20/06/2024 - 35ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Então, vamos aqui! Bom dia a todos! Nós iniciamos aqui a abertura.
Havendo número regimental, declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de junho.
Entre os objetivos e diretrizes desta reunião, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5.979, de 2019, que altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais do entretenimento em geral, tratando entretenimento como um todo, financiadas pelo vale-cultura, em atenção ao Requerimento 115, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão, nossa querida Senadora; ao Requerimento 122, de 2023, também da Comissão de Educação, de minha autoria; ao Requerimento 123, de 2023, também de autoria do Senador Flávio Arns; e ao Requerimento 124, de 2023, de minha autoria.
R
Eu convido para tomar lugar à mesa, por favor, nosso ídolo, Washington Stecanela Cerqueira, Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol do Ministério do Esporte; a Sra. Nathalia Pedrosa, Advogada da Confederação Brasileira de Futebol.
Participam, de forma remota, o Sr. Thiago Grigorovski, Gerente Jurídico da Confederação Brasileira de Voleibol; o Sr. Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura; o Sr. Fábio Cesnik, Advogado especializado em entretenimento e cultura; o Sr. Felipe Legrazie Ezabella, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.
Agradeço aqui a presença de todos e a participação neste rico debate, assim espero.
Informo também que foram convidados a Sra. Marta Suplicy, ex-Ministra de Estado da Cultura; o Sr. Eduardo Barata, Presidente da Associação dos Produtores de Teatro; o Sr. Odilon Wagner, nosso querido Ator e Diretor; o Sr. Mizael Conrado, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro; que não puderam comparecer a esta audiência, justificaram as suas ausências e, certamente, também manifestaram interesse no projeto.
Além disso, o Comitê Olímpico do Brasil também foi convidado, mas optou por participar da audiência pública apenas na condição de observador - obrigado pela presença, então, acompanhando esta audiência -, enviando a Sra. Joana Barcelos, Coordenadora de Projetos de Cultura e Valores Olímpicos, e o Sr. Mosiah Rodrigues, Gestor Esportivo, para acompanhar a reunião de forma remota.
Da mesma forma, o Sr. Rodrigo Franco Montoro, Presidente da Liga Nacional de Basquete (LNB), está acompanhando a reunião de forma remota, na condição de observador.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião é interativa - democracia participativa, na veia -, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores, dando oportunidade de aqueles poderem revisar esta audiência.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por cinco minutos, prorrogados por mais cinco.
Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários.
Quero aqui fazer uma breve introdução, lembrar algumas considerações acerca do PL 5.979/2019. A Lei nº 12.761, de 2013, instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos seus direitos culturais e acesso a fontes de cultura. No âmbito desse programa, criou o vale-cultura, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional. O vale-cultura, que tem o valor mensal de R$50, é fornecido ao trabalhador com vínculo empregatício com a empresa beneficiária e que perceba até cinco salários mínimos mensais.
R
Importa enfatizar que, no seu art. 10, a Lei nº 12.761 estabeleceu que: "Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real".
Destaque-se que, desde o ano de 2017, as empresas beneficiárias não mais recebem o incentivo, e isso desestimulou essa política importante de acesso à cultura e ao entretenimento e principalmente - a gente tem que lembrar a maior razão - da formação de plateia para as diversas formas de manifestação cultural. Sabe-se que o fim do incentivo gerou uma debandada, sim, das empresas participantes do programa e que categorias importantes, como a dos bancários, por exemplo, deixaram de receber o vale-cultura.
A despeito desse cenário, a inclusão dos eventos esportivos entre as áreas a serem beneficiadas, considerando o esporte junto com a cultura dentro do guarda-chuva do entretenimento e do lazer, é de suma importância, na medida em que dá força ao programa e incentiva os trabalhadores e sindicatos a dialogarem com as empresas para que essas forneçam o vale-cultura.
Lembro que existem vários brasis dentro do nosso Brasil. É lógico que, nas grandes capitais, a oferta de produtos da cultura, como teatro, música, dança, geralmente é muito maior do que em cidades, por exemplo, do interior. E eu acredito que a inclusão do esporte como entretenimento possa ser, inclusive, um grande incentivador também para as outras manifestações culturais.
Assim veio o projeto da Câmara dos Deputados. A ideia do PL é somar forças, pois o esporte, no Brasil, está na nossa cultura.
E é lógico que a gente vai ouvir a CBF, o futebol, que já tem a sua plateia formada, mas aqui, entre os convidados, também estão membros do Comitê Olímpico Brasileiro e especialistas em outras modalidades esportivas, que também, assim como teatro e o cinema hoje, pode-se dizer... Eu vi uma matéria agora que dá conta de que apenas 5%... Deixe-me dar a matéria exatamente, mas ali diz que houve uma queda no número de plateia também nos cinemas: "Filmes nacionais vendem só 5% dos ingressos e preocupam cinemas". Então, há a concorrência, naturalmente, com as plataformas de streaming e tudo mais.
A ideia é somar forças dentro do campo do entretenimento, para estimular o vale-cultura para as empresas e, talvez - e aí eu já adianto uma ideia minha -, uma vez aprovado este projeto, já buscar outras fontes de compensação para voltar o incentivo fiscal, para que as empresas possam aderir ao vale-cultura, mas numa outra fase.
Este é um projeto que veio da Câmara e que, uma vez aprovado, vai à sanção. Daí a sua importância, inclusive na tramitação mais célere possível. E, numa segunda etapa, a gente, aqui pensando em contrapartidas, naturalmente, para eventuais perdas fiscais, pode voltar com essa política de incentivo fiscal para o vale-cultura, o entretenimento como um todo, como foi até 2017, pois isso perdeu forças justamente porque acabou esse incentivo fiscal.
Este projeto é pensado para o Brasil todo. Dessa forma e nessa linha, vamos dialogar hoje, nesta audiência pública, pois, como eu disse no meu relatório, já protocolado exatamente para permitir o debate público, ao incentivar a vida cultural dos trabalhadores, o vale-cultura transforma também o sentido do trabalho.
R
Iniciando as exposições iniciais, vou começar - peço perdão àqueles que aguardam remotamente - com os presenciais.
Primeiro, o Sr. Washington Stecanela Cerqueira, Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol do Ministério do Esporte, com a palavra.
O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senador Carlos Portinho. Bom dia a todos presentes nesta audiência pública.
E já o parabenizo, Senador, pelo seu eficiente trabalho que o senhor está fazendo na CPI sobre o futebol. Como eu fiz parte do mundo do futebol como atleta, nós nos preocupamos muito com o segmento do futebol e com tudo o que está acontecendo. O senhor está fazendo um belíssimo trabalho na CPI, e é um prazer estar aqui também novamente com o senhor.
Dito isso, dentro dessa questão do vale-cultura, a gente sabe que é extremamente importante esta situação do vale-cultura. Sabe-se que a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, institui o Programa de Cultura do Trabalhador destinado a fornecer aos trabalhadores meios para exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura e acesso à fruição dos produtos e serviços culturais. O vale-cultura, que tem um valor mensal de R$50, é fornecido ao trabalhador com vínculo empregatício com a empresa beneficiária que receba até cinco salários mínimos mensais.
Importa enfatizar a ressalva feita pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte de que, desde o ano de 2017, as empresas não mais recebem incentivo fiscal em razão do fornecimento do vale-cultura, com a previsão do art. 10 da Lei nº 12.761, de 2012, que estabeleceu que: "Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real". Com isso, Senador, nota-se que o fim do incentivo fiscal gerou uma resistência das empresas participantes do programa. Todavia, o projeto de lei não deve ser prejudicado em sua pertinência, pois, havendo interesse em contribuir para disseminar o acesso à cultura, as empresas podem se cadastrar no Programa de Cultura do Trabalhador e oferecer o vale-cultura aos seus funcionários.
A Secretaria Nacional de Futebol - estou aqui também representando o Secretário Athirson Mazzoli, dessa secretaria, e também o Ministro André Fufuca, do Ministério do Esporte - assente que não há como assegurar o pleno exercício dos direitos à cultura sem incluir o acesso aos eventos esportivos. Por incentivar a vida cultural dos trabalhadores, o vale-cultura transforma o sentido do labor, o que demonstra a efetiva importância da proposta, razão pela qual essa secretaria conhece a pertinência do projeto.
E a nossa conclusão é, Senador, ante o exposto, que a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor posiciona-se de forma favorável aos Projetos de Lei nºs 6.974, de 2013, e 5.979, de 2019, e avalia como de baixo impacto devido à falta de incentivo fiscal para as empresas que queiram beneficiar seus trabalhadores com o vale-cultura.
E agora, Senador, coloco um pouco também da minha concepção, da minha ideia. Eu fiz parte também da Comissão do Esporte em 2019, como Deputado Federal, e a gente também tramitou este assunto quando eu estava na Comissão. É de suma importância - e puxando um pouquinho para minha sardinha - essa questão do esporte, pois acredito que o esporte e a cultura, para mim, são as duas principais ferramentas de inclusão e de transformação social.
R
Eu acho que, tamanha a força que existe na cultura e no esporte, você consegue atingir muitas famílias, você consegue atingir muitas crianças e adolescentes que estão tentando crescer na vida, tentando buscar o seu rumo na vida. Eu acho que o esporte e a cultura, com certeza, têm muita influência nisso, principalmente nas periferias do nosso país. Então, se você conseguir atacar e fazer com que...
(Soa a campainha.)
O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA - ... o esporte esteja junto à cultura, isso com certeza beneficiará muito as nossas crianças, os nossos adolescentes e o povo brasileiro.
Como um ex-atleta, como também fiz parte da Comissão do Esporte e como estou no Ministério do Esporte, a gente, sim, é favorável a que o esporte esteja também no vale-cultura, nas questões da cultura e de todos os seus eventos culturais. Que o esporte esteja aderido a eles e esteja junto, para que a gente consiga beneficiar o povo brasileiro, as crianças principalmente, as que mais precisam.
Era isso, Senador, o que eu gostaria de salientar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Washington.
É muito importante para a formação da plateia, tanto na cultura quanto no esporte, que a gente tenha os nossos ídolos, desde a Ministra da Cultura, por exemplo, Margareth Menezes, uma pessoa importante para a música brasileira, como aqui, no Ministério do Esporte, hoje, com o nosso Washington, ídolo de muitas torcidas e de todos os brasileiros, que sempre torceram muito para você dentro de campo e na sua vida pessoal, pela grande batalha que você venceu - e hoje está com a sua saúde recuperada. Aproximar essa plateia do ídolo e ter em vocês uma inspiração eu particularmente considero importante, porque vejo toda a cadeia do esporte dentro do entretenimento.
É um puxando o outro. Certamente, eu imagino, dando um vale-cultura para o trabalhador, ele vai poder... Primeiro, ele vai poder escolher; e, segundo, às vezes, se a cidade dele não tem um jogo ou se ele não tem interesse em ir ao estádio, eventualmente ele vai usar para o teatro, porque o trabalhador recebeu esse vale e vai dar para o seu filho, vai dar um desconto no ingresso ou vai pagar o ingresso inteiro para uma peça de teatro, para uma manifestação cultural de dança, de circo e tantas outras. Eu vejo que uma coisa vai puxando a outra dentro do entretenimento. Há uma concorrência sadia, mas é do ponto de vista de gosto... Eu adoro o teatro; eu, por exemplo, gosto muito de circo, desde garoto; e gosto muito de esporte. E não é porque eu gosto de esporte que eu não vou ao teatro. Eu acho que é o contrário. O trabalhador, recebendo esse vale na mão, vai ser estimulado.
Antes de passar aqui a palavra à nossa representante feminina, Nathalia Pedrosa, Advogada da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para depois a gente poder, inclusive, avançar nas outras modalidades e nas outras manifestações culturais, aqui, com os nossos convidados, a gente recebeu uma pergunta aqui, a primeira do e-Cidadania, da Ana, do Rio de Janeiro, que permite fazer um esclarecimento ainda maior sobre essa questão, pois pode estar havendo alguma confusão daqueles que nos assistem e que não conhecem o projeto a fundo. Ela pergunta: "Por que não criar o vale-esporte? Por que tirar verba da cultura? Ambos os projetos podem coexistir com orçamentos independentes".
R
É uma boa pergunta para a gente poder esclarecer: ninguém está tirando verba da cultura. O vale-cultura é uma iniciativa própria da iniciativa privada; é dinheiro das empresas, dinheiro que não vai, agora principalmente que acabou o benefício, tirar, por exemplo, da Lei Rouanet. O projeto não é isso, deixando bem claro, porque eu também não mexeria nisso! O esporte tem a Lei de Incentivo ao Esporte, a cultura tem a sua Lei Rouanet, são orçamentos justamente distintos, mas o que a gente está tratando aqui é de recursos privados, principalmente porque a ideia é, primeiro, aprovar este projeto como ele está, para que incentive as empresas a fornecer o vale-cultura para os seus trabalhadores, para os seus empregados, com recursos próprios dela; depois, a gente pode até pensar em reativar aqueles incentivos fiscais. Aí ninguém está perdendo; ao contrário, estão se somando mais recursos para o entretenimento. Com isso, então, respondemos à Ana, do Rio. Obrigado pela sua participação.
Eu passo a palavra à Sra. Nathalia Pedrosa, Advogada da Confederação Brasileira de Futebol.
A SRA. NATHALIA PEDROSA (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador.
Todos me ouvem bem?
Ao cumprimentá-lo, gostaria de cumprimentar também a todos que estão presentes, a todos que estão nos assistindo pela internet.
Que bom seria se todos os convites da CBF fossem para falar de um tema tão importante, tão maravilhoso, não que os outros não sejam importantes, mas este com certeza é um tema mais leve, mais simpático. (Risos.)
Gostaria de reiterar também a fala do Washington sobre o seu trabalho, Excelência, na CPI, que tem sido fundamental realmente para a gente cuidar deste tema que é tão caro a todos os brasileiros que é o futebol. O futebol é uma expressão cultural.
Vou aproveitar o gancho da pergunta da Ana na internet, porque eu trouxe justamente, como advogada - não sou uma grande especialista, como V. Exa. -, uma parte que me cabe, que é alguma fundamentação, inclusive constitucional. E, respondendo à Ana, na própria Constituição, existe o Capítulo III, que trata "Da Educação, da Cultura e do Desporto". É claro que são coisas que têm pastas e recursos, orçamentos distintos, mas que se comunicam perfeitamente, porque são lazer e também são formações socioculturais. O esporte, assim como a cultura, parte da formação do cidadão e da cidadania. Um cidadão envolvido no esporte é um cidadão que também se desenvolve como ética, como saúde... E precisa definitivamente ser - e é - um dever do Estado também fomentar esse tipo de iniciativa. Então, eu trouxe aqui - vou ler - alguns artigos que falam exatamente disso, especialmente a Lei Geral do Esporte. São princípios fundamentais do esporte, que é a identidade nacional.
Da formação esportiva:
Art. 5º A formação esportiva visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, culturais e lúdicas para crianças e adolescentes, desde os primeiros anos de idade, direcionada ao desenvolvimento integral, e compreende os seguintes serviços [entre os serviços, está justamente a]:
[...]
II - fundamentação esportiva, com vistas a ampliar e a aprofundar o conhecimento e a cultura esportiva, tendo por objetivo o autocontrole da conduta humana e a autodeterminação dos sujeitos, bem como a construção de bases amplas e sistemáticas de elementos constitutivos de todo e qualquer esporte;
Corroborando essa fala e este projeto, definitivamente eu venho aqui com a nobre missão de representar a CBF e de apresentar nosso total apoio ao projeto, que tem, com certeza, a finalidade absoluta de fazer com que o cidadão possa também participar ou seja incentivado a participar desses eventos esportivos.
R
E, para finalizar aqui a minha fala, eu trouxe também mais um fundamento jurídico, que também vem da Lei Geral do Esporte e que está no seu art. 11:
Art. 11. O planejamento, a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas governamentais, realizam-se por meio do Sistema Nacional do Esporte [...] [do qual a CBF faz parte], sistema descentralizado, democrático e participativo, que tem por objetivos [e aí, mais uma vez, no seu inciso VII, ele fala:]
.....................................................................................
VII - estimular o desenvolvimento das práticas esportivas como forma de expressão da cultura, de promoção do ser humano, de fortalecimento da saúde e de prevenção de doenças;
Então, eu poderia aqui citar muitos outros fundamentos, tanto constitucionais quanto infralegais, para corroborar esse projeto...
(Soa a campainha.)
A SRA. NATHALIA PEDROSA - ... mas fica aqui o nosso apoio público a essa iniciativa, parabenizando mais uma vez V. Exa. pela audiência e pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Nathalia.
É bom a gente também lembrar que atletas como o Washington, Neymar, Gabigol, no futebol, representam 2%, 3%. A grande maioria deles, mais de 90% dos atletas, são atletas que recebem um salário mínimo, três salários mínimos, são atletas que jogam em clubes de pouca expressão dentro do cenário nacional. Na sua cidade, muitos, inclusive, torcem para clubes da capital porque não têm o hábito de assistir ao jogo do clube da sua cidade. Estou falando das cidades do interior ou de centros não tão ricos em produzir ou em acessar a Série A, a Série B dos campeonatos. Estou falando da Série C, da Série D e dos campeonatos regionais, que são o berço de formação de jovens atletas. Você levar a plateia para eles também é importante. A gente não pode olhar só para os 3% de clubes ou de atletas que tiveram uma carreira bem-sucedida, mas para aqueles que precisam ser descobertos, que a plateia também precisa descobrir - às vezes, até o clube da sua própria cidade, que ela não acompanha - como um evento de entretenimento, lembrando que entendo que uma coisa puxa a outra: o esporte puxa a cultura; a cultura puxa o esporte dentro desse sistema de entretenimento que a gente tem e que é muito rico e diverso no nosso país. A mesma coisa serve para outras modalidades esportivas.
No Rio de Janeiro, a gente vai ter agora o Campeonato Brasileiro de Ginástica. Quantas pessoas têm o hábito de ir a um ginásio assistir à ginástica olímpica? Quantas pessoas têm o hábito ou - como está acontecendo ou vai acontecer agora em Saquarema, cidade litorânea do Rio de Janeiro, que não é um grande centro, mas lá vai ter o WSL, do surfe - a possibilidade de acessar isso? Então, é a importância de criar plateia para outras modalidades olímpicas, o que certamente não divide, mas soma, na minha opinião - e que eu manifesto -, dentro dessa proposta.
Vou ler aqui mais uma pergunta, fazendo essa dobradinha com os nossos convidados. O próximo é o Sr. Deryk Vieira Santana, mas, antes, a Tais, do Rio Grande do Sul, o nosso querido e valente estado do povo gaúcho: "Quais são os principais desafios enfrentados pelo programa vale-cultura desde a sua implementação e como o Governo atual pretende superá-los?". Muito bom.
R
Com a perda do incentivo fiscal em 2017, o programa praticamente morreu. As empresas não se sentiram estimuladas a fornecer o vale-cultura. A gente quer reativar o vale-cultura, com a inclusão do esporte dentro do guarda-chuva do entretenimento, para que - quem sabe? - as empresas espontaneamente passem a dar o vale-cultura. E o trabalhador é que vai dizer e decidir onde ele vai usar. A empresa não vai direcionar: "Esse aqui é um vale-cultura para uma partida de voleibol". Não é isso. Ele vai dar o vale-cultura na mão do trabalhador, e o trabalhador vai poder escolher, na sua cidade, se houver uma peça de teatro ou cinema ou uma partida de uma modalidade esportiva qualquer. É ele que vai escolher, não é a empresa, e eu deixo isso muito claro para todos.
Com isso, passo a palavra, ouvindo também o setor da cultura e agradecendo a presença do Sr. Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, que participa de forma remota.
O SR. DERYK VIEIRA SANTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas.
Vocês me ouvem, não é? (Pausa.)
Bom, primeiro, quero agradecer pela oportunidade de estar aqui nesse espaço. Sou Deryk Santana, turismólogo, educador, produtor cultural e estou nessa missão agora de ser Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura do Ministério da Cultura, que é a pasta que cuida do vale-cultura, o tema desta nossa audiência aqui hoje.
Primeiro, vou apresentar um pouco a nossa visão sobre o vale-cultura. O vale-cultura é o único programa de consumo cultural estabelecido no país. Ele parte de um princípio muito parecido com o do vale-alimentação - a gente sempre faz essa analogia -, destinando uma verba exclusiva para que o trabalhador possa investir em cultura. Ele foi estruturado em 2012 e teve seu ápice entre 2014 e 2016, que é o momento em que a gente chega a perceber quase 600 mil trabalhadores recebendo-o mensalmente. Então, nós já tivemos quase 600 mil trabalhadores na base do vale-cultura.
Quando terminou o incentivo fiscal, posso mostrar para vocês - nós temos uma apresentação, mas acho que o tempo está corrido aqui hoje. Então, vou primeiro explicar, e depois a gente pode ver -, nós tivemos uma baixa realmente muito grande com o fim do incentivo fiscal, a partir de 2017. Então, nós entendemos que o vale-cultura, como esse instrumento de garantia de direitos culturais para o qual ele foi pensado, faz um ciclo completo na cadeia da produção cultural, que é o trabalhador, a partir da possibilidade de ter dinheiro para consumir cultura, começar a consumi-la.
Nós temos um estudo da Pnad que nos diz que não interessa se você aumenta a renda do trabalhador; se ele não estiver acostumado a consumir cultura, ele continuará não consumindo. Quem já consome, se você aumenta a renda, aí, sim, começa a consumir mais. Como disse o nobre Senador, a gente precisa formar público, formar plateia, e este é um dos principais atributos do vale-cultura: a formação de plateia. Além disso, ele também trabalha no incentivo, na renda diretamente. É dinheiro aplicado diretamente na mão do trabalhador para a cultura, a partir desse voucher que a gente fornece para a população em geral. Além de você gerar esse dinheiro, você cria uma outra percepção que é o que a minha diretoria vem debater neste momento: pessoas que trabalham na cultura são trabalhadores. Essa é uma das grandes dificuldades que nós temos hoje. As pessoas têm dificuldade de entender quem faz cultura enquanto trabalhador.
Então, a partir do momento em que você paga por esse ingresso, paga por esse livro, paga para assistir a esse filme, tem um caráter pedagógico nisso também, que vai muito além da isenção: é a pessoa entender que esse produto que ela está consumindo é produzido por um trabalhador, por alguém que é sujeito de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e que esse produto tem um valor, sim, para além do valor simbólico. E ele é produzido por alguém que vive disso, que pode gostar do que faz - e realmente deve fazer aquilo porque ama -, mas, para além disso, é a forma de subsistência dessa pessoa.
R
Bom, primeiro, eu queria elogiar o projeto - acho que é saudável este debate que nós estamos tendo aqui -, como também esta audiência pública - é em conjunto que nós vamos construir melhores caminhos para o nosso país -, só que a gente precisa também saudar a iniciativa do Senador, que diz que já estão procurando fontes de recursos para a volta do nosso incentivo fiscal, que é um dos grandes pontos que nós temos hoje do gargalo na adesão do vale-cultura.
Nós já temos hoje, Senador, prevista a volta dos bancários, como você disse, o que, inclusive, foi uma das nossas grandes bases dentro do vale-cultura, e dos Correios também. Já está previsto em acordo coletivo que, assim que o incentivo fiscal retornar, essas categorias automaticamente também retornam à base do vale-cultura, voltam a receber o vale-cultura. Para a gente, é muito importante o retorno do incentivo fiscal.
O vale-cultura é pensado para que a gente consiga garantir os preceitos constitucionais previstos nos arts. 215 e 216 da nossa Constituição, que falam sobre o acesso às fontes da cultura nacional. Hoje, como ele está estruturado, como o Washington traz - já assisti muito a jogos do Washington, que fez gol para caramba, um grande artilheiro nosso -, como hoje nós não temos o incentivo fiscal, o impacto seria baixo, mas o nosso projeto, que nós já tramitamos por dentro do Ministério, já conversamos com a Fazenda também sobre ele, tanto no ano passado como neste ano, é sobre o retorno do incentivo fiscal. Nós temos um projeto que perpassa pela revisão do valor, e esse projeto, logo menos, chegará ao Legislativo também. Então, peço o apoio e fico muito feliz em saber que vocês já estão atentos às necessidades de atualização do vale-cultura. Nós estamos debatendo a ampliação do valor, porque o valor foi pensado em 2012 e nunca foi reajustado. A gente cria, inclusive, outras modalidades e, a partir disso, a gente cria um piso e um teto.
Passaram os cinco primeiros minutos. Ainda tenho mais cinco?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tem, sim, até porque está indo bem, estamos todos adorando a sua participação.
Vai ter mais cinco minutos, além dos 15 minutos.
O SR. DERYK VIEIRA SANTANA (Por videoconferência.) - Muito obrigado.
Nós temos um projeto de lei que está tramitando e que já deve estar, neste momento, enquanto nós falamos, na Casa Civil, para ser encaminhado, que trata sobre o aumento do vale e sobre o aumento da isenção fiscal, que era pensada para até 1%, para 2%. Então, a gente cria um piso e um teto: um piso de R$100 reais e um teto de R$200 reais. Isso era uma reclamação das empresas, que, às vezes, queriam pagar mais para os seus trabalhadores, mas a legislação não permitia. Existem, sim, hoje, empresas que debatem isso.
Hoje, nós temos ainda quase 40 mil trabalhadores na base do vale-cultura. Então, o programa não foi abandonado. Ele teve o seu momento mais alto enquanto a gente tinha incentivo fiscal. Hoje, quando não temos, nós ainda temos quase 40 mil trabalhadores e mais de 200 empresas que pagam esse vale-cultura aos seus funcionários.
A partir disso, nós entendemos que, com a volta do incentivo fiscal - e o Senador nos lembra de que incentivo fiscal não é dinheiro público necessariamente, mas é renúncia, é o Estado abrindo mão de uma parte do recurso que ele iria recolher para investir em políticas públicas de forma indireta -, que é a nossa principal bandeira neste novo PL, além do reajuste, além do aumento do incentivo fiscal e da busca por novos públicos, a gente traz também, neste novo PL, Senador, a possibilidade de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentro de suas instâncias, possam também fornecer vale-cultura aos seus públicos específicos de acordo com as suas necessidades; ou seja, nós poderemos ter servidores da Casa, servidores do Senado, servidores da Câmara e do Judiciário que recebam vale-cultura. Essa é uma demanda que nós temos muito hoje de servidores públicos, não apenas dos empregados públicos das empresas públicas, porque estas, sim, já podem receber vale-cultura e já o receberam - a Vale, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal -, mas, a partir disso, a gente traz a possibilidade de que outros funcionários públicos também possam recebê-lo, para que a gente consiga atingir a nossa meta no Plano Nacional de Cultura. Está previsto no Plano Nacional de Cultura a gente chegar até a 12 milhões de trabalhadores abarcados pelo vale-cultura. Se a gente fizer uma conta bem simplória, 12 milhões vezes, no valor de hoje, R$50 dão R$600 milhões por mês; R$600 milhões, por mês, vezes 12, nós vamos ter R$7,2 bilhões investidos em consumo cultural, em formação de público, em formação de plateia. Isso para a gente é fundamental.
R
O nosso posicionamento contrário a este PL gira muito em torno do incentivo fiscal, porque, como a nossa ideia é retomar o incentivo fiscal - assim como nós temos a Lei Rouanet, o Ministério do Esporte tem o Pró-Cultura -, nós nos colocamos à disposição de articular junto com o Ministério do Esporte a criação de uma legislação específica e entendemos que é fundamental, sim, que as pessoas tenham a possibilidade de consumir esporte também a partir do incentivo fiscal e que essa deve ser uma das opções. O nosso problema aqui se baseia principalmente no preceito pelo qual o vale-cultura foi criado - que é o preceito de formação de público e de garantia do acesso às fontes da cultura nacional - e também na questão do incentivo fiscal, porque, como nós pretendemos, já no próximo ano, ter o retorno do incentivo aprovado, nós temos dificuldade de dividir isso no nosso orçamento, já que cada Ministério tem um valor de renúncia previsto. Então, se aprovarmos isso, nós estaremos incluindo o incentivo ao esporte também dentro da renúncia fiscal prevista para o Ministério da Cultura e teremos dificuldade de diferenciar essa utilização. Se a pessoa for ver um jogo no estádio, como isso vai ser debitado? Como nós vamos alocar essa isenção fiscal?
Como a nossa ideia não é manter o vale-cultura como está - porque hoje realmente nós estamos no vale do vale -, mas, sim, retomar esse programa, ampliá-lo e chegar à sua potencialidade máxima, superando - quem sabe? - até além dos 12 milhões que eram previstos no antigo Plano Nacional de Cultura, nós necessitamos ter previsão no orçamento, previsão de renúncia específica para o programa. Então, nós podemos compartilhar tanto a rede quanto as expertises que nós temos com o Ministério do Esporte sobre a possibilidade de que eles também criem a sua própria legislação, mas é interessante que ela já nasça também com o incentivo fiscal a partir dessa nova criação, dessa possibilidade.
Então, nós saudamos a ideia de que realmente exista um incentivo fiscal, que exista um programa de voucher para a utilização no esporte também, porque é isto que o Senador traz: na Série A, nós não temos dificuldade de vender ingresso - ontem eu assisti aqui a Atlético Goianiense e Criciúma, meu grande Dragão Campineiro, e perdemos para o Criciúma -, mas a gente tem a possibilidade de pensar isso também para as outras modalidades, pensar isso também para a Série B e para a Série C, para as quais hoje nós temos dificuldade de formar público local. Nós precisamos realmente pensar no incentivo, mas o nosso problema, esse grande entrave é a questão dos orçamentos específicos para cada uma das pastas.
Meu muito obrigado. Fico aqui para ouvir o restante das contribuições. Estamos à disposição para construir uma possibilidade de pensar tanto o esporte quanto a cultura aliados como instrumentos de desenvolvimento social da nossa população.
Muito obrigado e um bom dia!
R
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Caro Deryk, somos nós aqui que lhe agradecemos e vemos o entusiasmo com que você exerce essa função importante para a nossa sociedade, como Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Eu venho do esporte, mas eu também tenho um berço ali na cultura, inclusive, em artes que precisam da formação de plateia. O meu irmão, por exemplo, está entre os dez maiores compositores de música clássica do mundo, Lipe Portinho, um talento enorme. Que ele e outros tantos músicos que buscam espaço, uma exposição, possam, com a formação de plateia, encontrar esse caminho nas diversas formas de manifestação cultural.
Eu gostei muito do que você falou - eu até anotei aqui -, que o vale-cultura é, talvez, o único e maior programa de consumo da cultura. Vendo a cultura dentro do entretenimento, que bom que, quase 40 mil trabalhadores, mesmo com o fim do incentivo fiscal, estão atendidos, por iniciativa própria das suas empresas, eu fico imaginando que, na verdade, a gente trazer o esporte, como entretenimento, para dentro desse guarda-chuva, pode ser até um incentivo para que outras empresas, mesmo sem o incentivo fiscal, olhando até para o esporte, a empresa não decide pelo trabalhador, mas ela fala: "Opa, dentro da minha política ESG, agora que pode esporte, eu vou botar o vale-cultura".
Aí, aquele trabalhador que vai receber, não necessariamente, vai gastar no esporte, a decisão é dele. Naquele dia, pode ter uma grande peça, um grande ator ou um circo, na sua cidade, ele fala: "Não, nesse mês, eu vou usar é aqui". A empresa que mirou no esporte, incentivando o projeto, está incentivando a cultura também, porque a decisão é do trabalhador sobre onde ele vai usar.
Deryk, a gente tem um alinhamento e o desejo de voltar ao incentivo fiscal, porque é uma ferramenta social, inclusive, que reverte em trabalho e emprego. O artista que está no palco, atrás dele, tem outras dezenas, às vezes, centenas de trabalhadores, diretos e indiretos: o produtor, o fotógrafo, o cameraman, o diretor de palco, o coreógrafo... Tem muitos outros trabalhadores atrás. Então, a ideia é que esse incentivo reverte para a sociedade, mas como a gente tem, aqui no Senado, que sempre apresentar, por ser uma renúncia fiscal, a fonte, eu acho também que, para isso, em uma segunda etapa - eu aprendi, aqui no Legislativo, Washington, e você viveu aqui também, que o ótimo é inimigo do bom -, a gente poderia, sim, fazer uma emenda e colocar, aqui dentro, o incentivo fiscal já desse projeto.
Mas o que aconteceria? O projeto, além de uma grande discussão, iria parar, para que a gente pudesse buscar as fontes, e iria voltar para a Câmara. Aí, a gente sabe que, às vezes, voltando para a Câmara, fica lá em um limbo. Não necessariamente, vai ter urgência, para, depois... Aqui, ele já veio da Câmara, dessa maneira, e daqui ele vai para a sanção.
Então, em etapas a ideia é que vamos ampliar o vale-cultura, o escopo dele, como incentivo, exatamente, para que essas outras empresas que não estão incentivando, hoje, elas, olhando para o esporte, incentivem o vale-cultura, e o trabalhador decida onde ele vai querer usar.
R
Certamente, se mais empresas aderirem, mesmo sem o incentivo fiscal, isso vai estimular o trabalhador a decidir, e possivelmente outras manifestações culturais serão aproveitadas.
Você traz também muito bem, Deryk, a questão do setor público, que é um grande empregador, vamos falar a verdade, em municípios, por exemplo, em estados. Em municípios pequenos, a gente vê cidades em que metade está no serviço público, para o bem e para o mal. A gente quer que elas se desenvolvam economicamente, mas essa é a realidade do país.
Quando a gente mira nisso... Eu acho que só de a gente aprovar o projeto, a gente já joga a luz e gera um estímulo ao vale-cultura. E, quando a gente mira nisso novamente, a gente permite que essas secretarias municipais, secretarias estaduais e, aqui, o Senado, a Câmara, o Judiciário usem o seu próprio orçamento para incentivar, dentro da política ESG, que é o social, essa ferramenta, esse programa de consumo de cultura. Por exemplo, a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro pode dar, não só para os seus servidores, mas pode, em cima do programa aprovado, fazer um programa próprio também para a sociedade. Então, ela pode, por exemplo, buscar as confederações esportivas, os diretores teatrais, os produtores de eventos e fazer em conjunto um programa próprio para os seus servidores ou para a sua população. Em municípios pequenos, por exemplo, eu sei que o orçamento das secretarias de cultura geralmente é reduzido, mas elas podem usar esse pouco para estimular a cultura na sua cidade.
Então, você traz um elemento, Deryk, muito importante. Eu realmente acredito que, com esse projeto aprovado, a gente vai estimular tanto o setor público quanto o setor privado e, num segundo momento, chegar ao incentivo fiscal através de um outro projeto de lei próprio, porque tem essa questão que você muito bem traz. E deve ficar o vale-cultura, na minha opinião - ninguém está mexendo nisso -, no Ministério da Cultura, mas, ao trazer o esporte, entre as fontes de compensação, por exemplo, a gente pode trazer recursos das apostas, que não foram regulamentadas ainda, numa parceria em que o esporte financia também a cultura, porque estão todos dentro do mesmo guarda-chuva. Porque a gente vai ter que achar essas fontes de financiamento.
Eu, particularmente, já manifestei minha opinião ontem, sou contra o jogo, por outras questões, aqui no Brasil, mas, eventualmente, se a lei dos jogos de azar for aprovada, certamente tem que ter uma contrapartida social, principalmente para a cultura, para o entretenimento. Então, talvez ali a gente ache recursos também para a volta desse incentivo, e eu peço o seu apoio e me coloco à sua disposição, Deryk, para pensar junto isso. Certamente, a gente vai aqui rascunhar, vocês devem estar rascunhando aí, e a gente, em algum momento, deve sentar - as pastas da cultura, do esporte e aqui, o Senado, se nos derem essa preferência - para a gente poder encaminhar um projeto, numa segunda etapa, da volta do incentivo fiscal com fontes próprias, que possivelmente serão fontes do esporte. Daí a importância de a gente olhar o todo como uma política de acesso ao entretenimento.
Queria agradecer-lhe, Deryk, e deixar mais uma vez a disposição...
E até quero aqui destacar, então, dentro da dobradinha, a pergunta de Elmes, do Distrito Federal: "Vincular [...] [eventos esportivos ao vale-cultura não vai entrar em] conflito com o Ministério do Esporte?". Na verdade, talvez de lá venha a própria solução que hoje vai gerir o fundo que nós aprovamos aqui das apostas esportivas. Então, ao contrário, talvez não se gere conflito. É um Governo só, e assim deve ser, pensando em Estado, numa política de Estado, como é, para a gente poder buscar, talvez no Ministério do Esporte, a fonte para voltar, numa segunda etapa, com projeto - mais breve - de incentivo fiscal com uma fonte clara de recurso.
R
Então, respondendo à Elmes do Distrito Federal... E, também, o Deryk deixou claro que, acontecendo isso, vai ter que haver uma integração. Eu prefiro falar em integração e não em conflito.
Muito obrigado.
Eu vou passar a palavra agora ao Fábio Cesnik, advogado especializado em entretenimento e cultura, que participa de forma remota.
Seja bem-vindo, Fábio, para os seus cinco minutos, prorrogáveis por mais cinco.
O SR. FÁBIO CESNIK (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador, muito obrigado aqui aos meus colegas participantes desta audiência pública, enfim.
Fiz uma leitura do projeto, acompanhei aí a implantação do vale-cultura e é interessante observar que a nossa Constituição, em matéria de cultura, nos arts. 215 e 216, traz de maneira muito clara esses três papéis do Estado na política de cultura, que seriam a política de proteção... a gente vê a proteção da língua, a proteção do patrimônio, que é uma maneira pela qual o Estado, talvez de maneira muito exitosa, tem conseguido trazer diferentes fomentos, diferentes fundos, incentivos e tal, que trabalham a preservação do patrimônio para além dos próprios órgãos do patrimônio nas três esferas de Estado.
A gente tem muito clara, também, uma política de promoção da atividade cultural: os incentivos e os fundos, a Lei Paulo Gustavo. Todas elas vêm numa linha de promoção da atividade cultural muito firme. É interessante que a Constituição traz essa participação da comunidade como elemento fundamental, como os incentivos, em que você cria conexão com empresas, para que você não tenha uma cultura central, mas para que você tenha fomentos que aconteçam a partir de diferentes regiões e comunidades como estratégia de uma política pública de promoção cultural.
Em terceiro, há ali uma política de formação, e eu acho que, na política de formação - em que a Constituição insiste em matéria de cultura -, o vale-cultura talvez tenha sido o grande braço que criou uma perspectiva de consumo, porque na cultura o consumo da atividade cultural é que forma público. Você precisa levar o aluno para assistir à peça de teatro, você precisa fazer ele ir ao cinema, você precisa fazer ele ir a uma exposição. Isso vai trazer sensibilidade para, no futuro, ele expressar o seu olhar cultural, mas também é a partir daí que você gera público para essas atividades, é a partir daí que você gera os futuros artistas, então ele faz parte dessa estratégia.
Sobre o desporto - tem vários colegas aqui do desporto -, o art. 217 vem na linha do fomento às práticas desportivas formais e não formais, e eu acho que foi feita, por este Congresso, muito bem a Lei de Incentivo ao Esporte, que, tal como a Lei de Incentivo à Cultura, passou a estimular tanto o desporto educacional, como o desporto de participação e o desporto de rendimento. Então, acho que a gente colocou em lugares muito ajustados.
Fazendo coro com a fala do meu colega do Ministério da Cultura, Deryk, eu acho absolutamente louvável que a gente estimule o consumo do esporte. Parece-me, na verdade, que colocar ambos no mesmo projeto cria uma certa confusão, porque os objetivos das políticas de cultura e de esporte, na perspectiva de formação, estão em lugares distintos.
R
Então me parece que a gente pode criar ali um grande bolo no texto, apesar de que, enfim, o vale-cultura não está sendo ampliado da maneira que a gente gostaria, pela falta do incentivo, não é? E eu realmente aqui registro o apelo para que este Congresso renove os incentivos do vale-cultura.
Mas, assim, me parece embolar um pouco ali, por algumas razões. Então a primeira que eu menciono, porque eu acho que existem objetivos distintos, na cultura, o fomento a consumo de produtos e serviços culturais é, digamos, um norte constitucional, enquanto que o esporte, o foco da sociedade está mais na saúde física, no bem-estar, na integração, no desenvolvimento dessas habilidades físicas e competitivas.
Parece-me também que a natureza das atividades é distinta, e a formação de consumo, nos dois casos, também é distinta. Na cultura você forma público pelo consumo passivo, e isso, filme, teatro, livro e exposição. Enquanto que, na atividade esportiva, você forma de maneira mais firme quando você estimula a participação ativa e a prática, tanto em relação à formação de atleta mas também na construção de uma política de saúde da população. Acho que o esporte tem essa vantagem.
Então, para mim, o projeto é muito curto. Eu acho que não tem também muito o que tergiversar a partir daqui. Eu acho louvável a iniciativa de criação de um subsídio específico. Acho interessante pensar qual seria a extensão que este Congresso gostaria de dar ao consumo de esporte, quer dizer, estamos precisando fomentar o consumo de esporte em que frentes? Será que é para partidas de futebol? Será que é para esportes que hoje carecem, enfim, de um público mais assíduo, para estimular o atletismo ou para estimular outras modalidades? Então eu acho valeria pensar um pouquinho, talvez também aí decupar um pouquinho o projeto, para pensar isso como um produto forte.
E, em matéria de cultura, eu deixaria ali o vale-cultura e renovaria os votos para que os benefícios fossem prorrogados por este Congresso.
Então é um pouco da minha visão da lei, mas, enfim, fico à disposição para trocar com os senhores aqui qualquer impressão e também aberto a mudar de opinião. Enfim, foi minha primeira impressão do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Fábio, muito obrigado.
E é muito importante, justamente neste debate, a gente ouvir diversas manifestações, até porque nós aqui, Senadores, não somos senhores da razão; nós somos instrumentos da sociedade. E justamente ouvindo a todos, a gente vai formando também o nosso convencimento e aprimorando a legislação.
Em cima da sua colocação, eu queria colocar uma reflexão. É apenas para demonstrar que como cultura e esporte estão envolvidos diretamente, muitas vezes, não sempre, mas muitas vezes, e como é importante olhar o todo dentro do guarda-chuva do entretenimento.
R
Eu queria só dar alguns exemplos para reflexão.
Quando a gente vê a atleta Daiane do Santos ser campeã olímpica, ela, em sua performance, usou uma música brasileira e a plateia foi ao delírio ouvindo a música brasileira. Ela também é um instrumento de promoção da cultura através do esporte.
Quando a gente vê a ginástica rítmica ou a ginástica - perdão a minha ignorância agora aqui, me faltou o nome - aquática... (Pausa.)
Não, pensei na aquática, que também usa música artística, mas a aquática usa música e usa dança. E talvez muitas atletas dessas tenham começado lá numa companhia de dança, do jazz ou de uma companhia artística muitas vezes.
Quero lembrar que o cinema tem muitas vezes como produto, e um bom produto de entretenimento que forma a plateia e atrai, o esporte. Tem diversos filmes esportivos, inclusive eu tenho um especial, que é Fuga para a Vitória, de que participa o nosso ídolo, o Pelé, é dele, talvez tenha sido um dos poucos que tenha participação. Eu era garoto e esse filme ficou na minha cabeça, mas a gente tem também filmes nacionais que retratam ídolos do nosso esporte ou em que o esporte está inserido de alguma maneira.
Se eu não me engano, a Globoplay tem uma série agora, vou até pegar aqui, o dia que virou o jogo, uma série que trata... (Pausa.)
O Jogo que Mudou a História.
Você vê como o futebol também está inserido como objeto da cultura.
E, para concluir, mais um último exemplo, e esse é mais recente... (Pausa.)
Ah, agora, fantástico. Vou deixar esse para o final, foi o melhor de todos os exemplos.
Veio aqui... Como é o seu nome?
O SR. ALLAN VINICIUS (Fora do microfone.) - Eu sou Allan.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Allan.
Você, Allan, é de onde?
O SR. ALLAN VINICIUS (Fora do microfone.) - Do Instituto de Mães de Mauá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Do instituto?
O SR. ALLAN VINICIUS - Sou do Instituto de Mães de Mauá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Instituto de Mães de Mauá, muito legal.
O SR. ALLAN VINICIUS - A gente trabalha com cultura e esporte, Washington.
A sua fala foi perfeita, a gente tem que levar o esporte e a cultura para a periferia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom, e eu não vou roubar sua fala, não, você ia dar um outro exemplo...
O SR. ALLAN VINICIUS - A capoeira.
A capoeira é tanto um esporte como cultura, e os dois combinam juntos, quando estão separados não dão muito certo. Já tentaram separar e colocar como esporte ou só como cultura, e quando juntam os dois fica uma união perfeita.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom.
O meu último exemplo, esse talvez tenha sido o melhor de todos, que talvez seja uma manifestação cultural e esportiva brasileira mais raiz, como se diz, da nossa história, mais recente - lembrando aqui a passagem do nosso querido Washington pelo Fluminense, clube em que eu também advoguei, e juntos inclusive no finalzinho, ainda peguei o finalzinho de sua participação no Fluminense -, a apresentação do Thiago Silva, agora no Maracanã, que levou um público incrível. E lá houve o show de grupos de música dentro do espetáculo esportivo. E era só uma apresentação, não era nem uma partida de futebol.
E a gente poderia sugerir, inclusive, outras no Brasil e fora, como há essa integração. O Super Bowl, só para dar um exemplo de fora.
O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA (Fora do microfone.) - As torcidas cantam músicas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É verdade, o Washington está aqui dando um outro exemplo.
Eu ia falar do Super Bowl, que sempre tem um artista na abertura, só para dar um exemplo de fora, mas para mostrar que cultura e esporte caminham, eu prefiro os nossos exemplos brasileiríssimos, como a capoeira. E o Washington lembrou um outro, o cântico das torcidas nos estádios que, na maioria das vezes, usam músicas de artistas brasileiros, em sua grande maioria, e isso também incentiva a cultura.
R
Então, falo só para uma reflexão, para a gente entender como é que a gente pode somar para ganhar mais. Não é para tirar recurso de um nem tirar recurso do outro; ao contrário. Inclusive, olhando aqui, pensando já num projeto futuro de incentivo, não tem como a gente, tendo o esporte junto, não olhar para os recursos do fundo das apostas que vão vir ou, eventualmente - eu particularmente espero que não, e se for aprovado eu me ressinto, mas vamos fazer do limão uma limonada -, talvez dos jogos de azar até. Até porque eles mesmo... A gente vai a Las Vegas e a gente vê que lá é o entretenimento, é tudo junto; não é só jogo de azar. Hoje em dia, muitos viajam até lá pelo entretenimento, para assistir a um show, para assistir a uma apresentação musical ou de dança; no esporte também, há muitas partidas. Acho até que o Brasil agora vai jogar lá em Las Vegas. Então, isso é só para dar alguns exemplos.
Mas agradeço, Fábio, a participação, que nos leva a reflexões para que a gente encontre o melhor caminho que possa fomentar as manifestações de entretenimentos nacionais.
Eu queria agora... Vou fazer aqui... Eu vou pedir para a minha equipe aqui... Fran, tem uma pergunta: "Existe a possibilidade de repensar o art. 4º da Lei 12.761, de 2012 [...] [do vale-cultura]?". Dê só uma checada. O João, de São Paulo, está com a lei na ponta da língua. Eu, realmente, vou pedir a ajuda aqui da minha assessoria, para ver exatamente o que é o art. 4º, e volto à resposta... Ah, já veio aqui: "Art. 4º O vale-cultura será confeccionado e comercializado por empresas operadoras e disponibilizado aos usuários pelas empresas beneficiárias para ser utilizado nas empresas recebedoras".
É, eu acho, Deryk, que o art. 4º vem naquele estilo do vale-refeição, vale-alimentação. É uma forma que a gente já conhece, e isso certamente vai facilitar, inclusive, o controle e prestação de contas para quem - no caso, o Ministério da Cultura, na minha opinião - deve gerenciar esses recursos em repasses do Ministério do Esporte, se assim for a fonte que a gente vá buscar, ou os seus recursos do seu orçamento ou da sua política de incentivo própria. Então, assim como lá atrás pensou-se no vale-alimentação, o art. 4º meio que reproduz isso, até para a questão da prestação de contas.
Mas, João, de São Paulo, se você tiver alguma sugestão a respeito, encaminhe a sugestão para o meu e-mail direto. Se entrar na internet e me procurar - Senador Carlos Portinho -, vai ter lá o meu e-mail oficial do Senado. Pode mandar, porque a sua contribuição eu vou passar para minha assessoria, e a gente poderá aperfeiçoá-la sem dúvida alguma.
Queria passar a palavra ao Sr. Felipe Legrazie Ezabella, Presidente da Comissão de Direito Esportivo da OAB/SP, que participa de forma remota, por cinco minutos, prorrogáveis por mais cinco.
Ezabella, por favor.
O SR. FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia a todos e a todas. É uma honra e uma alegria participar desta audiência pública.
Cumprimento o Senador Carlos Portinho, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades presentes e os colegas também participantes aqui da audiência.
R
Antes de mais nada, Senador, eu queria também registrar aqui a alegria de participar, mas registrar os parabéns aqui pela sua atuação parlamentar, principalmente voltada às últimas iniciativas voltadas ao esporte. Tem sido uma grande surpresa. Não uma surpresa, porque nós já nos conhecíamos de outras questões esportivas, mas uma grande surpresa ver grandes e importantes projetos na área esportiva caminhando por conta da sua atuação legislativa. Então, eu gostaria de registrar aqui essas homenagens.
Do ponto de vista aqui do Projeto de Lei 5.979 - vindo da Câmara dos Deputados, pela qual já foi aprovado, tanto na Comissão de Cultura da Câmara, como na Comissão de Justiça e Cidadania, encaminhado aqui para o Senado, também já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Esporte, segue agora nesta Comissão de Educação e Cultura -, é um projeto, do ponto de vista jurídico, muito simples. Basicamente é a inclusão do inciso VII no §2º do art. 2º. Então, do ponto de vista jurídico-legislativo, não há grandes discussões técnicas, apenas incluir os eventos esportivos como uma das hipóteses de utilização do vale-cultura.
O §2º fala:
Consideram-se áreas culturais para fins do disposto nos incisos I e II do § 1º :
I - artes visuais;
II - artes cênicas;
III - audiovisual;
IV - literatura, humanidades e informação;
V - música; e
VI - patrimônio cultural.
E o inciso VII seria "eventos esportivos".
Então, do ponto de vista jurídico, não há qualquer objeção, e acredito que o projeto está plenamente apto para ser aprovado.
Com relação ao mérito, eu, como advogado, não vou repetir, mas corroboro o que foi dito pela minha antecessora, a Dra. Nathalia, advogada da CBF, que fez praticamente o mesmo trabalho que o meu, que foi buscar na legislação o amparo legal. Então, a Lei Geral do Esporte, que é a 14.597, de 2023, traz, em diversas passagens já lidas por ela, no art. 5º, no art. 11, das formas em que o esporte e a cultura caminham lado a lado.
Só queria registrar um dos artigos que acabou não sendo mencionado, o art. 12, que trata do Sistema Nacional do Esporte, e ele fala que, na sua organização, o Sistema Nacional do Esporte tem que observar uma série de princípios e diretrizes, e obviamente um dos princípios e diretrizes é a colaboração intersetorial entre esporte, cultura, saúde e educação, ou seja, um pouco na linha de tudo que já foi dito aqui, de que esporte e cultura devem, não só no mérito, mas também juridicamente e legislativamente, caminhar lado a lado.
Para finalizar, Senador, também acompanhei atentamente aqui as discussões a respeito da importância do segundo passo para esse projeto, que seria eventual novo projeto legislativo para que voltem os incentivos fiscais. Sem sombra de dúvida, esse é um passo mais do que importante e necessário para a efetivação desse projeto do vale-cultura.
E também quero aqui comentar e até corroborar um pouco o que disse meu colega Dr. Fábio Cesnik, a quem envio um grande abraço, na questão de dizer que muito provavelmente projetos separados, e separando um pouco, apesar de caminharem de forma conjunta, mas em termos legislativos, talvez fosse de melhor técnica que projetos esportivos, a questão dos eventos esportivos, do vale-esporte, estivessem em projetos separados; ou, então, que a própria lei tivesse ali um capítulo separado tratando dos eventos esportivos, e não apenas um inciso (inciso VII) incluindo os eventos esportivos.
R
Mas também, do ponto de vista pragmático, como dito por V. Exa., qualquer alteração num projeto que já vem de 2019, ou seja, que já tem cinco anos de tramitação, faria esse projeto, de certa forma, retornar, e perderíamos a chance de ter o esporte abarcado aqui por essa iniciativa. Então, acredito que a recomendação de aprovação é mais do que necessária e plena em termos de legislação. E, talvez, nesse projeto que vai tratar dos incentivos fiscais, do retorno dos incentivos fiscais, possa ali, sim, ter uma regulamentação mais específica relacionada ao esporte, dizendo como isso poderá ser utilizado.
E, por último - já falei que era o último, mas agora, de fato, é o último -, quando se fala em esporte fala-se muito em futebol, não é? Mas no futebol a gente acaba pensando sempre em termos de público: "Ah, mas o futebol já tem tantas fontes de receita, não é? Os públicos já estão tão consolidados em Série A, em Série B". Mas veja que o esporte aqui fala de eventos esportivos de maneira geral, então deve abarcar, sim, uma série de outras modalidades. Está faltando um mês para os Jogos Olímpicos, e tem representantes do Comitê Olímpico; o meu colega Dr. Rodrigo Montoro também, que é Presidente da Liga de Basquete. Trago o exemplo aqui da Liga de Futsal, que das 24 equipes participantes só três são sediadas em capitais, então a gente tem um esporte muito interiorizado, podemos dizer assim, em cidades como Erechim, Campo Mourão, Taubaté, São José, Joaçaba, Cascavel, Joinville, ou seja, cidades de pequeno porte, onde esse vale poderá também ser utilizado como fomento para o esporte e incentivo para os trabalhadores e seus familiares acompanharem outras manifestações esportivas que não só o futebol.
É isso, Senador. Obrigado pelo convite. Fico à disposição para futuros esclarecimentos e, terminando aqui, peço licença para comparecer a um outro compromisso público.
Muito obrigado e bom trabalho a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Dr. Ezabella. E obrigado pelas palavras iniciais também dirigidas a mim. Parabéns pela sua atuação. Eu o acompanho. Embora, mesmo quando era advogado esportivo, não me recordo se a gente trabalhou em alguma causa juntos, mas você é uma das referências, certamente, no direito esportivo brasileiro, e eu o reconheço por isso, como tal pessoa.
E agradeço a colocação, quando você traz essa visão das outras modalidades e de outros centros de promoção do esporte, em cidades pequenas, e de esportes olímpicos - por exemplo, o futebol de salão, o basquete -, que estão muitas vezes nesses centros menores e a que o vale poderia dar o acesso.
A Nathalia pediu para complementar. Deixe-me passar...
Com a palavra, Nathalia.
A SRA. NATHALIA PEDROSA (Para expor.) - Desculpa interrompê-lo.
Uma fala que faltou também aqui, da minha parte inclusive, é sobre a Copa do Mundo Feminina, que vai ser sediada no Brasil, que também faz parte dessas modalidades que precisam ser incentivadas e fomentadas. Precisamos de mais mulheres nos estádios e de mais público para o esporte, para o futebol feminino. Então, a Copa vai ser, com certeza, uma grande oportunidade.
R
E saber que o vale-cultura vai ter o esporte incluído, com certeza, vai ser um grande diferencial neste momento esportivo tão importante no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem colocado, até porque, quando a gente fala de futebol, como eu disse, a gente pensa nos grandes clubes de sucesso, de faturamento enorme, e a gente tem que formar plateia também para as modalidades esportivas em que participam as mulheres, principalmente o futebol feminino. Eu fui uma vez ao interior da Alemanha e estava tendo uma partida de futebol feminino - há muitos anos, estava começando aqui no Brasil, mas lá já estava bem disseminado - e eu fui assistir e fiquei impressionado com a quantidade de gente, o público enorme torcendo, ou seja, eram pessoas que acompanhavam o Campeonato Alemão de Futebol Feminino e, como grande incentivo, porque ali também tem trabalhadores e, por trás delas, outras dezenas e centenas de trabalhadores.
Eu queria só voltar aqui a uma fala do Felipe e também do Fábio e a algumas perguntas aqui também nesse sentido sobre a questão de por que não separar. E aí eu vou ser sincero: eu cheguei a pensar em fazer um projeto próprio, porque a gente já chegou à conclusão de que a gente tem que fomentar modalidades olímpicas, de que a gente tem que fomentar o futebol feminino, o futebol de outros centros menos expostos como as capitais. Mas aí eu iria quebrar, Deryk - e isto é importante -, exatamente a lógica do que eu penso: a decisão é do trabalhador de onde ele vai usar o seu vale-entretenimento, o seu vale-cultura. Se a gente fizesse um projeto à parte criando o vale-esporte, aí eles seriam concorrentes, aí teria empresas que iriam optar para dar o vale-esporte, e não o vale-cultura.
Da maneira como a gente está fazendo, incluindo o esporte, pensando eu, como um estímulo, inclusive, ao vale-cultura, a gente está somando, a gente não está dividindo, como separadamente a gente faria. E, ao somar, a empresa vai dar o vale-cultura, ela não vai direcionar onde o trabalhador vai gastar o seu vale-cultura, ao contrário, ela pode fazer acordos com produtores culturais para divulgação, dentro do ambiente da empresa, de peças, de cinemas, de dança, de shows, de outras manifestações culturais, além do esporte. E a decisão fica na mão do beneficiário do vale-cultura, é ele que vai decidir se ele vai usar na peça de teatro que está acontecendo na sua cidade ou num evento esportivo de ginástica que está acontecendo.
Se a gente separasse, aí a gente, na minha opinião, estaria criando, dentro do guarda-chuva do entretenimento, uma concorrência entre instrumentos de promoção de cultura - porque eu considero o esporte também dentro do entretenimento -, e isso seria ruim, porque a empresa ia falar, pensando no micro: "Eu vou dar o vale-esporte para o meu empregado". E o empregado ia falar: "Eu quero ver Flamengo e Botafogo". E a empresa diria: "Eu quero que ele vá ao Maracanã todo mês". E aí ele deixaria de consumir o produto da cultura. Então, eu ponho isto também para reflexão: a importância de deixar a decisão para o trabalhador. O vale-cultura é um só. Que o esporte possa estimular...
Eu queria devolver a palavra para o nosso amigo Allan.
O SR. ALLAN VINICIUS (Para expor.) - É só para fazer uma analogia, é igual ao VA e ao VR. O empregado recebe o VA e o VR. Muitas vezes, ele prefere o vale-alimentação, porque ele prefere comprar as coisas no mercado e, muitas vezes, ele prefere o vale-refeição, e ele não tem esse direito de escolher, porque é a empresa que dá. Então, vai de cada um; cada um entende o que é melhor para si, se é o teatro ou se é a cultura. Fazendo essa analogia com os dois, o VA e o VR, muitos trabalhadores falam: "Eu quero o VA" ou "Eu quero o VR". E aí fica complicado, não é, Senador? A melhor coisa é o próprio munícipe, a própria pessoa escolher onde quer utilizar o vale-cultura, e o vale-cultura tanto faz ser para o esporte ou para a cultura.
R
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois é. E é nesse pensamento de somar justamente, Allan, e não de dividir. Eu acho até que essa iniciativa é boa; que a gente a discuta e traga para dentro isso, porque senão alguém vai criar o vale-esporte e, assim, a gente vai criar uma concorrência.
O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Washington.
O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA (Para expor.) - Contribuindo, Senador: por exemplo, em uma cidade no interior em que naquele período, em que em algum período não tenha algum evento cultural, que ele possa, então, claro, usar num evento esportivo. Se daqui a pouco, vai ter um jogo do time da cidade, mas não aconteceu nenhum evento cultural, então ele pode, claro, usar, porque, se ficar só na cultura ou só no esporte, fica amarrado, como eu estava dizendo dessa questão do VR e VA. Então, você fica propício, fica aberto para escolher, claro: "A minha preferência é a cultura" - perfeito -, mas, não teve nenhum evento cultural, então vou para um evento esportivo e aproveito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É interessante. Até em cima disso, vou confessar que a minha assessora inclusive, no caminho para cá, deu este exemplo - ela é de Luziânia -: em Luziânia, raramente tem uma peça de teatro, mas acontecem partidas de futebol que não são da Série A nem da Série B, de campeonato local. E aí eu fico pensando: uma empresa, por exemplo, de Luziânia, que não está hoje pagando o vale-cultura e oferecendo-o para o seu trabalhador: "Opa, entrou o esporte dentro do vale-cultura. Ah, legal! Agora parece mais interessante para mim, que sou aqui de Luziânia, como empresa, oferecer para o meu trabalhador". Aí ela oferece o vale-cultura para o seu trabalhador. Ela estava fora do programa e pensou no esporte, só que o trabalhador passa a receber esse vale-cultura e passa a decidir. Não tendo uma atividade cultural, ele o usa no esporte. Se tiver uma peça de teatro, ele, que não recebia antes esse vale-cultura, vai estar com esse vale em mãos e vai decidir: "Opa, eu vou ao teatro, eu tenho o vale-cultura".
Então, vejam, mais uma vez, só para deixar clara a lógica, que não é da concorrência, é de a gente somar em todos os sentidos.
Eu queria, com isso, passar a palavra ao Thiago Grigorovski, Gerente Jurídico da Confederação Brasileira de Vôlei, agradecendo-lhe a participação.
Antes até, Thiago, deixe-me só fazer mais uma questão. A gente sabe que, muitas vezes, modalidades, até para formar plateia, precisam doar ingressos: a ginástica olímpica, o vôlei. Aliás, Thiago, eu estive nos jogos da Liga das Nações, no Rio, e fiquei impressionado com o estádio absolutamente lotado. E a gente sabe, por exemplo, que o Banco do Brasil, que é um patrocinador, tem lá as suas políticas de incentivo de plateia, seja dos seus funcionários, seja do próprio torcedor. Ele poderia, por exemplo, usar o vale-cultura para isso, podendo vender o ingresso, e o trabalhador, comprá-lo com desconto. Eu não sei quanto custa o ingresso, mas, se o ingresso custa R$100 e o vale for de R$50, ele já sai pela metade. E ninguém perde com isso - quero deixar claro -, até porque essa também, Thiago, foi uma das perguntas, aproveitando a deixa... Vou deixá-la para depois, vou deixar você falar aqui. Eu vou achar a pergunta que falava exatamente sobre isso. Deixe-me achá-la aqui.
Ah, é essa aqui, do Pedro, de São Paulo, só para esclarecimento, antes da sua fala, Thiago. O Pedro, de São Paulo, pergunta: "Sendo de tal importância para a população, (...) essa inclusão [do esporte] prevê as possíveis manobras utilizadas pelos clubes para inflar os preços [dos ingressos]?". Não! Porque é completamente diferente da meia-entrada. A gente sabe que a meia-entrada, como instrumento de incentivo, é positiva, mas ela também faz inflar o preço dos ingressos. Nesse caso, o clube não perde, porque quem deu o ingresso foi a empresa, quem deu o vale-cultura foi a empresa, os R$50; ao contrário, ele ganha mais no vale-cultura do que perderia, olhando para o clube, com as gratuidades e as meias-entradas. Então, nesse aspecto, não; não tem manobra para inflar o preço, porque não sai do clube esse valor.
R
Então, agora, Thiago, com a palavra.
O SR. THIAGO GRIGOROVSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Antes de mais nada, eu gostaria de dar um bom-dia a todos e a todas aqui presentes e aproveitar também para fazer um agradecimento especial, em nome da CBV, ao Senador Carlos Portinho por todo esse seu incansável trabalho na defesa do esporte nacional e da sociedade como um todo. O voleibol agradece-lhe imensamente todo esse trabalho realizado.
Após todas essas excelentes exposições, com total embasamento técnico e jurídico, fica até um pouco desnecessária a nossa manifestação, só que eu vou seguir pela teimosia, vou continuar e também, embora seja um tema de extrema relevância, vou procurar ser breve, até porque fica difícil alongar-me quando nós sabemos que esporte e cultura estão intrinsecamente conectados.
Aqui eu já antecipo o posicionamento, em nome até do nosso Presidente, Radamés Lattari Filho: a CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) é totalmente favorável à inclusão dos eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura. Eu acho que essa inclusão vai tornar o vale-cultura muito mais robusto e acaba por incentivar a adesão pelas empresas, independentemente de haver incentivo ou não. Com isso, é claro, a gente vai conseguir aumentar o número do público presente nos eventos esportivos, até o número de participantes, e vai poder fomentar a nossa base do esporte, mas acho que tem uma questão muito mais macro que eu tenho que destacar, que é o retorno social do esporte, quando a gente possibilita que os trabalhadores possam vivenciar o esporte assim como um todo.
Como o nosso grande ídolo Washington, com toda sua valentia em seu coração, bem disse, o esporte é uma das principais ferramentas de inclusão e transformação social que existe. Aqui, na CBV, a gente sabe muito bem disso e dá total importância a essa temática. No nosso planejamento estratégico da entidade, tem um pilar que é sobre responsabilidade social, justamente com esse objetivo de reforçar o papel do voleibol na transformação da sociedade.
Assim, eu abro parênteses para destacar, justamente com base nesse pilar social, duas campanhas recentemente lançadas pela CBV, inclusive, uma delas foi lançada, Senador, na VNL, no Maracanãzinho.
A primeira campanha é referente ao uso consciente das redes sociais. Ela tem o lema: “Você Inspira, o Mundo Muda”, sobre o uso consciente das redes sociais. A gente sabe que todos os integrantes do ecossistema do esporte, nesse caso, do voleibol, têm que ser referências e influências, principalmente positivas. Então, essa campanha é justamente para isso. A gente chama para essa responsabilidade, para o bom senso do uso consciente das redes sociais. Não só isso: fora todo o material divulgado, a gente fornece o curso gratuito a todas as pessoas, justamente para a gente poder falar sobre boas práticas nas redes sociais, poder falar sobre imagem, ética, integridade. Então, é uma campanha muito positiva ali, que é veiculada nos eventos esportivos. A última, que foi lançada na VNL, é a campanha "Com Preconceito Não Tem Jogo". Então, é a gente chamar a responsabilidade da sociedade e reforçar a importância de acabar, de extirpar esse mal do preconceito do nosso esporte.
R
É um retorno que a CBV busca dar para a sociedade através do esporte. Senador, o senhor bem disse da política ESG. A CBV foca sua gestão justamente... Agora está tendo cada vez mais um enfoque na política ESG, ali, um acrônimo em inglês, que é meio ambiente, social e governança. A gente tem um comitê de ESG aqui na entidade, eu até sou o líder desse comitê. A gente se reúne e elabora diversas ações justamente nessa temática.
Dessas campanhas ali, essa é só uma delas, a CBV está cada vez mais buscando seguir nessa linha e também assumindo compromissos públicos. A CBV é signatária do Pacto Global da ONU, no qual ela assume o compromisso público de alinhar suas estratégias e operações a dez princípios universais na área de direitos humanos, direito do trabalho, meio ambiente e anticorrupção. A CBV também é signatária da declaração do Vaticano "Esporte para Todos", que é um compromisso público que também a entidade assumiu para trabalhar pela integração das pessoas na sociedade por meio do esporte. Aqui eu gostaria até de trazer um trecho dessa declaração, que fala que o esporte oferece uma oportunidade de criar uma cultura de encontro e amizade que pode quebrar barreiras sociais, culturais, econômicas, éticas e religiosas. Ele pode dar sentido à vida das pessoas, bem como gerar relacionamentos sociais e pessoais profundos e duradouros.
Essa declaração também é reforçada pela fala do Papa Francisco, que diz que "o esporte não é somente uma forma de entretenimento, mas também - [...] sobretudo - um instrumento para comunicar valores que promovem o bem da pessoa humana e ajudam na construção de uma sociedade mais pacífica e fraterna". É essa visão mais macro que o esporte tem de retorno para a sociedade.
Como exemplo, numa ação também, Senador, a gente realizou no ano passado, no ano pré-olímpico, numa competição internacional jogada no Maracanãzinho e na VNL, uma campanha junto com a RJ Transplantes, que é um órgão da Secretaria Estadual aqui do Rio de Janeiro, sobre doação de órgãos e tecidos. A gente faz toda aquela parte de explicação ao público presente da importância da doação de órgãos e tecidos, mas não só isso. Em todos os jogos do Brasil, a gente levava crianças transplantadas ou na fila de espera de um transplante para entrar junto com os jogadores da seleção. Ali, ela entrando também, assistia ao jogo com os seus familiares. O retorno que a gente tinha disso era extremamente positivo, não só para aquelas crianças ali, que já sofreram, como também para seus familiares.
R
Então, esse enfoque social, esse retorno social que o esporte pode proporcionar eu acho que reforça cada vez mais a importância dessa inserção no vale-cultura.
Aqui até também eu assumo o compromisso, como líder do Comitê de ESG da CBV, de levar esse assunto do vale-cultura aqui internamente, para que a CBV também possa fazer a sua adesão e fornecer aos seus colaboradores, tanto aqui no Rio de Janeiro, aqui na Barra da Tijuca, como lá em Saquarema - o senhor falou da A, B e C, mas Saquarema é a cidade do vôlei, é onde está o nosso Centro de Desenvolvimento de Voleibol -, poder levar esse vale-cultura também para eles.
Aqui eu termino minha fala.
Gostaria de agradecer a todos.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Caro Thiago, obrigado pela sua participação.
É importante também trazer, a partir do momento em que o esporte está inserido, a possibilidade de os próprios clubes, federações, para os seus funcionários - e são muitos, por exemplo, eu trabalhei no Flamengo, são centenas de funcionários -, eles próprios incentivarem, a partir da inserção do esporte, a disseminação para o seu trabalhador, para o seu empregado, do vale-cultura. E aí é que eu digo que se somam, não se dividem.
Parabéns à CBV por todas as suas ações. A gente vê que tem ações sociais e no campo da cultura.
Antes de abrir a palavra aqui aos nossos Parlamentares, Senadores que acompanham a sessão que queiram se manifestar, a gente vai disponibilizar... Na verdade, hoje é um dia em que - vai abrir agora a sessão deliberativa, então - a gente está concorrendo, a Comissão, a audiência pública, com a sessão. Então, na maioria, não há nenhum que queira se manifestar, mas, Fran, eu queria depois disponibilizar - a gente tem um grupo da Comissão de Educação, dos Senadores - a íntegra, para que a gente possa votar o projeto e todos tenham acesso a esta audiência muito rica.
Antes, então, de passar para as considerações finais, agradecendo a participação de todos, eu quero só concluir aqui a participação democrática - democracia participativa, como eu digo, na veia - do e-Cidadania. São ainda poucas que restam, a gente já passou por quase todas as manifestações da sociedade, que contribui com este debate aqui através do e-Cidadania.
A Hillary, de São Paulo: "De que maneira será divulgada e incentivada a participação em eventos esportivos com a utilização do vale-cultura?".
Lembro, então, Hillary, que o vale-cultura é uma ação social da empresa, espero que em breve a gente possa ter de volta a lei do incentivo fiscal para que seja algo a mais, mas é uma iniciativa própria da empresa, e não é ela que define onde vai ser usado o vale-cultura. Esse, para mim, é o grande ganho do projeto. Essa decisão é do trabalhador, dos seus empregados; mas, se eu fosse CEO ou diretor - principalmente, muitas empresas agora têm diretoria de ESG -, eu faria, por exemplo, uma agenda cultural da semana para divulgar os eventos culturais e os esportivos para os meus empregados. Inclusive, as secretarias municipais de cultura, estaduais e o próprio ministério e seus correspondentes esportivos poderiam fazer o mesmo em acordo com essas empresas que aderirem ao programa, para poder estimular a divulgação de agenda cultural para que o trabalhador possa ter exatamente o acesso a todo o guarda-chuva do entretenimento daquele momento na sua cidade - não é, Deryk? Eu acho que... É aí que está.
R
Tem outra pergunta aqui: como é que a gente vai fazer para...
O Flávio, do Rio de Janeiro: "Acho muito interessante a reativação do vale-cultura, entendo que poderia haver uma indução ao cinema nacional e [...] ao teatro".
Então, você vê, Deryk, para que fique claro: não é a reativação. O Deryk trouxe esta importante informação: 39 mil trabalhadores têm acesso ao vale-cultura mesmo depois de 2017, quando acabou o incentivo. O que a gente vai trazer é a reativação, sim, Flávio, no sentido de reativar na cabeça das empresas e do trabalhador que existe o programa e, agora, eu acredito que trazendo o esporte, olhando para o entretenimento como um elemento a mais para que essas empresas possam aderir a esse programa importante do Governo.
Então, como ele vai induzir o cinema nacional e o teatro, eu acho muito importante. Eu trouxe dados aqui de redução de plateia em ambos, inclusive, e, na verdade, como ela pode induzir, fica a sugestão para os diretores de ESG das empresas, os diretores corporativos: que eles montem uma agenda, um calendário. Já que eles aderiram ao programa e vão dar o vale-cultura, que eles montem internamente uma agenda cultural, até em parceria com as secretarias, com produtores culturais, esportivos.
O Ivan, exatamente, de São Paulo, pergunta isto: "Quais são critérios para que o cidadão possa participar desse benefício?".
Esse é um benefício para o trabalhador, para os empregados, trabalhadores das empresas. Então, é importante.. E ele vale para aqueles que ganham até cinco salários mínimos, para a gente poder dar exatamente àqueles que ganham menos o acesso à cultura, que é fundamental.
Tem mais três perguntinhas simples.
Daniele, de Santa Catarina, querida cidade: "O vale-cultura é para fomentar e democratizar o acesso à cultura; o esporte deve ter um vale próprio se for o caso".
E aí eu trouxe a minha preocupação: se a gente não colocar junto e não somar força, alguém vai fazer um vale próprio, como você mesmo cogitou, e, ao ter um vale próprio ao esporte, a gente criou uma concorrência entre o "vale-esporte" e o vale-cultura, e aí corre o risco, sim, de a gente dividir e não somar. Eu, particularmente, prefiro manter do jeito que veio da Câmara dos Deputados, inserindo o esporte como um elemento para, justamente, entre aspas, "reativar", mas reestimular a adesão de novas empresas.
Antônio, do Ceará: "Por o esporte ter a sua parcela de assistência à cultura, concordo com o incentivo individual a atletas iniciais, mas não corporativamente".
Antônio, o incentivo não é aos atletas, é à plateia. E a questão corporativa é porque é uma iniciativa própria das empresas, hoje, com recursos próprios, para a formação de plateia, para os seus trabalhadores poderem assistir a eventos culturais, e - agora se propõe - a eventos esportivos também, dentro do guarda-chuva do entretenimento.
Por fim, o Flávio, meu conterrâneo do Rio de Janeiro - eu, como Senador do Rio, agradeço-lhe a participação -: "Acho muito interessante a reativação do vale-cultura [foi o Flávio que trouxe], entendo que poderia haver uma indução ao cinema [...] e [...] ao teatro [nacional]".
Essa eu já tinha lido, peço desculpas.
Então, cobrindo aqui toda a participação democrática de quem nos assiste, eu vou passar a palavra, por três minutinhos, para a gente encerrar, agradecendo a participação de todos, aos nossos participantes, começando - vou inverter a ordem aqui - pela Nathalia Pedrosa, advogada da Confederação Brasileira de Futebol.
R
A SRA. NATHALIA PEDROSA (Para expor.) - Eu gostaria, novamente, de agradecer o convite, a participação e de parabenizá-lo novamente pelo trabalho, por todos os trabalhos que V. Exa. vem desempenhando em nome do esporte, especialmente, que é uma pauta importante. E, novamente, quero reiterar o apoio incondicional da CBF a esse projeto. Estaremos aqui, acompanhando, não só apoiando o Parlamento, V. Exa., mas também todos os outros convidados que estiveram aqui, as outras confederações, o próprio Ministério da Cultura, que esteve aqui representado, o Ministério do Esporte. Contem com a CBF no fomento e no apoio a esse projeto tão importante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado a todos os que se despedem. Meus agradecimentos.
Eu vou dar três minutos, mas, eventualmente, se alguém tiver um comentário mais extenso, a gente tem tempo. Podem ficar à vontade.
Eu vou pedir ao Deryk - o Washington está aqui do meu lado -: deixe-o mais um pouquinho aqui. Vou deixar a Nathalia à vontade, porque ela tem um compromisso, assim como o Dr. Fábio Cesnik e o Sr. Felipe Ezabella, que não puderam ficar até o fim para se despedir, mas tiveram uma importante participação. Quero agradecer a todos os que participaram.
Deryk, sua consideração final pelo Ministério da Cultura, com o meu abraço e minha admiração à nossa Ministra.
O SR. DERYK VIEIRA SANTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, gente, primeiro, quero agradecer. É muito importante a gente ouvir as opiniões de todo mundo, para que a gente possa construir. Democracia é isto: embate de ideias.
Quero só fazer um esclarecimento: o vale-cultura não é apenas para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos; ele é, preferencialmente, para esses trabalhadores. Então, para a empresa dar o vale-cultura para os seus trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos, ela tem que garantir que toda a base, quem ganha menos, receba primeiro. Então, é um programa que beneficia primeiramente quem ganha menos.
E quero dizer que nós realmente debatemos aqui sobre muitos outros esportes, mas vou colocar uma preocupação que nós temos hoje, no Ministério da Cultura, que é quanto ao fomento a quem já está estabelecido. O que eu quero dizer sobre isso? Por exemplo, hoje, uma das grandes demandas que nós temos dentro do vale-cultura são os streamings. A gente pensar em montar uma política deste tamanho para que a maior parte vá exclusivamente para streamings, para a gente, é muito preocupante. Preocupa-nos, por exemplo, a possibilidade de inclusão do esporte, nessa perspectiva, de que não seria, inclusive, o fomento às outras categorias, não seria o fomento à Série C, à Série D, à esgrima, ao atletismo, às outras modalidades esportivas, mas, sim, a concentração de recursos, mais uma vez, nos times da Série A. Então, assim como nós temos essa preocupação quanto aos streamings tomarem boa parte da nossa política - estamos pensando em como dialogar com isso -, nos preocupa também essa possibilidade de que, com o esporte adentrando, a Série A do futebol nos tome a maior parte dos recursos investidos. Então, a gente deve pensar nisso.
Outra questão que nos preocupa é a gestão. Como ficará a gestão desse programa se for compartilhado entre os dois Ministérios?
No mais, eu agradeço a possibilidade de fala.
Estamos sempre à disposição desta Comissão. Estivemos aqui há duas semanas, num diálogo com o Senador Paulo Paim. Estamos sempre à disposição para tratar de temas inerentes à cultura e que impactam na vida de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Meu muito obrigado.
Boa tarde - já quase boa tarde -, boa manhã a todos e todas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deryk, muito obrigado.
Eu também tenho essa preocupação. Isso não passou despercebido. O que a gente não quer é uma concentração, como também a gente não quer que o cinema tenha uma concentração maior do que o teatro. O mundo ideal é aquele em que o vale-cultura pudesse ser disseminado para aquelas atividades culturais que também não têm plateia, como a música clássica, e não ser usado só em show. Sem nenhum demérito, mas a gente sabe que a plateia é muito maior para um show de pagode, por exemplo, de sertanejo, hoje em dia, no Brasil, do que em um show de música clássica.
R
Aí é que está o perigo, na minha opinião, Deryk: a gente querer induzir o que a gente quer, porque a gente vai estar beneficiando um setor em prejuízo de outro, dentro do mesmo ecossistema. Então, eu tenho a preocupação de que não vá só para o futebol e tenho a preocupação de que não vá só para as Séries A e B. A gente não pode deixar de pensar que é importante a formação de plateia em outras modalidades. E, se a gente quisesse listar todas, a gente erraria, porque todo dia surge uma, como o beach tennis, por exemplo - o beach tennis ficou fora da lei, só para dar um exemplo.
Agora, a partir do instrumento, como é que a gente vai fazer com que isso chegue ao pequeno produtor cultural, àquela peça de teatro da cidade, àquele evento circense, e não só ao cinema? E como é que a gente vai fazer chegar às outras modalidades olímpicas, não só ao futebol das Séries A e B ou ao campeonato? Como fazer chegar ao campeonato esportivo lá de Luziânia, por exemplo, qualquer que seja a modalidade, mesmo que seja futebol? Aí é que entra, na minha opinião, por trás do projeto aprovado, uma política pública, através do ministério, das secretarias estaduais e municipais, para que, ao identificar as empresas que estão aderindo ao projeto, seja feito um trabalho, talvez, uma agenda cultural, um incentivo ou uma aproximação, para que elas tenham acesso também a todo o calendário cultural, a toda a gama, cartela, cardápio de eventos.
E, de novo, aquela empresa que não aderiu hoje ao programa - e que talvez nem vá aderir se tiver o incentivo fiscal, que é um compromisso da gente pensar junto, numa segunda etapa, depois de aprovado -, talvez, com a entrada do esporte, possa aderir. Ela pode estar pensando no campeonato da Série A e da Série B, sim; lógico que sim: "Ah, estou dando um benefício para o meu funcionário; aqui tem muito flamenguista, muito palmeirense." Ela pode pensar isso, mas quem vai decidir é o trabalhador.
E é por isso que aí entram as políticas de estímulo às diversas manifestações culturais e a outras diversas modalidades. As secretarias, dentro de políticas públicas, e o próprio Ministério podem, em parceria com essas empresas, já que elas têm que se cadastrar, naturalmente, desenvolver, para que possam ter acesso não só ao jogo da série A, mas a modalidade menos conhecida, não só ao cinema, mas também ao circo e a outras modalidades. Assim, a gente aproveita a diversidade cultural grande que este país tem e incentiva.
E quero dizer que o Deryk tem razão quando ele diz que é preferencial, deixando claro, a quem recebe cinco salários mínimos. O art. 7º da lei do vale-cultura, essa lei que a gente está discutindo, diz que o vale-cultura deverá ser fornecido ao trabalhador que perceba até cinco salários mínimos. Aí, vem o parágrafo único: "Os trabalhadores com renda superior a 5 (cinco) salários mínimos poderão receber o vale-cultura, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados com a remuneração até 5 salários mínimos [...]". Por isso é preferencialmente. Primeiro, você atende toda aquela gama de quem recebe até cinco salários mínimos. Esgotou ali? Sobrou ainda vale-cultura, recurso? Aí você oferece para os outros que ganham mais. Mas o incentivo é para aqueles que ganham menos, aqueles que têm uma renda menor.
R
Então, eu quero... Deixe-me ver... Todos já falaram?
Agora, o Washington; depois, o Thiago, para encerrar.
O SR. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA (Para expor.) - Senador, primeiro, agradeço o convite para participar desta importante audiência pública. Acho que vale muito, para que as pessoas se beneficiem dessa modalidade.
Dentro desse escopo e dessa ideia que estão planejando, com certeza, nós, do Esporte, do Ministério do Esporte, estamos à disposição para acrescentar.
E, corroborando um pouquinho também a sua fala, Senador, por exemplo, é importante, como V. Exa. mesmo disse, as secretarias municipais e estaduais também fazerem uma programação cultural para incentivar - claro, que o Esporte pode puxar um pouco mais, mas as secretarias municipais e estaduais podem também fazer isso - que eventos culturais apareçam mais, tenham mais exposição para o público. E eu cito um exemplo agora: o que está acontecendo nesta época de festa junina, de São João. O Nordeste tem muitas opções. Os próprios estados nordestinos puxam muito para essa questão do São João. E quantos públicos podem se beneficiar - e aí não é o lado esportivo, mas o São João -, para que possam ver as bandas locais, a cultura local, do seu estado, da sua cidade? Então, as cidades podem também propor isso e fazer com que cresçam os eventos culturais, para que o público vá. E a escolha, claro, como o senhor mesmo disse, é do público, da pessoa, pessoal, e não da empresa.
A gente está aqui. Com certeza, o Esporte quer ajudar, estar colaborando, para que a gente esteja, nessa parceria, junto com a Cultura. Porque é isto, volto a falar, como na minha primeira fala, justamente isto: a cultura e o esporte são as principais ferramentas de incentivo social, de transformação social, inclusão social.
Então, a gente, realmente, se coloca à disposição. As duas juntas, com certeza, são como diz um velho ditado: uma mão lava a outra e as duas lavam o rosto juntas. Com certeza, se andarem juntos, quem vai ser beneficiado vai ser o povo brasileiro.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Verdade.
Eu sou um exemplo disso. Antes de entrar na política, fiz carreira como advogado esportivo, mas, antes disso, poucos sabem disto que eu vou falar, eu fui disc jockey - não era DJ, não, porque DJ ganha dinheiro; na época, era disc jockey. Eu não tenho a habilidade do meu irmão, de compor e nem de tocar contrabaixo ou outros instrumentos, então, eu fui para o mecânico, era o que dava. Mas tenho na família, além do meu irmão, um grande amigo, que foi marido da minha tia, casado por muito tempo, o Liminha.
Eu sempre vivi muito a cultura junto com o Fome de Bola. Da campanha do Betinho, eu participei; era o goleiro, eu fui goleiro até os 15 anos. Aí você vê como é que se junta cultura e esporte. Estava lá o Dado Villa-Lobos, o Chico Buarque, tantos artistas. E, como não tinham goleiro e, além de conviver, eu era disc jockey, eles falaram: "Não, ele vai, porque, de certa maneira, ele está na cultura". A gente participou do evento arrecadando comida em todo o Brasil. Foi muito bacana aquele momento.
Esse convívio, eu acho, o convívio esporte e cultura, dentro do guarda-chuva do entretenimento, é muito salutar.
Que o esporte encontre as fontes para poder, inclusive - ele, que terá, eu acho, essas fontes -, fomentar ainda mais a cultura, o esporte e o entretenimento.
Thiago, para a sua manifestação final, por favor.
R
O SR. THIAGO GRIGOROVSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Gostaria de agradecer novamente o convite feito à Confederação Brasileira de Voleibol.
Acho que, embora haja até essa preocupação, não vejo o vale-cultura se transformando em um vale-esporte com essa inclusão, ou até mesmo em um vale-futebol. Como a gente sabe, e até a gente brinca, o futebol não é um esporte, mas, sim, uma religião. Então, a maioria das pessoas já destinam uma parte de seu orçamento familiar para ir aos eventos esportivos, principalmente ao futebol, fazem essa adesão aos programas sócio-torcedor para ter um desconto.
Então, talvez, a inclusão do esporte no vale-cultura seja um incentivo para que essas pessoas que já vão aos eventos esportivos, até ao futebol, possam direcionar esse recurso, que já não sairia desse orçamento, para poderem ir a um evento cultural propriamente dito. Talvez a inclusão do esporte no vale-cultura venha mais como uma forma de dar mais robustez a esse benefício e incentivar que aquelas empresas façam a sua adesão, independentemente de haver incentivo ou não.
Termino aqui a minha fala.
Gostaria de agradecer, mais uma vez, o convite feito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É interessante o que você colocou, Thiago, até porque, se a gente for olhar, R$50, que é o valor do vale-cultura, é um benefício, para quem consome futebol, Séries A e B, muito pequeno. O sócio-torcedor dá um desconto muito maior para ele do que R$50 reais, que é uma iniciativa privada. Aí ele que ganha... Essa plateia já está formada, ele já separou recurso dele para isso; ele vai usar esse vale-cultura, talvez, para uma outra modalidade olímpica ou para a própria cultura, para o que estiver acontecendo na sua cidade.
Eu quero, para encerrar, agradecer a participação, Deryk, muito importante, principalmente a sua, representando o Ministério da Cultura.
É lógico que aqui tem o interesse do setor do esporte, mas, de novo, não é para dividir; é para somar. Esse é o meu único intuito dentro desse projeto. E que a gente possa avançar com ele. Como eu digo sempre, o ótimo é inimigo do bom. Se a gente consegue aprovar esse projeto, só de aprová-lo, acho que a gente já vai dar uma manchete, uma luz, as empresas vão, certamente, buscar o Ministério da Cultura, que é onde deve continuar - e será continuado - o programa.
Eu acho que a gente vai ter um rebate logo, imediato: "Opa; esperem aí; deixem-me entrar; é pouco, minha empresa pode; dentro da minha política ESG, eu tenho orçamento na empresa para isso, não preciso nem do incentivo fiscal". Porque é muito curioso: sempre que a gente quer estimular alguma coisa, a primeira coisa, é lógico, em que a gente pensa é no financeiro. Então, se você quer trazer uma fábrica: "Vamos dar incentivo fiscal". E a gente se esquece de ver se tem infraestrutura logística, se tem tecnologia, internet, hoje, se a mão de obra está capacitada naquela cidade. A gente pensa só no incentivo fiscal, como se isso fosse suficiente para atrair empresas. É também, quero deixar claro.
A mesma coisa aqui: tem outros incentivos que a gente pode dar ao programa que não necessariamente o incentivo fiscal. A bola da vez é essa. E eu acho que a gente aqui dá um incentivo com a inclusão do esporte, por tudo que a gente debateu aqui, de forma ponderada, em uma grande reflexão colaborativa. Mas, é lógico, vamos trabalhar uma outra lei, aprovada essa, para que a gente possa trazer um incentivo fiscal e encontrar as fontes para isso.
Desta feita, nós nos encaminhamos para o final da nossa reunião, agradecendo a palavra de todos os presentes, a construção coletiva, encerro.
R
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos vocês.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas.)