04/06/2024 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Espero que estejam todos animados e animadas, porque é tempo de comemorar. E comemorar uma data de aniversário é olhar para trás, pensar o que já foi feito, olhar para o presente, se admirar, dizer: "Nossa, eu cheguei aqui!"; e, também, pensar como é que vai ser daqui para a frente. E é, justamente, com essa perspectiva que nós daremos início, na tarde de hoje, à mesa: "O Estado da Arte da Educação Ambiental". Um momento para a gente olhar para trás, pensar, também, no presente e projetar e construir esse futuro. Esta mesa é parte dos seminários de comemoração dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental e é um evento organizado pelo Ministério da Educação, com o Ministério do Meio Ambiente, que compõe o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, e o Senado Federal. (Falha no áudio.) (Pausa.) Gostaram bastante da minha voz. (Pausa.) Agora vou começar de novo, e não necessariamente eu falo do mesmo jeito, mas vamos lá. Boa tarde a todas as pessoas, presentes e online. Com muita alegria, damos continuidade ao seminário de 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. É um evento organizado pelo Ministério da Educação, com o Ministério do Meio Ambiente, que compõe o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, e o Senado Federal. A mesa, chamada "Estado da Arte da Educação Ambiental", nos convida, justamente, a pensar uma data comemorativa de aniversário, em que nós olhamos para trás, refletimos e pensamos: "O que nós fizemos até aqui?". Olhamos para o espelho e pensamos: "Nossa, hoje é meu aniversário, é um dia especial; como eu estou hoje?". E projetamos o que nós queremos fazer daqui por diante. A organização desta mesa, assim como todo o seminário, envolve pessoas, assim como a Educação Ambiental, que é feita por pessoas. E eu quero, então, agradecer a todas as pessoas que estão presentes e que contribuíram com a organização deste evento.
14:16 R	E eu não posso deixar de destacar, no âmbito do MMA, a colaboração de Isis, de Patrícia e de Thaís; assim como a de Pedro, a de Vitória, a de Maria Helena e a de Cida; assim como, no MEC, a contribuição de Alexandre. Então, não que outras pessoas não estejam, mas essas pessoas e toda a equipe do Senado que aqui está presente, como também a colaboração neste processo de comemoração desses 25 anos. Para compor a mesa, eu vou começar convidando as pessoas aqui presentes e depois anunciando os participantes que estarão online. Então, eu gostaria de convidar a Sra. Renata Maranhão, da Agência Nacional de Águas. (Palmas.) O Prof. Vilmar Pereira, da Universidade Estadual do Mato Grosso. (Palmas.) E o nosso colega Nilo Diniz... (Palmas.) que foi e é uma grande referência na área de Educação Ambiental e um dos diretores de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Agora anunciamos os nossos participantes online. A Profa. Lucie Savé. Será que podemos projetar? (Palmas.) A nossa querida Mestre Moema Viezzer. (Palmas.) E o professor Luiz Marcelo. (Palmas.) Então, nós teremos seis participantes convidados à mesa, cada um falará em torno de 15 minutos e, após a fala, nós abriremos para os diálogos, questionamentos, comentários que se considerarem pertinentes pelos presentes e online. Bom, vamos começar com a Profa. Lucie Sauvé, a qual é professora emérita da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Quebec, Montreal. É membro do comitê de direção dos centros de pesquisa em educação e treinamento ambiental e ecocidadão, que fundou em 2012, e também membro do Instituto de Ciências Ambientais. Ela dirige o periódico internacional francofono de educação ambiental. Sua experiência profissional foi enriquecida por 20 anos de colaborações internacionais na América Latina. Em 2015, recebeu o título de Doutor honoris causa e seus principais campos de especialização estão relacionados a dimensões críticas e políticas da educação ambiental, à dinâmica da mobilização dos cidadãos em relação às questões ecossociais, à educação em saúde ambiental e aos desafios da formação de educadores e líderes comunitários. Com vocês, Profa. Lucie. A SRA. LUCIE SAUVÉ (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Bem, muito bem. Vocês me escutam bem? Primeiramente, eu gostaria de agradecer aos organizadores pelo convite para comemorar com vocês o aniversário da sua Política Nacional de Educação Ambiental. Este documento propõe uma rica visão da educação ambiental, que também é muito pertinente. Eu tratarei de contribuir com alguns elementos sobre o estado da arte e da educação ambiental. Falarei em um idioma que se chama franco-portunhol. Então, eu agradeço a paciência de vocês.
14:20 R	A partir do ponto de vista do estado da arte da educação ambiental, temos que examinar o caminho histórico da educação ambiental pelo âmbito institucional internacional, através das iniciativas institucionais nacionais e, finalmente, através da sua trajetória nos terrenos concretos onde vive a educação ambiental. Esses três caminhos, às vezes, se convergiram, às vezes, se separaram. Então, dever-se-iam realizar três estados da arte para ter um panorama global. Só vamos abordar algumas ideias. Em relação ao caminho institucional internacional, são bem conhecidas as iniciativas da Unesco, que, desde os anos 70 e ao longo das décadas, responderam à evolução da agenda da ONU, frente ao diagnóstico evolutivo da situação... (Pausa.) Muito bem, agradeço. Quanto ao caminho institucional internacional, são muito conhecidas as iniciativas da Unesco, que, desde os anos 70 e ao longo das décadas, responderam à evolução da agenda da ONU frente ao diagnóstico evolutivo da situação política, econômica e sociológica mundial. De princípio, essas iniciativas eram centradas no conceito de educação ambiental, desde uma perspectiva socioecológica. No encontro de Johanesburgo, de 2002, traçou-se a meta do desenvolvimento sustentável, estabeleceu-se a década de desenvolvimento para se alcançar o desenvolvimento econômico sustentável, prescreveu-se o desenvolvimento econômico da educação para o desenvolvimento sustentável em qualquer contexto cultural. Agora, de acordo com a ONU, que confiou esse projeto à Unesco, a educação ambiental se interpreta por meio do Objetivo 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de contribuir para um projeto de educação global em que a sociedade e o ambiente são interpretados por meio do prisma de uma certa cultura econômica globalizada.
14:24 R	Respondendo de diversas maneiras às prescrições internacionais e à sua evolução, ao longo das últimas décadas, os diferentes países do mundo se muniram de estratégias para promover a educação ambiental. Na relação da ONU de desenvolvimento sustentável, existe uma rica diversidade de estruturas de apoio a essa tal educação, nos diferentes países, particularmente, na inclusão da educação ambiental, na Constituição nacional, na adoção de lei de educação ambiental, como ocorre no Brasil: uma política nacional, um programa nacional, um plano nacional, uma estratégia nacional, um decreto nacional, um centro nacional de recursos em educação ambiental... Existem diferentes iniciativas relacionadas entre elas. Essas estruturas se referem, internacionalmente, à proposta internacional da Unesco, seja à proposta inicial de educação ambiental ou à mais recente, de desenvolvimento sustentável, ou a ambas estratégias. É preciso mapear todas essas iniciativas, fazer uma cartografia dessas estratégias e dos seus resultados. Esse campo de pesquisa está sendo desenvolvido de diferentes formas, mas, por agora, é importante colocar em evidência que, nessa dinâmica de institucionalização, se observa, na América Latina, desde o início dos anos 90, uma resistência à prescrição internacional de desenvolvimento sustentável. Na América Latina, as iniciativas políticas conservaram uma certa distância crítica em relação a esse marco de referência e à sua racionalidade economicista. Foi proposta, por exemplo, a ideia de sustentabilidade em vez de "sustenibilidade". Colocou-se em evidência a importância de promover uma dinâmica democrática e a participação cidadã para um ecodesenvolvimento, insiste-se no caráter emancipatório da educação ambiental, observa-se, nas propostas políticas latino-americanas, o marco cultural da pedagogia crítica, valorizam-se os aportes das culturas autóctones e as suas visões do mundo. Também se destaca a necessidade de fazer a conexão com a natureza, fazendo-se referência às leis sobre a Mãe Terra, reafirmando os direitos dos ecossistemas e insistindo também no valor da equidade ambiental e na justiça ecológica. Essas são algumas observações que eu faço sobre as iniciativas de institucionalização da educação ambiental na América Latina.
14:28 R	Uma característica maior da paisagem educacional e ambiental contemporânea é a importância e a emergência de nos mobilizarmos em relação às mudanças climáticas, para colocar em evidência o art. 12 do Acordo de Paris. Emerge a tomada de consciência à crise planetária global. A atenção se orienta ainda mais em relação à educação para a ação climática. Os países do mundo desenvolveram estratégias e programas na relação entre a ONU e a educação ambiental para desenvolvimento sustentável e, é claro, a educação voltada para a mudança climática é uma educação climática bem consistente. Busca-se delimitar os comportamentos nocivos. Para se alcançar a meta educacional global de educação ambiental, existe a importância de se associar essa educação e integrar esse programa na sociedade. Essa perspectiva crítica está claramente vista no painel intergovernamental sobre mudança climática de 2021. Aparece aqui no espaço internacional uma mudança de perspectiva. Não se fala de desenvolvimento sustentável e é feita uma denúncia ao sistema capitalista. Somos chamados a um cenário de adaptação com um decréscimo de consumo, a menos nocividade. Combate-se a ideia de que a educação ambiental não seja compatível com o desenvolvimento econômico. Essa ideia está fora da perspectiva de redução de crescimento promovida nessa perspectiva, ao promover as novas políticas de educação ambiental, particularmente no contexto de países que alimentam o mercado globalizado. Agora, para completar esse super breve panorama sobre o estado da arte da educação ambiental, eu gostaria de mostrar esse caminho dos atores do mundo da educação formal na relação ou não com as políticas internacionais e nacionais. Nos contextos escolares, observamos, em diferentes países, as mesmas dificuldades que foram diagnosticadas nos anos 80: falta de formação, rigidez curricular, limites dos modos e objetos de avaliação, exigência cada vez mais competitiva, a carga de trabalho, a falta da cultura de colaboração. Mas, apesar dessas dificuldades, existem desde sempre ilhas de resistência pedagógica. É preciso celebrar essas iniciativas e oferecer um repertório desses projetos pedagógicos inspiradores, para que continuem a enriquecer a trajetória da educação ambiental.
14:32 R	Quatro palavras podem descrever essas iniciativas dos professores que conseguem integrar no seu contexto de trabalho... Que conseguem integrar a educação ambiental ao seu contexto: coragem, criatividade, audácia e compromisso. Esses projetos permitem responder ao chamado, ao clamor dos jovens que reclamam uma educação centrada nas realidades do mundo atual. Eles querem uma escola que os acolha como cidadãos de pleno direito, como cidadãos do seu mundo, como ecocidadãos. Coragem, criatividade, audácia e compromisso. Essas mesmas palavras também podem descrever a contribuição de muitos atores dos contextos não formais que cotidianamente trabalham sem recursos adequados. Permitem não só debater e difundir essa consciência ambiental, mas também contribuir com o desenvolvimento... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIE SAUVÉ (Por videoconferência.) - ... de um poder de construir, de fazer-se cidadão, de cidadania, por meio de projetos educacionais. Eles buscam inspirar a pedagogia por meio da educação ambiental. Nesse sentido, é importante assinalar que a trajetória global do trabalho da educação ambiental tem sido impulsionada ou influenciada por esses atores da sociedade civil e por organismos governamentais, por sindicatos e outros atores que têm influenciado as orientações políticas. E, para terminar, esse é outro elemento de um estado da arte da educação ambiental. Esse é o reconhecimento dos seus avanços teóricos e práticos, apesar das dificuldades e graças à diversidade dos seus atores em diferentes contextos. Entende-se, cada vez mais, que a educação ambiental não é uma educação temática, mas uma dimensão essencial do projeto educacional, sem o qual esse processo fica inacabado e formamos seres incompletos. Entende-se agora que o objeto da educação ambiental não é o ambiente como tal, que é o objeto da ciência do meio ambiente; o objeto da educação ambiental é a nossa própria relação com o meio ambiente, a nossa relação pessoal e coletiva. E se bem que, nos seus primeiros momentos, o ambiente estava, sobretudo, sendo considerado como um conjunto de recursos em relação a um conjunto de problemas, a representação do ambiente se abriu para todas essas dimensões, enriquecendo assim os seus objetivos e propostas pedagógicas, em particular a representação do ambiente como uma triste vida, como um espaço político, como uma matriz.
14:36 R	E nesse último elemento de caracterização, ao mesmo tempo em que se abre o campo das representações do ambiente, reconhecemos as diferentes dimensões ou funções da educação ambiental: a dimensão epistêmica, que diz respeito à construção do saber ecológico, um saber complexo, de diferentes tipos, um saber, muitas vezes, incerto, evolutivo, em que cada pessoa pode contribuir; a dimensão ontogênica, quer dizer, a construção de uma identidade ecológica, a consciência de si mesmo como parte de uma trama de vida; a dimensão ética, que acompanha a busca de significações e colocando ênfase na ética da justiça ecológica; a dimensão estética, que indica a celebração do mundo da vida; a dimensão crítica, que associa o pensamento crítico à crítica social dos jogos de poder; a dimensão heurística, que convida à recriação de um mundo compartilhado que estimula a capacidade de procurar alternativas, e, por fim, a dimensão política transversal em direção ao compromisso. A educação ambiental nos convida a cuidar juntos do que diz respeito a todos, nos convida a nos inspirar com as principais propostas do campo da ecologia política. A educação ambiental nos convida a cruzar essas diferentes dimensões, para contribuir com a construção de uma ecocidadania ética, crítica, criativa, comprometida, capaz de participar dos debates públicos em direção à busca de soluções sociais. E termino com estas palavras em memória da minha amiga Michèle Sato, com quem eu tive o enorme prazer de colaborar em Mato Grosso, durante sete anos: a educação ambiental como uma luta política e como um poder de transformação. Agradeço enormemente pela atenção de todos. (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Professora, nós que agradecemos as belíssimas falas e inquietações trazidas aqui e compartilhadas. Para continuar, convido a Profa. Moema. Moema Viezzer é mestre em Ciências Sociais, pesquisadora e educadora popular socioambiental, ativista de muitos anos no movimento de mulheres e ambientalista. Moema foi merecedora de vários prêmios e menções honrosas no âmbito nacional e internacional. Entre eles, destacamos o Prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal, e o prêmio Feministas Históricas, concedido pelo Ministério da Mulher. Entre suas publicações, merecem destaque "Se Me Deixam Falar..." Testemunho de Domitila, traduzido para 14 idiomas, e seu último livro, escrito com Marcelo Grondin: Abya Yala! Genocídio, Resistência e Sobrevivência dos Povos Originários das Américas.
14:40 R	Entre suas atividades de educação ambiental no âmbito global, Moema coordenou a I Jornada Internacional de Educação Ambiental na Rio+20, no contexto no qual foi produzido o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que é um documento norteador das políticas tanto do Ministério da Educação quanto do Ministério do Meio Ambiente, assim como da Agência Nacional de Águas e Saneamento e de tantos outros documentos inspiradores e norteadores da educação ambiental. Com vocês, a nossa querida Moema. (Palmas.) (Pausa.) A SRA. MOEMA VIEZZER (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Estou vendo algumas pessoas que conheço. Em primeiro lugar, eu quero, cumprimentando todas as autoridades e pessoas presentes, dar os parabéns à Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por esse evento de celebração dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. E este momento é especial, porque, de acordo com o documento preparatório, pretende recolher as aprendizagens dos avanços e êxitos de aplicação dessa política e também as fragilidades, dificuldades e resistências à sua plena realização. Nesse contexto, recebi da organização do evento - e agradeço muito - o convite para falar a respeito da III Jornada Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global rumo à COP 30. E, escutando a Lucie, eu acho que tem muito conteúdo que ela trouxe que certamente vai fazer parte também dos nossos pontos de parada rumo a essa nova jornada. Mas, como tem muita gente jovem aqui, na plateia, e pessoas que não são da área da educação ambiental, eu achei importante lembrar as duas primeiras jornadas. A primeira aconteceu na Rio 92, no contexto do Fórum de ONGs e Movimentos Sociais que participavam do Fórum Global da sociedade civil, paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Essa jornada foi promovida pelo Conselho Internacional de Educação de Adultos e reuniu mais de 500 educadores e educadoras do mundo inteiro. E teve uma coordenação executiva aqui no Brasil, com a participação de ambientalistas já reconhecidos naquela época e que são ainda atuantes, como Marcos Sorrentino, Rachel Trajber, Nilo Diniz, Tereza Moreira, e alguns educadores e educadoras populares - eu mesma, entre os demais. Naquele momento, na Rio 92, o movimento ambientalista do Brasil se destacava muito pela garra e pela qualidade, sobretudo em relação a reivindicações ambientais necessárias perante os governos, mas não desenvolvia muitas ações diretamente ligadas à educação ambiental. Por outro lado, particularmente depois do fim da ditadura militar, muitas iniciativas da sociedade civil - e muitas delas influenciadas pela educação popular, na linha de Paulo Freire e da pedagogia da libertação - realizavam muitas atividades sociais, mas não tinham conhecimento e engajamento na questão ambiental, caricaturando um pouco quem era de organização social e não era ambientalista e vice-versa.
14:44 R	E, no Aterro do Flamengo, a tenda nº 6, onde se realizou a I Jornada de Educação Ambiental, foi um marco para a educação ambiental mundial. Entre as várias questões ali trazidas, uma das mais importantes era que precisávamos aprender a tratar as questões ambientais como questões sociais e as questões sociais como questões ambientais. Uma frase do Paulo Freire, na sua intervenção naquele evento, traduziu bem essa questão: precisamos brigar pelo verde, mas não podemos esquecer que sem homem e mulher o verde não tem cor. E, por outro lado, a palestrante canadense Patricia Mitchell resumiu assim a proposta da nossa jornada: uma tecnologia de responsabilidade ecológica, aprender a reabitar a terra. Tudo tem a ver com o que nós estamos vivendo hoje também nessas manifestações tão fortes da crise civilizatória com as mudanças climáticas que acompanham. É interessante também lembrar, dentro desse espírito da educação ambiental popular, que a jornada foi uma oficina planetária de educação ambiental, fruto de uma preparação de um ano com educadoras e educadores de oito regiões do planeta. A partir de uma carta inicial, ocorreram vários seminários, oficinas, palestras em vários países, e as respostas recebidas no Brasil, em sete idiomas diferentes, foram sistematizadas pela comissão organizadora da jornada e resultaram num documento, que foi coletivamente estudado em quatro idiomas e aprovado pelas educadoras e educadores do mundo presentes na tenda nº 6. Mesmo o título do tratado foi objeto de muita tensão e de muito diálogo, nem sempre fácil, porque muitos queriam só que se falasse no "global", e a gente, na versão final, conseguiu colocar como título "Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis [respeitando a diversidade] e Responsabilidade Global". Esse foi um dos 36 tratados produzidos pela sociedade civil que esteve presente no Fórum Global. E é interessante notar que ninguém se opôs aos títulos dos demais tratados, que falavam sobre florestas, oceanos, biodiversidade, juventudes, bancos e outros, mas não faltou quem questionasse: "Como assim um tratado de educação ambiental?", quando, na verdade, seria esse tratado que permitiria a concretização dos demais, porque sem sujeitos ecoeducados nada é feito também com os demais. Alguns estudiosos consideraram essa jornada, com essa produção participativa do tratado, como um divisor de águas na educação ambiental tanto por sua abrangência conceitual como por sua concepção metodológica, que transcendeu, de longe, a ideia de ser uma matéria no currículo escolar e limitar-se ao âmbito das escolas. Nos 16 princípios, o Tratado de Educação Ambiental nos leva a perceber que, frente à complexidade das questões ambientais, somos todos aprendizes, independentemente da nossa formação acadêmica e do lugar que ocupamos a sociedade. E por isso nos convida a perceber a educação ambiental como um processo de aprendizagem permanente, individual e coletivo, que transcende a educação ambiental formal e se torna assunto cotidiano de pessoas e de todos os atores sociais que interferem no ambiente e na vida das populações que o habitam, seres humanos e não humanos.
14:48 R	Os primeiros princípios dão o tom aos vários temas que ele aborda. Só destaco dois: a educação ambiental é um direito de todos e, por isso, deve ter o pensamento crítico e inovador em suas modalidades formal, não formal e informal, promovendo a transformação da sociedade. Como um dos frutos imediatos após essa jornada, tivemos a criação do Instituto Ecoar para a Cidadania, que foi o primeiro diretamente relacionado com a questão ambiental, e a Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), que se tornou, pouco a pouco, um espaço nacional de articulação e uma referência no diálogo da sociedade civil com as políticas públicas de educação ambiental. Mas vale lembrar que, quando os princípios desse tratado são absorvidos por uma Política Nacional de Educação Ambiental, a dimensão ganha escala. E nós tivemos o privilégio, no Brasil, de ver o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global ser incluído como instrumento inspirador de políticas públicas de educação ambiental, juntamente com a Carta da Terra e outros documentos globais, desde 2003. E é difícil mencionar aqui o que isso representou em termos de novas formas de pensar e de fazer política de educação ambiental no Brasil, a começar pela criação do Órgão Gestor de Educação Ambiental, com essa missão conjunta dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente vinculados ao pacto federativo, incluindo a criação e o fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) no âmbito dos estados. No âmbito da educação ambiental, há que lembrar a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida), as formações de profissionais de educação em educação ambiental e escolas sustentáveis, as várias edições da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, entre outras. E, no âmbito da educação formal, houve uma grande mobilização de esforços para levar ao país inteiro a proposta, vinda do Ministério do Meio Ambiente, de Municípios Educadores Sustentáveis, com a formação de cidadãs e cidadãos ecoeducados e a implementação de políticas socioambientais locais e regionais. Uma dessas iniciativas foi a criação de Coletivos Educadores socioambientais - com pesquisas, são participantes em projetos territoriais da chamada Agenda 21 do Pedaço -, além do Programa de Formação de Educadoras e Educadores Ambientais (ProFEA), e a implementação de salas verdes em bibliotecas e escolas municipais e outras iniciativas específicas, ligando pessoas e grupos de diferentes regiões do Brasil. É interessante notar que não se criaram mais prédios para educação ambiental, mas qualquer lugar precisava aceitar que pudesse ser um espaço de educação ambiental.
14:52 R	Tudo isso faz parte dessa celebração e merece ser retomado, adaptado às novas realidades e aprimorado no futuro da educação ambiental no Brasil. Eu passo para a II Jornada de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que aconteceu em 2012, na Rio+20, como parte da Cúpula dos Povos. Ali também estivemos centenas de educadoras e educadores do mundo e, no mesmo espírito de procurar contribuir para a formação de sociedades sustentáveis, o que fizemos não foi revisar o tratado; nós escrevemos uma carta aberta de educadoras e educadores ambientais para um mundo justo e feliz. Nessa carta, nós reafirmamos nossa adesão aos princípios e valores expressos em documentos planetários, como o tratado, a Carta da Terra, a Declaração do Rio, entre outros. Também nos pronunciamos totalmente contra todas as formas de violência, guerras, gastos com armas, existência de mais de 1 bilhão de famintos e miseráveis, falta de água e saneamento básico, violação dos direitos humanos, perda da diversidade das espécies, das culturas, de línguas, de genética, o lucro mesquinho e todas as formas de discriminação e poder opressivos. Ali insistimos na necessidade de aprender e exercitar outras formas de fazer políticas públicas a partir das comunidades e exigir políticas estatais comprometidas com a qualidade de vida dos povos. E também lembramos a necessidade da dimensão espiritual como prática radical da valorização da ética da vida e do cuidado a todas as formas viventes, em um processo que potencialize o indivíduo para a prática do diálogo consigo mesmo, com o outro e com a comunidade como um todo, resgatando o senso de cidadania e superando a dissociação entre sociedade e natureza, como bem definem os nossos povos ancestrais na perspectiva do bem viver. Aí surgiu a pergunta: nessa perspectiva, onde se situa o papel da educação para sociedades sustentáveis e responsabilidade global? A carta responde logo: em pleno século XXI, só pode ser no centro da vida cotidiana, no centro da gestão educacional, no centro da gestão política, econômica e ambiental. Essa é a proposta que se espera ver aplicada também no futuro da educação ambiental no Brasil, na educação formal, desde as EMEIs até os pós-doutorados; na educação não formal, na família e em outros espaços que frequentamos, como igrejas, clubes e outros; e nas várias instituições que desenvolvem educação formal, como sindicatos, associações, cooperativas, empresas, partidos políticos, incluindo os espaços de poder público, Executivo, Legislativo e Judiciário.
14:56 R	Em todos esses espaços, precisamos reconhecer que somos todos aprendizes e, como tal, necessitamos sempre de educação ambiental para aprender a atuar nos territórios - lembrando que, ao atuar localmente, também estamos interferindo no âmbito global; lembrando que, em todos esses espaços, precisamos dar atenção especial, neste momento da história da humanidade, à educomunicação socioambiental em todos os meios de comunicação, dos mais antigos aos mais recentes, particularmente nas redes sociais e em outros meios que precisam tornar-se canais de comunicação para sociedades sustentáveis, e não de ódio e domínio, como está acontecendo tanto atualmente. E aí, nessa perspectiva, nós vamos, agora, para a III Jornada, continuando a esperançar, como disse Paulo Freire, ou seja, procurando fazer acontecer aquilo que acreditamos e que esperamos. E, assim, termino, falando um pouco da III Jornada de Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global rumo à COP 30, que vai se realizar aqui no Brasil, no ano que vem, em Belém do Pará. Nesse momento global, o órgão da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil pretende marcar presença para oportunizar a elaboração de propostas que retratem, principalmente, os acúmulos de aprendizados da educação ambiental no Brasil, na América Latina e nos países de língua portuguesa, entre outros também. Para a III Jornada, espera-se pautar diversos eventos e, com uma forte intencionalidade, influir nas negociações internacionais voltadas ao enfrentamento das causas dos problemas socioambientais globais, entre os quais se destacam os eventos extremos relacionados às mudanças climáticas e todas as formas de violência e injustiça sociais. Também se busca oportunizar a elaboração de propostas que retratem os acúmulos de aprendizados da educação ambiental no Brasil, na América Latina e nos países de língua portuguesa, levando-as para a COP 30. Então, estão se constituindo pontos de parada nessa jornada, nos quais se realizam processos pedagógicos e eventos - que já estão acontecendo ou que estão sendo planejados -, no Brasil, na Colômbia, no Azerbaijão e em outros países que estão sendo anunciados. Eu só vou citar um exemplo: em Cali, na Colômbia, dos dias 16 a 18 de outubro de 2024, durante a COP 16 da Biodiversidade, vai se realizar o VIII Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, com o tema mais do que oportuno: Culturas y Territorios en Paz con la Naturaleza. A esse evento se somarão educadoras e educadores do Brasil, que levarão suas propostas tratadas em diferentes espaços, como o Fórum de Educação Ambiental, a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. E um dos temas em destaque no congresso em Cali - não podia ser diferente - é o das mudanças climáticas, que inclui, entre outras, as importantes contribuições da educação ambiental na abordagem das mudanças climáticas. Terminando, com o caldo de culturas relacionadas à aprendizagem transformadora que nos oferece a educação ambiental, o que se espera é chegar à COP 30 com propostas que se somem a outras vindas do mundo inteiro, em intercâmbios que possam marcar a diferença no entendimento sobre a necessária inserção da educação ambiental não só em espaços da sociedade civil mas também nos espaços governamentais de Câmaras de Vereadores, Deputados, em Assembleias Legislativas, no Poder Judiciário, nos ministérios, dos quais depende tanto a aplicação de políticas públicas que contribuam para a criação de sociedades sustentáveis e responsabilidade global.
15:00 R	Nós sabemos, todos que estamos aqui, que já existem conhecimentos e tecnologias que podem contribuir para a sustentabilidade, particularmente com o exercício da precaução e regeneração para que não aconteçam os desastres que estamos vendo a cada dia, como insiste tanto a Carta da Terra. Mas a escolha e o uso de tal ou qual tecnologia depende sempre dos princípios e valores espirituais de sustentabilidade de quem a aplica. Essa é a questão. Então, termino desejando que possamos trazer dessa III Jornada de Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que culmina na COP 30, elementos e decisões valiosas para o Brasil e que aqui encontrem terreno fértil, ao longo do território nacional, para o seu enraizamento e capacidade, repetindo o binômio consagrado por nosso querido Marcos Sorrentino. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Moema, obrigada pelas suas falas, pelos seus comentários e reflexões aqui. E, para dar continuidade, vamos convidar o Prof. Luiz Marcelo. Luiz Marcelo é graduado em Licenciatura em Ciências Biológicas, tem mestrado em Ecologia e Recursos Naturais e doutorado em Educação, fazendo seu pós-doutorado no Instituto de Educação, da Universidade de Londres. Atualmente, ele é Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Instituto de Biologia, na Unesp, do Rio Claro, e também do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências, da Unifei. Com vocês, Prof. Luiz Marcelo de Carvalho. (Palmas.) O SR. LUIZ MARCELO CARVALHO (Por videoconferência.) - Claro que eu inicio com um agradecimento imenso a todo o pessoal da Diretoria de Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, na pessoa do Prof. Marcos Sorrentino, grande amigo, e, claro, ao Ministério da Educação, na pessoa da Rita Santos. Muito obrigado. Junto com vocês, eu penso que nós comemoramos, durante esses 25 anos, a cada dia, o Brasil ter caminhado no esforço imenso de institucionalização da educação ambiental e com a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental; mas, como a Rita nos chamava a atenção, hoje é dia de aniversário, é dia de celebrar, é dia de comemorar. E é um privilégio muito grande - quero dizer a todos vocês - estar, neste momento, comemorando com vocês esses avanços e essas possibilidades imensas que esses caminhos de institucionalização da educação ambiental nos trouxeram, ao longo de todos esses anos.
15:04 R	Eu iniciaria... O convite que me foi encaminhado é no sentido de pensarmos um pouco esse estado da arte da educação ambiental, mas no cenário das produções acadêmicas no Brasil. Como vocês sabem, eu tenho um envolvimento na academia e tenho me dedicado bastante a olhar para essa produção acadêmica na busca de compreensão do que ela pode nos dizer em relação a esses avanços, em relação a possíveis perspectivas, a demandas, a agendas no campo da educação ambiental. Mas sempre, claro, só fazem sentido perguntas dessa natureza se nós colocamos como meta as utopias que nós construímos no campo da educação ambiental. Essas utopias são, para mim, a construção, sempre, de uma sociedade democrática, de uma sociedade que tem como horizonte a construção de um mundo mais justo socioambientalmente. E o nosso papel é o de colocar em circulação sempre, sempre, a possibilidade de mundos outros possíveis, em parceria com os diversos movimentos da sociedade como um todo. E nos colocamos sempre diante da temática ambiental e da educação ambiental como um problema e nos deparamos com caminhos que são constantemente de complexificação do campo ambiental nessas relações espaço-tempo definitivamente: os crimes ambientais estão cada vez mais visíveis, trazendo cada vez mais a flor da pele essa complexificação do campo ambiental. Também a complexificação do campo da própria educação como um todo: nós vamos cada vez mais nos perguntando constantemente qual é o papel da educação no sentido de chamar a atenção, de nos colocarmos em sintonia com problemas que são hoje, já desde os anos 60, vistos como problemas reais da nossa sociedade. E, enfim, é claro, há uma complexificação da própria dimensão política da educação ambiental: se há uma coisa que marca o campo da educação, e no Brasil - acho que tanto a Profa. Lucie Sauvé como a Profa. Moema Viezzer já trazem de forma clara isto -, é essa dimensão política da educação, que nos acompanha constantemente. A pergunta que eu gostaria de tentar responder junto com vocês é: que respostas a comunidade acadêmica tem dado para esses desafios que essas questões nos impõem? E eu chamaria a atenção para: se, em momentos anteriores, no início, quando os movimentos ambientalistas colocavam em questão para a sociedade a necessidade de pensarmos e de estarmos em sintonia com os problemas que se anunciavam e, como eu dizia inicialmente, se complexificavam cada vez mais, houve uma certa resistência da academia em assumir essa questão como uma questão de fato a ser trabalhada; hoje nós temos dados e temos elementos claros que mostram um movimento vigoroso, tanto internacional quanto nacional, da consolidação de uma comunidade acadêmica que se volta para uma tentativa de inserção da pesquisa em educação ambiental nos meios acadêmicos. Alguns dados são muito claros. Nós temos as grandes associações de pesquisa em educação em todo o mundo: a American Educational Research Association, dos Estados Unidos, por exemplo, com um grupo de interesse especial, o GT33, que é de educação ambiental; a Associação Europeia de Pesquisa em Educação (EERA), com a Rede 30, de Pesquisa em Educação Ambiental e Sustentabilidade; a nossa associação brasileira, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, com o nosso vigoroso GT 22, de Educação Ambiental; e outras associações também, como a Anppas (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade), que, a cada evento, tem um GT que se volta, de alguma forma, para as questões da educação.
15:08 R	A comunidade acadêmica dá respostas a essa demanda, a essa necessidade, a essa urgência de pensarmos os problemas ambientais com diversos movimentos, como, por exemplo, o WEEC (Congresso Mundial de Educação Ambiental), que já tivemos aqui no Brasil e no Canadá - não é, Lucie Sauvé? - há alguns anos, recentemente retomado no Canadá; os Encontros Luso-Brasileiros de Educação Ambiental; as redes e as associações de pesquisas em educação ambiental espalhadas por todo o mundo; aqui no Brasil, os encontros de pesquisas em educação ambiental e outros encontros que buscam trazer e colocar em circulação os discursos que nós temos produzido nessa possibilidade da criação de outros mundos possíveis. Outro dado bastante forte e que mostra o quanto nós estamos nos organizando nesse esforço conjunto de colocar em circulação essa nossa construção coletiva de conhecimento são os vários periódicos internacionais que, já há muitos anos, têm divulgado as pesquisas em educação ambiental. Alguns desses aqui são periódicos internacionais que têm feito um trabalho imenso em vários continentes. No Brasil, alguns periódicos são específicos de divulgação de pesquisas em educação ambiental, junto com outros que divulgam experiências de educação ambiental e também de pesquisas, mas eu chamo a atenção também para um dado bastante interessante que são os periódicos bastante reconhecidos na área da educação no Brasil e que já publicaram e continuam publicando números especiais de relatos de pesquisas em educação ambiental, como alguns desses que estão colocados aqui. Somando a esses vários esforços, são várias as pesquisas no Brasil que têm procurado fazer um balanço dessa produção, problematizando o que tem sido produzido em termos de conhecimento. E essas pesquisas nós denominamos, como vocês sabem, pesquisas em estado da arte ou estado do conhecimento e, particularmente, no nosso mundo, em educação ambiental.
15:12 R	Essas pesquisas em estado da arte ou pesquisas no estado do conhecimento procuram, fundamentalmente, num momento e numa das suas ações, descrever, mapear, analisar, compreender, até mesmo avaliar o que tem sido produzido por esse campo, mas também o que se sabe, em determinados campos de pesquisa - no nosso caso, no da educação ambiental -, sobre o que esse campo tem trazido e tem colocado em circulação nos diversos meios, tanto acadêmico como fora da academia, mas também sinalizar para aquilo que ainda não se sabe, ou para dimensões que têm sido silenciadas no campo, e para as quais nós devemos nos voltar e devemos fazer esforços maiores de colocar em evidência. Se, por um lado, nós, em pesquisas de estado da arte, fazemos um esforço de sistematizar dados descritivos de caráter mais panorâmico, de mapeamento, de identificação de tendências, há também um caminho extremamente produtivo de pesquisas analíticas ou de avaliação da área, da produção da área e de caráter analítico compreensivo daquilo que nós já temos produzido. Eu penso que as nossas experiências têm mostrado que essas pesquisas podem gerar dados potentes para avaliação e planejamento de políticas, ainda oferecendo subsídios bastante significativos para a implementação de políticas públicas. O que já sabemos sobre um determinado processo, fenômeno ou parte de uma realidade por nós problematizados, no caso da educação ambiental? Que conhecimentos já foram produzidos sobre esse problema que nos interessa? Em que sentido esses conhecimentos são complementares? Quando são contraditórios? Que debates são instalados no campo? Que aspectos dessa realidade têm sido privilegiados em nossas pesquisas? Que aspectos não têm sido estudados? Que aspectos têm sido silenciados? Que pressupostos ontológicos, epistemológicos, metodológicos têm orientado o processo de produção de conhecimento no campo da educação ambiental? Essas são algumas questões que a pesquisa, o estado da arte de pesquisa, da pesquisa no nosso campo, podem nos colocar. Eu, rapidamente, gostaria de comentar com vocês o esforço que nós temos feito no Brasil. Acho que muitos de vocês já têm acompanhado, têm nos apoiado e têm, junto conosco, incentivado a continuidade de um projeto que vem se desenvolvendo, já com os primeiros passos, em 2004, com a liderança do Prof. Hilário Fracalanza, da Unicamp - acho que muitos de vocês também conhecem -, que inicia um esforço de olhar para essa produção da pesquisa em educação ambiental no Brasil, tentando identificar o que é que esse campo tem produzido. O Prof. Hilário Fracalanza, em 2008, convida alguns grupos. O grupo de pesquisa do qual eu participo - a Unesp, de Rio Claro - faz parte desse convite, e ele nos coloca como herança. Eu tenho dito isso, constantemente, porque, infelizmente, em 2009, o Prof. Hilário Fracalanza faleceu e nos deixou, como herança, o projeto em que nós vimos, insistentemente, investindo esforços bastante significativos. Hoje, há várias universidades já envolvidas no projeto, são sete diferentes universidades, com um grupo de pesquisa bastante ampliado e que tem possibilitado nos colocar em sintonia com a produção da pesquisa com um determinado recorte. Em relação àquele quadro que eu trazia, anteriormente, sobre os esforços que a academia tem feito no sentido de acompanhar o que a sociedade... Na verdade, é uma resposta que temos tentado dar à sociedade, por nos chamar a atenção para a importância e o significado da questão ambiental, dos problemas ambientais. Um dos nossos esforços é a nossa inserção nos programas de pós-graduação no Brasil. Nós temos hoje a participação, nas diferentes áreas do conhecimento em programas de pós-graduação, de grupos de pesquisa desenvolvendo pesquisas em educação ambiental.
15:16 R	Esse Projeto Estado da Arte da Pesquisa em Educação Ambiental faz um recorte com algum critério em termos de dissertações de mestrado e teses de doutorado que têm sido desenvolvidas no país. Nós temos dados de 1981 até recentemente, sistematizados até agora, 2020, mas já trabalhando na atualização desses dados. E, como vocês sabem, grande parte - isso não é um privilégio da pesquisa em educação ambiental no Brasil, mas de todos os campos do conhecimento -, a maior parte das pesquisas são realizadas no interior dos programas de pós-graduação. Então, nós entendemos que a escolha do trabalho com teses e dissertações nos dá um quadro bastante realista do que se passa em termos de pesquisa no Brasil. Esse é o site do projeto, em que vocês podem encontrar o histórico, a motivação, os objetivos e a produção intelectual que nós temos produzido nesse trabalho e também os descritores que nos permitem caminhar nesse trabalho de estado da arte. Nós temos hoje catalogado, num banco de dados no Projeto EArte, 6.142 dissertações de mestrado e teses de doutorado com um recurso de busca que nos permite, a partir de palavras de interesse, de campos de interesse, de temas de interesse, fazer buscas e selecionar dentro dessas 6.142 teses e dissertações aquelas que poderiam ser significativas de interesse dos pesquisadores dos diferentes grupos. Eu dizia para Rita e para o Marcos Sorrentino que foi uma surpresa e uma coincidência muito grande, porque, exatamente amanhã, nesse mesmo horário, nós estaremos reunidos, a equipe do Projeto EArte estará reunida aqui na Universidade Federal de Itajubá e nós vamos fazer o lançamento de uma coletânea que faz o registro do Estado da Arte da Pesquisa em Educação Ambiental nesse viés das teses e dissertações, reunindo e sistematizando dados dos trabalhos desde 1981, quando das primeiras dissertações de mestrado, até 2020. Esse trabalho é fruto de uma equipe grande de pesquisadores. Eu gostaria de mencionar nominalmente a colaboração imensa do Prof. Jorge Megid, que trabalhava junto com o Prof. Hilário Fracalanza, da Unicamp, e que continuou conosco nesse trabalho. O resultado desse trabalho se deve muito ao esforço e ao empenho do Prof. Jorge Megid, claro, junto com uma equipe bastante grande do ponto de vista numérico, mas com muito empenho, com muito esforço, com muita dedicação de vários pesquisadores. A coletânea, sobre que eu faço uma divulgação aqui, um spoiler para vocês, porque nós vamos fazer o lançamento amanhã nessa atividade, inclusive comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente - tem três seções.
15:20 R	Na primeira seção, nós apresentamos a motivação para essa pesquisa de estado da arte, os caminhos metodológicos que nós vimos seguindo para o desenvolvimento desse trabalho. Na Seção II... Eu gostaria só de chamar a atenção de vocês - eu acho que consigo voltar aqui - para o nome que nós demos à coletânea, que nós chamamos Meta-análises e Narrativas de um Campo Complexo e Plural da Educação Ambiental. O que nós podemos apresentar é uma narrativa de um campo que é extremamente complexo, extremamente plural. E é o que esta equipe de pesquisadores pode contar a partir de suas histórias, de suas experiências e da sua inserção no campo da educação ambiental. Nenhum estado da arte conta a história de um campo; os estados da arte podem contar uma história, e é esse o nosso empenho. E é por isso que, nessa Seção II, nós fizemos um esforço de discutir, de trabalhar um pouco as diferentes perspectivas, possibilidades, referenciais teórico-metodológicos para análises das pesquisas em educação ambiental. Mas eu errei quando disse "as diferenças"; não, alguns dos diferentes referenciais que podem ser trabalhados e que possibilitam diferentes olhares, histórias possíveis de serem contadas a partir desses referenciais, como, por exemplo, a epistemologia do Fleck, a perspectiva do Bourdieu, a possibilidade de um saber transdisciplinar, de olhar para o saber da educação ambiental a partir de uma ideia de territorialidades, as aproximações com a perspectiva bakhtiniana, por exemplo, ou de olhar para pesquisa em educação ambiental como acontecimento discursivo. E, na seção III, é quando nós estamos trazendo esse panorama descritivo-analítico da pesquisa em educação ambiental, num capítulo, tentando mostrar um pouco a distribuição temporal e geográfica das teses e dissertações em educação ambiental no Brasil. No Capítulo 11, trabalhando um pouquinho a questão de gênero e de sexo envolvida. E a pergunta aqui instigante é: a educação ambiental é feminina? Eu vou mostrar alguns dados rapidamente para vocês que justificam um pouco esse nome. Os contextos institucionais, as instituições de ensino superior e os grupos de pesquisa no Brasil que têm se envolvido com as pesquisas em educação ambiental e a abordagem para que a Profa. Lucie Sauvé chamou a atenção, do contexto escolar e do contexto não escolar, as pesquisas que são desenvolvidas nos diferentes contextos educacionais, com os quais nós nos envolvemos de uma forma bastante ativa. Falando do ponto de vista da distribuição regional, nós acompanhamos uma tendência, no Brasil, de uma concentração muito grande de produção acadêmica na Região Sudeste, na Região Sul, um pouco na Região Nordeste, mas, como vocês veem, a Região Norte com um número bastante menor de trabalhos. Mas essa é a tendência da produção, claro, que mostra essa diferença regional bastante intensa no nosso país, e, claro, todos os planos nacionais decenais da pós-graduação não têm conseguido fazer frente a essa situação, que é de bastante desigualdade.
15:24 R	A distribuição pelos diferentes estados brasileiros, e aqui nós vemos, outra vez, a concentração nos estados do Sul e uma distribuição um pouco mais igual em todo o território brasileiro. E, do ponto de vista da natureza dos trabalhos desenvolvidos, vocês veem que uma porcentagem enorme, 81%, é desenvolvida em mestrados, e aí são os mestrados acadêmicos; um percentual de 11,5% é de teses de doutorado que nós desenvolvemos desde 1981 até 2020; e cresce cada vez mais o percentual de trabalhos que vêm sendo desenvolvidos nos mestrados profissionais, que é uma experiência bastante recente no Brasil, mas que, como vocês sabem, tem se inserido bastante nesse contexto da universidade brasileira. Esse dado mostra para nós a importância da educação pública. A grande maioria das teses e dissertações é desenvolvida no âmbito das universidades federais - isso é bastante significativo -, em muitas universidades estaduais, mas também com um percentual cada vez mais crescente das universidades privadas entrando no campo da produção da pesquisa, o que é um dado relativamente novo e que também acompanha - isso também não é privilégio da educação ambiental - um pouco da tendência da pesquisa e de todas as áreas de conhecimento. Não é da pesquisa em educação, mas de todas as áreas do conhecimento. Esse dado que nós apresentamos aqui é um dado que eu valorizo demais, e penso que aqui nós temos uma quantidade de pesquisas a realizarmos sobre esse dado, que é extremamente instigante. Vejam bem: nós temos teses e dissertações em educação ambiental desenvolvidas nas diferentes áreas de conhecimento, ou seja, em programas de pós-graduação espalhados pelo Brasil todo, nas diferentes áreas do conhecimento. Só para exemplificar, a gente vê a diversidade e o quanto esse dado pode nos trazer de situações bastante instigantes, por exemplo, que concepções de educação ambiental, que concepções sobre a temática ambiental, sobre o problema ambiental, nós estamos veiculando nessas diferentes teses e dissertações. Nós temos teses e dissertações em programas de pós-graduação em computação e temos teses e dissertações em programas de teologia. Então, nos mais diversos campos do conhecimento há inserção da pesquisa em educação ambiental nos diferentes programas de pós-graduação. A brincadeira que se faz naquela pergunta, em um dos capítulos panorâmicos da coletânea, é se a educação ambiental é feminina, porque 67% dos trabalhos, teses e dissertações foram concluídos com a participação das mulheres nesse trabalho e 33% são de homens que estão envolvidos na pesquisa em educação ambiental no país. Mas tem um dado extremamente interessante: com o tempo, a divulgação dos trabalhos acontece muito mais pelos trabalhos que são desenvolvidos pelos homens, não pelos trabalhos que são desenvolvidos pelas mulheres. E aqui tem um dado interessante, gente, muito interessante: esse dado acompanha um dado da pesquisa que tem sido realizada em outras áreas do conhecimento e que tem sido chamado de efeito tesoura. Vocês podem ver que, no início da produção, está quase equiparada a produção entre homens e mulheres, mas, com o caminhar da carreira acadêmica, nós temos uma divulgação muito maior e uma aparência muito maior dos homens e não das mulheres. Esse é o chamado efeito tesoura, em que a nossa sociedade patriarcal e constituída da forma como está vai valorizando e colocando cada vez mais em evidência o trabalho dos homens e muitas vezes subestimando o trabalho incrível e a participação das mulheres nessa lida com a pesquisa em educação ambiental.
15:28 R	Aqui nós temos um dado que mostra novamente o envolvimento das universidades federais, estaduais e privadas ao longo do tempo. Nós temos uma produção crescente, incrivelmente crescente no Brasil de teses e dissertações, uma produção que é praticamente exponencial. E, voltando agora para os contextos, os contextos educacionais, nós temos nos dedicado mais a compreender o que se passa nas escolas. Há um número bem maior de teses e dissertações que se voltam para o contexto escolar, mas um número bastante significativo de trabalhos também que se voltam para o contexto não escolar, e há um conjunto de trabalhos que desenvolvem pesquisas olhando ao mesmo tempo e muitas vezes para uma prática bastante significativa que é de interação desses diferentes contextos, do contexto escolar e do contexto não escolar. Quando nós nos voltamos para o contexto escolar, aqui também há dados bastante interessantes. Vejam que eu estou fazendo uma síntese extremamente sintética de todas as análises que estão na coletânea, porque tem uma quantidade imensa a partir desses dados de análise e que também propõe olhares e estudos aprofundados sobre essas diferentes questões. Mas vocês vejam que, por mais que a gente considere importante a educação infantil, nós temos olhado muito pouco para a educação infantil no campo da pesquisa em educação ambiental. Nós temos olhado de uma forma mais focada na educação fundamental, onde nós temos o maior número de trabalhos produzidos do 1º ao 4º ano, ou do 1º ao 5º ano, ou da 1ª à 4ª série, e também no ensino fundamental II, do 6ª ao 9ª ano, enfim, mas há um conjunto grande de trabalhos voltados para o ensino médio, para o ensino superior e trabalhos que não focam especificamente nenhum desses contextos, que são trabalhos um pouco mais generalistas. E aqui, quando nós olhamos para o contexto não escolar, nós temos várias entradas nossas em diferentes contextos em que nós temos procurado desenvolver e olhar para o que nós temos produzido do ponto de vista de conhecimento. Eu queria chamar a atenção de vocês para o fato de que, para além dessas pesquisas e desses dados panorâmicos e descritivos, que são mais mesmo de mapeamento do que se passa num país continental como o nosso, nós temos desenvolvido vários trabalhos nessa perspectiva analítico-compreensiva, que é nos voltarmos, a partir de temas de interesse dos pesquisadores, para diferentes questões que nós temos olhado do ponto de vista do campo da pesquisa em educação ambiental, como, por exemplo, a relação entre educação ambiental e gênero; a relação entre educação ambiental e educação étnico-racial; educação ambiental e educação indígena; educação ambiental e educação quilombola; educação do campo; educação ambiental e justiça socioambiental; educação ambiental e os conflitos socioambientais; e vários trabalhos já produzidos avaliando políticas públicas.
15:32 R	No momento em que nós estamos celebrando, comemorando 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, o que nós já temos produzido em termos de conhecimento sobre os caminhos que esta política tem experimentado, vamos dizer assim, através de nós, agentes; todos nós, pesquisadores e educadores ambientais no país? A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Professor... O SR. LUIZ MARCELO CARVALHO (Por videoconferência.) - O que eu queria chamar... Sim, já estou terminando, viu? O que eu queria era chamar a atenção de vocês para - mais uma vez - isto: olhar para esse dado é produzir mapas, mas produzir mapas a partir de interesses que nós temos. Nós podemos mostrar o Brasil das formas mais diferentes possíveis, dependendo dos nossos interesses. É assim que nós contamos a história da pesquisa em educação ambiental. Nós temos possibilidade apenas de contar uma história. Essa é a história que, a partir desses dados, essa equipe pôde trazer e está trazendo nesta coletânea, mas nós temos tantas histórias possíveis de serem contadas por aqueles que tiverem interesse de imersão nesse campo e de fazer circularem os discursos, as práticas discursivas que nós temos produzido, na tentativa, mais uma vez, da construção de outros mundos possíveis, nos quais a justiça socioambiental é o nosso horizonte maior. Muito obrigado pela oportunidade e por poder compartilhar com vocês esses dados. Obrigado. (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Obrigada, Prof. Luiz Marcelo, por compartilhar essa importante pesquisa que vem sendo desenvolvida. Diante do tempo, eu vou convidar o Prof. Vilmar. O Prof. Vilmar está aqui presente conosco. Ele é docente da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Educação dessa mesma universidade. Atua também na Universidad Internacional Iberoamericana do México, onde tem muitas parcerias, inclusive com países da Comunidade de Língua Portuguesa, e é Bolsista de Produtividade do CNPq e Coordenador Adjunto da Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática. Com vocês, Prof. Vilmar Alves Pereira. O SR. VILMAR PEREIRA - Eu agradeço o acolhimento por este convite. Agradeço a oportunidade de estarmos juntos, aproveitar esses tempos, em que estamos aqui numa celebração, também para a gente tecer um rápido horizonte dessa temática de pensar o olhar da América Latina. Eu só queria dizer que a universidade é a Universidade do Mato Grosso, não do Mato Grosso do Sul; ali, eles são vizinhos. Mas o que eu quero trazer é que a gente vem... Vamos ver se passa aqui. A gente vem pensando na América Latina, nos últimos oito anos, tentando tatear a EA na América Latina; porque nós temos bons pesquisadores na América Latina, mas, enquanto educação ambiental na América Latina, a gente vem pensando em tatear. Eu vou tentar organizar esta sistematização em três momentos: primeiro, vou apresentar alguns resultados de pesquisas que eu fiz, que venho fazendo - sempre coletivamente -, e apresentar como isso vem sendo produzido; num segundo momento, vou colocar alguns desafios dessa pesquisa para nós; e vou tentar também responder uma coisa que nós... Na área de educação ambiental, às vezes caímos no risco de dizer que tudo é educação ambiental. Então, a primeira pergunta que eu faço enquanto filósofo ambiental é: que educação ambiental? A educação ambiental não pode ser singularizada. Nós precisamos... A primeira questão é responder que educação ambiental. Buscando fazer isso - pode passar -, um primeiro movimento que realizei junto com a Profa. Michèle Sato, em 2016, e publicamos em 2017, foi um estudo analítico, procurando perceber quais são as tendências - concepção - epistemológicas da educação ambiental que se realizam no Brasil e no México, avaliando dois periódicos de referência - a revista Jandiekua, no México, e, no Brasil, a revista Remea - naquela ocasião.
15:36 R	E, resumidamente, esse estudo apontou que, das três tendências epistemológicas, que são a empírico-analítica, a tendência epistemológica crítico-dialética e a fenomenológica hermenêutica, a terceira - isso consiste em modos de pensar a educação ambiental -, a que mais se destacou foi a empírico-analítica, cujo resultado, cujo olhar de educação ambiental, avaliando mais de 200 artigos, é uma educação ambiental conservacionista; algumas não apenas conservacionistas, mas de uma mirada um pouco mais conservadora. Esse é o modelo que mais se destacou, analisando esses 200 artigos. Segundo a perspectiva epistemológica, o segundo horizonte é o crítico-dialético, e aí está relacionado com os movimentos sociais populares tanto no Brasil quanto no México, que vem em segundo lugar; e, em terceiro lugar, uma educação ambiental que trabalha com temáticas mais emergentes, trabalhando com narrativas, histórias de vida, mais de escuta de sujeitos. Bem, no outro trabalho - pode passar - que nós fizemos, eu tentei descobrir, então, como é que está se dando a educação ambiental nesses países latino-americanos, e nessa ocasião eu tive a oportunidade de conviver com estudantes que faziam mestrado ou doutorado da Colômbia, Argentina, Equador... Temos ali de Guatemala e também temos de Cuba. Cada um de nós, enquanto pesquisadores, olha para a educação ambiental no nosso país e procura ver onde está a educação ambiental. E a resposta é que a educação ambiental não está no Ministério da Educação, nesses países que nós avaliamos; a educação ambiental está no Ministério do Meio Ambiente. Essa foi uma questão que ficou bem nítida no nosso estudo. Uma segunda questão é que há uma educação ambiental mais tradicional, pensando aqui, mais bancária, mais conservadora, e, paralela a essa, há uma outra que não é tão reconhecida nos meios oficiais. Depois eu vou trazer um pouco mais, porque a gente avançou esse estudo. Nós publicamos em 2019, com esses protagonistas, que são pessoas que já são desses países ali, desde a Argentina até o México, e, depois, eu avancei esse estudo num terceiro momento. Pode passar. Aqui, nós reunimos 13 brasileiros, junto com Michèle Sato e Loureiro, e tentamos pensar a educação ambiental em tempos de crise. E aqui, desculpem-me, foi em pleno momento em que nós mais sofríamos aqui no Brasil por pensar educação ambiental, foi num momento em que os movimentos sociais estavam totalmente proibidos, foi num momento em que nós não podíamos dizer a palavra, freirenamente falando. E aí nos reunimos com Michèle Sato. O Gaudêncio Frigotto prefaciou para nós esse livro, tentando dizer assim: qual é a minha causa, qual é a minha militância ambiental e se tem algum nicho de esperança, possibilidades de pensar a esperança. Esse livro é um dos últimos trabalhos que eu fiz com Michèle, em que ela e todos nós colocamos as nossas pautas de racismo, daquele momento de escola sem partido, de perseguição ao movimento, aos movimentos sociais, principalmente a nós freireanos, que não podíamos olhar mais uma educação ambiental popular. Esse livro também é aquilo que o Frigotto considerou: um certo ímpeto, um certo movimento de pensar uma esperança militante. E lemos todos a Pedagogia da Esperança, em pleno Governo Bolsonaro, e buscamos encontrar nichos. Descobrimos ali que tem uma ontologia opressora, como é que funciona a ontologia do opressor, e tentamos pensar uma ontologia de esperança frente à mitigação das potências e da dimensão de pensar uma educação, enquanto movimento, enquanto transformação, enquanto processo de humanização.
15:40 R	O estudo posterior... Pode passar para nós. Aqui foi já nas duas crises, nas duas pandemias: na pandemia do negacionismo da ciência e, aqui, também na pandemia da saúde, que envolve todas as questões ambientais. Aqui escrevemos este livro: Que Será o Amanhã? Aqui nós buscamos entender como é que funcionava essa questão dos mais vulneráveis na pandemia. Naquela ocasião, Michèle Sato tinha lançado um livro com 22 grupos. O que Michèle confirmava no livro aqui, com 22 movimentos sociais no Brasil, nós confirmávamos na América Latina, que é a tese que está sendo confirmada agora no negacionismo no Rio Grande do Sul, porque eu também sou do Sul: a de que os mais vulneráveis pagam um preço maior quando somos afetados. Não foi só o condomínio de Pelotas agora, esses dias, de classe média, que derramou água na periferia lá, para se livrar da água. Nessa ocasião, tinha uma velha tese de dizer que todos estávamos no mesmo barco, mas, como eu moro em região de barco, lá em Rio Grande, as condições das embarcações eram totalmente diferentes. E aí a gente discutiu muito nesse livro a questão do negacionismo e também a questão das injustiças socioambientais e das patologias socioambientais que a gente estava vivendo naquele conteúdo. Um desses capítulos chama-se Pelos Caminhos da América, quando, em plena pandemia, revisitei todas as 22 nações e tentei dizer que EA está sendo feita nesses 22 países. Então a gente os convida à leitura. Podem baixar. Ele foi publicado também em espanhol, e Lucie o utilizou lá como uma das referências. Esse aqui é um estudo já de uma pauta com mais dois pesquisadores mexicanos, em que nós procuramos chamar de volta essa pauta sobre EDS e Educação Ambiental Popular. Esse estudo aqui procura dizer assim: "Tá, mas que educação ambiental popular se destaca no Brasil e na América Latina, em especial?" E aqui a gente trabalhou basicamente com duas concepções. Existe uma educação ambiental popular que assume essa conotação em 1987, no México, quando o Consejo de Educación de Jóvenes y Adultos se reúne. Esse Conselho de Educação de Jovens e Adultos se reuniu e começou a se dar conta, em 1987, de que as pautas do movimento ambientalista eram as mesmas pautas dos movimentos sociais populares.
15:44 R	Por isso que é importante dizer movimentos sociais populares. E ali eles cunharam um termo que é educação ambiental popular (EAP), e é com essa que eu venho trabalhando. Se você pegar as macrotendências lá do Layrargues e do Loureiro, você vai ver que, dentre as macrotendências de horizonte crítico, a educação ambiental popular é uma dessas. Por que a gente trabalha com essa? Porque ela está muito próxima do chão da vida, das lutas e das pautas sociais pelas quais nós somos atravessados. E esse estudo, além de demonstrar - a palavra é incongruência - que há uma incongruência entre o projeto das EDSs, e aí eu vou desde Lucie Sauvé, mostrando a incongruência, porque são matrizes epistêmicas e políticas diferentes, uma que nasce lá no horizonte anglo-saxônico, como foi a educação... A educação ambiental (EA) surge no horizonte anglo-saxônico. E tem uma outra educação ambiental, que surge na América Latina, embasada num horizonte crítico, que começa na década de 60, 70, e na década de 80 se assume como educação ambiental de vertente crítica. A gente mostrou as incongruências. No final, eu estudei um pessoal lá do México... Inclusive, o Prof. Raúl Calixto diz, textualmente, faz um quadro e desenha que é incongruente EDS com EAP. Por quê? Porque o ponto de partida e o ponto de chegada, ainda que haja aproximações, são antagônicos. E eu busquei referência na Profa. Lucie Sauvé, no Pablo Meira, na Sato e também nesses pesquisadores mexicanos, destacando Raúl Calixto, da Universidad Pedagógica Nacional. O outro estudo nós publicamos numa revista internacional. Em plena pandemia, a gente, para não pirar das mitigações, para não pirar... A gente está no continente em que mais se mata ambientalista, vocês sabem disso. Nós somos o segundo no mundo; o primeiro é a Colômbia. O segundo país que mais mata ambientalista é o Brasil, o terceiro país é o México. Então, se você pegar as 177 mortes que aconteceram no ano passado, aqui, no nosso continente, chega a quase 70%. Então, por isso que é importante dizer que fazer EA não é só teoria, é luta, é compromisso e também é demarcação, para além de uma demarcação epistemológica, é demarcação política. Então, a gente pensou aqui, junto com dois pesquisadores do México, um da Venezuela e outro brasileiro, daqui, do Instituto Mamirauá, acho que é isso, o Luciano, e nós tentamos pensar a fecundidade da EA crítica para a América Latina pensando uma aproximação com a ideia de inovação social comunitária, e mostrando ali possibilidades de um projeto e também dos engajamentos políticos desse horizonte. Pode passar. Aqui é o resultado de um pós-doutorado sênior que eu fiz no ano passado, em 2022, e aqui eu escutei, entre tantos... Depois que trabalhei essa questão das diferentes concepções, eu escutei cinco grandes pensadores em educação ambiental do Brasil. Entrevistei Philippe Layrargues, Marilena Loureiro, Profa. Arlete Rosa, Prof. Ivo Dickmann e Prof. Antonio Guerra. Todos eles trabalham com políticas em educação ambiental. Eu entrevistei cinco grandes pensadores e pensadoras do México: Javier Reyes, Elba Castro, trabalhei com a Profa. Mariana Buendía e também entrevistei o Prof. Raúl Calixto.
15:48 R	E perguntei para eles uma coisa - três perguntas, basicamente, mas, aqui, só em termos de resumo - sobre a questão de diferenças de projeto e das EAs, como é eles viam esse horizonte da EA popular (EAP) e da EA de horizonte das EDSs. O estudo está aí publicado na revista da Unesp, vocês podem ler. Ali tem as falas deles sobre isso, sobre as diferenças de projeto e também as alternativas. O México, por exemplo, vem trabalhando com uma EA, uma educação ambiental para sustentabilidade. Ele não tirou a educação ambiental de cena, ele manteve a educação ambiental e acresceu a questão da sustentabilidade, porque havia algumas percepções... (Soa a campainha.) O SR. VILMAR PEREIRA - ... de substituição, que tentavam substituir isso aí. O tempo é curto e a gente vai passando, mas o estudo está publicado e demonstra essas diferenças de projetos. Aqui a gente publicou, numa revista de Cuba, as alternativas. Eu já vou passar para frente porque a gente vai tentar dizer que possibilidades de pensar e algumas sínteses do estudo. Vou apenas mencionar, não tenho tempo para comentar. A primeira síntese é de que nós vivemos numa América Latina que é ampla, é complexa, mas é uma das regiões mais biodiversas do mundo. Isso é importante ser considerado porque vai contra o discurso de que somos um continente pobre. Pobre é o sistema, o continente é rico. A segunda questão é que os estudos demonstram, em linhas gerais, uma fragilidade democrática muito grande, o que de certa forma interfere no nosso jeito de fazer EA. Essa fragilidade democrática está - e aí eu sugiro ler a obra ¿Condenados a la desigualdad? De la marea rosa al giro a la derecha en América Latina., que é um livro da ONG Democracia Abierta, da Colômbia, que mostra como os governos de extrema-direita criam essas instabilidades interferindo diretamente no nosso modo de pensar e de fazer a educação ambiental e nos projetos de sociedade. A terceira tese ataca e demonstra, sim, que o modelo de desenvolvimento há que ser repensado. Foi destacada, na maioria dos estudos, a fragilidade e também o compromisso desse modelo de desenvolvimento capitalista antropocêntrico, esse modelo do capitaloceno, esse modelo que a gente identifica em outros estudos que é orientado por uma racionalidade antropocena. É esse termo que nós estamos usando. Há uma racionalidade antropocena voltada a fins, aumento de lucro, uso máximo dos recursos e voltada à questão de aumento de poder. Nós também percebemos a predominância daquilo que eu já tinha falado, de uma EA de base conservadora na maioria dos 22 países analisados. Pode passar? Outros aspectos se destacam. Entre eles, qual é o principal? Qual é o fator que mais nos afeta? Mineração. Na maioria dos países, do Uruguai até o México, a mineração é o nosso maior problema na região da América Latina. Segundo, os povos mais afetados: os povos originários do campo, povos de florestas e das periferias da cidade. Aqui eu faço destaque para a pauta do racismo ambiental, cada vez mais evidente nos grandes centros e também no campo. A outra questão é que nós temos uma das regiões mais desiguais do mundo, e a desigualdade é o maior problema da América Latina. Os dados da Cepal apontam algo assustador. Os dados da Cepal apontam que pós-covid - nós chegamos, no período do covid, dos 650 milhões de habitantes da América Latina, chegamos a mais de 220 com alguma vulnerabilidade, quase a metade da população com algum risco de vulnerabilidade - a gente chegou a 47 milhões de desempregados na pandemia. Então, é uma das regiões mais frágeis, mais vulneráveis. Por outro lado, antagonicamente é uma das regiões mais ricas.
15:52 R	Há também essa questão da fragilidade democrática, a questão da população que vem clamando, na rua, por democracia. Aqui, citamos a Argentina, o Brasil; se destacaram a Venezuela, a Nicarágua e o Chile, como os países mais recentes desses altos e baixos, o que impacta profundamente nas concepções de EA. Pode passar? Destacamos, também, a questão da pobreza extrema... (Soa a campainha.) O SR. VILMAR PEREIRA - ... como um fator muito forte. Já passando para as alternativas... Pode passar, então, para a outra lâmina? A questão da pauta da migração climática na América Latina, estou escrevendo um artigo sobre isso com mais dois pesquisadores. Os eventos extremos estão mudando os endereços na América Latina. Eu que sou do Sul, lugares que você nunca pensou que estão chegando lá... Então, a migração climática talvez seja um dos temas... Antes, a migração era por emprego e por perseguição política; agora, a migração por evento extremo está dando novos contornos para a América Latina. Merece a gente estar bem atento à pauta da migração climática, e é consenso que a educação ambiental de horizonte crítico é a grande alternativa. Narcotráfico, para nós, não aparece tanto nos estudos de EA, mas, se você vai fazer uma palestra, e eu faço várias no México, de dez perguntas, sete são sobre o narcotráfico. Então, temos que pensar uma EA contra abordagens de horizonte necrófilo, uma EA sistêmica em favor da vida. Aqui, são as alternativas. Pensamos num estudo... Isso aí está publicado naquele artigo sobre perspectivas. Aí a gente sugeriu várias alternativas que eu não vou ler aqui neste momento, mas eu vou passar para a última, que é o que eu estou vendo de muito potente na América Latina. Desconfigurou um pouco ali. Então, a educação ambiental, ou as educações ambientais que estão sendo feitas na nossa região têm que nos despertar; e eu tenho percebido, nos estudos da educação ambiental, nuevas pedagogías. Quais são ou ¿cuales son las nuevas pedagogías? Tem um estudo bem interessante que vem apontando pedagogías de la valentía, pedagogías de la diversidad y la inclusión, pedagogías indígenas, pedagogías quilombolas, pedagogías de la pesca artesanal, pedagogías del modelo integrador del cambio climático, e quem faz isso - uma pedagogia do modelo integrador do cambio climático - é uma grande pesquisadora, Esperanza Terrón, da UPN. Ela não trata o cambio climático isolado das pautas, ela trabalha sistêmica e criticamente, com todo o seu entorno. É uma questão que vai um pouco além da perspectiva da ONU, pelos estudos que eu estou fazendo lá com eles. E aí a gente poderia falar em pedagogias de terreiros e poderia dar mil exemplos aqui para vocês. Já orientei indígena em educação ambiental. No fim da sua tese, eu disse: o que dos seus saberes promove princípios para pensarmos outras pedagogias? E ele pensou na pedagogia indígena. Neste momento, estou orientando um sacerdote de matriz religiosa. Ele veio para mim e queria estudar a 10.619. Eu disse: vamos estudar, mas vamos estudar as raízes do racismo. E ele está produzindo, no mestrado dele, uma pedagogia de terreiros. O que eu estou tentando dizer? Os saberes ancestrais que fazem com que a gente chegue até aqui possuem princípios educativos que devem ser potencializados nesse horizonte. Assim, agradeço pela oportunidade e vou deixar à disposição ali outras referências. E quero dizer que é uma EA popular, crítica, antissistêmica; é uma EA altamente política.
15:56 R	E, aqui, se eu pudesse resumir, em três frases, o que caracteriza uma educação ambiental popular? Primeiro, todo ato pedagógico é um ato político, então é uma educação altamente engajada na política. Segundo - essa que a gente acredita para a América Latina -, todo o processo educativo deve voltar-se para processos de humanização. Terceiro, investimos nunca em trabalhos individuais, mas sempre apostamos em metodologias participativas coletivas. Deixo o meu contato e agradeço aos setores que nos convidaram. Gratidão. (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Obrigada, Prof. Vilmar. Gente, antes de passar a fala para o nosso educador ambiental, Nilo, eu queria só lembrar que todas essas apresentações já estão disponíveis na página tanto da Comissão de Educação quanto da Comissão de Meio Ambiente, do Senado. Está bom? Quem quiser ter acesso, já está lá. Então, chamamos agora o nosso Nilo Sérgio de Melo Diniz. Ele é sociólogo, com mestrado em Jornalismo, pela UnB, e especialização em Participação Social, pela Universidade Federal de Minas Gerais, psicoterapeuta junguiano e psicossomático. Foi diretor do Conama e do Departamento de Educação Ambiental, no Ministério do Meio Ambiente. Foi, também, assessor da Senadora Marina Silva, de Meio Ambiente, da CUT e do ICAE, com Moema Viezzer, Presidente de honra de Paulo Freire. Ele também atua com terapia de renascimento e faz consultoria em educação ambiental. Com vocês, Nilo Diniz. (Palmas.) O SR. NILO DINIZ - Boa tarde a todos e a todas. Nesta altura, aqui, do campeonato, eu estou bem impressionado com todos que me precederam, professores e a eminente amiga e colega Moema Viezzer. Aprendi muito aqui, até agora, e espero que vocês não percam tudo que ouviram até agora, com as minhas palavras aqui, que são bem simples, e eu quero até tentar cumprir, o máximo possível, o tempo que me foi dado. A minha primeira vontade de dizer aqui é que eu me lembrei agora da peça do Alfred Jarry - não sei quem chegou a assistir, em São Paulo -, com Cacá Rosset, que é Ubu Rei, no francês Ubu Roi. Eu acho maravilhoso quando o pai Ubu, que é o personagem central da peça, depois de muita coisa no espetáculo, aparece no palco escuro, sozinho - sozinho -, e diz assim: "Sei lá, mil coisas". É isso que eu penso aqui agora. Eu sou daqueles meio socráticos, que dizem assim: "Eu só sei que nada sei". Mas eu quero dizer para vocês que eu estou achando muito bonita aqui essa comemoração, desde hoje cedo, dos 25 anos da Pnea (Política Nacional de Educação Ambiental). Eu acho muito justo... Nosso Prof. Marcos Sorrentino está aqui, a Raquel Trajber e tantos outros que são - eu não vou começar a falar nomes aqui, porque eu vou esquecer alguns -, assim, históricos dessa Pnea. E nós estamos na educação ambiental, de alguma forma, até bem antes dessa Política Nacional de Educação Ambiental. Então nem é necessário a gente lembrar o quanto de diferença que esses 25 anos já fazem em relação a 25 anos anteriores, a 1999. Quem se lembra de 1981, da Lei do Sisnama? Da peleja que foram os anos 80? Depois a Constituinte... Toda essa história que eu não vou me alongar aqui...
16:00 R	Então, ela realmente faz diferença, esses 25 anos se institucionalizaram pela lei e pelo decreto. Muito bem lembrado que a gente teve também um decreto, no final do Governo Fernando Henrique, o 4.281, que regulamentou essa lei. Quanta lei que a gente tem aqui no Congresso Nacional que está por aí, mas que é até da Constituição e que ainda não tem regulamentação, não tem aplicação. Não é o caso da Pnea, sabe? A Pnea está sendo aplicada, a gente sabe disso e a gente aplaude muito, por exemplo, através do quê? Do órgão gestor da Política Nacional da Educação Ambiental, que juntou o MEC e o MMA. Agora há pouco a gente ouviu o professor mencionando que a educação ambiental, em alguns países, se localiza no Ministério do Meio Ambiente; no Brasil, não. Ela está no Ministério do Meio Ambiente e está no Ministério da Educação e é graças exatamente a essa institucionalização. Não é só o MEC e o MMA fazendo com o órgão gestor a política, tem um comitê assessor que faz também controle e participação, que acompanha esse órgão gestor. Isso é importante, porque é uma participação múltipla. Além disso também, o ProNEA já existia, o Programa Nacional de Educação Ambiental já existia antes da política, antes da lei, mas ganhou muito mais relevância a partir da lei também, e, assim, os projetos e programas: Coletivos Educadores sustentáveis; Salas Verdes; Circuito Tela Verde; o Insea, que foi falado hoje cedo, o Maurinho falou hoje cedo, o Presidente do ICMBio, do trabalho de educação ambiental, junto às unidades de conservação, junto à Política Nacional de Resíduos Sólidos; da agricultura familiar, com o Peaf. Sem falar das conferências, porque, para mim, a Conferência Nacional de Meio Ambiente - adultos -, não é bem da agenda do Departamento de Educação Ambiental do Ministério, mas, na minha opinião, é um instrumento de educação ambiental poderoso também. Quem participou das conferências desde a primeira, de 2003, sabe bem disso. Além da conferência ter um papel importante como instrumento de democracia participativa, nós estamos aqui numa Casa de democracia representativa. Mas o que este Congresso Nacional hoje, em sua maioria, representa, espelha bem o tamanho do fracasso da democracia representativa hoje, não é só no Brasil, não; é no mundo. As limitações dessa democracia representativa que precisa, na verdade, se renovar a partir de instrumentos de democracia participativa, como as conferências, entre outros, os conselhos participativos também. Então, a conferência cumpre esse papel, além do seu protagonismo social também, porque traz muita gente deste país todo para vir ajudar a formular e a pensar políticas públicas. Traz aquele conceito pelo qual o Leonardo Boff preza e que eu acho muito bom, que é o de cuidar, sabe? Porque o lema das conferências, sejam adultas ou infantis, é: "Vamos cuidar do Brasil". Então, é um convite a todos, sabe? Um convite que passa dos governos, em todos os níveis, à população, em toda a sua expressão, em toda a sua diversidade, para trabalhar exatamente política pública de meio ambiente em todo o nosso território. Eu quero destacar também que das conferências, ou seja, da Conferência Infanto-Juvenil eu pude participar muito ativamente em todas as edições. A Rachel Trajber está aqui, a qual foi pioneira na primeira conferência, com as Com-Vida, mas, vejam bem, foram cinco edições da Conferência Infanto-Juvenil, e uma delas foi internacional, a Confint.
16:04 R	E quais eram os temas que a Conferência Infanto convidou a meninada toda, de 11 anos a 15 anos, para falar? Eram Brasil sustentável, primeiro tema; diversidade na escola; mudanças socioambientais globais; escolas sustentáveis; águas, que foi a edição por derradeiro, com apoio, inclusive, da Agência Nacional de Águas; e essa Confint também, que trouxe o tema: "Vamos Cuidar do Planeta", em 2010. No Brasil, só as cinco edições da conferência mobilizaram mais de 20 milhões de pessoas. Agora, esse é o lado bom da história, eu quero falar um pouco também dos desafios e acho que vou ter tempo para isso. Diante de tudo isso que 25 anos da Pnea trouxe - eu só citei um resumo, tem muito mais coisas, e não estou falando da esfera federal, porque tudo isso que eu estou falando tem participação de estados e municípios -, que desafios, então, a gente tem hoje diante dessa experiência tão boa? Primeiro, hoje a Marina Silva assumiu o Ministério do Meio Ambiente bem diferente daquele que ela assumiu em 2003. Eu posso falar isso de carteirinha, porque entrei junto com ela naquele prédio, no dia 2 de janeiro de 2003. O jeito do ministério em que ela entrou dessa vez agora é muito diferente. A pauta ambiental, no Brasil e no mundo, ganhou uma consistência e uma relevância muito maior do que tinha em 2003. Ali era dando murro em ponta de faca; agora é diferente. A agenda ambiental ganhou uma relevância, e, se a pesquisa acadêmica não prova, os fatos estão mostrando. Se os alertas de ambientalistas, ao longo de tantas décadas, não surtiram grande efeito, os acontecimentos e os desastres seguidos estão mostrando. Então, qual é a contradição? Qual é o desafio? A política de educação ambiental ou, vamos dizer assim, o apoio que a educação ambiental vem recebendo, tanto no nível federal quanto no estadual e no municipal, não corresponde ao tamanho da agenda socioambiental no Brasil e no mundo. Tem um gap, tem um buraco, tem uma defasagem nisso. Entendeu? Como a gente vai fazer para enfrentar uma agenda tão relevante hoje, reconhecidamente, que é a agenda socioambiental, se a educação, que é um instrumento essencial para poder difundir essa preocupação em toda a população, não recebe o apoio respectivo correspondente? É só mostrar o Congresso Nacional, é só mostrar o que o povo está elegendo aqui no Congresso. (Palmas.) É só ver isso. Evidência maior não existe, porque nós não podemos falar mal dos Deputados e Senadores, pois eles são eleitos por nós. Então, nós temos que falar como nós estamos sendo educados para poder eleger pessoas que representem realmente o desafio do tamanho que a gente está enfrentando neste momento. O segundo desafio é: na verdade, será que é só educação ambiental ou nós podemos falar da educação em geral? Apesar do esforço e do empenho do Ministério da Educação e das secretarias de educação, qual é o desafio? Eu vou pegar só um exemplo aqui: quer dizer, demanda de inclusão social, de democracia plena, de enfrentamento com mitigação e adaptação ao clima, o fator educacional é essencial em qualquer uma dessas dinâmicas. Seja de inclusão, seja de democracia, em todos os níveis, a educação tem um papel absolutamente essencial. Isso é consenso; não há quem discuta isso. Mas qual é a correspondência disso no investimento na educação do país? Qual é a correspondência? Eu lembro que, quando eu fui a Nagoya, num encontro da Unesco sobre educação, em 2014, eu fiquei impressionado - eu não tinha ido ainda ao Japão - porque eu vi o príncipe e os nobres japoneses, todo mundo abaixa a cabeça para eles, mas eles abaixam a cabeça, sabem para quem? Para professoras e professores. Nossa, nós estamos tão longe disso! Quando a gente pensa em educação no Brasil, sabe? Então, acho que tem esse desafio também para a gente enfrentar. Em que lugar que a gente quer colocar a educação entre as prioridades nacionais?
16:08 R	Outra coisa fundamental, nós vivemos aí quatro anos passados de desmonte. Enfrentamos - não foi, Sorrentino? -, enfrentamos com uma luta, do jeito como a gente pôde, mas o tamanho do desmonte frente à capacidade de resistência nossa, vamos considerar que não foi também proporcional. A gente fez o que pôde, não é? Mas não foi proporcional. Tanto assim, que continua o desmonte, aqui dentro desta Casa, com as leis que estão tramitando e com algumas coisas que já andaram fazendo. Só cito, por exemplo, o marco temporal, para não citar muito mais coisas. Eu estou olhando ali o meu relógio, para não passar do tempo. Que outro desafio? O desafio da sucessão. Na agricultura, se não tiver sucessão no campo, o povo vem todo para a cidade. Tem que ter sucessão! As novas gerações têm que nos suceder. Se não, não tem reprodução, não tem crescimento, não tem expansão da causa, entendeu? Esse é um desafio que nós temos. Eu acho que a idade média deste plenário aqui não deve estar muito abaixo de 40, entendeu? Nós estamos precisando de chegar mais na moçada. A moçada não está acostumada com esse meio de comunicação do jeito que a gente faz, sabe? A gente é de uma geração que debate, que gosta de reunir, gosta de... Não é bem assim que eu estou vendo os meus netos, não é? Assim, estão bem novinhos ainda, mas eu não estou vendo eles muito nessa praia, não, sabe? A comunicação dessa nova geração é diferente. Como é que a educação ambiental entra nela com tudo? Inteligência artificial. Como é que nós vamos trabalhar com a inteligência artificial? Como é que vamos trabalhar com as redes sociais? Nós temos que enfrentar isso, e de uma forma revolucionária, sabe por quê? A Folha de S.Paulo publicou, nesta semana, que a ansiedade e a depressão, hoje, entre pessoas de 10 a 20 anos, é maior do que em adultos, proporcionalmente. O que é isso? É o lugar da esperança. Onde é que está a esperança dessa moçada, entendeu? Assim, as causas... Primeiro de tudo, o vício nas telas. O celular tem tido uma função muito nociva em relação à educação e ao crescimento dessas novas gerações. Mas qual é a outra causa? As crises. Que crises? Econômica, climática, desastres... Que perspectiva essa meninada tem? Imagina se nós, aos 12 anos, 13 anos, estivéssemos vivendo, hoje, essa idade, com o mundo nas condições em que se encontra: algumas guerras, algumas crises e o temporal caindo em cima de alguns lugares... Fora as mineradoras, como foi muito bem falado aqui pelo professor. A educação ambiental precisa trazer alguma esperança para essa nova geração. Isso faz parte desse desafio da sucessão. Eu quero falar que aí nós temos alguns instrumentos na mão. Nós precisamos pegar, agora, as conferências, principalmente infantojuvenil, porque eu acho que pode ser um recurso para enfrentar isso, mas fazer com que seja uma política continuada, uma política permanente, sabe? (Palmas.) Uma conferência que trabalha o antes, durante e o depois. Lembra das Com-Vidas, Raquel? Como é que a gente faz, para, realmente, a escola se tornar um polo de discussão permanente? A conferência passa por lá mobilizando, animando, agitando, mas, depois que ela vem para a fase nacional, a escola continua a agitação boa lá, entendeu? Continua lá, sabe? E aí a gente pode usar a virtualidade para manter a onipresença dessa moçada toda do começo ao fim do processo.
16:12 R	Então, eu... (Soa a campainha.) O SR. NILO DINIZ - ... quero concluir aqui, agradecendo, parabenizando todos vocês educadores. Hoje eu estou mais focado na educação, na ecologia profunda - concluindo aqui, tá, Profa. Rita? Eu estou hoje trabalhando mais na ecologia profunda, mas continuo com o pé na educação ambiental também, companheiro e parceiro de todos vocês, tá? Muito obrigado. E que a gente tenha uma continuidade boa aqui dessa comemoração! (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Obrigada, Nilo, pelas importantes reflexões - inclusive é uma forma interessante de trazer esses desafios que nós enfrentamos aqui - e pelo cumprimento do tempo. Bom, vamos lá, finalizando a fala da mesa, chamamos, então, a Renata Maranhão, falando em novas gerações... A Renata Maranhão é mestre em Ciências Florestais com ênfase em Educação Ambiental, especialista em Gestão Pública e Direito Ambiental e é graduada em Engenharia Florestal. Ela atuou durante 15 anos no Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, onde foi diretora, até a extinção do departamento em 2019. Ela é servidora, especialista em regulação e gestão de recursos hídricos e saneamento básico, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, onde ocupa o cargo de Superintendente Adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Saneamento. Com vocês, nossa querida Renata Maranhão. (Palmas.) A SRA. RENATA MARANHÃO - Obrigada, Rita. A desvantagem de ficar por último é porque, praticamente, o que eu vou falar já foi falado. No entanto, assim, não combinamos, não conversamos nesta mesa, mas eu acho que vou conseguir fazer uma integração entre outras falas. E confesso que, se não estivessem impressas, partes de algumas falas pareceriam até ser cola. Mas eu gostaria de iniciar agradecendo essa oportunidade deste dia, destes dias tão bonitos de comemoração da Política Nacional de Educação Ambiental. Quero fazer um agradecimento especial a todos aqui presentes, aos que nos acompanham e ao Marcos Sorrentino e à Rita Silvana e às suas respectivas equipes, não só por este evento, mas por terem assumido esse grande desafio que é estar num órgão gestor de uma política nacional de recursos hídricos em um momento de demandas tão represadas, de tantas cobranças, de tantas expectativas. Por isso, eu acho que o primeiro ponto é um chamamento, para que cada um aqui presente, que está em diferentes órgãos e instituições, se integre a esse órgão gestor para que a gente consiga, juntos, reconstruir essa educação ambiental e dar continuidade a esses 25 anos dessa política. E aí, quando eu fui pensar a minha fala relacionada ao estado da arte da educação ambiental, como muitos mencionaram a Michèle, eu lembrei do evento que houve, do 2º Lusófono, em 2013, em que a Michèle me pediu para fazer uma fala sobre o estado da arte da educação ambiental brasileira, porque quem a faria não estava presente. E eu, como não tenho muita facilidade em dizer não, muito menos para a Michèle, falei: é claro. Eu faço. E ela: "É, mas é hoje à tarde". Eu: tudo bem.
16:16 R	Aí fui lá, fiz a apresentação, achando que estava tranquila e aí vieram todos os tradicionais questionamentos e críticas. Primeiro, porque a minha fala era algo de agendas e questões que já eram passado, porque estávamos em 2013. Mas para mim, aquilo não era passado, porque muitas das políticas continuaram perpetuando-se nos estados, nos municípios e nos territórios. E assim foi, e identificamos a dificuldade que é, num país como o Brasil, falar do estado da arte da educação ambiental. Como foi colocado aqui, são muitas facetas, muitas perspectivas e muitas instituições atuando no país. Então, dito isso, eu vou começar a minha narrativa mergulhando nas águas que antecederam o surgimento dessa política. Pessoas de todos os cantos do mundo, unidas pelo compromisso com a preservação da vida neste planeta, reconhecemos a importância vital da educação na formação de valores e na mobilização social. Comprometemo-nos com o poder transformador da educação, envolvendo-nos pessoalmente em nossas comunidades e em nossas nações para forjar sociedades sustentáveis e justas. Assim, buscamos infundir novas esperanças e renovar a vitalidade em nosso pequeno, tumultuado, mas ainda belo planeta. Esse é um trecho de uma parte do Tratado de Educação Ambiental, que foi... E essa política, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi concebida com grande apoio do Parlamento, como foi colocado aqui, em meio a debates acalorados e colaborações entre indivíduos e grupos engajados em movimentos sociais, ambientalistas e da educação popular. Já na Eco 92, 32 anos atrás, ela germinava, e sua maturação foi coroada pelo Tratado da Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, um marco que se tornou referência e que contou com a participação de grandes referências, como Paulo Freire e muitos dos educadores aqui presentes e até que participaram desta mesa. Foi Paulo Freire, como disse a Moema, quem, em uma frase, sintetizou o caráter socioambiental da educação ambiental: "Sem gente, o verde não tem cor." Esse foi o momento em que se consolidou um olhar crítico sobre as verdadeiras raízes dos desafios ambientais, entendendo a educação como uma peça-chave na busca por soluções relacionadas ao enfrentamento das problemáticas socioambientais. E assim emerge a nossa Pnea, que percorreu um processo educativo tecido por diversas instituições e indivíduos que vislumbram uma sociedade moldada pelos princípios da sustentabilidade em todas as suas formas, revelando-se em diversas facetas que amadureceram ao longo dos seus 25 anos de existência. Como colocado aqui também, anela um viés conservacionista, voltado para a preservação da biodiversidade. Às vezes, até conservadora. Uma abordagem comportamental, que almeja promover mudanças individuais. Uma vertente direcionada para políticas públicas específicas, como resíduos, clima, consumo sustentável e água. E ainda outras que merecem destaque, focadas na gestão e educação crítica e transformadora. São apenas algumas de várias outras facetas. A Pnea abraça múltiplas perspectivas, que se materializam de acordo com cada contexto e prática, refletindo as especificidades dos territórios e daqueles que a moldam. Como toda jovem que desafia a hegemonia, que se ergue como resistência e busca fazer a diferença, a Pnea é alvo de interpretações diversas e, às vezes, até de preconceito.
16:20 R	Enquanto alguns a subestimam, criticam-na, o senso comum, muitas vezes, a relega ao segundo plano, reduzindo-a a ações pontuais. Em contraponto, outras depositam nela todas as suas esperanças e expectativas de mudança. Portanto, é crucial alcançarmos uma harmonização e sinergia e compreender que a Pnea é a soma de todas as suas facetas, resultando de inúmeras iniciativas concebidas por milhares de pessoas e instituições, uma vez que a educação ambiental é um direito e, ao mesmo tempo, um dever de todos. Logo, diante de sua diversidade, potência e riqueza, é imprescindível conhecê-la verdadeiramente, integrá-la, qualificá-la e fortalecê-la, de modo a representar plenamente o propósito da sua gestação. Nesta celebração, é oportuno recordar que esta jovem política, em suas múltiplas perspectivas, desafia o status quo, oferecendo pistas e energias e engajamento para nos desviarmos, enquanto humanidade, do caminho da sustentabilidade, que tem cobrado um preço alto em vidas humanas e gerado prejuízos econômicos, corroendo a dignidade humana em proporções inaceitáveis para o ano de 2024. Dito isso, agora eu vou entrar um pouquinho no percurso desses 15 anos, considerando o tempo limitado que eu tenho, porque essa história tem muitos outros elementos incorporados. (Pausa.) Eu trouxe aqui o início da diretoria do Programa Nacional de Educação Ambiental. Acho que muitos de vocês conheceram, em 1999, o qual tinha o projeto Produtor de Vida. Era um projeto que trazia jovens das 27 unidades da Federação, e ele tinha a perspectiva de fazer diversas caravanas pelos estados, trabalhando com a mobilização de jovens para ações relacionadas à questão ambiental. Em 2002, já surge o Projeto Salas Verdes, que eu acho que é o nosso projeto que teve unanimidade em todas as gestões. Ninguém nunca questionou, e ele sempre foi apoiado, chegando, em certo momento, em 2019, a 632 Salas Verdes. A gente questionava, na época, por que é que as pessoas querem participar de um projeto sem recursos, e elas ainda ficavam pedindo editais, demandando, participando de uma seleção. E ali ficava clara a importância de se inserir numa rede de pessoas que tinham uma mesma perspectiva de atuar num território enquanto um espaço educador. E, em 2003, tivemos as primeiras reuniões do órgão gestor e do comitê assessor da Política Nacional de Educação Ambiental, chegando, em 2004, ao Programa Enraizamento da Educação Ambiental, que surge com a proposta de fortalecer as comissões interinstitucionais de educação ambiental, fazendo com que elas se tornassem mais paritárias e incorporassem, por exemplo, a representação dos coletivos de juventude em sua estrutura. Ainda com o foco no enraizamento da educação ambiental, ele tinha o objetivo de fortalecer as redes de educação ambiental, e cabe destacar que, nesse dia, a Rebea, ela já faz 31 anos de idade, incorporando diversas redes territoriais, temáticas, de juventude, em diálogo e articulação.
16:24 R	Além do enraizamento, é importante colocar também os encontros e caminhos realizados nesse período, em que o programa Coletivos Educadores se consolidava enquanto uma estratégia formativa, com diversas propostas pedagógicas e uma mistura de metodologias, que faziam com que as iniciativas de educação ambiental se capilarizassem em todos os territórios. E aí, a gente interagiu com diversos pesquisadores, referências da área de educação ambiental, trabalhando esses diversos conceitos. E ali se encontrava uma equipe de quase 50 pessoas: jovens, referências, pessoas mais experientes - acho que aqui tem pelo menos dez pessoas que compuseram essa história. E foi uma mistura muito interessante. A energia da juventude, a vontade de aprender, a vontade de fazer acontecer, com diversas pessoas trazendo esse aporte conceitual, metodológico da educação, fazendo essa aproximação entre educação e meio ambiente. Ainda contando essa história, a gente começou a fortalecer e trabalhar juntos com as vinculadas. O Ibama já tem uma grande experiência - tinha -, ao mesmo passo que o Ministério do Meio Ambiente também, na área de educação ambiental, na formação de servidores, trazendo a educação ambiental voltado para a gestão, para o licenciamento. A Instrução Normativa do Ibama nº 2, de 2012, foi um grande marco, que respaldou os servidores e os analistas ambientais para qualificar as compensações na área de licenciamento ambiental, e, com isso, realizamos diversos encontros, ampliando a educação ambiental também para outros instrumentos de gestão e para retomar a CGEAM e toda a sua história no fortalecimento da educação ambiental também no Ibama. Seguindo a nossa história, consolidamos o que já acontecia de diversas formas, em outras políticas, em outras secretarias do MMA, internalizando a educação ambiental por meio de um projeto político-pedagógico do MMA. Um projeto político-pedagógico que trouxe as secretarias, as vinculadas para discutir qual é o nosso projeto de futuro na área de educação ambiental, quais são as nossas metodologias, nossos conceitos, o que a gente tem de potências, de fortalezas e de desafios, e, a partir disso, o que podemos fazer de forma integrada na área de educação ambiental para chegar a todos os territórios. Paralelamente, fazíamos o Coleciona, o nosso Fichário d@ Educador Ambiental. O órgão gestor e o comitê assessor, no final de 2018, 2019, aprovou a última - mas agora penúltima - versão do ProNEA, em parceria direta com a Rebea, em consulta pública, em discussões regionais, que foi consolidado no Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. Outras ações, como o Circuito Tela Verde, que foi apresentado aqui, com 13 edições, trazendo a produção de vídeos socioambientais, conectando a espaços educadores que querem promover discussões, mas, ao mesmo tempo, não têm instrumentos e elementos. Então, foi uma conexão entre oferta e demanda, fortalecendo o componente da comunicação. O Município Educador Sustentável parece aqui deslocado, mas não é propositalmente, porque no início ele era uma política, ele era um programa, ele era uma estratégia, mas fomos percebendo que, para que ele fosse implementado, precisaria ser um programa de governo. Eu lembro que eu era enraizadora do Estado de São Paulo, e a primeira vez que eu cheguei lá eu fiquei: gente, como que se implementa o Município Educador Sustentável na capital de São Paulo? Então, acho que esse era o nosso desafio, e ele passou a ser a nossa utopia, a nossa referência para atuação dos coletivos educadores. A Anppea. Uma vez... (Soa a campainha.)
16:28 R	A SRA. RENATA MARANHÃO - Uma vez o órgão gestor fragilizado, outras potências, outras forças foram emergindo, avançando nos indicadores da educação ambiental para que as políticas públicas fossem cada vez mais estruturantes. O Fundo Brasileiro de Educação Ambiental surgiu como uma oportunidade de um fundo que fomentasse políticas públicas, mas sem as amarras da administração pública, que percebemos que inviabilizava diversos momentos. E aí entramos nas políticas públicas temáticas: educação ambiental no saneamento e em unidades de conservação, já em parceria com o Instituto Chico Mendes, desenvolvendo a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em unidades de conservação, que culminou em cinco cadernos temáticos. A agenda temática foi avançando: educação ambiental em resíduos sólidos, educação ambiental na agricultura familiar, sempre em interface com as secretarias e com as vinculadas. E - já acabei meu tempo, mas vou respirar aqui -, como sou da Agência Nacional de Águas, fazendo um mergulho um pouco maior no Singreh, para, primeiro, reforçar que a ANA tem se colocado cada vez mais à disposição do órgão gestor. A gente tem um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, uma política que tem comitês de bacias atuando no contexto territorial, tem recursos aportados e tem pessoas que hoje demandam ações de educação ambiental. Então, a gente está no momento de estruturar, consolidar e desenhar qual educação ambiental a gente pode implementar no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esta é uma questão que eu coloco aqui: será que estamos preparados para dar respostas a essas emergências socioambientais, numa perspectiva dessa complexidade de temas que transitam do saneamento, usos múltiplos, direito à água, sustentabilidade, cultura regenerativa, gestão das águas? Não é apenas falar do tema água, mas entrar nesse universo da gestão, fazendo com que a educação ambiental se torne transformadora e fomentadora da implementação dos diversos instrumentos e da política nacional como um todo. A gente está vendo aqui que a educação ambiental é feminina, que a educação ambiental está com uma média de 40 anos, mas, quando a gente olha o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ele é masculino, e essa média de idade é muito mais elevada. Então, os desafios são ainda mais amplos. Os encontros formativos consolidaram essa aproximação entre estas duas políticas - a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Nacional de Recursos Hídricos -, trazendo diagnósticos, metodologias e estratégias de ações integradas por meio dos encontros formativos, que se consolidaram por meio da política nacional e do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Como o Nilo foi um grande entusiasta das conferências - e eu acho que todo mundo que participa de uma conferência começa a entender que ela efetivamente é um processo formativo, é um processo de transformação -, eu trouxe aqui o exemplo do Rhenan Cauê. O Rhenan Cauê é um menino de 13 anos que participou da última conferência... (Soa a campainha.) A SRA. RENATA MARANHÃO - ... Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas, e ele nunca tinha saído do município dele, Araguatins, nunca tinha viajado de avião. A conferência, como ele fala, foi o divisor de águas na vida dele. Foi a partir dali que ele teve contato com uma rede, com outros jovens e descobriu o seu potencial mobilizador. Ele retornou para o seu município, ele mobilizou diversos atores, ele fez plantios, ele atuou no Parlamento, no Legislativo. Hoje ele já fez viagens internacionais e se tornou referência, um líder, mobilizando diversas outras pessoas nessa agenda, participando no caso do Primavera X, que foi um programa demandado pelos jovens que participaram da conferência, para que eles voltassem aos seus territórios, fazendo chover e dando continuidade àquele processo de engajamento, de mobilização e de vontade de fazer a diferença nos seus territórios. Hoje ele já fez viagens internacionais e se tornou referência, um líder, e mobilizou diversas outras pessoas nessa agenda, participando no caso do Primavera X, que foi um programa demandado pelos jovens que participaram da conferência, para que eles voltassem para os seus territórios, fazendo chover e dando continuidade àquele processo de engajamento, de mobilização e de vontade de fazer a diferença nos seus territórios. E foi por meio do Primavera X que mais de 200 ligas foram mobilizadas, 150 mutirões, e tudo, no caso, relacionado à gestão das águas, mas foi um movimento que fortaleceu diversos jovens e continuou mobilizando outras instituições.
16:32 R	Já vou acabar, tá, Rita? (Pausa.) Aqui é para a gente... A SRA. MAYRA CAMPOS (Fora do microfone.) - É para ficar na conferência? A SRA. RENATA MARANHÃO - É para ficar na conferência, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RENATA MARANHÃO - É, exatamente. Pronto. Aqui é um exemplo do mergulho que a gente continuou nessa aproximação MEC, MMA e ANA. A gente fez, recentemente, um encontro para juntar os atores que atuam na gestão de recursos hídricos com os educadores que estão com atribuição de fazer educação ambiental na Secretaria de Educação, somando esforços com os educadores que estão na Secretaria de Meio Ambiente. Então, foi uma oportunidade rica de integração, para que os estados pudessem aproximar as suas políticas, as suas iniciativas e essas duas agendas tão importantes. E aí a gente tem todo um ciclo e diversas iniciativas na área de educação ambiental, como o mestrado profissional mencionado pela Diretora-Presidente pela manhã, que fez cadernos educativos trazendo produtos das tese de mestrados na área de educação ambiental; o Akauana, que é um processo gamificado recente, lançado em parceria com o MEC e com o MMA, para que a gente incorpore, de uma forma transversal, transformadora e integrada, o tema da água dentro do currículo do espaço escolar e nos seus respectivos projetos político-pedagógicos. E, para finalizar, como não é apenas para falar sobre a história, mas contar aqui um pouco do que foram esses 25 anos, eu queria reforçar o que foi colocado tanto pela manhã como agora. Então, todos os segmentos estão pedindo educação ambiental e reconhecendo a sua relevância, isso no Legislativo, no Judiciário, nos estados, na mídia, mas temos algumas reflexões. Qual a correspondência em orçamento e equipe técnica? Todos querem, mas como isso se reverbera em uma política pública estruturante e transformadora? A gente tem muito a comemorar. Quando você vê um pedacinho do que foi feito - e isso aqui é uma amostra ainda pequena do que tem sido feito -, a gente pergunta: "Uau, que política!". Quando eu participo de cursos, processos de política pública, todas as políticas têm recursos robustos, e penso, sempre quando eu olho para educação ambiental, em como ela avançou com pouco recurso, mas esse avanço tem um custo: tem o custo da dedicação, da militância, do suor, do tempo de trabalho para além das nossas oito horas diárias, e esse custo precisa ser contabilizado, e a gente precisa fazer com que realmente seja uma política séria e uma política que consiga dar resposta colocada por esses diversos segmentos e pelas problemáticas que estão postas. Então, será que conseguimos materializar, na prática, todo o amadurecimento conceitual? Quando a gente coloca aqui, quando o Vilmar fala da educação popular, que precisa ter transformadora, que precisa ser crítica, que precisa ser política, será que é fácil fazer isso? Será que a gente tem os elementos e as bases para tornar esse campo conceitual efetivamente em algo que balance esse modelo tão forte, que tem o apoio da mídia, do lado econômico e de diversos outros aspectos? Nunca falamos tanto de GA, nunca tivemos tantas iniciativas, mas mudamos a nossa relação sociedade-natureza? Será que estamos bem?
16:36 R	Eu acho que já sabemos, pelos números colocados pelo Nilo, que não. Ainda não somos sujeitos da nossa própria história, ainda temos crianças em depressão, adultos... São muitos sintomas que revelam que esse sistema está em colapso. Temos respostas rápidas para os problemas postos e emergências climáticas? A Região Sul é um exemplo disso: de repente, tínhamos que atuar de forma emergencial, imediata e rápida, e como compatibilizar essa necessidade de urgência com respeito e o tempo necessário para processos formativos estruturantes? Então, acho que essas são algumas perguntas que a gente precisa responder nos nossos próximos 25 anos, 50 anos dessa política, para que a gente consiga conectar todas essas instituições e os atores que atuam com a educação ambiental, mas, ao mesmo tempo, se conectar a outras políticas que talvez tenham mais recursos, mais elementos e mais estrutura para fazer com que essa educação tenha uma robustez. Planejar e agir coletivamente - reforçar quais são os nossos propósitos, identificar quais são as nossas fortalezas, quais são as nossas fragilidades - vão fazer com que esse grupo, representado aqui por quem nos assiste, efetivamente caminhe conjuntamente. Não é mais hora de brigarmos entre nós, de nos perdermos em pequenas questões. A gente precisa olhar para esse desafio, porque ele é muito maior e muito mais necessário para a sobrevivência humana na Terra. E, para isso, há a importância de conscientizar, mas conscientizar numa perspectiva paulo-freiriana, numa perspectiva crítica, numa perspectiva de fazer com que as pessoas sejam sujeitos da nossa história, olhando para essas assimetrias, para as desigualdades, para tudo que está posto, para os impactados, para que as políticas públicas cada vez mais tenham a vida, a sustentabilidade no centro das suas iniciativas. E sempre precisamos inspirar, retomar essa vontade de participação. Eu estava conversando com a Natália do Coletivo de Juventude, e ela falou da dificuldade hoje de mobilizar os jovens. Então, a gente precisa inspirar não apenas os jovens, mas os adultos e todas as gerações. Já finalizando - a Rita já está aqui... é o último, tá? -, eu trouxe aqui uma fala do Mia Couto, com uma imagem do Rio Grande do Sul, em que ele fala: "A natureza nos fala coisas o tempo inteiro. Tão grave quanto não saber ler o papel é deixar de ler o mundo". Então, que tenhamos aí essa capacidade de formar pessoas, para que todos consigam, individualmente e coletivamente, fazer a leitura dos territórios, externalizar tantas questões, tantos números, tantas estatísticas, que muitas vezes ficam invisibilizadas, para que consigamos realmente fazer com que não só a água, mas todos os aspectos trazidos pela nossa Constituição Federal e por todo nosso marco legal, todos os propósitos apostados pela política nacional de educação ambiental se tornem realidade, fazendo com que a nossa sociedade efetivamente seja uma sociedade que caminhe para a segurança hídrica, caminhe para a qualidade de vida de todos e de todas com justiça socioambiental. Muito obrigada e me desculpem a correria. (Palmas.) Externando a frase que nos inspirou durante todos esses anos: "Afinal para que serve a utopia? Serve para nos fazer caminhar". Então, que não percamos aí a esperança e o esperançar a caminho da nossa grande utopia. Muito obrigada. (Palmas.)
16:40 R	A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Obrigada, Renata. É difícil mediar uma mesa assim e pedir para ter tempo, porque eu ficaria aqui mais tempo escutando essas pessoas e o que aqui trouxeram, mas nós temos um prazo, temos de encerrar às 17h, e nós vamos tentar cumprir esse prazo, ou seja, temos mais 15 minutos aproximadamente. Eu queria só fazer uma síntese das principais falas, destacar alguns pontos, e também deixar um espaço para que a gente consiga fazer perguntas ou comentários, em bloco, diante desse tempo escasso. Chama a atenção um pouco o que a Lucie nos trouxe, que a educação ambiental na América Latina resiste, e comemorar esses 25 anos representa essa resistência. As falas até aqui trouxeram provocações para pensar os desafios, como muito bem pontuados por Nilo Diniz e por Vilmar também, a partir das questões acadêmicas. A Lucie também nos chamou a atenção para alguns desafios que persistem desde os anos 80 e com os quais nós continuamos vivendo, mas também as falas nos chamaram a atenção para o que nos impulsionou ou o que nos impulsiona, como coragem, audácia, criatividade e compromisso, fala de Lucie, mas que também é repetida por Renata, quando ela começa trazendo a inspiração e a ousadia que é a Pnea, que ao mesmo tempo é vista como ingênua, mas também como uma grande fonte de inspiração e de audácia diante de um mundo hegemônico, econômico e destruidor. Foram e são muitas as contribuições da sociedade civil organizada, das comunidades acadêmicas e das escolas. Ações, programas, políticas foram lembrados aqui, como as Salas Verdes, como a Com-Vida, Ciea, Conferência Nacional Infantojuvenil, Municípios Educadores Sustentáveis, as redes, as jornadas internacionais, todas explicitando um pouco da trajetória e dos desafios para a implementação das políticas de educação ambiental. Essa trajetória revela que a EA é um campo complexo e plural, como foi trazido aqui por Luiz Marcelo, e, portanto, tem várias histórias a serem contadas, porque apresenta caminhos de divergências e de confluências, como bem nos fala Antônio Bispo, que nos fazem ter recuo, mas também ter avanços. Mas, e aí, o que vamos fazer para seguir? Uma esperança militante, como mencionou o Vilmar? Um convite a ingressar ao OG e fortalecer a política de forma cooperativa, crítica e participativa, como nos provocou Renata? O fortalecimento das conferências como instrumento democrático de representação participativa e política, como o Nilo trouxe, não apenas em relação à Conferência Infantojuvenil, mas também em relação à "Conferência Adulto", que é uma política infantojuvenil? E a gente chama a atenção: Raquel nos traz isso como pioneira, e tem a Neusa, que participou de todas as edições e tem como dizer como essa política foi mudando e foi se ajustando conforme os contextos, para não perder esse poder representativo. Pensar na formação da sucessão a partir de uma educomunicação efetiva para as gerações? E aí eu penso tanto nas gerações que vão nos suceder, mas também nas gerações que aqui estão presentes. O que vamos fazer? Eu acho que é muito importante lembrar o que Lucie nos trouxe, que o objeto da EA é a nossa relação com o meio ambiente. Quais relações nós queremos tecer daqui para a frente, diante dessa trajetória que a EA trouxe até aqui? Então, eu provoco vocês e convido alguém ou várias pessoas que queiram fazer perguntas ou comentários à mesa. E aí nós vamos fazer em bloco. Pode ser? (Pausa.) Nayara. Quem mais? (Pausa.)
16:44 R	A SRA. NAYARA CAMPOS - Boa tarde a todos, todas, "todes". Sou Nayara Campos, atualmente consultora da Unesco junto ao Ministério da Educação, da equipe da Profa. Rita. Desde 2008 eu vim trabalhar nas conferências infantojuvenis, na coordenação de educação ambiental do MEC, na época com a Raquel, e, antes disso, eu já era dos coletivos jovens de meio ambiente em Minas Gerais também. Então, é uma alegria estar aqui hoje celebrando essa história. Ao mesmo tempo em que a gente vê quantas águas rolaram nesse rio, quanta coisa aconteceu, quantos mares se formaram a partir de uma política que mobilizou pessoas, pessoas nos governos, na academia, juventudes, isso mudou a vida de muita gente de fato, mas é muito, assim... A mesa aqui foi muito interessante. Agradeço as palestras. E algo que me toca é ver que, hoje, nós, educadores e educadoras ambientais que estamos aí nessa trajetória, estamos como se fosse batendo nas mesmas teclas e tendo que repetir as mesmas coisas que a gente falava 20 anos atrás. O tratado de educação ambiental para as sociedades sustentáveis, lá de 1992, é muito atual e necessário. Então, como que a gente não conseguiu colocar essa sensibilização para uma situação planetária no centro das políticas públicas, das estruturas institucionais? E hoje, agora com 40 anos, mãe de três filhos, eu vejo, assim, novamente, que a gente está continuando esse círculo, esse círculo virtuoso no nosso grupo, mas como é que a gente expande a nossa bolha? Porque estava ouvindo uma frase ali, agora, que é: as nossas decisões podem até ignorar a realidade, mas a gente não vai poder ignorar as consequências de termos ignorado a realidade. Então, a gente está colhendo consequências, a gente agora está com a situação planetária que, na minha visão, pelos dados que a gente tem do painel de cientistas e que são colocados há muito tempo, era para a gente parar tudo que a gente está fazendo para rever a economia. Cadê o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento? Tem que estar todo mundo aqui, aprendendo qual que é essa nova ética de vida que precisa estar na centralidade política. E a gente ainda está aqui no nosso grupo, eu me sinto superprivilegiada de fazer parte, mas eu quero aumentar essa bolha. Então, como é que a gente vai chegar às grandes mídias? Tudo bem, a gente já está nas grandes mídias, a natureza já está nas grandes mídias, mas ainda como inimiga, não é? Então, essa visão foi trazida aqui, lá na primeira fala, por exemplo, da Professora, como que a gente trabalha essa reconexão. A educação ambiental é ferramenta para isso, mas a gente tem que ir além, a gente tem que realmente conseguir mostrar que nós somos natureza, nós não estamos contra a natureza e agora lutando novamente contra os efeitos dela. Não. A gente só está desconectado disso, e essas são as consequências.
16:48 R	Então, como são as políticas públicas de educação ambiental nesse novo tempo de emergência? Acho que a gente tem que mudar estratégias, acho que a fala do Marcos hoje de manhã também trouxe muito isto: a nossa dificuldade institucional de transversalizar dentro dos ministérios, dentro dos programas existentes, e a gente continua, a gente não vai parar nunca, assim como nossos povos tradicionais, nossos povos originários, eles lutam, lutam... Somos o segundo país que mais mata lideranças ambientalistas, mas eles falam: "A gente vai morrer, mas a gente vai morrer lutando". Então, assim, a água vai estar aqui, e a gente vai estar aqui lutando, mas minha fala é quase que, assim, um desabafo mesmo de quem está há muitos anos nessa estrada com essas pessoas maravilhosas, mas eu queria muito mais gente aqui. Obrigada. (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Mais alguém? O SR. TADEU COSTA - Boa tarde a todos, todas e "todes". Primeiro quero me apresentar. Eu sou o Tadeu Costa. Eu falo enquanto representante da Rede Brasileira de Educação Ambiental e quero agradecer as diversas deferências que teve a Rebea, porque a Rebea é muito importante nesse estado da arte da educação ambiental. A minha fala dialoga um pouco com o que a Nayara trouxe e também com várias questões que foram trazidas aqui, desde a provocação do Prof. Marcos Sorrentino, como também a fala do Vilmar, a fala do Nilo e a fala da Renata - e, claro, a fala da Moema -, porque, se hoje eu estou aqui, estou aqui por conta da educação ambiental, estou aqui por conta dessas políticas públicas, porque essas políticas públicas, quando elas chegam aos territórios, elas têm uma capacidade enorme de promover transformações, mas eu também quero que a gente pense sobre o pós disso, a partir do momento em que aquele jovem sonhador recebe conhecimento e conceitos relacionados a "vamos cuidar do Brasil", a "vamos cuidar das nossas águas", quando a gente chega ao território e a gente não tem muito o que fazer, porque muitas vezes, nos territórios, o que se nos apresenta é exatamente a violência, a violência institucional e a violência do poder econômico. Então, não é à toa que, no nosso país, nós somos o segundo que mais tem defensores ambientais que são assassinados. E é sobre isso que a gente precisa pensar, porque, se os nossos defensores estão sendo assassinados, tem algo muito grave acontecendo. E, além disso, a gente também tem que pensar sobre os nossos educadores ambientais, porque eu vejo os nossos educadores ambientais, principalmente os mais velhos, adoecendo, adoecendo por conta de uma militância que, muitas vezes, não consegue ter o retorno que se espera, o retorno no sentido de ver se concretizando aquelas políticas e aquelas ações que foram formuladas, e eu acho que isso a gente tem que pensar, porque talvez essa seja a explicação por que muitos dos jovens que foram formados no processo das conferências não estejam aqui, hoje, nesse espaço. Pode ser um resultado de que a gente não conseguiu dar a esses jovens os instrumentos necessários para que eles consigam agir dentro do território, porque, quando eles estão dentro do território, eles têm a ação do agente político, que vai lá e consegue enganá-lo, iludi-lo, dizendo que ele vai conseguir, dentro do seu município, alguma coisa. E logo esse jovem está desmotivado e sem perspectiva. E, muitas vezes, o que é que ele vai fazer? Vai reproduzir. Vai reproduzir o que está aí posto.
16:52 R	Então, acho que essa é a grande questão. A gente tem um grande desafio enquanto educadores ambientais, e me sinto responsável nesse sentido, por não estar aqui falando apenas por mim, mas por uma rede brasileira que tem 31 anos. E eu vejo uma rede que precisa principalmente disso, Nilo, que você falou, dessa sucessão. Nós, que somos mais velhos, precisamos preparar as novas gerações. E preparar é, em alguns momentos, pegar, dar a mão e explicar: "Vamos por esse caminho". Porque às vezes a gente não tem os instrumentos que já existem e que, para uma geração mais velha, já estão fáceis de usar. E, quando chega a essa geração mais nova, ela às vezes não consegue lidar com isso. Isso, inclusive, é uma crítica que eu faço ao espaço da academia, ao espaço da universidade, que, muitas vezes, nos processos de fazer uma monografia, um mestrado e um doutorado, destroem a saúde mental dos estudantes. A gente precisa encarar isso, porque isso, para mim, é o resultado de uma sociedade doente, e a sociedade doente só vai avançar quando a gente olhar, de fato, o que nos aflige e buscar encarar, mas sempre pensando em quem são as pessoas que nos inspiram. E eu digo isso porque aqui, nesse espaço, como nas redes sociais, se as pessoas estiverem assistindo, nós temos pessoas que me inspiram, pessoas como Jacqueline Guerreiro, pessoas como o Prof. Marcos Sorrentino, pessoas como a Profa. Raquel Traiber, pessoas como o Prof. Nilo Diniz, a Renata, a Profa. Rita Silvana... Então, a gente precisa olhar para essas pessoas, fortalecer essas pessoas e, principalmente, a gente precisa estar junto de verdade. Porque, se nós somos tão poucos dentro deste plenário, nós precisamos ter um compromisso, para que, daqui a dois anos, a gente consiga que, dentro deste espaço, nós tenhamos muito mais pessoas. Porque onde estão outras pessoas que são ativistas em Brasília e que poderiam muito bem estar aqui? Então, a gente também tem um problema grave de comunicação e de conflito de agendas, porque, normalmente, as pessoas que já estão mobilizadas para fazer algo, elas se sobrecarregam sobremaneira. É isso. Obrigado. (Palmas.) A SRA. RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS - Temos três minutinhos para encerrar. Alguma fala breve? (Pausa.) Então, podemos encerrar? Bom, antes de mais nada, queria agradecer também aqui.
16:56 R	Nós agradecemos à equipe do MEC, do MMA, do Senado como um todo, mas, em especial, ao Núcleo de Responsabilidade Social do Senado, que construiu esta agenda aqui. Não tem como não registrar a presença de algumas pessoas aqui cujos nomes não foram falados, mas que também fazem parte dessa trajetória, como a Maria Rita Avanzi, como a Tita, como a Cláudia Coelho, como o Irineu, que saiu daqui há pouco, como o José Vicente, que foi Coordenador-Geral de Educação Ambiental, que muito contribuiu com a gente também... Então, são nomes que não foram mencionados. Há um grande risco de esquecimento de alguém, mas algumas pessoas estão aqui presentes e nos comunicaram, e acho que não tem como não mencionar a colaboração. Lembro que, quando estávamos na organização deste evento, começamos a listar nomes a serem mencionados, pensando em fazer painel, e o grande risco era não dar para colocar todo mundo, porque alguns são os que estão visíveis e outros são os que Tadeu trouxe: são pessoas que estão nos municípios, estão nos territórios, e nem sempre têm a chance de estar com este microfone. Então, é muito importante a gente lembrar que qualquer nome que seja mencionado sempre representa uma coletividade que não está aqui neste momento e representa relações que nós precisamos construir daqui para frente. Então, eu finalizo aqui, encerrando esta mesa e, mais uma vez, chamando a atenção para a fala da Profa. Lucie em que ela diz que o objeto da EA é a nossa relação com o meio ambiente. E eu termino perguntando: quais são as relações que nós vamos tecer daqui para frente? Uma boa tarde. E até amanhã, com a mesa às 9h, aqui mesmo, neste mesmo espaço, também com transmissão ao vivo. Até breve. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/06/2024 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente