01/07/2024 - 6ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

09:29 R	O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Bom dia a todos e todas. Sejam todos bem-vindos. Hoje eu cumpro um desafio de presidir a audiência pública dado pelo nosso Presidente Miguel Matos. Então, vamos iniciando. Havendo número legal, declaro aberta a 6ª Reunião de 2024 do Conselho de Comunicação Social com a seguinte pauta: da manhã, audiência pública sobre saúde dos profissionais de comunicação; parte da tarde, leitura do expediente, ordem do dia, relatório de andamento das comissões temáticas, comunicações dos Conselheiros, participação da sociedade civil. Informo que o Presidente de Miguel Matos não estará presente. Por designação dele, vou presidir a audiência pública por ter sido o autor do requerimento. Audiência pública, o Sr. Presidente declara aberta a audiência pública do Conselho de Comunicação Social sobre saúde dos profissionais de comunicação. Para debater o assunto, compõem a mesa: Dra. Cristiane Reimberg - espero que tenha acertado, Doutora -, Dra. Roseniura Santos, Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, e Dr. Hélio, médico sanitarista. E aí, na apresentação deles, vão delinear um pouco mais sobre os mesmos, para que a gente os conheça um pouco melhor. Não é isso? Informo que a audiência pública tem possibilidade de participação popular. As pessoas podem enviar comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo Alô Senado no telefone 0800 0612211. O objetivo da audiência pública é debater a saúde dos radialistas, jornalistas e demais profissionais da comunicação. Entre as questões em debate, está a saúde mental dos trabalhadores, a saúde física e também a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias. Para iniciar o debate, concedo a palavra por 15 minutos à Dra. Cristiane Reimberg. Doutora, tem 15 minutos. A SRA. CRISTIANE REIMBERG - Bom dia a todas e todos. Eu sou Cristiane Reimberg, trabalho na Fundacentro, que é uma instituição de pesquisa em saúde do trabalhador e segurança no trabalho. Além disso, no meu doutorado na USP, eu estudei a saúde dos jornalistas.
09:33 R	Os resultados que eu vou trazer para vocês são baseados nessa pesquisa que eu concluí em 2015 e nos trabalhos posteriores que decorreram dela, que foram artigos discutidos em congressos de comunicação, como Intercom, que é da Sociedade Brasileira da Comunicação, SBPjor, que é da sociedade brasileira de jornalismo, e outros. Em relação à pesquisa principal que originou esse trabalho, a tese, eu fiz uma entrevista com 21 jornalistas de diferentes idades, eles eram divididos em seis grupos: os de 20 a 29 anos, os de 30 a 39 anos e assim por diante até os de 70 anos ou mais. Aí tem dois dos entrevistados, que foram o Alberto Dines e o Audálio Dantas, que são jornalistas referência. A gente se preocupou em pegar diferentes gerações para também pegar jornalistas jovens que estavam começando na carreira e jornalistas que estavam numa fase mais intermediária. A maioria trabalhava em São Paulo, só um que era do Pará. Em relação à pesquisa, nós buscamos focar na dialética de sofrimento e prazer, mostrando como, a partir de Christophe Dejour, que era nosso referencial teórico, que o sofrimento estava presente e poderia ser transformado em prazer ou, então, em adoecimento, se esse sofrimento fosse patológico. Em relação aos resultados encontrados, o que nós percebemos? Em relação aos direitos trabalhistas dos jornalistas, é importante focar que, apesar da pesquisa ser direcionada só para jornalistas, esses jornalistas atuavam em diferentes meios de comunicação. Essa foi outra preocupação da pesquisa. Então, a gente tinha jornalistas que atuavam em rádio, TV, internet, mídia impressa. O grupo de entrevistados foi montado considerando todos esses aspectos. Era muito comum a gente constatar a flexibilização dos direitos trabalhistas. Então, muitos jornalistas atuavam como freelancers, frilas fixos ou pessoas jurídicas, que na verdade não eram pessoas jurídicas - eles cumpriam uma jornada de trabalho, mas eles não tinham registro de CLT. E, no caso do frila fixo, é um termo usado entre os jornalistas para jornalistas que também cumprem a jornada de trabalho, só que eles não dão nota e não são registrados - aí eles são os frilas fixos. Foi constatada entre esses profissionais uma longa jornada, principalmente nos dias de fechamento e coberturas especiais, mas, de uma forma geral, os jornalistas acabavam trabalhando mais de 14 horas no dia. Não se respeitavam os plantões, então seis dias de trabalho e um de descanso... Isso não acontecia. E não havia também compensação de horas, com a inexistência de hora extra. Quando o jornalista era mais famoso, e nossa pesquisa entrevistou alguns, como, por exemplo, Clóvis Rossi, ele falou que, desde a década de 80, ele conseguia fazer isto: ele fazia uma cobertura em que ele trabalhava várias horas seguidas, mas depois ele conseguia tirar uns dias para descansar. Essa não é a realidade da maioria dos jornalistas. Em relação à organização do trabalho, a gente via usos de técnicas fordistas, tayloristas, mas também um pós-fordismo bem enraizado, que é aquela questão de que a exploração vem mais disfarçada, seguida da questão de um jornalista se ver como parte da empresa, com isso sendo usado para extrair mais produtividade - pressão e ritmo de trabalho acelerados. E, com as novas tecnologias, cada vez mais os profissionais de comunicação vão exercendo diversas funções. Essa é uma outra característica. Antes, nas redações, havia uma separação entre o fotógrafo, o jornalista que vai lá apurar o texto; mesmo na TV, hoje mesmo, o que a gente vê, muitas vezes, é um único profissional que faz tudo: ele é o seu próprio motorista, ele vai fotografar, filmar, produzir para as redes sociais, produzir o vídeo e, às vezes, mesmo editar. Jornalistas que antes trabalhavam só na produção de texto têm que fazer todas essas etapas também, porque precisam produzir para as redes sociais. Então, acaba não havendo a separação que existia antes e, com isso, há uma concentração maior do trabalho.
09:37 R	Em relação às questões do sofrimento - era uma das questões que a gente abordava com esses profissionais -, esse sofrimento sempre aparecia ligado a questões como condições de trabalho, precariedade, jornadas exaustivas, pressão do tempo e prazo para fechamento, curto prazo para fazer o trabalho, baixa remuneração, trabalho no final de semana e sempre uma busca por quantidade em vez de qualidade. Também apareceram questões mais subjetivas, como autonomia, realização profissional, e mais ligadas ao processo de trabalho. Em relação a dores e adoecimentos, a nossa pesquisa era mais uma pesquisa de percepção, para aqueles profissionais falarem de que forma eles percebiam que o adoecimento estava ligado ao trabalho, então era para eles falarem coisas que eles vivenciaram e que eles ligavam às situações de trabalho. Nas diferentes gerações, a gente teve relatos de síndrome do pânico, dor emocional, cansaço, ansiedade, insônia, dor na coluna, dor no pescoço, dor de cabeça, dor de garganta, isso inclusive entre jornalistas bem jovens. E, mesmo se a gente for pensar nos jornalistas mais velhos, a gente tinha relatos nesse sentido. Por exemplo, o Alberto Dines relatou situações que ele viveu nos anos 70, falando assim: "Provavelmente, se fosse hoje, eu seria diagnosticada com depressão"; ou a síndrome do pânico, que era o Clóvis Rossi falando da cobertura durante a ditadura militar argentina, que fez com que ele adoecesse; ou coisas mais direcionadas diretamente à cobertura, como uma jornalista de rádio com infecção genital: ela foi fazer uma cobertura no acampamento MST, ela ficou dormindo lá por uns dias, as condições de higiene eram inadequadas e ela acabou adquirindo uma infecção genital, que não é algo diretamente pensado. E aí tem as questões mais comuns, como lesões por esforços repetitivos, a questão de dor de cabeça e tensão, ansiedade, estresse, que apareciam em todos os relatos. Mesmo jornalistas, às vezes, mais velhos, que falavam assim: "Ah, a profissão não é tão estressante", conforme você conversava com eles, iam relatando vários casos. Muitas vezes, entre alguns jornalistas mais velhos, o que acontecia era uma naturalização de questões como estresse, assédio moral, adoecimento. Entre os mais jovens, havia uma consciência mais crítica de perceber essas questões relacionadas ao trabalho. E, além dessas questões do cansaço mental, que é muito grande, porque você trabalha muitas horas por dia e não existe um descanso, acaba tendo as consequências físicas. Por exemplo, a má alimentação vai fazer com que a pessoa tenha colesterol alto, triglicéride alto, sobrepeso. Então, isso era um relato muito comum entre os mais jovens que ficavam trabalhando direto, sem parar para comer ou comendo um lanche de qualquer jeito. Em relação à piora disso, sempre há piora em situações de mais pressão e mais tensão. Continuando, uma outra questão que a gente abordou na pesquisa foi sobre o assédio moral. A gente não chegou a fazer uma questão específica sobre assédio sexual, mesmo assim, ele apareceu nos relatos, tanto de homens que diziam ter presenciado colegas que sofreram assédio sexual, como três jornalistas que relataram situações de assédio, e essas situações relatadas vinham de chefes, de entrevistados e de colegas de trabalho - curiosamente, cada uma relatou um tipo de assédio, mas que de certa forma caracterizam assédios a que todas as jornalistas mulheres estão expostas.
09:41 R	Em relação ao assédio moral, dos 21 entrevistados, seis vivenciaram ou presenciaram casos, mais três apenas presenciaram, três não usaram o termo assédio moral, mas relataram histórias que seriam classificadas como assédio moral, e outros três ouviram histórias de assédio moral. Em relação às entrevistas, eu selecionei alguns trechos. Como a gente está de tempo? O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva. Fora do microfone.) - Cinco minutos. A SRA. CRISTIANE REIMBERG - Faltam cinco minutos. Vou pegar alguns trechos, que são esses relatos de assédio moral, e vocês vão ver, de diferentes meios de comunicação. O primeiro é de uma jornalista que tinha tanto experiência de TV quanto de rádio, 51 anos. Esse assédio especificamente aconteceu numa TV pública: "Eu ia trabalhar com medo, ansiedade, porque já não era mais prazeroso. Às vezes era prazeroso pelo tipo de matéria e você fugia daquela realidade. Ali você se envolvia com a matéria e se sentia melhor". Essa jornalista, inclusive, é muito premiada. Na tese, inclusive, a gente fala os nomes das pessoas que permitiram que a gente falasse para mostrar, o que acho que não é o caso, mas ela relata situações até de fugir pela janela para não ter que vivenciar a situação de assédio que ela e os colegas vivenciavam com aquele chefe. Em relação a um jornalista que tinha mais uma experiência de texto em jornal, revista, agência de notícias: "Quando querem colocar pra fora, seu texto não serve mais, sua apuração tem problemas, seu texto tem problema. Isso é rotineiramente". O que é uma outra característica comum que ocorre entre os profissionais jornalistas: quando eles querem mandar você embora, você passa a ser um mal profissional e acaba sendo criticado e sofrendo questões por isso. Uma outra jornalista mais ligada ao texto fala disso, que a pessoa engavetava os textos dela, a humilhava na frente de toda a equipe. É interessante também notar que por muitos anos esses comportamentos no jornalismo foram considerados normais, como se fizessem parte. A geração dos vinte e poucos e trinta e poucos acaba tendo uma visão até mais crítica em relação ao assédio moral. Aqui há uma jovem de 27 anos que relata casos em que ela ficou doente, engordou por conta do assédio que ela vivia, também trabalhou em rádio, mídia alternativa e TV pública. Há outros relatos falando de como é comum. A gente tem alguns relatos também de pessoas falando sobre gritaria, de se chamar a pessoa de burra, sempre desqualificando aquele profissional. Em relação ao estresse, na nossa pesquisa também a gente não fez um diagnóstico de estresse - porque eu também sou jornalista e se tratava de uma pesquisa qualitativa -, mas a gente fez uma questão para que a pessoa mostrasse a percepção que ela tinha do estresse.
09:45 R	E o que a gente viu foi que, de certa forma, a maioria dos jornalistas veem o estresse com o presente no trabalho, principalmente em coberturas de maior intensidade e sempre nos fechamentos. Se a gente for buscando - terminei a tese em 2015 - para o hoje, a produção de notícia está muito mais acelerada. Então, essa pressão ainda é maior, porque o jornalista tem que estar postando agora, nas redes sociais, os impactos e, para que essa notícia ganhe relevância, ele acaba sendo ainda maior. Então vê um crescente dessa pressão no trabalho dos profissionais de comunicação. Eu estou falando jornalista porque é o foco da minha tese, mas a gente pode pensar isso que o jornalista vivencia para diferentes profissionais de comunicação. A gente tem colegas que trabalham com rádio, com produção de TV, que enfrentam uma realidade muito parecida com essa do profissional jornalista. Daí tem relato de insônia, às vezes uma naturalização dessas situações de estresse. Até é interessante citar um outro estudo, que é do Prof. José Roberto Heloani, professor da Unicamp, em que ele fez vários estudos com os jornalistas. Em uma das pesquisas dele, de 44 jornalistas, 34 apresentaram estresse. (Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANE REIMBERG - Só finalizando - já deu o tempo -, aqui eu só trago uns dados... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CRISTIANE REIMBERG - Mais um minuto? ... de uma reflexão sobre o momento da pandemia, foi no começo da pandemia, em 2020, mostrando como os jornalistas, os profissionais de comunicação estavam sujeitos a transtorno de estresse pós-traumático ou trauma vicário, que seria como se fosse um estresse, um TEPT, um transtorno de estresse pós-traumático, não por terem vivenciado o trauma, mas por terem ouvido relatos muito difíceis de trauma, e isso acaba causando consequências psicológicas e até mesmo o adoecimento. Aumento de jornada de trabalho, cansaço mental. A gente vê uma intensificação do trabalho na redação daqueles que ficaram, mas também no teletrabalho, porque as pessoas tiveram que levar a redação para dentro de casa, e as fronteiras entre trabalho e vida pessoal, que já eram dissolvidas, ficaram mais dissolvidas ainda. Acho que dá para a gente encerrar. Aqui continuo relatando alguns estudos que foram feitos no começo da pandemia. Nas considerações finais, eu só coloquei alguns pontos. Resumindo: precarização e intensificação do trabalho, cenário de desgaste físico e mental, pressão para dar o máximo de si e não ser descartado. Acho que as demissões de jornalistas, desde a época que a gente fez a tese, eram muito grandes, eram chamados "passaralhos", e isso acabava sendo uma ameaça grande para aqueles que ficam e para justificar a intensificação do trabalho. "Eu tenho que fazer tudo, senão eu serei o próximo a ser mandado embora". Então eu finalizo por aqui e estou disponível depois para as questões. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dra. Cristiane. Só tecendo um rápido comentário, Doutora: apesar de não vir um trabalho complexo sobre a comunicação e o impacto do adoecimento na comunicação, a gente diz que cada um aqui das categorias sofre isso. Radialistas sofrem exatamente isto, os companheiros do cinema sofrem exatamente isto: pressão, assédio - os companheiros artistas também. Então nós estamos na mesma linha, sofremos o mesmo adoecimento. O ambiente de trabalho nos adoece, nos enfraquece, nos pressiona. Então eu acho que a contribuição que a senhora traz aqui é valorosa para o debate que a gente quer fazer daqui para a frente com a Casa, o Congresso Nacional. A gente precisa discutir no Congresso Nacional o impacto que essas pressões nos trazem no dia a dia.
09:49 R	Então, indo na mesma linha, convido o Dr. Hélio a fazer sua apresentação por 15 minutos. Desde já, agradeço o empenho que o companheiro nos deu aqui para vir fazer esse debate. Obrigado até pela contribuição. Dr. Hélio. O SR. HÉLIO NEVES - Bom dia, eu sou Hélio Neves, eu sou médico sanitarista, Mestre e Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, e trabalhei grande parte da minha vida profissional em saúde do trabalhador. Meu primeiro emprego foi no Sindicato dos Químicos de São Paulo, ainda no fim da ditadura, categoria que tinha e ainda tem muitos problemas de saúde ocupacional, e dali passei a ser Coordenador do Centro de Referência do Trabalhador, coordenei a política de saúde do trabalhador do Município de São Paulo e coordenei a vigilância em saúde do Município de São Paulo também. Fui professor na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa - eu não sou no momento, eu me demiti - e trabalhei até me aposentar na prefeitura, há seis meses, no Centro de Referência ao Trabalhador da Lapa, que é um serviço que atendeu bastante gente da área de rádio e telecomunicação - por isso que eu acho que fui convidado a vir falar aqui, atendi muitos trabalhadores desse ramo de atividade. Eu vou falar da experiência mais concreta nossa de atividade, mas a Dra. Cristiane traz bastante evidências aqui que são muito comuns ao mundo do trabalho moderno, não é porque é jornalista ou porque é radialista. O mundo do trabalho moderno é um mundo em que, de fato, essas questões do modo da organização do trabalho, do impacto que isso tem na saúde física e mental dos trabalhadores vêm se tornando bastante complexas. Gostaria de lembrar que, quando eu saí da saúde do trabalhador, em 2005 - eu fiquei afastado por sete anos, oito anos -, saúde mental não era um problema que nos parecia importante em saúde do trabalhador, não aparecia para a gente, pouca gente trazia. Você trouxe aqui, Cristiane, que alguém lá na década de 70, 80 podia ter um sofrimento mental que ninguém caracterizava como um burnout, porque nem tinha esse nome ainda, mas não caracterizava como um sofrimento mental na saúde do trabalho, mas era menos comum do que vem se tornando na modernidade. Então, vou falar um pouquinho da nossa experiência de atendimento no centro de referência e de uma pesquisa que nós conduzimos com o apoio do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, no período da pandemia, com foco na questão do trabalho à distância, do teletrabalho, do home office. Em primeiro lugar, umas das coisas que surgem com bastante frequência, que a senhora trouxe aqui, é a questão do próprio modo como se organizam as jornadas de trabalho. No home office, a gente se aproximou bastante disso e foi possível perceber que, para uma parte importante das pessoas que foram trabalhar no home office, isso foi uma oportunidade muito boa de reorganizar a vida, não ter que se transportar numa cidade como São Paulo, que é uma cidade impossível de andar, as pessoas com menor renda moram muito longe, gastam uma hora e meia, duas horas e meia para chegar ao trabalho, outro tanto para voltar. Então, para uma parte deles, foi muito interessante.
09:53 R	E qual parte é essa? Aquela parte que tem uma tarefa a entregar, que define o seu horário de começar a trabalhar e de encerrar, entrega o seu produto e está pronto. Para aquela outra parte dos trabalhadores que tinha de cumprir atividades à medida que eram convocados - e essa convocação podia acontecer, muitas vezes, a qualquer hora do dia, a qualquer dia da semana -, foi uma ameaça bastante grande. Aquele que entrega um produto, tendo que fazer a edição de um vídeo e que a faz lá na sua casa faz, entrega, e ninguém mais vai perguntar nada para ele, porque ele entregou o produto dele, mas aquele que tem que acompanhar o estúdio, que tem que acompanhar a atividade de campo e cujo chefe define a hora em que ele vai contribuir, em que ele vai participar foi o que sofreu mais com a irregularidade e com o arbítrio da chefia, que define: hoje, é de manhã; amanhã, é à tarde; depois de amanhã, é de madrugada; depois, de madrugada, outra vez, conforme a conveniência. Ainda na pandemia, mas que continua e, de alguma maneira, modificou a questão da relação do trabalho em site, no local da empresa ou em casa, também há um problema bastante importante para uma parte das pessoas que trabalha em teleatendimento que é o fato de que o seu local de trabalho não é específico para aquele trabalho. Ele disputa, no seu local de trabalho, com as funções domésticas, de criar filho, de fazer comida, de cuidar do cachorro, e com as funções da vizinhança, que nem sempre são as mais tranquilas: o ruído, o estresse com vizinhança e tudo mais. Isso traz bastante problema do ponto de vista de saúde física, porque a organização do espaço de trabalho não foi feita para isso. A casa dele não é um escritório, não é um local de trabalho planejado, e as empresas, na maior parte das vezes, não fazem o investimento necessário para tornar o espaço de vivência dele, de vida dele um espaço adequado de trabalho. Ele tem que pagar as próprias modificações que têm que acontecer no ambiente de trabalho. Fora dessas questões do trabalho em casa, nós temos questões bastante importantes para os radialistas, que valem para quase todo mundo, de alguma maneira, mas, para os radialistas que trabalham em campo, que trabalham em estúdio são bastante importantes, que é o uso de equipamentos, que, na maior parte das vezes, não são projetados para seres humanos trabalharem com eles por 4, 5, 6, 8, 10 horas - muitas vezes até mais do que isso, quando é um trabalho que vai para outras cidades, outros estados e, às vezes, tem que prolongar a jornada, porque precisa encerrar para voltar e tudo... Então, equipamentos que levam a problemas bastante acentuados do ponto de vista físico, causando as tendinites, as sinovites, além dos outros problemas que se associam a elas. Uma pessoa que tem tendinite e que começa a ter dificuldade de trabalhar tem como consequência quase que imediata o fato de que a chefia não vai gostar muito mais de tê-la como sua subordinada e vai exigir dela o que ela não pode dar, porque ela não consegue mais trabalhar daquele jeito que trabalhava 5 anos atrás, 4 anos atrás ou quando entrou na empresa. E outra questão que eu disse para os senhores aqui é que, muitos anos atrás, 20 anos, 15 anos atrás, a saúde mental não aparecia no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador como um problema importante. Importante em termos numéricos, porque cada pessoa que tinha um problema era importante, mas, em termos numéricos, em termos de volume de atendimento, não era um problema.
09:57 R	O problema nosso naquela época eram as tendinites, tenossinovites, as perdas auditivas induzidas por ruído, as intoxicações e questões de ordem física dos ambientes de trabalho. E elas, então, vêm se tornando cada vez mais importantes, e isso me parece que é o bastante e tem muitas situações relacionadas com o modo como o trabalho vem se organizando. Com a terceirização, a quarteirização, os radialistas têm menos... por exemplo, em banco, hoje, a quarteirização é uma coisa impressionante. O banco terceiriza e contrata outros para eliminar a relação de trabalho com o sindicato dos bancários, passa a se relacionar com outros sindicatos, com outras organizações que não têm a mesma força, não têm a mesma capacidade, vamos dizer, argumentativa e de força para lidar com essas questões. E aí se sobrevém uma série de questões de saúde mental, que vêm se tornando cada vez mais complicadas. A quantidade de pessoas com quadros mistos de ansiedade e depressão vem aumentando bastante, e vem se caracterizando uma síndrome que é de uma nomenclatura mais recente, que é o burnout, que é a síndrome do esgotamento profissional, que é aquela situação em que o trabalhador já não suporta mais acordar cedo para ir trabalhar. Ao acordar, ele já antevê uma série de questões que ele vai encontrar no seu ambiente de trabalho, com a chefia, com colegas. E não é só com a chefia, muitas vezes as relações com colegas se deterioram a tal ponto que ele não consegue contribuir com a equipe, e a equipe passa a hostilizá-lo também, porque é uma relação que não é simples. E as chefias muitas vezes induzem essa relação hostil. E aí a gente vem recebendo cada vez mais trabalhadores com problemas dessa natureza. Algumas categorias sofrem mais com isso, evidentemente. Posso dizer que os bancários são uma categoria profissional que tem um sofrimento imenso com a saúde mental. Vinte anos atrás era tendinite, tenossinovite, essas coisas que apareciam por lá. E hoje quase ninguém mais vem com tendinite de banco; vêm com problemas de saúde mental, vêm com burnout, vêm com transtorno misto ansioso e depressivo. E aí eu quero só apresentar alguns dados dos nossos atendimentos para ilustrar isso que eu estou falando para os senhores. Então, eu tenho que apontar para lá. É nesse aqui? (Pausa.) Aqui. Obrigado. Nós atendemos, em 2022 e 2023, duas mulheres e 19 homens da categoria dos radialistas. Radialistas aqui são todos que, para nós, trabalham em empresas de rádio e telecomunicação. As profissões deles podem ser muito variadas, nós vamos ver aqui. A Rede Globo é o maior fornecedor de casos para o nosso serviço. E na Globo tem uma peculiaridade, porque ela fez uma reengenharia brutal, e essa reengenharia levou e tem levado à ameaça de perda de emprego, à perda de emprego propriamente dita. Você vê que, dos 13 que nós atendemos da Globo, cinco estavam desempregados. A empresa demitiu, mesmo doentes, mesmo sem condições de encontrar um novo trabalho. Depois, vem a Record, Cultura, Band, SBT. A Globo vem sendo o maior fornecedor de problemas de saúde do trabalhador no nosso serviço e tenho a impressão de que, nessa categoria, é campeã, havendo mudado muito as relações internas da empresa. À medida que ela se reorganizou, fez a reengenharia, fez as mudanças no modo de funcionar, as relações da chefia com o trabalhador se tornaram mais hostis.
10:01 R	Estas são as funções dos trabalhadores que nós atendemos lá, nesse período: operador de audiovisual, editor de imagem, engenheiro de instalações elétricas, iluminação, jornalista... A categoria, o profissional que mais veio para a gente foi operador de câmera. Começam os seus problemas com tendinite, tenossinovite, essas questões mais osteomusculares, e, à medida que não conseguem trabalhar, isso evolui para questões das relações com a chefia, relações com os colegas, o que acaba gerando um sofrimento mental bastante significativo. Mas tem gente em várias categorias de trabalhador nessas empresas. Uma parte importante desses trabalhadores, na Globo principalmente, são trabalhadores de longa permanência na empresa. A empresa me parece que tinha um relacionamento que era menos hostil, mais de assegurar a sua força de trabalho por muito tempo, coisa que hoje parece que não é tão importante para eles; eles rodiziam com muito mais velocidade e tal. Há pouca gente com pouco tempo de casa nesse processo. Há vários deles com mais de 50 anos; 9 dos 21 que a gente atendeu nesse período com mais de 50 anos de idade, ou seja, se o adoecimento traz dificuldade para obter um novo trabalho, a idade é um impeditivo. Assim, chega uma moçada com 20 anos toda cheia de gás para dar, com formação equivalente ou superior, e a empresa não quer saber da experiência. Então, esse é um aspecto bastante importante que a gente tem observado; bastante gente mais velha tem tido sofrimentos bastante significativos, físicos e mentais. Eu trouxe aqui - eu vou passar rapidamente - os casos que nós atendemos. Então, editor de imagem com dor em punho, síndrome do túnel do carpo. "Eu trabalho em bancada, com mouse, e passo o tempo todo com posições fixas", acaba tendo esse tipo de problema. Se inicialmente começa com isso, na hora que ele não produz mais, aparecem outros problemas. Engenheiro de instalações elétricas: por trabalhar com objetos pesados, isso acaba levando à síndrome do manguito rotador, que é essa estrutura que sustenta o ombro; 46 anos de idade. Depois, 44 anos de idade, auxiliar de iluminação, com lombociatalgia, compressão de raiz nervosa, do nervo ciático. Já fez tratamento cirúrgico para tentar aliviar sintomas. Nem sempre tem sucesso esse tipo de tratamento. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO NEVES - Eu trouxe aqui os casos que têm nexo com o trabalho: jornalista, maquiador, maquinista com hérnia discal lombar em vários segmentos; faz uma cirurgia, tem que fazer mais uma cirurgia. Esse é o tipo de trabalhador que vai ter dificuldade de continuar executando as suas atividades, que são as causadoras daquele problema que ele apresenta. Maquinista e cenografista, com dor na coluna cervical e torácica. Tem a ver com o modo como está organizado o trabalho, com o equipamento que ele tem que manipular, objetos pesados de difícil pega e difícil transporte, que acabam levando a lesões do aparelho musculoesquelético. Marceneiro, atividades físicas intensas muitas vezes. Motorista e assistente de câmera. Este aqui é um caso em que... O motorista e assistente de câmara é motorista e também assistente de câmara. Ele faz duas funções, recebendo por uma só. Além do estresse de conduzir toda a equipe e equipamentos, ele também tem que dar suporte em outras atividades.
10:05 R	Manguito rotador, outra vez; é essa estrutura de ombro que sustenta o ombro, que é uma estrutura complexa e que, para quem tem que movimentar muito equipamentos e tem que operar equipamentos de difícil manuseio, acaba levando a esse tipo de transtorno. Operador de câmara com transtorno depressivo recorrente. Operador de câmara com síndrome do manguito rotador, outra vez, também com uma perda auditiva induzida por ruído. Transtorno misto ansioso e depressivo com humilhação frequente. Humilhação frequente é uma coisa que é bastante comum, pelo chefe ou por aquele que comanda o programa, que às vezes exige coisa que não é possível a ele realizar sem maior sofrimento. E, vamos lá, operador de câmara externa com epicondilite, que é lesão no cotovelo, manguito rotador, artrose de ombro, dorsalgia. Aqui são todas questões que estão relacionadas, muitas delas, com o modo como o trabalho e o equipamento são utilizados, são manuseados. E eu trouxe dois aqui, os últimos, que são casos de saúde mental. Iluminador de estúdio com sobrecarga de trabalho, desvio de função, metas inatingíveis. Isto é uma coisa bastante comum: exigir que se faça o que ele não consegue mais fazer; mudança arbitrária de horário: "Se hoje o programa vai acontecer às 2h da madrugada, eu lamento, mas você vai ter que acordar ou nem vai dormir, vai passar a noite acordado, porque é a hora que o chefe quer que você vá trabalhar". Isso gera desgaste emocional, esvaziamento afetivo - a pessoa deixa de ser capaz de se relacionar de maneira afetiva com o espaço de trabalho, com as pessoas, com os colegas e em casa -, exaustão emocional, e tudo isso levando a um problema, que é o do esgotamento profissional: a incapacidade de se relacionar de maneira adequada com o trabalho. A pessoa passa a não querer se levantar da cama, passa a não querer fazer mais nada, não querer cuidar de mais nada, nem da casa, nem da família, nem dos amigos, não querer sair com um amigo - e encontrar com um amigo do trabalho é uma questão que levanta todas as questões, porque revive os problemas que tem no trabalho. Então, esse é o tipo de caso que vem aparecendo cada vez mais. E um outro que é parecido: operador de audiovisual com dor muito forte na coluna, região cervical. Então tem os diagnósticos musculoesqueléticos e, depois, sobrevém a isso a incapacidade para realizar trabalho, o trabalho exigido, que é pedido em volume e em qualidade superior a que ele consegue realizar. Há ameaça de demissão - em outras emissoras isso está presente, mas na Globo isso foi acachapante nos últimos anos, a Globo tornou o ambiente de trabalho mais competitivo, mais hostil, com mais insegurança - e, com todos esses sintomas, que são sintomas relacionados com o estresse, com a exigência elevada de responsabilidades, isso leva então ao esgotamento profissional, da atividade profissional, e à síndrome chamada de burnout - "burnout" é de queimar de dentro para fora, você se esgotar, você não ser capaz mais de conduzir a vida como pessoa normal, nem em casa, nem com os amigos, nem com a família, nem com ninguém. É de difícil cuidado, de difícil tratamento, exige terapia, exige medicamento, e nem sempre... muitas vezes perde o convênio porque é demitido, não consegue mais ser atendido pelos seus profissionais habituais, e no SUS a gente não consegue oferecer esse tipo de tratamento com a assiduidade, com a frequência, com a intensidade que são necessárias. A gente não tem capacidade de oferecer psicoterapia em tempo adequado para todo mundo - o SUS não tem essa capacidade -, e, se se perde o convênio e se fica só com o SUS, que não consegue fazer tudo isso, evidentemente, nós temos uma situação de muito difícil condução no caso do trabalhador.
10:09 R	Bom, então, era isso inicialmente. Muito obrigado pela oportunidade de trazer nossa experiência para vocês. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dr. Hélio. Dra. Roseniura, quinze minutos. A SRA. ROSENIURA SANTOS - Inicialmente, quero agradecer pelo convite para poder contribuir com essa temática tão relevante, especialmente por causa da importância fundamental que o setor de comunicação tem para a cidadania. Os profissionais de comunicação são instrumentos que, quando qualificados, são decisivos para o exercício da cidadania e da democracia. É uma grande alegria, uma grande honra estar aqui contribuindo com vocês. E a nossa contribuição tem duas dimensões. Nós vamos buscar compartilhar nossa visão partindo de dados concretos de realidade, a partir da nossa experiência como auditora fiscal do trabalho, analista de processos - depois de uma fiscalização, muitos autos são lavrados e encaminhados para um setor em que eu já atuei durante muito tempo - e também da nossa caminhada no mundo acadêmico. Então, tanto no mestrado quanto no doutorado, fizemos estudos voltados a compreender essas novas realidades do mercado de trabalho. Na temática dos profissionais de comunicação, nós temos como fundamental chamar a atenção para alguns desafios que, no setor, são mais significativos. E são mais significativos, ao nosso ver, pela realidade vivida pelos profissionais ao longo dos anos - as contribuições da Dra. Cristiane e do Dr. Hélio traçaram muito bem essa realidade - e, por outro lado também, pelos desafios no campo da normatização. Nós temos uma ausência de normas de saúde e segurança específicas para os profissionais de comunicação. Então, nós precisaríamos refletir, no nosso entender, com urgência, para traçar normas que se adéquem às peculiaridades do exercício das profissões no setor de comunicação, para buscar trazer as regulamentações apropriadas, normas técnicas de saúde e segurança, de competência do Ministério do Trabalho, que elabora as normas regulamentadoras, as normas de saúde e segurança, de forma tripartite, com representação institucional do Ministério do Trabalho, mas também das representações patronais e de trabalhadores. Então, acho que é importante trazer para vocês essa reflexão que, para mim, é mais um desafio posto dentro desse cenário que nós estamos aqui tentando estruturar, para tirar um mapa geral da realidade vivida pelos profissionais de comunicação. Na questão das ausências normativas, para não dizer que as NRs foram totalmente silentes, há duas citações que dizem respeito ao setor, mas de uma forma muito indireta: nós temos uma citação na NR-12 e na NR-33 para falar das interferências eletromagnéticas, ou seja, são de caráter relativo ao setor de comunicação, mas são uma gotinha perdida num oceano. Então, foram a única referência na pesquisa que nós fizemos que diz respeito ao setor de telecomunicações.
10:13 R	Há um outro desafio, que, para mim, é duplo: tanto para o setor patronal quanto para os profissionais. Houve mudanças nas normas regulamentadoras, e, apesar de elas não serem voltadas para o setor, são aplicáveis ao setor de comunicação. E essas mudanças, na nossa avaliação, fazendo uma leitura das normas, principalmente da Norma Regulamentadora nº 1, a leitura, ainda que superficial, se feita com atenção, revela o quanto foi profunda a alteração, e isso é um desafio para todos os setores. No setor de comunicação, na nossa avaliação... E os dois cenários trazidos pelos doutores aqui que estão compartilhando comigo esta mesa revelam que esse desafio é aumentado pela ausência de normas, por essa mudança do cenário e também por um ponto que o Dr. Hélio destacou, da terceirização, quarteirização - faltam palavras no dicionário para retratar esses diversos cenários -, porque a terceirização, de um modo geral, é um fator que agrava as condições de saúde e segurança. Então, diversos estudos, em diversos setores, nos trazem dados que autorizam concluir que o grau de risco de lesões à saúde e à integridade dos trabalhadores, de um modo geral e, evidentemente, dos profissionais de comunicação... Dobram o risco de lesões se efetivarem. Então, no cenário normativo, as normas regulamentadoras de caráter geral são aplicáveis ao setor. A NR-1 eu vou aprofundar um pouquinho mais, porque ela é, para mim, o maior desafio. Além dela, nós temos diversas outras normas regulamentadoras que são aplicáveis. A NR-6 trata dos equipamentos de proteção individual. Pelo jeito, quanto a esses equipamentos de proteção individual, no cenário que o Dr. Hélio trouxe, que é bastante atual, está tendo falhas no cuidado com os equipamentos operacionais, mas sob a ótica de buscar mecanismos que, nem sempre e muitas das vezes, não demandam custos financeiros para impedir que diversos cenários, que foram traçados aqui através dos dados do Dr. Hélio, pudessem ser evitados ou, pelo menos, minimizados no pior dos cenários, se essa NR estivesse sendo efetivamente observada. A NR-7, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é aplicada não só para as questões de saúde mental, mas para diversos outros riscos que são enfrentados num ambiente de trabalho dos profissionais de comunicação, especialmente porque ele é itinerante. Passado o estado de assombro do que aconteceu no Rio Grande do Sul, depois que a gente passou por aquele susto inicial de dizer "realmente isto está acontecendo", em várias matérias, eu não consegui controlar meu lado auditora: ficava vendo os profissionais ali, caminhando em meio à lama, com água acima da cintura, em diversas condições que, pelo menos na aparência, não me pareciam estar devidamente protegidos. Poderiam até estar. Só in locu para ter certeza. Então... Mas é um cenário que eu trago aqui à memória de todos, que é recente, para chamar a atenção a que o meio ambiente dos profissionais de comunicação tem uma característica de que, por ser itinerante e não ficar restrita a um ambiente interno, traz também maiores fatores de riscos e que, por isso mesmo, se faz necessário pensar em normas que busquem atender a essa peculiaridade especialmente.
10:17 R	Temos também a NR-10, que trata das questões de instalações e serviços de eletricidade. Então, são muitos equipamentos, no caso do rádio, por exemplo... Em todos, televisão e rádio, mas o rádio especialmente, e isso traz um foco que deve ser feito com mais atenção. Temos a NR-17, que são os riscos que tratam da ergonomia. Os dados também trazidos pelo Dr. Hélio revelam que, nessas normas a que estou aqui fazendo referência, há indicativos - não só com base na explanação que o Doutor trouxe, que nos referenda de forma específica para o setor, mas também em alguns dados originários da fiscalização - que revelam que o setor deve dar uma atenção maior a essas normas e à sua observância concreta. Então, as condições de trabalho dos profissionais de comunicação, além desses traços que eu desenhei até agora, os dois estudos nos trazem riscos que foram detectados, nos estudos, que são, muitas vezes, ocultados pela ausência de divulgação dos dados, mas também da própria produção. Eu tive dificuldade, na pesquisa que eu fiz, de identificar estudos específicos para o setor na análise da aplicação de norma de saúde e segurança, na análise do meio ambiente para o setor. E isso é relevante para que a gente responda ou tente, pelo menos, encontrar algumas possíveis respostas à questão da aposentadoria, de qual regime é adequado para os profissionais de comunicação, pelo menos uma parte desse mercado de trabalho. A aposentadoria especial depende de uma exposição a grau de riscos que deve estar acima de um normal ou daquilo que se tem na literatura, ou nos estudos, ou nas normas técnicas, como um limite minimamente aceitável de que equipamentos e outras medidas possam gerenciar ou controlar esses riscos. Na aposentadoria especial, no caso dos radialistas, já constou nas normas que lhes asseguravam o direito por enquadramento normativo à aposentadoria especial. No entanto, essas normas foram revogadas e a jurisprudência lhes tem garantido até a data de vigência dessas normas. Mas essas condições de trabalho - e aqui foram trazidos dois estudos com densidade suficiente para que a gente possa identificar isto - revelam que nós temos aí, sim, grandes impactos na gestão de saúde e segurança dos profissionais de comunicação, especialmente no que diz respeito à ineficácia ou inobservância das normas de saúde e segurança de caráter geral que são aplicáveis ao setor, assim como a diversos outros.
10:21 R	Como eu disse anteriormente, as normas regulamentadoras sofreram mudanças profundas. Uma delas eu gostaria de compartilhar com vocês: a NR-1. Ela recebe esse número para simbolizar mesmo e sinalizar que ela é a matriz das demais normas. Então, qualquer outra norma, ainda que específica... Tem setores que têm normas especificamente direcionadas a eles, como a construção civil e o setor agrícola. A NR-1, independentemente de ter uma norma específica, é, como a gente costuma dizer, o guarda-chuva sob o qual estão todas as outras normas. E essa NR foi alterada e entrou em vigor em 2022. E por que eu estou chamando a atenção para a importância dessa norma regulamentadora? É que ela é um desafio para todas as atividades econômicas, não importando qual seja. Exceto alguns que já tinham regramento muito rigoroso de saúde e segurança, os demais setores têm nela um grande desafio, porque ela muda completamente o paradigma. Eu costumo dizer, em diversos eventos, sobretudo para os funcionários da área de saúde e segurança, que infelizmente ainda persistem com a cultura antiga. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) substituiu o PPRA. E muitos acham que foi só uma troca de letrinhas, e não é. E, como os profissionais da área - muitos deles - estão impregnados pela cultura antiga, isso acaba também gerando um problema para as empresas, porque a gestão, a direção da empresa busca na assessoria especializada o suporte para poder cumprir as normas, elaborar seus programas internos de gestão de saúde segurança, e, se os profissionais ainda não perceberam, ou até perceberam, mas ainda estão buscando alternativas para cumprir a norma, isso causa um problema enorme. No setor de comunicação, com esses riscos ocultados - alguns estudos buscam trazer um retrato dessa realidade -, isso é muito mais dramático. Por quê? A Norma Regulamentadora nº 1 traz uma nova sistemática. Então, saúde e segurança é para ser um processo de gerenciamento dos riscos... (Soa a campainha.) A SRA. ROSENIURA SANTOS - ... à saúde e à segurança dos trabalhadores. E aí essa norma exige três etapas. Uma é identificação de perigos, um conceito novo. Então, perigo, qualquer coisa que tenha o potencial... Eu costumo dizer que, na gestão nessa norma, você tem que ocupar um papel hipotético de esquizofrenia: pensar em tudo e em mais alguma coisa. E aí, nessa primeira etapa, você vai buscar todo e qualquer fator que possa, em algum momento, ainda que raro, causar um dano. Depois, a norma diz... Identificou todos os perigos? Identificou. Agora, na segunda etapa, você vai avaliar entre esses perigos o que é um risco, ou seja, aquilo que tem uma probabilidade devida e tecnicamente fundamentada, avaliando esse risco conforme o grau de dano que ele possa causar, para, então, estabelecer a terceira etapa, que é controlar os riscos.
10:25 R	A cultura anterior do PPRA era de prevenção. A norma busca controle. A expressão "controle" tem um impacto semântico enorme. E a fiscalização do Ministério do Trabalho, logicamente, é uma norma nova, não tem como exigir 1.000% de uma vez só; então, é um processo crescente. Mas, se o setor - especificamente, no caso aqui, o setor de comunicação - não é levado a cumprir essas três etapas, que eu estou aqui resumindo, evidentemente, porque tem vários detalhes técnicos que estou omitindo, para se chegar ao controle de risco... E controlar o risco é a meta da norma que estabelece como regra o gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve estar consolidado num programa de gerenciamento de riscos. Nesse cenário, é importante que as instituições representativas tanto patronais quanto profissionais se apropriem disso, se apropriem desse conhecimento técnico. E aqui fica a reflexão para provocar, como sugestão: que eventualmente a Comissão possa também levar isso ao Ministério do Trabalho, para que se possa, em algum momento, abrir essa discussão para buscar alternativas mais eficazes para o setor. Para finalizar, é importante chamar a atenção para a importância de as entidades representativas dos profissionais de comunicação, os sindicatos, as federações atuarem de forma mais intensiva na exigência das normas de saúde e segurança - as que já existem, ainda que não sejam ainda adaptadas ao setor - e divulgarem não só junto às suas bases: também a NR exige que seja feita ampla divulgação para os trabalhadores, para que eles saibam. Então, o PGR não é para ser uma norma que assuste o trabalhador, tem que ser traduzido da linguagem técnica para a linguagem simples, e, nesse processo que a empresa é obrigada a fazer, as entidades sindicais podem contribuir muito. Então, obrigada pela atenção, e vamos ficar à disposição para o debate. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dra. Roseniura. Vamos abrir agora à inscrição dos Conselheiros, por cinco minutos. Maria José. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Bom dia a quem está nos acompanhando virtualmente e a quem está aqui presente. Muitíssimo obrigada aos nossos convidados de hoje, um grande conhecimento nos foi aportado aqui. Tem sido sempre assim nas nossas audiências públicas do Conselho de Comunicação, e esta não foge à regra. Então, muito obrigada, Dra. Cristiane, Dra. Roseniura e Dr. Hélio. Eu me sinto muitíssimo agraciada com as falas em geral. Primeiro, vou me apresentar: eu sou Maria José, da direção da Federação Nacional dos Jornalistas, do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, e, aqui no Conselho, eu represento a categoria dos jornalistas. Eu me sinto muito contemplada quando o Prof. Dr. Hélio fala nas questões dos impactos na saúde do trabalhador e da trabalhadora como consequência das mudanças na organização do trabalho. Isso está muito claro, e, infelizmente, nós não estamos conseguindo estabelecer as normas ou estabelecer mecanismos de cumprimento e de fiscalização das normas para minimizar os impactos dessa mudança na organização do trabalho na saúde da classe trabalhadora.
10:29 R	No que diz respeito aos jornalistas, a Dra. Cristiane traz um panorama muitíssimo claro e que está sendo agravado. A gente já vivia tudo isso lá em 2015, isso foi sendo gradualmente agravado com a maior precarização nas relações e nas condições de trabalho, agravado enormemente com a regularização dessa precarização das relações de trabalho oriunda da contrarreforma trabalhista de 2017, e, agora, ainda mais agravada com essa mudança provocada pelas tecnologias e que nós estamos chamando de plataformização do trabalho. Lá em 2016, quando nós lutávamos contra a reforma trabalhista, eu dizia que a reforma não iria impactar os jornalistas porque os jornalistas já viviam aquela realidade de precarização. Os jornalistas são uma categoria, eu costumo dizer, que na exceção naturalizaram a precarização, criando inclusive a categoria do frila fixo. E eu sempre dizia: isso é uma aberração nas relações de trabalho, um trabalhador sem absolutamente nenhuma proteção e à disposição de uma única empresa. Isso era o frila fixo. Então, assim, nós já tínhamos essa característica antes mesmo da permissão legal que a contrarreforma trabalhista trouxe. A preocupação atual é realmente com esse salto que a plataformização traz. E esse salto da plataformização - Dr. Hélio já trouxe aí o sinal - tem afetado enormemente a saúde emocional. E por que isso nos preocupa? Porque a saúde física é mais... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - ... facilmente identificável, o problema é identificável, e a aceitação do problema por parte do trabalhador e por parte do empregador também é mais fácil. Já o adoecimento mental, o adoecimento emocional, é de difícil identificação por parte do próprio trabalhador e da própria trabalhadora e ele é de dificílima aceitação por parte dos colegas e, obviamente, por parte do empregador. Então, a gente tem uma situação aí bastante grave, que precisa ser levada em consideração e a gente buscar mecanismos, medidas para tratar especificamente do adoecimento psíquico e emocional. Então, aí eu pergunto diretamente para a Dra. Roseniura se uma dessas normas... Eu não me lembro de ver em nenhuma norma a questão específica do adoecimento mental e emocional. Porque se a gente pensar que burnout é emocional, não é psíquico, é absolutamente emocional... Então eu não me lembro de ver nas normas essa questão específica do adoecimento emocional.
10:33 R	E também lembrando, a Dra. Cristiane está novamente na Fundacentro numa nova parceria com a Fenaj. Nós estamos fazendo uma pesquisa sobre a questão da saúde mental dos jornalistas pós-covid 19, então, talvez a Dra. Cristiane possa nos falar um pouquinho desse trabalho que já está em andamento. E eu queria lembrar também que a Federação Nacional dos Jornalistas, durante a pandemia, constatou, no monitoramento que nós fizemos, além do adoecimento emocional, 314 mortes de jornalistas durante a pandemia de covid. Então um número extremamente alto, um número bastante alarmante. E, por fim, digo que nós precisamos contar com estes trabalhos do Ministério do Trabalho na questão da saúde e segurança, de assistência direta aos casos de trabalhadores adoecidos - que o Dr. Hélio nos traz - e da pesquisa nas parcerias das instituições para que realmente as situações sejam diagnosticadas, para que a gente tenha números e possa trabalhar em prol da saúde do trabalhador e da trabalhadora. Desculpa, Presidente, por ter me estendido. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Maria José. O próximo é o Gerace. O SR. LUIZ ANTONIO GERACE - Bom dia a todos. Agradeço essa carga muito importante de informação que acabamos de receber. Eu represento aqui o segmento dos técnicos cinematográficos, profissão também regulamentada por lei federal, na mesma canetada que regulamentou jornalistas e a radiodifusão em 1978. Nós temos como característica de atuação contratos por tempo determinado. Portanto, aquela exposição, Doutor, não que a gente não tenha doenças funcionais, mas a gente trabalha por empreitada, por jornadas, geralmente com excesso de jornada. Queria dizer também que a gente deu um salto de qualidade, apesar da catástrofe que foi a pandemia. A gente começou a estudar protocolos, se inspirar e trocar informações com outros segmentos que também estavam em desenvolvimento de protocolos e isso, de alguma maneira, permanece até hoje, embora a gente tenha carta de procedimento e não protocolo vigente, mas também com observância para crianças no set, comorbidade e idosos. Isso a gente aprendeu e a gente vem trabalhando. Dra. Roseniura, eu sou entusiasta, defendo e não vejo outra forma que seja o cumprimento das normas reguladoras. Nossos sindicatos oferecem permanentemente cursos de NR-10 e NR-35 para riscos elétricos e trabalhos a mais de um metro e meio do solo. São fundamentais, no nosso entendimento, e se pudéssemos ser agente duplo, pediria que os patrões não contratassem ou que não tivesse um certificado vigente de uma norma reguladora. Mesmo assim, nós conseguimos apontar, tanto na cidade do Rio de Janeiro quanto em São Paulo, acidentes fatais, como, por exemplo, chefe eletricista foi retirar um refletor de um poste; mesmo a 1,5 m da rede, ao tirá-lo, há uma pequena elevação e ele é puxado. A gente teve caso de morte no Rio e em São Paulo, assim como queda, tornando permanentemente inválidas essas pessoas. Então a norma reguladora é uma coisa a que tem que se ter a maior observância, e a gente tenta defender isso permanentemente.
10:37 R	Com relação à precarização, que a Maria José tão bem colocou e sempre coloca, a gente também observa isso. A pejotização é determinante para que a pessoa consiga continuar trabalhando. E no atual Governo, por mais paradoxal que possamos enxergar, tem grandes produtores e grandes encontros aí querendo estender a MEI, que é uma coisa interessante para resolver o problema da informalidade, como contratação. Inclusive, assediando o Ministro do Trabalho, propondo um aumento da coisa para tentar atender. O que a gente também tem notado é caso de assédio moral, principalmente no pessoal de pós-produção, que tem que trabalhar quase exclusivamente em home office, não sabe a que horas vai chegar a demanda. E a gente também tem buscado puxar esse assunto, trazer profissionais e fazer palestras sobre essa questão do assédio. Era isso - um breve relato do nosso segmento. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Gerace. Davi Emerich. O SR. DAVI EMERICH - Presidente, parabéns aí pela presidência; um companheiro muito dedicado à luta dos trabalhadores. Inclusive, esse seminário, essa audiência está muito ligada a um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que é de aposentadoria especial. Portanto, a gente está discutindo as bases desse pleito. É um projeto que, certamente, se passar, virá aqui para a Casa, e nós vamos ter outros momentos para debatê-lo. Sobre o empenho do companheiro, como líder radialista, nessa proposta, a gente parabeniza o companheiro por esse empenho, que certamente toda a categoria está reconhecendo. Também quero agradecer a Dra. Cristiane Reimberg, a Dra. Roseniura e o Dr. Hélio pelas informações que nos trouxeram aqui. Eu acho que a gente vive numa sinuca de bico. Acho que estamos num momento do mundo muito difícil, daí toda essa confusão ideológica que se tem no mundo, que é como se a gente não soubesse claramente para onde seguir. Porque nos velhos paradigmas, tanto à esquerda, quanto à direita, quanto ao centro, nos velhos modelos, as profissões entraram num momento de tantas veredas, de tantas possibilidades, de tantas conquistas que já deixaram de ser conquistas, de tantas ações de governo que já não têm muito sentido e outras que são absolutamente necessárias... Então nós estamos numa velocidade tão grande que está difícil de resolver isso. Eu acho, inclusive, que as entidades... Por exemplo, a Dra. Roseniura nos traz aqui a questão da fiscalização, que sai da ideia da prevenção para a ideia do controle. Então a fiscalização e as normas de trabalho são pontos muito importantes para as entidades. Eu acho que cada vez mais a gente tem que jogar força nessas normas, porque a partir delas a gente pode pegar os casos isoladamente. No geral, eu acho que o Dr. Hélio nos trouxe um problema que é gravíssimo. Eu acho que nós estamos vivendo um momento hoje em que as demandas das entidades vão muito menos no sentido de mais renda até a aposentadoria e muito mais na questão da saúde, ou seja, hoje a questão da saúde pública... E o Doutor já disse que o SUS tem uma precariedade muito grande para enfrentar esse novo desafio; não que não possa, acho que o SUS é um dos baluartes do Brasil, mas está muito aquém, por falta de recursos, para atender essas novas demandas.
10:41 R	E a precarização, que já foi falada por todos os companheiros, implica o quê? Implica demissão. Quase ninguém mais já trabalha com plano de saúde, as empresas praticamente não cedem mais planos de saúde aos seus funcionários. Então, eu acho que muito mais do que uma reivindicação econômica, hoje uma das grandes bandeiras das entidades que operam por isso, em todas as profissões, que já foi colocado, porque esses dramas recaem sobre todas as profissões do Brasil... Mas a gente tem de ter pautas muito decisivas sobre como resolver e atender essa demanda de saúde, porque não é mais uma tendinite, como era até "fácil de resolver", entre aspas. Hoje, no mundo do conhecimento das mentes, psicologia, psicanálise, psiquiatria e tal, praticamente viramos uma mortadela cheia de fatias, de dezenas, centenas de transtornos. Então as doenças de caráter psíquico ou emocional passam a ter uma importância enorme, e a gente não se preparou para isso. Eu acho que, antes de qualquer coisa, o profissional, e no caso do profissional da comunicação, muito mais radialista, muito mais o que trabalha com energia, uma série de coisas assim, nós temos de equacionar a questão do apoio à saúde do trabalhador, ou reforçando ainda mais e jogando pesado no fortalecimento do SUS como sistema ou criando mecanismos para que o trabalhador, mesmo que em relações precárias de trabalho, possa ter acesso a algum plano de saúde que pelo menos o cubra no exercício daquele trabalho específico que ele está fazendo. (Soa a campainha.) O SR. DAVI EMERICH - E uma outra coisa que eu acho que é grave é que a maior parte dos jornalistas... Hoje o jornalista que trabalha numa Rede Globo, nas empresas estruturadas, já não compõe toda a categoria de profissional. Cada vez mais ela vem perdendo o terreno e vem aumentando significativamente um contingente de trabalhadores, inclusive de caráter individual, que a gente tem de atender. Então a gente não pode mirar apenas demandas que recaem sob empresas. Acho que temos que trabalhar pesadamente nisso porque muitas vezes elas contratam 200, 500, mil pessoas, então temos de ter um trabalho muito intenso sobre isso, mas nós temos de olhar também o profissional que está precarizado, que me parece que é um pouco fruto dessa modernidade, principalmente quando você vai passar a cada vez ter mais um profissional autônomo, um jornalista individual que vai estar submetido às mesmas pressões, mas que tem de ter o apoio pelo menos no plano da saúde. Então acho que essa questão da saúde via um fortalecimento do SUS, da saúde, é absolutamente necessária, e também via medidas - eu não sei que tipo de medida que a gente poderia adotar - no sentido de criar mecanismos, ouvir Estado, ouvir relação com empresas e tal, no sentido de garantir planos de saúde, mesmo que privados, a esses profissionais, tanto os empregados quanto os profissionais individuais que operam hoje no Brasil. Parabéns aí pelos expositores, que trazem informações importantes que vão ajudar muito o Conselho a debater essa questão. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Davi. Davi é o nosso mais sábio decano, que traz uma palavra que nos ajuda a pensar e nos ajuda a entender o papel nosso dentro do Conselho e dentro do movimento sindical. Eu acho que a luta dos trabalhadores tem que ser todo dia discutida, todo dia apresentada para que a sociedade brasileira entenda o papel que tem cada um em seu segmento na sociedade brasileira.
10:45 R	Mais alguém do Conselho quer falar? (Pausa.) Não havendo mais inscritos, nós passamos a fazer a leitura das manifestações do e-Cidadania. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Eu acho que, primeiro, a gente faz tudo, porque aí já faz, num pacote só, as respostas. Eu acho que é melhor. Acho que é mais dinâmico a gente fazer assim. Depois, vamos para as considerações finais, e aí a gente segue o rito. Pergunta feita pelo Fernando Cabral, que é radialista do Estado de Sergipe, Coordenador-Geral da Federação dos Radialistas: "Gostaria de perguntar à Dra. Roseniura Santo, Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, qual é a possibilidade de o MTF fazer uma fiscalização nas emissoras de rádio e televisão no Brasil para detectar o índice de radiofrequência, visto que grande parte das emissoras detém o parque de transmissão junto aos estúdios. Como podemos informar aqui, no Estado de Sergipe, a radiofrequência, a chamada RF, adoece os trabalhadores com câncer, e vários sindicatos no Brasil já têm, em convenção coletiva, o pagamento da insalubridade [aqui, quero dizer que também tem a previsão da periculosidade, para quem trabalha com RF e eletricidade], faltando somente essa verificação oficial por parte dos órgãos fiscalizadores para o cumprimento dessa cláusula." Pergunta do Fernando Cabral. Heloísa, de Minas Gerais: "[...] Qual é o dispêndio financeiro que viabiliza o projeto e qual é a perspectiva previdenciária a longo prazo?". Anderson, de São Paulo: "A insalubridade, por conta do uso de voz, também virará um projeto de lei para uma aposentadoria especial dos professores?". Aqui eles estão falando de professor, porque trabalham com a voz. Theo, do Rio de Janeiro: "Quais medidas seriam tomadas para amparar a saúde física e mental desses trabalhadores após o processo de aposentadoria ou mediante serviço?". Graciele, do Paraná: "Quais os principais problemas de saúde enfrentados por esses trabalhadores? Existe algum tipo de auxílio como o de insalubridade para a categoria?". Ronaldo, de São Paulo: "Não caberia uma aposentadoria especial ao atendente de telemarketing que trabalha com comunicação?". Gabriel, de Santa Catarina: "Quais as principais preocupações e cuidados com os profissionais de comunicação?". Aí tem uns comentários. Acho que, não tendo perguntas, a gente vai... Isabela, do Rio Grande do Sul: "Os profissionais em comunicação social e assessores de imprensa são alvos de muita perseguição, de assédio moral, e vivem em constante estresse". Luiz, do Paraná: "Eu acho um absurdo aposentadoria especial para jornalistas. Nossa previdência social vai quebrar com a baixa taxa de natalidade atual". Miquelina, de São Paulo: "Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a saúde desses profissionais?". Maria, do Rio de Janeiro: "Como conciliar a saúde mental desses profissionais com a exposição excessiva [...]?". Gabriel, de Santa Catarina: "Qual é a responsabilidade dos empresários de comunicação com a saúde dos servidores profissionais de comunicação?".
10:49 R	Pedro, do Rio Grande do Sul: "Quais medidas podem ser implementadas para promover e proteger a saúde física e mental dos profissionais de comunicação no Brasil?", uma pergunta. Kelyson, do Distrito Federal: "Quais são as medidas [...] de apoio aos profissionais de comunicação e de apoio psicológico? Esses profissionais acabam sofrendo [...] [com o] estresse.". Essas são as manifestações através do e-Cidadania. Devolvo à mesa, por ordem, para as respostas. Dra. Cristiane. A SRA. CRISTIANE REIMBERG - Bom, eu vou começar com a Maria José, pois ela perguntou sobre a pesquisa da Fenaj e da Fundacentro. No ano passado, a Fundacentro foi procurada pela Fenaj, justamente apontando essas questões que a Maria José nos coloca, de que houve ainda mais precarização do trabalho em relação aos jornalistas, principalmente com as mudanças na legislação trabalhista - a contrarreforma, como ela chamou, de 2017, de forma muito bem colocada -, e também após a pandemia, em que houve, sim, para diversas categorias, uma intensificação ainda maior do trabalho. E depois da pandemia isso também foi naturalizado. Em relação à pesquisa, a gente fez o lançamento da pesquisa esse ano, lá com o evento na Fundacentro, em que houve a discussão. A pesquisa é dividida em duas partes: uma quantitativa, que pretende realizar entrevistas com 2 mil jornalistas; e a outra, qualitativa, em que vão ser selecionados alguns desses entrevistados para aprofundar as questões numa pesquisa qualitativa. Esses 2 mil jornalistas vão ser contatados pela Fenaj e pelos sindicatos. Então, a Fundacentro vai se aproveitar dessa estrutura que existe para atingir profissionais de todo o Brasil. Eu não trouxe resultados, porque ela ainda está na fase inicial, então esse contato está começando. A gente teve a primeira reunião recentemente para estruturar como esse trabalho seria feito. Em relação a algumas questões também que foram colocadas, a questão do adoecimento mental, acho que algo importante para a gente pensar em relação ao jornalista, mas que acho que vale também para essas outras profissões voltadas para rádio, cinema, é que as pessoas se dedicam muito, porque existe aquilo que a gente chama de vocação, amor ao trabalho, pelo que faz. Isso de certa forma facilita que a exploração ocorra. Então, essa naturalização que existe no jornalismo e também nas outras profissões também tem muito a ver com isso, porque não é só o meu trabalho, é a minha vida. E, se é a minha vida, eu faço tudo, não é? Porque é mais, não é só um trabalho. E isso foi muito usado ao longo do tempo e mais ainda nos tempos atuais, considerando toda a questão de plataformização do trabalho, de como as coisas acontecem numa dinâmica muito mais rápida, para explorar. E aí os transtornos mentais ficam ainda mais invisíveis, porque reconhecer que eu estou doente é reconhecer meu fracasso. As pessoas se veem assim, então como eu vou aceitar que eu estou doente? Isso que a Maria José fala, que é difícil para o próprio profissional aceitar, porque os colegas vão olhar para aquela pessoa como "Olha, está vendo? Não serve para ser jornalista, não serve para fazer esse trabalho, não serve para atuar com arte.
10:53 R	É visto como um fracasso pessoal. E as questões das organizações de trabalho ficam cada vez mais invisibilizadas. Pegando, assim, das questões gerais, eu acho que uma questão também importante de a gente falar é que, em relação às mortes de covid - eu tinha até pegado o levantamento da Fenaj no final e acabei passando por conta do tempo -, eram os profissionais que, mais uma vez, acabam tendo aquele olhar de missão, de vocação. Na tese, inclusive a gente trabalha isso, como você acreditar, o seu trabalho ter um sentido faz com que você aceite mais as explorações. E, indo para as questões do e-Cidadania, eu acho que isso faz a gente pensar também em relação à questão das medidas a serem tomadas para proteger a saúde, porque, se tudo é naturalizado, as pessoas estão acostumadas, os profissionais de comunicação, a trabalhar muito por duas questões. Tem aquela ameaça de ser descartado e, mesmo assim, a gente pensando, se são profissões precarizadas, em que as pessoas são freela fixo, as pessoas são PJs, e isso é visto como normal, mesmo assim, elas podem ser descartadas. Por quê? Porque, muitas vezes, você conseguir um trabalho, seja com PJ, seja com freela fixo, depende dos contatos que você tem. E eu acho que isso é outra coisa que dificulta que os profissionais de comunicação procurem os seus direitos trabalhistas, porque ele não quer ficar queimado no mercado, porque ele acha que não vai conseguir outro trabalho, porque essa situação roda entre aquele grupo que ele trabalha, seja a TV, seja a rádio, seja qual for, para não conseguir uma nova ocupação no mercado. Então, eu acho que isso é uma outra dificuldade. E não dá para a gente falar em medidas a serem tomadas para proteger a saúde sem a gente olhar para a organização do trabalho e para intensificação do trabalho. Então, a gente tem que olhar para o cumprimento das normas regulamentadoras e tudo mais, mas para os profissionais de comunicação falta, às vezes, o cumprimento do mais básico, porque a pessoa... A gente não consegue cumprir nem jornada de trabalho. Por exemplo, os jornalistas, a gente tem a legislação de cinco horas, mais duas extras, seis vezes por semana, uma folga. Isso está na lei, mas, há muito tempo, não é cumprido e, cada vez mais, isso está mais longe dos horizontes dos profissionais de conseguir qualquer coisa nesse sentido. Eu acho que todas as falas mostram isso. Então, a gente tem que mexer nessa realidade, nessa realidade de intensificação e exploração, porque o que acontece hoje: as pessoas vão dando conta, vão dando conta; aí, quando elas adoecem, elas negam o adoecimento. A gente tem o presenteísmo, elas vão trabalhar doentes. Só que chega um momento em que a pessoa quebra, ela não vai aguentar mais; e, nesse momento, ela é descartada. E, se a gente não tem nenhuma... Se, na prática, a regulamentação do trabalho vigente não funciona, e algumas são até legitimadas pela contrarreforma de 2017, essa pessoa vai ficar sozinha, sem nada, sem nenhum tipo de apoio. Eu acho que é um comentário geral que eu faço. Teve algumas questões. Alguém perguntou da voz dos professores. Eu acho que foi uma coisa de que eu acabei não falando, da voz, que é um problema muito frequente para os radialistas. A gente viu isso na pesquisa com os profissionais que trabalhavam de rádio. Em relação à insalubridade, à aposentadoria especial, eu acho que a Auditora Fiscal talvez possa responder melhor.
10:57 R	Acho que uma questão que a gente não trouxe, mas que pode ser trabalhada em novas discussões de vocês, é a questão da radiação não ionizante, e o José Antônio até estava comentando sobre um pesquisador da Fundacentro que, no passado, estudou isso. Eu fui até procurar quando você falava, depois que a gente conversou, uma fala dele em que ele fala da questão das radiações eletromagnéticas produzidas por antenas e torres, em relação às empresas de telecomunicações, e dos males que podem causar, que vão desde dores de cabeça, hipertermia, catarata, estresse, afetar o mal funcionamento de marca-passos, falhas na memória e até câncer. Então, acho que talvez fosse um assunto a ser aprofundado, trazendo especialistas que falem sobre o setor. No caso, esses dados que eu fui pegar aqui na internet são do Robson Spinelli - é nosso pesquisador e está afastado do trabalho porque ele está com câncer. Mas acho que é algo que talvez possa ser discutido, e é importante também trazer questões nesse sentido. Acho que são esses os comentários gerais das questões. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Dr. Hélio. O SR. HÉLIO NEVES - Durante a conversa aqui, eu me lembrei de alguns casos que eu atendi em que o trabalhador desenvolve um sofrimento muito intenso que se relaciona ao conteúdo do programa para o qual ele trabalha. Pessoas que trabalham com o mundo cão muitas vezes não conseguem mais ir trabalhar porque é tanto o mundo cão com que ele tem que lidar, indo colher a matéria, vendo as crianças em condições absurdas - criança, adulto, idoso, tanto faz, porque no fim das contas é tudo gente -, que ele se depara com situações muito difíceis na edição da matéria, no acompanhamento. Então, a gente tem tido vários casos de gente assim. Outra coisa que também foi falada - acho que foi a Maria José ou a Cristiane - é a questão de como as pessoas enfrentam isso: têm a rejeição dos colegas de trabalho, têm a vergonha de enfrentar a situação de adoecimento. A gente tem casos, eu atendi casos, de pessoa que passa meses ocultando primeiro do marido ou da esposa; aí depois, quando não dá mais, porque não tem jeito, continua ocultando da mãe, dos filhos, do pai, dos parentes que ela está afastada do trabalho ou que foi demitida, porque faz de conta que está indo trabalhar. A sogra continua indo levar os filhos à escola porque é uma condição de realidade que ela precisa esconder: ela não pode dizer que ela vai levar, porque está desempregada ou porque está afastada do trabalho ou porque está incapaz de trabalhar. Então, isso é uma situação em que, além da repercussão de fora para dentro, tem a de dentro para fora. A pessoa não quer enfrentar isso, ela não consegue enfrentar isso, porque ela deixou de ser capaz de ser aquela que produz um trabalho de excelência, que produz um relacionamento com os colegas, um trabalho bastante profícuo e proveitoso. Mas eu queria falar de uma outra coisa. Quando a gente fala aqui de NR, das normas protetivas, eu acho que a gente tem um problema grave que é o aprofundamento do individualismo na nossa sociedade, que é uma coisa que é acachapante. A vitória da extrema-direita na França hoje... Tem uma propaganda - e eu espero que não seja verdadeira - da defesa do programa da Le Pen, que é assim: "Precisamos proteger as crianças brancas, votem em nós para proteger as crianças brancas". Assim, nós estamos numa situação que realmente está bem difícil no mundo.
11:01 R	E o individualismo é a contraposição mais importante que a gente tem que fazer se a gente quer proteger a saúde do trabalhador. Não é possível escapar sozinho dessa situação. Se alguém acha que vai enfrentar sozinho e vai sair dessa situação em que entrou de barafunda por não conseguir mais lidar com o dia a dia, levantar para o trabalho, acha que vai sozinho lidar com isso, eu lamento. Alguns pode ser que consigam, mas a imensa maioria não consegue resolver isso sozinha. Ou a gente tem um enfrentamento coletivo, organizacional, de sindicato, de associação e tudo mais, ou, então, a gente está encrencado, porque não há fiscais do Ministério do Trabalho que consigam entrar num problema de saúde mental, por exemplo, se não for por uma convenção coletiva. Como é que você vai falar que a pessoa está adoecendo e tem a ver com o trabalho e enfrentar uma empresa? Não tem jeito. Ou é coletivo ou a gente está perdido. E acho que a gente está numa situação muito difícil nesse sentido, porque cresce cada vez mais a perda de pertencimento ao coletivo, a perda de pertencimento a ações que sejam de interesse societário; há mais crescimento do interesse individual. E tem uma questão para que eu tenho chamado a atenção, mas em que, infelizmente, tenho pouca força, que é a questão dos SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). O que é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho? Para que ele foi criado? Ainda que tenha sido criado na ditadura, foi uma resposta às pressões internacionais, porque a saúde do trabalhador, no Brasil, estava muito ruim: morria muita gente, havia muito acidente, para criar mecanismos parecidos com os que, no mundo desenvolvido, existiam, serviços que cuidassem da saúde do trabalhador. No entanto, o SESMT é um instrumento, é um serviço que existe e está organizado em função do interesse de quem? Quem é que orienta o interesse da ação do SESMT? É o trabalhador? Desculpe, mas, olha, o médico do trabalho, o engenheiro de segurança têm identidade cultural, identidade política, identidade de formação que não são com o trabalhador. Eles têm identidade com a empresa: a empresa que o contrata, a empresa que o demite, a empresa que manda ele fazer e desmanda o que o vê fazer. Ele faz e desfaz o que interessa para a empresa. Existe uma convenção da OIT, a Convenção 161, que estabelece que os serviços do tipo SESMT - e o Brasil é signatário dessa convenção - devem ter gestão paritária entre trabalhadores e empregadores. Pergunto se há um SESMT nessa categoria em que os trabalhadores participam de qualquer reunião para decidir o que o médico do trabalho, o engenheiro de segurança vai fazer. Tem algum? José Antônio, conhece algum SESMT de que o sindicato, a associação de trabalhadores, as organizações participem da definição do que ele vai fazer? A gente está cheio de casos em que a pessoa adoece física ou mentalmente... Fisicamente é mais fácil você fotografar; você fotografa a lesão física, coleta uma tomografia, com ressonância, com raio-X, com exame de laboratório. Muito bem. E a gente tem casos que estão cheios de ressonância, cheios de tomografia, a pessoa fez uma cirurgia, duas cirurgias, três cirurgias, o ortopedista faz o atestado informando que aquilo tem a ver com o trabalho, e o médico do trabalho da empresa faz o quê? Lava as mãos, autoriza a demissão. O serviço de medicina e segurança do trabalho da empresa tem o poder de vida e de morte sobre a contratação e a demissão do trabalhador, não é verdade? Se ele autorizar a demissão, demite; se ele não autorizar a demissão, não pode demitir. Se não tiver autorização do médico do trabalho, vá à Justiça e você ganha imediatamente a sua causa de reintegração, porque é uma condição obrigatória, e o médico do trabalho da empresa autoriza a demissão de trabalhador doente, frequentemente.
11:05 R	Então, se não enfrentarmos coisas como essas, eu acho que a gente não tem chance de ter sucesso; porque os serviços de medicina e segurança do trabalho das empresas são das empresas, não são dos trabalhadores, apesar de terem sido criados, ainda que na ditadura, para proteger a saúde do trabalhador. Porque essa é a função legal do Sesmt, ele existe para isso - ele não existe para outra coisa, ele existe para isso -, mas, na prática, ele protege o interesse da empresa, do empregador. Então, é um convite que eu costumo fazer, para quem está aqui, para as organizações que participam aqui e para quem não está aqui também, quem está nos ouvindo, nos vendo à distância: que discuta nos seus sindicatos, nas suas organizações a importância de pressionar o Governo a fazer valer a Convenção 161 da OIT, que estabelece paridade no Sesmt, para fazer uma norma regulamentadora que diga que é obrigatório ser paritária a gestão dos Sesmt das empresas. Eu acho que isso não resolve o problema, mas ajuda muito, porque tira da empresa o poder de vida e morte sobre o médico, que tem poder de vida e morte sobre a vida do trabalhador na empresa. Então, esse é o convite que eu gostaria de fazer. Espero que tenha adesão e que a gente consiga evoluir um pouco mais nesse sentido de civilizar mais o Sesmt, porque o Sesmt não tem nada de civilidade. O Sesmt não existe para proteger o trabalhador. Quem sabe, se a gente tiver a Convenção 161 da OIT regulamentada e aplicada de fato, a gente melhore um pouco nesse sentido. Espero ter contribuído com as conversas. Com relação ao que fazer, é isso. Eu acho que esta é a medida mais importante: tornar coletiva a ação de proteção do trabalhador, os sindicatos agirem mais, agirem lá na Cipa. Tem muita Cipa que não tem ação do sindicato para eleger os representantes do trabalhador. No Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, vamos participar dos conselhos e exigir que o Centro de Referência atue de maneira correta, adequada, intensa, e, no Sesmt, com a Convenção 161 da OIT. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dr. Hélio. Passo a palavra à Dra. Roseniura. A SRA. ROSENIURA SANTOS - Inicialmente, eu vou aglutinar aqui, porque as falas, praticamente, de alguma forma, todas elas estão integradas, estão conectadas. Então, quando a Conselheira Maria José e os Conselheiros Gerace e Davi abordaram a questão de saúde e segurança, por perspectivas, nuances ou dimensões diferentes, quando, na fala do Davi, ele disse que nós vivemos uma sinuca de bico... Principalmente no final da pesquisa do doutorado, uma leitura me impactou muito. Produzir conhecimento, estudo para quê? É uma coisa que me inquietava, e, na leitura... Então, vou fazer algumas considerações com essa perspectiva. A gente tem que sair das sinucas. E aqui eu quero chamar atenção para uma questão: quanto às normas de saúde e segurança, ainda que elas ainda não estejam com o grau de efetividade de que nós gostaríamos e que deveriam ter, é por aí que nós podemos sair da sinuca de bico. Por quê? Porque as normas de saúde e segurança se aplicam independentemente de se o trabalhador é empregado, se é autônomo; não importa a modalidade de contratação, não importa a máscara jurídica que tenha utilizado; pode ser MEI, pode ser o que vocês imaginarem. As normas de saúde e segurança se aplicam a um trabalhador, porque a vida humana independe de ter ou não uma carteira de trabalho assinada. Então, a proteção é para o trabalhador, não importando se ele é empregado. Isso está evidenciado tanto na regra da CLT que regulamenta o direito às normas de proteção à saúde quanto nas normas regulamentadoras, especialmente a NR-1.
11:09 R	Então, mesmo com todas as dificuldades, para mim, o caminho para as entidades que representam os profissionais é buscar se apropriar desse conhecimento. No caso, o Gerace falou que a entidade que ele representa já é atuante. Talvez pela categoria nesse pedaço desse mercado, isso levou o sindicato a perceber mais rapidamente que outras áreas. Mas é por aí. Então, capacitar, treinar o sindicato, apropriar-se desse conhecimento e buscar, nas normas, mecanismos para sair da sinuca. E há. Por exemplo, a questão da Cipa. Todo processo eleitoral, antes de ser iniciado, tem que ser comunicado aos sindicatos. Então, as entidades em que, eventualmente, não esteja sendo observada essa regra, que é uma formalidade, de comunicar... mas é uma formalidade que permite à entidade sindical poder atuar, acompanhar, ser atuante, ser mais efetiva na busca de marcar presença; porque estar presente, por si só, já pode levar - e eu acho que tem um potencial enorme - a empresa a adotar posturas diferentes. E, aí - e isso, para mim, é relevante -, pode-se buscar nas normas esses mecanismos. Eu vou dar alguns exemplos, como a Cipa - comunicação -; a capacitação - o sindicato pode contribuir, pode buscar mecanismos para levar às suas bases o conhecimento -; fiscalizar... Logicamente tem algumas limitações jurídicas, mas há essa possibilidade, principalmente na NR-1, quando ela garante o acesso às informações. O sindicato pode, por exemplo, notificar as empresas, para lhes apresentar o programa de gerenciamento de risco, que não é um documento para ser colocado numa gaveta. Também ações, como as da Fenaj, de promover estudos são relevantíssimas, porque essas informações podem servir de subsídios, não só para a gente conhecer a realidade, mas sobretudo para buscar caminhos para mudar essa realidade. É o primeiro passo, é a gente conhecer e revelar. Às vezes até a gente já sabe, mas precisa ter isso registrado, para servir de fundamento, sobretudo no espaço legislativo. Tem uma pergunta do radialista Fernando Cabral sobre a possibilidade de o Ministério do Trabalho fazer fiscalizações em emissoras, e ele faz referência à questão da radiofrequência. A Dra. Cristiane aqui trouxe uma síntese de um estudo específico que vai nessa questão, nesse cenário que o Fernando trouxe. Então, veja, ele pergunta primeiro a possibilidade de o Ministério do Trabalho atuar. Evidentemente, é público e notório, há uma dificuldade. Por mais que se contrate, que se faça concurso, não há como atender às demandas na celeridade, na forma como deveria o Estado brasileiro assegurar. No entanto, a fiscalização, ao longo dos últimos anos, tem criado alguns mecanismos, algumas estratégias que dão fôlego e que dão um alcance maior nas ações fiscais. E aí é importante as entidades sindicais também se aproximarem do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, no âmbito das superintendências regionais. Por exemplo, em Sergipe, nós estamos com um projeto piloto, inicial, com o setor de construção pesada, e a gente está construindo uma pactuação no setor, através da formação de diálogos. E, a partir dessas discussões, o sindicato está, dentro da sua estrutura, contratando um profissional da área de saúde e segurança para poder circular e para poder ajudar a entidade sindical a identificar os problemas e a planejar algumas ações. E uma das questões que foram sugeridas no nosso grupo é que ele passe a assumir aquilo que já está na norma: ele pode emitir a comunicação de acidente do trabalho. Aí a ideia é... Bom, o sindicato vai comunicar de qualquer forma. E, em vez de ajudar, pode gerar um agravamento da situação do trabalhador. A entidade, nesse caso, está com condições financeiras de fazê-lo, lógico, pois tem custo, mas você pode também buscar parcerias eventualmente. Nesse caso, na entidade sindical, está sendo estruturada essa ação para poder não só colher informações, orientar trabalhadores, mas também fazer com que o papel do sindicato, normativamente previsto, de comunicar acidentes - independentemente de se a empresa fez ou não fez, se quer fazer ou não quer fazer, a entidade sindical pode fazer. E aí a entidade com um subsídio técnico com certeza vai ter uma maior eficácia.
11:13 R	Então, é possível, sim. Agora, tem que haver uma articulação... Uma coisa, por exemplo, é procurar o Cabral lá em Sergipe, procurar a superintendência, como já tem algum diálogo nesse sentido. No âmbito nacional, teria que ter um planejamento da secretaria nacional, e aí as entidades de caráter nacional acho que podem, sim, pensar nessa possibilidade aqui levantada pelo Fernando Cabral. Ele também citou a questão com relação à aposentadoria especial. Então, como eu tinha falado, a aposentadoria especial é... Hoje, no campo normativo, os profissionais enfrentam a dificuldade de a legislação anterior ter sido revogada. Daí a importância de estudos para que tragam subsídios técnicos da gravidade, por exemplo, no caso dos radialistas, da exposição à radiofrequência, sobre o quanto isso é danoso; mas para isso a gente precisa de subsídio técnico. Com esse subsídio técnico, e aí já tem a pesquisa que foi referida aqui, é produzir outros estudos. E, além do projeto a que o Davi fez referência, que está em tramitação, de levar esse subsídio para a discussão desse projeto, no campo das normas administrativas no âmbito da Previdência Social, é possível... Agora, a Previdência pode fazer, se ela conseguir, através de dados atuariais, a conexão ou, na linguagem técnica, o Nexo Técnico Epidemiológico da atividade com o exercício profissional, mas para isso... Sem esses dados, se não há comunicação de acidente, se o adoecimento não gera uma estatística no âmbito administrativo, isso fica inviabilizado, infelizmente. Então, é lógico que o caminho do projeto de lei é aquele que vai ter uma potencialidade grande de trazer uma solução mais eficaz no sentido de assegurar essa proteção aos trabalhadores.
11:17 R	Os comentários do e-Cidadania, na minha avaliação, estão todos conectados, basicamente. Então, Heloísa, Anderson, Theo, Graciele, Ronaldo, Isabela, Maria, Gabriel, Pedro vieram muito na linha de quais medidas é possível fazer. Muitas já foram faladas aqui. A medida principal, como o Dr. Hélio colocou, é o fortalecimento de ações coletivas, e o papel das entidades sindicais aí é fundamental. O tema saúde e segurança, e normas técnicas assusta um pouquinho, mas nada que boas parcerias não resolvam, como a Fundacentro, o Ministério do Trabalho. Eu não estou aqui representando o ministério institucionalmente, eu estou aqui como voluntária, participação espontânea, mas as instituições, como a Fundacentro, que inclusive está integrada na política do Ministério do Trabalho... Tem parcerias que podem ser feitas para superar essas dificuldades. As medidas, em linhas gerais, já estão nas normas. A questão agora é buscar a efetividade. Vou voltar à questão da mudança de paradigma da NR-1. Voltando à pergunta da Maria José - não esqueci -, à questão de normatização da questão da saúde mental: como é que estão hoje, dentro do Ministério do Trabalho, as normas internas, as técnicas de orientação da fiscalização? As leis recentes que foram aprovadas aqui no Congresso Nacional e que dizem a respeito ao combate ao assédio moral e a qualquer outra forma de assédio e violência no ambiente de trabalho já trouxeram subsídios, inclusive ao prever, como uma prerrogativa da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), a questão da saúde mental. Além disso, a NR-1 abriu o leque, não está mais restrita aos riscos físicos, químicos, biológicos, que era o que estava na normativa anterior - ela amplia. E, nessa ampliação, é qualquer coisa, qualquer fator, qualquer evento, na linguagem técnica, que ofereça um perigo ao ambiente de trabalho; e, se ele tem um impacto, deve ser feita uma avaliação técnica e tecnicamente deve ser comprovado esse impacto, para que ele seja classificado como risco ocupacional que deve ser controlado, deve ser gerenciado, e não simplesmente fingir, fazer de conta. Então, a NR-1... Perdão, alguém se referiu a isto, salvo engano, foi o Dr. Hélio, quando fez referência ao histórico do Sesmt de pressão internacional. Então, a NR-1 foi aprovada no apagar das luzes do Governo anterior, e eu costumo dizer: você já se perguntou por que essa norma foi aprovada no Governo anterior, que clara e oficialmente pregava a desregulamentação? Também por pressão internacional. Então, a NR-1 dá um salto de exigência de controle dos riscos ocupacionais no ambiente de trabalho em razão do acidente de Brumadinho. Então, eu costumo dizer: a NR-1 tem como missão, como objetivo evitar que os brumadinhos aconteçam. Então, para não esperar que aconteça o pior ou que deixe para ver o que já aconteceu de pior e adotar medidas, para isso, a NR-1 traz ferramentas. Aí, vocês poderiam estar pensando: "Norma, norma, não saiu. A gente está vivendo isso há muito tempo [não é, Maria José?], já há tanto tempo, por que é que você está falando de norma?". Nós temos agora uma ferramenta: a fiscalização hoje. Antes, a questão dos engenheiros e médicos do trabalho, que, por diversos fatores, como já foi colocado pelo Dr. Hélio... Por exemplo, a prática do copia e cola, a gente já flagrou programas de prevenção de riscos de acidentes, o antigo PPRA, que era um “Ctrl+C, Ctrl+V” malfeito. Então era um PPRA em que lá em cima tinha uma empresa da área hospitalar e embaixo tinha uma descrição de um posto de gasolina. Só que, antes, o auditor tinha dificuldade, poderia fazer, intervir, e muitos faziam, mas tinha um trabalho maior, uma dificuldade para superar a questão do enquadramento normativo. Com a NR-1, não. Nós temos diversos mecanismos; a fiscalização, digamos assim, foi empoderada de instrumentos para evitar esses descompromissos dos profissionais da área de engenharia e saúde e segurança. Evidentemente que até que isso se transforme em realidade há uma longa distância, mas essa distância pode ser encurtada pela atuação das entidades sindicais.
11:21 R	O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dra. Roseniura. Tem duas perguntas aqui que eu acho que não foram respondidas, pelo menos na minha avaliação. Uma é do Luiz, do Paraná, em que ele se refere à aposentadoria especial para jornalistas. Vou repassar para Maria José se manifestar sobre isso. A outra é da Heloísa, em que eu vou me manifestar. Por favor, Maria José. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente, por essa possibilidade de manifestação, já que o nosso Regimento é restrito, o Conselheiro só pode se manifestar uma única vez nas audiências. Então, muitíssimo obrigada por essa oportunidade. Bom, eu só queria esclarecer que não existe aposentadoria específica para a categoria dos jornalistas e não existe atualmente uma reivindicação de aposentadoria específica para a categoria dos jornalistas. A nossa reivindicação é por regulação das relações de trabalho, por respeito às normas trabalhistas existentes e principalmente - essa é uma árdua luta da categoria que é feita cotidianamente - por respeito à nossa jornada de trabalho especial. Isso, sim, foi uma grande conquista dos jornalistas, que é atacada cotidianamente, como se fosse um privilégio. E a gente lembra que o jornalista quando chega no trabalho para trabalhar já tem que estar muitíssimo informado do que está acontecendo para poder começar a trabalhar. Então, essa foi uma conquista, e a gente a defende com muito afinco. Mas aposentadoria especial não existe e no momento nós não a reivindicamos. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Conselheira. Agora eu queria responder à Heloísa, de Minas Gerais. Ela faz uma pergunta sobre o dispêndio financeiro para viabilizar o projeto e qual a perspectiva previdenciária de longo prazo. Heloísa, esse é um debate que nós estamos... Nós apresentamos o projeto de lei em 2013, e lembro que, naquele tempo, o Presidente da Comissão na Câmara dos Deputados era o Deputado Antonio Brito, da Bahia, e a gente tinha feito um debate, incluindo o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência Social e outros especialistas sobre o tema. Agora nós estamos retomando o debate na Casa, na Câmara e no Senado, e obviamente nós vamos novamente procurar a Previdência Social para que a própria previdência nos ajude a discutir o projeto de lei. É um projeto que está apensado a vários outros projetos, nós estamos pedindo a desvinculação dos demais projetos através do Deputado Cleber Verde, que é o autor. A gente está buscando exatamente desse projeto o andamento por conta de todos os impactos à saúde dos trabalhadores radialistas que nós temos sofrido.
11:25 R	Então, é um debate de suma importância para o futuro. Não sei se a gente vai conseguir, mas nós vamos - de novo aqui aos Conselheiros -, de novo nós vamos apresentar um requerimento para audiência pública sobre a questão da radiação não ionizante, o impacto dela à saúde. Esse trabalho do Robson, eu não me lembro do ano, a gente fez lá em São Paulo: o impacto que as torres de radiodifusão e telecomunicação no corredor da Avenida Paulista traziam para a sociedade paulistana. Eu acho que é um debate em que a gente tem que pensar qual é o impacto que essas torres trazem para a sociedade brasileira, porque o impacto é grande. Então, eu acho que tinham sido essas duas perguntas que não tinham sido respondidas, a meu ver, por isso que eu estou respondendo. Espero que todas as perguntas e manifestações do e-Cidadania tenham sido respondidas. Abro aqui às manifestações finais dos expositores para que a gente encerre as nossas atividades da parte da manhã. A SRA. CRISTIANE REIMBERG - Bom, eu só vou ressaltar um item de que eu acabei não falando. Quando a Maria José perguntou da questão dos riscos psicossociais, tem uma informação de que existe um grupo discutindo os riscos psicossociais no Ministério do Trabalho. Na Fundacentro, a gente tem uma pesquisadora que participa, a Juliana, e eles estão em discussão justamente para ver se a questão dos riscos psicossociais pode ser considerada inserida já nas normas regulamentadoras existentes ou se até seria o caso de fazer uma norma específica. Isso ainda está em discussão, esse grupo já apresentou alguns resultados nas reuniões que ocorrem da Comissão Tripartite Paritária Permanente, que vê essa questão da normatização. Eu acho que ainda não se chegou, até onde eu tenho de informação, a uma conclusão, mas é uma questão que vem sendo discutida. E acho que uma questão também interessante, não diretamente a pensar aposentadoria especial, mas para a gente pensar a aposentadoria dos profissionais de comunicação, que é comum que esses profissionais sejam descartados conforme vão ficando mais velhos. A substituição por profissionais mais jovens ocorre justamente porque você arranca o máximo que aquela pessoa suporta trabalhar, então você trabalhando 14, 16 horas por dia, vai chegar uma hora em que seu corpo não vai aguentar mais. Então, até mesmo na tese, a gente entrevistou jornalista de trinta e poucos anos que trabalhava na Folha que pediu demissão porque não aguentava mais. E a gente vê, em relação às demissões que ocorrem, como os jornalistas... E isso também o Dr. Hélio mostra com esses profissionais acima dos 40, dos 50, mostrando mais adoecimentos, que são os momentos em que eles são descartados. Acho que isso é algo a pensar, a forma como se lida com esses profissionais. E se a gente não pensar no respeito à jornada de trabalho, a essa intensificação do trabalho, esses profissionais vão continuar sendo jogados fora quando eles não servirem mais, porque eles estão adoecidos e esse adoecimento não é culpa do profissional, não é porque ele não é um bom profissional, pelo contrário, muitas vezes os bons profissionais são os que mais adoecem, principalmente quando a gente pensa em transtorno mental, pensa em burnout. A literatura mostra isso, não é? São profissionais que se dedicam muito, e aí chega uma hora em que não dá mais. Então essas são minhas considerações finais.
11:29 R	O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dra. Cristiane. Dr. Hélio. O SR. HÉLIO NEVES - Como últimas palavras, eu quero só reiterar a importância da ação coletiva para enfrentar qualquer que seja desses problemas. Não tem salvação para ninguém individualmente. Tem para quem escala, quer ficar por cima dos outros e que consegue. Tem gente que quer e não consegue, mas tem aqueles que querem ficar em cima e pisando nos outros. Mas para quem é cidadão comum, como a imensa maioria das pessoas, não tem salvação que não seja a ação coordenada, coletiva, solidária. Não tem jeito. Ou é assim ou, então, entregue, porque a gente só consegue enfrentar essas situações se tiver o sindicato, se tiver a Cipa atuante, se tiver ação junto ao Centro de Referência do Trabalhador, ao SUS. E não é só o Centro de Referência do Trabalhador, o SUS, para conseguir atuar, também precisa... O Ministério do Trabalho, para atuar direito, tem que ser pressionado. O ministério só funciona se tiver quem acompanhe, porque, se não tiver quem acompanhe, vai desmilinguindo, vai perdendo profissional, vai perdendo capacidade de trabalho. Isso aconteceu muitas vezes, não é? E no SUS é a mesma coisa, em qualquer lugar é a mesma coisa. Então, mais uma vez, ação coletiva é fundamental, com o sindicato, com a associação de trabalhadores que tenha numa empresa. E quero reiterar a história da Convenção 161 da OIT. Eu acho que é pedra de toque da mudança da relação do Sesmt com o trabalhador. Não tem jeito, porque o Sesmt é uma instituição que defende a empresa, hoje, sem dúvida nenhuma, quase sempre ou sempre, e que precisa ser enfrentado. Então, estou à disposição para continuar as conversas aí com vocês. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Obrigado, Dr. Hélio. Dra. Roseniura. A SRA. ROSENIURA SANTOS - Quero reiterar a nossa disposição em contribuir com este Conselho, nos colocar à disposição do Conselho e das entidades que o compõem. Então, estamos à disposição, porque é fundamental. Foi falado aqui que o período da pandemia revelou a importância de diversas profissões, não é? Evidentemente, a área de saúde, que estava na linha de frente, ajudou a salvar vidas. Mas os profissionais de comunicação, radialistas, jornalistas e todo o entorno que compõe as profissões salvaram muitas vidas, salvaram a nossa democracia. Por isso, é uma honra estar aqui. E estamos à disposição integral para qualquer entidade que compõe o Conselho e para qualquer ação deste Conselho. Obrigada pelo convite. É isso. Agradeço e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (José Antônio de Jesus da Silva) - Muito obrigado. Obrigado a todos pela participação. Quero aqui, em nome do Conselho, agradecer a todos os nossos convidados, palestrantes, que trouxeram grandes informações para nós, em especial aos radialistas. Com certeza, na próxima semana, nós temos que apresentar um relatório sobre o projeto de lei que tramita na Casa. E a gente se utiliza dessas contribuições para poder apresentá-lo. Esperamos que a gente consiga apresentar um relatório robusto de informação e conhecimento, para que a gente faça com que o projeto volte a tramitar com a urgência de que a categoria precisa. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, agradeço mais uma vez aos expositores e declaro encerrada a audiência.
11:33 R	Lembro aos membros do Conselho que, a partir das 14h, retornaremos a esta sala para a segunda parte da nossa reunião. Às 14h, todos presentes aqui para que a gente consiga fazer uma próxima etapa de bons debates e propostas para que o Conselho se fortaleça cada vez mais e valorize a participação deste Conselho, que consideramos de fundamental importância para a democracia. Isso está nos fazendo cada vez mais próximos da sociedade e do Parlamento brasileiro. Obrigado, amigos, companheiros e companheiras. Aos internautas, nosso agradecimento pela participação, pelas perguntas feitas. Esperamos ter respondido a todas as perguntas aqui. Está bom? Mais tarde a gente está de volta. Grande abraço. (Suspensa às 11 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 06 minutos.)
14:05 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Declaro reaberta a 6ª Reunião, Ordinária, de 2024, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, segundo o art. 39, §6º, do Regimento Interno, será dividida em cinco fases: - Leitura do expediente; - Ordem do dia, sendo que na ordem do dia: item 1, posse dos Conselheiros Rafael Soriano e Samir Nobre; item 2, relatórios sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação, da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco; item 3, relatórios sobre a proposta de reformulação da Lei 8.389/1991, da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich; - Item 3 do expediente: relatório de andamento dos trabalhos das comissões temáticas, a serem proferidos pelos coordenadores; - Comunicações dos conselheiros; e - Participação da sociedade civil. Como eu estou sozinho à mesa, eu gostaria de chamar a Conselheira Valderez para me fazer companhia e nos ajudar aqui nos trabalhos. Aceita? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - O.k. Aproveitando, comunico que as Conselheiras Sonia Santana, Angela Cignachi e Ana Flávia Cabral comunicaram que não estariam presentes a essa reunião. E o Presidente Miguel Matos e a Vice-Presidente Patricia Blanco também não poderão comparecer a essa reunião, motivo pela qual presido a reunião, nos termos do art. 19 do Regimento Interno. Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, em www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211. Aprovação de ata. Comunico às Sras. Conselheiras e aos Srs. Conselheiros que temos sobre a mesa da Presidência, para apreciação, a Ata da 5ª Reunião de 2024, enviada com antecedência por e-mail. (Pausa.) Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e discussão da ata.
14:09 R	As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Comunico que o Presidente Miguel Matos, Presidente do nosso Conselho de Comunicação Social, a convite do Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, participou, no dia 11 de junho, de uma sessão temática no Plenário do Senado destinada a discutir o marco legal da inteligência artificial. Ele foi o primeiro expositor e, no encontro, fez várias manifestações, obviamente de caráter pessoal - não havia decisão específica do Conselho para isso -, mas também aproveitou a oportunidade para apresentar todas as ideias que o Conselho vem debatendo sobre o tema. Foi uma boa participação, e eu gostaria de parabenizar o nosso Presidente pela participação na sessão temática do Senado Federal. Envio de sugestões para a audiência pública sobre regulação das redes sociais e inteligência artificial no processo eleitoral. Na quinta reunião, foi aprovada a realização, no mês de agosto, de audiência pública sobre regulação das redes sociais e inteligência artificial no processo eleitoral. Assim, solicito que sugestões de nomes de expositores sejam enviadas à Secretaria do Conselho até a próxima segunda-feira, o que é a praxe aqui do Conselho. Alguém quer se manifestar sobre isso? (Pausa.) Já estava marcado, foi uma deliberação anterior, e estamos abrindo até a próxima segunda-feira a indicação de nomes. É um debate praticamente permanente, porque os projetos vão tramitar durante muito tempo nesta Casa. Alguém quer falar alguma coisa sobre isso? Não? (Pausa.) Posse dos Conselheiros Rafael Soriano e Samir Nobre. Convido para assinar os termos de posse os Conselheiros Rafael Soriano, representante das empresas de imprensa escrita, e Samir Nobre, representante das empresas de televisão, eleitos na sessão conjunta do dia 29 de maio de 2024 do Congresso Nacional para complementar a sexta composição deste Colegiado. (Pausa.) Primeiro, o Rafael Soriano. (Palmas.) Agora, o Samir Nobre. (Palmas.) Declaro empossados os Conselheiros Rafael Soriano e Samir Nobre. Vou conceder a palavra aos dois companheiros. Primeiro, o Rafael? Há alguma mudança de ordem ou vai assim mesmo? O Rafael primeiro, e o Samir depois? Vamos lá. O SR. RAFAEL SORIANO - Pode ser. Boa tarde a todos e a todas que estão aqui e que estão assistindo. É só para dizer que é um prazer estar aqui de volta. Eu estive em novembro, quando fui convidado pelo Conselho na audiência pública em que a gente falou sobre a sustentabilidade da comunicação social, e é um prazer estar aqui agora como membro eleito. Eu queria agradecer a receptividade de todos os Conselheiros que me acolheram hoje e dizer que a gente está aqui em nome da Aner para representar e contribuir com o Conselho. Então, muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - O.k. Samir.
14:13 R	O SR. SAMIR NOBRE - Boa tarde a todos e a todas. Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício, Davi, pela posse e também o acolhimento de todos os Conselheiros aqui, hoje, na parte da manhã, e agora, na parte da tarde. Eu vou seguir a máxima aqui de um mestre de cerimônias a que, uma vez, em um dos eventos de que eu participei, à época em que eu era servidor público, em que eu não tinha muita familiaridade com o tema, eu perguntei: "Tá, mas o que que eu falo? O que que eu vou seguir no evento?". Ele falou: "Seja breve que você vai agradar a todos". Então, para mim é um prazer, uma honra estar aqui representando a Abratel como membro do Conselho. Venho acompanhando no Conselho desde quando eu ingressei no setor público, em 2009, e hoje, desde 2019, ocupo o cargo de Diretor-Geral da Abratel. Então, poder compor o Conselho de Comunicação Social com essas mentes brilhantes que nós temos aqui, com a passagem de tantos profissionais que contribuíram com o Conselho, realmente, é uma honra. E eu espero poder, junto com a minha experiência no setor de radiodifusão, ao longo de quase 17 anos, poder contribuir também aqui com esse Conselho, que é muito importante para toda a sociedade brasileira. Muito obrigado, e também externo aqui meus agradecimentos ao Presidente Miguel, que está fora, a todos os Conselheiros aqui presentes e aos que nos assistem aqui na TV Senado. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Bom, com a posse do Rafael e do Samir, o Conselho fica com a sua representação plena, o que é uma vitória para o Conselho. E também gostaria de parabenizar muito a atuação do nosso Presidente Miguel Matos, que trabalhou bastante para que isso ocorresse. Vocês sabem que as sessões do Congresso Nacional são um tanto complicadas e, portanto, a gente estava esperando isso, estava em pauta há várias sessões, mas finalmente chegamos a bom termo. Eu acho que o nosso Conselho ganha com isso e faço votos de um profícuo trabalho e de muita contribuição de vocês ao nosso Conselho. Item 2. Relatório sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação na comissão de relatoria formada pelos Conselheiros João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco. Na 5ª Reunião, a Conselheira Patricia Blanco leu o relatório sobre os projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação. Foi concedida vista coletiva para que todos pudessem avaliar o relatório. Encerrado o prazo de vista coletiva, o relatório está em discussão. Quem pretende se manifestar? (Pausa.) Maria José Braga. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Eu queria destacar, Sr. Presidente, alguns aspectos do relatório e lembrar aos Conselheiros e Conselheiras que esse relatório foi confeccionado após, pelo menos, dois debates realizados aqui por este Conselho, e contou com a colaboração, com a expertise de profissionais e especialistas da área da comunicação e do jornalismo. (Fora do microfone.) E todos os debates que nós fizemos aqui nesta Casa apontaram para duas questões consensuais. A primeira questão consensual é que as mudanças tecnológicas e principalmente o advento das redes sociais administradas, geridas por grandes plataformas digitais geraram um impacto econômico no setor de comunicação e em especial no setor de jornalismo.
14:17 R	Empresas de comunicação que fazem jornalismo perderam receitas do bolo publicitário, lembrando que no Brasil o financiamento do jornalismo é majoritariamente por meio da publicidade, com alguns veículos de comunicação com orçamento público e alguns veículos de comunicação com formas alternativas, vou chamar assim, de financiamento, como, por exemplo, contribuição direta de pessoas que não são chamadas de assinantes, mas contribuição direta de pessoas, e também alguns veículos trabalham com a produção jornalística a partir de projetos, mas majoritariamente nós temos a publicidade como a grande financiadora do jornalismo até então. Então, todo o debate que nós fizemos apontou para essa, vamos dizer assim, crise no modelo de negócios assentada na publicidade. E um outro consenso que também esteve presente nas falas de todos os nossos convidados - que contribuíram bastante para a formação, vamos dizer assim, de um caldo de informação deste Conselho -, outro consenso é a necessidade do jornalismo para a democracia. Nós jornalistas e outros trabalhadores de comunicação, assim como representantes das empresas de comunicação, já apontavam para essa necessidade, mas, a partir de um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, e um fenômeno que não é só brasileiro, que é o fenômeno da disseminação de informações falsas e fraudulentas e outras formas de desinformação, inclusive as falsas conexões de informações, mostrou-se o quanto o jornalismo é importante para que o cidadão e a cidadã, de fato, tenham conhecimento da realidade imediata e que, a partir desse conhecimento imediato da realidade, possam, sim, agir como cidadão e como cidadã, ou seja, o jornalismo, a informação jornalística é constitutiva da cidadania, que obviamente é o pilar da democracia. Então, consenso absoluto da necessidade do jornalismo. E um terceiro consenso, que é consequência desses outros dois, de que nós precisamos pensar formas de viabilizar, de sustentar a produção jornalística. O Congresso Nacional também tem demonstrado essa preocupação, e o relatório que nós trouxemos para o Conselho faz um histórico dos projetos de lei em tramitação que tratam da questão da remuneração do conteúdo jornalístico ou do financiamento direto de produtos jornalísticos, e também temos projetos de lei que tratam da remuneração por meio do direito autoral. No relatório, a gente faz um histórico da tramitação desses projetos, assim como um histórico do debate ocorrido aqui no Conselho de Comunicação. A comissão de relatoria - e isto também está explicitado no relatório - entendeu por bem que nós não deveríamos trazer para o Plenário um relatório sobre os projetos de lei em andamento no Congresso, como é o mais usual aqui no Conselho. E por quê? Porque a tramitação desses projetos tem sofrido reveses e não há, numa perspectiva de futuro bastante próximo, o delinear - vamos dizer assim - de um encaminhamento de consensos de Líderes para a tramitação desses projetos.
14:21 R	Então, a comissão de relatoria achou por bem apresentar uma recomendação ao Congresso Nacional tratando de princípios, parâmetros e diretrizes para a garantia da sustentabilidade do jornalismo. Na sessão passada do nosso Conselho, a gente fez a leitura desses princípios, diretrizes e parâmetros para o que nós entendemos ser necessário para garantir a sustentabilidade da produção jornalística, e acho que, pelo menos do ponto de vista da comissão de relatoria, o que nós precisamos de fazer é analisar o que está proposto e ver em que os demais Conselheiros podem contribuir para a melhoria desses princípios, parâmetros e diretrizes que nós descrevemos no nosso relatório. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Bela explanação! Acho que fez uma síntese tanto da história quanto do conteúdo do relatório. A palavra continua aberta: algum Conselheiro deseja usá-la? (Pausa.) O SR. FABIO ANDRADE - Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Companheiro Fabinho - aliás, Conselheiro Fabinho. O SR. FABIO ANDRADE - Obrigado - e companheiro também: nós somos companheiros, você sabe disso. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Eu corrigi - me perdoe. (Risos.) O SR. FABIO ANDRADE - Primeiro, eu queria lhe dar os parabéns, Conselheiro, pelo relatório! Eu sei que tem alguns ajustes, mas eu queria pedir ao Conselho e a essa Presidência para que a gente tentasse votar realmente na próxima reunião, que a gente já tem postergado por algum tempo. Eu reputo que é muito importante esse relatório como um todo, mas tem duas coisas, especialmente no relatório, pelas quais eu tenho muito carinho. É a sugestão de inclusão de uma vaga para empresas de telecomunicações no Conselho em razão da importância que o setor de telecomunicações exerce hoje no Brasil: é um setor crítico, é um setor que o Brasil depende dele, e é muito importante que o setor esteja representado; e é um setor em que ficou claro, principalmente depois da pandemia, como que o Brasil precisa desse setor, e esse setor também precisa do Brasil. E, juntamente a isso também, aquela sugestão de inclusão de uma vaga para as empresas que fazem toda essa infraestrutura. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Conselheiro... O SR. FABIO ANDRADE - É outro item, não é? O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Você está falando sobre o terceiro item, não sobre esse que está em discussão... O SR. FABIO ANDRADE - Não, não, estou falando sobre o terceiro item... O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Ele está se antecipando só para o entendimento. Ele não está se referindo a esse projeto de votação... O SR. FABIO ANDRADE - Não, não, não. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - ... mas ao terceiro item, que vai entrar em pauta logo em seguida. O SR. FABIO ANDRADE - Estou falando do terceiro item, porque você falou que a palavra estava aberta, e eu não quis perder a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Está o.k. O SR. FABIO ANDRADE - E a outra questão é que eu queria também parabenizar o Senador Eduardo Gomes - ele fez aquela exposição maravilhosa aqui no Conselho de Comunicação. Posteriormente, o Senador Astronauta Marcos Pontes pediu algumas audiências públicas para discutir mais um pouco a questão da inteligência artificial.
14:25 R	Eu aproveito a palavra aqui para parabenizar o Senador Eduardo por ter aceitado essas audiências, que eu acho que reputam um pouco mais de debate, e também ao Senador Marcos Pontes por ter entrado nesse assunto de uma maneira séria, de uma maneira objetiva, para tentar ampliar esse debate. Então, aproveitando a palavra - me perdoem por ter pulado o item -, eu queria deixar esses dois registros aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - O.k. Mais alguém... Você pediu a palavra, Marcos? Não? Mais alguém quer falar sobre o item dois, sobre o qual a nossa Maria José Braga discorreu? Então, não havendo mais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Quem? Maria. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Presidente, apesar de estar na comissão de relatoria e ter participado ativamente da produção do relatório, eu queria pedir a transferência de dois itens que constam nos princípios. Eu queria transferir dois itens que constam de princípios para a parte de parâmetros. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Pode indicar... A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Sim. Quais são eles? O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Qual página? A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Página... O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Seria na apresentação... A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Página 5 do relatório, onde estão os princípios. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Sim. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Eu queria transferir dois que constam aí como princípio, mas que, analisando melhor, creio que cabem em parâmetros em vez de princípios. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Você pode ler os dois que você quer transferir? A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Posso. É isso que eu vou fazer agora. "A sustentabilidade da produção da informação jornalística foi afetada de maneira negativa pela atuação das plataformas digitais", então, peço para sair de princípios e ir para parâmetros, e, logo após, "Conteúdo jornalístico é ferramenta de engajamento nas redes sociais e de geração de receitas". O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - O.k. Tem alguma ordem nos parâmetros ou é só colocar no conteúdo dos parâmetros? A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Não. É só colocar como parâmetro e não como princípio. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Alguém... Todo mundo concorda com essa pequena sugestão espacial desses dois itens? Tudo bem? Então, não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, aprovado o relatório. Parabéns principalmente à nossa Maria José Braga, tão diligente e tão efetiva nos seus compromissos aqui no Conselho. Item 3. Relatório sobre a proposta de reformulação da Lei nº 8.389/1991, da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich. Foi mais ou menos... O nosso Conselheiro Fabio já se pronunciou sobre esse ponto. Na verdade, para quem não está muito afeito a essa questão aqui da forma como está colocada, diz respeito à nova concepção de estruturação dos próximos conselhos de comunicação social. Aumenta alguns cargos, dá novas competências. Então, esse é o teor desse item 3. Aberta as manifestações dos Srs. Conselheiros sobre esse ponto. Alguém quer falar? Maria José Braga com a palavra.
14:29 R	A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Eu queria chamar a atenção dos Conselheiros e Conselheiras para a importância desse debate que tem sido travado no Conselho desde que ele foi instalado. A gente teve, felizmente, como o único artigo do capítulo da Constituição Federal que trata da comunicação que foi regulamentado o artigo que criou o Conselho de Comunicação. Então, tivemos um significativo avanço, mas o próprio passar do tempo fez com que houvesse, sim, a necessidade de uma reformulação na lei que criou o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, lembrando que essa atualização - como o Conselheiro Fabio já se manifestou - se dá, inclusive, na composição do Conselho. Outros setores da comunicação estão muito ativamente presentes na sociedade brasileira, na economia brasileira, e entendemos que têm, sim, direito de fazer parte do Conselho de Comunicação do Congresso, mas as alterações não se limitam a isso. A gente está destacando também formas de organização do Conselho e formas de garantir a representatividade e a legitimidade do Conselho, estabelecendo critérios para a eleição dos Conselheiros pelo Congresso Nacional. Isso, para nós, é muitíssimo importante, justamente para que não pairem dúvidas sobre a legitimidade desse espaço coletivo de debate sobre as questões da comunicação social no Brasil. Então, a gente coloca critérios que são claros, mas, obviamente, que vão depender de desdobramentos, caso sejam aprovados da forma como nós estamos propondo, colocando principalmente a escolha dos representantes da sociedade civil, por meio de chamamento público. E aí, depois, a gente tem que aprofundar um pouquinho o debate - e isso pode estar no Regimento - de como é que vai se dar esse chamamento público, quais os critérios que têm que nortear esse chamamento público para a composição do Conselho. Mas a gente também coloca, nessa proposta de reformulação da lei, obrigações para o próprio Congresso Nacional. E, entre essas obrigações para o próprio Congresso Nacional, o prazo para a eleição e a posse do Conselho, findo cada mandato, para que não ocorra o que já ocorreu mais de uma vez: um interstício muito grande entre os trabalhos do Conselho de Comunicação, um interstício que a gente pode considerar, sim, interrupção do trabalho do Conselho de Comunicação Social. Então, são coisas que nós estamos apontando como proposta para reformulação da lei, e, a partir - vamos dizer assim - do debate aqui e da aprovação de uma proposta de reformulação da lei, a gente pode também se debruçar para uma proposta de reformulação do regimento interno do Conselho de Comunicação Social, e aí tirando aquela coisa de que Conselheiro só pode intervir por cinco minutos. (Risos.)
14:33 R	Isso é uma brincadeira, né, gente, mas é claro que a gente tem que fazer o debate também sobre como se dá aqui a condução dos nossos trabalhos. Então, era para destacar essas questões e, claro, dizer que as contribuições serão muitíssimo bem-vindas ao trabalho que a comissão de relatoria já fez, e a comissão de relatoria, hoje mesmo, discutindo aqui, a gente já vai enviar uma versão atualizada, pelo menos com uma troca de um termo que nós utilizamos no relatório inicial, em que, ao final, quando a gente sugere que a escolha seja feita por chamamento público e que o conselho se encarregue de apresentar ao Congresso Nacional os candidatos que se apresentarem, a gente usou, no relatório, o termo "chapa"... O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Chapa única. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - ... e, discutindo aqui hoje, a própria comissão entendeu que o melhor termo, para esse caso, seria "a lista", e não "chapa", porque não significa eleição casada de cada um dos indicados ali. Então, da nossa parte, essa vai ser a pequena, o pequeno ajuste, nem vou chamar de correção, o pequeno ajuste no relatório, e a gente espera a contribuição de todos e todas. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Alguém mais quer falar sobre esse ponto? O SR. FABIO ANDRADE - Eu queria só reforçar - mais uma vez estou sendo chato, mas é importante - para a gente tentar votar na próxima reunião, sem falta. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Eu vou usar a palavra aqui... Não sei se preciso passar a palavra formalmente para a Presidente ou posso usar diretamente. Eu acho que concordo com a proposição do Conselheiro Fabinho. Eu acho que a gente deve deixar essa matéria para a próxima reunião, porque tem algumas alterações, e eu mesmo vou sugerir à própria comissão, da qual eu participo, outras alterações também, porque é um tema que está sendo debatido nesse conselho há muito tempo. Eu acho que isso tem implicações políticas, isso tem uma certa sintonia fina dentro do processo legislativo de como encaminhar a proposta, temos de conversar com muita gente, debater com muita gente, e o objetivo é um só, não é trazer nenhum poder maior para os conselheiros. Simplesmente, é dar mais eficiência, dar mais visibilidade ao próprio conselho e representatividade ao conselho, porque eu acho que nós estamos precisando cada vez mais nos colocar aí no cenário político, frente a todas as questões que estão colocadas pela modernidade. Eu acho que o conselho tem de buscar maior efetividade nesses debates. Eu acho que as propostas de alteração viriam nessa perspectiva. Então, eu também concordo em transferir essa votação para a próxima reunião e já fazendo um apelo para que todos os senhores conselheiros se debrucem sobre esse projeto, estudem-nos profundamente e façam as sugestões de alteração que tiverem de ser feitas à comissão de relatoria, porque, na próxima reunião... É um outro fator de que é importante a gente jogar a votação para a próxima reunião: nós teremos certamente as presenças do Presidente e da Vice-Presidente aqui, e eu acho que um projeto como esse, se a gente puder votar com um quórum inclusive pleno e com toda a hierarquia do conselho presente, eu acho que reforça a nossa decisão. Então, esse é um encaminhamento que eu também faço e eu pergunto novamente: alguém quer se pronunciar sobre a questão? Valderez, Conselheira... A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - É o apelo que a gente faz também: que todo mundo leia, veja aquilo que tem que reformular. Eu também tenho várias sugestões para fazer, porque, digamos, faz mais de um ano que a gente fez essa redação, e sempre vai ter alguma melhoria para ser apresentada.
14:37 R	E a minha dúvida é a seguinte: quem quiser apresentar apresenta para o Conselho, manda um e-mail para...? Como é que faz essa manifestação? Ou vai deixar para se fazer na próxima reunião? O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Não, eu acho que tem que fazer agora... Walmar, se a comissão de relatoria já quiser apresentar um novo relatório, modificar o seu relatório atual, ela pode receber diretamente as emendas ou, a princípio, tem outro processo? (Pausa.) Então, que as sugestões de emendas sejam encaminhadas diretamente aos membros da comissão. Pode ir no grupo, eu acho que pode até sugerir no grupo, porque ali... A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Presidente, se me permite, por uma questão de encaminhamento, para a gente garantir as formalidades... Quem tiver propostas de emendas que encaminhem por e-mail, o e-mail do CCS, para a comissão, o Walmar se encarrega de tratar para a comissão, e a comissão já avalia se acata ou não as emendas, porque, se não acatar, vem para o plenário. E lembro que é prerrogativa dos Conselheiros, inclusive, apresentar, se for o caso, substitutivo. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Substitutivo. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Então, aí os Conselheiros e as Conselheiras têm ampla liberdade para fazer as alterações que julgar necessárias, mas, num primeiro momento, se for emenda, eu creio que o melhor encaminhamento é via comissão, para a gente já avaliar. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Correto. Alguém discorda desse fechamento de encaminhamento? (Pausa.) Então, vamos em frente. O item 3 fica adiado para a próxima reunião. E vamos agora para o próximo item. Item extrapauta. Proposta de realização de audiência pública sobre a regulamentação das plataformas de streaming. A Conselheira Sonia Santana propôs a realização de audiência pública sobre a regulamentação das plataformas de streaming para a nossa 7ª Reunião a ser realizada no dia 5 de agosto, porém, nessa mesma data, já foi aprovada a realização de outra audiência pública sobre a regulação das redes sociais no processo eleitoral. Coloco em discussão a proposta. Só lembro que nós já definimos que, em agosto, nós teremos a audiência pública de que nós já conversamos aqui hoje. Então, obviamente, se for aprovada essa proposta, ela é para ser em outro mês, em setembro, em outubro, não em agosto, a não ser que haja decisão também do plenário. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Eu sugiro, Presidente, que a gente mantenha a audiência que já foi aprovada em agosto. E, na audiência de agosto, a Conselheira Sonia vai poder justificar a proposta dela, e aí a gente delibera sobre a realização da audiência de setembro. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - É sobrestar esse ponto, e a gente vota esse ponto na próxima reunião? A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Isso, com a presença da Conselheira Sonia Santana. O SR. LUIZ ANTONIO GERACE - Eu posso falar pela nossa representatividade - somos do mesmo segmento. É porque essa proposta da Sonia se soma a todo um esforço com que o setor por inteiro está lutando, já não é de hoje, para a regulamentação. Acho que um fórum privilegiado como o Conselho de Comunicação ajudaria a agregar nesse processo em que a gente luta, porque o VOD já é regulamentado na França, na Alemanha, na Inglaterra, e aqui a coisa parece que está avançando, mas ainda tem arestas. Por exemplo, o projeto aprovado no Senado tributa, mas dá acesso à Condecine, por exemplo, para o VOD, que é esse fundo que vem desde o tempo do Fust, que é para produção nacional. Ainda está na Câmara, ainda não foi votado.
14:41 R	Então, acho que isso tem uma certa urgência. Não vamos passar na frente de outras que já estão marcadas, mas só ressalto que é muito importante para o segmento que tenha esse debate aqui no Conselho. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - O Conselheiro concorda que essa questão seja analisada, discutida e, após, submetida a voto na próxima reunião ou faz questão de que seja nesta reunião? O SR. LUIZ ANTONIO GERACE - Não, tem que seguir o rito normal, como a gente sempre teve aqui no Conselho. Eu só ressalto - eu não vou estar presente - que há um esforço do setor como um todo em abrir o debate e a discussão, em manter aceso esse tema. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Então, na próxima reunião, a gente coloca novamente esse tema em pauta e a gente... Marcus Bennett, Conselheiro Marcus Bennett. O SR. MARCUS BENNETT - Tudo bom, Davi? Primeiro, é só para felicitar aqui, agradecer a presença dos novos Conselheiros Samir e Rafael no nosso Conselho. Acho que agora está completo, em definitivo. É muito importante que esse projeto... Eu estava lendo o relatório, aqui, agora, rapidamente, da reestruturação; é importantíssimo que a gente avalie somente com o grupo todo fechado mesmo. Então, a partir da próxima reunião, a gente já vai poder fazer isso. Em relação às audiências públicas aqui, era mais uma dúvida, Davi. A gente não poderia colocar uma... Eu também vejo como uma necessidade urgente discutir esse assunto, esse projeto especificamente do streaming. Não há uma condição de colocar como audiência em reunião extraordinária aqui no Conselho? Ou a gente fica limitado somente às reuniões ordinárias da primeira segunda-feira do mês? Não seria possível colocar uma reunião extraordinária que fosse no mês de agosto ou até mesmo na mesma semana em que acontece a nossa reunião de agosto? Não seria possível colocar? Como é que seria o funcionamento disso? Enfim, fica a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Conforme estamos sendo informados, há previsão regimental para convocação de reunião extraordinária. A gente fez algumas reuniões extraordinárias aqui, mas a gente não tem recorrido nesse tempo por várias razões: pauta, conteúdo, custos de reunião. Então, a gente leva isso muito em consideração, mas não há nenhum prejuízo em se convocar uma reunião extraordinária, se for entendido que ela é necessária. O SR. MARCUS BENNETT - No caso, pelo que eu estou entendendo, seria uma audiência pública, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Sim. O SR. MARCUS BENNETT - A proposta é de audiência. E audiência hoje a gente pode fazer até remotamente. Então, não sei... Fica a sugestão de uma reunião. Seria uma audiência pública. Não seria nem uma reunião extraordinária; seria uma audiência pública facultada aos participantes remotamente - os que quiserem ingressar poderiam participar. É só uma sugestão, porque eu vejo que, como a gente fica muito limitado a uma reunião por mês e são muitos temas importantes - enfim, estão aí a inteligência artificial, o streaming, os projetos de VOD rolando na Câmara e aqui no Senado -, a gente acaba tendo pouco tempo para discutir essas matérias em uma reunião por semana. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Marcus, a gente pode discutir e decidir aqui, mas eu sugeriria o seguinte - você levanta um assunto importante, porque a rapidez do processo legislativo é um negócio impressionante -: que você tentasse colocar isso... fazer um resumo dessa proposta e nos apresentar na próxima reunião... O SR. MARCUS BENNETT (Fora do microfone.) - Tranquilo.
14:45 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - ... para que, de repente, a gente possa começar a adotar esses procedimentos, preferencialmente que não tragam custos em termos de viagem, diárias, porque nós já temos a formal. Eu sugeriria que você trouxesse essa proposta formalmente na próxima reunião, tudo bem? O SR. MARCUS BENNETT - Trago, sim. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Maria José. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Para a gente não perder de vista o tema e a urgência do tema, eu queria sugerir que o Conselho fizesse formalmente o convite ao Relator do PL na Câmara para vir para a reunião do Conselho; não para uma audiência pública, mas para a reunião do Conselho da próxima semana. Nós teríamos a audiência pública que já está agendada no período da manhã e, no período da tarde, na reunião ordinária do Conselho, se o Relator aceitar o convite, a gente teria aqui um panorama da discussão na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Do streaming? Discussão do streaming? A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Do streaming, isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - É uma sugestão - que não prejudica você trazer uma sugestão formal de outros procedimentos. A Conselheira Maria José está sugerindo que a gente faça um convite - é claro que caberá ao Deputado aceitar ou não - para que ele compareça na próxima reunião, não na audiência, no período da audiência, mas no início, provavelmente, porque é uma quebra, um pouco, do expediente. A gente abriria o espaço, obviamente, logo no início, para ele expor a sua posição. Eu acho que a gente está fazendo reuniões rápidas, há espaço para um debate, pelo menos a gente não perde tanto tempo em relação ao tema. Tudo bem, Conselheiro? Está certo? E também a proposta de uma audiência pública fica mantida para a próxima reunião, mas a gente faria já um convite ao Relator para ver se ele pode estar aqui presente já na próxima reunião, dia 5 de agosto. Conselheira Débora. A SRA. DÉBORA DUBOC - Eu queria só dizer que achei ótima a proposta da Conselheira Maria José e que eu vejo também que é um assunto de máxima urgência e que realmente nós estaremos tratando de questões nacionais com a regulamentação do VOD e do streaming. Então, acho que vai ser muito interessante a gente ter a presença, na próxima reunião, do Relator. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - O.k. Mais alguém quer falar sobre esse assunto? Vamos em frente? (Pausa.) Então, está encerrada a ordem do dia da presente reunião. Consulto se os membros das Comissões Temáticas de Publicidade e Propaganda - Conselheiros João Camilo Júnior, Maria José Braga, Valderez Donzelli, Daniel Queiroz e Patricia Blanco - e de Liberdade de Expressão e de Imprensa - Conselheira Maria José Braga, Flavio Lara Resende, Patricia Blanco e José Antônio - gostariam de se manifestar sobre o andamento do trabalho dos colegiados. Alguém quer se manifestar? (Pausa.) Não havendo... Comunicação dos Conselheiros. Passamos agora à fase de comunicações dos Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, IV, do nosso Regimento Interno. Consulto se algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra para comunicações diversas e sugestões de pauta para a nossa próxima reunião. O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Eu, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - José Antônio. O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA - Presidente, hoje de manhã nós realizamos uma audiência pública que discutiu a questão da saúde dos trabalhadores de comunicação. Dentro da audiência surgiu uma pauta que para nós é importante, que é a questão da radiação não ionizante e o impacto que ela traz para os trabalhadores de comunicação. Então estou propondo novamente, Presidente, a tempo do Conselho, sob a agenda do Conselho, a gente realizar uma outra audiência com tempo para a gente convidar os especialistas no tema - é um tema complexo - sobre a radiação não ionizante, como a RF, a radiofrequência, do rádio e da televisão no Brasil. Tem um físico da Fundacentro, que é Dr. Robson, que fez um trabalho muito interessante no corredor da Paulista, no Estado de São Paulo; também tem um estudo muito importante que foi feito na Itália, na Rádio Roma; e também tem um trabalho da Universidade Federal de São Carlos sobre o tema.
14:49 R	Então, a gente está requerendo essa audiência pública para a gente continuar o debate sobre a questão da saúde e segurança do trabalho e dos trabalhadores de comunicação. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Seguindo a mesma pegada da decisão anterior, como nós vamos discutir sobre a audiência pública do streaming na próxima reunião, eu sugiro que o companheiro traga essa proposta formalizada e a apresente na reunião do dia 5. Tudo bem? O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA (Fora do microfone.) - O.k. Está tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) - Mais alguém? Algum Conselheiro quer falar? (Pausa.) Bem, eu pessoalmente só gostaria de fazer uma manifestação pessoal por ter ficado muito contente com a liberação do Julian Assange, que foi um baluarte da luta pela liberdade de imprensa. Isso é uma vitória importante, apesar de sob certas condições. Mas eu acho que as liberdades ganham com essa saída do Julian Assange dos presídios. Atendidas as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 6ª Reunião de 2024 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando a próxima reunião para o dia 5 de agosto de 2024, às 9h30. Agradeço a participação de todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/07/2024 - 6ª - Conselho de Comunicação Social