06/06/2024 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 5ª Reunião da Comissão, ocorrida em 25 de abril.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados.
Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação da indicação de três embaixadores para postos no exterior.
A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
Esclareço todas as diretrizes.
A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma no Plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começará com a leitura dos respectivos relatórios pelos Relatores. Em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até 15 minutos para a sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de arguição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de cinco minutos, organizados em blocos de quatro Senadores. Por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos, lembrando que a votação, a partir de agora, já poderá ser iniciada, em função da dificuldade de quórum e do fato de muitos Senadores e Senadoras estarem viajando.
Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se as arguições dos sabatinados serão feitas em reunião aberta.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo à deliberação do Plenário, passamos às sabatinas em reunião aberta. (Pausa.)
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Damos as boas-vindas aos nossos três indicados para as arguições de hoje: os Srs. Embaixadores Flávio Macieira, Marcel Fortuna Biato e Rodrigo de Azeredo Santos.
Há a indicação do nome do Sr. Flávio Macieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. Tenho a satisfação de designar o Senador Esperidião Amin como Relator ad hoc, em substituição à Senadora Tereza Cristina.
Há a indicação do nome do Sr. Marcel Fortuna Biato, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. O Relator é o Senador Esperidião Amin.
E o item 3 da pauta é a indicação do Sr. Rodrigo de Azeredo Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. O Relator é o Senador Hamilton Mourão, e terei a satisfação de indicar o Senador Esperidião Amin como Relator ad hoc.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 7, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Tereza Cristina
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião, haverá a arguição pública do indicado, a leitura e a votação do Relatório
Vou conceder a palavra ao Sr. Flávio Macieira, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Irlanda.
Informo ao Embaixador que seu tempo será inicialmente de 15 minutos.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA (Para expor.) - Senhoras e senhores, Sr. Presidente, com a sua permissão, eu começo então a minha exposição sobre essa indicação para a Irlanda. Eu gostaria de começar agradecendo muitíssimo ao Sr. Ministro de Estado pela indicação que me permite servir o meu país uma vez mais no exterior. Agradeço também à Sra. Senadora Tereza Cristina pelo relatório. E, naturalmente, faço uma saudação muito especial a todos as Sras. e os Srs. Senadores presentes, a todos os demais presentes aqui nesta sala, aos colegas da assessoria de relações com o Congresso do nosso Ministério das Relações Exteriores e, naturalmente, às pessoas que assistirão a esta sessão.
Primeiro, evidentemente, é uma grande honra estar presente aqui uma vez mais. É um grande momento sempre na vida de todo diplomata e, sobretudo, é uma grande oportunidade para o Itamaraty mostrar o seu trabalho à opinião pública brasileira, e submetê-lo à reflexão, porque a política externa, naturalmente, nasce da política interna e das posições que o mundo político brasileiro assume e consensualiza.
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Então, são muito importantes uma discussão e uma difusão constantes do conhecimento.
Queria me permitir, com a sua permissão, Sr. Presidente, uma nota pessoal, porque sou filho de um funcionário do Senado falecido. Meu pai foi, o que hoje são os consultores, foi um assessor concursado do Senado Federal, e, naturalmente, uma visita ao Senado me traz recordações importantíssimas e tocantes da minha juventude, da minha infância mesmo, da orientação que meu pai me deu, no ensino da importância do Parlamento, do Senado Federal, do respeito que tem o país pela sua Casa de discussões e de reflexões.
Bem, também, queria dizer que já vivi na Irlanda, país para o qual eu estou sendo indicado, e espero que essa experiência me ajude nessa nova estada.
Eu vivi com a minha família, a minha esposa e eu fizemos até uma pós-graduação na universidade, e já chegamos ali com um certo conhecimento do país, com um certo contato. Espero que isso, dentro das minhas limitações, me ajude a cumprir uma missão útil para o Brasil, importante.
Queria também saudar os meus colegas, com os quais, por uma coincidência de carreira, temos uma ligação interessante, porque estou indo para o posto em que um está e o outro está indo para o posto em que já estive, no caso Irlanda e Noruega. E nós criamos uma empatia muito grande entre nós, discutimos o Brasil aqui várias vezes, e isso já nos animou para essas nossas missões.
A relação com a Irlanda. A Irlanda política é um país que se assemelha ao Brasil, porque é uma democracia liberal, representativa, bicameral, e há muita convergência, muita possibilidade de um entendimento político, que vem havendo. E aí aproveito para dizer que muita coisa da agenda, da embaixada, na minha gestão, se eu for aprovado, tiver essa honra, será uma continuidade do que tem sido feito, porque o próprio Embaixador Marcel tem uma agenda carregada de realizações, e vários outros colegas que antecederam também.
O trabalho do Itamaraty sempre é progressivo e acumulativo, ele sempre vai referindo-se ao que foi feito antes, dando continuidade e inovando, quando é possível inovar, ir acrescentando.
Então, claro que esse entendimento político com a Irlanda é muito desejável, e nós vamos contar muito com os grupos parlamentares de amizade. É muito importante essa atuação dos Parlamentares brasileiros e irlandeses para favorecer a relação entre os dois países.
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Em termos de política externa, há um ponto muito interessante. A Irlanda é um país pequeno, mas muito rico, muito rico hoje em dia, muito afluente. Em todas as medições que existem no mundo para medir a afluência de um país, ela aparece quase no topo. Então, o Índice de Gini, a renda per capita, o... enfim, todos esses índices - e o IDH, é o que me faltava. É um país muito afluente, e ela usa essa afluência para uma influência benigna sobre o sistema internacional. É um país de muita cultura - vamos lembrar que tem quatro Prêmios Nobel de Literatura -, de muita tradição acadêmica, intelectual, e é um país que a gente pode chamar de missioneiro, porque é um país de emigração, que contribuiu para muitos outros países, para a formação, para a vida econômica, e para a pacificação, porque eles tiveram uma história de lutas internas. Eles têm uma experiência longa de pacificação interna.
Essa experiência eles colocam a serviço de refletir sobre o sistema internacional, refletir sobre como será o sistema internacional no futuro, as Nações Unidas, como elas podem ser dinamizadas e reformadas, da mesma forma como o Brasil. O Brasil é um país... Não se entende hoje uma negociação internacional, uma reflexão internacional sem a presença do Brasil. É um país sempre chamado a discutir a formatação do sistema mundial, porque tem trânsito tanto com os países ultradesenvolvidos como com os países em desenvolvimento. Esse é um dos grandes trunfos do Brasil, com o seu poder soft, não é isso?
Então, diante dessa realidade, nós temos hoje no mundo uma situação muito tensa e difícil, com duas guerras fratricidas, não haja dúvida que, na saída dessa situação, que é indesejável para o mundo, os países que são capazes de contribuir para uma discussão de paz serão chamados a contribuir, porque eles têm uma mensagem a passar para as grandes potências do mundo inclusive, para que nós retomemos a discussão sobre um futuro de paz, sobre um futuro de estabilidade, sobre um futuro de prosperidade e de melhoria do sistema internacional, preservação do meio ambiente, toda uma pauta muito importante, na qual a Irlanda se destaca bastante e o Brasil também.
Então, aí nós temos um ponto de contato muito interessante, que pode certamente levar a uma convergência, a um trabalho comum não só entre esses dois países, mas com o mundo inteiro, porque a situação é de reformatação, de melhoria do sistema mundial, do sistema da ONU, do sistema das Nações Unidas; recuperação dos mecanismos de paz, que são tão importantes para o sistema internacional.
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Uma palavra sobre a economia da Irlanda. A Irlanda, os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras sabem que é um estudo de caso, é o grande país citado com a fórmula mágica da inversão, do investimento em educação para gerar desenvolvimento nacional. Então é um país que se notabilizou pela alta tecnologia, pela acumulação de conhecimento, e essa acumulação de conhecimento redundou no desenvolvimento nacional em nível extraordinário, multiplicativo.
Por exemplo, quando eu estive em serviço diplomático na Irlanda, de lá para cá, nós temos uma multiplicação de quatro vezes do comércio Brasil-Irlanda. Isso significa que o país que eu vou encontrar é outro, não é o mesmo em que eu vivi naquela época. É um país que se automultiplicou, que ampliou muito sua própria capacidade de atuação internacional, sua própria presença econômica no mundo, tirando partido, de forma muito inteligente, do fato de estar a meio caminho entre a América e a Europa, com uma participação muito ativa na União Europeia, na qual permaneceu, a Irlanda permaneceu, ao passo que o Reino Unido se retirou, que foi um país associado com a Irlanda no passado, que dominou a Irlanda no passado.
Então a economia se traduz por essa prevalência da alta tecnologia e da atração de grandes empresas norte-americanas, que vão atuar no mercado europeu, e que se localizam com sede na Irlanda, o que é uma das molas de desenvolvimento, vamos dizer assim, desse extraordinário desenvolvimento da Irlanda nos últimos anos.
Falou-se, em certa época, do milagre irlandês, o Tigre Celta, depois houve um momento de crise profunda, subprime, a Irlanda sofreu muito na crise, em 2008, e hoje se fala da fênix econômica irlandesa, renasceu e tem a mesma pujança que teve no passado. Então é um momento muito interessante e nós claramente vamos aproveitar essa experiência, temos aproveitado, temos mandado nossos estudantes. Fala-se de uma presença de 25 mil estudantes brasileiros na Irlanda, absorvendo tecnologia e se integrando também ao mercado de trabalho, porque eles têm permissão de trabalhar ao mesmo tempo em que absorvem essa tecnologia.
Então há uma relação econômica que cresceu muito, como eu disse, se multiplicou por quatro no espaço de 20 anos e, a partir dessa relação econômica, nós queremos tentar ampliá-la da forma que for possível, através de todos os mecanismos clássicos do Itamaraty, promoção comercial, realização de feiras, envio de missões.
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Então eu chego ao último item que eu tinha selecionado para a minha exposição inicial, que é o mais importante. Embora todos esses aos que me referi tenham sido importantíssimos, na minha opinião, mas eu vou falar da enorme presença de uma comunidade brasileira na Irlanda.
Então, essa comunidade, quando eu cheguei à Irlanda - e eu cheguei à Irlanda no momento de transição do país porque dez dias depois da minha chegada foi assinado o acordo de paz que colocou fim a um conflito de décadas na Irlanda -, a Irlanda estava mudando...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - ... e a base da mudança foi justamente o sucesso econômico. E aí, falava-se nessa época do milagre econômico irlandês.
E esse milagre econômico começou a atrair trabalhadores. O país, que era um país de emigração, passou a ser um país de imigração, de oportunidades de trabalho e de riqueza, de produzir riqueza. Então, de um total que naquela época se calculava entre 500 e 700 brasileiros em toda a Irlanda, nós passamos hoje a uma estimação que passa entre 50 mil e 80 mil. A nossa embaixada brilhantemente contratou uma consultoria e um censo que chegou a um número de 70 mil ou 75 mil brasileiros presentes na Irlanda, mas é um contingente muito importante num país de 5 milhões de pessoas. E é um contingente extremamente trabalhador, integrado, importante para a economia da Irlanda.
Terão evidentemente, e têm tido, as maiores atenções de parte da embaixada, da maneira que for legal e possível. E aí, vamos trabalhar sempre juntos, com diálogo, com abertura, com debate e com muita presença em favor dessa comunidade presente na Irlanda, com iniciativas culturais e todo tipo de benefício que possa ser pensado em favor dessa comunidade brasileira da Irlanda, que é um dos orgulhos que nós temos lá no país.
Sr. Presidente, eram os temas que eu tinha selecionado para essa exposição inicial. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu agradeço a apresentação inicial do Embaixador Flávio Macieira e tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Tereza Cristina para emitir o seu relatório.
Com a palavra, V. Exa.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente Renan.
Cumprimento os embaixadores, o Embaixador Rodrigo, o Embaixador Marcel e o Embaixador Flávio, de quem eu farei o relatório. E os colegas aqui, Efraim e Esperidião Amin.
Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 7, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei 11.440, de 2006, o nome do Sr. Flávio Helmold Macieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.
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Esta Casa é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Flávio Helmold Macieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Nesse sentido e à vista de preceito do Regimento Interno do Senado (art. 383, I, "a"), o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata, que será submetido à sabatina. Dele extraímos para este relatório as informações que se seguem.
Nascido em Niterói, no Rio de Janeiro, no ano de 1952, o indicado graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em 1975. Ingressou na carreira diplomática no cargo de Terceiro-Secretário em 1977. Tornou-se Segundo-Secretário em 1979; Primeiro-Secretário em 1987; e Conselheiro em 1993. Concluiu o Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco, em 1998, com a defesa da tese intitulada O Brasil e o MTCR. Outubro de 1995 a janeiro de 1998: a fase inicial da participação brasileira no regime. Observações e perspectivas. Ascendeu a Ministro de Segunda Classe no ano de 1999. Em 2007, foi promovido a Ministro de Primeira Classe.
Entre as funções desempenhadas na carreira diplomática, destacam-se as de Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Bagdá, de 1986 a 1988; Subchefe e Chefe, substituto, da Divisão de Comércio Internacional, de 1989 a 1991; Assessor da Divisão das Nações Unidas, de 1992 a 1994; Conselheiro na Embaixada em Paris, de 1994 a 1998; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Dublin, de 1998 a 2003; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Berna, de 2003 a 2006; Embaixador em Manágua, entre 2008 e 2012; Embaixador em Oslo, de 2012 a 2016; e Embaixador na Cidade do Panamá, entre 2016 e 2018.
Além do currículo do diplomata, o Itamaraty enviou informações gerais sobre a Irlanda, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, bem como relação dos tratados em vigor entre os dois países.
Trata-se de república parlamentarista, que conta com Poder Legislativo bicameral formado pela Câmara Baixa (160 membros) e pelo Senado (60 membros). A população é estimada em 5,25 milhões de habitantes e composta por maioria de católicos romanos (78%). Esse contingente humano tem expectativa de vida de 82 anos e habita a maior parte da ilha homônima, sendo a outra parte ocupada pela Irlanda do Norte, integrante do Reino Unido. Os irlandeses conquistaram sua independência do Reino Unido em 1922.
O Produto Interno Bruto per capita, segundo dados de 2023 do Fundo Monetário Internacional, é de US$112.250. O país ocupa a posição de número oito na classificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
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É considerada uma economia moderna, com altos índices de liberdade econômica e com setores industriais avançados, sobretudo nos campos farmacêutico e de tecnologias da informação e da computação. Nesse sentido, suficiente recordar que se encontram na Irlanda as sedes europeias de gigantes do setor de tecnologia tais como Google, Facebook, LinkedIn, PayPal, eBay, AirBnb e Apple. Além disso, o país conta com mão de obra qualificada.
A respeito de sua política externa, a Irlanda possui conjunto de visões identitárias as quais se realçam ou recuam a depender das circunstâncias domésticas e internacionais específicas, a exemplo da afirmação do país como nação soberana, com posições independentes do Reino Unido; da associação do nacional irlandês à figura de cidadão global, haja vista a emigração; da identificação da Irlanda como república europeia e como nação anglo-americana.
Essas visões refletem-se na cena internacional em posturas de neutralidade adotadas pela Irlanda, como na Segunda Guerra Mundial, na defesa de princípios como autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados, na entrada na Comunidade Econômica Europeia em 1973, na parceria privilegiada com os Estados Unidos da América, ou na sua permanência na União Europeia, apesar do Brexit, haja vista a relevância do Reino Unido para a economia e os negócios irlandeses.
No âmbito bilateral, Brasil e Irlanda estabeleceram relações diplomáticas em 1975. Entretanto, a abertura da Embaixada brasileira em Dublin ocorreu apenas em 1996 e o estabelecimento da Embaixada irlandesa em Brasília se deu no ano de 2001.
A corrente de comércio bilateral tem sofrido variações ao longo da última década. No ano passado, as trocas comerciais entre os dois países alcançaram o patamar de US$1,2 bilhão, com aumento de 11% em relação a 2022. Exportamos US$236 milhões, com destaque para milho não moído, despojos comestíveis de carnes, minérios de alumínio e seus concentrados, e importamos US$959 milhões, em especial medicamentos e produtos farmacêuticos, medicamentos veterinários e artigos manufaturados diversos.
Com relação aos investimentos bilaterais, destacam-se as inversões diretas irlandesas no Brasil, nos setores de agronegócio e alimentos, nutrição esportiva, serviço de informações sobre crédito, embalagens e produtos para o setor de petróleo. Dados do Banco Central do Brasil apontam para a cifra de US$1,5 bilhão os investimentos irlandeses no Brasil e de US$781 milhões o estoque de investimento brasileiro direto na Irlanda.
No que diz respeito a assuntos consulares, a comunidade brasileira na Irlanda é estimada, segundo dados do Itamaraty, em cerca de 80 mil pessoas.
Tendo em vista a natureza da matéria, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório.
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É o que tenho, e queria fazer aqui algumas considerações, Embaixador, já que o senhor fez a sua exposição antes - muito obrigada.
Agradeço a gentileza do Presidente da Comissão para que eu pudesse ler o meu relatório - estava numa reunião com o Presidente Rodrigo Pacheco - e quero dizer da importância dessa embaixada, da importância dessa comunidade brasileira, que trabalha no setor frigorífico, sendo uma mão de obra altamente especializada e que, hoje, faz falta no Brasil. Hoje, o setor frigorífico tem dificuldades com a mão de obra para atender aos nossos frigoríficos aqui. Então, muito importante.
Pela nossa conversa anterior, o senhor já passou por essa embaixada antes de ser... Hoje será o embaixador e conhece a Irlanda. Eu tenho aqui a dizer que nós podemos ampliar mais esse comércio com a Irlanda. Falamos um pouco sobre a questão política, e eu tenho uma preocupação porque, Presidente Renan, os irlandeses, hoje, são muito céticos e criticam muito a agricultura brasileira e fazem isso com a mão do gato com os franceses. Nós precisamos melhorar essa relação entre o Brasil e a Irlanda. Eu acho que nós temos muitas coisas comuns, podemos trabalhar em conjunto e me coloco aqui à disposição do Embaixador Flávio para que, na sua passagem pela embaixada, que eu tenho certeza de que será aprovada aqui hoje por esta Comissão, a gente possa intensificar, fazer uma comissão aqui de Senadores visitando a Irlanda e intensificando essa nossa relação bilateral com os irlandeses.
Era isso o que tinha, Presidente, para o momento.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos à Senadora pelo relatório.
Vamos restaurar a ordem anterior. Cada sabatina, evidentemente, começará pela leitura dos respectivos relatórios pelos Relatores. Em seguida, é dada a palavra ao indicado por até 15 minutos para uma exposição inicial.
Eu quero passar ao item 2 da pauta, e deixaremos em aberto, efetivamente, a fase da arguição para que, se algum Senador, ao final da exposição inicial de todos os indicados, quiser fazer uso da palavra, exatamente possa fazê-lo para as suas indagações, para as suas perguntas.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 8, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Esperidião Amin.
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin para a apresentação do seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Eu só gostaria de, até em homenagem à Senadora Tereza Cristina, e não fazendo uma arguição, mas complementando o que S. Exa. aqui trouxe de muito importante a respeito da... Não, não é uma arguição; é só uma observação. Talvez ela não esteja aqui quando eu tenha a oportunidade...
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O papel da Irlanda no mundo hoje é desproporcionalmente maior do que o que é a Irlanda propriamente, ou seja, são 5,5 milhões de habitantes, 6 milhões. Mas a Irlanda tem, no cenário internacional, talvez por essa emigração fortíssima... Eu estava comentando com ela sobre o filme Gangues de Nova York, que é um filme marcante, é um filme irlandês, da migração irlandesa para os Estados Unidos. Então, sobre isso que a Senadora Tereza Cristina falou, no caso da Irlanda, é perfeitamente cabível que o Senado se mobilize para reduzir ao plano da realidade esta ficção de restrições, porque o papel da Irlanda é muito importante - é só isso -, é desproporcionalmente mais importante do que a dimensão objetiva, concreta, da Irlanda como país. Era só isso que eu queria falar a respeito deste assunto.
E aí, me dirigindo ao nosso Embaixador Marcel Fortuna Biato, devo dizer que a sua missão - Cazaquistão, Quirguistão, Turcomenistão - é uma missão, no meu sentir, fascinante, porque é uma excursão à Rota da Seda, que não é só história, é o futuro, é o futuro do mundo. Se eu pudesse, voltaria a recomendar O Coração do Mundo, de Peter Frankopan, que é o nome do autor desse livro que descortina essa questão.
Quanto ao relatório, em primeiro lugar, eu tenho um profundo respeito por todo profissional diplomata brasileiro. E a sua carreira desde o Instituto Rio Branco, que é modelar para o mundo, as suas participações pregressas, que constam do relatório - e eu não as vou repetir -, dizem bem da sua habilitação como de todo diplomata de carreira. É muito fácil arguir diplomata de carreira, porque pega a folha corrida... Quando se trata de uma pessoa que não é de carreira, nós temos que nos ater com mais profundidade. Mas eu queria só chamar a atenção: o Cazaquistão tem um terço da extensão territorial do Brasil, ou quase um terço - nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados; o Cazaquistão tem 2,717 milhões de quilômetros quadrados -, com menos de 30 milhões de habitantes, e tem uma riqueza mineral extraordinária, um potencial extraordinário, ficando na abrangência da chamada Rota da Seda.
Por sinal, digo, com muita satisfação e orgulho, que a primeira empresa brasileira que se localizou - já disse isso na nossa entrevista particular, particular não, socializada com os senhores -, Senador Renan, a primeira empresa brasileira que se instalou no Cazaquistão, há mais de cinco anos, foi a Weg, de Jaraguá do Sul. Então, essa visão de que aquele é um cenário importante... A China cobra do Brasil - cobra, está cobrando publicamente - uma manifestação de participação na Rota da Seda.
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A Rota da Seda não é só o Cazaquistão, mas é do Irã, do Afeganistão, até a China, sem esquecer a Rússia, a Federação Russa, porque a antiga União Soviética abrangia Cazaquistão, Quirguistão, Turcomenistão e várias outras repúblicas mas a Rússia também faz parte disso. E a Índia, que hoje é a maior população do mundo, é o maior país do mundo, com um crescimento extraordinário, onde, por sinal, tivemos eleições que terminaram agora, domingo passado, depois de 44 dias de eleição, não de campanha - 44 dias de eleição.
Eu queria só salientar que, no seu programa de trabalho, consta do meu relatório que o Cazaquistão possui consulados honorários no Brasil, no Rio de Janeiro, em São Paulo e, desde 2022, no Estado de Santa Catarina, o que me impulsiona a ressaltar a importância da sua missão e do plano de trabalho, assim como ressalto essa participação do meu estado, que é parte do Brasil. Não estou aqui singularizando, estou apenas destacando.
O Brasil tem uma exportação considerável, e acho que podemos abrir muito, ampliar muito. Faço parte do Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão, que é misto, das duas Casas. Com o Deputado Claudio Cajado, estivemos aqui nesta sala, há menos de um mês, recebendo o Vice-Ministro das Relações Exteriores do Cazaquistão. E temos, portanto, um grupo de trabalho, um grupo parlamentar, que é presidido pelo Senador Chico Rodrigues. Ele e o Senador Angelo Coronel já visitaram o Cazaquistão.
Em resumo, o que eu posso dizer do seu relatório é que, pessoalmente, o senhor preenche todos os requisitos - não há dúvida nenhuma -, e eu não preciso proclamar. Isso é público, notório e publicado.
E a sua missão é uma missão que eu considero fascinante por essas características que mencionei, de forma que, como não me cabe externar o meu voto, que será favorável, dou por encerrada a apresentação do meu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Amin e concedemos a palavra ao Embaixador Marcel Fortuna Biato.
V. Exa. dispõe de 15 minutos para as suas colocações iniciais.
O SR. MARCEL FORTUNA BIATO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Renan Calheiros.
Eu queria, evidentemente, também agradecer a indicação do meu nome, do meu estado, e, desde já, agradecer a disponibilidade, a anuência de V. Exas. em acompanhar este debate.
Eu queria agradecer à assessoria internacional, que também tem colaborado - os colegas aqui da Afepa têm sido muito prestigiosos e apoiadores nessa iniciativa. (Pausa.)
Desculpe, agora sim.
Gostaria de começar dizendo que o Senador Esperidião Amin, basicamente, disse tudo. Cabe a mim apenas fazer uma breve exegese das suas considerações e talvez algumas considerações mais pertinentes às relações bilaterais.
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Acho que o Senador foi generoso em falar da natureza interessante, do desafio que é este país. O Cazaquistão é a principal economia de uma zona, de uma parte do mundo, a Ásia Central, pouco conhecida e pouco conhecida não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Foi parte da União Soviética, na parte central da Ásia - países novos em uma zona pouco desenvolvida e, portanto, pouco conhecida não só nossa, mas de todos.
Acontece que o mundo vem mudando, e talvez uma das mudanças mais significativas em termos de uma agenda de globalização - e o Senador Esperidião Amin fez uma referência, talvez indireta, a isso - é o fato de que essa é uma região de grande importância geoestratégica, no sentido mais amplo da palavra.
No sentido econômico, stricto sensu, como ele mencionou, muita riqueza de minérios, energia, petróleo, gás, urânio, terras raras - que é um tema a que eu vou voltar -, e, também já mencionado pelo Senador, um ponto focal das caravanas do século XXI: a Rota da Seda, o principal elo terrestre entre o extremo oriente e, digamos, o mundo atlântico, sobretudo europeu. Isso significa que grande parte do comércio, sobretudo nesse mundo pós-pandemia, preços de alimentos aumentando, quebra de cadeias globais de valor, cada vez mais a discussão sobre como se dá o transporte e as cadeias produtivas faz com que esta seja uma região que entre no debate. Então, se no passado podia-se dizer que se faz tudo na China e transporta-se por via marítima ao mundo inteiro, hoje a questão das cadeias, da segurança dos insumos, dos preços dos alimentos faz com que essa equação seja, digamos, uma geometria variável muito mais complexa e, portanto, a importância dessa zona.
Agora, ao mesmo tempo, este debate fica um pouco mais complicado, porque também é uma zona, é uma região cercada de instabilidade. De um lado, o conflito da Ucrânia acirra toda uma discussão sobre a presença de comunidades russas, que todos esses países têm. No caso da Ucrânia, 30% da população é de origem russa. A capital, Astana, se dá no norte do país, precisamente como marco da presença da soberania cazaque numa zona ocupada por populações de etnia russa. Portanto, a questão ucraniana tem um peso importante.
Um outro elemento fundamental é a retirada dos Estados Unidos do Afeganistão, que significou toda uma ebulição em matéria de drogas e também do fundamentalismo religioso, que se transforma em terrorismo.
Então, ao mesmo tempo que é uma zona de crescente importância estratégica, ela também apresenta desafios globais que o Brasil não pode ignorar.
O resultado prático disso, do ponto de vista desses países, da sua política de inserção internacional, é a busca de uma relativa autonomia. Eles falam em uma diplomacia multivetorial. O resultado disso é que eles querem manter uma relação com a antiga metrópole russa, que é uma fonte de comércio e de relações de segurança estratégica, mas também é uma dependência que não lhes convém: 80% do gás exportado pelo Cazaquistão escoa via Rússia, com todas as implicações que isso tem no mundo contemporâneo. Sabemos que há um processo de aumento, digamos, do comércio informal abastecendo a Rússia a partir desses vizinhos. Então, são questões que precisam ser examinadas. Por outro lado, a China - com presença cada vez maior, quase que opressiva em alguns sentidos - exige deles também a busca de um equilíbrio.
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Eles querem investimento, mas eles têm uma preocupação enorme - e esse é o ponto seguinte - em buscar investimento internacional, do mundo ocidental e, dentro de uma visão de uma diplomacia autônoma de equilíbrios, buscar os parceiros que eles chamam de potências médias. O resultado disso, por exemplo, é a busca, o desejo de poder participar das grandes constelações de reconformação internacional. Então, eles gostariam de ser membro do Brics, têm acionado o Brasil para ser, eles querem entrar na OCDE, querem fazer parte do mecanismo de controle do MTCR, querem desenvolver agendas e instituições regionais capazes de promover a paz, querem que o Brasil apoie uma iniciativa deles de criar uma organização regional para a paz da Ásia Central.
Então, o senhor veja que é uma agenda ambiciosa tanto no campo econômico como no campo geopolítico multilateral, e eles identificam no Brasil, se não um par - o Brasil é muito maior -, um país que, como eles, busca, digamos, uma reconformação da ordem internacional, mas a partir de uma perspectiva pragmática de gerar comércio, de gerar nexos de valor econômico, político e geoestratégico que ajudem a dar a eles mais espaço de atuação, mais estável e mais previsível. Isso, evidentemente, converge com os interesses do Brasil.
Só uns números, rapidamente: eles são o 25º maior receptor de investimentos estrangeiros, têm um estoque de investimento de 160 bilhões e, considerando o tamanho da economia não tão significativa, 6 bilhões de investimentos estrangeiros no ano retrasado. Então, é uma economia que cresce, como todos os vizinhos, à base de quase 5%, 6% ao ano, muito motivada pelas indústrias extrativistas, mas gerando muito investimento em infraestrutura.
Isso, evidentemente, me leva à segunda parte, que é a relação com o Brasil. Do ponto de vista do Brasil, isso é tudo um grande cenário novo, digamos, uma fronteira nova política, econômica e sobretudo diplomática. Como eu dizia, países novos, a distância é muito grande, difícil para o Brasil competir economicamente com as ex-metrópoles de alguns desses países e também pela própria distância. Nós temos o grande trunfo de ter uma relação política muito boa - o Senador Esperidião mencionou as consultas políticas -; temos também um mecanismo empresarial que vem funcionando bem - a Weg, evidentemente, é parte desse debate; e temos uma Comissão Parlamentar, que vem se reunido regularmente, algo notável. Faço um parêntese aqui: na Irlanda, com todo o passado, nós estamos neste ano criando uma Comissão Parlamentar, ao passo que, com o Cazaquistão, ela já está estabelecida. Vejo aí um potencial muito grande, e o interesse dos cazaques em intensificar essa relação se reflete na regularidade desses mecanismos empresarial, parlamentar e político.
Como eu dizia, é uma relação limitada do ponto de vista econômico. Nós temos exportações, um comércio bilateral de 200 milhões, que é relevante, mas está muito longe do potencial. Temos um déficit estrutural, exportamos sobretudo insumos fundamentais para a nossa produção de fertilizante, gás e enxofre, e é preciso diversificar. Os caminhos não são, digamos, os óbvios, que é simplesmente fazer mais do mesmo. Aí é que precisava uma diplomacia criativa, e é preciso encontrar soluções novas.
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O fato de o Cazaquistão se apresentar como uma plataforma de integração de cadeias - o Senador Esperidião mencionou a nova Rota da Seda, e eles querem criar um novo canal de exportação para o sul, para exatamente evitar a questão russa, passando ou pelo Cáucaso ou pela região persa e pelo Golfo. São parceiros importantes nossos que podem, a partir da geração dessa infraestrutura, abrir mercados significativos.
Então, eu acho que temos que ver o Cazaquistão e os seus vizinhos não como um mercado pequeno de 20, 25 milhões numa região distante e de difícil acesso, mas como uma plataforma de um país que quer se ver como o nexo de uma nova conformação da integração produtiva do continente euro-asiático, para ser, assim, bem bombasticamente ambicioso. Acho que essa é a agenda.
Coloca-se a questão de investimentos. Eles recebem, como eu disse, volumes muito grandes de investimento em infraestrutura. O Brasil ainda não está lá, e é uma questão a se colocar. Eles são membros do Conselho da Organização de Cooperação de Xangai e, como o próprio Senador disse, têm um interesse em aderir a esses mecanismos como o Brics e a OCDE.
Como opções de curto prazo, nós temos o trabalho da Embraer. A Embraer já está presente em todos os países da região. São países que dependem da integração aérea, como um pouco o Brasil, seja na área de transporte... O Millennium, de transporte, é uma opção que está sendo considerada para esses países; os Super Tucanos, e os aviões de carreira comercial. Então, é um mercado muito significativo. Tivemos, no ano passado, no ano retrasado, apresentações de aviões brasileiros lá. Portanto, é uma área a se enfatizar com prioridade. E, claro, a Embraer traz com ela o nome e potencialidades de cadeias produtivas.
Na área da agricultura, talvez o mais significativo é o fato de que uma empresa chamada Savana, de sementes, está querendo investir no Cazaquistão, na produção de soja. Então, volta-se àquele tema que eu mencionei antes: é um país que vive do extrativismo mineral e que tem a percepção de que é preciso evoluir para outras modalidades, e nenhuma é mais óbvia. As dimensões do Cazaquistão têm seus desertos e suas montanhas, mas têm savanas ou estepes enormes que têm uma proximidade geológica, sobretudo do ponto de vista da característica do solo, que eu acho que apresentam um desafio enorme para não só essa empresa, mas quem sabe para a Embrapa e outros desenvolverem opções de investimento nessa área.
Houve uma missão no ano passado de carne. É um mercado potencial interessante, mas evidentemente também para desenvolver a produção deles. Eles têm muita tradição, sobretudo, na área de cavalos e pouca em gado, mas, se eles querem se transformar num fornecedor - a China está ali do lado -, por que não pensar nessa possibilidade?
Outro tema é o urânio. É o maior produtor, tem as maiores reservas do mundo de urânio, e é o maior exportador, com um terço da exportação mundial. O urânio... Depois, eu tive uma experiência na Agência Atômica durante vários anos e sei da importância da flutuação do preço. O próprio desenvolvimento da capacidade brasileira da cadeia do combustível nuclear foi muito prejudicado ao longo de muitos anos pelo baixo preço; ou seja, nós tínhamos que produzir urânio, mas também tínhamos um mercado exportador. Hoje, o preço está crescendo, está aumentando muito, e eu acho que há um espaço interessante para nós trabalharmos com ele. O Cazaquistão está investindo numa usina de geração; é uma outra possibilidade. A questão dos pequenos reatores nucleares, que é a vanguarda nesse setor em que o Brasil está, lamento dizer, um pouco tardiamente entrando, é uma possibilidade para discutir-se com eles, embora tanto Rússia como China sejam rivais importantes.
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E, talvez - penúltimo -, se possam mencionar terras raras. Como o Brasil tem uma grande quantidade desses produtos... E, evidentemente, vivemos a realidade de um confronto, de uma competição do Ocidente com a China. Há um movimento muito forte dos Estados Unidos e de países europeus para, digamos, reconformar esse mercado, e não podemos negar que, em alguma medida, para isolar a China, mas que tem seu mérito, que é o de regular o mercado, criar condições de exploração e de desenvolvimento.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL FORTUNA BIATO - O Brasil também foi convidado. Então, acho que é um exemplo muito nítido de como é potencial do Brasil e do Cazaquistão desenvolver parcerias interessantes.
Existe o tema do gás, que também, afinal, o Brasil hoje precisa importar - há a questão do preço -, e eles querem exportar, querem investir. O Brasil investir na infraestrutura do gás lá seria parte da solução dos nossos próprios problemas, pelo menos, de médio prazo.
Última palavra, para dizer que os outros dois países são, na verdade, praticamente desconhecidos nossos. Há um trabalho enorme a fazer. O comércio é muito pequeno: o comércio é basicamente ligado a aviões e a alguma exportação de produtos manufaturados.
A conclusão é que, então, há muito por fazer. E terei enorme satisfação em receber uma missão, uma próxima delegação e trabalhar com os Senadores nos próximos anos.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial do Embaixador Marcel Fortuna Biato.
Passamos ao item 3 da pauta.
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 11, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação.
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin, indicado deste caso como Relator ad hoc, em substituição ao Senador Hamilton Mourão.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ilustres indicados, eu primeiro tenho o dever de deixar consignada aqui a absoluta justificação da ausência do Senador Hamilton Mourão. Ele participa, desde as 8h da manhã de hoje, de uma missão de visita do Presidente da República, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul e dele próprio, em uma comitiva que se deslocou para visitar o Rio Grande do Sul, especificamente a cidade de Canoas, que eu próprio visitei com a Comissão Parlamentar Temporária Externa que o Senado criou. E, como integrante dela, sou testemunha da gravidade da situação e da absoluta necessidade de, como Senador da República, ele lá estar. Então, não é uma desconsideração, nem com a CRE nem com o nosso indicado; é uma obrigação que ele está cumprindo. Ele, que foi até injustamente criticado, então, tem um motivo até a mais para não deixar de participar desse momento.
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Quanto aos dados iniciais do voto do Senador Mourão, não há o que acrescentar. O relatório está publicado. A carreira do Itamaraty - em primeiro lugar -, dos diplomatas profissionais, é sempre uma carreira pública e publicável, que nos orgulha pela diversidade, pelas missões que cada um já cumpriu e pelo que pode, com competência, cumprir.
Eu adiciono ainda uma colocação pessoal: eu participei da Comissão de Relações Exteriores na década de 90, e é extraordinária a evolução qualitativa da visão da diplomacia brasileira e do diplomata, especialmente na questão do comércio internacional. O diplomata brasileiro cresceu intelectualmente, em termos de conhecimento, em termos de exigências, e imensamente em vários campos, mas principalmente nesse campo de percepção da necessidade de o Brasil se inserir ativa e inteligentemente no comércio internacional, de forma que boa parte do relatório do Senador Mourão focaliza exatamente esse aspecto, que converge com a minha visão.
Acho que nós temos a história e nós temos, acima de tudo, esse panorama internacional tenso. Hoje está havendo uma reunião na Europa... Vejam bem, quem escorou a Segunda Guerra Mundial foi a União Soviética na Europa e sempre reclamou de que demorou muito para o principal país, os Estados Unidos, e o Ocidente se engajarem na guerra. E hoje é o dia do desembarque - 6 de junho -, e o principal país que resistiu não é convidado, que é a Rússia, que era a matriz da União Soviética. Então, o senhor vê que transformação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Por motivos conhecidos, mas é um dia de reflexão; quer dizer, lutamos muito contra o inimigo, batemos no inimigo e hoje temos, naquela confraria, tensões, para não falar em inimigos. Então, o Brasil se inserir nisso está muito bem descrito, particularmente quanto à missão.
A Noruega é um país muito especial, porque a evolução tecnológica da Noruega é fantástica, e, consequentemente, a sua missão é engrandecida por isso.
Quanto à Islândia, eu pretendo ouvir alguma coisa de novo. Se o senhor olhar para trás, é aquele paisão lá em cima, imenso, muito grande e tem histórias muito interessantes, mas eu não quero me deter nisso - acho que é um complemento. Se o senhor percorrer a Islândia, já vai passar o seu mandato. (Risos.) Se o senhor percorrer a Islândia, não vai conseguir completar a trajetória física, mas vai cumprir o seu mandato.
Então, acho que o parecer é no sentido descritivo. A Embaixada do Brasil em Oslo é responsável pelo atendimento à comunidade brasileira na Islândia também, além da Noruega.
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Há um pequeno número de descendentes de islandeses que emigraram para o Brasil, em meados do século passado, e ainda mantém contatos com seus ancestrais nórdicos. A maior parte dos descendentes deve ter sido eleitora do Senador Sergio Moro, porque mora no Paraná, assim como os ucranianos, que foram aqui, várias vezes, lembrados e citados.
Acho que esse é o relatório, Presidente, e tenho nada a acrescentar ao que o Senador Hamilton Mourão produziu com competência e de maneira muito sintética.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Rodrigo de Azeredo Santos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Agradeço também ao Relator, Senador Hamilton Mourão, de justificada ausência, como citou o Senador Esperidião Amin. Agradeço também ao Senador Esperidião Amin por essa relatoria ad hoc.
Senador Sergio Moro, colegas da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Embaixador Bruno Bath, colegas aqui presentes, senhoras e senhores, em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer pela realização desta sabatina. É sempre uma honra poder voltar a uma reunião desta Comissão.
Gostaria de agradecer também a indicação do meu nome pelo Senhor Presidente da República, também pelo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, para ocupar essa posição, caso aprovado por V. Exas., de Embaixador junto ao Reino da Noruega e à Islândia também, cumulativamente.
O Senador Esperidião Amin mencionou, agora há pouco, no caso do Cazaquistão, a desproporção entre o tamanho do território e potencial influência também... Perdão, no caso da Irlanda, ele havia mencionado isso. Falava com relação ao tamanho do território, população e a influência, sobretudo na área econômica. No caso da Noruega, não é diferente, Senador. A Noruega tem um território de tamanho médio, digamos assim, com população pequena, mas com uma grande influência econômica e uma influência também na política internacional. Obviamente, essa é uma característica que favorece uma aproximação maior do Brasil à Noruega, com fins não só de relacionamento bilateral, mas também na pauta da agenda internacional.
Outro fator, uma característica também, é a semelhança dos nossos princípios, digamos assim, de política externa: o comprometimento com o multilateralismo, o comprometimento com a solução pacífica de conflitos, a resolução da paz, a cooperação internacional. Isso tudo são princípios que também aproximam os dois países e possibilitam ações conjuntas no cenário das relações internacionais.
Eu gostaria, justamente dado o limite de tempo para esta apresentação, de focar nas prioridades e, tendo dito essas, digamos assim, semelhanças entre Brasil e Noruega em termos de princípios de política externa, lembro que um dos temas mais relevantes, hoje em dia, da agenda internacional é, claro, a questão do clima e meio ambiente. E, nessa questão, tenho que lembrar e ressaltar o convite que o Brasil fez para a Noruega participar do G20, que o Brasil está presidindo neste ano, justamente em grupos de trabalho que tratam da sustentabilidade, do financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Obviamente, a Noruega já tem cumprido e pode cumprir ainda mais um papel relevante na alocação de recursos para atingir esses objetivos. Compartilhamos também essa ideia de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm que também estar aliados ao combate à pobreza, à fome, ao desenvolvimento e à promoção do desenvolvimento.
Então, é uma agenda bilateral muito importante que o Brasil e a Noruega já vêm trabalhando, e essa presença da Noruega agora nas reuniões do G20 é muito significativa. Isso vai fazer com que, obviamente, a Embaixada do Brasil em Oslo possa dar prosseguimento a essas conversas bilaterais, tendo em vista também, Senador, a realização, obviamente, da COP 30 no Pará, no ano que vem, que o Brasil vai sediar. Então, é uma agenda bilateral muito importante.
Ainda na questão de clima e meio ambiente, preciso citar também a contribuição da Noruega, principal contribuinte ao Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia tem 94% dos recursos que já foram internalizados oriundos de recursos do Governo da Dinamarca; são recursos orçamentários, inclusive. Conversando ontem com o superintendente do BNDES, que, por acaso, estava aqui em Brasília, responsável pela administração do Fundo Amazônia, ele me disse que já foram US$1,2 bilhão já internalizados pela Noruega no Fundo Amazônia.
Portanto, obviamente, é um papel importantíssimo, relevante. E é esse diálogo constante, inclusive com os estados, com a Federação, que devem participar, obviamente, na apresentação de projetos que serão alvo, serão objeto de exame pelos conselhos, para que esses recursos possam ser bem aplicados para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.
Outro ponto, obviamente, importante da agenda internacional, do qual nós podemos nos aproveitar, digamos assim, no bom sentido, da experiência da Noruega, é justamente nos termos de construção da paz e solução pacífica de conflitos. A Noruega tem uma longa tradição histórica, Senadores, em relação a isso, lembrando os famosos Acordos de Oslo, na década de 90, na questão palestino-israelense - nós vínhamos falando sobre isso antes de entrar aqui para esta sessão. A Noruega tem esse papel de facilitadora de acordos de paz e de diálogos entre partes em conflito...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS - Exatamente. Além do Prêmio Nobel.
A Noruega também reconhece no Brasil um ator relevante, que tem capacidade de coordenação e articulação com os países dos Brics, mas também no chamado Sul Global. Isso é algo relevante para a nossa atuação diplomática, evidentemente, essa cooperação que nós podemos ter com a Noruega. A Noruega é um facilitador do diálogo em dois países de extrema importância para o Brasil, pela sua vizinhança, Colômbia e Venezuela. Portanto, é um tema que, obviamente, da agenda política bilateral, que a embaixada precisará acompanhar com muita atenção também.
Falando agora da cooperação econômica, a Noruega tem tido um papel muito relevante no Brasil. Já são mais de 200 empresas norueguesas que investem no Brasil. Historicamente, segundo as estatísticas do Banco Central, há um acumulado de investimentos, um estoque de investimentos de US$40 bilhões em empresas norueguesas no Brasil, com destaque para a Equinor, que é a antiga Statoil, na área de petróleo e gás. É a segunda maior exploradora e operadora de petróleo e gás no Brasil no offshore.
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Eles têm essa larga experiência, obviamente, no Mar do Norte, na Noruega, trazendo tecnologias, inclusive, para o Brasil. Metade das embarcações de apoio às plataformas no Brasil são de empresas norueguesas; então, a prestação de serviço é muito importante. A Equinor já anunciou - já investiu R$11 bilhões no Brasil - novos US$15 bilhões de investimento até 2030, sendo um terço disso em energias renováveis também, o que é muito importante.
E cabe aqui um destaque, também, obviamente, ao Fundo Soberano da Noruega. O Fundo Soberano da Noruega é o maior do mundo, com US$1,4 trilhão. E eles investem já em ações, em empresas brasileiras. Já têm investimentos de US$6 bilhões em ações de empresas brasileiras e US$2 bilhões investidos em títulos do Governo brasileiro. Portanto, é uma relação importantíssima na área da cooperação econômico-financeira, digamos assim.
E há muito o que ser feito ainda. Citei a parte de energias renováveis. Essa vai ser uma prioridade também, a atração de novos investimentos em energias renováveis e ações de promoção comercial.
O Senador Esperidião Amin comentou isso na leitura do relatório ad hoc e a embaixada pode contribuir com a organização de roadshows. Citei o BNDES, mas, enfim, outros ministérios e também os Governos estaduais, para apresentar o Brasil como uma opção de novos investimentos em logística, em infraestrutura e em energias renováveis também, como eu já havia falado.
Então, é uma agenda muito intensa que nós temos. Ainda nessa área de cooperação econômica, é preciso citar o acordo de livre comércio do Mercosul com a Associação Europeia de Livre e Comércio (EFTA). Alguns anos atrás, foi anunciado o fim das negociações, mas, na verdade, ainda existem alguns pontos pendentes e deve ser feito esse acompanhamento. Houve uma reunião, no mês passado, inclusive, entre os negociadores, e há alguns pontos importantes para que esse acordo possa finalmente ser implementado e trazer benefício para o Mercosul e para os países da EFTA.
Uma outra área importante da nossa cooperação bilateral, evidentemente, é a ciência, tecnologia e inovação. Nós temos um comitê conjunto bilateral muito ativo, já foi realizada a terceira reunião desse comitê, recentemente também, e o Brasil está num grupo seleto de dez países que a Noruega elegeu como prioritários para essa cooperação em ciência, tecnologia e inovação, e também na área de educação de alto nível, pós-graduação, mestrado etc.
Existe uma cooperação intensa. Vários projetos já foram efetivados nessa cooperação em ciência, tecnologia e inovação e há uma nova agenda com a inclusão de novos temas: inteligência artificial, energias renováveis, alguns ligados aos temas amazônicos também, de mais pesquisa na área dos temas de desmatamento, monitoramento etc. Então, é uma agenda muito forte.
Mas, Senadores, eu gostaria de enfatizar aqui, estava elencando as prioridades, mas, no fundo, acredito que a prioridade nº 1, e acho que meus colegas embaixadores concordarão, é sempre o atendimento à comunidade brasileira local. A população de nacionais brasileiros na Noruega é de cerca de 11 mil pessoas. Na Islândia é menor, são 337. Mas essa prestação de assistência consular é fundamental. Grande parte desses nacionais que vivem lá na Noruega são filhos de casais, sejam noruegueses casados com brasileiras, em geral, a grande maioria.
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E nós viemos conversando isso aqui, o Embaixador Flávio também, que já serviu lá, comentando como é rigoroso o conselho tutelar local e como isso gera, às vezes, exageros e disputas pela guarda de menores. Isso requer um apoio constante do serviço consular brasileiro, apoio aos brasileiros, a esses nacionais, nos aspectos legais, administrativos, jurídicos.
Então, essa é uma parte muito relevante da nossa atuação na embaixada, a que, mais uma vez, caso aprovado aqui, pretendo, obviamente, dar muita atenção; a casos de violência doméstica também, enfim, esse apoio à comunidade brasileira na Noruega.
Por fim, umas breves palavras sobre o relacionamento com a Islândia.
A Islândia atribui ao Brasil uma importância grande, sobretudo no relacionamento econômico, porque o Brasil é um grande exportador para eles, proporcionalmente, de uma matéria-prima importante, que é a alumina, inclusive de uma empresa norueguesa que explora no Pará para a Islândia, porque lá eles têm uma grande produção de alumínio, se beneficiando da energia barata que eles têm, que é à base da geotérmica. Então, para a Islândia, é muito importante esse relacionamento comercial, como o Brasil é o grande fornecedor dessa matéria-prima para uma indústria relevante para eles.
Também, na área da pesca, eles exportam alguns pescados para o Brasil. Então, o Brasil, como grande mercado, para eles, relativamente, também é um mercado importante.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - É o berço do bacalhau.
O SR. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS - É o berço do bacalhau, exatamente.
Eles também fazem parte da Associação Europeia de Comércio Livre, da EFTA, então é outro ponto importante da nossa agenda bilateral.
Na área de cooperação científica e tecnológica, há um potencial aí na troca de experiências entre a experiência que eles têm no Ártico com a nossa experiência de Antártica. Então, também no caso da Noruega, não havia citado, mas há esse interesse recíproco de troca de experiências nessa área tão importante, uma nova fronteira, também, que se abre no Ártico com o degelo, mas que, na verdade, cria oportunidades de cooperação científica e comercial futura.
São essas as minhas palavras iniciais, Sr. Presidente.
Muito obrigado, mais uma vez. É um prazer estar aqui e agradeço a participação de todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu agradeço a participação de todos e determino à Secretaria-Geral da Mesa que proceda à apuração dos votos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Flávio Macieira, 11 votos SIM.
Marcel Fortuna Biato, 10 votos.
Rodrigo de Azeredo Santos, 10 votos.
Estão, portanto, aprovados os nomes dos Embaixadores Flávio Macieira, Marcel Fortuna Biato e Rodrigo de Azeredo Santos. (Palmas.)
As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente pela das autoridades, desejando-lhes pleno êxito.
Declaro encerrada, portanto, a presente reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 08 minutos.)