19/06/2024 - 15ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e a 34ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião conjunta se destina à realização de audiência pública para debater os desafios e as perspectivas para a atual situação do financiamento das universidades federais, programas de pós-graduação e fomento à pesquisa no Brasil, em cumprimento aos Requerimentos nº 5, de 2024, da Comissão de Ciência e Tecnologia; nº 28, de 2024, da Comissão de Educação, ambos de minha autoria; e nº 39, de 2024, da Comissão de Educação, da Senadora Leila Barros. O público interessado em participar desta audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, ou ligar para 0800 0612211. Encontram-se presentes no plenário da Comissão: a Sra. Tania Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do Ministério da Educação; o Doutor Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o CNPq; o Doutor Antonio Gomes de Souza Filho, Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a Doutora Claudia Xavier, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação; e o Doutor José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima, representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Encontram-se também presentes, por meio do sistema de videoconferência: a Doutora Helena Bonciani Nader, Presidente da Academia Brasileira de Ciências; e o Doutor Fábio Guedes Gomes, Secretário-Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento. Primeiro eu agradeço a presença de todos aqui. (Pausa.) Eu agradeço a presença de todos e também daqueles que nos acompanham através da rede aqui do Senado, da TV Senado, de todas as redes sociais. Esta audiência tem uma importância muito grande, por várias razões. Primeiro, porque é bem sabida, e muitas vezes pouco compreendida, a importância das universidades no desenvolvimento econômico e social do país. Se a gente observar - e eu não preciso pregar aqui para vocês, porque certamente vocês sabem disso, mas às vezes quem está nos assistindo tem alguma dúvida - todos os países desenvolvidos, todos eles, sem exceção, são desenvolvidos não é por causa de cultura, religião, qualquer coisa diferente, é por causa do investimento correto, focado em educação, educação de qualidade, acompanhado do desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação, acompanhado do ambiente de negócios adequado para o desenvolvimento de startups, transformação do conhecimento em novos produtos, serviços e novos empregos, que vão gerar, sem dúvida nenhuma, um desenvolvimento muito maior para o país.
11:20 R	Eu fico muito preocupado - vocês devem ter acompanhado, também, no meu tempo, como Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação - com o financiamento da pesquisa. Lembro que a maior parte, grande parte, vamos dizer assim, da pesquisa, principalmente pesquisa básica no país, é feita nas universidades. Nós precisamos ter as universidades bem abastecidas, com infraestrutura adequada para as pesquisas, com infraestrutura e estrutura adequadas para a carreira dos profissionais de educação, ciência e tecnologia, dos pesquisadores ali dentro. Então, me preocuparam muito as notícias que nós acompanhamos, através da imprensa, e, por isso, para não ficar com uma informação de segunda mão - vamos chamar assim -, eu pedi a realização desta audiência, com o seguinte objetivo: eu quero ouvir, diretamente, o que está acontecendo, em termos do financiamento das universidades, em termos das carreiras, em termos da nossa infraestrutura para a pesquisa e para a educação. Com isso, qual é o objetivo final? Nortear possíveis projetos de lei que possam ajudar, para resolver esse problema agora e resolver para o futuro também, ou seja, estruturar, de forma perene, essas coisas que acontecem no Brasil. Isso é muito importante. É uma questão de trabalhar em conjunto, estudar o problema, buscar soluções e trabalhar junto para essa solução. Quando digo trabalhar junto, eu estou falando aqui do Legislativo, do ponto de vista do Senado, da Câmara e do Congresso, de forma geral. Nós estamos representando aqui duas Comissões importantes, a de Ciência e Tecnologia e a de Educação. Nós temos essa força das duas Comissões, para poder ajudar, e, logicamente, também, junto com o Ministério da Educação e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Então, buscaremos essa solução em conjunto e, como resultado, quem ganha é o Brasil. São os nossos alunos que vão ter melhor qualidade de ensino e os nossos professores que vão ter melhores condições de trabalho, assim como os funcionários das universidades. A infraestrutura para tudo isso é um trabalho que tem que ser feito em conjunto. É esta a ideia: buscar informações para nortear esses projetos de lei ou iniciativas, para que a gente possa trabalhar, em conjunto, com projetos estruturantes, no setor do Executivo também. Então, essa é a ideia como um todo. Novamente, eu quero agradecer a todos, por estarem aqui conosco. Agradeço àqueles que estão também no virtual, inclusive, em especial, ao Dr. Fábio Guedes, que está na China. Então, eu vou começar por ele e, depois, eu vou passar para a Helena Nader - ela tem um compromisso às 12h -, para que ela possa falar na sequência. Depois, eu venho na relação que eu tenho aqui: Dra. Tania; Dr. Olival; Dr. Antonio Gomes; Dra. Claudia; Dr. José Geraldo, nessa sequência. A nossa ideia é que cada apresentador tenha dez minutos de fala. A gente vai fazer as apresentações na sequência e, depois, no final, eu vou colecionar as perguntas que vêm pelo e-Cidadania. Já chegaram algumas aqui, que eu vou pedir para passar para todos, inclusive para aqueles que estão no remoto. No final, então, nós respondemos as perguntas de todos. Já aproveito para agradecer a: Fernanda, de São Paulo; Allan, do Rio de Janeiro; Guilherme, do Rio Grande do Sul; Alane, de Rondônia; Nícolas, do Distrito Federal; Fernanda, de São Paulo; e Pedro, de Mato Grosso do Sul, que enviaram perguntas e comentários aqui. E a gente aguarda outros que possam chegar, porque esse é um assunto que interessa a todos nós no Brasil.
11:24 R	Então, sem mais demoras aqui, vamos iniciar passando a palavra ao Dr. Fábio Guedes Gomes, Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, que fala conosco da China. Na China deve ser tarde da noite agora, imagino. Então, obrigado, Fábio, por participar. Tem a palavra por dez minutos. Eu peço para você controlar o tempo por aí, porque você não vai ouvir aqui os sinais que a gente tem. Também não tem... A gente tem um relógio na parede aqui que ajuda. Então, controle o tempo por aí, por favor. Não precisa terminar exatamente em dez minutos, mas conclua a ideia. É só para a gente ter aqui a sequência no tempo correto. Está bem? Um abraço aí para você. Obrigado pela participação. A palavra é sua. O SR. FÁBIO GUEDES GOMES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite daqui da China e bom dia aos amigos e amigas do Brasil. Eu queria cumprimentar, inicialmente, o Senador Marcos Pontes e também, pela iniciativa, a Senadora Leila. Aqui, neste momento, na China, são 22h25, 11h25 aí no Brasil. Eu vou passar imediatamente à apresentação, mas, enquanto isso, também cumprimento a Profa. Helena Nader, Presidente da ABC, nossa amiga; a Tania Mara, representante do MEC; a Claudia Xavier, Vice-Presidente do Foprop; o Prof. José Geraldo Ticianeli, Reitor da Federal de Roraima e representante da Andifes; o Prof. Marcus Fernandes de Oliveira, da UFRJ; o amigo e também professor, Olival, Diretor do CNPq; e o Prof. Antonio Gomes, também da Capes. Aqui vai ser muito rápido. Eu vou passar minha apresentação. Deixe-me ver se ela já está passando. (Pausa.) Pronto. Eu vou fazer algumas advertências. A primeira delas é que esta apresentação vai se concentrar nas condições de financiamento da ciência e tecnologia, que é o termo de que nós temos nos aproximado mais nos últimos anos. Sobre o financiamento das universidades, eu creio que temos participantes, aqui nesta audiência, que darão conta desse universo. Eu gostaria somente de relembrar para todos e todas, especialmente aos que estão presentes ou estão nos vendo pelas plataformas digitais do Senado Federal, nesta audiência, que as duas principais fontes de financiamento federais daquilo que eu vou abordar neste momento, que é a ciência, tecnologia e inovação, são orçamentárias da União e o nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. No quadro geral, eu gostaria de enfatizar que a situação e a dinâmica do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a disposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, neste atual contexto do Brasil, ainda estão muito aquém das necessidades que precisamos para enfrentar o desafio do século XXI e a competitividade internacional, principalmente envolvendo a relação do Brasil com outras economias desenvolvidas. Apesar dos avanços que nós temos observado nos últimos anos, principalmente em 2023 e 2024, o que nós vemos, em comparação com a Europa, os Estados Unidos e a China, é que, de fato, nós estamos muito, mas muito aquém com os recursos que nós hoje contamos.
11:28 R	E quais são os aspectos a considerar para podermos comentar a respeito dessa afirmação? A primeira é que, tanto em termos nominais e reais, os valores são insuficientes até mesmo, neste momento, para a gente recuperar o quadro que nós experimentamos entre os anos 2008 e 2015, quando nós vivemos a primavera da ciência brasileira, quando o Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, contou, em termos orçamentários, com mais de 15 bilhões/ano em seu orçamento, e o FNDCT praticamente executou a plenitude dos seus recursos, durante todo esse período, numa média de 5,5 bilhões por ano. Além disso, eu tenho defendido, em alguns momentos, que tanto as bases de financiamento, ou seja, as fontes de financiamento, quanto o modelo de financiamento da ciência, tecnologia e inovação no país estão em crise, precisam ser repensados se quisermos enfrentar a segunda metade do século XXI. Nós não podemos continuar com as mesmas bases de financiamento e o mesmo modelo de financiamento praticamente constituído nas últimas quatro décadas. Outros aspectos a considerar. Do ponto de vista das bases de financiamento, o orçamento do MCTI e, dentro dele, o da maior agência de fomento à ciência na América Latina, o CNPq, continuará, durante muito tempo, limitado pelas regras fiscais propostas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. Esse é um problema que vai ser de difícil solução. Do ponto de vista orçamentário, nós estaremos nos arrastando nos próximos anos. Em 2023, por exemplo, o orçamento do ministério foi de 3 bilhões apenas, equivalente para 2024 também, que agora está sendo executado. Aproximadamente um terço desse valor é destinado ao CNPq, especialmente para garantir o pagamento de bolsa de pesquisa, que não tem muita margem para ampliação neste momento. Então, para a execução de problemas estratégicos e não ordinários, o MCTI e o CNPq dependem agora, neste momento, especialmente de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, porque o seu próprio orçamento mal dá para manter a administração direta e o pagamento de bolsas do CNPq. Outros aspectos a considerar. É claro que devemos comemorar a posição política do Governo Federal de respeitar a lei complementar que foi aprovada pelo Congresso Nacional, de janeiro de 2021, que limitou o contingenciamento ou proibiu o contingenciamento do FNDCT e liberou integralmente os recursos, em 2023, quando nós vimos que, do ponto de vista dos recursos não reembolsáveis, ou seja, recursos que não são de empréstimo, foram executados 4,8 bilhões em CTI. Em 2024, estão programados 6,3 bilhões. Então, há até uma tendência de elevação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sobretudo na parte não reembolsável. É bom comemorar isso. Outro aspecto a considerar. Quando a gente vai observar a execução do FNDCT em relação aos recursos não reembolsáveis, em 2023, vemos três características principais. A primeira: dos 4,8 bilhões que foram executados plenamente em 2023, com a liberação total do FNDCT, da parte não reembolsável, 46% deles se direcionaram ao fomento de empresas, das áreas de defesa à espacial e aeronáutica, sendo 82% dos recursos concentrados na Região Sudeste, principalmente em quatro grandes projetos. E 25% dos 4,8 bilhões foram para as instituições de ciência e tecnologia, como, por exemplo, as universidades e os centros de pesquisa, novamente com uma concentração muito forte, de 55%, na Região Sudeste, ou seja, se a gente for contar as universidades e os centros de pesquisa para remodernizar e reequipar todas as nossas universidades com recursos do FNDCT, excluindo o orçamento das universidades, de fato, nós demoraríamos pelo menos de três a quatro décadas para poder ter um sistema de produção de ciência e pesquisa de alta qualidade compatível com o que a gente está observando no mundo contemporâneo. E, por fim, 29% desses recursos se destinaram à subvenção direta, ou seja, principalmente para financiar as estratégias do MCTI e do CNPq que foram definidas nos dez programas que o ministério propôs para a execução do FNDCT no ano passado; 1,4 bilhão apenas.
11:32 R	Se a gente for levar em conta como é que os recursos não reembolsáveis, sobretudo para as empresas, se distribuíram pelos estados, observaremos aqui o que nós já vimos, que 82% deles estão concentrados na Região Sudeste, sendo que 75% em São Paulo. Então, vejam que, do ponto de vista de alavancar o setor empresarial que tem projetos de inovação que são estratégicos para o Brasil, é claro que eles estão muito concentrados aqui na Região Sudeste do país. Quando nós vamos observar aquele percentual para as universidades e centros de pesquisa, nós observamos que 55%, como nós vimos, também estão na Região Sudeste, sendo 26% e 19% no Rio de Janeiro e em São Paulo, ou seja, do FNDCT, não tocando no assunto do orçamento das universidades, 55% dos recursos estão se concentrando em instituições de ciência e tecnologia do Sudeste do país, universidades do centro mais envolvido da nossa Federação. Para arrematar, chegando já aqui próximo ao final, as bases de financiamento de ciência e tecnologia estão muito estreitas para as necessidades, no momento de recuperação do sistema nacional de produção do conhecimento. Contamos com uma base de financiamento e modelos arcaicos que não são mais coniventes e na escala necessária para atender a nossa sociedade e ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. Precisamos reabrir a discussão sobre a reforma das bases e do modelo de financiamento da ciência brasileira. Está ocorrendo, neste momento, uma reconcentração dos investimentos em CTI a partir da execução dos recursos não reembolsáveis do FNDCT, sobretudo nas regiões desenvolvidas. Aquela antiga estratégia de obedecer às regras de aplicar 30% dos recursos em regiões como o Nordeste não são mais suficientes para mitigar as assimetrias regionais. Por fim, o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que foi criado há bastante tempo, não corresponde mais ao tamanho e representatividade do sistema nacional de CTI. É estratégico que ou o Poder Executivo ou o Parlamento proponha um projeto de lei para modernizar e atualizar o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
11:36 R	Aqui eu gostaria de colocar que, neste quadrinho "A inovação no mundo globalizado de 2011", observando aqui, no lado esquerdo, os Estados Unidos: empresas que produzem inovação, o que fica nos Estados Unidos de riqueza e o que eles importam. Observem aqui o Japão também: o que eles produzem de inovação e o que eles importam. Observem também a Alemanha: o que eles produzem e exportam e o que eles importam. E a China? A China, praticamente, em 2011, importava basicamente toda a tecnologia, ou grande parte da tecnologia que consumia. A partir de um quadro evolutivo, você vê o caso no Brasil, aqui, bem pequenininho, ou seja, praticamente é um país importador de tecnologia. Porém, se a gente for olhar alguns documentos da China, neste momento, veja só o que eles dizem: Sem a capacidade melhorada para a inovação, que funciona como motor de crescimento, ficaremos numa oposição desvantajosa na competição econômica global, por isso, devemos considerar a inovação como o principal motor do crescimento e os profissionais talentosos como o mais importante recurso que suporta o crescimento, além de adotar a inovação como o núcleo dentro do desenvolvimento nacional e promovê-la nas teorias, sistemas, ciências, tecnologias e cultura. Fazendo uma retrospectiva sobre o processo de evolução mundial desde os tempos modernos, podemos perceber que a capacidade de inovação de um país ou uma nação influencia fundamentalmente ou até determina seu futuro e destino. Os países que avançarem na inovação tomarão a iniciativa de liderar o desenvolvimento global. O desenvolvimento liderado e impulsionado pela inovação torna-se uma necessidade urgente para o progresso do país. Portanto, enfatizei por vezes que a inovação é o desenvolvimento e a inovação é o futuro. Xi Jinping, Presidente Chinês, na 5ª Plenária do 18° Congresso Nacional do Partido Comunista da República Popular da China, em 2016. Vejam o que acontece: ascensão científica da China; produção de artigos científicos nesse período; a China como uma potência científica; uma China que vai, Senador Marcos Pontes, ao outro lado da lua - que não foi explorado ainda -, colher materiais para pesquisa; e a China que hoje se tornou a maior exportadora de carros do mundo e é a maior exportadora para o Brasil atualmente, com tecnologia de ponta. Vejam esse mapa agora, bem diferente daquele anterior que eu apresentei. Vejam os principais polos de ciência e tecnologia, por economia ou por região, classificados entre os cem primeiros de 2023: aqui temos os Estados Unidos, aqui temos a Europa e aqui temos a Ásia, com a China, apresentando-se de maneira muito intensa e enfática, realmente surpreendendo o mundo com essa evolução no desenvolvimento científico e tecnológico, tendo, como eixo, o desenvolvimento e não como capítulos, apenas, de suas propostas quinquenais. Muito obrigado pela atenção, obrigado pela oportunidade e por ter me privilegiado por ser o primeiro a falar. Parabéns, pela audiência pública, ao Senador Marcos Pontes e à Senadora Leila. Desejo uma boa apresentação aos demais! O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Fábio, pela sua apresentação, com alguns pontos importantes ressaltados aqui com relação ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Eu me lembro bem da luta que foi, na minha época, na minha gestão do ministério, para fazer a liberação disso que aconteceu na Lei 177, de 2021. Não foi fácil. Foi muito complicado, teve que ter a participação enorme aqui do Congresso, uma participação muito grande de muitos setores.
11:40 R	A gente vê a importância desse fundo para o desenvolvimento do país, embora eu ainda ache que a parte reembolsável e a não reembolsável ainda possam ser melhoradas no que temos. Idealmente, eu acho que deveria chegar, o não reembolsável, a 75% e, o reembolsável, a 25% do valor. Isso nos daria mais margem de manobra e a possibilidade de se distribuírem melhor também esses recursos que são tão importantes. Também anotei aqui com relação ao modelo de financiamento. Uma coisa que eu acho que o Brasil ainda está muito distante é a possibilidade de utilização do setor privado, a ajuda direta do setor privado dentro das universidades, dentro dos centros de pesquisas. Isso é de interesse do setor privado, logicamente, para poder desenvolver sistemas, desenvolver equipamentos, serviços, utilizando o conhecimento que está dentro das universidades, dentro dos centros de pesquisas, e a gente ainda tem muita trava jurídica, muita trava para que isso seja feito aqui no Brasil. Existem as fundações de amparo, que auxiliam, mas não resolvem o problema. Os NITs também teriam uma função muito boa com isso aí, mas também não têm funcionado da maneira como deveriam. Sem dúvida nenhuma, o exemplo do investimento feito e uma decisão de Estado da China para que eles fossem transformados na fábrica do planeta, vamos chamar assim, ajudaram bastante. Eu estive lá no meu tempo no ministério também e fiz um contrato com o Step, que é uma organização da Coreia do Sul, um país também que nos dá um exemplo magnífico de como se recuperar de uma situação muito ruim socioeconômica para uma situação privilegiada graças ao investimento em educação, ciência e tecnologia de forma integrada, de forma muito bem-feita. Então, eles passaram muitos conhecimentos para a gente e nós desenvolvemos ao longo do período ali no ministério - espero que tenha continuidade. Isso inclusive envolve a migração, vamos chamar assim, de mestres e doutores da academia para o setor privado, um trabalho no setor privado, a integração muito maior das empresas nas universidades, mas é um trabalho que tem que ser feito até como uma mudança cultural aqui no Brasil para que isso seja possível. Então, há muita coisa importante e interessante. Já anotei aqui com relação ao projeto de lei também. Eu estou jogando essas ideias para depois surgirem aí como discussões e possíveis outros projetos de lei que a gente possa trabalhar em conjunto. Neste momento, passo a palavra à Dra. Helena Bonciani Nader, Presidente da Academia Brasileira de Ciências, também de forma remota, para dez minutos de apresentação. Helena, obrigado por participar com a gente. Faz tempo que eu não te vejo, é bom te ver de novo. Um abraço. Dez minutos. Eu peço que você possa controlar o tempo por aí, porque não vai ter as dicas que a gente tem aqui do horário. Obrigado. A SRA. HELENA BONCIANI NADER (Para expor. Por videoconferência.) - Pode deixar. Obrigada. Eu quero inicialmente agradecer a você, Senador Marcos Pontes, nosso ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, e agradecer à Senadora Leila Barros por esta audiência pública. Eu não trouxe dados em forma de eslaides porque eu sabia - vi quem eram os convidados - que eles iriam trazer dados muito bem coletados. Eu quero também saudar todos os nossos convidados. Para ser mais objetiva, na pessoa da Dra.Tania, eu saúdo todas as mulheres aqui presentes e, na pessoa do Dr. Fábio Guedes, nosso companheiro que está na China, todos que estão participando.
11:44 R	Eu gostaria de trazer... Eu concordo com todos os dados que foram colocados pelo Fábio, e vou continuar um pouco ainda nessa discussão da China. A China, 40 anos atrás, era conhecida como mandando os seus estudantes para fazerem pós-graduação, até graduação na Europa e nos Estados Unidos, mas assim, espalhados. E nos últimos 20, 10 anos, a China se transformou no que o Fábio nos mostrou. Se a gente for olhar nas universidades de classe mundial, a China está com cinco universidades entre as 100 primeiras. Varia, às vezes, com o ranking. E ela tinha, em 2021, mais de 3 mil universidades e centros universitários. Então é um projeto de nação, a gente não pode esquecer isso. Está certo que eles têm uma população que é cerca de, vamos arredondar a nossa para 200 milhões, e a deles, para 1,4 bilhão, sete vezes, seis a oito vezes a nossa população. Então eles têm que ter um número maior. No entanto, isso foi uma decisão do Estado, e é isso que está faltando no Brasil, decisão de realmente... E aí, eu coloco os dois que fazem as leis, o Congresso Nacional e o Executivo, que, como o nome diz, executa essas leis. Eu queria aproveitar, Senador Marcos Pontes e Senadora Leila, para de público - eu já fiz isso numa audiência na Câmara - agradecer o Senado, e quero, de novo, ficar muito triste com o que aconteceu na Câmara. Todos se lembram da lei, do PLP 93, de 2023, que depois foi votado no final, início de 2024, foi aprovado no Senado, é uma lei complementar, foi aprovado no Senado, que diz que ciência e educação estariam fora dos gastos. Tem um outro nome nessa lei, mas são os gastos de Governo. E não seria só do Ministério da Ciência e Tecnologia, seria em todos os ministérios onde tivessem... Eu não gosto da palavra gasto, mas o que se usa é gasto, mas tivessem investimentos em ciência, isso estaria garantido. A gente aplaudiu de pé, porque foi votado e voltou para a Câmara. Infelizmente, na Câmara, foi derrubado.
11:48 R	Então, o que eu vejo é... Eu já estou ficando... Você sabe disso, Senador, porque eu falo sempre: eu era a velhinha de Taubaté. Eu estou deixando de ser a velhinha de Taubaté. Estou ficando muito preocupada com o Brasil que a gente vai entregar para os jovens. Está precisando haver, de fato, no Congresso Nacional, uma visão do que é o Estado brasileiro. Deixar de fora partidos e gostos e olhar o que a nação brasileira precisa. Isso é o que a China fez; ela decidiu. A Coreia decidiu, a Alemanha decidiu, os Estados Unidos... Nos Estados Unidos tiveram um estudo feito, Senador - eu gostaria depois de poder compartilhar com os senhores - sobre por que que a China estava indo tão bem. E eles viram que a China estava investindo muito. O que o Congresso americano fez? Aumentou os investimentos em ciência e tecnologia. Nós, o que fizemos? Ao contrário, cortamos. Então, isso é uma preocupação que eu queria compartilhar, além do que, eu sei que nossos colegas - Andifes, Foprop, Capes, CNPq - vão trazer. O Governo está com boas ideias, boas iniciativas, mas, gente, só o FNDCT - o Fábio já fez os cálculos - não mantém nada. A gente olha o modelo de fora. Aqui no Brasil não se conseguiu ainda que doações não sejam taxadas para ciência e educação. A gente não conseguiu... Várias isenções que são dadas à indústria - na minha simples, bem direta visão - deveriam ser acompanhadas de contratação de jovens doutores e mestres - podem ser velhos também. Quando eu digo, eu digo: ter um projeto de desenvolvimento científico e tecnológico de inovação. Nada lá fora acontece por acaso. Todos eles têm investimento, têm incentivos. Eu vejo que nós temos tudo para sermos uma grande potência de ciência, tecnologia e inovação. Fiquei muito feliz de termos a USP (Universidade de São Paulo) entre as cem primeiras. Todo mundo aplaudiu. Faltou se fazer a análise crítica: por que isso aconteceu? Planejamento. Eles têm um financiamento que é garantido. Então, você pode planejar, não tem como fazer... Milagres não acontecem.
11:52 R	Então, eu gostaria de trazer como proposta - o senhor já colocou, Senador - rever como é que é a proposta do FNDCT. Ela não sai dos 50%. O Conselho votou por 60% para ir paulatinamente chegando aos 75%. E, independentemente de quem tenha caneta, de novo, graças à Lei Complementar 93, de 2023, os cortes são feitos, porque não é para ter um olhar diferenciado de ciência e educação. Infelizmente, isso é o que está acontecendo. Então, a proposta de 60% caiu, com base em que não dá, porque 60% vão cair acima do que pode ser o teto. O nome não é mais teto de gastos, mas é o equivalente. A outra coisa que eu gostaria de pedir é que se olhe os fundos patrimoniais. Tem aberrações acontecendo de quererem taxar fundo patrimonial. Inclusive o Instituto Serrapilheira está lutando contra isso. Imagina, um dinheiro de família que se põe para fazer ciência e estão querendo taxar. Então, nós temos uma visão, infelizmente, no país, sobre a importância da educação e da ciência que não está impregnada na - como é que eu poderia dizer? - sociedade brasileira. Então, Senador, se o senhor puder olhar as doações, se o senhor puder olhar, com carinho, e articular... Porque vota-se aí... Como eu falei, o Senado fez a parte dele, nós temos que deixar isso claro. Quem não fez sua parte foi a Câmara. Então, precisa ter uma articulação. Não pode ser o partido A contra o partido B ou o fulano contra o ciclano. O Brasil é maior do que indivíduos. Era isso que eu queria deixar como mensagem. Se a gente conseguir isso, nós vamos conseguir ter o Brasil que todos queremos. Hoje, colegas, Senador, a China é o país que está com o maior número de facilites, grandes, em estruturas de ciência, mais até do que os próprios Estados Unidos e a Europa. Muito obrigada. Agradeço, mais uma vez, essa oportunidade. E agradeço, mais uma vez, ao Senado, por ter tentado. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, obrigado, Helena. Tem mais uma pessoa aqui olhando com muita atenção e anotando tudo, o Marcelo Morales, o Dr. Marcelo Morales aqui conosco. É seu companheiro, também, de academia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então, deixa eu fazer um comentário rápido sobre isso, também, com relação ao orçamento.
11:56 R	Olha, isso aí é uma coisa que me incomoda, e muito, e por quê? A gente ouve todo mundo falando positivamente que "não, a educação é importante, a ciência, a tecnologia e a inovação são importantes", mas aí, quando chega na hora do orçamento mesmo... Começa lá: a gente coloca no orçamento, o ministério faz uma proposta; depois, vai para a Economia ou para a Fazenda, quem estiver ali, e já lá tem um primeiro corte; depois, tem que distribuir para outros ministérios também, e tem essa briga toda; depois, quando chega aqui no Congresso, outros cortes em cima. Ou seja, fica só no discurso. A gente tem que mudar de discurso para a coisa prática, tem que colocar na prática. Eu sou da Comissão Mista de Orçamento. Eu entrei na Comissão justamente para olhar o orçamento de ciência e tecnologia. Só que, na hora da escolha dos Relatores setoriais, como o meu bloco é um bloco que estava em 12º ali na escolha, eu acabei não conseguindo pegar isso aí, acabei ficando com a parte de Justiça e Segurança Pública - não que não seja importante, também é muito importante -, mas eu conheço o orçamento de ciência e tecnologia. Ou seja, eu acho que tem que repensar isso aí em termos de distribuição técnica, para quem conhece as partes do orçamento. Este é um dos pontos que a gente encontra, uma das dificuldades que a gente tem aqui. Do meu ponto de vista... Vou fazer uma comparação aqui: imagina que você tenha um problema financeiro pessoal, você quer ajustar as suas contas, vamos dizer assim. Aí, você vai procurar uma assessoria para isso, vai procurar alguém ali, um especialista nesse setor. Provavelmente, ele ou ela vai falar assim para você: "Olha, faz o seguinte: para você aumentar, primeiro você vai pegar, por exemplo, 5% de quanto você ganha e reservar isso aí para ações estratégicas. Vamos supor: aqui é um curso que você precisa fazer para assumir um cargo de diretoria e assim por diante, ações estratégicas; e vive com 95%. Quando você se acostumar com isso, comece a viver com 90% e reserva 10%, ou para reserva, ou para as ações estratégicas; e assim vai até chegar em 20% ou algo do tipo". O que eu vejo, do meu ponto de vista, é que educação, ciência, tecnologia, inovações são ações estratégicas do país. Eu acho que isso deveria ficar no topo do orçamento. A partir dali, você trabalha com o restante. A saúde é importante? Muito importante! A parte social é importante? Muito importante! Mas o fato é que, quando você tem inovações, ciência e tecnologia funcionando bem, vai vir mais dinheiro. Da mesma forma que você aumenta o seu salário, aqueles 80% vão passar a ser muito mais, vai vir isso aí. O exemplo que eu vou dar... Desculpem eu estar usando o tempo aqui, mas é que esse é um assunto importante. Como ministro lá, fui procurado pelo Dr. Silvano Raia, de São Paulo, um médico extremamente conhecido na área de transplante de fígado, assim por diante, o primeiro do planeta, para falar sobre o xenotransplante. Eu sou engenheiro aeronáutico, não conhecia sobre isso. Ele me explicou o que era e a importância disso para salvar muitas vidas, e ele me deu números, o que, como gestor, me convenceu 100%. O que ele falou? Ele falou: "Olha, no Brasil, nós temos uma fila, para transplantes de rim, com cerca de 100 mil pessoas aguardando; entram, por ano, 33 mil pessoas nessa fila; conseguem transplante 22 mil pessoas. e essa fila não aumenta porque, a cada dia, morrem sete pessoas aguardando". Isso sem dizer que a vida com dialise é terrível, em termos de qualidade de vida e tudo mais. Por esse sistema, através de transplantes de rins de porcos - obviamente, não é um porco qualquer; é um porco desenvolvido em laboratório, criado para não dar rejeição -, você consegue fazer essas substituições e tem uma rejeição de só 10%.
12:00 R	Eu falei: "Pô, isso é maravilhoso; e quanto o SUS gasta para isso?". Ele falou: "Olha, o SUS gasta R$3,6 bilhões por ano para fazer a diálise em todo mundo". "Se a gente fizer isso, quanto custa um laboratório?". "Custa R$100 milhões para fazer". E vamos considerar um Opex de R$20 milhões para você manter o laboratório por ano. Se você fizer cinco laboratórios desses no país, são R$500 milhões com R$100 milhões de Opex. Esse dinheiro é amortizado ao longo do tempo. Se você pegar R$3,6 bilhões, significa que por ano, se fizer as contas, vai economizar pelo menos R$3 bilhões para o SUS, que pode melhorar a tabela SUS, pode utilizar em outras coisas, além de melhorar a vida de tantas pessoas e salvar a vida de tanta gente. Olha como a ciência e a tecnologia ajudam e é imediato. Não é aquela coisa que o pessoal pensa: "Bom, a ciência e a tecnologia vai ser usada... eu vou investir agora, só para daqui a 20 anos começar a dar resultado". Não, é agora, é agora! Então, a gente precisa ter essa consciência um pouco maior aqui no Brasil e utilizar isso de forma que quem está com a caneta na mão cumpra a sua função ali para dar sequência e seja um programa de Estado, como a Helena falou, como o Fábio falou, um programa de Estado: todo mundo cumpre a sua função para fazer isso funcionar. Então, essa é uma coisa importante. Eu coloquei aqui, por falar nisso, a PEC 31, chamada PEC da Ciência. O que diz essa PEC? O Brasil investe em pesquisa e desenvolvimento 1,14% do PIB, o que é extremamente baixo, muito baixo. Os países da OCDE investem, pelo menos, em média, 2,73% do PIB. Quando a gente fala de Israel, de Coreia do Sul, a gente está falando de 5% do PIB; Estados Unidos, 3%; e assim por diante. E eu coloquei essa PEC para que, em um prazo de dez anos, o Brasil passe a investir de 1,14% do PIB para, pelo menos, 2,5% do PIB, com ter um período de transição. Isso não significa que o Governo... porque a dificuldade que eu estou tendo, já que está parada na CCJ, é justamente convencer o Governo para apoiar essa PEC; e é bom para o Governo. O retorno de investimento é muito bom. Não é questão de partido, ideologia, nada disso, é Brasil. A gente tem que trabalhar com o Brasil. E com isso aí, o que o Governo tem que fazer? Basicamente, incentivar o investimento em ciência e tecnologia, ou pesquisa e desenvolvimento, através de ferramentas, como a Lei do Bem, que alavanca R$1 investido na Lei do Bem, como isenção. Você traz R$5 do setor privado, e isso representa R$29 bilhões no orçamento de pesquisa e desenvolvimento do país. É incentivar esses investimentos feitos pelo setor privado. Esse valor de 1,14% do PIB não é somente público; ele é público-privado. O terceiro setor é a somatória de tudo isso. Então, isso é um trabalho de articulação que o Governo tem que fazer. Nós temos que fazer em conjunto; e essa PEC, sendo aprovada, o Brasil entra nesse rumo correto que a China usou, os Estados Unidos, a Coreia, Israel e etc. tomaram. Mas a gente precisa tomar uma atitude para sair do discurso e passar à prática, porque a dificuldade que a gente sente, muitas vezes, é convencer outros pares a votarem com a gente num caso desse de importância para o Brasil - a correlação é 100% no investimento de pesquisa e desenvolvimento com o desenvolvimento do país -, e convencer o Executivo a trabalhar junto também para a gente fazer isso em conjunto para o país. Então, Helena, obrigado e desculpa por falar bastante aqui depois, é que me lembrei desses pontos que a gente precisa realmente sair do discurso e entrar na prática e fazer funcionar. Eu gostaria de passar a palavra agora para Dra. Tânia Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do Ministério da Educação, do MEC. Por favor.
12:04 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Aí, do lado do microfone. A SRA. TANIA MARA FRANCISCO (Para expor.) - Pronto, acho que agora eu liguei. Bom dia - acho que é quase boa tarde já, não é? (Risos.) - a todas as pessoas presentes. Quero cumprimentar a Profa. Helena Nader e o Prof. Fábio, que estão remotos. Quero agradecer o convite, em nome do MEC, para participar da audiência, e agradecer a iniciativa do Senador Marcos Pontes e também da Senadora Leila. E quero cumprimentar meus colegas que estão aqui, também, que vão participar com fala nesta audiência. Dentro do documento que eu recebi, Senador, eu entendi que era importante falar também do orçamento das universidades. Acho que isso é uma coisa importante. Então, eu vou dividir em duas partes: eu vou falar do orçamento das universidades e depois eu vou falar um pouquinho sobre a questão da inovação, porque nós estamos com um projeto que eu gostaria de apresentar aqui. A primeira questão é sobre o que foi falado pela própria Profa. Helena, e que o próprio Senador disse, que diz respeito à questão do arcabouço fiscal. A gente tem, ali, limites estabelecidos para crescimento dos gastos públicos, e a educação, a ciência e tecnologia e a saúde, apesar de serem consideradas discricionárias rígidas, na linguagem técnica do Ministério da Fazenda - ou seja, são despesas obrigatórias -, são reguladas também pela arrecadação e pelo arcabouço, ou seja, a gente não tem uma liberdade ou uma liberação de limites diferenciada por conta disso. Então, nessa perspectiva, este ano nós tivemos um orçamento de partida que se equivaleu, para as universidades federais, ao orçamento do ano passado, e, no processo, como o senhor bem colocou, ele foi tramitando nas diversas... Ele foi sendo fatiado (Risos.) , diminuído, vamos falar assim. E no fim, aqui, na última votação, apurou-se que as universidades tiveram uma diminuição do orçamento de partida de R$242 milhões, aproximadamente - um pouquinho mais. O Ministro imediatamente tomou a iniciativa - provocado, também, é lógico, junto com a Andifes -, e nós fomos buscar recursos para poder complementar e devolver esse recurso para o que estava estimado, que já era insuficiente se considerarmos a inflação e outros indicadores importantes. Então, fizemos essa recomposição, que chamamos de recomposição dos valores que foram retirados no processo entre o Ploa e a LOA. As universidades receberam esses recursos, eles foram realocados para as instituições da forma como foram cortados, porque eles não foram linearmente retirados, então a gente não fez uma distribuição linear, mas fez a distribuição conforme os cortes. Chegou ao absurdo de uma universidade, a Univasf - vou falar aqui nominalmente -, ter 100% do seu recurso de assistência estudantil cortado; inclusive, ficou sem a ação orçamentária na LOA. Demorou um pouco para conseguir devolver o recurso, porque nós precisamos criar a ação novamente, através de um projeto de lei, para poder aportar recursos para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), uma universidade que tem sede em Pernambuco, mas tem campus na Bahia e no Piauí. Então, essa é uma realidade.
12:08 R	Como o recurso, apesar de a gente ter conseguido recompor, não era suficiente também, e ainda não será, trabalhamos novamente, buscando mais recursos, tirando de outras áreas, remanejando, conversando, articulando com o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda. E acabamos de fazer... O Presidente Lula fez um anúncio na segunda, estamos aí aguardando a publicação da portaria: estamos colocando mais R$279 milhões nas universidades federais. Aí, sim, como não se trata de uma recomposição de um corte, ele será distribuído com base nos indicadores que nós tratamos dentro da forma de distribuição, que é a matriz, Andifes. Temos ali também questões relacionadas aos hospitais, às universidades que não têm hospital e que têm um recurso específico, e alguns detalhes; mas basicamente pelos indicadores de matriz. Então, hoje, o que nós temos é isso. Precisamos de mais recursos? Precisamos. O senhor está lá na Comissão Mista de Orçamentos e vai ajudar a gente, tenho certeza, a trazer um orçamento melhorado para as universidades. Hoje, nesse orçamento que as universidades têm, existe muita necessidade de ampliação, principalmente para que a gente possa cumprir questões finalísticas, relacionadas à extensão, graduação, porque hoje, dos recursos que as universidades recebem, 70%, 80% dizem respeito aos contratos de funcionamento - energia elétrica, terceirizações -, ou seja, sobra muito pouco recurso para ser investido nas questões finalísticas, reposição de questões de laboratórios, por exemplo, melhorias de laboratórios, coisas que são essenciais, principalmente para a pesquisa, para a graduação, etc. - atividades finalísticas da instituição. Eu vou pegar um gancho na questão das empresas e na questão de inovação propriamente dita. Então, nós temos uma visão de que é importante, a partir, principalmente, do relatório da CGU (Controladoria-Geral da União)... Que mostrou o quê? Que o Brasil está numa posição bastante favorável no que diz respeito à produção de ciência, artigos, mas numa posição muito ruim no que diz respeito à inovação, à criação de produtos, patentes. A gente exporta a matéria-prima, e não o produto. A gente precisa mudar essa lógica no país. Existem várias políticas públicas em andamento destinadas a essa finalidade, e a palavra é exatamente articulação. Então, o Ministério da Educação articulou com outros ministérios. Hoje, temos seis ministérios, e deve ser assinado um acordo de cooperação técnica nos próximos dias; em 15, 20 dias, deve estar assinado. E tem mais dois ministérios já querendo entrar. Qual é a estratégia desse projeto? É exatamente articular a universidade com as demandas: as demandas da indústria, as demandas de governo, as demandas de produção da inovação. A gente trouxe ali... O MCTI faz parte, o Ministério da Fazenda, com a transição ecológica e energética... Deve ser, inclusive, apresentado um plano, ou seja, o recurso do próprio Governo ser reinvestido em inovação, e a articulação com as empresas. Então, a gente tem parceria... Ah, vou acabar o dos ministérios primeiro: Ministério da Fazenda; Ministério do Meio Ambiente, com a questão climática; o Ministério da Indústria e Comércio, com as missões da nova indústria, com a economia social e com o BIM; o MEC, coordenando isso.
12:12 R	A ideia é ter a criação de um NIT Brasil, que faça o fortalecimento dos NITs lá na ponta, ou seja, dê consultoria, dê suporte para questões técnicas. Por exemplo, para escrever uma carta de patente, às vezes o NIT não tem condições, não tem pessoas. Então, o fortalecimento, ampliar pessoas, ampliar investimento, isso está dentro do PPA também. Nós temos uma ação chamada Universidades Federais Sustentáveis, e, a partir daí, a gente tem um PO lá dentro que vai destinar recursos para essa finalidade. Temos parcerias das fundações de apoio, do Sebrae, do FNDCT, através da Finep, da Embrapii, que é importantíssimo, para que a gente possa envolver a iniciativa privada no empreendedorismo. Trouxemos a empresa Brasil Júnior, para conversar com a gente também; já fizemos alguns seminários. A gente está com uma expectativa muito boa de que a gente possa ser um ator ou um agente na articulação desse sistema todo, que o pessoal chama de ecossistema, para que a gente possa, efetivamente, trazer as universidades para dentro desse processo de inovação, não apenas do pensar, mas também do criar o produto e atuar junto à empresa, porque o Brasil precisa demais para se desenvolver economicamente. (Soa a campainha.) A SRA. TANIA MARA FRANCISCO - Eu acho que é isso. Agradeço muito a oportunidade e estou à disposição para questões. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Dra. Tania Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do Ministério da Educação. Obrigado. Parabéns pela iniciativa. Realmente, eu vejo que os NITs têm uma possibilidade muito grande, mas eles ainda são muito travados para trabalhar isso. Então, a gente precisa ter esse envolvimento. E o orçamento não tem como... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Pois não. A SRA. TANIA MARA FRANCISCO - Vou fazer um aparte aqui, porque eu esqueci um ministério importante que está envolvido, que é a AGU. Agora, com o senhor falando, eu lembrei. Nós identificamos que temos um marco legal, mas não temos segurança jurídica para implementar. Então, precisamos desse suporte e estamos trabalhando, junto com a AGU, para viabilizar, até fazendo capacitação com os próprios procuradores federais, porque às vezes o NIT quer fazer, e o procurador fala: "Não pode, não dá". Então, a gente está trabalhando nessa lógica também. Eu tinha esquecido. Se eu não citasse aqui, iria ficar chateada. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Excelente. Obrigado. Muito obrigado. Eu passo a palavra, então, agora, por dez minutos, para o Dr. Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR (Para expor.) - Bom dia. Eu quero, inicialmente, saudar o Senador Marcos Pontes, assim como a Senadora Leila Barros, pela iniciativa desta audiência, extremamente importante. Quero saudar, também, os colegas que estão aqui, participando deste debate. A temática proposta para a audiência pública contempla a situação das universidades e o fomento à ciência e tecnologia. Portanto, ao fazer aqui uma apresentação, como CNPq, eu preciso fazer uma espécie de ponderação inicial, que pode parecer óbvia, mas é importante que seja feita: embora exista uma forte superposição entre a atividade científica - produção de ciência, tecnologia e inovação - e o sistema das universidades, essa superposição não é integral, não foi integral na história do Brasil. O CNPq foi criado em 1951, enquanto, por exemplo, o nosso Sistema Nacional de Pós-Graduação foi institucionalizado na segunda metade da década de 60, a partir do Parecer Sucupira. Por outro lado, existem atividades que são financiadas diretamente pelo CNPq, nas quais você não tem uma correspondência direta com a própria situação das universidades.
12:16 R	A figura da iniciação científica é uma figura que é típica aqui do Brasil, e é algo do qual uma parte importante ocorre nas universidades, estimulando talentos. Mas, na realidade recente do Brasil, a Iniciação Científica Júnior é utilizada justamente para apoiar alunos que, na escola básica, tenham um desempenho excepcional e um desempenho voltado, medido ou inferido, em particular, pela sistemática da participação nas Olimpíadas. Então, feita essa ponderação, é claro que há uma interação muito forte entre o fomento à atividade científica e tecnológica e a situação das universidades. Eu vou tentar, dentro do tempo aqui limitado, fazer uma apresentação rápida do que tem sido feito pelo CNPq, com alguns comentários. A primeira iniciativa importante foi possível pela PEC da transição, que, no final de 2022, permitiu que o Governo do Presidente Lula tivesse início com um quadro orçamentário que - digamos assim - nos deu uma certa flexibilidade, em certos aspectos. O próprio orçamento do CNPq chegou a R$1,6 bilhão, e não R$1,4 bilhão, como sugerido pelo número do Prof. Fábio Guedes, e a medida mais importante, mais urgente, foi esta: o reajuste do orçamento do CNPq permitiu que CNPq e Capes reajustassem as bolsas de pós-graduação que estavam há mais de dez anos congeladas. É claro que, em perspectiva, isso não é suficiente. A gente tem que olhar a perspectiva de regularização da situação orçamentária, para que a gente não tenha que esperar um largo período e uma nova luta dos estudantes de pós-graduação para um novo reajuste. Mas esse reajuste aí, em março de 2023, foi extremamente importante. Aqui estão os números dos reajustes - eu passo rápido. Chamo a atenção, porque eu fiz referência à Iniciação Científica Júnior, que foi a bolsa que teve maior percentual de reajuste: 200%. É claro que era a bolsa menor, R$100, mas passou para R$300, porque é uma bolsa que tem um sentido estratégico nessa interação entre se formarem talentos para o desenvolvimento científico e tecnológico e se apoiar a qualidade da educação básica. É preciso dizer que, no caso do CNPq, todas as modalidades de bolsa foram reajustadas, inclusive demandando um enorme esforço de entendimento com diversas agências, porque muitas das bolsas do CNPq são financiadas por acordos via FNDCT, via Ministério da Saúde, via outros ministérios, mas o resultado final é que todas as bolsas foram reajustadas. Ainda no espírito da formação de recursos humanos, mas agora deslocando o olhar para as bolsas de mestrado e doutorado, nós tivemos esses valores aí investidos, e a PEC da transição nos permitiu também termos mil novas bolsas de mestrado e doutorado: 400 para mestrado e 600 para doutorado. Aqui eu sei que é um ponto que foi objeto - digamos assim - de certa controvérsia, mas é importante que seja esclarecido. Tanto o CNPq quanto a Capes têm feito, nos últimos anos - e não é deste Governo, mas já do fim do outro Governo -, ajustes no sistema de distribuição dessas bolsas, de modo que essa distribuição possa vencer certas assimetrias existentes.
12:20 R	Então, no caso do CNPq, por exemplo, essa nova sistemática de distribuição das bolsas de pós-graduação nos permitiu que nós tivéssemos 37 instituições contempladas, pela primeira vez, com bolsa do CNPq. Esse reajuste, tanto na Capes quanto no CNPq, terminou trazendo um efeito colateral que nós estamos buscando - justamente conversando as duas agências - mitigar. Qual é o efeito colateral? É que algumas instituições - eu cito aqui a Federal do Rio de Janeiro, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, a Unicamp, apenas para ficar em algumas - tiveram alguns programas com o número de bolsas reduzidos. Então, isso é o que a gente está buscando mitigar, são ações que estão sendo pensadas pelas duas agências. Eu faço alguma referência ao CNPq aqui, mas certamente o Antonio Gomes vai fazer também uma referência às ações que têm sido pensadas pela Capes. Quero dizer que é muito importante que a gente perceba que esses são ajustes que precisam ser feitos dentro de uma política que, globalmente, está correta, que é uma política de vencer a assimetria na distribuição das bolsas, assimetria tão bem criticada, tão corretamente criticada aqui pelo Fábio na sua apresentação inicial. Já falei da importância das bolsas de iniciação científica, aqui eu passo mais rápido, mas quero dizer que a PEC da transição também nos permitiu a concessão de 3 mil novas bolsas, particularmente voltadas para as chamadas bolsas de Pibic-Af, de ações afirmativas, que são voltadas para jovens em situação de vulnerabilidade social. Também, a PEC da transição nos permitiu a concessão de 500 novas bolsas de produtividade em pesquisa. A gente sabe que essas bolsas representam a ponta de lança do que há de melhor na produtividade na ciência, na tecnologia e na inovação. São bolsas PQ e DT, e nós temos cerca de 15 mil dessas bolsas. Nós conseguimos, então, com a PEC da transição, atribuir 500 novas bolsas. Ao longo deste ano, nós renovamos 4 mil bolsas, mas a medida mais importante que eu queria valorizar aqui... A alocação de R$130 milhões nos permitiu atribuirmos o chamado adicional de bancada a todos os pesquisadores PQ e DT, sendo muito preciso. Esse adicional de bancada, que é um pequeno valor para despesas correntes a cada mês, para uma viagem de emergência, uma aquisição de um reagente de emergência, uma coisa desse tipo, apenas os pesquisadores nível 1 tinham esse valor. Isso representava cerca de um terço dos nossos bolsistas, cerca de 5 mil dos 15 mil, para pegar um número redondo, e ele foi estendido para todos os pesquisadores. Essa medida, digamos assim, permitiu também nós equacionarmos um problema que era objeto sistemático de crítica dos pesquisadores 2, que não passavam para o nível 1 e reclamavam do modo como estavam sendo avaliados. No fundo, você tinha um problema de orçamento que travava isso. O problema de orçamento era simples: dois pesquisadores 2 correspondiam ao valor de um pesquisador 1, e, portanto, os comitês assessores travavam a transição do PQ2 para o PQ1 para não consumir o orçamento nessa conta, de cada dois PQ2 correspondendo a um PQ1. Medidas extremamente importantes aqui, agora: o apoio à fixação de jovens doutores. E aqui tem um problema que eu queria - eu diria mesmo - polemizar. (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - Muitas vezes nós discutimos a fixação de jovens doutores olhando só para as universidades ou só para os institutos federais, e nós temos que olhar para a fixação de jovens doutores... Nós já chegamos a formar 24 mil doutores por ano, caímos para 22 mil na pandemia, estamos retomando isso, mas há uma conta do Prof. Galvão, o nosso Presidente do CNPq, que mostra, como toda a conta de padeiro - eu não vou aqui detalhar - que, se nós nos ativermos a repor a mão de obra das instituições universitárias e institutos, a gente vai conseguir absorver 10 mil doutores. Então, o Brasil teria que tomar uma decisão absolutamente salomônica que seria uma decisão de parar de formar mais doutores. O problema é que nós precisamos de formar ainda mais doutores.
12:24 R	É um grande desafio nós apostarmos na fixação de jovens doutores nas instituições da sociedade... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... nas instituições estatais e nas empresas. Então, eu passo rápido só para mostrar algum dos esforços que vêm sendo feitos nesse sentido. Nós, neste ano, divulgamos já os resultados e estamos contratando 2 mil novos bolsistas de pós-doutorado - que é pouco ainda -, mas justamente nesse esforço de alocação, hoje, em combinação com a Capes, nós estamos generalizando o que era uma experiência piloto, que é o Programa MAI/DAI, que é o Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação. Os números estão aí. Eu passo rápido, adiante. Aqui, rapidamente, Fomento à Pesquisa, que rebate no problema do orçamento, mesmo com essa melhoria dele. A missão do CNPq não pode ser realizada no quadro do atual orçamento do CNPq, porque isso requer, necessariamente, que a gente tenha mais espaço orçamentário para não só apoiar bolsas, mas, particularmente, apoiar diretamente o fomento à pesquisa. Ainda sobre fomento à pesquisa, justamente a liberação do FNDCT nos permitiu retomar, de modo sistemático, o financiamento aos INCTs, aprovando, financiando não só os 58 projetos de INCTs que tinham sido aprovados em final de 2022, mas que não tinham assegurado... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... a garantia do seu financiamento, como, em combinação, de novo, com a Capes e com as Fapes, a aprovação de 42 novos INCTs que tinham ficado em prioridade 2. Eu estou me aproximando já dos meus resultados. Aqui, eu passo rápido. Dinheiro do FNDCT para recuperação emergencial de equipamentos. Também recursos do FNDCT para ampliação dos programas de apoio à Amazônia. Aqui, então, volto a falar do MAI/DAI, mas também de bolsas nesse espírito da relação com a empresa. Muito importante aqui é a cooperação com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) - foram 1.060 bolsas neste ano. E devo anunciar que nós estamos na iminência de lançar outros programas, inclusive o Programa Rhae, que nos permitirá alocar força científica qualificada na indústria. Aqui, eu falo rápido da diáspora científica, não tenho tempo para me estender sobre isso. (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - Finalizo com uma palavra sobre a importância da diversidade e inclusão no mundo científico. Nós precisamos de uma ciência mais diversa e mais inclusa não só por um problema de reparação histórica, mas também porque o mundo aprendeu que uma ciência mais diversa e mais inclusiva é uma melhor ciência. Então, são várias iniciativas que estão sendo tomadas. Chamo atenção, em particular, para essa chamada, em colaboração com o Ministério da Igualdade Racial, pela qual nós apoiamos 69 pesquisadoras negras, indígenas e quilombolas para realizar doutorado sanduíche e pós-doutorado no exterior com esses recursos. Não tenho tempo de ir até o final. Digo só uma palavra: nós estamos cuidando no CNPq também de ajustarmos a preocupação maior com a ética na avaliação da atividade científica, levando, inclusive, à criação de um Código de Conduta de Ética para os comitês e pareceristas do CNPq.
12:28 R	Aqui, eu finalizo... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... e agradeço o tempo dispensado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Realmente, o CNPq é um órgão extremamente importante. Só quero fazer um apartezinho, para que não apareçam ideias brilhantes, que, de vez em quando, aparecem por aí, de alguém querer juntar o CNPq com a Capes, porque são órgãos distintos que funcionam assim, desde o início, têm as suas finalidades adequadas, e não convém juntá-los. Desde o começo da criação, já se sabia disso. Então, é só para ressaltar esse ponto. O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - Eu acho extremamente importante o que o Senador Marcos Pontes acabou de chamar a atenção, porque nós tivemos, no passado, ameaças desse tipo. O Senador observou, com absoluta precisão: são agências distintas que correspondem ao modo de configuração do Estado brasileiro e, não por acaso, ambas foram criadas, no mesmo ano, 1951, com objetivos distintos e complementares. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Excelente! Essa é a ideia, e é sempre bom ressaltá-la, para que não surjam ideias brilhantes. Outro ponto importante, como o Fábio falou no início - aliás, ele levantou a mão, e eu vou deixá-lo falar daqui a pouco -, com relação à distribuição, é o de que é importante que a gente consiga desenvolver pesquisas em desenvolvimento nas várias regiões do Brasil. Por exemplo, foi citada a Região Amazônica - tem um representante aqui da Universidade Federal de Roraima. É importante ter esse desenvolvimento. Eu me lembro do programa Salas. O Marcelo está aqui e foi o desenvolvedor da ideia do programa Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites, com 50 laboratórios, para desenvolver pesquisas, no meio da Amazônia. Isso é extremamente importante que a gente tenha, e tenha a fixação dos resultados na região também, com a presença das pessoas da região. Isso é extremamente importante. Antes de passar a palavra, então, ao Dr. Antonio Gomes de Souza Filho, eu vou, rapidamente, abrir a palavra, para dois minutos de comentário do Dr. Fábio Guedes, porque é noite, lá na China. Pois não, Fábio. O SR. FÁBIO GUEDES GOMES (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu não vou nem tomar esse tempo todo. Eu só gostaria de agradecer ao Prof. Olival pela correção. De fato, dos 4,8 bilhões que o Ministério executou, no ano passado, quase dois terços... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO GUEDES GOMES (Por videoconferência.) - ... ou seja, 1,6 bi foram para o CNPq. Há um erro aqui de digitação, que, inclusive, já corrigi, para que a apresentação fique à disposição do público, mas, de qualquer maneira, isso não invalida a análise, porque a gente ainda continua na mesma situação. A importância que o CNPq tem, hoje, nesta gestão atual do Prof. Galvão e do Prof. Olival, por pensar, dentro de um orçamento tão apertado, de maneira tão estratégica, mostra que precisamos, de fato, ainda mais, lutar por mais orçamento para o MCTI, porque, apesar dos reajustes das bolsas, nós precisamos formar muito mais doutores neste país e também precisamos, de fato, investir, lá na base, no ensino médio. Só para se ter uma ideia, nós, Prof. Olival, aqui em Alagoas, por exemplo, concedemos mil bolsas de iniciação científica, com recurso do Tesouro estadual, para estudantes do ensino médio. Nós fizemos uma avaliação, agora, Senador, de 579 bolsistas de iniciação científica no desempenho, nas notas do coeficiente de rendimento escolar. O percentual de notas entre 8 e 9 desses 579 bolsistas aumentou consideravelmente; ou seja, diminuíram as faixas entre 6 e 7 e entre 7 e 8 e aumentaram as faixas de nota entre 8 e 9 e entre 9 e 10, o que mostra que a iniciação científica ajuda não somente a despertar o interesse do estudante do ensino médio pela ciência, mas também o seu desenvolvimento escolar.
12:32 R	Então, obrigado por sua correção. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Fábio. Concordo em 100%. Aliás, uma das coisas por que eu tinha o maior carinho no Ministério era justamente a secretaria que tratava da promoção e popularização da ciência, apoiando as olimpíadas. Tínhamos 62 olimpíadas científicas, que são extremamente importantes para desenvolver essa vontade pela educação dos jovens, e não custam caro. Era isto que eu iria falar: não é uma coisa extremamente cara e vale a pena. O resultado, o retorno do investimento é muito grande para isso. Uma das dificuldades que a gente tem... O CNPq é um terço, praticamente, do orçamento do Ministério, e tem que sair do orçamento, dali. A gente sempre queria que isso fosse de fora, para que a gente pudesse ampliar não só o valor das bolsas, mas o número de bolsas também, porque o Brasil é um país grande e precisa ter esse apoio com as bolsas na posição. A gente vai chegar lá. De algum jeito, a gente vai ter que aumentar esse orçamento para que a gente tenha mais bolsas e para mais pessoas no Brasil. Eu passo a palavra agora, por dez minutos, ao Dr. Antonio Gomes de Souza Filho, Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, da Capes. Por favor. O SR. ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO (Para expor.) - Bom dia. Eu gostaria, inicialmente, de agradecer ao Senador Marcos Pontes e à Senadora Leila pelo convite à Capes para que a gente possa esclarecer alguns números e as ações da agência no que diz respeito a essa parte muito importante do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia que é a formação de mestres e doutores. Cumprimento os colegas que compartilham aqui comigo as falas e também quem nos assiste online e aqui, presencialmente. Bem, a Capes tem várias missões, e, dado o conteúdo do convite que nos foi feito, eu vou me concentrar bastante na questão das bolsas e no sentido de, já de partida, deixar uma declaração muito cristalina: não houve corte de bolsas. E eu vou demonstrar com dados e também colocar algumas ações que estão sendo realizadas e outras planejadas, como bem colocou o Diretor Olival, do CNPq, em conversas das duas agências. Então, eu vou focar na questão da formação de mestres e doutores. Bem, o Sistema Nacional de Pós-Graduação é bastante complexo, envolve várias instituições de vários setores da sociedade, e, de forma bastante resumida, responde por 90% da produção científica de todo o sistema. E eu acho que aqui tem algo muito importante que a gente precisa contextualizar e, de fato, se alinha com algumas falas no que diz respeito a olhar o Brasil do tamanho que ele é e com a diversidade que ele tem. Toda política de Estado que a gente eventualmente construa não pode perder de vista esse olhar. A fala do Prof. Fábio foi muito feliz em diagnosticar algumas distorções que estão acontecendo atualmente e que precisam ser corrigidas.
12:36 R	Quando o Sistema Nacional de Pós-Graduação começou, basicamente ele era concentrado no Sudeste, basicamente em São Paulo, e, ao longo do tempo, ele se expandiu e hoje atinge mais ou menos 323 municípios nos quase 4,8 mil programas de pós-graduação. Esse sistema é uma política de Estado, e eu acho que todos nós na comunidade científica e na sociedade também temos uma avaliação muito precisa de que é uma política do Estado brasileiro, muito robusta, muito resiliente às flutuações, muito resistente às perturbações. Em parte, isso se deve à avaliação e fomento continuados. Claro que, da forma como o Senador Marcos Pontes colocou, com o investimento da ordem de 1,2% do PIB, todas as nossas falas certamente têm uma repercussão geral no sentido de dizer que precisamos ampliar o orçamento. Acho que esse número é o ponto de partida para qualquer dessas discussões. E aqui tem um efeito importante quando eu falei que, na elaboração das políticas, a gente precisa olhar o Estado brasileiro com a diversidade e com o tamanho que tem. A partir das políticas de fomento para o desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que foram estabelecidas nos primeiros Governos Lula, permitiu-se a gente ter hoje o mapa do Brasil com vários programas de pós-graduação e vários programas de pós-graduação com qualidade. Então, essa estratégia é muito importante. Eu trago um número que é bastante emblemático. Em 2000, praticamente Rio e São Paulo contribuíam com 56% da produção científica do país; hoje, por conta dessa política e de outras, a produção científica dos outros estados é da ordem de 60%. Então, é muito importante nessa configuração de políticas a gente ter esse olhar para a simetria. O número de programas de pós-graduação tem evoluído. Eu tenho dados até 2020, e aqui eu não estou colocando programas, mas cursos. A gente tem um aumento recente, mas o sistema chegou num estado em que cresce com taxas não muito aceleradas, porque a gente tem inclusive essa dificuldade que foi colocada na questão do orçamento. E aqui tem um diagnóstico importante: por que a ampliação do orçamento, do investimento ou do percentual do PIB nessas atividades é importante? A pós-graduação acontece basicamente no setor público e é da ordem de 85%, tendo 60% nas universidades federais e 25% nas universidades estaduais. Aqui tem um dado de um estudo recente do CGEE que mostra de forma muito clara que a estratégia de formação de recursos humanos altamente qualificados é muito importante para o país até quando a gente olha pela dimensão da resiliência que a gente tem em termos do emprego formal. Mesmo o país vivendo situações econômicas de não crescimento, a capacidade de emprego, as taxas de crescimento do emprego formal se mantêm bastante resilientes nesse cenário. Então, esse é um dado importante. Temos mais necessidades de formar mestres e doutores. O Brasil está muito abaixo ainda dos países da OCDE, da média inclusive, 30 vezes mais ou menos nos mestres, 3, 4 vezes nos doutores. Mas precisamos de estratégia. E uma das estratégias da agência atualmente, da Capes, é exatamente expandir a oferta de pós-graduação por meio do que a gente chama de parcerias institucionais, que podem envolver, inclusive, instituições que não são acadêmicas, como, por exemplo, empresas e outros setores da sociedade.
12:40 R	Tem se falado, nas notícias, que a pós-graduação brasileira vive uma crise. É verdade que a gente enfrenta dificuldades, por conta do período que tivemos recentemente, mas, quando nós olhamos os dados oficiais da população do Sistema Nacional de Pós-Graduação, a gente tem, ao longo do tempo, e eu trago aqui os dados de 2023 já atualizados... Quando a gente compara matriculados e titulados, o sistema tem um crescimento, manteve um crescimento, e, em 2023, pela primeira vez, nós atingimos a meta do PNE de formar mais de 25 mil doutores. Então, a pós-graduação não vive uma crise com a dimensão que é colocada e que a gente escuta nas notícias. E aqui a questão do orçamento; este é o orçamento da Capes ao longo do tempo. A Capes tem duas atuações, tem a pós-graduação em stricto sensu, fomentando bolsas e alguns programas estratégicos, e também a parte de formação de professores para a educação básica. Então, se a gente olhar o histórico do orçamento da Capes, em 2023 a gente teve um aumento importante, e esse orçamento se repetiu em 2024. Então, só para colocar números, teve um aumento da ordem de 50%, que foi permitido com a PEC da transição do Governo Lula. O reajuste das bolsas. Como o Prof. Olival já falou, esse aspecto é muito importante, porque a formação de mestres e doutores passa necessariamente por estratégias que levem à percepção dos jovens de que a pós-graduação é atrativa e, com os valores das bolsas que a gente tinha, certamente não era atrativa. A gente entende que o aumento foi importante, mas, para que fique mais atrativa, é preciso aumentar ainda mais esse valor. E aqui temos o número de bolsas. Este gráfico eu trago exatamente para confirmar a afirmação que eu fiz no início da apresentação de que o número de bolsas de pós-graduação, de mestrado e de doutorado, de 2021 para cá, vem continuamente aumentando, e, em 2024, a gente tem um número da ordem de 101 mil bolsas no sistema para financiar mestrados e doutorados. Se a gente contar com as bolsas de pós-doutorado, a agência hoje financia mais de 104 mil bolsas. Então, não tem corte de bolsas. Essa é a mensagem. O que teve, de fato, foi um modelo de redistribuição das bolsas, e esse modelo aconteceu, porque o sistema tinha algumas distorções, ou seja, programas mais antigos, às vezes até avaliados com nota menor, tinham historicamente mais bolsas do que outros. Então, esse modelo considerou vários elementos: a nota do programa, que é atribuída por meio de avaliação; o local, ou seja, o município onde o programa está; e o tamanho do programa. Esse modelo foi discutido com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, portanto, com a participação das instituições, das universidades principalmente. Foi uma discussão que começou em 2018... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO - ... e o modelo teve a primeira implementação em 2020; este ano é o quinto ano dele. O modelo, basicamente, tem alguns ingredientes, e um deles bastante importante é o IDHM do município em que o programa está localizado. Só para trazer um dado aqui, nos programas de excelência, que são os programas 6 e 7, essa redistribuição do modelo permitiu redistribuir as bolsas não só entre instituições, mas também dentro da própria instituição. Então, se a gente olhar do ponto de vista dos programas notas 6 e 7 - que foram os programas em que, em alguma medida, tiveram algumas perdas -, apenas 34% desses programas perderam bolsas, mas 61% ganharam bolsa. Então, foi uma redistribuição que tornou a distribuição de bolsas mais equânime do ponto de vista dessas variáveis. Aqui eu trago...
12:44 R	(Soa a campainha.) O SR. ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO - ... de novo o dado de que ele começou em 2020 - este é o quinto ano -, o modelo passa neste momento por algum aprimoramento, e a agência, exatamente para corrigir essas pequenas distorções que aconteceram nos cursos de excelência, em parceria com o CNPq, também concedeu bolsas para as instituições, de forma que esse problema foi parcialmente mitigado e será mitigado num futuro muito próximo - isso também dá protagonismo para as instituições. Eu vou, então, finalizar. Eu falei das bolsas e esse aqui é o investimento no custeio dos programas de pós-graduação, tanto no programa Proap, como no programa Proex, que são os programas de excelência, e, de novo, em 2023 e em 2024, a gente tem aumento nos investimentos. Portanto, eu queria concluir - já estourei o tempo - dizendo claramente que a gente teve um aumento no número de bolsas da Capes nos anos de 2023 e de 2024, a redistribuição corrigiu distorções, não tirou bolsas do sistema. Foi um modelo que começou em 2018 e foi discutido com as instituições, e o aumento dos recursos para o custeio da pós-graduação, como os senhores puderam ver, também aconteceu. Então, esse é o cenário atual que a gente tem na Capes, em termos das bolsas de mestrado e doutorado e do fomento às atividades dos programas. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Dr. Antonio Gomes de Souza Filho, Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da Capes. Eu passo a palavra, então, agora para a Dra. Claudia Xavier, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Por favor, dez minutos. A SRA. CLAUDIA XAVIER (Para expor.) - Olá, bom dia a todos, então. Agradeço ao Senador Marcos Pontes e à Senadora Leila Barros pelo convite e pela organização desta audiência pública. Cumprimento o Prof. Olival e, na sua pessoa, todos os companheiros aqui da mesa, presentes nesta oportunidade para discutirmos os desafios e perspectivas para a atual situação do financiamento das universidades federais. Eu falo, então, desde a Vice-Presidência do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, que congrega mais de 270 entidades e pró-reitores das cinco regiões do país e dos quatro segmentos: as privadas, as instituições comunitárias, as federais e as estaduais. Na Diretoria Executiva, que está mostrada no quadro, a gente tem representantes das regiões e também dos segmentos, sendo o Presidente o Prof. Charles, da UFABC. De forma geral, então, eu começo falando um pouco das instituições federais de ensino, que congregam as universidades federais, os institutos federais, os CEFETs, o Colégio Dom Pedro e algumas escolas técnicas, que vêm sofrendo, desde 2016, consecutivos cortes dos recursos para o seu gerenciamento. Essas instituições federais de ensino congregam mais de 1 milhão de estudantes de graduação, com mais de 211 matrículas de alunos de pós-graduação, com mais de 50 mil concluintes por ano. E a dificuldade que a gente vê é que o orçamento atual não cobre as necessidades dessas instituições. Se fosse feita uma correção no valor recebido em 2016, corrigido pelo IPCA, o valor que as universidades deveriam receber de manutenção este ano deveria ser de R$12 milhões, quase R$13 bilhões, e a educação básica, quase R$6 bilhões, e está bem longe do que a gente tem observado. Temos uma perda real, nos últimos oito anos, bastante importante que chega a mais de 50% para as federais e quase 60% para os institutos federais, CEFETs e outras instituições. Então, nós temos uma precarização das condições de manutenção das universidades e das instituições federais no geral.
12:48 R	Este ano, tivemos uma suplementação anunciada em maio, em junho de mais de R$700 milhões. Ali está a partilha entre as federais e a rede de educação básica, técnica e tecnológica, mas isso é aquém da necessidade. Foi visto já pelo Fórum de Planejamento e Administração que para 2024 a necessidade é que houvesse uma recomposição da ordem de R$2,5 bilhões para que as universidades pudessem tocar o ano de 2024. Então, esses R$521 milhões correspondem a apenas uma parte da necessidade para este ano. Então, as universidades são um sistema que está em expansão. Se você vir, desde 2016 até agora, elas estão aumentando, as universidades federais, sobre uma forte pressão de políticas de cotas, ações afirmativas, agregar mais alunos, assistência estudantil, especialmente pelo Sisu. Os alunos vêm de outras cidades morar ali naquele local, precisam de uma casa, de assistência. E nós temos ali que o orçamento teve uma recomposição bastante importante em 2023, ali para R$6 bilhões, mas, em 2024, como também a Tania relatou aqui para nós, recentemente mandaram um valor, mas isso foi recortado desde o Ploa até a LOA, chegando a um valor histórico, o menor valor da década. E depois teve, então, essa recomposição, essa luta que você também relatou para que voltasse a um valor mais próximo do Ploa, chegando aí aos R$6 bilhões. Uma parte positiva também que eu queria destacar é a inclusão das universidades no Programa de Aceleração de Crescimento do Governo, que foi anunciado, ficou em destaque, com mais de R$5,5 bilhões de investimentos para obras a serem concluídas. No entanto, esse valor não supre essa necessidade de manutenção, desde que os recursos de investimentos e outros recursos também estão chegando num momento de muita escassez, de muita falta de manutenção, então, para que você consiga cobrir isso o déficit é muito grande. Além disso, o parque de equipamentos. Como é que nós vamos formar alunos inovadores quando eles estão trabalhando, às vezes, com tecnologias superultrapassadas, ou equipamentos que não têm manutenção para a graduação? Para a pesquisa a gente ainda tem a Finep, que dá um bom aporte, um bom suporte nesse sentido, mas o aluno que está na graduação pode não ter contato com essas inovações, com as novas tecnologias. Então, é importante que haja investimento também nesse parque de manutenção dos equipamentos. E a principal dúvida que paira sobre as universidades federais e que nos traz aqui também como fórum no debate e na defesa dessa educação pública das universidades federais é a Ploa de 2025. O que esperar? Se no ano passado foram propostos R$5 bilhões, será que este ano vão ser propostos R$4 bilhões? A gente não pode realmente aguardar algo assim. Então, esperamos que haja uma mobilização. Somos parceiros nessa proposta e na construção de propostas para que isso seja superado, porque nós temos universidades de diferentes idades - digamos assim -, as novas, as novíssimas, algumas não têm pessoal. Então, fazem contratação de terceirizados; não conseguem pagar muitas vezes esses terceirizados. Os valores das contas mudaram bastante nesse período e o valor de aporte para as universidades está constantemente diminuindo. Precisamos de universidades federais com financiamento mínimo permanente. Então, sobre as universidades era esse ponto que eu queria destacar. Na visão do Sistema Nacional de Pós-Graduação, quero destacar principalmente que nós temos programas avaliados nos três colégios bastante equilibrados ali - que é a figura do canto inferior - e que muitos dos programas avaliados na última quadrienal tiveram, então, aumento do seu conceito. Isso redunda em maior custo de manutenção, muitas vezes, programas de doutorados são criados e a gente tem a Capes com um orçamento congelado, constante. Então, isso não pode acontecer.
12:52 R	Destaco aqui também que nós temos - ali também no canto inferior - uma porcentagem importante: quase 20% de programas profissionais que não recebem nenhum tipo de fomento. Isso, muitas vezes, onera a própria universidade na qual ele está instalado, que não o abandona, mas que o ajuda com fomentos internos e gasto do seu próprio recurso, então, para estimular esse trabalho dos programas profissionais. Aqui, enfatizo também - ressaltando a fala do Prof. Antonio - como a gente tem umas assimetrias também na distribuição das notas dos programas. Os programas mais conceituados e que vão realmente demandar mais recursos estão ali no Sudeste e no Sul. Temos alguns ali no Norte, mais programas com nota 2, nota 3; e que precisam, então, também de um apoio, de uma ação de solidariedade, para melhorarem o conceito. Melhorando o conceito, vão precisar de mais recursos. De onde virão esses recursos? Aqui, enfatizando um pouco que, no Sistema de Pós-Graduação, a gente tem também essa assimetria importante quanto à raça e à etnia dos povos - a representação disso, inclusive, nas diferentes regiões da Federação, sendo que isso redunda também nos professores. Agora, a gente está com uma representação ali: 2,7% apenas dos alunos da pós-graduação são pretos, autodeclarados. Então, isso precisa ser mapeado e precisa ser realmente estudado. Sobre os docentes da pós-graduação, apenas 1,5% se declaram pretos. No Brasil, também acontece esse outro fenômeno da formação tardia. (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA XAVIER - Mais de 50% dos nossos pós-graduandos se formam com mais de 35 anos, diferentemente de outros países, onde isso é acelerado. Os alunos se formam antes. Então, também tem o movimento da Capes nesse sentido de acelerar a formação. O aluno, por exemplo, que fez iniciação científica poder passar direto a um doutorado ou aquele que tem uma boa dissertação também pode ser promovido. Aqui, é um pouco do que o Prof. Antonio já disse, mas a gente tem, então, que está crescendo essa titulação. Os alunos titulados somam mais de 22 mil no doutorado, e a gente precisa de um orçamento para isso. Mas como está o orçamento da Capes? Então, indo um pouquinho mais rapidinho. A PEC da transição foi realmente um impacto importante. Vocês viram como ia diminuindo ali o valor dos recursos para a bolsa. Desse reajuste... (Soa a campainha.)
12:56 R	A SRA. CLAUDIA XAVIER - ... dos valores de bolsa é algo que a gente já vê o impacto. Os pró-reitores que estão à frente das pró-reitorias, dos ingressos, dos alunos, das atividades já veem o impacto dessa recomposição, em ter mais alunos nos programas, mas ainda é preciso complementar isso. Então, reforço que foi aquilo naquele momento, mas continuou essa necessidade. E a gente vê aí, com toda essa transformação, o orçamento de 2023, que está ali mais para a direita, e o de 2024, com mínima diferença. Então, o sistema cresce, o Sistema Nacional de Pós-Graduação, e a gente permanece com o mesmo recurso. Como é possível trabalhar dessa forma? De forma breve, então, não são só as bolsas em demanda social, mas também a Capes aporta bolsas e dá suporte também a universidades particulares para que os alunos entrem lá, tenham sua mensalidade, às vezes, paga e possam também... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA XAVIER - ... cursar seu curso. E também há as comunitárias. Isso é importante, porque essa também é uma forma de inclusão social dos estudantes. Nem todos os estudantes conseguem entrar no sistema federal de ensino, apesar das vagas oferecidas, então eles participam em diferentes pontos. E no caso das particulares é importante ressaltar, visto que, como Fórum de Pró-Reitores, nós participamos dos diferentes nichos, desde as estaduais até as comunitárias e as particulares, é que nós temos uma bolsa-taxa, que não é reajustada há certo tempo, deixando, então, esse ônus também para a universidade. Então as comunitárias, muitas vezes, estão mantendo seus programas de pós-graduação baseados nas suas graduações, porque é mais volumosa e tem mais alunos, então, participando. Aí o que a gente quer evitar é isto: que a cada ano, por exemplo, essa é uma notícia do fim do ano 2023, a gente tenha notícias como essa, de que vai ser contingenciado, de que vai ser cortado, tentar minimizar esse tipo de ação, que gera muita perturbação... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA XAVIER - ... no sistema, e seguir o exemplo de países mais desenvolvidos que mantêm o investimento, apesar das crises que acontecem, pandemia, etc., têm tentado manter o investimento, enquanto que o Brasil teve um decréscimo nos últimos dez anos. Já indo quase para o final, vou falar um pouquinho do CNPq. Tudo que estou compartilhando é com base em dados da Andes, da Andifes, do CNPq e da Capes, que são compartilhados com o Fórum dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Então, vocês vejam lá que, por mais que haja um esforço, a gente tem realmente essa diferença do caminhar entre a demanda e a disponibilidade. Então, existe um esforço do CNPq em ter os contemplados no edital universal, mas o que ele tinha de recurso era muito inferior à demanda. Na parte dos grupos consolidados, imaginem lá que são 275 mil... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA XAVIER - ... por proposta, é quase como se fosse um valor inferior, tem que ter um grupo de cinco doutores, e a demanda deles era de 1 bilhão, e eles tinham disponíveis 162 mil. Então, é muito diferente, é um cobertor bem pequenininho mesmo para muitos pesquisadores. Então, a gente tem que fazer políticas indutoras. As empresas que têm financiamento, Finep, BNDES, têm que dar como contrapartida absorver o pessoal da academia, trabalhar em conjunto com a universidade, para que a gente possa, então, ter essa manutenção também por parte desses parceiros. E aqui, de forma mais breve também, vejam o esforço de duplicar o valor para a bolsa de pós-doc, mas a demanda do pós-doc júnior, as atendidas foram 1,5 mil, e foram mandadas mais de 5 mil propostas. Então, quer dizer, é realmente uma necessidade muito importante, Senador, que fique em marca isso, que se trabalhe junto com o Foprop, que o coletivo possa ajudar. Gostei de saber do PL, eu não conhecia ainda, mas eu acho que esta é uma das estratégias: um crescimento constante, uma pactuação para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
13:00 R	E aí há alguns programas também, de atração e fixação dos pesquisadores, que o Prof. Galvão também anunciou aos pró-reitores - porque nós temos os pesquisadores na diáspora -, que é o item 2, ali: tentar fazer eles trabalharem em uma rede, com pesquisadores brasileiros, atraí-los novamente para o Brasil, de certa forma, e outras ações. Então, para terminar, eu tenho três considerações. Quanto às universidades, a gente precisa recompor os recursos orçamentários aos patamares de 2017, com as correções necessárias - foi o melhor momento -, com uma reestruturação orçamentária. Precisamos também pensar... Estamos vivendo um momento de greve nas universidades federais. Eu ressalto aqui como isso está impactando, realmente, e pode impactar, inclusive, no uso do orçamento de 2024, porque parte dos recursos que nós temos não está sendo executada, nós não temos o pessoal para executá-la. Então, a gente precisa de uma recomposição salarial também, reestruturação das carreiras, tanto dos docentes quanto dos técnicos administrativos, abertura de novas vagas para concurso de docentes e servidores TAEs. E, aqui, eu reforço uma coisa que é algo que a minha universidade, que é a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, tem vivido nos últimos anos, que é uma relação docente-TA muito baixa, é a segunda menor do Brasil. A gente podia usar esse modelo, por exemplo, que a Capes tem, de equiparar esse número de bolsas para que ninguém fique com extremos, e ir ajustando isso com o tempo, para que todas as universidades fiquem igualmente regradas. Quanto à pós-graduação e pesquisa, eu reforço o impacto positivo do reajuste que houve por parte do Governo Federal. Foi muito importante, mas há uma necessidade da expansão do orçamento nas agências, tanto na Capes quanto no CNPq. Está demonstrado aqui, com números, que assim não é possível a gente trabalhar. E se precisa interagir mais também com esse meio social. E a expansão do orçamento para 2025 para permitir o reajuste de bolsas no exterior também é um calcanhar de Aquiles muito importante. Eu quero ressaltar aqui que os nossos alunos que estão participando de programas no exterior estão parcialmente descobertos, porque é muito diferente o valor da nossa moeda. Eles chegam lá, muitas vezes, em uma situação em que o que eles recebem os coloca numa lista dos indigentes, num nível de pobreza em outro país, o que é diplomaticamente uma vergonha para o Brasil - a gente tem que evitar isso ao máximo. Quanto à valorização do trabalho dos pós-graduandos, reforço que existe também um PL para que eles possam recolher recursos previdenciários e ter já o seu reconhecimento do trabalho - do pessoal que está já graduado e trabalhando em projetos avançados de pesquisa. E, o último ponto, para terminar mesmo, é uma busca ativa pela inovação na pós-graduação - nós temos feito muitos trabalhos sobre isso no fórum; inclusive fizemos uma conferência livre dentro da Conferência Nacional Ciência, Tecnologia e Inovação com esse foco -, para uma aproximação cada vez maior com a sociedade nos diferentes setores. Para além da indústria, da empresa, é interiorizar, trabalhar com as prefeituras. Tem muitas necessidades no interior do Brasil, em que os nossos estudantes podem participar, e que podem fixar lá, também, esses estudantes. E aqui eu deixo a última mensagem, que eu acho que é a mais importante: nós queremos que todo o investimento feito nos nossos alunos - como é o meu caso, que sempre estudei em escola pública - possa ser revertido no Brasil, com impostos que ficam no Brasil, com consolidação e crescimento do Brasil. Então, por isso a gente tem que ver a educação como um investimento.
13:04 R	Agradeço, então, e me desculpo por passar um pouco do tempo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Profa. e Dra. Claudia Xavier, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Obrigado pelas considerações. Aliás, anotei alguma coisa, se me permite. É rapidamente. A respeito da PEC 31, da chamada PEC da ciência, eu vou pedir o apoio de vocês para pressionarem também, porque aqui a gente precisa desse apoio para pressionar, para que a gente tenha aprovada essa PEC. Sem dúvida, vai ser importante. Reforço, novamente, ao Governo, que é bom para o Governo, na verdade, isso aí. A correlação é entre o investimento em pesquisa e desenvolvimento e o desenvolvimento econômico e social do país. Isso a gente já sabe. E isso não significa um aumento, necessariamente, do setor público, por exemplo, no Ministério de Ciência e Tecnologia etc., mas exige uma coordenação, uma articulação, do Governo com as entidades públicas, privadas, do terceiro setor, para que isso tudo, esse fomento como um todo, no país, aumente. Então, isso é muito importante. Há um ponto... Eu lembro que, na época do Prof. Evaldo, lá no CNPq, eu cheguei a falar com ele. Eu continuo nesta ideia de que uma das dificuldades que a gente sempre tem - quando a Professora falou eu me lembrei disto - é que, muitas vezes, a sociedade fica achando que a ciência vai ser daqui a tanto tempo, porque não vê aquela aplicação, aquele retorno de investimento imediato que se tem no investimento dentro das universidades, nos centros de pesquisa, com as chamadas do CNPq ou os editais da Finep. Uma coisa que eu havia proposto ali é que nós tenhamos... Como existem várias áreas e uma delas é humanidades, a parte social e humanidades, ciências sociais e humanidades, que fosse incluído em cada chamada um percentual, por exemplo, 2%, 5% da chamada, para que o setor de humanidades faça uma avaliação do resultado da chamada, em termos de retorno de investimento social e econômico. Às vezes, uma chamada, uma pesquisa, não tem um retorno econômico, mas tem um retorno social muito grande. E é importante ter esses números para a gente poder defender e falar: "Olha, está vendo? A gente investiu aqui R$1 e olha o retorno disso aqui". A Embrapa faz muito bem isso, tem lá o Dr. Brasil que faz muito bem - a gente investiu R$1 e tem um retorno de R$7. É importante as pessoas verem isso aí, principalmente aquelas que tratam mais da economia, que gostam de ver os números o tempo todo, o contador do Ministério da Fazenda, da Economia, o nome que for, para olhar, para falar assim: "Realmente, olha só, isso aqui tem um retorno prático". Isso é importante. Eu acho que dá para usar o conhecimento desses setores para aumentar essa argumentação. Outro ponto é o PL. Foi até citado, achei muito importante isso aí também. O PL vai dar valor à pós-graduação na questão previdenciária. Quem estuda muito tempo, fica muito tempo sem contribuir. Essa contribuição feita de uma forma mais simplificada ou com um valor menor, mas que tem o mesmo valor, o mesmo retorno, é muito importante também. Isso foi um projeto de lei que a gente colocou aqui, também. Isso aí tem que andar bem. Sobre a greve. Eu até não perguntei, mas vou deixar para depois aqui sobre os impactos, como é que estão esses impactos da greve, vou deixar para o Dr. José Geraldo, no final, com as universidades, para ver esses impactos na parte prática, para os alunos, na parte das instituições. É muito importante. E, nas nossas instituições de pesquisa, para mim, a preocupação grande era que não tinha concurso público para substituir ou para repor os nossos pesquisadores. Por exemplo, o Instituto Mata Atlântica está precisando desesperadamente de pesquisadores ali, e outros também sofrem do mesmo problema. Tem as bolsas PCI. É uma possibilidade, é uma possibilidade de se ter. Esse trabalho funciona; não é o ideal, mas funciona. Agora, ter a reposição é extremamente importante, sem dúvida nenhuma.
13:08 R	Bom, finalmente então, eu passo a palavra ao Dr. José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima e meu conterrâneo também, por dez minutos, por favor. O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI (Para expor.) - Boa tarde! Eu queria, em nome da Presidente da Andifes, a Reitora Márcia Abrahão, cumprimentá-lo. Quero cumprimentar também e parabenizar a Senadora Leila pela iniciativa de debater esse tema tão importante a todas as nossas instituições. Eu gostaria também, Senador - não poderia perder esta oportunidade -, de agradecer-lhe, mesmo que não seja o tema desta audiência, pela relatoria do Projeto de Lei nº 5.066, de 2020, de iniciativa do Senador Plínio Valério, do PSDB, do Amazonas, estado vizinho ao nosso, já que estamos tratando de distribuição de investimentos em pesquisa nas diferentes regiões do país, principalmente na Região Norte. Para quem não conhece esse projeto de lei, ele trata, resumidamente, da distribuição de recursos para estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, também para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, recursos esses que, hoje, são basicamente distribuídos para as Regiões Sul e Sudeste. Então, quero lhe agradecer. Esse projeto foi aprovado nesta Comissão, já passou pela Comissão de Infraestrutura, onde o Senador Chico Rodrigues, do nosso estado, relatou; e, agora, ele seguiu para a Câmara, onde nós manifestamos o nosso interesse na continuidade e na aprovação desse projeto. Também gostaria de agradecer, em nome de todos os reitores e reitoras das 69 universidades, aqui também já citadas, e dois CEFETs, pelo empenho no projeto, que também estimulamos, de transformação desses dois CEFETs em universidades tecnológicas, a fim de que ele possa acontecer com a maior brevidade, como aconteceu no Paraná, com a Universidade Tecnológica, que tem dado grandes frutos para a nossa sociedade. Conforme já posto, Senador, eu acho que sempre é importante reforçar o papel das universidades brasileiras no fortalecimento dessa política de estado, principalmente no nosso tripé fundamental, que é o ensino, a pesquisa e a extensão, e, principalmente, no cenário atual, que é a inclusão daqueles que não tenham acesso à educação. Eu vou colocar dois exemplos - um muito notório, muito reconhecido, e outro mais recente -: primeiramente, o papel das universidades no momento da covid-19, que é indiscutível, principalmente nos seus hospitais, que são do SUS, o seu papel de salvar vidas naquele momento; e, recentemente, nas enchentes do Rio Grande do Sul, quando as seis universidades federais gaúchas se posicionaram em prol da sociedade, mesmo tendo sido também atingidas pelas enchentes. Mas eu acho que é importante aqui, reforçando o que a Dra. Claudia comentou - e ela descreve também muito do que eu tinha pautado para falar, mas acho que é um reforço importante, já que nós estamos falando do desenvolvimento de nação através da educação -, ressaltar que, hoje, nós estamos tratando de manutenção e sobrevivência, e isso tem que ser feito neste espaço que é o Congresso. E aí, volto a falar novamente da importância deste momento, que é a discussão do Ploa 2025.
13:12 R	Sobre a questão orçamentária, eu reforço um pouquinho, mas vou tentar explicar um pouco mais. Eu até pincei duas perguntas que foram feitas no painel desta audiência - não são essas que foram passadas, mas eu consegui puxar duas -, que falam muito de orçamento. Mas se eu não entender como é estruturado o orçamento, eu não consigo vislumbrar, e aí vem a palavra-chave desta audiência, que trata dos cenários e das perspectivas do presente e futuro. A questão orçamentária é pontual. Ela vem sendo defendida e vem sendo um cenário muito preocupante ao longo dos anos. A Andifes se posiciona sempre considerando que o cenário ideal para 2024 sempre foi de R$8,5 bilhões, como foi também comentado pela Dra. Claudia. E por que tem essa justificativa histórica de R$8,5 bilhões? Em 2016, o orçamento dos IFEs, conforme já foi comentado, com despesas discricionárias, ou seja, retirando a parte obrigatória, e quem nos escuta talvez não entenda o que é discricionário, é aquilo que trata do funcionamento da universidade... E a universidade, se diferenciando de faculdades, tem obrigações de manutenções que tratam desde asfalto, água, esgoto, iluminação, e nós estamos falando de R$7,5 bilhões há oito anos. E por que R$8,5 bilhões? E por que 2017? Dentro das nossas análises, é um ano em que a manutenção ainda era possível, obviamente considerando a questão inflacionária. Se pudéssemos atualizar, porque quando você coloca a inflação acumulada do IPCA de janeiro de 2016 a janeiro de 2024, nós temos uma inflação acumulada de 50,46%. Então, até refazendo também algo que foi comentado aqui, eu penso que para o orçamento ideal para manutenção como uma política de Estado de educação brasileira - não estou tratando apenas das universidades federais, porque os institutos federais também entram nessa mesma linha - nós teríamos que ter hoje um orçamento de R$11 bilhões para desenvolver nossas atividades. Isso é o dobro do orçamento das despesas discricionárias, de funcionamento, da LOA de 2024, em que foi inicialmente, como já comentado aqui, em cada ato de movimento desse orçamento retirada uma parcela significativa que atinge diretamente os nossos jovens. E aí, o Censo de 2023 talvez reflita essa questão. E quando me perguntam a respeito da greve, talvez as evasões sejam um dos fatores que mais nos afeta. E a LOA inicial de R$5 bilhões, quase R$6 bilhões, que posteriormente foi equiparada - como a Dra. Tania também comentou, a quem agradeço sempre o diálogo que a Andifes vem fazendo com as universidades - à de 2023. Só que aí nós não estamos considerando uma série de indicadores, dos quais o cenário hoje, mesmo com esse reajuste ao ano anterior, não nos permite. E por que isso acontece? Eu acho que essa é a minha contribuição. Qual o motivo dessa dificuldade orçamentária das instituições que ano após ano vem diminuindo cada vez mais a perspectiva de funcionamento? E aí, muitas vezes nós escutamos: "Ah, mas passa governo, sai governo, as universidades sempre estão pedindo recurso". A diferença desse processo... Eu vou explicar algo aqui para que, talvez, fique um pouco mais claro, que é como é estruturado esse orçamento, as matrizes que o compõem. Também já foi comentado muito em vários jornais, vários veículos de comunicação, que as universidades não têm recursos para o funcionamento em setembro ou outubro do corrente ano. Isso é também facilmente identificado se olharmos o painel de execução orçamentária da Andifes, onde basicamente as nossas universidades já empenharam, aproximadamente - obviamente, o painel de execução flutua a cada dois ou três dias -, entre 65% e 70%, em média. Se nós considerarmos o ano corrente, em setembro ou outubro teremos obrigatoriamente que tomar decisões mais drásticas nas nossas instituições, ou cortando algumas ações ou revisando o planejamento para diminuir esses custos. Então é algo que, basicamente, irá acontecer. Mas a dúvida que aparece em várias perguntas - novamente, principalmente na página desta audiência - e pela qual eu pautei a minha fala é: quais são as fontes de financiamento disponíveis para as universidades federais? Como a alocação de recursos federais é decidida, e quais critérios são usados?
13:16 R	Então, basicamente - e talvez tracemos algumas posições e cenários futuros -, um dos motivos é a estruturação da matriz orçamentária, que é formada por várias outras matrizes para a composição do orçamento. Como é montada a matriz de alocação de orçamento? Matriz de Outros Custeios e Capital (Matriz OCC), que é a Matriz Andifes, conforme já comentado; matriz do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); matriz do Projeto Milton Santos (Promisaes); matrizes de hospitais veterinários, das escolas técnicas vinculadas, dos colégios de aplicação, do Programa de Acessibilidade, do Idiomas sem Fronteiras; enfim, há uma série de matrizes que compõem o nosso orçamento. Mas eu vou um pouquinho além: principalmente a Matriz OCC, que é a matriz base desse processo, que foi institucionalizada pela Portaria 651, de 14 de julho de 2013, e alterada pela Portaria 748, de 22 de setembro de 2021, como instrumento de distribuição anual dos recursos destinados a universidades federais, é basicamente estruturada... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - ... em dois percentuais: 90% em cálculo de aluno-equivalente de graduação presencial, de residências, de cursos de mestrado e doutorado; e 10% em eficiência e qualidade acadêmica e científica. A Matriz OCC é formada por parâmetros auditáveis, mensuráveis e objetivos, como alunos diplomados; ingressantes; duração de curso; peso de grupo, como no caso do curso de Medicina, que tem um peso 2 por causa da sua estruturação e do seu fator de retenção; além de parâmetros indutores de políticas públicas, como é o caso de cursos fora de sede para atender regiões onde não temos acesso à educação superior; cursos noturnos, que são um bom processo de inclusão àqueles que precisam do seu emprego para conseguir se manter; e um que recentemente nós conseguimos - a Andifes também foi uma grande parceira desse processo -, que é o Fator Amazônia, atendendo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - ... a instituições da Região Norte, na qual nós estamos inseridos.
13:20 R	Mas em nenhum momento, Senador, nós tivemos a previsão... E já temos estudos em relação a isto, através do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, o nosso Forplad, num fator que poderíamos chamar - e aí a nossa contribuição - de custo-existência, como no caso de água, esgoto, iluminação, vigilância, tributos, encargos, esse combo de ações que as instituições têm que manter e no qual eu não tenho um aluno-equivalente que o mantenha. Ao longo dos anos também... Aí eu até faço uma analogia, que nós podemos chamar essa taxa de existência como uma taxa metabólica basal. O Sr. Astronauta sabe muito bem da importância do volume residual de oxigênio que nós temos no pulmão para ele não colapsar. Então esse volume-existência foi aumentando ao longo dos anos. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - As universidades cresceram, se expandiram, estão mais estruturadas, as demandas por terceirizados aumentaram muito, e a Dra. Claudia comentou sobre isso. As universidades hoje têm uma responsabilidade de empregabilidade muito grande por meio dos terceirizados. Isso impacta na sobrevivência de pessoas, e não só na formação. Todos os contratos e contratações são registrados através de índices inflacionários que não estão sendo considerados na estruturação das nossas matrizes orçamentárias. Algumas universidades, como é comum, assumiram patrimônios históricos, sociais, culturais, como no caso dos museus, e nós não temos fator de taxa aluno-equivalência para sua manutenção. Algumas com navio-escolas, e não existe nenhum indicador, conforme definimos na matriz, que possa sustentar o funcionamento dessas estruturas. Então, para resumir, nós estamos criando um círculo vicioso... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - ... no qual a taxa de evasão é bastante considerada, e o Ministro anunciou, como um dado alarmante, que, se nós tratarmos - e foram citadas estas palavras várias vezes aqui - política de Estado e nação... No Censo da Educação Superior brasileira, dos jovens 18 a 24 anos, apenas 25% estão nas instituições de ensino superior. E aqui não estou incluindo apenas universidades federais, mas também privadas, filantrópicas, comunitárias. Então, esses dados são alarmantes e precisam ser discutidos como uma política de Estado. Nesse círculo vicioso, o que está acontecendo? Se os nossos orçamentos são pautados em taxa aluno-equivalente, ingressante, retenção, evasão e taxa de sucesso, como vamos conseguir manter infraestrutura, funcionamento, fatores agregados como, mais uma vez, iluminação, água e esgoto, se esses fatores não estão vinculados à taxa aluno-equivalente? (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - Então, isso precisa ser discutido de forma urgente. Se nós não tratarmos isso como presente, certamente não teremos perspectiva para o futuro. E talvez a luz do fim do túnel já esteja fechando, porque isso que eu estou comentando agrega a pós-graduação, pois a pós-graduação precisa de infraestrutura, precisa de água, luz, ar condicionado. Correto, Professor? E essas taxas-equivalentes não estão vinculadas ao seu funcionamento. Dessa maneira, realmente para concluir, a necessidade de orçamento das universidades cada vez mais está crescendo ao longo dos anos, principalmente relacionada ao seu custo, e precisamos montar uma nova base orçamentária. Essa mudança de cenário e novas perspectivas estão aqui nesta Casa, principalmente neste momento em que estamos discutindo o Ploa 2025. Tudo isso que eu comentei, se não for analisado agora... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - ... com uma perspectiva de um Ploa 2025 que atenda a todas essas características, certamente voltaremos aqui no próximo ano, talvez com um cenário um pouco pior, Senador.
13:24 R	Então, agradeço esta oportunidade para que nós pudéssemos discutir a educação brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Dr. José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima, representando a Andifes aqui também. Eu gostaria de passar neste momento... Eu vou fazer a leitura - a gente já passou para todos os participantes - das perguntas e de alguns comentários que nós recebemos através do e-Cidadania. Aliás, eu agradeço a todos aqueles que nos acompanham pelas redes do Senado. Dado o nosso horário, porque eu tenho que entregar esta sala antes das 14h, porque tem outra sessão - dez minutos antes para eles a prepararem -, eu vou fazer o seguinte: vou ler as perguntas. Os dois que estão remotamente saíram já, então nós temos aqui, basicamente... Eu vou ler e vou passar para as considerações finais. Peço que usem cerca de dois minutos, três minutos, que seja curta a resposta, que escolham algumas das perguntas ou alguns temas que estão nas perguntas para citar nas suas considerações finais, e a gente faz as duas coisas ao mesmo tempo: consideração final e respostas às perguntas. Então, rapidamente aqui, o Rodrigo, do Distrito Federal, faz a seguinte pergunta: "Quais são os riscos para o desenvolvimento social e econômico do país se os problemas de financiamento persistirem?". Acho que, de certa forma, já foi respondida, mas está aqui a colocação. A Ingrid, de São Paulo: "Como o Governo planeja apoiar instituições federais afetadas pela falta de verba, para garantir a permanência dos alunos vulneráveis?". O Luiz, de Santa Catarina: "Como melhorar a qualidade dos investimentos no ensino superior público [...] [do Brasil]? Como integrar o ensino superior e o mercado de trabalho?". O Jhon, do Paraná, pergunta quais propostas estão sendo discutidas para que o fomento à pesquisa se transforme em política de Estado no Brasil. A Cristiane, do Rio de Janeiro: quais estratégias o MEC e o MCTI estão elaborando para assegurarem a continuidade dos programas de pós-graduação e o fomento à pesquisa? O Guilherme, do Rio Grande do Sul: por que os alunos de alta renda não contribuem com mensalidades e, assim, ajudam o financiamento das universidades federais? Esse é um tópico que, volta e meia, retorna. Vou deixar para o MEC. A Fernanda, de São Paulo: quais as estratégias para reverter a desistência dos jovens brasileiros da carreira de professor? Esta é outra coisa importante: professor. Sem professor, tudo o que a gente está falando aqui não funciona. O Allan, do Rio de Janeiro: "Como enfrentar os desafios do financiamento das universidades federais e dos programas de pós-graduação frente aos cortes orçamentários recentes?". O Guilherme, do Rio Grande do Sul também... Ah, bom, essa já foi feita: "Por que os alunos [...] mensalidade [...]?". A Alane, de Rondônia: "Como a autonomia universitária pode ser preservada e fortalecida em meio a esses desafios financeiros?". O Nícolas, do Distrito Federal: "Como se dá a divisão de financiamento entre áreas diferentes de estudo e pesquisa?". Acho que também foi, de certa forma, respondida. Alguns comentários. A Fernanda, de São Paulo: "Investir nas universidades, na educação e na obtenção de conhecimento salva vidas e muda realidade das pessoas de diversas classes sociais". O Pedro, do Mato Grosso do Sul: "Por favor, criem em nosso país a profissão professor pesquisador!". Essa também é outra para fazer essa junção.
13:28 R	Considerando que ele tem um compromisso logo na sequência, eu vou começar, então, pelo Prof. José Geraldo Ticianeli, para os seus comentários finais, de dois ou três minutos - coloquem três minutos-, e para responder a algumas das questões ou tocar em alguns dos temas falados aqui nas perguntas e nos comentários. Por favor. O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI (Para expor.) - Bom, eu queria novamente agradecer, em nome da Andifes, esta oportunidade. Acho que é um momento ímpar para todos nós quando o Congresso nos convida para discutir a educação brasileira e, em especial, as nossas universidades. Eu acho que a algumas dessas perguntas nós conseguimos responder ao longo da nossa fala. Eu queria colocar um ponto importante, Senador, que é desmistificar algo que nós escutamos e que, talvez, atenda um pouco a essas perguntas. A Andifes, em 2019, fez uma pesquisa socioeconômica do perfil dos estudantes das universidades federais públicas brasileiras. As famílias desses jovens não ganham um salário mínimo e meio. Então, esse diploma é a única forma, total ou parcial, da transformação social, econômica e profissional da sua família. Esses investimentos... E aí, alguns desses de que eu estou falando permeiam essas perguntas, porque entra autonomia, entra... A questão do Pnaes, como foi comentado agora há pouco, precisa ser tratada com muita responsabilidade. Os jovens não estão conseguindo se manter - se manter dentro ou fora da instituição - e a geração que se aproxima, quando não tem a perspectiva do ensino superior, também não busca o ensino médio. Então, não há de se falar em autonomia, não há de se falar em investimentos se nós não tratarmos o cerne do nosso problema. Mais uma vez, como o tempo é muito curto para a gente tratar de todas as questões, nós nos colocamos à disposição para outros momentos. Mas eu acho que, mais uma vez, nós estamos em um momento ímpar de solucionar, porque o PLOA 2025 começou a ser discutido. Obrigado por esta oportunidade e obrigado, também, por dividir este espaço com tantos profissionais e com tantas autoridades... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO TICIANELI - ... que também definem a educação brasileira do país. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Dr. José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima, aqui, também, representando a Andifes. Aliás, eu já vou fazer uma proposta aqui inicialmente - o Dr. Marcelo, que está aqui também, trabalha comigo, já foi Secretário Nacional de Pesquisa -, para que nós tenhamos fora daqui, para dar prosseguimento, para a gente marcar na minha agenda, uma conversa, uma reunião propriamente dita, para trazer resultados práticos desta conversa toda aqui nossa, para que a gente possa colocar, em projeto de lei, mudanças, ver como a gente consegue apoiar essas ações necessárias para resolver esse problema. É óbvio que a gente não vai conseguir uma solução 100%, mas é importante estar na direção certa. Então, é para a gente marcar, depois, essa reunião, porque eu acho importante dar continuidade. Eu gostaria de passar, então... Eu vou subir, eu vou fazer o retorno aqui... Então, vou passar a palavra à Dra. Claudia Xavier, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, por três minutos, para considerações finais e para responder a algumas das perguntas. Por favor. A SRA. CLAUDIA XAVIER (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Senador. Eu gostaria de comentar um pouco a pergunta da Fernanda, de São Paulo, sobre as estratégias para reverter a desistência dos jovens brasileiros pela carreira de professor - não só a carreira de professor, mas pelo ensino superior, a dedicação realmente ao estudo, visando ao desenvolvimento do país.
13:32 R	Eu acho que, em termos gerais, a gente tem que trabalhar mais com a divulgação científica dentro das universidades, para fora dos muros da universidade. A universidade tem que integralizar, estar mais próxima, desde a formação básica, o ensino médio, comunicando o que o pesquisador faz lá, o que o professor faz na universidade, atraindo essa força jovem, esses alunos; e, com certeza, nós vamos ter uma maior valorização da ciência, valorização do papel do professor. Isso passa também por uma cultura, divulgação e propaganda também por parte do Governo. É muito importante que o Governo fortaleça esses laços do respeito ao professor, do talento do professor, muitos concursos, possibilidades de o professor brilhar realmente, de ele aparecer, mostrar o que ele está fazendo nas diferentes áreas. Aqui foi pedido o professor pesquisador, mas a universidade faz pesquisa, extensão, trabalha com sustentabilidade, com cultura, com inovação, a gente tem todos os tipos de professores dentro de uma instituição de ensino superior. Então, a questão da profissão do professor pesquisador não sei se não seria, na verdade, um enjaulamento, uma atrofia, inclusive, do que o professor pode fazer, que é muito mais e permeia muito mais do que também a comunicação. Eu acho que faltou muito tempo para a universidade estar próxima da sociedade e comunicar os seus feitos. A gente tem que começar a praticar e incentivar isso cada vez mais. Isso tem que pontuar o impacto social, o impacto local, a transformação que começa da apresentação de quem somos. A universidade é rica. Nós estamos em um país muito rico, com uma força jovem... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA XAVIER - ... extraordinária, por isso a gente tem que investir, para que eles venham para a universidade e estejam preparados para atender o futuro da nação. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, professora. Aliás, só um comentário com relação a isso, novamente reforçando. Gostaria de pedir ao nosso representante do CNPq duas coisas. Primeiro, reforçar no CNPq a questão de se ter esse estudo de retorno de investimento, do investimento que a gente faz na ciência, como é importante para retornar e divulgar muito isso. E, também, no próprio Ministério de Ciência e Tecnologia, retomar as atividades da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência, porque a gente vê o quanto é importante você levar isso para a população, para eles saberem, levar para dentro da escola - aquele Programa Ciência na Escola -, levar a ciência para dentro da escola, a escola para dentro das universidades... Quando digo escola, é o ensino fundamental, o médio também, levar para dentro da universidade, para verem os laboratórios, conversarem com os pesquisadores, terem esse contato. E o ensino técnico... A gente não falou aqui do ensino técnico, logicamente estava fora, mas ensino técnico, ensino profissionalizante, tecnológico. Eu sou o Presidente da frente aqui, eu criei essa frente justamente para tirar qualquer tipo de percepção ideológica. Para você ver: eu sou o Presidente, o Vice-Presidente é o Senador Paulo Paim, do PT, e a gente quer trazer todos os Senadores para participarem disso, porque a gente precisa ter isso espalhado no Brasil, porque transforma vidas realmente. A gente vê esses números... Eu acho que ter um ensino técnico forte ajuda a manutenção do aluno na universidade. Eu falo isso por minha própria vida. Eu nasci na periferia, meu pai era faxineiro, e eu só consegui chegar lá porque fiz o ensino técnico, e aquilo ali me dava um pequeno salário. Eu era aprendiz, ganhava meio salário mínimo, mas eu já sabia aonde eu queria chegar. Ou seja, isso me transformou e me tirou da zona de risco, vamos dizer, do risco social. Isso foi muito, mas muito importante. A gente pode fazer isso para os nossos jovens no Brasil.
13:36 R	Bom, eu passo então a palavra agora ao Dr. Antonio Gomes de Sousa Filho, Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por três minutos, para comentários sobre as perguntas e os comentários. Obrigado. O SR. ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO (Para expor.) - Bem, é difícil escolher qual pergunta responder, porque todas são bastante interessantes e desafiadoras também. Eu gostaria de comentar essa pergunta sobre o pagamento de mensalidades. Eu acho que esse é um assunto que hora ou outra volta. Mas, como eu estudei, ou seja, fui beneficiário de várias políticas públicas ao longo da minha formação, tenho uma posição muito clara a esse respeito. Eu acho que a universidade pública brasileira é um patrimônio nacional muito importante, porque talvez seja o único lugar no Brasil onde todos os brasis se encontram. Então, quando alguém coloca por que os alunos de alta renda não pagam mensalidades, eu acho que esse é um tema que a gente não deveria mais nem discutir. Eu acho que a universidade pública brasileira é para todos os brasileiros. Fizemos avanços com as políticas de cotas, com as políticas de assistência estudantil. Esse investimento é muito alto, porque, como eu falei, integra todos os brasis e este país é um país só. Então, não podemos perder esse local onde todos os brasis se encontram. Eu acho que esse é um ponto que eu gostaria de deixar muito claro. Com respeito à autonomia universitária, a ser preservada e fortalecida em meio a esses desafios financeiros, eu acho que tem algo no Brasil em que a gente precisa avançar de uma vez por todas. Nós temos muita dificuldade em fazer execução de orçamento nas instituições. É impossível fazer inovação sem inovar nos marcos regulatórios. Eu acho que o Parlamento poderia dar uma grande contribuição nesse sentido, porque é muito difícil executar algumas ações. E uma possível fonte de recursos cumpre dois papéis: primeiro, traz recursos para o sistema; segundo, integra os centros geradores de conhecimento com os centros de tecnologia, com as empresas e outros organismos. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO - Muitas vezes, a dificuldade que se tem com tanto regulamento impede que contratos sejam celebrados, porque o mundo da inovação precisa andar rápido e a celebração desses contratos demora bastante. Eu acho que o Parlamento poderia nos ajudar muito em duas frentes, desburocratizando esses processos, gerando inovação nos marcos regulatórios e também sempre muito atento para classificar os investimentos em educação e em ciência como realmente prioritários. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Dr. Antonio Gomes de Sousa Filho, Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da Capes. Concordo. Os marcos são uma coisa em que a gente tem trabalhado aqui: marco da inovação e marco legal das startups. Agora, a gente está na batalha para passar uma melhoria, um aperfeiçoamento da Lei do Bem, que também ajuda muito no financiamento de pesquisa e desenvolvimento do país, simplificar. Não sei como estão os dados agora, mas, no meu tempo, a gente conversava muito com as fundações, inclusive. O pesquisador gasta quarenta e tantos por cento do seu tempo com a burocracia. Pesquisador não é para ficar fazendo burocracia; ele tem que trabalhar no seu foco. Precisamos simplificar as coisas.
13:40 R	Eu passo, agora, para os três minutos de considerações finais e resposta a perguntas, ao Dr. Olival Freire Junior, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por favor. O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senador. Como V. Exa. fez uma referência ao problema da avaliação, me permita dizer que a reorganização institucional do CNPq, ainda sob o comando do Prof. Evaldo, criou uma nova diretoria, a Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, que é tanto responsável pela dinamização da base de dados do CNPq quanto, exatamente, pela introdução de programas desse tipo de avaliação. Eu selecionaria, Senador, uma pergunta, para dar uma resposta mais global relacionada ao tema da ciência e tecnologia. É a pergunta do Rodrigo: "Quais são os riscos para o desenvolvimento social e econômico do país se os problemas de financiamento persistirem ou se os problemas de insuficiente política pública e política de Estado persistirem?". Eu diria que, se nós queremos ser uma nação soberana, nós não temos alternativa. Ou nós somos capazes de produzir soluções científicas, tecnológicas e de inovação aqui no país ou nós não encontraremos - se quisermos e se tivermos recursos - para comprar no exterior. Essa é uma lição que eu diria que a sociedade brasileira, apesar dos vários exemplos, ainda não extraiu completamente, essa conclusão. Eu ficaria muito feliz se o Parlamento brasileiro compreendesse isso em uma área que lhe é a cara. Bem sabe-se que o papel dos satélites é um papel, cada dia, mais crucial no mundo, o mundo do GPS, o mundo que depende do GPS. O Senador sabe que, para se colocar um satélite lá em cima, dependemos de uma tecnologia que nós não dominamos, que brasileiros morreram em um acidente ligado a essa tentativa de nós dominarmos essa tecnologia, e essa tecnologia não nos é vendida, é considerada uma tecnologia dual. O exemplo do satélite é um; o exemplo da área nuclear é outro. O Brasil teve... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - Eu cito a área nuclear, em particular, porque é o legado do Almirante Álvaro Roberto. Nós só conseguimos dominar a tecnologia do enriquecimento do urânio a partir de um programa centrado no Brasil, o chamado Programa Autônomo de Energia Nuclear. Eu finalizo com um exemplo desses últimos dias. O Brasil tinha e tem uma tradição de colaboração com a França na área da chamada ótica quântica. Essa área, agora, se transformou em uma área com grandes promessas tecnológicas - essa colaboração anterior do Brasil remonta, por exemplo, ao Prof. Moysés Nussenzveig -, mas, esses dias, em conversa com colegas franceses, eu soube que a legislação francesa que impede colaborações que possam, de algum modo, colocar em risco a potência econômica da França e a potência militar da França, essa legislação, que é de 2011... (Soa a campainha.) O SR. OLIVAL FREIRE JUNIOR - ... começa a incidir sobre propostas de colaboração dos franceses com os brasileiros, exatamente em áreas como estas: ótica quântica e computação quântica. A conclusão é que ou aprendemos a fazer isso com os nossos recursos, ou não teremos acesso a essas tecnologias. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Cem por cento. Dr. Olival Freire Junior, fico feliz que providências estão sendo feitas lá para avaliação de retorno de investimento social e econômico. Isso é muito importante.
13:44 R	A área do espaço, eu sou suspeito para falar sobre isso, mas eu tenho a satisfação de dizer que a gente está, nos momentos finais, aqui, para apresentar o relatório. Eu sou o Relator da Lei Geral do Espaço, que já veio da Câmara e está aqui agora, no Senado, e daqui, da Comissão de Relações Exteriores, vai ao Plenário para aprovação e, depois, sanção, e a gente procura melhorar essa legislação de forma a permitir um maior investimento, a abrir um tanto mais o mercado. Nós já temos ali algumas empresas do exterior, como, por exemplo, da Coreia, a Innospace, trabalhando ali em Alcântara, e teve um lançamento, a primeira empresa privada a lançar de Alcântara, mas muito mais tem que ser feito. Eu incluo nisso aí a criação da empresa Alada, o que já tem sido estudado durante muito tempo no Comando da Aeronáutica, de que eu também faço parte, e isso vai permitir que a gente ganhe um pedacinho do mercado internacional, mas que, em termos de recursos, o programa é muito, muito, muito importante aqui. A utilização de sistemas espaciais, as aplicações do espaço são amplas, e o programa nuclear também é outra área em que o Brasil precisa desenvolver. Já conseguiu certo avanço, mas nós precisamos desenvolver, sim, aqui a tecnologia. Muitas vezes, eu ouço o pessoal perguntar "para que eu vou desenvolver isso aqui? Já tem no exterior". Não, não é assim. Muitas coisas não são dessa forma, a gente precisa desenvolver no nosso país. Então, eu fico feliz de o CNPq estar alinhado com esse tipo de ideias também, de desenvolvimento local, de desenvolvimento de tecnologias críticas aqui no Brasil. Eu passo agora, então, finalmente, à Dra. Tania Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do Ministério da Educação, para suas considerações finais e resposta a algumas das perguntas. A SRA. TANIA MARA FRANCISCO (Para expor.) - Obrigada. Como se diz, os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos. Primeiro, eu queria fazer um reparo em relação à questão do orçamento, porque, ouvindo o colega Olival, eu me esqueci de fazer a apresentação de um valor que foi importante, que foi o da PEC. Então, a projeção do orçamento para 2023 era de R$4,7 bilhões. Quando da aprovação da chamada PEC da Transição, nós tivemos um acréscimo de R$1,3 bilhão, o que representou 28% no orçamento das universidades. Então, muita gente... A Andifes fala em R$2,5 bilhões. A gente traz lá, na planilha que eles apresentam, os investimentos dentro desse cálculo. E hoje a gente também tem, além desse R$1,3 bilhão, R$5,5 bilhões no PAC. Então, em tese, aí, grosso modo, a gente avalia que já ultrapassamos bastante os R$2,5 bilhões que estão sendo colocados aqui. Mas vamos lá! Com relação, também... Eu quero fazer um comentário sobre o que apresentou o Reitor Ticianeli sobre a matriz, internamente, como é essa divisão. Se a gente não tiver um acréscimo do valor total, não adianta eu ter... Separar ou não não faz nem sentido, porque eu quero até travar um valor de funcionamento, que seria o custo fixo, numa linguagem mais técnica, mas, no fim, se o dinheiro for o mesmo, vai sobrar do mesmo jeito. Então, vão ficar lá 70% travados. Talvez até prejudique alguma instituição que, eventualmente, pudesse fazer o manejamento disso. Em relação às perguntas: "Como o Governo planeja" - eu vou responder aqui à Ingrid - "apoiar instituições federais afetadas pela falta de verba, para garantir a permanência dos alunos vulneráveis?". Então, veja, o programa de assistência estudantil... (Soa a campainha.) A SRA. TANIA MARA FRANCISCO - ... foi fortalecido. Agora, acabou de ser aprovada uma lei aqui, no Congresso. Então ele vai mudar bastante sua forma de gestão, sua forma de abrangência, vai tratar separadamente cada situação. Então a gente tem uma perspectiva boa. Nos últimos dois... nesse Governo aqui, apesar da dificuldade orçamentária, a gente teve um acréscimo ano passado, que não foi tão grande, não chegou a 10%, acho que foi 6,7%, se não me engano, estou tentando puxar da cabeça, nas ações de assistência. E agora estamos passando a atender 100% dos alunos quilombolas e indígenas. Então, a partir de agora, já nesse recurso que vai ser descentralizado, a gente vai ter, além dele, 35 mil... Não vou falar, acho que talvez eu esteja equivocado, mas o valor necessário para incluir todos os alunos quilombolas e indígenas na assistência estudantil.
13:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. TANIA MARA FRANCISCO - Então acho que isso é importante, a gente trabalha bastante pelos alunos, estamos dedicando, inclusive dentro do Congresso, a articulação para que a gente possa chegar a resultados favoráveis. Nós precisamos aumentar é o valor global destinado à educação superior, à educação como um todo e à educação superior. Obrigada, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado à Dra. Tania Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do Ministério da Educação. É, tem dado o tempo exato, viu? Eu gostaria de aproveitar este momento para agradecer, agradecer a todos que participaram aqui presencialmente, aos nossos dois palestrantes também no remoto, agradecer àqueles que nos acompanharam através das redes do Senado, através da TV Senado também, agradecer à nossa mesa, sempre muito prestativa e eficiente aqui, que mantém o horário e fazendo as coisas corretamente. Só para solicitar então, como um pedido final aqui a todos os nossos participantes, que, conversando com o Dr. Marcelo, a gente possa organizar uma reunião para discutir com mais detalhes sobre como a gente pode colocar em prática o que foi discutido aqui, para ter resultados realmente, sair da narrativa e entrar na prática. Eu espero que toda essa situação que acabou incentivando esta audiência pública, em relação às greves, ao que tem acontecido no sistema, a gente possa gradualmente resolver, assim como eu espero também que a nossa PEC 31, que todo mundo tem uma cópia inclusive, a PEC 31, da ciência, para que a gente possa aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento no nosso país, dos atuais 1,2% do PIB, que é muito, muito pouco, para um país que tem as pretensões do Brasil, com as dimensões do Brasil, para chegar a um mínimo de 2,5% em 10 anos, o que é perfeitamente factível, viável e precisa do trabalho em conjunto de todos nós. A gente vive num só país e precisamos atender a todos os brasileiros. Muito obrigado a todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/06/2024 - 15ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Educação e Cultura