05/06/2024 - 3ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

14:20 R	... sobre as perspectivas futuras. E agora vamos falar dos novos arranjos para o enfrentamento da descontinuidade de alguns problemas que a gente tem verificado em políticas públicas de educação ambiental. Mas amanhã esse encontro prossegue, essa comemoração prossegue através da 26ª Reunião do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Então, essa reunião vai ocorrer amanhã o dia inteiro no auditório do Prevfogo, no Ibama sede. Tem muitos membros aqui do Comitê Assessor que vão estar amanhã. Os convidados também são bem-vindos. Quem quiser pode acompanhar essa reunião do Comitê Assessor, que começa amanhã às 9h da manhã e vai também até às 17h. Então, será o dia inteiro, só que não vai ser mais aqui no Senado, vai ser no auditório do Prevfogo. Aproveito até para fazer esse agradecimento público ao Ibama por ceder esse espaço, não só para essas, mas para várias reuniões e oficinas que a gente faz. Então, o evento ainda continua, nesta tarde e amanhã o dia todo. Agora eu vou passar a palavra para a Patrícia, que vai fazer o cerimonial e vai chamar... Oi? (Pausa.) Ah, sim, bem lembrado. Obrigada, Airton. Também faço um agradecimento aqui - vou aproveitar que o Airton está aqui do lado - a todo esse apoio que o Senado está dando para a gente, que este evento não seria possível, neste espaço e com essa grandeza, se não fosse esse apoio que a gente teve, Airton, Marcelo, Humberto, César... Vou fazer como o Marcos agora e começar a falar os nomes. Peço desculpas, eu não vou prosseguir, senão eu posso esquecer alguém. Mas, de qualquer forma, só deixar público aqui, mais uma vez, esse agradecimento, porque, para a gente, que é da educação ambiental, que está há vários anos no trabalho mesmo como educadoras e educadores ambientais, na militância, e que realmente foi tocada pela questão, para a gente é muito importante estar neste espaço, porque mostra a importância que tem a Política Nacional de Educação Ambiental e todo esse trabalho que a gente desenvolve, e ainda mais daqui para frente, para esse futuro que a gente vem conversando, conversamos hoje cedo, para a gente garantir um futuro melhor, as sociedades sustentáveis, que tanto sonhamos, é muito importante ter essa valorização, esse espaço e agradeço mais uma vez. E aí, então, Airton lembrou que estão tendo, paralelo aqui a este momento, as mesas temáticas, a exposição de fotos, que foi um chamado, um edital que o Ibama abriu junto aos servidores, um concurso de fotos para comemorar os 35 anos do Ibama. Eu, como servidora do Ibama, entrei no Ibama em 2002, fiquei muito feliz de acompanhar esse trabalho, essa comemoração.
14:24 R	Dia 22 de fevereiro deste ano o Ibama completou 35 anos, e essa exposição de fotos marca esse momento, essa comemoração, assim como esses 25 anos, como Rita falou ontem, algo para se comemorar da Política Nacional de Educação Ambiental. E aí junto à exposição também das fotos dos 25 anos do Ibama tem os bordados. Estamos aqui honrados com a presença de Marilu Dumont, que desenvolve esse projeto também. Quem estava de manhã viu o vídeo da chamada para o congresso lusófono que vai acontecer no ano que vem, o 8º Congresso Lusófono de Educação Ambiental, que vai ser em Manaus, em julho do ano que vem. E essa questão dos bordados, da educação ambiental através dos bordados, como há o envolvimento de toda a comunidade nesse processo, estão também sendo expostas lá algumas obras dessas, desses bordados que foram construídos em projetos muito importantes, projetos do licenciamento, projetos relacionados à potência de ação, ao fortalecimento de comunidades ribeirinhas de todo o Brasil. Então, até a Marilu está aqui, eu chamo a atenção, porque é maravilhoso. Quem puder então visitar, é na ala Ivandro Cunha Lima, aqui no Senado; quando a gente segue aqui o tapete azul, vai até a final, um pouco antes de chegar ao tapete verde da Câmara dos Deputados tem uma escadinha e ali vocês já vão encontrar essas exposições. Então são eventos que estão ocorrendo concomitantemente aqui às mesas. E também claro ontem a gente já falou bastante, mas quem ainda não prestigiou ali os óculos da realidade 3D do bioma amazônico também vale muito a pena, é uma imersão de dez minutos que também é um outro acontecimento aqui muito importante, muito relevante que perpassa toda essa proposta de educação ambiental que estamos discutindo. Então, Pat, por favor, se você puder já dar início à mesa, agradecemos. A SRA. PATRÍCIA FERNANDES BARBOSA - Boa tarde, acho que está funcionando. Está, não é? Bom então, boa tarde, como a Isis já me apresentou, meu nome é Patrícia, eu sou Analista Ambiental no Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Boa tarde a todos que nos acompanham aqui presencialmente e quem também nos acompanha virtualmente, online, neste momento. Eu vou aqui fazer a função de convidar os nossos palestrantes, lendo aqui um pouquinho da biografia de cada um deles, para compor a nossa mesa. À frente daqui da mesa, a gente consegue visualizar os nomes. Então, quando eu for chamando, cada um procura o seu nomezinho ali na plaquinha e fique à vontade para tomar o seu assento. Vou começar com a Gabrielle Beatriz Beiró Lourenço, ela que é Advogada, Professora e Consultora Especialista em Direito Administrativo, terceiro setor em inovação; sócia-fundadora da Councilor Inteligência e Inovação; futurista e consultora em inovação antecipatória - pode subir, Gabrielle - para governo e demais organizações; experiência em elaboração e gestão de políticas públicas, relações federativas e de cooperação com organizações da sociedade civil e com organismos internacionais. Foi consultora do Pnud, da ONU, na modelagem da publicização da Academia Nacional da Biodiversidade (ACADEBio), do ICMBio, em 2018 e 2022. Foi diretora do Departamento de Gestão de Programas do Ministério do Esporte e por 11 anos trabalhou no Ministério da Justiça, nas áreas de segurança pública, planejamento estratégico, direitos humanos, controle interno e cooperação internacional. (Palmas.) Próximo.
14:28 R	Convido Tadeu Costa, ele que é formado em Comunicação Social, habilitação em Audiovisual pela Universidade Estadual de Goiás; concluiu o curso de Montagem de Imagem e Som na Escola de Cinema Darcy Ribeiro; fez parte do Parlamento Nacional da Juventude pela Água, representando o Estado de Goiás; participou da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, como facilitador; durante a juventude, fez parte da Rejuma; integra a Rebea (Rede Brasileira de Educação Ambiental), no papel de facilitador pela Rede de Educação e Informação Ambiental, de Goiás. (Palmas.) Temos fãs, Tadeu. (Risos.) Convido agora a Neusa Helena Barbosa, que é Assistente Social, Especialista em Psicologia Transpessoal, Alfabetização, Jogos Cooperativos, Educação Emocional e Qualidade Humana; Mestre em Educação, com ênfase em Educação Ambiental, foi Consultora Técnica do Ministério da Educação e atualmente é Analista Ambiental, lotada no Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.) Acho que foi o maior fã-clube até o momento. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) Pois é, aqui... Vamos ver. Convido agora Isis Akemi Morimoto, Bacharel em Ecologia e Direito, Mestre em Conservação de Ecossistemas e Doutora em Ciência Ambiental pela USP; é Analista Ambiental do Ibama e atua na área de educação ambiental desde 2002; atualmente, exerce a função de Coordenadora-Geral no Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.) O próximo é o Clóvis Henrique Leite de Souza, que é Cientista Político; Pesquisador de Gestão Pública Participativa; Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, requisitado para atuação na Diretoria de Educação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República; colabora no Corpo Docente do Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública. (Palmas.) Convido Carlos Alberto Marques, que é Professor Titular do Departamento de Metodologia de Ensino e do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Santa Catarina; Graduado e Mestre em Química pela UFSC; Doutor em Ciências Químicas pela Universidade de Veneza, Itália; tem Pós-Doutorado em Ensino de Química, pela Universidade do Porto; ex-Diretor da Divisão de Ensino da SBQ e SBNQ; leciona Metodologia de Ensino de Química e Sustentabilidade; coordena o Grupo de Investigação no Ensino de Química; é Bolsista de Produtividade em Pesquisa - CNPq; e Membro Titular do FNE. Por fim, como moderadora da nossa Mesa, gostaria de convidar a Profa. Eda Tassara, Professora emérita e titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo; graduada em Física, Mestre, Doutora e Livre-Docente em Psicologia pela Universidade de São Paulo; é membro do Conselho do FunBEA (Fundo Brasileiro de Educação Ambiental) e propositora e Coordenadora do Grupo de Estudos em Política Ambiental do Instituto de Estudos Avançados da USP. (Palmas.) (Pausa.)
14:32 R	A SRA. EDA TASSARA - Boa tarde a todos. Dando prosseguimento a este encontro comemorativo dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, com esta Mesa que vai discutir arranjos para o enfrentamento da descontinuidade e pulverização das políticas públicas de educação ambiental. Nós acompanhamos nas mesas que já foram realizadas o grande trabalho que tem sido feito no sentido de contribuir para a implementação dessa política pública. É uma política de Estado, mas o fato de nós propormos aqui a discussão de como enfrentar a descontinuidade e a pulverização das políticas públicas em educação ambiental já indica a dificuldade de se ter uma visualidade compacta do significado desta ação política. Não é? Entendo que o momento que atravessamos é um momento que sinaliza a necessidade de alguma... não sei se ruptura, mas de se ultrapassar uma fase para uma nova fase, porque o mundo, as circunstâncias, as necessidades se modificaram, não é? E a visualidade do que teremos que fazer para transformar de fato essa política pública em uma política de Estado de alta visibilidade implica pelo menos reflexões para a tomada de outras ações que possam complementar ou articular as que já vêm sendo feitas. Nós estamos vivendo um momento de muito... eu diria, quase um impacto, quase de escândalo, diante do que ocorreu no Rio Grande do Sul. Esse impacto e a dimensão que o desastre tomou, no sentido territorial, no sentido das pessoas envolvidas, as instituições, não permitem que a gente não coloque em foco uma análise sobre o que estamos vendo que ocorreu e ocorre ainda lá. Uma das coisas que salta aos olhos é a completa ausência no imaginário, no discurso ou na ação de ações referentes à educação ambiental. Isto significa alienação do corpo social, aí incluído, da questão ambiental, porque é impossível você olhar para a questão ambiental e não visualizar a relevância do enfrentamento desta situação através da reformulação socializadora dos indivíduos.
14:36 R	No sentido mais tradicional, a educação era considerada a socialização das crianças; agora, é a socialização de todos. Então, nós vemos que é uma alienação de um fato extraordinário, diante de um fato extraordinário de uma situação que atinge a todos. Nesse sentido, eu acho alienação... Eu gostaria de citar aqui uma frase do Roland Barthes em que ele fala sobre a doxa, que é a opinião pública, que é aquilo que emerge do falar. A doxa é a voz do natural, é aquilo que foi como se nada fosse, é Medusa que petrifica aqueles que a olham. É mais ou menos assim que as pessoas estão olhando para aquilo que aconteceu no Rio Grande do Sul. É um escândalo, um misto de um escândalo e, ao mesmo tempo, de naturalidade. Esse fato traz para nós operadores da educação ambiental, seja em nível de teoria, seja em nível de filosofia, seja em nível de ação ou de política, essa perplexidade. Será que uma política de Estado, que se apresenta frente a uma problemática extensíssima, esclarece para a sociedade o enunciado do problema que quer resolver? Eu diria que uma primeira premissa do meu ponto de vista seria que temos que contribuir para a visibilidade dessa dimensão essencial frente ao que chamamos de crise ou chamamos do que quisermos, problemática ou o que for - depois, no final, vou voltar a falar sobre isso. Quando eu falo em crise, eu estou falando de uma abordagem política. Quando eu falo em questão energética ou questão do clima, eu estou falando em educação científica, dimensão científica. A dimensão ambiental é a conjugação dialética dessas duas. Diante dessa tragédia, eu acho que nós temos uma oportunidade de dar um salto qualitativo na expectativa das influências da educação ambiental sobre a sociedade como um todo. Eu espero que, nesta mesa, a gente, de alguma maneira, possa trazer alguma luz para isso. Já que nós supomos que existe a pulverização, que existe não só a pulverização, mas também a descontinuidade, nós estamos dizendo que existe uma dificuldade de absorção e entendimento pela sociedade da relevância dessa dimensão. Essa dimensão ao menos teria que ser tratada.
14:40 R	Então, depois de termos ouvido nossos colegas da manhã falando de tanto trabalho, tanta coisa importante sendo feita, nós não podemos perder, nós temos que aumentar, e aumentar preenchendo os vácuos de significado. Temos que aumentar a nossa presença no discurso público. E vamos ver se a gente consegue, a partir de ouvir aqui os nossos especialistas, no final, articular um pouco o conjunto de apresentações. Para começar, vamos ouvir a Gabrielle Beatriz Beiró Lourenço, que vai falar sobre possíveis arranjos jurídicos para os Centros de Educação e Cooperação Socioambiental. A sigla é Cecs. A SRA. GABRIELLE BEATRIZ BEIRÓ LOURENÇO - Obrigada, Profa. Eda. Boa tarde a todas e todos. Eu expresso aqui a minha gratidão por esta oportunidade de estar presente nesta mesa, neste evento aqui no Senado Federal, com pessoas e profissionais tão comprometidos com a educação ambiental e com a agenda ambiental no país e no mundo. Na pessoa do Prof. Sorrentino, eu quero agradecer todo o esforço do Departamento de Educação Ambiental por fazer desta semana um grande agir comunicativo na busca do fortalecimento da educação ambiental como uma política de Estado no país. Então, eu assumo aqui minha fala nesta mesa de discussão, consciente da responsabilidade de contribuir com as reflexões pertinentes sobre os novos arranjos jurídicos para os Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, com o juridiquês, não é? - eu sei que o pessoal fica... -, mas ele é importante para a discussão. E nesta reflexão, considerando, inclusive, o tema da mesa, os arranjos e o tema da minha fala, eu gostaria de fazer uma abordagem sobre conceitos para que a gente possa analisar até uma premissa para essa discussão de arranjos jurídicos e eu formular aqui algumas indagações para que a gente tenha reflexões sobre a importância desses arranjos para que essa política, de fato, consiga ter um deslocamento de uma política de governo para uma política de Estado. Eu começo apresentando esse quadro. Eu tomei a liberdade de fazer a análise das leis orçamentárias anuais em diversos ciclos do PPA. E eu acho interessante vocês verificarem que, quando a gente está falando da própria descontinuidade, ela se refere, então, a uma interrupção ou à falta de continuidade na implementação de políticas, programas ou iniciativas, neste caso, de educação ambiental ao longo do tempo.
14:44 R	Se vocês observarem, na pesquisa, na base de dados do Governo, nessa série histórica, esses ciclos correspondem a quatro anos envolvendo o PPA e as ações orçamentárias numa média. Quando eu fui fazer um levantamento sobre o tema educação ambiental e as ações no Governo que, ao longo do tempo, tratavam sobre esse tema, a gente já vê a importância dessa reflexão, vez que, de 2008 até 2023 - eu tentei pegar os ciclos completos -, nós estamos falando de 42 ações, há muitos anos atrás, e atualmente, no último ciclo, porque, como ainda não tinha esse referencial começando agora, esse ciclo do PPA, mas, no que encerrou, a gente já foi para 18 ações orçamentárias. Isso é importante porque, quando nós estamos falando das políticas públicas, inevitavelmente, eu, particularmente, acredito muito no papel do Estado em fomentar essas políticas, e o orçamento acaba expressando a própria capacidade do Estado de responder a essas demandas. Por outro lado, quando a gente analisa, também nessa série histórica - e a gente está falando de um outro conceito, que é o da pulverização -, somente no âmbito do Governo Federal, a gente está falando de diversos órgãos. Aqui eu coloquei unidades orçamentárias, porque seria a classificação menor dentro de funcionais, na administração pública, que recebem dotação orçamentária. Então, a gente está falando de basicamente 12 unidades, órgãos, entidades que estão trabalhando com o tema da educação ambiental. E a pulverização, portanto, conversa, fala sobre essa fragmentação, essa dispersão de políticas - nesse caso de educação ambiental -, em múltiplas iniciativas, muitas vezes, desconectadas ou descoordenadas entre si. Então, quando a gente analisa e pega a peça orçamentária, você tem, por exemplo, o Ministério da Justiça, que, pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos, pode fomentar iniciativas de direito ambiental, e a gente tem o Fundo Nacional do Meio Ambiente, também pelo meio ambiente, desenvolvendo essas iniciativas. Como é que elas estão conversando? Que tipo de governança a gente está dando para esse tema na administração pública federal? Vamos imaginar essa conversa, no âmbito dos estados e dos municípios, pela importância que tem nós concentrarmos os esforços. Por quê? Porque isso vai resultar em múltiplos programas, projetos que, muitas vezes, desenvolvidos por diferentes atores e entidades, acabam tendo essa dispersão de recursos e de resultados. Então, esses conceitos são importantes, esta apresentação, para a gente compreender o nível do desafio que nós temos quando a gente está falando de pulverização e de descontinuidade de políticas públicas, porque é um quadro-síntese que externa rapidamente essa informação no âmbito do próprio Governo Federal. Vou passar aqui. Por outro lado, quando a gente está falando das políticas de educação ambiental, é importante nós destacarmos aqui, quando a gente está falando dessas políticas, que vai ser toda a ação - a Profa. Eda estava falando agora há pouco sobre isso - que vai ser adotada pelo Estado para resolver um problema, e eu vou acrescentar aqui, para também implementar uma oportunidade que seja pertinente a uma esfera pública da sociedade, e, nesse caso, nós estamos falando aí de como que a gente pode trabalhar com indivíduos e coletividades na construção de valores sociais e de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados à conservação ambiental, com o componente essencial e permanente da educação nacional, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
14:48 R	Então, vejam que nós não estamos falando de uma política simples. Ela tem questões muito relevantes, a partir do seu estabelecimento, especialmente quando você tem, entre os princípios básicos que estão estabelecidos na lei, a garantia da continuidade e da permanência desses processos educativos - então, esse é um grande desafio - e o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. E aqui eu também faço um destaque à questão da pluralidade, porque, quando a gente está falando das políticas de educação ambiental, a pluralidade, tendo aí os seus diversos conceitos na sociologia, mas aqui, enquanto um objeto do direito, ela reconhece essa diversidade, mas ela também reconhece diversos centros de poder. Então, a gente está falando que não é só o Estado que tem exclusividade para tocar essa política de educação ambiental, mas também toda a sociedade, as organizações, o que é algo que é muito relevante na área ambiental - veja-se aí o papel das próprias organizações não governamentais no tema. Por outro lado, dando mais complexidade ainda à abordagem, a gente tem um processo educativo, dentro dessa política de educação ambiental, que vai estabelecer incumbências a diversos atores. E, aqui, o quadro em que, de longe, eu quero que vocês vejam ali as minúcias, porque não dá... mas é só para externar, diante de um trabalho que foi feito pelo ICMBio, quando estudávamos a publicização da Academia Nacional da Biodiversidade. Então, a política de educação ambiental vai envolver diversos atores: poder público, instituições educativas públicas e privadas, Sisnama, organizações não governamentais, meios de comunicação, empresas e a sociedade como um todo. Mas, só destacando o Sisnama, olhem a complexidade dessa política, como é que você integra todos esses atores, porque esse é um mapa que nós fizemos de políticas públicas em processo formativo somente para os agentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e olhem a complexidade da conexão que a gente tem entre as políticas e os atores, isso somente dentro do sistema. Então, é um grande desafio, cabendo aí ao poder público a definição, portanto, dessas políticas públicas que vão incorporar a dimensão ambiental, promovendo a educação ambiental em todos os níveis de ensino e engajamento da sociedade como um todo. Então, esses conceitos são relevantes para que a gente possa falar sobre o objeto dos arranjos jurídicos, a proposta, que é sobre os centros de educação e cooperação socioambiental.
14:52 R	Então, quanto aos centros modelados aí a partir de experiências internacionais, a gente tem o Ministério do Meio Ambiente, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, trabalhando - e aqui pegando muito a definição do próprio edital do ano passado - e definindo esses centros (vai ser uma terminologia adotada a partir de uma descentralização do Estado com parceiros, pensando muito no terceiro setor), que vão ser espaços de cooperação, articulação, elaboração estratégica, formação e desenvolvimento de organizações e pessoas engajadas em temas como mudanças do clima, agroecologia, economias solidárias, temas diversos relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Então, esses centros foram pensados para que eles atuem no sentido de acelerar as necessárias mudanças culturais voltadas para fortalecer os processos de transição educadora em direção a sociedades sustentáveis; e também eles vão contribuir para a condução de políticas públicas territoriais de educação ambiental. O objetivo do Ministério do Meio Ambiente com esse edital era selecionar cinco centros de educação e cooperação socioambiental, e esses centros teriam por metas fazer todo esse trabalho de mapeamento, diagnóstico de organizações, articulação com o Estado e demais organizações, elaboração de processos de formação, produtos de educomunicação, estratégias institucionais de educação ambiental e também o trabalho com os seus próprios planos de sustentabilidade - que eu acho que é um objeto aqui para a gente pensar em como é que eles têm uma perenidade - e os planos de cooperação no território. Então, vejam, o Estado estabelece uma política como essa, dá essas diretrizes, e essas organizações parceiras da administração pública vão recepcionar essas metas e vão trabalhar, portanto, como centros de educação e cooperação socioambiental. Esse conceito aqui é importante porque ele perpassa por um arranjo jurídico. Então, enquanto um arranjo jurídico, nós vamos falar aqui de todas as estruturas e os acordos legais que serão estabelecidos entre a administração pública e demais organizações - e aí podem ser até mesmo outros entes federados, entidades privadas sem fins lucrativos, enfim, um rol de possíveis parceiros ou até mesmo contratados -, que serão fundamentados em normas, estabelecendo os direitos, os deveres, as responsabilidades, os procedimentos a serem seguidos para implementarem aquela determinada política pública. E aqui, portanto, é interessante a gente observar, quando falamos dos centros, que no modelo clássico - e aí eu acho que começa a base para a gente formular a premissa e partir para as indagações - a administração pública (no caso aqui o Ministério do Meio Ambiente, nessa gestão, na formulação da sua política, então, a partir desse marco legal) estabeleceu isso no seu plano plurianual.
14:56 R	Aqui eu tinha feito aquela reflexão sobre os ciclos anteriores, mas quero destacar que nesse ano é muito relevante e importante a mudança que a gente tem na programação do Governo, porque a gente está tendo claramente o tema do combate ao desmatamento e do enfrentamento à mudança da emergência climática como uma prioridade do plano plurianual, e a agenda ambiental é uma agenda transversal. Então, não só nós temos ações, mas 44 programas do PPA dos 88 programas do PPA do Governo Federal estão com a agenda ambiental inserida como uma transversal no seu desenvolvimento. Então, isso é muito significativo para esse ciclo. Portanto, os Cecs, nesse caso, são fomentados por duas ações orçamentárias. Então, falávamos lá da quantidade de ações orçamentárias que já tivemos, até para fazer essa análise de descontinuidade. E aqui eu quero até destacar dessas ações orçamentárias que o valor de que hoje a gente dispõe é pouco. Então, acho que é uma reflexão que é necessária. E veja que eu já identifiquei até mesmo o esforço de um ano para o outro, para que a gente tivesse um orçamento maior - vi que teve uma captação de emenda parlamentar, certamente isso foi uma articulação para garantir que os Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados também contribuíssem com a temática. Dentro dessa ação orçamentária, portanto, o Governo Federal tem uma decisão de trabalhar essa política dos Cecs de forma descentralizada, optando, nesse arranjo jurídico, por uma parceria com o terceiro setor. Poderia estabelecer aqui uma parceria com outros entes federados ou até mesmo com consórcios públicos - depois a gente vai falar um pouco -, mas a decisão foi por uma descentralização com o terceiro setor, o que é significativo, porque a gente estava falando do pluralismo desses centros que o Estado reconhece, que têm tanta legitimidade quanto o Estado para implementar essa política. E, nesse caso específico, foi adotada - eu destacaria ali dos três principais regimes jurídicos hoje para o Estado trabalhar com o terceiro setor -, foi feita a escolha por um termo de colaboração com as organizações da sociedade civil. E aqui é interessante porque a gente está falando da Lei 13.019, que é uma legislação que estabelece um arranjo jurídico da administração... (Soa a campainha.) A SRA. GABRIELLE BEATRIZ BEIRÓ LOURENÇO - ... com as organizações da sociedade civil, em que o Estado dá as diretrizes e acaba fomentando essa parceria com entidades privadas, com cooperativas ou até mesmo com entidades religiosas. E nesse modelo, portanto, a gente sabe que ele tem um prazo de vigência, tem um valor que está delimitado; no caso específico, a gente está falando de uma ação de dois a três anos, recebendo de R$300 mil a R$500 mil, para implementar todas aquelas metas. Então, a gente tem um grande desafio de fortalecer esses centros e pensar que esses instrumentos, esses arranjos são finitos, eles vão ter vigência determinada. Acho que tem bem uma reflexão nesse sentido. Então, a gente identifica que esses modelos tradicionais podem não ser suficientes para a gente enfrentar esse desafio complexo da educação ambiental, exigindo a busca por novos arranjos jurídicos e parcerias inovadoras.
15:00 R	As indagações aqui, rapidamente - considerando o meu tempo, vou só mais um pouquinho -: como esses arranjos, portanto, nessa modelagem, têm contribuído para o avanço da educação ambiental no Brasil? No caso dos Cecs, a gente está falando de um instrumento que vai ter uma vigência de dois a três anos, com um recurso que acaba. E, saindo o Estado, como é que isso continua? Como a gente pode promover essa colaboração de todos esses atores nessa complexidade que envolve Governo, sociedade civil, setor privado, academia? Como é que a gente garante a participação ativa do público beneficiário na tomada de decisões? E como é que a gente garante essa sustentabilidade financeira para garantir essa continuidade desse centro que tem, acho eu, essa atribuição de coordenar e articular todos esses atores e a educação ambiental de forma regional? Eu destaco aqui que foram trabalhadas, dentro desse regime jurídico, mais algumas reflexões sobre novos arranjos. Então, um centro como esse, com uma complexidade, a gente já viu que... Será que de R$300 mil a R$500 mil, de dois a três anos, garantem que esses centros de fato consigam estabelecer, dentro dos seus planos de sustentabilidade, a continuidade dessa política? Então, a gente tem, por exemplo, a ideia de consórcios públicos em que a gente pode ter um arranjo de diversos entes federados que vão ter, no seu protocolo de intenções, a educação ambiental e vão dividir essa conta por meio de um contrato de rateio, com uma vigência indeterminada desse instrumento. E aí a gente vai partir para uma ideia de governança federativa; porém, com uma gestão observando muitas normas públicas. Ou então - são casos exitosos no Governo Federal - ir para uma modelagem de contrato de gestão com organizações sociais, em que a administração pública vai publicizar essas atividades, que é um termo em que a gente faz um estudo de quais são as atividades que o poder público executa e que pode relacioná-las, de forma que elas sejam absorvidas para uma entidade que vai ser qualificada pelo Estado. Aí a gente tem uma parceria que, de fato, tem uma vigência acima de dez anos e que pode ter sucessivas prorrogações, e isso faz com que ela possa ultrapassar o próprio ciclo de mandato e garantir uma maior estabilidade, com uma diferença. E aí, por isso, os casos são relevantes, não é? Eu cito aqui o Impa, a diferença do que foi a matemática antes do Impa e depois do Impa no Brasil, que traz aqui a possibilidade de ter uma governança híbrida, uma instituição que, quando qualificada, passa a ter um órgão de direção superior, que tem uma representação tanto do poder público como da sociedade civil organizada e dos beneficiários dessa política. E a gestão dessa política pública passa a ter uma maior flexibilidade, vai se valer de uma criação de fato organizacional para dar conta da missão dessa política pública.
15:04 R	E finalizo aqui essa reflexão inicial sobre os Cecs também falando sobre a inovação na administração pública, pensando aqui a inovação como a inserção de novos e aperfeiçoados produtos, serviços e processos no mercado e na sociedade, mas, pensando aqui enquanto uma política pública inovadora, nós pensarmos na reflexão que inclusive o Marcos fez sobre a educação ambiental, que ela seja permanente, continuada, articulada e com a totalidade da sociedade brasileira e possa promover mudanças culturais profundas como um grande desafio para os próximos 25 anos. E aí, a importância de, nessa política pública, só a título ali exemplificativo, a gente pensar também em conhecimento e estratégias antecipatórias. Numa governança antecipatória, o Estado também olhar para o futuro e pensar, projetar cenários de forma que, ao identificar as possibilidades de cenários, sejam de colapso, de crescimento ou de disciplina, opte no final por um cenário transformacional, olhando aí para os sinais que o futuro já tem dado para todos nós sobre o tema e garantindo que o poder público estabeleça agora no presente as ações que são necessárias para a gente dar conta de tudo que nos espera. Muito obrigada a todos e a todas. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Muito obrigada pela exposição tão detalhada, que mostrou uma análise da situação realmente nesses aspectos de busca de enfrentamento da pulverização e da dispersão das políticas. É muito relevante colocar esse aspecto de inovação. E aí também tem a ver com a problemática: é uma política de Estado ou uma política de governo? Quer dizer, para que realmente se torne uma política de Estado, é necessário que se articulem formas instituintes que se instituam de maneira a garantir minimamente a permanência em nível de hardware. O problema é que as orientações de governo vão influir mais nas questões de software, mas, se você tiver a estrutura instituída, mesmo sendo inovação, ela permanece, permanece talvez com menor impacto, mas permanece. Muito obrigada. Depois vamos fazer uma análise do conjunto. Bom, em seguida vai falar a Neusa Helena Barbosa, do DEA, sobre as conferências e juventudes. São mais ou menos 20 minutos, 25 minutos de fala para cada um, mas não é tão rígido, pode ser um pouco mais ou menos. A SRA. NEUSA HELENA BARBOSA - Boa tarde a todos, a todas, a "todes". Eu gostaria de me autodescrever aqui neste momento. Eu sou uma mulher branca, com 63 anos de idade. Tenho a testa um pouco larga, a cabeça um pouco chata porque, afinal, eu sou cearense. Estou vestindo uma camisa verde, verde bandeira e nessa camisa tem os seguintes escritos: a minha ideologia é floresta em pé, água limpa, ar puro, comida sem veneno.
15:08 R	E estou vestindo essa camisa em um momento muito especial, que é o dia 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, e o momento em que meus companheiros e companheiras fazem uma paralisação. E esta é a camisa (Palmas.) que representa a luta dos analistas ambientais e dos servidores públicos que atuam na área do meio ambiente, do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente. E aqui também me solidarizo com os professores universitários, com a turma aí das universidades públicas, (Palmas.) que sequer estão sendo recebidos - não é? - para uma negociação. Então, eu começo dizendo que isso tem tudo a ver com a nossa mesa, Professora, porque nós estamos falando de enfrentamento, descontinuidade e pulverização das políticas. E não há fortalecimento de política, não há articulação e continuidade com servidores desvalorizados, com servidores que não têm sua carreira (Palmas.) sendo reconhecida. E aqui vai a minha solidariedade e o meu apreço a todos que estão na luta. Estamos juntos! Bom, eu vou falar sobre juventude e conferências. E aí eu trago como tema a Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, como uma das estratégias de enfrentamento dessa descontinuidade e dessa pulverização de que a gente está falando aqui. E eu quero falar da conferência sob um olhar de política pública; não como um evento que acontece a cada dois anos ou três anos, mas como uma ação de política pública que tem um objetivo muito claro, que tem uma estratégia muito definida de atuação com a juventude e com a adolescência. Então, eu começo aqui... Nem sei usar isto, gente. (Pausa.) Adoro gente assim, que chega junto! Bom, tem muitas definições do que é a Conferência Infantojuvenil - muitas! -, uma delas é que é o ambiente de participação e de escuta do público infantojuvenil. E a gente falava isto aqui numa mesa pela manhã: a importância desse espaço de escuta. Quem é que está escutando os adolescentes e os jovens nos seus ambientes formativos? Quem está levando, de fato, em consideração esse olhar? Quem está fazendo isso enquanto política pública? Então, essa é uma coisa que a conferência traz para a gente, porque propicia a esse segmento infantojuvenil revelar as suas potencialidades, as suas ações, enfim, a sua visão de mundo. E isso é muito importante para quem pensa um trabalho com juventude. Essa ação não só faz essa escuta atenta, mas também fortalece redes, coletivos, organizações que pautam essa mudança no campo socioambiental, na escola e na sociedade. E aqui eu aproveito este momento para saudar a Plenária nas pessoas dos coletivos de juventude que estão aqui representados. E quem foi do coletivo de juventude, por favor, levanta o braço, porque eu quero ver. Olha lá, tem gente aqui! (Palmas.) Ana Nathália e toda a turma que está aqui. Olha, que bom que vocês estão aqui, para mostrar o quão importante é essa ação e para a gente ver, na prática, essa experiência acontecendo na vida de cada um e de cada uma.
15:12 R	Gente, eu estou passando tudo errado. (Pausa.) Além disso, gente, a conferência exercita o diálogo, a participação, o planejamento e a organização de atividades no campo e ações no espaço escolar. E eu vou falar aqui da Conferência Infantojuvenil com mais carinho do que da conferência nacional na sua versão adulta, que é uma pauta política de participação e controle social forte e que está aí acontecendo novamente, por conta de um Governo que pensa a participação social e que faz esse espaço acontecer na sua gestão. Mas eu vou centrar esses esforços aqui em olhar para a Conferência Infantojuvenil, que é a minha praia, que é onde eu atuo com mais carinho, com mais amor. Aqui também eu tenho pessoas que participaram como facilitadores desses processos de conferência. Eu queria também me referir aqui, por exemplo, à Elisa Sette, que está aqui, do Prevfogo do Ibama, que sempre foi uma parceira para pensar metodologia e todos os processos; e a você, Clóvis, porque eu sou sua aprendiz. Você é o cara que pensou metodologias, que nos ajudou a pensar desde a primeira Conferência Infantojuvenil, que escreveu sobre conferências e que analisou esses processos de participação social. Então, obrigada por ter tido a oportunidade de conviver com você esse tempo todo. Além disso, gente, é um processo de participação que mobiliza adolescentes e jovens a se educarem socioambientalmente de forma mútua, em intercâmbio com outras gerações. Essa Conferência Infantojuvenil tem um princípio de que jovem educa jovem, jovem escolhe jovem e uma geração aprende com a outra. São princípios muito interessantes, que trabalham essa visão intergeracional e em forma colaborativa, porque, na verdade, são os jovens que fazem todo o processo de conferência acontecer. E qual é a inspiração dessa conferência? Eu trouxe pelo menos quatro inspirações: a primeira delas é essa educação emancipatória, que trabalha com ação, diálogo e participação; a segunda, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, porque ele traz essa reflexão crítica de uma educação para transformação; o Programa Nacional de Educação Ambiental, não poderia deixar de ser - a conferência vem respondendo a isso, respondendo à política nacional e ao programa; e a Carta da Terra, que tem uma proposta de justiça social e de cuidado com a casa comum. E as conferências sempre tiveram esse tema do cuidado: vamos cuidar do Brasil com escolas sustentáveis, seja com, enfim, escolas, seja com participação. Fosse qual fosse o tema que a conferência tivesse, ela trazia essa questão da ética do cuidado, que a gente bebeu na fonte de Leonardo Boff e de outros tantos teóricos que trazem essa categoria do cuidado como fundamental na participação. Esse é um histórico, e vai ser bem difícil vocês verem, mas a primeira Conferência Infantojuvenil aconteceu em 2003; depois, ela veio em 2005/2006; depois, a terceira já aconteceu em 2008/2009; a quarta já foi em 2012/2013; a quinta, entre 2016 e 2018. E, entre essas conferências, em 2010 a gente teve uma conferência internacional, que recebeu, aqui no Brasil, 62 países, com o tema "Vamos cuidar do planeta".
15:16 R	E aqui eu também me referencio à Profa. Raquel Traiber, que foi uma das idealizadoras desse processo de conferência. A gente esteve junto na primeira, na segunda, na terceira e na conferência internacional. Aproveito também para citar a Profa. Rita Silvana, que está aqui nessa incumbência de levar à frente esse processo de conferência como coordenação no MEC. O MEC sempre é o carro-chefe, é quem coordena esses processos de conferência. E eu a referencio e me coloco como parte da sua equipe, Rita, para a gente fazer acontecer a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil, já pedindo a bênção ao Prof. Marcos Sorrentino, que é o meu chefe. E ele disse, Rita, que eu sempre tenho que pedir a bênção a você, então peço a bênção aos dois, para que a gente possa levar à frente esse projeto, que é tão importante para a sociedade como um todo e para a educação ambiental no país. E por que eu digo que ele é tão importante? Porque ele não é uma conferência comum, não é uma conferência de "cara-crachá", não é uma conferência em que as crianças vêm aqui reivindicar propostas A, B ou C; não, é um processo formativo, é um processo participativo que tem diversas etapas. A primeira delas acontece na escola, e, se não acontecesse na escola, não faria o menor sentido, porque é no chão da escola que o processo educador acontece, na relação ensino-aprendizagem. E a conferência acontece num espaço que atua com o ensino fundamental II, com crianças de 11 a 14 anos, crianças adolescentes, porque elas já têm condição de fazer uma reflexão crítica da realidade, de trazer propostas, e voltam para a escola e ainda atuam um tempo no seu processo formativo. Poderia ter outras faixas etárias? Sim, poderia, mas para esse processo a gente optou pelo ensino fundamental II, nas séries finais, crianças de 11 a 14 anos, do 6º ao 9º ano, por todas as características que a gente tem. Bom, depois disso, acontecem as conferências municipais, regionais - que são opcionais -, a conferência estadual e, por fim, a conferência nacional; e, depois da conferência nacional, os projetos de ação nas escolas e comunidades, porque essa conferência se baseia em projetos de ação - as crianças fazem projetos de ação, são escolhidos os melhores projetos, elas passam por todo esse processo até chegar aqui na etapa nacional. Esse é o nosso público. A gente vai atingir aproximadamente 1,1 mil participantes na etapa final, e a gente já falou... E não é uma conferência que tem apenas um público: ela tem os jovens dos coletivos educadores e de outros coletivos, que atuam como facilitadores de todo o processo, de todas as oficinas que acontecem; ela tem os professores que acompanham; a equipe da COE, que está aqui. Então, é um público grande. E acontecem três em um, três eventos em um. A gente faz formação com professores, formação com jovens e formação com jovens e adolescentes. É complexo, mas é muito singular e é muito inédito esse processo. Primeiro, pelo público envolvido. Segundo, pela proposta de planos de ação que ela trabalha - ela é toda fundamentada em propostas de planos de ação. Depois, pela promoção e coordenação dessas ações, que são feitas por dois ministérios - ou, nessa nova proposta, por três ministérios -; é a única conferência que realmente transversaliza em outros ministérios. Pela sua metodologia, que é muito diferenciada, que é uma metodologia que atua com educomunicação, com oficinas, enfim, com propostas, em que as próprias crianças e jovens fazem esse processo; a gente costuma dizer que ele tem que ser colaborativo, tem que ser divertido, tem que ser animado. E a continuidade do processo: ela não acaba em si, ela continua na escola, e estuda um tema, geralmente um tema muito forte que está na pauta socioambiental.
15:20 R	E aí eu vou concluir com alguns depoimentos e vou deixar as pessoas falarem por si. Eu vou ler aqui... (Soa a campainha.) A SRA. NEUSA HELENA BARBOSA - ... o que o Samuel, por exemplo, fala: "A efervescência das culturas de cada delegado possibilitou, em minha vida, um exercício mais amplo do protagonismo juvenil". A Lara Isabella, que é lá de Minas Gerais, fala: "Ao voltar pra casa, senti que a semente da consciência ambiental que tinha na minha alma e em meu coração havia germinado, floresceu em mim a vontade de ser melhor, não para o meu próprio benefício, mas em prol do mundo". "Um momento importante de interação com pessoas de diferentes culturas, permitindo-me participar de um movimento na busca do repensar da forma de desenvolvimento socioambiental brasileiro" - um jovem de Aracaju, Sergipe. "Continuo trabalhando com a pauta da Educação Ambiental, que além de minha carreira é também minha motivação e minha luta pessoal. Ter participado do [...] [coletivo jovem] e da equipe das Conferências foi uma escola para a [minha] Vida, que transformou minha trajetória pessoal e profissional" - Naiara Campos, que hoje é da equipe da Profa. Rita Silvana. "Eu tinha 13 anos na minha primeira conferência. Eu saí de um interior onde falta muita coisa, principalmente oportunidades para a juventude. Lá a gente acha que meio ambiente é apenas árvore, pequenas coisas. Quando eu vim para a conferência e voltei eu descobri coisas, momentos que eu guardo até hoje no meu coração. A conferência me ensinou o cuidar do outro, o meio ambiente não é apenas uma coisa, mas todas as coisas que estão juntas e compiladas. Eu fui uma semente plantada muitos anos atrás, e hoje sai outra remessa de grandes sementes que irão germinar Brasil afora e que futuramente darão grandes frutos para o nosso país." O Eclécio está na sua segunda gestão de Vereador na cidade dele, no interior do Rio Grande do Norte.
15:24 R	A Deise foi integrante da COE, e fala que: "É uma formação cidadã, uma formação pra vida. E essa formação comprometida, quando ele [estudante] volta [para casa], [...] pra um grêmio estudantil, ele volta como uma liderança, ele volta para o movimento social. [Olha aí o Tadeu.] Nós temos relatos de alunos que depois foram vereadores, líderes. [...] Então é uma semente vindoura, que dá bons frutos e raiz e galhos muito fortes". Aqui são algumas imagens da primeira, da segunda, da terceira, da quarta, da quinta, e eu espero que venha a sexta - vou passar rápido -, para que a gente possa fazer de fato um trabalho para que novos líderes surjam e novos jovens se engajem; que a gente possa fazer uma formação da qual surja o novo, já que estamos envelhecendo, o país está envelhecendo. É preciso uma atuação forte com a juventude, e eu acredito muito nesse processo. E agora o tema da conferência não é mais "Vamos cuidar do Brasil", mas é "Vamos transformar o Brasil", porque nós estamos precisando de uma transformação radical, para que a gente rompa com tudo isso que a gente viu e ouviu aqui nestas mesas; para enfrentar tudo isso que a gente está enfrentando. Então, muito obrigada pela atenção de vocês. Eu espero que a gente consiga fazer um lindo trabalho, e conto com cada um e cada uma que está aqui para que isso possa acontecer. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Interessante lembrar que, ao trazer a questão da influência do Paulo Freire, pela primeira vez a gente trouxe aqui a junção entre o soft e o hard, dizendo que há uma inspiração de produzir emancipação através de reflexões sobre o processo de transformação. E aí a grande questão é: qual é o processo de transformação? Ao mesmo tempo, você trouxe aqui o problema das conferências, que nos coloca diante de uma multidão que não é massa, é uma organização de gentes; quantitativamente grande, mas não é uma multidão em que as pessoas não são identificadas como pessoas, indivíduos, sujeitos, não é? São questões importantes para as nossas reflexões finais, que vão se acumulando a partir das apresentações. À necessidade de se instituir as proposições de maneira com que elas permaneçam, com maior probabilidade, além dos governos - para permanecerem no Estado, de alguma maneira -, que conteúdos...? Então, quando você traz aqui essa inspiração do Paulo Freire, você traz um conteúdo que, ao mesmo tempo, é hard e é soft, não é? Vamos produzir emancipação, visar produzir emancipação através de reflexões que sustentem a necessidade de transformação. Aí, seria preciso definir o que é essa transformação, mas vamos, aos poucos, chegar lá.
15:28 R	Então, muito obrigada, Neusinha, por trazer para nosso debate essa questão importante. E agora a gente vai ouvir o Clóvis Souza, que é da educação ambiental popular e formação de agentes comunitários - de certa forma, uma continuidade com relação ao que se apresentou. O SR. CLÓVIS SOUZA - Obrigado, Profa. Eda. Agradeço o convite para estar aqui neste momento de celebração, momento em que a gente celebra refletindo a partir do presente, olhando... colhendo os aprendizados do passado, mas projetando esse futuro. Eu hoje estou num espaço, que é a Diretoria de Educação Popular, então vou falar a partir dali. E achei ótimo, Professora, porque a senhora trouxe justamente essa visão freiriana aqui para balizar a junção entre hardware e software. Só que eu quero chegar a umas reflexões que não são, necessariamente, da atividade educativa, mas desse arranjo institucional, tentando dialogar um pouco com o que Gabrielle já, em certa medida, avança pensando. A primeira coisa que eu queria trazer é que a gente está absolutamente no mesmo terreno, quando a gente está pensando que a gente tem um dever de levar a cabo uma política de educação ambiental que transcende escolas... Então, a gente não está falando só de escolarização, a gente não está falando só de educação formal, a gente está reconhecendo que ela acontece em muitos momentos da vida e em muitos ambientes. Esse é o terreno comum, e está tudo certo. Só que eu queria avançar, talvez, a partir deste lugar em que a gente tem tentado lidar com a compreensão sobre o que pode ser educação popular, que é pensar o espaço educativo não como um espaço, mas como uma interação. Então, em todo momento que a cidadã e o cidadão tiver contato com o Estado, esse pode ser um momento, pode ser uma oportunidade de aprendizagem. E aí nós estamos diante de uma revolução, que é encarar - e esta é a minha proposta, a de forçar o nosso processo aqui -, encarar o Estado como um Estado educador ambientalmente, socialmente, e a gente pensar isso de uma maneira um pouco além do que a gente tem pensado hoje. Porque, vamos combinar, a gente tem muitas vitórias, mas a gente está falando com um público específico, que é o público das educadoras e educadores ambientais. É fácil o que eu vou provocar aqui? Não é fácil, mas eu preciso, porque é para isso que a gente está aqui. Eu acho que é uma vitória. A agenda transversal, a agenda ambiental, como uma agenda transversal, ser assumida pelo Ministério do Planejamento é uma absoluta vitória. Ter um componente de 44 programas, olhar para as ações orçamentárias, olhar para a execução disso e documentar isso é bom? É. Eu acho que transversalizar é uma vitória para diminuir a pulverização e a descontinuidade. Mas a transversalização não vai ser suficiente se ela for uma ação setorial, e eu acho que esse é o problema. Quando eu estou falando aqui de uma visão de um Estado educador, eu estou aqui, para chegar nisso, pensando que a gente precisa encarar o desafio da transversalidade não apenas como um monitoramento de ações que estão isoladas, mas como um esforço de coordenação de políticas e de integração de ações.
15:32 R	E aí, nesse sentido, eu disse: "Não é fácil!" Porque fazer com que o Ministério do Meio Ambiente dialogue com o Ministério da Educação já é muito difícil, não porque o diretor de um lado e a coordenadora do outro não queiram. Não se trata das equipes, trata-se dessas institucionalidades. E isso é muito difícil. Todo mundo que está dentro do Departamento de Educação Ambiental, que está na Coordenação Geral de Educação Ambiental, sabe que é difícil. Não é difícil porque as pessoas não se gostam. Pelo contrário, todo mundo está no mesmo campo, no mesmo entendimento. A dificuldade aqui é institucional, porque a gente não tem os instrumentos para executar uma política de forma integrada, efetivamente integrada. E, de novo, fazer partilha de orçamento para a execução da conferência já não é fácil. Isso só para começar. Oh, vamos partilhar os trocados que a gente tem aqui? Porque é literalmente isso. Vamos ver se a gente consegue captar recursos internamente? Já é muito difícil dividir algumas ações para a gente conseguir executar um orçamento. Então, vamos dificultar ainda mais o processo. Acho que a gente não pode encarar os próximos 25 anos da educação ambiental fazendo o órgão gestor ser só baseado nesses dois ministérios. Acho que não dá para pensar CIEAs, lá no estado, lá no município, a partir dos órgãos setorializados da educação ambiental. Não dá. Se a gente continuar fazendo isso, a gente vai continuar com os mesmos resultados. Tudo o que foi feito até agora é maravilhoso. Eu estou dizendo, é uma vitória, mas a gente precisa avançar. E avançar é dificultar mais o processo. A gente precisa dialogar com todos esses ministérios que colocaram as ações de forma transversal nessa agenda ambiental. Agora, vai fazer isso como? É incluindo esses órgãos dentro do órgão gestor? Não sei. Se isso vai dar mais trabalho ou não? Provavelmente não. Provavelmente, vai dar muito, muito, muito mais trabalho. Mas isolar as ações de educação ambiental no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Educação é fazer o que a gente fez nos últimos 25 anos. Nesse sentido, gente, eu preciso, por isso que eu falei, tentar lidar um pouquinho com o desafio cotidiano que a gente tem vivido, que é assim: quais são os instrumentos para coordenar essas políticas? Hoje, nós estamos com um esforço específico, na Secretaria-Geral da Presidência da República, que é um Fórum de Práticas Educativas e Territoriais nas Políticas Públicas. As equipes do Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente têm participado, assim como equipe do Ministério das Cidades, equipe do Ministério do Trabalho, equipe do Ministério da Cultura, equipes de outros ministérios. Eu, particularmente, acredito que, se a gente conseguir criar esse tipo de espaço em que as ações comecem a ser coordenadas do ponto de vista programático e do ponto de vista prático, pode ser que dê certo, pode ser que a ação, ali na frente, aconteça, mas isso ainda é pouco. Por quê? Porque isso não está na regra. Não tem uma regra para que essas ações sejam, de fato, coordenadas. E esse espaço de coordenação de política precisa ser criado, e precisa ser criado formalmente. O instrumento para essa política ser coordenada precisa ser inventado. E aí, nesse sentido, absolutamente concordo e vejo que a gente precisa justamente inovar de forma, sei lá... A gente precisa dar um salto e precisa inovar deste ponto de vista: de criar a regra que vá ordenar a gente a agir intersetorialmente. Transversalizar é pouco; só colocar a palavra ambiental numa ação e dizer que a agenda ambiental agora é transversal vai ser pouco, principalmente porque nós sabemos que, para tornar esse Estado educador, vai precisar ser no atendimento no centro de referência de assistência social? Vai ser no atendimento na escola? Mas vai ser no atendimento no ponto de cultura? Vai ser no atendimento... Em que momentos que essa cidadã e esse cidadão vão poder interagir com alguma política pública e aprender do ponto de vista socioambiental? Quais são esses processos educativos que precisam ser desencadeados em diferentes setores e não apenas no setor de meio ambiente, no setor de educação, para que essa educação socioambiental aconteça de forma efetiva?
15:36 R	Nesse sentido, eu fico pensando: descontinuidade é ruim sempre, se a gente estiver pensando que a gente tem um propósito, um princípio constitucional, uma elaboração legal que está estabelecendo? Sim. Pulverizar é necessariamente ruim? Não sei. Se isso for uma estratégia de ampliação de impacto, pulverizar pode ser bom, descentralizar as ações. Mas não ter coordenação, não ter integração, aí sim é ruim. Então eu queria chamar a gente para pensar que esse elemento, que é o elemento da integração, é que precisa de soluções concretas. E eu não tenho essa solução concreta. Eu tenho a impressão de que não basta o esforço sobre-humano que nós fizemos, indo de oficina em oficina de formulação de PPA, de programa de PPA, tentando dizer: "Olha, pessoal, não esquece, tá? Existe a dimensão socioambiental". Esse esforço é um esforço significativo? É. Afinal de contas, se não fosse esse esforço, vários desses programas não tinham incluído a pauta ambiental. Então, assim, é um ativismo institucional de uma equipe absolutamente comprometida, entendendo que existe uma estratégia para entrar nesse hardware do Estado. Agora, a gente precisa de regra que institucionalize essa integração. E aí eu estou chamando a gente para pensar exatamente esses dois espaços consagrados na Pnea, há 25 anos: as CIEAs e o órgão gestor. Dá para a gente reestruturar, repensar o desenho desses órgãos, de maneira a comprometer outros órgãos, outros ministérios, outras secretarias, no caso estadual, municipal? Eu acho que talvez um caminho de redesenho institucional nesse sentido seja um elemento concreto, mas ainda assim vai ser pouco. Por quê? Porque nós temos inúmeras barreiras institucionais para a execução das políticas, porque a execução orçamentária é setorizada. Então, assim, se a execução orçamentária é setorizada, a gestora ou o gestor, que é o ordenador de despesa, não quer saber de tudo isso que é muito importante, etc...
15:40 R	Ele precisa ou ela precisa ordenar uma despesa de forma muito concreta, e essa despesa ordenada de uma maneira concreta precisa estar integrada, e não tem meio de execução orçamentária que seja integrado. Então, eu acho que a gente tem que avançar. Já conseguimos um avanço concreto: entrar e colocar a SOF, a Secretaria de Orçamento, para olhar o cotidiano, anualmente, da execução de cinco agendas e uma delas ser a agenda ambiental. É uma vitória? É. Agora, a gente tem que avançar na SOF e falar: "Vamos criar meios de execução orçamentária integrados?". Porque a gente só vai conseguir fazer isso funcionar, seja no Centro de Educação e Cooperação Socioambiental, seja em outros elementos de integração disso, lá no território, se a gente conseguir executar intersetorialmente. Executar o orçamento de maneira intersetorial, essa inovação é uma inovação de que estamos precisando... Estamos precisando dos órgãos de controle, junto com a gente, para conseguir pensar possibilidades que sejam legalmente adequadas e estamos precisando de inovação na cabeça dos nossos gestores de orçamento, para que a gente consiga perceber um instrumento concreto para isso acontecer. Aí pode ser que elementos ligados ao financiamento resolvam ou diminuam o problema, e, mais do que isso - porque eu acho que não é só o dinheiro; é o dinheiro -, é a cabeça da gestora e do gestor que precisa integrar a ação concretamente. Então, assim, o instrumento, a regra e o espaço de interlocução, de interação desses agentes podem fazer com que a gente consiga chegar a um lugar, que é esse lugar em que toda interação que a cidadã e o cidadão tenham com o Estado seja educativa, educativa em todo sentido, particularmente no sentido da emancipação, particularmente no sentido da transformação, no combate às injustiças que a gente tem vivido no nosso cotidiano. Então, diante dessa urgência que a gente tem de enfrentar o que quer que a gente chame, se é crise, se não é, mas esse desafio concreto que nós temos, enquanto sapiens... (Soa a campainha.) O SR. CLÓVIS SOUZA - ... diante desse desafio, a gente precisa encontrar instrumentos para que esse Estado seja educador. Eu acho que, se a gente não passar por esse elemento de encarar o desafio da coordenação das políticas públicas, aí a gente vai comemorar os 50 anos da política com um pouco de frustração. Se a gente chegar até lá - vamos torcer para que a gente chegue -, aí a gente vai comemorar de uma outra maneira, celebrar de uma outra maneira, percebendo e avaliando que alguns dos instrumentos que a gente pensou precisam ainda ser melhorados, repensados, etc. Obrigado, gente! Bom trabalho para todos. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Muito obrigada. Eu acho que o que você falou não é incompatível com o que foi dito antes, até cumulativamente. Eu até diria que essa sua fala só pôde ser feita, a sua análise só pode ser feita pela própria vivência do passado que nos levou até agora. Nesse caso, o que você está propondo, o que eu acho, é a necessidade de um projeto, um projeto que transcende a questão orçamentária, e aí você teria que fazer um projeto estabelecendo o que é a transformação, quais são as condições de partida, porque nós não podemos jogar fora a experiência, porque é a experiência que está informando essa sua análise.
15:44 R	Então, por exemplo, eu vou falar aqui como física, na pré-história da minha vida: a mecânica de Galileu não foi destruída pela mecânica de Einstein; ela foi absorvida de um ponto de vista superior de análise, de maneira que tudo que estava lá continua, mas está contido naquela visão maior. Essa questão da transversalidade era uma ideia que significava alguma coisa, mas nunca foi feita. Por quê? Porque isso também implicava um projeto, um projeto de Governo que implicava quase a impossibilidade, não é? Agora, a questão da transversalidade não é mais, mas só que aí precisaria ser definida a filosofia da transformação, o que se está dizendo que é o desejado, e a filosofia do erro. E o processo é um projeto bastante complexo do ponto de vista técnico, mas não é impossível, porque a transversalidade poderá ocorrer em algumas dimensões que se apresentam aí na sua análise; e, do meu ponto de vista, precisaria percorrer várias áreas do Governo. Aí, o problema da execução poderia entrar numa carta paralela, tirando etapas, mas, primeiro, teria que pegar essa análise, mais as outras, e construir o que é esse salto que queremos dar, em função do que já foi feito e do que já se viu que deveria ser melhor ou que poderia ser de outra forma. Então, eu acho que essa transformação tem que ser instruída na declaração do que é, porque, por exemplo, se você fala em multidão organizada, como escola, por exemplo, você tem critérios mais fáceis para você atingir. Quando você amplia e vai para a massa... Digamos que não é uma palavra que se usa normalmente para representar o popular, mas é do ponto de vista técnico. Então, eu acho que há uma necessidade de fazer esse salto de transformação, diante da experiência do que foi, da mudança do que está acontecendo e da mudança do mundo, só que se precisa de vontade política para fazer isso. De qualquer forma, acho que a nossa discussão está muito interessante, porque ela está indo para as decisões. Então, agora, a gente vai continuar a pensar aqui, ouvindo o Carlos Alberto Marques, que é do Fórum Nacional de Educação, da área de educação ambiental. O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - Boa tarde a todas as pessoas. Obrigado pelo convite e, em especial, ao Sorrentino e à Rita, que me pinçaram aqui para dentro, a partir da minha contribuição no Fórum Nacional de Educação. Lá no Fórum eu tive o papel de escrever o documento de referência, que depois se transformou no documento final da Conae (Conferência Nacional de Educação). Então, esse é o lugar de fala, que também é antecedido pela minha formação acadêmica: eu sou Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e - espero que vocês não me recriminem - sou químico.
15:48 R	Toda a minha formação em química foi dedicada ao estudo da degradação de produtos tóxicos e coincide com o período em que emerge a chamada química verde, hoje mais conhecida como química sustentável. Eu retorno para o país, me torno Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e me dedico ao ensino e à formação de professores - ensino da química sustentável, na ideia de uma reformatação da química na perspectiva da salvaguarda do ambiente. Hoje me dedico à educação científica e tecnológica. Essa é um pouco da minha trajetória, e é a partir dela que eu dialogo com a educação ambiental. Então, também, de novo, peço desculpas por alguma imprecisão conceitual, mas é sempre importante que vocês, que historicamente se dedicam a esse tema, consigam dialogar com alguém que transita por uma outra área. É a segunda vez que eu faço isso na minha vida. Já apanhei bastante, porque, como químico, vir para o campo da educação não é simples. Eu preparei esse texto escrito, até para não incorrer em mais erros do que naturalmente seja possível, por essa trajetória. O meu texto procura abordar algumas barreiras que dificultam a educação ambiental como referência à formação na ciência ecológica e em políticas públicas, com o cuidado de discutir a questão da descontinuidade e a pulverização. A primeira barreira que eu destaco diz respeito aos perfis epistemológicos que orientam a educação ambiental. A segunda são mecanismos de bloqueios cognitivos que permeiam o tecido social e que dificultam o engajamento das pessoas no enfrentamento à crise ambiental. E, por último, a questão das políticas públicas de educação, com esse olhar sobre o Plano Nacional da Educação, o novo Plano Nacional da Educação. A primeira observação é que vivemos em uma sociedade cuja ideia propulsora de progresso funda-se na completa ausência de senso de limites. Estou falando aqui da sociedade capitalista. Nela, portanto, a ecologia assume ares de subversiva - ainda bem -, inclusive dentro da escola. Eu acho que a educação ambiental sofre com isso, nas suas práticas. Vejam, eu não estou falando aqui de uma percepção isolada: alunos, hoje, do ensino de ciências, atribuem a crise ambiental, do clima, como sendo a vontade de Deus e o castigo da natureza. Como a ciência dialoga com essa percepção hoje de manhã foi falado, aqui, pela Agnes. Então, esse é um desafio. O primeiro destaque que eu retomo na minha exposição é sobre os perfis epistemológicos da educação ambiental, que tanto contribuem, mas também, em alguns aspectos, dificultam a sua efetiva contribuição no enfrentamento da crise ambiental, com desdobramentos à pulverização de políticas públicas.
15:52 R	Por meio de um acurado exame da história da educação ambiental no Brasil, que eu não pretendo fazer, eu não me arrisco a isso, há indicativos claros de que a educação ambiental está em processo de mudanças em sua constituição e estruturação, com uma certa carência de centralidade definida, que nós podemos associar à pulverização, no sentido das urgências que nós temos hoje, e, aí, na orientação de políticas públicas. Não defendo ou mesmo busco um conceito unificador ou uma única abordagem de educação ambiental, o que colocaria em risco a compreensão da crise ambiental e a interligação entre as partes e o todo. A educação ambiental é complexa em sua natureza e não cabem conceitos fechados. Do mesmo modo, não há neutralidade na educação ambiental, é terreno de disputas. E ela vai muito além de uma ferramenta para a resolução de problemas ou de gestão do meio ambiente - quem sou eu para dizer isso no meio em que eu estou? -, mas entendo como essencial a introdução no campo educacional da ciência ecológica. E falo do campo educacional como um todo, explorando a noção de ecossistemas - e aqui nós temos que falar de sistema -, a qual junta os diversos saberes: da geografia, da geologia, da biologia, da química, da física, as ciências do clima e das ciências humanas. A educação precisa caminhar em direção ao ensino sobre os direitos da natureza, o marco evolutivo e uma ampliação da comunidade moral e de justiça, transformando os seres humanos de conquistadores da natureza para membros de uma comunidade de vida no planeta. Como campo de pesquisa e de intervenção, a educação ambiental possui distintas abordagens e frequentemente cada uma delas enfatiza questões específicas, às vezes com prioridade ao aspecto natural, ou social, ou global. Isso por vezes reforça a visão de natureza como algo separado do ser humano, reduzindo em fragmentos e partes, sem uma visão do todo e em relação às interconexões existentes e intrínsecas a ela própria. São concepções ligadas ao paradigma disjuntor-redutor, como nos ensinou Morin. Logo, é necessário questionar-se sobre quais os fundamentos de uma educação ambiental apta a contribuir de modo contínuo e adequado com o enfrentamento da crise do modelo socioeconômico e de dominação humana sobre a natureza. A resposta pode nos fazer obter e elaborar os fundamentos transdisciplinares e abordagens teóricas para uma educação ecológica, dialógica, complexa e crítica, formadora de uma nova relação entre ser humano e natureza. Os atuais problemas ambientais não podem ser resolvidos, então, de uma forma reducionista, nem simplificadora, pois são problemas complexos. Estes exigem profundas mudanças na sociedade, na forma de compreender e conhecer a realidade e na forma de atuar sobre ela. Na educação ambiental, precisa ser trabalhado o paradigma da complexidade, o do pensamento complexo, e o paradigma de risco, que orienta o princípio da precaução, não apenas o da prevenção. No ensino voltado às questões e para a crise ambiental, a visão transmitida não pode ser por meio de conhecimentos fragmentados, separando, por exemplo, a poluição da água, do solo, do ar, da gestão de resíduos, da devastação de florestas e de impactos na geração de energia, como se fossem problemas diferentes e desconectados ou que não levem em consideração as desigualdades econômicas e peculiaridades culturais. Isso reproduz dicotomias e a disjunção do comportamento humano da natureza.
15:56 R	Nesse sentido, enfatizo o papel sinérgico da educação científica e tecnológica com a qual trabalho, que pode ter um trabalho muito colaborativo com a educação ambiental. A tecnologia é intensamente presente em nossas vidas; ela tanto resolve nossos problemas como os cria. A tecnologia intensifica e potencializa a economia, inicialmente na extração de matérias-primas, depois nos processos que as transformam em insumos ou objetos produtos de consumo e, ao final, acaba gerando uma imensidão de resíduos com a poluição material e a poluição energética, o que gera entropia, como determina o segundo princípio da termodinâmica. Quem quiser conhecer um pouco sobre isso, do ponto de vista da química, eu tenho um artigo que enfatiza e confronta a química na ideia que está ganhando corpo dentro dela, do desenvolvimento sustentável. Ali eu afirmo uma visão da impossibilidade da sustentabilidade ambiental. Não se pode falar, então, de sustentabilidade ambiental sem associá-la às leis da física, por meio de uma abordagem sistêmica e por isso mesmo complexa, ainda que se deva confrontar de forma muito firme a visão cartesiana da formação científica que ainda é predominante entre nós. Com estruturas institucionais e mentais ultrapassadas que se aliam aos interesses econômicos é que emergem os freios à progressão da consciência ecológica entre as pessoas, incluindo os decisores de políticas públicas. É por isso que eu abordo essa questão dos perfis epistemológicos. Talvez por conta disso é que ainda não conseguimos gerar conhecimento e crescimento de uma força planetária capaz de enfrentar as mudanças necessárias para uma nova relação entre ser humano e natureza. Quanto ao segundo aspecto, que diz respeito aos bloqueios ao engajamento das pessoas nas questões ambientais, eu destacaria três bloqueios cognitivos que operam nos meios sociais como mecanismos de bloqueio ao senso de urgência entre as pessoas, inclusive entre os tomadores de decisão, governos, políticos, entre outros. O primeiro diz respeito à aversão à perda, ou seja, a pessoa tem a preferência em evitar a perda muito mais do que de adquirir ganhos, especialmente no âmbito econômico. Isso leva as pessoas, governos, partidos e agentes econômicos para a inação diante da crise ambiental. Por conta disso, é fácil compreender a ineficiência dos apelos da comunidade científica para que se reaja de maneira vigorosa e imediata às emergências climáticas. Por isso, também, o sucesso dos negacionistas da ciência. O outro mecanismo psicológico é o processo de habituação, ou do hábito, que é uma forma de comportamento adaptativo em que há uma diminuição da resposta a um estímulo repetitivo.
16:00 R	Como não há perigo instantâneo e como não nos impacta de pronto, vamos nos habituando, inclusive com os alertas e com a crise; ou seja, como a infelicidade é só no futuro, eu não vou me antecipar à tristeza. Isso ocorre cotidianamente entre nós. O terceiro mecanismo é o da dissociação entre causas estruturais e pontuais, a exemplo da tragédia no Rio Grande do Sul: "Ora, só aconteceu lá; portanto, é pontual. Não vai acontecer conosco, isso não vai nos afetar". O desafio é explicar a associação entre causa e efeito. Há uma pesquisa recente, por exemplo, entre o povo do Rio Grande do Sul, que foi consultado sobre o que estava acontecendo lá, sobre o porquê. Todo mundo, quase 90%, respondeu: "São os efeitos das mudanças climáticas", mas, quando perguntado sobre a causa, o consenso não existia mais. Então, essa associação e dissociação são importantes porque podem nos ajudar a compreender o papel da educação científica e tecnológica, além, obviamente, o da educação ambiental. Então, a grande força social desses bloqueios é que inibem reações, legitimam sistemas de compreensão e de percepção, reforçam paradigmas e criam obstáculos de todo tipo, especialmente epistemológicos, e que, se fossem corretamente enfrentados, poderiam trazer mudanças no modo de pensar e de agir das pessoas. Some-se a esses bloqueios a expectativa social de que o Estado vai resolver, só que ainda é preciso confrontar com o que é o Estado hoje, que é um Estado-corporação... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - ... dominado por interesses do Estado-corporação. Há também uma crença em soluções tecnológicas, e a crença é de que o problema é apenas fruto do comportamento individual do vizinho, não do meu e não do modelo socioeconômico que adotamos. E, por último - peço um pouquinho de paciência, mas é rápido -, é sobre o papel e a importância do Plano Nacional de Educação para as políticas públicas de educação e sua interligação com a educação ambiental. Lembro que, diferentemente do atual PNE, que subvaloriza as questões ambientais, a proposta do PNE advinda da Conae (Conferência Nacional de Educação), que teve 2,4 mil delegados, com conferências precedidas em todos os municípios e estados do Brasil, o documento da Conae enfatiza a educação ambiental como estratégica, como essencial à formação de novas mentes visando ao enfrentamento dos grandes desafios ambientais. Quero também, inicialmente, registrar que eu coordenei a plenária do Eixo VII, que é sobre os compromissos da educação com a biodiversidade e com o desenvolvimento socioambiental sustentável. Foi a plenária que menos teve participação. Como explicar isso? Como explicar isso, senão através desses aspectos, pelo menos um, que são esses bloqueios cognitivos: "Não vai acontecer agora, vai ser só no futuro. A tecnologia pode resolver". Isso aqui diz respeito aos educadores ambientais, à disciplina de educação ambiental. Nós temos que dialogar com isso; caso contrário, não tem política pública que imponha na cabeça das pessoas o tamanho do problema que nós temos pela frente.
16:04 R	Então, de início, destaco, sobre a questão do novo Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Educação. O Sistema Nacional de Educação poderá executar e manter regimes de colaboração sinérgica - portanto, não competitiva - entre redes, sistemas subnacionais e políticas públicas, como a da educação ambiental. Talvez seja uma das forças mais importantes do ponto de vista da educação e da educação ambiental, porque interage com as instituições educativas, onde a educação ambiental tem uma forte presença. Pouco acima mencionei a importância da Conae e da sinalização à problemática ambiental voltada ao desenvolvimento socioambiental sustentável. Então, no futuro PNE... E aqui também faço um breve parêntese, porque a Conae entregou ao MEC um documento para que fosse a referência na elaboração do Plano Nacional de Educação; isso foi em janeiro. Até agora, o Governo não enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei. E, no Congresso Nacional, estava lá a Professora Dorinha, sentada à mesa de abertura, e ela tem uma proposta de prorrogação do atual PNE. O atual PNE, repito, subjugou e subestimou a questão ambiental. Ora, e vou chegar ao ponto final mesmo da minha fala, destacando que é o seguinte: o diálogo com o Governo, com o MEC, não tem sido fácil em relação ao novo PNE. E aquilo que a gente consegue perceber é que, muito provavelmente, no novo PNE, não haverá uma meta destinada à educação ambiental; isso eu acho gravíssimo. Não é só porque trabalhei com essa questão, obviamente não é; é porque vivemos num mundo onde a crise ambiental é tamanha, intensa, tão rápida e tão forte que não é possível que a educação não trabalhe isso de modo sistemático, efetivo e que tenha uma meta. Eu ofereci ao MEC uma síntese daquele documento, daquele eixo, que é constituído por 4 grandes proposições e 57 diretrizes; eu ofereci uma síntese, e ela tem uma premissa de que a educação ambiental deve ser voltada à salvaguarda do ambiente - e, quando digo educação ambiental, é em letras minúsculas, não se pode confundir com a disciplina, obviamente. E para isso é requerido o quê? A expansão da oferta... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - ... da educação ambiental, com claras diretrizes, que inclusive são já existentes; que haja a promoção da formação de professores em educação ambiental; uma forte interface da educação em ciências ou educação científica e tecnológica com a educação ambiental; que se promova nas instituições educacionais, todas elas, ações de treinamento para planos de contingência em catástrofes ambientais; e uma forte valorização dos saberes e práticas dos povos originários, aquilo que chamo de cruzamentos culturais, entendendo que a ciência é uma subcultura geral da sociedade e não é a única. Portanto, a meta deve ser: expandir a oferta da educação ambiental para o desenvolvimento socioambiental sustentável em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, até o final do PNE 2024-2034.
16:08 R	Então, espero ter, à guisa de conclusão, ao apontar esses grandes fatores ou elementos que eu expus, mostrado que eles são fundamentais para o enfrentamento e a busca de soluções ao problema da descontinuidade da Política Nacional de Educação Ambiental e de seus objetivos, de modo a fortalecer a educação ambiental. Obrigado. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Eu considero que esta mesa está sendo riquíssima de informações, porque elas estão se complementando. Nós vemos, assim, analistas da situação na busca de institucionalização, o problema dos agentes intestinos, os problemas dos limites conceituais. Todos estão apontando para que, se nós quisermos mudar - mudar não -, avançar para uma nova fase, nós vamos ter que enfrentar a análise e desenvolver um planejamento, um projeto de planejamento, senão fica complexo. Nós estamos vendo que as coisas se complementam, e todas apontam para esse salto de transformação, ou de complementação, ou de avanço - a palavra que se quiser -, ou de eficiência, porque a questão, por exemplo, da palavra pulverização... De fato, pulverização tem um pejorativo. Se eu pusesse difusão, eu já não acharia que é um problema; o problema é que não há difusão, não é? E não há difusão e a descontinuidade, porque não há institucionalidade das ações que alimentam a política geral; e isso vai se somando. Quando você traz um programa específico, como foi trazido aqui, no caso, o problema das conferências, é uma linha de ação que, de alguma maneira, traz a noção do mundo presente, da multidão, que não é uma multidão, porque tem cara, é organizada. A multidão, principalmente, dessas manipulações de rede é uma multidão sem ordem; aliás, existe a ordem, mas ela não é mostrada, ela é oculta. Aqui, você tem um conceito de quantidade. Você atinge a sociedade toda, mas é uma sociedade organizada, e você entra na difusão através dessa organização; e pode haver outras. Eu acho que tudo está apontando para a necessidade, caso se deseje mudar... Não gosto da palavra "mudar", porque não se pode ignorar antes se nós não sabemos o que nós vamos fazer. Então, a gente tem que fazer um estudo do que é projeto, que, no meu entendimento, é planejamento, e, assim mesmo, vai se articulando gradativamente. Mas precisa-se do quê? De vontade política.
16:12 R	Então, agora a gente vai ouvir o Tadeu. Eu estou chamando vocês pelo nome assim porque... Deveria ter mais cerimônia, mas sem cerimônia é melhor. E o Tadeu é da Rede Brasileira de Educação Ambiental. O SR. TADEU RIBEIRO DA COSTA - Alô? Oi. Escutam bem? Boa tarde a todos, todas e "todes". Eu, primeiro, vou fazer a minha audiodescrição porque é importante. A gente está num espaço onde tem pessoas nos ouvindo e, às vezes, tem pessoas que têm algum tipo de deficiência. Então, eu sou uma pessoa branca que tem um cavanhaque, uma barba, estou calvo e estou usando um paletó azul e uma gravata azul. Eu quero começar a minha fala trazendo um pouco de onde eu estou, porque eu acho que é muito importante, a partir disso tudo que já foi apresentado aqui pelos nossos integrantes, trazer um pouco de onde eu estou. Antes de qualquer coisa, eu quero agradecer a ação do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Educação Ambiental, e da Coordenação-Geral de Educação Ambiental, por meio do Ministério da Educação para realizar este seminário para avaliar esses 25 anos de Política Nacional de Educação Ambiental, porque eu acho que isso é fundamental. Nas políticas públicas, nós precisamos avaliar - nós precisamos construir, mas nós também precisamos avaliar -, para entender quais são os rumos e os caminhos que a gente deseja percorrer. A partir disso, então, eu quero lembrar o que eu já disse ontem e que faz parte da minha história, porque eu digo para as pessoas que a educação ambiental salvou a minha vida. E ela salvou a minha vida por quê? Ela salvou a minha vida porque ela me deu um sentimento de utilidade neste planeta. Isto, para mim, é o que faz a diferença: é a gente perceber que nós somos agentes dentro do nosso território, que nós podemos promover transformações e que essas transformações vão ter eco, que essas transformações vão ter resultados. Então, isso é a primeira coisa que eu queria trazer. A minha relação com a Política Nacional de Educação Ambiental começa com o que a Profa. Neusa já trouxe, que é o processo das conferências. Não diretamente a conferência, e sim os Coletivos Jovens de Meio Ambiente. Eu sou resultado do Coletivo Jovem de Meio Ambiente; na verdade, eu sou uma segunda geração do Coletivo Jovem de Meio Ambiente. O Coletivo Jovem de Meio Ambiente, primeiro, foi pensado apenas como uma estrutura que apoiava o Governo na realização das Conferências Nacionais Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. E quando os Coletivos Jovens, em Goiás - nós chegamos a cerca de 26 municípios -, chegaram à minha cidade, a gente formou o Coletivo Jovem de Meio Ambiente em Pirenópolis. Dentro dessa atuação - eu não vou fazer aqui todo o histórico -, eu tive a alegria de, depois, ter participado do Coletivo Jovem de Goiás, no sentido de organização; depois, de ter participado da Articulação Nacional dos Coletivos Jovens; e de ter compreendido a importância da construção de políticas públicas. Grande parte da sociedade não consegue compreender que, na construção de políticas públicas, a participação é aberta a todos. Muitas vezes as pessoas acham: "Ah, eu não vou me meter nisso porque não tenho especialidade para falar sobre esse determinado assunto". E aí, nesse sentido, eu digo que hoje estar aqui representando cerca de 40 redes de educação ambiental por meio da Rede Brasileira de Educação Ambiental é uma responsabilidade muito grande, porque a Rebea tem 31 anos, e tem diversas pessoas que fazem parte dessa história. Mas eu quero agradecer aqui a essas pessoas todas que fazem parte, porque hoje estar aqui dá perspectiva para que os nossos jovens da nova geração que estão aqui, inclusive neste auditório, um dia possam estar nesses espaços também dialogando, porque é isso que esses jovens querem. Desde lá atrás, o que a gente queria era o protagonismo juvenil no sentido não apenas de nós sermos parte da política, mas de que a gente também tivesse direito de dar os caminhos que a gente acredita que a política precisa ter.
16:16 R	Dentro da Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), é importante lembrar, como eu já disse, que ela foi criada em 1993 e articula as redes territoriais, temáticas e de juventude. A configuração em rede traz a perspectiva da horizontalidade. Porque a gente, de fato, falou sobre a estrutura de um Estado envelhecido, um Estado que não consegue atender as demandas da nossa sociedade e um Estado que não consegue se atualizar, de fato, para as problemáticas que todos nós enfrentamos, e aí a gente também precisa pensar nessa lógica dessa nossa sociedade, que é uma lógica individualista, uma lógica da verticalidade, uma lógica da centralidade. E a gente precisa... E aí, por isso, eu acredito que as redes de educação ambiental podem auxiliar nessa perspectiva, por conta da perspectiva da horizontalidade, da participação e do controle social. As nossas ações se dão a partir de convergências e consensos. Hoje, essas convergências e consensos são construídos dentro dos Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental - inclusive, este ano queremos realizar o décimo -, que nós estamos repensando no sentido de serem jornadas, porque a gente também precisa pensar a educação ambiental e esses momentos dos nossos educadores estarem juntos como algo que seja contínuo e permanente, e não apenas como um evento localizado que reúne as pessoas e que depois a gente não tem os desdobramentos. Nós precisamos pensar nesses desdobramentos. Os documentos das identidades da Rebea são o nosso Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que foi o documento elaborado na Rio 92, que, em um dos princípios, diz, claro, que a educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político baseado em valores para a transformação social, porque, afinal, que transformação é essa que nós queremos? E a educação ambiental vai apontar exatamente qual é essa transformação. Uma outra questão que eu queria trazer é a da importância da Rebea na participação na nossa sociedade, como, por exemplo, por meio do controle social de iniciativa do ente público, da participação dos nossos enredados em audiências públicas, nas conferências de políticas públicas, nos conselhos gestores de políticas públicas, nos espaços de ouvidoria e também acompanhando o Portal da Transparência. Uma outra questão que nós, enquanto enredados, fazemos são as iniciativas que a nossa sociedade tem como as ações individuais dos cidadãos, as manifestações coletivas, os grupos sociais organizados, as redes sociais ou redes digitais, os observatórios e a nossa imprensa.
16:20 R	As redes de educação ambiental são espaços de troca de saberes e conhecimento, têm uma maior flexibilidade frente a mudanças, possibilita acomodar diversidade e diferenças, e cria condições para a produção de conhecimentos conjuntos. Uma coisa que eu acho que é muito importante dentro do Coletivo Jovem a Profa. Neusa lembrou de uma forma muito interessante: nós temos uma perspectiva de que uma geração aprende com a outra, e não existe, no meu entendimento, nenhum outro espaço que, de fato, possibilite esses diálogos intergeracionais. Muitas vezes, a gente não consegue promover esses diálogos entre as diferentes gerações. E isso é muito importante, porque a educação e as redes de educação acabam permitindo que essas interações aconteçam. A gente também tem que lembrar que a Rebea, durante o Governo anterior, teve um processo muito importante, junto de outras instituições, no enfrentamento ao desmonte das políticas públicas na área socioambiental. A Profa. Henriqueta, hoje, comentou sobre a questão de quanto que a emergência do Governo passado teve na nossa vida e, principalmente, na relação dos educadores ambientais. E a gente percebe isso de uma forma muito clara, porque essa desmobilização, de fato, afetou a Rebea como um todo e as redes dentro do território. E, aqui, eu não posso me esquecer de lembrar de, pelo menos, duas pessoas que foram perdidas durante este Governo passado, negacionista, que foram o Fidelis e a Profa. Michèle Sato. (Palmas.) O falecimento deles é o resultado de uma política negacionista que, infelizmente, afetou muitas pessoas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TADEU RIBEIRO DA COSTA - E o Brandão também, o Tarcísio. A gente vai se lembrar de outros nomes de educadores ambientais que acabaram partindo por conta da negligência, da omissão. Eu também ouvi aqui, durante o nosso seminário, o termo PAI (pertencimento, acolhimento e importância). Isso é algo sobre o que a gente precisa pensar. Como é que a gente faz isso? Por exemplo, como é que a gente garante o protagonismo das juventudes e tira esta ideia de o jovem apenas como alguém que vai assessorar, mas que a história dele também é importante no sentido de apontar rumos? Também há a relação dos programas municipais e programas estaduais de educação ambiental, há a necessidade do monitoramento desses programas na localidade. E aí vem o papel das CIEAs nesse processo. No meu estado, eu sou de Goiás, nós não temos uma Ciea funcionando, articulada, dialogando com a sociedade civil. Então, você tem, exatamente, uma Ciea não cumprindo esse papel. Nos municípios, os conselhos, como, por exemplo, os conselhos municipais em defesa do meio ambiente... Uma outra coisa que a educação ambiental, por meio da Rebea, promove é o enraizamento, o enraizamento das políticas públicas, da política do cotidiano, e, também, a atualização a atualização e o fortalecimento constante de nossas políticas estruturantes, que são baseadas no Tratado de Educação Ambiental, de 1992.
16:24 R	E eu quero trazer uma boa notícia, já que o Prof. Clóvis, nosso palestrante aqui também, trouxe essa visão de que a gente precisa sair do olhar segmentado, ir além, para além dos nossos muros. Os integrantes da Rebea estão participando do processo civil C20, do G20, o qual teve cerca de 2,1 mil organizações inscritas para os dez grupos de trabalho; destas, cerca de 600 são brasileiras. Conseguimos - nossa participação, nossos corpos ou nossas presenças nas redes - adentrar o Grupo de Trabalho 3, que é de meio ambiente, e a perspectiva era qual? Era a da educação climática. Essa era a perspectiva que o GT3 tinha. Foram cinco meses de trabalho, com escrita coletiva de texto, reuniões e diálogos para a construção de convergências possíveis. Detalhe: o texto não podia passar de três páginas para ser entregue ao G20, porque existem essas regras, e a gente tem que jogar nas regras. Estiveram pautando a educação ambiental, em todos os momentos, pessoas como a Jacqueline Guerreiro, da Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina; a Marcia Lopes, da Rearj, que também é da Rebea; e a Rejany Ferreira, da Organização Mulheres de Atitude. E aqui eu quero agradecer o apoio da Henriqueta, pela Anppea; da Rachel Trajber, pelo Cemaden; e do Evandro Albiach, do Inpe, porque eles nos auxiliaram para que os conceitos estivessem alinhados à perspectiva da adaptação climática. E qual é a importância disso? A importância não é apenas de ter o termo educação ambiental no texto. A nossa estratégia foi que cerca de cem representantes do grupo de trabalho - a maioria fora do nosso campo da educação ambiental - nos ouvissem, entendessem o que é educação ambiental. O texto ficou assim: Estabelecer mecanismos participativos que valorizem o conhecimento local e as propostas comunitárias ao mesmo tempo em que centram os grupos mencionados na introdução... (Soa a campainha.) O SR. TADEU RIBEIRO DA COSTA - ... nos processos de tomada de decisões relacionadas com o clima, incluindo o desenvolvimento e a implementação de planos e projetos, territórios de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Esse mecanismo deve utilizar múltiplos canais, formatos multimídia e metodologias participativas, como oficinas comunitárias, línguas dos povos indígenas, para aumentar o acesso à educação ambiental climática que envolva ciência, conhecimento tradicional e experiências locais, e tornar a informação climática acessível e compreensível para todos. Então, essas são algumas considerações que eu queria trazer para enriquecer esta nossa conversa, porque, se a gente está falando de Política Nacional de Educação Ambiental, de pulverização e de descontinuidade, nós não podemos esquecer da sociedade civil porque, infelizmente, os governos passam, e se a gente não tiver algo muito bem construído e, principalmente, enraizado dentro do território... Porque não basta a gente criar os programas, esses programas precisam funcionar de fato, e as pessoas precisam, de fato, compreender que a educação ambiental é que irá apontar os caminhos para o mundo que a gente deseja.
16:28 R	E eu, de novo, quero destacar a importância da democracia participativa, por meio das conferências, seja das Conferências Nacionais Infantojuvenis, ou pelos outros processos de conferência, porque são espaços de aprendizagem política. E é isso que a gente precisa. Nós precisamos que a sociedade compreenda a diferença dos papéis do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para que assim a nossa sociedade consiga enfrentar essa campanha de desinformação, que afeta a todos e que infelizmente mata pessoas. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Pois é, temos mais um nível de diagnóstico e mais uma questão que leva para a necessidade de planejamento do projeto de algo que possa superar as dificuldades, para fortalecer o êxito, porque é um programa específico, que tem por objetivo penetrar na sociedade e tem a ver com a tal da dispersão, difusão. Conforme a palavra, é uma crítica positiva ou negativa. A aspiração é um impacto. Então eu acho que as duas palavras juntas mostram que a gente está percebendo um baixo impacto. E o que se faz é muito. Portanto, no momento, eu tenho experiência, mas tem que... A meu ver, não é? Então, agora vamos passar para a Isis, que vai falar, com toda a experiência dela, das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental. A SRA. ISIS AKEMI MORIMOTO - Obrigada. Bom, eu tenho uma apresentação também. Eu acho que, enquanto o pessoal aqui da mesa coloca, eu vou começar lembrando agora de fazer minha autodescrição. Então, eu sou uma mulher, como diz minha filha de seis anos, a Elis, fofinha. (Risos.) Descrevem-me como amarela, por conta da origem asiática, que eu tenho por parte de pai, de ascendência japonesa, mas me orgulho muito de ter uma origem tipicamente brasileira também, por parte de mãe, que é descendente de negros, indígenas e portugueses. Então eu sou essa mistura toda. Estou vestindo uma blusa colorida, que algumas pessoas falaram que parece do Orgulho LGBTQIA+, e eu fiquei muito feliz, porque eu sou também militante dessa causa. Então eu acho que é o que eu estou vestindo hoje. E também, antes de entrar na apresentação, eu queria ler, e até fazendo um link, já que Tadeu falou das 40 redes que fazem parte da Rebea, um card em comemoração ao Dia do Meio Ambiente da Rebea, que é a Rede Paulista de Educação Ambiental, da qual eu faço parte também. Eu vim de São Paulo, vim da Ciea de São Paulo, então fiz parte da composição e da coordenação da Ciea de São Paulo no primeiro mandato, antes de vir aqui para Brasília. Mas então, lendo este card, ele é uma citação de Leonardo Boff, que fala: "O caminho mais curto para se alcançar uma sociedade sustentável parece ser a realização da democracia, entendida como a forma de organização mais adequada à natureza social dos seres humanos e à própria lógica do universo, pois se baseia na cooperação, na solidariedade e na inclusão de todos, também dos mais vulneráveis".
16:32 R	Então, essa citação eu a acho bem interessante. Ela começa falando de caminho mais curto e aí a gente fala: "Ah, mas a gente está procurando caminho curto?". Há um tempo, a gente não falaria sobre isso, mas agora a gente tem muita clareza de que não temos tempo a perder. Todas as mesas anteriores falaram das questões da emergência da crise climática e todas as outras, as crises civilizatórias que estamos enfrentando. Então, realmente... E estamos em Brasília, não é? Lembrando de Renato Russo, que já cantava "não temos tempo a perder". Realmente, eu acho que a gente tem que pensar esse caminho logo e dar esse salto de qualidade que Eda, que Clóvis, que todos aqui estão falando em relação a se ter mais êxito, mais efetividade na educação ambiental que a gente pratica já há tanto tempo. E fala muito da cooperação, da solidariedade, da inclusão e dos mais vulneráveis. Então, achei interessante abrir com essa citação, já que hoje também é o dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. E aí, antes também de falar especificamente sobre a Ciea, vou passar rapidamente por alguns eslaides de uma apresentação sobre o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, atendendo à provocação do Clóvis, não combinamos, mas estamos falando do órgão gestor, então, que todos sabem aqui que é formado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério da Educação, e que se propõe, desde o início do ano passado, nessa nova gestão, a trabalhar por uma educação ambiental permanente, continuada, articulada e com a totalidade, como o Diretor Marcos Sorrentino coloca também em todas as suas falas. Então, eu trago esse destaque aqui. E os desafios, a temática desta mesa, quando estávamos aí nos bastidores pensando os momentos que este seminário poderia ter, que seriam interessantes para a gente trazer o debate aqui para esta Casa tão importante que é o Senado Federal... Então, este momento de pensar os desafios, o que esta gestão se propôs a discutir, a enfrentar, a tentar superar. Então, essa questão da descontinuidade mesmo das políticas públicas, que muitas vezes ficam reféns da vontade de determinado gestor, que, às vezes, mudando a gestão, acaba não dando essa continuidade, enfim, ou se os recursos acabam, ou se a prioridade muda, enfim. Esse é um dos problemas. A dispersão, sobre que a gente falou aqui, no sentido da pulverização, também da fragmentação das políticas públicas, no sentido de que realmente, se não houver a conexão, o que foi falado também aqui bastante por Clóvis e por outras pessoas, acaba acontecendo aquilo que também tem sido muito dito, de diversas iniciativas que, somadas, podem dar zero no sentido do impacto, da mudança cultural que a gente... É claro que todas têm a sua importância. Para quem realiza, é um processo educador, formador, como Paulo Freire diz, aprendemos fazendo, e também as pessoas que estão participando têm essa importância, mas, às vezes, o impacto na sociedade que a gente busca não é tão visível, e a gente precisa desse alcance, dessa visibilidade, dessa efetividade.
16:36 R	E a questão também dos servidores públicos reféns da burocracia - e a gente percebe isso. Eu mesma, hoje, com tudo isso acontecendo, tantas discussões interessantes, e eu lá preocupada que precisava fechar o ponto dos servidores, senão vai ser descontado do salário, e, assim, tanta burocracia que acaba dificultando realmente o processo mesmo dessas políticas públicas. Então, a necessidade do salto de qualidade. E Marcos até estava dizendo também, hoje ou ontem, quando estávamos conversando, que ele quer incluir ali um quadradinho sobre a questão também do individualismo e da competição, que a gente vem acompanhando, e isso atrapalha muito, essa questão das pessoas... Do pensamento mesmo muito individual e não no coletivo; a competição, as disputas, que, às vezes, não agregam dentro dessa necessidade que a gente tem diante dos desafios a serem enfrentados. E, aí, há também um desafio, que a gente tem encarado com mais naturalidade, da melhor forma possível, que é o das terminologias, dos diversos tipos de educação que estão reivindicando espaço. Assim, a educação climática, como foi falado, ou quando se fala da educação socioambiental, da educação pelos ODS, pelos direitos dos animais. E, aí, o que nós consideramos é que a educação ambiental perpassa todas essas educações, engloba todas elas, está junto de todas elas, faz parte. Então, fazemos todos parte de um único movimento que quer um resultado semelhante. Então, somos todos parceiros, todos irmãos nessa luta. Eu acho que, como falei, não temos tempo a perder em disputas, se é melhor dizer educação climática ou educação ambiental climática, ou educação para o clima; enfim, estamos trabalhando juntos, e a educação ambiental, historicamente, já trabalhou todos esses temas. Os temas socioambientais sempre estiveram presentes na educação ambiental crítica, emancipatória, dialógica, que é aqui discutida por educadoras e educadores há bastante tempo e que está no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Então, é essa busca por uma nova cultura da terra, com "t" maiúsculo, terra com "t" minúsculo, corpos e territórios. E, aí, vem uma proposta de arquitetura de capilaridade, que tenta também resolver alguns desses problemas da descontinuidade. Então, a Dra. Gabrielle falou muito bem do Centro de Educação e Cooperação Socioambiental, falando sobre essa proposta de um novo modelo, de um arranjo que possa superar essa questão de mudança de governo, enfim, que tenha o que a Henriqueta hoje cedo falou bastante também, aquela governança multimídia, multissetorial, enfim, com toda essa possibilidade. E dentro da proposta desses centros que foram contemplados pelo edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente, um por região, tem a proposta de um Centro de Educação e Cooperação Socioambiental Nacional, mas também a ideia de que cada estado da Federação ou que cada arranjo territorial tenha um centro de referência, que esse centro vai fortalecer as Cieas, as Cieas fortalecendo esse centro e fazendo toda essa conectividade; e o Programa Municípios Educadores Sustentáveis, dentro de uma proposta de chegar aos municípios com uma possibilidade de integrar diferentes políticas públicas.
16:40 R	Então, Clóvis, quando a gente estava dialogando, também, lá na Presidência da República, sobre conversar com os diversos Ministérios para que as políticas públicas cheguem a esses territórios, nesses municípios, de uma forma que os municípios consigam acessar; que tenhamos um processo de educação, também, nesse sentido, de chegar a essas políticas públicas e conseguir enraizar no território, o Município Educador Sustentável se propõe a isso, e se propõe também a criar espaços colegiados, espaços de integração e debate, em âmbito municipal, até chegar aos territórios, que é onde estão as populações mais vulneráveis, aqueles públicos que geralmente não são assistidos pelas políticas públicas. O nosso interesse é que a educação ambiental seja para a totalidade, para todas e todos os públicos. Então, só para não pegar muito tempo, onde aterrar? Essa proposta do órgão gestor é isso, a partir de toda essa arquitetura de colaboração mesmo, e de integração com governos estaduais, com as CIEAs, com os centros, com esses municípios, com os institutos de ensino, que foi falado pelo Prof. Carlos Marques, e também com uma estratégia de comunicação e de identidade importante para que isso tenha, de fato, essa materialidade e essa difusão, como foi falado também pela Profa. Eda. As CIEAs entram nesse contexto como uma instância estratégica de fato. Isso está na descrição das CIEAs. Eu coloquei, até, essa imagem, porque ela é o espaço que a gente enxerga de maior integração, em que sociedade civil e poder público se complementam, de fato, para atuarem juntos nesse novo modelo, nessa inovação que pode vir a partir daí. E as CIEAs, só para se ter uma ideia, já existem há bastante tempo em alguns estados. Por exemplo, as mais antigas, datam do ano de 2000 - a de Alagoas e a do Rio Grande do Sul -; a da Bahia é de 2004, assim como tem algumas mais recentes: Paraná, 2014; São Paulo, 2018... Mas o importante é que elas estão em todos os estados da federação. E aí, para quem ainda não sabe muito bem, ou não acompanha muito essa agenda das CIEAs, essas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, são esse espaço de diálogo entre poder público e sociedade civil, previsto no decreto que regulamenta justamente a Pnea (Política Nacional de Educação Ambiental), que a gente está saudando aqui, e comemorando os 25 anos. E também está prevista no ProNEA (Programa Nacional de Educação Ambiental) - acho que todos receberam, na sacolinha de vocês, o ProNEA -, e diversas normas dos estados brasileiros, que foram instituídas por essas normativas estaduais. Elas têm essa missão muito importante de refletir sobre essas questões públicas e socioambientais para a construção de políticas públicas estruturantes para o enfrentamento desses desafios. Então, é uma forma de esse diálogo nortear a construção dos programas estaduais de educação ambiental, trabalhar na formulação e na articulação, junto a diferentes segmentos, e trazer aquilo que, também, o Manoel chamou a atenção - o Manoel do Ibama, que está aí atrás - que a gente tem que estar dialogando - e outras pessoas falaram -, com pessoas que vão além dos nossos pares, ampliar esse diálogo e, a partir das CIEAs a gente tem um caminho para isso. Por isso apostar tantas fichas nesse espaço institucionalizado de diálogo, que realmente é considerado estratégico. Então, a Ciea também pode promover a autoformação e a formação para dentro e para fora, enfim, e o engajamento desses diversos segmentos.
16:44 R	(Soa a campainha.) A SRA. ISIS AKEMI MORIMOTO - E também o último ali, que está em vermelho, só para a gente chamar a atenção, é a capilarização da educação ambiental. Então, como a gente falou, a gente não quer algo pulverizado - aquela educação ambiental por soluço, que acontece, mas a que não se dá continuidade - e, sim, uma capilarização: chegar a todos os espaços de forma realmente permanente, continuada, articulada e dar um seguimento para aquela pessoa que sentiu - eu não gosto da palavra despertar, mas, enfim -, que ouviu o passarinho cantar, como o Marcos costuma falar, ou que tenha alguma motivação para estar nessa causa ambiental, porque, às vezes, ela fala: "O.k., eu quero! Então, eu quero participar". Como a gente a acolhe? Como a gente consegue dar continuidade e transformar essa vontade em algo efetivo, que eu acho que é o que a gente busca? Então, são essas missões que estão no âmbito das CEIAs e que a gente precisa fortalecer. Aqui eu tinha colocado sobre a composição das CEIAs, também chamando a atenção para o fato de que algumas têm representantes das secretarias estaduais de meio ambiente e de educação, mas várias outras já trazem representantes de outras secretarias, dentro desse desafio de integrar, e também de órgãos federais, como do Ministério do Meio Ambiente - do Ibama e do ICMBio. Também tem as CIEAs vinculadas ao MEC, que são aquelas que estão mais próximas dos estados e, para se chegar aos territórios, são braços muito importantes; e tem as que incluem associações de município, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil. No ano passado - e aí, no final da apresentação, tem algumas fotos, que, talvez, não dê tempo de passá-las -, foram feitos dois encontros virtuais e um presencial. Neste ano, as oficinas do projeto Monitora Ciea estão acontecendo em todas as regiões do Brasil, e, nesses diálogos, já estão surgindo algumas questões sobre essa representatividade das CIEAs: a importância de ter paridade entre o poder público e a sociedade civil é superimportante, como o Tadeu falou aqui, e a gente precisa investir nisso; a inclusão de cadeiras para povos e comunidades tradicionais, assegurar isso também nos regimentos e nos decretos que instituem as CIEAs; a participação de comitês de bacias, do Ministério Público e das redes de educação ambiental - em algumas, é óbvio, têm as redes, mas, em algumas, não têm; então, isso precisa ser também, de alguma forma, assegurado -; o equilíbrio de gênero e a inclusão da diversidade; e procedimentos que assegurem essa representatividade efetiva dos setores, e não posicionamentos, às vezes, individuais, que acontecem muito em colegiados. Então, há essa preocupação de informações para trabalhar esses aspectos, porque a Ciea vai integrar, então, toda essa diversidade de que a gente falou aqui para a gente planejar junto e ter uma gestão multimídia, como a gente falou, ter a governança multimídia, que a Henriqueta trouxe. Então, estes são os sonhos que sonhamos juntos: ter formação continuada das CIEAs junto aos membros e aos pares para que vão além dos pares; ter o reconhecimento das CIEAs como instâncias políticas de importância, e a Eda falou muito que precisa de vontade política para as CIEAs terem essa força, para serem consultadas. Por exemplo, quando um estado for construir o plano de resíduos sólidos, o plano de mudanças do clima, o plano de adaptação, a Ciea precisa ser ouvida, porque a educação ambiental estará lá.
16:48 R	Então, esse movimento ainda precisa ser aprimorado, esse reconhecimento e essa vontade política, para que ele entre nas agendas também das políticas públicas e da educação ambiental, na agenda de prioridades; e essa articulação também mais próxima entre as CIEAs e os Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, para um fortalecer o outro, essa via de mão dupla, para dar materialidade às vezes ao que é planejado nas CIEAs. Os centros podem contribuir com isso; as CIEAs, estimulando que os municípios construam as suas comissões interinstitucionais municipais de educação ambiental - muitos já possuem, mas precisam avançar também bastante nisso, isso é muito importante -; e a Ciea, na estruturação do Sistema Nacional de Educação Ambiental também. Não tinha combinado com a Henriqueta, mas ela fechou a fala dela falando do Sisnea. E tem até aqui um caderninho do Sisnea, que já é um sonho antigo, um desejo antigo, mas esta figura ainda não é a final. A gente vem pensando, trabalhando nesta figura, mas é só para colocar ali as CIEAs e as SISNEAs no coração dessa estrutura que pensa em articular toda essa movimentação da educação ambiental e em estar estruturada dentro desse sistema, de forma a fortalecer, e aí a gente... (Soa a campainha.) A SRA. ISIS AKEMI MORIMOTO - ... enfrentar esses desafios. Acho que é isso, obrigada. Desculpem-me se eu me alonguei. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Muito obrigada. Acho que agora vamos passar para as perguntas. (Pausa.) Tem alguém que queira fazer? Lá, olha lá. Vamos primeiro ouvir todas as perguntas; e, depois, a gente faz a rodada das respostas. Não sei, o que vocês acham? Pode ser assim? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Meus cumprimentos às pessoas da mesa. Foram muito ricas a contribuição e as projeções de articulação institucional, de novos arranjos que se colocam como desafios para os próximos anos. Eu quero só dar um exemplo de uma oficina de que nós participamos na Secretaria-Geral da Presidência da República, focada no campo da educação popular, em que vários ministérios trouxeram o relato sobre a importância de formação de agentes locais - agente local de cultura, agente local de ciência viva, agente local de saúde, agente local de educação ambiental. E nós falamos assim: "Bom, cada ministério quer um agente para chamar de seu". Agora, esse agente local lá na ponta... todos eles podem ficar batendo cabeça e, talvez, até disputando: "Esse cidadão aqui é para ser convencido da importância da saúde ou para ser ouvido sobre a saúde; o da cultura, a mesma coisa". E não é isso que nós queremos, nós queremos agentes populares de processos, educadores que contribuam para que toda cidadania enuncie a sua necessidade, a sua realidade; e o agente fazer a ponte seja com a cultura, seja com a ciência e a tecnologia, seja com a saúde, seja com a questão ambiental.
16:52 R	Então, antes de mais nada, nós precisamos de uma educação, de um processo educador socioambientalista, focado na formação desse agente como educador popular, na formação desse agente para fazer ponte entre as demandas da sociedade - então ele tem que ser um cidadão que sabe ouvir o que a sociedade precisa - e a potencialidade do Estado brasileiro, seja na esfera federal, estadual, municipal, com aquilo. Então, o que o Clóvis traz como provocação para nós, em termos de transversalidade efetiva, de trazer todo mundo, não é criar um órgão gestor enorme - com oito, com dez, com quinze ministérios, necessariamente -, mas é nós conseguirmos, nas diversas políticas que são percebidas pelo Estado como fundamentais, ter essa perspectiva de territorialização, de fortalecimento dos territórios, dos distintos territórios da sociedade brasileira, em tudo que ele necessita: seja saúde, seja educação. Então, as perguntas, o listado de perguntas que a Jane fez na mesa da manhã é uma provocação para nós pensarmos nessa educação ambiental que anima o fazer educador ambientalista da sociedade brasileira desde há muito tempo. Agora, como é que se traduz esse fazer educador, que compreende que educação ambiental não se restringe a um ou outro elemento, mas é todo esse conjunto de elementos, como é que isso se traduz na presença do Estado brasileiro. Eu fiquei muito feliz com a citação dos 88 programas transversais que trazem a transversalidade da questão ambiental, não nos 88, mas em 50 deles está presente. E eu fui ao caderno que fala da presença do meio ambiente nos 50 programas, e, em todos eles, não se menciona a educação ambiental. Mencionam muito marginalmente a educação; a educação tem pouca compreensão na urgência da coisa pública, o que mais importa é o produto imediato. Então, a gente fala em mudança do clima, o que em geral está pautado é: plantar árvore, sequestrar CO₂. Agora, quando você entra para o diálogo sobre educação, nem os nossos representantes nas relações internacionais colocam na mesa de negociação. A gente tem enfatizado que, das 28 COPs que aconteceram até agora, nunca esteve presente o tema educação na mesa de negociação. Então, a questão que o Bebeto traz aqui sobre a fragilidade do acolhimento da temática educação ambiental dentro do PNE, mesmo que tenha força na escrita, mesmo que a gente tenha conquistado o que foi conquistado, mas para que isso se traduz... Bom, desculpe-me, eu estou falando demais, mas é isso que eu queria colocar para a mesa. Tinha alguém pedido a palavra? Ah! Você!
16:56 R	A SRA. BERNADETE ROCHA - Boa tarde. Eu sou Bernadete Rocha, baiana de coração, apesar de ter nascido tocantinense, recém-moradora de Brasília, ainda membro da Ciea-Bahia, com muita honra, e tenho 30 anos dedicados à educação ambiental. Só isso! Aí eu sou municipalista de carteirinha e fui agente de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia, que é referência em elaboração de PPA e de participação social. Então, por que eu pedi a fala? Porque não adianta estar citado no PPA; o que importa são as entregas, o que importa é eficácia! Eficiência qualquer gestor faz, qualquer gestor busca fazer, fazer mais, com menos. Agora, fazer entrega à população é isso o que eu queria ver. E ainda, eu fiz uma postagem, na minha rede social, porque, no 5 de junho e no 3 de junho, eu não tinha o que comemorar. Eu tinha o que lamentar, por ter dedicado 30 anos e ainda estar aqui militando! Sabe, eu estou em um momento em que estou vivendo um processo de luto; então, a gente fica muito reflexivo. Aí, eu digo, Sorrentino, que um agente municipal, um agente socioambiental, no município, não vai bater cabeça com um agente de saúde. Ele não vai bater cabeça com nenhum agente, sabe por quê? Porque todos esses outros agentes são demandados demais! O agente de saúde custa ter a condição de participar com uma agenda, ter uma agenda para a Secretaria de Meio Ambiente! Eu fui Secretária de Meio Ambiente por duas vezes! Eu fui Diretora de Meio Ambiente por três vezes, de município de médio porte, de 90 mil habitantes, na Bahia! Eu participo da Ciea tem quase 15 anos. Então, eu não estou falando de quem acha, eu estou falando de quem viveu e vive! Eu li todo o PPA. Eu li todo! Eu sou uma pessoa muito chata, para eu não ler um documento tão importante, que eu conheço, que é política pública! Porque eu trabalhei, no Estado da Bahia, como agente de desenvolvimento territorial, elaborando o PPA! Eu conheço. Por isso, eu fui ler. Sabe, então, volto a dizer: o que é importante são as entregas! Se a gente não mudar e fizer, fundo a fundo, destinar, nem que seja migalhas, para os gestores municipais que estão lá, morrendo de vontade de ter uma migalha, para fazer alguma coisa no município, e não tem essa migalha! Eu fiz isso para fundar uma Cimea... Eu não tive apoio... Por dois mandatos... Prefeitos diferentes... O Prefeito educador, Paulo Machado, referência em educação para o mundo! Ele foi duas vezes o segundo livro mais lido de educação no mundo! E ele conhecia o que era educação ambiental.
17:00 R	Então, vocês não estão falando de uma pessoa nem de um município que não tem conhecimento do que é educação. Então, assim, me desculpem esse desabafo, mas precisava fazê-lo. Eu precisava, porque são 25 anos aí, mas aqui são 30. Aqui são 30. E eu tenho 53. Eu digo que só, porque eu poderia viver até os cem, quem sabe. Então, muito obrigada pela oportunidade. Era isto. (Palmas.) A SRA. ANA NATHÁLIA PESSOA - Bom, eu queria agradecer os comentários e tudo que foi passado sobre a educação ambiental desde ontem. Só que hoje, de manhã, teve uma parte da palestra, acho que foi, eu não lembro o nome dele, acho que Godoy, esqueci, mas foi bem impactante uma fala que ele trouxe sobre as juventudes e os adolescentes, sobre a falta até da parte de verbalização das mudanças climáticas, os jovens não tinham esse conhecimento. E aí eu fiquei me perguntando: será que, de fato, esse conhecimento as pessoas não têm ou a gente não tem esse espaço? Eu falo aqui em nome da juventude, porque eu a represento, enquanto Rejuma, aqui no Comitê Assessor da Política Nacional de Educação Ambiental. Então, acho que vale essa reflexão. Como a colega mesmo falou sobre as oportunidades, às vezes, a gente, na teoria, fala sobre a juventude como se fosse algo fofinho. Parece até com quando você fala sobre gato, cachorro. Você fala "ai, que bonitinho a participação dos jovens aqui!" Mas, na verdade, não é isso. Existem leis e políticas do Plano Nacional de Juventude que falam da importância e implementação dos jovens no protagonismo das decisões, das tomadas de decisões. E eu acho que é importante a gente adentrar não só aqui nesse espaço, como eu estou aqui, e poderia ter outras representatividades também, em outros momentos, mas para outros espaços a gente apresentar esse tipo de argumentação. Nós somos jovens, e a ONU dá a idade justamente para adentrar que a gente também tem responsabilidade. Nós levamos uma vida adulta. Isto é importante salientar porque todos os anos a gente tem que reafirmar e afirmar por que a gente está aqui, para onde vamos e porque queremos esse espaço, quando, na verdade, deveria ser algo natural. Nós estamos juntos na caminhada da educação ambiental. Eu acho que é um grande diferencial. Nós, colegas de trabalho, a gente trabalha junto em outros espaços, esferas públicas, privadas, e ocupamos esses espaços justamente porque temos outra visão. Foi falado diversas vezes da educação ambiental sucessora. Como a gente consegue ter sucessores se a gente não consegue ter políticas e técnicas para ocupar esses jovens nesses espaços? Então, fica difícil, de fato, suceder esses cargos. Então, é um momento também para a gente refletir novamente, porque todo encontro que eu tenho oportunidade, assim como os meus colegas aqui, como foi a fala do Tadeu ali também, que me representou, da Neusinha, a Rita já falou isso outras vezes, além de outros colegas aqui, é importante a juventude não estar só como apoio, braço. Como já foi dito na conferência, nós fomos facilitadores de todo o processo da metodologia. Então trabalhamos juntos, nós somos uma equipe. E aí eu falo não só em nível da conferência, da participação da juventude, dos coletivos jovens e de outras juventudes que estão dentro da participação desse processo ativo, mas também em outros espaços políticos, porque é importante as juventudes estarem presentes nas tomadas de decisões, nas comissões políticas, e não apenas como apoio, de estar ali participando, tirar uma foto, e é isso.
17:04 R	Então, acho que é importante a gente pensar nessas oportunidades enquanto educadores ambientais, também. Além disso, promover essa participação da juventude, como já tem em planos nacional de juventude, entre outros, inclusive no ProNEA também, aqui estamos. Ademais, acho que é isso. Obrigada. (Palmas.) A SRA. TELDA LIMA - Boa tarde. Meu nome é Telda Lima, eu sou servidora pública do Ibama, trabalho especificamente com licenciamento ambiental de mineração. E assim, foi uma grande oportunidade nossa presença aqui. Infelizmente, talvez, a Isis refletiu muito meu pensamento. As demandas de trabalho, principalmente num órgão hoje em que faltam servidores e incentivos de todas as formas, principalmente das políticas públicas, no sentido de que nós, quando licenciamos grandes empreendimentos, vamos aos rincões do Brasil, vamos a lugares em que não existem políticas públicas. Às vezes, o único representante, servidor que representa o poder público, é o Ibama ou o ICMBio. Nós chegamos a lugares em que as comunidades não têm voz, não tem ninguém para ouvi-las. E, muitas vezes, você chega com um grande empreendimento lá para licenciar, de grande impacto, e são cobradas do único representante público lá, do Ibama, do servidor público do Ibama, do ICMBio, políticas que não chegam às pontas, que não chegam à população que mais precisa. E eu não estou falando apenas de comunidades tradicionais, eu estou falando de todas as comunidades - ribeirinhos, pescadores - e de todos os outros que representam as pequenas populações esquecidas e invisíveis deste Brasil. Então, as falas de cada um de vocês, eu não vou falar o nome de cada um de vocês, mas as falas de cada um de vocês... E aí eu me lembro da Henriqueta, que trabalhou muito com o Ibama, quando nós passamos um ano e meio, quase, todos juntos lá, discutindo a importância da divulgação de implementação dos programas de educação ambiental pelo Brasil inteiro. O Ibama tem programas implantados quase no Brasil inteiro, mas eles não são divulgados, porque, muitas vezes, ele precisa, para dar certo, de outras políticas públicas que possam acompanhar a implantação do programa. Então, eu gostaria de agradecer a cada um de vocês porque eu me senti contemplada em todas as falas. Isis, é isso mesmo: quando a gente não leva as outras políticas também ao interior do Brasil, fica difícil a gente chegar lá apenas com a educação ambiental. Como que eu vou falar em educação ambiental se não tem saúde, não tem vacina, não tem educação, se as pessoas estão passando necessidade, fome? Então, eu acho que educação ambiental é lindo, maravilhoso e eu defendo - tem 20 anos que eu sou do Ibama, 20 anos que eu trabalho com educação ambiental, sem falar os 19 em que eu era professora universitária -, mas temos que trabalhar todas as políticas, chegar aonde se deve chegar. E Ibama e ICMBio chegando ao interior do Brasil sozinhos não vai resolver os nossos problemas.
17:08 R	Mas eu gostaria muito de falar para vocês que esta plateia aqui deveria estar cheia, porque nós estamos discutindo coisas fundamentais, coisas transformadoras. Que esta nossa conversa seja um início e não seja um fim e que realmente nós, todos juntos, possamos fazer alguma coisa por este grande e imenso Brasil, que precisa de nossas vozes, de nossas mãos. Obrigada. (Palmas.) O SR. JANIELSON - Boa tarde. Eu me chamo Janielson, e eu gostaria de fazer uma contribuição aqui primeiramente, na minha fala, pensando nesses 25 anos - e aí me recordo muito sobre o que a Neusa abordou no momento de fala e o Tadeu também - e no quanto eles foram extremamente importantes na vida e na construção de jovens politizados em seus territórios. Eu acho que, quando a gente faz uma reflexão sobre essa política de educação ambiental, lembramo-nos muito e recordamo-nos sempre da participação da juventude. E aí é impossível não se falar de CJ, é impossível não se falar de Rejuma, é impossível não se falar de Rebea e na importância que esses processos trouxeram para essas frentes representativas desses movimentos. E uma das principais ações dessa política é a realização das conferências. Essas conferências foram pensadas para os adolescentes, para os jovens, para o fortalecimento desse protagonismo da juventude e da educação ambiental. Só que passamos anos, como vocês perceberam... Nos últimos anos, não realizamos essas conferências. Estamos chegando à 6ª Conferência e a esse processo de reconstrução do nosso país, um processo em que a educação ambiental volta a ser pautada nas escolas e volta a ser pautada novamente para a juventude. Apesar de os movimentos sempre terem tido os seus espaços, nos seus territórios, resistindo, fazendo com que a educação ambiental resistisse, a gente sente um enfraquecimento desses movimentos, um enfraquecimento também das Cieas e de alguns setores que já trabalhavam com a educação ambiental. E a gente vê a conferência como um espaço de respirar novamente e de sentir a força crescendo de novo nesses territórios. A pergunta que eu vou deixar para a mesa é: como a 6ª Conferência está sendo pensada no fortalecimento do protagonismo dessas juventudes, para fazer com que esses jovens continuem e permaneçam de forma efetiva trabalhando essas ações de educação ambiental? E, se for possível também, gostaria que falassem um pouco sobre a construção do Plano de Juventude e Meio Ambiente e a Justiça Climática. Era só isso. Obrigado. (Palmas.) A SRA. MATILDE - Meu nome é Matilde e eu quero começar... Eu fico emocionada quando a gente fala desses assuntos e eu vejo jovens falando, e eu queria começar do meu lugar de criança, porque eu tinha cinco ou seis anos, quando a questão ambiental doía e tocava dentro de mim. Eu não me conformava quando eles diziam que o ser humano tinha alma e o animal não tinha. E foi aos cinco anos que eu fiz um compromisso comigo mesma de que eu sempre ia me lembrar de que criança pensava, de que criança tem a capacidade de analisar, de ter opinião. E foi assim. Agora eu vou voltar para o meu papel de cidadã.
17:12 R	Quando eu estava com oito anos, eu ouvi uma palestra sobre meio ambiente. Foi um policial ambiental, e eu falei: "é isso, é nesse caminho que eu vou". Aos 14 anos, eu tive a oportunidade de participar de um seminário regional sobre conservação da natureza. Vocês imaginem, eu bebi cada fala, igual eu bebi as falas daqui hoje, mas eu nunca deixei de ser a menina lá da roça, lá do interior de Minas. Então, eu participava de todas essas coisas, mas eu trago dentro de mim cada caipira da minha terra. Quando eu estou no Ibama, eu lembro e eu vejo... Quando eu lia um processo, eu falava com os colegas: "ah, gente, mas tudo o que esse povo quer é ter uma vida boa, é ganhar dinheiro", e isso é um direito legítimo de cada brasileiro. Eu falava assim: "eu tenho pena quando eu vejo a multa que essa pessoa vai levar", e o pessoal: "Matilde, não tem que ter pena, olha o impacto do que eles estão fazendo". Então, eu fui propor lá no processo sancionador, dizer: como a Justiça fala que ninguém pode alegar desconhecimento em face da lei, se a gente lê os processos e vê advogado falando cada absurdo? Quando eu estava em uma força-tarefa, no Pará, foi uma pessoa lá procurar informação sobre o processo e recebeu a notificação. Eu fui a pessoa indicada para ir lá, colocá-lo para assinar a notificação, e eu conversei com ele. A multa dele era de R$1,2 mil e ele tinha pago R$5 mil para um advogado sacripanta que só tinha feito um "copia e cola" e não tinha resolvido nada. Quando a gente vê essa situação, dói na gente, enquanto brasileiro, enquanto cidadão, então, sempre que eu tenho a oportunidade de conversar com o Superintendente, eu falo: "por favor, você está aqui, está cuidando do Ibama no estado, conversa com a universidade, a gente precisa de mais gente junto com a gente, a gente precisa de pessoas que ensinem ao cidadão como ele pode ter renda deixando a floresta em pé, como ele pode fazer a coisa certa, porque fazer a coisa certa é mais barato". Eu sou filha de fazendeiros - na minha cidade, eu falei de fazendeiros -, eu sou das duas famílias maiores da cidade. Lá, a metade da população é meu parente e a outra metade casou com eles. (Risos.) Então, eu uso e abuso desse fato, está certo? A gente tem que pensar que tudo o que a gente tem, qualquer desculpa, qualquer ponto de apoio serve. Uma vez eu até me candidatei a Vereadora, porque eu fazia tanto trabalho voluntário em educação ambiental que eu não tinha tempo para ganhar dinheiro, e o meu salário não estava dando para pagar curso de inglês ou qualquer coisa para os meus filhos. Imaginem, todo mundo achou que eu estava eleita, então ninguém votou em mim. (Risos.)
17:16 R	Eu tive voto em todas as urnas, mas não fui eleita. Mas quando eu vi a amiga da Bahia falando da dificuldade de mobilizar pessoas, eu acho que tem um segredo aí. É quando a gente chega lá... Foi um segredo que me ensinaram, viu? Porque quando eu fiz faculdade, eu fiz faculdade de Psicologia para saber a diferença de gente e de bicho. Então, eu posso dizer para vocês que eu sei qual é a diferença. Nessa época, a gente militava na educação ambiental e em meio ambiente aqui, em Brasília, na universidade. Aí você volta para a sua cidade e pensa: "que maravilha, eu tenho conhecimento científico, eu vou compartilhar o que eu sei, eu vou poder ajudar as pessoas.", mas a gente quebra a cara, porque ninguém que tem dignidade quer ser ajudado. Eu cheguei lá brava que nem uma onça, falando, ameaçando, contando de todos os riscos ambientais, para descobrir, igual ao que o professor falou, que, quando você conta a gravidade da situação, a pessoa ou acha que é fake news, ou chama a gente de esquerdopata, ou ele acha que é tão sério, e ele fica tão assustado, que ele escolhe o negacionismo para não se desesperar, porque ele não sabe como agir frente àquilo. Então a minha fala era só falar que a criança é importante, que o jovem é essencial, porque é o jovem que repensa o mundo. A SRA. EDA TASSARA - Por favor, essa última, esta aqui é a última pergunta... A SRA. MATILDE - E acabou-se. A SRA. EDA TASSARA - ... porque nós agora vamos ter que ver todas as respostas. (Palmas.) Tem mais alguém que queria a última pergunta? Alguém tem ainda que quer perguntar? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. EDA TASSARA - A Tita quer perguntar? Então é a última pergunta, porque são 5h20, e as pessoas vão ter que responder, e os expositores vão ter que falar todos. A SRA. TITA VIEIRA - Gente, boa tarde. Eu sou Tita Vieira, sou de Salvador, educadora ambiental, trabalho no órgão ambiental do estado. Então eu acho que falar dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental é, assim, uma coisa bem especial para todos nós. E reafirma os nossos compromissos e os nossos desafios. Então eu venho pensando muito como é que a gente se prepara, como é que a gente pode se preparar para dar conta, mais do que já demos até agora. Então nós temos vários instrumentos de gestão, temos uma institucionalidade enorme, que foi colocada aqui nessas mesas, esses dias aqui, todo o monitoramento que está sendo feito, quer dizer, quantos ganhos que a gente tem aí, através da Articulação Nacional de Políticas Públicas (Anppea), do FunBea. Então todos esses entes em prol desse objetivo comum, que é a nossa política, a implementação da nossa política nacional. Então eu sinto, aí vai uma pergunta, uma reflexão: será que nós podemos fazer, neste país, uma formação política, de fato, de nós todos, dos conselhos, dos comitês, das bacias etc., dos nossos espaços educativos?
17:20 R	Onde é que fica nosso compromisso, já que o nosso trabalho... A nossa questão é a educação ambiental, que é política, que define esse espaço; é pedagógica. Então, dentro do planejamento, Eda, - você trouxe, fala o tempo todo do plano, do projeto e do planejamento - onde é que poderia ficar o processo de nossa formação política, neste Estado brasileiro, a partir da educação ambiental? Essa seria a minha pergunta e minha reflexão também. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Agora vamos passar às respostas. Vamos começar na ordem da mesa ou na ordem dos expositores? Vamos começar aqui na ordem da... Primeiro o Tadeu... O SR. TADEU RIBEIRO DA COSTA - Oi, oi. A SRA. EDA TASSARA - ... depois o Carlos Alberto, depois o Clóvis. Não, primeiro a Isis. O SR. TADEU RIBEIRO DA COSTA - Pois é. A SRA. EDA TASSARA - Você fala depois. Vamos seguir a linha da mesa. A SRA. ISIS AKEMI MORIMOTO - Está certo. Não teve nenhuma pergunta específica. Falo só para comentar, agradecer todas as falas, todas as perguntas. Quando a Bernadete falou que ela não tinha nada a comemorar, vale a pena até dizer aqui que nós estávamos planejando há muito tempo essa comemoração aos 25 anos da Pnea, e, quando aconteceu a tragédia do Rio Grande do Sul, a gente falou: será que a gente mantém um evento em comemoração, com todos abalados? Depois a gente falou: não, mas é importante demarcar esse momento, essa política de educação ambiental. Então mantivemos todo esse esforço, essa organização para manter, neste sentido: embora a gente saiba que tem muita coisa acontecendo, que a gente lamenta muito mais do que comemora - é claro -, eu acho que uma potência da educação ambiental é também o esperançar, é a educação com amor, de que Paulo Freire fala também. Estarmos com essa visão de que a cooperação, o trabalho - que não é individual e, sim, coletivo - nos movimenta traz para a gente a motivação de continuar, de seguir. Eu acho que é nessa força que a gente prossegue. A minha fala seria um pouco nesse sentido, e, a partir daí, a gente busca a formação política de que a Tita falou, a gente busca tudo aquilo que a Matilde trouxe também, de conhecimento da lei, de empoderamento, de as pessoas estarem nos espaços de tomada de decisão, como a juventude falou bastante aqui também. Enfim, Telda, Marcos e Ana Nathália... Janielson falou dessa necessidade de estarmos participando para sermos também a mudança que queremos ver no mundo. Então, acho que a minha fala seria nesse sentido, de prosseguirmos, de buscarmos forças uns nos outros. Acho que este encontro tem também esta motivação: a partir daqui, vida longa à Política Nacional de Educação Ambiental. E seguimos juntos - e juntas, e juntos. (Palmas.)
17:24 R	O SR. TADEU RIBEIRO DA COSTA - Alô, alô... Oi. Pronto? Então, na verdade, não teve nenhuma pergunta dirigida, mas eu quero só fazer umas pequenas pontuações, até mesmo com o que a Bernadete falou. Eu acho importante essa questão do fundo a fundo e aí, é claro, nós temos realidades diferentes em municípios diferentes. A gente tem uma situação... Por exemplo, eu vou falar da minha cidade, Pirenópolis, onde nós temos, muitas vezes, recursos da área ambiental que são usados para outras questões. Essa, infelizmente, é uma prática que eu tenho certeza de que acontece em diversos municípios. Eu sou da área cultural também e a gente enfrentou um pouco isso com a Lei Paulo Gustavo e com a Lei Aldir Blanc. E aí, uma coisa que eu queria trazer, é principalmente sobre a falta de competência por parte de ter equipe dentro desses municípios. Então, para se pensar em algo assim, eu acho que a gente também tem que pensar nessa estruturação. Muitas vezes, por exemplo, como eu falei, na minha cidade, a gente não tem nenhum departamento de educação ambiental. Você tem uma Secretaria de Meio Ambiente e pronto. Outra questão é em relação ao protagonismo da juventude. As ações, por exemplo, na área de licenciamento ambiental que, às vezes, por demanda da sociedade, fazem eventos de protagonismo e tudo o mais, eu acho que são muito importantes, porque é isso, é chamar o jovem para participar para daí ele entender que pode ser um agente transformador. E aí, Clóvis, até tentando dialogar com o Governo Federal no sentido da Diretoria de Educação Popular, muito tempo atrás, a gente teve um diálogo, dentro do Governo, porque o Governo estava compreendendo os coletivos jovens como uma tecnologia social. Talvez valesse a pena voltar um pouco nesse estudo, porque eu acho que os coletivos jovens - claro que teria que ser feito um novo processo - podem ser parte desses agentes locais, dentro do território. Também quero lembrar uma outra situação, para finalizar. A minha primeira experiência de participação em um espaço democrático foi a pior experiência da minha vida. Eu fui participar de uma conferência municipal de cidades. Eu não tinha noção de nada, eu era um jovem que escutei e falei: "Não, estão discutindo a minha cidade, eu vou lá". Quando eu cheguei lá, o tema que era debatido era a pena de morte. Então, essa desqualificação dentro do território é muito grave, porque, infelizmente, promove distorções do que é uma política de participação e da importância da democracia participativa. Então, isso aqui é um alerta porque, infelizmente, no interior, essas coisas acontecem, e muito, de o cara pegar a proposta e levar para uma outra ideia que não tem nada a ver com aquilo que é o objetivo. Então, quero agradecer novamente, agradecer o esforço e por a gente estar aqui juntos - a Rede Brasileira de Educação Ambiental - e que continuemos construindo os próximos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. Obrigado. (Palmas.) O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - Então, foram ótimas as colocações. A gente não consegue dialogar com todas, não só pela questão de tempo, mas também porque são aspectos distintos.
17:28 R	Mas, veja bem, o PPA e o Plano Nacional de Educação são exemplos de participação social na indicação de políticas públicas. Isso garante que elas sejam implementadas? Não. Por quê? Porque o Estado é um espaço de disputa: disputa por recursos, disputa por instrumentos, enfim. Eu acho que o que possibilita... Olha os exemplos do Governo Bolsonaro e do Governo Temer! Destruíram políticas públicas. A população reagiu? De certa forma, reagiu, votou em um outro governo. Mas sobre todas as políticas públicas? Não. Então, o que garante uma certa continuidade? Se nós formos capazes de mudar a cabeça das pessoas para elas entenderem as raízes dos problemas e identificarem as melhores soluções. Isso passa pela educação? Sim, mas é lento. Fazer com que as pessoas se coloquem em problemas que elas não vivem é a maior dificuldade. Quando elas os vivem, elas querem respostas, certo? Então, essa capacidade de identificar o momento certo, as questões certas, o modo certo, os instrumentos adequados é que, no meu modo de ver, possibilita uma maior efetividade na construção de soluções. Veja - eu faço aqui um recorte porque não tenho tempo -, enquanto os jovens, nossos jovens, acreditarem que as mudanças climáticas são porque tem moléculas que têm alma, como o CO₂, nós estamos fadados ao fracasso, porque eles não são capazes de usar os instrumentos culturais, os conhecimentos que a humanidade produziu, ainda que de forma disciplinar, para compreender as razões, as causas e seus efeitos. Sinceramente - eu tenho 64 anos, sou estudioso da história da ciência -, o retrocesso humanitário que nós estamos vivendo é de uma brutalidade, de um efeito tão perverso que, seguramente, os interesses econômicos de poder estão conduzindo a humanidade para o caos - para o caos. Quem vai sofrer primeiro, não tenho dúvida, como disse o nosso reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, serão as pessoas marginalizadas, daquele CEP aonde as políticas públicas não chegam. Mas, do ponto de vista da educação ambiental, nós temos que cada vez mais exigir do Estado brasileiro e desse Governo - esta é uma oportunidade ímpar - efetividade nas políticas públicas. Isso requer, repito, recursos, ações coordenadas, integradas, e, principalmente - e aí encerro -, que o Governo não despreze a força da participação social e popular. Caso contrário, nosso Parlamento dará respostas que não nos interessam. Obrigado pela oportunidade, pelo convite. A todos da mesa, foi um prazer debater com vocês! (Palmas.) O SR. CLÓVIS SOUZA - Podemos fazer formação política? Foi a última questão. Tita, acho que devemos compreender, na minha leitura aqui, que há inúmeros processos que levam à formação política. Nós, da Diretoria de Educação Popular, optamos por uma estratégia institucional, que é não formar educadores para fazer formação política, mas, sim, disseminar, dentro das diferentes políticas públicas, processos de educação popular. Então, é processo de educação popular dentro da economia solidária, dentro da assistência social, dentro das políticas de educação. Em diferentes processos de políticas públicas, a formação política pode ser desenvolvida.
17:32 R	Por isso eu estou chamando a gente aqui para tentar encarar que toda e qualquer interação da cidadã e do cidadão com o Estado pode gerar um processo educativo se essa interação for intencionalmente desenhada para ser de aprendizagem. E, aí, nesse sentido, os processos participativos podem, inclusive, ser uma excelente oportunidade: encarar que conferências, desde as localidades até a etapa nacional, podem ser desenhadas de forma intencionalmente educativas; encarar que os Comitês de Bacias, se ampliados nos seus processos de gestão dos recursos hídricos, podem ser, sim, um processo educativo. E, aí, bom, vamos descambar para todo tipo de interação, mas, em particular, nesse processo de gestão pública participativa. Eu acho que aí tem uma oportunidade interessante. E eu estou dizendo isso para chamar a gente aqui para o tema da educação socioambiental. Eu acho que a gente precisa encarar esse desafio. Se continuarmos percebendo que a educação ambiental vai acontecer em determinados espaços específicos, eu acho que a gente não vai chegar nessa efetividade que a gente precisa, que a gente quer. E é nesse sentido que eu estou tentando estimular que a gente tem de pensar outras oportunidades de coordenação e relações interinstitucionais, para que a gente perceba essas oportunidades e, aí, efetive essa educação socioambiental. A minha fala e a minha perspectiva, aqui hoje, é estadocêntrica. Por quê? Eu percebo que nós temos muitos desafios, mas dois em particular: a gente precisa fortalecer capacidades administrativas para dar conta dessa execução - e estou falando aqui de instrumentos administrativos para, por exemplo, a gestão orçamentária ser de forma integrada; e a gente precisa de recursos institucionais, capacidades institucionais que deem base para isso. Não precisa ser a ampliação do órgão gestor englobando 38 ministérios. Acho que isso é impraticável e não é funcional, mas, talvez, reduzir o órgão gestor ao Ministério da Educação, ao Ministério do Meio Ambiente, nessa quadratura da história, também seja disfuncional. Tudo bem! Então, vamos manter o órgão gestor do jeito que está, porque está instituído, está na lei; então, não vamos mexer com esse negócio. Mas qual é o recurso que a própria política pode gerar de integração? Aí, talvez, a gente possa aprender com outras áreas de políticas públicas. O desafio de combate à fome, por exemplo, tem gerado processos de diálogo interinstitucional que podem ser fontes de aprendizagem para a gente. Então, é disso que eu estou falando. Eu concordo plenamente, Marcos. Eu acho que não necessariamente é isso. E, aí, para dialogar com a última coisa que eu queria tratar neste momento, você falou da tecnologia social dos coletivos, não é? Os agentes populares têm sido uma aposta. O SUS é referência para um monte de coisa. Foi referência para um monte de sistemas estruturantes, é referência para essa perspectiva de agentes territoriais.
17:36 R	E o próprio SUS percebe que não são os agentes comunitários que vão fazer essa perspectiva de educação popular que está sendo colocada; eles criaram os agentes populares da saúde. Então, é um outro programa, é uma outra forma de gestão, inclusive, dessa política. Aí tem agente territorial de cultura, aí tem agente disso, agente daquilo, agente daquilo outro. Saímos daquela oficina a que o Marcos se referiu com esta impressão, e a minha impressão também é esta: vários ministérios querem agentes para chamar de seus. Primeiro desafio: esses agentes vão acontecer. Como é que a gente integra a formação deles? Então, dessas pessoas - e são indivíduos que vão estar em territórios diferentes, vão passar por processos formativos -, é possível integrar a formação de algum jeito? Porque, se a gente incutir elementos de educação socioambiental neste momento, essa pessoa pode ser reeditora de educação socioambiental na hora de falar de cultura, na hora de falar de economia solidária, na hora de falar de outras, vamos dizer assim, caixinhas dos ministérios, das políticas públicas. Então, eu acho que a gente tem um desafio premente. As formações, inclusive, começam a acontecer, em sua grande maioria, neste segundo semestre de 2024. E nós estamos muito atrasados, porque a gente não conseguiu integrar isso nem dentro das próprias áreas de políticas públicas, mas ainda há uma oportunidade. E também acho que há uma oportunidade se a gente conseguir fazer o monitoramento dessa agenda transversal, e percebemos já que a educação ambiental não está lá. No processo de revisão do PPA, que acontece no ano de 2025, a gente pode ter uma incidência forte, mostrando que isso precisa entrar como uma ação concreta e, aí, mostrar: "Ó, é possível fazer, é preciso ter as metas, as entregas de educação ambiental assim". E aproveitar todas as iniciativas de monitoramento do Estado e da sociedade para fortalecer a ação em diferentes ministérios. Gente, muito obrigado. São muitas provocações, mas é para isso que a gente veio aqui. Um abraço! (Palmas.) A SRA. GABRIELLE BEATRIZ BEIRÓ LOURENÇO - Acho que... Só um complemento, porque a gente verificou que existe o órgão gestor, mas existem diversos executores. Então, acho que o arranjo jurídico, especialmente no âmbito federal, perpassa por fazer essa leitura. E um complemento ao que a colega colocou quando ela falou do PPA - como cidadã, eu quero dizer isso -: sim, é importante que, num instrumento como o PPA, que direciona as políticas públicas e legitima a atuação do Governo para de fato responder às demandas da sociedade, conste uma agenda transversal, ambiental, e que traga uma prioridade ambiental. Isso faz muita diferença. Muito obrigada! (Pausa.) A SRA. NEUSA HELENA BARBOSA - Eu saio desta tarde muito instigada, muito reflexiva, principalmente com os desafios postos e com a pergunta que a Profa. Eda Tassara nos fez: qual é o processo de transformação? E o que, de fato, é essa transformação? E com estes desafios, Clóvis, que você coloca para a gente: como é que a gente vai fazer uma execução orçamentária centralizada? Ela é centralizada. Como executá-la intersetorialmente? E quais são os desafios de coordenar essa política de forma institucionalizada?
17:40 R	A gente tem uma experiência concreta que nenhum país tem. É pequena? É pequena. Não dá conta? Não, não dá conta. Mas nós somos um país que tem um órgão gestor de uma política com que dois ministérios estão envolvidos. É pouco? É pouco; mas nós estamos falando de educação, e de educação ambiental; de uma educação que olha para o ambiente e diz: "Nós podemos transformar esse ambiente para uma qualidade de vida que seja diferente, para fazer uma política diferente, para fazer uma formação diferente". Poderíamos juntar outros setores? Poderíamos. A tua secretaria nos convidou e disse assim: "Que tal fazer a conferência infantojuvenil chamando também o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde?". Meus cabelos ficaram em pé, porque nós estamos tentando fazer essa conferência com três ministérios, para realmente fazer uma política que chegue a mais gente, mas eu fiquei pensando no desafio que é conversar com três ministérios. A gente teve a experiência de ir para o PPA levando as propostas de educação ambiental, e nós dialogamos com diversos ministérios. Saiu essa quantidade toda de que você falou aí - educação ambiental zero -, mas foi um diálogo interessantíssimo. Só que, na hora em que sai o programa, a educação ambiental não está lá. Não nos convocam novamente para dizer: "Legal, vocês colaboraram, vocês construíram; vamos fazer juntos". Olha, fazer junto é um desafio enorme, porque é isto: cada um pensa no seu orçamento. E aí o ministério diz assim: "Só quem está botando recurso nessa conferência é o ministério A. O outro ministério não está botando nada, e o outro, muito menos; sequer consegue aportar uma assinatura da ministra para que de fato saia a portaria interministerial". A gente não consegue ver o Orçamento público como um orçamento de todos. Ele é um orçamento da União, e ele está, por acaso, no Ministério A ou B ou C, mas ele é um orçamento único, para fazer uma política que se diz popular, que quer fazer acontecer um Estado educador - imagina! Um Estado educador -, e olha como é que o Estado está educando. Como é a intervenção do Estado, muitas vezes, no município? Que espécie de educador é esse Estado? Como é que a gente vai fazer essa transformação, Profa. Eda? As conferências são um experimento de fazer, com aqueles meninos e meninas de 11 a 14 anos, um processo de democracia participativa, de debate e discussão. Imaginem o tema que nós vamos discutir na sexta conferência: justiça climática. Não é nem mudança climática, não; é justiça climática. E como é que nós vamos tratar esse tema com meninos e meninas de 11 a 14 anos que estão apavorados com o futuro? Com jovens que sequer conseguem pensar o que vai ser? Porque o mundo já está nos colocando numa situação de dúvidas: será que chegamos a uma situação de não retorno? Como é que está o planeta? O que o capitalismo está fazendo com este planeta e que saídas a gente tem? A gente está propondo fazer essa discussão com jovens e adolescentes numa tentativa de fazer de um encontro uma experiência pedagógica que pode ser transformadora, sim, na vida de alguns jovens, que vai lidar com negacionismo, que vai lidar com a ansiedade que está acontecendo com essa juventude, que vai tratar desse tema, e vai tratar disso com informações científicas, professor. Sabe por quê? Porque a gente não pode não tratar desse tema, nós não podemos.
17:44 R	Por isso nós queremos o Ministério da Ciência e Tecnologia junto também, e não só o Ministério da Ciência e Tecnologia, a gente quer a Defesa Civil também, porque a gente precisa, sim, saber como vamos lidar e como vamos nos adaptar com a atual realidade desse novo - como a Raquel diz - regime climático. Como é que nós vamos fazer isso? Como a educação ambiental vai fazer isso, vai fazer esse enfrentamento? Muitos jovens querem, sim, fazer o Conselho de Juventude pelo Clima, e nós estamos fazendo um processo com a juventude participativa, porque eles chegaram para a gente e disseram: "Nada sobre nós sem nós. Nós queremos fazer juntos, queremos construir juntos e nós vamos sim fazer uma revisão do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente participativamente". Criamos um processo participativo que tem várias etapas, que vai chegar à etapa nacional depois de longos processos territoriais e também regionais "gamificados", porque aprendemos com vocês que tem que ser diferente, que a gente não pode tratar com a juventude com essa política dura, cruel que a gente tem. Não vamos fazer transformação assim. Então, eu realmente saio daqui pensando em que transformação é essa e em como as nossas ações podem, de fato, ser transformadoras e contribuir para a educação ambiental que a gente diz que é transformadora, crítica, revolucionária e tal, e tal, e tal. Eu realmente saio daqui muito reflexiva e espero que as pessoas que estejam nos assistindo e vocês que estejam aqui também saiam assim, porque os desafios serão grandes, e a gente vai precisar de muita força, de muita união e muita capacidade institucional para fazer esse Estado educador, que eu não sei se é sustentável, porque está aí defendendo petróleo nas margens do Amazonas. Então, vamos ver o que a gente é capaz de fazer nas condições que a gente tem. Muito obrigada. Acho que foi uma boa conversa. Saio daqui pensando em quão importante é olhar para essa questão das relações institucionais que você trouxe, que o Clóvis trouxe, que o professor falou, o Tadeu e a Isis, que fez uma bela fala aqui sobre como a educação ambiental está sendo estruturada. Eu queria parabenizá-la porque fiquei bem contemplada. Esta mesa falou de descontinuidade, pulverização das políticas públicas de educação ambiental. A gente não saiu daqui com nenhuma questão resolvida, mas com muitas dúvidas, com muita vontade de contribuir para que isso não aconteça, e a gente possa fazer melhor do que a gente fez até aqui. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. EDA TASSARA - Bom, cabe a mim dar para por encerrado este encontro, essas mesas, a terceira mesa, e não posso ultrapassar aquilo que eu vi e que eu acompanhei ao longo desses debates. Para mim, o próprio título dessa mesa última sugere uma subjacente avaliação das dificuldades de a permanência dessa política pública não se alterar ao longo dos governos. Ao mesmo tempo, essa questão da pulverização vai dar uma avaliação de que o impacto dessas ações não está proporcional às expectativas dos agentes que estão envolvidos nessas ações. Se isso está presente, ao mesmo tempo, fica claro aqui que esta área de Governo é um organismo vivo, que está vivo, está batalhando para avançar na direção cada vez mais próxima daquilo a que se aspira, que também é algo que se constrói gradativamente com a própria ação, porque há uma mudança, uma mudança no que nós fazemos, no que nós vimos, pela nossa própria ação, e no entorno social, dentro do qual a gente está.
17:48 R	Então, eu diria assim: o que nós queremos não é tornar visível o que fazemos, é sentir o impacto desta ação na própria sociedade, na vida social como um todo. Essas tentativas, digamos, se articulam, tentam formar redes para se difundir e tal. Mas há os espaços vácuos e, de uma certa forma, o objetivo é que não haja vácuo, o que não quer dizer que não haja desacordos, nem que não haja discordâncias. Então, o que a gente pode perceber, de uma forma infeliz, é que esse baixo impacto implica uma alienação da própria questão ambiental. E é por isso que eu acho que não interessa se ela se chama educação ambiental ou qualquer adjetivo que eu quiser hoje, desde que eu saiba o que é que se busca. Pode-se chamar de alfa, beta, gama e delta. Não interessa. Só que, mudando o adjetivo, eu mudo o que considero que quero ver impactado. O que eu considero é aquilo que se consegue nas instâncias, porque aqui nós vimos ações de projeto, problemas de gestão, problemas de planejamento, problemas que se apresentam como redutores de um pretenso êxito que a gente avalia que não está pleno, como acho que nunca vai estar. É uma gradativa construção, que é uma gradativa consciência. E não é só a consciência dos sujeitos que eu quero atingir, é a consciência da gente também sobre aquilo que busca. E isso é uma função da própria ação, que vai mostrando aonde pode ir e aonde não pode. Então, eu diria que...
17:52 R	O Hobsbawm, num artigo publicado em 2010, se não me engano, na New Left Review, fala que, do ponto de vista deles, os historiadores marxistas deveriam se debruçar sobre uma única contradição: como é possível que um sistema que implica a contínua transformação das formas de vida possa coexistir com as bases culturais que se constroem sobre as permanências? E é óbvio que essa contradição sobre a qual ele diz: "Como é possível sustentar?" está se mostrando inviável mesmo para aqueles que não são analistas marxistas nem historiadores. Essa percepção pode ser um dos objetos da definição desse campo sobre o qual se quer construir uma ação política, uma ação de definição, desde política pública a questões de gestão, de possibilidade de compreensão, entendimento, tudo isso articulando-se, porque, de repente, nós estamos tomando consciência de uma nova - etapa não é a palavra - percepção de transformações que exigem uma ação mais eficiente e imediata, independentemente de se eu vou dizer: "Eu vou trabalhar a educação energética, eu vou trabalhar a educação climática". Eu vou trabalhar a educação ambiental. Então, eu vou atuar sobre o quê? Sobre a problemática ambiental. Todas essas considerações, para mim, presente aqui, mostraram que nós estamos num momento de governança viva; governança viva, que está se mexendo. A exemplo do cavalo caramelo, nós não podemos esperar a salvação, não é? Mas ele mostra que tinha "consciência" do que ele tinha que fazer para sobreviver - consciência entre aspas. Não é uma consciência psicanalítica, é uma significação. Ele tinha essa significação do que estava ocorrendo ali, embora ele não tivesse, provavelmente, quase seguramente, a experiência dessa situação. E é mais ou menos como nós. Nós não temos a experiência dessa situação que se apresenta para nós, de alta complexidade, porque ela se articula no universo inteiro, no planeta inteiro - que quer dizer o universo inteiro -, numa forma de pensar que criou a própria problemática e o entendimento dela. Então, realmente, eu acho que este encontro - eu diria, comparando com uma coisa que eu fiz agora sobre os 90 anos da USP - foi uma memorabilia dos 25, o que implica o quê? Não sei. Vamos avançar? Eu acho que está tudo pressionando nesse sentido. E o que quer dizer avançar? Nós vamos ter que descobrir.
17:56 R	Eu acho que tem que ter projeto, eu acho que tem que ter uma análise de qual é o ponto e, volto a afirmar: uma definição muito simples, aparentemente, mas muito essencial de ambiente, que era o que o Aziz Ab'Saber e o Milton Santos, dois geógrafos iminentes da USP, falavam: ambiente é organização humana no espaço total, que compreende os fragmentos territoriais em sua totalidade. Organização humana onde? Na materialidade da Terra. O espaço é uma construção cultural em cima de uma materialidade à qual eu tenho que me submeter, porque é a lei da matéria. Não é uma lei do pensamento; é uma lei verdadeiramente da restrição: ela diz o que não pode ser feito, o que não vai se conseguir fazer. Toda tentativa de uma visão onipotente da possibilidade de você atuar sobre a materialidade na Terra está fadada ao insucesso se não respeitar as leis vigentes nessa materialidade. Então, eu acho que é uma coisa auspiciosa. Nós vemos que 25 anos não levaram ao que nós achamos que deveria ser, mas tem que continuar buscando. E, para continuar buscando, a gente precisa se estruturar de forma coletiva de alguma maneira, mas também quer dizer que esse campo de governo está vivo; não está morto, está andando. É isso. Eu acho que nós todos temos que contribuir para ajudar a pensar se queremos, a exemplo do... definir uma nova etapa de transformação, que é a consciência de que nós construímos o nosso dia a dia, todos nós construímos. E essa consciência já é um passo enorme, mas nós temos que botar a cara para fora; nós vamos ter que ter um espaço de discurso - não se pode ficar só fazendo... O mundo está exigindo discursos, mas discursos efetivamente, não é? Portanto, argumentos. Um argumento nunca vai ser fake - não é? -, porque ele tem que se estruturar sem contradições. Então, eu acho que nós temos que sair, como dizia Fernando Pessoa: nada como o frescor na face do dever cumprido. A discussão e o que fizemos antes, porque ninguém aqui falou sem experiência, ninguém aqui falou sem trabalho, ninguém aqui falou sem representar outros falantes. Então, já temos um acúmulo que nós temos que enfrentar.
18:00 R	É isso. Para nós todos, meus parabéns! (Palmas.) A SRA. NEUSA HELENA BARBOSA - A Eda soprou aqui, no meu ouvido, o seguinte: "Não vai ter um fechamento, não?". Eu disse: "Nossa, mas de que forma?". (Intervenção fora do microfone.) A SRA. NEUSA HELENA BARBOSA - Então, venham cá - venham! Saiam das suas cadeiras, larguem os celulares, cheguem aqui na frente só um minuto. Eu estou vendo que a gente está cansado de uma mesa com sete... três mesas com sete. Nós somos guerreiros por estarmos aqui até o final. Estou vendo que as pessoas precisam ficar juntas aqui. Só um minuto, e a gente vai fazer este encerramento desta celebração. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. NEUSA HELENA BARBOSA - Também, porque hoje é um dia de luta, principalmente para os servidores, mas cheguem aqui. Eu te vi ali, na cadeira, se espreguiçando. Esse corpo está precisando chegar aqui rapidinho, e a proposta é de que a gente desça daqui, da mesa, também e, num círculo, a gente só faça o seguinte: falar ao mesmo tempo o que você deseja para a educação ambiental neste país. É para todas as pessoas falarem ao mesmo tempo, sem ter a rodada de fala, mas para a gente deixar aqui a nossa vontade, o nosso desejo de que essas transformações, de fato, aconteçam. E, como a Isis falou: "Vida longa à educação ambiental!". Então, cada um de nós vai dar esse desejo do que... Vamos lá? Depois a gente tira a foto com você na frente. Vamos lá! (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/06/2024 - 3ª - Comissão de Meio Ambiente