05/06/2024 - 2ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:16 R	A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Dando continuidade ao seminário de 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, nós vamos ter agora pela manhã a mesa intitulada “O futuro da educação ambiental no Brasil”. Vou ler aqui a biografia dos nossos palestrantes e peço que, à medida que eu for lendo, vocês tomem os seus lugares aqui na mesa. As cadeiras estão identificadas com o prisma na frente, é só sentar na cadeira reservada para cada um de vocês. Eu chamo para compor a nossa mesa... Eu vou sinalizar a pessoa que já está conosco aqui na mesa: Agnes Franco, Jornalista Especializada em Políticas Públicas, que trabalhou em gravadoras como Nuclear Blast e produtoras importantes, como Top Link e Base Dois. Há 20 anos, atua em movimentos sociais, culturais e ambientais. Convido agora Maria Henriqueta Andrade Raymundo, Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC; integra a Coordenação da Anppea (Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental) e do MonitoraEA (Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental); Pesquisadora, colaboradora do Ladis (Laboratório de Análises e Desenvolvimento de Indicadores para a Sustentabilidade) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. (Palmas.) Convido agora Rachel Trajber, que possui graduação em Língua e Literatura Francesa, mestrado e doutorado em Antropologia; responsável pelo projeto Cemaden Educação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do MCTI desde 2014; Pesquisadora do projeto Dados à Prova D'Agua: Engajando Stakeholders na Governança Sustentável dos Riscos de Inundação para a Resiliência Urbana; atuou em posições de direção em organizações não governamentais; e é membro do Conselho do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental e do Instituto Ecoar para a Cidadania. Ela foi Coordenadora-Geral de Educação Ambiental no MEC de 2004 a 2012. (Palmas.)
09:20 R	Nós vamos ter a participação online do Fábio Barbosa. Ele é Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Católica de Salvador, Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela Faculdade de São Bento, Mestre em Ecologia e Biomonitoramento pela Universidade Federal da Bahia, Professor da Rede Estadual de Ensino da Bahia e, desde 2012, é o responsável pela Coordenação da Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. (Palmas.) Convido o Renato Godoy. Ele é Gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, Cientista Social formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Bacharel em Comunicação Social, Jornalista pela Faculdade Cásper Líbero e Especialista em Advocacy e Políticas Públicas pela FGV. Atualmente, é Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Conselheiro Suplente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (Palmas.) Convido ainda para compor essa mesa o José Vicente. Ele é Advogado Pós-Doutorando pela FEA-USP, Doutor em Educação e Mestre em Administração pela Unimep, Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito, fundador e Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, fundador e Presidente da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras, fundador e titular do Movimento Todos pela Educação e membro do Conselho Nacional de Justiça. (Palmas.) Para moderar essa mesa, eu gostaria de convidar o Marcos Sorrentino. Ele possui Graduação em Biologia e Pedagogia, Mestrado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, Doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da USP e Pós-Doutorado no Departamento de Psicologia Social da USP, no Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB e na Universidade da Galícia, Espanha. Foi Assessor Especial do Ministro da Educação para a Construção da Política Ambiental no MEC; foi Diretor do DEA (Departamento de Educação Ambiental) do ministério no período de 2003 a 2008, cargo que voltou a ocupar desde o início de 2023. (Palmas.) Marcos. O SR. MARCOS SORRENTINO - Bom dia. (Pausa.) Bom dia! (Manifestação da plateia.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Isso! Primeiro, quero agradecer e manifestar a enorme alegria de estarmos aqui no Senado brasileiro realizando uma oficina, um conjunto de encontros de comemoração dos 25 anos da lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Nós, 15 anos atrás, na comemoração dos dez anos da Pnea, fizemos no Interlegis, que é uma outra dependência do Senado, uma comemoração semelhante e percebemos, compreendemos a importância de comemorar, de comemorar as conquistas, mas, ao mesmo tempo, de criar o espaço para refletir sobre as dificuldades, os impedimentos que, infelizmente, não possibilitaram que tudo aquilo que o movimento ambientalista, os ecologistas falavam 40, 50 anos atrás tenha se materializado em mudanças efetivas de comportamentos na sociedade brasileira e planetária.
09:24 R	O momento destes dois dias aqui no Senado é um momento para nós comemorarmos e, ao mesmo tempo, pensarmos como é que os próximos anos permitirão que esse estado da arte da educação ambiental seja incrementado, potencializado no sentido de mudanças efetivas junto a toda a sociedade brasileira. Esta mesa "O futuro da educação ambiental no Brasil" vem neste sentido: as pessoas convidadas, às quais eu agradeço já antecipadamente, são pessoas que, em diferentes áreas, embora não especificamente com o título educação ambiental, estão ativistas e ativando iniciativas que possam fazer esse papel de uma educação ambiental comprometida com um futuro melhor. Antes de eu passar a palavra a cada membro da mesa, eu vou pedir para passar um pequeno vídeo que expressa algo que nós queremos para o futuro da educação ambiental não só no Brasil, mas nos países de língua portuguesa. Então, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
09:28 R	O SR. MARCOS SORRENTINO - Tem um QR code que está na tela, e, por meio dele, vocês podem dar as contribuições de vocês para a construção desse painel bordado que, para nós, é uma busca de trazer as vozes da diversidade de países de língua portuguesa - dos nove países de língua portuguesa - e da Galícia - da comunidade galega, na Espanha - para o Congresso, mas, mais do que isso, é uma busca de fazer educação popular. Então, nós estamos, ao mesmo tempo, buscando chegar aos 62 municípios do Estado do Amazonas, aos 144 municípios do Estado do Pará, para que a diversidade de vozes da base da sociedade repercuta também no VIII Congresso Lusófono de Educação Ambiental - que vai acontecer em Manaus em julho de 2025 - e para que, de lá, repercutamos as nossas vozes na COP 30, em novembro, em Belém. A nossa intenção é dar organicidade a esses processos de escuta, de diálogo, sobre educação ambiental. Por isso, nós estamos lançando, nesses dias, agora, a Jornada de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, porque, semelhantemente ao que aconteceu anteriormente à Rio 92 e à Rio+10, pretendemos que seja um processo de amplo diálogo sobre o que a sociedade quer, pode e deve fazer sobre educação ambiental em todos os cantos deste país e, no caso, agora, dos países de língua portuguesa. Os Congressos Lusófonos de Educação Ambiental são uma conquista da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), os quais têm sido apontados como uma das grandes conquistas da diplomacia internacional em termos de materialidade. Os países de língua portuguesa têm conseguido manter, a cada dois anos, um congresso, que já ocorreu nos cinco países africanos de língua portuguesa, já ocorreu aqui no Brasil - agora ocorrerá novamente no Brasil -, já ocorreu em Portugal. Só falta agora no Timor Leste... Ah, não houve em Angola ainda, falta em Angola também. É uma possibilidade de nós... É uma busca, é uma necessidade de nós incidirmos nas arenas internacionais.
09:32 R	Para começar o evento de hoje, nós trouxemos esse vídeo para explicitar que, em termos de futuro da educação ambiental, ou nós conseguimos incidir nas arenas internacionais, ou nós teremos dificuldade para exercitar essa educação ambiental na base da nossa sociedade. E, para falar em base da nossa sociedade, nós trouxemos algumas pessoas aqui que trazem reflexões sobre essa necessidade de uma educação ambiental que dialogue com essa diversidade toda. Pela ordem das atividades agora da manhã, eu vou sugerir que a primeira pessoa a falar seja o Prof. José Vicente, nosso Reitor, Magnífico Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, porque ele tem um outro compromisso, às 10h, na Presidência da República. Hoje, o Presidente Lula, a Ministra Marina Silva e diversas outras pessoas do Conselhão estarão reunidos para fazer lançamentos relacionados ao Dia Mundial do Meio Ambiente - aliás, parabéns a todos nós pelo Dia Mundial do Meio Ambiente! Então, nós vamos, primeiro, ouvir o Prof. José Vicente, a quem eu, de imediato, agradeço muito pela generosidade no acolhimento do nosso convite. Por favor. O SR. JOSÉ VICENTE - Muito bom dia a todas, muito bom dia a todos! É uma grande alegria poder participar deste dia tão importante, desta mesa tão importante, deste tema tão importante. E, justamente por isso, da mesma maneira, eu quero dizer da minha gratidão pelo convite e pela oportunidade de ouvir, de aprender tanto, como já foi ontem, ao longo de todo o dia, e como, seguramente, será nesta manhã. Eu peço, já antecipadamente, as escusas, mas eu preciso estar lá no Palácio, porque, no Conselhão, nós temos uma comissão sobre meio ambiente e mudanças climáticas, que, hoje, se reúne também para trazer contribuições importantes dessa agenda. Quero dizer da alegria de compartilhar a mesa com estes amigos queridos: o Renato Godoy, que é uma alegria rever; a Profa. Rachel querida, que a gente tanto acompanha; a Agnes, da Morada do Sol - ela é de Araraquara, a Morada do Sol -, uma querida amiga; também o Fábio Barbosa, que parece que está à distância e não vai estar conosco; e a Profa. Márcia Henriqueta... É isso? Márcia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ VICENTE - Maria. Desculpe! Eu estou sem óculos, me perdoe. E está aqui o querido amigo de sempre, parceiro, amigo, aliado, que é o Marcos Sorrentino, que continua nos inspirando e também nos estimulando para que a gente não desista nunca dessas e de tantas outras agendas. E há também as pessoas que nos acompanham. Nós estamos sendo aqui filmados, estamos sendo gravados. Então, um abraço para todos aqueles que acompanham. Primeiramente, eu quero trazer um abraço de toda a nossa comunidade acadêmica da Universidade Zumbi dos Palmares. Ela também é uma conquista importante dessa agenda, está completando 20 anos neste ano. E a gente está muito feliz com os resultados que entregamos até aqui e de, a partir dela, fazer reflexões importantes sobre as mais diversas dimensões dessa agenda.
09:36 R	E tem uma perspectiva importante, que a gente tem percebido, que é essa nossa incapacidade, como instituição e mesmo como cidadão, de poder estruturar os valores que precisam conduzir as nossas ações, as nossas práticas; valores que precisam, da mesma maneira, se constituir como valores prioritários, valores aos quais não pode haver concessão como sói ocorrer, dentre outros, nessa nossa necessidade de transformar a educação ambiental como um dado estruturante do nosso fazer acadêmico. E a gente percebeu que teve muito sucesso em produzir formulações, legislações e formalizações legais de toda natureza, e essas formalizações não conseguiram dar conta de se transformar numa prática permanente, contundente, efetiva e eficiente dentro do ambiente educacional como um todo, especialmente no ambiente do ensino superior. Essa reflexão é o que tem nos levado a participar ativamente desses espaços e dessas preocupações na medida em que a gente continua acreditando que ali é um lócus que tem muito a contribuir com essa agenda, seja no sentido de aprimorá-la, de fortalecê-la, de robustecê-la, mas seja também no sentido de propagá-la. O ambiente acadêmico tem, pode e deve propagar com mais assertividade esses valores, esses fundamentos. E a gente tem percebido que não temos sido bem-sucedidos nessa questão. Por conta disso, acho que uma das primeiras reflexões é o que fazer para que o nosso ambiente acadêmico possa ser estimulado, possa ser convocado, possa ser estimulado a ser um ator de muita intensidade e de muito valor nessa questão, sobretudo no momento em que as ferramentas de comunicação social são mais amplas, são mais diversas, são mais intensas e poderiam se constituir numa ferramenta importante para a gente expandir essa ideia e, expandindo essa ideia, trabalhar com bastante intensidade para consolidá-la como um valor. Então, essa é a primeira das questões. A segunda delas é que a gente ainda está diante de uma contradição muito intensa que é um discurso ambiental necessário, devido e inquestionável, mas agora estamos numa confrontação, até divisões de mundo. Então, o que já era difícil e o que foi difícil nesses 25 anos agora ganha um inimigo potente, porque a gente precisa, como disse a nossa Ministra Marina Silva ontem, menos do que ter que trabalhar com uma regressão, a gente está fazendo uma volta ao passado para algumas coisas que sempre estiveram definidas. Aliás, elas nunca deixaram de estar definidas como verdade, como realidade, mas agora essa definição tem um inimigo potente. E a gente vai precisar fortalecer a nossa capacidade de definir e determinar isso como um valor importante para toda a sociedade. E, depois, uma dimensão importante que eu imagino que nós precisamos contemplar e acrescentar ao nosso raciocínio é um fazer prático, porque nós educamos, nós convocamos, nós divulgamos, nós publicizamos, mas tem uma realidade que acontece ali na vida das pessoas. E eu penso que o ambiente, sobretudo, da educação - mais as universidades, que têm meios, instrumentos e competências - precisaria dar um passo adiante, porque, para aquelas dificuldades e necessidades colocadas, agora acresceu-se a dimensão do que já havia em alguma medida, mas que agora está colocado como um desafio extraordinário, que são esses impactos dos extremos climáticos.
09:40 R	Nas grandes cidades, como São Paulo, o extremo climático sempre aconteceu ou pelo menos o resultado dele... Toda vez que se tem uma enchente, toda vez que se tem ali um deslizamento, toda vez que se tem quedas de barreira de toda natureza, produz-se um impacto que atinge, de forma muito potente, a vida das pessoas. Perdem-se casas, perde-se patrimônio, perdem-se os familiares, perde-se tudo! O fato é que aquilo que sempre houve agora está contemplado numa dimensão em que estamos perdendo o controle. Então, se era importante e continua a ser importante fortalecer o fundamento da educação ambiental como uma ferramenta importante de conscientização, de formulação do pensar e do agir, agora, penso que se coloca também como desafio o que fazer para prevenir de uma forma efetiva e até para não só mitigar, mas intervir diante de um fato concreto, quando a vida das pessoas, em todas as suas dimensões, está não só ameaçada, mas sendo impactada por uma realidade nova em que também não temos o controle. Essa é uma questão, sobretudo em grandes centros, em grandes metrópoles, em que as manifestações das desigualdades sociais e econômicas acabam definindo muito claramente, dentro do território, onde os problemas se manifestam e quem são as vítimas preferenciais desses problemas. Então, penso que tem um trabalho importante para se fazer numa educação ativa, diríamos assim, para mitigar as manifestações dessas questões. E, para isso, coloca-se uma necessidade que, ao longo da trajetória, não foi considerada, não foi contemplada ou não foi bem cuidada dentro das nossas reflexões que é justamente como essa camada se sobrepõe a uma outra, que já está solidificada, que são as manifestações das desigualdades raciais, do racismo que formata a nossa sociedade, a nossa ação, que divide e determina o território e que diz quem vai ser o primeiro vitimado para todas as catástrofes sociais, econômicas e agora dos extremos climáticos. Então, a gente, da mesma maneira, tem essa clareza de que trazer essa dimensão para dentro do nosso debate, do nosso discurso, da nossa produção, das ações e das intervenções conduz a um ganho no sentido de dar mais elementos para a gente pensar o todo e construir talvez ações que exijam uma especificidade para tratar com dimensões que talvez a generalização da educação ambiental não tenha conseguido fazer até agora. Vejam, senhores e senhoras, nós temos na cidade de São Paulo, a maior cidade das Américas, 12 milhões de pessoas, mas, desses 12 milhões de pessoas, 40% são negros. E os negros, que são os 40% dos paulistas, têm CEP. O CEP deles é a franja do território. E a franja do território é aonde não chega o Governo, aonde não chegam os equipamentos públicos e onde as estruturas, mesmo as parcas estruturas que tem lá, também não são dominadas, porque ali o centro do comando do território não está com o Estado, está com outras manifestações, diríamos assim, da gestão social e política do nosso país.
09:44 R	Bem, mas se é lá que as coisas acontecerão - e têm acontecido com frequência -, se é esse público o mais impactado pelas manifestações dos extremos de toda natureza e agora dos extremos climáticos, será que só a educação ambiental formal, divulgada, é suficiente para produzir aquilo que mais deveria nos interessar, que é salvar vidas, que é fazer transformação intensa e profunda nessa questão? Então, por conta disso, eu imagino que, a partir de agora, sem contemplar essa dimensão, eu acho que ficamos pela metade. Eu estava brincando com a Profa. Agnes, que está aqui com uma botinha de gesso. Eu disse a ela que a nossa política fica manca, porque ela não consegue dar conta dessa dimensão que diz respeito, na cidade de São Paulo, a 40%, em alguma medida, da sua população. Quando a gente pensa em nível Brasil, então, dá para ter uma ideia de quem serão aqueles que precisariam de uma ação, de um olhar e de uma atenção muito específica e que, até agora, não foi possível contemplar no nosso raciocínio. Então, por conta disso, nós temos, há um bom tempo, formatado essa necessidade de pensar o racismo ambiental como uma dimensão não só da prática e da construção desse debate, dessas ideias da educação ambiental, da ação ambiental e da política pública ambiental, mas, sobretudo, como uma possibilidade dos espaços de produção dessa educação de dar um passo adiante. Agora é pôr, literalmente, o pé na estrada para ajudar essas pessoas que tanto precisam dessa colaboração. Por conta disso, em São Paulo, nós estamos com um projeto - que eu peço licença rapidamente para compartilhar com vocês - que é justamente a convocação das comunidades para que elas também comecem a fazer um movimento que eu imagino que será inexorável daqui em diante. É preciso corpo de bombeiro, é preciso Marinha, Aeronáutica, é preciso política pública, mas é preciso que o público local esteja minimamente preparado para salvar suas vidas, para salvar o seu patrimônio, para evitar esses danos e esses flagelos todos conhecidos - e isso nós não fizemos ainda. Então, por conta disso, nós construímos esse projeto que se chama cidades que precisam ser inteligentes, mas que precisam também ser educadoras ambientais, climáticas e antirracistas, porque sem isso a gente não consegue dar conta do todo. Isso significa uma ação prática. Nós precisamos pegar os moradores dessa localidade e nós precisamos capacitá-los, qualificá-los, para que eles salvem as suas vidas, para que eles salvem os seus patrimônios e para que eles sejam também atores importantes de fazer essa gestão e de fazer essa manutenção e essa preservação lá, naquele local em que eles moram, em que eles habitam, ainda que seja um local com todas as questões de segurança, com toda a natureza que nós conhecemos. Isso ganhou uma compreensão muito intensa. A comunidade se sentiu prestigiada, se sentiu também parte integrante da produção de uma solução, e todos se juntaram de uma forma muito bonita - jovens, homens, mulheres - para fazer essa qualificação, e tudo isso se transformou, a gente que... Aliás, foi sugestão dos meninos que primeiramente participaram do processo: "Ah, então nós queremos ser os guardiães climáticos", e, por conta disso, o projeto nasceu com o nome dos "climáticos". É um conjunto de jovens e pessoas, que conheçam sobre o tema ou não, que se juntam para fazer a apreensão desses elementos importantes de intervenção ali no território. Eles têm uma qualificação principalmente... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ VICENTE - ... com o pessoal do corpo de bombeiro e também da área de saúde e têm um uniforme bonito que eles podem fazer e se distinguir ali no território. Dessa maneira eles fazem essa qualificação para prevenir, mas sobretudo para intervir diante de um fato concreto - e logicamente naquelas coisas mais simples em que alguém com um pouquinho de informação pode auxiliar e pode evitar um dano maior para a integridade física e também para a integridade do seu patrimônio.
09:48 R	Então, eu trago essa necessidade de que nós possamos pensar com mais propriedade na integração dessa dimensão o racismo e seus impactos dentro dessa perspectiva e de como, trazendo uma abordagem que o contemple na sua especificidade, possa enriquecer não só a nossa produção, mas também possa nos dar mais elementos para trabalhar. Por fim, que nós possamos, junto com as comemorações, as políticas públicas, da mesma maneira, preparar a sociedade civil para essa nova realidade, que vai exigir braços, que vai exigir um pouquinho de acuidade, sem isso talvez nós vamos perder vidas e patrimônios, o que não precisaria ser dessa maneira e dessa forma. Com essas palavras, eu quero novamente agradecer o convite, pedir desculpas por ter sido tão rapidinho assim e sem os dados, agradecer a presença e o compartilhamento de todos os amigos e amigas e dizer que de novo me sinto muito feliz e honrado por, de alguma maneira, estar participando deste momento importante, que são os 25 anos da nossa educação ambiental. Muito obrigado a todos e até a próxima. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Beleza. José Vicente, muito obrigado pela tua fala. Eu nunca tive tanta certeza de pronunciar o Magnífico Reitor. É muito importante para nós essa tua liderança nessa área, nesse projeto de jovens climáticos, de jovens ativos na periferia, que nós queremos que não seja só de São Paulo, mas de todas as periferias, de todas as regiões deste país, que precisa de uma juventude ativa, combatendo o racismo ambiental e propiciando essa transição ecológica para a sociedade sustentável. Obrigado, contaremos muito e conte conosco nessa empreitada, nesse desafio, que é desafio de todos nós. Obrigado. (Palmas.) Nós teremos em seguida a apresentação de uma companheira que, ao longo de todo esse período de dificuldades nas políticas públicas no Brasil, nesse período de 2019 a 2022, que a Rede Brasileira de Educação Ambiental bem nomeou como período de desmonte das políticas públicas de educação ambiental, manteve-se ativa, manteve-se articulando. Parecia que ela era a política pública de educação ambiental neste país. Ela ia para várias regiões fazer oficina, mobilizar pessoas, mobilizou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para se envolver, mobilizou a Universidade de São Paulo. Ela tem um protagonismo que a gente fala: de onde ela tira tanta energia para fazer tantas atividades. Então, é com muita alegria que eu passo aqui agora a palavra para a Maria Henriqueta Andrade Raymundo, para ela trazer suas reflexões sobre essa temática. (Palmas.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Bom dia a todos, a todas.
09:52 R	É uma alegria imensa e uma grande honra estar aqui neste espaço com todos e todas vocês para a gente celebrar, refletir, dialogar sobre os 25 anos da Pnea (Política Nacional de Educação Ambiental). Eu vou abordar um pouquinho sobre a governança multinível, governança em rede ou governança policêntrica da Política Nacional de Educação Ambiental. Deixe-me ver se eu consigo. É para lá? Ah, foi. É que demora um pouquinho, não é? Então, para abordar esse tema, eu vou falar um pouquinho do passado, do presente, do futuro, numa junção de tudo isso, sabendo que o presente é urgente, porque o futuro depende mais do que nunca deste presente em que nós estamos agora e que está gritando aí em nossos ouvidos. O que eu vou trazer é um pouquinho de duas pesquisas. Uma pesquisa que é da Anppea (Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental), em parceria com o Inpe, que é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e também com o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. A outra pesquisa é a minha pesquisa de doutorado, que está em andamento, no Programa de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC. Então, eu vou apresentar alguns resultados, algumas informações, para que a gente possa refletir, dialogar e verificar o que a gente pode fazer a partir disso. Então, para começar, eu trago dois fatos. Um primeiro fato que eu trago é a emergência climática, que já está aí, que já bateu nas nossas portas, que já está assustando a todos nós, um fato que está dado, que já está colocado, que já foi anunciado, enunciado já faz tempo, a gente já conhece isso, já está sendo anunciado desde pelo menos a década de 70. O outro fato é que a educação ambiental é necessária para que a gente enfrente não só a crise climática, mas também a policrise. Essa policrise é formada por diversas crises que se interagem, que se conectam. E a gente precisa abordar essa crise, então, a partir de uma visão sistêmica, entendendo que a gente está vivendo uma policrise e a educação ambiental é necessária. Sem educação ambiental, não teremos um enfrentamento adequado para essa policrise. A educação ambiental está para além da adaptação. Então, a gente está ouvindo agora, o tempo todo: "Ah, precisamos fazer adaptação climática, precisamos urgentemente da adaptação", porém a educação ambiental está muito além. Se a educação ambiental for utilizada, for tratada, for trabalhada, com toda a sua potência, ela tem capacidade de fazer transformação, e é disso que a gente precisa, para além da adaptação.
09:56 R	Então, eu trago um pouco da pesquisa do Inpe, da Anppea, do órgão gestor, com apoio do CNPq, que envolve uma rede de pesquisadores de todas as regiões do país - alguns pesquisadores aqui presentes. É uma pesquisa em que a gente abre a pétala de risco climático do IPCC, do AR5, destrinchando a pétala, trazendo a capacidade adaptativa e a Política Nacional de Educação Ambiental dentro dessa pétala da capacidade adaptativa, na qual nós estamos então trabalhando, construindo indicadores de risco climático a partir da percepção da educação ambiental e de indicadores de capacidade adaptativa relacionados à educação ambiental. A gente tem avançado e identificado os indicadores conjuntos, os diversos conjuntos de dimensões de capacidade adaptativa, dimensões de indicadores de capacidade adaptativa que se conectam diretamente com indicadores das políticas públicas de educação ambiental. Então - é ruim de visualizar a imagem -, essa imagem está mostrando as conexões dos indicadores, então, do Sistema MonitoraEA. Nós já temos indicadores de políticas públicas, e a gente já tem alguns indicadores de capacidade adaptativa. E esses indicadores se conectam, ou seja, a gente tem como provar que a educação ambiental é capaz de contribuir com essa capacidade adaptativa, porém a gente precisa de uma educação ambiental do ponto de vista da política, do ponto de vista da Política Nacional de Educação Ambiental, para que a gente não fique em ações pontuais de educação ambiental. A gente precisa de uma educação ambiental potente. Para isso, a gente precisa de uma política nacional potente, que tenha uma governança multinível, uma governança policêntrica, uma governança em rede e forte acontecendo. Nesse eslaide, a gente visualiza um pouquinho dessa governança multinível a partir, então, das diferentes esferas governamentais e das diferentes esferas e escalas territoriais, onde a gente então vê a materialidade da Política Nacional de Educação Ambiental acontecendo a partir dos diversos atores. Então, é uma governança multinível na perspectiva democrática, solidária e cooperativa, em que a gente visualiza a cooperação entre os atores, a interação entre os atores, para que essa governança aconteça de fato e, assim, a política nacional seja materializada. São atores que atuam independentemente - formalmente são independentes -, porém, para que a política aconteça, a gente precisa de uma interdependência acontecendo. E a pesquisa, então, do doutorado se dá a partir de um olhar para o arranjo institucional da Política Nacional de Educação Ambiental, um arranjo institucional na perspectiva do conjunto de regras, do conjunto de normas que formam a política e que possibilitam a interação entre Estado e sociedade numa perspectiva cooperativa e solidária. E aqui a gente visualiza um pouquinho desse arranjo institucional, em que a gente tem ali alguns segmentos da sociedade, a começar pelo Governo, sociedade civil, academia, setor sindical, e todo esse conjunto de atores. Então, a partir desse arranjo institucional, foi possível utilizar uma abordagem metodológica de análise de redes sociais. É uma análise de redes sociais que tem a perspectiva qualitativa e quantitativa, mas, com a análise de redes e esses dois grafos, a gente enxerga um pouquinho das conexões existentes nessa rede da Política Nacional de Educação Ambiental. Então, é um estudo comparativo do período da gestão Dilma-Temer e do período do Governo Bolsonaro, para a gente verificar a estrutura da rede: quais os padrões que foram mantidos ou não mantidos, quais os padrões existentes de conexão, de cooperação, de solidariedade, de influência de atores, de fluxos de informações e outros elementos na rede da política nacional durante as duas gestões.
10:00 R	O que a gente percebe... Só olhando os dois grafos, já dá para a gente perceber que, no Governo Dilma-Temer, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Educação estavam como protagonistas da rede, junto com a ANA e outros atores governamentais, que são as bolinhas azuis. No Governo Bolsonaro, a gente verifica que o MEC praticamente desapareceu da rede. O MMA se manteve na rede, porém com o protagonismo quase desaparecido, e a sociedade civil tomou o protagonismo da governança da política, da rede da política, sobressaiu. E a gente verifica também - dá para perceber um pouquinho nos grafos a diferença de um para o outro - que, no Governo Bolsonaro, a densidade da rede cai, fica rarefeita, então a rede diminui quase 50% das conexões que existiam no Governo Dilma-Temer. Uma outra coisa interessante, ali na gestão Bolsonaro, é que a ANA (Agência Nacional das Águas) sobressai. No Governo Dilma, a ANA já estava em evidência, porém, no Governo Bolsonaro, a ANA sobressai como ator governamental da Política Nacional de Educação Ambiental, junto com a sociedade, com a Rebea, com a Anppea, com a Abema e um pouco com o FunBEA. E tem a diversidade de atores, todos os atores estão ali cumprindo um papel na rede. Devido ao tempo, não vou ficar explorando muito, mas só para a gente verificar visualmente um pouquinho a diferença de um governo para o outro. Então, ali no gráfico azulzinho, a gente verifica a oferta de capacitação: o azul-escuro é o Governo Dilma-Temer, o azul-claro é o Governo Bolsonaro. Aí já dá para verificar a diferença de oferta de capacitação de todas as instituições governamentais e, abaixo, a oferta de capacitação pela sociedade. Então, só para a gente verificar um pouquinho, não vou me prender, porque senão vou passar do meu tempo. Avançando, então. Nessa governança multinível, nessa governança em rede, policêntrica da Política Nacional de Educação Ambiental, a gente verifica na literatura que existem diversas ferramentas que são fundamentais, primordiais, para que essa governança multinível, em rede aconteça e, assim, a gente fortaleça a Política Nacional de Educação Ambiental. O que a gente verifica, então - lógico que isso está ainda em estudo, a tese ainda está em andamento, na reta final, mas ainda está em andamento -, é a existência dessas ferramentas, a começar com responsabilidades e atribuições. O que a gente percebe na Política Nacional de Educação Ambiental é que, nesse primeiro elemento, ainda existe uma fragilidade, porque nessas atribuições e responsabilidades, embora a gente saiba que devem ser compartilhadas, ainda não se tem muita clareza.
10:04 R	Aí tem os incentivos e subsídios fiscais, que também são frágeis; contratos e convênios... Enfim, a gente vai verificando cada item, não vou falar agora de dados concretos, deixa para depois, mas eu queria trazer um pouquinho do financiamento, que é um elemento fundamental na governança multinível e em que a gente tem uma fragilidade enorme, porque a gente não tem fundos destinados à educação ambiental. A gente tem o FunBEA, que é um fundo da sociedade civil, que existe há mais de dez anos, mas que também não conta com um apoio para que ele seja mais potente do que poderia ser. A gente tem vários fundos existentes em que a educação ambiental aparece como uma área temática, ou seja, fica frágil, fica, às vezes, como um penduricalho ali dentro dos editais, e assim vai. Aí, a gente tem a participação e engajamento, que são fundamentais para que a governança multinível aconteça, a gente tem ali os indicadores que também são essenciais para que essa governança multinível aconteça e a gente tem o... Já temos hoje, no Brasil, o Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental, o MonitoraEA. O MonitoraEA foi construído na perspectiva multicêntrica, na perspectiva multinível, multiescalar, e, hoje, a gente tem o MonitoraEA com indicadores que olham para projetos, que olham para políticas públicas nas diversas escalas territoriais e esferas governamentais. A gente está construindo o MonitoraEA - CIEA, está construindo o MonitoraEA - Clima e o MonitoraEA - Escolas; e tem ainda espaço para construir outros tipos de indicadores. E, só reforçando, o Sistema MonitoraEA é um sistema que contempla várias dimensões. Então, ele não é só indicador; ele traz conjuntos diferentes de indicadores... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - ... para vários tipos de políticas, ele traz ferramentas tecnológicas digitais e ele traz processos educadores. Então, é um sistema que é construído também na perspectiva pedagógica da práxis. E aqui, para finalizar, esses três pontos, para destacar essa governança multinível, policêntrica e em rede da Política Nacional de Educação Ambiental. Então, a gente precisa de políticas indutoras, principalmente municipais, porque, depois de 25 anos de Política Nacional de Educação Ambiental, a gente tem menos de 200 municípios com política municipal de educação ambiental. Então, nós precisamos investir muito nas políticas indutoras. E aí, já relacionando com o ponto três, da capacidade estatal, a gente precisa criar formas de ampliar a capacidade estatal, a capacidade institucional nos municípios, porque a gente sabe que existe uma variação gigante nos municípios: há municípios que vão de, sei lá, 10 mil habitantes a aqueles com mais de 1 milhão. Então, é uma diferença que mexe com a capacidade estatal, e, com isso, a gente também não tem as políticas acontecendo nos municípios. E, sobre a estratégia de coordenação, pensando nessa governança multinível, a gente precisa investir, cada vez mais, em estratégias de coordenação, que passam por todas aquelas ferramentas que eu já mostrei anteriormente, mas, em especial, um Sistema Nacional de Educação Ambiental. Então, a literatura aponta que os sistemas nacionais das políticas públicas são importantes, porque são estratégias de coordenação política que descentralizam o poder - que não centralizam o poder -, que articulam, que trazem a cooperação, que verificam as diferentes capacidades estatais dadas nos territórios brasileiros para que a gente possa investir onde precisa mais e fortalecer aquelas políticas que estão precisando, que estão carentes de investimentos diversos.
10:08 R	Então, trago aqui essa perspectiva da governança multinível, da governança em rede, policêntrica, para que a gente tenha uma Política Nacional de Educação Ambiental robusta, fortalecida, consolidada, para que a gente pense que o futuro do Brasil depende dessa educação ambiental. E essa educação ambiental depende de uma política nacional forte, robusta. A educação ambiental merece isso e isso já está dado. A gente sabe que é necessária essa educação ambiental, isso já vem sendo falado desde muitos anos - antes de eu nascer, está, gente? Então, a gente precisa fortalecer cada vez mais essa política. Para concluir, então, eu acho que, como uma educadora ambiental, nós precisamos manter a esperança com a mão na massa, estudando, pesquisando e investigando como fortalecer essa educação ambiental no campo das políticas públicas. Então, é isso. Agradeço imensamente o convite do órgão gestor da política para eu estar aqui e agradeço a cada um e cada uma de vocês. Obrigada! (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Beleza. Obrigada, Henriqueta. A Henriqueta fez essa apresentação pensando na organicidade entre pesquisa científica, saber acadêmico e militância política, atuação política. É um bom exemplo disso e aqui presta uma homenagem a cada uma das professoras e professores, pesquisadores que estão aqui presentes. Estou vendo a Profa. Aida; a Profa. Cláudia; a Profa. Dalia Maimon; o Prof. Philippe Layrargues; o Irineu Tamaio; a Rita Silvana, órgão gestor, nossa Coordenadora de Educação Ambiental do MEC, que é uma Professora da UnB; a Maria Rita Avanzi; o Alexandre Falcão, Professor da Universidade Federal de Rondônia, que está também aqui junto ao ministério, trazendo o saber das artes, do conhecimento de gestão para a área da militância política ou, pelo menos, da organização política do Estado brasileiro. Temos outros professores e professoras. Eu comecei a citar nominalmente, é sempre chato, mas eu agradeço a cada um de vocês que estão fazendo esse exercício de transposição, de articulação entre o fazer acadêmico, científico e a transformação de que o Estado brasileiro precisa, que a nossa militância política merece. E, nesse sentido, eu passo já em seguida a palavra para a Profa. Rachel Trajber, que, ao longo dos últimos 25 anos, trouxe essa contribuição. A partir do seu saber doutoral, a partir da sua formação acadêmica, ela veio para o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Muito contribuiu para a viabilização da Política Nacional de Educação Ambiental e agora está à frente do Cemaden, que é um importante organismo de potencialização da sociedade para que ela tenha capacidade educadora no enfrentamento das mudanças climáticas. Então, com você a palavra, Rachel.
10:12 R	A SRA. RACHEL TRAJBER - Eu já começo a... Nossa, eu não gosto de falar sentada. (Risos.) Não, tudo bem. Eu fico sentadinha. Eu já começo agradecendo. (Pausa.) Não, no púlpito também não. Eu já começo agradecendo ao órgão gestor, ao Marcos e à Rita pelo convite. Sinto-me muito feliz de ter ficado esses 25 anos entre pesquisa e prática de educação ambiental. Eu dei este nome para a minha fala: "Novo Regime Climático exige Educação Ambiental: transformação sustentável e resiliente". A gente precisa dessas três coisas atualmente. Ela disse que tem um certo delay? (Pausa.) Do lado esquerdo aqui, tem esse conceito do Bruno Latour, e eu estou encantada com ele, porque ele diz que não é uma crise, apesar de que todo mundo diz que são múltiplas crises - não é? São mesmo, mas não são crises, porque de crise a gente pode sair, entrar e voltar. É um novo regime climático. E ele fala que está tudo transformado e não tem ponto de retorno - isso os cientistas dizem o tempo todo, o Carlos Nobre disse recentemente que, mesmo que a gente parasse agora de emitir gases de efeito estufa e outros gases, demoraria cem anos para tentar recuperar isso, e nem vai dar para fazer isso - e que está instituído esse novo regime climático, que vem carregado com secas, enchentes, queimadas, furacões, escassez - que é a dimensão da consequência -, e derretimentos. E o Prof. José Vicente disse assim: já acontecia um monte de alagamentos - na verdade, alagamentos são falta de infraestrutura urbana, não é? -, enchentes e tal, de rios, já existiam, mas agora aumentou muito em frequência e intensidade. É aí que a gente acaba percebendo que realmente estamos num novo regime climático. Qual seria essa educação ambiental em um novo regime climático? Nós temos os conceitos que estão bastante em disputa - mas nem vale a pena discutir isso -, que é do antropoceno... E o IPCC trabalha com os sistemas terrestres, que é uma dimensão da ciência, da pesquisa, mas que negligencia a dimensão política de tudo isso, desse novo regime climático. Eles não vão nas causas raízes, e isso dificulta a identificação dos responsáveis pela crise civilizatória ou pelo novo regime climático.
10:16 R	É interessante que eu vi um memezinho outro dia sobre o Rio Grande do Sul, que dizia assim: "Não vamos falar dos culpados agora. Assinado: os culpados". (Risos.) E aí tem a Naomi Klein e outros, esse Jason Moore, diversos autores que falam que não, que a gente não pode chamar de antropoceno, sendo um capitaloceno, na verdade. É um sistema que foi construído historicamente e que pode ser desconstruído se a gente reposicionar os modelos atuais de produção e consumo, e que a gente veja que está na raiz desses problemas uma sociedade subordinada ao lucro e que visa a uma acumulação ilimitada. O poder fica na mão de poucos - o poder financeiro e político -, na mão de muito poucos grupos da humanidade. A própria Naomi Klein também chama isso de "o capitalismo do desastre". Na verdade, é um desastre em cima de outro desastre: quando o capitalismo assume a recuperação dos desastres, eles são oportunidades de mercado. A gente está vendo isso acontecer no Rio Grande do Sul agora, mas aconteceu em New Orleans, onde ela sempre trabalhou. E, por cima de tudo isso, ainda tem o negacionismo, a desinformação, a guerra híbrida - não é, Profa. Eda Tassara? -, que tem essa intenção de manipular exatamente para tirar as razões de tudo. Então, nós fizemos uma pesquisa, que agora está sendo renovada e completamente diferente, mas eu quis trazer aqui que o Cemaden é um instituto de pesquisa e de monitoramento e alerta de desastres, e tem esse programa Cemaden Educação, que faz pesquisa e também ação na prática. A gente mostra que... Aqui tem uma sobreposição de eslaides que não apareceu, não está aparecendo nessa apresentação; a gente sobrepôs os mapas de desastres do Inep e dos municípios monitorados pelo Cemaden, mostrando que nós temos mais de 3 milhões de pessoas vinculadas a esses polígonos onde estão as comunidades escolares. Eu não vou entrar no detalhe, mas é só para ter essa ideia. Existem diversas ações, aqui e acolá: do Climate Reality; o MonitoraEA; a contribuição da educomunicação, da Thaís Brianezi, para o enfrentamento da emergência climática. Nós temos campanhas, como aquela da direita ali, que é "Clima de Desastres: Tempo de Agir", que é anual, no segundo semestre vai ter mais uma; a campanha hashtag #AprenderParaPrevenir, que é a base do nosso trabalho; vai ter a COP; e tem as diretrizes de educação ambiental climática, que são dez diretrizes que a gente fez.
10:20 R	O nome fica estranho, não é? Tem gente que diz que deveria ser diretrizes de educação ambiental e climática ou só diretrizes de educação ambiental/clima, não é? Tem várias formas, a gente acabou fazendo essa, que foi feita pelo FunBEA, com o Cemaden Educação, o (iCS) Instituto Clima e Sociedade e a Rede Comuá. A importância de a gente ter pensado como é essa educação no novo regime climático é que a gente precisa reconhecer e trazer junto essa trajetória e a resistência da educação ambiental, que é uma exigência do novo regime climático. Sem a educação ambiental, a gente não consegue pensar em sustentabilidade, a gente não consegue pensar em fazer com que as pessoas pensem em soluções que são baseadas na natureza. Eu estou escrevendo um texto que se chama "Soluções Baseadas na Educação", porque não é uma questão de um problema e ter soluções, não, não existe isso, não é unívoco; são múltiplas questões de grande complexidade que a gente precisa entender, dessa emergência climática, sem simplificar e sem reduzir a questão energética. Ou mesmo tem muita qualidade toda a pesquisa que se faz há 50 anos sobre o sistema terrestre, o que está acontecendo, esses impactos, a questão energética, mas a gente não pode parar por aí. E ela é uma contribuição, mas a gente precisa pensar nessas causas e erradicar as desigualdades e vulnerabilidades com justiça climática, que é um conceito para além da justiça ambiental, que era como a gente sempre tratava, como uma forma de construir estratégias e capacidade adaptativa com resiliência. E resiliência aqui, mesmo capacidade adaptativa, tem a ver com transformação, a gente não pode construir esses conceitos sem a dimensão transformadora - tem vários autores já falando sobre isso e pensando sobre isso -, e nisto a educação ambiental é fundamental, na questão da sustentabilidade e da capacidade adaptativa, só que no sentido transformador e de resiliência também, e atuando nessa transformação radical das causas da emergência climática. Eu só trouxe uma diretriz, a primeira, a base de tudo, que é fortalecer a educação ambiental climática na Política Nacional de Educação Ambiental Para os próximos 25 anos. E o ProNEA, talvez a gente tenha que ter um novo ProNEA.
10:24 R	Eu acho, pensando nessa terceira jornada do tratado, que agora sim, a gente precisa trabalhar com os princípios do tratado, mas pensando no novo regime climático que a gente está vivendo e dar escala, continuidade, sinergia e acesso a recursos e qualidade aos processos transformadores em resposta à emergência climática. Aqui eu trouxe um caso do Cemaden Educação. Eu gosto de falar sobre ele e eu fiquei contente porque o José Vicente falou sobre esse negócio de salvar vidas. A gente não pensava que a gente estava salvando vidas, mas nós estávamos. E eu trouxe um objeto que ajuda a salvar vidas, que é esse pluviômetro de garrafa PET, que nós já trabalhamos naqueles estados... WPD quer dizer Waterproofing Data. É um projeto que a gente fez em parceria com a Universidade de Glasgow, na Escócia, e com um professor brasileiro, o João Porto de Albuquerque, que agora está lá em Glasgow. Então, tem o WPD++, que foi em 2021. Agora nós estamos trabalhando no WPD+++. E o Tadeu, que está aqui, é um dos nossos facilitadores para Goiás e Brasília. E nós trabalhamos com isso aqui, um pluviômetro de garrafa PET. Eu fico brava às vezes porque a gente está usando garrafa PET, que eu abomino, e só pode ser essa, sem cinturinha, mas que está fazendo um papel positivo quando ele é totalmente negativo na sociedade. Eu fico sempre em dilemas. Mas a gente trabalha com isso e com um aplicativo que se chama Dados à Prova D'água, que é Waterproofing Data, e com um mapa de OpenStreetMap, que é totalmente aberto e você pode construir nos locais... (Soa a campainha.) A SRA. RACHEL TRAJBER - ... cinzentos o mapa, se mede e se compartilham os dados. Então, os jovens aprendem o que é dado, como se transforma em informação, em conhecimentos na escola e em saberes quando eles estão na relação com as comunidades escolares. Então, nós temos dados, informações e conhecimentos que se dão na escola por meio de um dashboard, que mostra aqui o caso de Jaboatão dos Guararapes, que ficou emblemático agora porque os jovens tiraram as pessoas das áreas de risco. Eles estavam medindo com um pluviômetro e colocando no aplicativo, ia para o dashboard, e seis dias antes eles escreveram que a situação era de alerta. Então, eles têm a capacidade de entender o alerta e não adianta ficar dando alertas assim porque as pessoas não sabem o que fazer. Eles sabiam. E eles salvaram vidas porque nos dois bairros em que isso aconteceu não teve nenhuma morte e em Jaboatão dos Guararapes teve metade das mortes da Região Metropolitana do Recife. Eu peguei esses dois eslaides, esse e o próximo... Passei do tempo? O SR. MARCOS SORRENTINO - Está acabando? Mais um minutinho.
10:28 R	A SRA. RACHEL TRAJBER - Eu vou falar bem rapidinho. Trata-se de avanços e retrocessos. Eu gostei da questão da regressão. Eu acho que esses retrocessos trazem regressões muito fortes. Eu peguei algumas leis, o Plano e Política Nacional sobre Mudança do Clima, o que aconteceu em 2009, em que se falava da Pnea, do ProNEA, das conferências, até da conferência internacional, dos cursos de formação que a gente fazia com a Capes, não é? Mas, depois, em 2016, isso desapareceu, e ficou: "realizar ações de sensibilização e mobilização da sociedade" - fala de professores. A Política e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil conseguiram colocar, alterar a LDB, dizendo que a educação ambiental era fundamental em todos os currículos escolares e para trabalhar com proteção e defesa civil. Na época, só existia esse negócio de desastres, mas eles colocaram a educação ambiental. E a BNCC limou isso daí, e não aparece mais nada na BNCC. E eles fizeram esses temas transversais, que estão criticados até onde eles surgiram, em Barcelona. E tem outros avanços, tentativas de avanços, alguns PLs: da Comissão de Meio Ambiente do Senado; da Deputada Duda Salabert, que foi bem interessante; e de um outro Deputado, do Patriotas, de Minas Gerais, dizendo que a Pnea tem virtudes na sua base, mas tem que entender a necessidade de aprimoramentos constantes e tal. E nós estamos falando da Política Nacional de Educação Ambiental, e não de novas políticas de educação climática, que só falam da questão energética. Mas todos esses PLs foram para a gaveta, sei lá, foram barrados, um pelo Deputado Zé Trovão - não vou falar dele - e outro pelo Zequinha de Abreu. Mas este vale a pena porque diz assim... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RACHEL TRAJBER - Desculpe; Zequinha Marinho, do Podemos, de Tocantins. Ele diz assim: que a educação ambiental deve ser "objetiva, imparcial e equilibrada, sem permitir que seja utilizada como uma ferramenta para promover ideologias específicas" - que nem Escola sem Partido, não é? E isso prova a força da educação ambiental e que a gente tem que lutar por ela, porque esse cara está falando de ideologia específica. Essa é a última? Não; é a penúltima. A educação ambiental climática com sustentabilidade, redução de riscos de desastres, o que agora é fundamental, e resiliência são ações fragmentadas e dispersas em um universo institucional de governança, como diz a Henriqueta, muito frágil, descoordenado, sem formulação - a gente precisa desse sistema, Henriqueta - e sem acompanhamento, sem avaliação de ações consistentes. Daí a importância de formular essas políticas públicas em todos os âmbitos, não só nas escolas, em resposta a todos esses desafios. E é fundamental uma ação estruturante, e não estrutural - tem uma diferença muito grande entre ações estruturais e estruturantes, e eu também não vou entrar em detalhes -, mas que seja integrada, multicêntrica, policêntrica, dos diversos setores.
10:32 R	E, para chegar a uma coisa mais... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RACHEL TRAJBER - Era o penúltimo. Sobre escolas sustentáveis e resilientes no currículo, agora é diferente, tem várias outras características no espaço físico, que é completamente diferente - não dá para a gente entrar aqui -, e eu estou participando de um grupo de reconstrução de escolas com a Jaqueline Moll, no Rio Grande do Sul, agora, e a gente vai tentar fazer de forma diferente. Não adianta só reformar essas escolas, a gente tem que pensar nelas como sustentáveis e resilientes, como referências para a sociedade, para as comunidades escolares, de que pode ser diferente. É isso. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Rachel. É uma ingrata função a de controlar o tempo, mas, de qualquer forma, é uma oportunidade que a gente tem de passar rapidamente por várias reflexões, por várias possibilidades, e depois, no intervalo, a gente pode conversar com mais detalhes, aprofundar, ou nos convidarmos mutuamente para conversar mais aprofundadamente. A reflexão que a Rachel traz aqui mostra a importância do trabalho com as escolas, um trabalho que não seja pontual, fragmentado - como ela própria disse -, mas que seja de uma perspectiva estruturante, que a gente consiga o envolvimento das escolas com as comunidades, com o seu entorno, e consiga, dentro das redes de ensino, essa presença da educação ambiental. Então, é nesse sentido que eu vou chamar a seguir o nosso companheiro Fábio, que já há algum tempo trabalha e coopera com a Ciea (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) da Bahia, mas também tem uma atuação continuada junto à Secretaria Estadual de Educação. Eu passo a palavra ao Fábio, que está virtualmente. Ele teve um problema de saúde recentemente e estava em dúvida até se daria para fazer essa participação virtual, mas, ontem à noite, ele me escreveu dizendo que estaria conosco hoje. Então, por favor, Fábio, está com você a palavra. O SR. FÁBIO BARBOSA (Por videoconferência.) - Bom dia, Marcos, bom dia aos demais colegas aí. Não podia ficar de fora desse momento tão ímpar. Não é qualquer dia que nós estamos comemorando os 25 anos de uma política cuja relevância é inquestionável. A Política Nacional de Educação Ambiental vem justamente nessa perspectiva de a gente conseguir trazer todos esses elementos que já foram apresentados por aqueles que me antecederam na apresentação. Primeiro, quero agradecer a você e à Profa. Rita Silvana pelo convite, que respondem pelo órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, e quero dizer da nossa alegria de estarmos aqui representando o nosso estado, mas também os educadores e educadoras que, de maneira coletiva e cooperativa, constituem e constroem essa política nos diversos espaços. Aqui eu represento também o coletivo de educadores da Bahia e quero dizer da nossa alegria de estarmos junto com vocês. Então, na sua pessoa, quero saudar os demais que compõem este momento. A gente fez uma breve apresentação. Peço ao colega para passar para o próximo eslaide.
10:36 R	Organizamos o nosso percurso dialógico levando em consideração os 15 minutos que temos, para que a gente consiga fazer um pouco dessa discussão e ajudar no processo de fortalecimento da nossa educação ambiental nos próximos anos. Próximo eslaide, por favor. A gente começa aqui, Marcos e demais, todos que estão nos acompanhando pela TV Senado e YouTube, com dois modelos de desenvolvimento que já foram trazidos pela Profa. Rachel, já foram também destacados na fala do nosso Magnífico Reitor José Vicente e também pela própria Henriqueta. A gente tem um modelo economicista em que tem uma prevalência de importância do capital, e nós temos um modelo ecossistêmico que é aquele que nós preconizamos como sendo ideal para um projeto de sociedade que seja efetivamente de todos e para todos, em que o grau de importância entre economia, ambiente e comunidade é o mesmo. Automaticamente, com isso a gente tem como interseção a saúde, não apenas do ponto de vista humano, mas a saúde e a qualidade de vida para todos os habitantes do nosso planeta. Próximo eslaide, por favor. Nessa perspectiva, a gente precisa fazer também uma contextualização da necessidade ainda de entender como surge a educação ambiental. Ela emerge das lutas realizadas pelos movimentos ambientalistas, que precisam ainda ser fortalecidas. Então, nós não estamos numa situação confortável; a educação ambiental não é modismo, ela é necessária. Por isso, a gente tem que buscar principalmente ressignificar a educação, por meio de processos educativos que sejam efetivos e assertivos. E aí a gente traz a perspectiva daquilo em que acreditamos, que é a perspectiva freiriana, direcionando críticas ao sistema capitalista e suas formas de produção no contexto em que vivemos. Então, automaticamente, a gente tem uma educação ambiental numa perspectiva crítica, dialógica, participativa e principalmente emancipatória. E nós acreditamos que tudo isso automaticamente ajuda na formação de sujeitos que sejam ambientalmente educados, e isso contribui para uma formação numa perspectiva da educação da formação integral. Então, esse é um aspecto que dialoga diretamente com aspectos curriculares, mais voltado para o processo de formação, que é a importância de trabalharmos a educação e trabalharmos na formação de sujeitos que sejam ambientalmente educados, de maneira a contribuir para sua formação numa perspectiva integral. Próximo eslaide, por favor. Ainda nesse contexto, a gente tem que entender que existem várias macrotendências político-pedagógicas que disputam o campo da educação ambiental. Algumas, numa perspectiva mais conservadora, trazem o aspecto do ambiente natural e ecológico como prioridade, então a gente tem as vertentes conservacionistas e a ambiental pragmática, por exemplo; e aquela que nós particularmente trabalhamos aqui no Estado da Bahia e acreditamos que envolve também as outras duas, que é a educação ambiental crítica. Para tanto, a gente traz à tona a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação, de julho de 2012, que visa promover e estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental. E por que nós trazemos isso? Porque, como já foi dito anteriormente pela Profa. Rachel, houve um processo de invisibilização da educação ambiental com o processo da construção da BNCC, e isso é reforçado por vários autores.
10:40 R	E, ao mesmo tempo, a gente tem um aspecto que, às vezes, a gente pode dizer que é, inclusive, fagocitário, que leva a uma descontinuidade de ações relacionadas à educação ambiental e, automaticamente, contribui para sua fragilização. Próximo, por favor. Nessa perspectiva, a gente tem uma preocupação e aqui traz alguns autores, algumas citações, já de algum tempo, para mostrar que, mesmo com esses 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, os desafios continuam atuais. Então, um deles é: como colocar em prática tudo que está preconizado nos nossos documentos orientadores? Já em 2004, o Guimarães destaca que só a compreensão da importância da natureza não tem levado à preservação por nossa sociedade. Já o Layrargues traz que a resolução dos problemas locais pode ser uma estratégia metodológica privilegiada, trazendo, principalmente, um importante instrumento para se trabalhar a educação ambiental. Em 1997, o Vasconcellos traz a presença, em todas as práticas educativas, da reflexão sobre a relação dos seres entre si, dos seres humanos com eles mesmos e dos seres humanos com os seus semelhantes. Isso é uma condição imprescindível para que a educação efetivamente ocorra nessa perspectiva de formação do sujeito na sua integralidade. Pode passar. Ainda nessa perspectiva, em 2006, nós tivemos a publicação de uma pesquisa realizada pelo MEC. A Profa. Rachel Trajber juntamente com você, Sorrentino, estavam à frente do órgão gestor da política de educação ambiental à época, da política nacional, e a gente ainda percebe, nos dias atuais, que aquilo que está destacado no próprio título da publicação O que fazem as escolas que dizem que fazem Educação Ambiental?, de forma geral, é uma prática fragilizada, com ações fragmentadas e, principalmente, dissociadas da realidade local. Isso, automaticamente, é fruto de uma falta de reflexão crítica que afronta o discurso que quer a fragmentação e que nos leva ao desassossego e às incertezas, como bem destacado pelo Prof. Fabio Cascino. Então, a gente percebe que, na verdade, a educação ambiental precisa ser trabalhada e lembrada não apenas nas datas comemorativas, mas a gente deve trabalhá-la durante todo o ano. Pode passar, por favor. Nessa perspectiva, a própria base nacional, de certa forma, traz uma série de elementos que fragilizam esse trabalho. Pode passar. Apesar de trazer no título a educação como base, vários autores, quando se faz uma avaliação de maneira mais pormenorizada do que é apresentado, percebem que a educação ambiental na BNCC foi de certa forma fragilizada. Apenas a sua citação não garante um trabalho de maneira contínua, sistemática, transversal e, principalmente, que leve à contribuição, realmente, na formação dos sujeitos, na integralidade, de sujeitos que sejam ambientalmente educados. Então, aí é uma abordagem. Trago somente um resumo de uma publicação que evidencia isso. Pode passar o próximo, por favor. Aí o próprio título já diz, Base Nacional Comum Curricular, o que se mostra de referência à educação ambiental. Então, assim, no próprio resumo, já diz que é lamentável a perda do espaço na BNCC, o que demonstra mais um problema da mesma. E, assim, os autores se posicionando contra. Próximo, por favor.
10:44 R	A gente tem um outro artigo também: Educação Ambiental na Base Comum Curricular: retrocessos e contradições e o apagamento do debate socioambiental. Então, todos esses aspectos trazem à evidência uma pergunta que não quer calar: a quem realmente interessa a formação de sujeitos que sejam ambientalmente educados? Essa formação contribui para quê? Então, formação, na perspectiva realmente crítica, transformadora e emancipatória, é importante para que a gente tenha uma mudança e um projeto de sociedade que seja realmente de todos e para todos, e isso automaticamente não é o interesse de muitos segmentos, em especial daqueles que detêm o poder do capital. Pode passar. A gente automaticamente traz para uma reflexão a necessidade de trabalharmos aspectos que venham a contribuir efetivamente para a mudança da prática social, tendo algumas questões norteadoras. O que ensinar? Como ensinar? Quando ensinar? A quem se ensina? Ensinar para quê? Então, nisso, automaticamente a gente pode trazer aspectos de problematização que contribuem para uma instrumentalização e consequentemente uma mudança, na catarse, e consequentemente a alteração da sua prática social. Isso é reforçado principalmente pela necessidade de fortalecermos o trabalho com a pedagogia de projetos como um recurso metodológico, que é extremamente importante na formação e no trabalho da educação ambiental nas nossas unidades escolares como um todo. Pode passar. Aqui no Estado da Bahia, nós temos um programa, o Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional, que traz princípios, diretrizes e linhas de ação para trabalhar a educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino. Esse programa foi inicialmente construído em 2009, com a participação de professores e professoras da nossa rede, e, em 2017, se constituiu também em diretrizes operacionais, compondo a Resolução nº 11, do Conselho Estadual de Educação. Com isso, nós conseguimos garantir que qualquer alteração nesse programa tenha que passar obrigatoriamente pelo Conselho Estadual de Educação. Então, ele deixou de ser uma política de governo e passou a ser uma política de Estado, de maneira a assegurar que a educação ambiental tenha os seus pressupostos garantidos por um ato normativo e por um programa que balize o fazer pedagógico dessa temática nas unidades escolares como um todo, isso tanto incluindo as unidades escolares da rede estadual como as redes municipais e as escolas particulares também. Pode passar. Existem alguns mecanismos que a gente entende que são extremamente importantes para tanto a implementação como também a consolidação da educação ambiental nas nossas unidades escolares. Um deles são as conferências infantojuvenis pelo meio ambiente. Nós entendemos que esse pretexto pedagógico impulsiona e dispara processos significativos em prol da sustentabilidade socioambiental. A formação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, no nosso entendimento, deve ser reforçada. Na Bahia, nós conseguimos ainda impulsionar a formação das COM-VIDAs por meio principalmente do projeto Juventude em Ação, carinhosamente chamado de JA, que tem como objetivo a formação dessas COM-VIDAs e, principalmente, a elaboração da Agenda 21 Escolar. Pode passar. Aqui temos um caderno orientador, no qual a gente teve, principalmente desde 2023 e especialmente agora em 2024, uma perspectiva de ajudar no processo de instrumentalização dos professores e professoras, trazendo a educação ambiental - pode passar o próximo eslaide, por favor -, em que nós trazemos aí aspectos de possíveis interfaces tanto com o ensino fundamental quanto com o ensino médio, na perspectiva da construção de valores, o diálogo com competências gerais da BNCC, áreas curriculares e, principalmente, de que a gente tem aí a mudança de aspectos atitudinais por parte dos nossos estudantes.
10:48 R	Próximo. Só para vocês terem ideia do ensino médio, esse material está disponível no Portal da Educação. Pode passar o próximo eslaide, por favor. E a gente vê que há várias possibilidades e oportunidades de curricularização. Então, a educação ambiental não deve ser apenas restrita aos profissionais das ciências biológicas e tampouco da geografia, mas a gente deve fomentar e estimular que os profissionais das diversas áreas do conhecimento possam trabalhar também a educação ambiental, ajudando no desenvolvimento de habilidades e competência e reconhecendo que também a educação ambiental e a discussão sobre educação socioambiental, justiça climática fortalecem aspectos conceituais, procedimentais e, principalmente atitudinais, junto aos nossos estudantes. Próximo eslaide. Aí nessa perspectiva, já fazendo também uma provocação frente ao que está sendo discutido, qual o futuro da educação ambiental no nosso Brasil, a gente automaticamente faz também algumas perguntas, que automaticamente poderão ajudar, a partir do momento em que a gente consiga entender como será a escola do futuro, como ela se estrutura e como servirá de instrumento social para a consolidação da sustentabilidade ambiental, que desafios e perspectivas a serem enfrentados para o ensino e para a escola para que elas sejam efetivamente sustentáveis. E aí, eu já vou acrescentar o que a Profa. Rachel Trajber traz: sustentáveis, mas também resilientes. São perguntas que devem ser debatidas no âmbito das diversas esferas, escutando os diversos atores e atrizes presentes também nos espaços educativos, de maneira que a gente possa ter respostas assertivas, conhecendo e reconhecendo as especificidades do território. Próximo, por favor. Porque dessa forma a gente vai ter a perspectiva de que a educação ambiental é fundamental para a consecução de sociedades sustentáveis, criando oportunidades de engajamento, principalmente tendo a escola como ponto de partida nas questões socioambientais e por meio de práticas pedagógicas que sejam sistêmicas, reflexivas, críticas e que conduzam efetivamente à emancipação, à formação dos sujeitos. Para isso, a gente tem aí também a perspectiva que consideramos de extrema importância, que é a construção de espaços no contexto da comunidade escolar, promovendo debates, diálogos para a efetivação das políticas ambientais. Não adianta falarmos das questões ambientais para nós mesmos. E que isso perpasse também pelo processo de formação desde a fase inicial dos nossos professores e professoras, que foi muito bem trazido pelo magnífico reitor. Então, tem uma necessidade de formação para que a gente consiga inserir de maneira qualificada o debate e a problemática sobre as questões socioambientais e os conflitos existentes nos diversos territórios. Próximo, por favor. E, com isso, a gente tem que entender, e aí eu trago o diagrama do pensamento crítico reflexivo, que foi proposto inicialmente na tese de doutoramento da Alessandra Costa Pinto. Então, observem que nós temos aí peças de um quebra-cabeça, em que, a partir de provocações, é possível que os nossos estudantes, as nossas estudantes possam ajudar e ter o entendimento de como era antes. O que mudou? Por que mudou? Que características, aspectos, composição, cenário se apresentavam ou a gente tinha ali? Em que contexto social, econômico, ambiental, político essas situações aconteceram?
10:52 R	Isso vai ajudar no entendimento também do que é o hoje, de como está hoje, porque é uma peça do quebra-cabeça que se encaixa já no ontem. Mas e o amanhã? Automaticamente, nós temos aí uma peça ainda não encaixada. E, como muito bem já trouxeram os que me antecederam, essa peça pode ser modificada, pode ser alterada. Nós podemos ter aí, principalmente, a formação de uma sociedade, de um Estado que seja, verdadeiramente, ou que contribua efetivamente para que tenhamos uma sociedade mais justa e mais sustentável. Então, nessa perspectiva, o trabalho com a educação ambiental, feito pelos nossos professores e professoras, deve partir do pressuposto de que existe um tencionamento entre sociedade e ambiente, oriundo dessas relações que foram historicizadas, e não naturalizadas, mas que são possíveis de transformação. Próximo, por favor. E, com isso... O SR. MARCOS SORRENTINO - Fábio, vamos nos encaminhando para o final. O SR. FÁBIO BARBOSA (Por videoconferência.) - Estou finalizando, Marcos. Obrigado. O SR. MARCOS SORRENTINO - Beleza! O SR. FÁBIO BARBOSA (Por videoconferência.) - Então, só para a gente entender, eu trago também um pouco da Mandala da Escola Sustentável que nós utilizamos aqui no nosso estado - nós fizemos uma adaptação, a partir da que foi inicialmente proposta pelo MEC, e já vamos consultar a que foi apresentada pela Profa. Rachel Trajber para fazer a atualização também. Acreditamos que, com isso, nós possamos efetivamente superar essa lógica reducionista e conservadora e um campo de disputa ambiental; de uma lógica conservadora por uma proposta efetivamente dialógica e reflexiva. Pode passar ao próximo? E, com isso, nós finalizamos. Finalizamos, não; nós acreditamos que é um reinício, porque, ao longo desses 25 anos, muitas coisas foram trilhadas. Pode passar ao próximo. Mas nós acreditamos também que muito vai ser ainda importante para consolidarmos os caminhos para a EA aqui em nosso Brasil e nos diversos territórios, reconhecendo o potencial transformador das nossas juventudes, dos nossos estudantes, dos nossos educadores e da nossa rede como um todo. Então, muito obrigado pela atenção. Próximo eslaide. Com isso, nós finalizamos e estamos à disposição. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Beleza! Obrigado, Fábio. O SR. FÁBIO BARBOSA (Por videoconferência.) - Por nada. Estamos à disposição, Marcos. Desculpe não estar aí com vocês, por conta realmente de ter sido acometido por uma virose, mas, como destaquei, não poderia estar ausente deste momento tão importante para a Política Nacional de Educação Ambiental e para o fortalecimento daquilo em que nós acreditamos como um projeto de sociedade que seja de todos e para todos. O SR. MARCOS SORRENTINO - Legal, Fábio. E nós sabemos que, muito além da sua fala acadêmica aqui, com as citações, você tem uma prática, junto à Secretaria de Educação da Bahia, em que procura implantar todas essas reflexões. Eu e Rita Silvana já tivemos a oportunidade de estar aí, acompanhando, vendo a apresentação dos trabalhos que vocês estão fazendo na rede de ensino, que nos dão muita esperança de que é possível materializar o que a Secretária Zara falou ontem na abertura: uma educação ambiental presente e pulsante na escola, no dia a dia da escola. E é nesse sentido, é nessa perspectiva que a gente tem continuado a política de conferências infantojuvenis pelo meio ambiente - eu não posso deixar de falar das conferências. Estou vendo a Neusinha aqui, que é uma entusiasta dessas conferências, a Rachel, aqui ao meu lado, e a Rita Silvana, que são pessoas que estão investindo nessa perspectiva de, na escola, no cotidiano escolar, nós termos, para além dos momentos, dos eventos, das conferências infantojuvenis uma política continuada para que a educação ambiental seja parte da lógica da relação da escola com a comunidade.
10:56 R	E, nessa perspectiva de relação da escola com a comunidade, nós temos tido a ação exemplar do instituto Alana, e temos aqui o Renato Godoy, representando o instituto Alana e trazendo os desafios que o instituto Alana tem formulado, feito para que isso se torne uma política, uma política pública e essa relação criança natureza seja uma política interiorizada no cotidiano da formação das nossas crianças dentro e fora da escola. Então, por favor, Renato, traga a sua reflexão para nós. O SR. RENATO GODOY - Muito obrigado, Marcos. É uma honra muito grande poder estar aqui nesta mesa. É uma honra e uma responsabilidade, depois de diversas aulas que a gente recebeu, enfim, nesta manhã. Cumprimento também aqui a plateia, formada por educadores ambientais. Muito nos honra também poder ter esse diálogo, essa troca. Cumprimento também aqueles e aquelas que estão online nos assistindo. Bom, eu sou o Renato Godoy, sou Gerente de Relações Governamentais do instituto Alana, uma organização que há 30 anos defende o direito de crianças e adolescentes, e, para nós, portanto, é uma honra muito grande poder compor esta mesa e este evento tão representativo de celebração dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), que é uma das políticas que justamente norteia a atuação da nossa instituição. Eu acho muito importante que a gente esteja aqui neste momento debatendo e avaliando o desempenho dessa política nacional em um momento em que a gente vive os efeitos da tragédia climática no Rio Grande do Sul, que foi mencionado aqui no dia de ontem, no dia de hoje, mas também que atinge outras regiões, como foi mencionado, no caso aqui de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, na Região Serrana do Rio de Janeiro, no litoral norte de São Paulo, em todos os nossos biomas, em todas as nossas regiões afetadas fortemente pelos eventos climáticos extremos. E nosso papel, aqui no debate público do Congresso Nacional, do Executivo, nos fóruns de que a gente participa, é justamente trazer essa hipervulnerabilidade de crianças e adolescentes frente a esses eventos e a esse contexto de múltiplas crises ou do novo regime climático, como a professora trouxe aqui também. Então, para além disso, para além de celebrar aqui a Pnea, eu pretendo também trazer um marco legal que nós temos apresentado, o marco legal do direito da criança à natureza, que está sendo protocolado talvez neste exato momento na Casa ao lado aqui, na Câmara dos Deputados. Eu vou explicar um pouco sobre o que foi essa construção, mas acho que vale, resgatando aqui - deixe-me passar aqui para o próximo eslaide - a legislação, os princípios básicos da Pnea, acho que é um exercício muito interessante a gente fazer a leitura da Lei 9.795, de 1999, que institui a Pnea, porque essas propostas, esses princípios básicos estão norteando a atuação da sociedade civil brasileira.
11:00 R	Acho que é importante ressaltar o quanto a terminologia, os conceitos dessa legislação são avançados. Acho que vale também, desde o início, louvar o legislador brasileiro. Acho que ontem, na sessão solene, foram citados alguns nomes, o nome da própria Ministra Marina Silva, que, à época, era Senadora e esteve ali, à frente das negociações, para a tramitação do projeto de lei; do próprio autor do PL, que esteve presente ali, o Fábio Feldmann, trazendo também o histórico. Acho que é muito importante a gente fazer esses momentos de rememorar, de relembrar como foi duro para construir uma política. Acho que ele trouxe isso muito bem e trouxe menções muito importantes a dois grandes pensadores brasileiros que também contribuíram para esse processo, por, além de serem pensadores, estarem, posteriormente, na política institucional. É o caso do Florestan Fernandes, Deputado Constituinte, e do próprio Senador Darcy Ribeiro, que foi um dos Relatores. Também acho que vale mencionar a importância da sanção e a relevância do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, à época, sancionou a lei e, posteriormente, regulamentou essa legislação. A gente que trabalha com o Congresso Nacional sabe o quão difícil é aprovar um projeto de lei, ainda mais um projeto extenso como esse, e mais difícil ainda, muitas vezes, é a gente conseguir aprovar e criar regulamentação. Essa regulamentação foi feita no final do segundo mandato dele. Então, acho que é muito importante e é uma construção muito grande da sociedade civil brasileira. Acho que é uma política que vem coroar uma bela tradição brasileira de uma educação ambiental crítica e com os vínculos aos territórios e aos movimentos sociais. A gente estava ali na esteira da ECO 92. Acho que a gente tem um momento oportuno agora, às vésperas da COP 30, também de avançar legislativamente. Portanto, esta minha fala aqui vai ser, basicamente, entrelaçar esses princípios da Pnea e sugerir algumas atualizações, aprimoramentos, sempre com base nessas diretrizes que a política já implementada nos traz e nos norteia aqui. Então, acho que, pensando no tema da mesa, educação ambiental do futuro, temos aqui algumas proposições. Eu vou buscar, Marcos, respeitar aqui os 15 minutos; talvez eu use um pequeno chorinho, mas vamos ver. Eu vou passar, rapidamente, aqui para a explicação de como o Alana está hoje organizado. Acho que vale mencionar que o Alana nasce no Jardim Pantanal, no extremo leste da cidade de São Paulo, uma área de muita vulnerabilização ambiental, que sofre, há muitos anos, com muitas cheias. Então, esse DNA de proteger crianças e adolescentes e buscar promover o direito de crianças e adolescentes a um ambiente equilibrado está no DNA, na fundação da própria instituição. Hoje a gente é organizado em três grandes eixos: um eixo de equidade social e de inclusão, que dialoga com diversos temas que foram passados aqui. A gente teve, no ano passado, em momentos muito importantes, como este aqui, junto com a Secadi - vejo aqui a Profa. Rita. A gente esteve, em vários momentos, no ano passado, celebrando uma política que nos é muito cara também, que é a Lei 10.639, de 2003, que completou 20 anos no ano passado e que institui a obrigatoriedade do ensino de história e de cultura afro-brasileira, o que dialoga também muito com aquelas diretrizes da Pnea, que eu mostrei no eslaide anterior. A gente tem um eixo digital, protegendo as crianças no ambiente digital, sobretudo nas plataformas digitais, e o eixo natureza, que é o eixo que nos traz mais efetivamente aqui, que dialoga muito com as questões de educação ambiental, mas que também tem muita incidência junto a organismos internacionais, buscando colocar crianças e adolescentes como prioridade e como os mais vulneráveis frente às mudanças climáticas. Temos diversas parcerias e atuações junto com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Educação, e vou trazer aqui um pouco dessas nossas proposições.
11:04 R	Bom, o eixo natureza parte, como foi mencionado aqui, desse contexto das múltiplas crises, ou, na atualização que a Profa. Rachel traz aqui, no conceito do Bruno Latour, do novo regime climático, que talvez sintetizaria essas três grandes crises, e, a partir disso, a gente entende que é uma crise também de desconexão da criança com a natureza, o que é algo prejudicial para as infâncias, em função de a ciência já mostrar que o contato com a natureza é importante para o desenvolvimento integral, enfim, tudo isso que também está presente na Pnea. E a gente tem feito revisões bibliográficas e jurídicas sobre o direito de crianças e adolescentes à natureza e a um ambiente saudável, olhando também para o Comentário Geral da ONU nº 26, que é uma emenda à Convenção sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que trata do direito da criança à natureza, e tudo isso, muito resumidamente, em um processo de mais de um ano, fez com que a gente construísse, com diversas organizações, um marco legal para dar vazão àquilo que está previsto na nossa Constituição Federal, no art. 225, que vocês conhecem muito bem, que trata do direito de todos os brasileiros e brasileiras a um ambiente equilibrado, e uma leitura combinada com o art. 227 da Constituição, que é o artigo que rege a nossa atuação de forma mais ampla e que é o artigo que trouxe a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. Para dar vazão a esses dois artigos e, olhando para todos os nossos diplomas legais, todo o nosso arcabouço legal, nós entendemos que há uma necessidade de se criar um marco para positivar esses direitos e colocar as crianças e os adolescentes com o seu direito a um ambiente saudável e o acesso à natureza. Então, a gente fez essa construção num processo de escuta de mais de 60 organizações da sociedade civil, e as atividades escutaram 57 crianças. Também acho que depois a gente poderia até trocar com o Marcos, para falar um pouco sobre esse processo de participação, pensando também no processo de conferência infantojuvenil, algo com que a gente tem muito interesse em contribuir cada vez mais. E aqui o projeto que está sendo protocolado e é bastante extenso. Ele tem diversos capítulos, mas eu vou me ater a um deles aqui, dialogando também com a fala da Profa. Rachel, que trouxe, nessa questão das soluções baseadas na natureza e a natureza baseada na educação, que você trouxe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENATO GODOY - Soluções baseadas na natureza e soluções baseadas na educação. Eu vou trazer aqui uma solução baseada na natureza por meio da educação, que é o tema central aqui dessa apresentação. Bom, eu vou passar, então, já diretamente ao ponto do que é que a gente entende por uma educação baseada na natureza e mostrar como ela integra tudo isso que está sendo previsto pela Pnae e também por outras legislações. A educação baseada na natureza compreende um ecossistema inclusivo e integrador entre a educação ambiental, a educação para sustentabilidade, a educação climática e a educação integral, educação ao ar livre e o desemparedamento da infância e da adolescência, que é um conceito que o Alana vem trabalhando muito, sobretudo com a criação do programa Criança e Natureza, há quase dez anos. Então, a educação baseada na natureza é a convergência de ações de adaptação e mitigação climática, restauração da biodiversidade, redução da poluição e estratégia de educação que fomentem o acesso e o vínculo à natureza no ambiente escolar e em seu entorno. Então, ela dialoga com essa desconexão com a natureza, mas também com as outras três grandes crises, com o novo regime climático, como mencionou aqui a Professora.
11:08 R	Ela parte de uma premissa de um cenário bastante duro. Ainda que a gente tenha - acho que foi falado sobre a questão de implementação da EA aqui, que a grande maioria dos municípios ainda não implementa... A gente vê também uma necessidade de uma mudança da própria questão infraestrutural das escolas brasileiras, com 25% das escolas não tendo pátio, coberto ou descoberto, e 35% apenas tendo uma área verde, gerando uma desconexão completa. E aí tem a questão curricular. Este é um dado da Unesco, que 70% dos jovens não sabem explicar o que são as mudanças climáticas ou o faz ainda a partir de dados muito genéricos. E pensando na educação baseada na natureza, a gente tem esse cenário de convergência de três grandes ações: de adaptação e mitigação climática; estratégias de educação que fomentem o acesso e o vínculo à natureza; e o desenvolvimento de habilidades e competências sobre o enfrentamento da crise climática. É uma estratégia que se dá em quatro frentes: uma nas instalações e operações na própria escola; na questão curricular, num diálogo completo, num diálogo de total sintonia, sobretudo com a Pnea; as questões relacionadas à comunidade e entorno; e as cidades, pensando as cidades também como territórios educativos, portanto, territórios que podem ter soluções baseadas na natureza. Aqui eu vou passar um pouco mais rápido, já olhando aqui para o relógio. Então, tem como intuito inserir o bem-estar, a saúde física e mental e o desenvolvimento de crianças. Aqui são algumas imagens. A gente já tem parceria com diversos municípios, com mais de dez municípios nas cinco regiões do país, em parceria também com Urban95, uma iniciativa da Fundação Bernard van Leer, para promover essas escolas baseadas na natureza. Então, são exemplos que já estão ocorrendo em diversos municípios, como Caruaru, Jundiaí; na própria cidade de São Paulo a gente tem agora um projeto de esverdeamento do espaço escolar, chamado Refresca. Então, é uma iniciativa que busca contribuir para a mitigação dos impactos de mudanças climáticas também no ambiente escolar, contribuir para o vínculo com a natureza, como foi mencionado. E aqui, eu acho que vale passar, de forma bastante ilustrativa, para mostrar um pouco o antes e depois de algumas escolas. Esta aqui é uma Emei em Caruaru, em que há uma mudança do solo, enfim, para tornar um solo mais resiliente. Há a questão da arborização também, que é central para o resfriamento do espaço escolar, olhando para essas ondas de calor que nós temos experienciado cada vez mais. A questão da água: priorizar o manejo da água de forma a valorizar esse elemento natural como fonte de vida e de bem-estar. E a questão do solo: tirar esse solo que absorve... priorizar o uso de superfícies que absorvem água e mitigam o calor, e evitar esses tipos de pavimento como na foto acima. E há a questão dos brinquedos e mobiliários naturais, e de estrutura para sala de aula ao ar livre - aqui, alguns exemplos de sala de aula ao ar livre; da arte local a partir de elementos naturais também, da gestão eficiente da energia, do manejo integrado da água; a questão da alimentação, o direito à alimentação também, pensado como... (Soa a campainha.) O SR. RENATO GODOY - ... uma parte da educação baseada na natureza. E, na questão de currículo e aprendizagem - já me encaminhando para o final aqui -, acho que a gente tem recentemente um novo marco legal importante também na nossa legislação, que é a Lei da Parentalidade Positiva, sancionada recentemente pelo Presidente Lula, que inclui também o direito ao brincar. E a gente dialoga com esse direito; pensando na solução baseada na natureza, o direito de brincar com a natureza e na natureza. Aqui, algumas imagens de uma escola em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
11:12 R	A aprendizagem ao ar livre. Aqui, acho que é um exemplo bastante ilustrativo. Aqui trata-se de uma aula em Jundiaí, uma aula de matemática. Então, as crianças estão contando aqueles gravetos ali no chão, mostrando, de forma integrada, que não se trata de uma aula de botânica ou uma aula de biologia, mas eles estão aprendendo matemática num espaço em que eles estão, ao mesmo tempo, tendo contato com a natureza, sob o sol, e criando esse vínculo socioafetivo e socioeducacional com a natureza. Com relação à educação climática, também tem algumas iniciativas na comunidade. Isso aqui, só para finalizar, é uma iniciativa de urbanismo tático na cidade de Jundiaí, que envolve diversas secretarias da cidade, buscando o resfriamento e o acalmamento do entorno do espaço urbano para que as crianças possam ir a pé ou de bicicleta às escolas, o que envolve a Secretaria de Urbanismo, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Educação, mostrando a necessidade de uma transversalidade das políticas públicas para a efetivação de soluções baseadas na natureza, que possam combinar resiliência, mitigação e adaptação climática. A gente espera que a gente possa continuar caminhando juntos, agora com esse marco legal e também com essa noção da educação baseada na natureza, pensando sempre no futuro da efetivação e da implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, que é muito cara para nós do Instituto Alana e para toda a sociedade civil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Renato. Você alertou que não daria, mas deu. Antes de eu passar para a nossa colega Agnes, eu quero só fazer uma menção de agradecimento às pessoas que viabilizaram esse nosso encontro. É muito importante a colaboração toda que nós estamos tendo da Comissão de Educação e da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Na pessoa da nossa colega Andréia, eu agradeço a todas as pessoas que deram esse apoio aqui para nós. (Palmas.) E agradeço também às pessoas, aos técnicos, ao pessoal de apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Educação, da equipe de educação ambiental do DEA e da equipe de educação ambiental do MEC, que viabilizaram desde a emissão de passagens e todos os corres para realizar esse evento e que estão na base de fazer política pública, porque a gente não conseguirá fazer política pública se não tivermos um Estado brasileiro preparado para acolher as mudanças na legislação, os avanços, os incrementos da legislação. Nós precisamos ter servidor público motivado, bem remunerado e comprometido com a realização de uma educação ambiental transformadora. Então, obrigado aos servidores e às servidoras. (Palmas.) Eu acredito que mais oportuno do que este ambiente seria impossível para a Agnes trazer a reflexão e o aprendizado que ela tem tido não só na Morada do Sol, em Araraquara, que tem sido um município ousado em termos de implantar política pública, de agricultura urbana, etc., mas especialmente na experiência que ela tem tido no GT de Educação Ambiental e Enfrentamento à Desinformação da FPA, e na experiência também com a questão da legislação participativa. Então, o Renato traz aqui um processo de construção de um projeto de lei, toda a tramitação e as dificuldades.
11:16 R	E isso é muito importante a gente compreender, porque o próprio processo de construção da legislação é um processo importante - o companheiro Thiago nos apoiou na realização desse evento, na assessoria do Chico Alencar -, porque são pessoas que estão focadas e preocupadas com a questão da legislação participativa e com a questão de, dentro da Frente Parlamentar Ambientalista, nós termos pessoas e um grupo de trabalho focado em educação ambiental, focado na veracidade das informações. Então é com muita alegria que eu passo a palavra aqui para a Agnes, para a gente aguardar as reflexões dela. A SRA. AGNES FRANCO - Obrigada, Professor. Olá, todas, todos e "todes", quem nos acompanha aqui ou está acompanhando pela internet. Eu vou me descrever para quem não está me enxergando: eu sou clara, tenho pele clara, cabelo claro, estou de batom vinho, vestindo um xale, não sei se entre o verde e o amarelo, e um vestido marrom, sentada numa mesa, ao lado dos meus colegas aqui. Eu vou me apresentar novamente, porque é importante vocês saberem qual é o lugar de onde eu parto para trazer e compartilhar com vocês as reflexões que eu vou propor aqui hoje. Então, meu nome é Agnes, também sou chamada de egbomi Ibi Ale na minha comunidade - aproveito para pedir a benção aos meus mais velhos e aos meus mais novos. E venho da periferia de Santo André, da cidade de Santo André, na Vila Luzita, e de família do Vale do Ribeira. Então, eu cresci no meio do mato, cresci no meio da floresta, e muito da minha personalidade foi formada ali, dentro das cavernas, caindo bastante nas cachoeiras e nos rios, cruzando com cobra, enfim. Eu acho que é importante trazer isso porque, ainda que tudo que a gente constrói seja a partir do saber científico, a forma que a gente faz a ciência também vem de algum lugar, não é? E, quando a gente faz análises, especialmente na área de humanas, existe uma subjetividade, e não é possível dizer que não. Então é importante saber quem é esse sujeito que está fazendo a análise. Dito isso, quero começar lembrando que hoje faz dois anos que Dom e Bruno foram levados brutalmente, e esses nomes estão na boca de grande parte da sociedade brasileira. Mas também quero lembrar que, no ano passado, nós perdemos a Mãe Bernadete, um nome que não está tão na boca de todo mundo - e sabemos quais são as razões disso. Mas quero lembrar que este é um país que é um dos países mais perigosos para ambientalistas. Hoje é dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente; então, eu gostaria de lembrá-los das vítimas, daqueles que estão perdendo a vida para que a gente esteja aqui e continuemos lutando. (Palmas.) Para além disso, para começar esse processo reflexivo e trazer um pouco de quem nós somos e de que sociedade é essa onde a gente está, queria lembrar também que só na África, hoje, tem 35 conflitos armados acontecendo - só na África. Tem na Ásia, tem aqui nas Américas, nas colômbias, e não são guerras oficiais e declaradas, mas são guerras que estão acontecendo. E por que essas guerras acontecem? Majoritariamente por conta de coisas da natureza que as pessoas querem tirar. Então, não dá para a gente falar de educação ambiental, de enfrentamento à crise climática ou à nova condição climática se a gente não olhar para a realidade deste mundo como ela está. Eu fiz o meu mestrado, Professor, estudando a transição justa e olhando principalmente dentro dos sindicatos e das organizações populares no norte e no sul globais.
11:20 R	E foi muito interessante, porque isso me mostrou claramente como a gente constrói a política pública, como a gente constrói os processos participativos a partir da nossa origem histórica. Pode passar, por favor. Ah, eu não tenho a coisa aqui. (Pausa.) Desculpa, gente. Pronto, obrigada. Então, como é a cosmologia daqueles que estão propondo o modelo educacional? Quantos de nós aqui já ouviu falar em Kemet? Quantos de nós aqui já ouviu falar na Grécia? Clássico. O que a gente aprende é que todo conhecimento científico nasce na Grécia. Nós estamos aprendendo que isso não é verdade. Ele nasce em Kemet. A Grécia roubou o conhecimento de Kemet. Então, é muito mais fácil para a gente construir a partir de um ponto de vista ocidentalizado, que tem a ver, inclusive, com a construção do próprio capitaloceno, porque é consequência do capitaloceno, mas a gente precisa olhar para isso e entender como a gente é educado, o processo de formação e de educação, a natureza dessas palavras, inclusive. O formar depende da sua relação de aprendizado, de vivência, quando a informação chega para você pronta. Então, eu acho que é interessante a gente olhar para isso, para entender como é que a gente participa desses processos de educação, de uma educação ativa - e aí Paulo Freire vai poder falar muito bem sobre isso, muito melhor do que eu -, para a gente entender como é que a gente faz educação ambiental, como é que a gente constrói política pública participativa numa sociedade de realidade digital, em que um dos maiores desafios que a gente tem é o enfrentamento à desinformação. E aí o Professor falou desse GT, do qual eu tenho alegria de, nesse momento, estar na Secretaria Executiva, que é coordenada pelo Deputado Chico Alencar, onde a gente está olhando para a educação ambiental e para o enfrentamento à desinformação. Como é possível educar sem uma informação de qualidade? E esse conceito de pensar um pouco nas similaridades entre formação e informação não é uma coisa nova. Obrigada, Iluminismo. Obrigada, pessoal aí dos séculos passados, que resolveu separar tudo, que falou: "A ciência, a metafísica, vamos separar tudo em caixinha, vamos olhar para isso de uma forma diferente". Bom, a gente fala de formação e informação de formas diferentes porque viemos de um processo e tem um histórico para isso, mas será que é tão diferente? Será que a informação e a formação são, de fato, processos tão diferentes? Eu tenho bastante dúvidas sobre isso. Pode passar... Ah, desculpe. Eu já descobri que eu tenho aqui. Então, eu queria pensar com vocês: como é que a gente chegou num ponto em que a desinformação assumiu um protagonismo tão grande que até a esfericidade da Terra é questionada publicamente? Está tudo bem eu chegar e falar que a Terra é plana. Como pode estar tudo bem? Como é que a gente chegou num momento em que a ciência é questionada de forma vil? Nós temos professores universitários em universidades federais, aposentados ou agora afastados, que publicamente falam de uma ciência que não tem comprovação histórica de dados. A ciência é feita de dados; ela não é feita do que eu acho, da minha fé. Ela é feita de dados.
11:24 R	E nós temos, dentro da estrutura social, com fazedores de pensamento, com fazedores da política pública nessas Casas que fazem a política brasileira, pessoas propagando a desinformação. Existe uma estrutura pensada para isso, não é aleatório. E a gente, no Instituto Democracia em Xeque, está olhando para isso, há outros pesquisadores e outros institutos também olhando para isso, e está muito clara a articulação disso. Ora, de que é que adianta nós chamarmos conferências, nós nos juntarmos para construir política pública eficiente, que chega na periferia, que chega nas comunidades e povos tradicionais, que chega para as mulheres, enfim, que chega para todo mundo, se quando a gente chegar lá na ponta as pessoas não vão nem acreditar naquilo que a gente diz? Porque trata-se de fé, e isso acontece por uma questão de pertencimento. Quando a desinformação, principalmente quando - a gente vai olhar depois como é que ela se estrutura, uma parte dela pelo menos - ela chega e a pessoa fala "não, isso não é verdade, há um poder oculto agindo contra nós e tal", ela se sente parte de uma coisa muito importante, ela se sente sabedora daquilo que outros não sabem. E é muito importante a gente olhar para esse fenômeno. Por que as pessoas estão precisando disso para se sentirem parte de uma sociedade? Onde a gente está errando? Como é que a gente não está construindo caminhos para que as pessoas se sintam parte, se sintam representadas? Como é que a gente vive numa sociedade onde os nossos representantes - desculpem, mas os nossos trabalhadores que nos representam nas Casas - geralmente participam de eventos como esse, que é um evento de formação... Não é o caso hoje, mas poderia ter passado por aqui um monte de Parlamentares, eles viriam, falariam, iriam embora; ouvir, não. E a gente normaliza, está tudo bem fazer isso. E não pode falar. "Ih, a Agnes falou daquilo, não pode falar." Então, como é que a gente vai construir e vai enfrentar a desinformação se nem quem está construindo a política pública está se formando? Pode... Não, de novo... Ó gente, eu estou... Desculpem, é TDH, tá? É mais difícil aqui. E aí o que aconteceu? No meu doutorado, que é orientado pelo querido Prof. Dr. Pedro Côrtes, lá no Procam, na USP, eu estou olhando para a construção da narrativa do negacionismo climático, sabe? E tenho, então, junto com meus colegas do Democracia em Xeque, olhado para como essa narrativa se constrói, a partir de dados, não é? Então, quando a gente estuda, faz uma análise de conteúdo, é a partir dos dados que a gente levanta, dados automatizados, então, se qualquer outro pesquisador for fazer a pesquisa, vai encontrar mais ou menos a mesma coisa que a gente vê. Essa aqui, isso aqui é um resumo de parte dessa narrativa negacionista que vem se apresentando: as mudanças climáticas não têm influência humana, acontecem. Em 1941, o Rio Grande do Sul inundou, então é normal. A comunidade internacional é contra a soberania brasileira, então, Noruega, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, principalmente esses países que eu citei, fazem parte de um complô internacional para ferir a soberania brasileira.
11:28 R	Por quê? Por conta dos minérios e da Floresta Amazônica que a gente tem. Então esses países juntos trabalham para que o Brasil não se desenvolva, que é esse modelo de desenvolvimento que a gente bem conhece. A academia, as organizações da sociedade civil organizada, tanto ONGs quanto movimentos populares e o Estado com aqueles que trabalham nos Governos, é uma coisa só. E essas pessoas, que no caso somos nós, fazem parte desse complô contra o próprio país. Nós somos financiados por esses países que eu citei para a gente agir contra o nosso próprio país. E, por fim, eles provam isso a partir dos baixos IDHs nas áreas florestais, nas áreas preservadas. Eu não vou entrar aqui na questão de medição de qualidade de vida, eu prefiro colocar assim, a partir do IDH - eu recomendo algumas leituras da Camila Moreno, que, enfim, tem publicações ótimas sobre isso -, mas é uma visão muito rasa. Então, é essa estrutura bem resumida daquilo que a gente vem olhando. Para finalizar, eu termino aqui - eu vou pular este - mostrando... Você pode, por favor, dar um zoom? Olha, lá em cima, naquela bolinha lá de cima, por favor. Esse é o desenho do que aconteceu no processo do Rio Grande do Sul, dessa tragédia que o Rio Grande viveu, está vivendo, como é que se estrutura a narrativa nas redes sociais e na mensageria, como é que é esse pensamento? O Estado é o inimigo - o Estado é o inimigo. E de um lado você tem - pode ir subindo, pode até diminuir um pouquinho - a desqualificação do Estado, isso é muito importante a gente observar, porque para construir política pública participativa, você precisa que a sociedade tenha confiança no Estado. Então você desqualifica o Estado colocando-o como inimigo, como incompetente - pode subir -, você desumaniza as figuras públicas. Então como é que você desumaniza? "Olha, o Presidente preferiu ir ao show da Madonna do que ir para o Rio Grande. O Governador do Rio Grande estava rindo das pessoas no Rio Grande do Sul. O Governo abriu as comportas, foi por isso que aconteceu." Então você desumaniza a figura, o agente público e a figura pública, desde uma Madonna... (Soa a campainha.) A SRA. AGNES FRANCO - Eu estou concluindo, é o último eslaide. ... até um governador, um presidente, um deputado, enfim. De outro lado, a incompetência do Estado, a falta de habilidade para gerenciar. Então você vai pegar desde as Forças Armadas, que não fizeram o trabalho de forma suficiente, que demoraram a chegar, passando pelas instituições que não respondem adequadamente à crise, e aí você leva então para a sociedade civil, que tem muito mais competência para gerir do que o próprio Estado. Então, olhe: "Foram os empresários que resolveram o problema. Elon Musk, o empresário da Havan, eles são muito mais importantes no processo de resolução dos problemas do que o próprio Estado". E, por fim, pode ir por outro ali, a gente chega ao negacionismo de conspiração, em que o que aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Sul, é resultado do HAARP, dessa manipulação do clima, que, enfim, é o que a gente chama de esquizofrenia social.
11:32 R	Não tem nenhum compromisso e nenhuma relação com a veracidade dos fatos. O que é interessante é que quando a gente pega essas três colunas, tudo vai dar na mesma coisa. Pode reduzir tudo... Obrigada. Tudo vai dar na mesma coisa: a população, o povo pelo povo. É a população quem resolve. Então, traduzindo em miúdos: o Estado não serve para nada. Eu não vou precisar dizer aqui onde isso pode chegar, não é? Não preciso dizer, todo mundo aqui sabe disso. Então, para concluir, eu quero dizer que o GT de Educação Ambiental e Enfrentamento à Desinformação, que é um GT misto com Parlamentares e com a sociedade civil, está olhando para isso, junto com outras organizações. Nós, o Democracia em Xeque junto fala, o ITS Rio, enfim, várias organizações e grupos de pesquisa, a gente está olhando para isso. E nós estamos conversando com a sociedade civil, com os Parlamentares. Eu queria muito, Professor, chegar aqui e falar: olha, porque o processo participativo, a gente pode ir por esse caminho, por esse, por esse, por esse... Mas eu preferi trazer aqui o problema que a gente tem e como esse problema é estruturado, para que a gente o enfrente, para que a gente olhe para ele com verdade, dentro do processo de educação ambiental, para que a gente realmente reflita sobre que sociedade é essa que a gente quer construir. E eu não estou falando de utopia, gente, eu estou falando de coisa real aqui, concreta e até pragmática, não é? Para que a gente, assim, consiga construir respostas juntos. Eu não quero vir aqui falar, falar, falar e não ouvir o que vocês têm a dizer, não é? Então quero agradecer muito a oportunidade. Tenho aprendido muito desde ontem, nesse processo de escuta de todos, e quero colocar o GT de Educação Ambiental e Enfrentamento à Desinformação da Frente Parlamentar à disposição e convidar todos para aproveitar várias atividades que estão acontecendo aqui no mês de junho, da Virada Parlamentar Sustentável, tem um monte de coisa acontecendo, quero convidar todos, todas e "todes" a participarem disso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Agnes Franco. É muito importante o que você traz aqui para nós e já faz, não é? Essa sua fala introduz a mesa da tarde, que vai ser moderada pela Profa. Eda Tassara, trazendo reflexões sobre arranjos institucionais que podem alavancar a capacidade da educação ambiental de fazer frente a esses desafios tão contemporâneos, tão presentes, tão necessários de serem trabalhados para que a gente tenha, de fato, a educação da sociedade brasileira para a questão ambiental e para a questão da vida como um todo, não é? Então eu quero agradecer muito as várias falas que vieram até agora. Nós temos 45, 50 minutos pela frente, não é? Não, meia hora só, 25 minutos. Eu ia propor um intervalinho de 10 minutos, mas acho que não vai dar. Então fica aberta aqui a palavra para quem quiser fazer reflexões. O Alexandre teve contato com a Senadora Teresa Leitão, que sugeriu três organizações importantes nessa questão ambiental, climática, uma delas é o Olma (Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida), outra é o próprio Movimento dos Atingidos por Barragens, outra é um movimento internacional de jovens pelo clima, mas como foi muito em cima da hora, não foi possível trazê-los aqui para serem os primeiros a fazer a sua reflexão aqui a partir do plenário, mas está aberta a palavra para quem quiser e puder fazer.
11:36 R	Profa. Dalia Maimon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro... Ela se apresenta. Por favor, Profa. Dalia. A SRA. DALIA MAIMON - Bom dia. Eu achei excelente esse painel. Parabéns! Eu sou a Profa. Dalia Maimon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Presidente de uma ONG chamada Idras, que está junto com o Marcos num centro de educação ambiental chamado Flor do Cerrado, aqui no Distrito Federal. Eu tenho duas coisas para colocar. Nós já fizemos uma avaliação da questão da educação ambienta: nós avançamos muito na educação infantojuvenil, mas os resultados não estão sendo suficientes, ou seja, a gente está apostando na conscientização dessa nova geração no papel do futuro. A nossa avaliação é que se protege aquilo que se conhece e que a educação ambiental dos gestores públicos é fundamental. E aí eu dou parabéns para o Marcos por ter organizado isso no Senado, porque nós precisamos cada vez mais do apoio dos políticos na tomada de decisão cotidiana em termos de resultados de uma mudança e de uma crítica à nossa vida e à nossa forma de ser. Em segundo lugar, nós tivemos uma experiência muito interessante, e aí indo para a fala do negacionismo: nós fizemos dois momentos importantes na Rocinha e, agora, na Mangueira. E nós tivemos como resultado a escolha de lideranças comunitárias que tinham um nível superior e que nós levamos para o nosso MBA. Então, nós formamos críticos dentro da comunidade e que vão ter papel de multiplicador lá. Nós fizemos isso na Rocinha. Quatro pessoas acabaram de se formar no MBA em Responsabilidade Social e Terceiro Setor e em Economia e Gestão da Sustentabilidade. Estamos com dois alunos da Mangueira. E o próximo passo é ter alunos do Sol Nascente. Então, eu acho que é uma forma... Não digo que a gente vai neutralizar, mas a gente vai incidir sementes dentro da própria comunidade que tenham voz no sentido de neutralizar esse negacionismo. São pequenas formas que a gente aprendeu ao longo do ano e acho que vale a pena como experiência para os demais. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Dalia. O Alexandre levantou a mão? O Alexandre Falcão aqui? Alexandre Galvão? Falcão. (Risos.) O SR. ALEXANDRE FALCÃO - Bom dia, gente. Bom dia. Eu sou Alexandre Falcão, sou docente da Universidade Federal de Rondônia e integro a equipe da Coordenação-Geral de Educação Ambiental do MEC desde o segundo semestre do ano passado. Bom, quero agradecer as falas muito importantes. É muito gratificante estar aqui nessa manhã com vocês. E quero dar apenas um informe, especialmente para a Rachel: os projetos de lei da Deputada Duda Salabert e do Deputado do Patriotas... Eu não lembro o nome dele agora. A informação que a gente tem é que eles foram apensados, estão sob relatoria da Deputada Socorro Neri, do Acre, e seriam colocados em votação hoje, mas isso foi adiado. Então, o processo segue. Até onde a gente pôde ter acesso, na relatoria, foram propostas poucas mudanças em relação aos projetos originais. O primeiro veio da Deputada Duda Salabert. Então, vale a pena a gente acompanhar esse processo que segue em tramitação.
11:40 R	Obrigado. O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Alexandre. Nilo Diniz, ali atrás, pediu a palavra. Obrigado, Andréia, por estar passando o microfone. O SR. NILO DINIZ - Bom dia a todos. Eu já falei ontem. Então, hoje, não estou querendo falar mais, eu só estou querendo perguntar. Pode também, não pode? Perguntar? É o seguinte. A minha pergunta... Depois que eu saí daqui ontem, eu tive um encontro com um amigo, a gente conversou algumas coisas, e, a partir dessa conversa, eu quero trazer uma pergunta aqui, até um pouco provocado pela intervenção da Agnes. Eu gostei muito de todas as participações, mas... É o seguinte. Nós estamos enfrentando... A gente saiu de um desmonte aí de quatro anos, que não foi brincadeira para toda política ambiental no país, não só para a educação ambiental, não só para a Política Nacional de Educação Ambiental. Isso é um fenômeno que não é só aqui, só brasileiro; isso está acontecendo em diversos lugares do mundo. A gente está feliz com a eleição de uma mulher no México esses dias. (Palmas.) Para quem conhece o México, isso é uma coisa maravilhosa, pois o machismo é um traço forte, infelizmente, na cultura mexicana. No Brasil, também não é muito diferente. Então, é muito interessante ter tido essa eleição. Por outro lado, em outros países, a gente está vendo o crescimento de um bloco, vamos dizer assim, negacionista, com uma visão que dificulta para a gente trabalhar a educação ambiental também, entre outras coisas, para dizer o mínimo. Eu quero perguntar aqui para vocês, para todos nós, como uma reflexão: será que nós estamos entrando, na verdade, num momento em que alguns atores na sociedade estão se desesperando um pouco diante do fato de que a gente pode estar vivendo já o declínio do império estadunidense e a emergência do "xing-ling", ou seja, a emergência do império chinês? Essa disputa do império estadunidense com o império chinês está vivendo um momento de inflexão importante. Será que essa manifestação negacionista é um pouco desespero por essa referência que sempre tiveram os Estados Unidos para uma certa linha de fortalecimento do sistema econômico ainda hegemônico em relação a essa situação de expansão e crescimento da China? É só uma pergunta que eu faço: não são manifestações já um pouco desesperadas diante da derrocada? Como foi com o império romano um dia, hoje talvez esteja também acontecendo com o império norte-americano. É só uma pergunta. Não sei como é que vocês veem isso. O SR. MARCOS SORRENTINO - Legal, Nilo. As suas perguntas são repletas de reflexão. Se não tem mais ninguém inscrito, a gente passa para a Agnes... Ah, não. É a Indira? Indira, por favor. Depois, a gente passa para a Agnes, que foi citada nominalmente, e aí para as palavras finais dos membros da mesa. Ah, depois a Jane, lá atrás.
11:44 R	A SRA. INDIRA - Bom dia, meu nome é Indira. Eu queria fazer aqui um apelo, coincidindo com a fala da Agnes e do Fábio, sobre a presença das crianças, a escuta das crianças, e a Agnes trouxe essa coisa do ouvir, porque a gente está aqui falando, falando, mas muitas pessoas que deveriam, que poderiam estar aqui ouvindo, não estão infelizmente. Então, eu queria trazer essa fala, esse apelo para que as conferências ocorram, tanto a Conferência do Meio Ambiente, quanto à Infantojuvenil. Eu participei da Conferência Nacional de Educação (Conae). E eu sei o peso que ela tem, a força que tem, pela sua representatividade, por alcançar o âmbito nacional e trazer toda a comunidade. A gente também tem falado muito sobre as comunidades de aprendizagem, que incluem as famílias, os trabalhadores da educação, as pessoas envolvidas, não necessariamente que sejam profissionais da educação, mas toda essa comunidade que tem que estar envolvida, porque a gente precisa de uma comunidade toda para educar as crianças. Então, acho que ampliar essa ideia de comunidade, comunidade planetária, por exemplo. Eu queria deixar aqui o meu apelo para que gente se una num esforço para que as conferências realmente possam acontecer, porque elas são muito necessárias e é uma forma de a gente dar voz e ouvido às crianças, aos profissionais. Eu me esqueci de comentar que eu sou professora de educação infantil. E, assim, as crianças sabem os caminhos. Quando a gente consegue parar e ter uma escuta ativa e atenta, eles sabem das coisas. Então, a gente tem que ouvi-los. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Indira. A Jane; depois o Manoel, que pediu a palavra também, do Ibama. E, ao lado da Jane, está a Profa. Lourdes Brasil, do Centro de Educação Ambiental. Depois, se você quiser fazer uso da palavra para trazer a sua experiência lá do Centro de Educação Ambiental Gênesis, sinta-se à vontade, Lourdes. Jane. A SRA. JANE - Bom dia. Sou Jane. Trabalho na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no momento, mas sou servidora do Ministério da Educação. Estou passando uma chuva lá na ANA, como eu costumo dizer. Eu queria fazer uma provocação para plateia e para mesa, eu me senti provocada pela fala da Agnes. Provocada não; encorajada, porque eu não ia falar, mas, desde ontem, eu estou me coçando. Quando a Agnes trouxe um termo, eu fale: o.k., vou falar. Minha gente, eu pergunto a vocês: quando eu falo de desigualdade social, eu estou falando de educação ambiental? Queria saber o que vocês pensam sobre isso, porque nós estamos celebrando 25 anos de uma política, e eu tenho a honra de ter trabalhado na gestão dessa política por um tempo no MEC. Então, eu me sinto muito honrada de estar aqui com vocês, com Marcos, com Rachel e o Professor anterior, que é José Vicente, que me lembrou do José Vicente de Freitas também, meu querido ex-coordenador, que eu também honro. E eu queria falar, citando Leonardo Boff, que a cabeça fala de onde os pés pisam. Eu sempre referencio Paulo Freire, mas é Leonardo Boff, tenho que corrigir. Eu falo da sala de aula, de quem ficou numa escola por 27 anos - não parece, mas eu já sou aposentada.
11:48 R	Desigualdade social tem a ver com educação ambiental? O que vocês acham? E solo? Ciência do solo tem a ver com educação ambiental? Clima não vou perguntar, porque vocês já falaram aí. Habitação, moradia, transporte urbano têm a ver com educação ambiental? O que vocês acham? E a questão agrária tem alguma coisa a ver com educação ambiental? Matriz energética? Eu relacionei algumas coisas aqui: segurança alimentar? Se eu estou falando de segurança alimentar, isso tem a ver com educação ambiental? Pensem aí; depois eu vou fazer a prova. Poluição, todas elas, as diversas que a gente tem? O SR. MARCOS SORRENTINO - Jane, antes de você fazer a lista completa... A SRA. JANE - Não, não é completa. O SR. MARCOS SORRENTINO - ... eu vou sugerir dois minutos. A SRA. JANE - Vou parar. Tecnologia? Vou acelerar, Marcos. Vocês acham que tem a ver com educação ambiental falar de tecnologia? O que você acha, Marcos? O que você acha? Rachel, o que você acha? Tecnologia e educação ambiental, gente? Como assim fazer esse link? E vida? Vida animal, incluindo a gente, incluindo a vida urbana, a vida humana, a vida rural, a vida vegetal, e por aí vai? Por que essa reflexão, minha gente? É porque, como alguém que gosta, que é muito apaixonada por essa política - por isso que eu estou aqui, hoje, celebrando esses 25 anos -, no MEC, eu recebia muito projeto de lei para mudar essa lei. E quero dizer para vocês que eu escrevi muitos pareceres contrários a esta Casa aqui, para dizer para os Parlamentares: minha gente, a gente não precisa mudar a lei; a gente tem que implementar a lei. Essa lei precisa ser implementada. Então, todos esses temas que eu falei, e o Marcos disse que a lista é imensa, para mim são conteúdos de estudo, são assuntos que a gente aborda quando trabalha a educação ambiental. Então, para mim, a política é de educação ambiental. Eu vejo muita gente dedicando tempo e energia para inventar adjetivos, para adjetivar a educação ambiental. E ontem, na primeira fala da tarde, quando ela disse que educação ambiental tem a ver com a relação que eu estabeleço comigo mesma e com o meio, eu me lembrei de uma frase que eu escutei quando eu fazia faculdade. Eu não sei de quem é essa frase, mas ela me impactou, e eu a trago comigo até hoje. Um professor, uma vez, disse assim: "A minha relação com o mundo é uma projeção da minha relação comigo mesmo". Eu escutei isso em 1989, por aí, e nunca esqueci essa frase. Então, eu penso que educação ambiental tem a ver com as nossas regras de convivência e de coexistência, as regras de cuidado. Para mim, o nosso dilema não é o que ensinar na educação ambiental, mas é como. Aí é nisto que eu digo que a Agnes me encorajou: como a educação ambiental pode contribuir para a gente construir pertencimento? Porque aí eu acho que a educação ambiental tem uma grande contribuição a dar. (Soa a campainha.) A SRA. JANE - Estamos falando da educação ambiental, do futuro da educação ambiental no Brasil. Como ela pode construir pertencimento? Fico com essa pergunta para a gente. Muito obrigada. (Palmas.)
11:52 R	A SRA. LOURDES BRASIL - Bom dia a todos e todas. Eu sou a Lourdes Brasil, do Rio de Janeiro, idealizadora e Diretora do Centro de Educação Ambiental Gênesis, uma instituição que tem como missão educar para a sustentabilidade. Nós já estamos há muito tempo nesse trabalho. No final dos anos 80, nós descobrimos um fragmento de Mata Atlântica bastante degradado, mas tinha um aspecto muito bonito: tinha um riacho e algumas árvores restantes de Mata Atlântica. E, com muito trabalho e com um grupo, nós organizamos o Centro de Educação Ambiental, que hoje tem um trabalho bem amplo. A gente trabalha muito com a educação ambiental voltada para o segmento da educação infantil nas escolas e a gente também tem um trabalho com as instituições religiosas. A gente tem essa cartilha aqui, "Aprendendo a cuidar do planeta na igreja", para crianças e juniores e que tem ajudado bastante. E o centro tem se expandido muito. Nós temos convênio com duas universidades do México, Veracruzana e a Unam, e com uma da Colômbia também. E a gente faz algumas pesquisas, alguns cursos, alguns trabalhos... Tem sido uma trajetória muito dura, porque é em um bairro de periferia. O Município de São Gonçalo é um município periférico bastante segregado, e o Bairro Água Mineral, onde fica o Centro de Educação Ambiental, enfrenta muitas lutas. E uma coisa bem interessante, um dos resultados que a gente tem visto lá com o Centro de Educação Ambiental, é que a gente está ajudando a construir o que a gente está chamando de "empoderamento comunitário", porque, no início, principalmente as crianças ficavam meio arredias de falar que moravam na Água Mineral, porque, na Água Mineral, tinha um matagal; e hoje elas falam: "Não, lá onde eu moro tem o meio ambiente". Elas falam assim: "Tem o meio ambiente". E lá tem até pau-brasil. E tem uma moça que fica cuidando lá, que faz isso... Então, a gente está ajudando. Há algum tempo eu estava num shopping, em Niterói, e uma pessoa veio falar comigo: "Ah, é a senhora que é lá daquele lugar que era um matagal e hoje é um centro que ajuda, que ensina, que faz isso?". Então, quem quiser conversar comigo, saber mais informações, eu estou à disposição. Nós também estamos nas redes sociais. E tem sido um trabalho muito interessante. Eu estou muito feliz de estar aqui, porque eu acompanho esse trabalho de educação ambiental desde lá dos anos 90. Meu primeiro curso foi com o Marcos Sorrentino, lá em Campinas, onde eu fui aprender a escrever projetos de educação ambiental, alguns projetos, e, desde então, eu tenho estado nessa caminhada. Estou muito feliz. A gente sabe dos percalços da luta, mas parabenizo a todos que estão aqui comemorando os 25 anos da Política de Educação Ambiental no Brasil. Obrigada. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Lourdes. Manoel, acho que é a última intervenção... Depois a gente passa para as palavras da mesa. O SR. MANOEL - Bom dia. Sou Manoel Ibama e também Professor da Secretaria de Educação do DF há 30 anos - completei mês passado. Ser educador são desafios. E eu queria lembrar aqui - estou tendo o privilégio de estar próximo aqui do Prof. Felipe - que nós fazemos parte da Ciea, do DF, e também do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal. Em abril, nós fizemos um pedido de vista num processo de licenciamento ambiental - não foi, Felipe? -, em relação às minutas de resolução de licenciamento ambiental. E, na terça-feira, quando teve a reunião extraordinária, nós conseguimos retirar de pauta as duas minutas de resolução que estavam sendo previstas para poder licenciar parcelamento de solo. Então, foi uma conquista. (Palmas.)
11:56 R	Então, Jane, participar em conselho ambiental também é educação ambiental. Eu acredito que foi uma mobilização da UnB e do Ibama, com mais três entidades da sociedade civil, que assinaram esse relatório conjuntamente. E aí eu fico perguntando assim: até que ponto também o Estado está viabilizando e está otimizando essa participação nesses conselhos? Quando se falou de vida, nós tivemos, na época da pandemia - o Ibama conseguiu realizar isto; a Jakeline era nossa chefe na época -, semanas virtuais do meio ambiente. Entre elas, teve uma que se chamou "Ambiente-se: um cuidar pela vida" - cuidar de mim, cuidar do próximo e cuidar do meio ambiente. E aí eu lembro um acróstico que eu sempre tenho utilizado nas palestras, que é em relação à palavra PAI, que é o pertencimento, o acolhimento e a importância, porque aí você consegue desenvolver atividades inúmeras. E o potencial da educação ambiental é infinito. Nós somos privilegiados aqui por estar, neste momento, celebrando os 25 anos da Pnea, hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, mas eu gostaria, aproveitando a fala da Nayara de ontem, que nós pudéssemos chegar aqui ao auditório, Prof. Marcos Sorrentino, e o senhor não soubesse o nome de todas as pessoas que estivessem presentes, porque a gente ia ver que está tendo mais pessoas participando, envolvidas com o pertencimento, acolhimento e a importância do tamanho que é a educação ambiental. Eu só faço essa observação porque a gente gostaria de ver este auditório aqui cheio, pois estaríamos agregando mais pessoas próximas da gente. Conheci o Sol Nascente - que foi citado aí - antes mesmo de existir o Sol Nascente, quando lá era Arie JK. Eu gostaria de relembrar uma pergunta que eu fiz para o senhor em julho e que me incomoda. Trabalhei no licenciamento ambiental do Ibama no Distrito Federal e eu vejo os resultados. A gente consegue ver os resultados do licenciamento ambiental. Aí eu volto aqui: como é que a gente consegue materializar as ações de educação ambiental? Eu acho que este é o nosso desafio também: ver realmente os resultados da educação, porque eles são grandes, mas a gente precisa mostrá-los. Nós temos colegas hoje do Ibama que infelizmente estão saindo da educação ambiental na superintendência, pois o chefe maior não consegue ver os resultados da educação ambiental. Eu acho que isso aí é algo que a gente tem que refletir e trazer para poder trabalhar mais e mostrar a nossa importância enquanto educadores ambientais. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Manoel. Podemos passar de volta... Ah, Jeanne, por favor. A SRA. JEANNE MARIE WHITE - Prometo que serei rápida e objetiva. Meu nome é Jeanne Marie White, sou Coordenadora do Movimento Pedagogia das Virtudes, da União Planetária - estou aqui representando esse trabalho -, e também faço um trabalho do Projeto Caraívas, que fica numa RPPN lá em Pirenópolis. Só queria falar uma frase, respondendo à Jane - eu sou a Jeanne -: o meio ambiente sou eu e tudo mais em minha volta. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Então, vou passar a palavra para a Agnes. Por favor. A SRA. AGNES FRANCO - Primeiro, eu quero agradecer muito a generosidade de vocês e a recepção para fazer essa reflexão junto com todos nós aqui. Eu vou começar de trás para frente. Primeiro, eu não consigo desvincular não só a educação ambiental, mas as questões climáticas e ambientais de todo o resto. Para mim, a educação ambiental e a educação social são a mesma coisa, apenas com faces e lados diferentes.
12:00 R	Com relação à educação ambiental e desigualdades, acho que o Prof. Vicente, inclusive, falou alguns pontos muito importantes dessa relação. A linha de frente climática tem cor; a linha de frente climática tem um valor na sua conta bancária, quando tem uma conta bancária. Então, a relação entre educação ambiental e desigualdade é toda. Vamos olhar os lugares que não têm saneamento básico; vamos olhar os lugares que não têm coleta de lixo. A gente sabe quem está nesses lugares. Então, a relação é direta. Inclusive, isso já no... Eu não vou lembrar agora exatamente o ano, mas um dos nossos embaixadores, quando levou a discussão, para o que depois foi virar a UNFCCC, a respeito da responsabilidade diferenciada entre os países - ela era comum, mas diferenciada -, ele levou isso já. Era um dos nossos embaixadores. O nome dele me fugiu - um absurdo! Mas, então, isso já é colocado. O Brasil, inclusive, tem um papel, globalmente falando, de colocar essa relação entre meio ambiente e desigualdade social há muitos anos. Nós fomos pioneiros, nós fomos o primeiro país a colocar isso na mesa nas discussões internacionais. E eu, claramente, concordo com isso. Alguém comentou sobre a sabedoria infantil. Eu queria dizer que eu sempre brinco - mas não é brincadeira; é verdade - que a ciência ocidental gasta muito dinheiro para provar aquilo que a minha bisavó já sabia e que a minha mãe de santo também sabe. Então, a sabedoria tradicional, a sabedoria que está com os povos indígenas, a sabedoria das crianças, elas precisavam ser levadas mais a sério, porque a gente iria economizar tempo, recursos, dinheiro e uma série de coisas. Por fim, a causa do negacionismo. Gente, eu não vou ser a pessoa que vai responder isso, porque a gente não tem como responder isso unicamente. As causas são muitas, e a gente continua estudando para responder, mas algumas coisas, algumas pistas nós já temos. A própria ciência política e a ciência social já olham, primeiro, para essas tensões que existem, de tempos em tempos, nas sociedades. Então, uma hora pende para cá e uma hora pende para lá. É lógico que esse momento do capitalismo... Quando a financeirização chega, ela coloca o capitalismo num outro momento. Então, num momento ele estava baseado nas produções, e hoje ele não está mais baseado só na produção; a financeirização trouxe uma diferença, e é claro que isso vai interferir nas relações sociais. O que a gente observa, não só no Brasil, mas nos países europeus em especial, é que, quando ali, nos anos 2000 até 2010, mais ou menos, a gente tinha um momento mundial em que o campo progressista e de esquerda ganhava muita força, na sequência, veio uma força oposta. E aí, se esse campo não está preparado para enfrentar essa força oposta - e, no caso, eu não vou falar da direita, da direita democrática; eu vou falar da extrema-direita, radical -, isso ameaça a democracia. E, se está ameaçando a democracia, está ameaçando a nossa vida; e, se está ameaçando a nossa vida, a gente tem um problema sério aí. Então, nós precisamos olhar para isso com seriedade. E nós precisamos trabalhar de forma articulada, porque essa força trabalha de forma muito articulada, enquanto nós estamos aqui discutindo quem vai ter mais tempo ali... Ali não; nós precisamos agora. E eu estou disposta a ceder o meu lugar para um outro - para um outro dizer, para um outro construir -, para que a gente consiga acordos.
12:04 R	Muito obrigada a todos e muito obrigada pelo convite, Professor. É um prazer estar com todos vocês aqui na mesa. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado, Agnes. E aguardem a mesa da tarde para saber as causas do negacionismo. Eu passo agora para o Renato. Por favor, Renato. O SR. RENATO GODOY - Obrigado. (Fora do microfone.) Acho que quero mais é fazer essas considerações finais mesmo e agradecer mais uma vez ao Prof. Marcos pelo convite, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Educação, o Senado Federal e toda a equipe aqui que organizou este evento: estão de parabéns. Enfim, tem sido uma experiência muito rica poder compartilhar e ouvir essas impressões de tantos especialistas, que participam aqui, desde ontem, e participarão certamente com grandes contribuições à tarde também. Eu dialogo um pouco com o que foi perguntado pela... Irina, não é? (Manifestação da plateia.) O SR. RENATO GODOY - Indira, desculpa. ... sobre a questão da participação, que também tem a ver com o que a Agnes trouxe agora nessa sabedoria. Eu acho que a gente tem uma oportunidade grande agora no processo de conferência infantojuvenil, mas também nesse marco legal que eu mencionei durante a minha apresentação, que deve estar sendo protocolado ainda nesta semana e tem um capítulo específico sobre a gestão participativa das escolas com um processo amplo, perene e contínuo de escuta de crianças e adolescentes, para que as transformações e as soluções baseadas na natureza sejam soluções também baseadas no conhecimento que eles trazem e acumulam, enfim, ao longo dos seus anos de aprendizado na escola. Então, acho que a gente tem muita contribuição nesse sentido. A gente gostaria muito de convidar todas e todos a acompanharem as redes do Alana, porque nos próximos dias a gente deve iniciar uma campanha pela tramitação, pela apresentação do PL. E certamente a gente vai dividir mesas em audiências públicas e se encontrar aqui nos corredores do Congresso Nacional, pedindo a aprovação de mais uma importantíssima lei, que, ao mesmo tempo que traz consonância, respeita e contribui com o futuro da educação ambiental estabelecido pela Política Nacional de Educação Ambiental, cujos 25 anos estamos celebrando aqui com muito orgulho. Muito obrigado a todas e a todos. (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Obrigado. Enquanto eu chamo o Fábio Barbosa, para ver se ele ainda está ali, vou só dar um aviso: que não deixem de assinar a lista de presença e, pelo QR code também, nas inscrições, de confirmar a presença aqui nestes dois dias, em cada um dos períodos em que nós estivemos aqui presentes. Fábio, por favor, suas palavras finais. O SR. FÁBIO BARBOSA (Por videoconferência.) - Bom, Marcos e demais, quero, primeiro, novamente registrar os nossos agradecimentos por estarmos participando aqui deste momento. Acho que as provocações que foram apresentadas pela plateia mostram que os desafios ainda são enormes - apesar de termos uma política com 25 anos, hoje tem 52 anos que o Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado - ainda se faz necessário nós fortalecermos nos diversos espaços essa consciência cidadã. E aí a Jane traz uma provocação de que muitas vezes o que acontece é o trabalhar com a educação ambiental, principalmente na perspectiva ecológica do ambiente natural, desconsiderando as suas múltiplas e complexas relações.
12:08 R	Eu também compartilho da inquietação do colega aí do DF, porque me parece às vezes que estamos falando para nós mesmos, não é? Então, que a partir da conferência ou das conferências, na verdade, nós tenhamos aí efetivamente a oportunidade de promover o enraizamento da educação ambiental no território brasileiro, da forma como realmente precisa para a formação desses sujeitos, e que tenhamos como consequência, principalmente o quê? Uma sociedade mais justa, um ambiente mais equilibrado, longe dessas fake news. Então, abraço a todos. Foi um prazer e uma satisfação estar dividindo esse momento com vocês e estamos à disposição. O SR. MARCOS SORRENTINO - Beleza. Obrigado, Fábio. (Palmas.) Passo já para a Rachel fazer as considerações finais dela. A SRA. RACHEL TRAJBER - Pessoal, eu aprendi muito com essa mesa, estava muito interessante, excelente, e eu lembrei de uma coisa que aconteceu recentemente. A gente recebeu, no Cemaden... A gente recebe sempre, numa parceria com a Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais, que é das Nações Unidas, com o Carlos Vicente... a gente sempre recebe grupos ecumênicos e tudo. Acho que o Marcos falou ontem um pouquinho daquele pessoal que estava com os óculos ali. Mas, na semana passada, a gente recebeu um grupo de pastores indígenas evangélicos e que vivem nas comunidades. Ele chama isso, essa visita ao Inpe e ao Cemaden de imersão científica. Eu estava em pânico, assim... Como é que eu vou lidar, não é? Mas foi incrível a relação com eles. A gente começou falando de um texto do Davi Kopenawa, do povo ianomâmi, que diz assim alguma coisa - eu não sei de cor - que os brancos, quando eles passam, eles deixam rios de águas sujas, fumaças de epidemias e muita destruição. Eu acho que isso deu um tom, porque parecia que a parte evangélica falava de Deus e tudo, da Bíblia, mas parecia um verniz, porque todos eles foram nos ancestrais, e falaram como os ancestrais tratavam do ambiente, das aldeias. E uma mulher incrível do Maranhão disse que você vai na aldeia e é superbem tratado, tem árvores ciliares - de matas ciliares - e tem árvores e é incrível tudo o que eles estão fazendo na aldeia, porque eles aprenderam a fazer isso com os ancestrais. Do outro lado do rio e rio acima, eles estão recebendo todos esses rios poluídos - assoreamento e tudo. Mas é uma clareza que tem, que a gente acabou falando juntos assim: Não - ao marco temporal. (Palmas.)
12:12 R	O SR. MARCOS SORRENTINO - Muito bom, Rachel. Para finalizar, eu vou passar a palavra para a Henriqueta fazer suas considerações finais, mas quero chamar a atenção para o fato de que os óculos virtuais, da realidade virtual da Amazônia, ainda estão aqui ao fundo. Quem não teve a oportunidade de ver ainda, veja, porque é muito legal. Henriqueta. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Bom, primeiro eu quero agradecer, Marcos Sorrentino, Rita Silvana, mais uma vez, pela partilha aqui nesta mesa tão enriquecedora. Quero agradecer a todos, todas e "todes" que estão aqui e que estão online. Eu gostaria de destacar dois pontos, para deixar para reflexão mesmo: um ponto é a defesa aí que eu estou fazendo da governança policêntrica, da governança em rede, da rede de políticas públicas, como uma forma de materializar a Política Nacional de Educação Ambiental, no sentido de que uma governança em rede da política pode ser um dos caminhos importantes, necessários para a gente enfrentar governos autoritários, governos antidemocráticos que possam surgir a qualquer instante - a gente não sabe, não é? - e também para, independentemente de governo autoritário e antidemocrático, materializar, consolidar a política nacional em todo o território brasileiro, em todos territórios brasileiros. E um outro ponto para reflexão é que, a partir das análises que a gente vem fazendo sobre a política nacional, parece que a gente pode analisar a política nacional a partir de três dimensões: a dimensão do conteúdo da política; a dimensão institucional da política; e a dimensão política da política. Olhando essas três dimensões, dá para perceber que a política nacional avançou muito nesses 25 anos na dimensão do conteúdo da política. E aí eu acredito que a gente precisa estudar, trabalhar bastante, dialogar bastante, refletir muito para a gente pensar nas formas de avançar nas outras dimensões, que são a institucional e a política. Então, é isso. Deixo um abraço aqui a todas, a todos, e a "todes". (Palmas.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Com essas palavras, nós finalizamos os trabalhos da manhã, lembrando que, às 14h, estaremos de volta neste mesmo espaço, com uma mesa muito interessante. Até daqui a pouco. (Iniciada às 9 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/06/2024 - 2ª - Comissão de Meio Ambiente