13/06/2024 - 19ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo o número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. A presente audiência pública tem como objetivo discutir o desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, e a disponibilização e divulgação na internet, nos diversos meios de comunicação e em outros meios de informações que contenham dados básicos das pessoas desaparecidas, a fim de subsidiar a avaliação, no ano de 2024, da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, nos termos dos Requerimentos 9 e 21, de 2024. Esta é a primeira de quatro audiências públicas que avaliarão essa política nacional. Os assuntos que hoje abordaremos estão relacionados às Diretrizes IV e V da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 13.812, de 2019. Estão presentes e já podem tomar assentos, já podem vir à mesa...
10:12 R	Bruna Martins Costa, que vai fazer a participação por videoconferência, é Coordenadora-Geral substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos e Coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, representando a Secretária Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Muito bem-vinda, Bruna! Aproveito já para mandar um abraço para a Secretária e para o seu Ministro. Está conosco, e eu gostaria que viesse à mesa, a Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diretora, é uma alegria recebê-la. Nós temos certeza de que a senhora vai contribuir muito, muito, com essa avaliação. Já aproveito e já mando um abraço para o seu Secretário, para o Ministro, e hoje é o início de uma grande conversa. Muito obrigada por estar aqui. Eu convido para estar à mesa a Sra. Larissa Brenda da Silva de Miranda, Delegada de Polícia Federal representando a Polícia Federal. Que bom, Doutora, que a senhora está conosco, e eu estou gostando muito desta mesa, bem feminina. Muito bem-vinda! Obrigada. Leve um abraço para o Diretor. É uma alegria ter a senhora com a gente. Está conosco Arlei Gomes de Almeida, Policial Rodoviário Federal, representando a gloriosa Polícia Rodoviária Federal. Seja bem-vindo! É um prazer estar contigo. Obrigada. Um abraço para o Diretor. E nós temos também Thiago Frederico de Souza Costa, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, representando o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Dr. Thiago, muito bem-vindo! Já leve um abraço ao Dr. Sandro e a todos os demais secretários. É uma honra tê-lo conosco. Informo que foram convidados a indicarem representantes, mas até o momento não o fizeram, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, mas nós não vamos desistir dos conselhos. Inclusive, para a próxima audiência, Secretaria, eles estarão... O convite deverá ser enviado a eles, e, se preciso, eu quero uma reunião com o presidente dos dois conselhos. Antes da próxima audiência, a gente já pode pedir uma audiência com os dois. Nós precisamos do CNJ aqui e precisamos do CNMP nessa discussão, e os senhores que estão na execução da política entendem a necessidade de os conselhos estarem conosco. Comunico que a presente audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Deixem-me repetir o telefone: 0800 0612211. Ligue, mande sua pergunta, sua colaboração, fale sobre a sua experiência... Durante a avaliação, nós também vamos trazer casos de sucesso. Os senhores que estão na execução da política todos os dias estão vivenciando casos de sucesso também. Nós vamos trazer para o debate. Então, participe, mande a sua pergunta, mande a sua história, quais são as suas dúvidas e as suas colaborações para que a política seja aprimorada.
10:16 R	O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos. E nós temos ali um relógio - vocês podem acompanhar por aquele relógio. Para a Bruna, que está online, uma campainha vai tocar, mas eu quero deixá-los à vontade. A gente estabelece um tempo, porque os Parlamentares passam pela Comissão e estão todos com muita atividade hoje... Então, a gente estabelece um tempo mínimo para que os Parlamentares também acompanhem as exposições, mas, se tiver necessidade, os senhores poderão continuar a exposição por mais cinco, seis minutos. E, ao final, todos poderão fazer uma consideração final. A população já está participando, nós já recebemos contribuições via internet. E, antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu vou já colocar algumas perguntas que estão aqui. Quem sabe essas perguntas já possam nortear a fala dos senhores também? E, se algum dos senhores se sentir à vontade para responder algumas delas... Pedro, de São Paulo, pergunta o seguinte: "[...] [Como a legislação em vigor] prevê o uso de [...] [inteligência artificial] para colaborar com as [...] buscas [...] [de pessoas desaparecidas]?". Alane, de Rondônia: "Quais [...] os principais desafios enfrentados [...] pelos órgãos de segurança pública [...] [nessa] busca [...] [por desaparecidos]?". Marielle, de Mato Grosso: "Quais [...] os [...] desafios [ainda existentes] e [os] resultados [obtidos] desde a [...] implementação [da política]?". Vejam só, nós temos pessoas de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Ceará... Do Ceará não é uma pergunta, mas é um comentário, Doutora: "É urgente a implantação de sistemas de identificação facial com interação de [...] [inteligência artificial] e banco de dados [...]". E Sidkley, de Pernambuco: "Um conjunto de medidas facilitaria as buscas: [...] [inteligência artificial], câmeras de monitoramento, delegacias especializadas, banco de DNA [...] [entre outras]". Doutores, esta audiência estava sendo muito aguardada. Nós estamos ao vivo, e, depois, esta audiência vai continuar sendo transmitida em outros horários. As pessoas estão muito interessadas no assunto. A audiência está acontecendo por força de uma atribuição desta Comissão que é avaliar uma política pública de segurança por ano. E a política escolhida, por unanimidade, na Comissão foi a política de busca de pessoas desaparecidas. Eu trouxe a sugestão para a Comissão, nós tínhamos outras sugestões para avaliação neste ano, mas a Comissão decidiu que fosse essa política. Por ser uma política relativamente nova... Ela é de 2019, a lei foi aprovada em 2019, a unificação dos cadastros. Eu estive na responsabilidade dessa política e eu já começo dizendo que eu sei que não é fácil, sei de todos os desafios de todas as áreas, sei que a lei precisa ser aperfeiçoada, sei que dá para a gente aperfeiçoar, e me senti muito honrada quando a Comissão me escolheu para ficar na coordenação da avaliação.
10:20 R	Então, é uma primeira reunião de muitas, mas a gente não vai ficar, doutores, apenas aqui nas audiências públicas. Nós vamos trabalhar com diligência, nós vamos trabalhar com busca de informações, nós vamos trabalhar com outras oitivas, reuniões menores, nós vamos fazer inúmeras ações para a gente chegar ao objetivo da avaliação. E, deixando claro, senhores, que nós não vamos avaliar a ação e a forma com que um ou outro estão trabalhando. Nós não vamos trazer para cá críticas a nenhum gestor, nós não vamos fazer isso. O objetivo da avaliação é, de fato, ouvi-los para a gente ajudá-los a aprimorar a política. E, claro, eu tenho um objetivo muito específico: não se tem política pública com sucesso sem dinheiro, sem recursos, e a gente vai trabalhar nessa direção também. O que nós temos que mudar aqui no Orçamento da União para garantir, lá na ponta, a execução que a gente tanto sonha? E eu quero lembrar aos senhores que hoje nós estamos, exatamente entre hoje e amanhã, no limite do prazo de a gente emendar a LDO. E a gente gostaria muito de que, a partir desta audiência, entre hoje e amanhã, sugestões viessem para a gente apresentar emendas, especialmente lá na questão de metas à LDO. Se eu não trouxer para a LDO metas, previsão, eu não vou poder trabalhar lá na LOA recursos. Então, entendam, é possível que eu tenha aqui uma participação e uma posição muito imparciais com relação à política, e a minha imparcialidade eu já vou confessar: não tem política pública sem recursos. E vou conduzir, sim, essa avaliação para a gente discutir também de que forma a gente pode melhorar a estrutura lá na ponta, porque é muito fácil cobrar dos gestores, mas, quando a gente olha o orçamento... E aqui, Bruna, eu falo diretamente com você também. Bruna, conheço o orçamento do seu ministério, conheço o orçamento da sua secretaria e sei das dificuldades. Então, que a gente trabalhe uma avaliação dos avanços, dos obstáculos, do que a gente precisa melhorar, mas vamos ser muito coerentes, a gente está precisando de recurso? Então, vamos falar de recurso, porque esta Comissão é a Casa de vocês. É nesta Comissão que a gente decide as emendas de orçamento para a segurança pública, é nesta Comissão que a gente pode trazer os Parlamentares para essa discussão mais pé no chão. Então, vamos fazer dessa avaliação também, de fato, um instrumento para fortalecê-los lá na ponta. Nós vamos começar as nossas exposições. Nós temos cinco pessoas que vão usar da palavra e a gente tem uma ordem de fala. Eu gostaria de mudar a ordem, deixando a Bruna para ser a segunda expositora, e a gente começa agora com a Dra. Vanessa Fusco Nogueira, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bem-vinda, Doutora. Dez minutos, pode acompanhar. Vai soar uma campainha, mas não se desespere com a campainha, a senhora terá o tempo para fazer as suas conclusões.
10:24 R	A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES (Para expor.) - Bom dia, Senadora. É um prazer imenso estar representando o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Mário Sarrubbo, nesta audiência pública. O Executivo realmente precisa deste espaço, desta oitiva, desta escuta no Legislativo. Então, desde já, eu gostaria de agradecer, em nome da secretaria, essa oportunidade que temos de falar de um tema tão caro hoje, no Brasil e no mundo, que é o tema das pessoas desaparecidas. Particularmente, na minha diretoria... Eu estou, há dois meses e meio, na Direção de Gestão e Integração de Informações da Senasp, mas tenho uma longa carreira, por assim dizer, na área acadêmica, com relação à tecnologia, à governança e à inteligência artificial. Então, para mim, é muito prazeroso estar aqui conversando com todos os que nos trouxeram suas dúvidas, com os companheiros de mesa, sobre uma matéria na qual nós precisamos muito ainda avançar no serviço público. É sabido que, desde a instituição da política, que demorou muito até acontecer, mas finalmente aconteceu no ano de 2019, nós tivemos alguns períodos que ficamos ainda em suspenso, por assim dizer, na execução mais rápida ou veloz dessa política, por causa da pandemia, claro, que suspendeu os processos ou os avanços que nós desejávamos. Mas, já em 2021, o decreto veio para regulamentar então, porque sabemos que a legislação é muito importante, mas temos que dar os instrumentos e instituir as instâncias de atuação. E assim aconteceu com a criação dos comitês, da autoridade central, principalmente da Autoridade Central Federal e das autoridades centrais estaduais. E o que isso tem a ver com tecnologia, não é? Por que eu estou fazendo essa regressão, essa digressão, por assim dizer, para tratar, para falar do arcabouço legal? Porque somente através dessa normatização é que nós conseguimos efetivamente buscar, propor, primeiro, dados, a criação de instrumentos para a coleta de dados e também que esses dados subsidiem essa política que, como a senhora mesma disse, Senadora, não se faz sem recursos. Na área da Diretoria de Gestão, então eu vou falar... Estou aqui hoje com os colegas da coordenação-geral da área: da minha Coordenação-Geral de Tecnologia, o Rafael; e também o Major Leandro, que está aqui conosco, da Diretoria do Susp. O Susp, na estrutura do Ministério da Justiça, é responsável pela política, ou seja, pela execução da política. Isso quer dizer que nós temos lá várias áreas de atuação, como a própria verificação de como reunir essas autoridades centrais e como na ponta as autoridades centrais vão conduzir melhor essas investigações, vão se articular melhor. E hoje mesmo, nesta semana, está havendo essa jornada tratando do lançamento. Nós lançamos o relatório estatístico anual das crianças desaparecidas e estamos executando esse encontro das autoridades centrais regionais, que é uma tarefa nossa de manter a articulação entre os estados sobre o quê? Sobre as dificuldades de obter na ponta o melhor, a qualidade desse dado, que chega lá na nossa Diretoria de Gestão e Integração de Informações.
10:28 R	Nós vamos falar um pouco do que está sendo feito atualmente, para dizer dos nossos desafios. Atualmente, o Ministério da Justiça tem, na Senasp, através da Diretoria de Gestão e Integração de Informações, a missão de fazer a interoperabilidade dos sistemas e também a integração de todos os dados e produção de estatísticas para que subsidiem as políticas públicas. A política de proteção ou a política de busca e localização de pessoas desaparecidas não é diferente. Nós também temos esse dever de compilar os dados deste país continental e fazer com que esses dados cheguem com qualidade à nossa diretoria, à gestão, para que sejam produzidas estatísticas como essa. No finalzinho, eu vou fazer aqui a propaganda do relatório e chamar os senhores a conhecê-lo - para quem ainda não teve a oportunidade de conhecer - e então fazer com que esses dados orientem a política pública governamental. Muito bem, para isso, o que nós fazemos hoje? Nós compilamos, através basicamente de duas entradas hoje atualmente, que é um sistema, vamos dizer, ainda rudimentar que seria o preenchimento de um formulário que as autoridades centrais encaminham ao ministério, à Senasp, para que nós façamos essa compilação desses dados. E o sistema que é o Sinesp Integração - e também o VDE, mas eu vou falar primeiro do Integração -, que recebe os dados dos boletins de ocorrência, os quais vêm, como os senhores sabem, em alguns estados... No Brasil inteiro são 11 estados que utilizam o procedimento policial eletrônico (PPE). O que é o PPE? É um procedimento padronizado em que há um boletim, um registro padronizado, em que as polícias judiciárias de 11 estados da Federação, no Norte e Nordeste, já ingressam dados, fazem a entrada desses dados com maior qualidade, porque houve uma padronização, na Secretaria Nacional de Segurança Pública, na DGI, onde eu estou, para que haja essa coleta de uma maneira com maior qualidade e fidedignidade. Já o Sinesp Integração, que também recebe os dados dos outros 16 estados da Federação, também recebe os dados dos boletins de ocorrência, todavia, às vezes, com algumas, vamos dizer, lacunas que necessitam ainda ser melhoradas, tendo em vista não ser um procedimento padronizado, um formulário - por assim dizer -, um boletim de ocorrência padronizado, mas que atende às peculiaridades de cada estado e veio sendo construído. Nós sabemos muito bem... Quem é das polícias aqui sabe que muitas vezes cada estado investiu na tecnologia, para que um sistema próprio fosse construído. Então, alguns estados, no caso 16 estados da Federação, construíram o seu próprio sistema de boletins de ocorrência e a partir desses sistemas é que nós somos alimentados no Sinesp Integração, lembrando, então, que os 11 estados que são aderentes ao PPE já têm uma qualidade de dados superior, inclusive contemplando o art. 7º, que são aqueles dados que nós obrigatoriamente temos que coletar.
10:32 R	O art. 7º da lei da política trata - me permitam ler aqui - dos seguintes dados: "I - número total de pessoas desaparecidas; II - número de crianças e adolescentes desaparecidos; III - quantidade de casos solucionados; IV - causas dos desaparecimentos solucionados [que nós chamamos de localizados]". Esses dados estão no VDE, que é o sistema validador. O que significa isso? É um pouco complexo, é bem complexo mesmo, porque são vários tipos de coleta. E, quanto a isso, eu acho que, neste momento, essa audiência pública vai nos auxiliar muito... (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES - ... a fazer com que nós incitemos os estados a melhorar essa coleta para que nós não tenhamos que sempre validar esses dados, por meio do sistema validador, que coleta esses dados, como eu citei, e que é concentrado aqui no Ministério da Justiça, na Senasp, mas que já partam de lá com uma fidedignidade, que já tenham uma acurácia, que nós recebamos esses dados, vamos dizer, confiáveis no sentido de trabalhá-los com mais segurança, na execução das políticas. Enfim, então nós temos vários caminhos. Fazemos a validação desses dados através do Sinesp VDE. Convido todos a buscarem a página da Diretoria, da DGI, na Senasp, no website do Ministério da Justiça, onde os senhores também vão poder ter uma noção mais ampla do que eu estou dizendo: o Sinesp VDE, o Sinesp Integração e o Sinesp PPE. A par desses três sistemas que coletam dados de boletins de ocorrência, como eu disse, de registros policiais, nós temos ainda este formulário que é encaminhado às autoridades centrais com os dados necessários para que produzamos estes relatórios, que são os de pessoas desaparecidas em geral e, recentemente lançado agora, no dia 11/06, o Relatório Estatístico Anual de Crianças Desaparecidas e Localizadas. Com respeito a este relatório, Senadora, eu gostaria de fazer um recorte para dizer da importância desse momento aqui, tendo em vista os dados que estão aqui, que ressaltam, que sobressaem deste relatório. São 2.169 crianças desaparecidas no ano base de 2022. São seis crianças desaparecidas por dia no Brasil, e somente três localizadas. Então, nós temos três crianças que não sabemos se estão efetivamente perdidas ou se efetivamente foram localizadas de alguma forma, porque - não nos enganemos - ainda podemos ter alguma falha nessa comunicação de uma localização de um boletim de ocorrência que não cruzou com outro boletim. Daí a importância da inteligência artificial que nós vamos falar daqui a pouquinho. Desse número, 54,5% são do sexo masculino, 45,4% são do sexo feminino.
10:36 R	Nós temos o microdado, que é o registro de sexo e cor - e nós temos uma maior predominância neste cenário de crianças pretas ou pardas desaparecidas -, a minoria, vamos dizer, seria de brancas, mas temos um campo aí como "outros", ou seja, precisamos ainda, é um dos desafios, fazer com que este campo "outros" seja preenchido com mais fidelidade para que possamos, efetivamente, direcionar melhor as nossas políticas públicas. Para dizer da importância de sexo, cor e raça, senhores, eu vou trazer aqui um caso com relação aos homicídios. Vamos só trazer um exemplo para a gente saber da importância disso. Um estudo feito pela... (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES - ... Project Evident, de Boston, nos Estados Unidos, trouxe clear evidence, ele trouxe como resultado por que é que o índice de elucidação, de solução de homicídios de vítimas da coloração branca era maior do que dos demais, muitas vezes com pessoas da raça negra ou parda, enfim. Nos Estados Unidos, o pesquisador, fazendo este estudo, vislumbrou que a possibilidade de este homicídio ter sido praticado dentro de uma residência, quando a vítima era branca, era maior, o que trazia uma facilidade na coleta da prova das evidências no local de crime, para que esse homicídio chegasse rapidamente a uma conclusão. Infelizmente, quando, às vezes, ocorriam homicídios que eram com gangues, enfim, e que havia uma predominância, em determinado local, de indivíduos com outro tipo de raça, isso, então, trazia uma dificuldade maior na elucidação do homicídio por quê? Não havia preservação do local do crime, havia um grande número de disparos de arma de fogo, então, havia diversas circunstâncias que dificultavam. A entrada da polícia no local do crime era um complicador, muitas vezes já não havia mais evidências no local. Enfim, então, por que eu trago isso? Porque nós precisamos entender como nós estamos tratando também as situações no Brasil, com relação à raça, cor, sexo, se nós estamos tratando adequadamente, direcionando políticas para quem são os maiores vitimizados. Se são, no caso aqui, meninos, se são meninas, o que está acontecendo? Nós trabalhamos, também, na perspectiva de tentar enviar, divulgar esse relatório - espero que esta audiência pública nos traga essa visibilidade, quem puder acessar e quem quiser está disponível no site da Senasp/DGI -, o Relatório Estatístico Anual de Crianças Desaparecidas, que foi lançado dia 11. Ele traz todos esses dados e nós estamos buscando aportes da academia e do Legislativo para que nós possamos melhorar a qualidade desses dados e buscar algumas possibilidades de fazer estudos a partir desse relatório. E como nós faremos? Com a ajuda dos senhores, mas também com recursos, com tecnologia. Então, aí nós vamos falar da inteligência artificial.
10:40 R	Nós precisamos chegar ao ponto em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública receba também recursos para que implementemos nessa potente base de dados, em que já compila, não com perfeição, mas com bastante propriedade, os dados de todo o país, de boletins de ocorrência, e com o recorte, por exemplo, de crianças desaparecidas, ou com o recorte de pessoas desaparecidas, como foi publicado dois anos atrás. Com este banco de dados potente, sendo o Ministério da Justiça a autoridade central federal, a Senasp a autoridade central federal, nós podemos fazer cruzamentos e análises preditivas; incorporação, como disse a pessoa que fez a pergunta, do reconhecimento facial; reconhecimento de objetos; reconhecimento de tatuagens, por que não? Porque nós estamos hoje com a tecnologia avançadíssima e, para isso, nós precisamos de quê? Investimento, Senadora, na infraestrutura dos ministérios. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES - Precisamos da infraestrutura tecnológica, precisamos de recursos para o desenvolvimento de aplicações e precisamos também de pessoal qualificado para que isso aconteça. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Vanessa, muito obrigada. Obrigada pela colaboração. Eu quero só a capa aqui do relatório. Para quem está ligando a televisão agora e nos acompanhando pelas redes sociais, está acontecendo agora, na Comissão de Segurança Pública do Senado, uma audiência pública para a gente avaliar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Essa política nacional tem quatro eixos, e, nesta manhã, nós estamos fazendo uma avaliação de um dos eixos da política, que é a gestão de informação e cooperação operacional, e é claro que as perguntas que estão aqui conduzindo esta audiência são: as informações são precisas, as informações são confiáveis, temos ou não subnotificação no Brasil de pessoas desaparecidas? Todas as notificações são mesmo de pessoas desaparecidas? Então, isso aqui é que norteia a nossa avaliação hoje. E está conosco a Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que está apresentando o relatório. O relatório está disponível no site do ministério, mas a gente vai colocá-lo também disponível na Comissão de Segurança Pública aqui do Senado, e eu gostaria muito de pedir à Secretaria que enviasse o relatório para o gabinete dos Senadores membros da Comissão, a partir de hoje a gente já enviar. Então, todos podem acessar. E eu chamo a atenção aqui para um número que a Dra. Vanessa trouxe: mais de 2 mil crianças desapareceram em 2022 no Brasil. Mais de 2 mil notificações. Isso não quer dizer que foram só 2 mil. É possível que tenha sido um número maior. E ela traz aqui algumas preocupações com a coleta dos dados das informações. Ela fala sobre outros campos a serem preenchidos no boletim de ocorrência. E aqui, Doutora, eu já trago a minha colaboração. A gente precisa muito dizer se essa criança é ou não pertencente a grupos de povos tradicionais. Eu acho que essa informação precisa constar. São crianças ciganas que estão desaparecendo? São crianças indígenas? São crianças ribeirinhas? São crianças de quilombos?
10:44 R	Eu acho que a este dado a gente vai precisar também estar atento, porque me preocupam muito as crianças ribeirinhas e as crianças que estão em região de fronteiras. E eu vou deixar uma pergunta, Doutora, para a senhora responder no final. Eu gostaria muito que os senhores ficassem até o final. Sei que tem expositor que precisa falar e precisa sair, mas, se os senhores puderem ficar até o final... Eu vou deixar minha pergunta para a senhora, Dra. Vanessa. Na discussão da lei, ela é de 2019, a lei uniu o cadastro. Nós tínhamos o Cadastro Nacional de Crianças, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e houve muita resistência aqui no Parlamento para a unificação do cadastro. Eu estava como assessora, eu estava sentada lá ajudando nas discussões. E eu me lembro de que uma instituição que lutou muito, Doutora, para que o cadastro não fosse unificado foi o Conselho Federal de Medicina. E eu perguntava ao conselho: "Por que vocês não querem unificar o cadastro, ser um cadastro único?". O conselho tinha pareceres e apresentava nas Comissões em que o projeto estava tramitando que, se a gente trouxesse a criança para o cadastro nacional, a criança ficaria perdida nesse cadastro. Por quê? Tem adultos - e a Bruna vai falar agora - que querem desaparecer. Aquela mulher que está sofrendo violência quer desaparecer e ela está no cadastro nacional. A esta mulher vai ser dado o mesmo tratamento dado a uma criança de dois anos que desapareceu? Uma criança de dois anos não tem o desejo de desaparecer. Então, havia essa discussão aqui no Congresso, mas o Congresso decidiu pela unificação do cadastro. Então, eu gostaria muito de deixar a minha pergunta, Doutora: foi uma decisão acertada a unificação do cadastro? A gente vai continuar com essa unificação do cadastro? É a melhor alternativa hoje? E lembro a quem está nos assistindo que não é uma política apenas de um único ministério, ela também traz aí o Ministério dos Direitos Humanos, mas eu creio que ela é uma política transversal - o Ministério da Saúde tem que estar envolvido, o conselheiro tutelar lá na ponta está envolvido, o educador está envolvido. Então, ela é uma política de fato transversal. Então, a minha pergunta seria se foi um sucesso a unificação do cadastro, há um prejuízo para crianças de o cadastro ser unificado e o tratamento na delegacia especializada ou nas outras delegacias ser o mesmo para o adulto e para a criança? E fica a minha contribuição aí para vocês que estão lá na ponta, sobre o campo. Precisamos saber a etnia, a origem, a que povo essa criança que está desaparecendo pertence. Nós vamos ouvir agora a nossa segunda expositora, que é a Bruna Martins Costa, ela está por videoconferência. Obrigada por ter aceitado o convite, Bruna. Ela é Coordenadora-Geral Substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Bruna, eu já vou provocá-la. O ministério, no ano passado, divulgou o número de que nós estamos com 50 mil crianças desaparecidas no Brasil. A Doutora nos trouxe o dado de 2022. É claro que, se a gente somar dez anos e for essa média, a gente tem 20 mil; se somarmos 20 anos, nós teremos 40 mil; mas a gente gostaria muito de saber, Bruna, os dados que o ministério tem sobre o número de crianças desaparecidas, os dados que vocês já têm. Nem sempre a denúncia é o que está acontecendo de fato na ponta, a denúncia, às vezes, não bate com o boletim de ocorrência. É uma denúncia, mas não foi comprovado que essa criança desapareceu.
10:48 R	Nós estamos ansiosos, Bruna, para ouvir os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Bem-vinda, Bruna! Por 10 minutos, e, se precisar, a gente estende o seu tempo. A SRA. BRUNA MARTINS COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Eu queria cumprimentar a senhora, agradecer o convite, cumprimentar todos os meus colegas de mesa que estão participando presencialmente. A gente está em um ciclo de quatro audiências públicas, e, nas próximas, garanto que poderei comparecer presencialmente. Antes de responder a sua pergunta, eu estou com ela anotada para não me perder e não esquecer de trazer as contribuições a esse ponto, eu queria recapitular uma coisa que a senhora disse, que é uma distinção entre o comportamento de uma pessoa adulta que, de fato, quer desaparecer e uma criança, que não tem esse nível de autonomia para escolher esse tipo de encaminhamento para sua própria vida. Assim como a Diretora Vanessa, eu também tenho uma formação técnica, acadêmica, estou trabalhando com a questão dos desaparecimentos no meu doutorado, e a gente percebe que o fenômeno do desaparecimento é muito complexo e pode se dar em várias facetas. Então, a título de colaborar de uma forma mais pedagógica mesmo para a gente entender, vários pesquisadores da temática trabalham, por exemplo, uma primeira categorização desse desaparecimento, que é o desaparecimento voluntário, involuntário e o forçado. O voluntário seria esse movimento de intencionalidade própria da pessoa de sair de circulação, seja por qual motivo for, o desaparecimento involuntário é o caso dessas crianças que somem sem deixar vestígios por algo que foge ao desejo delas, foge à autonomia delas, e o desaparecimento forçado é justamente quando essa pessoa que é feita desaparecer tem um envolvimento com alguma questão de crime. Hoje, a gente tem em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 6.240 de 2013, que é uma propositura do Senador Vital do Rêgo, de 2011, e esse projeto de lei teve um parecer na Comissão de Constituição e Justiça, em 2023, pela constitucionalidade da proposta para que houvesse a tipificação do crime de desaparecimento forçado, que é justamente quando envolve questões de ordem de violência. Portanto, teria aí um indicativo de como proceder com a investigação desse potencial crime. Além disso, a gente também tem outra tipologia, outra forma de conceituar o desaparecimento, que seria a motivação por trás desse desaparecimento. Então, a gente tem uma dimensão política, uma dimensão civil e uma dimensão administrativa ou burocrática. A gente pensa, geralmente, como desaparecimento político aquele que ocorreu durante o período da ditadura, civil ou militar. A gente considera o desaparecimento civil quando a pessoa sai dessa sua atividade cotidiana não anunciando seu desejo de partida ou quando retorna, mas não consegue identificar se os fatores por trás desse desaparecimento têm algum cunho político ou um cunho administrativo ainda, que é quando o próprio aparato do Estado, da burocracia estatal, permite, seja pela ação ou omissão, que essas pessoas desapareçam. Isso é para a gente entender que a questão do desaparecimento é complexa, é multifacetada, e, para a gente conseguir enfrentar essas diversas formas com que o fenômeno se manifesta, é necessária uma ação articulada de todos os órgãos aqui presentes, dos ministérios que a senhora mencionou, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, que estão no Comitê Gestor, inclusive, e também dos conselhos, com que esperamos contar na próxima agenda, que é o CNJ e o CNMP.
10:52 R	Dito isso, o que eu posso trazer como Ministério dos Direitos Humanos é que a gente tem, felizmente, conseguido fazer uma articulação e tem produzido resultados bastante satisfatórios com o Ministério da Justiça. Então, além da Diretora Vanessa, que está aí presente, ela mencionou a diretoria do Susp, a gente hoje conta no Ministério da Justiça com uma coordenação específica para a política de pessoas desaparecidas. No âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, a política é tratada de forma transversal. Então, se hoje a gente analisar a composição dos membros do Comitê Gestor do Ministério dos Direitos Humanos, nós temos representantes da Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa, da Assessoria Especial de Memória, Verdade e Justiça, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tanto no âmbito da segurança pública, como no âmbito do registro civil de nascimento. Para não perder a pergunta da senhora sobre os dados das crianças desaparecidas, é muito importante trazer que os dispositivos finais da Lei 13.812, que institui a política, traz a questão das atribuições com relação ao cadastro das crianças e adolescentes e institui que o principal fluxo para recebimento dessas denúncias é o Disque 100. Então, o nosso Disque 100 está funcionando como um canal de denúncia, que recebe as denúncias das crianças desaparecidas. O nosso fluxo do Disque 100 endereça essas denúncias aos órgãos competentes para proceder com a investigação desses casos. Então, a gente tem aí conselhos tutelares acionados, a gente tem o Ministério Público acionado, a gente tem as delegacias especializadas acionadas, que, como a Diretora Vanessa bem mencionou, esta semana mesmo estão acontecendo reuniões com as autoridades centrais dos estados, relativas à política de pessoas desaparecidas. Inclusive também destaco aqui que esse fluxo foi aprimorado e destacado no caso da tragédia climática no Estado do Rio Grande do Sul. Então, nestas últimas semanas, o Ministério dos Direitos Humanos, em articulação com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o Sinalid, que é o sistema que o Ministério Público, que o CNMP gere e alimenta com relação a dados de pessoas desaparecidas, a gente fez essa interlocução então entre diversas instituições para justamente garantir que os casos de pessoas desaparecidas no geral, mas principalmente crianças desaparecidas, tenham o devido tratamento, tenham o devido encaminhamento. Nos dados atualizados para 2024 a gente está trabalhando neles ainda. É importante também destacar aqui - e eu estou acompanhando o meu tempo - que, agora no final de maio, o Ministério dos Direitos Humanos assumiu a Coordenação do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Aparecidas. Como a senhora bem sabe, essa coordenação é alternada entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, então, até o início de maio, estava com o Ministério da Justiça e agora está com o Ministério dos Direitos Humanos. Eu estou como Coordenadora do Comitê Gestor e a gente já tem uma previsão de realização da nossa próxima reunião ordinária ainda no mês de junho, e um dos pontos que vão envolver a atenção prioritária do Ministério dos Direitos Humanos e que a gente vai pautar junto ao Comitê Gestor tem a ver justamente com a questão das crianças desaparecidas, justamente também pensando protocolos para adoção segura, para investigação desses casos, para casos de tráfego de pessoas.
10:56 R	A gente recentemente também discutiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o 4º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Um dos eixos desse plano diz respeito à questão do tráfico de pessoas e, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, a questão do tráfico de crianças dialoga com a nossa atribuição. Então, dentro das nossas competências e dentro das nossas atribuições como ministério, a gente vai priorizar a questão da investigação, não tanto da investigação no âmbito de polícia, porque isso é mais atribuição do Ministério da Justiça, mas pensando protocolos para a gente garantir que essas crianças sejam localizadas, que os conselhos tutelares sejam sempre acionados e que a adoção dessas crianças possa ser realizada de forma segura. Eu acho que, para este primeiro momento da exposição, era isso que eu gostaria de trazer. Mas eu também me coloco à disposição para responder perguntas. Como é uma audiência pública bastante interativa, eu vou ficar aqui à disposição, anotando e recebendo as perguntas que vierem, inclusive da senhora. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Bruna. Eu só quero pedir permissão a você para a gente falar do Disque 100, porque ele registra todos os tipos de violações. E, se alguém que estiver nos assistindo souber de um adulto também desaparecido, pode acionar o Disque 100. Ele tem lá as suas atribuições, mas é o canal que o ministério tem para ter ali os seus dados. E o Disque 100 está muito bom, vocês podem confiar no trabalho do Disque 100. Liguem, denunciem, peçam informações. O Disque 100 está pronto para dar as respostas. Antes que eu me esqueça - e aqui já é um recado para todos os senhores, para o Ministério da Justiça, PRF, PF, Direitos Humanos -, se precisarem de fato que a gente apresente uma emenda à LDO no Plano de Metas, podem enviar aqui para a Comissão que a gente vai apresentar. Se nenhum outro Senador estiver na Casa hoje para apresentá-la, eu mesma a assino. Nós precisamos ter uma atenção especial à LDO; então, ainda hoje, enviem-nos a emenda que desejem para a gente apresentar. E aí eu quero lembrar, Bruna - porque a Comissão com que vocês se relacionam muito é a Comissão de Direitos Humanos -, que esta Comissão de Segurança está à disposição do ministério. E eu até gostaria de fazer uma propaganda da Comissão, nós temos um Presidente extraordinário, o Senador Sérgio Petecão, e, senhores, a composição desta Comissão - desculpem-me a falta de modéstia, mas eu fui assessora há anos aqui -, a Comissão desta legislatura está muito boa, com Senadores muito comprometidos com essa causa, ao ponto que escolheram esta - tinham outras - política para ser avaliada. Então, contem com os membros desta Comissão. Por ser uma política relativamente nova, Dra. Vanessa, dá tempo de a gente corrigir a rota, dá tempo de a gente aperfeiçoar, lembrando que, de 2019 para cá, dois anos foram de pandemia e tudo muda - tudo muda -, inclusive, as lições que a gente já teve lá na pandemia e as tragédias. A gente teve aí, de 2019 para cá, Brumadinho, as enchentes na Bahia, agora o Rio Grande do Sul. Então, nesses episódios, a gente precisa observar o que a gente tem que melhorar na legislação e na política. Muito obrigada, Bruna. Muito obrigada.
11:00 R	Na sequência, a gente vai ouvir a Sra. Larissa Brenda da Silva - a Dra. Larissa -, Delegada de Polícia Federal, representando a Polícia Federal. Dra. Larissa, no início, quando eu li as perguntas, vocês observaram que os internautas - quase todos - falaram da inteligência artificial, da tecnologia. A Dra. Vanessa já trouxe aí uma abordagem sobre tecnologia. Nós gostaríamos muito de ouvir como vocês, Dra. Larissa, que estão lá na ponta, estão trabalhando os dados, a coleta de dados, a tecnologia. Bem-vinda. Dez minutos. Se precisar, a gente estende o seu tempo também. A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA (Para expor.) - Olá, bom dia a todos. Primeiramente, cumprimento a Senadora Damares, na pessoa de quem eu cumprimento os demais integrantes da mesa, os presentes e as pessoas que estão assistindo a esta audiência hoje, que é de um tema muito caro, pessoalmente, para mim. Para eu poder passar os eslaides, como poderia ser? (Pausa.) Ah, vai passando? Tudo bem, perfeito. Eu vou pedir licença, eu trouxe aqui uma breve apresentação. Pode passar para o próximo eslaide. Só para contextualizá-los, eu me encontro na Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos. Essa coordenação se encontra vinculada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal e lá, atualmente, eu estou como chefe dos Serviços de Repressão a Crimes de Ódio - fora do ambiente cibernético -, tortura e outras violações contra os direitos humanos, mas lá também há outras áreas muito caras da Polícia Federal, como a Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e também o trabalho forçado. Se puder passar, por favor. A Polícia Federal, principalmente através da coordenação, corriqueiramente era questionada sobre como ela atuava em relação à questão da pauta de desaparecidos. E, quando a gente vê a legislação, a gente vê que ela fala que cabe à Polícia Federal a atribuição para atuar na competência quando tem indício de transnacionalidade do desaparecimento. Então, nós ficamos muito vinculados a essa demanda, mas a gente pensou que a gente poderia ir além dessa pauta, porque nós temos informações, muitas vezes, muito preciosas que podem auxiliar na resolução desses casos. Foi por isso que surgiu o Projeto Lumini. É um projeto recente, na verdade ele veio no final do ano passado, veio pensado pela estrutura do serviço e da coordenação, e ele basicamente visa desenvolver e implementar uma estratégia integrada para analisar continuamente as violações dos direitos humanos, com especial enfoque na busca de pessoas desaparecidas associadas ao tráfico humano, ao trabalho forçado, à promoção de imigração ilegal e outros. Utilizando tecnologias e colaboração interagências, o projeto visa interromper e prevenir crimes protegendo a dignidade e vida dessas pessoas. Por favor. O escopo do projeto é mais amplo, tem a função de buscar localização de casos de desaparecimentos internacionais, principalmente por conta da nossa atribuição, mas também de prever a cooperação internacional; cooperação interagências; apoio estratégico às instituições estaduais na busca, na localização e na identificação de pessoas desaparecidas e, também, de cadáveres não identificados ou não reclamados; e, da mesma forma, de pessoas localizadas, mas, por algum motivo, não qualificadas, como, por exemplo, se a pessoa está em coma no hospital, a família pode estar atrás dessa pessoa e ninguém ter essa informação. E, também, o acompanhamento de inteligência; a cooperação e o desenvolvimento de protocolos internos e, se chamados, também se deve atuar externamente; o auxílio no desenvolvimento de campanhas educacionais; e a prevenção e combate a crimes violadores aos direitos humanos. Para não gastar muito tempo, vou até pedir para passar, mas, basicamente, tem uma abordagem multidisciplinar que vai ao encontro de diversas ferramentas que a gente acredita que podem sim auxiliar na resolução de casos desaparecidos.
11:04 R	Atualmente a Polícia Federal dispõe de, pelo menos, três diretorias que já atuam, de forma indireta, nessa temática do desaparecido e até diretamente também. A DCI é a nossa Diretoria de Cooperação Internacional. E no escopo da cooperação policial, a gente atua ali na questão de acionar os estados, outros estados, para tentar identificar se realmente uma pessoa desaparecida se encontra naquela localidade. É aqui, nesse escopo, que entra a questão da difusão amarela, difusão preta, para essas identificações de casos transnacionais que tenham ali, ou de estrangeiros que possam ter ingressado no Brasil ou de brasileiros que possam ter ido para o estrangeiro. E a gente é demandado pontualmente por esses estados, pela polícia civil, por alguma entidade, para buscar essas informações. Da mesma forma, a gente também tem a Diretoria Técnico-Científica. Lá na Diretoria Técnico-Científica, a gente tem a gestão do Banco Nacional de Perfis Genéticos, onde se tem a questão do DNA, que pode ser muito útil e tem sido muito útil na resolução de casos de desaparecidos, de casos envolvendo cadáveres não identificados. Também temos uma atuação muito forte na questão envolvendo desastres, campo em que tanto a DPA, como a Ditec atuam. Então, por exemplo, em desastres como Brumadinho, Mariana, agora essa situação do Rio Grande do Rio Sul, pode ter atuação direta da Polícia Federal nessas situações e também perícias em geral. Da mesma forma, a DPA, através do INI, tem sido forte parceira nossa, pela questão papiloscópica. A gente imagina que não, mas acaba que esse escopo nos permite resolver muitos casos de cadáveres não identificados, que podem ser casos de desaparecidos em outros estados, e também nos ajuda a solucionar inclusive casos de desaparecimento. E aqui eu vou citar um exemplo que a gente teve, porque a gente já está fazendo visitas técnicas a diversos estados, para apresentar esse projeto, e colocando a estrutura da Polícia Federal à disposição para auxiliar no compartilhamento de informações, que pode se dar pelas mais variadas formas, mas aqui a gente teve uma situação em que o Estado do Mato Grosso compartilhou com a gente a lista de pessoas que eles tinham, desaparecidas, e a gente rodou contra os nossos sistemas, pesquisando essas informações, mas também subimos as datilares dessas pessoas desaparecidas. E um desses casos acabou gerando um hit com um hospital aqui em Brasília, em que uma pessoa estava internada. E acabou que a Polícia Civil aqui foi, fez a coleta da digital. Quando subiu, encontrou lá o sistema, isso permitiu aí um hit e identificar que aquela pessoa, desaparecida no Estado do Mato Grosso há mais de dois anos, era uma pessoa que estava hospitalizada aqui em Brasília. Então esse sistema... O INI e a DPA têm esse sistema que, na verdade, é multibiométrico. Ele, além da questão da datilar, também tem a questão facial, em que aí entra também um pouco essa questão do reconhecimento facial, de como isso pode auxiliar nas questões envolvendo a busca de pessoas desaparecidas. E a gente tem tentado começar a ir para essa vertente dessa atuação, porque a gente entende que é um escopo muito importante, mas ainda não está tão avançado como a papiloscópica, mas a gente tem trabalhado, sim, para tentar trazer soluções relacionadas à questão também facial, relacionado ao evento do desaparecimento. E aí a gente está falando de três diretorias, e dentro, se encontra dentro da Dicor, o serviço. Qual a função do serviço nesse projeto? A gente centraliza todas as demandas que os estados têm nos passado, relacionadas não só a desaparecimentos, mas também a cadáveres não identificados, a cadáveres identificados, mas não reclamados, porque muitas vezes, a família não sabe sequer que essas pessoas morreram. Enfim, a gente tem situações envolvendo também a própria localização de uma pessoa que não está qualificada. A nossa ideia é centralizar isso e ir distribuindo para as respectivas áreas, se for o caso.
11:08 R	Além disso, a gente também tem feito pesquisas diretas no nosso sistema e retornado aos estados todas as informações que a Polícia Federal dispõe daquelas pessoas após o desaparecimento. Então se a pessoa desapareceu em 2020, mas, em 2022 tem um registro de que essa pessoa tirou um passaporte, o estado vai ser informado - o estado que está investigando aquele caso - de que há uma informação nova sobre aquela pessoa, o que pode ser uma linha investigativa muito boa para que ele consiga solucionar esse caso. E, com isso, a gente tem feito contatos com parceiros externos. Esses parceiros externos têm sido principalmente as polícias civis dos estados, os institutos de identificação e os institutos médicos legais. Nas polícias civis dos estados, nós temos consultado principalmente as polícias realmente responsáveis pela pauta de desaparecidos. Em alguns estados essas polícias são especializadas e, em outros, elas dividem a pauta, principalmente com homicídios, mas isso varia muito para cada estado. A gente tem feito visitas, acho que hoje a gente já visitou uns 15 estados, aproximadamente, e se coloca à disposição, se a polícia civil tiver interesse. Da mesma forma, a gente também traz os institutos de identificação. Os institutos de identificação normalmente nos passam as datilares, e, também, eles já fazem, direto, a inclusão do DNA, no Banco Nacional de Perfis Genéticos, dos cadáveres não identificados. A parte de medicina legal, do IML, muitas vezes acaba nos passando informações sobre cadáveres identificados, mas não reclamados. Isso nos permite cruzar informações dessa pessoa com os parentes próximos e passar informações relacionadas a esse parente, permitindo que essa pessoa depois venha a ter informados os seus familiares de que houve o óbito - muitas vezes pode ser uma ocorrência de desaparecimento. (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA - Além disso, a gente acaba também, ainda que indiretamente, alcançando os familiares dos desaparecidos e eventuais vítimas, porque entra justamente naquele escopo: eventuais vítimas por quê? Porque, muitas vezes, a pessoa realmente não quer ser encontrada. O desaparecimento, conforme foi dito, tem várias vertentes, várias motivações - pode ser que a gente consiga resgatar essa pessoa da questão de um crime, pode ser que não. Se puder... Pode até passar esse eslaide, por favor. Para adiantar aqui um pouquinho a ideia... Não, esse aí pode deixar. Quando se trata de demandas envolvendo desaparecidos, o que a Polícia Federal faz? Normalmente, a gente recebe essas demandas da polícia civil. A gente roda contra os nossos sistemas disponíveis e, com isso, a gente consegue informações atualizadas sobre o paradeiro dessa pessoa, o mais atualizado possível que a gente disponha, após a data do desaparecimento ou próxima àquele desaparecimento - porque, por exemplo, se a pessoa tirou um passaporte na semana em que desapareceu, essa, certamente, é uma informação muito relevante - e repassamos essa informação para as polícias civis. Da mesma forma, cadáveres não identificados: institutos de identificação normalmente nos passam a coleta das digitais desses cadáveres e a gente roda contra os nossos sistemas. Já temos tido diversos casos em que há positivações e a gente consegue, sim, identificar a identidade dessas pessoas. Cadáveres não identificados não reclamados: ao IML, conforme eu disse, a gente também consegue passar informações sobre os familiares, para que eles possam ser avisados. Pessoas localizadas, mas não identificadas: a gente percebe a necessidade de integração com hospitais, asilos, abrigos, presídios, porque, na prática, essas informações, muitas vezes, estão fora do escopo da polícia judiciária. Se não vierem essas informações desses órgãos parceiros, a gente não vai ser informado sobre essa situação. Além disso, a nossa ideia maior com essa recepção de dados é poder, inclusive, fazer o cruzamento dessas informações. Eu falo cruzamento em dois âmbitos: interno, para a própria Polícia Federal, para que a gente possa identificar as vítimas que nós temos - seja de tráfico de pessoas, de trabalho forçado, de contrabando de imigrantes - que também têm ocorrência de desaparecimento no seu estado de origem; mas também, especialmente, pegar todas essas informações que são passadas e conseguir identificar, por exemplo, que um cadáver que estava como não identificado ou ignorado, depois, se tornou uma pessoa desaparecida em outro estado. Essas informações não conversam porque cada estado está ali respondendo pela sua própria circunscrição.
11:12 R	A gente sabe que essa problemática do desaparecimento é muito complexa, conforme já foi dito, que exige a atuação de diversos atores. A gente entende que, enquanto Polícia Federal, é nossa missão, também -, tendo informações que possam subsidiar essas investigações, tendo condições de passá-las -, passar essas informações. Não é, em regra, atribuição nossa, não é, em regra, investigação nossa, mas são situações em que a gente consegue, sim, estar auxiliando os estados da melhor forma possível. Se puder passar para o próximo eslaide. "Ah, mas é tudo simples, já está resolvido, tem uma superbase de dados?" Não. Infelizmente, tudo isso leva tempo. Uma das nossas dificuldades tem sido a comunicação. Normalmente, existe uma falta de uniformidade nos envios das informações. Quando há interesse do estado... A gente sabe que os estados são entes federativos autônomos que têm total autonomia para escolherem ou não firmarem essa parceria com a Polícia Federal, se houver interesse, mas, quando há um envio de dado, às vezes, esse dado também não é tratado da forma devida e a gente precisa ficar pedindo complementação das informações. Então, a gente tem tido uma ausência de dados ou, às vezes, até uma falta de uniformização no envio dessas informações. Também há dificuldades operacionais que são relacionadas à consolidação de um sistema que permita o cruzamento de forma automatizada. Internamente, para a gente conseguir lidar com essas demandas, a gente... (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA - ... tem precisado desenvolver um sistema interno em que a gente consiga pegar informações dos nossos sistemas e que faça isso de forma automatizada. Então, hoje, se a gente pede para o policial fazer isso de forma manual, gasta muito tempo e, às vezes, a gente não consegue dar resposta da forma ágil como gostaríamos. Então, aqui a gente tem tentado desenvolver esse sistema, que tem tido algumas dificuldades porque nem todos têm APIs desenvolvidas. Recursos humanos. Então, se é pesquisa manual, naturalmente o efetivo policial vai ser limitado para essas pesquisas. Institucional, que é ausência ou demora para o devolutivo dos casos solucionados após o envio das informações pela Polícia Federal. E estrutural, em que entra principalmente o nosso sistema Abis, que é aquele sistema muito biométrico que eu havia mencionado, que consegue tanto em seções de digitais quanto facial. O espaço dele está bem limitado e existe acordo de cooperação técnica com os 27 estados do Brasil para que a gente possa estar subindo as bases cíveis nesse sistema, o que tem que acontecer de forma mais lenta porque, realmente, o espaço está para se esgotar. Esse sistema tem sido muito importante para a resolução de diversos casos que a gente possui. Aqui eu trouxe um demonstrativo do que de fato a gente já vem trabalhando. Aqui eu estou dando como exemplo casos do Mato Grosso que foram encaminhados para a gente. Na prática, foram encaminhados 686 nomes de pessoas, das quais 76 a gente não conseguiu qualificar porque tinham homônimos ou alguma coisa do gênero, mas 610 foram identificados. E dessas 610, a gente acabou conseguindo 339 informações de interesse, o que inclui os 29 óbitos que estão também destacados. E o que são informações de interesse? São quaisquer informações que permitam identificar que aquela pessoa de alguma forma segue ativa na vida cível: ela segue trabalhando, tem registro de vínculo empregatício e está recebendo salário, recebe algum tipo de benefício, pegou algum voo, tirou passaporte, enfim, as razões são as mais diversas. Isso quer dizer que 339 casos já estão solucionados? Não. Às vezes, pode ser que a pessoa tenha pegado um voo este ano, mas esta informação não seja suficiente para a polícia civil chegar no paradeiro dela. Mas são informações que, certamente, permitem aí uma linha investigativa para se tentar chegar ao paradeiro dessas pessoas.
11:16 R	Se puder passar para o próximo... Aqui são casos de Roraima, que também nos encaminharam, 27 casos, dos quais, três a gente não conseguiu qualificar, mas, dos 24 identificados, a gente conseguiu passar 21 informações de interesse e, pelo que a gente levantou com o pessoal de Roraima, possivelmente essas situações aqui todas vão ser encerradas graças às informações que a gente passou. Realmente as dificuldades são muitas. A gente tem tido aí, como eu falei, tem feito essas visitas às pontas. Nessas visitas a gente normalmente visita as polícias civis, visita os institutos de identificação, visita os IMLs, mas, por exemplo, a própria polícia civil, muitas vezes é responsável por atuar só na capital e muitas vezes não pega, por exemplo, cenário de crianças desaparecidas. Há uma outra delegacia para tratar do tema. Às vezes, ela não vai ter informação sobre o interior. Então, assim, há boa vontade, há total interesse na Polícia Federal nessa temática, em estar auxiliando da melhor forma possível, mas também há uma série de dificuldades sobre que certamente a gente tem trabalhado, e está trabalhando, para tentar tratar essa pauta com a importância devida. Bom, pessoal, era mais ou menos isso. Agradeço a atenção. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Larissa. Muito obrigada. Para quem está nos acompanhando, estou lembrando que a Dra. Larissa é Delegada da Polícia Federal e está falando em nome da Polícia Federal. Nós estamos, nesta audiência pública, numa atividade de avaliação da Política Nacional de Buscas de Pessoas Desaparecidas. Estamos avaliando um eixo da política, mas nós temos duas diretrizes nesse eixo. Eu quero lembrá-las aos senhores: desenvolvimento de sistema de informações, transferências de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a contribuir com as investigações, a busca e a localização de pessoas desaparecidas. A outra diretriz: disponibilização e divulgação na internet, nos diversos meios de comunicação e em outros meios de informações que contenham dados básicos das pessoas desaparecidas. Com base nisso, Dra. Larissa, a senhora trouxe uma palavra que me assusta quando a política é de busca de pessoas desaparecidas: a autonomia de todos, e a integração, respeitando a autonomia da polícia civil, da polícia militar, do Ministério dos Direitos Humanos, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. E faço uma confissão pública, talvez não necessária e inoportuna, que deveria manter em segredo, mas eu tive problema de sentar todo mundo lá atrás... Eu não sei, Bruna, se você tem hoje este problema, porque, se vocês observarem, a lei inicialmente, deu para o Ministério dos Direitos Humanos fazer a coordenação no primeiro momento. E o Ministério de Direitos Humanos sentar com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a polícia civil e dizer: "Dá aqui os dados. Vamos compartilhar"... Eu sei que, às vezes, não soava muito bem, porque existe a vaidade da atribuição, com todo o respeito à palavra vaidade. Isso não é uma disputa.
11:20 R	Mas a minha pergunta nesta manhã é - e a gente vai ter que ter a coragem de falar, nós estamos compartilhando dados; e aí, doutor, eu estou louca para lhe ouvir, porque nós estamos ouvindo a Polícia Federal, os órgãos federais, eu vou deixar a PRF por último, de propósito -: como é que está essa... Aí ela traz o Projeto Lumini, que é extraordinário, Dra. Larissa. Parabéns! Mas ela trouxe o exemplo de Roraima, que compartilhou dados, e do Mato Grosso, certo? A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA (Fora do microfone.) - Tem outro em processamento. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso. Como é que está lá? Aí eu pergunto: a delegacia de Polícia Civil, lá do interior de Rondônia, que às vezes nem computador tem, como é que essa delegacia, com sua secretaria, com sua regional, traz para cá para gente fazer essa interação, essa integração e essa comunicação? Essa é a nossa dúvida. O que que a gente vai precisar melhorar com o compartilhamento de dados? Eu me lembro do desespero de uma senhora que pegou um ônibus no interior e foi lá ao Ministério dizer assim: "Doutora, Ministra, o meu pai não está no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e meu boletim de ocorrência de tantos anos... O que vocês fizeram com meu pai?". Como dizer para a pessoa que está do outro lado que a gente tem essa dificuldade da integração de dados? O que fazer para melhorar essa integração? E como é que o Parlamento pode fazer para melhorar? Você trouxe uma palavra ali na sua apresentação, Dra. Larissa, que, Bruna, fala diretamente com você: as Instituições de Longa Permanência para Idosos. Nós tivemos um caso, que eu queria, até se a gente puder depois, resgatar, se esse servidor permitir. Eu estive numa ILPI em Cuiabá com uma história incrível: um senhor que estava na ILPI há muitos anos, fazia 50 anos que ele não via um filho, e o filho achava que ele não estava vivo - o filho era servidor aqui do Senado Federal. O diretor da ILPI tinha como uma iniciativa dele, porque são tantos trabalhos que eles têm dentro de uma instituição como essa, esse diretor se identificava com o tema... Então, ele pegava todos os abrigados dele e saía procurando; ele fazia isso sozinho. Nas nossas ILPIs, Dra. Vanessa, nós temos muitos idosos lá que estão dados como desaparecidos. Como fazer, Vanessa, a integração dos dados dos que estão abrigados, que estão em ILPIs? E aí, Bruna, há grande dificuldade, e o comitê sabe disso: nós temos ILPIs que não estão nem cadastradas no Sistema Nacional de Assistência Social. Durante a pandemia, nós tivemos um grande problema, e nós tínhamos recurso para as ILPIs: o Ministério da Saúde tinha um número, o Ministério da Assistência Social tinha outro, e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tinha outro número. Como a gente integra, Dra. Vanessa, as instituições que estão cuidando de pessoas idosas? Como integrar os dados delas? Algumas são particulares, não estão nem aí para entregar os dados para a Prefeitura, mas como a gente integra esses dados à Polícia Civil, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal. E eu acho que esse é o grande gargalo: o compartilhamento de dados. E esta audiência se destina a isso. Então, nesse sentido, eu tenho uma pergunta que vou deixar para o final para você, Dra. Larissa. Quando você fala Roraima, imediatamente a gente pensa nos imigrantes - imediatamente.
11:24 R	E aí, Dra. Vanessa, é uma outra preocupação lá no nosso campo: povos tradicionais, imigrantes estão dados como refugiados aqui, mas estão como desaparecidos lá no país deles. E essa troca de informação? Então, a minha pergunta para você seria sobre a Operação Turquesa: nós teremos alguma etapa da Operação Turquesa - é "turquesa", não é? A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA (Fora do microfone.) - Na verdade, a Interpol atua em várias operações... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Várias, não é? A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA (Fora do microfone.) - ... e há, entre elas, a Turquesa. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós teremos alguma operação internacional ainda este ano? E a pergunta é sobre a cooperação internacional, doutora - e aí acho que a PRF pode nos ajudar também -: o compartilhamento, a comunicação de dados... Essa cooperação internacional como está? Porque não dá para a gente trabalhar a busca de pessoas desaparecidas sem a cooperação internacional. Então, eu gostaria que você falasse disso no final, está bom? O.k.? Nós vamos ouvir agora - nós estamos com uma expectativa muito grande - o Dr. Thiago Frederico de Souza Costa - pode chorar, viu, Dr. Thiago? Pode pedir dinheiro -, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, representando o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Muito obrigada por estar com a gente hoje, Dr. Thiago. Dê um abraço no seu Presidente; a gente vai depois buscá-lo, para conversar com ele também. Muito obrigada, doutor. (Pausa.) O SR. THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA (Para expor.) - Bom dia, Senadora Damares. É um prazer aqui, em nome do Consesp e do nosso Presidente, Dr. Sandro Avelar, participar desta audiência pública sobre um tema extremamente relevante. E, se eu pedisse para a senhora e combinasse o jogo, acho que não daria tão certo, porque a senhora acaba de falar sobre a autonomia de todos e sobre como a gente busca essa solução de integração. Meu nome é Thiago Frederico, eu sou Delegado de Polícia Civil aqui do Distrito Federal. Estou como Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública e acumulando a função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, assessorando o Dr. Sandro Avelar, que é o nosso Secretário de Segurança do DF. A gente está discutindo aqui hoje, como a senhora colocou muito bem, um dos eixos da política nacional de busca de pessoas desaparecidas. Eu quero trazer essa discussão um pouquinho antes, ali, para a questão... Porque a gente está discutindo, aqui, pacto federativo, antes de tudo, não é? Estamos aqui à mesa com entes federados, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça, secretarias de estado de segurança pública, e é interessante falar isso, porque o tema dos desaparecidos envolve a questão da segurança pública, e a segurança pública, historicamente e retoricamente, sempre foi colocada como um problema dos estados e casos de polícia. Eu vejo que hoje, à mesa, essa discussão nos mostra que isso tem sido desfeito, que a gente tem desconstruído essa ideia; primeiramente, porque segurança pública não é uma função só dos estados, e quando a gente fala em questão de repartição de competências, orçamento e financiamento, a gente percebe o dever que todos esses entes federativos têm de participar na busca dessa solução. Como a senhora colocou muito bem também, a política é recente, é de 2019, então a gente pode dizer que, desde a Constituição Federal, a gente veio se omitindo com relação a essa questão do modelo de governança pública na área de segurança pública. Não que o tema seja pouco relevante - pelo contrário -, mas a gente percebe que, de 2019 para cá, esse tema dos desaparecidos tomou uma projeção maior e começou a fazer parte da pauta nossa de discussão. Também se fala muito que a questão da segurança pública é caso de polícia, e o que se tem dito aqui, agora, na fala de todos os partícipes desta audiência pública, é que não, não é? É que não.
11:28 R	A gente falou muito em articulação, integração, cooperação, e o que se percebe é que a polícia sozinha não resolve o problema de segurança pública nem dos desaparecidos. Então, essa é uma retórica que a gente também tem desconstruído e, aqui, no Distrito Federal - só para falar um pouco do que o Dr. Sandro Avelar tem defendido muito -, além da integração, a gente tem que trabalhar a integralidade. E o que vem a ser isso? A gente fala muito em integração entre os órgãos, mas a participação não é só do Estado. O art. 144 da Constituição estabelece muito claramente, e a gente pode dizer que a integralidade já está desde a Constituição Federal, mas a gente nunca atentou para esse aspecto, porque a segurança é um dever de todos; é um dever do Estado, mas é responsabilidade de todos. E quando a gente fala "todos", a gente percebe que a própria Política Nacional de Busca das Pessoas Desaparecidas foi feliz quando, em um dos seus eixos, estabeleceu que o Estado e a sociedade civil devem participar dessa política. Então, essa audiência pública aqui, Senadora, é mais do que salutar, é necessária. Então, foi muito boa a escolha do Senado Federal, dessa Comissão de Segurança Pública quando escolheu o tema dos desaparecidos para poder fazer esse acompanhamento. Então, indo diretamente ao tema, Senadora, e eu sei que a expectativa é grande, mas eu não sei se vou conseguir satisfazê-la totalmente com relação a isso, porque já ouvimos aqui a Dra. Vanessa, a Dra. Larissa, a outra colega do Ministério dos Direitos Humanos, que foram muito felizes em mostrar principalmente as ações que têm sido feitas e, já de antemão, pelo Consesp e como Secretaria de Segurança Pública do DF, a gente reconhece esses trabalhos. Está sendo finalizado hoje o encontro aqui das autoridades central e estaduais no caso de desaparecidos, as equipes técnicas têm participado, o DF também - e não poderia ser diferente - tem participado desse encontro. E com relação ao eixo de integração, a gente percebe que a lei nacional estabeleceu um modelo de governança. Aquele problema maior de governança, de pacto federativo, a gente percebe que a lei buscou solucionar isso. Então, ela trouxe a autoridade central federal, as autoridades centrais estaduais e o comitê gestor da política nacional. A gente percebe que as autoridades atuam ali no campo tático operacional, buscando implementar e verificar como essa política tem que ser realizada. Então, a gente tem um comitê gestor, que atua na questão da política. A gente sabe que nenhuma norma é perfeita, mas, se a gente pudesse fazer uma sugestão enquanto Conselho Nacional de Segurança, é que os estados também pudessem compor o comitê gestor, porque lá tem a representação de vários órgãos federais, e o que a gente costuma dizer é o seguinte: a segurança pública não é um problema só dos estados, mas a política de segurança também não pode ser feita sem os estados. Então, é importante que os estados estejam participando. O Consesp, hoje, é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça. Então, ele atua de forma ampla nessa questão dos temas de interesse do Ministério da Justiça, tem sido assim com relação à discussão do Susp, com relação à discussão do Fundo Nacional de Segurança Pública, em que temos atuado junto com a Senasp com relação à aplicação dos recursos. E a questão dos desaparecidos também passa por isso. A senhora colocou muito bem que a questão orçamentária é fundamental, e aí, quando se fala novamente em questão de repartição de competência, de pacto federativo, percebe-se que o encargo do investimento em segurança pública sempre ficou mais nas costas dos estados. Eu tenho um dado aqui. Segundo o levantamento, a União, com relação ao PIB, contribui com 0,18%, enquanto os estados contribuem com 1,3%. Em termos de valores, isso significa que a União contribui com 21 bilhões em termos de segurança pública, enquanto os estados, 137 bilhões.
11:32 R	Então, a questão orçamentária é fundamental, porque você não consegue fazer a política acontecer sem os recursos. E partindo para a questão que a senhora apontou da integração, isso também é um reflexo do problema federativo, porque, na ausência de um modelo de governança desde a Constituição Federal, e só vindo agora com relação à política de 2019, os estados, dentro da sua autonomia total, quase total na área de segurança pública, tiveram que se resolver. Então, os estados que tinham mais condições conseguiram desenvolver sistemas próprios, seja para registro de ocorrência, seja para a condução de inquéritos policiais, como a Dra. Vanessa colocou muito bem. Com isso, naturalmente, assim, o Estado foi tocando a sua vida com relação a esse ponto. A partir de 2019, a gente percebe uma atuação muito forte do Ministério da Justiça com relação a trazer esses dados e consolidá-los. Esse é um papel muito importante da União nesse aspecto, do Governo Federal, e que é necessário, porque você não vai conseguir trabalhar uma política, seja de desaparecido ou em qualquer outra área de segurança pública, sem essas informações consolidadas. E aí a gente começa a identificar vários problemas: a falta de integração, que foi muito bem colocada aqui por todos os participantes até o momento, a falta de padronização, e a dificuldade, em de termos de desenvolvimento tecnológico, de integrar estados e municípios, o que é muito importante, a gente não pode esquecer, porque a política pública, também na segurança, os municípios e o Governo Federal têm que estar presentes. Então, eu acho que o caminho de que eu posso falar aqui e que não vai divergir do que já foi colocado é, dentro da política que já vem sendo muito bem desenvolvida nesse plano de desaparecidos, pelo Ministério da Justiça, com relação aos encontros dos pontos temáticos que a gente vem acompanhando aqui, pela Secretaria de Segurança Pública, mas que todos os estados estão participando é: padronização de dados, desenvolvimento de APIs, formas de comunicação entre os sistemas, porque dificilmente, além daqueles 11 estados que já usam o PPE, do Ministério, da Senasp, os outros estados terão dificuldade de simplesmente abandonarem os seus sistemas e passarem para um sistema centralizado. Então, a alternativa é fazer com que esses sistemas se comuniquem com a Senasp e com o Sinesp e, a partir daí, você pode ter dados fidedignos, dados consolidados e padronizados. E se a gente for buscar como uma referência, eu sei que nesse encontro que está terminando hoje na Senasp, no Ministério da Justiça, tem-se tratado da questão do cadastro nacional da padronização dessas informações e de como os estados e o Governo Federal vão poder comunicar esses dados. (Soa a campainha.) O SR. THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA - A gente sabe que isso é fundamental. O investimento vai ser necessário, principalmente a partir do Governo Federal para os estados, para que a gente possa desenvolver isso. Pegando o caso do DF, eu acho que é importante eu trazer rapidamente, Senadora, a experiência do Distrito Federal, de como a gente tem tratado essa situação. A gente, neste momento, a partir dessa gestão do Dr. Sandro Avelar, já está trabalhando a questão da política distrital de atenção à pessoa desaparecida. Então, a gente vem, dentro das diretrizes da política nacional, trabalhando a integração de sistemas. A Secretaria de Segurança Pública aderiu ao Sinesp-CAD, do Ministério da Justiça, e tem trabalhado com que o sistema das polícias - polícia civil, militar, e corpo de bombeiros - possam conversar com o Sinesp-CAD e, a partir daí, a gente possa fazer essa consolidação e tratamento de informações. Então, esse é um aspecto importante que está alinhado à diretriz nacional, que é o tema do debate hoje. A gente tem trabalhado também a questão de uma rede de alerta. Esse é um ponto fundamental e que está relacionado com o que a Dra. Larissa trouxe, que é a necessidade de sistemas, porque são sistemas diferentes, de a gente ter um sistema que consiga consolidar essas informações e possa gerar esse tipo de alerta cujo exemplo a Dra. Larissa nos trouxe, em que você tem que comunicar.
11:36 R	O sistema do registro tem que informar aos atores de interesse, Polícia Rodoviária Federal, autarquias que cuidam dessa parte de transporte, Anac, Antaq, ANTT. Então, quando houver um registro de um desaparecimento, a gente tem que criar mecanismos para que a Polícia Militar e Polícia Rodoviária estejam com essa informação. Existe uma experiência de criar um alerta, se tiver um veículo registrado em nome de uma pessoa desaparecida, que vai gerar um lançamento dessa informação para que a placa daquele veículo possa ser captada numa leitura de OCR, e isso vai gerar um alerta de que aquele veículo é de uma pessoa desaparecida. Emissão de passaporte ou viagem de pessoa com registro de desaparecimento são importantes. Essa rede de alerta não é fácil, todos aqui concordam com isso, porque envolve integrar sistemas de entes federados de vários órgãos distintos, mas é um fator importante. Não é o eixo discutido, mas é um eixo importante a questão da comunicação. A gente percebe que, nessa questão da autonomia dos estados, em que, historicamente, cada um teve que ir se desenvolvendo, você percebe que há um excesso de legislação nos estados. Vou falar do DF, em que existem dezenas de leis que falam de alguma forma sobre desaparecidos, mas você vê a baixa eficácia, a baixa eficiência dessa legislação. Ela não traz o resultado que a gente deseja. Acho que a gente se alinha à questão dos encaminhamentos, das sugestões. Como Consesp, eu reforço o registro da importância de os estados estarem alinhados no comitê gestor no que tange à definição da política, porque eu vejo que o Ministério da Justiça está trabalhando muito bem quando chama todos os estados para participarem tanto na questão dos desaparecidos como na questão da repartição e na aplicação dos recursos do Fundo de Segurança Pública, mas a gente tem que participar também em nível político, para definir o que deve ser feito, como deve ser feito, para a gente operar. Eu vejo que a gente está caminhando muito bem. E espero que, a partir desta audiência pública, dentro da ideia de integralidade, da participação da sociedade civil, do papel da imprensa, da sociedade civil como um todo, eu acho que isso vai reforçar e vai melhorar, no fim, a entrega, que é um serviço público eficiente, que a gente deve ao cidadão. Mais uma vez, agradeço, em nome do Dr. Sandro Avelar. Agradeço, em nome da Secretaria de Segurança Pública também, e fico à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Thiago, eu confesso que o senhor frustrou as minhas expectativas. Eu achei que o senhor fosse pedir dinheiro, mais dinheiro para nós. (Risos.) Dr. Thiago, eu agradeço-lhe e sei que a gente vai poder continuar esta conversa. Todos os expositores, a gente não vai encerrar aqui. A gente vai continuar. Inclusive, muitas perguntas estão chegando, e algumas, eu, com certeza, vou enviar ao e-mail dos senhores, para a gente ter essas respostas depois. Obrigada. Leve um abraço ao Dr. Avelar. A Secretaria de Segurança do DF - deixa eu fazer propaganda do que é meu - é extraordinária. A gente tem um grande secretário, um grande secretário-executivo. Muito obrigada, Dr. Thiago. As suas sugestões e a sua contribuição foram muito ricas, muito ricas. E, claro, a gente esbarra de novo na questão da autonomia, em como lidar com tudo isso, respeitando a autonomia de todos. Muito obrigada, doutor. Registro a presença do Senador Jorge Seif. Aqui na Casa, gente, quando um Senador chega, em virtude de tanto trabalho, de tantas atividades paralelas, a gente concede a palavra ao Senador.
11:40 R	E aí, Senador Seif, fique à vontade. Se quiser já fazer a sua contribuição, a sua participação, é uma alegria tê-lo conosco. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Senadora Damares, bom dia para a senhora. Sr. Thiago, Sra. Vanessa, Sra. Larissa e Sr. Arlei, é um prazer. Quero parabenizar a senhora, pela abordagem dessa temática, que é um pesadelo para muitas famílias. Muitas vezes essas pessoas estão desaparecidas, e as pessoas não sabem nem se estão vivas ou mortas, com aquela angústia: "Será que o meu filho foi escravizado, será que ele..." Enfim, o imaginário popular destrói famílias e a gente precisa cuidar disso. E eu precisava, Senadora Damares, dar alguns dados aqui, especialmente depois da exposição do Sr. Thiago, que honram demais as polícias do meu Estado de Santa Catarina. A senhora sabe que, desde 2013, a nossa Polícia Civil criou a Delegacia de Pessoas Desaparecidas. Foi a primeira no Brasil a se especializar nisso. E temos um programa - quero aproveitar para mandar um grande abraço para o nosso Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. Ulisses -, pela Polícia Militar, o SOS Desaparecidos - e aproveito para mandar um grande abraço para o nosso Comandante-Geral Aurélio Pelozato -, que, desde 2012, Senadora Damares, busca por pessoas desaparecidas. Temos até um site: www.pm.sc.gov.br/sos-desaparecidos. Uma coisa que o Dr. Thiago abordou, que é muito importante, é a união das entidades. Para a senhora ter ideia, lá no nosso Estado... Porque nós trabalhamos no Governo Federal, e a senhora sabe como existe muitas vezes preciosismo, e até vaidade, no compartilhamento de dados entre os órgãos - não vamos mentir aqui, a verdade é essa -; preciosismo porque, quando se resolve um problema, se elucida um problema, ou se acha algo, as pessoas quererem mostrar seu serviço, mas isso muitas vezes preterindo outros órgãos que podiam fazer cooperação. Então, olha, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário de Santa Catarina, Sr. Arlei, trabalham em conjunto na questão das pessoas desaparecidas. E essa cooperação entre órgãos é fundamental. Inclusive, Senadora Damares, como este é o primeiro de quatro debates, se não me engano, que nós vamos fazer, gostaria de pedir à senhora, oficializaria à senhora, para trazer um representante desse SOS Desaparecidos para ele mostrar cases de sucesso. Sabe quantos por cento, em 2023, foram elucidados, casos de desaparecimento? Foram 73%! A Polícia Militar de Santa Catarina, a Polícia Civil, os órgãos, estão de parabéns porque, perto do que se tem no Brasil, é um número díspar - e eu me orgulho e parabenizo. Eles usam, lógico, Senadora Damares, software de análise de dados, georreferenciamento, reconhecimento facial e até redes sociais, que ajudam muito na elucidação desses casos. Em 2022... Só corrigindo, em 2022, foram 73%. E, entre 2019 e 2021, Senadora Damares, mais de 7 mil pessoas foram encontradas por esses órgãos, especialmente pela Polícia Militar. E em 2023, até 29 de junho, a PM registrou 32 casos de desaparecimento no Estado de Santa Catarina. Então, agradeço à senhora. Pode falar, Larissa. A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA (Fora do microfone.) - Quantos desaparecidos você falou agora?
11:44 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Em Santa Catarina, até 29 de junho de 2023, a nossa Polícia Militar lá registrou 32 casos de desaparecimento. Então, Senadora, eu quero parabenizá-la e a todos os expositores que nos honram com a sua presença no Senado Federal, e contem conosco. Eu falo pela Senadora Damares e falo enquanto Senador, enquanto cidadão que contem conosco sobre recursos, sobre visitas, sobre integração, sobre interlocução, sobre políticas públicas. Nós estamos aqui para ajudar a nossa população e para reduzir ao máximo o número de desaparecidos e aumentar ao máximo o número de elucidações. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Seif, obrigada. Que bom que o senhor lembrou da nossa delegacia especializada, em Santa Catarina! Eu falo "nossa", porque Santa Catarina tem quatro Senadores: tem os três que eles elegeram, e eu também sou Senadora lá; é assim que o Governador me vê. Quando nós regulamentamos a lei - ela é de 2019 - no Governo passado, Senador Seif, nós trouxemos os delegados de Santa Catarina, porque a gente queria ouvir o que eles estavam fazendo, lá na ponta. Então, eu reconheço o trabalho da Polícia Civil e o da Polícia Militar de Santa Catarina. Eu acho que trazê-los a uma audiência pública seria muito interessante, e já está acolhida aqui a sua sugestão. Leve um abraço a todos eles. Quem dera - não é, Dr. Thiago? - que a realidade de Santa Catarina fosse a realidade do Amapá, de Roraima, de Rondônia, de Sergipe. Que país diverso! Gente, não é fácil! E está aqui a Dra. Vanessa, e a Bruna, do outro lado, do Ministério de Direitos Humanos, está também com a gente, e vão dizer como é difícil executar políticas públicas numa nação tão diversa como a nossa, com o território que nós temos e com a diversidade cultural que nós temos. Como é difícil! Mas os desafios estão aí, e a gente aceita todos eles. Obrigada, Senador Seif. Obrigada por estar conosco nesta audiência. Nós vamos ouvir o último expositor, que é da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Arlei Gomes de Almeida. Arlei, eu quero, antes da sua participação, com todo o respeito à Polícia Federal, registrar meu amor incondicional à PRF, e eles sabem por que eu falo isso. Inspetor, quando eu descobri que a Polícia Rodoviária Federal tinha o Sinal, aquilo me deixou muito angustiada. Como é que nós temos o Sinal, o programa é Sinal, por meio do qual vocês localizavam imediatamente um carro roubado - quando um carro era roubado, aqui em Brasília, o inspetor, lá da fronteira do Rio Grande do Sul, recebia a informação do carro -, e eu ficava: "Uau! Se a gente tem o Sinal para o carro, nós vamos ter um Sinal para a criança também". E foi a primeira instituição a que eu fui, quando eu estava na responsabilidade de regulamentar, Dra. Vanessa, a lei, e fui perguntar. E aí já vou lhe dizendo que está aqui a sociedade participando, e parte das perguntas é: "Cadê o alerta Amber no Brasil? Cadê os programas no Brasil?". Então, eu começo com essa abordagem, provocando-o. Se puder falar do que os senhores têm feito, lá na ponta, e como tem sido essa comunicação de dados com as outras instituições.
11:48 R	E, claro, registro os cumprimentos à PRF por tanto que tem feito no Brasil, especialmente pelas crianças. O SR. ARLEI GOMES DE ALMEIDA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Bom dia a todos, bom dia a todos os colegas aqui presentes. Em nome da PRF, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, falando sobre este tema tão importante, e agradeço também o carinho da Sra. Senadora, com o nosso órgão, muito válido para a gente. Com o advento da lei, em 2019, logo em seguida, provocada, obviamente, nós, da PRF, passamos, como órgão finalístico, a procurar saber o que nós poderíamos fazer, para melhorar a nossa atuação, no caso dos desaparecidos. A partir de então, nós desenvolvemos um sistema que é chamado Sinal Desaparecidos. Ele está à disposição para todos, para o público em geral. É um programa que é hospedado via web mesmo, na internet, e qualquer pessoa pode fazer a comunicação de uma pessoa desaparecida. A gente fez algumas implementações nesse nosso sistema, em que, quando uma pessoa é registrada como desaparecida, ela faz exatamente essa funcionalidade, que a Senadora mencionou, ela emite um alerta para todos os policiais que estão num raio de 500km do registro, da última visualização daquela pessoa, para que eles possam estar atentos àquela pessoa desaparecida. Não somente o registro é encaminhado, ativamente, para esses policiais, num raio de 500km, como ele fica lá, permanentemente, para que outros policiais possam fazer a consulta, mesmo fora desse raio de atuação; fica disponível lá, por tempo indeterminado. Nós temos essa funcionalidade. Quando a gente faz o cadastro de uma pessoa, isso envolve, basicamente, a atuação de três diretorias nossas: a Diretoria de Tecnologia, que fica à frente do sistema em si, a nossa Diretoria de Inteligência e, também, a Diretoria de Operações, na qual é vinculado o efetivo lá de ponta. A Diretoria de Tecnologia de Informação fica responsável pelo desenvolvimento das novas funcionalidades desse sistema. A Diretoria de Inteligência, pela produção de conhecimento que as inserções de dados nos dão. Então, em qualquer sinal que eu possa ter, em virtude de uma pessoa que foi cadastrada lá, uma investigação de inteligência, a produção de conhecimento se dará em cima dessa pessoa cadastrada, e o policial pode ser alertado. Isso vai ficar numa consulta qualquer. Mesmo a pessoa já tendo sido encontrada, por exemplo, no caso de reincidência, vai ter lá aquele registro, em que a pessoa, um dia, foi cadastrada como desaparecida em nossos sistemas. Atualmente, como todos já citaram aqui, o nosso sistema não tem uma integração com os outros sistemas das polícias civis dos estados, da própria Polícia Federal, que está aqui ao meu lado, um sistema em que a pessoa faz o registro, em separado, dos boletins de ocorrência das polícias judiciárias. Porém, nós já iniciamos tratativas. A nossa Diretora de Inteligência esteve lá no Senasp e já iniciou as tratativas, com a nossa querida colega aqui, para que seja feita essa integração. Essa integração, para a gente, é muito cara; é uma coisa que todos nós aqui sabemos que é necessária, porque, dificilmente, um órgão só vai conseguir abranger toda uma seara de desaparecidos no Brasil.
11:52 R	Outra dificuldade que a gente tem sempre é a própria divulgação das ferramentas. A colega que está nos acompanhando remotamente citou o próprio Disque 100. Nós temos esse outro canal, que é via web, e cada polícia tem o seu modo de fazer o registro de ocorrência nos estados. Também existem outros bancos de dados, como os bancos de dados dos Ministérios Públicos - São Paulo tem um banco de dados grande -, e a dificuldade justamente, eu vendo novamente, é a integração desses bancos de dados, para que o nosso sistema, como um todo, possa ser mais efetivo. Nós temos o órgão centralizador cadastrado, que é o MJ, para nós. Assim, a Polícia Rodoviária Federal se coloca à disposição para realizar essas integrações, seja acordo de cooperação técnica, seja MJ, seja o canal que se fizer necessário. Nós estamos à disposição para fazer a integração, colocar à disposição o nosso sistema para que os outros órgãos avaliem, verifiquem e critiquem as suas funcionalidades, para que nós possamos desenvolver e melhorar as ferramentas no âmbito de atingir os objetivos desejados. Com relação às perguntas que foram encaminhadas pelos internautas e também a alguns questionamentos suscitados aqui, hoje, a nossa ferramenta, quando a pessoa faz o cadastro, tem a categorização de se é uma criança, um adulto ou um idoso, para a gente ficar atento também às pessoas vulneráveis. E temos lá o campo de inserção de fotos, em que a pessoa cadastra quantas fotos ela desejar da pessoa desaparecida. E temos também um campo de observações em que ela pode discorrer sobre o ocorrido, colocar informações relevantes que vão levar o agente de ponta a uma maior efetividade no cumprimento ou na busca por aquelas pessoas. Nós achamos que essa funcionalidade ainda tem campos a serem desenvolvidos. O internauta, no início, perguntou acerca da inteligência artificial. A gente poderia desenvolver essa integração do próprio reconhecimento facial das fotos que são encaminhadas com as pessoas que estão passando, que estão sendo atendidas ou que estão sendo abordadas pelos nossos policiais na rodovia. O colega também levantou o questionamento, a ideia, na verdade, a respeito dos OCRs. Então, na nossa ferramenta, já existe hoje - já está implementado, em funcionamento - um campo em que, se aquela pessoa é associada ou não a algum veículo, ou a um veículo de um parente dela, quando ela faz o cadastro, ela pode inserir, por exemplo, a placa do veículo lá. Então, esse dado é muito importante, porque, quando ela passa por um OCR, por mais que seja em uma localidade longe, distinta, como isso foi para o cadastro, ela já vai disparar esse mesmo alarme para o policial falar: "Olha, esse carro está associado a uma pessoa desaparecida". Obviamente, isso já vai despertar o interesse do nosso agente de campo para fazer uma abordagem ali com mais cuidado, verificação, principalmente de vulneráveis. As crianças não sabem dizer: "Oh! Estou desaparecida. Esse não é meu pai, essa não é minha mãe". Não é? Essa é a ideia que a gente tem hoje, no nosso sistema, e estamos à disposição para desenvolver, e principalmente nos integrar com outros órgãos. A integração é mais do que necessária, conforme todos já falaram aqui, é a temática da reunião de hoje, da primeira.
11:56 R	A gente espera, em breve - muito em breve - conseguir uma integração com o pessoal da Senasp. Se eu não me engano... Salvo engano, a nossa querida colega falou aqui hoje, são 16 - já estão em 16 estados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARLEI GOMES DE ALMEIDA - Ah, 11, perdão. São 11 que já estão integrados lá. Então, isso seria uma seara, um ganho muito grande para a nossa ferramenta e, da mesma forma, a integração é de mão dupla. Seria um interesse também que eles adquirissem o acesso aos nossos dados. De 2021 para cá, quando inserimos essa ferramenta, nós a botamos online... (Soa a campainha.) O SR. ARLEI GOMES DE ALMEIDA - ... nós já tivemos quase 6 mil cadastros de pessoas desaparecidas lá. A maioria delas no Estado de São Paulo. Isso também é um dado que a gente tem hoje, mas que a gente sabe que isso poderia ser muito maior em outros estados também, principalmente nos estados que carecem de recursos ou que têm muitos casos de pessoas desaparecidas, que ocorrem, como nos estados da Região Norte, nos estados da Região Nordeste, que, normalmente, contemplam muitos casos de pessoas desaparecidas; em estados de fronteira onde as pessoas, principalmente as vulneráveis, acabam sofrendo raptos e diversas outras questões. Esta é a nossa contribuição atualmente como órgão finalístico e a PRF se coloca à disposição para novas implementações. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Inspetor. Obrigada! Nós estamos chegando ao final desta audiência. Eu vou dar a palavra para vocês fazerem as considerações finais, mas eu vou direcionar algumas perguntas. Os internautas estão participando. Eu também tenho uma pergunta a mais para fazer para a Vanessa, mas nós temos um corpo técnico, que está aqui comigo. Então, essa avaliação não vai ser feita apenas aqui na audiência pública. Nós temos consultores do Senado especialista no tema, e os gabinetes dos Senadores também estão disponibilizando um assessor que entende do tema para fazer essa avaliação. Nós estamos, Dra. Vanessa, Dra. Larissa, Inspetor Arlei, Dr. Thiago, cumprindo uma missão constitucional. É nossa obrigação como Senadores acompanhar as políticas públicas e avaliar as políticas públicas. Então, nós estamos realmente, de fato, cumprindo o que nós somos obrigados a fazer. A gente vai fazer com muito carinho e com muito zelo. A gente não está expondo nenhum executor e nenhum gestor. Nós estamos querendo, de fato, avaliar a política pública. Eu quero que vocês entendam que é difícil para mim, porque eu tive que começar a implementação. Vou ter que cortar muito aqui na carne também. Foi uma honra ser escolhida, mas é uma responsabilidade muito grande, porque tem muita coisa que vai acontecer, que nós vamos ter que mudar e que foram lá na minha gestão. Então, a minha responsabilidade é muito grande. Mas a gente vai encerrar e nós vamos encerrar da seguinte forma: Dra. Vanessa, a senhora vai ser a primeira a falar.
12:00 R	Tem uma pergunta que veio dos internautas para nós. "Como podemos garantir que a implementação da Política Nacional [...] seja inclusiva e sensível às diversidades?" Eu acho que a Bruna também vai querer falar sobre isso, porque - eu acho que é disso que Raquel de Goiás quer falar -, quando a senhora falou dos campos, nós não construímos, doutora, políticas públicas sem dados e evidências. O compartilhamento dos dados dos senhores - e isso precisa acontecer - não é só para encontrar a pessoa desaparecida, é para nos nortear em outras políticas públicas. Por exemplo, por que o adolescente está desaparecendo? É por uma intolerância à sua orientação sexual? É porque a família está brigando tanto que esse menino resolveu desaparecer? Se é isso, nós vamos ter que ter política pública nessa direção! Por que as pessoas estão desaparecendo? É por intolerância religiosa? É porque a família não está aceitando a sua conversão a uma outra religião? Nós vamos ter que trabalhar políticas públicas e direção. É por saúde mental, Dra. Vanessa? As pessoas estão desaparecendo porque estão tendo surto, estão desaparecendo por surto? Nós vamos ter que investir em política mental? Então, quando a gente fala com os senhores sobre o compartilhamento e a integração de dados, é para nortear também outros ministérios na construção de políticas públicas. Essa pergunta veio para a senhora, Dra. Vanessa, e há uma outra aqui também, além da que eu já tinha feito lá atrás: "Como a legislação em vigor prevê o uso de inteligência artificial?" Está todo mundo falando sobre isso, e eu acho, doutora, que essa pergunta está muito vindo por causa do anúncio do Facebook sobre a parceria que fez não sei se com o Ministério da Justiça, com a PF, ou com o Ministério dos Direitos Humanos, porque o Facebook está vindo com um instrumento, com um programa para encontrar pessoas desaparecidas. Aí, Vanessa, essa é a sua pergunta. Eu vou encaminhar, agora, a pergunta para a Bruna, e, quando eu abrir a palavra, todos já respondem. Bruna, a pergunta é: "Como a [...] Política [...] [dos] desaparecidos aborda[..] [esse] aumento de 48% [...] de 2020 a 2023? Você entende que aumentou o número de pessoas desaparecidas ou os dados estão chegando mais? É isso o que o internauta está perguntando aqui ao comitê. Ainda, eu tenho uma pergunta aqui para a Dra. Larissa: "Quais os impedimentos para [...] [implementar] [...] [os alertas], [como o alerta Amber e tantos outros?] [...]". Existe a possibilidade de a Polícia Federal também estar trabalhando nesses instrumentos, nessas ferramentas? Eu tenho uma outra pergunta que veio aqui e que vai direto para a Dra. Vanessa - a Dra. Vanessa está bem demandada -: "Diante da subnotificação de casos e da falta de informações sobre o que motivou a circunstância dos desaparecimentos, o que ainda precisa ser feito para superar esses entraves?". Dr. Thiago, a equipe técnica do Senado está perguntando: "Há esforço do Conselho Nacional de Secretários para essa integração de dados e priorização de investimento em sistemas de informação?". Lembrando, Dr. Thiago, que, às vezes, uma criança está desaparecida, e todo mundo quer que a gente divulgue a foto dela, mas ela não está desaparecida, ela está, lá com a Bruna, no PPCAAM, no Programa [Nacional] de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Às vezes, o homem está desaparecido, mas não está desaparecido. Está num Provita, num dos programas de proteção à testemunha no país ou está no programa nacional, lá com a Bruna, de proteção à testemunha.
12:04 R	E o que a gente vê? Aí denuncia para a PRF que o adolescente está desaparecido. Quem denunciou? O traficante. Então, vai todo mundo procurar. Achamos! Achamos para o traficante o adolescente? Então, a população que está nos acompanhando com essa minha fala, entenda que tem muita delicadeza nessa política. Muita! Alguém denunciou lá no Rio Grande do Sul que uma mulher desapareceu. Aí a polícia lá de Santa Catarina está empenhada em achá-la. Foi o marido que denunciou, mas ele quer encontrá-la para matá-la. Então, tem muitas, muitas delicadezas nessa política. E como integrar o programa de proteção de testemunha da Bruna, o PPCAM, que está lá no Ministério de Direitos Humanos, com o programa de proteção de testemunha dos estados, para não expor o protegido? Como fazer tudo isso, gente? E a gente ainda tem uma LGPD que vive aí em cima de vocês, a Lei Geral de Proteção de Dados também. Então, ficou essa pergunta para você, Dr. Thiago. E, por último, para a PRF: "Os dados do Sinal Desaparecidos estão sendo considerados no banco de dados do Sinesp, doutora? Olha só a pergunta: "Os dados de vocês estão integrados ao Sinesp?". Não ficou claro se há essa interoperabilidade. E tem dados nos cadastros dos ministérios, tem dados na PRF, tem dados na PF, tem dados no Ministério de Direitos Humanos. A integração de dados, confesso que acho que é o maior dos desafios da política. Então, por ordem de fala, Dra. Vanessa foi a primeira a falar, cinco minutos para tentar responder a todas as perguntas - aquelas que a senhora acha que não consegue responder agora, pode nos mandar por e-mail - e também para fazer as suas considerações finais. A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES (Para expor.) - Perfeito. Obrigada, Senadora. O debate está muito rico e instigante, acho que a gente poderia ficar, claro, o dia todo. Então, vou tentar ser bastante objetiva e, caso eu não tenha tempo, vou me permitir responder por e-mail. Mas a primeira pergunta eu vou responder, a indagação da senhora sobre se foi uma decisão acertada a unificação do cadastro das crianças e adolescentes desaparecidos com a dos adultos, das pessoas desaparecidas em geral. Foi uma decisão muito complexa na época da votação. A senhora sabe muito melhor do que eu, porque envolveu a questão do Disque 100, que já era consolidado no país, já está consolidado, e há toda uma dificuldade, mas sob o ponto de vista da investigação e também da descoberta, do padrão em localização, eu entendo que, na minha opinião, é um acerto na medida em que nós estamos disponibilizando ou integrando esse cadastro para a finalidade de fazer a localização. Então, para os entes ou as polícias que estão na ponta, tentando fazer essa localização, ficou mais, vamos dizer, prático e também mais eficiente. Eu acredito que a política pede uma atuação mais protocolar, utilizando um protocolo padrão, e isso é uma expertise que as unidades têm de uma maneira própria, enfim, como uma delegacia de homicídios, enfim, ela entende.
12:08 R	Então, eu acho que, para tratar do tema, é claro que, dentro das unidades, há uma diferenciação em como se tratar a criança, adolescente e pessoa, muitas vezes, idosa ou vulnerável, mas que, enfim, tem motivos de desaparecimento diferentes. Mas eu entendo, sim, que a união prevista, agora, no art. 16 da lei, sob o meu ponto de vista, para o resultado da política, seria mais interessante. Vou responder aqui com relação ao Amber Alert. Eu até faço mea culpa de não ter falado no princípio, a gente acaba se empolgando e falando muito... Desde agosto de 2023, o Ministério da Justiça celebrou um acordo de cooperação técnica com o Facebook e com a Meta no sentido de implementar o alerta Amber, que já existe no mundo inteiro. Já há mais de 12 anos, em Minas Gerais, nós criamos, no Ministério Público de Minas Gerais, a primeira Promotoria de Justiça de Crimes Cibernéticos, da qual tive a honra de ser a promotora titular. Eu vim do Ministério Público e fiquei lá 34 anos. Então, era muito ansiado por nós o alerta Amber, que se trata de um alerta que é disparado, tão logo seja comunicado o desaparecimento, por mensagens, pelo Facebook e pela Meta, em um raio de 160km do desaparecimento, da comunicação. Inicialmente, está no Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais, mas será ampliado para outros estados. Então, aproveitando esse gancho, já respondo a outra pergunta da integração. Nós todos falamos da sua importância, e aqui há muitos atores importantes, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de diversos órgãos. Nós ainda precisamos avançar com relação ao Sistema Único de Saúde, assistência social, etc., para abranger todos os dados necessários. No Ministério da Justiça, a Senasp é o grande órgão articulador dos sistemas e dos dados para produzir a estatística. Então, como esse articulador integrador, é capaz de, talvez, diminuir, um pouco, os ciúmes que a gente vem trazendo, na medida em que todos os dados estão centralizados em um órgão neutro, um órgão federal que tem esta missão, justamente, de recolher e distribuir, tratar a informação, distribuí-la e retorná-la para os estados da melhor forma possível. Eu convido a Polícia Federal também para estar conosco na próxima discussão. Eu tenho certeza, porque já participou de muitas, mas para trazer para a gente o modelo do projeto Luminis, porque, muitas vezes, os órgãos gastam recursos de forma separada, quando poderiam, de alguma maneira, agregar ao Ministério da Justiça, para que servisse a todos os órgãos e polícias da Federação. Também agradeço à Polícia Federal, que já esteve conosco recentemente, através da Diretoria de Inteligência, para trazer a integração das bases também ao Ministério da Justiça, o que vai nos trazer um avanço muito grande tanto aos sistemas Infoseg, etc., como aos próprios registros, por exemplo, de imigrantes e de estrangeiros que deixam o país ou de pessoas que estão cruzando as fronteiras, então, para a gente, é muito importante e vai auxiliar na política. Finalmente, terminando, nós temos um desafio muito grande, já respondendo ao internauta, que é a subnotificação. Por que isso acontece? Primeiro, desaparecimento não é crime. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES - Não sendo crime, há dificuldade de, muitas vezes, o agente policial, ali na hora, ter a boa vontade - vamos dizer - de registrar aquilo, em vez de registrar um delito que ele reputa, naquele momento, mais importante, no seu julgamento. É a discricionariedade do policial da ponta.
12:12 R	Então, cada dia a mais, melhorar a capacitação, melhorar essa possibilidade de incluir nos boletins de ocorrência, quando a vítima é um vulnerável, é uma população LGBTQIA+, que tem sofrido muito, em muitas unidades de delegacias de polícia no país afora, para registrar, sequer, o seu boletim de ocorrência. Senhores, nós temos muito a avançar, e essa audiência pública vai trazer esses avanços. E a minha palavra aqui, em nome do Sr. Secretário Mario Sarrubbo, é dizer que o Ministério da Justiça está avançando, está, nesta gestão, muito empenhado em melhorar a tecnologia, a integração, e conta com a escuta, com os senhores trazerem para nós sugestões para que possamos aprimorar. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES - Quero agradecer à PRF também, que também já está integrada conosco em alguns - vamos dizer - acordos de cooperação técnica. Muito obrigada e uma boa tarde a todos ou bom dia ainda. Boa tarde já. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Vanessa, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Obrigada, Dra. Vanessa - muito obrigada. E a senhora não vai, até novembro, ficar longe desta Comissão, não. Nós vamos lhe demandar muito. Na sequência, nós vamos ouvir... Dra. Vanessa, Bruna e os demais, nós vamos fazer um relatório final, mas eu queria fazer um compromisso: ao longo dos debates, eu já vou encaminhar as sugestões que vierem, como esta agora, Bruna, que, aqui, o Dr. Thiago trouxe, de os estados comporem o comitê gestor. Quem sabe você pode já considerar isso na próxima reunião do comitê e já pode conversar com o comitê sobre isso, Bruna. Então, na sequência, vamos ouvir Bruna Martins Costa, Coordenadora Geral substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos, do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Bruna, cinco minutos, para tentar responder um monte de perguntas. Pode mandar por e-mail as que você não puder e fazer as suas considerações finais. A SRA. BRUNA MARTINS COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - O lado bom, Senadora, é que essa é só a primeira de quatro audiências, então a gente vai conseguir continuar conversando. Foram várias perguntas feitas, e eu acho que gostaria de começar com a questão dos dados, que a Diretora Vanessa já colocou. A gente tem uma questão de subnotificação bastante complexa com relação à busca de pessoas desaparecidas, e, justamente, é uma preocupação nossa, tanto do Comitê Gestor como do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e dos demais ministérios envolvidos nesse comitê gestor, de pensarmos políticas públicas baseadas em evidências. Então, eu também não consegui falar, na minha fala de abertura, que a gente está construindo uma articulação bastante importante com a Universidade de Brasília para que a gente possa implementar um observatório de pessoas desaparecidas, para ajudar na qualificação desses dados, para ajudar a se pensarem protocolos de como produzir dados mais seguros, mais eficientes, porque hoje, infelizmente, a nossa margem de erro, nos dados de pessoas desaparecidas, é bastante elevada. A gente está com essa articulação bastante interessante, e eu fiquei bem feliz que a senhora tenha se colocado à disposição para a gente conversar sobre a questão de emenda. Eu acho que é um diálogo interessante para a gente pensar esse observatório e para que essa pauta possa caminhar de forma cada vez mais qualificada.
12:16 R	E é justamente no ponto de uma outra pergunta que a senhora trouxe: como a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas pode ser mais sensível à questão da diversidade? Eu acho que a formação do comitê gestor hoje já indica, já aponta no sentido dessa diversidade. Então a gente tem o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Saúde representados; a gente tem possibilidade de trabalhar ainda no melhoramento dessa lei, que a senhora capitaneou em 2019. Mas eu acho que a gente pode continuar sempre fazendo os ajustes. Então é trazer uma representação da sociedade civil, para esse comitê gestor, de especialistas técnicos, para que a gente possa ouvir a demanda das pessoas que estão produzindo pesquisas sobre o tema e também as demandas das famílias das pessoas desaparecidas, porque um dos pontos do decreto do comitê gestor que a lei nacional coloca é a necessidade de a gente pensar política de atenção psicossocial, acolhimento para esses familiares das pessoas que estão desaparecidas. Então, isso também é pensar sobre diversidade, isso é também pensar e reconhecer que os perfis são diversos, apesar dos dados que nós temos, e que as necessidades dessas pessoas são também diversas. No ano passado... Felizmente, a gente tem conseguido traçar uma conversa bastante interessante entre os ministérios, entre as instituições. Com a Delegada Larissa, que está aí, a gente fez recentemente uma conversa bastante relevante, para também pensar cada vez mais nessa integração de informações. Com o CNMP também temos um acordo de cooperação técnica sobre o Sinalid para, cada vez mais, a gente garantir que essas informações sejam cruzadas, para que a gente possa, de fato, conseguir acompanhar e monitorar a resolução desses casos de pessoas desaparecidas. Eu acho que temos um desafio aí. Ficamos bastante satisfeitos que essa pauta foi a escolhida também pela Comissão para ser monitorada ao longo de 2024. É uma pauta bastante cara para nós. E a outras perguntas que vocês tiverem interesse de encaminhar para o Ministério dos Direitos Humanos a gente vai responder prontamente, e também a gente vai seguir conversando nessas audiências públicas. Na próxima, garanto que estarei presencialmente aí com todas e todos. Acho que é isso. Ficamos à disposição e agradeço mais uma vez o convite para participar desta audiência pública. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Bruna. Eu acho que esta audiência também está tendo um objetivo que é falar com as famílias de pessoas desaparecidas que estão nos assistindo. Muita gente alimentou expectativa nesta audiência, porque a gente sabe que elas estão em desespero. Eu acho que esta audiência, Dra. Vanessa, também vai acalmar, no sentido de elas descobrirem que elas não estão sozinhas. Têm profissionais sérios do lado de cá. Olhe a qualificação das pessoas que estão falando, olhe o compromisso com a pauta. Então existe uma preocupação no Brasil com as famílias - e que isso fique muito claro. Não estamos conseguindo ainda dar todas as respostas, mas acho que esta audiência também está indo lá para a sociedade para dizer: nós estamos atentos, ninguém está de braços cruzados, os órgãos estão atentos, estão fazendo o que podem. Podemos melhorar? Podemos. E é por isso que este encontro está acontecendo. Mas que as famílias saibam que há empenho, sim, das nossas autoridades, no sentido de encontrar as pessoas desaparecidas.
12:20 R	É claro que a minha pauta é a infância, as pessoas que trabalham com a infância. Por que as crianças estão desaparecendo? Esse número enorme, Doutora, de 2 mil. E claro que a gente vai aí, com a política, dar as respostas. Foi tráfico humano? Foi pedofilia? Foi trabalho forçado? É adoção ilegal? São rituais? Porque a gente sabe que tem lá um ou outro registro nas delegacias. Então, essas respostas também essas autoridades estão empenhadas em dar. Então, que seja também uma audiência de conforto, não de respostas ainda, mas de um conforto de que as autoridades estão empenhadas. Na sequência, nós vamos ouvir, para responder às perguntas e para as considerações finais, a Dra. Larissa. A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA (Para expor.) - Obrigada. Foram feitos alguns questionamentos. O primeiro deles acho que foi relacionado à Operação Turquesa. A Operação Turquesa, só para esclarecer, na verdade é organizada e criada pela Interpol, assim como outras operações do gênero. Então, a Interpol nos convida a participar dessas operações. Até este ano, ainda não foi mandado convite, enfim, não foi informado se será ou não realizada, mas eu lhe adianto que, sempre que a Polícia Federal é instada a participar da Operação Turquesa ou de outras do gênero, nós sempre participamos. A outra questão que a senhora havia mencionado era a questão envolvendo cooperação com outros países, como é que se dá essa interlocução. Hoje, nós temos uma diretoria própria que trata da questão relacionada à cooperação internacional, que pode se dar tanto pela cooperação jurídica como pela cooperação policial, normalmente mais célere para esse tipo de situação, que inclui, inclusive, a própria Interpol, que é formada por mais de 190 países. Claro que, sempre que a gente se depara com alguma situação que demanda outros Estados, principalmente esses Estados que fazem fronteira com o Brasil, nós buscamos mecanismos de obter respostas desses Estados. Isto pode se dar tanto através do próprio canal da Interpol como através das nossas adidâncias e oficialatos que existem nos países. Enfim, nós buscamos todos os meios possíveis para conseguirmos uma resposta a contento para as demandas que nós apresentamos. Claro que, se a gente está falando aqui de autonomia, inclusive federativa, de soberania, então, nem se fala. Então, alguns países, obviamente, são mais receptivos e informam com maior precisão, e outros, claramente, a depender do tipo de situação do próprio país, nem sempre vão ser tão colaborativos. Mas, certamente, todos os esforços que são necessários para obter e exaurir as medidas que estejam ao nosso alcance vão ser realizadas para que a gente consiga essas informações. Inclusive, nessas visitas que a gente tem feito aos Estados, a gente tem conversado muito sobre essa questão da fronteira quando o Estado é fronteiriço, porque a gente tem essa preocupação dos brasileiros que saem do Brasil e atravessam para esses outros países e vice-versa. Então é do nosso interesse obter esses dados, identificar se essas pessoas estão desaparecidas no país de origem ou vice-versa. A gente recebe também não só relação de brasileiros, mas também chegamos a receber, por exemplo, como é o caso do Estado de Roraima, de estrangeiros que estão dando como desaparecidos no Brasil. Nós fazemos pesquisas nos nossos sistemas. Então, todo esse esforço tem sido realizado buscando otimizar a comunicação e a informação sobre o possível paradeiro dessas pessoas. Sobre o Alerta Amber, eu não vou entrar no mérito. Acho que já foi mais que respondido pela Dra. Vanessa. O acordo foi feito via Ministério da Justiça. E aqui eu deixo, desde já, a Polícia Federal à disposição para o diálogo. Cheguei a conversar, no passado, no âmbito do MJ, e, reiteradamente, a gente tem feito alguns diálogos com o Susp. Igualmente, o Ministério dos Direitos Humanos também tem sido incluído na questão do projeto. A gente não pretende fazer nada sozinha, nem quer ter retrabalho. Acho que a ideia aqui é unir forças. Então, desde já a gente se coloca à disposição e aberta ao diálogo para buscar soluções que tragam aí uma resposta mais efetiva para essa demanda tão cara - e a gente sabe -, que é a demanda envolvendo o desaparecimento.
12:24 R	Um último ponto - na verdade, até foge um pouco do escopo do que está sendo tratado aqui, mas eu acho muito importante alertar, principalmente para essas demandas que a gente tem recebido dos estados - é a importância também de uma campanha educativa para as famílias. A gente vê muita situação em que a família, num momento de desespero, busca as autoridades e informa que aquela pessoa se encontra desaparecida, mas, no momento do reaparecimento, também há muita subnotificação. Então, assim, infelizmente, a gente sabe do desespero, sabe da necessidade que as pessoas têm de procurar... (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA - ... a polícia para fazer essa notificação, mas a gente também sabe que, muitas vezes, a subnotificação nesse aspecto prejudica muito o nosso trabalho, porque, ao invés de a gente estar dando atenção a uma pessoa que realmente precisa de diligências para a busca, a gente está em outro caso em que a pessoa já está em casa, já está com a família e não precisaria mais daquele esforço todo. Então, é isso. Agradeço-lhes aí. Enfim, estou à disposição e aberta ao diálogo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Larissa. Gente tão jovem e tão envolvida com o tema. Parabéns, Dra. Larissa! Parabéns, Polícia Federal! Olha, nós vamos ter audiências em que a sociedade civil vai estar aqui na mesa. Mesmo que vocês não estejam como convidados, acompanhem, nem que seja online, porque vai ser nesse momento que vai ter muita lágrima, muita cobrança, mas também, Larissa, as campanhas - como as instituições, lá na ponta, estão fazendo as campanhas. Há muita instituição surgindo no Brasil na busca de pessoas desaparecidas. Na sequência, a gente vai ouvir o Dr. Thiago, por cinco minutos, para tentar responder tudo, fazer considerações finais, e a gente já estará encerrando depois, com o Inspetor Arlei. O SR. THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Com relação ao primeiro questionamento, da assessoria técnica do Senado: como a atuação do Consesp pode ajudar nessa integração de dados e sistemas de informação? Como coloquei anteriormente, a prioridade do Presidente do Consesp, Dr. Sandro Avelar, tem sido, além de ser o porta-voz de todos os secretários de segurança, ser esse porta-voz direto no Ministério da Justiça. Então está acontecendo uma aproximação muito grande entre Consesp e Senasp, principalmente, como eu disse, já naquela parte de orçamento e do Fundo Nacional de Segurança Pública. E aí é importante, Senadora - e não foi querendo frustrá-la -, dizer que não é só questão de necessidade de recursos. A gente sabe que os estados precisam deles bastante, mas, como esse é um tema em que a gente precisa de uma coordenação central, a gente tem que olhar muito para o Ministério da Justiça e para esse papel de coordenação que ele tem que exercer. Então, a gente precisa de tecnologia e de investimento nos estados. Esse é um tema muito caro para o Consesp, e ele é discutido no âmbito da Senasp. Inclusive o Consesp faz parte do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, e esse tema é muito debatido lá. Como o Consesp pode ajudar nessa questão? Sensibilizando os estados principalmente, porque os estados sabem das suas dificuldades, não só de recursos financeiros, mas também, às vezes, há resistência deles naquela questão: "O dado é meu, e eu não vou fornecer"; a gente sabe disso. Eu sou policial civil. A Daniela, que trabalha com a gente na Secretaria de Segurança Pública, é da Subsecretaria de Políticas Públicas e está debruçada sobre esse tema, aqui do Distrito Federal, sabe disso, sabe da dificuldade, que é uma questão histórica, e a gente tem que superar essas barreiras. Então, o Consesp tem esse papel de sensibilizar e convencer os estados que internamente superem esses óbices para que a gente possa dar informação para o Ministério da Justiça, até como condição para poder receber recursos do Fundo Nacional de Segurança. Então, isso é muito importante
12:28 R	A gente precisa... Este feedback do MJ a gente tem recebido: "A gente precisa do dado dessa forma, dessa maneira", porque assim a gente está contribuindo para o projeto maior, para a política maior. Então, o Consesp exerce muito esse papel. E o questionamento da senhora: como a gente pode trabalhar essa questão de uma criança que, em tese, está desaparecida, mas que está acolhida? Eu acho que o primeiro grande passo está sendo dado a partir da lei de 2019, da política nacional, e, a partir, agora, da execução, a gente está vendo o fato concreto acontecendo. O MJ tem trabalhado com a Autoridade Central Federal e com as autoridades centrais estaduais, e trabalhando, no grupo de trabalho, como isso tem que ser executado. Então, eles vêm fazendo esse papel, desenvolvendo como tem que ser o formulário e como vai ser esse cadastro nacional. Só o cadastro nacional resolve? Não. Eu estava conversando com a Dra. Vanessa aqui sobre o exemplo do carro roubado. Se a polícia civil faz um registro de um carro roubado, isso cai na rede, e a PRF tem acesso, a PF tem acesso e a polícia militar tem acesso. Por que com o desaparecido é diferente? Então, o cadastro nacional vai suprir essa primeira etapa, que é uma base comum, com acesso a toda a rede, para quem precisa ter acesso. Mas qual é o segundo passo importante? - que a Dra. Larissa trouxe muito bem. A gente precisa que esse cadastro nacional converse com outras bases e com outros sistemas. E aí vem o sistema do Conselho Tutelar; do Ppcaam; da assistência social, porque tem muito morador de rua que está registrado como desaparecido, mas que é morador de rua; e dos órgãos de transporte coletivo, que é muito importante. Então, a gente tem essa primeira etapa que é fundamental, que é trabalhosa, porque tem que padronizar dado, enviar informação e padronizar como essa informação é enviada e como isso vai ser consolidado no Ministério da Justiça. Consolidada essa base nacional, todo mundo tem acesso. E como a gente integra isso para que converse com outros sistemas? Então, eu acho que o segundo passo, também muito difícil, vai ser esse. Mas, como a senhora colocou, a gente está aqui para receber os desafios e executar. A senhora também trouxe a questão da política nacional e da LGPD. A senhora disse que assessorou muito tempo aqui no Senado; e eu, na polícia civil, atuei um bom tempo como assessor parlamentar. E, na época da discussão da LGPD... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA - ... eu discutia - discutia em um bom sentido - com a assessoria do Senador Aloysio Nunes, que foi o Relator da matéria aqui, e com o Dr. Fabrício, que, inclusive, assessorou na redação. A gente discutia muito, e ele me perguntava: "Thiago, e a segurança pública, como é que faz?". Eu falava: "Fabrício, a segurança tem que ter um tratamento separado, a segurança, a atividade de defesa e a atividade de inteligência". A LGPD, hoje, ressalva e prevê que essas áreas terão tratamento diferenciado. A Dra. Vanessa, profunda conhecedora da matéria... E está em discussão, inclusive, a LGPD da área penal, criminal. A gente tem que ter uma atenção muito grande sobre isso, porque várias restrições que, às vezes, se colocam, ou várias condicionantes, para tratamento da informação, se a gente simplesmente replicá-las para a área de segurança pública, a gente vai criar um problema para a própria política não só de desaparecidos, mas também para a segurança pública como um todo. Então, a gente... Claro, ninguém quer ser irresponsável de tratar e fazer o que quiser com o dado. Hoje, a informação pessoal é um dado valioso, a gente sabe disso; então, a gente não se furta a discutir o tema, e é importante a gente participar... Então, fora isso, Doutora, eu acho... Foi tocado na questão da família, e a gente que trabalha na polícia, ou trabalhou na polícia, é interessante, porque a gente pode escrever um livro, ou vários livros, só de histórias da polícia. Eu gostaria só de contar um caso que me comoveu, durante um plantão. Eu sou Delegado aqui de Brasília - já falei isso -, então eu trabalhei muito tempo em Ceilândia. Uma vez, num domingo muito tranquilo - o que era raro acontecer em Ceilândia, pelo menos numa delegacia -, uma família me procurou desesperada, porque uma menor tinha desaparecido, e ficaram alguns dias sem contato com ela. Esta teria feito contato com a família a partir de um telefone de um terceiro desconhecido, e ela estaria em Goiânia. Disseram que ela estaria na área da rodoviária. Na hora do plantão, assim, a questão dos recursos, aquela velha questão dos limites de atuação... Eu falei para um “cana” que trabalha com a gente, eu falei assim: “Vamos para a Goiânia?”. E ele: “Vamos agora”. Pegamos a viatura e partimos.
12:32 R	(Soa a campainha.) O SR. THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA - No caminho, eu fiz contato com o delegado de lá, eu falei qual era a característica da menina, e onde ela estaria, próxima à rodoviária. O delegado de lá já prontamente atendeu o pedido, foi fazer as diligências e encontrou a menina. Localizou-a menina, eu cheguei e já fui direto à delegacia em Goiânia, ali perto da rodoviária. Eu sou de Goiânia; então, conheço bem a cidade e falei: “Vamos lá que a gente acha”. Eu conversei com a menina, que estava na delegacia já com o delegado, com a equipe da polícia civil de lá. Eu fui buscá-la - a menina não conhecia Goiânia - e falei assim: “Vamos andar. Eu quero saber onde você estava e com quem você estava”. Andamos pela região central de Goiânia. A gente localizou um lugar com uma situação muito precária, onde viviam várias pessoas. Ela estava com um estrangeiro irregular no país. Então, além de localizar a menina, eu fiz a prisão em flagrante desse estrangeiro. Aí o quanto é importante a questão, mais uma vez, da integração de dados e de acesso à base de dados. A gente fala muito em ter acesso, mas eu acho que a gente tem que estar em um patamar além: não é só ter um usuário de login e senha para você consultar. Os sistemas têm que... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA - ... conversar para que tragam para a gente a informação, e não que a gente tenha que correr atrás dela. Então, é isso. Espero que esteja menos frustrada, Senadora, e que o Consesp possa continuar participando dos debates, porque a gente tem todo interesse. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutor. Eu já entendi que eu tenho que mandar todo o dinheiro para a Dra. Vanessa. (Risos.) Doutor, muito obrigada. A gente vai continuar essa conversa. Muito obrigada. E, por último, a gente vai ouvir o Arlei Gomes de Almeida, Policial Rodoviário Federal, representando a PRF, neste momento. O SR. ARLEI GOMES DE ALMEIDA (Para expor.) - Bom dia, mais uma vez. Respondendo diretamente, primeiro, a pergunta que me foi feita: em relação a se a base de dados está integrada ou não com a Senasp. Hoje, em dia, atualmente, essa base não está integrada, mas, conforme eu falei antes, nós já iniciamos a tratativa para um acordo de cooperação junto à Senasp, que, na verdade, é até mais amplo, ele envolve essas bases de dados dos desaparecidos e algumas outras. A boa notícia que eu tenho para trazer para vocês, além do início das tratativas que já estão em andamento, é que eu não citei anteriormente, mas a PRF também possui um outro sistema, chamado de Alerta Brasil, em que as funcionalidades do sinal "desaparecido" serão integradas nesse sistema - já está em desenvolvimento. Eu não citei porque ainda não está em produção, mas já está em desenvolvimento essa integração com esse outro sistema. É um sistema que, inicialmente, foi concebido para o caso de roubo e furto de veículos, após uma lei em 2014. Só que, nesse sistema, a gente já possui acordo de cooperação técnica com cerca de 200 outros entes. Então, já traria para a gente um incremento bom na nossa base de dados, para que nós pudéssemos ter mais eficiência e concentração nesses dados. A gente se solidariza com as famílias. Eu gostaria de dizer isto aqui: a gente se solidariza com as famílias dos desaparecidos. Mas é bom lembrar, conforme a colega da Polícia Federal citou, que é muito importante para nós também que, após uma pessoa ser encontrada, a pessoa consiga nos dar o feedback de que essa pessoa foi encontrada - o recurso é sempre escasso, não é? -, para que nós possamos direcionar melhor a nossa atuação.
12:36 R	Fica aqui também a sugestão para a nobre Senadora de que, na parte de recursos, a gente acha interessante o direcionamento, por mais que hoje em dia existam diversas ferramentas para a concentração desses dados, para a divulgação. A divulgação dessas ferramentas é de extrema importância, não só para o meu órgão como para todos e, principalmente, para a sociedade brasileira, para que isso tenha um alcance necessário para que as pessoas tragam as informações para a gente e nós possamos ajudá-las a encontrar os seus parentes, que às vezes estão desaparecidos há muitos anos ou pode ser agora, ou pode ser uma pessoa vulnerável. Conforme o colega citou, nós, na atividade policial, poderíamos escrever um livro. Já tive a oportunidade também de atuar em região de fronteira e nos deparar, num ônibus coletivo interestadual, com uma criança sendo levada por um estranho, a criança estar ali completamente constrangida e sendo levada embora, sendo levada embora do país, sendo levada embora do seu estado. Então, a gente se solidariza com as famílias dos desaparecidos e pede a colaboração de todos vocês nessa seara. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Eu agradeço a presença de todos, agradeço o trabalho da Secretaria, aos técnicos que estão nos acompanhando online, a todos que estiveram no plenário, e um carinho especial para todos que estão nos acompanhando pela internet e pela TV. A gente vai continuar o debate, nós vamos continuar. A apresentação da Dra. Larissa está à disposição no site da Comissão, e, se tiver alguma pergunta, alguma colaboração, essa é uma atividade da Comissão, você que está nos assistindo pode entrar em contato direto com a Comissão. Se quiser falar com o meu gabinete, eu também não me oponho, mas essa é uma atividade da Comissão; então, a gente está direcionando todas as informações, perguntas e dúvidas aqui para a Secretaria da Comissão. Muito obrigada a todos. Nada mais havendo a tratar, nós declaramos encerrada esta sessão de audiência pública. Obrigada. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/06/2024 - 19ª - Comissão de Segurança Pública