11/06/2024 - 10ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

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14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos e a todas presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação - aqui, registramos publicamente, além do grupo Senado no YouTube, as emissoras TV Meio, para todo o Brasil, a BandNews 90.7 FM e a Rede Novabrasil FM. O roteiro da Presidência desta Comissão - que fará história, sem nenhuma dúvida - da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas de hoje, 11 de junho de 2024. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, criada pelo RQS 158/2024, para apurar, no prazo de 180 dias, fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, árbitros, auxiliares, dirigentes, empresas de apostas, enfim, corruptores e corruptos. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 8ª e 9ª Reuniões. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas, portanto, estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Peço a permissão de todos e todas, em especial ao amigo irmão, inigualável em campo e na vida pública, Senador Romário, Relator desta Comissão, para algo sobre o que já sei a opinião dele, Romário, e de todos os demais membros da CPI. Portanto, eu, aqui, vou manifestar publicamente um contentamento com o apoio de toda esta Comissão. Foi uma grande vitória, sem nenhuma dúvida, obtida ontem, 10 de junho de 2024, pelo jogador de futebol Vinicius Jr., do Real Madrid e da Seleção Brasileira. Como sempre, ele teve apoio unânime desta CPI. Da forma como entramos, principalmente na Comissão de Esporte, com a Presidência de Romário Souza Faria e a Vice-Presidência a meu cargo, queremos discutir profundamente a questão do racismo no futebol. Nós tomamos conhecimento, nas últimas horas, de que, na cidade de Valência, na Espanha, três torcedores foram condenados a oito meses de prisão por injúrias racistas contra o brasileiro, um fato para a história do esporte! Por quê? Porque é a primeira condenação na Espanha, um país do continente europeu, costumeiro e vezeiro em racismo... E um caso de racismo, de novo, no futebol.
14:12 R	A sentença também proíbe - e aí para mim foi a melhor punição - os três torcedores de entrarem em campo, em estádio de futebol, na Espanha, por um período de dois anos. Além de admitirem a culpa, os condenados tiveram de ler uma carta pedindo desculpas a Vinicius Jr. por causa dos gritos, gestos e cânticos racistas dirigidos a ele, no dia 21 de maio de 2023, no Estádio Mestalla, em Valência. Foi, sem dúvida, mais um golaço de Vinicius Jr., exatamente dez dias depois de ele marcar, na vitória do Real Madrid sobre o Borussia Dortmund, da Alemanha, em jogo que deu ao time espanhol o 15º título da Liga dos Campeões da Europa, a Champions League da UEFA, o segundo gol. Enquanto pavimenta, nos gramados, o caminho que pode levá-lo a ser escolhido o melhor do mundo este ano, láurea que os brasileiros não conquistam desde 2007 - e aqui um dos poucos que já conquistou como melhor do mundo, o Romário -, Vinicius Jr. amplia sua influência fora de campo, atingindo um grau de relevância rara entre jogadores de futebol. Siga, então, em frente, Vinicius Jr., com todo o nosso apoio, o desta CPI e o da Comissão de Esporte. Aplique dribles desconcertantes, marque gols decisivos e encare com destemor os intolerantes. É preciso desmascarar todos os que desrespeitam as diferenças, sejam elas de credo, de gênero ou de graça. Creio, Senador e Relator Romário, já sei da sua opinião, que o seu sonho é nós chegarmos, na CPI dos esportes - criada por ti, com recorde de assinaturas -, a também condenações semelhantes. Para mim, acho que nós chegaremos a condenações superiores a essa da Espanha, com as comprovações que teremos em relação ao racismo, até porque tivemos aquela sugestão, aprovada por unanimidade na Comissão de Esporte, que foi o reconhecimento facial do torcedor de futebol, ou seja, o VAR será obrigado a ter mais uma câmera além daquelas que acompanham o jogo. Essa câmera ficará atenta a todo o estádio, arquibancada, tribuna. Todo flagrante de racismo ou de outro tipo de violência ou desrespeito nós entregaremos à Justiça. E, a partir daí, esse torcedor não entrará mais nos estádios, como já acontece com o Goiás Esporte Clube, na Serrinha, com o Galo, em Minas, na Arena, com o Grêmio, em Porto Alegre, com a Arena, do Athletico Paranaense. Os demais times não estão obedecendo ao que nós decidimos pela Lei Geral do Esporte, que é esse reconhecimento facial tanto na bilheteria quanto na catraca de cada estádio - por enquanto, da Série A do Campeonato Brasileiro.
14:16 R	A presente reunião se destina ao depoimento dos Srs. Fernando Martins Cesconetto e Cyro Terra Peres, homens que honram o Estado de Goiás e que são referências do Judiciário brasileiro, nos termos dos Requerimentos nº 11, de 2024, e nº 14, de 2024, respectivamente. Dando início à nossa reunião, convido a tomarem assento à mesa os Srs. Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, pioneiro e exemplo para o Brasil, e Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. Registro também aqui a presença do super - além do cargo que exerce, o super é por minha conta - Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Marcelo André de Azevedo, a quem dou as boas-vindas a esta CPI, juntamente com o Relator Romário. De imediato, concedo, para a explanação inicial, a palavra aos dois homens públicos goianos. Depois, imediatamente, o Relator Romário, sempre preparado com suas perguntas qualificadas, dará início a esta sessão. Aqui informo que, remotamente, a qualquer momento, estará conosco - já está, aliás; ele sempre é pontual - o nosso querido amigo e respeitado Senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, que solicitou, por justificativa insofismável, que não ficaria fora deste dia de hoje da CPI, pela importância dos nossos convidados e pelo que eles têm a falar, mas hoje é o dia da missa de sétimo dia de sua amada avó, de 92 anos de idade, falecida. Ele tem uma coincidência comigo: ele viveu boa parte de sua vida com sua avó. E nós, evidentemente, entendemos e abrimos a exceção hoje para, remotamente, a participação do Senador Carlos Portinho. Depois das explanações e do Senador Romário, eu cederei a minha vez para os seus questionamentos e ficarei, por último, sem nenhum problema. Bom, quem quiser aqui fazer, primeiro, o uso da palavra... Eu não vou escolher, não é? (Risos.) Fique à vontade, por fineza. O tempo é de dez minutos, mas tem a tolerância caso queira passar. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru. Quero cumprimentá-lo e agradecer a V. Exa. o convite para estarmos aqui e prestarmos os esclarecimentos e o auxílio que o Ministério Público do Estado de Goiás possa dar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu considero o fato de V. Exa. ser um Senador do Estado de Goiás e o nosso Ministério Público ter sido justamente a instituição pioneira a apurar esse tipo de crime e de irregularidade no país e o atribuo não à coincidência, mas à providência de que nós possamos, então, dar a nossa colaboração e levar o nome do Estado de Goiás, como V. Exa. faz nesta Casa, como parâmetro e exemplo para todo o país, de modo que agradeço muito o convite de V. Exa. e dos Senadores. Para nós, é uma convocação, de modo que, não só hoje, mas a qualquer momento, o Ministério Público de Goiás está à disposição desta Comissão para colaborar.
14:20 R	Quero cumprimentar também o Relator desta CPI, o Senador Romário, que, durante tantos anos, principalmente para a nossa geração, prestou serviços que não podem ser nem dimensionados ao povo brasileiro, diria assim, inestimáveis mesmo, no próprio sentido da palavra, e que continua, aqui no Congresso Nacional, prestando e dando a sua colaboração, como fez em toda a vida, para melhorar não só o futebol, mas tantos aspectos da vida nacional. Nossos cumprimentos. Demais componentes, Senadores componentes desta Comissão, senhores assessores, imprensa, senhoras e senhores, como dizia, é uma honra para o Ministério Público do Estado de Goiás estar aqui nesta Comissão. A razão principal de nós estarmos aqui é o fato de que, a partir de novembro do ano de 2022, recebemos denúncias de um dos grandes clubes da nossa capital do estado o Vila Nova de fatos que se relacionavam com fraudes praticadas por uma organização criminosa, através de jogadores de futebol, que maculavam eventos e resultados do futebol brasileiro. E o Ministério Público tem, como missão principal, defender os interesses da sociedade. E o futebol - não é, Senador Kajuru? - eu considero que é um dos maiores patrimônios da nossa nação. E, por isso, cabe ao Ministério Público, como defensor da sociedade, defender tudo que se relaciona a esse patrimônio, defender principalmente a boa-fé, a paixão que o brasileiro tem pelas competições, pelo seu time e tudo que o futebol faz girar na sociedade, na economia do país, de modo que, a partir dessas denúncias, o Ministério Público de Goiás, através das suas estruturas de investigação e de inteligência, passou a atuar nessas apurações e continua atuando, porque não terminamos ainda as apurações, no sentido de identificar, processar e punir todos aqueles que atentam contra esse grande patrimônio do povo brasileiro, que é o futebol. E utilizar da estrutura, da independência que o Ministério Público tem, para, enfim, perseguir quem quer que seja e em qualquer condição em que esteja atuando, dentro desse espectro das apostas esportivas, é a grande colaboração que nós podemos dar para a sociedade brasileira, mas fazê-lo, como sempre o fizemos - e temos essa plena consciência -, com muita prudência, com muita responsabilidade, equilíbrio, baseados em investigações sérias, em fatos, para que nós possamos obter resultados concretos de punição, como já obtivemos em vários casos concretos, bem apurados, bem identificados em vários eventos, várias partidas, que nós podemos detalhar aqui para os senhores ao longo desta tarde.
14:24 R	E, além dessa atividade repressiva, que é própria do Ministério Público, de perseguir, processar e buscar a punição dos responsáveis, entendemos também que a nossa instituição, a partir da experiência que vai angariando ao investigar e apurar, tem também como missão sugerir aos órgãos, ao Legislativo, aos órgãos de controle, aos órgãos que regulamentam essa questão medidas que possam prevenir a ocorrência desses fatos e preservar, evidentemente, a lisura das competições e de todas as atividades que se encontram em torno da prática do futebol. Então, é nesse sentido que nós estamos aqui à disposição. Aprendemos, ao longo do tempo, que as instituições públicas quando atuam em parceria é que conseguem chegar aos melhores resultados para a nossa sociedade. E acreditamos que os órgãos públicos, os Poderes, as instituições, o Ministério Público, as federações, clubes, enfim, todos nós, agindo de maneira concertada, organizada e exigindo dos responsáveis as condutas que preservem essas atividades, vamos conseguir atingir esse objetivo de resguardar este grande patrimônio do povo brasileiro que é o futebol. Mas eu vou, apenas com essas considerações iniciais, Senadores, nos colocar aqui à disposição e passar a palavra ao meu colega, a quem cumprimento, Dr. Fernando Cesconetto, que foi o Promotor de Justiça, Senador, que comandou - e ainda comanda em grande parte - as investigações relativas às operações do Ministério Público do Estado de Goiás, que foram denominadas de Penalidade Máxima, que apuraram diversos fatos concretos com denúncias e já punições efetivas pela Justiça. Hoje, pela sua competência e brilhantismo, ele comanda, inclusive, a área de inteligência do Ministério Público de Goiás, que digo, sem medo de exagerar, que é uma das mais bem estruturadas do país e que continua a serviço desta Casa e de toda a população na apuração desses crimes, de modo que, inicialmente, agradeço a deferência e passo a palavra ao Dr. Fernando, para as suas complementações. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Apenas antes... O SR. CYRO TERRA PERES - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... de passar, eu quero agradecer a explanação inicial de Cyro Terra Peres, o Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público de Goiás, e anunciar que, nos 50 anos da minha carreira nacional na televisão, no jornal e no rádio de todos os estados, eu vivi entre Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro e que, em Goiás, eu posso atestar com tranquilidade que existe um Ministério Público com um tripé raríssimo: do equilíbrio, da responsabilidade e, principalmente, da credibilidade. Eu, como jornalista, vivi o dia a dia do Ministério Público, tanto estadual como federal, onde, aliás, tenho amigos pessoais.
14:28 R	Então, com a explanação inicial, antes do Relator, nosso histórico Romário, o Dr. Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, pioneiro e importantíssimo para o Brasil tomar conhecimento desse escândalo que a gente jamais gostaria de ver. Fique à vontade, por fineza. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Obrigado. Exmo. Sr. Senador Jorge Kajuru, cumprimento também o Sr. Relator, Senador Romário, cumprimento todos os Senadores presentes, as senhoras e os senhores presentes, servidores da Casa, profissionais da imprensa e todos os que nos acompanham através da imprensa. É uma honra retornar a esta Casa. Tive oportunidade de debater este assunto, em setembro, com V. Exas. Esta Comissão demonstra a preocupação da Comissão de Esporte e de V. Exas. com o tema, com a integridade do esporte. E, de maneira bem breve, nem farei uso de todo o tempo, só vou fazer um breve apanhado da Operação Penalidade Máxima e, novamente, ressaltar o caráter, a coragem do Presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo de Carvalho. Se não fosse pela iniciativa dele, nós não estaríamos sequer aqui conversando, não teríamos sequer a Operação Penalidade Máxima. Foi um Presidente que, de maneira corajosa, ao invés de se omitir e procurar varrer para baixo do tapete a sujeira, nos trouxe fatos relevantes graves e ainda nos disse que era para apurar e chegar a quem tivesse que chegar, porque ele não tolerava isso no meio do futebol. E ele já o fez trazendo informações relevantes de possíveis jogadores envolvidos, valores envolvidos nas ofertas espúrias de R$150 mil para cometer pênalti na última rodada da Série B de 2022 e em outras duas partidas também envolvidas em suspeita de manipulação. A partir daí, nós tivemos um pontapé inicial das investigações, realizamos inúmeras diligências, oitivas, quebra de sigilo bancário, telefônico, interceptação... Iniciou-se a investigação em novembro. Em 14 de fevereiro, deflagramos a primeira fase para cumprir nove mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária em seis estados da Federação, contando com o apoio inestimável das forças de segurança pública e dos Ministérios Públicos dos outros estados. No mês seguinte, já oferecemos a primeira denúncia, imputando a seis pessoas o crime de integrar organização criminosa e a oito pessoas corrupção em âmbito desportivo, em quatro partidas da Série B de 2022, todas no segundo turno do Brasileirão de 2022. Considerando que o material não se esgotou na operação, foi possível realizar no mês seguinte, dia 18 de abril, a segunda fase da operação, nesse contexto que a gente chama de cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão. Foram, então, 20 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. Em seguida, oferecida a denúncia em maio em face de 16 pessoas, com três novos integrantes da organização criminosa e demais pessoas, pela prática de corrupção em âmbito desportivo, contando também, lamentavelmente, com jogadores profissionais de futebol entre o rol de denunciados; manipulações agora na segunda fase voltadas a oito jogos da Série A, um da Série B, todos de 2022, e quatro jogos de torneios estaduais de 2023. Em julho, oferecemos a terceira denúncia, aí imputando manipulação desportiva em 13 partidas da Série A do Campeonato Brasileiro em face de 14 pessoas. E, em novembro, finalmente, do ano passado, deflagramos a quarta fase da operação para cumprir dez mandados de busca e apreensão, buscando angariar mais provas de manipulação desportiva em uma partida da Série A de 2022, duas da Série B e três de estaduais. As manipulações desportivas aqui variavam, por assim dizer. Os jogadores eram aliciados para receber cartões amarelos ou vermelhos de propósito em determinada etapa do jogo, para cometer pênalti e também para assegurar derrota parcial dos seus times em determinado tempo, tudo em troca de contraprestação financeira elevada, com sinal, às vezes, de 10 mil ou 5 mil de entrada e o restante de 30, 40, 50, 100, 150... Até R$500 mil foram oferecidos para atletas profissionais em troca de manipulação esportiva, em troca da lesão da integridade do esporte.
14:32 R	Pessoas buscavam lucro fácil, que é disso que se trata, busca de lucro fácil, através das apostas esportivas, maculando a integridade do esporte - não tem outra palavra. Seja de cartão amarelo ou cometer pênalti, é crime pela legislação brasileira. E tudo isso fere, sim, a integridade do esporte, fere a imprevisibilidade do esporte. E, se retirarmos a imprevisibilidade do esporte, você retira a própria natureza, a essência do jogo, com o que não concordamos. E temos a felicidade, por assim dizer, de, ao contrário do que aconteceu em 2005, quando não tínhamos legislação específica sobre o tema, termos legislação específica sobre o tema, que pune essa conduta. Antes, estava previsto no Estatuto do Torcedor; agora está previsto na Lei Geral do Esporte, fruto de recente alteração legislativa, que pune as duas faces da moeda: tanto aquele que dá ou promete vantagem indevida, quanto aquele que solicita ou aceita essa promessa ou essa vantagem indevida para alterar ou falsear o resultado ou o evento da partida. E essa discussão da operação foi tomando corpo. A todo momento, compartilhamos provas com a Justiça Desportiva, que também fez o seu trabalho e vem fazendo o seu trabalho, que também, no cenário da Justiça Desportiva, atestou que é, sim, uma conduta passível de punição e puniu determinados atletas. E, no presente momento, nós estamos ainda fechando análise de material probatório angariado para oferecer novas denúncias, voltadas, repito, às partidas entre esse lapso temporal do segundo semestre de 2022 ao início de 2023: Brasileirão Séries A e B de 22 e alguns torneios estaduais de 2020. Como o Dr. Cyro, a quem cumprimento e agradeço pelas palavras, já colocou, nós estamos à disposição e sempre estaremos à disposição para debater o tema, dar a nossa contribuição. Encaminhamos, inclusive, a esta Comissão o material das ações penais que estão em andamento. E será um prazer se pudermos contribuir em mais alguma situação ou tirar alguma dúvida, estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós que agradecemos, Dr. Cesconetto. E, de imediato, vou ao nosso Relator, histórico em trabalhos de CPI e na vida pública, como Deputado Federal e como Senador, Romário de Souza Faria, amigo, irmão, com os questionamentos sempre qualificados de sua parte; e depois abrirei a palavra para os Senadores presentes e, no caso que já confirmei, remotamente nos acompanhando do Rio de Janeiro, o Senador Carlos Portinho, a quem mais uma vez oferecemos nosso conforto e nossa amizade sincera pela perda de sua amada avó. Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, amigo, irmão, Senador Kajuru. Boa tarde aos convidados - Sr. Cyro Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás; e Sr. Fernando Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás -, a todos presentes e a todos que nos acompanham direta ou indiretamente. Ao nosso amigo, Senador Portinho, meus sentimentos pela perda da sua avó. Que Deus esteja confortando toda a família e o coração de todos. Eu vou fazer a primeira pergunta aqui pro nosso promotor, Procurador-Geral do Ministério Público do Goiás, Sr. Cyro Peres. O Ministério Público de Goiás foi o pioneiro em investigações relacionadas aos esquemas em aposta esportiva, após a grande expansão que essa atividade criminosa experimentou nos últimos anos. Esta CPI é a prova da relevância do tema e do quanto a situação nos preocupa.
14:36 R	O senhor entende que as autoridades públicas estão preparadas pra lidar com a questão? O que o senhor pensa da criação de uma força-tarefa ou unidade especializada nesse tipo de crime? Qual seria a melhor estrutura para enfrentar essa quadrilha, cuja atuação frequentemente alcança todo o território nacional? O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Veja, desde a deflagração inicial da operação, eu creio que o nosso país já deu passos importantes no enfrentamento desse problema. Claro que ainda há aperfeiçoamentos a fazer, e nós temos algumas sugestões, mas, veja, em princípio nós tínhamos uma legislação muito genérica, que permitia, mas não dizia... permitia as apostas, mas não havia regulamentação sobre como as empresas deveriam se constituir, local da sede, forma de pagamento das apostas, enfim. E o Congresso Nacional, a partir do final do ano passado - e creio que muito em função dos trabalhos não só do Ministério Público de Goiás, mas também de outras forças de segurança, que trouxeram elementos ao Legislativo -, pôde editar a legislação que hoje regulamenta a matéria. Eu diria, Senador, que muito importante é que nós tenhamos justamente uma rede, digamos assim, estruturada, e não pontual, e não casual, de interface entre os Poderes públicos, entre o Ministério Público, entre a polícia, entre os clubes, as federações, a Justiça Desportiva, pra que nós tenhamos mecanismos claros, que façam chegar, de maneira rápida e preventiva, até as autoridades as suspeitas desse tipo de atividade. Porque, veja, mesmo com toda esta regulamentação, nós não temos ainda uma obrigação clara e expressa - e isso seria muito importante - de que as empresas responsáveis pelas apostas esportivas informem imediatamente às autoridades as situações suspeitas - obviamente eles têm mecanismos e apuram por meio de sistemas eletrônicos e tudo mais - que possam indicar possíveis tentativas de manipulação nesse sentido, como concentração de apostas em determinado evento de uma maneira não usual etc. E essa obrigação facilitaria muito a atuação do Ministério Público, da polícia, das demais forças de segurança do país, na prevenção e no desbaratamento dessas quadrilhas. É importante, eu digo a importância... Por que é que - até agradeço as palavras do Senador Kajuru - foi o Ministério Público que iniciou essas apurações? Justamente porque houve da parte do denunciante a confiança, Senador, na credibilidade de que nós levaríamos, com independência e doa a quem doer, as apurações adiante. Então, seria importante que não houvesse uma concentração num órgão só dessa apuração. É claro que nós precisamos, e cada um dos órgãos pode ter suas estruturas especializadas, como o Governo Federal, que agora fiscaliza e tudo mais, mas essa capilaridade, essa proximidade que, por exemplo, os Ministérios Públicos dos estados têm com os fatos, que as polícias dos estados têm com os fatos são caminhos, são portas de entrada muito importantes das informações.
14:40 R	Então, eu creio que, se nós criássemos - e é uma sugestão que fazemos aqui -, como já existe em outros países, uma espécie de plataforma nacional que permita detectar, reprimir e punir esse tipo de fato, com o Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, os Ministérios Públicos, Polícia Federal, Ministério Público estadual, polícia civil e as entidades esportivas, que são parceiros imprescindíveis nisso, os clubes, as federações, que é quem está no contato direto ali, que pode perceber no dia a dia esse tipo de atitude também, então, essa formação dessa plataforma nacional organizada, com normas que permitam que a informação flua de uma maneira rápida e chegue às autoridades com capacidade de apuração - como, por exemplo, os grupos especializados do Ministério Público, os GAECOs, que são especializados em crime organizado, que já têm uma estrutura de inteligência capaz de deflagrar, como os senhores viram aqui, em poucos meses, um grande número de operações, inclusive obtendo da Justiça, de uma maneira rápida, as autorizações pra quebras de sigilo, interceptações telemáticas, porque, a partir da apreensão de celulares e tudo mais, isso tem que ter o sigilo quebrado, colhidas todas as informações que estão lá dentro de uma maneira ágil -, pra que isso possa realmente fluir, eu acho que seria o ideal. Então, respondendo ao senhor, acho que estamos nos preparando, mas ainda não estamos plenamente preparados pra reprimir esse tipo de criminalidade, porque poderemos ter, e creio que isso seria muito útil, essa plataforma nacional, essa rede, com compromissos claros, e que um deles seja de que as empresas, as chamadas bets, tenham o compromisso expresso, a obrigação de, ao detectar qualquer movimentação suspeita, repassar de imediato pra essa plataforma, pra todas as instituições que possam efetivamente levar essas apurações a cabo de uma maneira rápida e efetiva. Então... Isso não exigiria novos gastos por parte do poder público, porque os Ministérios Públicos, as polícias já têm certas estruturas de inteligência capazes de realizar as apurações, mas melhoraria o fluxo e o concerto dessas instituições pra que, todas juntas, nós possamos... todos juntos, nós possamos coibir esse tipo de prática, porque nós, em princípio, cremos que os clubes, as federações, todos aqueles que amam o futebol querem colaborar pra que isso seja minimizado e combatido, como já acontece hoje, mas de uma maneira mais organizada. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A manipulação das apostas esportivas é um fenômeno mundial, com as investigações acontecendo em todo o mundo e em vários esportes. Os crimes cometidos também podem ultrapassar as fronteiras dos países. O Ministério Público enxerga algum caminho de cooperação internacional, tal como existe em relação à lavagem de capitais, para possibilitar uma atuação conjunta e mais eficiente? O SR. CYRO TERRA PERES - Se o Dr. Fernando puder responder, Senador... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pode, pode sim.
14:44 R	O SR. CYRO TERRA PERES - ... porque eu creio que ele tem mais informações, se o senhor permitir. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Claro, por favor. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Bom, de fato é necessária a cooperação, e, tão necessária quanto a nacional, a internacional. E, dentro desse prisma, eu sei - porque eu acompanhei as sessões anteriores aqui da Comissão - que já foi até sugerido, por alguns depoentes anteriores, que a ratificação da Convenção de Macolin seria imprescindível nesse ponto, porque ela já foi ratificada por 41 países, não só europeus. Os últimos que ratificaram, salvo engano, foram Marrocos e Austrália. E ela tem o condão de harmonizar a atuação dos países, voltada a detectar, prevenir e reprimir as manipulações esportivas. Ela não trata... O foco dela não é regulamentar somente as casas esportivas: o foco dela é combater a manipulação desportiva; e, no âmbito internacional, é fomentar a cooperação internacional. A plataforma nacional... Por exemplo, a criação de plataforma nacional que o Dr. Cyro mencionou antes, essa criação de rede, também é um mecanismo exposto nessa convenção, e ela facilitaria e muito uma cooperação internacional, porque as mesmas pessoas que vêm fraudar o futebol brasileiro podem fraudar o futebol internacional, e é um caminho muito profícuo pra lavagem de dinheiro, como V. Exa. colocou. Então é necessário que as autoridades conversem, como é feito no âmbito federal: a Polícia Federal, a Interpol, mas também as demais autoridades. Então, uma ratificação dessa convenção traria instrumentos jurídicos válidos para as autoridades brasileiras poderem agir com a celeridade necessária e com o foco e o espírito de cooperação que marcam essa própria convenção. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito bem. Esta pergunta continuaria sendo para o Sr. Fernando Cesconetto. No âmbito da Operação Jogada Ensaiada, um dos fatos que mais chama a atenção é o mecanismo de aliciamento desenvolvido pela quadrilha revelada na investigação. Com extrema desenvoltura, os aliciadores abordam uma grande quantidade de jogadores sem sequer se preocupar em encobrir a sua atividade, enviando mensagens de WhatsApp com propostas escusas, como se fosse coisa mais natural do mundo. O resultado disso foi a manipulação de muitos jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022, antes que fosse revelada a fraude. O que o senhor acha que deve ser feito para coibir esse assédio e estimular essas denúncias por parte de quem foi assediado? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Agradeço a pergunta. Creio que seja outra - e eu principalmente creio - do Senador Carlos Portinho: ele já externou mais de uma vez a preocupação dele, que eu acompanhei antes, quanto à criação de canal válido de denúncia. Eu acho que é necessário deixar claro e atuar de maneira preventiva em alguns enfoques, por exemplo, na conscientização, não no ponto de que os jogadores não saibam que receber 150 mil contos para tomar um amarelo contra o seu time seja crime. Não, por favor! (Risos.) Vamos tratar as coisas com a seriedade necessária. Mas eu acho que, desde a base, tem que deixar claro o que pode e o que não pode, o que é esperado de todos os atletas que estão e de todos os atores que estão envolvidos no esporte. Isso é um ponto. O segundo é estimular um canal interno de denúncias, um sistema interno de denúncias dos próprios clubes e federações, que possa proteger o denunciante, que seja uma linha segura, confiável, em que o próprio denunciante, através do anonimato, por exemplo, se sinta seguro para levar ao conhecimento dos próprios clubes, federações e das autoridades que algo de ilegal está acontecendo. Porque eu gostaria de deixar registrado aqui que não se trata de generalizar e não se trata de quanto que o profissional recebe, porque nós tivemos inúmeros casos de jogador que, seja da Série A, seja da Série B, que não recebia um salário tão alto e ele prontamente recusou a proposta porque não era do seu feitio, não era da sua índole, sabia que era errado e não colocaria sua carreira em risco.
14:48 R	Então, não se trata de quanto a pessoa simplesmente recebe no mês. Teve pessoas que... Teve lamentavelmente alguns atletas que têm um grande ganho mensal e cederam à tentação, por assim dizer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Exatamente. Então, não se trata disso, mas alguns atletas que embora... foram aliciados e recusaram às vezes não sabiam a quem recorrer ou a quem contar, a quem reportar isso. Então, estimular um sistema interno de prevenção e um sistema interno de denúncias, para que prontamente essa denúncia chegue às autoridades, deve ser algo estimulado por todas as federações, por exemplo, ou confederações, seja colocando um e-mail de fácil acesso, um telefone de fácil acesso dentro dos próprios sites das federações e das próprias autoridades, para que isso chegue ao conhecimento o quanto antes. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho uma curiosidade. Vou fazer uma pergunta até aos dois senhores: alguma das bets já denunciou algum tipo de manipulação? Nunca foi feito por parte de nenhuma bet? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Não tivemos contato oficial de interesse de nenhuma bet durante toda essa investigação. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso seria interessante, porque elas são as mais lesadas, não é? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Além dos clubes, dos torcedores, que têm direito de assistir a um jogo limpo, livre de qualquer arranjo intencional prévio, as bets também são vítimas. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - No caso, elas são lesadas financeiramente. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - São vítimas aqui. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas é interessante que elas nunca se manifestaram. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Não, não. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso é um fator muito importante, interessante e relevante que a gente está... e gravíssimo... está apurando aqui nesta CPI. A outra pergunta que eu tenho para o senhor, Sr. Fernando: como responsável pelos inquéritos de maior operação de investigação contra manipulação de resultados em aposta esportiva realizada até agora no Brasil, pela experiência já obtida em todo esse processo, que sugestão ou sugestões o senhor teria a dar no sentido de reforçarmos o aparato normativo e de fiscalização para coibir esquema dessa natureza? O senhor entende que aumentar a pena seria uma saída também? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Como sugestões, eu ratifico o que já foi respondido antes, como, por exemplo, a ratificação da Convenção de Macolin, incentivar um sistema interno de prevenção dos clubes, um canal interno de denúncias e uma cooperação entre as entidades esportivas, os próprios reguladores do mercado de apostas esportivas e as autoridades públicas, para que tenham conhecimento e hajam não só no aspecto repressivo, mas preventivo. Quanto aspecto normativo, eu entendo que as previsões legislativas existentes têm sido aplicadas a contento. A previsão da pena aqui de corrupção esportiva é de dois a seis anos na seara criminal, sem embargo da seara disciplinar da Justiça Desportiva, que tem lá suas previsões - e eu recordo que o Dr. José Perdiz e o Dr. Piacente colocaram, atentaram à necessidade de atualizar a legislação desportiva. Mas, sobre o âmbito criminal, eu creio que estamos... a legislação é suficiente para atuação. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora a minha última pergunta é exatamente para os dois senhores: vocês acreditam em provas reais colhidas através de inteligência artificial em relação à manipulação, ao que nós estamos conversando aqui? Provas reais. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Veja, nós temos conhecimento que há sistemas que detectam comportamentos não usuais de jogadores ou de atores ali dentro das partidas. Uma análise eu acho que responsável, jurídica que nós fazemos é que isso pode constituir um indício, mas nunca algo definitivo. A vida é muito mais complexa do que isso, e nós não podemos tirar ilações automáticas a partir apenas de um programa de inteligência artificial.
14:52 R	Porém, nós, do Ministério Público, consideramos que toda denúncia deve ser apurada, mas, como o Senador disse, com responsabilidade, com o equilíbrio que nos cabe, porque sabemos também das consequências e temos muita... devemos ter toda a firmeza de perseguir aqueles contra os quais nós temos elementos concretos, mas temos também a preocupação de não destruir a biografia de uma pessoa simplesmente por uma suposta ilação de que, naquele caso, um programa que nós não temos nem conhecimento profundo de quais são as variáveis que ele, evidentemente, detecta, só a partir disso, fazermos o juízo de valor. Acho que pode ser um indício útil, porque a tecnologia, muitas vezes, nos ajuda, mas nunca um elemento definitivo, que substitua uma apuração séria, que possa captar realmente como foi captado em todos esses casos aqui - e os senhores próprios citaram -: diálogos, pagamentos, tratativas, oferecimentos, questões concretas que, enfim, como em qualquer outro tipo de crime, não é uma particularidade desse crime. Em todo tipo de crime, às vezes, uma informação, seja vinda da inteligência artificial, seja vinda da palavra de alguém, deve ser apurada, deve ser analisada, mas jamais é um elemento que, sozinho, vai definir a responsabilização penal de um cidadão. Então, não sei se o Fernando gostaria de complementar, mas a nossa visão é de que acho que, como em tudo na vida, o exercício da Justiça é sempre um juízo de valor, e é um juízo moral que o ser humano é que tem que fazer, porque, a partir de um conjunto de circunstâncias é que nós podemos tirar as nossas conclusões. O senhor falando, até me lembrei: eu fui promotor do tribunal do júri por muitos anos, e isso é muito claro, como juntar indícios para chegar a conclusões. Uma vez um grande professor de direito penal antigo, chamado Enrico Ferri, indagaram a ele qual era a rainha das provas. Era mais ou menos qual era a prova principal: uma confissão, um laudo, uma informação? "Qual é, Prof. Ferri, a rainha das provas no processo penal?". E ele disse: "A rainha das provas é a lógica humana". É o que tem lógica, é o conjunto que mostra que aquilo é a verdade. É isso que é a lógica, é isso que é a rainha das provas. É o conjunto de circunstâncias que nos leva a ter uma certeza moral de que aconteceu daquele modo - não é? -, e não, a priori, um elemento isolado. Eu diria isso, Senador. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Cyro Peres. Parabéns pela resposta. Eu estou satisfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Relator histórico das CPIs deste Congresso Nacional, pelo seu trabalho, pelo seu empenho e, sempre, as suas colocações e questionamentos, de forma qualificada. Eu, como sempre, gosto de falar que esses nossos trabalhos estão quebrando paradigmas de CPIs neste Congresso Nacional.
14:56 R	Somos a única CPI que já fez várias reuniões às segundas-feiras, dia em que quase ninguém vem trabalhar aqui, ficam nos seus estados - não, às vezes até trabalhando no estado, é claro, fazendo trabalho nas cidades, nos municípios, nada contra - e mantendo duas reuniões semanais, reuniões sem tempo de duração e com a presença sempre atuante. Aqui, por exemplo, mais uma vez está o orgulho do nosso Estado de Roraima, o Senador Chico Rodrigues. E outro protocolo que eu quebro é que, embora tenha o direito, pela inscrição, de, depois do Relator Romário, fazer os meus dez minutos, eu faço apenas uma ou duas colocações e já sigo para os demais. Como primeiro inscrito, remotamente, está o Senador Carlos Portinho. E eu quero apenas... Porque, como eu trabalhei em televisão, existe audiência rotativa e existe também a memória rotativa. Por exemplo, lá em Goiás, eu sou procurado toda hora para a seguinte pergunta: "Kajuru, quais foram os jogos? Quais foram os jogadores?". Então, os senhores poderiam listar para nós aqui os jogos em que vocês confirmaram a manipulação e os nomes de jogadores? O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Bom, em relação aos jogos, Senador, fazendo aqui pela ordem cronológica das apurações que nós fizemos, da primeira fase da operação, que foi deflagrada em 14 de fevereiro do ano passado, os jogos investigados eram da Série B do Campeonato de 2022. Finalzinho ali de 2022, outubro, novembro, quatro jogos da Série B. Foram os jogos entre Sampaio Corrêa e Londrina, Criciúma e Tombense, Vila Nova e Sport, Tombense e Chapecoense. Os eventos para os quais os jogadores foram aliciados nesses jogos foram, no caso dos três primeiros, o cometimento de pênalti, e, no último, de Tombense e Chapecoense, o recebimento de um cartão vermelho; ou seja, sempre - e aqui vai um comentário - eventos isolados, não é? Isolados no seguinte sentido: é mais fácil obter a manipulação quando aquele comportamento no qual eu quero apostar depende de uma pessoa. E é também um comportamento assim, vamos dizer, não é decisivo para o jogo. Assim, o fato de... O pênalti até sim, mas o fato de tomar um cartão amarelo ou vermelho não desperta desde logo algo assim, não é como um goleiro deixar passar uma bola fácil ou algo que naturalmente desperta a atenção. Em geral, eles captam atitudes que podem ocorrer naturalmente, poderiam ocorrer naturalmente dentro da partida e que dependem de uma pessoa. Porque aí, aliciando um jogador, todos os outros atores que estão ali desconhecem o que está se passando e não se surpreenderão porque a atitude - uma entrada mais dura, algo que certamente provocaria ou a penalidade ou o cartão - depende exclusivamente desse que foi aliciado e que, de maneira sigilosa, provoca a atitude ali, e - é importante dizer - de uma maneira concertada... Apesar de o fato ser simples - não é, Dr. Fernando? -, digamos. "Ah, mas é um cartão numa partida da Série B." Sim, mas a organização criminosa por trás providenciou que a partir desse evento, de maneira estratégica, houvesse um grande número de apostas de pequenos valores, para não chamar a atenção, mas que, ao se corporificar aquele evento, vai gerar um lucro extraordinário. Então, o lucro extraordinário, tanto faz se é do campeonato da Série A, da Série B, da Série C ou D; o que interessa é que aquele fato, aparentemente prosaico, vamos dizer assim, natural, gera uma fraude, evidentemente, que eles pretendem fazer passar desapercebida, e aí obter um lucro extraordinário a partir de um fato corriqueiro, digamos assim.
15:00 R	Depois pode falar dos jogadores, não é, Fernando? Ou você quer já detalhar desses... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Sr. Cyro, só uma pergunta: quando que a CBF tomou conhecimento dessa investigação mais ou menos? O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Nós não sabemos porque nós não compartilhamos prova com a CBF. O que nós fizemos foi com o STJD; à medida que nós oferecíamos as denúncias, nós encaminhávamos cópia integral que lá apuramos para o STJD para ter a sequência. Com a CBF, nós diretamente não compartilhamos as provas. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Presidente da CBF, Relator Romário - muito oportuna a sua colocação -, Ednaldo Rodrigues, o baiano, declarou em uma entrevista a mim e à Leila do Vôlei que ele começou a buscar aquela decisão de contratar a empresa americana Sportradar - não é isso? O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... logo depois de tomar conhecimento do que aconteceu em Goiás. Ele entrou em contato com o Presidente da Federação Goiana - esqueci o nome dele, desculpa -, é um sujeito muito correto, e ele informou tudo o que vocês apuraram e passou para ele. E aí só uma coincidência antes de listar os jogadores que vocês vão listar aqui, para quem não tinha conhecimento ainda, não sei se você está lembrado, Romário, no relatório da Sportradar, o Portinho deve ter lido, o Senador Chico também, Londrina e Tombense aparecem várias vezes, cinco, inclusive num jogo entre eles, pela Série B do Campeonato Brasileiro, naquele relatório de 109 jogos com a suspeição de manipulação de resultados. Então, para mim, essa CPI vai chegar, assessorias, ao momento de convidarmos aqui os responsáveis por esses times, porque são os mais citados inicialmente aqui pelo Procurador Cyro. E agora o Dr. Fernando fala sobre a listagem de jogadores em manipulação com resultados conclusivos. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Com relação à primeira fase, à primeira denúncia, foram oito jogadores. Eu me recordo do Joseph, da Tombense; do Vila Nova foram dois, o Marcos Vinícius, conhecido pelo Romário, e o Gabriel Domingos; e os demais jogadores foram do Sampaio Corrêa, foram cinco jogadores envolvidos, muito embora o pênalti tenha sido cometido pelo atleta Mateus, quem foi inicialmente cooptado pela organização criminosa foi o Ygor Catatau, e eles debateram, eles estavam em cinco atletas, Paulo Sérgio, André Queixo e um outro nome de que eu não me recordo.
15:04 R	Então, eram cinco atletas do Sampaio Corrêa envolvidos nessa manipulação. E foram denunciados por essa manipulação em um jogo - isso da primeira fase. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para terminar... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E os cinco... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desculpa, Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desculpa eu. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Os cinco foram suspensos? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - No âmbito do STJD, se não me falha a memória, um deles foi absolvido e os demais foram punidos - no âmbito do STJD. No âmbito criminal, os cinco se encontram denunciados, e ação penal corre, está em andamento. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desses jogadores, por gentileza - só para fechar de vez; o Portinho está já pronto para fazer os seus questionamentos, do Rio de Janeiro -, qual o caso que mais lhe assombrou? Porque, por exemplo, eu me indignei e fiquei aturdido com aquele jogador do Santos, o Paulo Bauermann... Paulo o quê? O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Zagueiro, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Zagueiro, não é isso? O Romário lembrou aqui a posição dele. É Paulo ou Eduardo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eduardo! Ele tinha um salário de R$300 mil. E ele confessou aceitar uma propina de R$50 mil para tomar três cartões amarelos. Então, foi o caso que mais me deixou aturdido. No seu caso, desses casos aí, qual o que mais lhe assombrou? Porque o senhor chegou a falar de jogador que recebeu de R$5 mil até R$500 mil. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Sim. Eu não listaria um que mais assombrou. O que nos deixou surpresos foi até a naturalidade com que isso era tratado às vezes, como se fosse um... Era formada uma lista de jogadores, e os apostadores: "Não, fulano falou que faz"; "fulano está disposto", "não, hoje não; semana que vem", como se fosse algo normal, corriqueiro. E só para recordar aqui: amarelo... Sei que tem uma discussão lateral de que cartão amarelo ou vermelho não muda resultado. Vale lembrar que muda resultado de competição. É um critério de desempate de competição. Um clube entra para que no campeonato, senão para acabar na sua melhor posição possível? Então, por conta de um amarelo ou um vermelho que foi comprado, você pode prejudicar seu time até na posição final de um torneio. Eu diria que a naturalidade como era tratado e, por vezes, a reclamação que os jogadores faziam em receber - a preocupação em receber -, no sentido de que: "Olha, foi meu nome. Na hora de fazer, eu tomei o cartão, agora eu mereço receber". Isso me causou... Sendo bem sincero, isso me causou surpresa. Isso eu não esperava. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida. Bom, como sempre, agradecemos mais uma vez a sua presença em qualquer circunstância, Senador, do Rio de Janeiro, remotamente, Carlos Portinho. Fique à vontade. Um abraço, querido amigo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Uma boa tarde a todos. Primeiro, quero elogiar a atuação do Ministério Público de Goiás: exemplar! Kajuru, acho que eles merecem, inclusive, uma honraria. O futebol brasileiro deve a eles a revelação e o avanço das denúncias em todos esses casos. Muito obrigado pela presença de vocês. Antes das perguntas, se me permite, Senador Kajuru, eu gostaria só de destacar a importância dessa CPI. É natural: muita gente acha que a gente tem coisas mais importantes no Senado Federal. Temos também. Como diz um amigo meu, no Senado é do pepino ao foguete. A importância dessa CPI, para começar, até para legitimar a nossa competência... Escutei alguns jornalistas até dizendo que estamos perdendo tempo aqui. Não, não estamos, não. A importância é porque - e a competência - se trata de leis federais: a Lei das Apostas é uma lei federal; o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto Torcedor são leis federais; a Lei Geral do Esporte é uma lei federal; a Lei Pelé, que ainda subsiste, é uma lei federal. E, do outro lado, como foi dito pelo Ministério Público, está o torcedor, está a integridade do resultado esportivo, está o futebol brasileiro.
15:08 R	E eu tenho visto, infelizmente, um sintoma muito grave, que é a negação. Ninguém quer macular um campeonato. O que a gente quer é que, todos os anos, a gente não precise abrir uma CPI; é que, todos os anos, a gente não precise discutir o VAR, a arbitragem, a manipulação de atletas, o conluio. A gente não quer isso, e, se a gente não enfrentar e persistir nessa negação, o futebol brasileiro é que perde. Como eu digo, azar do futebol. A gente tem uma lei federal, que é a Lei das Apostas. Votei contra, porque acho que - e vou dar um exemplo aqui da própria fala do Ministério Público - ela não ajuda o esporte. O esporte não é um jogo de azar. E, hoje, o esporte está dependente das apostas esportivas pelos seus patrocínios, pelo volume de recursos que envolve, mas ele não é um jogo de azar. E a atuação do Ministério Público mostra isso para a preservação da integridade do resultado das competições. Eu ouvi aí na fala muito bem-colocada, imaginem: dentro desses casos, teve pessoas assegurando - esta é a fala - derrotas do seu time. E eu já disse que estive no Maracanã, numa partida do meu time, que ganhava por um placar elástico já, e a torcida pedindo mais um. Do meu lado, do meu lado, tinha um torcedor torcendo para que o seu time não fizesse mais um gol. As apostas corrompem, corrompem o esporte, por esses exemplos, como foi destacado, de atletas de um próprio time assegurando a derrota do seu próprio time, e torcedores apostando, muitas vezes, ou contra a derrota do seu time ou para o seu time não fazer mais gols. Isso não é esporte. E a nossa importância aqui é jogar luz sobre isso. Isso se iniciou a partir de indícios, e eu quero deixar claro. Eu disse ao Textor - eu não sei se, pela língua inglesa, pela tradução, ele trata de provas - , e eu disse que não são provas, são indícios, mas são indícios muito sérios. E eu sempre disse que havia materialidade em dois desses. Em um deles, a supressão de uma imagem relevante, pela cabine do VAR, para a decisão do árbitro está comprovada. Agora, como é que a gente vai trabalhar isso? À CPI, cabem sugestões. Eu também espero que ninguém saia preso de uma CPI. É lógico que qualquer crime a gente vai encaminhar ao Ministério Público, porque cabe ao Ministério Público, à Polícia Federal a investigação, os meios persecutórios. O poder de polícia está lá com o Ministério público, que tem exercido, quando lhe chegam as denúncias, um papel relevante para a sociedade, assim como esta CPI. Nesta semana, eu ontem queria até elogiar a postura da ESPN - Senador Kajuru, Você, como jornalista-, que me deu direito de resposta, porque eu fui ofendido. Em vez de a gente tratar o tema, a gente ou mata o mensageiro ou agride o interlocutor. A gente vai chegar aonde? A manipulação das apostas vai do Goiás à Inglaterra, literalmente. A nossa função aqui é botar luz, é sugerir. Eu quero deixar registrado, Senador Romário, que a gente tem que respeitar a autonomia das entidades esportivas, mas isso não quer dizer que a gente não possa sugerir.
15:12 R	Nós, nesta Comissão de Esportes, presidida por V. Exa., Senador Romário, quando o projeto do Senador Nelsinho Trad, que já previa essa preocupação, porque ele queria, por um projeto de lei, regular o VAR, eu disse ao Senador Nelsinho: "Não podemos interferir porque está sujeito, inclusive, à legislação internacional da FIFA, mas podemos recomendar.". Nós fizemos uma audiência pública e várias sugestões foram encaminhadas à CBF. Uma delas, para quem acha que estamos aqui para não fazer nada, foi acatada, porque já ocorria o teste no campeonato feminino e nós sugerimos, nessa Comissão de Esporte, que a decisão do árbitro de campo fosse anunciada no microfone dos estádios. Hoje, recentemente, isso é a regra, e saiu daí, dessa Comissão de Esporte. Eu anotei algumas perguntas. Quero lembrar também que a gente aprovou uma lei de apostas, que já está em vigor, mas que não foi regulamentada, ou seja, nada mudou: o Governo não está arrecadando, como era o seu discurso, e os instrumentos de controle e fiscalização - e nos cabe aqui sugerir o aperfeiçoamento sim, para o bem do esporte - não estão sendo adotados. Eu agradeço ao representante do Ministério Público quando reforça a sugestão - que não é minha, é desta CPI - para que os canais de comunicação sejam claros, públicos aperfeiçoados. Não dá para ser o e-mail CBF, compliance, XPTO, porque ninguém se lembra mais. Foi dito na última audiência que a CBF esteve aqui, duvido que alguém se lembre qual é o e-mail de denúncia. Se tivesse um canal de comunicação, o Sr. John Textor não precisava botar a boca no trombone, ele protocolava lá a sua denúncia. A falta desse canal de comunicação é que incentivou tudo isso e, de um outro modo até positivo, a própria CPI, partindo inclusive de uma pergunta que o Senador Romário fez há pouco, e muito pertinente, que me convenceu a assinar esta CPI: o que estão fazendo as casas de aposta com relação aos alertas de manipulação? Nada! Nada! E a gente tem que cobrar. Como eu coloquei aqui recentemente, e pude confirmar há pouco, a Conmebol tem, para aqueles que trabalham com isso, um contrato, um acordo de não corrupção. Não vai evitar, mas vai inibir. Casas de aposta, árbitros, CBF, atletas - se possível todos, se não, os capitães -, todos os atores têm que assinar, antes dos campeonatos, acordos de não corrupção, porque lá vão estar previstas penalidade, talvez, além até do próprio Código Brasileiro de Justiça Desportiva. É necessário. A Conmebol adota isso, ninguém está tirando o coelho da cachola. Isso é muito importante porque, quem diria, um ano atrás, que um atleta de seleção brasileira, que um atleta que foi contratado pelo maior centro de futebol, em valores financeiros, hoje, do mundo, que é a Premier League, poderia estar envolvido e sendo investigado por manipulação de resultados? É como esse atleta que foi citado, que ganhava um salário razoável, mas mesmo assim entrou para o caminho do crime. Então, a gente tem que criar os controles e esta CPI traz luz a isso. A regulamentação da lei das apostas é urgente. A gente vai discutir, amanhã, na CCJ, a liberação geral, de cassinos, jogos. E a gente acabou de aprovar uma lei que o Governo foi incapaz de regulamentar até agora. Não estão pagando a outorga, não estão cumprindo obrigações da própria lei das apostas. E a gente vai aprovar o jogo, no Brasil, no meio desse cenário de manipulação. É isso?
15:16 R	Então, eu gostaria agora de, objetivamente, fazer as minhas perguntas. Houve 109 alertas da CBF, pelo Sportradar. A CBF, aqui nesta Comissão, disse: "Ah, peguei tudo e mandei pro Ministério Público". Eu fiz uma pergunta: quem da CBF está acompanhando? O Procurador-Geral tem procuração para acompanhar? Ele é o Procurador-Geral do STJD, ele tem representatividade. Essas denúncias em que o próprio Ministério Público de Goiás se debruçou, a CBF não foi participada, porque não tem acordo de cooperação. Eu sugiro que assistam, é ficção, mas é verdade, porque é decorrência do que aconteceu, em 2009, na UEFA. Manipularam a UEFA, o campeonato da UEFA, e fizeram instrumentos, a partir disso, mais rigorosos. Assistam no Netflix, é ficção, mas é assim. Lá na Alemanha, tem grupos táticos do Ministério Público de lá, não sei como é que se chama, e da Polícia Federal. O bote tem que ser certo. E aí eu pergunto primeiro: esses 109 alertas... Inclusive, os atores se repetem, Senador Kajuru. O que foi feito? O Ministério Público dos estados é o competente ou é o Ministério Público Federal? Há alguma coisa acontecendo no Ministério Público Federal? Essa é a primeira pergunta. Ou são os Ministérios Públicos estaduais, pela sua autonomia também, que eu sei, que ficam encarregados disso? Há dentro do Conselho do Ministério Público conversas a respeito da centralização, como foi dito, sobre isso? E há o interesse da CBF, a provocação da CBF para que sejam feitos acordos? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Senador, com relação aos 109 alertas, enfim, no Ministério Público do Estado de Goiás, nós não recebemos essa comunicação, via CBF ou Sportradar, dessas partidas. Com relação à competência, nós nos debruçamos e o que nós estamos apurando é a atuação de uma organização criminosa e as partidas que esta organização manipulou, tendo por base a denúncia feita pelo Presidente do Vila Nova de uma partida que aconteceu no território goiano. E aí todas as demais partidas, as provas aí vieram por conexão probatória. Sei também que há investigações carreadas no âmbito federal e também outras tantas por polícia civil, Ministério Público estadual, nos seus respectivos estados, seja de torneios estaduais, ou mesmo de competições nacionais, mas que aconteceram dentro do seu território. Então, isso vem acontecendo. Mas o que eu posso lhe dizer, sendo objetivo quanto à sua pergunta, com relação aos alertas da Sportradar que a CBF encaminhou para o Ministério Público goiano, é que não nos foi encaminhado, talvez por não ter nenhuma conexão com os fatos da Operação Penalidade Máxima, por exemplo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Obrigado. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - E só completando, Senador, com relação a essa articulação, nós temos, sim, diálogos entre os Ministérios Públicos, tanto que, em todas as operações aqui que nós fizemos, e foram em vários estados, nossos colegas dos GAECOs ou dos grupos especializados dos demais estados nos apoiaram, assim como nós também prestamos apoio constante e compartilhamos...
15:20 R	Quando já ultrapassada a fase de sigilo, nós compartilhamos provas também com outras instituições que nos solicitam, assim como compartilhamos com esta Comissão, com a Câmara dos Deputados, no ano passado, enfim, e com outros organismos que nos solicitam. E, no âmbito também de uma das organizações nacionais, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, nós também procuramos, estamos discutindo formas de cooperação mais céleres em relação a esse trâmite de informações. Agora, como o Dr. Fernando relatou, especificamente desses alertas, não foram direcionados ao Ministério Público do Estado de Goiás. Desconheço para onde foram direcionados. O que une todas essas partidas das quatro operações, como o Dr. Fernando disse, é que nós estamos apurando a atuação da mesma organização criminosa. É provável que existem outras, como outros ministérios públicos e polícias estão apurando. É que, a partir de uma atuação pontual, que relacionava uma partida em território goiano e de um time do nosso estado, nós passamos a investigar um grupo de pessoas que aliciava jogadores em todo o país e que, a partir das provas que nós colhemos, pudemos identificar toda essa trama dessa organização que atuava na Série A, na Série B, campeonato paulista, campeonato gaúcho e outros, mas sempre concentrado nesse mesmo grupo de pessoas. Então, isso é que atraiu a nossa atribuição para apurar todas essas partidas aqui. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Essa era uma pergunta seguinte - muito obrigado. Você já respondeu -, se essas células são regionais ou se elas têm um aspecto nacional. Parece-me que a mesma célula - e não significa que seja só essa - atua nacionalmente. É isso? O SR. CYRO TERRA PERES - Exato. Exato. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Obrigado. Essas provas são provas muito difíceis. O Ministério Público tem as ferramentas, quebra de sigilo, dentre outras, além da expertise, para poder conduzir essas investigações. Você acredita, e eu tenho ouvido muito isso, que aquele que denuncia tem a obrigação de provar, ou, se ele encaminha um indício, é a partir disso, e já é suficiente, para a investigação do Ministério Público, com os instrumentos que possui? O SR. CYRO TERRA PERES - Senador, claro que as autoridades públicas, a partir de qualquer indício, claro, sério, enviado, que contenha em si pelo menos elementos mínimos de veracidade, a partir dos quais a gente pode apurar qualquer tipo de crime, claro que é dever das autoridades públicas apurar os fatos. O que pode ocorrer é que também há delitos também de imputação falsa de crime, mas, em princípio, toda denúncia feita deve ser apurada pelas autoridades públicas, a não ser que, ao final, se comprove que essa imputação foi feita de maneira falsa de uma maneira intencional. Aí, sim, seria algo que mereceria reprovação.
15:24 R	Agora, nós temos que dar toda a liberdade ao cidadão, a todo aquele que tem algum elemento de prova, de trazê-lo às autoridades públicas para que elas apurem se o fato realmente é verdadeiro ou não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Até porque você acha que o STJD, por si só, presta uma atuação complementar a partir do trabalho feito pelo Ministério Público, ou você acha que o STJD... E quero deixar claro: o STJD é um órgão da CBF, ele não é um tribunal autônomo, ele é independente das suas decisões, e isso foi estabelecido numa decisão do CAS, da Corte Arbitral do Esporte, de que eu participei no caso Dodô, inclusive, de doping. Você acha que o STJD, por si só, tem a capacidade persecutória, os instrumentos? Ou ele tem uma atuação complementar? E, tendo uma atuação complementar, você considera relevante que, se essas denúncias partirem da CBF, o seu órgão próprio, que é o STJD e a sua Procuradoria-Geral, tem a representatividade junto ao Ministério Público para acompanhar, no interesse do esporte, esses indícios apresentados numa denúncia? O SR. CYRO TERRA PERES - Senador, o que eu posso dizer, por experiência própria, é que o compartilhamento das provas, neste caso aqui, foi uma via de mão dupla. Nós compartilhamos com a Justiça Desportiva e também recebemos provas da Justiça Desportiva, que lá foram colhidas. Então, eu diria que houve atuação complementar, mas também houve uma atuação inicial da Justiça Desportiva, independente, como as esferas são independentes, como V. Exa. bem sabe, e que também foi frutífera. Eu acho que é necessário ter um acordo, uma cooperação com a CBF, da Justiça Desportiva com a Justiça comum, para que as provas sejam compartilhadas de uma maneira mais célere e mais eficiente. Eu vejo que o STJD tem uma atuação célere, tem seus óbices, suas limitações, que, por vezes, nós não temos, mas também o standard probatório e as punições são diferentes nas duas esferas. Então, eu acho que ela pode ser complementar, como houve aqui no caso, mas também sem tirar, sem ferir a autonomia do órgão que lá atua e também como um objeto diverso de punição. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Muito obrigado, eu encerro a minha participação, deixando claro que a CPI já começa a tomar caminhos já bem delineados; um deles diz respeito à atuação do VAR, que é uma polêmica nacional - aliás, mundial -, e a gente certamente poderá sugerir, ao final, contribuições, respeitando a autonomia do esporte. A CPI tem também um caminho, e ainda não chegamos lá. Terá o seu momento, dentro da ordem que o nosso Presidente vai estabelecer, para chegar a ouvir as casas de aposta, a Sportradar, os órgãos que contribuem com esse controle e com essa fiscalização, além de eventualmente um caso ou outro específico em que haja um indício mais contundente, como o caso do árbitro do Rio de Janeiro. Inclusive, eu estou pedindo a quebra do sigilo telefônico dele. Na próxima sessão, se não me engano, dia 18, que é deliberativa, tem vários requerimentos para chamar outros atores dentro dessas três linhas que começam a ficar muito bem delineadas, e eu não tenho dúvida - numa contribuição de todos os Parlamentares, Senador Chico Rodrigues, Senador Girão, Senador Hiran, Senador Kajuru, Senador Romário, todos... Aqui não tem protagonismo - de que o resultado vai ser positivo para o futebol brasileiro. Só de a gente jogar luz nessa discussão já está valendo, Senador Kajuru e Senador Romário, principalmente a sua iniciativa.
15:28 R	Muito obrigado. Elogiando mais uma vez, quero registrar a fantástica atuação do Ministério Público de Goiás. A gente sabe que a produção dessa prova de manipulação é muito difícil. Essa aí partiu de uma denúncia de um presidente, se não me engano, de um clube, que cortou na carne, porque tinha um atleta do seu clube. E os canais - eu acho que é o grande resultado desse encontro nosso hoje - de denúncia precisam existir; a proteção do denunciante tem que ser garantida; os indícios, qualquer que sejam, têm que ser investigados. E, ao final, espero que esta CPI cumpra o seu papel, como vem caminhando. Agradeço, mais uma vez, ao Ministério Público a relevância do trabalho que fizeram, porque as apostas, a manipulação, seja por erro, seja por erro de manipulação ou seja por erro de manipulação visando apostas, existem e estão contaminando o esporte em geral. É uma praga. E aí, se nada for feito, como eu já escutei aqui de alguns jornalistas: "Não precisa fazer nada", se nada for feito, a minha resposta a vocês: azar do futebol. Eu tenho uma história no futebol, trabalhei para quase todos os clubes do Brasil, trabalhei para diversos atletas, sentei dos dois lados da mesa e, aqui no Senado hoje - na sua companhia, Kajuru, Romário e dos nossos colegas, Chico, Girão -, a gente tem muita contribuição para dar ao esporte brasileiro. Que a imprensa, abra o olho! Aqui a gente não está discutindo, discussão de mesa de bar, se errou, se não errou, se foi falta, se não foi falta, se o Textor tem razão, se foi para beneficiar ou prejudicar algum clube. E, para concluir, eu quero passar um dado assustador: o número de cartões amarelos teve um aumento significativo, sendo 1.761, em 2002; e, em 2009 e em 2023, teve um aumento ainda maior. No campeonato de 2022, na verdade, 1.761 cartões amarelos; no campeonato de 2023, no ano seguinte, 2.009 cartões amarelos; no campeonato de 2004, aqui na sétima rodada, já são 364 cartões amarelos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Em 2024. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E uma matéria do GE do Globo, recente: Brasileirão [...] [já] tem recorde de cartões vermelhos em 12 anos. E nada vai ser feito? Azar do futebol. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E é por isso que a satisfação maior que a gente, nesta CPI, tem, é para com a sociedade esportiva brasileira, aquele apaixonado pelo futebol, que só quer a verdade, nada mais do que a verdade. Temos o nosso respeito para com a imprensa, mas nosso primeiro dever aqui é agradar ao torcedor brasileiro que deseja o esclarecimento cabal e irrefutável de cada fato, de cada prova. Conhecendo o Ministério Público de Goiás, o Senador Carlos Portinho tem toda a razão da ideia da honraria que merece essa instituição. Não há nenhuma dúvida de minha parte de que o Ministério Público de Goiás se preocupou inicialmente em dar satisfação a quem vocês mais devem, que é o cidadão apaixonado pelo futebol. Não é que vocês não estão se importando com a imprensa, mas primeiro é dar satisfação a eles. À imprensa cabe julgar e cabe buscar o que nós estamos trazendo aqui, até porque vários jornalistas, até os que de repente fizeram crítica a nós, também já fizeram denúncias sobre casos semelhantes. Tem agora, inclusive, o caso do Corinthians, que se tornou escandaloso, não é?
15:32 R	Antes, rapidinho, do Senador Chico Rodrigues, só uma preocupação: entre esses agenciadores ou aliciadores desse grupo que os senhores, os dois, obtiveram mais provas de manipulação de resultados de futebol, tem alguma casa de aposta envolvida? E tem gente sempre envolvida neste mesmo grupo e que pode ser citada? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Não, os aliciadores chegavam até os jogadores... Não se trata de ninguém que representa casa esportiva, nem nada disso. São pessoas... Às vezes, foi o caso de ex-atletas, por exemplo, que jogaram até a base, tinham contato com jogadores porque vendiam peças de roupa, vendiam celulares, através de Instagram, ou tinham contato com jogadores até por se conhecerem do mundo da bola e, em determinado momento, mudavam sua proposta, em vez de oferecer um tênis, um perfume, uma roupa, para oferecer dinheiro em troca de um cartão amarelo. São simplesmente pessoas do convívio de jogadores, que de alguma forma conheciam conhecidos de jogadores ou propriamente conheciam jogadores e faziam esse contato direto, via Instagram, via WhatsApp, com os próprios atletas. Não temos indício de nenhuma casa de aposta esportiva envolvida. Casa de aposta esportiva foi tratada desde o início e continua sendo tratada como vítima desse esquema, porque, em uma rodada apenas, os apostadores lucraram R$712 mil com manipulação em cinco jogos, em detrimento da casa esportiva, mas a casa de aposta esportiva não nos procurou pra tratar sobre isso. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Só completando, Senador, as casas esportivas, nós sempre comentamos entre nós, são vítimas, mas vítimas desinteressadas... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. O SR. CYRO TERRA PERES - ... que não nos procuraram com a ênfase que qualquer vítima patrimonial costuma ter provavelmente, mas aqui já é uma análise que nós fazemos, porque no seu negócio, digamos assim, presumivelmente está quase que embutida uma certa perda pelo risco de esses fatos ocorrerem. Mas é lógico que, como V. Exa. disse, da nossa parte, nós não estamos avaliando a lucratividade ou não dos negócios das casas esportivas. Nós estamos avaliando muito mais - não é? -, que é a lisura, a boa-fé, o patrimônio do povo brasileiro, que gosta do futebol e que tem o direito, evidentemente, de ver torneios e eventos, como disse o Dr. Fernando, com a grande graça do futebol, que é essa possibilidade de os fatos acontecerem de diversas formas e não manipulados para obter lucro. Então, por isso, reforçando a nossa sugestão de que uma norma expressa que determinasse às empresas esportivas esse dever de comunicar às autoridades toda movimentação estranha que gerou suspeita por conta delas e que muitas vezes - não é, Dr. Fernando? - as faz, e isso elas fazem... Tanto elas detectam essa possibilidade que muitas vezes cancelam... O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Exato. O SR. CYRO TERRA PERES - ... apostas, por detectar que aquele movimento é altamente inusual, é suspeito e pode gerar um prejuízo. Mas não basta esse cancelamento, teria que comunicar a nós, para que nós fôssemos atrás das quadrilhas.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Exatamente. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Eu tenho, antes do Senador Chico, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... duas perguntas. Uma em cima do que o Senador Portinho falou: os senhores têm conhecimento de que outros Ministérios Públicos, de outros estados, estão também trabalhando em relação a essa situação de manipulação? E uma outra pergunta é sobre esse último assunto aqui: vocês têm qual é ou quais são as casas de apostas que mais perderam com essas manipulações? Poderiam responder, por favor? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Sim. Há diversos Ministérios Públicos estaduais que já realizaram, inclusive, operações recentes pro combate à manipulação esportiva. Recentemente, aqui, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público do Amazonas. É comum até mesmo no Rio Grande do Sul. Sempre, todo santo ano tem investigação na Copinha, todo santo ano tem, na Copa São Paulo de Futebol Júnior. Então, esse é um tema corriqueiro, frequente, já há diversas investigações. No nosso caso específico aqui, as duas casas de apostas que eram de preferência dos apostadores aqui investigados eram a Betano e a Bet365; eram as duas principais. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - As que mais pagaram? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Sim. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Betano e... O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - E Bet365. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... Bet365. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só rapidamente, pra fazer justiça aqui: o Senador Carlos Portinho se esqueceu - por uma questão normal, é tanto nome na cabeça da gente - do nome do Presidente do Vila Nova Futebol Clube, de Goiás, que também merece a mesma honraria. Ele se chama Hugo Bravo, ele é policial militar e teve a coragem de denunciar os seus próprios jogadores. E, Senador Chico, aqui cabe também - da gente, que só faz crítica - um elogio à atitude da casa de apostas que patrocina o Corinthians, um dos maiores times do mundo. Ela exigiu, em 24 horas, provas de inocência dos dirigentes do Corinthians, envolvidos em recebimento de propina de R$1,986 milhão. Como o Corinthians não apresentou as provas, ela rescindiu o contrato. Que toda casa de apostas fizesse o mesmo com qualquer acontecimento semelhante! Por favor, desculpe o tempo, Senador Chico Rodrigues, sempre presente. À vontade, querido. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Inicialmente, eu quero cumprimentar o Presidente desta CPI, que tem sido cartesiano nas suas posições, na condução dos trabalhos; o Relator, ninguém menos importante que o Senador Romário, ídolo - não é o Romário Senador, é o Romário ídolo -; e cumprimentar, obviamente, o Promotor Fernando Martins e o Procurador-Geral Cyro Terra, do Goiás. E quero dizer, primeiro, que, às vezes, em algumas convocações de pessoas a serem ouvidas, nós temos que ter cautela para que não exista nenhum conflito entre momentos da atuação pública, da necessidade de se apresentar em competições nacionais, internacionais, etc. Isso não quer dizer que não devam ser ouvidos, não é isso que defendemos. Portanto, acho que o cuidado, o equilíbrio do Senador Jorge Kajuru é absolutamente compreensível e respeitável.
15:40 R	Então, apenas a título de comentário, porque hoje o Brasil vive um momento bom, começamos a sonhar novamente com outra Copa do Mundo e, agora que o time está embalado, precisamos, na verdade, dar o benefício da nossa confiança à direção da CBF, principalmente ao Presidente Ednaldo Rodrigues, que tem se havido de uma forma muito tranquila, serena, tendo afastado da CBF aquele turbilhão de denúncias, de acusações, de temores, etc. Na verdade, é um Presidente que tem se portado de uma forma extremamente cuidadosa e com muita competência, delegando poderes aos dirigentes, ao treinador, com toda liberdade de convocação dos atletas que ache, na verdade, que poderão compor a melhor seleção, enfim, e os resultados estão aí, estão chegando. Então, gostaria de fazer esse registro, Presidente, e ao mesmo tempo dizer que o esporte, o futebol, é alguma coisa inexplicável, aqui no Brasil, na várzea do Rio de Janeiro ou de Recife, ou do Ceará, ou do Amazonas, ou do meu estado, Roraima, ou na Inglaterra, a origem do futebol. O futebol é aquela paixão que faz dirigente brigar com o dirigente adversário, treinador empurrar o treinador do outro time, comissão técnica embravecer no campo, jogador trocar pontapé e brigar... E na arquibancada nem se fala, porque é um verdadeiro teatro de guerra, muitas vezes, quando o seu time, por isso ou por aquilo, não está se havendo bem, e isso é da natureza humana, mas principalmente num esporte de multidão como é o futebol. Então, todos esses fatos, a gente está acompanhando, a CPI é importante para depurar, para peneirar, para encontrar melhores caminhos, etc., mas nós sabemos que essa paixão tem um condão do imponderável - do imponderável, não é? Nós admiramos o trabalho que foi feito pelo Dr. Fernando, o cuidado que teve, a pronta ação do Ministério Público no sentido de fazer aquelas identificações, chegando, inclusive, com a Operação Penalidade Máxima, a alertar o Brasil do que está acontecendo no presente, principalmente em relação à manipulação dos jogos, porque os interesses mais escusos possíveis... E antes de fazer uma pergunta, até por curiosidade, eu gostaria de... Todo mundo conhece aqui, é incontestável a crença, o amor que a gente tem pela história do ídolo Romário. E olhando pelo retrovisor do tempo, na minha adolescência, na minha molecagem de interior, garoto do Nordeste, do interior, aqueles times, eu via sempre aquele fuxico, que vai e que vem, "ah, o jogador tal ganhou, sei lá, uma passagem de caminhão para ir não sei pra onde, pra deixar fazer o gol", "o goleiro é frangueiro, mas é frangueiro porque acertaram com ele", pá-pá-pá e tal. Senador Romário, que já passou por todos os teatros esportivos do planeta e deixou no seu rastro a lembrança e a admiração, V. Exa., na época em que começou como jogador de futebol do América, na época em que V. Exa. começou a ascender aos grandes palcos do futebol mundial também, existia essa história de que um dirigente de um time mandou comprar um jogador, mandou, sei lá, provocar uma derrota para beneficiar seu time, no meio dos jogadores? Porque o que a gente via no passado, não de uma forma explícita como hoje...
15:44 R	Eu acho que é só pra ter a convicção de que esse esporte é imponderável: nós vamos alterar as leis a vida inteira, e sempre vai ter que usar a inteligência artificial agora - não é? - pra que possa identificar todos esses fatos e dar um rumo correto ao futebol, que é a paixão mundial. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Senador, eu vou responder a essa pergunta, e em seguida eu vou fazer uma pergunta aos nossos convidados. O que tinha na minha época era a chamada mala branca. Mala branca é o seguinte: por exemplo, o América está precisando que o Madureira ganhe do Bom Sucesso, para que o América se classifique ou não caia. E aí chegaria uma mala branca lá no time, no... Ou seja, dinheiro, chegaria esse dinheiro lá pro Madureira ganhar. Ou seja, mesmo o Madureira sendo o melhor, independentemente disso, era uma ajuda a mais para que o Madureira ganhasse do Bom Sucesso, para que o América ou não descesse, ou subisse pra ser classificado, ou fosse campeão. Isso existia sim. E dentro dessa sua pergunta... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - E é uma infração desportiva igual, tá? É só pra deixar claro. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Portinho, eu ia fazer exatamente esta pergunta: isso também é corrupção? Não é mais infração? - que não significa corrupção. A pergunta é: é uma corrupção? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Infração disciplinar, no âmbito do STJD. Aí tem toda uma aplicação. Agora, no âmbito criminal, a figura é pra falsear ou alterar o resultado. Nessa forma como um incentivo para o time fazer o que se espera dele, não seria considerado crime especificamente. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Está respondido, Senador? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Respondido, Líder. Eu gostaria apenas só de comentar rapidamente que eu tenho acompanhado aqui a CPI, com todos os com que nós tivemos a oportunidade de participar, com a presença, a minha presença. E a gente vê a possibilidade de manipulação nos jogos de futebol e eu me pergunto que benefício poderíamos ter em relação ao combate de suspeitas e manipulação de jogos se pudéssemos introduzir sorteios de árbitros, como já foi feito no passado. E é interessante essa pergunta, porque sempre alguém na verdade contradiz ou na verdade reforça esse nosso juízo de valor em relação à escolha de árbitros de futebol. É claro que o árbitro não pode evitar que um jogador dê uma mão dentro da área para marcar um pênalti, ou que, sei lá, um goleiro facilite, não se debruce ou se jogue sobre a bola, enfim. Então eu pergunto... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da CBF discordou dessa sugestão sua. Você está lembrado, não é? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Não, eu não estava no dia da... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você estava ausente. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu estava ausente, pois é. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu pedi até que a minha assessoria te comunicasse, Senador Chico, porque ele acha que não adiantaria. Essa foi a opinião dele. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Na verdade... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas a sua opinião teve, dentro das redes sociais que eu vi, uma aceitação extraordinária. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - É porque, vejam bem, como praticamente já foi exaurido todo o tema aqui - o Romário deu uma aula; e você, da mesma forma; e tanto o Procurador quanto o Promotor também já responderam praticamente a todas às perguntas -, é uma questão em que a gente está se batendo ainda mesmo em relação ao sorteio dos árbitros, porque...
15:48 R	Na verdade, por que só culpar o jogador? E por que não tem um árbitro que já... Aliás, já tem várias acusações de árbitro também que, enfim, facilita. E quem sabe mais disso do que a gente é a torcida, não é? Quando qualquer coisa acontece meio estranha... Como disse aqui o Dr. Cyro Terra, o seu professor disse que a maior prova é a racionalidade humana. Então, 30 mil, 50 mil pessoas vendo um juiz apitar errado, será que comete tanto erro só no jogo? Comete... Tem o VAR agora como contraponto, mas com todos os defeitos... com todas as virtudes e com todos os defeitos também, porque o VAR também não é perfeito, não é? Quantas vezes se recorre ao VAR e, de repente, se viu que houve algum erro, sei lá, talvez não intencional, mas houve algum erro? Então, eu só pergunto: dentro do direito, do Ministério Público, qual o sentimento de vocês, como o caso foi específico no Estado de Goiás... E lógico que se estende. Em se estendendo para outras federações, porque alcança outros times, o que é que vocês sugeririam, de uma forma muito simples e objetiva, para que se evitasse que esse grande mal ao futebol continuasse assombrando os times, e obviamente as torcidas, e a CBF, enfim. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom, com relação a essa questão específica da arbitragem, Senador, nós não tivemos assim... Na nossa apuração - eu não estou dizendo que não exista -, nas nossas apurações, na investigação desta quadrilha que manipulou essa série aqui de eventos em vários jogos do Campeonato Brasileiro das Séries A e B, nós não apuramos o envolvimento de nenhum árbitro. Eu não estou dizendo que não possa existir, eu estou dizendo que nós sempre trabalhamos com muita prudência, muito equilíbrio. E o senhor ressaltou bem: não é porque existiu um fato isolado que todo o futebol nacional está manchado. Não é isso que nós estamos dizendo aqui. Há problemas pontuais praticados por pessoas inescrupulosas, organizações criminosas que buscam se valer do futebol para auferir um lucro fácil, mas nós acreditamos que, com os instrumentos necessários, essas práticas podem ser combatidas com eficiência. E toda nossa atuação é para preservar esse grande valor, esse grande patrimônio dos brasileiros que são as disputas do futebol. Então, com relação à arbitragem, nós não teríamos, porque nós do Ministério Público gostamos de opinar a partir de uma realidade conhecida de fatos concretos. Então, nesse aspecto, eu não teria uma colaboração no momento, pelo menos, a apresentar a esta Comissão, porque não tivemos uma experiência com esse lado da questão. Tivemos, sim, jogadores que foram aliciados, daí essas várias sugestões desse sistema, de uma espécie de compliance dentro dos clubes, das federações e tal, onde as pessoas pudessem, ao suspeitar ou detectar, encaminhar essas denúncias, da formação dos atletas, para que eles tivessem uma clareza de quem procurar se fossem submetidos a algum tipo de proposta indecorosa desse tipo, porque todo mundo...
15:52 R	É evidente, nós compreendemos, são jovens, podem ficar temerosos de a própria atitude deles repercutir, de alguma maneira, nas suas carreiras e tudo o mais. Então, em tudo o que já há uma estrutura prévia, que faça fluir a informação, é muito importante. Poderia se pensar até num código de ética de conduta muito claro, que tratasse dessas questões, e essa fiscalização mais intensa, né, sobre as apostas esportivas, sobre as obrigações das casas de apostas, de informar às autoridades as atitudes suspeitas e, principalmente, essa plataforma nacional em que todas as instituições pudessem colaborar. E gostaria aqui de fazer uma ênfase e até de pedir aos Srs. Senadores: vejam quão valiosa foi a atuação do Ministério Público nesse caso, por conta de quê? Do poder de investigação do Ministério Público, que é algo sempre colocado, às vezes, em risco, nacionalmente, por propostas legislativas ou ações judiciais que querem tirar do Ministério Público esse poder de investigar diretamente e nos submeter a que só a polícia possa investigar ou tudo o mais. Não que nós não confiemos na polícia; nós somos parceiros da polícia, mas, em investigações sensíveis, como essa - não é? -, como essa... Este aqui é um exemplo muito claro, que envolve grande poderes políticos, econômicos. É muito importante que o Ministério Público detenha essa possibilidade de investigação direta. Não queremos competir com ninguém; nós confiamos na polícia, as forças de segurança são nossas parceiras, mas em algumas situações pontuais, o Ministério Público precisa ter esse poder, para usar da credibilidade que a população nos deu. Não é nossa; é ela que nos empresta. Nós somos defensores do povo. O Ministério Público só tem valor enquanto tiver a confiança da população. Isso... Nós temos uma clareza muito grande em relação a isso enquanto nós servirmos ao povo - né? -, que nos sustenta. Então, eu só queria deixar esse registro aqui, pedir aos senhores que, sempre que houver essas tentativas de limitar a nossa atuação na investigação, gostaríamos muito de contar com o apoio dos senhores, porque ela é valiosa. O Ministério Público brasileiro aprendeu, ao longo dos anos, e aprendeu, às vezes, até com seus erros, a usar desse poder com prudência, com sensatez, com equilíbrio, a basear as suas atuações na prova e não em suposições, em ilações, não é? E é isso que nós estamos procurando fazer aqui. Eu entendo a preocupação do senhor. São fatos pontuais. Isto aqui... Eu assisto ao Campeonato Brasileiro, gosto do Campeonato Brasileiro, ensino meus filhos a terem paixão pelo futebol. O que nós queremos é eliminar esses... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O SR. CYRO TERRA PERES - ... pontos aqui, de pessoas inescrupulosas, que estão tentando tirar de nós, de toda a população, dos jovens, das crianças, o prazer, e afetando atividades, sim, econômicas de profissionais de toda ordem que gravitam em torno, legitimamente, do futebol, né? Não só os atletas: a imprensa, empresas e tudo o mais que movimentam a economia do país também através do esporte.
15:56 R	Então, nós temos que proteger todas essas pessoas, mas sempre com a prudência necessária e deixando bem claro que são questões pontuais e não generalizadas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dr. Cyro, essa sua resposta foi oportuníssima - rapidamente - porque se registrou aqui uma coincidência que a gente iria deixar para o final da nossa reunião. Aqui não é a opinião do Presidente da CPI, é a opinião de todos nós aqui. Qual a nossa opinião desde o começo? Para que a gente se transformasse em parceiros de vocês do Ministério Público e para que a gente falasse a verdade, Relator Romário, de que é evidente, sem hipocrisia, que há gente, há segmento querendo tirar o poder de Ministério Público, sabendo da forma como eles investigam e da independência maior que eles têm, que eles possuem até do que outros órgãos. Então, tenha certeza de que esta CPI é parceira de vocês. E, em todos os momentos em que vocês se sentirem prejudicados ou impedidos do trabalho de vocês, nós queremos ser as vozes de vocês aqui, cada um de nós, para defendermos a investigação de vocês e o trabalho de vocês, tanto que fizemos questão de, em uma reunião única com vocês, mostrar de onde tudo isto partiu, felizmente, do meu amado Estado de Goiás. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Sr. Promotor e Sr. Procurador, por exemplo, eu não ouvi aí o Sr. Cesconetto falar sobre o Ministério Público do Rio de Janeiro. Eu queria fazer uma pergunta. O Ministério Público do Rio de Janeiro, para participar de um trabalho como foi feito em Goiás, tem que chegar nele algum tipo de denúncia ou ele mesmo, o próprio Ministério Público, por si só, pode começar a fazer esse processo? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Até vou me corrigir aqui com relação, inclusive, a essa... às representações, enfim, às notícias do Presidente do Botafogo, sei que teve encaminhamento também e há investigação em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro. E pode ser que tenha havido investigações lá e eu, por lapso, não estou recordando nesse momento... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Certo. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - O normal é que nós agimos mediante provocação, seja por um atendimento ao público, uma demanda, um e-mail anônimo qualquer encaminhado ou até, por vezes, quando há um compartilhamento de prova de que algo de ilícito aconteceu ali. Então, esse é o caminho normal de ocorrer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aí, Romário, só me permite... O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Nada impede de que haja uma atuação proativa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas só rapidinho na sua pergunta, que é importante colocar. O caso de Goiás é que lá teve uma felicidade. Qual? O Presidente do Vila Nova denunciou seus próprios jogadores, com provas, e o Ministério buscou as provas. No caso do Rio de Janeiro, que você tem toda razão... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso não acontecerá, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Ministério Público do Rio de Janeiro não viu provas ainda naquilo que o Sr. John Textor está apresentando... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... ou ele não quer trabalhar. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Mas se os senhores, por exemplo, como torcedores, vendo os jogos do seu clube: primeiro jogo, viu alguma situação estranha; segundo, a mesma coisa; terceiro... e por aí vai. Os senhores podem acionar o torcedor... O Fernando Cesconetto pode se transformar no promotor para aquela situação?
16:00 R	O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Veja, o Ministério Público tem o poder de agir proativamente, claro, de ofício, mas evidentemente que nós precisamos de alguma base, de um fato ou de um indício de algo concreto que parta da realidade dos fatos, para que a nossa atuação nunca fique, vamos dizer assim, carregada pelo subjetivismo, mas, sim, por algum elemento objetivo que possa nos dar. Então, assim, não é comum que parta de um simples voluntarismo, vamos dizer assim, do promotor de Justiça, mas se a realidade está demonstrando fatos - e aí não são só percepções, mas fatos - estranhos que vieram ao conhecimento ou até uma reportagem, uma notícia de jornal que narra algum fato estranho, pode em princípio, não só nesse caso, mas em alguma apuração... Claro, com a devida verificação inicial se isso realmente merece apuração ou não. Mas nós temos uma preocupação bastante grande de jamais deixar que nenhum tipo de percepção subjetiva guie a nossa atuação, mas sempre um certo distanciamento positivo, eu quero dizer, do fato. Eu lembro bem que - só fazendo uma referência - muitas vezes em casos de homicídio a gente é procurado pelos familiares da vítima. E isso toca muito a nossa sensibilidade, mas, mesmo assim, claro que mesmo querendo processar, a gente tem que fazer uma avaliação objetiva porque é procurar a verdade sempre, com a abertura de que essa verdade se apresente. Não é a minha, não é a verdade que eu quero, é a verdade que está lá fora. É essa daí que eu tenho que trazer e encontrar. A verdade não está aqui na minha mente, a verdade está lá fora e eu vou lá buscá-la, com a abertura de procurá-la em todos os lugares, doa em quem doer, inclusive pode ser que ela se revele não a que eu imaginei no início, mas é aquela que se apresenta realmente no âmbito da realidade. Então é só um cuidado. O ofício do Ministério Público, há um escritor que dizia isso, é um intermediário entre o advogado e o juiz; por isso, ele dizia que o ofício do Ministério Público, um grande autor, era o mais difícil da Justiça, porque ele deveria ser um advogado sem paixão e um juiz sem parcialidade. Ele tem que ser firme para procurar, mas, ao mesmo tempo, prudente para avaliar essas provas de maneira objetiva. É isso que a gente busca com todos os limites humanos, mas é o ideal que a gente sempre busca. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Uma outra pergunta, só para finalizar. A CBF, sem a ajuda do Ministério Público ou da Polícia Federal, poderia, em um determinado momento, punir algum de seus jogadores por entender que aquele jogador está manipulando alguns resultados? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Sim, no âmbito do STJD isso é plenamente possível, acontece rotineiramente porque são... Embora o mesmo fato possa configurar infração lá no STJD e crime, ele pode ser punido, pode ser considerado infração somente no STJD, e não crime, ou ser processado somente perante o STJD, e não ter nenhuma investigação criminal a respeito. Então, isso acontece rotineiramente - rotineiramente.
16:04 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Senador, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Relator, Senador Romário. Bem, sempre presente, nosso escorreito Senador cearense Eduardo Girão, para as suas colocações e os seus questionamentos nesta importante reunião de hoje da CPI da manipulação de resultados de jogos de futebol e de apostas. Girão, querido, à vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Antes que o senhor olhe para o lado direito... Já olhou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria fazer uma saudação ao nosso grande irmão Senador Alvaro Dias, uma referência, uma inspiração, para nós aqui no Senado Federal, de homem público. Seja muito bem-vindo, Senador Alvaro Dias, um desportista nato, que tem muito... Se o senhor puder se sentar aqui do meu lado, será uma honra. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Um dos meus professores aqui no Senado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha aí! Olha aí! Professor também meu. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Inclusive de CPI. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Guerreiro de CPI. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Guerreiro de CPI. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Corajoso! Corajoso! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Romário e ele. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E com o futebol ele tem uma relação muito próxima. É corintiano, mas sobretudo é um defensor do futebol brasileiro, da ética. Eu fico muito feliz em vê-lo aqui, Senador Alvaro Dias. Nada acontece por acaso: o Senador Kajuru, me passando a palavra, o senhor, chegando. Senador Romário acabou de fazer uma pergunta. Ele levantou a bola... Tu estás parecendo agora um levantador, um levantador... Bebeto e Romário, pronto, está bom, para ficar dentro do futebol, não é? Mas eu tenho que parabenizar os senhores - eu tenho que parabenizar os senhores. E, como cidadão, gratidão pelo trabalho de vocês, que repercutiu no Brasil muito, na minha terra. Eu sou também um desportista. Fui Presidente de um clube, do Fortaleza, em 2017. E o trabalho que vocês fizeram faz a gente ter esperança no Brasil, não é? Jovens que cumprem o seu dever; funcionários públicos, servidores exemplares, que foram num ponto importante. E eu quero parabenizar também o Presidente do Vila Nova, que denunciou, porque, a partir desse episódio de Goiás - e nós estamos com o Senador de Goiás aqui, Senador Kajuru, que é o Presidente desta CPI -, a gente está podendo... Vai depender da gente agora, muito da gente. Esta CPI tem um papel, mas a gente está podendo jogar luz onde tem sombra, porque, com o advento das apostas esportivas, eu não tenho dúvida - eu não tenho dúvida - de que o nosso futebol está sob ataque. É um perigo essa questão de manipulação. Se já tinha problemas no passado, isso ficou muito maior, porque tem interesses. Vai afastar as pessoas do futebol, se a gente não tomar medidas aqui, porque o cara vai perder o dinheiro. O nível de endividamento está brutal. Toda semana, Senador Romário... E eu estive, nesse final de semana, lá em Maceió, na final da Copa do Nordeste, conversei com os alagoanos. É impressionante, Senador Alvaro Dias, as pessoas me dizendo: "Olha, eu estou acompanhando, e o senhor tem razão: eu perdi parte do meu patrimônio, não consigo sair [é desse jeito] das apostas". R$100 do Bolsa Família... Desculpa, eu estar sendo chato aqui e estar falando sempre, mas R$100 do Bolsa Família, em seis meses que nós liberamos essas bets, já estão sendo consumidos, em média, pelo brasileiro para aposta esportiva, Senador Alvaro Dias. As pessoas mais vulneráveis estão sendo o foco disso, naquela expectativa: vou ficar rico, futebol, paixão. Está aí o resultado já.
16:08 R	Há pouco tempo, e aí vem a dupla Bebeto e Romário, que, de longe... Este cara aqui é uma referência, sob todos os aspectos, das causas nobres aqui no Senado. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Causas das pessoas especiais. Eu digo que o senhor levantou a bola, porque eu estava refletindo sobre o episódio que está acontecendo. Nós estamos com a Copa América batendo na porta. Copa América é um grande torneio aqui do nosso continente. E a gente, claro, não pode fazer prejulgamento nenhum, prejulgamento com ninguém. Aliás, eu já disse aqui e quero voltar a dizer: quando eu assumi o Fortaleza, eu olhei nos olhos dos jogadores do clube para me apresentar. E me disseram: "Rapaz, não adianta fazer acordo, não; chegar na hora da final, do jogo mais importante, eles vão virar e lhe dar uma facada e você vai ficar refém". Eu disse que eu não acredito que um cara que faz um gol, que dedica, grande parte hoje, a Deus, a Jesus, que um goleiro, que faz aquela defesa fenomenal também, eu não acredito que vá fazer isso. Não entra na minha cabeça isso. E o acordo que eu fiz com eles, no primeiro dia, foi cumprido até o final, porque a regra da boa convivência é o respeito. Então, você respeitando, essa sinergia volta. Nós estamos com um caso aqui. Inclusive, eu entrei com um requerimento. Sobre essa pergunta do Senador Romário, eu quero me aprofundar. A CBF, no meu modo de entender, no mínimo, ela tinha que afastar enquanto tem a investigação sobre o caso de um jogador que, no seu local de nascimento, na sua área de relação, teve um número - aí são indícios fortes - de apostas absurdo. E esse jogador, como se nada tivesse acontecido, está junto com um grupo, repito, sem fazer prejulgamento... Mas eu aprendi na vida o seguinte: o certo é certo mesmo que ninguém faça; o errado é errado mesmo que todos se enganem sobre ele. Então, se existe compliance nessa instituição CBF, eu acho que ela está numa prova agora de tomar uma postura. "Ah, mas o Brasil está bem, numa expectativa". Meu amigo, ética é ética. É inegociável! A gente não pode... O futebol é um instrumento, no meu modo de entender, de lazer, de entretenimento, de uma competição saudável. E isso envolve ética. E a gente precisa ter essa responsabilidade aqui. Nós estamos com um requerimento, Senador Kajuru, que eu tenho certeza de que o senhor vai priorizar, porque já esperamos várias semanas, que é do Sr. Mansur, de um escândalo que foi divulgado... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Semana que vem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Semana que vem. Eu lhe agradeço. O senhor prometeu. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para ser mais preciso, dia 19. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque, na semana que vem, nós temos duas reuniões, na terça e na quarta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque foi uma denúncia de propina sobre essa questão de aposta esportiva, como isso chegou ao Brasil, ao Congresso Nacional. E a gente precisa ouvir e fazer algumas perguntas para o Sr. Mansur, que teve a coragem de denunciar, de participar dessa... de tirar da sombra essa situação.
16:12 R	Mas eu queria fazer aqui umas perguntas. Vou ser bem rápido porque eu sei que já está no final da sessão. Mais uma vez, parabenizo o Dr. Cyro Terra Peres, o Dr. Fernando Martins Cesconetto. Quero dizer o seguinte. O mercado de aposta esportiva, como eu falei, vem crescendo, ano a ano, no mundo todo, movimentando quantias vultosas. Os maiores sites de apostas chegam a oferecer centenas de tipos de apostas na maioria dos esportes, não é só no futebol. Atualmente se aposta em quase tudo, no futebol: número de escanteios durante a partida; qual equipe vai marcar o gol, cesta ou ponto primeiro, no caso do basquete; o número total de cartões amarelos, vermelhos, faltas, tiro de meta - esse caso do jogador foi cartão amarelo, esse em que eu falei há pouco - e outros vários tipos de palpites. Com efeito, na esteira da propagação do mercado bet, como são conhecidas as casas de apostas digitais, crescem também os causos de fraudes e manipulação de resultados, além de sinais da presença de organizações criminosas no negócio. A manipulação de resultados é um dos efeitos colaterais dessa expansão do mercado. Empresas referências em monitoramento de fraudes esportivas apontaram que, cada vez mais, é preciso segurança no universo das apostas esportivas. Nesse sentido, o Gaeco, que é o grupo especializado de combate ao crime organizado do Ministério Público do Estado de Goiás, do qual os senhores fazem parte, tem feito um belíssimo trabalho ao desenvolver investigações, que se iniciaram em 2022, do que teria acontecido na Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol daquele ano. Na Série B, não é isso? B e A. B e A. O esquema teria o envolvimento de jogadores e há indícios de atuação do grupo em, pelo menos, três jogos, no fim de 2022. A estimativa é de que cada suspeito recebia 150 mil por aposta. Pergunta um, que eu faço ao Dr. Fernando Martins: pelas investigações desenvolvidas pelos senhores, qual a relação das organizações criminosas, milícias e facções, com a prática da manipulação de resultados? Como ela se apresenta? Pergunta dois. Em 2022, até onde as centenas, se não milhares, de bets têm participação nesses esquemas criminosos? Eu vou fazer em bloco, se puderem tomar nota eu agradeço, porque aí eu vou alternar aqui, também, agora, para o Dr. Cyro Terra Peres. Muitos estudos mostram que jogos interativos on-line, apostas esportivas, jogos de cassino e máquinas de jogos eletrônicos, o jogo do Tigrinho, o jogo do Aviãozinho etc., estão entre as modalidades mais associadas ao jogo problemático, que causam, inclusive, prejuízos psicológicos, além de fomentar lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receita e outros crimes financeiros. Eu pergunto para o Dr. Cyro: nesse contexto, como se dá a dinâmica do processo dos crimes financeiros na realidade das manipulações dos resultados e no mercado das bets? Agora, já me encaminhando para o final, é para o Dr. Fernando. As investigações advindas da operação Penalidade Máxima revelaram que o grupo criminoso oferecia dinheiro para jogadores de futebol receberem punições por parte da FIFA. As penas vão desde o afastamento, por 360 dias, das atividades do esporte até o banimento definitivo. Mais de uma dezena de jogadores profissionais de futebol receberam penas pela Federação Internacional de Futebol, sendo que alguns deles já haviam sido punidos também pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
16:16 R	Eu pergunto ao Dr. Fernando: como os senhores, como o senhor chegou até essa turma de criminosos de chuteiras? Quatro, penúltima pergunta, também para o Dr. Fernando: para mitigar os impactos das fraudes em resultados no futebol é fundamental destacar que é muito importante que haja um esforço conjunto entre entidades esportivas, autoridades governamentais e a sociedade civil para promover a integridade no esporte, através de campanhas de conscientização e da implementação de políticas de integridade e compliance nos clubes e federações. Como se dá a interação do Ministério Público de Goiás, por exemplo, com a Confederação Brasileira de Futebol ou com a federação de Goiás, a Federação Goiana de Futebol? Como chegam as demandas dessa entidade máxima do futebol brasileiro ao Ministério Público, e se chegam? Qual o fluxo de tratamento dessas denúncias? A CBF, como entidade, as federações estaduais e os times de futebol têm contribuído com as diversas investigações no âmbito da Operação Penalidade Máxima? Por último, Dr. Cyro, as investigações, processamentos, julgamentos e as eventuais punições de atos de manipulação de resultados demandam um procedimento cuidadoso e detalhado, como o senhor falou, com muita responsabilidade, envolvendo a coleta de evidências, o depoimento de testemunhas e a análise técnica de partidas suspeitas. A complexidade desses casos requer uma abordagem transversal de várias áreas de atuação na esfera da fiscalização e controle. Eu pergunto para o senhor, Dr. Cyro: nesse contexto, como o Ministério Público tem visto o uso da análise de partidas de futebol por empresas como a Sportradar e a Good Game!? Até que ponto essas avaliações têm servido como prova nas investigações? Ou isso seria uma outra etapa? Porque eu acho que esse assunto está longe de a gente, vamos dizer, concluir, acho que tem muita água para rolar embaixo dessa ponte. Dizendo e mais uma vez fazendo alerta, Presidente: não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. É um patrimônio o futebol brasileiro, esse esporte, é um patrimônio do povo brasileiro o futebol. Então, que a gente não possa deixar a ganância tomar conta disso e a gente ter prejuízos, porque os desportistas que gostam de futebol, que é saudável, é muito bom... O colega estava falando há pouco da questão de rivalidade, isso é saudável, pode ser saudável. Nós podemos ser adversários dentro do campo, como na política, mas fora dele nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus, jamais inimigos. Então, até nessa cultura da tolerância, é importante o futebol. Não sei se os senhores sabem do caso do Estado do Ceará, mas a gente tinha cinco a seis mortes por jogo. O Ministério Público foi muito parceiro nosso lá no Ceará. É o núcleo de defesa do.. Não é, Roberto? O núcleo de defesa lá do Ceará, que nos ajudou...
16:20 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Do torcedor. É, exatamente. E a gente tinha cinco a seis mortes por jogo - é verdade! -, porque um estava com a camisa do Ceará, o do Fortaleza passava nos terminais de ônibus, ao redor do Castelão... Era uma coisa grave isso, o momento que a gente estava vivendo. E nós começamos a fazer ações conjuntas, o Presidente do Fortaleza, eu, e o Presidente do Ceará, juntos, assistindo a jogo juntos, no estádio, um do lado do outro, um com a camisa do seu time... Os nossos jogadores entrando alternados em campo... Isto jamais foi visto. O mascote do Fortaleza com a bandeira da paz, com as cores alvinegras, que são do Ceará; o mascote do Ceará, alvinegro, com as cores da paz, com a bandeira do Fortaleza, com as cores do Fortaleza... Com isso, começou a torcida, naquele momento, criou um zum-zum-zum, começou a julgar, mas o tempo foi passando, a gente com resiliência... Resultado: lá no Estado do Ceará, as mortes triplicaram em todas as áreas, menos no esporte, porque o exemplo tem que vir de cima. Menos no esporte. No esporte não tem. Raramente acontece alguma tragédia dessa, e era recorrente. Então, eu sei lá do estado de vocês, Goiás e Vila Nova, a rivalidade que existe, mas isso é plenamente... É ali um microcosmo, que pode servir de um exemplo para a sociedade em geral de tolerância, de respeito, de solidariedade com o próximo.... As campanhas que os clubes fazem são lindas campanhas de conscientização de vários temas. Então, eu queria fazer esses questionamentos e, ao mesmo tempo, mais uma vez parabenizar o trabalho dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Questionamentos feitos pelo Vice-Presidente desta CPI, o Senador Eduardo Girão, que, no final de suas colocações, também precisa dizer que ele é um exemplo. Afinal, Girão se casou com uma torcedora do Ceará, e eles vivem maravilhosamente bem - nossa querida Márcia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É verdade. Obrigado. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bem, vamos repartir aqui, para sermos bem objetivos. Em relação à participação de facções criminosas, na nossa investigação, particularmente, embora os envolvidos, claro, formaram, evidentemente, uma organização criminosa, mas uma organização para praticar esse tipo de crime, eles não eram uma organização criminosa prévia. Então, nas nossas investigações, não detectamos, mas, em diálogos com colegas de outros estados e por indícios, já temos conhecimento de que, realmente, para as facções criminosas é mais um mercado, vamos dizer assim, em que elas querem penetrar, como estão penetrando em comércio de combustível, em insumos hospitalares, em tudo... É um câncer que quer penetrar em todo setor da sociedade. Então, eu diria para o senhor que é um risco, sim, até pelas grandes somas de dinheiro envolvidas, e por ser realmente, conter ali um elemento - não é, Dr. Fernando? - facilitador - o Dr. Fernando pode especificar melhor - de lavagem de dinheiro, pelas grandes somas envolvidas, pelo grande número de apostadores, que se torna difícil identificar se são apostadores reais, se são laranjas, se são... Enfim, é um território complexo de fiscalização. Quanto à segunda questão que o senhor colocou, da participação das bets, como já dito aqui, nós não identificamos participação delas ou de funcionários, ou que elas tenham induzido.
16:24 R	Em princípio, foram vítimas das fraudes, embora não tenham, a partir desses fatos, feito colaborações voluntárias conosco a respeito desses prejuízos que elas realmente sofreram. Só completando aqui o que o senhor disse: se iniciaram as investigações justamente em quatro jogos da Série B; na segunda fase, já foram oito da Série A, um da B e quatro estaduais; na terceira fase, foram treze jogos da Série A, todos de 2022, e na quarta fase, que está em andamento, é que tem um da Série A, dois da B e três estaduais. Então esse é o universo em que essa organização criminosa atuou. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dr. Cyro, só para conhecimento do Senador Girão - que não estava aqui no momento, ele vai ficar contente em saber -, depois de uma implacável pergunta do Relator Romário, o Dr. Cyro, que é Procurador do Ministério Público, fez uma colocação irretocável, brilhante, de que as casas de apostas são vítimas desinteressadas em investigar. Eu achei essa frase fantástica. O SR. CYRO TERRA PERES - Exato. Pode, Fernando. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Até complementando o porquê das desinteressadas, é que a gente chegou a um exemplo concreto em uma determinada rodada em que a casa de apostas bloqueou o pagamento do prêmio para os apostadores porque tinha suspeita de fraude, mas nada disso foi encaminhado - ao menos ao nosso conhecimento, nada disso foi encaminhado -, ou seja, ela se blindou quanto a não ter prejuízo, mas não trouxe ao conhecimento. E se não fossem as medidas investigatórias com que nós estávamos naquele momento, nós também não saberíamos; nós não saberíamos disso. O Senador perguntou quanto a como chegamos nos criminosos. Graças, novamente, à iniciativa do Presidente, do Vila Nova, que não só trouxe a suspeita de que um próprio jogador dele estava envolvido, mas também outras duas partidas envolviam suspeitas de cometimento de pênalti. No começo da investigação eram só os pênaltis, "só" três partidas da Série B - "só" entre aspas. E, a partir daí, a gente iniciou a investigação, fazendo inúmeras diligências, oitivas, quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, interceptação, buscas e apreensão, interrogatórios, tivemos confissões, inclusive de atletas que reconheceram os seus erros e fizeram acordo de não persecução penal, porque reconhecer um erro é um benefício, é um instituto que a lei coloca, que não interessa se você concorda ou não, se preencheu o requisito, está ali, é para ser aplicado, e esses jogadores, de fato, se arrependeram do que fizeram. Lançamos mão de inúmeros instrumentos investigatórios para esquadrinhar a atuação dessa organização, que, até o momento, tem nove pessoas denunciadas como integrantes da organização criminosa. Entre outros, ao todo hoje são 32 pessoas denunciadas: nove como integrantes da organização criminosa e o restante por ter participado de corrupção desportiva. Com relação ao papel das confederações e das federações, o Ministério Público recebeu já da Federação Goiana algumas representações e nós encaminhamos para a promotoria ou, em seguida, para a Polícia Civil para apurar, algumas embasadas em relatórios à Sportradar, por exemplo. Temos diálogo com a Federação Goiana, temos também diálogo com o CBF, embora o CBF não tenha nos encaminhado antes um relatório da Sportradar, porque talvez não fosse a nossa atribuição investigar. Tivemos depois diálogos, sabemos que lá tem dados que podem ser fornecidos e devem ser autuados, então a gente tem esse fluxo de conversa após a investigação.
16:28 R	Colocou, quanto ao uso da inteligência artificial, os relatórios, por vezes, mas aí nenhuma prova sozinha vai valer como base para condenação. A palavra de ninguém vale ouro, nem mesmo um colaborador... Até mesmo uma colaboração premiada tem que ser corroborada com outras provas. Então, o uso de inteligência artificial vale? Vale como um indício, vale talvez como um início para chamar a atenção de que algo está havendo. Inclusive, a gente falou aqui antes já sobre a Convenção de Macolin e tem um estudo do Conselho Europeu de que relatórios da Sportradar, da Genius, da Good Game!, enfim, e de outras valem como um chamado, um alerta, um indício para que possa talvez se iniciar uma investigação, mas sozinho ele não basta para condenar, para dizer que houve ou não. Por exemplo, pode haver da Sportradar que houve, sim, uma explosão de apostas em determinado evento que não deveria, mas às vezes a informação é falsa, porque venderam um jogador sem o jogador saber, aconteceu isso conosco - aconteceu isso conosco. Várias pessoas apostaram em determinado amarelo, não, o jogador está certo, vai fazer, o jogador nem sonhava do que estava acontecendo, venderam o nome dele sem saber e, se for olhar o relatório, de fato, houve um volume de apostas inexplicável. É um indício relevante, mas que tem que ser cruzado com outras provas, sozinho não vai se sustentar. Mas a gente vê como muito necessário esse intenso monitoramento das apostas, porque serve, sim, como um indício relevante de que algo ali pode não estar sendo conforme, que merece um outro olhar mais apurado para a investigação. Espero que tenhamos respondido a contento. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Presidente, só para finalizar. Única e exclusivamente relacionado a duas bets aqui, a Betano e a Bet365. Elas têm feito o suficiente para impedir que suas plataformas sejam utilizadas para o cometimento de crimes? Os senhores têm algum tipo de notícia sobre isso? Serviria para todas, mas eu quero só perguntar exclusivamente para essas duas. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Da nossa parte, não temos conhecimento do que elas estão, de fato, fazendo ou não para prevenir crimes. Nós não temos esse conhecimento. Se estão agindo mesmo para blindar o seu patrimônio ou, enfim... O que a gente coloca é que é possível melhorar e muito essa comunicação, talvez hoje quase inexistente, para que elas mesmas, já que detêm toda a inteligência artificial dos algoritmos, se houver uma aposta em determinada cidade, em determinado evento, comuniquem isso de pronto para as autoridades para que possam investigar. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ou seja, elas continuam perdendo... Ou melhor, foram as que mais perderam até agora e, mesmo assim, não fizeram nenhuma denúncia até este momento? O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Conosco, não. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com vocês. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - Conosco, não. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Relator, em campo e fora de campo, homem inigualável. Obrigado, escorreito Senador Eduardo Girão. Eu gostaria também de agradecer a todos os amigos e amigas Senadores, começando pela minha equipe de gabinete, com as craques, a Carol da Luz, a Luma Paschoalato e o ex-editor Chefe do Jornal Nacional Roberto Gonçalves, meu diretor de comunicação; do gabinete do Senador Romário, os supercraques, Wester, Flavio e meu amigo Vicente; do gabinete do Senador Girão, o excelente, Chico, que já acabou com um casamento meu, mesmo assim é meu amigo. Simplesmente eu estava começando um namoro, eu no Plenário do Senado Federal, ele chega... Eu entusiasmado para namorar, Romário, para casar, e ele chega e grita assim: "Kajuru, seu mulherengo!". (Risos.) Agradeço ao Chico e ao Roberto também; da Liderança do PSB, Olga, Santi e Carlos. Gente, cuidado, não tem off com o Kajuru! Quero agradecer ao advogado do Senado, meu amigo pessoal, Dr. Octavio, mais uma vez aqui; aos consultores do Senado, respeitosos: Luciano, Tiago Ivo e Vinícius; aos servidores competentes, exemplares desta Secretaria da Comissão, que, além da eficiência, me ajudam também na questão visual: o Marcelo Lopes, o Henrique Cândido, o Gabriel Udelsmann.
16:32 R	E não havendo nada mais a tratar e agradecendo a presença, eu só peço... Se os Srs. Cyro Terra Peres, Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público de Goiás, e Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, assim como tiveram o direito de uma objetiva explanação inicial, quiserem fazer uso da mesma como explanação final, fiquem à vontade. O SR. CYRO TERRA PERES (Para expor.) - Apenas agradecer, Senador Kajuru, ao senhor, ao Senador Romário, ao Senador Girão, aos demais que nos deram a honra e o prazer de estar aqui nesta tarde, colocar o Ministério Público do Estado de Goiás à disposição desta Comissão e dizer a toda a sociedade goiana e brasileira que podem contar com a independência moral do Ministério Público, que podem confiar no nosso trabalho, porque a nossa missão é esta: defender a população. Tudo o que interessa para a sociedade interessa para o Ministério Público, e o futebol interessa muito para a sociedade, Senador, é um dos grandes patrimônios da nossa nação. Então, é do nosso interesse priorizar o combate a essas organizações criminosas. E podem sempre contar conosco em todas as ocasiões. Muito obrigado pelo apoio. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que isso! E, como o maior troféu dos meus 50 anos de carreira nacional na televisão, no rádio, no jornal foi o Romário dizer para o Brasil inteiro que a maior entrevista da vida dele foi a mim, eu aprendi com ele sabe o quê? Que, no final da entrevista, você faz a seguinte pergunta: faltou alguma pergunta para a gente fazer a vocês que nós não fizemos? (Pausa.) Não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Então, foi uma boa entrevista. (Risos.) A presença de todos agradecemos, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 18 próximo, às 14h, para as oitivas de representantes das empresas Sportradar e Genius Sports. Declaro encerrada a reunião. Deus e saúde a todos e todas! Agradecidíssimo. (Iniciada às 14 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/06/2024 - 10ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas