07/08/2024 - 18ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 18ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 13ª, 14ª, 15ª e 17ª Reuniões.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Informo que os itens 1 a 4 serão votados pelo processo simbólico.
O item 1 foi retirado de pauta, por solicitação do Senador Astronauta Marcos Pontes.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4467, DE 2021
- Não terminativo -
Dispõe sobre a destinação de recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Observações:
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais após a deliberação da CCT.)
Item 2.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 11, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT após a liberação total dos recursos.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e outros
Requerimento nº 11, subscrito pelo Senador Izalci Lucas.
Concedo a palavra, para a leitura do requerimento, ao Senador Izalci.
Bom dia.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para encaminhar.) - Bom dia, Presidente.
Bem, o requerimento trata de uma audiência pública com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), após a liberação total dos recursos.
Essas duas audiências públicas visam discutir os efeitos das mudanças recentes no FNDCT, avaliar a eficácia da implementação dos recursos liberados, identificar desafios e oportunidades emergentes, discutir a governança do fundo e fortalecer a colaboração entre o setor público, privado e acadêmico.
Ele propõe aqui, em audiência, a presença dos convidados: um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); um representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti); um representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); um representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas Estaduais e Municipais (Abruem); um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); além de um representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); um representante do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec); um representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa de Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop); um representante da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); um representante da Academia Brasileira de Ciências; e um representante da Confederação Nacional da Indústria. Esse é o objetivo, Presidente, deste requerimento, que acho de suma importância.
A primeira audiência, então, tem esse foco no setor público e governamental, porque está propondo aqui também o representante da ciência e tecnologia para apresentar as diretrizes governamentais e o planejamento estratégico para a utilização dos recursos do FNDCT.
O representante do CNPq vai discutir a aplicação dos recursos e seu impacto no desenvolvimento científico e tecnológico; o diretor do Consecti, para discutir aqui as perspectivas dos estados na integração da política de ciência e tecnologia com o fundo nacional; o representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), para explorar o papel das fundações estaduais no fortalecimento da pesquisa regional com o FNDCT; a Abruem, para debater a importância dos recursos para as universidades públicas e o seu impacto no ensino da pesquisa do FNDCT; a Andifes, para abordar o impacto da liberação de recursos do FNDCT nas instituições federais de ensino superior e as suas implicações para o futuro da educação superior e da pesquisa no Brasil.
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A audiência nº 2 tem o foco no setor privado e colaboração intersetorial. O representante da Finep vai detalhar os projetos já financiados e os resultados preliminares obtidos com o FNDCT; o Fortec vai avaliar a transferência de tecnologia e a inovação das instituições de pesquisa com o fundo; o Foprop, discutir a importância do fundo para os programas de pós-graduação e pesquisa no Brasil; o ICTP.br, analisar o papel do Legislativo e do Executivo no apoio ao fortalecimento das políticas de ciência e tecnologia com o FNDCT; a Academia Brasileira de Ciências, fornecer uma visão acadêmica sobre o desenvolvimento científico e as necessidades futuras da comunidade científica com relação ao fundo; e a CNI, para discutir a interação entre políticas de ciência, tecnologia e inovação no setor industrial do FNDCT.
Esse é o requerimento, Presidente.
Eu quero complementar e dizer da importância dessas duas audiências. Eu tive o privilégio de ser o autor do fim do contingenciamento dos recursos do FNDCT, que é um fundo primordial, fundamental para o desenvolvimento da ciência. Eu tive o privilégio também de ser Vice-Presidente do Consecti, quando fui por duas vezes Secretário de Ciência e Tecnologia. Então, esse fundo tem um papel fundamental. Nós não podemos fazer com que esses recursos sejam desviados para outros projetos que não sejam de interesse do país ou da ciência e da tecnologia e desses atores que foram convidados.
Então, eu quero parabenizar o Senador Astronauta Marcos Pontes pela iniciativa e pedir o apoio dos Parlamentares, dos nossos colegas, para a aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Muito bem, Senador Izalci. Todo o meu respeito a ambos, ao Senador Astronauta Marcos Pontes e também a V. Exa., porque vocês entendem do assunto. Então, é muito pertinente.
Lido o requerimento, consulto se há quem queira fazer uso da palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
V. Exa. já encaminhou.
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Vamos para o item...
Obrigada, Senadora Rosana Martinelli, pela sua presença aqui conosco. Presença física, não é? Há tantos colegas aí virtualmente nos acompanhando, mas a presença física sempre engrandece a reunião.
Item 3 da pauta.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 12, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o plano de inteligência artificial do Governo Federal.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Concedo a palavra ao Senador para a leitura do requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para encaminhar.) - Presidente, o requerimento trata do convite à nossa Ministra Luciana Santos, Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar informações sobre o plano de inteligência artificial do Governo Federal, que foi anunciado recentemente. Inclusive, nos meios de comunicação, se falou em 23 bilhões de investimento, com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Então, seria muito importante a presença dela aqui para detalhar esse projeto, esse plano estratégico do Governo, a utilização dessa ferramenta e a utilização dos recursos do FNDCT. Esse convite é importante e urgente, porque nós estamos debatendo, inclusive, a regulamentação dessa matéria aqui no Congresso; então, é importante ver a posição do Governo com relação a essa matéria.
Eu peço também o apoio para a aprovação desse requerimento.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Lido o requerimento, consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar. Deseja?
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Eu quero ressaltar a importância de discutirmos, porque a questão da inteligência artificial é o que nos vai comandar futuramente. Então, tem que ter muito cuidado, tem que ser trabalhada, discutida e tem que principalmente divulgar e esclarecer para toda a população, porque com certeza nós já a estamos usando, vai ser benéfica, mas também tem essa preocupação de como vai ser usada para o mal.
E é muito importante. Eu acredito, Senador Izalci, que com certeza ela, vindo, vai mostrar e dar um direcionamento, mas principalmente a questão cultural, a divulgação do que o Governo pretende fazer, quais as diretrizes de segurança que terá que ter, porque são muito preocupantes os nossos destinos.
Então, hoje, com a invasão, com a possibilidade de ter acesso e colher informações, como será essa inteligência artificial cada vez mais aprimorada?
Eu acredito que o Governo está certo, tem que se continuar investindo, é o futuro, mas com cautela, com a maior segurança para todos nós, cidadãos.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Exatamente, Senadora.
Eu vou, no meu requerimento, tratar também disto, dos perigos. Vêm sempre as benesses, mas nós temos o caso agora de adolescentes numa escola terem usado a foto de uma colega adolescente em cenas eróticas, em cenas pornográficas. Essa menina está em depressão. Há notícias de pessoas que cometem suicídio. Isso é muito sério. Então, nós devemos ter uma agilidade também nos processos de calúnia e difamação, porque tudo demora muito. Você não tem condições de apagar isso da sua história, porque o estrago é imenso.
Então, realmente, nós precisamos nos debruçar sobre isso.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero ressaltar a importância da questão econômica, porque está sendo usada a voz e muitas pessoas estão sendo lesadas...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Aqui eu vou falar disso agora.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... com informações comerciais que não são verdadeiras. Muitas pessoas de boa-fé estão sendo prejudicadas e sendo lesadas. Então, nós temos que dar um direcionamento, para realmente se inibir esse tipo de situação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Exato. Liberdade de expressão termina onde começa o Código Penal, só que essas questões não tramitam na mesma velocidade no Judiciário. Lógico, tem que ter direito ao contraditório, à ampla defesa, a tudo que tem que ser respeitado, só que uma foto ganha o mundo inteiro e acaba com a vida de uma pessoa em um segundo. Então, isso é muito sério.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Voltando, principalmente está sendo usada por muitas redes comerciais...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Exato.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... divulgando produtos com preços que são irreais, e as pessoas de boa-fé...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Caem.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... acabam comprando, mandando Pix, e justamente é a voz desses proprietários.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Exato.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, é muito preocupante.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Quanto ao encaminhamento, a Secretaria da Comissão tomará as devidas providências em relação a esse requerimento.
Agora, para que eu possa ler o meu requerimento, Senador Izalci, eu gostaria de passar-lhe a Presidência, agradecendo já a sua disponibilidade.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Soraya. (Fora do microfone.)
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 13, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o crescimento dos jogos de cassino online do tipo caça níquel e seus impactos na sociedade, como o intitulado Jogo do Tigrinho e tantos outros encontrados nas redes sociais atualmente.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Concedo, então, a palavra para a leitura do requerimento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o crescimento dos jogos de cassino online do tipo caça-níquel e seus impactos na sociedade, a exemplo do intitulado jogo do Tigrinho e tantos outros encontrados nas redes sociais atualmente.
Sugiro os seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda; representante do Ministério da Justiça; representante do Ministério de Ciência e Tecnologia; e o Sr. Fernando Oliveira Lima - Presidente Fundador da One Internet Group (OIG).
Justificação.
Diante do crescimento exponencial dos jogos de cassino online do tipo caça-níquel, torna-se imperativo discutirmos o assunto no Senado para acompanhar seus andamentos e impactos, assim como a nova portaria editada pelo Ministério da Fazenda. Este setor emergente tem demonstrado um aumento significativo na participação de consumidores, especialmente por meio de plataformas digitais, que oferecem uma ampla gama de opções de apostas. É crucial que o Senado exerça seu papel fiscalizador para garantir que essas atividades sejam conduzidas de maneira transparente, responsável e dentro dos parâmetros legais estabelecidos, assim como saibamos coibir ao máximo o uso dessas plataformas por menores de idade, pois o número é crescente de todo tipo de cidadão se utilizando desses jogos como entretenimento, que trazem aparentes danos psicológicos e emocionais para toda a sociedade.
Gostaria de, para encaminhar, destacar algumas questões, principalmente que o meu nome, inclusive, foi utilizado num vídeo. Eu apareço no meio de um vídeo longo chamando as pessoas - foi para o Tigrinho, Carol? Era para o Tigrinho, não era? -, dizendo, numa fala tosca... Tosca, sim, porque eles não conseguiram nem fazer direito, não usaram nem inteligência artificial, de tão fácil que é para eles. Aí, nesta fala, eu digo: "Venha jogar no Tigrinho" e tal. "Eu ganhei R$300 mil reais", eu falo. Eu falo que eu ganhei, neste vídeo, R$300 mil no Tigrinho e chamo as pessoas para jogar.
Nós fomos registrar um boletim de ocorrência lá na Polícia Legislativa e estamos tomando providências; porém, não conseguimos encontrar o dono do Tigrinho no Brasil. Não sabemos quem é. Cadê esse CNPJ?
Eles estão ainda cooptando influenciadores mirins! Crianças jogam esses jogos, filmam e falam: "Venha para cá, acabei de ganhar tanto".
Até mesmo o Senador Eduardo Gomes me ligou dias atrás e falou: "Soraya, você vá para essa Comissão, me ajude, porque acabamos de ter aqui, no interior do Tocantins, um suicídio". A moça tirou da conta do marido cerca de R$30 mil, perdeu tudo e se matou.
Gente, o que aumentou no SUS o número de pessoas que estão procurando psicólogos é um absurdo. Nós sabemos que o jogo do bicho, caça-níquel, isso sempre existiu no Brasil de uma forma velada e a gente nunca conseguiu coibir. Então existem já pessoas viciadas nesse tipo de jogos, só que como nós não regulamentamos, nós não temos dados para desenvolver uma política pública, a gente nem sabe nesse submundo o que acontece.
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Nós tínhamos um funcionário, meu sogro tinha na empresa dele uma pessoa muito humilde, ele não jogava menos de R$2, R$3 todos os dias no jogo do bicho, ele era viciado. Aí ganhava hoje 30, amanhã perdia 50, mas ele só falava nisso o dia inteiro. Ele chegava para mim, quando me via, e falava: "Ô, D. Soraya, eu sonhei com o cachorro, a senhora e um cachorro. Aí eu joguei, ganhei". Entendeu? Jogou no cachorro porque ele sonhou, sabe, umas coisas assim, ele ficava nesse mundo. Então isso é sério.
Ah, olha, só para dizer, as pessoas de menor condição financeira - aqui tem muita coisa para ler -, olha: entre os apostadores ouvidos, 80% gastam até R$100, a maioria dos usuários é de baixa renda, cerca de 58%, que gasta menos de R$50, gente, por dia.
Nós somos, Izalci, liberais na economia, mas nós somos responsáveis. Isso não é uma anarquia, tem que ter responsabilidade. E muitas vezes até o cassino físico que nós estamos trabalhando para liberar é até mais fácil, porque a pessoa sai da sua casa, você pode pôr regras como quem é da região, quem é do estado, quem mora ali não pode frequentar mais do que duas vezes por semana, você coloca balizas, você coloca limites, a família avisa, dá para documentar isso, fala: "Ó, fulano é viciado. Então, quando ele gastar mais de R$200 no dia ou na semana, vocês já vão cortar", sob pena de responsabilidade pessoal.
Então dá para a gente enxergar, o problema é que aqui, o teu filho e a tua filha estão jogando 24 horas e você não está vendo. A pessoa fala: "Ah, eu estou aqui, respondendo e-mail, eu estou na rede social", não, ela está jogando e fazendo Pix com uma facilidade incrível. E mais, eu tenho uma servidora, se ela quiser, ergue a mão aí. Em escolas abastadas também, as crianças, os adolescentes, os pré-adolescentes estão insuportáveis, pedindo para o pai o dia inteiro: "Faz um Pix para não sei o quê?", às vezes inventam que compraram uma comida.
Gente, os dados aqui são da XP. Tem um que saiu em O Antagonista, tem sempre que dar o... Olha o que que... um relato: Osmar Neto, O Antagonista, do dia 14/7, deste ano: "Osmar Neto, um jovem universitário de 22 anos, exemplifica esta nova tendência. Ele relata como, por vezes, opta por apostar em partidas esportivas ao invés de gastar seu dinheiro imediatamente em lazer ou [até mesmo em] necessidades básicas, como alimentação. [Aspas, agora do Osmar Neto:] 'Às vezes penso em uma diversão mais certa, como [sair para comer] uma pizza, mas acabo apostando em um jogo esperando multiplicar meu dinheiro', explica Neto".
Então, gente, essas pessoas estão ficando muito sozinhas, elas ficam ali naquela loucura. Eu não imagino o que seja isso, mas olha só: quem são os apostadores brasileiros - por último? A maioria é masculina, 58%, e pertencem à classe C, 54%. Jovens entre 18 e 34 anos representam 44% do total de apostadores. A Região Sudeste ostenta maior concentração de jogadores, representando 50%. Esses dados demonstram não apenas o perfil dos apostadores, mas também ressaltam como a dinâmica do consumo está ligada a fatores sociodemográficos distintos. Então, precisamos, temos a obrigação de buscar quem são essas pessoas, quem está por trás disso, e é nossa responsabilidade coibir. O assunto que não tinha vindo à baila já existia, já existia, só que nós não estávamos tão ligados, antenados, conscientes disso como agora. Então, é nossa obrigação.
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A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Foi potencializado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Foi potencializado, exatamente.
Então, Sr. Presidente, este é o requerimento para esta audiência pública. Sugiro que os colegas tragam outros nomes. Que todos estejam empenhados em encontrar os responsáveis e que a gente consiga trazer, nem que seja de qualquer lugar deste planeta, aqui para responder. Mas que a gente vai atrás a gente vai.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Antes de passar a palavra para a discussão, eu quero também me manifestar sobre a importância dessa audiência. Apesar de tudo que foi falado aqui, quando da votação desse projeto da liberação dos jogos, nós alertamos tudo isso. E eu quero aqui realmente ressaltar o trabalho do Senador Girão, que trouxe dados concretos do que iria acontecer, e é exatamente o que está acontecendo: as pessoas abrindo mão de comprar alimentos para jogar. Então, essas já são as consequências.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - E o Brasil não faturou nada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E nem sequer está cobrando os impostos. Fica discutindo a questão de desoneração da folha e não regulamenta a cobrança de imposto, que tem que ser muito alta. Eu, particularmente, fui até contra esse projeto, mas, de qualquer forma, aí estão as consequências.
Eu consulto se há alguma manifestação, alguma discussão?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Ela quer falar como tem que passar, tem que ser só cartão de crédito.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Justamente uma forma é que seja passada somente com cartão de crédito, que tem como o Governo rastrear e principalmente cobrar os impostos devidos. É uma maneira também de toda família controlar e também de o Governo estar ciente, controlando e cobrar os impostos devidos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - A Soraya está tentando trazer é o dono de isso aqui, quem está por trás do financiamento.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com certeza!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para discutir.) - Isso aqui tem que ter um... Senador, Sr. Presidente, sobre isso aí, depois de uma audiência pública, nós temos que levar as ideias. A audiência pública é para que a gente possa identificar os gargalos, os flancos que nós temos aí. E essa é uma excelente ideia. Então, vamos ouvi-los e fazer as sugestões, porque tem que ter um efeito prático essa audiência pública. E nós temos que escutar essas pessoas, porque elas estão se escondendo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Verdade.
Não havendo mais quem queira discutir, então, eu coloco o requerimento em votação simbólica.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam este requerimento permaneçam se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as providências devidas para marcar a data.
Eu devolvo a Presidência à Senadora Soraya.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Obrigada, Izalci! Obrigada, mesmo! (Pausa.)
Nada mais havendo a tratar, desejo um bom dia a todos e todas que estão aqui, aos servidores e a quem está nos assistindo via internet e pela TV Senado. Boa tarde a todos.
Encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)