04/06/2024 - 5ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 5, de 2024, com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e de apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a participação do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, nos moldes do Requerimento nº 10, de 2024, desta Comissão, e também à deliberação de requerimento, conforme pauta já publicada.
Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª Reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Informação da Presidência.
Informo que recebemos do Senador Esperidião Amin um texto intitulado, abro aspas, "La Niña, a garota que vem do mar", fecho aspas, de autoria de Fernando Gabeira e publicado na coluna do autor no jornal O Globo, em 27 de maio de 2024.
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Solicita o Senador Amin que o referido texto seja incluído nas notas taquigráficas e, consequentemente, na ata desta reunião, a ser publicada no Diário do Senado Federal, atendendo, pois, ao pedido de S. Exa., conforme o art. 203, combinado com os arts. 89, VIII, e 115, §2º, VI, todos do Regimento Interno deste Senado, determino que o referido texto seja integralmente inserido nas notas taquigráficas da reunião, sendo dispensada a sua leitura.
Fernando Gabeira: La Niña, a garota que vem do mar.
Preciso avisar com ligeira antecedência, mas ela deve chegar a partir de julho. La Niña vem para derrubar momentaneamente o domínio patriarcal de El Niño.
Ambos são filhos dos ventos alísios que sopram com constância, mas às vezes são mais lentos ou mais rápidos. Quando são lentos, não conseguem levar as águas quentes para o lado asiático do Oceano Pacífico. Quando são mais rápidos, acabam esfriando a costa peruana.
Os pescadores peruanos chamam o primeiro fenômeno de El Niño porque aparece por volta do Natal. La Niña chega aqui entre julho e setembro e, às vezes, dura dois anos. Por que essa preocupação com avisar?
Na verdade, é um hábito antigo.
Em 1997, o Congresso despertou para El Niño depois das grandes chuvas em Santa Catarina e da seca no Nordeste. Foi o primeiro grande debate sobre o tema. O relatório, ainda disponível no site do Senado, foi um dos mais completos documentos que temos em nosso idioma sobre o tema. A ideia era preparar o Brasil para esses fenômenos, usar a prevenção como instrumento de defesa.
Recentemente, o senador Esperidião Amin - assim como eu um remanescente daquela comissão - promoveu um novo encontro sobre El Niño, este que nos dominou agora e, provavelmente, ajudou a aumentar a intensidade das chuvas no Rio Grande do Sul. Foram muitas as ideias. Sugeri um apoio nacional às cidades na construção de sua defesa civil. Esperidião aceitou a sugestão de instituirmos um prêmio para aquela que apresentasse o melhor plano de defesa e a melhor estrutura para enfrentar essas crises climáticas.
As chuvas costumam chegar antes de nossas providências. No passado, tomamos Blumenau como exemplo de defesa civil. Desta vez, fiquei bem impressionado com o esforço de Santa Catarina, que mandou gente ao Japão e criou um centro de resposta inspirado nos japoneses. Claro que não podemos repetir mecanicamente o que foi feito nem nos tornaremos japoneses. Mas é uma ajuda.
Na semana passada, falei de novo com Esperidião para ver se conseguimos avançar em nosso modesto trabalho voltado à prevenção. Ele está na comissão que avalia os estragos no Rio Grande do Sul.
Naturalmente, é prioridade agora falar da reconstrução e, se for o caso, realizar um grande debate sobre ela. O senador me enviou um material mencionando o movimento de arquitetos e urbanistas chamado BBB, sigla em inglês para Build Back Better (Construa de Novo Melhor), e creio que esse deveria ser o lema do trabalho que os gaúchos têm pela frente.
A situação é grave, a emergência climática não nos dá mais trégua. Falar em La Niña agora, quando ainda estamos removendo os escombros do desastre? Mas se não falamos com dois meses de antecedência sobre a possibilidade de chuvas intensas na Amazônia e no Nordeste e de secas no Sul, fica tarde demais para qualquer tipo de prevenção, por mais discreta que seja.
Alguma coisa mudou no planeta, e os aquecimentos no Rio Grande do Sul nos colocam diante de pautas que pareciam um pouco teóricas e vanguardistas. Sem grandes pretensões, estou me colocando como ajudante dos congressistas que quiserem aceitar essa tarefa gigantesca de adaptar o Brasil. Se há algo que pode nos unir para além das divergências políticas, é a sobrevivência diante do caos climático.
Naturalmente, as condições do Rio Grande do Sul não são idênticas. Mas grande parte dos problemas vividos lá é comum no resto do país. Gente em área de risco, rios assoreados, destruição da mata ciliar, asfalto impermeabilizando tudo, bueiros entupidos, lixo no curso d’água, falta de equipamentos - a lista é muito grande.
Enquanto todos nos voltamos para a gravidade do que aconteceu no Sul, moradores de Macaé levaram um susto na semana passada com o avanço súbito das águas do mar. Não há mais tempo a perder, e o voto consciente ainda é uma das maneiras de reagir. Talvez seja a mais eficaz agora, quando as cidades discutem seu destino, e a especulação imobiliária financia seus candidatos.
Audiência pública.
A primeira parte desta reunião destina-se à realização de audiência pública com a presença do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que irá apresentar para todos nós a proposta de política de governança para o Brasil elaborada pelo tribunal, nos termos do Requerimento nº 10, de 2024, desta Comissão, de autoria do Senador Paulo Paim.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 061 2211.
Convido então S. Exa. o Ministro Augusto Nardes para compor a mesa desta audiência pública.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito gaúcho nessa mesa, hein?
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Dois gaúchos andam de passo certo.
O Ministro esteve presente na sessão de debates temáticos realizada no Plenário do Senado Federal, na semana passada, e, infelizmente, não teve tempo suficiente para expor toda a proposta que o TCU tem sobre a política de governança. Aqui, na nossa Comissão, o Ministro poderá apresentar com mais calma e com mais detalhes essa política.
Passo a palavra a S. Exa. o Ministro Augusto Nardes, para fazer a sua exposição, em até 60 minutos.
O SR. AUGUSTO NARDES (Para expor.) - Obrigado, boa tarde a todos. É uma satisfação estar aqui na Casa importante do Senado deste país.
Eu queria saudar o Senador Hamilton Mourão, o Senador Esperidião Amin, saudar as demais autoridades e lideranças, especialmente especialistas do Senado que estão presentes. Estão me acompanhando aqui alguns auditores do TCU, aquele é o Luis Afonso, que trabalha comigo.
É uma satisfação poder falar de um tema tão importante, especialmente pelo fato de que agora está vindo para o Senado, para ser aprovada, a lei da governança, que foi um trabalho que iniciamos lá em 2012, quando eu comecei os preparativos para presidir o tribunal em 2013 e 2014, nós começamos a montar um projeto para o Brasil implantar governança. E eu cheguei à conclusão, depois de 40 anos de vida pública, que não tínhamos outro caminho, o Brasil não tem outro caminho de montar uma estratégia com projeto de Estado e de nação sem regras de governança.
Então, Senador Esperidião Amin, Senador Hamilton Mourão, eu fui buscar o que há de melhor no planeta. Como Vice-Presidente do tribunal, eu já vinha trabalhando há dois anos para preparar a minha gestão e, antes de assumir a presidência, eu preparei toda uma estratégia para transformar o Tribunal de Contas da União num órgão preventivo e não somente punitivo. Punir é a nossa missão; ver a conformidade, ver a legalidade dos atos. Mas eu cheguei à conclusão de que só a punição não resolve, porque, quando a gente pune, você já está perdendo por estar punindo e por não ter feito uma política preventiva.
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Então, baseado nisso, nós resolvemos formatar um projeto e buscar as melhores práticas de governança do planeta, e fui a Paris. E, como eu tinha morado na Europa por quatro anos, nos anos 80, e conhecia boa parte da burocracia e das Casas mais importantes da área administrativa da Europa, eu tive, de certa forma, uma facilidade para apresentar o projeto e, quando eu apresentei o projeto, eu apresentei às nações com as quais nós queríamos trocar boas práticas - eu vou fazer uma exposição disso, está tudo registrado, não foi feito nada sem planificar.
E por que tem a ver com o que acontece no Rio Grande do Sul? Porque o que fica evidente é que o que faltou no Rio Grande do Sul foram políticas preventivas. Fica claro, fica aberto que a maior tragédia, talvez, do Brasil e, com certeza, do Rio Grande do Sul foi por incapacidade do Estado de se organizar de forma adequada. E isso acontece permanentemente na nação brasileira.
É só nós verificarmos as obras inacabadas. São 14 mil obras inacabadas que agora estão em 8 mil. Fizemos um levantamento, Senador Hamilton Mourão: próximo de 15 mil obras inacabadas. Por quê? Porque não tem governança, não tem os princípios de governança, de avaliar, de monitorar, de direcionar, avaliar e monitorar.
Então, baseado nisso, eu fui a Paris e fiz esse acordo com a OCDE. O que é a OCDE? A organização mais avançada do planeta de governança. São os 38 países mais desenvolvidos do planeta. Então, baseado nesse projeto, nós resolvemos implantar a governança.
Eu vou mostrar ponto a ponto como é que nós conseguimos montar esse projeto. O mais importante é que essa tragédia mostra a nossa incapacidade de organização do Estado, tanto no nível municipal, no nível estadual e no nível nacional.
Então, meus senhores, governança pública é o grande desafio da nação brasileira. E, para poder montar isso, a gente escreveu um livro, o primeiro livro, Governança Pública: O Desafio do Brasil, que estão vendo aí junto com o leme de um navio. Porque governança vem da palavra grega kubernáo, que é onde você direciona o navio. E nós temos viagens de quatro em quatro anos, de oito em oito anos, Senadores, para onde direcionar o seu esforço, a sua energia e deixar legado para a nação brasileira. Então, eu estou fazendo esse trabalho há muito tempo.
E por que o Tribunal de Contas? Porque eu vi que tinha uma janela... porque o Tribunal de Contas é o que normatiza o que é aprovado aqui no Senado. É o Tribunal de Contas que normatiza o que é aprovado na Câmara. É o Tribunal de Contas que, praticamente, estabelece e regulamenta toda a administração pública. Todas as aposentadorias deste país, federais, passam pelo Tribunal de Contas. Toda a política de concessões de tudo que acontece no Brasil, seja de ferrovias, rodovias, hidrovias, aerovias, tudo passa pelo Tribunal de Contas da União. Então, o Tribunal de Contas tem uma grande capacidade de normatizar a administração pública.
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Então, eu propus isso. Foi difícil convencer os Ministros, inicialmente. Claro, porque temos o art. 71 da Constituição. Eu vou começar a mostrar, para mostrar que a gente pensou, de forma detalhada, como transformar a nação brasileira e como chegamos à edição de uma política de governança no país.
E estou muito feliz, nesses últimos dias, porque agora está chegando aqui ao Senado.
Baseado em alguns itens que o Senador Esperidião Amin - certamente, é um dos mais antigos líderes da administração pública -, sabe muito mais que qualquer...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Fui seu aluno.
O SR. AUGUSTO NARDES - Não, não... Eu que sou seu aluno.
A Lei da Responsabilidade Fiscal é um dos itens. Educação, pesquisa, inovação, infraestrutura, inclusão social e regional, racionalização do gasto público, tudo isso são temas pertinentes à governança, mas como não tem uma organização do Estado brasileiro, cada um faz da sua forma, ao seu modo. E eu disse: poxa, o Brasil não pode continuar assim. Governança é direcionar, avaliar e monitorar.
Então, vamos ter que verificar a questão fiscal. Lá atrás... Nós tivemos um problema recente, em 2014 e 2015, em que a queda do PIB foi praticamente 8%, na administração da Presidente Dilma. Por quê? Porque a questão da responsabilidade fiscal, as chamadas pedaladas, não foram trabalhadas de forma criteriosa, e isso levou a uma situação dramática.
O Rio Grande do Sul, agora, certamente, se não tiver socorro da União, não vai conseguir nem pagar os funcionários públicos. Aliás, o Governador já, ontem, começou a reclamar.
E para onde vai o Brasil sem responsabilidade fiscal? Esse é um item.
Eu podia ficar uma hora falando de cada item, mas não vou fazer isso, porque estou aqui com uma elite de Líderes, de Senadores e também de funcionários de alta qualificação, que fazem parte da Assessoria do Senado.
Então, educação, pesquisa e inovação. Vou falar só da pesquisa e inovação.
Eu morei um tempo no Japão. O Japão ficou em cinzas; e o Rio Grande do Sul agora está, de certa forma, saindo de uma guerra. Talvez seja o momento de recomeçar tudo com governança. É isso que eu estou planejando, juntamente com o Senador Hamilton Mourão, com o Paim, e os demais Senadores da Comissão, que a gente possa reestruturar o Rio Grande em cima de teses de reconstrução baseadas em uma linha de entendimento, de compreensão e de governança.
Então, pesquisa é muito importante, e inovação é muito importante. Lá atrás, quando eu vi o Japão, em 1983, e fui, depois, eleito Deputado Estadual, tentei implantar no Rio Grande do Sul pesquisa e inovação. Propus 3%. O Rio Grande do Sul não investiu. Santa Catarina - está aqui o Senador Esperidião Amin, um amante do Rio Grande do Sul... O maior poeta do Rio Grande, Jayme Caetano Braun, ele conhece todas as poesias de Jayme Caetano Braun.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Pajadas.
O SR. AUGUSTO NARDES - Pajadas! É, Pajadas. Mas não vamos falar das pajadas agora.
Mas pesquisa e inovação é muito importante para a gente poder direcionar para onde vai a nação.
Então, lá atrás, no Rio Grande do Sul, eu propus 3%, não conseguimos. O Japão domina, ainda, a robotização do planeta; em segundo, vem a Alemanha, que é inovação, é inteligência artificial. O mundo agora vai mudar totalmente com a inteligência artificial. Estamos vivendo um novo ciclo que agora é da inteligência artificial.
Infraestrutura. O mundo está mudando e vamos ter que mudar a política de governança e de infraestrutura. Para onde vai o planeta com as estradas sendo simplesmente derrubadas, acabadas, destruídas, como aconteceu no Rio Grande do Sul agora? Vamos ter que fazer uma nova governança de infraestrutura diante da mudança do planeta. Governança de infraestrutura é um tema essencial, importante. Mas não é só isso: a governança de como vai ficar a infraestrutura futuramente. É como nós já estamos enfrentando com muita incapacidade. Nós precisaremos de 380 bilhões para poder dar uma situação melhor para a nossa infraestrutura. Nós estamos gastando 40 bilhões, 50 bilhões, muito pouco diante dos desafios.
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Inclusão social. Aí eu coloco tudo. O país precisa fazer e entregar resultado, e não consegue, porque não tem governança. E aí isso afeta a democracia, a coordenação federativa. A reforma tributária aconteceu, mas vai ser lentamente implantada. Mas, sem governança, nada disso vai ser viabilizado.
Então, o grande tema, o que permeia a implantação de uma política na nação em todas as áreas... Eu vou mostrar rapidamente isso. O que eu quero mostrar para esse grupo - e eu sei que o Ministro; aliás, que o Senador Hamilton Morão vai ser o Relator da matéria - é como é que nós podemos enfrentar a situação do Rio Grande do Sul e como é que nós podemos fazer um trabalho em conjunto com os Senadores para viabilizar o Rio Grande.
Então, nós temos desafios de todas as áreas, como a da saúde, por exemplo. Hoje pela manhã ainda eu abri um evento. O SUS está dando prejuízo de 50 bilhões. Está em 30 bilhões e, até 2030, estará em 50 bilhões de prejuízo, com resultado negativo. Então é só para mostrar a situação dos nossos hospitais. No Rio Grande do Sul, boa parte dos hospitais foi afetada. Como recuperar os hospitais? Vai ter recursos para isso?
Os desafios da segurança pública são imensos. Eu não vou me aprofundar. De cada um desses temas eu poderia ficar muito tempo falando. Mas o Brasil está dominado, algumas regiões, não mais pela polícia, tanto militar... Prova está que seguidamente as Forças Armadas são chamadas para intervir lá no Rio de Janeiro. Uma parte é comandada por milícias e por traficantes em todo o país.
Esse é um tema que eu gostaria de chamar a atenção do Senador Hamilton Morão. O grande problema que nós temos no país hoje é a falta de governança de fronteira. Para isso eu venho alertando há muito tempo. Propus várias auditorias, porque eu sou fronteiriço. Eu sou da fronteira ali com a Argentina e com o Uruguai. Nós não temos uma política de governança de fronteira. Consequência disso é que hoje nós somos um ponto de apoio para exportar cocaína e somos grandes líderes na exportação, através das nossas fronteiras, de drogas. Nós não temos... E o ministério que cuida disso também, até hoje, não se organizou - isso não estou falando desse Governo, estou falando de todos os Governos - de forma adequada, para enfrentar e fazer uma política de governança de fronteira. É um grande gargalo que temos: são 17 mil quilômetros que nós temos no país.
O próximo eslaide mostra uma área em que eu me especializei. Eu trabalhei um período na Organização Internacional do Trabalho em Genebra, no International Labour Office, desafios para gerar emprego e renda. Esse é um desafio imenso que nós temos. Mas eu também não vou me aprofundar nesse tema.
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Mas a gente conseguiu, durante os mandatos que tive como Deputado, fazer a Lei do Simples, que hoje alcança 21 milhões de empresas, pela qual nós conseguimos simplificar as micro e pequenas empresas num imposto só. Hoje, somos grandes empreendedores.
Vai ser um grande gargalo agora lá, Senador Hamilton Mourão. Eu estive visitando neste fim de semana sete cidades: estive em Rio Grande, Pelotas, São Lourenço, Guaíba, Eldorado... Encontrei muitos pequenos empresários que perderam tudo: perderam a casa, perderam os móveis e perderam os pequenos empresários tudo que tinham das suas pequenas empresas. Tem que se encontrar uma forma de liberar recursos para eles poderem retomar. Os contadores, hoje eu falava... Ontem fiz uma palestra para as profissões - eu ando por todo o Brasil fazendo palestra sobre governança -, e eles me disseram: "Nardes, nós temos que encontrar uma forma de nós recuperarmos os equipamentos dos contadores, porque os contadores que estavam nessas cidades perderam tudo". E como gerar empregos e como criar uma capacidade de orientação sem um bom contador para ajudar os micro e pequenos empresários? Então, aos contadores nós vamos ter que dar ajuda, para gerar emprego, porque, sem uma boa contabilidade, você não cria confiança nas negociações.
Então, o desafio... Aí vem o tema central que eu vou falar hoje: o desafio das mudanças climáticas.
Eu estou muito feliz porque está aqui a Renata, que está fundando e eu apoiando - eu sou o embaixador da tese, e foi lançada hoje pela manhã - uma rede climática de sustentabilidade. É a primeira no Brasil. A Renata é especialista nessa área de clima. Ela tem capacidade de fazer peritagem, em nível nacional, nessa área de clima e é responsável aqui pelo Senado por fazer todo esse trabalho de sustentabilidade; esse trabalho é lá com o Presidente Pacheco. Então, a Renata, que está aqui me acompanhando, minha esposa, é uma especialista nessa matéria, e por isso nós estamos irmanados para trabalhar nessa questão, especialmente na questão climática. Eu criei lá atrás a Rede Governança Brasil, e temos 650 voluntários hoje - 650 pessoas que trabalham de forma voluntária -, com mais de 30 comitês, para implantar a governança no Brasil. Primeiro, nós implantamos a governança no TCU e, depois, fomos implantando, através da Rede Governança Brasil, em todo o Brasil. Mas é claro que o grande carro-chefe da governança no país se chama Tribunal de Contas da União, porque foi a partir de um acordo que a gente fez com a OCDE que a gente conseguiu estabelecer e normatizar toda uma política de governança.
Nós estamos trabalhando silenciosamente para transformar o Brasil. Eu estou muito feliz! Eu vou mostrar para os senhores as vitórias que nós tivemos nesses últimos meses. E eu queria destacar, especialmente, a presença do Luis Afonso, que está aqui comigo, e do Cláudio Sarian, que me ajudaram a montar o primeiro livro: Governança Pública - O Desafio do Brasil.
Quanto à questão das mudanças climáticas, nós começamos por ela. Senador Hamilton Mourão, eu vou mostrar uma coisa que nós imaginamos lá atrás, há 11 anos, e que está acontecendo agora. Por que a questão da mudança climática é fundamental? O Senador Amin entregou aí um comentário do Gabeira, de La Niña, de El Niño. O que está acontecendo? Quando acontece a La Niña, o El Niño num ponto do país ou do continente, chove mais de um lado e chove menos do outro.
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O Rio Grande do Sul e Santa Catarina passaram por quatro anos de seca e, agora, veio de forma abrupta uma quantidade imensa de chuva que arrasou o estado. Então, ter uma capacidade de avaliação do clima é fundamental para o Brasil, para o agronegócio, ter essa capacidade de avaliar e de monitorar o que está acontecendo no planeta.
Por isso, essa minha fala aqui, hoje, vai ficar marcada por uma liderança que nós temos que exercer, Senador Esperidião Amin. O senhor, como é o mais antigo que está aqui presente, poderá ser o grande condutor. O Senador Paim, quando ouviu a minha fala, semana passada, já me convidou e me convocou para que eu estivesse aqui. Ele teve essa visão.
Quero dizer aos senhores que este grupo, essa força-tarefa - eu poderia dizer - do Senado pode dar um caminho para nós implantarmos uma política climática diferenciada no Brasil, com o apoio da rede climática RCS, que a Renata está coordenando, e com apoio de voluntários de todo o país. Porque eu também cheguei à seguinte conclusão, meus amigos: não adianta a gente depender somente do Estado. O Estado é lento, é cheio de amarras. Quem salvou boa parte lá dos gaúchos foram os voluntários, porque o Estado é demorado. Pode ser que, agora, o Estado... E agora... Nós estamos começando, um mês depois, a nos organizar para atender as pessoas, mas quem atendeu e salvou muitas pessoas foram os voluntários, porque o Estado tem essa burocracia, como um todo, difícil de implantar em qualquer circunstância.
Então, governança e desafio climático é um grande tema para o futuro. Aí estão todos os itens das chamadas ODS que são importantes. Nós temos que trabalhar todos os itens, mas, certamente, ação climática é o mais importante, porque dela depende o futuro do planeta.
Baseado em tudo isso, eu montei esse projeto. Não sozinho, com a minha equipe, que está aqui o Luis Afonso, o Cláudio Sarian e outros integrantes do gabinete. Na presidência do TCU, nós fizemos uma reestruturação do tribunal. O tribunal começa a trabalhar mais na criação de indicadores e uma articulação para a aprovação do Decreto 92.203. Nos próximos dias, vou fazer visitas... Já falei com o Presidente Pacheco para priorizar, está aqui já no Senado. Vou pedir apoio para o Senador Esperidião Amin - o Paim já me disse que vai apoiar - e para o Senador Hamilton Mourão, para nós aprovarmos o mais rapidamente possível.
Eu vou mostrar que esse projeto de lei... Se estivesse funcionando, não teria acontecido a gravidade que teve no Rio Grande, na enchente do Rio Grande. E eu posso provar isso, porque peguei um depoimento lá do Prefeito de Rio Grande - eu não sei se eu vou conseguir passar aqui para os senhores - que implantou a governança e o efeito em Rio Grande foi menor. Outro efeito onde foi menor foi em Guaíba, onde tinha regras de governança, de prevenção, de avaliação de risco, para tomar medidas preventivas. Então, é fundamental.
Esse acordo a gente fez com 11 países, mas o nosso projeto... Isso foi em 2013. Eu fui a Paris e propus o acordo, fomos nós que propusemos. Eu quero trocar boas práticas com os países mais desenvolvidos do planeta, da OCDE. Então, montamos esse projeto.
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Meus amigos, a partir daí, começou-se uma nova fase no Tribunal de Contas. Passamos a produzir 10 Passos para a Boa Governança, Referencial Básico de Governança, centro de governo... Aliás, ao falar em centro de governo, queria convidar a todos. Nós vamos fazer uma solenidade... Especialmente, ao Senador Hamilton Mourão eu faço, além de um convite, como gaúcho também, uma convocação, pela liderança que ele possui. No dia 11, nós estaremos lançando um livro chamado Centro de Governo.
Eu cheguei à conclusão - já disse isso para o Michel Temer, já disse para o Bolsonaro e já falei com o Governo atual - de que, sem centro de governo, não funciona o país. Não que o Presidente Lula não seja importante, não seja inteligente, não seja preparado, é um homem experiente, também Bolsonaro, Michel Temer ou qualquer um que passe... Tem que ter centro de governo: sem centro de governo, a gente não consegue priorizar os temas centrais da nação.
E outro item que, lá atrás, nós montamos e trocamos boas práticas, é avaliação de riscos. Eu fui visitar os países mais envolvidos nisso e, como eu vivi na Europa, eu tenho noção de quem sabe fazer as coisas. E a minha experiência no Japão me mostrou que o Japão, em alguns aspectos, é mais avançado que alguns países europeus. Então, avaliação de risco é muito importante.
O que faltou foi gestão de risco, faltou na Prefeitura de Porto Alegre, faltou no Governo do estado e faltou em toda a administração. Ou seja, eu não vou acusar o Prefeito atual, foram todos os Prefeitos que cometeram erros, todos os Prefeitos que passaram nesses últimos 30 anos, desde 1967, quando foram montadas as 24 bombas. E, agora, só tinha quatro funcionando - só tinha quatro funcionando. Então, faltou o quê? Monitorar e avaliar o que estava pronto. Simples! E o que é isso? Significa que não tem governança, não tem monitoramento e não tem avaliação.
O que é governança? Quais são as palavras-chave da governança? Direcionar, avaliar e monitorar - isso é governança. E quais são os ingredientes, os temas centrais da governança? Liderança, estratégia e controle. E quem toma a decisão? É o líder. Se o líder não tem o monitoramento, não tem a avaliação, acontece o que aconteceu.
Então, eu não vou acusar o Prefeito atual. Eu vou dizer que falta governança, como um todo, na estrutura do Estado brasileiro e dos municípios. E eu vou mostrar como nós estamos vendo isso no TCU.
A falta de políticas de governança é o grande problema da nação. Eu fiz esse levantamento, propus para o nosso time: "Vamos fazer um levantamento em toda a administração pública". O que nós encontramos lá? Não há gestão de risco. Em 2015, nós fizemos um levantamento, e só cinco ministérios tinham noção de gestão de risco. O Ministério da Educação gasta R$180 bilhões; o Ministério da Saúde, R$150 bilhões, e não tinha gestão. Falta integração, falta planejamento, o planejamento é ineficiente ou inexistente.
Então, essas falhas de governança ocorrem em todas as políticas públicas do país. Não funciona a nação, não funciona! A nação tem incompetência em todas as áreas por falta de governança. E é necessário também... E agora fica claro, e eu vou mostrar, que não houve prevenção dos desastres naturais. Aí está o projeto de lei que mostra que, sem avaliação de risco nos ministérios, nas estatais, acontece o que aconteceu no chamado petrolão, ou o que aconteceu no chamado mensalão. Nós temos que fazer, em todas as estruturas do Estado, a implementação de uma política de governança.
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Então, 8 mil instituições responderam. Vou dar os números para os senhores, como se fosse um semáforo. Eu vou mostrar mais à frente.
A má governança implica ainda a falta de regulamentação do que é aprovado aqui na Câmara e no Senado, a falta de definição clara dos ministérios envolvidos. Não são tomadas decisões técnicas. São tomadas decisões muitas vezes ou 80% baseando-se em decisões políticas, sem avaliar o que é mais importante.
Então, é necessário ter noção de tudo isso, para que a gente possa implantar a governança no país.
Aí são alguns acórdãos que eu vou deixar à disposição do Senador Hamilton Mourão e também do Senador Esperidião Amin, de todos, do Senador Paim, de todos...
Estão chegando alguns amigos de Santa Catarina agora.
Santa Catarina cresceu aqui. Cresceu.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - São a maioria.
O SR. AUGUSTO NARDES (Para expor.) - Já está a maioria aqui.
Vocês já superaram o Rio Grande do Sul em tudo.
Quando eu comecei a fazer política, há 30 anos, a gente estava à frente de Santa Catarina. Hoje, Santa Catarina está à frente de todo mundo. Então, eu só tenho que elogiar Santa Catarina e os seus líderes, comandados pelo Senador Esperidião Amin.
Então, analisar desastres anteriores. Nós fizemos todos?
Aí, eu tenho um relatório, Senador Mourão... O senhor, que vai ser o Relator de toda a situação, pode aproveitar esse material, porque é um trabalho oficial do tribunal.
E, aí, eu mostro mais.... Uma pena que eu não tenha microfone para poder ler as partes mais significativas... E, aí, os municípios não têm.
E aí eu estou mostrando, Senador Amin, que faltam instrumentos de planejamento em todos os municípios em relação à prevenção desse desastre. Quase 60% dos municípios não apresentam, não apresentavam, em 2000, nenhum dos instrumentos questionados. Eu poderia até ir lá perto ler, mas eu teria que ter um microfone de mão, porque eu não tenho nenhum microfone, mas dá para ler...
Mas fica aqui como uma situação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - As Comissões não conseguiriam funcionar se cada um de nós pudesse ter um microfone de mão. (Risos.)
O SR. AUGUSTO NARDES (Para expor.) - Mas estão aí os índices. Ficam para o Relator Hamilton Mourão.
Por exemplo, eu vou citar a questão da parte geotécnica. Não tem uma lei geotécnica que designe e defina onde se pode construir obras.
As invasões acontecem em toda parte. Então, a parte lá de Eldorado do Sul é invasão, foi feita num banhado. Em consequência, nós não temos cumprimento de plano diretor.
Em Brasília, está acontecendo aqui... Eu vou dizer com toda franqueza, porque eu não vou citar nomes, não vou citar nada: Brasília está se transformando numa grande favela. Eu já disse isso para o Hamilton Mourão, num almoço, juntamente com o seu assessor, que está aqui. E Brasília vai ficar com o seu entorno numa grande favela - já está uma grande favela. Um desastre!
Em Brasília, já procurei três Governadores, fui lá: "Vamos fazer um voo de helicóptero". E eu mostrando: "Olha, aqui está a invasão".
Tem uma indústria de invasão e ninguém toma providência! Aqui tem uma indústria de invasão e ninguém toma providência, nem o Governador, nem a Assembleia Distrital aqui. Ninguém toma providência. E isso acontece em boa parte do Brasil.
Então, aqui tem alguns itens que têm que ser respeitados, e eu passo para a equipe técnica do Senado, para que possa acompanhar esse trabalho.
E aí tem todos os trabalhos - também fica à disposição dos senhores.
A minha equipe está aqui: o Luis Afonso e a Keila, que podem passar todos esses trabalhos da má governança política, especialmente na área de desastres e de defesa civil.
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Não vou enumerar todas, mas aí está o semáforo de um trabalho levantado, lá atrás, de 8 mil instituições que responderam a questionários nossos.
Ainda foi na gestão da Dilma que eu fui atrás desses dados. Depois de fazer o acordo com a OCDE, eu procurei a Presidente Dilma: "Nós temos que melhorar a governança da nação".
Então... (Pausa.)
Ah, conseguiram... Pô, que coisa boa... Que coisa boa.
Agora eu vou levantar, Senador Amin, mas eu prometo ficar só aqui ó... (Pausa.)
Aqui, ó, vocês podem ver, como se fosse um semáforo. Foram 700 perguntas.
Catorze somente do que nós pagamos de impostos - porque todos nós pagamos 150 dias de impostos - são aprimorados. O resto é intermediário ou vermelho, porque não tem nada aí, não entrega nada, como se fosse um semáforo. Isso aí, em 2014.
Quinze, no Estado; na União, 26 entregam - do que nós pagamos de impostos. De 150 dias que nós pagamos de impostos.
Meus amigos, então, por que o decreto foi importante?
A gente convenceu o Michel Temer. Daqui a pouco, vou mostrar a foto. Trabalhei oito meses para articular, para convencer o Michel Temer a fazer o decreto.
Aí temos o projeto de lei que está agora em votação.
E aqui estão os itens mais importantes.
Por que é que eu disse que, sem governança, o país não tem perspectiva, não tem futuro? Porque aqui está a avaliação de riscos na tomada de decisão dos ministérios e dos estados.
Integração da gestão do risco. Processo de planejamento estratégico.
Como montar o planejamento estratégico se não tem regras de governança? Vai tudo para o lixo, como os medicamentos vão para o lixo... Obras inacabadas.
Então, nós fizemos esse trabalho lá atrás, e aqui é fundamental que a gente possa aprovar. Já falei com o Pacheco.
Mas sabe o que acontece, Senador Hamilton Mourão? Quem está no dia a dia da política - eu vou falar aqui uma grande verdade, e isso pode acontecer com o Presidente da República, com o Governador, pode acontecer conosco - entra em um processo de estresse de tantas demandas e não consegue priorizar o que é importante, porque não tem regras de governança. Então, a nação não sabe para onde vai... Não sabe para onde vai, por incompetência da própria organização, da falta de governança organizacional dos gestores públicos no país.
Então, lá atrás, nós fizemos um acórdão. Eu fui Relator desse acórdão, estabelecendo ao Senado, à Câmara...
Já falei com o Pacheco sobre isso, mas eu sei que o Pacheco tem mil coisas. Falei com o Davi Alcolumbre e também sei que o Davi Alcolumbre tem muitas coisas. E não priorizaram. E a nação está à deriva. E o Rio Grande do Sul, agora, está à deriva e vai, simplesmente, pagar caro, porque não tem governança. E nós estamos pagando caro porque não tem governança.
Então, recomendamos à Casa Civil e ao Conselho de Justiça. Já conseguimos implantar, em seis tribunais de Justiça, governança na Justiça, porque os processos também não andam. A Justiça é lenta, morosa, e ela causa a injustiça.
Então, estamos aqui num projeto para implantar a governança na nação, baseado em um modelo alemão, australiano e americano. Fomos buscar as melhores práticas do planeta.
Por isso, Senador Hamilton Mourão, eu acho que nós vamos poder reconstruir o Rio Grande, mas tem que começar com governança, senão vai botar fora o dinheiro e jogar o dinheiro no lixo.
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Aqui eu mostro a foto histórica: em 2017, convenci Michel Temer. Padilha me ajudou muito, que já se foi... Está aqui o Meirelles... Estou eu e o Wagner Rosário... Raimundo Carreiro, grande funcionário desta Casa. Ele compreendeu: "Nardes, eu vou te apoiar porque tu tens razão, tem que implantar governança". Ele me apoiou totalmente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está rezando por nós em Nossa Senhora de Fátima.
O SR. AUGUSTO NARDES - Hã?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ele está rezando por você, por mim, em Fátima, Portugal.
O SR. AUGUSTO NARDES - É uma grande figura.
Então está aí: momento mágico, meus amigos, conseguimos convencer. Oito meses de reuniões com todos os ministérios.
O Michel Temer: "Nardes, você corre aí, se conseguir convencer todo mundo, eu assino. Pode elaborar o decreto".
Nós elaboramos. Está aqui o Luis Afonso, que me ajudou a coordenar.
Nós fizemos tudo, o Tribunal de Contas da União. Está aí para ser aprovado.
Aí eu dependo dessa equipe maravilhosa, técnica, que são os nossos assessores aqui do Senado, para nos ajudar.
Então, projeto de lei, decreto.
Aí são as regras de governança, das quais eu não vou muito falar, porque aqui só tem craque. Eu não vou querer ensinar o padre a rezar a missa.
A estratégia só vai funcionar se tiver uma boa governança, para poder montar uma gestão, e se tiver transparência, para poder entregar resultado.
Então eu escrevi o primeiro livro, Governança Pública: o Desafio do Brasil. Eu mostro novamente o leme, e aí nós começamos o trabalho.
Agora vem o nosso sonho! Nosso sonho!
O Bolsonaro me convidou para fazer uma palestra para todos os ministros. Eu fiquei duas horas com o Raimundo Carreiro falando. E eu quero montar indicadores de governança de toda a administração.
Conseguimos! E hoje nós estamos fazendo, e eu vou mostrar a evolução.
Uma pena que não pôde vir o Paim, porque, quando ele ouviu a minha fala: "Nardes, tu tens que ir ao Senado falar".
Eu estou aqui, mas eu tenho falado em todo o Brasil sobre esse tema, mas aqui é que estão os líderes. Quem decide é esse povo e essa assessoria que está aqui, maravilhosa, do Senado.
O que é que nós temos aqui? Qual é o papel do líder, da estratégia, das contratações, quem compra, quem passa?
Olha o que está em vermelho, inicial e inexistente. Isso aqui em 2018, 2021.
O que é isso aqui? São 381 instituições. É toda a estrutura do Estado brasileiro: ministérios, estrutura estatal, estatais, tudo.
Olha a situação: de 2018 a 2021, as 381 instituições, nós já começamos a ver a parte da gestão das pessoas.
Temos 15 milhões de funcionários, entre Estado, município e União. Quinze milhões.
Santa Catarina deve ter lá uns 200 mil, cento e poucos mil; Rio Grande do Sul tem uns 300 mil; os estados têm 6,5 milhões; os municípios, em torno de 5 a 6 milhões - são 12 milhões; a União, 2 milhões; os terceirizados passam de 15 milhões.
Toda essa estrutura sem governança de pessoas, sem treinamento, covid... Gestão de pessoas não funciona, não entrega resultado.
Então, gestão de TI é muito importante.
Gestão de contratos.
Os senhores sabem quanto nós compramos por ano? Foram 1,3 trilhão de compras por ano, entre estado, município e União. Foram 1,3 trilhão.
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Por isso que nós mudamos a lei, para fazer governança.
O Anastasia trabalhou aqui, e eu estive com o Anastasia. Tem que implantar a governança, tem que planejar as compras. É 1,3 trilhão, é muito dinheiro com que o Estado compra.
Então, vejam só: em 2018, a situação era mais inicial e inexistente, que é o vermelho; o amarelo, intermediário; e o verde, aprimorado. Já começa a mudar, pelo fato de nós estarmos monitorando.
Verde é um pouquinho melhor, mas ainda permanece o vermelho, o inicial e o inexistente, numa situação maior em 2021.
Estamos fazendo um novo evento. Está em andamento agora, exatamente.
Isto é bom para a equipe técnica aqui do Senado saber: são 500 perguntas e questionários, agora envolvendo novos fatores, e entre eles se veem a questão ambiental e a questão da governança como um todo. Agora, vai se chamar, em vez de Indicador Geral de Governança, iESGo, que vai avaliar a questão ambiental e a questão da governança Environment, Social and Governance.
Então, nós estamos trabalhando em todo o Brasil.
Mais recentemente, a gente criou a Rede Governança Brasil - que está fazendo cinco anos -, que eu montei de voluntários para nos ajudar, porque eu cheguei à conclusão de que o tribunal não pode fazer muita expansão, porque ele tem a sua formalidade, ele tem que ser uma estrutura mais rígida. Então, nós passamos a fazer um trabalho junto com a rede de governança que criamos, como a Renata está criando agora - e eu estou dando apoio para ela - a Rede Climática de Sustentabilidade, para poder viabilizar essa situação.
E aí está a Rede Governança Brasil, logo temos a Rede Climática também, para a gente buscar pessoas que nos ajudem a montar.
E aí nós montamos todo um projeto, que é fundamental e que estabelece política de governança na administração pública, autárquica e funcional, para estabelecer tanto no Poder Executivo Federal, no Judiciário e em toda a estrutura.
Esses avanços são importantes para o PL 9.163, que eu espero que seja aprovado aqui, Senador Hamilton Mourão.
Governança ambiental e sustentabilidade - já estou indo para o fim da minha fala.
Nós estamos numa situação em que o Senador Amin trouxe aqui esse comentário do Gabeira, da La Niña, que vem do mar - não é? -, e tem alguns geólogos especialistas dizendo o seguinte: o futuro do planeta é voltar ao que era, à antiga Pangeia, e ficarmos um continente só.
Na verdade, nós fomos fragmentados e criamos cinco continentes. É uma teoria de um geólogo que esteve comigo recentemente.
"Nardes, quantos anos vai demorar? Serão 50 milhões, 100 milhões?" Não se sabe.
Na verdade, nós somos um grão de areia em uma ampulheta do tempo. Nós vivemos aí 70, 80 anos; para o tempo, isso não significa nada.
Governança ambiental e sustentabilidade, portanto, são fundamentais, para a gente tentar alongar a estrutura que está aí e não sermos sugados pelas águas, como estamos sendo sugados lá no Sul; e fazer políticas preventivas, para evitar as mortes e tentar salvar o ser humano.
Para onde vamos? Depende dessa capacidade, porque o planeta, em 2050, vai para 10 bilhões de habitantes.
Quando eu comecei a trabalhar... Pelo menos são as expectativas que eu tenho. Pode ser que eu esteja errado. O Brasil levando governança ambiental para o mundo. Então, nós montamos uma governança do clima.
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Senador Amin, para mim, eu que saí lá das missões, a gente pensar e sonhar em fazer uma auditoria mundial do clima está dando certo, está em andamento, e eu queria que o senhor me ajudasse a divulgar isso com o Senador Hamilton Mourão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - De Santo Ângelo.
O SR. AUGUSTO NARDES - De Santo Ângelo, é.
Governança do clima.
Fizemos a primeira auditoria em 2014, na Amazônia.
Aqui criamos o Indimapa, indicadores de desenvolvimento sustentável.
Situação dos países.
As Metas de Aichi, das Nações Unidas, estabelecem que 17% têm que ser preservados em cada país. A América Latina está com 19%, isso foi feito na América Latina; médio, 52%; 1.120 áreas de reserva.
Está vendo aí Santa Catarina?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Estou vendo pouco no Rio Grande do Sul, mais em Santa Catarina.
O SR. AUGUSTO NARDES - (Risos.)
Está pouco na imagem.
Agora em 2019, já aumentamos: 1.086 o total das instituições, então numa posição amarela, intermediária; 389 e 940; mas já englobando a América Latina, o Caribe, a América Central e também a Europa, Portugal e Espanha.
Então, nós fizemos isso, nós criamos indicadores. Nós temos três indicadores. O que é necessário para montar uma área de reserva? E aí fomos trocar boas práticas com as nações mais desenvolvidas.
Isso nos inspirou - é aí que vem a grande notícia - a fazer uma auditoria mundial do clima. Eu fui a Dubai, na exposição universal, e fiz uma palestra lá na exposição universal. Michel Temer me acompanhou, e nós lançamos, em 2022, a ideia de fazer uma auditoria mundial do clima.
Aí está o Michel Temer, um representante lá dos Emirados, dos países árabes. Eu fiz a exposição dessa auditoria mundial do clima lá na exposição universal.
Não é que deu certo? Está em andamento uma avaliação global sobre as ações governamentais relacionadas à mudança do clima. Deu certo. O Brasil ainda não conhece isso, mas está em andamento. Essa é a grande notícia. É bom que a TV Senado possa transmitir, porque o Brasil não sabe dessa notícia ainda, que nós estamos fazendo uma auditoria atualmente do clima.
A ideia é ver o mundo todo, aí está o mapa que nós queremos montar. Já está em andamento, com auditorias coordenadas.
Por que eu propus auditorias coordenadas no tribunal na primeira auditoria lá na Amazônia? Porque a gente se criou entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Uruguai, Argentina, Paraguai. Então, a nossa convivência e a nossa relação se torna fácil para a gente pensar junto. E aí nós propusemos e deu certo, uma auditoria coordenada.
Auditing guidelines.
E aí está como estamos hoje trabalhando. Nós estamos treinando milhares de auditores no mundo todo, porque lá atrás, quando a gente presidiu - tive o prazer de presidir todos os países da América Latina, do controle -, eu vi que tinha uma janela para nós presidirmos o sistema mundial do controle. Hoje nós estamos presidindo o sistema mundial do controle, se chama INTOSAI, com sede na Áustria.
Então, nós já fizemos um treinamento no México para auditores, como a gente fez na Região Amazônica, nos nove estados da Amazônia. Vamos fazer agora também em Rabat, em Marrocos; na AFROSAI-E; tudo isso comandado pelo TCU e com os países que nós formatamos, 18 países para montar um board de governança. Vamos fazer nesses seis pontos principais e também na Ilha Fiji, que deve desaparecer logo se não houver uma política de governança adequada.
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Eu estou indo para o final da minha fala, mas estou mostrando aqui para os senhores que tudo isso é montado em cima de conhecimento técnico. Para onde vai o dinheiro? O financiamento. A governança, como é que está? E as políticas públicas? O Estado é quem mantém todas as políticas públicas, é quem direciona. Somos nós que podemos aumentar ou diminuir a questão ambiental, depende das políticas públicas.
Então, uma decisão do Senador Esperidião Amin e do Senador Hamilton Mourão aqui, ou do Senado como um todo, é importante.
Então, atualmente, nós estamos nessa situação. Nós já temos um diagnóstico global do ClimateScanner e, no ano que vem, nós apresentaremos essa auditoria em nível mundial, no pacto que vai ser em Israel.
Aí está a fala que eu fiz, juntamente com o Bruno Dantas, que é o atual Presidente, e o Vital do Rêgo, que foi Senador, que é o Relator atual. Eu fui o mentor desse projeto, junto com o Tribunal de Contas; sem os auditores do TCU não teríamos feito nada.
Então, estão aí 70 países que participaram e que já aderiram à nossa auditoria.
Obrigado, prazer em vê-los, meus amigos e meus irmãos de Santa Catarina.
Aí eu entro no processo específico do senhor, que o senhor vai relatar: Recupera Rio Grande. Mas eu tinha que dar essa visão geral para vocês entenderem que o projeto não é feito na base da improvisação, é conhecimento técnico, visão do Brasil e do planeta como um todo.
Então, está aí: Recupera Rio Grande do Sul, acompanhamento de medidas de enfrentamento da crise do Rio Grande do Sul. Nós montamos um projeto - está a Keila aqui, que é a nossa assessora lá do tribunal - que mostra todo o encaminhamento que nós vamos fazer de todo esse projeto Recupera: acompanhamento das medidas do Rio Grande do Sul. Eu sou Relator da área da defesa; o Ministro Vital é da área da infraestrutura e o Ministro Jhonatan é da área econômica e dos impactos fiscais.
Tem um vídeo que eu vou mostrar. Eu não sei se no vídeo dá para mostrar. Qual é o vídeo que está aqui? Aí é o Rio Grande. Já implantamos a governança. Dá para botar som aí?
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. AUGUSTO NARDES - Isso foi sábado e domingo. Estava ventando muito.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. AUGUSTO NARDES - Está ruim o som.
Pode deixar que eu traduzo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. AUGUSTO NARDES - Pode passar.
Esse é o Prefeito do Rio Grande, que implantou a governança. Na situação dele, não teve nenhum óbito. Podem ser evitados os óbitos com governança, com prevenção. Lá não teve nenhum óbito; onde não foi implantado, tem óbitos.
Então, pode passar.
O final da minha fala aí.
Governança significa a capacidade de quem quer ajudar o Rio Grande. Por favor, quem quiser mandar um Pix... Realmente, o estado está sem dinheiro.
Vamos ter muitas vacas magras e muitas vacas morreram também. Tragédia no rebanho e tragédia no arroz. Essa importação de arroz agora abalou todo mundo lá no Rio Grande do Sul. Uma tragédia a importação do arroz, porque tem arroz suficiente no mercado - 90% do arroz foi colhido -, mas o Governo tomou a decisão, respeitamos a decisão do Governo.
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Para finalizar, então.
É uma escada, não é? Para chegarmos, nesses 12 anos, foi toda uma escada montada, para que a gente possa fazer a esperança voltar a acontecer no Brasil, ou, especialmente, no Rio Grande, agora.
Como montar desenvolvimento sem estratégias, sem direcionar, sem avaliar, sem monitorar? A inovação é muito importante. A questão da avaliação de risco, que eu já mostrei, é fundamental. Avaliar risco tem que ter. Aliás, os senhores avaliam risco o tempo todo, os técnicos que estão aqui.
Confiança. Para buscar investimento tem que ter confiança. Sem confiança, não temos investimento. Mas a base de tudo isso, para poder subir esta escada e ter desenvolvimento, se chama governança. Eu virei um apóstolo da governança.
Então, está aí o nosso tema. É por isso que eu escrevi o último livro, Da Governança à Esperança. Sem governança, não tem esperança. E o povo quer resultado! E o povo está cansado. Muda Presidente, muda Governador, muda Prefeito, e não se entrega resultado.
Então, estou terminando, mas sem deixar de afirmar que estou entusiasmado, com fé, porque muitas coisas que nós não tínhamos conseguido, hoje, já conseguimos. Já temos indicadores em toda a administração pública.
Já falei com o Rui Costa, mostrei para ele. Falei com algumas lideranças do Governo atual. Eu estou otimista de que o Governo atual vai implantar a governança. Espero que haja essa convicção, que caia a ficha de quem lidera, seja o ministério A, B ou C.
Então, Senador Amin, fiquei muito honrado com a sua presença, especialmente, porque o Senador Hamilton Mourão vai ser o Relator. Eu estou à disposição para qualquer tipo de questionamento e perguntas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Autorizado, Senador Amin!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Gostei do "autorizado". Permissão concedida.
Eu gostaria de cumprimentar o meu amigo Augusto Nardes, missioneiro que eu conheço, há muito tempo. Como Deputado, Senador Mourão, o Augusto Nardes não era portador de boas, nem de más notícias, ele sabia de todas. Ele era capaz de ir a um casamento em Bagé e, daqui a pouco, estar em Torres, em um batizado, e, mais tarde, em Santo Ângelo, em um funeral. Tudo isso com uma frequência que levava muitas pessoas até a imaginar que ele tinha adquirido o dom da ubiquidade, traindo os jesuítas e filiando-se ao Santo Antônio de Pádua ou de Lisboa.
Mas eu quero fazer apenas duas observações. Primeiro, quero cumprimentá-lo do ponto de vista pessoal, do ponto de vista político, como seu companheiro, como seu amigo e, eventualmente, como Senador, por defender uma ferramenta - ferramenta até diminui -, mas um grande cobertor para políticas públicas.
Eu sou um defensor intransigente da gestão pública por indicadores. Meus dois trabalhos acadêmicos e algumas atitudes como Governador me levaram a isto: gestão pública por indicadores. Porque a governança, sem um leme que funcione, pode perder o rumo. Por isso a bússola é muito importante, e o indicador é a grande ferramenta para se respeitar a diretriz, o rumo e avaliar, acima de tudo avaliar, avaliar online, com a tecnologia que nós temos.
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Então, acho que o senhor está cumprindo um papel histórico ao impressionar tanto o Tribunal de Contas quanto os tribunais de contas estaduais e as organizações internacionais a terem essa base, esse fundamento do indicador e a criação de metas e diretrizes compatíveis e avaliáveis.
Nós estamos vivendo, a propósito, um quase vácuo do Plano Nacional de Educação. No dia 25 de junho, expira o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, em 25 de junho de 2014. O que se sabe é que nós não cumprimos sequer 50% das metas, sequer 50% das metas do Plano Nacional de Educação, que é, sem dúvida, um plano de médio e longo prazo. E, se esse vai mal, pouca esperança sobra para os demais campos de atividade. E nós contamos com vários elementos de avaliação, inclusive do Tribunal de Contas da União, e os mais notáveis são os do Ipea.
Então, eu queria me congratular com essa sua obstinação, com essa determinação e obstinação muito elogiáveis e pedir que tenha energia para prosseguir.
Em segundo lugar... Eu não sei se eu cheguei a lhe entregar na reunião, acho que sim. Este aqui é o resumo da sessão de debates temáticos sobre o El Niño que nós fizemos aqui, no Senado, em outubro do ano passado, inclusive com a participação profética do Senador Mourão.
Eu gostaria só de, já que o senhor fez uma referência especial ao El Niño e ao La Niña... Na semana passada, o nosso campeão da climatologia Carlos Afonso Nobre foi, ingressou, recebeu uma comenda internacional na condição de guardião do clima. Uma organização internacional lhe conferiu essa comenda. Ele relata aqui, na p. 19 deste pequeno livrinho que eu vou lhe entregar, como é que, em julho de 1983, ele me explicou o que era o El Niño.
Nós estávamos apanhando, apanhando muito, na enchente de 1983, quando ele foi lá, foi a Florianópolis, por solicitação de um colega do ITA, Instituto Tecnológico da Aeronáutica, chamado José Damiani, de Tubarão, da região de Tubarão, foi me visitar e me explicou o que era o El Niño e, por consequência, o que era o La Niña e os efeitos que ele produziu, e naquela época produzia a maior enchente da história de Santa Catarina, com cinco repiques, cinco repiques. Eu disse isso lá em Canoas, acho que o Senador Mourão se lembra: o último repique foi à luz do luar. Blumenau, uma noite de luar e a água subindo. Por quê? Porque chovia nas cabeceiras, como nós dizemos, chovia no Rio Itajaí do Sul, Itajaí do Oeste, Itajaí do Norte e a água vinha para Blumenau. O último repique daquela enchente, que durou mais de 40 dias, com empresas que ficaram fechadas durante cinquenta e poucos dias, foi à luz do luar, de maneira até irônica, não é? Então vou entregar, como forma de aplauso, com votos de que V. Exa. prossiga nessa sua tarefa.
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Eu, de minha parte, vou ter que visitar a sede do meu partido agora. Peço licença.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ministro Nardes, vamos atender aqui uma pergunta feita pelo pessoal do e-Cidadania. É importante, com o seu conhecimento, responder.
Eu achei essa aqui interessante, da Emanuelle, do Mato Grosso, que pergunta: "Qual é o impacto orçamentário previsto para a implementação da política de governança proposta pelo TCU?". O senhor tem noção disso aí?
O SR. AUGUSTO NARDES (Para expor.) - O custo depende de cada estado, de cada município, de cada circunstância. O custo das regras de governanças não é caro, porque basicamente é treinamento, é preparação das equipes em todas as instituições públicas do país. Por isso que nós estamos fazendo, através da Rede Governança Brasil, cursos, chamados Pronagov, que a gente faz de forma online, e estamos fazendo, já fizemos para 300 municípios, de forma gratuita. O primeiro curso são 43 horas, a gente orienta como deve ser implantada a governança. Mas é claro que, dependendo da circunstância e da busca de um aprimoramento maior, que precisa de mais tempo, aí vai ter custo, claro, de pagar os professores, o deslocamento, quando for presencial.
Então, para implantar a política de governança, é necessário treinar as pessoas, porque tudo depois se compõe na busca da eficiência, da eficácia, aí se faz um bom curso de integridade, já diminui, por exemplo, se faz uma economia em relação a desvio, fraude, corrupção. Se faz um bom curso de avaliação de risco, certamente se vai diminuir o custo na decisão de tomada, especialmente em relação a compras. Comprar com avaliação de risco é muito importante. A nova Lei 14.133 estabelece que agora temos que ter planejamento de governança para fazer compras, para evitar que medicamentos fiquem apodrecendo, ou para começar obras que não tenham um projeto básico bem feito e que possam dar um resultado negativo, com obras inacabadas, prédios abandonados.
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Então, a governança, no meu ponto de vista, sendo bem montada, vai fazer economia para o país. É claro que tem que ter regras iniciais, que são fundamentais tendo uma administração pública. E por isso é importante melhorar a governança de pessoas. Quando você faz uma governança de pessoas adequada, treina bem as pessoas, entrega um medicamento mais adequado; quando faz uma boa governança de pessoas num hospital, você tem um enfermeiro ou uma enfermeira mais preparada para aplicar os medicamentos e salvar vidas. Então, a governança é uma forma... É um pouco mais demorada para implantar, mas, depois que a máquina está funcionando, ela passa a economizar e trazer dividendos para toda a administração pública.
E aí também tem outra coisa mais importante: passa a entregar resultados. Sem governança, não tem resultado. O que acontece na maior parte das prefeituras, dos municípios, dos estados e da União? Muita demanda, sem avaliar, sem avaliação de risco, e a tomada decisão é feita de forma precipitada. Consequência: começam os projetos de forma errada, e não se entrega resultado, porque não tem o treinamento, não tem a governança de pessoas, não tem a governança de integridade, não tem a governança de avaliação de risco, não tem a governança de TI.
TI é fundamental. Tem a nova lei, de que eu fui inclusive Relator, a Lei Geral de Proteção de Dados, que é muito importante para proteger os dados. Esse é um tema extremamente novo e que, assim como a inteligência artificial, também começa a aparecer como um tema central para a administração futura.
Então, eu responderia a pergunta dizendo que a governança pode trazer economicidade, mas é necessário investir um pouco na estrutura, que tem gente preparada. Certamente agora a rede climática de sustentabilidade, que a Renata está fundando e à qual eu estou dando apoio, bem como a Rede Governança, que nós temos... Nós temos voluntários de toda parte do Brasil. Eu tenho hoje na Rede Governança 650 voluntários. A Renata já tem uma série de voluntários que vão começar a treinar e trabalhar em conjunto. Hoje mesmo o Senado tinha um dia especial, de 25 anos da lei da educação ambiental - foi em 1999 -, e a gente encontrou muitas pessoas apaixonadas pelos movimentos sustentáveis. Então, a gente começa a trabalhar e a criar uma política de governança na nação e começa a ter uma política também de proteção climática e de troca de boas práticas. Isso vai acontecer agora com todos esses países que já estão participando da nossa auditoria.
Então, eu poderia ficar muito tempo falando aqui, mas eu acho que vai dar a economia no médio e longo prazo. No curto prazo pode ter um custo, um custo mínimo para preparar as pessoas, mas aí começam a se tomar decisões mais eficientes e eficazes.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito bem, senhoras e senhores, nós acompanhamos essa brilhante exposição do Ministro Augusto Nardes, e eu sou testemunha do apóstolo que ele tem sido sobre essa questão da governança.
Eu lembro que, quando nós estávamos para iniciar o nosso Governo, o senhor me procurou exatamente para tratar desse assunto, da criação de centros de governo. Eu participei de um seminário que o senhor promoveu lá no Tribunal de Contas a respeito do assunto. Lamentavelmente, não conseguimos implementar essa questão dos centros de governo, que eu considero fundamental para que não haja desperdício dos enormes recursos que são colocados nas mãos dos governos aqui no país.
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E, lamentavelmente, nós temos instrumentos hoje de governança, mas que não são seguidos. Então, o senhor pega o Plano Plurianual. O Plano Plurianual é um guia para que o Governo avance em projetos que são de importância para o país como um todo. O governo que entra, no primeiro ano dele, trabalha no plano que foi feito pelo governo anterior. Mas o que nós vemos? Nós vemos que todo mundo rasga isso e começa do zero novamente, por isso a quantidade de obras inacabadas, por isso que nada termina.
Enquanto nós não tivermos efetivamente um projeto para o Brasil que independa do governo de turno... Eu me canso de dizer isto: o Brasil tem que ter um rumo, o governo A pode ir por aqui, o governo B por aqui, mas o rumo é o mesmo. Não podemos andar em zigue-zague como nós temos andado.
Então, o senhor conte, neste Senado, com um grupo forte de Senadores que entendem e que estão prontos para aprovar o projeto de lei da lei da governança, que é um passo para nós termos um instrumento de pressão de forma que o país deixe de desperdiçar recursos e consiga efetivamente, como o senhor colocou aqui, determinar, avaliar e monitorar. Porque, se não fizermos isso, nós vamos continuar marcando passo e continuaremos um país preso nas suas próprias idiossincrasias, preso na armadilha da renda média, sem darmos o retorno para a população que paga imposto e que nos sustenta.
Eu queria cumprimentar o senhor, como gaúcho. Na nossa região missioneira, eu fui comandante de unidade em Ijuí, logo ali do ladinho de Santo Ângelo, que carinhosamente a gente chama de Los Angeles. E queria dizer que estamos prontos sempre para receber esses seus conhecimentos, suas orientações, principalmente agora, neste momento difícil do nosso estado. Se esse processo de reconstrução não for conduzido com uma boa governança, vai levar a desperdício de recursos. Vi que o tribunal está preparado em três níveis - em três direções, vamos dizer assim - para acompanhar esse processo e vai ser importante essa orientação e esse guia do tribunal, tal a quantidade de recursos que vem sendo colocada e ainda tem que ser colocada no estado, porque a situação é muito difícil.
Hoje nós temos, em uma avaliação inicial, 44 mil empresas, desde as menores até as maiores, dentro da área inundada. Essas empresas representam mais de um terço do PIB do Rio Grande do Sul; então, daí dá para aferir o impacto que nós teremos na geração de emprego, na geração de renda e, obviamente, na economia do estado.
Muito obrigado, Ministro. É sempre uma satisfação, uma honra e um privilégio ombrear com o senhor nesse seu apostolado.
Parabéns.
O SR. AUGUSTO NARDES - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não havendo quórum para prosseguirmos na análise dos requerimentos, eu declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 36 minutos.)