11/06/2024 - 1ª - Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa.
A presenta reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos, a eleição de Presidente e a deliberação do plano de trabalho da Subcomissão, em atendimento ao Requerimento de nº 56, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Cid Gomes.
Considerando a indicação do Senador Cid Gomes para Presidente e tendo sido essa a única chapa apresentada até o momento, consulto o Plenário sobre a possibilidade de realizarmos a eleição por aclamação.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Apenas por unanimidade, hein, Cid? Quem que iria questionar?
A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pela ordem.) - Presidente, e justamente por unanimidade o nosso querido Senador Cid Gomes, que tem uma história no Ceará que iniciou o que nós temos hoje - que foi iniciado na sua gestão e continuado pelo nosso Governador Camilo e, agora, pelo nosso Governador Elmano -, e ele tem muito a contribuir para o Brasil. Então, a gente fica feliz.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Então, deixe-me colocar aqui em votação.
Coloco em votação, por aclamação, o nome do Senador Cid Gomes para Presidente da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Declaro eleito, por aclamação, o Senador Cid Gomes Presidente da Subcomissão.
Convido o Senador eleito para ocupar o seu lugar à Mesa.
Ainda queria deixar claro aqui que esta Subcomissão é de uma importância fundamental. E qual pedido eu faço aos desta Subcomissão e a todos que fazem a educação deste país? Se faz necessário colocar os alunos, crianças aqui até seis anos, no Orçamento deste país, porque a gente sabe disso, só precisamos colocar em prática, Cid.
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O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Agradeço aos nobres pares e posso nominá-los, Senadora Janaína, Senadora Zenaide, Senador Lucas, pessoas pelas quais tenho uma estima especial. Não é por coincidência que os três comparecem aqui a esta reunião de instalação da Subcomissão Permanente de Alfabetização na Idade Certa.
Antes de falar um pouco mais sobre o tema e propor aqui a deliberação sobre um plano de trabalho para os próximos meses, eu gostaria de propor, sugerir o nome da Senadora Zenaide Maia para ser a Vice-Presidente desta Comissão. Pelos seus inúmeros atributos, pela dedicação especial, pela atenção que tem com a questão da educação, tenho certeza de que esta Comissão estará muito bem representada. Então, se houver a concordância dos nobres pares, eu...
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Eu retiro a minha pré-candidatura e apoio a Senadora Zenaide. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Então, candidata por unanimidade, eleita e aclamada para Vice-Presidente. Será, para mim, uma honra, Senadora Zenaide, trabalhar junto com V. Exa.
Eu gostaria de trazer algumas informações que me motivaram a propor o requerimento que foi aprovado pela Comissão, com o entusiasmado apoio do Presidente da Comissão de Educação, a quem quero agradecer, o Senador Flávio Arns.
Eu tive o privilégio de realizar o meu sonho - um sonho que eu tinha com 11 anos de idade -, que era o de ser Prefeito da minha cidade, aos 33 anos de idade, após ter sido por duas vezes eleito Deputado Estadual e ter tido o privilégio de ter sido eleito Presidente da Assembleia por unanimidade, o Presidente mais jovem que a Assembleia Legislativa do estado já teve até hoje. Então, com 33 anos, eu me elegi Prefeito.
Sou filho de pai e mãe professores, tive a oportunidade de estudar em boas escolas, algumas delas públicas, algumas delas particulares, tinha o complemento em casa de duas pessoas de nível superior para ajudar na formação escolar, principalmente - eu estou me referindo à questão da educação -, e atribuo a isto a possibilidade de ter realizado o meu sonho: ter tido uma boa oportunidade na escola e uma boa oportunidade em casa, com pessoas que me ajudaram na minha instrução.
Como Prefeito da minha cidade, eu me sentia no dever de permitir criar oportunidades para que outros jovens sobralenses pudessem realizar os seus sonhos. Então, elegi pessoalmente um compromisso nº 1 com a educação. Senadora Zenaide, Senador Lucas, Senadora Janaína, podem ter certeza de que me dediquei escolhendo uma boa auxiliar.
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Eu escolhi a Profa. Ada, que tinha trabalhado como Secretária de Educação do Estado, tinha larga experiência como professora, como diretora escolar ao longo de muitos anos, numa das escolas mais bem referenciadas no Estado do Ceará, e cumprimos, em quatro anos, toda a agenda formal que se colocava tradicionalmente para melhorar e qualificar a educação pública. Do "a" ao "z", desde exigência de profissionais educadores com nível superior - mais da metade não tinha quando nós assumimos e todos passaram a ter formação superior para lecionar -; o processo de nucleação de escolas para qualificar melhor - nós transformamos uma estrutura que era de 130 em apenas 35 escolas, e essas escolas no padrão físico foram restauradas e algumas reconstruídas ou construídas de novo, e a estrutura física, ao cabo de quatro anos, já era tida, na percepção popular, como uma estrutura física da rede pública melhor do que a rede privada; equipamentos; salário de professores, enfim, tudo que se possa imaginar da agenda formal da educação foi cumprido ao longo desses quatro anos. Tive muita ajuda - muita ajuda -: desde o Instituto Ayrton Senna, o Ministério da Educação tinha à época o Projeto Nordeste, que permitiu que a gente reformasse todas as escolas e construísse mais uma quantidade significativa.
Fui reeleito e já havia a percepção popular de que a rede pública municipal de educação tinha melhorado muito, era já uma percepção comum, inquestionável, mas eu tinha uma desconfiança, eu achava que as coisas não estavam corretas. E aí, a partir dessa desconfiança, eu contratei uma avaliação externa, ao final ainda da minha gestão, entre a eleição e a posse. Foi feita essa avaliação externa por amostragem dos alunos e a constatação, o resultado da pesquisa foi o seguinte: 62% dos alunos que já frequentavam a escola há pelo menos três anos não tinham aprendido a ler e escrever, ou seja, de nada adiantou todo... Quer dizer, é exagerado afirmar isso, mas, para mim, a essência da educação, a ferramenta básica da educação, que é a alfabetização, não estava cumprida. E penso eu - e acho que especialistas comprovam ou atestam isso - que se você não tem a fundamentação, se você não tem a alfabetização, toda a sua carreira escolar fica comprometida, resultando em defasagem, reprovação, evasão. Uma série de outros problemas resultam, a meu juízo, da não alfabetização na idade certa.
Então o segundo mandato foi integralmente... Elegemos como meta zero, meta um era educação, a meta zero, antes de começar o processo de alfabetização. E aí a gente foi identificando, ao mesmo tempo em que discutíamos a questão. O meu discurso de posse no segundo mandato foi reconhecendo essa grande falha da educação pública de Sobral e assumindo também o compromisso de melhorá-la e de atuar no sentido de suprir essa deficiência.
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Então, uma série de constatações a gente foi fazendo. A primeira delas: o glamour que eu, particularmente, confiro ao professor alfabetizador, porque eu não me lembro da minha professora do primeiro, do segundo, mas me lembro com detalhe - se eu fechar os olhos, eu me lembro - da Irmã Virgínia, que foi quem me alfabetizou. Mas esse glamour, que, muitas vezes, a gente traz não é o pensamento dos professores. Na média, isso me foi dito, eles acham que essa tarefa de alfabetizar não é uma tarefa tão nobre. Os professores preferem ficar já nos anos mais para a frente - estou falando só do fundamental 1. Essa foi uma constatação, a partir das avaliações, depois dessa avaliação fundamental, que constatou o resultado já referido por mim. Então, como superá-la? Bom, pragmatismo. Instituímos uma gratificação para o professor alfabetizador, passou a haver uma seleção - mais querendo do que a quantidade de vagas -, e, portanto, os melhores foram lotados nessa atividade.
Segunda máxima - e não estou dizendo aqui por ordem de importância -: o fundamental nessas coisas é que você avalie e avalie censitariamente. A avaliação que eu fiz, no ano anterior, tinha sido por amostragem só para a gente ver um diagnóstico, mas o fundamental, como estratégia de corrigir esse problema, é avaliar censitariamente, quer dizer, todas as crianças, e fazer isso, se possível, duas vezes ao ano, sendo uma ao cabo do primeiro semestre, para dar tempo ainda de alertar e conseguir recuperar eventuais não atingimentos de metas no segundo semestre. Então, avaliação censitária.
Outra coisa que atribuo também como fundamental é permitir que os professores tenham uma orientação na sua didática do dia a dia. E aí nós implantamos um instituto de supervisão em que, para cada dez professores, a gente tinha um supervisor, e esse supervisor, quinzenalmente, num dia de sábado - pagando hora extra, para não prejudicar o trabalho das escolas, não ter nenhuma ausência -, fazia, por dez dias - duas semanas, dez dias letivos -, dia por dia, minuto por minuto, uma sugestão, que era discutida com os professores, de como deveria ser a didática, de como deveria ser a aula. Paradoxalmente ao que dizem ou costumam dizer de que professor não gosta disso, professor gosta de ter a livre docência, o que nós vivenciamos lá foi o contrário: eles acharam ótimo que tivesse esse acompanhamento, essa supervisão, essa orientação, até porque isso se traduziu também, muito rapidamente, em resultados.
Outra questão, outro ponto fundamental: fixar metas, estabelecer metas. Então, no primeiro mês, no segundo mês, no terceiro mês, no quarto mês, ao fim do primeiro semestre, estabelecer metas de alfabetização e acompanhar e avaliar o atingimento dessas metas.
E, sim, por último - eu estou falando mais no sentido histórico -: o reconhecimento daqueles que atingiram a meta. Publicação, transparência mais ampla possível dos dados, para que isso, de alguma forma, sirva até de desconforto para o que não conseguiu, ao ver que, do lado, na sala do lado dele, um professor conseguiu 95% de alfabetização das crianças e que ele só conseguiu 70%.
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Então, isso cria um constrangimento, mas, ao mesmo tempo, uma emulação. E há o reconhecimento feito, ao final do ano, com uma festa realmente, literalmente. Houve um empoderamento e uma cumplicidade de toda a rede escolar - toda a rede escolar.
E Sobral passou a ficar como referência muito rapidamente. Ao final do primeiro ano, a gente já conseguiu. E isso só melhorou ao longo dos anos seguintes. E Sobral se transformou numa referência.
Eu digo sempre uma coisa: boas experiências, bons exemplos, boas práticas são fáceis, vamos dizer, de se encontrar, o grande desafio é que essas boas experiências, essas boas práticas sejam replicáveis e universalizáveis, porque, senão, são engodos - é o que há de mais adequado ao termo demagogia. Você pode dizer: "Olhem, está aqui uma bela experiência, isso aqui fez com que as crianças da cidade de Camorupim" - que nem existe - "tenham a melhor educação do mundo". No entanto, isso é replicável, essa experiência é universalizável? Essa é que é a grande questão que tem que ser respondida. E política pública, a meu juízo, tem que ter estas duas coisas: tem que ser replicável, tem que ser universalizável, no pouco dinheiro, porque também para fazer com todo o dinheiro do mundo, qualquer pessoa faz.
Nessa experiência de Sobral, quando eu fui eleito Governador, eu pessoalmente... E isto é algo também que eu coloco como premissa para esse programa dar certo: o envolvimento pessoal do gestor maior. Se é de uma cidade, é o Prefeito; se é de um estado, o Governador; se é de um país, o Presidente da República. Esse envolvimento pessoal da liderança máxima é premissa para que as coisas possam acontecer. Então, eu pessoalmente reuni os 184 Prefeitos do Estado do Ceará, todos assinaram um compromisso para adotarem o programa nos seus municípios, e o estado ajudou com a avaliação, que é o mais caro, ajudou com o material didático, que é o segundo mais caro, e ajudou com a orientação, que muitas vezes é o que falta. Um Prefeito não tem por obrigação ser um especialista em todos os assuntos e, muitas vezes, na boa intenção, erra. Então, você dar um norte para as gestões é algo fundamental. E os gestores cearenses, independentemente de partido político, todos como regra adotaram. A gente instituiu esse programa no estado inteiro e chamou de Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic). Isso caiu na boca dos professores, os professores todos dos municípios vibravam, faziam entusiasmadamente a sua adesão a esse programa. E é impressionante! Eu ainda vou trazer um dia aqui um mapa em que a gente coloca como vermelho, laranja, amarelo, verde-claro e verde-escuro a evolução na nota mesmo: na faixa de 0% a 20%, vermelho; de 20% a 40%, laranja; de 40% a 60%, amarelo; de 60% a 80%, verde-claro; e de 80% a 100% de alfabetização, verde-escuro. É impressionante!
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E essas coisas para a gente, que é nordestino e que tem essa diferença, que vê isso na nossa geografia... Quer dizer, no fim do ano ou nos anos B-R-O-Bró fica tudo seco, cinza, laranja, e, nos meses de chuva, fica um verde, aquele verde bonito...
Então, é impressionante como mudou muito rapidamente, em quatro anos também, no Estado do Ceará, atestando o que eu estou dizendo.
Isso é uma política replicável e universalizável.
O Camilo tem um grande desafio, está implantado, implantou um programa, e certamente todos os agentes públicos brasileiros devem contribuir.
E é nesse intuito, nessa intenção, que propus a formação dessa Subcomissão, e, naturalmente, pela liderança de cada um de vocês, vamos procurar ajudar o Ministério, ajudar os estados, ajudar os municípios a mudar esse quadro.
Há hoje, ainda, eu falei, quando eu fui Prefeito, isso já faz 20 anos. Em 1997 eu me elegi Prefeito. Em 1997... Mais de 20; quase 30 anos da eleição. E Sobral resolveu há 20 anos esse problema. E o Ceará já resolveu esse problema há 15, 14 anos, 12 anos atrás.
Ainda hoje há estado no Brasil - eu vi isso agora, recentemente - em que apenas 31% das crianças se alfabetizam na idade certa. É um número pior do que Sobral há 30 anos.
Eu vou dizer não para atingir, mas acho que essas coisas... Reconhecer e, ao mesmo tempo, mostrar os problemas, acho que é da nossa obrigação. É isso que vai fazer com que as coisas mudem.
O Estado de Sergipe... Não sei nem quem é o Governador, sinceramente, e obviamente também isso não é responsabilidade dele, mas o Estado de Sergipe só conseguiu alfabetizar, pelo último dado aferido, 31% das crianças até os sete anos de idade. Então, esse desafio...
São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, o último dado é de que só conseguiu alfabetizar metade das crianças. A cidade de São Paulo só conseguiu alfabetizar 50% das suas crianças, quando a gente tem... Quer dizer, o Ceará consegue 85% de média, e Sobral consegue 98%.
Então, isso é possível, e Sobral certamente não é a melhor referência de muito dinheiro, de dinheiro sobrando, como a gente tem no Brasil essas disparidades.
A renda tributária per capita é algo impressionante no Brasil. Você pega essas cidades que são distritos industriais ou que têm royalties de petróleo, e elas têm receitas tributárias per capita às vezes dez vezes maior do que outras. Sobral está na média ou, talvez, abaixo da média, mas, repito, por um compromisso coletivo conseguiu resolver esse problema
Perdoem o entusiasmo do depoimento, mas eu vivencio isso e vivenciei cada uma dessas experiências.
Então, a segunda parte da nossa reunião, Astronauta Marcos Pontes... Nós já tivemos aqui, para a minha grata alegria, surpresa e honra, a eleição como Presidente desta Comissão, e a nossa Senadora Zenaide foi eleita - ambos por aclamação - Vice-Presidente da Comissão.
Ao longo do tempo, nós vamos ver um Relator, para que a gente possa funcionar.
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Então, com a permissão de vocês, eu passo a ler agora o plano de trabalho - juram? Eu tenho que ler assim mesmo?
Bom, depois do depoimento já longo que fiz, eu vou pular aqui uma introduçãozinha, até porque eu já falei que está na página do Senado esse plano de trabalho, e queria só passar diretamente aqui, com a permissão de vocês, aos objetivos.
São objetivos comuns da Subcomissão Ceidcerta - depois, ao longo do nosso trabalho, a gente pode mudar também o nome da Comissão Ceidcerta (Comissão Especial de Alfabetização na Idade Certa) -: fortalecer o regime de colaboração com foco na alfabetização - é fundamental envolver prefeituras, municípios e Governo Federal, e nós temos um ambiente, nunca tivemos um ambiente tão propício para isso como agora -; engajar o Senado na agenda da alfabetização das crianças; propor projetos de lei que visem ao fortalecimento das políticas públicas pela alfabetização das crianças na idade certa; debater sobre tecnologias e inovações na área da alfabetização escolar; engajar governadores e prefeitos na agenda da alfabetização; mapear a situação atual da alfabetização no Brasil - essa deve ser a primeira coisa -; monitorar as políticas públicas de alfabetização na idade certa; pontuar caminhos e perspectivas para a superação dos problemas de acesso à escolarização e dos baixos níveis de proficiência na alfabetização; debater acerca da valorização das políticas de primeira infância; debater e propor ideia sobre a formação inicial e valorização dos professores e professoras alfabetizadores; valorização dos professores e professoras alfabetizadoras; debater a modalidade do ensino EAD para professores - garantir a prática da sala de aula e o aprendizado por processo equivalente.
A metodologia proposta como plano de trabalho está sendo submetida à consideração e, naturalmente, à aprovação das senhoras e dos senhores.
O trabalho será realizado primordialmente por meio de audiências públicas no âmbito da Subcomissão, realizadas no Senado Federal e também nos Estados de Mato Grosso, Pará, Espírito Santo e Ceará.
Em adição, sugerimos visitas de Parlamentares a escolas públicas de ensino fundamental nas cinco regiões do país, com calendário a ser definido pela Subcomissão.
Plano de audiências públicas.
Sugerimos a realização de cinco audiências públicas no Senado Federal neste ano, em data a ser acordada entre os participantes da Comissão, com a presença, a princípio, dos seguintes convidados e convidadas:
Primeira audiência pública:
- representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação;
- representante do Conselho Nacional de Educação;
- membro do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- membro da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa);
- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
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- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Segunda Audiência Pública:
- representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
- representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- representante da secretaria do MEC que trabalha relações institucionais e responsável pelo PNE e SNE;
- representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
- representante do Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec);
- representante da Secretaria de Educação do Estado do Ceará;
- representante da Secretaria de Educação do Município de Sobral, Ceará.
Terceira Audiência Pública:
- representantes do segmento do terceiro setor que atuam com alfabetização das crianças (Associação Bem Comum, Instituto Natura, Fundação Lemann);
- representante da Unicef;
- representante da Unesco;
- representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- representante do movimento Todos pela Educação;
- representante da Associação Brasileira de Alfabetização;
- representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação;
- representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
Quarta audiência pública:
- representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação;
- representante do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Universidade Federal de Minas Gerais;
- representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
Quinta Audiência Pública:
- representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC;
- representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei);
- representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- representante do Conselho Nacional da Igualdade Racial;
- representante do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Sugerimos, por sua vez, que as audiências públicas a serem realizadas nos estados contem com a presença dos seguintes convidados e convidadas:
- representante da Secretaria Estadual de Educação;
- representante da Secretaria Municipal de Educação da capital do estado e de outros municípios;
- representantes dos conselhos escolares locais;
- gestores escolares;
- professores alfabetizadores.
5. Cronograma:
- junho a novembro de 2024: realização das audiências públicas no Senado Federal e nos Estados do Mato Grosso (MT), Pará (PA), Espírito Santo (ES) e Ceará (CE).
Brasília, 11 de junho de 2024.
Em discussão a proposta de plano de trabalho.
Para discutir, o Senador Astronauta Marcos Pontes, a quem quero agradecer aqui a presença.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Presidente, primeiramente obrigado pelo convite. Parabéns pela Presidência! E parabéns à Senadora Zenaide também pela Vice-Presidência!
Este é um tema extremamente importante: não adianta a gente querer discutir a educação lá na frente se a gente não cuidar da base da educação, que está aqui. Então, primeiro, a importância do tema é primordial.
Segundo, só um ponto que eu acho que nós devemos ter, com todos esses estudos e conhecimento que nós vamos ter através dessas audiências públicas, é uma metodologia ou um objetivo - que a gente poderia colocar também. Seria estruturar ou criar um sistema estruturado de avaliação continuada da alfabetização no país, tanto em termos de estatística de número de crianças alfabetizadas e número de crianças que precisam de alfabetização - a gente está falando de criança aqui, mas também tem muito adulto que precisa de alfabetização - como também com relação à qualidade da alfabetização.
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Então, se a gente tiver um plano estruturado, uma maneira pela qual se possa avaliar, ou seja, pensando em produto - resultado - que a gente quer da criança alfabetizada e com qualidade dessa alfabetização, a gente pode nortear todas as ações que são feitas ou que serão feitas através dessa avaliação, que é uma avaliação constante.
Logicamente, o Ministério da Educação tem as suas diretrizes com relação a isso, mas acho que a gente pode colaborar muito, a partir do momento em que a gente está trabalhando aqui, trazendo todas essas instituições, o próprio ministério, e, sem dúvida alguma, esse trabalho em conjunto vai favorecer e melhorar essa questão tão importante para o país.
A pessoa que não consegue ler... A gente tem visto alunos chegando ao ensino médio com dificuldades de entendimento, e, logicamente, até por uma questão de Enem ou o que seja, se a criança ou o jovem não consegue entender o que está sendo pedido ali, tem dificuldade de entendimento, nada funciona muito bem.
Então, é importante esse tipo de... Eu vejo como um controle desse projeto essa avaliação constante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Coloco em discussão a sugestão do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Aqueles que estiverem de acordo, por sua inclusão no nosso plano de trabalho, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Peço à secretaria que incorpore a sugestão formulada pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.
Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Senador Cid, quero cumprimentá-lo pela eleição.
Todos nós sabemos do grande trabalho que vai ser feito nesta Subcomissão, e, por isso, eu o cumprimento, pelo conhecimento que o senhor tem.
Quando ouvi o senhor falar que a gente tem que identificar por que a criança não aprende, por que a criança, na idade certa, não está com aquele aprendizado... A gente sabe que 42% das crianças chegam a aprender na idade certa, mas, no Ceará - no meu estado, por exemplo -, 80% das crianças aprendem na idade certa; em São Paulo, 52%. São índices muito baixos.
Eu estive, esses dias, com o Ministro Camilo, e mostrei para ele um projeto que a gente está fazendo no Amapá, que já se faz em alguns outros municípios, mas a gente está fazendo no Município de Macapá, pelo estado, que é o projeto chamado "Em um Piscar de Olhos".
Nesse projeto, a gente consegue identificar que, principalmente, no Norte, 23% das crianças deixam a escola e não aprendem; e foi se buscar o motivo: visão.
E nós começamos esse programa de fazer a triagem, faz-se a seleção, faz-se a consulta, e aí a criança tem acesso a um oftalmo, que verifica o problema dela. Quando é um problema mais grave, vai para a triagem; já foram identificados retinoblastoma, câncer de olho, astigmatismo, ceratocone, entendeu?
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Eu mesmo tive essa experiência. Minha filha tinha 11 anos e eu via que ela tinha dificuldade de enxergar, de ver; para a criança parece que está tudo normal. E ela tinha cinco graus de astigmatismo de cada lado, ou seja, não enxergava nada, e com isso não aprende. Então, para a criança está tudo bem, mas a gente vê que ela acha que aquilo está normal. Então, a gente identificou agora.
Só para o senhor ter ideia, nós vamos entregar no sábado já mais de mil óculos para mil crianças das 6 mil que foram consultadas na primeira leva - olha o índice! E a criança tem a oportunidade de ter a consulta, identificar o seu problema, ela faz o teste, ela escolhe a armação dos óculos, a cor da armação dos óculos. Quando a gente mostrou esse projeto para o Ministro Camilo, ele disse: "Tenho interesse nisso, fazer em nível nacional". Então, fiquei muito feliz de também dar essa contribuição e que isso possa entrar nessa pauta para a gente discutir, para a gente ajudar essas crianças que precisam tanto. É como a gente fala: é da água para o vinho, é de não enxergar quase nada para ver a vida; é num piscar de olhos.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Literalmente, muda a percepção do mundo.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Muda a percepção do mundo. E aí ela vai aprender e não vai sair da escola, porque ela não conseguia ver, realmente não conseguia ver. É como se tivesse ali um quadro embaçado, quando coloca os óculos, clareia tudo. Então, que a gente possa incluir isso também nessa pauta para discutir, para que o ministério, se achar interessante, com os números que já se tem, para que a gente possa incluir isso nessa nova política pública do Ministério da Educação.
Conte comigo.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Valiosa sugestão dada por V. Exa.
Coloco em discussão.
Para discutir, Senador Astronauta Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Esse ponto que o Senador Lucas Barreto trouxe é extremamente importante. Eu quero somar uma coisa, porque não só tem problemas de visão, obviamente, mas um problema que eu vou colocar aqui na parte pessoal e que a gente vê nas crianças também e dificulta - eu uso o aparelho nos dois ouvidos aqui -, audição também é outro ponto importante. Você vê que, às vezes, com um diagnóstico simples você consegue resolver. Tem outros casos, autismo, etc., tudo isso atrapalha o desenvolvimento da criança, ela não é entendida ali naquele momento, ela não entende o que está acontecendo. E a gente precisa ajudar e entrar para que isso seja feito.
Parabéns, eu concordo 100%.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Muito bem.
Solicito à Secretaria que incorpore as sugestões apresentadas.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Eu quero aqui parabenizar o Cid e já agradecer pela indicação como Vice-Presidente.
Quero dizer que, quando mostrou Sobral, no Ceará, a experiência, mostrou o entusiasmo, aquela luta, avaliação constante e mostrando que a educação é esse celeiro até para os diagnósticos. Por exemplo, na grande maioria as dificuldades de ver são diagnosticadas pelo próprio professor... de ouvir.
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E a gente tem uns distúrbios de aprendizado, hiperatividade, que hoje já são os professores... Então, a sala de aula é um celeiro para diagnóstico. Inclusive, quanto à violência contra as crianças, a grande maioria do diagnóstico é feita na sala de aula. Por isso que essa discussão... Achei interessante essa experiência do Ceará, que desafiou - e é o maior - e mostrou que foi o quê? Entusiasmo. Começou com embrião, um pouco de decepção, porque nos quatro anos não tinha alfabetizado na idade certa o número que queria, mas ali começou a mostrar em todos os níveis, para universalizar. Nós vamos, sim, aperfeiçoar, mas vamos seguir esse exemplo exitoso do Ceará. Nós temos uma prova viva de que é possível, sim, na educação pública, a gente alfabetizar na idade certa, mostrando isso aqui. Além disso tudo, eu, como médica, já estava vendo aqui: os diagnósticos que são dados no campo da educação, que é a sala de aula.
Então, incentivos como foram dados, tratar dessa avaliação constante, incentivar quem mais alfabetizou, nós não podemos... Eu sempre digo: o serviço público precisa ser avaliado. Você não pode fazer uma avaliação de todo mundo como se fosse tudo igual. Incentivar... E isso cria uma - eu chamo assim - competição saudável entre as escolas. Foi isto que aconteceu no Ceará: o entusiasmo, e todo mundo querendo que seus alunos... Os educadores, gente, a gente tem que respeitar, porque o professor é tudo e o alfabetizador é aquele que pega sua criança e a ensina a ler, a escrever e o apego pela leitura - não é? -, esse incentivo à leitura também.
Parabenizando-o, Cid, eu acho que é uma oportunidade isso aqui, uma Subcomissão. Nós vamos dar visibilidade ao Brasil de que temos exemplo de que é possível, sim, oferecer, alfabetizar nossas crianças na idade certa, porque o Ceará já fez isso e continua fazendo. E o que foi que fez? Universalizar, fazer pesquisas, dando diagnóstico, porque não adianta tapar o céu com a peneira, porque muitas vezes o gestor, por um ego, não quer dar essa transparência, que, apesar do esforço, não tem... Vamos saber onde estamos falhando. Isso é dar um diagnóstico e cuidar de tratar.
E quero dizer que pode contar comigo, que vou nessa defesa da educação, porque eu costumo dizer: a educação é a base de tudo. E não somos nós que estamos criando o oito, não. Quem quis reduzir a violência, quem quis diminuir as desigualdades sociais... A educação. E nós precisamos que seja pública. Nada contra a educação privada, mas na pública estão quase 80% dos alunos deste país. Nós vamos lutar e lutar também na CMO. Eu sei que não são só recursos, mas, como se mostrou... Isso é a mesma coisa da saúde, em que, para um médico ou um enfermeiro, muitas vezes o salário em outro município é maior, no PAP; o médico de família prefere uma cidade onde o ambiente de trabalho seja digno.
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Escolas com estruturas físicas não é tudo. Precisam dos recursos humanos. Mas, muitas vezes... Eu fui Secretária de Saúde de uma cidade, São Gonçalo do Amarante, que é da grande Natal, e eu ganhava médicos, porque era uma unidade de saúde climatizada, com os medicamentos previstos na lei do SUS, e eles, muitas vezes, ficavam ganhando menos, mas pelas condições de trabalho.
Então, estrutura física é essencial, embora os recursos humanos sejam a base de tudo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Eu que agradeço a sua sempre valiosa contribuição, Senadora Zenaide.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Só para lembrar...
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Senador Astronauta..
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... vejam como tudo acaba girando em torno de motivação também.
Quero lembrar - V. Exa. sabe muito bem disso - que Sobral, se eu não me engano, no dia 29 de maio, 1919, comprovação da Teoria Geral da Relatividade, do Einstein, lá em Sobral também. Portanto, quero lembrar isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Acertou a data: 29 de maio de... Fez agora cem anos, né? Fez, em 2019, cem anos. Exatamente.
Hoje temos lá um museu em homenagem a isso. Conseguimos, inclusive, resgatar uma das lunetas que foram utilizadas. Conseguimos resgatar. Está lá.
Muito bem.
Nada mais havendo a tratar e agradecendo a contribuição, a presença do Senador Astronauta, da Senadora Zenaide, da Senadora Janaína e do Senador Lucas, declaro encerrada esta reunião de instalação da Comissão Permanente de Alfabetização na Idade Certa - tem que aprender o nome da Comissão.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 01 minuto.)