01/07/2024 - 7ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Temporária Externa, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal - Presidente Rodrigo Pacheco - nº 5, de 2024, com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram - e ainda atingem - o Rio Grande do Sul e de apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação dessa situação.
09:16 R	A reunião presente destina-se à realização de audiência pública para debater o tema "Deslocamentos internos e a tragédia no Rio Grande do Sul", nos moldes deste requerimento. O Senador Mourão, que é o nosso Relator, já está aqui. Eu falava com ele que... Nós fomos para o Rio Grande do Sul, com a comitiva aqui dos 8 Senadores, liderados pela Renata - não é, Renata? -, e nós ficamos lá no estado, cada um fez uma região. O Senador Mourão fez a região de Santa Maria e outras cidades; e eu fiquei ali pela Grande Porto Alegre, também fazendo visitas. E nos comprometemos de estar aqui, hoje, de manhã, pela importância desta reunião. Convidamos, de imediato, para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Senhora... (Pausa.) O Vice-Presidente chegou no horário também. O Senador Ireneu já está conosco, o Senador Mourão já está aqui. Em seguida, eu vou chamar os convidados. Convidamos também para a mesa... Não sei se vai dar para colocar todos. Eu vou trocando, não é? (Pausa.) Vai dar? Então, está bom. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: - Sra. Sílvia Sander, Oficial de Proteção do Acnur Brasil. Seja bem-vinda! - Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal. É um especialista no tema, podem ter certeza. Ele é assessor da Casa e foi convidado por esse motivo. Até nos acompanhou na última visita ao Rio Grande do Sul; - Sr. Tenente-Coronel BM Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, representante do Ministério da Justiça. Informamos que a Sra. Paula Gaviria Betancur, Relatora Especial sobre Direitos Humanos das Nações Unidas, foi convidada a participar da presente reunião. Ela nos encaminhou comunicação agradecendo o convite e informando a impossibilidade de comparecer em razão de compromissos anteriormente agendados. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Como é de praxe, eu faço a fala sobre o tema da Presidência, sob a ótica da Presidência e, entendo eu, também da mesa. Para situar a todos, senhoras e senhores, mais uma vez, nossa solidariedade e carinho ao povo do Rio Grande do Sul e a todos os gaúchos e gaúchas. São, repito, 497 municípios; 478 foram atingidos por chuvas, enchentes e inundações, afetando mais de dois terços dos gaúchos, milhões e milhões de pessoas. Foram registrados 177 óbitos. Em meados de maio, cerca de 10 mil pessoas estavam desabrigadas e quase 400 mil, desalojadas. Cerca de 84 mil foram resgatados. Estamos enfrentando uma crise humanitária, com a economia afetada em todos os setores, estradas e pontes destruídas e cidades que ficaram submersas. No entanto, com a união de todos, estamos reconstruindo o nosso estado.
09:20 R	Um dos nossos maiores escritores, o gaúcho Erico Verissimo dizia que, para evoluirmos a nossa consciência é preciso saber "fazer pausas para olhar os lírios do campo e as aves do Céu". Buscamos sempre nossa consciência, pois ela é como uma bússola, uma rosa dos ventos a nos guiar. Saibamos usar essas tragédias para acertar nossa rota. Esta audiência pública, aqui na Comissão, vai tratar do tema "os deslocamentos internos e a tragédia no Rio Grande do Sul". O estado, conforme relatório de 16 de maio da Defesa Civil, tinha 538 mil deslocados internos - 538 mil deslocados internos, que é o tema desta audiência pública - devido às inundações. O mais recente relatório do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (IDMC, na sigla em inglês), lançado em 14 de maio, revela que o Brasil foi responsável por mais de um terço dos deslocamentos forçados por desastres ambientais na América Latina em 2023: foram cerca de 740 mil pessoas deslocadas, o maior número registrado no país desde o início da coleta de dados, que foi em 2008. Esses números evidenciam nossa vulnerabilidade frente às mudanças climáticas. Em 2022, segundo o Centro Brasil no Clima, o país registrou 713,6 mil deslocados internos, principalmente devido à questão climática. No contexto das Américas, os números do Brasil são seguidos pelos dos Estados Unidos (675 mil), da Colômbia (620 mil), do Haiti (121 mil) e de Cuba (90 mil). Especialistas apontam diversos fatores para esses deslocamentos: mudanças climáticas, afundamento do solo, urbanização desordenada, falta de infraestrutura adequada em áreas vulneráveis, ausência de investimentos em prevenção, gestão inadequada do solo, degradação ambiental. O Observatório de Migrações Forçadas, vinculado ao Instituto Igarapé, quantificou 7,7 milhões de pessoas deslocadas entre os anos de 2000 e 2017 no Brasil - 7,7 milhões no Brasil. O nosso país, como um dos mais afetados na região, pode exercer um papel de liderança no combate a essa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando a sustentabilidade. É necessária e urgente a construção de políticas públicas para os deslocamentos internos. Destaco que, no ano passado, mais de 32 milhões de pessoas foram deslocadas em todo o mundo devido aos desastres naturais - estou terminando. Somando outros fatores, como guerras, conflitos, violência e perseguições políticas, o mundo registrou um recorde histórico de quase 76 milhões de pessoas deslocadas em 2023.
09:24 R	É fundamental lembrar que os deslocados têm direitos e garantias que asseguram sua proteção e assistência durante a fase de deslocamento: reinstalação, reintegração, segurança, nutrição, saúde e higiene, entre outros. Conforme os princípios orientadores do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), e abro aspas aqui para um destaque, "as autoridades nacionais têm o dever e a responsabilidade primárias de garantir a proteção e a assistência humanitária aos deslocados internos que se encontrem na sua área de jurisdição". Frase do Acnur. Esta Comissão que está acompanhando a catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul realizou duas diligências no estado. Nós nos reunimos com autoridades, setor produtivo, trabalhadores, ouvimos a população. Nossa missão é estabelecer ações legislativas nesse contexto de crise climática e ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Entregamos ao Presidente do Congresso nove sugestões de projetos, como é o caso do PL que trata exatamente da Política Nacional para Deslocados Internos, de que tratamos aqui no dia de hoje. As crises, os desastres, a ignorância e a estupidez nos ensinam, ou, pelo menos, deveriam nos ensinar, que passado, presente e futuro estão interligados, que os erros cometidos sejam bem-assimilados para que outros erros não sejam repetidos. José Ortega y Gasset dizia, e abro aspas com a última frase, frase dele: “O importante é a lembrança dos erros, que nos permite não cometer sempre os mesmos. O verdadeiro tesouro do homem é o tesouro dos seus erros, a larga experiência vital decantada por milênios, gota a gota”. Fecho aspas. Se continuarmos cometendo erros e omissões, enfrentaremos mais tragédias como essa no futuro. A população pagará um preço muito alto pela negligência da classe política e do mercado daqueles que só pensam no lucro. Quem só pensa no lucro e não pensa na defesa do meio ambiente está destruindo a natureza e atacando o ecossistema. O respeito aos direitos humanos e a proteção ao meio ambiente são águas da mesma vertente, do mesmo nascedouro, que propicia um efetivo desenvolvimento com políticas humanitárias da nossa nação. Saibamos todos que, quando nos desprendemos de nossos horizontes individuais, alcançamos a universalidade do coletivo e reafirmamos a condição essencial da vida. Esta é uma introdução que fizemos de forma coletiva para atualizar os que estão nos assistindo neste momento. E agradeço desde já à TV Senado, à Rádio Senado e à Agência Senado, que estão cobrindo ao vivo. Vamos passar a palavra de imediato aos expositores, e, naturalmente, os Senadores falam no momento que eles entenderem mais adequado. Com a palavra a Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção da Acnur Brasil. Dez minutos, com uma tolerância de, no mínimo, mais cinco, se necessário. Fique tranquila, porque estamos aqui para ouvir todos. A SRA. SILVIA SANDER (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Bom dia a todas, todos e todes! Em nome da Agência da ONU para Refugiados, o Acnur, é com profunda honra, um sentido de urgência e também de oportunidade que nós participamos desta sessão hoje, tão importante, de iniciativa da Comissão Temporária Externa para acompanhar a resposta à calamidade no Rio Grande do Sul, Comissão aqui representada por seu Presidente, o Senador Paulo Paim, na pessoa de quem agradeço pelo convite e também cumprimento as demais autoridades aqui desta mesa e presentes hoje.
09:28 R	Há poucos dias, o Acnur, a agência da ONU para refugiados, lançou o último relatório anual, Tendências Globais, que revela que o número de deslocados forçados devido a conflitos, perseguições e situações de grave e generalizada violação de direitos humanos alcançou níveis sem precedentes, ultrapassando o marco das 120 milhões de pessoas ao redor do mundo. Significa dizer que, nos últimos dez anos, o número de pessoas forçadas a se deslocar ao redor do mundo dobrou. Entre essas 120 milhões de pessoas, estão 43,4 milhões de refugiados e outras pessoas em necessidade de proteção internacional, 6,9 milhões de solicitantes de asilo e também 68,3 milhões de deslocados internos. Até que haja uma cooperação real e esforços concertados para abordar não apenas os conflitos, mas também esses cenários de generalizadas violações de direitos e outras causas agravantes do deslocamento forçado, como é o caso de desastres e eventos climáticos extremos, essas cifras globais e também nacionais continuarão tristemente aumentando. Essas situações, nós sabemos, são cada vez mais associadas ou agravadas por desastres, eventos climáticos extremos ou outros associados aos efeitos das mudanças climáticas. Vale dizer aqui que as mudanças climáticas são um multiplicador de vulnerabilidades, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção em todo o mundo. Ao final de 2023, é ilustrativo o dado que mostra que três quartos das pessoas em deslocamento forçado ao redor do mundo estavam vivendo em países com alta ou extrema exposição a riscos relacionados ao clima, incluindo, entre eles, o Brasil. Por outro lado, 30% dos refugiados e 75% dos deslocados internos estão justamente em países altamente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Aqui, a gente destaca essa correlação crescente entre os efeitos das mudanças climáticas e outros fatores de deslocamento que eu aqui menciono. Os impactos dessas mudanças têm agravado a situação de populações que já estavam deslocadas e também de comunidades em risco de deslocamento e causado novos deslocamentos, sobretudo internos, ou seja, dentro das fronteiras dos próprios estados. Os eventos relacionados ao clima têm sido, aqui nas Américas, o principal motor de novos deslocamentos internos. Por exemplo, entre 2012 e 2022, de um total estimado de 2,6 milhões de pessoas ou de novos deslocamentos internos na região das Américas, 2,1 milhões de deslocamentos foram ocasionados por desastres, enquanto 0,5 milhão de deslocamentos internos foram ocasionados por conflitos e violência; ou seja, aqui na nossa região, a gente tem um retrato que mostra que eventos relacionados aos efeitos das mudanças climáticas já são o principal vetor de deslocamentos internos na nossa região. Outro dado ilustrativo, também do desafio, é trazido pelo Banco Mundial, que menciona que até 2050 17,1 milhões de pessoas se deslocarão dentro dos seus próprios países, aqui na América Latina, devido às mudanças climáticas. Portanto, o prognóstico que nos traz aqui a esta conversa hoje é claro e tristemente ilustrado pelo retrato do que vem acontecendo no Rio Grande do Sul.
09:32 R	Nesse ponto, em nome do Acnur, é claro, eu não poderia deixar de reafirmar a nossa profunda solidariedade com a população, com todos que estão no Estado do Rio Grande do Sul. Quero dizer também que o Acnur tem apoiado a resposta humanitária do Governo Federal e estadual, com o apoio de múltiplos atores da sociedade, para redobrar os esforços conjuntos em apoio às populações refugiadas imigrantes que estão lá no estado e também às centenas de milhares de populações deslocadas brasileiras que foram ali afetadas pelas enchentes. O que a gente percebe é que no Rio Grande do Sul hoje - o Senador Paulo Paim mencionou e acho que vale repetir, dada a gravidade do que tem acontecido - tem-se falado em mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas; mais de 388 mil pessoas que continuam até agora desalojadas, depois de terem perdido as suas casas; e cerca de 10 mil pessoas que seguem em abrigos ou alojamentos improvisados. Nesse universo total, de parte do Acnur, nós também vimos destacando que existem no estado cerca de 43 mil pessoas refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional que já tinham sido deslocadas a partir dos seus países de origem, por razões diversas, pessoas essas que vêm de países como Venezuela, Haiti, entre outros, e que agora mais uma vez são afetadas. Tem sido mencionado também que hoje o estado enfrenta o desafio de lidar com cerca de 47 milhões de toneladas de lixo geradas ali, o que representa 61% de todo o lixo gerado no Brasil em um ano inteiro. Além de mais de 170 pessoas que já morreram, há dezenas de desaparecidos e outros casos de doenças, como leptospirose, que seguem crescentes no estado. De parte do Acnur, a nossa equipe tem estado em campo no Rio Grande do Sul desde o começo da emergência, prestando apoio técnico aos atores do Governo Federal, do Governo do estado, também trabalhando com as estruturas comunitárias de refugiados imigrantes e das pessoas brasileiras deslocadas, e tem também se mobilizado, por exemplo, por meio da doação de mais de 13 mil itens de emergência já enviados ao Rio Grande do Sul, incluindo as chamadas unidades habitacionais de emergência. Eu trago esse retrato só para demonstrar que, incluindo organismos internacionais e atores do todo da sociedade, é preciso, é imperativo que a gente se comprometa cada vez mais com essa pauta para abordar as consequências humanitárias dessas crises interligadas e também atuar de uma forma mais proativa na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com plena inclusão de todas aquelas pessoas que potencialmente serão ou que já são afetadas, sem qualquer tipo de discriminação. Entrando aqui na iniciativa que também provoca esta audiência, qual seja, o Projeto de Lei nº 2.038, de 2024, eu acho que pela minha fala fica claro que o cenário global e regional descrito, agora tristemente ilustrado pelo Rio Grande do Sul, deixa evidente a oportunidade da discussão provocada por esse PL, que procura discutir ou propor uma política nacional para deslocados internos de forma complementar à legislação já existente no Brasil. Aqui eu destaco a lei sobre refugiados, Lei 9.474, e também a lei sobre imigrantes, pessoas vindas de outros países, Lei 13.445, de 2017. O PL aborda três conceitos-chave para tratar desse deslocamento interno, lançando luz, sobretudo, para os temas do regresso, realocação e reintegração. Ele trata também de outras medidas relacionadas a pessoas desaparecidas e também medidas desejáveis para respostas de curto, médio e longo prazo em referência a pessoas deslocadas internamente de maneira forçada e por razões diversas. Esse PL, como ele mesmo nomeia, inspira-se e dialoga com o principal marco internacional em matéria de deslocamentos internos, que são os Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos, que foram aprovados em 1998 pela Comissão de Direitos Humanos da ONU.
09:36 R	Conforme estabelecido nesses princípios, aqui eu acho interessante resgatar: [...] deslocados internos são [aquelas] pessoas, ou grupos de pessoas, [...] [compelidas] a fugir [...] [de seus domicílios ou dos locais em que residiam habitualmente], particularmente em consequência de, ou com vistas a evitar, os efeitos de conflitos armados, [...] [tensões internas], violações de direitos humanos ou [...] [desastres naturais ou provocados pelo homem], e que não [...] [atravessam] uma fronteira [...] [nacional reconhecida internacionalmente]. Os deslocados internos, então, conforme trazido nesses princípios orientadores, não abandonaram... (Soa a campainha.) A SRA. SILVIA SANDER - ... o seu país de origem e de cidadania e, por isso, eles mantêm os mesmos direitos de que gozam todas as outras pessoas no seu país. Eles são parte da população civil e só se diferenciam de outros cidadãos por estarem em uma situação de maior vulnerabilidade e possuírem necessidades especiais. A responsabilidade primária e principal em responder ao tema dos deslocados internos recai sobre o Governo do Estado onde se encontram; no nosso caso aqui, sobre o Estado brasileiro. É do Estado onde estão essas pessoas o encargo de suprir suas diferentes necessidades e garantir o respeito aos direitos que elas possuem, com o apoio de amplos atores da sociedade. Aqui na região - e já caminhando para o final, eu sei que o tempo se esgota -, países como Colômbia, Peru, Honduras e El Salvador têm avançado em matéria de marcos normativos e políticas especializadas para o tema das populações deslocadas internas e também nos servem de inspiração para avançar um pouco mais nesse debate aqui. O ideal é, claro, que essas pessoas, assim que cesse o motivo do deslocamento, possam, eventualmente, retornar às suas casas, mas a gente sabe que isso nem sempre vai ser possível. No Rio Grande do Sul, por exemplo, milhares de pessoas viviam em locais que já foram completamente destruídos ou severamente danificados e a reconstrução de suas casas é, por vezes, desaconselhável ou até mesmo inviável. Então, essas pessoas vão precisar de uma resposta de médio e longo prazo diferente. Além disso, tem todas as questões relacionadas aos impactos na economia local, nas fontes de renda dessas populações. Tudo isso demonstra que respostas adaptadas a esse contexto, de fato, precisam ser desenvolvidas rapidamente, a exemplo do que tem acontecido nessa conjunção de esforços que hoje está ali no Rio Grande do Sul. Portanto, eu vou terminar minha fala aqui, destacando que esse cenário certamente exige uma colaboração sem precedentes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só quero lembrar que a senhora tem quatro minutos ainda, que são dez com mais cinco. A SRA. SILVIA SANDER - Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique à vontade. Está bem interessante a sua palavra. A SRA. SILVIA SANDER - Muito obrigada. O tempo é generoso. Então, eu vou mencionar que hoje, aqui, nesta audiência, no nosso entender, a gente se reúne não apenas para relembrar esses desafios, mas, sobretudo, para alimentar o debate em busca de soluções coletivas que promovam um futuro mais justo, mais sustentável, com cidades e comunidades mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas e outras causas de deslocamento, e sem discriminação de qualquer natureza em relação ao apoio que todas as pessoas afetadas precisam receber. Em nome do Acnur, eu renovo aqui, portanto, Senador Paulo Paim, o nosso compromisso em cooperar tecnicamente com as discussões seguintes em torno desse PL e em torno dessa matéria, destacando a necessidade de ações multissetoriais e, como eu já disse, voltadas à construção de contextos mais resilientes, mais justos e mais sustentáveis aqui no Brasil, na nossa região e em todo o mundo. Que esse projeto de lei e outros projetos semelhantes, ou que dialogam ou que se aproximam também dessa matéria, possam ser catalisadores de ações concretas, operativas e transformadoras. Muito obrigada. (Palmas.)
09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos à Acnur pelo trabalho que vem fazendo não só no Brasil, mas no mundo, um trabalho belíssimo. Foi em uma conversa com o Tarciso - ele me falou um pouco do trabalho da ONU e da Acnur - que surgiu a ideia desse projeto, daí nós apresentamos o projeto, entendendo que ele seria fundamental neste debate que estamos fazendo. Ele é um dos projetos, tem diversos projetos, mas esse é um dos projetos que a Comissão olha com muito carinho. Por isso, essa audiência pública - Tarciso, você que foi um dos idealizadores dessa proposta - visa instrumentalizar a população para entender o que significa o projeto aqui em debate. Parabéns a V. Exa. Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal, ao cumprimentá-lo, como consultor, eu já cumprimento todos os consultores da Casa pelo belo trabalho que vocês fazem, assessorando a todos os Senadores e Senadoras. O SR. TARCISO DAL MASO JARDIM (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim. Bom dia, Senador Mourão, Senador Ireneu, Silvia, Coronel Pimentel, presentes nesta sessão sobre os impactos das enchentes para a população do Sul do país. Eu me permito comentar mais sobre essa ideia do Projeto 2.038, de 2024, a respeito de uma política nacional de deslocados internos. Na última missão em que estive presente no Rio Grande do Sul, junto com os senhores, nós passamos pela - não é, Senador Mourão? - Cidade de Roca Sales, e eu tive a curiosidade de indagar quantas casas, exatamente, foram atingidas. Eles me passaram os seguintes dados, em uma população de cerca de 10,5 mil pessoas, mais ou menos: 314 casas urbanas e 83 casas rurais foram totalmente destruídas - terra arrasada -; 943 casas urbanas e 274 casas rurais foram significativamente atingidas, o que significa 1.614 casas. Se nós considerarmos que cerca de 3 ou 4 pessoas moram nessas casas, nós temos de 40% a 50% da população do município atingida e, possivelmente, com necessidade de se relocar - 40% a 50% da população do Município de Roca Sales. Nesse município é realmente emblemático pensar - humanizar, digamos - a ideia do Projeto 2.038. E, evidentemente, Senador, tal qual Roca Sales, vários outros municípios foram significativamente atingidos, e essas pessoas, essa significativa população gaúcha, vão sair de modo temporário ou até mesmo permanente dos seus locais de origem. Isso é muito impactante do ponto de vista humano e social.
09:44 R	O senhor, com a responsabilidade de legislar, está legislando para o futuro e para as demais situações que podem vir a ocorrer no nosso país e, portanto, considerou o conceito de deslocado interno como as Nações Unidas consideram. Espero que não tenhamos conflitos armados, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos longe. O SR. TARCISO DAL MASO JARDIM - Estamos longe! ... mas a ideia de deslocado interno também envolve esse cenário. Na realidade, envolve dois cenários: ou calamidades ou violência provocam deslocamentos internos de pessoas. As calamidades podem ser naturais ou provocadas pelo ser humano. Para não gerar dúvidas do ponto de vista de aplicação normativa, o projeto coloca no sentido geral - calamidades naturais ou provocadas pelo ser humano -, para não entrar numa discussão, digamos, que disperse as ações efetivas. Por exemplo, um incêndio é provocado pelo ser humano ou é provocado por mudança climática ou outra ação? É claro que, no Rio Grande do Sul, sabemos que há um impacto climático, é um incidente natural de grandes proporções, mas, em outros, pode ser provocado pelo ser humano. É o caso da Braskem, é o caso de Brumadinho, em que houve, por alguma ação de mineração, provocação do deslocamento de seres humanos. Os haitianos? Vieram, em 2010, sobretudo, provocados pelo terremoto incidente lá. O terremoto não é uma ação climática propriamente dita. Então, o projeto é cuidadoso ao conceituar o que derivaria o deslocamento a respeito de calamidades. O outro motivo é a violência: conflitos armados internacionais, conflitos armados internos ou uma violência armada coletiva, que fica na zona cinzenta desses conceitos trabalhados pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados, o famoso Dica, não é, Senador Mourão? Isso posto, o projeto trabalha, digamos, com uma arquitetura, uma engenharia normativa que tem, como primeira ideia, o deslocamento populacional derivado desses dois fatores. Como segunda ideia, três conceitos bem chaves, que são: uma vez deslocado, você pode ser relocado; de preferência, regressado. Em ambas as situações, com reintegração. Então, a palavra "reintegração" funciona tanto no regresso quanto no deslocamento. A ideia de reintegrar significa justamente dar a integridade socioeconômica e de segurança às pessoas que saem do seu lugar e vão para ou outro município ou para outro local do município ou para outro local do país, enfim, para que sejam integradas naquela localidade. Quando regressarem, também necessitam do mesmo nível de integração.
09:48 R	Então, é uma situação bem diferente da imigração. Nós estamos falando de uma situação dentro do próprio país. É claro que essa norma foi inspirada no conjunto de legislação migratória e de refugiados, mas há uma diferença, digamos, de origem, ontológica, entre uma lei de imigração e uma lei sobre deslocado interno. É que o problema está no próprio país. Então, se recebemos sírios, ucranianos, a guerra está lá; aqui, o problema está aqui. Então, além de tratarmos com a população, em si, teremos que tratar do furacão que os atingiu, de reconstruir a infraestrutura, reconstruir o modo assistencial... Há um trabalho a mais: o tema dos desaparecidos... Enfim, essa é uma diferença ontológica entre um e outro, embora haja uma clara inspiração dessa legislação no tema migratório e de refugiados, afinal de contas, tudo se trata de mobilidade humana. Essa lei trabalha em princípios, garantias e medidas de caráter assistencial temporário ou duradouro. Os princípios, claro, muitos deles já estão assentados, na Constituição, ou, até mesmo, em legislação esparsa. Alguns poderiam se indagar por que repeti-los, como não ser discriminado ou algo do gênero. Eu diria que, se há redundância, a redundância é bem benéfica. Segundo, é um corpo normativo muito novo. Nós estamos, pela primeira vez, aqui, legislando sobre o assunto do deslocamento interno. Então, por prudência, seria interessante cuidarmos desses direitos e garantias, mesmo que redundantes. Terceiro, o assunto pode estar a envolver situações de emergência, como estado de sítio ou outros, e sabemos que, nessas circunstâncias, há possibilidade de limitações de direitos. E aqui nós nos resguardaríamos, a respeito das populações deslocadas, em direitos suplementares. (Soa a campainha.) O SR. TARCISO DAL MASO JARDIM - Além disso, existem princípios próprios, além dos que poderiam ser considerados redundantes, como o da solidariedade federativa, bastante inspirado no que o Brasil fez na Operação Acolhida, e na proibição do deslocamento arbitrário. As pessoas não podem ser deslocadas arbitrariamente, com políticas segregacionistas, sei lá de que tipo, expulsões coletivas ou algo do gênero, claro, guardadas as medidas necessárias para a segurança e a saúde, que, por vezes, se fazem necessárias. Ao mesmo tempo, até associado a isso, se deve-se evitar o deslocamento arbitrário, evidentemente, deve-se facilitar o retorno, se as pessoas assim o desejarem, porque, se passar muito tempo das circunstâncias que provocaram o deslocamento, evidentemente, essas pessoas podem ter se reconstruído, reconstruído o seu trabalho, reconstruído as suas famílias, enfim... Sobre as garantias, até os demais projetos apresentados, de maneira prioritária, por esta Comissão, são bastante complementares a essa ideia. Então, são necessários serviços assistenciais; tratamentos médicos e psicológicos - em prazo razoável, claro -; documentação, pois as pessoas, muitas vezes, perdem todas as documentações, nas enchentes, então é preciso dar um amparo de acesso à documentação; não impedir a assistência humanitária - isso está um pouco longe da nossa realidade, porque é claro que nós permitimos aqui -; enfim, para as pessoas, na medida do possível, poderem recuperar as suas propriedades e seus bens, se isso realmente for possível.
09:52 R	Então, é preciso dar um amparo de acesso à documentação, não impedir - é claro que isso está um pouco longe da nossa realidade - a assistência humanitária, que é claro que nós permitimos aqui, enfim; para, na medida do possível, poderem recuperar as suas propriedades e seus bens, se isso realmente for possível. Igualmente, é claro que nós estamos aqui... O projeto toma o cuidado de falar em medidas assistenciais temporárias ou duradouras, porque, na realidade, é quase como um Plano Marshall aqui, Senador Mourão, de reconstrução da vida dessas pessoas. E aí nós temos que pensar igualmente em como será a educação das crianças atingidas por esse deslocamento e em temas ligados à saúde, de maneira duradoura, em reconquista de empregos. Há todo um cenário de medidas não só assistenciais temporárias. É claro que, diante do tumulto, do impacto da calamidade, da catástrofe, tem medidas emergenciais, mas há que se pensar também em medidas duradouras. E aí entra esse terceiro ponto, em que as unidades federativas devem pactuar as diretrizes, o financiamento e as questões operacionais, para trazer justamente essa política de longo prazo. Esse projeto se inspirou nos princípios orientadores das Nações Unidas. Ele olhou para experiências de países latino-americanos, como citamos Colômbia e Honduras, igualmente ao que ocorreu lá na região dos grandes lagos da África, e deu, digamos, uma tonalidade brasileira, ao olhar para a Operação Acolhida, que trabalha não só com a recepção dos imigrantes, mas também com a distribuição geográfica desses imigrantes pelo território brasileiro. É uma política organizada de reinteriorização dos imigrantes venezuelanos. Essa legislação, Senador Paim, é uma legislação que, nossa, não tem o nome Rio Grande do Sul em nenhum momento. É assim como a legislação que o senhor também presidiu aqui - foi um dos Líderes da legislação - a respeito da crise humanitária derivada dos fluxos imigratórios, que não tem a palavra Venezuela lá, porque é a prospectiva. Outros casos podem... Mas, sem dúvida nenhuma, o fato social que inspirou a legislação migratória a respeito da crise humanitária é Haiti e Venezuela, essa aqui é o Rio Grande do Sul. (Soa a campainha.) O SR. TARCISO DAL MASO JARDIM - É o que está a inspirar e irá preencher o vácuo a respeito desse tema. Essa não é, para finalizar, uma diáspora, Senador Mourão, que é dispersão em grego. Essa não é uma lei da diáspora. Não queremos a dispersão. Essa é uma lei da reintegração, por isso que essa palavra é chave. Não é uma lei de diáspora, é uma lei de reintegração. Não é uma lei para intrusos, é uma lei de reintegração de pessoas deslocadas, reintegração em locais distantes da sua origem ou reintegração no seu próprio local de nascença e de origem. Muito obrigado, Senador.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal, que nos ajudou muito nessa formulação. (Palmas.) Eu presidi - e dela fui Vice também - a Comissão dos refugiados e lá eu acompanhei o teu trabalho. Depois, conversando sobre a questão do Rio Grande do Sul, você sugeriu, quero deixar bem claro, você sugeriu, porque, no momento em que um Senador o faz, a impressão é de que ele sugeriu. Esse você é que sugeriu. Você sugeriu que eu apresentasse esse projeto e eu acatei de imediato. O Projeto é o 2.038, de 2024, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos, de autoria deste Senador, é claro, com a parceria que fizemos com todos os outros Senadores. A sua explanação, para mim, foi redondinha - redondinha eu digo completa - como foi também a da Sra. Silvia, que demonstra que esse é um projeto abrangente, não é específico, inclusive, para o Rio Grande do Sul, que abraça a todos neste momento triste, infelizmente, em que a referência dessa catástrofe, vamos dizer, é o Rio Grande do Sul. Então, parabéns pela sua fala e pela contribuição que deu na construção do projeto! Passo a palavra ao Sr. Tenente-Coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, representante do Ministério da Justiça. O SR. JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR - Presidente da Comissão, Senador Paim, Senador General Mourão, demais Senadores, eu não vou adentrar muito no Projeto 2.038 no início. Eu quero só contextualizar. Eu estive lá como Comandante durante o período crítico, o período inicial, e eu gostaria só de contextualizar um pouco a ação da Diretoria da Força Nacional. Estou aqui representando o Ministério da Justiça, mais especificamente a Diretoria da Força Nacional. A gente teve aquele período crítico que iniciou no dia 24 de abril e a Força enviou seu efetivo no dia 10 de maio, até por uma solicitação do próprio Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e mantemos até hoje os 300 membros da Força Nacional nas cidades de Canoas, Mathias Velho, São Leopoldo, Nova Santa Rita e na capital Porto Alegre. Assim como o Dr. Tarciso falou da outra cidade, o Município de Roca Sales, eu vivi muito o Município de Mathias Velho. O que eu posso dizer é o seguinte: eu fico preocupado com essa questão, somente, da reintegração, que eu acho que é o momento mais difícil e complicado que a gente tem. A Defesa Civil... Falando como bombeiro, a gente tem três fases na catástrofe. A gente considera aquela fase de prevenção. Quando a prevenção, digamos assim, não foi suficiente, aí a gente vai ter que dar a resposta. É a segunda fase. E temos a terceira, que é a da recuperação. Então, hoje, particularmente, eu vim de lá, passei pela outra situação do Amazonas, de onde eu também vim, agora, recentemente. Enfim, o que a gente está passando hoje, principalmente em Mathias Velho, é essa situação de reintegrar. Por quê? Porque a questão do regresso já houve, a realocação já está sendo feita, mas a cidade foi devastada, gente. Só quem foi, os Senadores que foram lá e presenciaram têm uma ideia de quão catastrófico foi.
10:00 R	O meu estado, eu sou de Pernambuco, tem enchentes recorrentes lá, então a gente já tem até um período bem específico em que vai acontecer, por mais que a gente faça o serviço preventivo que tem que ser feito, mas o que eu observei lá, principalmente em Mathias Velho, em Farrapos, Farrapos fez jus ao próprio nome, infelizmente, não é um trocadilho que eu gostaria de fazer, mas ficaram os farrapos realmente. Então, enfim, a Força Nacional vem tentando hoje dar essa segurança para o regresso, só que o regresso está condicionado muito a essa questão da reintegração. Por quê? Porque, como o Dr. Tarciso falou, muitas residências lá, senhores, estão inabitáveis, não têm condições. Então, assim, a população está voltando, está retornando para os seus lares, e estão verificando lá que não tem mais sua residência, não existe. Não existe. Então, assim, a gente tem a preocupação, o Ministério da Justiça tem a preocupação de estar mantendo a Força lá e vai manter permanentemente, enquanto for solicitado pelo Estado do Rio Grande do Sul, pela questão que o Dr. Tarciso também colocou aqui e a Dra. Silvia, no início, que é esse pós-catástrofe. A população está retornando para casa, acreditando que está retornando para casa, mas não está, não existe a casa, não existe a residência. E aí a gente pode desencadear algumas situações realmente de violência, enfim. Se o Estado não estiver bem presente nesse momento, claro que pode desencadear, não vou dizer que vai chegar ao nível de outros países, mas, enfim, a gente tem essa preocupação. Por isso que mantivemos e vamos manter, como eu falei anteriormente, todo esse efetivo lá. Podem até perguntar: Pimentel, mas teve uns 40 que regressaram agora. Realmente, fizemos uma troca, um regresso de quê? De bombeiros. A atividade de bombeiro está mais restrita àquelas primeiras duas fases de que eu falei para os senhores, a prevenção e a resposta. A recuperação é mais pelo ente federativo, é mais pelo Governo, enfim, claro que com o suporte de segurança, que é o que o Ministério da Justiça está fazendo. E aí a gente só fez uma troca, na verdade, só redistribuímos o efetivo de bombeiros agora para as situações - eu sei que não é o tema, mas só para justificar - das queimadas, não é, a gente também tem outra situação agora no Mato Grosso do Sul e no Amazonas, de onde eu vim agora, recentemente, só fizemos essa relocação de efetivo. Então permanecem lá os 300 para tentar dar esse suporte nesse momento da reintegração. Esse é o papel que está fazendo a Força Nacional e o Ministério da Justiça. A questão que eu entendo realmente, essa questão do deslocamento interno, a gente já, há algum tempo, já vem tratando. Eu comandei também Roraima, tive esse privilégio de tratar daquela questão ianomâmi, e também lá em Pacaraima, da questão da acolhida com a Acnur, enfim, a gente tem uma parceria muito boa com eles e vem dando certo. A gente sabe que, diferentemente do nosso - aqui agora a gente está com o nosso problema interno -, lá nós acolhemos pessoas que estavam com seus problemas no seu país, e agora nós estamos com os nossos aqui, mas estamos com a mesma situação, esse deslocamento interno de pessoas que não têm mais onde ficar, os que estavam desabrigados e desalojados, enfim, todos, agora não têm onde ficar realmente, muitos deles. Voltando à dimensão, me veio agora, Presidente, Mathias Velho é considerado, considerado não, segundo o próprio Censo de 2022, é o município mais populoso da América Latina. Corrija-me se eu estiver errado.
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ajustar. Você está correto. O Mathias Velho foi onde eu morei. Hoje eu moro em outra região. Meus amigos metalúrgicos moravam todos lá - moravam. Você fala como cidade, por força de expressão, porque é quase uma cidade dentro de uma outra cidade, que é Canoas, como é o caso também da Vila Farrapos. O SR. JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem toda a razão de usar essa dimensão, porque o fundo de Mathias Velho é o rio. Calcule: quando o rio subiu... Eu estive com o Prefeito Jairo Jorge, agora, nessa sexta-feira, visitando os diques lá e tudo que ele está fazendo e que vai ter que fazer. Para se ter uma ideia: para recuperar Canoas, ele me falou que deve gastar em torno de 3,5 bilhões, fazendo essa prevenção com tudo que o senhor me explicou aqui. Mas pode continuar, só quis fazer... ajustar. O SR. JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR - Terminando. Terminando, gente. Enfim, essa é a situação hoje, essa é a missão que a Força Nacional tem junto ao Governo do Rio Grande do Sul. E, como eu disse e enfatizo, para não deixar dúvida alguma: a Força permanecerá no Rio Grande do Sul enquanto for necessária, enquanto o Governo do Rio Grande do Sul assim necessitar. Fizemos a realocação dos bombeiros, por quê? Porque estamos entendendo que agora a necessidade é na área de segurança pública e não de defesa civil. Então os bombeiros todos estão sendo retraídos e estão sendo realocados para as outras missões de que eu falei. E lá estão permanecendo os policiais militares - e vão permanecer para dar essa segurança e essa situação da reintegração, o.k.? Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos ao Sr. Tenente-Coronel BM Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, que falou pelo Ministério da Justiça. Cumprimento a sua fala e aproveito esse momento para cumprimentar... Casualmente, eu voltei no sábado à noite e vi uma turma de militares juntos. É exatamente o que o senhor falou. Aí eu falando... "Nós estamos vindo e vai outra turma para lá, na área que entendemos de mais necessidade". E o V. Sa. tem razão de que nesse momento é a questão. Esse projeto é de minha autoria, mas tem um projeto do Senador Mourão que vai exatamente na linha do que o senhor encerrou aí, que é para dar segurança, porque é muito assalto, é estupro, é violência - na Grande Porto Alegre, principalmente; no interior, um pouco menos, não é, Senador? O Senador Ireneu também pode confirmar. E o papel das forças de segurança, nesse momento, é esse mesmo. Parabéns pela decisão tomada de manter lá no estado para evitar mais assalto e mais violência contra o povo tão sofrido. Parabéns a V. Sa. Agora vamos para um segundo momento. É o momento em que nós recebemos uma série de perguntas da população, mas sempre digo que os dois Senadores, o Senador Ireneu e o Senador Mourão, falam no momento que eles entenderem adequado. Eu poderia ler as perguntas, e vocês - todos os três convidados e os nossos dois Senadores - fiquem bem à vontade. Por exemplo, perguntas do e-Cidadania. Emanoel, do Paraná: "O Brasil enfrenta um enorme problema logístico que até dificulta ações no caso de tragédias. Qual o plano para resolver o problema viário?". O problema viário são as estradas - nós fomos lá, vimos -; uma dificuldade enorme.
10:08 R	Quero aqui agradecer muito à Polícia Rodoviária Federal pelo carinho, pelo tratamento que nos deram em todas as viagens que nós fizemos no Rio Grande do Sul, botando batedor na frente, atrás, para dar toda a segurança para os Senadores que estavam se colocando. Aí eu já agradeço ao Exército, à Aeronáutica, à Marinha, aos bombeiros - acho que citei todos aqui - aos próprios policiais dos presídios, à Brigada Militar, que estava lá em Canoas, por exemplo, de plantão lá também. Então, agradeço a todos. Segunda pergunta... Eu vou pedir à assessoria para, se puder, imprimir e dar uma cópia para todos que estão na mesa. São duas folhas só. Eu só vou ler aqui para situar os telespectadores e os ouvintes da Rádio Senado também. Jéssica, de Minas Gerais: "É possível/viável [...] [processar criminalmente] os responsáveis políticos [...] [de cada município] em caso de comprovada omissão ou negligência?". Aqui tudo que vem eu leio, viu, pessoal? Então, não é a posição do Presidente; é a posição do telespectador. Terezângela, do Paraná: "Como o Governo planeja reconstruir as cidades destruídas [...] [o que pretende fazer para evitar] futuras tragédias semelhantes?". E é um pouco o eixo do projeto de hoje, não é? Fabiana, de São Paulo: "[...] na década de 90 [a China] iniciou a construção do maior piscinão do mundo [...] [quais ações de longo prazo o Governo brasileiro poderá adotar]?". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois é. Nós vamos fazer uma outra audiência pública aqui com a presença de representante do Governo, do Executivo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. Faremos isso. Maria, do Rio Grande do Sul: "Por que os governantes [...] não fazem trabalho de prevenção, sabendo que estão sujeitos a estes desastres?". A palavra de ordem é prevenção. Sidney, do Paraná: "Por que as pessoas ainda vivem nas margens dos rios e lagos [...] o Estado [faz algo] para inibir que estes locais tenham moradias?". Patrícia, de Santa Catarina: "Qual o planejamento do Governo em relação ao impacto socioeconômico [da tragédia] ao Estado do Rio Grande do Sul?". Vou aprovar o requerimento hoje. Já vamos votar o requerimento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todo mundo, todo mundo. Vamos lá. E eles vão ter a oportunidade, inclusive, de explicar tudo que o Governo vem fazendo. Já falam que ultrapassa R$150 bilhões, mas é bom vir aqui explicar, dizer para onde. É uma oportunidade que o Governo de que eu faço parte terá de, aqui na Comissão, falar ao Brasil nesse espaço da nossa Comissão. Maria, do Mato Grosso do Sul: "Como o Governo Federal deve atuar para fiscalizar a aplicação do orçamento destinado à ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul?". Achei bem interessante também essa, porque não é só aportar o recurso, tem que ver como é que ele vai ser aplicado e como será a devida fiscalização. Wagner, de São Paulo: "A falta de planos de prevenção contra catástrofes [...] seria resultado de uma má administração dos recursos públicos feita [...] [pelos governantes]?". É a pergunta de Wagner, de São Paulo.
10:12 R	Tem mais aqui. Lurdes, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Os municípios com a presença de rios e lagos ficam sempre à mercê dos eventos climáticos e dos desastres. Haverá estudos e ações [sobre isso]?" - um pouco debruçado nesse projeto. E tem um projeto do Senador Astronauta que vai exatamente nesse sentido também. Pedro, do Rio de Janeiro: "Como garantir o retorno seguro e digno dos deslocados, considerando os impactos socioeconômicos e a reconstrução das áreas afetadas?". Essa vai para o nosso especialista aqui, porque tem tudo a ver com esses projetos também. Sara, de São Paulo: "Tudo será válido para restaurar estruturalmente e socialmente as cidades. Mas as barragens que foram problema serão objeto [também] dessa reforma?". Enfim, estarão na discussão? Com certeza, estarão. Fábio, do Distrito Federal: "O Governo já tem algum plano para minimizar os efeitos negativos sobre o produto interno bruto e a inflação por conta da tragédia [...]?". Tem, já ficou aqui assegurado, numa leitura preliminar, aqui conversando com os dois Senadores, que nós chamaremos, então, outra audiência pública, e essas perguntas todas servirão de base para que o Governo exponha aqui tudo aquilo que foi feito até o momento. E, se depender de mim, podemos convidar, além da União - um representante do Presidente Lula -, um representante também do Governador Eduardo Leite e também um representante dos municípios, o.k.? Acho que vocês podem formular já o requerimento para nós o encaminharmos. Vanderson, do Rio de Janeiro: "Estão sendo pensadas ações para a recuperação da mata ciliar dos rios da região? Ou vão [proibir] [...] a construção [...] nas margens?". Tudo a ver com esse debate de hoje. E, última pergunta, Viviane, de Santa Catarina: "Em relação às cidades mais afetadas, há estudos [...] realizados para sua reestruturação como um todo [ou] em outro local, mais seguro?". Se os senhores concordarem, eu proporia o seguinte: eu passaria para os convidados para que eles respondam às perguntas dentro do possível - escolham as que quiserem responder. Sobre as que os senhores entenderem que não é da alçada dos senhores, a Comissão assume a responsabilidade no sentido de fazer outra audiência pública, com a participação dos Poderes do município, do estado e da União, ou a algumas até nós responderemos aqui. Eu pergunto quem quer ser o primeiro a expor o seu ponto de vista sobre as perguntas. Se o Tarciso, que nos ajudou muito na formulação, quiser iniciar, vamos deixar para ele já. Então, eu passo a palavra para que ele responda às perguntas que entender que estão ao alcance da exposição que ele fez, ou também a outras que ele entenda dentro do seu conhecimento. Com as palavras o Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor. Eu pediria, Tarciso, para você, se puder, resumir em dois, três minutos, cada resposta à pergunta. Isso ajudaria muito. São inúmeras perguntas, não é? São 15, se eu não me engano. O SR. TARCISO DAL MASO JARDIM (Para expor.) - Bom, Senador, boa parte dos questionamentos, de fato, depende de ação do Poder Executivo (Fora do microfone.). E elas são bastante concentradas em duas palavras, a prevenção e a reconstrução, mas outras também estão aqui incidentes, como o controle, a fiscalização das ações. Então, aqui, claro, me parece que a grande responsabilidade em torno dos questionamentos, como evitar novos impactos, prevenir e alertar em relação a esses impactos e lançar planos de reconstrução, caberia numa grande articulação federativa. E essa ideia está, na realidade, exposta no projeto de lei de V. Exa.
10:16 R	Estão lá... É bastante esperado o que aconteceu realmente com a Operação Acolhida, que foi bastante exitosa. Faço aqui a menção ao êxito da operação. E parabéns, Coronel, pela participação nesse cenário, cenário esse que enfrentou uma série de temas que podem até estar incidentes aqui, como populações indígenas por inteiro vindo, como os waraos, ao Brasil, enfim, questões bastante complexas. Aqui, creio eu que - sobretudo com relação ao que o Pedro perguntou, e o senhor me pede uma dedicação a essa indagação - o deslocamento é provocado pela calamidade ou pela violência, enfim, e esse deslocamento, sobretudo no Rio Grande do Sul, será gerado porque a pessoa perdeu a casa, ou a casa já não existe, ou até mesmo o local já não existe. Nós vemos locais que simplesmente sumiram, barrancos em que a pessoa morava - nem o local onde estava a casa existe -, ou esse local vai ser considerado como de permanente risco, ou seja, inabitável. Então, não só a casa sumiu, como o próprio local onde a pessoa estava sumiu. E o outro motivo que gerará bastante deslocamento é que o emprego sumiu também: o local de emprego foi danificado; as empresas não vão se recuperar; ou, no meio rural, a produção foi toda devastada, não vai ter condições de reinvestimento, ou há um cenário de insegurança pelos futuros alagamentos na própria área, por alteração ou intensificação de chuvas no momento da colheita. Então, não só a habitação foi atingida, mas também o seu trabalho, o seu emprego foi atingido. A reconstrução, portanto, está muito vinculada ao tema da habitação e do emprego. E isso depende de um plano federativo articulado, que pode contar com cooperação internacional, busca de financiamento internacional, ou esforço junto com o setor privado, ajuda dos organismos internacionais. Sabemos que o Acnur está lá; o Comitê Internacional da Cruz Vermelha também, com sua expertise em guerra e reunião familiar, está lá... Enfim, é um grande esforço de reconstrução da vida dessas pessoas.
10:20 R	O projeto, claro, a ação legislativa tem um certo limite, tanto é que o penúltimo artigo do projeto é remetendo a regulamentação ao Poder Executivo da própria lei; é preciso regulamentar, baixar decretos, baixar diretrizes, ações concretas. E me parece que os demais projetos dos demais Senadores aqui expostos são muito complementares e, de certa maneira, estão fazendo as vezes disso: dar a segurança, dar a habitação, dar a prevenção. Então, na realidade, não foi combinado, mas a Comissão elegeu os seus projetos prioritários dando, digamos, um estofo a fim de atender o que o Pedro, do Rio de Janeiro, está aqui a nos demandar, que é o retorno seguro e digno dos deslocados aos seus locais de origem ou infelizmente a outro local para que reconstruam sua vida em outro local. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Eu passo a palavra, agora, para a Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Acnur. A SRA. SILVIA SANDER (Para expor.) - Obrigada, mais uma vez. Bom, me parece que o espírito de várias perguntas, Senador Paim, traz uma preocupação sobre como prevenir esses cenários ou como melhor responder a eles quando sejam inevitáveis e nesse contexto... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É exatamente isso. A SRA. SILVIA SANDER - ... agravado por temas relacionados às mudanças climáticas. Eu vou mencionar aqui, como um exemplo, um esforço que me parece que é relevante e que pode ser potencializado pelos vários atores, que é a construção dos chamados Plano Clima, ou planos climas. A gente sabe que, desde o ano passado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem empenhado esforços em construir essa plataforma muitíssima abrangente chamada Plano Clima, um plano nacional, dividida em dois eixos principais: um relacionado a ações de mitigação e outro relacionado a ações de adaptação. O Acnur tem dialogado com o ministério para prover contribuições, no nosso caso, com duas preocupações centrais: uma é garantir que todas as ações ali previstas incluam, ativamente e sem discriminação, pessoas refugiadas e migrantes que já estão aqui no território brasileiro, a exemplo daquelas mais de 43 mil pessoas de que eu falei que foram afetadas no Rio Grande do Sul; e, por outro lado, que esse Plano Clima, que serve como um polo irradiador, com ações, recomendações para que as políticas setoriais também possam elaborar suas iniciativas, inclua o tema do deslocamento e de respostas preventivas e, depois, reparadoras desse deslocamento forçado nesse contexto. Da mesma forma, recentemente nós fomos convidados pela Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que também tem desenvolvido seu Plano Clima municipal, para, mais uma vez, trazer essas contribuições. E, além de falar de inclusão de refugiados e migrantes, além de outros públicos historicamente vulnerabilizados - que precisam estar mais visíveis, mais ativamente incluídos nas ações que têm a ver com a ampliação da resiliência das próprias populações, identificação de riscos específicos relacionados ao território em que as pessoas estão e relacionados às características das populações -, então, por um lado, além do diálogo sobre inclusão, a gente vem falando também da importância de se desenvolver planejamento de contingência para essas situações.
10:24 R	Algumas das recomendações - sobre as quais de parte do Acnur a gente tem dialogado, e vou mencioná-las aqui - passam por garantir que, sobretudo àqueles estados, cidades e regiões do Brasil que estão mais sujeitos a eventos climáticos extremos, inundações, graves secas, entre outros, eles contem com o mapeamento de riscos e vulnerabilidades que, como eu falei, associem riscos climáticos, como são nomeados, a riscos relacionados às características da população. Então, são contextos de pobreza, pessoas que estão habitando em áreas mais gravemente expostas a esses eventos, as características da população que ali residem. Assim, se são populações indígenas ou quilombolas, se são em sua maioria populações que têm uma grande composição de, por exemplo, núcleos familiares chefiados por mulheres, ou se têm uma quantidade expressiva de pessoas com deficiência, de pessoas que têm questões de saúde graves, tudo isso tem que ser feito nessa análise que cruza riscos climáticos com as características da população. Feita essa análise, aí se desenha, claro, as medidas de prevenção e também de resposta, que vão passar por questões como o desenvolvimento de sistemas de alerta e comunicação, questões que tocam na infraestrutura, como aqui mencionados vários exemplos, na infraestrutura das cidades, dos bairros, infraestruturas também de serviços de resposta como abrigamento. Então é preciso que, numa situação como esta, de deslocamento massivo de pessoas, já se tenha uma certa previsibilidade sobre que tipo de abrigamento temporário tem que ser rapidamente ativado para acolher as pessoas e eventualmente depois possa ser desmobilizado. Temas como rotas de evacuação e acesso seguro, estratégias de identificação e registro das pessoas deslocadas, entre outras várias questões, devem aparecer nesses planejamentos de contingência, que podem estar alocados não só no marco de Planos Clima, como esses que eu mencionei aqui, mas também nos planos nacionais da defesa civil, nos planejamentos da política de assistência, do Suas, como a gente vê sendo feitos. Então, aqui eu estou ilustrando alguns caminhos no desenvolvimento das políticas setoriais que têm a ver sobretudo com estratégias de adaptação e mitigação e que certamente precisam de contar com outros aportes de outros atores, como a exemplo o do Acnur, mas também do próprio setor privado, academia e, mais importante, com as percepções das próprias populações afetadas e eventualmente deslocadas, que são aquelas que melhor saberão que tipo de desafio enfrentam e de que forma isso tem que ser traduzido nas políticas. Então, eu vou deixar meu comentário aqui, Senador, mas fico à disposição também para outras perguntas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos à Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Acnur Brasil. Parabéns pelo trabalho que vem fazendo! - na exposição que eu estou acompanhando, viu? Fica aqui meu carinho também - e acho que de toda a Comissão também - para a Médicos Sem Fronteiras, porque a Médicos Sem Fronteiras também está se dedicando ao atendimento praticamente voluntário. Com a palavra agora o Sr. Tenente-Coronel BM Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, representante do Ministério da Justiça. O SR. JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Eu vou me atentar aqui às duas perguntas, que se encaixam mais realmente na parte do Ministério da Justiça; à do Pedro, do Rio de Janeiro: "Como garantir o retorno seguro e digno [...]", que o Dr. Tarciso já comentou.
10:28 R	E aí vai novamente aquele mesmo discurso que eu fiz anteriormente sobre a permanência dos trezentos FNs nos municípios já citados de Canoas - Mathias Velho -; Porto Alegre; Nova Santa Rita; e São Leopoldo, que acreditamos que são as áreas mais críticas neste momento. Eu acredito que já responde à pergunta do Pedro. Quanto à pergunta do Vagner, de São Paulo, sobre a falta de planos de prevenção contra catástrofes, eu vou entrar só nessa primeira frase, vou me abster dessa situação do resultado de má administração de recursos públicos e vou me ater simplesmente ao que me cabe, que é essa questão das catástrofes, e, assim, eu vou ser bem enfático na seguinte situação: a gente tem enfrentado desafios com essas questões desses problemas climáticos, esses novos eventos com que a gente está se deparando. Com relação às queimadas, falando agora de incêndio florestal - não é o tema, mas só para tentar contextualizar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar porque tem a ver, tem tudo a ver. O SR. JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR - ... a gente já vem tratando bem preventivamente. Como? Primeiro, eu quero dizer aos senhores que tudo que a gente vai falar, a tudo que vai responder com relação à catástrofe, a gente tem que buscar, antes de tudo, a questão da conscientização da população. Se a gente não tiver uma população consciente - e isso a gente tem aprendido com países do primeiro mundo -, se a gente não tiver a consciência da população, a gente não vai conseguir fazer a parte preventiva, a gente vai ficar simplesmente nessa situação reativa, só na reação. Então, tem que vir muito desse trabalho com a população, que é o que já vem sendo feito principalmente com o apoio do Ibama e do ICMBio. Através do Prevfogo, a gente vem formando as brigadas de incêndio. E a gente vem formando não só as brigadas de incêndio dentro do próprio Prevfogo, que é uma troca de conhecimento, porque o Prevfogo também tem uma experiência muito vasta, mas a gente vem formando as brigadas nos municípios que são bem acometidos pelos incêndios florestais anualmente. Então, nessa parte de incêndio florestal, eu acredito que está bem realizada, pelo menos, estamos buscando isso com o apoio da população. E aonde eu estou querendo chegar? Essa questão dos brigadistas que a gente forma de outros municípios faz com que a população se junte às forças de segurança, então, a gente trabalha sempre em conjunto. E isso está sendo muito proveitoso. A situação do Rio Grande do Sul é, como o próprio nome já diz, gente, uma catástrofe, enfim, é de uma magnitude que eu mesmo não observei durante os meus 37 anos de Corpo de Bombeiros de Pernambuco e na Força Nacional. É uma linha divisória? Vai ser. Está sendo um marco para que a gente agora consiga realmente sentar e planejar de forma bem mais preventiva essas ações. O que a gente vem fazendo, a Força Nacional? Buscar junto à Ligabom - a gente vai ter até umas reuniões agora, na próxima semana, e teremos uma hoje à tarde no Ministério do Meio Ambiente também tratando do assunto - descentralizar esse efetivo e essa parte logística, porque a gente entende que a resposta tem que ser, como já diz mesmo a palavra - resposta vem de rápido -, enfim, a ação tem que ser bem mais rápida do que foi, do que vem sendo feita. Então, a gente vai tentar descentralizar, porque toda a parte logística da Força Nacional, só para os senhores entenderem, se concentra basicamente aqui no Distrito Federal. A ideia é descentralizar todos esses recursos que nós temos, logísticos e de efetivo de recursos humanos para as regiões.
10:32 R	A ideia da Ligabom é ela colocar um regional responsável por cada um desses locais, enfim, definir um estado para que a gente tenha uma reação mais rápida a esses eventos. E é isso que eu tenho a responder aqui para o Vagner, neste momento. Vamos ter reuniões, são planos que vão ter que amadurecer muito. Torno a dizer: é uma catástrofe, essa do Rio Grande do Sul, de dimensões nunca vistas antes. Recordo-me de que lá o Sr. Ari falou da cheia de 1941, não é, Presidente? Enfim, mas ele disse que a cheia de 1941, comparada a esse evento, foi uma chuva breve. Então, enfim, é um marco divisório - é, sim. É, sim, e a gente está aqui para isto: para trabalhar. Vamos sentar-nos à mesa e buscar os planejamentos que forem necessários para trabalharmos agora, preventivamente, e não reativamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Tenente-Coronel, BM, Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, que falou em nome do Ministério da Justiça. Eu, neste momento, passaria a palavra aos Senadores, mas antes, já como eu percebi aqui, que 90% das perguntas são endereçadas ao Governo, nós vamos, então, deixar pré-agendado, eu quero garantir já - porque eu presido também a Comissão de Direitos Humanos do Senado, não é? - que, na próxima segunda-feira, no mesmo horário, a conversar com os Senadores, naturalmente, aprovaremos. Hoje nem podemos aprovar. Na próxima segunda-feira, nós faríamos a outra reunião, consultando, naturalmente, setores do Governo que possam vir responder a essas perguntas e teremos muito mais, com certeza, na próxima segunda-feira. E, na quinta-feira, teremos, então, a reunião normal desta Comissão, com o espaço deliberativo desta Comissão dos encaminhamentos. Claro que nada se disputa; é tudo encaminhado por comum acordo. Para tranquilizar a Comissão de Direitos Humanos, quarta-feira teremos Comissão normal, deliberativa e outros encaminhamentos que forem necessários na quarta. Agora, segunda e quinta, eu vou dar preferência para a Comissão Externa do Senado, que está tratando da questão do Rio Grande do Sul. Eu digo isso já porque sempre vai ter alguém lá para reclamar. Então, está liberado; eu vou cumprir, o.k.? Passo a palavra, com satisfação, ao Senador Ireneu, que tem viajado conosco todo esse período e se deslocou, inclusive, por algumas cidades também, como o Senador Mourão se deslocou, como eu também me desloquei. A palavra é sua, Senador Ireneu. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Uma saudação toda especial aos colegas Paim e Mourão, que estão aqui, aos nossos convidados e aos que estão nos assistindo. Eu escutei e quero cumprimentar todos os palestrantes pelas exposições que fizeram, acho que são fundamentais, são importantes. Eu li todas as perguntas aqui, eu vou dar uma posição geral sem especificar situação A, B, C ou D. Nós falamos muito aqui na região próxima de Canoas, Porto Alegre, Vale do Taquari e tal, e não falamos, em nenhum momento, da origem do problema. Eu fiquei atento a isso, Paim. Este fim de semana, no sábado, eu tive a visita do ex-Prefeito de Bento Gonçalves, que ficou o dia comigo, e também viajei ontem, aliás, com a Prefeita de Santa Tereza, de Roca Sales, de Muçum, que estavam no mesmo voo em que eu estava; a gente conversou um pouco antes.
10:36 R	Ali na região de Bento Gonçalves, que é uma região extremamente montanhosa, a chuva foi de 700 a 800mm concentrados em dois, três dias. E, no total, somando de lá até aqui, já passa de mil milímetros. Quando deu essa chuva torrencial, o que aconteceu? Aquela região é uma região montanhosa, muitos lugares com árvores, com mata, com parreiral e assim por diante, e a chuva foi tão intensa, que... No morro, tem uma camada de terra e, embaixo da terra, tem a pedra, a laje. Então, quando a chuva foi demais, aquela terra toda amoleceu, cedeu e desceu morro abaixo, desceu e criou... Ele mostrou inclusive imagens de helicóptero sobrevoando a região. Aqueles morros todos cheios de... Parece uns talhões abertos, assim, onde desceu árvore, pedra, terra, tudo. E ali, naquela região, morreram 23 pessoas soterradas. Isso quem me falou foi o Deputado Paim... Pasin. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Paim foi Deputado. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Paim foi, não é? (Risos.) Então, ali desceu, passou por cima de estradinhas que tinha e foi até o rio na maioria dos lugares. Ele inclusive comentou que, num lugar, na rodovia que vem de Bento a Veranópolis, desceu o morro, numa quantidade muito grande de terra, atravessou o asfalto, levou uma casa junto, desceu até o rio, e a onda do rio foi tão alta, que, no outro lado do rio, afetou duas casas, e morreu gente. Então, tudo que desceu dali se encalhou no rio abaixo: restos de árvore, de madeira, de pau, de casa, enfim, tudo, terra e tal, e aí, com aquela quantidade de água toda, o que é que aconteceu? O rio começou a assorear o que não estava assoreado, e a água começou a sair além do limite com que saía antigamente, e aí foi onde pegou a inundação em Santa Tereza, Roca Sales, aonde fomos, Encantado, no sul, e foi embora, Lajeado, Cruzeiro do Sul, e acabou chegando a Porto Alegre, na região da grande Porto Alegre, onde afetou essa situação que o Coronel ali falou. A água, ali naquela região, praticamente não tinha mais corredeira. Ela represou, e as casas ficaram embaixo d'água. Então, o número de pessoas afetadas naquela região é muito maior onde parou a água, mas, se nós considerarmos o problema dos morros que desceram... E aí alguém pergunta se dá para culpar o Prefeito por isso. Não tem como. A não ser que a chuva tenha sido provocada artificialmente, o que eu não acredito. Onde choveu toda essa quantidade, não tem o que segure. Então, aquela situação lá de Bento e à volta de Bento, nos morros, é uma questão natural. Não tem o que fazer. Como é que você vai prever uma chuva de 700 a 800mm em dois dias? Aí, o resto é consequência. Bom, dá para fazer algumas coisas nas cidades abaixo? Alguma coisa dá, não tem dúvida: o desassoreamento dos rios é uma delas. Vai eliminar... Não sei se elimina, mas pode diminuir. Outra coisa: não construir casas tão próximas ao rio. Mas o rio, como nós vimos naquela propriedade lá, em 134 anos, nunca chegou água. Agora chegou e levou tudo embora. Por que é que subiu tanto? Talvez em função do problema lá do alto. Aquele problema do alto, foi tanta água, tanta chuva, tanto entulho que trancou o rio, e o rio foi por cima.
10:40 R	Então, essas coisas são sobrenaturais. É catástrofe mesmo, como foi dito aqui. E o ser humano não tem muito o que fazer. O que o ser humano pode fazer, nas cidades mais baixas - e, no estado, nós estamos trabalhando bastante -, em muitos locais, são açudes, represamento de águas na parte alta. E daí, quando chove bastante, você reserva; pelo menos uma parte da água fica reservada para ser utilizada no verão depois. Vai solucionar? Não, mas pode minimizar a situação. Então, o Governo do estado - já o passado, e agora também - está trabalhando com força nisso, mas, quando vêm essas quantidades de água tão grandes, tu não consegues solucionar. O que temos que fazer daqui para frente? Muitas pessoas não vão poder voltar ao local onde estavam, desde os morros até as cidades, pela perspectiva, pelo risco de enchentes futuras. Então, vai ter que ser feito realocamento. As prefeituras vão ter que se envolver, assim como o estado e a União, principalmente com dinheiro, recursos. Se a União não tem recursos suficientes... É porque não é só a casa, vão ter que comprar terreno. Lá onde estava a casa antes, aquele terreno não vale mais nada - se ele valia 100, vale 30 hoje. Então, é um trabalho árduo, de muito tempo, de muitos anos. E esta Comissão, Senador Paim, eu acho que tem a missão de ouvir essas ponderações todas e orientar ou dar sugestão aos governos. É lógico que os governos, tanto o municipal como o estadual e o federal, cada um na sua posição, devem ter feito levantamentos, ideias e tal, mas o mais importante vai ser recurso para isso, recursos para a compra de áreas, para a construção e para a realocação de grande parte dessas pessoas. Na verdade, o nosso compromisso, enquanto políticos e tal, é dar essa orientação, esse seguimento, para nós não deixarmos os nossos irmãos desalojados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Ireneu. Parabéns pela sua fala. Sabem que eu estive, semana que passou, no Caí? E teve lá alguns especialistas que mostraram, com muita clareza... Eu até assumi um compromisso lá - mas eu assumi, porque cada um de vocês tem seus compromissos nas regiões - de dar para esse projeto... Aliás, eu dar não, porque eu não dou nada; quem dá é o Orçamento da União, é o Orçamento da União. É porque a gente, às vezes, diz: "Não, eu mandei tanto". Eu não mandei nada, eu apenas indiquei, e o Orçamento vai garantir R$1 milhão para um projeto que trata de todo o Vale do Caí, desde lá das nascentes chegando, claro, a Porto Alegre - não vou citar o nome de todas as cidades. O Tarso Genro já tinha dado R$1,4 milhão. Então, o projeto de prevenção já estava andando. E, com esses R$1 milhão, eles acham que completam o projeto, ou seja, no papel. E daí eu recomendei a eles... E assim parece que eles vão fazer, já estavam em contato com o Marcon, que é da bancada gaúcha, porque vai precisar de um investimento de vulto que uma emenda de bancada resolve para eles encaminharem o projeto e fazerem andar... Depois, tem que ter ajuda, claro, do estado e da União. É algo em torno de R$12 milhões de que eles precisariam de imediato. Eu dei emenda individual, o que é normal, nós todos aqui demos emenda para as cidades que foram atingidas, todos nós mandamos. Às vezes, perguntam: "Ah, mas os outros estados só mandaram 10%?". Sim, mandaram, porque foi a opção deles. Nós três Senadores do Rio Grande do Sul demos 100% das nossas emendas, naturalmente, neste momento, para atender ao Rio Grande do Sul. Isso se soma, e, se pegarem emendas extras - acho que vieram com outras -, vai dar em torno de quase R$100 milhões, mas isso é nossa obrigação, porque quem está dando isso é o Orçamento da União. Outros estados deram em torno de 10% das suas emendas, que são também bem-vindas.
10:44 R	Agora eu passo a palavra ao Senador Mourão, que é o nosso Relator e que tem estado presente em todas as reuniões, em todas as viagens de que nós participamos, como o Ireneu também, não é? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente Paim, bom dia; bom dia, meu amigo Ireneu. Queria cumprimentar os nossos debatedores - a Sra. Silvia, o Dr. Tarciso, o Tenente-Coronel Pimentel - pelas exposições que fizeram, bem objetivas e se atendo ao tema aqui que foi colocado, porque nós estamos debatendo o PL 2.038 e essa questão de deslocamentos internos. A história da humanidade está repleta de migrações forçadas que as populações sofreram. Pega lá o êxodo israelita, que saiu do regime de escravidão em que estava no Egito para chegar àquilo que era a terra prometida. Todas as migrações que ocorreram fruto das invasões nômades - seja de mongóis, de hunos... Porque todos procuravam aquilo, atingir aquela região que o historiador Ian Morris chama das latitudes afortunadas - viu, Dr. Tarciso? -, que é aquela região da Europa Central e que vai até o centro da China, onde a vida é mais fácil em termos de acesso às facilidades de terra, sol, água. E aqui o Brasil é um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que tem uma população de 213 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022 - devem estar faltando uns 7 milhões aí, eu acho que nós temos 220 milhões -, mas temos vazios demográficos enormes. Aqui a nossa população é muito concentrada no Sul e Sudeste; o Centro-Oeste é vazio, a Amazônia, então... O Nordeste, também. E aqui nós conhecíamos o deslocamento fruto da tragédia da seca, isso é algo que sempre atingiu o Brasil - e aí está o nosso amigo Pimentel, representante do nosso glorioso Estado de Pernambuco. O deslocamento forçado das pessoas do Nordeste para o centro-sul do Brasil sempre foi uma realidade aqui. O Rio Grande do Sul já teve deslocamento, mas é um deslocamento diferente. O Rio Grande do Sul e seu povo é um estado de colonizadores. Então, é um grupo de gaúchos - até o meu amigo Ireneu é um desses - que foi se estabelecer em terras de outros estados: primeiro, ali no oeste do Paraná, depois subimos para o Mato Grosso do Sul, o Mato Grosso, chegamos à Amazônia, ao Piauí, ao Maranhão, ao Tocantins, à Bahia, mas agora é diferente. Agora não é o deslocamento colonizador, são aquelas pessoas que viviam numa vida ali de classe média, classe média baixa, outros até bem abaixo disso, e que perderam tudo. Eu tenho me batido - não é, Paim? - o tempo todo, deixando claro que essa turma precisa de dinheiro, e é dinheiro... Tem uns que têm condição de receber aquilo como empréstimo, porque podem pagar, mas tem uma imensa maioria que não pode pagar. Então, eu acho que a União tem que acordar para isso, entender que tem que fazer uma expansão fiscal independente da dívida que você gerar daí, mas tem que atender essas pessoas.
10:48 R	Essas pessoas precisam de dinheiro. Não adianta eu dizer para aquela pessoa que tinha um salão de beleza que ela pode ir ao banco tomar R$100 mil para reconstruir o salão de beleza dela se ela não tem como pagar. Ela tem que receber aquele dinheiro e ter um prazo aí, dez anos, doze anos, para devolver isso com o fruto do suor do trabalho dela. E não é só o salão de beleza; é a barbearia, é o mercadinho, tudo aquilo que havia lá no lugar que tu conheces muito bem, porque moraste ali na Mathias Velho, assim como lá em Eldorado do Sul, assim como na Vila Farrapos e nas cidades em que nós estivemos, no Vale do Taquari. Então, é difícil isso aí. E temos que olhar para frente, e o para frente é planejamento. E aqui, lamentavelmente, no nosso país, planejamento não é algo que redunde em ações efetivas. Existe, vamos dizer assim, uma certa redundância em parar no planejamento. Eu planejo, mas não executo aquilo que eu planejei. E esta Comissão tem esse papel de bater nessa tecla o tempo todo, apoiar os gestores, o Governador, os Prefeitos, não é? A gente tem tido contato direto, os Prefeitos vão estar aqui nesta semana, a partir de amanhã, em reunião com a nossa bancada, e nós temos que apoiá-los e orientá-los com todas as ideias que nós estamos recebendo. Era isso, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus parabéns, Senador Mourão, pela sua fala, objetiva também, como foi a do Senador Ireneu. Agora, se vocês, convidados, entenderem, eu daria a palavra para as considerações finais para cada um de vocês, e daí nós fechamos a nossa reunião, já que ela atingiu todos os seus objetivos. Concedo a palavra à Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Acnur Brasil, para as suas considerações finais, se entender necessário, por cinco minutos. A SRA. SILVIA SANDER (Para expor.) - Muito bem, muito obrigada mais uma vez. Quero agradecer aqui o convite ao Acnur para esse debate e também mencionar, Senador, que, no dia 20 de junho, em Belém do Pará, o Acnur realizou um evento, um seminário e uma oficina, intitulado "Mudanças Climáticas, Deslocamentos e Direitos", que tinha por objetivo principal elaborar contribuições sobre a elaboração de políticas públicas nesse contexto de deslocamentos e de questões relacionadas à mudança do clima. Esse seminário foi feito com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e também do Ministério da Justiça, também com a participação do MDS e de atores internacionais e nacionais diversos, e dali saiu uma série de considerações, inclusive sobre metodologias referentes a como melhor produzir dados nessas matérias, para que tipo de proposta ou recomendação são relevantes os dados da Sedec, da Defesa Civil, ou os dados de outros atores. Esse evento, Senador, gerou uma relatoria, e eu queria também colocar à disposição os insumos que saíram dali, à disposição desta Comissão naquilo que for relevante, como mais uma contribuição ao debate. Quero dizer que nós ficamos à disposição para o seguimento da discussão em torno do PL e também em comunhão de esforços aqui para os próximos passos em apoio ao Rio Grande do Sul. Mais uma vez, muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Acnur pelo trabalho que tem feito no Brasil e no mundo. Passo a palavra agora - vou deixar o Tarciso para fechar - ao Tenente-Coronel BM Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, que falou aqui em nome do Ministério da Justiça.
10:52 R	O SR. JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL JÚNIOR (Para expor.) - Primeiramente, quero agradecer, Presidente, o convite feito, direcionado à Diretoria da Força Nacional, especificamente, até porque é quem realmente estava lá no terreno. Enfim, eu fico bastante feliz por estar aqui. Quero aproveitar o momento, e não poderia me furtar a isto, até porque tive a honra e o prazer de conhecer muitos gaúchos, enfim... Não conhecia o estado. Eu viajei por tantos estados pela Força Nacional, mas não conhecia o Estado do Rio Grande do Sul. Quero voltar lá em outra situação, não esta. Eu só queria dizer o seguinte: a Força permanecerá lá, como eu falei, e disto não tenho dúvida, pelo tempo que for necessário. Isso eu falo aqui, falei lá para os gaúchos que conheci e digo aos senhores o seguinte: o maior herói de toda essa catástrofe foi o povo gaúcho, não foi nenhuma força de segurança. Nós fomos apoiar, mas os primeiros heróis, eu digo, o maior protagonista é o povo gaúcho. Eu digo isto porque conheci, vivi com eles, trabalhamos juntos... Enfim, esses são os grandes heróis. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Tenente-Coronel BM Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, mas permita que nós gaúchos possamos dizer que nós podemos ter sofrido muito, perdemos quase 200 pessoas, pelos dados oficiais, porque todo mundo sabe que pode ser mais, mas, se não fosse... Porque muitos não estão valorizando o poder do Estado, e eu faço questão de valorizar que os gaúchos e as gaúchas estão resistindo e vão continuar resistindo, mas o apoio do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, dos bombeiros, dos voluntários e de todos aqueles que, de uma forma ou outra, se dedicaram usando a força do Estado para ajudar os gaúchos é por nós muito reconhecido. Ficam aqui o nosso respeito e o carinho. Se alguém tinha alguma dúvida, que não tenha. Tem alguns que dizem: "Ah, mas o Estado não está fazendo nada". Como não está fazendo nada? Olhem, não ouvem rádio, não assistem TV, não leem jornal? O Estado está fazendo, sim, desde o Prefeito lá, desde, como foi dito aqui, a Brigada Militar, desde os bombeiros, o Ministério da Justiça, muito bem representado aqui por V. Exa... O Governo Lula instalou um representante permanente no estado. Então, na reunião que vamos fazer aqui, como eu falava aqui com a Renata, nós vamos deixar que o Governo mande para cá as pessoas que ele entende que possam responder. Não vai sair de nós a indicação de nenhum nome. Vamos convidar diversos ministérios, e o Governo mandará para cá. E oxalá possamos fazer isso na próxima segunda-feira, porque tudo é urgente. Por isso, já tínhamos programado uma reunião por semana, e estamos fazendo duas. Tínhamos preparado uma viagem para o Rio Grande do Sul, já fizemos duas, quase que correndo, pela urgência. E estou, vendo pela demanda da sociedade, por essas 15 ou 20 perguntas que chegaram, que cada vez vão exigir mais, vão cobrar mais, e têm que cobrar mesmo, têm que exigir, porque esse é o dever de nós que estamos aqui nesta Comissão, como todos os Poderes constituídos: Prefeito, Governador e Presidente da República. Estou aqui sinalizando aqueles que capitaneiam esses três Poderes.
10:56 R	Por favor, agora com a palavra o Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado, que foi uma das pessoas que inspirou esse projeto e que, pela abrangência dele, tenho certeza de que a Casa vai aprová-lo como uma política de prevenção de onde colocar as pessoas. O SR. TARCISO DAL MASO JARDIM (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Inicialmente, como gaúcho, evidentemente, o esforço de tentar preencher lacunas legislativas não está distante do sentimento como pertencente daquela terra tão atingida. Agradecemos ao senhor a recepção das ideias da consultoria dessa Casa, a qual sirvo há 21 anos. Esse é um projeto que tenta tocar num assunto inexistente ainda no Brasil. Embora seja verdade, Senador Hamilton, que a história brasileira é premiada da migração interna derivada da seca - a literatura é farta em relação a isso -, o fato do Rio Grande do Sul foi tão impactante que é ele que vai gerar talvez a legislação sobre o assunto. Ao nos aproximar do povo gaúcho, eu me recordo lá, da audiência em Eldorado, de uma senhora dizendo que estava separada da filha e que chegou, inclusive, a viver entre os porcos, no chiqueiro, como ela mesma diz. Então, na realidade, esse é um projeto feito também na emergência. Portanto, seguramente, merecerá o aperfeiçoamento dos ilustres Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Mas podemos tentar resumir, Senador, esse esforço conjunto. Inclusive me parece que o projeto não está a vaticinar a cooperação federativa, pois essa cooperação federativa já está acontecendo, tanto é que estou aqui com um colega vindo do Nordeste, que largou seu suor em solidariedade in loco por esse esforço. Então, na realidade, nós estamos a sistematizar e a ampliar a solidariedade significativa, a solidariedade federativa que aconteceu em relação ao Rio Grande do Sul, para buscar a difícil tarefa de integrar. Essa integração pode, inclusive, ser recebida pelos gaúchos que saíram a colonizar, como disse o Senador Mourão. Mas tenho certeza de que também, localmente, haverá uma resiliência enorme do povo gaúcho. Não vai ser a primeira vez que isso aconteceu na sua história, para que, na realidade, o espírito do projeto - que é a realocação, o regresso com integridade, com segurança - se dará, da melhor forma possível, com a ajuda de todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal, que deu uma bela contribuição para esse projeto que nós apresentamos, e que eu espero que seja votado com a urgência necessária.
11:00 R	Então, eu termino somente agradecendo aos expositores: a Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção da nossa querida Acnur Brasil; o Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal, que tem nos ajudado aqui, na Comissão dos Refugiados e também na Comissão de Direitos Humanos, e o Tenente-Coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Só a fim de encaminhamentos, informo que o requerimento que nós aqui discutimos e resolvemos apresentar será votado na próxima quinta-feira, como também será votado um requerimento do Senador Hamilton Mourão, para ouvirmos aqui a Embrapa sobre a questão da agricultura no estado - parabéns também pela iniciativa. Com certeza vai ser aprovado. Eu não coloquei nenhum nome aqui - o Senador Mourão também não colocou -, deixando que a Embrapa tome a liberdade, e a mesma coisa faremos com o Governo, sobre quem eles vão mandar para cá para responder, com certeza, as centenas de perguntas que estão chegando aos nossos gabinetes e aqui também neste momento. Por fim, as datas específicas das audiências serão informadas posteriormente para que possamos organizar e conciliar com os Senadores. Mas, em princípio, seria na segunda-feira e na quinta-feira. Na quinta-feira, a deliberativa, e as audiências, na segunda pela manhã. Olha que eu tinha a segunda pela manhã reservada para mim, todas as segundas-feiras, para a Comissão de Direitos Humanos, mas devido à urgência da situação do Rio Grande do Sul, eu vou pedir para que a segunda de manhã fique à disposição desta Comissão. Quando a Comissão não usar, eu uso, então, pela Comissão de Direitos Humanos. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos. Antes, devo informar que está convocada reunião liberativa da Comissão para o dia 4 de julho, quinta-feira, às 9h, em Plenário a ser divulgado pela Secretaria da Comissão. Declaro encerrada a presente reunião. Uma salva de palmas a todos, não é? Muita luta, muita força para ajudar a recuperar o Rio Grande! (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/07/2024 - 7ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul