19/06/2024 - 33ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que teve início no dia de ontem, 18 de junho, e continua hoje, dia 19 de junho de 2024.
A Presidência comunica que, no dia 18 de junho, a Senadora Professora Dorinha Seabra procedeu à leitura de seu novo relatório ao PL 5.230/2023, ocasião em que foi concedida vista coletiva à matéria, suspendendo-se, em seguida, a reunião.
A presente reunião é destinada à deliberação do PL 5.230/2023.
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ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 5230, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 11/06/2024.
2. Em 11/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
3. Em 17/04/2024, foram apresentadas as emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES). Em 18/04/2024, foram apresentadas as emendas n°s 4 a 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão (PT/PE). Em 18/04/2024, foram apresentadas as emendas n°s 13 a 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES). Em 18/04/2024, foram apresentadas as emendas n°s 17 a 21, de autoria do Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG). Em 19/04/2024, foi apresentada a emenda n° 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES). Em 19/04/2024, foi apresentada a emenda n° 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Em 24/04/2024, foram apresentadas as emendas n°s 24 a 31, de autoria do Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Em 26/04/2024, foram apresentadas as emendas n°s 32 a 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PSD/RN). Em 07/05/2024, foi apresentada a emenda n° 38, de autoria do Senador Marcelo Castro (MDB/PI). Em 15/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 39 a 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP). Em 16/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 43 e 48 e 49, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Em 16/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 44 a 47, de autoria do Senador Izalci Lucas (PL/DF). Em 20/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 50 e 51, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Em 27/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 52 e 53, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Em 27/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 54 a 57, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP/SC). Em 28/05/2024, foram apresentadas as emendas n°s 58 a 60, de autoria do Senador Izalci Lucas (PL/DF). Em 04/06/2024, foram apresentadas as emendas n°s 61 e 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Em 04/06/2024, foi apresentada a emenda n° 63, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Em 05/06/2024, foi apresentada a emenda n° 64, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS).
4. Em 16/04/2024 e 18/04/2024, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria.
Relatório: pela aprovação do Projeto de Lei 5.230, de 2023, e das Emendas nºs 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61, 63 e 68, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 64, 65, 70, 71 e 72 e pela rejeição das Emendas nºs 6, 12, 29, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67 e 69, na forma do substitutivo que apresenta.
Em 17 de junho de 2024, a Senadora Professora Dorinha apresentou um novo relatório.
Em 18 de junho de 2024, foi concedida vista coletiva e a reunião foi suspensa.
Passo agora, então, a palavra...
Antes de passar a palavra à Senadora Professora Dorinha, quero cumprimentar em particular o Senador Marcelo Castro, ex-Presidente desta Comissão de Educação e Cultura - também Esporte, à época -; cumprimentar a Senadora Janaína Farias; o ex-Senador, amigo também e ex-Governador Valdir Raupp; o Senador Marcos Rogério; o Senador Alessandro Vieira; a Senadora Teresa Leitão. Quero cumprimentar a Consultoria, que se dedicou tanto a esse trabalho; também a representação do Ministério da Educação aqui presente - são inúmeras pessoas -, o Leo de Brito, já Deputado também desta Casa anteriormente, na pessoa de quem cumprimento as demais pessoas e em particular todas as pessoas - todos e todas - que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado. Eu sempre faço uma menção especial para a Secretaria da Comissão de Educação e Cultura, coordenada pela Andréia, e para todo o quadro: sintam-se cumprimentados e agradecidos pelo belo trabalho que desenvolvem.
Portanto, neste momento, passo a palavra à Senadora Dorinha Seabra, para considerações e particularmente a leitura da complementação de voto.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Bom dia a todos.
Senadores, Senadoras, Sr. Presidente Flávio Arns, todos que nos acompanham aqui - estudantes, professores, equipe do Ministério da Educação -, eu vou fazer a leitura da complementação de voto, Sr. Senador, sendo que, como eu já fiz menção às emendas que foram apresentadas ontem, então eu vou fazer uma leitura mais breve do texto, não lendo novamente o relatório.
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Durante a reunião da Comissão de Educação e Cultura iniciada em 18 de junho de 2024, após a leitura do relatório protocolado por nós junto a esta Comissão, foram apresentadas e acatadas as seguintes sugestões de aperfeiçoamento do texto:
a) substituição da expressão “cooperação técnica” pela expressão “convênios e outras formas de parceria” no §6º do art. 36 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da educação;
b) exclusão da revogação do inciso I do §6º do art. 36 da LDB, conforme art. 14 do PL, nos termos do substitutivo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Exclusão da revogação - exclusão da revogação. Ontem, eu já manifestei verbalmente, agora já está registrado no voto.
Continuo:
c) inclusão da menção ao Distrito Federal no §4º do art. 4º; e
d) inclusão, no art. 5º do PL, de referência às prerrogativas que regem as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, conforme Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Ao lado disso, fizemos ajuste redacional em relação aos prazos para consecução das mudanças relacionadas ao itinerário V, previsto no art. 36 da LDB, acrescentando dispositivo autônomo (art. 90-B), a fim de adequar a proposta à boa técnica legislativa.
A seguir, relataremos e analisaremos as oito emendas adicionais apresentadas à proposição.
A Emenda nº 65, da Senadora Teresa Leitão, acrescenta inciso III ao caput do art. 5º do PL e parágrafo único ao mesmo artigo para estabelecer que, a partir do ano letivo de 2026, no caso da formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica será de 2,4 mil horas. Essa emenda - eu também já falei dela - foi acatada parcialmente.
A Emenda nº 66, da Senadora Teresa Leitão, foi rejeitada. Ela previa que o sistema teria que garantir a todas as escolas de ensino médio a oferta do aprofundamento integral em todas as áreas do conhecimento.
A Emenda nº 67, também da Senadora Teresa Leitão, foi rejeitada. Eu também já falei sobre o seu teor - eu mencionei todas ontem, verbalmente.
A Emenda nº 68, da Senadora Teresa Leitão, que dá uma nova redação para o art. 36 da LDB, foi acatada.
A Emenda nº 69, do Senador Alessandro Vieira, que dava nova redação ao §4º do art. 44, foi rejeitada - eu também já havia mencionado ontem.
A Emenda nº 70, do Senador Alessandro Vieira, que dá uma nova redação para o §3º do art. 35-B, foi acatada parcialmente.
A Emenda nº 71, da Senadora Teresa Leitão, foi acatada parcialmente e trata do percentual de carga horária para a educação na formação geral.
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A Emenda nº 72, da Senadora Teresa Leitão, foi acatada parcialmente.
Vou ler o voto, que tem uma alteração em relação a uma emenda, que tinha sido rejeitada e que está acatada, apresentada pelo Senador Marcelo Castro.
Diante do exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nºs 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 38, 53, 61, 63 e 68-CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 64, 65, 70, 71 e 72-CE; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 12, 29, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67 e 69-CE, na forma do substitutivo a seguir:
EMENDA Nº - CE (SUBSTITUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 5.230, DE 2023
Eu creio que não seja preciso ler o texto inteiro. Vou ler só as alterações, porque já foi lido, ontem, o substitutivo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem.
Apenas para registrar - e a Mesa já tem ciência disso - que nós temos mais duas emendas que não foram apreciadas: a 73 e a 74. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - É, eu já tinha ciência disso, Senador, e isso está com a Consultoria e já está chegando. No final da discussão, nós vamos tratar das duas emendas que chegaram agora.
Há a alteração que acabei de incorporar, por uma solicitação da emenda apresentada pelo Senador Marcelo Castro, de que vou fazer a leitura. Na verdade, é uma preocupação que, na prática, já ocorre, sendo ouvidos os conselhos profissionais para registro - em vários casos de cursos, dependendo da área, os conselhos profissionais são ouvidos para darem parecer, representação, recomendação.
Então, ficaria com o seguinte texto o art. 39:
“Art. 39. ................................................................
..............................................................................
§ 5º O planejamento dos cursos técnicos, quando se tratar de profissão regulamentada, deverá considerar e contemplará as atribuições funcionais e as normas previstas na legislação profissional específica, conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação (MEC), ouvidos os conselhos profissionais, no âmbito dos conselhos estaduais de educação.” (NR)
Essa é a emenda do Senador Marcelo Castro, que foi acolhida.
Um ajuste de redação no art. 90-B.
"Art. 90-B. Os sistemas de ensino promoverão, mediante avaliação periódica, a implementação da carga horária prevista no § 4º do art. 24 e no § 1º do art. 35-C desta Lei até o início do ano letivo de 2029."
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No ajuste de redação, acrescentou-se o termo, fez uma... Ao invés de "os sistemas concluirão a implementação", coloca que os sistemas vão promover, "mediante avaliação periódica", ou seja, vão monitorar todo o processo de implementação e avaliar o processo de implementação destes cursos até o ano de 2029.
No art. 5º, "A implementação das disposições previstas nesta Lei, observadas as prerrogativas [...]", no texto inicial, estavam os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Nós estamos colocando, ao invés de institutos federais, como já coloquei no voto inicial, "rede federal de educação, ciência e tecnologia", porque além de termos o Colégio Pedro II, há outras instituições dentro da rede. Então, é conceitualmente mais amplo.
São essas as alterações até agora.
Eu vou tomar ciência agora das propostas feita pelo Senador Alessandro Vieira, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
A matéria, então, está em discussão.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) - Se me permite, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... apenas para ilustrar justamente o ponto de debate que ficou pendente, e peço vênia e escusas à nossa Relatora pela exiguidade de prazo - a nossa dinâmica aqui é insana, há multiplicidade de pautas -, mas, essencialmente, a preocupação é garantir que aquele cidadão, aquele jovem que é justamente o mais vulnerável tenha a possibilidade real de um ensino técnico profissionalizante. A carga horária, como está desenhada, vai exigir o turno integral, e isso inviabiliza para quem tem que trabalhar ou quem tem atividades, como uma jovem mãe, por exemplo, enfim. São duas alternativas: uma, com supressão; e a outra, remetendo isso para uma regulamentação, para que a gente possa ter essa viabilidade desse ensino.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - A Emenda nº 73-CE, do Senador Alessandro Vieira, que suprime o escalonamento de carga horária previsto no §4º do art. 24, na verdade, está amparada nos dois programas: o Pé-de-Meia e o Escola de Tempo Integral. O objetivo maior do escalonamento, que foi um dos debates, Senador, que nós tivemos, é em relação a não mostrar ou não ampliar a dualidade entre quem segue o ensino propedêutico e o ensino médio, técnico e profissional, por isso a proposta de escalonamento. E aí foi feita essa alteração que eu acabei de ler, para que seja monitorado e avaliado esse processo. Foi colocada essa dificuldade, que não só se refere à questão do trabalhador, mas também ao transporte escolar, acesso. Então, essa ampliação e autorização de cursos de maior duração serão construídas.
A Emenda nº 74 dá uma nova redação...
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(Manifestação da plateia.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A reunião está suspensa por alguns minutos.
(Suspensa às 11 horas e 12 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 14 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Declaro reaberta a discussão do projeto de lei do novo ensino médio.
Eu só quero dizer o seguinte também. É que normalmente, na Comissão, existe a manifestação de alguma pessoa com alguma placa, e a segurança pede para não ter isso. Então, da minha parte também, a pessoa não estava atrapalhando e vi que ele estava com a placa, não é? Mas a gente também tem que ver o que a segurança está solicitando e tudo, para não haver também o contencioso. Mas eu quero dizer de uma maneira geral que, em outras ocasiões, até no Plenário ontem, eu acho, ou anteontem, o pessoal estava lá no Plenário com as "2.400 horas! Queremos as 2.400 horas!".
Então, a gente lamenta que tenha acontecido isso, e na sequência vamos falar com a segurança para que a gente possa ter um encaminhamento uniforme nessas situações, não é?
Passo a palavra à Relatora, novamente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Bom, eu também lamento, até porque a manifestação quanto à revogação... Nós estamos tratando de um texto que está sendo redesenhado. Então é o formato legislativo de alteração, não é? Então foram ouvidos, tem a... Enfim, foram feitas, inclusive, a escuta e a consulta pública. (Pausa.)
A Emenda nº 74 dá uma nova redação para o art. 24 da LDB, que é a alteração que trata do mesmo tema, do escalonamento. Como eu mencionei, elas estão rejeitadas porque o texto já deu um tratamento em relação a esse acompanhamento e monitoramento, que foi a alteração.
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Inclusive, eu estou pedindo para que seja olhado se pode ser, em vez de rejeitada, acatada parcialmente, uma vez que eu fiz a alteração numa outra lógica.
Mas é isso, eu estou à disposição para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar V. Exa. pela condução dos trabalhos da Comissão e, no dia de ontem, com todo o esforço para tentar dar o encaminhamento a essa matéria, para que ela pudesse ir ao Plenário do Senado e ser apreciada.
E, de modo especial, eu queria registrar o empenho da Senadora Professora Dorinha no sentido de construir minimamente um texto convergente. E eu digo minimamente porque nós temos posições diferentes em relação a essa matéria, em outro aspecto, por exemplo, na questão da expansão da carga horária. Eu tenho a compreensão de que esse não é o melhor caminho, não é o melhor formato, mas essa é uma matéria que já veio da Câmara, está passando pelo Senado, e aí, dentro daquilo que a gente tem como ideal e aquilo que é possível construir dentro de uma lógica de convergência, a gente fica no ponto médio.
E aí, alguns pontos foram observados à Relatora, e ela teve toda a sensibilidade, mesmo compreendendo que, no conjunto, o texto já estaria a contemplar determinadas demandas, ainda assim fez o esforço de contemplar a sugestão para dar maior clareza. É o caso do Sistema S, em que fez algumas ponderações, alguns pleitos, eu apresentei esse pleito também, a Relatora fez ajuste redacional para dar esse encaminhamento e essa tranquilidade. É um parceiro na formação de alunos Brasil afora.
E o outro aspecto é em relação à emenda do Senador Marcelo Castro, que eu ontem já defendia e hoje reiterei, e aqui faço menção, inclusive, da presença aqui do nosso sempre Senador Valdir Raupp, que conhece dessa matéria e tem um trato muito direto com as entidades do setor, a importância de constar do texto especificamente essa sugestão que trouxe o Senador Marcelo Castro com sua emenda, que é a necessidade de se ouvirem os conselhos técnicos.
E V. Exa., mesmo tendo a compreensão de que, em sentido mais amplo, já teria presente essa intenção, acatou a sugestão, acatou a emenda, para aclarar, para dar maior clareza, maior objetividade com relação a esse tema. Então, cumprimento V. Exa. por essa sensibilidade.
Por parte da Oposição não faremos objeção ao texto, pelo contrário, vamos votar pela sua aprovação, obviamente que com a compreensão de que eu não vejo o caminho da ampliação da carga horária como um caminho de aperfeiçoamento do modelo de ensino. Você tem no Brasil um universo de conteúdos e de matérias que, na minha visão, nada acrescenta à formação dos nossos alunos. Pelo contrário, há situações que mais deformam do que formam. Mas essa é uma questão de fundo, de compreensão de cada um, mas o consenso do que veio da Câmara e o construído pela Senadora é de aprovar nessa extensão.
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Nós temos uma transição aqui um pouco alongada, então essa matéria, em algum momento, vai ter que ser revisitada. Daqui a pouco, nós vamos discutir uma outra matéria que, talvez, seja até anterior a essa e que vai nos dar a oportunidade de discutir, com mais profundidade, esse tema.
Então, sublinhando aqui, mais uma vez, o reconhecimento ao esforço da Relatora, o nosso encaminhamento, Sr. Presidente, será pela aprovação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, continua em discussão a matéria.
Senadora Teresa Leitão.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em especial, uma saudação à nossa Relatora, Senadora Dorinha.
Eu já fiz um pronunciamento, no dia de ontem, e não me cabe mais reverberar, mas realçar; realçar porque hoje a gente teve outro capítulo, outro momento importante, do que significa o modo como esse relatório foi construído, Senadora.
Nós pensávamos que chegaríamos aqui com o pedido de vista atendido e poderíamos passar direto à votação. Até planejamos uma reunião bem rápida ontem - não foi Senador? Eis que nos deparamos com uma nova proposição, com novos elementos, com novas leituras que, evidentemente, o projeto sempre enseja e vai continuar ensejando.
Mais uma vez, o espírito de diálogo, o espírito de busca do consenso, que deve nos reger, principalmente em momentos de conflito, foi preponderante, e nós estamos com o novo relatório, fruto de um novo consenso.
A fala do Senador Marcos Rogério, que foi o proponente do pedido de vista, muito me alegra, mesmo sem panfleto - viu, Senador? Não precisamos de um panfleto para V. Exa. se convencer.
Vocês não sabem, mas em uma outra matéria ele foi convencido quando eu entreguei um panfleto a ele. A matéria ontem foi ao Plenário e foi aprovada por unanimidade. A matéria em relação à idade dos carros...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Dos veículos das autoescolas, não é?
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... dos veículos de autoescola.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É isso. É isso.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aqui a gente nem precisou de panfleto. Chegamos a um acordo.
Quero destacar, como fiz ontem, lamentando esse episódio, e já contemplada com a fala do nosso Senador, que algo deve ter acontecido, porque não é comum o que a gente viu aqui.
Eu dizia muito aos estudantes, Senadora Dorinha, como eu reparti ontem, o Revoga Já...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só vou interromper um pouquinho para dar uma explicação também, porque eu também não sabia o que estava acontecendo.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. Algo deve ter ocorrido.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E eu até quero dizer para as pessoas e para os estudantes, de uma maneira particular, que já, em inúmeras ocasiões, os estudantes estiveram aqui presentes com cartazes. E, da nossa parte, não tem problema algum que estejam com cartazes aqui. Claro, não se manifestando verbalmente, porque afinal o cartaz, também, não...
Só o cartaz e não se manifestando para que as pessoas possam...
Então, ele foi levado pela segurança para o local próprio, não sei qual é aqui. Da nossa parte, já pedimos a liberação, para que ele seja liberado. E, se ele quiser, inclusive, que retorne aqui para o Plenário...
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A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Hum-hum.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... porque não haverá da parte da gente nenhuma objeção nesse sentido.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ontem nós tiramos foto...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Até lembrando...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... que ontem, ou anteontem - não sei -, ou semana passada, até no Plenário nós tivemos cartazes...
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós tiramos foto com os cartazes.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... desde que as pessoas tenham...
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ontem também. Ontem também.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ontem também, com cartaz.
Então, podem se manifestar, são bem-vindos. E sempre são convidados. A UNE é convidada, a Ubes é convidada, sempre estão aqui também.
Então eles estão verificando para que o episódio seja esclarecido, não é verdade?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, eu já tive oportunidade de presidir Comissão desta Casa e já estive diante de situação semelhante.
A posição do Presidente de uma Comissão diante de um fato como esse é uma posição desconfortável, porque são duas situações: uma é o desejo da pacificação, que eu acho que é o que deve nortear toda a decisão; outra é a primazia da realidade. Não se sabe exatamente o que a segurança identificou. E às vezes a gente faz um julgamento prévio sem saber exatamente qual é o conteúdo da abordagem. Não estou dizendo que a segurança está certa ou está errada, mas a gente fica numa situação de ter que preservar o papel da segurança, que compete resguardar o ambiente de todas as Comissões, e preservar também a participação.
Então, V. Exa. está agindo com muita ponderação, e eu acho que é o caminho correto, mas eu queria fazer esse registro para também ressaltar o papel da nossa Polícia Legislativa do Senado Federal, que cumpre uma tarefa. E a nossa Polícia Legislativa - eu fui Deputado Federal, a Dorinha foi também e outros aqui o foram - do Senado Federal é muito mais comedida, muito mais diplomática do que a da outra Casa que eu frequentei. Então, eu faço essa fala para destacar o papel da nossa Polícia Legislativa, que pode errar também, pode se exceder também, mas essa não tem sido a praxe da nossa Polícia Legislativa.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, eu gostaria de concluir.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só antes de concluir, Senadora Teresa Leitão, é só para dizer que de fato eu compartilho do que o Senador Marcos Rogério acabou de colocar. E, nesse sentido, a gente sempre tem que achar o ponto de equilíbrio entre as coisas, preservando um lado e preservando o outro.
Mas eu quero destacar e saudar, inclusive - já fiz isso ontem, mas faço de novo hoje -, o Hugo Silva, que está aqui, que é o Presidente da Ubes, eleito agora com 82% dos votos. Eu só quero ressaltar que os estudantes, sejam da educação básica ou do ensino superior - quando estava o pessoal da Associação Nacional de Pós-Graduandos também -, são sempre muito bem-vindos. E a gente vai - sabe, Hugo? - olhar com atenção o que aconteceu, para preservar um lado e preservar o outro lado também.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou voltar aonde eu estava, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... porque justamente foi a menção aos estudantes que me fez ceder o aparte ao Senador Marcos Rogério e a V. Exa., exatamente pela palavra de ordem que foi colocada aqui pelos estudantes. E nós trabalhamos isso de maneira muito tranquila durante todo o desenrolar do ano passado, do próprio congresso da Ubes, que se realizou recentemente e elegeu o nosso estudante Hugo, como também da própria Conferência Nacional de Educação.
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A gente não pode confundir uma palavra mobilizadora, uma palavra de ordem como o "Revoga já" com todo o processo de debate; e, ao final, está revogado. Eu dizia isto a eles; ao final, toda lei tem um artigozinho que é usual: "Revogam-se as disposições em contrário". Então, a gente não pode confundir a mobilização justa, legítima, que inclusive ajudou muito a todo o processo de debate do antigo ensino médio, chamado novo - agora a gente tem um renovado ensino médio, com essa aprovação -, com a mobilização justa, legítima e que provocou também a escuta das entidades estudantis. A UNE, a ANPG, a Ubes, por mais de uma vez, dependendo do tema, estiveram presentes aqui nas nossas audiências públicas.
Então, acho que V. Exa. conduziu muito bem e me somo a V. Exa. no pedido de liberação do estudante.
Eu também acho que a Polícia Legislativa cumpre o seu papel, e a gente precisa saber o que houve, não é? Claro. E aí isso fica para depois da nossa reunião.
Concluo a minha intervenção, Senadora Dorinha, dizendo que o contexto de aprovação deste projeto de lei é bem mais amplo do que esta nossa reunião, do que o seu relatório, dentro - repito - de um consenso, porque antes dele muita coisa foi feita para chegarmos aqui.
Ontem eu fiz uma retrospectiva que não me cabe repetir, mas quero dizer o que eu disse na instalação do Fórum Nacional de Educação, em que eu tenho a honra de representar o Senado - hoje nós vamos ter um pleno no horário da tarde - e que, por meio do GT do Ensino Médio, também elaborou uma importante contribuição. E, junto com o MEC e a capacidade de diálogo e de negociação, chegamos aqui muito coincidentes com o que nós ouvimos em relação às necessárias alterações, uma linha com as posições majoritárias das entidades que aqui ouvimos, até porque muitas delas também são parte do Fórum Nacional de Educação.
Então, acho que esse projeto sintetiza o que é bom no processo de negociação, no qual todos ganham. Ganham porque não confundiram o supérfluo com o essencial. O foco foi no essencial. E acho que a nossa resistência e a aceitação da Senadora Relatora nas 2,4 mil horas vão deixar muita gente séria, muita gente que acompanhou todo esse projeto, de toda a comunidade educativa, muito, muito, contemplada.
Quero dar um destaque muito especial à coragem da Senadora, porque eu sei que são elementos de pressão sobre todos nós, em relação aos pedidos do Consed. A fala da Senadora é uma fala de autoridade, não só porque ela já foi Secretária de Educação, assim como o senhor também, mas porque ela foi Presidente dessa organização. E nós estamos atendendo também o Consed, na hora em que a gente coloca a paulatina implementação, podendo chegar até 2029. E agora com essa emenda que foi apresentada hoje, mediante constante avaliação, é mais uma entidade que contribuiu muito com o debate que a gente contempla.
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Então acho que o saldo, Senadora, é muito positivo. Não existe lei perfeita. A lei também não é acabada, a lei é um fato dado, não é um fato consumado. E que tenhamos esta capacidade de ir adequando as leis para responder à dinâmica social, que é o que lhe dá a legitimidade de efetivar aquilo a que ela se propõe. A que ela se propõe? Melhorar as condições de um ensino médio. Se em dado momento ela não for suficiente e necessária para isso, que tenhamos a capacidade de reavaliar.
Acho que hoje é um grande dia para esta Comissão de Educação. Na gestão deste Presidente e na gestão desta Vice-Presidente Relatora, certamente isso ficará marcado, e certamente a comunidade educativa vai reconhecer em todos nós da Comissão, sob a Presidência dos senhores - do senhor e da senhora -, toda esta boa atuação no sentido da escuta e no sentido de uma síntese consensual. Estamos todos de parabéns!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão.
Eu quero só destacar... (Pausa.)
A Senadora Janaína Farias, para concluirmos em seguida.
A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, nossa Relatora e Vice-Presidente.
Até aqui eu sei que a Dorinha está com o coração um pouco dividido porque ela queria também estar num evento no seu estado, mas, por seu compromisso aqui com o ensino médio, com esse projeto, foi importante... Hoje o Ministro está lá, o Ministro Camilo Santana, está na sua terra, mas será lembrada como importante nesse processo hoje do ensino médio.
Então, queria, na verdade, aqui parabenizar a condução do nosso Presidente, da nossa Relatora e Vice-Presidente, parabenizá-la por ter ouvido. O processo já vinha há muito tempo em discussão, ela pegou pesquisa, a pesquisa da Unesco, de outras instituições; ouviu o MEC, e é importante ouvir o ministério que vai ajudar os estados a implementar; ouviu também o Consed; o fórum foi ouvido; as instituições dos estudantes também foram ouvidas. Nós estamos aqui com o Hugo, antes era a Jade, e eu sou testemunha de que todos foram ouvidos. Acho que não tem motivo, todos eles foram ouvidos. Inclusive, na semana passada, eu fui lá na aprovação do Pnaes, eles estavam lá dentro do Plenário. O senhor entrou com alguns alunos, eu entrei com outros, a Dorinha entrou com outros. Então foi assim, a Casa... A gente sabe da importância disso.
É mais para agradecer pela questão das 2.400 horas, é importante a formação geral básica. Mas, como um todo, o relatório ficou muito bom. Eu acho que vai dar um avanço muito importante para o ensino médio, quando ele fala também do ensino técnico. Essa é uma meta também do nosso Presidente Lula. Inclusive, quando ele amplia os institutos federais, ele solicita que os reitores coloquem nos seus institutos no mínimo 80% de ensino básico técnico para que os alunos possam ter esse acesso.
Assim, mais uma vez quero dizer parabéns pelo diálogo que esta Casa tem com todos da sociedade civil e com o Poder Executivo - que é através do Ministério da Educação. Então, parabéns! Hoje é um dia histórico. A gente espera que o nosso Presidente Flávio vá solicitar que se coloque hoje no Plenário para que faça a votação. Hoje a gente acha importante, para que as redes estaduais já possam começar a se planejar para implementação no futuro.
Então, a gente só agradece.
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Quero parabenizar a consultoria da Casa, que ajudou nesse trabalho, parabenizar a equipe do Ministério da Educação, parabenizar a sua equipe, todas as equipes dos Senadores, colegas, das Senadoras, pelo trabalho. Eu sei que foram várias pessoas aqui contribuindo para um melhor relatório final, e a Senadora Dorinha atendeu na sua maioria o que era necessário para que a gente pudesse ter um relatório no final.
Mais uma vez, parabéns. A gente fica feliz, o Brasil fica feliz e, se Deus quiser, nós teremos a melhoria do ensino médio. Como se falou da questão da avaliação, a gente também pode até pensar no processo de sugerir uma avaliação do ensino médio como a gente já tem do ensino fundamental.
Então, parabéns. E agradecer aqui mais uma vez ao Hugo, que está aqui representando todos os estudantes da Ubes; à Jade, que passou por esse processo todo, não está aqui, não está mais como presidente, mas sabemos da contribuição dela; à Manuela, da UNE, o Vinícius, da ANPG, e a todos que fizeram, ao Fórum.
Então, agradecer a todos. Parabéns mais uma vez, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa., Senadora Janaína.
Quero destacar, já fiz isso antes, mas inclusive citando os nomes dos consultores legislativos que foram incansáveis nesse trabalho: Luana Bergmann, Mardem Ribeiro, Maria de Jesus Campelo e Issana Nascimento, enfim, e todas as entidades citadas.
É importante se dizer que houve um movimento grande no Brasil em relação à revogação do ensino médio; revoga o novo ensino médio. E o que a Senadora Teresa Leitão colocou antes reflete a realidade que estamos abordando, ou seja, há o novo ensino médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. Então quer dizer, o objetivo é termos um ensino médio que atenda às necessidades, e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade. Está bem?
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação é simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores e Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 75, Comissão de Educação, Substitutivo.
A matéria agora vai ao Plenário.
Aproveitando também a oportunidade, requeremos, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5.230/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Está em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento de urgência para a matéria.
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Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A Senadora Teresa Leitão gostaria de dizer algo? Não?
(Pausa.)
Está bom.
Eu, inclusive, reforcei as palavras de V. Exa. em termos do movimento que aconteceu no Brasil, o Revoga, referente ao novo ensino médio, reforçando o argumento.
Eu procurei enfatizar que, de fato, nós temos a nova legislação. Aprovada, ela retorna para a Câmara dos Deputados para apreciação. E, ao final da nova legislação, aparece o artigo "revogam-se as disposições em contrário". Então, está revogado.
Até para justificar, porque eu acabei não justificando à Senadora Professora Dorinha, mas ela é da CCJ também, onde tem votação de autoridade, e a votação é presencial.
Não sei se a Senadora gostaria de colocar alguma coisa também, antes de encerrarmos
Já está votado, aprovado.
Parabéns.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero parabenizar todos e todas, mas, particularmente, a Senadora Professora Dorinha, Relatora.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Presidente, agradeço a todos o processo de construção.
Logicamente, mais uma vez, agradeço às equipes técnicas da Comissão, nas pessoas do Diogo, da Andréia; à Consultoria Legislativa, à Issana.
Muito obrigada pelo apoio, Luana, Mardem, Henrique, Alex, da equipe.
Agradeço ao Ministério da Educação, na pessoa do chefe da Aspar, nosso colega Leo de Brito; ao Secretário Maurício também.
Então, foi uma grande equipe nesse processo de construção.
Eu agradeço aos estudantes. Na verdade, a maioria, fui eu quem trouxe para cá, para passar ali no corredor, por todo o debate. Nunca se furtaram a estar nas audiências públicas, nas nossas reuniões, tentando, nesse processo de construção...
Na verdade, todo o nosso trabalho, o sentido são os estudantes e essa preocupação nossa com o país como um todo.
Agradeço, ao mesmo tempo, ao Ministro Camilo o equilíbrio ao lidar com um assunto complexo.
Nós sabemos que o ensino médio e tudo o que sempre foi feito, como alguns Senadores colocaram, nós ainda temos o nosso relatório, que tem outros elementos, não é, Senadora Teresa Leitão?
Então, não é um documento findado, acabado e muito menos o que reflete, individualmente, nenhum de nós, mas houve o esforço de mudança, de garantia do direito, do direito de aprender, do direito à educação, em que todos nós acreditamos.
Agradeço ao nosso Presidente Flávio Arns, sempre muito equilibrado, ponderado, com esse espírito de construção, sem nenhuma vaidade e com disposição de alinhamento.
Agora, o trabalho nosso é votar em Plenário, que acredito se dará tranquilamente.
Ao voltar para a Câmara, o trabalho será de a Câmara avaliar o que foi feito, a tentativa de aprimoramento.
Ressalto que a Emenda 74, como eu disse, do Senador Alessandro Vieira, em vez de rejeitada, ficará como acatada parcialmente, porque ele trata da ampliação progressiva, que já está no texto.
Então, a 73 realmente está rejeitada; e a 74 é acatada parcialmente.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Muito bem.
Nesse sentido, antes de encerrar a reunião, informo que teremos, amanhã, dia 20 de junho, às 10h, audiência pública destinada a instruir o PL 5.979, de 2019, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença aqui de todos e todas, agradeço a todos e todas que nos acompanharam pelo Brasil e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 25 minutos e suspensa às 11 horas e 55 minutos do dia 18/06/2024, a reunião é reaberta às 10 horas e 55 minutos e encerrada às 11 horas e 45 minutos do dia 19/06/2024.)