25/06/2024 - 36ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data 25 de junho de 2024.
Comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento:
- Ofício nº 131, de 2024, encaminhado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que solicita constituição de Subcomissão da Comissão de Educação para realizar análises e discutir proposições que poderão nortear diretrizes, objetivos, metas e estratégias atinentes ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O documento, nos termos de Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
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Informo também que, como parte da comemoração dos 25 anos do Plano Nacional de Educação Ambiental, o Senado promoverá, em 27 de junho, a reabertura de seu Viveiro, com selo de aprovação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para funcionar na categoria de Sala Verde, espaço voltado à educação ambiental.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das seguintes reuniões: 33ª Reunião, realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2024; 34ª Reunião, realizada em 19 de junho de 2024; e 35ª Reunião, realizada em 20 de junho de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores registrarem presença e votarem por meio do aplicativo Senado Digital, em caso de deliberações nominais. As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente.
Informo que os itens da pauta que tratem de matérias relativas a assuntos honoríficos e exigem quórum de maioria absoluta para sua aprovação serão votados nominalmente, em bloco, com a abertura do painel eletrônico. Se não houver discordância do Plenário, votaremos em bloco os demais itens que exigem votação nominal.
Fica retirado de pauta o item nº 2, para reexame.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 1482, DE 2023
- Não terminativo -
Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
2. Em 21/06/2024, foi apresentada a emenda n° 2, de autoria da Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF).)
Quero saudar o nosso Senador, amigo e Líder Confúcio Moura, que é Relator do item nº 1 da pauta, item para o qual passamos agora.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 6049, DE 2019
- Terminativo -
Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senador Confúcio Moura
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
Concedo, então, Senador Confúcio Moura, com prazer, a V. Exa. a palavra para a leitura do relatório.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu vou direto à análise.
O PL 6.049, de 2019, aborda matéria de natureza educacional e está, portanto, sujeito ao exame da Comissão de Educação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno.
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Ademais, por se tratar de decisão em caráter terminativo, cabe a este Colegiado se pronunciar também sobre os aspectos de constitucionalidade e juridicidade do projeto. Relativamente a esses aspectos, cumpre apontar que não se vislumbrariam óbices à aprovação da matéria.
Passando à análise do mérito, consideramos que a aprovação da proposição em análise possibilitará que as lideranças do movimento estudantil desempenhem sem embaraços as importantes funções e tarefas inerentes aos cargos que ocupam nas respectivas entidades representativas.
Com efeito, a medida busca trazer para as relações educacionais ganhos consolidados há bastante tempo na área trabalhista, que protegem representantes de determinada categoria contra atos e práticas antissindicais. A proteção aos dirigentes sindicais incorporada ao nosso ordenamento jurídico também deve ocorrer no ambiente acadêmico, possibilitando, assim, o exercício democrático da função dos representantes estudantis, que tem sido muito importante ao longo da história de nosso país.
A propósito, cumpre mencionar que, na esfera educacional, proteção semelhante à ora discutida já foi prevista na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nos termos do inciso V do §8º do art. 24 do referido diploma legal, é vedada a atribuição de falta injustificada nas atividades escolares aos representantes de estudantes nos conselhos do Fundeb. Entendemos, assim como o autor da proposição, que tal proteção deve ser estendida para os estudantes que exerçam atividades em todos os órgãos de representação dos estudantes de nível superior, previstos na Lei 7.395, de 31 de outubro de 1985.
Contudo, o projeto precisa de reparos, para adequá-lo aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Segundo o art. 7º, inciso IV, desse documento legal, "o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa". O projeto em exame dispõe sobre atividades em órgãos de representação dos estudantes de nível superior. Portanto, seu conteúdo não deve constituir lei avulsa, mas estar inscrito no bojo da Lei 7.395, de 1985, motivo pelo qual, exaltando as contribuições do autor da proposição, apresentamos a emenda substitutiva a seguir.
Voto.
Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei 6.049, de 2019, nos moldes do seguinte substitutivo:
EMENDA Nº - CE (Substitutivo)
Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, que "dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências", para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil.
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Art. 1º A Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A:
“Art. 5º-A. As instituições de ensino superior estabelecerão normas específicas para verificação de rendimento e controle de frequência dos estudantes que desempenhem funções nas entidades a que se refere esta Lei, de forma a assegurar a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em dias e horários compatíveis com suas atividades.
Parágrafo único. São vedados a atribuição de faltas injustificadas às atividades escolares a dirigentes estudantis no curso do mandato, em decorrência do exercício de suas atividades nas entidades a que se refere esta Lei, bem como a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos, a partir do registro da candidatura a cargo de representação estudantil e, se for o caso, até um ano após o final do mandato”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
É esse o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Confúcio Moura.
Está em discussão à matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco também, caso não haja objeção do Plenário, junto com os demais projetos, que também precisem da votação nominal.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Pela ordem.) - Devido a eu estar presidindo ali a Comissão de Infraestrutura, eu vou pedir licença a V. Exa. e vou me ausentar. Caso necessite do meu voto, avise-me.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa. e boa reunião também na Infraestrutura.
Passamos ao item nº 4 da pauta.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3324, DE 2019
- Terminativo -
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Rogério Carvalho
Relatório: Pela aprovação
A autoria é Câmara dos Deputados, do Deputado Federal Fabio Reis.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Rogério Carvalho, de forma remota, para a leitura do seu relatório.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
É uma satisfação enorme participar desta Comissão de Educação no dia de hoje. Agradeço a V. Exa. por pautar esse projeto.
A cidade de Lagarto é uma cidade que tem a sua origem há mais de 300 anos, tem quase 200 anos que é um município constituído.
Essa tradição da vaquejada vem com o período em que os portugueses entraram pelo Rio São Francisco e pelo Rio Vaza-Barris e aqui começaram a criação de gado e a pega, ou seja, buscar o gado no meio da Caatinga ou no Agreste requeria a criação de uma nova técnica de pega de boi, como é chamada. Assim, nasceu a vaquejada, em toda a Região Nordeste. É um esporte tipicamente nordestino.
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Depois das várias polêmicas, de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre se era ou não um esporte, se causava ou não maus-tratos aos animais, isso ficou estabelecido pelo STF, foi reconhecido como um esporte e ficou permitido.
Hoje, a vaquejada é feita respeitando todo um cuidado, para não gerar maus-tratos aos animais. A cauda do animal é revestida, tem uma cauda postiça de nylon, que é fixada na base da cauda, para que não haja fratura de cauda. Tem vários juízes que analisam, e um deles é exclusivamente para evitar que, com dois corredores, ocorra maus-tratos aos animais no processo de derrubada do boi, que é em areia, é um processo todo modernizado.
Então, nós temos a tradição, na cidade de Lagarto, há mais de 100 anos, de vaquejada. Nós temos o maior parque de vaquejada do Brasil, que é o Parque das Palmeiras, e temos o Parque Zezé Rocha. E, em vários povoados, nós temos... Aqui, o que nós chamamos de povoados são distritos. Nossa cidade é uma das cidades com a maior população rural proporcional do Brasil. Mais de 45% da população ainda vive em comunidades rurais, e, nesses povoados, como a gente chama, que são distritos, existem campos de corrida, de vaquejada. Existe o lugar onde... na verdade, o campo de vaquejada montado, apesar de não ser oficial; mas tem vários, tem pelo menos uns dez campos de vaquejada, além dos dois grandes e do maior do Brasil, que é o Parque das Palmeiras.
Então, eu queria ir direto à análise e ao voto, Sr. Presidente, para poder a gente ganhar tempo. Com essa introdução, queria agradecer a V. Exa. por pautar esse projeto. Para mim, que sou lagartense, é uma honra poder relatá-lo, porque acompanhei isso a minha vida inteira. Todo final de agosto, início de setembro, é uma expectativa enorme, porque é quando a gente tem a vaquejada e, depois, a exposição e feira de animais, no nosso município; sempre foi assim. Isso tem se modernizado, as coisas têm se modificado, mas a vaquejada permanece, cada vez mais forte, no nosso município e em toda a Região Nordeste.
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Então, nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre homenagens cívicas, a exemplo da proposição em debate. Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, I, e 91, §1º, IV, foi confiada à Comissão de Educação a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação da matéria. Verifica-se que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cultura, conforme inscrito no art. 24, IX, da Constituição Federal.
É legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 48, caput, do texto constitucional, haja vista não incidir, na espécie, reserva de iniciativa.
Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária federal, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para a disciplina do assunto. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente inatingidos pela proposição quaisquer dispositivos constitucionais, não havendo vícios materiais de inconstitucionalidade a apontar.
Assim, não observamos, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade do tema, tampouco identificamos falha de natureza regimental.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
No que concerne ao mérito da proposição, temos convicção de que a homenagem é justa e que a proposta está solidamente fundamentada, cabendo agraciar o Município de Lagarto com o título de Capital Nacional da Vaquejada. Desde a publicação da Lei Estadual nº 8.573, de 12 de setembro de 2019, o município já é reconhecido em Sergipe como Capital Estadual da Vaquejada. Ampliar esse título, homenageando a cidade no plano nacional, como se pretende nesse projeto de lei, concorrerá para o engrandecimento do esporte e será uma merecida deferência aos cidadãos e às cidadãs de Lagarto, que tanto contribuíram e contribuem para a relevância da atividade.
A vaquejada é manifestação cultural marcante, com reflexos na história, na economia e nos costumes nordestinos, em especial na cidade de Lagarto. Nesse contexto, delinearemos um panorama histórico da vaquejada na Região Nordeste do Brasil e, em seguida, adentraremos na relevância e no significado específicos do esporte para a cidade a ser homenageada, cuja importância nacional no cenário da vaquejada ora exaltamos.
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Nessa trilha, historiadores apontam que o povoamento do Sertão brasileiro ocorreu seguindo o ritmo da lenta marcha do gado rumo ao interior. Impulsionado pela decadência da produção de cana de açúcar, o ciclo da pecuária teve evolução acelerada a partir do século XVII. Foram trazidas ao Brasil do continente europeu, além do gado, técnicas de doma e transporte, e sua equipagem de manejo. Só que, inicialmente, a pecuária era atividade complementar à produção de açúcar, tendo por finalidade fornecer alimento, transporte e sustentação dos engenhos. Todavia, as dinâmicas diferenciadas fizeram com que, naturalmente, essas diversas atividades econômicas se separassem. Assim, os engenhos ficaram no litoral, enquanto o gado contribuiu para a ocupação do interior dos sertões do país.
O registro escrito mais antigo sobre a prática da vaquejada no Brasil é de 1874, em O Novo Cancioneiro, de José de Alencar. O autor anotou a respeito da captura do boi "pela cauda" no Sertão, de forma que, desde seus primórdios, a vaquejada é sinônimo da coragem e da destreza dos vaqueiros, e prática essencial para reunir o rebanho. Com a vaquejada, desbravou-se o Sertão nordestino e deu-se origem a várias histórias, contos e lendas sobre bois e vaqueiros.
No século XX, a habilidade dos vaqueiros passou a ser reconhecida, conferindo-lhes respeito e fama. Passou-se a distribuir prêmios, que poderiam ser recompensas em dinheiro ou o próprio animal capturado. Gradualmente, essas iniciativas converteram-se num ritual festivo, atrativo não apenas para vaqueiros, mas também para o público de toda a região.
Em especial, na década de 60 começaram a ser praticadas as primeiras vaquejadas em faixas de 6m. Peões montados em cavalos, organizados em duplas, tinham o direito de correr atrás de até três bois. Ao final, era contada a pontuação da vaquejada, e a dupla que mais somasse pontos era a campeã, recebendo soma em dinheiro ou em bem.
Já na década de 1980, a faixa de 6m, que exigia força do vaqueiro, passou a ser de 10m, de modo que a principal característica e vantagem competitiva no esporte tornou-se a boa técnica do vaqueiro.
A década de 1990, por sua vez, marcou a grande expansão da vaquejada, vista progressivamente de maneira mais profissional e como negócio gerador de emprego e renda. O público passou a pagar por ingressos, e o vaqueiro passou a ser reconhecido como um atleta de pista.
Os anos subsequentes, nas décadas de 2000 e 2010, foram caracterizados por um intenso debate público sobre a possibilidade de conciliar a prática da vaquejada com a crescente preocupação com o bem-estar dos animais. O Congresso Nacional, atento a essa necessidade de harmonização entre o direito à cultura e a dignidade animal, editou a Emenda Constitucional nº 96, de 2017. Com a referida emenda constitucional, as práticas esportivas que utilizam animais puderam ser reconhecidas como bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. O Constituinte reformador determinou também que deveria ser assegurada, em lei, a proteção ao bem-estar animal. Nesse sentido, no plano nacional, a Lei nº 13.873, de 2019, aperfeiçoou a Lei nº 13.364, de 2016, de maneira que a vaquejada foi distinguida como manifestação integrante do patrimônio cultural do país.
Como fruto dessa nova legislação, a prática modernizou-se e passou a ter foco na preservação da saúde de vaqueiros e animais. Os atletas que descumpram as regras que asseguram o bem-estar animal são prontamente desclassificados.
Em razão disso, desse esforço de modernização, a atividade tem atraído cada vez mais público, lotando os parques. Shows de grandes bandas de forró e leilões de cavalos da raça quarto de milha ajudam a alavancar diversos setores econômicos envolvidos. Estima-se que, na atualidade, a atividade gera, direta ou indiretamente, 720 mil empregos no Brasil e movimenta mais de R$800 milhões na economia nacional, articulando múltiplos segmentos, dentre os quais destacamos os de turismo e hospedagem, de serviços e de alimentação humana e animal.
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Dentro desse cenário, a cidade de Lagarto tem se notabilizado nacionalmente como legítima herdeira de toda a longa tradição nordestina da vaquejada. Como trataremos a seguir, as contribuições de Lagarto foram - e são - essenciais para que a vaquejada tenha alcançado o atual patamar de profissionalismo e atratividade para o público.
Frise-se que Lagarto é uma das maiores e mais prósperas cidades de Sergipe, ocupando uma área de 969km², com uma população estimada de pouco mais de 100 mil habitantes. A cidade tem uma localização estratégica, sendo um polo multirregional que abrange cerca de 500 mil habitantes num raio de 50km, situada a 75km da capital. Lagarto destaca-se por sua longevidade e rica história, com mais de 400 anos de existência, datando sua formação de desde o início do século XVII.
A formação de Lagarto teve início no povoado Santo Antônio, fundado por Antônio Gonçalves de Santomé, em 1604, com o intuito de conquistar Sergipe, expandir o catolicismo e a criação de gado. Em 1658, Lagarto tornou-se um distrito militar, e, em 20 de outubro de 1697, foi criada a Vila de Nossa Senhora da Piedade do Lagarto, que se destacou como uma das maiores produtoras de gado do Brasil colonial. Em 20 de abril de 1880, Lagarto foi elevada à categoria de cidade.
Lagarto tem uma forte tradição agropecuária e é conhecida por seu espírito vaqueiro. Desde 1963, o município realiza um dos maiores e mais tradicionais eventos de vaquejada do Brasil, no Parque de vaquejada Zezé Rocha. Em 2016, foi inaugurado o Parque das Palmeiras, o primeiro coberto do país, apelidado de "a Disneylândia da vaquejada".
Assim, a paixão da população pela atividade e os elevados investimentos realizados permitiram que Lagarto se tornasse atualmente a maior referência nacional, sobretudo no que diz respeito à qualidade dos espaços físicos para a prática do esporte, ao número de competições realizadas e à quantidade de praticantes. A magnífica estrutura física e o conforto efetivo oferecido aos atletas, espectadores, funcionários e animais nos parques de Lagarto são reconhecidos por fãs e admiradores da vaquejada em todo o Brasil.
O Parque Zezé Rocha está distante 1,6km do centro de Lagarto e 82,7km da capital Aracaju, localizando-se às margens da rodovia SE-270. Como já ressaltado, abriga uma das vaquejadas mais tradicionais do Brasil, e passa por transformações e modernizações a cada ano. Conta com amplos estacionamentos e disponibiliza quartos em sistemas de pousada e restaurante para os frequentadores. Além da festa, há grandes shows, que atraem expressivo público frequentador.
Já o Parque das Palmeiras possui aproximadamente 18ha e situa-se distante 14,3km do centro de Lagarto e 81,7km da capital Aracaju, no Povoado Brejo, área rural da cidade. Possui a melhor estrutura do país. A obra ficou pronta no final de 2015, após dois anos de construção. Foi realizado um empreendimento de fôlego, projetado a partir de visitas feitas em parques de todo o país e da análise zelosa dos erros e acertos de cada um deles. O parque conta com amplos estacionamentos, área de pista de competição, pista de tambor, área funcional do haras, guarita, parque infantil, restaurante e pasto para manejo dos animais.
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O espaço possui, ainda, uma ampla galeria, com várias lojas de adereços e equipamentos para a prática de esportes, entre outros. Fotógrafos podem registrar as corridas a partir de uma área privilegiada, climatizada e com excelente vista.
A cada ano, o Parque das Palmeiras traz novidades para atrair e impressionar seus frequentadores. Realizam-se melhorias constantes, para ampliar o bem-estar dos fãs, competidores e animais.
Acentue-se que, além desses dois grandes parques de vaquejada, há, em Lagarto, diversos outros de altíssima qualidade, tornando a cidade uma campeã nacional nesse aspecto. De fato, o município abriga mais de duas dezenas de parques cujas estruturas situam-se entre as melhores do país. Realçamos, dentre eles, o Haras AD e o Rancho das Estrelas.
Desse modo, a vaquejada de Lagarto movimenta fortemente a economia do centro-sul sergipano. Os campeonatos nacionais que ocorrem na cidade têm inscrições esgotadas antecipadamente, o que confirma o grande interesse do público.
Nessa linha, a demanda em torno do esporte tem crescido com tal intensidade que o Parque das Palmeiras já realiza eventos de vaquejada duas vezes ao ano, nos meses de março e outubro/novembro, entre um mês e outro. As etapas nacionais são realizadas em parceria com importantes entidades do esporte, como a Associação Brasileira de Vaquejada e a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Quarto de Milha.
Além disso, dezenas de outros eventos de pequeno e médio porte são realizados pela Associação Lagartense de Vaquejada, contribuindo com o crescimento da atividade. Lagarto conta hoje com cerca de 500 vaqueiros competidores, sendo vários deles atletas de renome nacional (como Romário Rocha e Cãozinho).
Os elevados prêmios nas vaquejadas da cidade atraem cada vez mais competidores de excelente nível técnico e público interessado de todo o Brasil. E os serviços prestados fazem com que haja numerosos benefícios para a economia do estado.
Deveras, a atividade gera renda para uma longa cadeia de trabalhadores, que abrange desde aqueles que trabalham no curral até locutores, juízes, equipe de filmagem, de sonorização, fiscais de pista, fiscais de saúde animal, entre outros. Apenas em Lagarto, estima-se que haja geração de milhares de empregos diretos e indiretos com a atividade de vaquejada. Calcula-se que o movimento no setor de serviços em Lagarto tenha incremento de 50% a 80% na época de vaquejada, sendo comum que hotéis registrem 100% de ocupação.
Portanto, é de se reconhecer que a vaquejada é prática centenária, arraigada na cultura nordestina. Sua cadeia econômica é gigantesca, gerando trabalho e renda para centenas de milhares de pessoas em todo o Brasil. E, nesse amplo cenário, Lagarto ocupa posição de destaque no desenvolvimento da atividade no país, sendo a cidade herdeira e portadora do grande legado histórico e cultural da vaquejada no Nordeste brasileiro, conduzindo com maestria a inovação e a crescente profissionalização por que passa o esporte. Dessa forma, a homenagem é um justo reconhecimento à cidade que tanto contribuiu (e contribui) com a elevação, divulgação e difusão - e investimento - da vaquejada em nosso país.
Quanto ao voto, ante o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa., Senador Rogério Carvalho, pelo relatório muito bem fundamentado também.
E quero destacar, inclusive, que, pelo registro histórico, neste ano, foi realizado o primeiro registro histórico 150 anos atrás. Então, parabéns também, parabéns para Sergipe, para Lagarto e parabéns a V. Exa. pelo relatório.
Quero destacar aqui a presença da Senadora Rosana Martinelli. Que bom! Seja sempre muito bem-vinda. O Senador Wellington Fagundes, de quem V. Exa. é Suplente, é sempre muito presente, muito atuante, e V. Exa. também. Então, seja sempre bem-vinda à Comissão, Rosana Martinelli!
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Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não há vendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Passamos ao item nº 3 da pauta.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 1354, DE 2023
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
Autoria: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Observações:
Em 19/04/2024 foi realizada audiência pública na cidade de Joinville, com objetivo de instruir a matéria.
Em 19 de abril de 2024 - este ano, portanto -, foi realizada audiência pública na cidade de Joinville, aliás, uma audiência muito participada também por todas as pessoas de Santa Catarina com esse objetivo de enaltecer o Dia dos Bombeiros Voluntários.
Concedo a palavra, caro Senador Esperidião Amin, para leitura do relatório. V. Exa. está também de forma remota, ao que me consta, não é? (Pausa.)
É, está lá.
Muito bem, Senador Esperidião Amin. Seja bem-vindo à reunião também!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senador Flávio.
Não sei se me faço ouvir satisfatoriamente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Perfeitamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - É um prazer participar da sessão da nossa Comissão de Educação, com a Presidência de V. Exa., que sempre nos assegura competência e serenidade.
Cumprimento igualmente o Senador Rogério Carvalho, a quem eu vislumbro, à Senadora Zenaide Maia e a todos os demais que eventualmente eu não possa, neste momento, vislumbrar.
O projeto de lei de autoria da Senadora Ivete da Silveira institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários e fixa como tal a data, o dia 13 de julho, que é a data da fundação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, o maior do Brasil e o mais antigo, fundado no dia 13 de julho de 1892; portanto, há 132 anos. É um orgulho para Santa Catarina, para a cidade de Joinville e para todos aqueles que seguem o exemplo de Joinville com tantos empreendimentos semelhantes.
Certamente a audiência pública consolidou - a audiência pública presidida pela Senadora Ivete da Silveira, que é a autora do projeto - esta data como sendo a mais apropriada, a mais significativa para ser a escolhida como o Dia dos Bombeiros Voluntários.
Não custa nada relembrar que a participação do terceiro setor no serviço de bombeiro é muito relevante não apenas no Brasil, mas tem exemplo muito forte no Japão, nos Estados Unidos, na França e no Chile, onde só existem bombeiros voluntários.
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Vale ressaltar a importância histórica, portanto, e atual desses profissionais, difundir o conhecimento sobre suas atividades e promover o reconhecimento público de seu valor. A iniciativa também complementa a comemoração do Dia do Bombeiro Brasileiro - igualmente valoroso profissional, que tanta confiança desperta na sociedade brasileira, confiança e simpatia -, que é celebrado no dia 2 de julho, que muitas vezes é uma data associada exclusivamente às corporações militares, igualmente, repito, merecedoras da nossa confiança, do nosso crédito. Por isso, a homenagem que se presta.
A aprovação do presente projeto de lei, portanto, visa não somente a reconhecer e valorizar o trabalho dos bombeiros voluntários, mas também reforçar o reconhecimento público e institucional desses profissionais, além de promover o engajamento da comunidade e o fortalecimento das parcerias entre o setor público e a sociedade civil, prática que tem se mostrado efetiva e indispensável para a segurança pública em nosso país.
Ante o exposto, a minha manifestação é pela aprovação e, mais do que pela aprovação, pelo louvor à iniciativa da Senadora Ivete da Silveira e, acima de tudo, pelo louvor à atividade dos bombeiros voluntários, não apenas restritos a Joinville, mas a todas as comunidades que já organizaram ou estão em fase de organização dos bombeiros voluntários, multiplicando a experiência exitosa e patriótica, além de comunitária, que se verifica no Brasil.
É o parecer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Quero só destacar, da minha parte também, a alegria de estarmos aprovando este projeto relacionado aos bombeiros voluntários, enfatizando, ao mesmo tempo, as corporações de bombeiros profissionais e destacando para o Brasil todo a credibilidade que os bombeiros despertam na população. É bonito ver quando uma criança, perguntada sobre o que pretende ser no futuro, diz: "Eu quero ser bombeiro". A gente vê tanto isso com as crianças. Ou a pessoa dizendo: "Graças a Deus os bombeiros chegaram. Que bom!". É um sentimento de segurança, de tranquilidade, também nesse sentido. Ou ainda, aqui no Rio Grande do Sul, como nós vimos recentemente, o trabalho extraordinário dos bombeiros, sejam voluntários ou não, no cuidado, na segurança, no resgate que aconteceu no estado. Isso é em todo o Brasil. Então, a valorização do Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
Aliás, Senador Esperidião Amin, V. Exa. falou do Chile, mas eu acho que no Paraguai e na Argentina existe até uma mistura, quer dizer, me parece, salvo engano, que as duas iniciativas estão presentes.
Pois não, Senadora Rosana Martinelli.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Eu queria parabenizar e salientar a importância realmente dos bombeiros, que salvam vidas, preservam vidas.
R
Eu quero falar do Mato Grosso, em que nós temos muitos voluntários e principalmente brigadistas, que são considerados bombeiros, principalmente agora nessa época, no combate aos incêndios. Então convocam-se muitas pessoas, o Governo as contrata, mas muitos são voluntários no combate às chamas, tanto nos municípios como também no Pantanal, onde nós estamos sofrendo muitas queimadas. Então, o Corpo de Bombeiros é importantíssimo, fundamental para a preservação de vidas e espécies, principalmente agora no Pantanal, no qual nós temos ainda sofrido com as queimadas, e temos ainda um longo período de seca que iremos enfrentar. Então, a participação voluntária das pessoas é fundamental na questão das vidas.
Parabéns! E que mais pessoas busquem a causa, lutem pela causa, que é extremamente importante para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem lembrado.
Nossa solidariedade, inclusive, à população, às pessoas, aos estados do Pantanal. A gente fica abismado com o que está acontecendo. Inclusive hoje à tarde, nós vamos votar no Plenário algo que já passou aqui pela Comissão, que é uma mudança na abordagem da educação ambiental, para que mudanças climáticas passem a constituir parte do currículo das escolas de educação básica, porque o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, no Pantanal, no Norte do Brasil, a seca no Sul, no Centro-Sul, é impressionante.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Esses fatores climáticos estão mudando, não é? Até a cultura nossa do Brasil. E é importante a preservação!
Nós sabemos que temos de educar cada vez mais os nossos filhos na questão da preservação do ambiente, e esse é um trabalho também voluntário dos bombeiros, preventivo. Então faz-se um trabalho para que não venha a ter mais queimadas. É feito um trabalho bem antecipado, com voluntariado, de aceiros, e também com as pessoas contratadas. E para que as queimadas nas beiradas realmente não proliferem, não adentrem. E a maioria de todo esse trabalho é feito pelo voluntariado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Com as palavras da Senadora Rosana Martinelli, a nossa homenagem aos bombeiros voluntários ou bombeiros das instituições militares também, brigadistas, todos esses voluntários e profissionais que desenvolvem um trabalho reconhecido e enaltecido, com credibilidade junto à população brasileira. Parabéns!
Passamos, em seguida, ao item nº 3... Aliás, esse era o item 3, cuja votação será nominal e realizada em bloco posteriormente.
R
Muito bem, nós temos ainda... (Pausa.)
Enquanto aguardamos o Senador Carlos Viana, que é Relator também dos itens 6 e 7 da pauta, passamos ao item nº 8.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 57, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e celebrar os 35 Anos da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP: desafios e perspectivas do ensino superior privado no Brasil.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
É muito importante. A autoria é desta Presidência.
A votação é simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passamos ao item nº 9 da pauta.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 59, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância e necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
A autoria é desta Presidência também.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, a votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu quero lembrar inclusive que, em relação ao FNDE e ao Inep, são, obviamente, essenciais para que as políticas públicas de educação aconteçam em nosso país. Basta lembrar que lá no FNDE nós temos PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Fundeb, merenda escolar, livro didático, transporte escolar. São bilhões que estão lá e com muita dificuldade, inclusive do quadro, da carreira, de se aprofundar em pesquisas e em estudos. E no Inep é a mesma coisa, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas. Precisamos dos números, da discussão, da orientação das prefeituras, dos estados, e, para isso, temos que ter quadros, discussão e valorização dessas áreas.
Então, muito bem, já fizemos essa audiência, aprovada pela Comissão, com a Ministra Esther, que é a Ministra da Gestão. Ela abriu uma - o que se fala? - uma mesa de negociação, mas nós queremos acompanhar para vermos onde é que vamos chegar com tudo isso. Então, é muito importante.
R
Antes de passar a palavra ao Senador Carlos Viana, quero saudá-lo, em primeiro lugar, sempre, e já vendo que está com tosse aí, com uma gripe também... Ah, correndo... Poxa... Faltou fôlego.
Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sobre a inclusão, extrapauta, do Requerimento 60, de 2024, de autoria da Senadora Teresa Leitão. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo à leitura do requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 60, DE 2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CE, seja incluída a representação dos servidores e servidoras da Administração Direta do Ministério da Educação (MEC) e a discussão sobre a necessidade de plano de carreira e remuneração para tais servidores, no contexto do fortalecimento e valorização de todo o "ecossistema" do MEC.
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Proponho, de acordo com a Teresa Leitão, para a audiência a inclusão - e eu assino em conjunto, então - dos seguintes convidados, representando o corpo funcional dos servidores do MEC e representante do Sindsep do Distrito Federal.
Está em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Está aprovado.
Inclusive, acho que antes não houve objeção em relação à colocação do item como extrapauta.
Senador Carlos Viana, seja muito bem-vindo.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Também V. Exa. é Relator de dois dos itens desta pauta.
Primeiro, o item 6.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 1762, DE 2024
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação
Deputado Federal Dr. Jorge Silva.
Concedo a palavra ao Senador Carlos Viana, para a leitura do relatório.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Obrigado, Senador Arns, meu bom-dia a V. Exa., a todos que nos acompanham pelas redes sociais do Senado Federal.
Vou direto à análise.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar em proposições que versem sobre a instituição de datas comemorativas. Nesse sentido, a esta Comissão compete decidir terminativamente sobre a matéria quanto ao mérito.
Ademais, em razão do caráter exclusivo da apreciação, cabe à Comissão de Educação pronunciar-se também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à regimentalidade.
No que tange à constitucionalidade, a matéria insere-se no campo da competência concorrente da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Carta Magna.
Quanto à juridicidade, a proposição está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.
Em atendimento a essa determinação, foi realizada, no dia 27 de setembro de 2017, audiência pública em que se debateu a importância do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. Requerida pelo autor do projeto, a audiência contou com a presença de representantes da Congregação Israelita do Brasil, da Congregação Israelita Capixaba, do Ministério dos Direitos Humanos e da Associação de Sobreviventes do Holocausto, os quais apoiaram e enalteceram a presente iniciativa.
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Ademais, não se vislumbram óbices de natureza regimental, estando ainda o projeto redigido de acordo com a boa técnica legislativa, em conformidade com o que determina a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Com relação ao mérito, igualmente, a matéria merece acolhida.
O Dia Nacional da Lembrança do Holocausto é uma data de extrema importância, instituída para honrar a memória das vítimas do Holocausto e refletir sobre as lições aprendidas desse período sombrio da história. Esse dia serve como um momento de recordação e homenagem às 6 milhões de vidas perdidas, incluindo judeus, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência e outros grupos perseguidos pelo regime nazista. A memória dessas vítimas é essencial para garantir que atrocidades semelhantes nunca mais se repitam.
Ao relembrar os horrores do Holocausto, educamos as gerações mais jovens sobre a importância do respeito aos direitos humanos, da tolerância e da diversidade. Ao dedicar um dia para lembrança e reflexão, reafirmamos o compromisso com a verdade histórica e a necessidade de combater a desinformação. Isso é crucial para preservar a integridade dos fatos históricos e garantir que as futuras gerações tenham acesso à verdade.
Essa data nos chama à atenção contínua. A lembrança do Holocausto deve servir como um alerta constante para todos nós. Devemos permanecer vigilantes contra qualquer forma de discriminação, preconceito e violência. A instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto é um lembrete poderoso de que a história não deve ser esquecida e de que cada um de nós tem um papel a desempenhar na promoção dos valores da dignidade humana e do respeito mútuo.
A escolha da data também se revela meritória. De fato, a atuação desempenhada pelo diplomata brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, ao auxiliar perseguidos políticos na busca de vistos para o Brasil, é reconhecida mundialmente. Souza Dantas já recebeu, inclusive, o título de Justo entre as Nações pelo Estado de Israel, outorgado àqueles que salvaram judeus do Holocausto.
Voto.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.762, de 2024.
É o nosso voto.
Na data 16 de abril, sendo aprovada por esta Comissão, teremos o Dia da Lembrança do Holocausto como forma de educarmos e não esquecemos a história.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem colocado. Um belo relatório, Senador Carlos Viana.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco também.
Passamos, Senador Carlos Viana, ao item 7 da pauta.
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 3183, DE 2023
- Terminativo -
Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação.
A autoria é da Deputada Federal Ana Pimentel.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Carlos Viana, para a leitura do relatório.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Arns.
Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, esta é a Comissão correta para proposições que versem, entre outros temas, sobre homenagens cívicas, a exemplo da proposição em debate.
Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido no inciso I do art. 49 e no inciso IV do §1º do art. 91, foi confiada à Comissão de Educação a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito.
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Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimidade da iniciativa parlamentar.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, apresentam-se igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional.
No que concerne ao mérito da proposição, parece-nos plenamente justificada a concessão do título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município mineiro de Resende Costa, pelo qual tenho grande carinho, admiração e boas lembranças de minhas viagens por Minas Gerais.
A cidade de Resende Costa, localizada na Mesorregião do Campo das Vertentes, muito próxima de São João del Rei, destaca-se pela sua antiga tradição na produção artesanal de tecidos. Desde o século XVIII, a cidade preserva e transmite, de geração em geração, os conhecimentos e técnicas de tecelagem, que se tornaram uma das principais fontes de renda para as famílias locais. Hoje, com cerca de cem lojas de artesanato e uma população de aproximadamente 11 mil habitantes, Resende Costa se transformou em um importante centro de produção têxtil, atraindo turistas e revendedores de diversas regiões, graças à localização estratégica e à construção da rodovia MGC-383, que facilita o acesso da capital à cidade, MGC, inclusive, de que reclamei muito recentemente ao Governo, porque estava um desastre de buracos, onde foi feito um trabalho que pelo menos não estoura mais os pneus, mas a estrada continua precisando de movimentação. A cidade, Excelência, no dia em que nós pudermos ter, por São João de Rei, Tiradentes, uma reunião, é uma coisa muito interessante: o senhor entra na cidade, as casas têm o artesanato nas janelas e ali os turistas vão parando - há um centro de atendimento. E Resende Costa vai se tornar muito brevemente também produtora de um dos melhores vinhos de Minas Gerais. A região fria e alta vai permitir o desenvolvimento de outras áreas do turismo.
Além disso, a promoção do artesanato têxtil nacional contribuirá para a competitividade dos produtos locais em mercados nacionais e internacionais, incentivando a sustentabilidade e o crescimento econômico de Resende Costa. O reconhecimento, a nosso ver, também estimulará a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao apoio e desenvolvimento do artesanato, assegurando que essa tradição cultural continue a prosperar e a enriquecer a vida das futuras gerações.
E é com muita satisfação que eu anuncio o voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.183, de 2023, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço de novo a V. Exa. Quero parabenizar o Município Resende Costa.
E isto é uma boa combinação: um belo artesanato, um bom vinho, um queijo mineiro, um doce de leite, juntos, assim.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Uma gente simples e receptiva.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, uma população acolhedora é muito importante. Parabéns a V. Exa. Muito bem.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Passamos agora, então, à votação nominal, em bloco, dos itens 1, 3, 4, 6 e 7 da pauta.
Solicito à Secretaria que abra a votação.
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Em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 6.049, de 2019; PL 1.354, de 2023; PL 3.324, de 2019; PL 1.762, de 2024; e PL 3.183, de 2023.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que votam com os Relatores ou as Relatoras votam "sim".
Então, está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Informo, inclusive, às assessorias dos Senadores e Senadoras que a votação hoje pode acontecer de forma remota também, onde o Sr. Senador e a Sra. Senadora estiverem. (Pausa.)
Eu quero lembrar à Comissão e também a todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado que já foi instalada a Subcomissão, presidida pelo Senador Cid Gomes, sobre alfabetização na idade certa. É um bom debate, uma boa discussão, são boas experiências pelo Brasil, particularmente - sempre lembrando - no Estado do Ceará, de onde o Senador Cid Gomes vem também. E todo o material sempre fica disponível no site da Comissão.
Quero dizer que esta Comissão está permanentemente à disposição para receber sugestões, comentários vindos de professores, de experiências. E essa Subcomissão, inclusive, pode, remotamente... Porque essa questão de termos essa possibilidade remota permite que experiências também sejam colocadas à disposição da Comissão, dos ministérios e do Brasil.
E quero lembrar também que, na próxima semana, será instalada a Subcomissão relacionada à educação de jovens e adultos. Muitas pessoas fazem esse debate nas instituições de ensino superior, também nas comunidades, nas secretarias de educação. É um debate importante e necessário. Muitas pessoas no Brasil - é um percentual muito grande - só têm o ensino fundamental, outros querem concluir o ensino médio, e ter a educação de jovens e adultos valorizada, prestigiada nos sistemas municipais e estaduais de educação é um avanço importante.
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Quanto à alfabetização, há um público grande ainda no Brasil não alfabetizado, em torno de 10 milhões, 11 milhões de pessoas, um público que precisa ser alfabetizado, os municípios precisam ver bem a questão da EJA (educação de jovens e adultos), fase I, para que essas pessoas tenham a continuidade. Isso é contado dentro do Fundeb pelas matrículas da EJA. Muitos municípios, às vezes, fazem isso, mas não colocam no censo escolar de uma maneira adequada, ou também, na fase II, muitas pessoas trabalham nesse sentido. Então, é um desafio para o Brasil.
A gente esperava, obviamente - seria o certo -, que, à medida que o tempo fosse passando, as pessoas tivessem a sua terminalidade no ensino fundamental e no ensino médio na idade correta, mas, enquanto isso não acontecer, que haja outras alternativas. Eu acho que sempre vai haver essa alternativa, porque, mesmo em países desenvolvidos, muitas pessoas não terminam na idade certa, mas nós temos que ter, principalmente, eu diria, a valorização, por parte de prefeituras, de secretários municipais e estaduais e de Governadores, da educação de jovens e adultos e achar alternativas que facilitem a vida das pessoas que desejam ter acesso à educação formal, concluir e ter o seu diploma, o seu certificado também.
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Senador Arns, eu quero, mais uma vez, caminhar com V. Exa. nesse sentido de que a minha esperança é que nossas vozes aqui na Comissão de Educação sejam ouvidas num alerta ao país.
Ontem eu fiz uma palestra, na Associação Comercial de Minas, sobre a atual situação do Brasil e a insegurança entre os Poderes, a questão do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Nós votamos aqui uma isenção para setores, e o Judiciário, com a decisão monocrática, derrubou-a a pedido do Executivo. Isso gera uma insegurança muito grande sobre o país e afasta os investimentos. Os resultados estão aí: a quantidade de dinheiro estrangeiro diminuiu, os grandes grupos internacionais estão repensando o Brasil, porque nós já aumentamos a carga tributária seis vezes, e há um problema mais sério em relação a isso, que é sustentar o país, a pátria em médio e longo prazos.
Vou dar os dados aqui de cabeça. Nós temos no Bolsa Família 85 milhões de pessoas, aproximadamente; 50 milhões são adultos que não vão sair do Bolsa Família; os demais são crianças e adolescentes para quem o programa prevê a continuidade do estudo, e nós temos a esperança de que possam se juntar... Mas 50 milhões de brasileiros não vão sair. Nós temos 38 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, só aí nós vamos para 88 milhões de pessoas. Nós temos 15 milhões de servidores públicos entre federais aposentados e na ativa, mais os estaduais e os municipais; então nós vamos aí tranquilamente a 110 milhões de pessoas no Brasil. Metade da população brasileira depende da arrecadação do Estado.
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Quando nós olhamos para a economia, nós temos 1,7 milhão de empresas que são grandes empresas, e o restante são micro e pequenas empresas. São 43 milhões de declarações de Imposto de Renda, sendo que oito, em cada dez, ganham menos de R$3,5 mil por mês e não deveriam estar pagando imposto, mas o Governo, agora, recentemente, nos derrubou. Nós queríamos passar para R$5 mil, mas não tem como abrir mão. Por que não tem como abrir mão? Porque a arrecadação está cada vez menor para o peso do Estado brasileiro.
Não é de se questionar se o Bolsa Família é bom ou não, porque, em um país que produz tanta alimentação, tanta comida para o mundo, ter gente passando fome é um absurdo, mas a gente precisa entender o que isso significa no futuro.
Aí, quando nós olhamos para a economia mundial, a economia muda de mãos e de sistema, a cada época: a revolução industrial, o comércio, a indústria... Agora, a economia é digital, é uma economia de terceiro milênio em que a linguagem não é só mais a do próprio idioma, mas a de vários idiomas e dos idiomas dos computadores.
Países que estiveram numa situação muito pior do que a nossa, como a Índia, por exemplo, vão se tornar a terceira economia do mundo, aproveitando-se, inclusive, da localização. Enquanto na Europa se dorme, na Índia se desenvolvem os projetos. Quando eles vão dormir, eles já entregam os projetos mais desenvolvidos para os clientes dos Estados Unidos e da Europa. Eles aproveitam isso. Toda criança, na Índia, independentemente da casta em que ela nasce - porque lá ainda tem esse problema de que o sujeito pode nascer em uma casta inferior -, hoje, além da língua própria dela, da etnia dela, tem o inglês, como primeiro idioma, na história deles.
Nós brasileiros temos quase 6 milhões de jovens, entre 14 e 24 anos, que não estudam nem trabalham. Os nossos índices de alfabetização, na época certa, são lastimáveis. Os resultados da alfabetização, no ensino médio, são de chorar: 4,5, na média nacional, em 10. Na matemática, entre 150, nós estamos em 138.
Então, como nós vamos fazer para que a economia brasileira cresça e a arrecadação aumente, para que a gente possa sustentar este país, sem cada jovem, cada menino e menina, na escola, aprendendo corretamente? Não há saída para isso. Nós não podemos mais abrir mão de nenhum jovem brasileiro - nenhum jovem brasileiro -, no ensino médio, sem formação correta para essas linguagens internacionais. Isso é uma questão de emergência, não é mais uma questão de urgência.
O país não pode mais abrir mão, porque, no meu Estado, 17% abandonam a escola com 16 anos de idade, e é um dos índices mais baixos do Brasil. Se pegar o Rio de Janeiro, chega a 32% a evasão escolar com 16 anos de idade. Esses meninos, meninas e adolescentes qual é o futuro que vão ter, Excelência, em um mundo em que, eu volto a dizer, a linguagem não é só mais a própria à qual pessoa nasce exposta, é uma linguagem internacional da tecnologia e da informação? E nós não estamos conseguindo... Nós não entendemos isso ainda!
Nós aqui estamos muito preocupados em atender os lobbies de benefícios para professores... Está certíssimo! Nós não temos como deixar de melhorar e valorizar os professores, mas está na hora de a gente começar a cobrar resultados. Falei isso na votação do Fundeb. Nós aumentamos o financiamento para os fundos de educação, no Brasil, sem criar metas para a educação brasileira! Nós estamos jogando dinheiro em um sistema falido que já provou que não funciona, mas que nós não temos tido força para poder rever. É uma emergência! O Brasil é insustentável a médio e longo prazo.
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O próprio Governo atual já começou a falar em uma nova reforma da previdência. Ah, e tem outro detalhe, Excelência. A população brasileira diminui a cada ano. Nós tivemos anos aí, principalmente durante a covid, em que o crescimento foi negativo. E, em 2035, vão morrer mais brasileiros do que vão nascer. Nós que estamos na casa pós-60 vamos subir os aposentados de 38 milhões para 45 milhões de brasileiros. A arrecadação não sustenta o país.
E a única maneira, porque a indústria, me estendendo um pouco aqui... Nós fizemos uma visita pela CCT, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a Xangai. Bairros que eram têxteis, em que as empresas trabalhavam tecidos, hoje se tornaram grandes centros de desenvolvimento de tecnologia da informação, algo impressionante; as universidades, os centros de pesquisa, todos eles ligados aos centros, juntamente com a iniciativa privada, que, mesmo na China, não é tratada como no Brasil.
Recentemente, nós fomos contra a imposição da taxa de sindicalismo, eu ouvi discurso de que o empresário brasileiro é como o coronel dos engenhos. Olhe para você ver como é que as coisas são. Na China, o sujeito que é empresário é muito mais bem tratado do que no Brasil - em um país que se diz comunista. Então, lá em Xangai, esse centro de excelência era um lugar de miséria; hoje é uma das coisas mais impressionantes que eu vi de crescimento. E nós fomos visitar uma das fábricas desenvolvidas lá, uma fábrica de automóvel elétrico que nasceu naquele centro e funciona lá num distrito por perto: só robôs comandados por jovens entre 18 e 22 anos de idade, 23 anos de idade - só robôs. Eu perguntei lá: "E esses jovens que estão aqui?". "Esses jovens aqui, a função deles é só comandar os robôs." Eles, quando colocam a mão no carro, é para ter certeza se há alguma coisa ali, mas eles ali só no computador, guiando uma fábrica que produz milhares de automóveis.
Nós aqui ainda estamos de que maneira? Naquela visão dos anos 70, 80, em que as massas vêm do interior, semianalfabetas, precisam trabalhar em fábricas de montagem, de apertar parafuso. Eu sei que esse cenário ontem deixou inclusive a plateia de empresários calada, ficou todo mundo calado, mas é a nossa realidade, Excelência. E nós, eu repito aqui, nós não podemos mais abrir mão de nenhum adolescente, nenhuma adolescente fora da escola no Brasil, nenhuma criança brasileira sem ter a educação necessária para estar preparada para esse mundo, porque, mesmo os que a gente ainda consegue salvar, que são os filhos de famílias mais abastadas, esses as famílias conseguem dar educação...
A Alemanha abriu 450 mil vistos de trabalho e quer os brasileiros. Por que a Alemanha quer os brasileiros? Os brasileiros trabalham muito, os brasileiros se adaptam muito bem, os brasileiros não são radicais na religião, os brasileiros são pessoas alegres de convivência. A Alemanha quer engenheiros, técnicos de alto nível do Brasil. Então, se nós não vamos conseguir produzir nem para nós, se a gente não tomar cuidado, o mundo vai nos tomar essa mão de obra. Então, às vezes eu ouço, fico observando e não vejo essa premência no país, não vejo essa visão de que as coisas aqui precisam ser resolvidas a médio prazo. Nós precisamos de 15, 20 anos para colocar isso em ordem, no mínimo, mas não, nós estamos caminhando como se fôssemos autossuficientes e como se o mundo não fosse nos abater em termos de exigência. Não, está batendo à nossa porta e passa pela educação pública do país. Se essa educação pública não for revista, se ela não passar a ter metas, se a gente não passar a acompanhar o aprendizado de cada criança, nós não vamos conseguir fazer com que o Brasil se sustente a médio e longo prazo.
Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa. É importante sua fala. É importante discutirmos o que V. Exa. traz aqui, tanto na Comissão, no Plenário e nas outras Comissões, porque eu sempre me lembro do Ministro da Educação da Finlândia falando sobre o que é importante na educação. Já há anos, ele dizia: “Olha, eu só quero dizer três coisas [ele disse]: educação em tempo integral sem massacrar o aluno" - sem massacrar o aluno, não é colocando um monte de coisas. A segunda coisa, lá na Finlândia: valorização do profissional da educação, quer dizer, investir em formação inicial, em formação continuada, em carreira, em salário e em valorização do poder público. A gente tem que se questionar hoje em dia se algum de nós consegue viver dignamente sendo professor ou professora. E a terceira coisa, que eu considero a mais interessante - na Finlândia, imaginem no Brasil! -: políticas públicas para a família do aluno; políticas públicas, então, assistência, trabalho, saúde, segurança, para ter aí um, enfim...
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Mas vamos debater, Senador Carlos Viana.
Muito bem, já temos, há algum tempo, o quórum necessário.
Eu peço à secretaria que encerre a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Muito bem.
Então, votaram SIM, 19; NÃO, nenhum voto.
Abstenção: nenhum voto.
Quórum: 20.
Aprovados os projetos de lei, nos termos dos relatórios apresentados: PL 6049/2019; PL 1354/2023; PL 3324/2019; PL 1762/2024; PL 3183/2023.
Informo que, nos temos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o PL 6049/2019 será submetido a turno suplementar.
As demais matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis.
Eu quero lembrar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, mas, particularmente, a todos e todas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado que teremos amanhã uma audiência pública remota destinada a discutir o Parecer nº 50 do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 5 de dezembro de 2023, que contém orientações específicas para o público da educação especial constituído pelos estudantes com transtorno do espectro autista, o denominado TEA (Transtorno do Espectro Autista). Essa audiência pública acontece amanhã, portanto, 26 de junho, às 14h30.
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Pode ser às 14h ou não? Está marcada para as 14h30? (Pausa.)
Vamos antecipar então. Vou anunciar que estamos antecipando, porque são muitos convidados: são nove convidados. Ao invés de ser às 14h30, será às 14h, com nove convidados.
O Conselho Nacional de Educação elaborou o parecer, que recebeu o número 50, submeteu isso ao MEC. E o MEC precisa homologar, obviamente, os pareceres do Conselho Nacional de Educação, o que me parece que ainda não aconteceu, infelizmente, apesar da participação intensa da sociedade e do próprio MEC nas reuniões do Conselho Nacional de Educação.
Mas vamos discutir, então, vários pontos de vista. E penso que é muito importante, porque hoje em dia, de acordo com levantamentos em outros países - não aqui no Brasil, mas se aceita essa estimativa no Brasil também -, de cada 36 nascimentos, 1 apresenta o quadro do transtorno do espectro autista, quando, há alguns anos, de cada 260, 1 nascimento apresentava as características do transtorno do espectro autista. Então é um debate que tem que acontecer.
Temos feito muito esse debate aqui no Senado Federal, não só nesta Comissão de Educação, mas também na de Assuntos Sociais, na de Direitos Humanos e no próprio Plenário, no dia nacional e mundial relacionado ao autismo.
Mas não é só para criança; quer dizer, a gente tem que pensar aqui que a gente está discutindo o Parecer 50, e os debates vêm relacionados ao diagnóstico; ao atendimento bem precoce, de zero a dois anos principalmente e de zero a três anos; ao atendimento escolar; ao apoio para a família; a medicamentos eventualmente necessários; à participação de vários profissionais; inclusive, recentemente, ao cancelamento unilateral de planos coletivos por adesão no atendimento não só de pessoas com transtorno do espectro autista, mas também de idosos, de pessoas com doenças raras, o que recebeu manifestações, obviamente, totalmente contrárias à decisão - tanto é que já foi apresentado o projeto de lei para que os planos coletivos por adesão tenham as garantias dos planos individuais de acordo com orientações da ANS -; à pessoa com TEA adulta, idosa; ao mundo do trabalho. Quer dizer, é a caminhada do cidadão e da cidadã com TEA na vida, do nascimento ao decorrer da vida toda, o processo de envelhecimento, o apoio para a família em níveis diferentes.
Então, vamos dizer que o assunto é complexo também; é complexo e exige debate, discussão, exige também pesquisa acadêmica, orientação.
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E o objetivo do Parecer nº 50 do Conselho Nacional de Educação... Eu quero enaltecer o Conselho Nacional de Educação, porque foi um trabalho de meses e meses, não apontando: "você tem que fazer isso", mas dando orientações, diretrizes, nunca existe o aspecto impositivo. E é muito importante, porque a diversidade que existe no Brasil impõe soluções muito diferentes em várias situações.
Então, amanhã, 26 de junho, às 14h - reforçando: em vez de 14h30, às 14h -, teremos a presença de nove debatedores. Convido todos e todas do Brasil a acompanharem, sugerirem e encaminharem também propostas para que o tema possa avançar. Aqui é educação e cultura, então, nós estamos discutindo educação, mas isso aqui tem que ser discutido na saúde, na assistência, no trabalho, na segurança, nos direitos humanos, em todas as Comissões da Casa, porque é um trabalho intersetorial e interdisciplinar.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas, agradeço a participação das pessoas pelo Brasil, sempre agradeço aqui à nossa Secretaria, com todo o corpo funcional - não é, Andréia Mano? -, à Consultoria do Senado e a todos os presentes.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)