar com o nosso Prefeito Jorge - José Jorge da Silva, Prefeito de Canoas -, a respeito daquela questão relacionada a geradores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Ele me pediu o seu telefone, eu passei e o senhor o atendeu, pelo que eu soube.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Claro. Eu atendi, conversei com ele e continuo empenhado nesta e em qualquer outra demanda que esteja ao meu alcance.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Esperidião Amin.
Eu já conversei aqui com a Secretaria dos trabalhos, eles vão atender as suas três propostas.
Uma é um tema, é o tema da dívida. Todos nós estamos envolvidos, de uma forma ou de outra, já nesse tema. Os três Senadores aqui do Rio Grande do Sul estão tratando essa questão com todo o carinho que o momento exige. Eu cheguei a dizer que eu tenho certeza de que, se não for resolvida a curto prazo, terá que ser renovado, no mínimo, por mais três anos. Isso em tese, porque eu não falo pelo Presidente nem pelo Ministério da Fazenda. Mas é um tema - V. Exa. tem razão - que nós todos vamos continuar discutindo sempre nesta Comissão.
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O segundo é uma indicação, que ele está fazendo, de um cientista, Carlos Nobre. Nós faremos, então, nossas congratulações, em nome da Comissão, o.k.?
Então, quem está pedindo a palavra - me disseram também - é o Senador Astronauta Marcos Pontes. Se o Senador Mourão me atender... Eu vou pedir a ele, segui-lo, porque ontem, no Plenário, o Astronauta pediu a palavra, mas, como nós estávamos dando a palavra para os ministros ou para o representante do ministro, não deu tempo, e ele teve que sair. Então, eu peço desculpa a ele, se ele está nos ouvindo neste momento, e já aqui, com a parceria do nosso Relator, porque ele iria usar agora a palavra, a palavra é sua, Senador Astronauta Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom Dia. Bom dia, Presidente. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aceite minhas desculpas de ontem, hein?
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - Sem problema nenhum. É que eu tinha realmente que sair naquele horário, mas é isso. Eu, aliás, parabenizo-o pelo evento. É muito importante nós termos essas discussões e ouvirmos, de diversas perspectivas diferentes, de diversos ministérios, o que cada um pensa e os seus planos de ajuda ao Rio Grande do Sul. Neste momento nós precisamos juntar todas essas forças. Sem dúvida nenhuma, agora é um momento complexo.
A gente pensa em três fases. Fase emergencial, em que nós estamos neste momento, que exige esse trabalho conjunto. Pensar também na saúde, sem dúvida nenhuma, é importante. Inclusive, essa audiência pública que eu pedi, com cientistas e pesquisadores, para nos ajudar com os planos e, obviamente, em conjunção com o que já está sendo feito no Rio Grande do Sul, é muito importante - ter essa palavra de cientista. A gente acabou de falar do Carlos Nobre, que é um pesquisador. Então, ter a palavra dos pesquisadores agora é muito importante para se juntar a esses planos. Então, essa parte emergencial, sem dúvida nenhuma, é muito importante.
Eu gostaria de chegar lá e ver o céu aberto, sem chuva, mas, infelizmente, ainda chove, o que desanima, vamos dizer, e causa mais estresse à população. E todo esse estresse, toda essa situação passada e, agora, com o ar, tem várias doenças que podem se estabelecer, como foi falado ontem, inclusive, pelo representante do Ministério da Saúde. Então, essa parte emergencial é muito importante.
O segundo ponto é a recuperação não só da parte de infraestrutura, que vai precisar de recursos - e muitos recursos - para ser recuperada, mas também já devemos pensar, como a gente discutiu lá em Canoas, em não construir da mesma forma que está, ou seja, em já fazer essas construções de infraestrutura adaptadas para a proteção e para a prevenção de situações semelhantes no futuro.
Aí vem a recuperação econômica. Também pedi uma audiência pública para tratar sobre essa parte econômica, pensando nos três setores: na parte de indústria, comércio e agronegócio do Rio Grande do Sul, que são tão importantes. Então, nessa recuperação entram aspectos que precisam ser trazidos: o que a gente fez na pandemia, que pode ser copiado aqui, agora também, para a manutenção dos empregos e das empresas funcionando; a ajuda no crédito.
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Ontem eu ouvi também do representante do Ministério da Fazenda algumas das providências para isso, e nós precisamos de mais. Inclusive, para manter as empresas, sem dúvida nenhuma é muito importante o crédito.
Da questão da dívida do estado já sabem minha opinião: para mim, nós deveremos perdoar essa dívida ou, no mínimo, ir atrasando esse pagamento, sem consequências para o estado, até que o estado consiga se reerguer completamente. E o Brasil tem que ajudar nisso, porque é um estado importante também para o PIB do país.
E, finalmente, a última parte é a parte de lições aprendidas. Isso também é essencial. Eu trabalhei 30 anos fazendo investigação, prevenção de acidentes e, toda vez que você tem um acidente, você precisa extrair desse acidente as lições para prevenir ou para proteger de outros acidentes.
Então, nesse aspecto, eu quero já aproveitar aqui essa fala para pedir também a urgência do Projeto de Lei 5.002, que eu apresentei no ano passado - foi um trabalho da defesa civil e do Cemaden -, para a gestão integral de riscos, porque são diferentes gestão de riscos e prevenção. Então, só, de novo, para colocar isso na prática, gestão de risco é algo muito mais completo. Dentro da gestão de risco, você tem análise do sistema; definição de potenciais riscos; depois análise de cada um desses riscos em termos de probabilidade e impacto; e depois a determinação do que fazer para ou evitar o risco, que é impossível no caso de mudanças climáticas, ou terceirizar o risco, que pode ser feito por seguro, mas isso só atende a parte material obviamente, ou mitigar o risco, ou seja, reduzir o risco - aí pode ser feita tanto a redução da probabilidade quanto a redução dos impactos. E, para isso, aí sim, entra a prevenção, que é uma parte, então, do gerenciamento de riscos. Então, a gente tem que focar, no nosso país, prevenção, preparação, planos de resposta e planos de recuperação.
Esse projeto de lei, montado, então, pela defesa civil e pelo Cemaden, é superior, vamos dizer assim, ele engloba a lei que já existe, de 2012, de prevenção, que envolve a defesa civil, mas traz muitos outros aspectos necessários para que a gente tenha um sistema mais eficiente no Brasil.
E tudo que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul tem que ser registrado: as falhas, o que aconteceu certo, o que aconteceu errado, lembrando que, na nossa filosofia de prevenção de acidentes, não se trata de buscar culpados de forma nenhuma; mas de buscar fatores contribuintes que vão nos ajudar a reduzir a probabilidade e o impacto de outros casos no futuro.
E podem ter certeza de que as mudanças climáticas vão continuar e, com isso, vai aumentar o número de eventos agressivos ou críticos em termos de clima. Vão aumentar a frequência e a intensidade. Portanto, a gente precisa estar mais bem preparado no país. Vamos utilizar as lições aprendidas agora no Rio Grande do Sul para ajudar os casos futuros.
Então, só queria agradecer a oportunidade de colocar esses pontos.
Eu espero que o nosso Projeto de Lei 5.002 seja incluído no rol para que seja acelerado. Ele está agora na CCJ e na CMA (Comissão do Meio Ambiente), então eu já conversei com as duas Comissões, e a gente precisa dar uma empurradinha por aí, para que ele seja acelerado ali. O Relator é o Senador Portinho, nas duas Comissões, justamente já para ser o mais rápido possível, e a gente ter esse sistema funcionando.
Obrigado, Presidente. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes.
O seu projeto já foi lido aqui. É um dos oito que vai estar na preferência. Até aqui, pelo que vi da lista, é o primeiro da lista, pela grandeza do projeto que todos nós reconhecemos.
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Nós vamos continuar o debate...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - O Kajuru está aí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo para ele antes?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Passa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Mourão é um diplomata. Ele era um inscrito e já cedeu para você.
Senador Kajuru, com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Mas eu vou ser rápido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique tranquilo. Nós estamos aqui para isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, não. Eu não dou conta de falar. Eu estou aprendendo com o Presidente Mourão cada dia mais: é falar menos, é ser objetivo.
Primeiro, desculpe o atraso. Para variar, eu estava numa audiência e, para variar, com Ministro do Supremo. Tomara que eu não seja condenado. Aí me atrasei.
E aproveitei para telefonar para o Presidente Davi Alcolumbre, da CCJ, que prometeu já colocar, na semana que vem, em pauta aquele meu projeto da moratória tributária, que todos nós vimos lá... Está na lista?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, então, graças a Deus, porque também é uma preocupação enorme, porque as pessoas nem trabalhando estão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou pedir ao Senador Mourão que fale ali no microfone, já ele como Relator. Ele já disse que está na lista garantido. Estou repetindo, mas tenho que falar com o senhor...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É só escolher Relator, não é isso?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ele é o nº 2 da lista aqui.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, o senhor concluiu já?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aprendi com o Mourão: objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Passou de 30 segundos, é comercial da TV Tupi, antiga.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É gol contra.
Senador Mourão, com a palavra. Em seguida, eu passarei a palavra para o Senador Ireneu.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, bom dia. Bom dia, Senador Ireneu, Kajuru e os que estão nos acompanhando aí via internet, senhoras e senhores.
Para esclarecer ao Senador Amin, a emenda que foi apresentada por mim está relacionada à solicitação do Governador Eduardo Leite para a compensação pela perda de tributos do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios afetados pela catástrofe climática, e, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia, vai ser necessária essa compensação.
Na minha visão - viu, Presidente? -, o que o Senador Esperidião Amin colocou em relação a essa questão do financeiro e da reorganização da dívida do estado, isso eu vejo mais como um projeto de lei que terá que ser, obviamente, discutido com o Governo.
Eu tenho uma visão clara de que, se o Governo tem que colocar dinheiro no estado e o estado tem condições de ter esse dinheiro, isso é uma troca, uma troca positiva. Então, eu acho que isso a gente pode discutir.
Eu propus aqui ao Presidente Paim - ele vai analisar aí com o restante da Comissão - que nós façamos uma segunda diligência externa à região do Vale do Taquari, que foi onde originou todo esse acidente, esse alagamento, essa inundação lá em Porto Alegre e foi uma região duramente atingida agora pela terceira vez. Então é importante que a gente ouça os Prefeitos da região para melhorar a nossa compreensão de tudo aquilo que tem que ser feito no sentido de enfrentar, em melhores condições, futuros acidentes dessa natureza.
Eu também informo que existem duas medidas provisórias já colocadas pelo Governo Federal: a Medida nº 1.218, do dia 11 de maio, que coloca R$12,2 bilhões aí para o Estado do Rio Grande do Sul, sendo que em torno de 5 é para equalização de financiamento; e tem a outra medida, que é a 1.223, que é do dia 23 de maio, que coloca 1,9 bilhão, 1,8 bilhão, e esses são recursos destinados às universidades federais, aos institutos federais e ainda ao Ministério da Justiça. Então, recursos estão sendo colocados.
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Eu estou acompanhando - viu, Presidente? - a execução orçamentária e financeira. Para quem quiser, eu mando distribuir isso. Está bem?
Outro aspecto que eu acho importante aqui, na nossa Comissão, é que a gente oriente, dentro desses projetos, efetivamente quais sãos aqueles em que nós vamos precisar ter uma ação mais decisiva para que eles avancem nas Comissões e cheguem, finalmente, ao Plenário.
Era só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Como você disse, Kajuru, o nosso Relator é direto, mas é isso, a sabedoria de ser direto para encaminhar logo as propostas. Muito bem!
Eu vou passar a palavra ao Senador Ireneu. Eu só vou... Da proposta que o Senador Mourão levantou, nós fizemos uma consulta preliminar, até o momento, e o indicativo é o dia 13, que é na outra quinta-feira, para dar tempo de preparar, conversar com o nosso pessoal todo da região. O nosso pessoal, eu digo, são as forças públicas e privadas, enfim. Provavelmente, então, seria no dia 13. Nós vamos confirmar depois de, naturalmente, fazer toda uma pesquisa junto, inclusive, à nossa FAB (Força Aérea Brasileira).
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, a gente teria um deslocamento aéreo até Canoas e um deslocamento terrestre de 100km até a região lá do Vale do Taquari, Lajeado, ali onde a gente se reuniria com os Prefeitos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Está bem encaminhado.
Podemos votar na terça? Só para fechar com os outros Senadores, na terça nós votamos essa proposta, que aqui eu vi que é unanimidade. Sua presença é fundamental lá, Kajuru, como a de todos os outros Senadores e a da Senadora Leila.
Passo a palavra agora para o Senador Ireneu Orth.
O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Minha saudação a todos.
Apenas o projeto prioritário que eu apresentei, de 500 milhões, que está na lista, para atender 233 hospitais filantrópicos. Eu estou dizendo isso porque, na sexta-feira, eu me reuni com a direção toda do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, e ontem, lá em Caxias do Sul - inclusive o bispo estava junto, numa pequena reunião -, dos hospitais de Caxias.
Alguém, algum colega já falou antes do problema das doenças que estão surgindo. Nos dois hospitais, que são hospitais grandes, o problema de clientela está aumentando muito em decorrência do problema climático todo - gripes e tal - e não tem recurso suficiente. Então, é um projeto que eu vejo como prioritário.
Nós temos outros projetos, mas esse é o nº 1.
O Senador Mourão também apresentou um projeto das dívidas do recurso do estado para atender os municípios. O Governador me procurou ontem, na saída lá de Caxias do Sul, e ele acha que esse projeto talvez não ande com a rapidez necessária. Então, eu endosso. Eu até fiz um documento que foi encaminhado, protocolado ontem ainda, para que se agilize isso, no sentido de que mais recursos sejam repassados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Isso, é.
Uma outra questão - acho que o Esperidião Amin citou - é com relação à dívida do estado com a União.
O estado arrecada 60 bilhões anuais e recebe de volta 20 bilhões. Então, 40 bilhões ficam com a estrutura federal e tal.
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Um outro número que me foi passado foi da origem da dívida do Rio Grande do Sul, que é antiga, muito antiga, que era de 8 a 9 bilhões; já se pagou algo em torno de 48 e estamos devendo 92, 93. Então essa dívida tem que ser revisada, reestudada. Os indexadores que foram aplicados ali estão fora de parâmetro, tanto que, no ano de 2023, foram pagas todas as prestações em dia, e a conta, no final de 2023, era maior do que no final de 2022. A seguir essa regra, não termina nunca a conta. Vamos morrer todos de velhos, nossos filhos e nossos netos... É uma conta matemática que não fecha. Então tem que ser mudado o indexador. Eu acho que nós temos que aproveitar este momento para também adiantar esse assunto.
Outra questão que eu acho que é fundamental - o Pontes já falou; todos, afinal, falamos disso - é que terminou a fase, digamos assim, de salvamento das pessoas, agora se começa a reconstrução. O Vice-Presidente da República, ontem, em Caxias do Sul, fez um belo pronunciamento dizendo que vão ser anunciados financiamentos tanto Pronaf, Pronamp e Pronampe, que é para o pessoal do comércio e indústria, com juro zero e em longo prazo. Só que isso ainda está por acontecer, não aconteceu ainda. Eu acho que é uma maneira de fazer com que o estado possa voltar novamente à atividade, porque a destruição foi inimaginável - é só você olhar fotos, visitar locais.
E o Senador Mourão falou há pouco do problema ali do Vale do Taquari. Ano passado eu estive lá, visitei as cidades, este ano eu não tive oportunidade, mas falei com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Encantado, o Zanatta, que começou a chorar no telefone quando começou a dizer a situação. Disse: "Ano passado eu perdi quase tudo, reconstruí alguma coisa; este ano o prejuízo foi maior". Então, sem apoio financeiro, isso não tem como retornar. E o prejuízo na arrecadação dos impostos do Estado do Rio Grande do Sul deve chegar na volta de 30%, e isso vai diminuir a arrecadação do ICMS, vai diminuir a arrecadação dos impostos federais através das indústrias e vai diminuir a arrecadação dos municípios.
Por isso que a União, no meu ponto de vista, em função desse estado de calamidade, tem que destinar recursos, mesmo não orçamentários, neste momento, para nós nos reerguermos.
O Estado do Rio Grande do Sul historicamente, nos últimos 40, 50 anos, exportou conhecimento e exportou gente para o resto do Brasil, especialmente na área do setor primário. Você vai a qualquer região do Brasil onde tem agricultura e tem gaúcho metido no meio. Então, o Rio Grande do Sul ajudou o Brasil a crescer. Então, de repente, é o momento de nós olharmos com um olhar diferente para que o Brasil continue e possa ajudar com a questão financeira para nós, no menor espaço de tempo, nos reequilibrarmos.
Não era o principal assunto, mas eu acho que isso é importante e eu preciso colocar, porque eu vejo no dia a dia, Mourão, quando eu falo com as pessoas - eu tenho andado muito no Rio Grande do Sul -, que as pessoas estão realmente desesperadas. Nós precisamos urgentemente fazer as coisas andarem. Só falar, só falar não vai resolver. Nós temos que pôr em prática, o Governo tem que pôr em prática aquilo que está anunciando, que é importante. Eu gostei muito do que o Vice-Presidente falou ontem, mas ainda não estão tomadas as providências. Que sejam tomadas, e os recursos efetivamente possam ser repassados para nós reerguemos o estado.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Ireneu Orth, que faz aqui um resumo, inclusive, da ida do Vice-Presidente ao Rio Grande do Sul.
Só a questão da dívida... Pessoal, toda vez em que falam da dívida não tem como não lembrar isto. Eu vou lembrar aqui, para dizer que eu estou junto nessa peleia, viu? Projeto de Lei do Senado 561, de 2015, é lei complementar. O projeto está na Mesa - já está lá na Mesa.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Tem que ressuscitar isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Já está lá na Mesa, e eles me falaram que, nesta semana, eles vão destinar para as Comissões.
A autoria é do Senador Paulo Paim, da Senadora Ana Amélia, PP-RS, e do Senador Lasier Martins. O autor, de fato, na verdade, se chama Hermes Zaneti, que vocês conhecem, foi Deputado Federal constituinte, é do PSB e fez um estudo com especialistas que é exatamente isto: ele faz o cálculo muito bem feito. Teremos duas ou três audiências públicas e vamos chamá-lo aqui também para ele explicar isso, porque ele muda o índice de correção - se não me engano, fica só o INPC e ponto. E, com esse cálculo, nós já pagamos a dívida, não estamos devendo nada. Inclusive tem a defesa do próprio Lindbergh Farias, que é um Líder do PT, foi Líder aqui da bancada, porque fez a defesa aqui na Comissão.
Então, se vocês concordarem - e como nós fomos ao Rodrigo Pacheco -, vamos pedir que ele toque esse projeto para a frente. Pode ser?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Pode ser. Eu acho que tem que ser.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Então avançamos aqui.
Não sei se alguém quer usar ainda a palavra... (Pausa.)
Como? Pode falar. (Pausa.)
Olha aqui o nosso pessoal. A assessoria aqui é rápida, hein?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Para produzir papel então... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, encaminhamentos a partir da reunião de hoje.
A Comissão aprovou o Requerimento nº 10, de 2024, para a realização de audiência pública com o Ministro Augusto Nardes do Tribunal de Conta da União. Será a primeira audiência pública do ciclo de debates já aprovado. O requerimento é fruto da sessão de ontem em Plenário, porque foi lá que nós chegamos a esse entendimento e eu anunciei lá, em nome da Comissão, que faríamos isso, que possibilitará a apresentação do projeto de governança. A audiência será realizada na próxima terça-feira, às 14h, no Plenário 15.
Lista de proposições legislativas prioritárias neste momento para o envio ao Presidente da República. Cada Senador membro indicou uma proposição. A lista: PL 5.002/2023, PL 1.800/2024, PL 746/2019, PL 1.760/ 2024, PL 1.645/2024, PL 1.580/2024, PL 2.038/2024.
E, mediante essa última conversa - e também vai na linha, aí sim, do Esperidião Amin -, nós vamos levar também que esse projeto, ao qual aqui eu dei o número já, seja então encaminhado para o debate. Não entra nesse bloco assim do dia para a noite, e ninguém está propondo isso aqui, mas queremos que esse tema seja debatido. E já existe um projeto que vai exatamente na linha do que nós faremos aqui. Fiz a questão de dizer que não fui o autor, não, eu fui o instrumento só: Hermes Zaneti é o autor, e eu vou convidá-lo para vir dar um depoimento aqui na Comissão.
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O encaminhamento da lista acima foi aprovado pela Comissão. A Presidência da Comissão buscará encaminhar a lista ainda hoje ao Presidente do Senado Federal. O ideal é que a gente consiga fazer uma visita a ele; vamos tentar.
Diligência ao Rio Grande do Sul, realizada pela Comissão no dia 23 de maio: o Presidente da Comissão agradeceu o apoio recebido para a realização da diligência e ofereceu um resumo das atividades realizadas complementadas aqui pelo Relator.
Previsão para o dia 13/06 de realização de diligência externa ao Vale do Taquari - 13/06 -, em atendimento à sugestão do Relator, Senador Hamilton Mourão, que já formalizou o requerimento aqui e pode também documentar. A gente só vai consultar os Senadores que não estavam aqui. Faltaram três Senadores, vamos consultar os três, se eles concordarem a gente bate o martelo. Podemos dar por aprovado o requerimento.
Senador, podemos dar por aprovado o requerimento?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator. Fora do microfone.) - Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só vamos consultar todos os Senadores se não há nenhuma divergência. (Pausa.)
Na terça, a gente aprova o requerimento.
Sugestões apresentadas pelos membros.
Senador Esperidião Amin, participação virtual: não apresentou um projeto de lei para a lista de prioridades, mas possui uma prioridade, cujo tema é o arranjo dos encargos financeiros e o montante da dívida do Rio Grande do Sul e similares, em que eu entendo que, com essa discussão aqui, já avançamos, mas vamos levar com todo o carinho a proposta do nosso querido Senador Esperidião Amin.
Solicita que a Comissão envie congratulações ao cientista Carlos Nobre, que infelizmente não pôde participar da sessão plenária, por seu trabalho e por ter sido indicado como guardião planetário.
Senador Astronauta Marcos Pontes, participação virtual: primeiro, registrar e identificar as causas para prevenir no futuro; segundo, ressalta a importância do PL 5.002, de 2023, que está pendente de análise por duas Comissões.
O Presidente esclarece que já está na lista de prioridades, inclusive ele encabeça as oito propostas.
Senador Kajuru: primeiro, ressalta a importância do seu projeto sobre a moratória, que também está na lista de prioridades, PL 1.800, de 2024.
Senador Hamilton Mourão: propõe uma segunda diligência externa, agora ao Vale do Taquari; segundo, informa que foram editadas duas medidas provisórias, a 1.218 e a 1.223, instituindo recursos para o enfrentamento das crises e que fará o acompanhamento da análise das medidas, como Relator da Comissão.
Senador Ireneu Orth: ressaltou a importância do Projeto 1.760, de 2024, como prioridade, por possibilitar recurso na área da saúde.
Eu adendo que ele já me convocou para ser Relator do projeto, lá na Comissão de Assuntos Sociais, inclusive isso já foi informado ao Presidente Humberto Costa.
Outro ponto importante é a necessidade de revisar o indexador da dívida, conforme aqui eu já explicitei, e vamos levar isso também para o Presidente, que é uma sintonia entre o que você propõe e o projeto que já está na mesa para o Presidente encaminhar.
Fim da fase de salvamento das pessoas, começa a fase de necessidade de reconstrução, com seus devidos financiamentos - essa foi a fala e a síntese de como aqui se pronunciou o Senador Ireneu.
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Eu peço a dispensa da leitura e a aprovação da ata.
Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião.
Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos...
Informo que, na próxima semana, a nossa reunião será na terça-feira, 4 de junho, às 14h, no Plenário nº 15, Ala Alexandre Costa, quando vamos ver o Ministro Augusto Nardes, do Rio Grande do Sul, que fez uma exposição belíssima ontem em Plenário - tem que ser dito hoje -, mas só que ele teve pouco tempo, dez minutos, e aqui ele terá o tempo que for necessário para explicitar e explicar que esse projeto, na Câmara, segundo ele, já foi votado na CCJ e só faltava a redação final, que era terminativo e já viria para o Senado. E a gente aqui, então, vai pedir para o Presidente Rodrigo Pacheco, que, também, dentro do possível, dê prioridade.
Está encerrada a reunião de hoje, agradeço a todos e voltamos na terça-feira.
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 05 minutos.)