12/06/2024 - 3ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião é destinada à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão.
Nós temos três requerimentos de audiências públicas e temos a apresentação do plano de trabalho desta Comissão.
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Nós vamos então iniciar pela apresentação do plano de trabalho, que é de consenso desta Mesa Diretora, e que vai ser apresentado pelo Relator, Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (MDB - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento a todos.
Como se trata de um texto extenso, eu vou dar por lido e vou fazer apenas uma apresentação sucinta dos eixos que nós vamos tratar. Todos nós já sabemos da complexidade do tema, da relevância do tema. Então dividimos em nove eixos fundamentais.
O primeiro deles: cenários de emergência climática, as inundações, a desertificação, as oscilações de temperatura acima de 1,5ºC.
Eixo 2: a agenda governamental e as legislações vigentes, para que essa Comissão possa apresentar propostas de melhoria.
Eixo 3: o esforço de mitigação climática.
Eixo 4: o momento da adaptação climática.
Eixo 5: o financiamento, porque política sem financeiro, sem orçamento, é sempre palavra só ao vento.
Eixo 6: as medidas e providências setoriais, setor privado, padrões de reporte, riscos climáticos e climate-washing, que é aquela lavagem que nós já conhecemos, infelizmente, que se vê presente, inclusive, em operações recentes.
Eixo 7: a agricultura, a pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas. E esse, minha querida Presidente, Deputada Socorro, e demais colegas, é um eixo fundamental. A gente só vai tratar com seriedade e consistência a questão das mudanças climáticas tendo o setor do agro como parceiro. É um setor fundamental para a nossa economia, é um setor fundamental para a manutenção da segurança alimentar do mundo inteiro e tem consequências na sua prática que podem ser claramente ajustadas e mitigadas, então eu tenho um apreço e uma relevância fundamental por esse eixo 7;
Eixo 8: transparência, governança e meios de implementação;
Eixo 9: posicionamento internacional com G20 e COP 30.
Além das audiências públicas, que serão indicadas para cada eixo e visitas naturais às instituições do Executivo federal, nós consideramos importante a participação dos membros da nossa Comissão nos principais eventos internacionais da agenda climática. De forma destacada, eu cito três eventos: a Climate Week, em Nova York, agora em setembro; a COP 16 de Cali, que é a COP em outubro que cuida da biodiversidade; a COP 29, em Baku. E também haverá diligências específicas nos nossos cinco biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa.
Chamo sempre atenção, e é natural, vindo de Sergipe, do Nordeste brasileiro, a preocupação com a Caatinga, uma vez que nós já temos cidades na Bahia com status de situação e de região desértica, já reconhecido.
Então, esse, sucintamente, é o plano, Sra. Presidente e colegas, do qual eu preço a aprovação, evidentemente aberto à apresentação de sugestões ao longo da semana para que a gente possa votá-lo semana que vem, durante o esforço concentrado do Senado.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Submeto o plano à apreciação dos senhores membros desta Comissão.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para discutir.) - Senador Humberto Costa e Senador Alessandro, eu entendo que esse plano contempla no macro, mas, V. Exa. pondera uma coisa que é singular, que é a visita, e isso faz um diferencial muito grande. E o que a gente pode verificar hoje?
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E esse também, dentro dos tópicos que V. Exa. coloca, que nós poderíamos aqui construir a quatro mãos um projeto de lei para que o Governo e nós não precisássemos ficar votando medidas provisórias, medidas paliativas para socorrer e tentar mitigar os efeitos de qualquer evento extremo dessa natureza, porque muitas vezes eles não ocorrem em um único momento.
Vou citar como exemplo o ano anterior, em que, lá no norte, lá na Amazônia, nós tivemos o efeito em um determinado município - geralmente começa ali no extremo do Acre ou na região do Amazonas, nas regiões de fronteira -, e isso foi perdurando até chegar ao Amapá. Como esse processo não é um processo que ocorre em uma semana, teve municípios, por exemplo, que com a questão do seguro da pesca foram contemplados e outros não. Os municípios que estavam no final foram prejudicados, mas não foram contemplados.
Então, qual é a sugestão? Que nós pudéssemos aqui construir a quatro mãos um projeto que pudesse tratar desde a questão do comércio, da indústria, do agricultor, das pessoas que estão nos programas sociais... E também nós poderíamos - inclusive dialoguei com assessores, Senador Humberto, do Ministro Padilha - incluir uma modalidade no PAC: tendo em vista o momento que a gente vive da emenda impositiva, que o Parlamentar pudesse sugerir e ter aquilo como prioridade, inclusive como contrapartida do orçamento do Governo.
Por exemplo, na nossa região - e, quando eu digo nossa, minha e da Deputada Socorro -, pode parecer uma contradição: nós temos muita água, mas nós temos milhares de pessoas que não têm acesso à água potável. Então, seria muito interessante para nós que nós tivéssemos priorização e que pudéssemos ampliar o esforço do Governo com as nossas emendas no sentido de garantir a água potável para as populações indígenas e populações ribeirinhas.
Então, eu deixo aqui essa sugestão, Senador Alessandro, no sentido de nós trabalharmos isso. Tenho interesse de contribuir com isso. Mas por que eu digo trabalhar de forma geral? Porque as demandas do Nordeste não são as mesmas do Centro-Oeste, que não são as mesmas da Amazônia, que não são as do Sudeste, e são diferentes das do Sul. Então, eu entendo que, se nós construirmos isso a quatro mãos, melhoramos muito.
A outra... E concordo com o que V. Exa. fala da questão do agro. Eu entendo que nós temos duas questões - e está aqui a Ministra Tereza -: nós temos o grande agro, que tem um papel, tem isso, mas nós não podemos esquecer o pequeno agricultor. E vou citar um exemplo que é cultural, que ocorre não pela tecnologia de que aquilo é melhor, mas pelo que está ao alcance dele: na nossa região, a população tradicional, o pequeno agricultor queima porque é a única ferramenta que ele tem como preparo da área, mas, se ele tivesse a possibilidade da mecanização, se ele tivesse políticas de fomento, ele não estaria nessa condição. Então, a gente não pode penalizar aquele pequeno produtor, que tem naquela atividade sua atividade de subsistência. Muitas vezes é uma atividade que escraviza: você pega um homem ou uma mulher com 50 anos, que tem cara de 80, tem a mão grossa de tanto estourar no cabo do remo, do machado, do terçado. E falo remo não é por estar remando no rio, é por estar fazendo a farinha de mandioca. Leva seis meses para preparar um roçado desse.
Então, eu entendo que deve haver esse diálogo com o agro, também chamando o Governo e os governos, porque essa não pode ser uma responsabilidade de um governo só. Eu entendo que esta Comissão teria que ter esse papel mobilizador nesse sentido, então eu entendo que sua colocação está correta.
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Nós temos, em vigor, na legislação europeia, mais restrições à origem de produtos alimentícios, e a sabemos que temos um grande foco da França, não pela preocupação ambiental, mas pela questão econômica mesmo, inclusive de atingir o mercado da carne brasileira.
Então, eu entendo que nós não somos inimigos. Nós temos que estar todo mundo junto e construirmos isso com os aprendizados, com os erros que já se teve no passado, mas que essa proposta possa contemplar isso, haja vista que o agro cumpre uma função econômica e social significativa no país, mas isso não quer dizer que um país, como o Brasil, que tem mais de 80% da sua geração de energia de fontes renováveis não tenha preocupação com a biodiversidade. Muito pelo contrário, eu entendo que o Brasil, pela sua extensão territorial, dá uma grande contribuição e um modelo do que deve ser seguido.
Parabenizo V. Exa. e me coloco à disposição no sentido de nós construirmos uma legislação que venha, neste momento, dotar o Governo, os governos e este Parlamento de ferramentas, tanto para prevenção quanto para mitigação desses eventos extremos climáticos, que é uma preocupação que eu entendo que deve ser encarada com urgência, e não ficarmos votando projetos de lei, medidas provisórias para tentar mitigar os efeitos de ocorrências dessa natureza.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Não havendo mais quem queira fazer discussão do plano apresentado, coloco, então, em votação a aprovação do plano.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 4, DE 2024
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes.
Autoria: Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Em apreciação o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar...
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Senadora Tereza Cristina.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Deputado Zé Vitor também.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Deputado Zé Vitor.
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, cumprimento o Senador Alessandro Vieira e digo que nós vamos estudar esse plano. Eu vou dar uma lida nele, e aí, se a gente puder fazer contribuições...
Eu concordo com o Deputado: é um assunto relevante, e eu acho que todos nós estamos imbuídos de resolver e de colaborar com esse projeto nesta Comissão tão importante. É um assunto da maior importância.
Agora, sobre o requerimento do Deputado Nilto Tatto, eu gostaria de pedir... Eu vou apresentar um requerimento também, sugerindo nomes para compor a audiência pública, também de um tema tão relevante quanto esse.
Então, eu vou pedir para a assessoria colocar à mesa a sugestão dos nomes que eu vou sugerir para essas audiências.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito bem!
Deputado Zé Vitor.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Para discutir.) - Boa tarde! Bom, tenho certeza de que nós teremos um ano muito produtivo aqui.
Na mesma linha da Senadora Tereza Cristina, de modo muito objetivo, eu gostaria de contribuir com alguns nomes, alguns representantes para participação nessa audiência pública.
Aqui, quero fazê-lo verbalmente. Inclusive, pedi a participação de um representante da CNA, a confederação nacional da agricultura, também da OCDE e também da CNI.
Acho que a gente pode, de modo muito plural e coletivo, encontrar caminhos para, efetivamente, implantar o Código Florestal no país, que tem muitos desafios. Nós temos, dentro do próprio Código Florestal, a questão do PRA, que, sem dúvida nenhuma, é um dos maiores programas de regularização do mundo.
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Código Florestal a questão do PRA, que, sem dúvida nenhuma, é um dos maiores programas de regularização do mundo. A gente precisa avançar e não ser refém de narrativas, como se nós quiséssemos burlar ou não executar aquilo que está previsto no Código Florestal.
Então, nós estamos todos prontos, principalmente o setor produtivo e, em especial, o setor agropecuário; prontos, dispostos e motivados. Não é à toa que boa parte das discussões que têm acontecido aqui no Congresso Nacional têm sido motivadas pelo setor produtivo e, em especial, pelo setor agropecuário, na tentativa de mostrar não ao mundo primeiramente, mas, primeiro, aos próprios brasileiros o compromisso que a gente tem com o futuro.
Certa vez ouvi uma frase: nós temos um compromisso com as próximas gerações, não com as próximas eleições. Por isso nós estamos aqui tão determinados a tratar desse assunto como gente grande, como, de fato, nós somos no mundo e no mercado internacional. Não é um assunto que nos assusta. Pelo contrário, é um assunto que nos motiva e muito nos interessa.
Então fica aqui registrado o pedido de participação também dessas entidades para que seja um debate plural.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito bem.
Senadora Tereza Cristina.
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS. Para expor.) - Eu gostaria de sugerir, Zé Vitor, se me permite, a Embrapa. Nós temos a Embrapa Territorial, nós temos várias unidades da Embrapa que podem contribuir. Eu vou ver os nomes e aí faço a sugestão junto com... Podemos assinar juntos, Deputado Zé Vitor.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - O Deputado Nilto Tatto não está presente, mas ele havia solicitado, Deputado Sidney Leite, que subscrevêssemos esse requerimento, e fizemos isso. Evidentemente conversaremos com o Deputado Nilto Tatto, porque se a quantidade de convidados exceder o formato de audiência pública, podemos, sim, realizá-la em formato de seminário. Aí atenderia todas as indicações feitas pela Senadora Tereza Cristina e pelo Deputado Zé Vitor.
Em votação o Requerimento nº 4, para a realização de audiência pública para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e os desafios existentes.
Os Parlamentares que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 5, DE 2024
Requer a realização de Audiência Pública para discutir e conhecer as medidas do Governo Federal destinadas a mitigar os efeitos da grande estiagem iminente na Região Amazônica.
Autoria: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Em apreciação o requerimento.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para expor.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, primeiro, se a senhora me permite, quero aqui, Senadora Tereza, fazer o registro da nossa participação no encontro do Parlamaz, que teve a Presidência capitaneada pelo Senador Nelsinho Trad e a Presidência do Brasil pela nossa Presidente aqui da Comissão, Socorro Neri, onde nós pudemos dialogar com os Parlamentares da Colômbia, da Guiana, da Bolívia, do Peru, com o Congresso peruano.
Nós trazemos de lá, Senador Alessandro, algo que o Peru identificou, que é a instalação do Parlamaz no seu Congresso. É um Congresso unicameral - eles estão caminhando para o que a gente faz aqui no Brasil, bicameral. E foi um debate muito rico, no sentido, inclusive, do que V. Ex. coloca: da necessidade de nós termos uma proposta, enquanto Amazônia, enquanto Brasil, nessa discussão da COP em Cali.
Esse fortalecimento das políticas transversais com a perspectiva de solução é o caminho, porque não são diferentes as necessidades de homens, de mulheres que vivem na floresta no Peru, na Colômbia, na Bolívia, na nossa Amazônia. E nós precisamos estar com isso articulado.
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Segundo, nós temos muito material nesses países da ciência, da tecnologia, da pesquisa, da inovação e dos saberes tradicionais. Nós podemos visitar uma experiência da cadeia produtiva do cacau em determinado município no Peru, e essa experiência tem no Brasil e, com certeza, tem na Colômbia, tem na Bolívia. Eu pude conversar, já retornando para o Brasil via Alto Solimões, com empresários que estão dando enfoque ao turismo, ao turismo de selva.
A importância do Parlamaz. Ele é fundamental para que, com essas experiências, essas soluções, nós possamos garantir também políticas públicas acessíveis e qualidade de vida. Eu vou aqui só fazer dois registros. Na Amazônia brasileira, nós temos 1 milhão de amazônidas que não têm acesso à energia elétrica. Como é que a gente pode querer e ter o discurso da preocupação com a biodiversidade, se a gente não cuida das pessoas que são os guardiões? Segundo, nós temos a pior cobertura de internet, nem para monitoramento. O Governo e nós não estamos fazendo a nossa parte. Então, até a construção de leis, eu entendo que o exercício do Parlamaz é importante.
Quero parabenizar mais uma vez a Deputada Socorro Neri pela participação, pela competência, juntamente com o Senador Nelsinho Trad.
Sra. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras e colegas Deputados, o objetivo desta discussão é porque nós sabemos - todos os indicativos demonstram - que nós teremos uma grande vazante na Região Amazônica. Por sinal, no Rio Madeira, que atende tanto o Estado de Rondônia quanto o Estado do Amazonas, o nível da água está mais de 2m abaixo para o período, como também o Rio Amazonas está muito mais baixo - um metro e pouco - para o período. Então, o que a gente vislumbra aqui? Que o Governo se antecipe tanto no que diz respeito à mitigação, mas no que diz respeito aos efeitos disso. Ano passado, por muito pouco, não houve desabastecimento de GLP, gás de cozinha, em toda a Região Norte. Por quê? Porque a matriz fica na Bacia de Urucu, no Município de Coari, mas tem um trecho no Rio Solimões, próximo a Codajás, que estava na iminência de ficar intransitável. Então, o objetivo desta discussão aqui é saber que medidas serão tomadas, inclusive algo que ficou de fora das medidas que foram tomadas ano passado, que é sobre as populações mais isoladas, as populações indígenas, as populações tradicionais. Essa é uma preocupação que a gente tem.
Peço o apoio dos senhores para realizar essa audiência pública. E, com isso aqui, Sra. Presidente, também que a gente possa amadurecer na construção desse projeto com depoimentos que nós teremos aqui de representantes da Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil e de outros ministérios que nós iremos convidar no sentido de debater essa questão da iminente seca nos rios na Amazônia brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Deputado Sidney Leite, eu quero subscrever o seu requerimento à medida que essa, de fato, é uma grande preocupação para nós também do Estado do Acre.
Recentemente, coisa de final da semana passada, o Governador Gladson Cameli decretou emergência climática nos 22 municípios do estado em razão da iminente seca. O Rio Acre, que é o rio que abastece toda a capital e também municípios ao longo do seu transcurso, já está chegando à cota mínima registrada em meses de setembro em anos anteriores
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O Rio Acre, que é o rio que abastece toda a capital e também municípios ao longo do seu transcurso, já está chegando à cota mínima registrada em meses de setembro em anos anteriores, quando nós estamos ainda no mês de junho. Então, de fato, essa é uma questão que requer uma discussão mais aprofundada e medidas urgentes sendo implementadas pelas três esferas de Governo, evidentemente, mas coordenadas, de forma muito clara e efetiva, pelo Governo Federal na liderança desse processo. Então, discutir esse assunto aqui nesta Comissão me parece realmente uma grande iniciativa. Eu quero parabenizá-lo por isso e também subscrever.
Em aprovação...
Aqueles que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Requerimento nº 6 foi retirado de pauta a pedido da autora, Deputada Célia Xakriabá.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 6, DE 2024
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para discutir a temática da Adaptação Climática.
Autoria: Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG))
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à apreciação, à deliberação do Plenário, a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 37 minutos.)