03/07/2024 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

15:42 R	O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar os colegas Deputados, convidados, assessores e trabalhadores da imprensa. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Objetivo e diretrizes desta reunião: a presente destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e conhecer as medidas do Governo Federal destinadas a mitigar os efeitos da grande estiagem iminente na Região Amazônica, em atenção ao Requerimento 5, de 2024, da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, de autoria do Deputado Sidney Leite. Convido para tomarem lugar à mesa os seguintes convidados: representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Armin Augusto, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres; da mesma feita, representando o Ministério da Saúde, o Sr. Vanderson Gomes, Assessor Técnico do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena... Boa tarde. Sejam bem-vindos. ... representando o Ministério das Cidades, o Sr. Yuri Giustina, Diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital; representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Sra. Cinthia Barros, Coordenadora-Geral do Serviço de Proteção em Calamidade Pública e Emergência no Sistema Único de Assistência Social. Estamos aguardando o Sr. Erick Moura, que aqui representa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, que está em deslocamento aqui para o Senado da República. Informo também que foi convidada a Casa Civil da Presidente da República, que não pôde comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, para fazerem perguntas ou comentários.
15:46 R	Com a palavra, o Sr. Armin Augusto, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres. O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN (Para expor.) - Boa tarde. Primeiro, quero parabenizar o trabalho do Parlamento em trazer esses temas importantes para um debate. A gente vê o Parlamento brasileiro muito engajado em diferentes ações relacionadas ao tema da gestão do risco e da gestão do desastre, e nós temos visto isso em vários setores. O Brasil é um país que passa por diferentes situações relacionadas a emergências, a maior parte delas relacionadas ao excesso de água ou à falta de água, e a gente tem visto isso com muita frequência. A gente está iniciando esse período de estiagem na Região Amazônica, que recentemente passou por um período de cheia. A gente esteve lá - não é, Vanderson? -, no Acre, no começo do ano, que passou pela segunda maior cheia da história, depois passou por uma estiagem muito severa e, agora, novamente, está com um problema de estiagem. Da mesma forma, a gente vê isso em outras regiões do país, não só na Região Nordeste, que já tem uma grande área com déficit de água potável à população, com ações importantes do Governo Federal, a gente ainda tem situações como a do Sul. Da mesma forma que o Norte, o Sul tem sofrido com essas chuvas, e também passou recentemente por um período de estiagem, que impacta muito fortemente as populações. Além de impactar a produção do estado, aquela estiagem do ano passado também impactou muito fortemente questões relacionadas à agricultura familiar, subsistência de muitas pessoas. Eu trouxe uma curta apresentação... Esse é o último eslaide, a gente teria que voltar lá para o começo. Esse eslaide, na minha apresentação, é o último. Se o senhor puder... (Pausa.) Eu sou Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), um órgão vinculado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Então, nós tratamos, lá na nossa Secretaria, na Defesa Civil Nacional, do que é o desastre: aqueles resultados de eventos adversos, que podem ser naturais ou provocados pelo homem - tecnológicos -, em cenários vulneráveis, causando danos e prejuízos. A gente tem, como principal classificação dos desastres, aqueles cujo evento que os origina é natural, ou o que origina o desastre é um evento tecnológico. Então, aí nós temos os mais diversos tipos de desastres, entre eles, o que afeta, como eu falei, muito fortemente e vem afetando cada vez mais o país, os desastres relacionados à estiagem. Bom, nós nos organizamos como sistema, trabalhando com agências do Governo Federal, com estados, com setor privado e com municípios. E aí vem uma figura muito importante para se entender o funcionamento e a dinâmica de atuação da Defesa Civil. Nós funcionamos enquanto um sistema, estou falando aqui em nome do sistema nacional. Especificamente, eu atuo no Governo Federal na parte federal do sistema, então nós trabalhamos em Brasília, na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas esse sistema é muito importante pela sua configuração, tendo, em cada estado, um órgão estadual de proteção e defesa civil e também, nos municípios, Defesas Civis municipais. E aí tem um ponto muito importante: o município é o primeiro órgão que consegue desenvolver alguma ação no ciclo de ações da defesa civil e, para nós, ele é o órgão mais importante de todo esse sistema.
15:50 R	A gente sabe que muitos municípios brasileiros - falando especificamente da Região Norte, em que isso é uma realidade também - não têm órgãos municipais de defesa civil ou, quando têm, é mal estruturado: você tem um Coordenador Municipal de Defesa Civil que, às vezes, responde à uma outra pasta... ele é, às vezes, por exemplo, Secretário de Agricultura e acumula as atividades de Coordenador Estadual de Defesa Civil. Isso faz com que essa Coordenação de Defesa Civil não consiga executar um trabalho dedicado à prevenção de desastres, ações de preparação e, no caso da resposta, empreender uma capacidade que permita a ele acessar recursos ou distribuir os recursos que existem no município, uma vez que esses recursos se tornem escassos - em grandes desastres acontecem logo nos primeiros momentos -, e passar a ter a capacidade de acessar recursos do Governo estadual e do Governo Federal. Então, há disponibilidade - como vou falar daqui a pouco - do Governo Federal para disponibilizar recursos aos estados e municípios afetados por desastres, mas o município precisa, minimamente, estar preparado, tecnicamente preparado. E eu queria aqui fazer - estando no Congresso Nacional - aqui uma menção importante de uma iniciativa do Congresso Nacional, de algumas iniciativas, mas uma das mais importantes é a do fortalecimento do Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil. O fundo nacional é uma ferramenta muito importante e isso, dentro de outras políticas, demonstra ter sido também uma ferramenta importante, como na saúde, na assistência social - temos representantes aqui -, que conseguiram fortalecer os seus sistemas, o Suas (Sistema Único de Assistência Social) e o SUS (Sistema Único de Saúde), que são sistemas muito parecidos com o nosso - você tem um componente nacional, estadual e municipal -, e conseguiram fortalecer esses sistemas, tendo como um dos mecanismos esses fundos - na assistência social ou na saúde -, que permitem você desenvolver ações que têm um custo pequeno, mas que têm uma efetividade muito grande no município. Então, conseguem, através de transferências de recursos facilitadas, de transferências fundo a fundo, executar essas ações. Só para contextualizar: o Brasil - o Governo - tem uma metodologia de transferência de recurso padronizada, que é via convênio - a maior parte dos recursos são transferidos a partir dessa modalidade. A gente tem outras possibilidades de transferência de recurso, através de transferência obrigatória ou transferência de defesa civil, mas esse processo não é tão fácil para ser aplicado com pequenos recursos. Então, você tem uma metodologia que é você ter fundos e, através das transferências fundo a fundo, você ter essa transferência, essa capacidade facilitada. Isso é um mecanismo importantíssimo de fortalecimento da ponta, daqueles que executam as ações de defesa civil no município, porque muitas vezes o município não tem capacidade de colocar gente, de colocar recursos, de comprar um veículo, de desenvolver ações nesse aspecto. E por que eu falo isso aqui no Parlamento? Destaco que houve uma ação do Parlamento brasileiro de colocar recurso nesse fundo. A primeira iniciativa, uma das iniciativas mais importantes, é do Deputado Gilson Daniel, que indicou alguns recursos ambientais para esse fundo, e agora está sendo relatada uma PEC que prevê que uma parte dos recursos de emenda parlamentar possa ser destinada a esse fundo. Eu acredito que isso já foi vencido na Câmara. Se não veio, estar para vir para o Senado. Então, a gente tem essa perspectiva importante, e isso ajuda muito a fortalecer os municípios. Então, a gente tem todo esse sistema que funciona, e, se a gente olhar esse mapa, essa parte direita do mapa, os sistemas municipais, em geral, ainda são bastante deficitários no Brasil. E são aqueles mais importantes.
15:54 R	Falando de maneira geral, não só da estiagem, mas para qualquer desastre, existem muitas ações que têm um custo muito baixo para ser desenvolvido nos municípios, e algumas dessas ações dizem exatamente como você trabalhar o movimento de uma cultura da prevenção. Quem está no município é quem consegue acessar muito mais facilmente as populações do município. E aí eu vou dar um exemplo das escolas. Quanto potencial existe nas escolas brasileiras para se desenvolver campanhas que consigam desenvolver na população brasileira o senso da percepção do risco, para incentivar a população a estar mais preocupada com ações de prevenção? Então, é um exemplo... Esse exemplo de uma atuação de um órgão municipal de defesa civil junto a uma escola é um exemplo muito claro de como a gente consegue, com ações que têm um impacto financeiro muito pequeno, um impacto muito grande na vida das pessoas. Outra ação desse tipo que tem baixo custo é um assessoramento municipal para o uso e ocupação do solo. Hoje, a gente sabe que, nos municípios brasileiros, a gente tem muita gente que vive na beira de rios ou em encostas, áreas que, com chuvas intensas, vão ser afetadas com inundações ou com deslizamentos de terra. A gente precisa ter um planejamento para desenvolver o zoneamento do solo no município de maneira muito efetiva, e isso também é um trabalho que o município pode desenvolver. Eu citei aqui duas ações que têm um potencial muito grande de ação municipal e que têm um custo muito baixo e que conseguem ser desenvolvidas quando você tem um órgão municipal desenvolvido. O fundo de calamidades públicas é uma ferramenta que permite o fortalecimento desses órgãos, e, mais uma vez, eu faço referência aqui ao Congresso pela iniciativa de conseguir, efetivamente, colocar recursos nesse fundo e trazer alívio e proteção à nossa população. Bom, essas são as ações que eu citei há pouco. Ações em azul, na esquerda, são as antecipatórias, que você toma antes da ocorrência do desastre, e ações que você toma depois da ocorrência do desastre, para mostrar que o nosso ciclo de atuação e nossa preocupação se dão em todos os aspectos. Falando agora de estiagem da Amazônia, nós estamos falando num momento em que nós sabemos que uma grande estiagem pode acontecer na região. Então, é o momento de nós tomarmos ações de preparação. É bem aquela ação que está no meio. Ações de preparação para a gente poder levar alívio às populações, uma vez que está praticamente consolidado que nós vamos ter uma estiagem e que a gente vai repetir alguns problemas que nós tivemos no ano passado na região, e, acontecendo, a gente desencadeia as ações de resposta. Mas, mais uma vez, para destacar que as ações em torno do desastre começam lá atrás, começam com ações de prevenção e ações que vão, que começam desde a conscientização da população até você, aqui, no final, trabalhar com recuperação de ecossistemas e áreas que foram afetadas pelo desastre.
15:58 R	Um pouco aqui do monitoramento... Eu quero chegar a este eslaide. Então, se nós estamos falando de mudança climática, temos um cenário aqui de perspectivas. Aí estão alguns estudos dos quais foram retiradas aquelas causas potenciais, aqueles efeitos potenciais que vão atingir o Brasil. Tudo o que está colocado - esses seis incrementos de desastre - afeta, diretamente, o nosso país. A gente, no passado, tinha aquela visão de que o Brasil era um país abençoado por Deus, bonito por natureza... Não tinham grandes desastres acontecendo por aqui. No imaginário popular, o grande desastre era aquele do cinema, o desastre de Hollywood, o furacão, o terremoto, o vulcão, então, aquilo que a gente só via nos filmes, e ficava impressionado com aquilo. Hoje, não. Hoje, a gente tem um cenário... (Soa a campainha.) O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN - A gente não está acostumado com a campainha ainda, não é? (Risos.) Observem: um aumento de temperatura de 2,5 graus dobra a frequência de ciclones., e isso a gente está vendo no Sul. No ano passado, a gente teve cinco eventos desse tipo, três que afetaram, muito fortemente, o Rio Grande do Sul, e, agora, esse mais devastador que aconteceu. A gente está tendo agora, um pouco antes da temporada de furacão, um categoria cinco, no Caribe, que já passou lá pelas Antilhas, está chegando lá na Jamaica, vai dar uma lambida, uma passada lá no Haiti, que é um país muito vulnerável, e vai atingir o México, a gente não sabe com que força ainda, mas é um furacão muito acima daquilo que se esperava para esse determinado período. Então, há a questão de inundação, aumento de nível do mar, e aí nós temos as secas. Com a mudança climática, a gente tende a dobrar o número de pessoas afetadas, em 80 anos. A gente tem uma grande parte da nossa população vivendo no Semiárido, e, mais uma vez, também no passado, a questão da seca, para nós, brasileiros, estava relacionada ao Nordeste. Hoje, já não está mais assim. Eu me lembro de, no ano passado, ter ido para o Amapá. O Amapá é um estado onde nós sempre trabalhamos com a questão das inundações, assim, como o Norte, de maneira geral, e, andando pelo estado, a gente viu uma ausência daquilo que é mais precioso, do que as pessoas conseguem conviver muito bem, que é a água. Então, em alguns cenários, você via algumas lagoas, grandes lagoas, só que muito rasas, secando. A gente, sobrevoando, via algumas coisas, dentro dos rios, se debatendo... Eram pirarucus, um grupo de 30, 40 pirarucus, em uma lagoa secando, não tinha mais entrada de água, eles não tinham mais o que respirar e estavam se debatendo... Você via a agonia de 30 peixes grandes mortos lá e quantos outros menores que a gente não via, que estavam morrendo lá. Eu vi uma outra cena lá em um município chamado Tartarugalzinho e que é muito comum a gente ver no Nordeste. A gente trabalha no Nordeste, com a Operação Carro-Pipa. Em alguns momentos se aumenta a intensidade... A Operação Carro-Pipa é uma operação custeada pelo Governo Federal, pelo ministério, pela Defesa Civil, com o apoio do Exército, para se levar água para as populações com caminhões-pipa. Em Tartarugalzinho, que era um município das águas, você vê sete carros-pipas andando pela cidade, com recurso nosso, do Governo Federal, alguns com recurso do próprio estado, mas é uma cena inédita, para nós, imaginar aquilo no Norte, a comunidade sendo abastecida por carro-pipa, no Norte do Brasil.
16:02 R	Então, a gente tem, realmente, uma tendência de intensificação desses fenômenos de seca, e um ponto importante é que nós vamos ter mais extremos. Há uma tendência muito grande. Falando especificamente da Região Amazônica, ela é caracterizada pela água, e não só para o consumo. A água e os rios são a base das comunidades que lá vivem. E um elemento muito importante é o uso dos rios e dos igarapés como meios de transporte. É necessária uma ação antecipada lá, porque muitas comunidades ficam isoladas, e as embarcações, com alimento, em alguns casos com combustível para abastecer as termelétricas de determinadas regiões, não conseguem mais passar, porque o rio seca muito. E aí você tem um efeito, durante as chuvas, como é o caso do Acre, em que a gente viu este ano que a chuva trouxe muito sedimento para o rio, então o rio está cada vez mais raso. A chuva que vem aumenta cada vez mais o volume, e a estiagem vem dentro de um rio que está todo assoreado. As embarcações que passavam nessa determinada época, anos atrás, hoje já não conseguem mais passar, e isso traz um prejuízo adicional. Então, a gente tem, na seca da Amazônia, um potencial de afetação muito grande das comunidades locais, das comunidades tradicionais, das comunidades indígenas, quilombolas, que são as comunidades mais vulneráveis a esse tipo de evento. Já vou terminar a apresentação aqui, mas, falando um pouco de como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional trabalha, trazendo o exemplo do ano passado, a gente tem uma capacidade de apoio para ações de socorro e assistência. No ano passado, nós fizemos a distribuição de recursos que foram enviados para municípios, através da transferência obrigatória. O município decreta a situação de emergência, que é um processo, hoje, bastante rápido, através de meios eletrônicos, e a gente tem a equipe que assessora os municípios para decretarem as situações de emergência. Decretada a situação de emergência, o município passa a poder receber recursos para socorro e assistência, para o restabelecimento de serviços essenciais e para questões de recuperação. No caso da estiagem, a ação mais importante e efetiva é a ação de socorro e assistência. A gente transferiu o recurso para os municípios - e a gente vai trabalhar essa metodologia também numa nova estiagem, e, lógico, surgindo novas ações, a gente atende a essas demandas também -, mas, basicamente, o recurso para comprar alimentos. Muitas populações são afetadas porque a estiagem impacta a produção local dela, a agricultura familiar, em grande parte, ou, em alguns municípios, você não tem mais insumos nos mercados para comprar, porque a balsa não chegou, a embarcação com alimentos não conseguiu abastecer aquele mercadinho, aquele armazém que existe na região. Uma outra coisa é a aquisição de água, naturalmente. Quando você tem redução da quantidade de água, você tem, além de dificuldade de acesso à água, que muitas vezes sobra de baixa qualidade - o próprio Ministério de Saúde tem ações complementares e fala sobre isso, com essa questão de apoio, com pastilhas potabilizadoras para essa água de baixa qualidade -, também tem a questão de caminhão-pipa para você fazer a distribuição. Outra ação importante também que a gente desenvolveu no ano passado é uma ação coordenada com o Ministério da Defesa. A gente tem um acordo de cooperação com o Ministério da Defesa, de fazer o acionamento de meios logísticos, e uma grande parte do Ministério da Defesa também nos apoiou com aeronaves, com embarcações, com veículos, na distribuição de todos esses insumos, porque, além desse recurso que nós passamos para o município, o próprio MDS e o Ministério da Saúde têm a possibilidade de distribuir cestas de alimentos; as pessoas desses ministérios vão falar mais adiante sobre isso.
16:06 R	Então, é necessário também uma logística de emprego e distribuição desses insumos. Em resumo, essa atuação do Governo Federal é uma atuação coordenada, não só coordenada entre os órgãos do Governo Federal, a gente já está participando, inclusive, de reuniões. Hoje a Casa Civil já tem um ambiente de coordenação, já chamou algumas reuniões para tratar desse assunto da estiagem na Região Norte, de forma que o Governo Federal possa apoiar o estado e o município de maneira coordenada entre as agências, então isso é muito importante. Nós estamos conversando o tempo todo - meus companheiros aqui da mesa -, o tempo todo nós nos encontramos, seja em desastres, seja em ações preparatórias, de forma que não exista sobreposição entre esse trabalho das agências federais, bem como que a gente consiga identificar muito bem as demandas que lá existem e atendê-las de maneira coordenada. Além disso, a gente tem também essa coordenação com os estados e com os municípios. Então, todo o nosso apoio que é dado ao município é comunicado e feito de maneira coordenada com o estado. Todo esse sistema de atendimento - que neste momento, agora, vai desde a preparação até o desenvolvimento das atividades de resposta -tem ampla coordenação, ou seja, mais uma vez, entre a agência do Governo Federal ou entre os entes da Federação. São ações humanitárias, ações de solidariedade à população que está sendo afetada por desastre e, assim, elas precisam ser desenvolvidas. Então, eu encerro aqui a minha apresentação, passando para as outras agências, mas dizendo, mais uma vez, da importância de o Parlamento estar em ambientes como esse, tratando dessa situação. Isso mostra uma ação coordenada, uma ação focada na preservação da vida de pessoas, em elevar ao nível das pessoas, em proteção das pessoas, esse sendo o nosso grande objetivo. A gente conseguindo trabalhar de maneira coordenada, a gente consegue efetivar de fato essas ações. Muito obrigado e boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Armin. Concedo a palavra ao Sr. Vanderson Gomes de Brito, que é Assessor Técnico do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Antes disso, quero registrar a presença do Deputado Zacharias, do Deputado Ricardo Salles e do Senador Esperidião Amin. Com a palavra, o Vanderson. O SR. VANDERSON GOMES DE BRITO (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Quero falar mais uma vez e reforçar o que o Armin falou; é muito importante; é muito honroso para a gente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Tomo a liberdade de interromper. O SR. VANDERSON GOMES DE BRITO - Sim, claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu vou ter que sair em seguida por um compromisso que eu assumi, mas quero cumprimentar o Deputado Sidney Leite pela Presidência eventual. Como lembrança deste nosso encontro, eu vou deixar com o senhor, Deputado, um exemplar dos Anais da sessão de debates temáticos sobre El Niño e os desastres naturais que cada vez mais são frequentes no Brasil e no mundo. Foi uma sessão de debates temáticos realizada aqui no Senado, em outubro do ano passado. Entre outros, eu peço especialmente ao senhor que leia com atenção o depoimento do climatologista Carlos Afonso Nobre, hoje reconhecido mundialmente, o qual, até como valor histórico, em 1983, ele mesmo relata, ele me explicou o que era El Niño. Eu era o Governador de Santa Catarina, na maior enchente que o nosso estado sofreu, e nunca tinha sido apresentado a essa criatura.
16:10 R	Apanhando bastante, fui descobrir que o autor era nada menos do que o El Niño. Então, até como registro também de natureza prospectiva, com propostas e sugestões, eu tomo a liberdade de lhe entregar em nome da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Senador, eu agradeço-lhe, até porque aqui a gente já está discutindo as causas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Causas e algumas propostas. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - ... e aqui tem proposta, mas também o que causa, não é? Obrigado. (Pausa.) O SR. VANDERSON GOMES DE BRITO - Deixo registrado aqui um pedido de cópia desse livro também, viu, Senador? Mais uma vez, quero saudar o Parlamento e dizer da importância, que o Armin falou para nós, de estarmos presentes neste espaço como Ministério da Saúde para discutir tanto a preparação quanto a resposta a esses eventos. Eu sou Vanderson Huni Kuin, sou indígena do povo huni kuin, do Acre. Então, venho para cá como Ministério da Saúde, mas como amazônida também, como indígena e como conhecedor do território para discutir uma pauta que nos é muito cara, para além da saúde, mas como moradores daquele território. Hoje eu estou na secretaria de atenção, na Secretaria de Saúde Indígena, no Ministério da Saúde. Nós integramos um sistema federal de respostas, como o Armin falou já, que organiza e articula as instituições federais para preparação e resposta a esses eventos extremos nos territórios, e hoje a gente atua de forma muito bem-articulada e muito bem-organizada nessas respostas. Ainda há alguns desafios, e aí eu falo, especificamente, de 2023, que foi um desafio muito grande para todos nós, porque, apesar de algumas prospecções, não se esperava uma Amazônia como a gente viu, uma seca como nós vimos. Estou falando pessoalmente de um rio em que eu era acostumado a banhar, e passamos por ele a pé, atravessamos a pé devido a uma seca que nos foi muito prejudicial, e a tendência é de que neste ano ela seja ainda mais complexa. Pensando nisso, no ano passado, ainda em 2023, durante o mês de setembro, na Sesai, nós criamos o Comitê de Respostas aos Eventos Extremos na Saúde Indígena. É um comitê interno à saúde indígena no Ministério da Saúde, mas ele é composto também pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública; pelo Via de Desastres, que é uma coordenação específica; pela Força Nacional do SUS; pelos colegas do Cenad; e pela Opas. A gente vem atuando já desde então na preparação para esse evento de 2024, porque a tendência é que ele seja um pouco mais agressivo ainda do que o de 2023, mas a gente já se organiza desde então para poder atuar de forma mais ativa. No dia 27, agora recente, nós tivemos uma reunião com os distritos sanitários especiais da Amazônia Legal como um todo, sendo que, desses distritos, nove estão na Amazônia, que é o requerimento específico desta reunião, mas são 25 ao todo na Amazônia Legal. A Sesai é organizada em distritos sanitários especiais indígenas e em polos-base, então a gente consegue acessar o território de forma mais ativa e mais ágil. E aí, nessa reunião, nós estávamos, do Amazonas, com os Dseis Altamira, Alto Rio Negro, Rio Solimões, Leste de Roraima - apesar de estar com o nome Leste de Roraima, ele pega parte do Amazonas -, Manaus, Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões e Afluentes, Parintins, Vale do Javari e Yanomami, que também toca parte do território do Estado do Amazonas.
16:14 R	A gente fez uma reunião bem ativa e bem intensa e ali a gente já iniciou, sendo bem prático com vocês, a mobilização interna tanto na Sesai, no Ministério da Saúde, quanto nesses distritos. Como ponto de imediato, a gente sugeriu a criação de comitês internos nesses distritos, articulados com o estado, com os municípios e com esses outros órgãos federais, para já iniciar os processos de preparação e resposta. Nessa mesma agenda do dia 27, a gente já solicitou a nomeação de pontos focais nesses distritos. Tivemos uma reunião com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas também, para organizar essa resposta de forma mais ativa e, institucionalmente, mais ampla, e a gente já começa a elencar esses parceiros estratégicos para essa preparação. Nesse momento, a gente está discutindo um plano de comunicação tanto interno, no nível da Secretaria de Saúde Indígena, quanto com os demais parceiros, para que a gente possa comunicar as nossas ações com mais celeridade, a fim, principalmente, de não as sobrepor. A gente está trabalhando de forma fluida, compreendendo as competências e o potencial de cada instituição e, quando possível, apoiando-as. Para além, a gente está revisitando alguns instrumentos que foram elaborados, como instrumentos de matriz de competência e de matriz de priorização de eventos para que a gente possa dar uma resposta mais efetiva ao território. A gente inicia esse processo de revisita e de adaptação ao que não foi tão ágil no momento de 2023, mas que a gente pode, a partir de então, já começar nesse trabalho. E aí a gente discute alguns eixos específicos que competem ao Ministério da Saúde, especificamente à Sesai, que é o acesso à água potável nos territórios indígenas e a segurança alimentar, mapeando algumas famílias em situação de insegurança; fazendo levantamento sobre informação de desnutrição e acionando os parceiros, quando necessário; discutindo a questão da informação e comunicação; e reforçando as orientações relacionadas à seca e estiagem, que - eu reitero a vocês - não é algo comum para a Amazônia Legal, é um cenário a que a gente não está acostumado, nem como instituição nem como pessoas que moram no território. A gente discute também - e aí é um ponto muito relevante que eu trago a vocês - a questão da logística no território amazônida. A gente esteve agora à frente e apoiando a situação de emergência no Rio Grande do Sul, que foi uma catástrofe, está acontecendo ainda e será um período de reestruturação longo. São cenários emergenciais também, mas são totalmente diferentes dos da Amazônia Legal. Na Amazônia, a gente tem os rios como os nossos meios de comunicação, de transporte, de levar alimentação. O colega Armin falou, especificamente, do Alto Rio Negro, que fica no norte do Amazonas e que, durante um certo período, no ano passado, ficou sem energia elétrica porque não tinha condições de se levar combustível por conta dos rios. Então, a gente precisa estabelecer estratégias muito específicas de transporte, tanto para levar as equipes de saúde quanto para dar garantia de insumos nesse território. A gente também está discutindo, especificamente, um monitoramento muito amplo da cobertura vacinal, a ampliação da educação e saúde e a identificação de algumas aldeias que estão recebendo alguns tipos de apoio relacionados à vigilância epidemiológica e vigilância ambiental. Discutimos, também voltado para a questão logística e de forma mais antecipada a esse evento, o mapeamento da necessidade dos níveis de abastecimento dos insumos de saúde também, para garantir que a gente não tenha problemas. No ano passado, felizmente, nos territórios indígenas, nós não tivemos problema com a falta de medicação e de vacinas, mas pensando que, durante esse período, a seca, a estiagem tende a ser mais intensa e mais prolongada, a gente já se prepara, antecipadamente, para abastecer as farmácias e garantir, principalmente, o acesso à saúde nesses territórios, levando em consideração - novamente, reiterando - que a gente perde o acesso ao território, a gente perde a possibilidade garantida de essas comunidades chegarem às cidades e também de as nossas equipes de saúde chegarem ao território, quando os rios estão secos.
16:18 R	Com um planejamento mais estratégico, mais antecipado, a gente consegue se articular, e essa articulação junto aos estados e municípios é muito importante, porque, no mesmo rio em que a gente tem população indígena, a gente tem população também tradicional, tem ribeirinhos, tem pescadores, que precisam desse suporte. Então, acredito que, atuando de forma conjunta nessa articulação que a gente já vem desenvolvendo, nesse processo de organização que a Casa Civil encabeça, organizando essas instituições, colocando-as no mesmo patamar de discussão e compreendendo as competências de cada uma, a gente consegue se antecipar para dar uma resposta mais efetiva durante a seca de 2024. Nesse primeiro momento, é o que eu tenho a trazer. Agradeço novamente e estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Vanderson. Com a palavra o Sr. Erick Moura, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Para expor.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Queria saudar o senhor, representando a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, saudar o Deputado Ricardo Salles, os demais presentes, os que estão nos assistindo pela internet e saudar também os membros aqui da mesa. É uma satisfação estar aqui falando sobre uma pauta que demonstra uma ação de lições aprendidas com o que aconteceu em 2023 e o que nós podemos fazer agora na estiagem que está se aproximando, em contagem regressiva, em 2024, na Região Norte. Também vou comentar brevemente a questão do Sul. Sr. Presidente, a gente sabe que está vivendo agora uma realidade de pensar em alterações climáticas extremas - enquanto uma região do país está com seca, a outra está com cheia -, e o Dnit já está se antecipando. No Rio Grande do Sul, nós tivemos essa tragédia recente. A experiência na Região Norte vai servir de parâmetro para o que a gente passou lá, para poder planejar ações de médio e longo prazo, e, com esse aprendizado da Região Norte, nós temos muito o que poder contribuir para a Região Sul e a gente sabe, ainda, de outras regiões. A gente tem uma previsão de seca no Pantanal, e, pelo que eu acompanho da Casa Civil e dos órgãos de previsão, em breve também vai ter algum problema no Vale do São Francisco. Então, nós vamos ter uma questão de infraestrutura na área aquaviária, que vai impactar muito as populações ribeirinhas ao longo do tempo. A gente tem que se antecipar, pensar como estado, para ações de médio e longo prazo. Vou falar rapidamente aqui que a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Dnit possui alguns programas, para a gente manter as instalações portuárias que nós temos na Região Norte: o Plano de Monitoramento Hidroviário, o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária, o Programa de Eclusas e o Programa de Sinalização Aquaviária. O que nós aprendemos de lição? Em relação a esses programas que são técnica e normativamente utilizados lá no Dnit, nós conseguimos, com a experiência do ano passado, meio que numa questão de emergência, juntar alguns desses produtos em um modelo de contrato, cuja licitação a gente está lançando nesses dias agora. Já foi publicado um edital, e nós vamos ter mais três licitações para a Região Norte, em relação a essa questão de prevenção, de que a empresa que ganhar a licitação vai estar no trecho durante cinco anos, para tentar manter o canal navegável durante esse período. (Pausa.)
16:22 R	Vou revisitar aqui, rapidamente: nós tivemos emergência, ano passado, na região de Tabatinga e Benjamin Constant. Acho que muitos viram na televisão o que aconteceu, populações... O Presidente da mesa sabe que o estado sofre com essas questões da estiagem. Ali foi uma região que teve um impacto social muito grande de isolamento de população. Nós tivemos um problema na fronteira, porque ali tem a questão... Tabatinga é mais acima, e Benjamin Constant é ali embaixo. A gente navegou pela questão da fronteira. A Marinha peruana teve algum probleminha ali, a gente suspendeu a dragagem, mas a gente fez na parte de baixo do rio, na parte ao sul, e a gente manteve um mínimo de condição, na região de Benjamin Constant, navegável, tentando mitigar essa questão de isolamento da população. Outro trecho em que nós tivemos problema foi na passagem do Tabocal e na foz do Madeira. Esses dois pontos críticos impactaram diretamente o abastecimento na região. Foi um impacto, um prejuízo muito grande, as coisas aumentaram muito - o seu valor agregado -, enfim, e a navegação não conseguia chegar com os suprimentos da forma mais adequada. Tiveram que desmontar as cargas para barcaças... Enfim, teve um impacto muito grande na região, e nós atuamos ali também durante o período de emergência. A gente fez também esse trecho de Coari-Codajás, que impactou na questão do abastecimento na região. Aí foi até uma sala de situação que a Casa Civil estava coordenando junto com o Ministério de Minas e Energia. Com esse aprendizado de 2023, nós começamos a traçar o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária para 2024. Então, em todos esses quatro trechos que eu passei aqui para os senhores e para as senhoras, nós começamos agora um planejamento de médio prazo. O Madeira tem uma questão já contratada, há um contrato vigente, que nós estamos executando desde o dia 24, para o trecho entre Porto Velho e Manicoré. Foi identificado, na experiência do ano passado, um trecho entre Manicoré e a foz do Madeira com mais alguns pontos críticos, que estaria descoberto. É uma licitação que nós já estamos terminando, para lançar ainda neste ano e entrar no modelo de cinco anos também, que é o padrão que nós queremos utilizar. Nesse modelo de contrato, a empresa vai estar mobilizada - mobilizada, não -, ela vai ter um tempo de reação, vai ter como estudar o rio, o que está acontecendo, e ela vai se antecipar, vai se mobilizar mais rápido e evitar o que a gente passou, no ano passado, da melhor maneira possível. O que nós temos de contratos planejados para o ciclo são estes: na hidrovia do Madeira, entre Porto Velho e a Foz, nós vamos abranger todo esse trecho, não só até Manicoré; no Tapajós, nós vamos fazer o trecho entre Miritituba e Santarém, a licitação já foi encaminhada para o Estado do Pará, já vão licitar; e esses quatro últimos trechos que estão ilustrados aí - no Rio Amazonas, Itacoatiara-Manaus; no Solimões, Coari-Codajás, Tabatinga-Benjamin Constant e o trecho Benjamin Constant e São Paulo de Olivença - já estão com licitações lançadas, e foi até um ato feito lá no Ministério de Portos e Aeroportos, junto com o Diretor-Geral do Dnit, o Ministro Silvio e a bancada do Estado do Amazonas. Isso aqui ilustra o que a gente está fazendo. Para o investimento total de Porto Velho até a Foz do Madeira, a gente está prevendo, para cinco anos, R$210 milhões; para Miritituba-Santarém, R$145 milhões, para cinco anos; para Itacoatiara-Manaus, cerca de R$119 milhões; para Coari-Codajás, cerca de R$129 milhões também; para Tabatinga-Benjamin Constant, R$140 milhões, aproximadamente; e, para o último trecho, de Benjamin Constant-São Paulo de Olivença, R$112 milhões, aproximadamente.
16:26 R	Isso aqui é o mínimo que se pode fazer com as informações que nós temos de infraestrutura aquaviária no Dnit. É lógico que existem muitos outros trechos. A Região Norte é imensa com relação a isso, e a gente tem muitas outras notícias de trechos ali que vão ser afetados, mas já é uma ação preventiva que nós estamos planejando e inovando aqui para o... É uma situação... Como eu falei, esse é um programa de Estado. A duração de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco, fará com que possamos, pelo menos nesses trechos e nos próximos para os quais tivermos orçamento, fazer outros trechos que vão impactar diretamente as populações tanto na questão ribeirinha de isolamento social quanto também na questão de impacto econômico no transporte dos bens essenciais na região. Então, é um programa com que também a gente quer entrar na questão nacional. O Rio Grande do Sul também vai ter problemas com dragagem. Nós já vimos que muito do problema da enchente ocorreu em função da questão de assoreamento na Região Sul. O Paraguai agora vai parar praticamente a navegação no Tramo Sul, de Corumbá até a foz ali do Rio Apa. Então, a gente já está vendo outros trechos em que vai ter que atuar fortemente com prevenção para poder atuar. A grande vantagem é que, nesse contrato, a empresa vai ser demandada e não precisa - vamos assim dizer - receber no susto a informação; ela vai estar lá antes. Entre um ciclo e outro de estiagem ou de seca, ela vai estudar o rio naquele momento, naquele estágio, naquele ciclo hidrológico. É uma forma de a gente antecipar ainda mais os pontos críticos, e nem sempre os pontos críticos se repetem. Na verdade, eles até aparecem em outros lugares. Então, a gente está utilizando esse modelo de contrato e também a sinalização. Fala-se, inclusive, que, no trecho que a gente está contratando entre Manaus e Itacoatiara, ao longo de cinco anos, talvez a gente tenha até uma hidrovia, Deputado. A gente já pensa até em uma situação que se consolide, ao longo desses cinco anos, para poder ter uma hidrovia naquela região e ter realmente alguma coisa mais consolidada, para depois nós podermos ter uma implementação mais forte no estado. Então, em relação à atuação do Dnit, nós queremos registrar aqui a nossa satisfação de estarmos na Comissão Mista de Mudanças Climáticas e que nós estamos nos antecipando a todos os problemas, na medida do possível, na medida em que o orçamento nos permite. Colocamos toda a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária aqui à disposição... (Soa a campainha.) O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - ... da Câmara e do Senado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM. Para interpelar.) - Rapaz, essa sirene é boa. Na Câmara, ela é bem fraquinha. (Risos.) No Senado, é pujante, não é? Erick, aproveitando - e eu sei que você está fazendo um esforço aqui, porque tem um evento de que participará -, eu só teria dois questionamentos. Primeiro, neste trecho Coari-Codajás, há previsão de se fazer alguma dragagem neste ano? Por quê? Pegando a fala do representante da Defesa Civil aqui, o Armin, os estudos mostram que a vazante neste ano será mais intensa. Nós, por muito pouco, não ficamos - porque aí compromete o abastecimento do Norte todinho - sem gás de cozinha, sem GLP, porque o navio não conseguia passar num trecho ali próximo a Codajás. Essa é uma pergunta. A outra também é no sentido de que o Brasil quase fica desabastecido para o Natal, em função do isolamento de Manaus e de tirar os produtos da Zona Franca de Manaus. Eu pergunto se, nessas duas localidades - eu me refiro à Costa do Tabocal especificamente, a alguma coisa da foz do Madeira e à outra ali na região de Codajás -, se inicia essa obra e se tem alguma expectativa em relação a isso.
16:30 R	O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Para expor.) - Perfeito, Deputado. Nós publicamos já a licitação do trecho Manaus-Itacoatiara - estou só invertendo a resposta -, e a questão da Zona Franca vai ser atendida já a partir deste ano. Na sexta-feira, é a abertura das propostas. Então, nós temos aí previsão de, tudo correndo bem nessa licitação, entrarmos em agosto já com a contratada. É aquilo que eu falei para o senhor: eventualmente, se aparecer algum outro trecho, a empresa vai ter obrigação de dragar. A grande vantagem que a gente fez, nesse modelo, é que pode aparecer um trecho que a gente não planejou, então, ela vai ter essa flexibilidade e obrigação de fazer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Essa mobilidade, exatamente. Então, esse é o grande diferencial que a gente planejou, para poder atender lá. Naturalmente, o rio vai assorear em outros pontos. Em um período de cinco anos, você tem, mais ou menos, uma variação. A experiência que a gente vai ter aí é promissora em relação a isso. É lógico que vamos ter outros ensinamentos, mas esse trecho Manaus-Itacoatiara, neste ano, a gente já começa. A previsão é agosto para começar e evitar essa questão do abastecimento da Zona Franca. O trecho Coari-Codajás a gente acompanhou com muita preocupação no ano passado. A comissão do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil esteve monitorando isso constantemente, o Dnit participou, e nós vimos que foi, realmente, por um triz. Quando a gente chegou lá, a coisa já estava bem perto, conseguimos mitigar alguma coisa. Neste ano, com esse contrato, o calendário é bem parecido. A publicação da licitação desse trecho vai sair nesta semana, e, na segunda quinzena de julho, é a abertura de proposta. Botando aí, na segunda quinzena de agosto, a gente quer já começar esse trecho Coari-Codajás, assim como Benjamin Constant-São Paulo de Olivença e Benjamin Constant-Tabatinga. Essa é a nossa expectativa, agora, para esse modelo de contratação. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado. Com a palavra, o Sr. Yuri, que aqui representa o Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades. Seja bem-vindo, Yuri. O SR. YURI GIUSTINA (Para expor.) - Obrigado, Deputado. Muito boa tarde a todas e a todos. Deputado Sidney Leite, eu queria trazer aqui os cumprimentos do Ministro das Cidades, Jader Filho, do Pará, e dizer que é uma satisfação para nós poder estar aqui discutindo esse tema tão importante para o Brasil. Sem mais delongas, eu gostaria de dar um enfoque um pouco mais ampliado em relação às ações que o Governo Federal tem pensado e tem implementado, para o enfrentamento dessa situação que, hoje, todo mundo vive na pele - mais algumas pessoas do que outras, inclusive - que são ações integradas do Governo Federal, como um todo, para tratar a questão dos eventos climáticos com o foco específico aqui na Região Amazônica. É importante a gente ter em mente que os eventos climáticos cada vez mais intensos, cada vez mais frequentes não vão ser respondidos por uma política específica. A gente vai ter que ter uma visão um pouco mais ampliada, um pouco mais diferente, um pouco mais integradora, mas o conjunto de políticas é que pode dar uma resposta mais adequada a toda essa situação que hoje nos coloca em cheque. Então, eu vou falar um pouquinho de como o Governo, como um todo, está pensando em termos de planejamento, para enfrentamento desses eventos climáticos, em especial na Região Amazônica, mas, para isso, precisamos entender um pouco o contexto de como estamos trabalhando hoje, pensando hoje o enfrentamento aos eventos climáticos, como eu falei, cada vez mais intensos, cada vez mais frequentes.
16:34 R	Para isso, existe o instrumento de uma lei lá de 2009, Política Nacional de Mudança do Clima, que é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Então, nós, desde o início do ano, estamos em articulação com diversos ministérios - daqui a pouco, vou nominar alguns deles -, para trabalhar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A partir de uma resolução do Comitê Interministerial de Mudança do Clima do ano passado, de 2023, esse plano foi colocado na mesa sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, que integra uma série de ministérios relacionados às suas políticas, que vão trabalhar, que estão trabalhando, na verdade, esse Plano Clima, ou seja, como vamos enfrentar a situação climática daqui para frente. Dentro desse Plano Clima, existem duas frentes, uma de adaptação e uma de mitigação, de que eu vou falar um pouquinho mais para frente, conceituar um pouquinho mais para a gente nivelar esses conceitos. E, em cada um dos ministérios envolvidos, existem diversas configurações: alguns criaram um grupo de trabalho para trabalhar os seus planos climas setoriais, como a gente chama; outros criaram algumas pequenas comissões; outros criaram alguns grupos informais... Enfim, cada ministério está trabalhando de uma forma, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse Plano Clima, como eu falei, é dividido em duas frentes: um Plano Clima Mitigação e um Plano Clima Adaptação. Cada um desses dois planos climas tem dois documentos que vão sair deles: uma Estratégia Nacional para a Mitigação e uma Estratégia Nacional para a Adaptação, e também os Planos Setoriais de Mitigação e os Planos Setoriais de Adaptação. Aqui eu trago mais especificamente como está o plano de adaptação do Ministério das Cidades, relativo ao enfrentamento dos problemas climáticos nas cidades, Deputado. Quando a gente está falando aqui de mitigação, nós estamos trabalhando sob o aspecto de diminuição ou de controle da emissão de gases de efeito estufa. Então, é um plano de mais longo prazo, porque a gente sabe que reverter a emissão de gás de efeito estufa não é uma coisa que acontece do dia para a noite, nem da noite para o dia. Se a gente pensar em todas as cadeias produtivas, todo o nosso modelo produtivo, que envolve desde emissão de gases de escapamento de carros, de veículos, até processos produtivos, processos industriais que emitem gases de efeito estufa, então, isso é um plano de mais longo prazo. Mas a gente precisa dar uma resposta imediata, tendo em vista a situação que a gente viu, recentemente, no Rio Grande do Sul, e essa que está por vir também e já veio na Região Amazônica, em passado recente, que é a questão de adaptação. Precisamos preparar nossas cidades para a situação atual. O Plano Clima Adaptação entra nesse contexto, nesse cenário. Esse Plano Clima Adaptação tem uma série de capítulos, de seções, que estão sendo trabalhados por todos os ministérios - todos, não; mais ou menos 16 a 18 ministérios que têm esses temas aqui, que são impactados por essas mudanças climáticas. Tem agricultura, tem biodiversidade, tem indústria, tem a do Ministério da Integração, da gestão de riscos, recursos hídricos. E ele traz também um olhar de transversalidade, de justiça climática. Afinal de contas, já está mais do que provado que os mais impactados em relação aos eventos críticos mais extremos são justamente a população de baixa renda, a população mais vulnerabilizada. Então, a gente traz este olhar também de justiça climática para dentro da construção desses planos, tanto o de mitigação, quanto o de adaptação.
16:38 R	Então, o plano prevê um contexto setorial, prevê objetivos e prioridades, metas para 2030, para 2035, para 2050, quais são os planos de ação de cada ministério para o enfrentamento dessa situação de eventos climáticos extremos, como é a previsão de revisão e qual é o modelo de governança, monitoramento e avaliação do andamento da execução desses planos. Nós temos, dentro do Ministério das Cidades, Deputado, um cronograma. Já fizemos um cronograma, em que estamos trabalhando - eu não vou entrar em detalhes, esta apresentação vai ficar aqui para vocês - com uma perspectiva de conclusão desse Plano Setorial Cidades até o final do ano, com um detalhe: cada etapa que nós formos concluindo na construção desse plano nós vamos colocar para consulta pública, para participação social, para contribuições, através da plataforma que nós temos, a plataforma ReDUS. E aqui eu trouxe este eslaide, em que a gente mostra... A intenção aqui era só mostrar a complexidade que é a construção de um plano desses, a responsabilidade que é a construção de um plano desses, porque nós estamos falando de proteção de vidas. Como eu falei, o ministério, só com a sua política de cidades, não vai resolver, não vai dar todas as respostas para a adaptação das cidades. A gente tem que pensar de uma forma integrada. E esse plano está sendo feito de uma forma coordenada, como eu falei, pelo Ministério do Meio Ambiente, envolvendo todos aqueles ministérios setoriais, cada um com o seu ponto de vista e de uma forma articulada. Então, o que a gente vai colocar, num primeiro momento - e vamos colocar, provavelmente, em duas semanas em consulta pública, através da plataforma ReDUS, que pode ser acessada através do site do Ministério das Cidades -, é uma cadeia de impactos que envolve ameaça, exposição, vulnerabilidade, quais são as regiões críticas, quais são as tendências, quais são as ameaças e a relação com a justiça climática. Então, esse é o ponto de partida desse plano, sob o ponto de vista do Ministério das Cidades. E aí eu entro - tendo um pouco em vista qual é a nossa visão para os próximos períodos de enfrentamento às mudanças climáticas, através desse plano, de uma forma coordenada entre... (Soa a campainha.) O SR. YURI GIUSTINA - ... todos os ministérios - um pouquinho nas ações que o Ministério das Cidades tem feito especificamente na região da Amazônia. Nós temos uma cooperação Brasil-Alemanha, com a chamada Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que, inclusive, traz aqui uma resposta para isso que o colega Armin colocou no início: nós temos que pensar também no planejamento urbano. Então, nós temos um programa de mentorias de ordenamento territorial para as cidades amazônicas. É um programa restrito e, lógico, pequeno diante da necessidade que nós enxergamos de apoio para esses municípios, mas é um piloto em que nós estamos trabalhando todas as questões de ordenamento territorial e planejamento urbano. Os municípios que têm participado desse piloto são Belém, Brasiléia, Itapecuru Mirim, Palmas e Porto Velho, cada um com seus focos específicos, por exemplo: Belém, com regularização fundiária; Brasiléia, com plano diretor; todos eles com essa questão da lente climática incorporada.
16:42 R	Temos, de uma forma articulada com o próprio Ministério do Meio Ambiente, algumas ações específicas para alguns municípios também da Região Norte, como, por exemplo, Tomé-Açu, lá no Pará: estratégia para o enfrentamento de irregularidade fundiária em áreas urbanas ambientalmente sensíveis. Então, sempre a lente climática nós estamos inserindo dentro das nossas políticas dentro do Ministério das Cidades. Há outros também: fortalecimento institucional, ajudando os municípios a estruturarem órgãos de desenvolvimento urbano com essa questão climática como premissa, e vem outros... Eu trouxe aqui uma série de exemplos e, por causa do tempo, não vou entrar em cada um deles. E, mais recentemente, também um outro instrumento articulado de atuação para o enfrentamento do clima é o Programa Cidades Verdes Resilientes. Esse programa foi instituído através de um decreto, o Decreto 12.041, de 2024 - ele é bastante recente, agora de 5 de junho de 2024 -, e tem este objetivo "de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos [...] [da] mudança do clima". Aqui nós trazemos, então, um recorte territorial em relação à atuação, aos objetivos desse Programa de Cidades Verdes Resilientes, que leva em conta: uso e ocupação do solo, áreas verdes e arborização urbana, soluções baseadas na natureza, tecnologias de baixo carbono, mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos sólidos urbanos. Então, existe uma governança por trás desse Programa Cidades Verdes Resilientes, e nós participamos, junto com o Ministério do Meio Ambiente, na implementação desse programa, também. Finalmente, para concluir, já indo aqui para a última parte da minha apresentação, nós temos também toda uma preocupação em relação aos problemas atuais, e aí são investimentos de maior vulto proporcionados através do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no qual temos, por exemplo, agora, 138 obras selecionadas na Região Amazônica, dentre elas: abastecimento de água rural; contenção de encostas; refrota, que mira muito na descarbonização, naquela linha da mitigação; a regularização fundiária; e programas integrados de urbanização. Eu vou deixar esse eslaide com esses números para quem quiser consultar. Temos uma carteira bastante grande para a Região Amazônica em relação às políticas do Ministério. Então, de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, com todas essas contratações: de 2023 para 2024, já foram 35 mil unidades habitacionais, via investimentos do FGTS, e 82 mil após a retomada do Minha Casa, Minha Vida, nos anos de 2023 e 2024. Na política de saneamento ambiental, 179 contratos vigentes, com valores aproximados de R$5,3 bilhões para a Região Amazônica; 741 contratos de mobilidade urbana, R$3,6 bilhões, mais ou menos; 268 contratos para desenvolvimento urbano metropolitano, em que são contempladas ações integradas específicas dentro das cidades, R$561 milhões.
16:46 R	E, finalmente, um foco específico para as áreas periféricas, com ações integradas dentro das áreas periféricas, especialmente com uma lente climática muito forte dentro dessas ações. Já temos 29 contratos vigentes, com R$1,1 bilhão também. Essa de periferias aqui é uma secretaria recente no Ministério das Cidades. Na recriação do Ministério das Cidades, foi criada a Secretaria Nacional de Periferias, além da de Mobilidade, Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, em que esses valores foram alocados - alguns herdados e outros, sim, novos - para essa secretaria específica, o.k.? O que eu tinha rapidamente, Deputado, para apresentar era isso. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Yuri. Passo a palavra agora à Cinthia Barros, Coordenadora-Geral do Serviço de Proteção em Calamidade Pública e Emergência no Sistema Único de Assistência. E registro a presença do Deputado Júnior Ferrari, que é Deputado do PSD, do Pará, e Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A SRA. CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA (Para expor.) - Olá, boa tarde a todos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA - Obrigada. Quero, sim, muito obrigada. Cumprimento os Deputados, cumprimento a Mesa e também aqueles que estão nos ouvindo. A gente veio falar um pouquinho sobre a atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na perspectiva da atuação em situações de emergência e calamidade pública. Em novembro do ano passado, a gente fez uma portaria interna de um grupo de trabalho dentro do ministério, numa perspectiva de que todas as secretarias poderiam ter alguma atuação frente a emergência. Esse grupo de trabalho nos possibilitou nos realocar na discussão sobre emergências, porque a gente agora consegue fazer um trabalho coordenado entre todas as secretarias. E aqui eu vou fazer um pouco da apresentação de algumas das atuações dessas secretarias. Quero dizer também que, a partir desse GT, foi possível, no site do ministério, criar páginas específicas para situações de emergência, que podem dar orientação técnica aos gestores municipais e estaduais de como atuar nessas situações. A gente também ressalta aqui, como já foi dito pelos membros anteriores, a parceria importante com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, como esse ente agregador da governança entre os ministérios. Então, a gente também, na assistência social, é parte do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e parte do sistema nacional, e a gente reitera, com os estados e municípios, essa função importante do Suas como um agente também de proteção e defesa civil. Em relação à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que coordena o Bolsa Família e outros programas também, a gente tem, em relação especificamente ao Bolsa, a liberação da parcela mensal a partir do primeiro dia do calendário do pagamento do programa. Não sei se vocês sabem, mas cada pessoa dentro do Bolsa Família tem um número respectivo e tem uma data certa para receber o benefício. Nos municípios em que tem decretação de situação de emergência ou calamidade pública, essas pessoas podem receber a qualquer tempo, a partir do primeiro dia do calendário, ou seja, elas não vão sacar o dinheiro no momento em que o poder público precisa, mas sim no momento em que o usuário, o beneficiário tem condições de sacar o benefício.
16:50 R	Nós também temos a prorrogação dos prazos de qualificação cadastral para a regularização do cadastro. Nós temos processos internos dentro do Cadastro Único para aquelas famílias que são beneficiárias do Bolsa Família. Então, a gente tem toda uma transformação de logística do Bolsa Família para as pessoas que estão em situações de emergência. Além disso, tem todo um trabalho junto com as coordenações estaduais e municipais do Bolsa Família, para garantir que o benefício chegue, de fato, ao cidadão. Temos também um processo grande de articulação com a Caixa Econômica Federal, que é quem executa o benefício, para ter a certeza de que o recurso, o dinheiro vai chegar ao beneficiário, independentemente da situação e das questões logísticas que estão implicadas. Além disso, a gente tem toda uma central do Disque 121 e atendimento via chat do MDS, que permite ao usuário e ao cidadão ter informação sobre o seu benefício em tempo real. Então, isso favorece que a gente tenha uma boa comunicação com o usuário. Além disso, a gente tem o enfrentamento das situações ampliadas de vulnerabilidade, que é uma portaria nova do MDS, que fala também dos municípios que têm alto número de populações em situação vulnerável - aqui na Região Amazônica, isso é muito focado nos grupos tradicionais específicos. Então, os municípios que têm alto número de populações tradicionais já têm também a unificação do calendário e também têm esses requisitos de monitoramento e de gestão do programa diferenciados. Essa aí é a instrução normativa que nos permite atuar para esses municípios que têm bastante população e comunidades tradicionais específicas. Eu trouxe o exemplo do Amazonas, dos municípios que tiveram toda essa estrutura diferenciada. Por exemplo, em janeiro, foram 55% - é quase o estado todo - nessa situação, o que gerou um recurso de transferência de renda substantivo para as famílias; ou seja, essas famílias puderam sacar... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA - É, o estado como um todo. E aí é só a divulgação, a parte de que eu falei da necessidade de comunicação com o usuário, para ele também saber que tem que sacar o benefício a qualquer tempo. Em relação à Secretaria Nacional de Assistência Social, da qual a gente faz parte, que é a coordenadora do Sistema Único de Assistência Social, a gente trabalha, nessa parte, em seis eixos de atuação: três eixos de gestão e três eixos de atendimento propriamente dito. Na parte de vigilância assistencial, que é a parte toda de gestão e formação, ressalto a importância do Cadastro Único também para a identificação de situações de famílias vulneráveis, famílias pobres, famílias extrativistas, famílias de comunidades tradicionais específicas. Há o uso do cadastro para os diagnósticos, toda a questão de gestão legal administrativo-orçamentária, que, na assistência, muda durante as situações de emergência: tem liberação de processos de licitação, esse tipo de coisa... Então, a gente fornece apoio aos municípios nessa parte. E há a parte de articulação e intersetorialidade. Mas quero focar, então, nos três eixos de atendimento propriamente ditos. O primeiro eixo é o trabalho social com famílias e indivíduos, que é a parte de a gente fazer uma comunicação ativa com o usuário, na ponta. Às vezes, as famílias que estão ali, no núcleo da seca, não estão sabendo que vão passar pela seca e não estão se preparando. Então, tem toda uma parte da nossa atuação na comunicação com as famílias mais vulneráveis e também uma parte de escuta dessa situação. Muitas dessas famílias têm que passar por situações que são complexas, que mudam o vínculo entre as famílias, que mudam o vínculo com o rio - o rio que era antes o rio de vida, de relação dessas famílias, agora é o rio que está seco. Então, são esses os aspectos subjetivos da escuta qualificada da assistência social.
16:54 R	O eixo de benefício e transferência de renda. Falei agora um pouco do Bolsa Família, mas temos também o benefício de prestação continuada e benefícios eventuais da assistência social - o benefício funeral, nascimento e de vulnerabilidade temporária -, que também a gente pode acionar durante as situações. Por fim, as situações de acolhimento, que são quando as famílias precisam de estruturas de alojamento. Eu vou falar um pouquinho quando isso acontece, na seca. Então, na pré-emergência a gente cuida, junto com os municípios e os estados, na parte da assistência social, de todo um processo de mudança de normativas, de planejamento para a situação, definição e organização prévia dos serviços, e de como os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) vão atuar durante as situações. Fazemos adaptações locais dos nossos serviços, trabalhando numa perspectiva da educação permanente para que os profissionais da assistência social entendam e compreendam essa situação que está acontecendo. Na situação de emergência, a gente atua nesses eixos de que eu falei e no pós-emergência também, depois da situação, na desmobilização dessas ações específicas que a gente fez. Nós temos também um cofinanciamento específico. Ele, historicamente, é mais adequado para situações de chuva, mas, no ano passado, a gente foi acionado a executar esse benefício em algumas situações específicas. Esse é um recurso que a gente oferece para a constituição de alojamentos provisórios. Então, a gente usou esse recurso em municípios em que, por causa da seca, houve deslizamento de terras, ou seja, as casas foram perdidas, e por incêndios também - muitas casas perdidas por causa de incêndios. Tivemos também a oportunidade de trabalhar a ideia de comunidades isoladas. Quando elas estão muito isoladas, às vezes, a prefeitura, a gestão, faz um alojamento perto da cidade e traz, temporariamente, essas famílias perto da sede do município para que elas não passem fome em situações de grande isolamento. Esse é um recurso de R$20 mil para cada grupo de 50 pessoas... (Soa a campainha.) A SRA. CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA - ... que precisam ser acolhidas. É um recurso para fazer os alojamentos provisórios. A gente repassa esse recurso de R$20 mil para cada grupo de 50 até o município acabar com a necessidade do alojamento. Enquanto houver uma necessidade de ter a instituição de um alojamento, o recurso é repassado também. Esse alojamento é tanto em unidades mesmo... Então, às vezes, é utilizado o espaço, por exemplo, de igrejas, espaços de centros comunitários, ginásios, mas também é possível fazer isso na contratação de rede hoteleira e também na contratação de residências, casas mesmo, para acolher famílias e indivíduos. Então, é passado o recurso. Toda vez em que o município quiser acolher as famílias em uma dessas situações, a gente pode repassar esse recurso para os municípios. Em relação à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a gente tem toda a questão da mitigação, o programa de cisternas, que é o acesso à água. Tradicionalmente, a gente trabalha mais na Região Nordeste. Então, a gente tem toda uma reflexão da adaptação das cisternas tradicionais da Região Nordeste para a Região Norte, que é diferente: canos mais longos, mais com poço artesiano e menos com água da chuva. Então, tem todas essas adaptações.
16:58 R	A resposta de ação de distribuição de alimentos, como os colegas falaram anteriormente, que é a distribuição de cestas de alimentos, cujo logística foi o grande gargalo, no ano passado, no sentido de como fazer essas cestas chegarem a quem realmente delas precisa, porque, na área urbana, têm um valor as cestas de alimento, mas fazer a logística para elas chegarem no interior da Amazônia é muito mais complexo. Essa Portaria é a 898, de 2023, que regula a ação de distribuição de alimentos. Temos o apoio ao Cozinha Solidária - tanto ao cadastro dessas cozinhas quanto ao fornecimento de alimentos para elas. E a questão da recuperação, com o Programa de Aquisição de Alimentos, que é essa propaganda que está aí, que favorece a aquisição da agricultura familiar, e o Programa Fomento Rural também é específico para o fomento do pequeno agricultor. Então, são R$47 milhões já investidos em quatro estados para viabilizar o acesso a água de qualidade para o consumo e a destinação adequada de esgoto sanitário a partir de solução estruturante, e R$173 milhões disponíveis nos sete estados para a execução do PAA, que permitirá a distribuição de mais de 34 mil toneladas de alimentos a serem adquiridos de cerca de 13 mil agricultores. Então, é isso. Obrigada. Ah, só mais um comentário - desculpa - também para reforçar a atuação da Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), na produção de diagnósticos e informações qualificadas para prover informações para outros setores, outros entes sobre as populações mais vulneráveis na Amazônia. É isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Antes de passar a palavra ao Deputado Júnior Ferrari, eu gostaria aqui de fazer algumas colocações e alguns questionamentos, e esses eu colocaria também para o Armin. Reconheço aqui o grande empenho e o avanço que a Defesa Civil tem feito no Brasil todo, inclusive com a agilidade no reconhecimento de calamidades e na utilização do portal de atualização de informações, como também, Vanderson - isso é bom de se ouvir, não é? -, na situação em que a gente está hoje, saber que a Sesai criou esse comitê no sentido do enfrentamento. Mas tem uma coisa que é igual para vocês do ministério e da Sesai, Deputado Júnior Ferrari: nós temos um problema crônico de falta de água para as populações indígenas e temos um problema crônico de falta de água para a população ribeirinha. E eu vejo o seguinte: você pega o orçamento da Sesai, e o valor destinado para o saneamento é mínimo. Nós precisamos reverter isso, porque sem água a gente não faz saúde, a gente fica ali enxugando gelo. Inclusive, eu vou propor que, quando da discussão da lei orçamentária, a gente possa discutir e implementar isso, porque senão esse recurso vai todo para o custeio e a gente continua enxugando gelo, haja vista que, na questão da saúde indígena, nós não temos problema só na questão da água potável; nós temos outro problema que é a falta de infraestrutura para atendimento. No meu Estado do Amazonas, a grande maioria das comunidades indígenas não têm um polo base, certo? Fica ali improvisado. Muitas vezes, o medicamento fica ali jogado no chão, numa tapera. Na época do verão amazônico, é a poeira e, na época do inverno, está ele misturado com a lama. Essa é uma questão séria. E a outra é que nós temos regiões que, pelas características... Por exemplo, foi citado o exemplo do Rio Negro. O Rio Negro, pela característica da água, pela acidez da água, é um rio considerado por nós como um rio pobre. Então, eu quero aproveitar e deixar esse alerta de que os ianomâmis que estão no Estado do Amazonas... E grande parte da população do alto Rio Negro sofre, sim, com a questão de alimento, com a questão nutricional. E isso é uma coisa muito séria, certo?
17:02 R	Então, vejam bem o seguinte: nós não precisamos esperar só as extremas vazantes para enfrentar essa questão da água. Vou citar o exemplo da região de Campo Alegre, Santa Rita e Vendaval, no Município de São Paulo de Olivença, em torno de 26 ou 28 comunidades indígenas, e eu consegui viabilizar recursos para que a prefeitura pudesse lá resolver a questão da água, mas era um problema assim recorrente. Então, você tem lá o Distrito de Betânia, no Município de Santo Antônio do Içá, em que não é diferente. Agora mesmo, eu estive na maior comunidade indígena do Brasil, segundo eles, chamada Belém do Solimões, lá em Tabatinga, quem tem problema de água, certo? Qual é a preocupação aqui? É que isso, com a vazante, vai ser pior. Então, eu entendo que passou da hora de nós enfrentarmos essa questão da água. E quero fazer um apelo aqui para vocês dois, juntamente com o Ministério das Cidades, que é o seguinte: na Amazônia, além de nós termos a pior cobertura de internet - e nós aprovamos, neste Parlamento, a utilização do Fust pelo Ministério da Educação, para colocar nas escolas -, que nós pudéssemos priorizar. Por quê? Porque, se nessas comunidades isoladas, ribeirinhas, indígenas, nós já tivéssemos internet em velocidade, nessas escolas, ajudaria muito, inclusive para o monitoramento em tempo real das reais necessidades dessa população, principalmente em momentos como este. A segunda é que nós temos o maior déficit de acesso à energia elétrica do país. Em torno de 1 milhão de amazônidas não têm acesso à energia elétrica. Então, eu quero pedir a ajuda de vocês aqui: lutem conosco, para a gente poder priorizar isso e atender essa população. E, como foi dito aqui - eu acho que o Yuri colocou isso -, quem mais sofre é o indígena e aquele ribeirinho que está mais distante, mais isolado; ele falou em relação à periferia e às populações de baixa renda. Então, essa é uma preocupação que a gente tem, que eu acho que, já que está tendo essa preocupação - e lamento a ausência da Casa Civil aqui, que seria de fundamental importância, até por um assunto aqui que eu vou colocar -, essa seria uma questão importante nesse sentido. Agora, eu não sei do Estado de Pará, mas, no Estado do Amazonas, foi cometido um erro por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional e Defesa Civil. O que fizeram? Pegaram uma média. O Governo Federal tem todos os dados, seja pelo CadÚnico, seja pelas informações do número de estudantes que frequentam a escola e onde está essa população, e nós temos um Censo. Eu sou um crítico do Censo pela qualidade, mas a gente sabe que esse Censo foi feito meio que goela abaixo, porque não havia previsão e vontade do Governo da época, mas não dá para a gente fazer por estimativa. O Governo tem os dados. Então, eu peço que, neste ano - eu faço aqui essa reivindicação -, a Defesa Civil respeite os critérios da população que está lá, e que a gente possa, inclusive, trabalhar diante dessa necessidade.
17:06 R	Eu gostaria de fazer aqui essas colocações e dizer que, independentemente dessa questão da estiagem, nós temos, sim, graves problemas de uso e ocupação irregular na Amazônia, em costas, margens de rios e isso... Nós temos um problema grave e sério de destino de resíduos sólidos e nós somos os piores indicadores de saneamento básico no Brasil. Então, essa é uma discussão - e aqui eu vou até fazer uma colocação, Deputado Júnior Ferrari: no ano passado foi utilizado um recurso do Fundo Amazônia para a segurança pública, e esse recurso está sendo liberado agora. Eu entendo que, se houver necessidade, tanto na questão da defesa civil quanto na população indígena, a gente possa buscar priorizar essas ações integradas com o Ministério das Cidades para buscar esse enfrentamento. Por quê? Porque como é que a gente quer garantir a sustentabilidade daquela biodiversidade se as populações indígenas não têm acesso à energia, não têm acesso à água? Isso é uma prioridade que não tem como esperar. Não é uma vazante que tem que esperar. Então, eu entendo que a gente tem que unir esforços nessa direção. E digo que a fala da Cinthia é importante, mas a gente vivenciou isso na Amazônia no ano passado, e é importante entender o seguinte: a solução passa pelo município. Por quê? Porque essa história de dizer: "Não, a partir do Governo do estado, nós vamos chegar com a cesta básica". O valor pela distância logística na Amazônia é tão alto que, se isso for acontecer, uma cesta básica, só o valor da logística, vai custar de cinco a dez vezes mais caro do que a cesta básica, certo? Então, é isso, e eu gostaria aqui de fazer essas colocações antes de passar para o Deputado Júnior Ferrari. Se ele me permitir, vou ler aqui alguns questionamentos, e seria bom dividirmos aqui na mesa para quem vai responder. A primeira é da Francinni, de São Paulo, a quem agradeço pela participação. Ela pergunta: "Quais [...] medidas emergenciais [...] estão sendo tomadas para combater a estiagem na Amazônia e quais são os desafios enfrentados?". A segunda é do Matheus, do Rio Grande do Sul - Matheus, receba nossa solidariedade -: "Quais [são] as políticas públicas criadas para abranger as pessoas e/ou moradores locais que sofrem com [...] a estiagem?". Eu pediria o apoio da mesa, se puder imprimir mais algumas delas, que a gente distribui aqui e depois... Magno, aqui do Distrito Federal: "Como o Governo Federal está se articulando junto aos governos estaduais e municipais para o enfrentamento desta iminente crise hídrica?". Rafael, de Goiás: "Quais ações para promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável, a fim de diminuir o impacto das intempéries a essa população?". Solange, do Mato Grosso: "Como o Governo Federal pretende avaliar o uso correto e adequado da água para irrigação das lavouras na região?". Virgínia, do Distrito Federal: "Como [...] [as comunidades] ribeirinhas e [...] [indígenas] estão participando das discussões e decisões quanto às [...] medidas de mitigação?". Miriam, do Rio Grande do Sul: "Nas condições [...] [de seca que se apresentam], como serão estimulados os sistemas agroflorestais?". Victor, do Amapá: "Como garantir a continuidade da complexa rede da cadeia produtiva de produtos da floresta, mobilizada por comunidades que nela vivem?". Aí, eu só quero dizer uma coisa, aproveitando o que o Victor colocou aqui. Cinthia, lhe garanto uma coisa: se a gente tiver recurso do PAA, isso vai diminuir muito o impacto, porque o PAA, de todos os programas do seu ministério, é o que vejo como algo que costumo dizer que é a glicose na veia, porque compra a produção daquele produtor, com preço justo, e coloca na mesa de quem precisa. Então, esse programa é muito importante. E, se houver esse olhar... Inclusive, eu colocava isso para o Ministro Wellington, que esteve recentemente lá conosco, e ele até colocava também que ia anunciar, dentro dessas coisas, um sistema de tratamento de água. Então, essa é uma questão importante.
17:10 R	Letícia, de São Paulo: "Com a estiagem na Amazônia, o que o Governo está fazendo para proteger recursos hídricos e comunidades? Como [...] [monitorar] e [creio eu] [...] [ajustar] as ações?". E o último, um comentário da Camila, do Acre: "A estiagem é resultado de más práticas de agronegócio na Região Amazônica. É necessário criar incentivos governamentais à agroecologia". Eu vou passar esta lista aqui de questionamentos e outros, que estão sendo impressos, enquanto eu passo a palavra ao Deputado Júnior Ferrari, e a gente o ouve. O SR. JÚNIOR FERRARI (PSD - PA. Para discursar.) - Boa tarde! Eu vim aqui registrar também, um pouco, a minha presença. Cheguei já com a palestrante Cinthia Barros fazendo uma explanação. Não tive a oportunidade de ouvir os outros, em virtude de meus compromissos, mas não poderia deixar de vir aqui, como Deputado Federal do Pará, da Região Amazônica. Quero, primeiro, parabenizar o nosso Deputado Sidney Leite, nosso coordenador da Bancada do Norte, grande Parlamentar, que fala com muita precisão, que defende com muito amor e com muita veemência os interesses da Região Amazônica, mas especialmente os do seu estado, tanto é que o seu slogan é "Amazonas na Veia!". Por aí você verifica... Já foi Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal; conhece a nossa realidade, porque ele mora no interior, anda todo aquele interior. Nós temos essa coisa em comum, porque eu sou do Município de Oriximiná, que é do oeste do Pará, na fronteira com o Suriname e com a Guiana, onde tem quilombolas, indígenas... Meu pai e meus irmãos também moram em Oriximiná, então eu não vou para o lado técnico, mas sim para o lado da nossa realidade. Aqui estão sendo discutidas, em audiência pública, a questão climática e as medidas do Governo Federal em relação à estiagem da Região Amazônica. Como foi muito forte ano passado - vocês acompanharam -, sabemos da luta de vários órgãos do Governo Federal, dos governos dos estados, dos municípios, mas sabemos que tem muita coisa para a gente avançar. Tirando a estiagem, nós já temos muitas dificuldades. Vamos tirar a estiagem; já temos dificuldades, como falou Sidney Leite, e a gente pode até reforçar algumas questões, como a da internet: hoje, o mundo é globalizado; a internet não é um luxo, mas é uma ferramenta de trabalho, uma porta de entrada para conhecimentos. Você vê as Regiões Sul e Sudeste, onde você tem cobertura de em torno de 90%; o Centro-Oeste tem 85%; aí já vai para o Nordeste, onde são cinquenta e poucos porcento; e, na Região Norte, são em torno de 55% de cobertura. Já começa aí essa nossa desigualdade; nós temos de fazer uma reflexão a respeito disso. Sem contar a questão da merenda escolar e do transporte escolar, porque tudo é unificado, como se fosse um Brasil igual. Você não pode comparar o preço de um transporte escolar lá de São Paulo, onde é tudo asfalto, com a nossa Transamazônica. Estou dando um exemplo aqui; não estou entrando na questão da estiagem, já mostrando que já temos dificuldades na Região Norte - na saúde, na educação, na infraestrutura. E a nossa região compõe a maior área territorial do país. Só citando o Amazonas e o Pará, são 30% do território do Brasil - só o Pará e o Amazonas.
17:14 R	Entrando na estiagem, que ocorre de vez em quando, aconteceu ano passado. E em vários anos está ocorrendo, de forma mais grave em uns anos; e, em outros, mais razoável. Realmente, fica um caos, Deputado Sidney Leite. Por isso, eu quero muito parabenizar essa sua iniciativa. Os nossos rios são nossas estradas. Então, a gente já começa a ficar no isolamento total. E, com isso, os quilombolas, os ribeirinhos sofrem com o isolamento, mas também com um prejuízo enorme. Por exemplo, os pescadores vivem da pesca. Com a estiagem, não tem peixe, não tem pesca; e perdemos vários peixes com isso. E a questão dos ribeirinhos também... Aí, agrava a saúde. Falou-se aqui em água potável, nós já não temos água potável. Com a seca, é pior ainda a dificuldade. Falou muito bem da logística, que é uma realidade de que falou o Deputado Sidney Leite, porque, se for mandar uma cesta básica - seja de Brasília, ou dos estados, caso de Belém, da capital -, um deslocamento vai ficar mais caro para chegar aos municípios. Realmente, a estiagem afeta muito a nossa região. Então, é muito importante fazer esse trabalho, esse trabalho preventivo, verificar o que deu certo nos anos anteriores, para que a gente que possa copiar, continuar, e consertar os erros que existem, porque é natural, isso faz parte, a gente está sempre aprimorando. Como morador - que eu sou do interior, moro ainda no Município de Oriximiná, fico entre Belém, Oriximiná e aquela região -, eu sinto na pele realmente o sofrimento quando chega a seca, quando é severa naquela região. É muito importante este debate, esta discussão. Nós, como Deputados, como representantes legítimos do povo brasileiro, especialmente do Pará e da região, estamos à disposição para conversar, para discutir. Que possamos somar esforços, que nós possamos também dar nossa contribuição para não deixarmos os nossos irmãos numa situação difícil, porque a informação que a gente tem, Deputado Sidney Leite, vocês são técnicos e devem saber muito melhor que a gente, é de que a estiagem este ano vai ser muito grande também. Isso realmente é uma preocupação nossa e de muita gente, porque afeta o pequeno produtor rural, afeta o pescador, afeta o agricultor, ou seja, afeta todo mundo naquela região. A questão de energia, como se falou aqui, eu só queria fazer uma retificação em relação ao Deputado Sidney Leite: na nossa região toda, não é 1 milhão, são em torno de 2 milhões de pessoas. Não sei se você se referiu só ao Amazonas, mas, na Região Norte, são 500 mil famílias, o que corresponde a 1,8 milhão de pessoas que estão na lamparina mesmo. Lamparina, não tem energia! Então é outro item, outro assunto que tem de avançar, que é muito importante. O país hoje... É muito importante, com orgulho, falar que o Brasil, dentre o G20, é o país mais rico em termos de energia renovável, limpa, 90% dessa energia é limpa e renovável, porém, ainda temos esses problemas na Região Amazônica. Então, só ratificando, Deputado Sidney. E parabenizando aí a sua iniciativa. Conte com o nosso mandato! Parabéns a todos que vieram aqui fazer as suas palavras e dar contribuição nesta audiência! Meu muito obrigado e até outra oportunidade, se Deus quiser!
17:18 R	O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Deputado Júnior. Passo a palavra ao Armin, para que possa fazer suas considerações finais e responder os questionamentos, tanto em nome do ministério quanto da Defesa Civil. O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN (Para expor.) - Obrigado, Deputado. Bom, muitas das perguntas aqui já tiveram até suas respostas dadas pelo que foi falado aqui, mas acho que valem alguns comentários, inclusive, também a intervenção, a fala dos Deputados e repercutir em torno de alguns aspectos. Então, em linhas gerais, a atuação do Governo para a estiagem na Região Amazônica, para a bacia do Rio Amazonas, é antecipada. Então, já prevendo o que está acontecendo com os prognósticos, a gente tem já um movimento de atuação, visto que todos aqui já relataram o que estão fazendo, além do que já tivemos experiências recentes que nos ajudam a melhorar e implementar algumas ações, basicamente em torno de alimento, de fornecimento de alimento, de água potável, de questões logísticas, seja para transportar água, seja para transportar alimentos, seja para antecipar ou melhorar a condição de navegação dos rios de maneira antecipada, além de questões relacionadas à assistência à saúde das populações, um grande foco em cima disto - o Vanderson comentou aqui sobre populações indígenas -, é muito importante. A gente, conseguindo fazer isso de maneira coordenada entre as agências do Governo Federal, do estado e dos municípios... Um comentário que o Deputado Sidney fez da importância de a gente também, muitas vezes, fazer com que o insumo seja adquirido localmente, isso também faz parte da nossa estratégia. Então, quanto à questão do alimento, a gente tem a possibilidade no Governo Federal, através do próprio MDS, de ter um alimento in natura, porque ele é importante, às vezes, você não consegue adquirir o alimento. Então, é importante ter um estoque estratégico, e o Governo Federal, chegando com o alimento. E, muitas vezes, é importante o Governo Federal chegar com o recurso. Além da questão que o Deputado citou de que o custo logístico é muito alto para se comprar uma cesta básica em qualquer local e entregar numa comunidade que está bastante distante - você vai pagar muitas vezes o valor dessa cesta só em logística -, a gente, fomentando que essa aquisição seja local, além de reduzir o custo, tem um componente adicional que é: todo desastre traz dano e prejuízo, e um dos prejuízos que o desastre traz é o prejuízo econômico. Então, aquelas famílias têm, e toda a cidade tem impactada a sua capacidade econômica por conta de um desastre, seja uma estiagem, seja uma inundação, seja... Qualquer tipo de desastre traz um impacto econômico àquela região afetada. Então, a gente conseguir colocar recursos, incentivar o município, o estado, a prefeitura a receber diretamente aquele recurso e conseguir adquirir aquilo no comércio local é muito importante, porque ajuda a retomar a economia, injeta dinheiro no município e dá a capacidade de uma recuperação econômica mais célere. Deputado Sidney, um ponto que o senhor citou é a questão de a gente usar, às vezes, um custo paramétrico, como foi no ano passado. A gente estipulou um determinado valor para chegar. Aquilo foi uma experiência que a gente fez no ano passado, na tentativa de agilizar esse atendimento, só que a gente comunicou aos municípios que isso seria um atendimento que poderia ser um atendimento inicial. Então, a gente, quando presta o recurso para ação de assistência, tem que ser muito rápido. Muitas vezes, a gente espera que o município... O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Só para contribuir - e o Deputado Júnior Ferrari viveu isso -, eu vou citar aqui um exemplo - quando a gente olha de fora enxerga melhor. Quando foi baixada a medida provisória para permitir que os pescadores recebessem parcelas extras, em função de não poderem pescar, o que aconteceu? Quem são os primeiros municípios a serem atingidos pela vazante? Em tese, o Alto Solimões, no Amazonas; o Alto Juruá, no Acre e em Rondônia. Quais vão ser os últimos? Vão ser os Estados do Pará e os do Amapá. Então, os últimos do Amazonas, parte do Pará e do Amapá - e, mesmo assim, nos outros estados ainda teve também problema - ficaram fora da medida provisória e esses pescadores ficaram prejudicados, certo? Então, esse entendimento - e os dados estão sempre disponíveis - é o que tem que se ter, no sentido de não se permitirem estas...
17:22 R	O que aconteceu no passado em relação a isso? Tem município com uma quantidade de rio pequena, com uma população menor, que recebeu mais recursos do que o município com mais pessoas atingidas, entendeu? O objetivo aqui é só corrigir essas distorções, para que esse recurso chegue efetivamente a quem precisa. O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN - Sim, mas é exatamente isso. A gente, quando transfere o recurso com base... É porque, quando você tem um desastre, a gente tem que ter uma informação do município falando: "Olha, eu tenho tantas pessoas afetadas, eu tenho tantas pessoas atingidas, e eu preciso de um montante, desse valor". Em alguns casos, a gente está tomando algumas ações antecipadas de nem esperar o município pedir. Então, a gente acaba usando alguns custos paramétricos, de população rural e tudo, mas isso não significa que o município, na sequência, não possa pedir um recurso. Então, o município ainda pode pedir recurso adicional. E aí, Deputado, talvez a gente tenha falhado nesta comunicação, de não deixar isso claro para os municípios, mas é isto: esse recurso inicial que é, vamos dizer assim, tabelado daquele valor. No Rio Grande do Sul aconteceu a mesma coisa. A gente fez, de maneira antecipada, um recurso sem que sequer o município nos solicitasse, para que o município que estava passando pelo desastre não precisasse parar para preencher um documento que é eletrônico, é bastante rápido, mas que, ainda assim, toma tempo. Fazer um relatório, fazer um levantamento demora 24 horas, e 24 horas que sejam é uma diferença importante. Uma pessoa por 24 horas sem alimento.... Essa é uma preocupação importante da gente. Então, a gente fez essa questão, mas já fica, assim, a gente já ter o nosso compromisso de que a gente vai aprimorar para esse ano essa perspectiva, além do que os municípios poderem solicitar recurso suplementar. Quanto à questão da medida provisória da pesca, aí realmente teve essa questão toda que o senhor citou. E eu cito aqui o empenho do Ministro Waldez Góes, que é da região também, do Amapá, para que a gente pudesse corrigir isso de maneira célere e conseguir incluir os demais municípios. Foi uma luta que ele empreendeu lá também, e uma parte disso a gente conseguiu vencer. Bom, é um aprendizado para essa nova estiagem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - O nosso representante aqui da Sesai é da região, e o Ministro das Cidades é da região. E o Erick... O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Fora do microfone.) - Eu sou do Rio. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Já está... Do Rio, que ele fala, é o Amazonas. O SR. ARMIN AUGUSTO BRAUN - Então, Deputados e Deputadas, tenho certeza de que não só nós, os técnicos, mas as nossas autoridades também, o nosso Ministro têm empenho em vencer, muitas vezes, algumas burocracias que existem aí. Eu sou testemunha do empenho do Ministro Waldez de conseguir atender, de maneira mais rápida, mais célere, não só toda aquela população da Região Amazônica, a região dele, mas do Brasil todo. Ele tem tido um trabalho muito importante. Hoje ele está no Rio Grande do Sul novamente. Ele tem ido para o Rio Grande do Sul mais do que para prestar solidariedade, uma presença institucional, para ir lá verificar o que pode ser feito e como o Governo Federal pode atuar.
17:26 R	Só mais um comentário adicional: há um grande avanço nessas ações, que a gente chama aqui de defesa civil, mas são ações mais amplas, ações de gestão de risco, de resposta a desastre. Essas ações têm tomado corpo no Brasil, porque as agências, eu cito aqui as agências do Governo Federal, mas também isso acontece nos estados, nos municípios, os órgãos do Governo Federal têm incorporado essas políticas dentro de suas agendas e priorizado o atendimento à população. A gente pode citar todos os ministérios presentes aqui, que incorporaram, de alguma forma, essa preocupação com a população frente ao desastre, seja da perspectiva da prevenção, seja da perspectiva da preparação e da resposta, mas incorporaram isso nas suas ações. E, hoje, a gente consegue que os órgãos do Governo Federal tenham, nas suas políticas, nos seus programas, nos seus orçamentos, recursos destinados para essas ações. Isso é muito importante. Isso é uma amostra de maturidade institucional dentro do que é a administração pública federal. Mais uma vez, isso também perpassa o Governo Federal e chega ao Congresso. Nós nunca tivemos, nos últimos anos, um debate tão intenso sobre as questões relacionadas à defesa civil, à gestão de riscos, ao atendimento a desastre, à mudança climática, à adaptação e à mudança do clima, como se está tendo nos últimos anos. Eu comecei a trabalhar com este tema em defesa civil, em 2002. Nós ficamos até 2010 sem nenhuma lei que desse cobertura para as nossas ações. Era um sistema que era regido por um decreto. E, hoje, tem três leis importantes, como o marco, e tantas outras aí. Agora, uma mudança constitucional, vindo para colocar recurso nessas ações. O senhor comentou da questão da celeridade que a gente conseguiu atingir nos últimos tempos, mas isso também se dá graças a uma atuação do Congresso Nacional, aprovando leis, aprimorando o marco normativo do Brasil. Isso tem permitido. Mais uma vez, este trabalho de proteger as pessoas, de salvar vidas, de levar alívio às populações que sofrem por desastre só consegue ser empreendido se todo o mundo está irmanado, de braço dado e trabalhando junto, nós que somos servidores públicos, trabalhando de maneira conjunta para fazer frente a essa ação. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado. Passo a palavra ao Vanderson, para que possa se manifestar e fazer suas considerações finais. O SR. VANDERSON GOMES DE BRITO (Para expor.) - Brevemente, agradeço, mais uma vez. Um ponto só, além do que o Armin tem falado já, muito bem, por sinal, com relação à presença das comunidades, das organizações indígenas e do controle social nos nossos planos de preparação e resposta. A saúde indígena, de modo geral, já tem, em sua constituição natural, a participação social, a participação das populações indígenas. No que tange a preparação e resposta, a gente também tem atuado de forma muito conjunta, muito ativa. O Condisi (Conselho Distrital de Saúde Indígena), assim como as organizações indígenas, tem participado. E a gente tem observado a importância de os conhecimentos tradicionais estarem presentes nesses nossos planos de preparação e resposta. Para além, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, sobre o qual o Yuri comentou, no eixo saúde também, está em elaboração. Já está numa fase bem ativa, bem intensa de preparação, de discussões, com a participação também do controle social a partir dos órgãos como Conass, Conasems e Conselho Nacional de Saúde. Por fim, nossa Ministra Nisia Trindade tem-se comprometido muito intensamente com a saúde da população da Amazônia, muito especificamente com a saúde indígena também. Há esse compromisso. Há um olhar atento e sensível a essas populações. Eu acredito que a gente tem passos muito importantes e anúncios interessantes a fazer em breve, com relação à saúde indígena na Amazônia Legal e à saúde da população da Amazônia Legal.
17:30 R	A gente segue acompanhando esses processos de preparação, seguimos compondo o Sistema Federal de Resposta, a partir das nossas secretarias, dos nossos departamentos, mas sempre de forma muito uníssona com o Governo Federal, com o Sistema de Resposta. Nós nos mantemos sempre à disposição, Deputado Sidney. A gente está aqui para colaborar no que for possível, como falei, como Governo Federal, mas também como amazônida, como acriano e como indígena; a gente tem esse compromisso com essas populações do território. Dito isso, agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês e me mantendo à disposição. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. Bloco/PSD - AM) - Com a palavra o Yuri, do Ministério das Cidades. O SR. YURI GIUSTINA (Para expor.) - Lendo as perguntas aqui e considerando as colocações do Deputado Júnior Ferrari e do Deputado Sidney em relação a toda essa exposição, dá para perceber o quão interconectados são todos os temas que a gente fala aqui quando a gente pensa em mudanças climáticas e no impacto das políticas públicas dentro desse cenário e dentro das dificuldades que foram apontadas. Eu vejo aqui nas perguntas questões sobre recursos hídricos, questões sobre envolvimento dos moradores, questões sobre irrigação, e o Deputado trouxe questões sobre transformação digital, tecnologia, questão de acesso à internet. O Ministério das Cidades acredita que a construção de cidades é um processo que sofreu um grande impacto nas últimas décadas. Hoje não se imagina uma cidade, por exemplo, sem iluminação pública. Hoje não se imagina mais uma cidade sem internet. A internet é um meio de acesso, inclusive, para a construção do meio ambiente urbano. Então, nós temos essa preocupação. E, aí, toda essa questão, toda essa discussão de mudanças climáticas envolve, reforçando aquele recado que eu trouxe aqui, uma articulação muito grande entre todos os ministérios. O Plano Clima... Eu não sei se o senhor teve a oportunidade de ouvir quando eu apresentei, Deputado Júnior, mas o Plano Clima busca essa integração de ações: são 16 ministérios envolvidos na construção desse plano de enfrentamento, de adaptação e de mitigação em relação às mudanças climáticas. (Soa a campainha.) O SR. YURI GIUSTINA - Então, ali, eu acho que todos esses ministérios estão empenhados em criar respostas, inclusive para essas perguntas que chegaram aqui via internet: quais são as medidas que estão sendo pensadas? Quais são as medidas que estão sendo tomadas? Nós estamos no primeiro passo de construção desse Plano Clima. Eu acho que é um locus interessante de participação social em que podem ser trazidas contribuições, experiências para se trabalhar na próxima etapa, na etapa seguinte, de quais são as ações que vão estar previstas dentro desse Plano Clima, para enfrentamento a todas essas mudanças. E aí, vamos dizer, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, com as questões de energia elétrica; o Ministério das Comunicações com relação à internet e a todo esse acesso da população - de toda a população - a esses benefícios, urbanos e não urbanos, levando essas infraestruturas para todas essas populações ribeirinhas, indígenas, que fazem parte da justiça climática, sobre a qual eu comentei durante a minha apresentação. Então, acho que a gente está adiante de um cenário desafiador, mas, ao mesmo tempo, propício, porque está havendo essa grande articulação em nível federal, que também desce aos estados e municípios, que vai descer aos estados e municípios, para participação também em relação à busca da melhor solução possível.
17:34 R	Bom, devido ao tempo, eu vou encerrar por aqui. Mais uma vez, Deputado Sidney, agradeço aqui o convite, a possibilidade de participação e, mais uma vez, trago aqui os cumprimentos do nosso Ministro das Cidades, Jader Filho. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Com a palavra, Erick Moura. O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Sidney Leite. Eu queria saudar também o Deputado Júnior Ferrari pela presença, agradecer as perguntas dos que aqui fizeram, à Solange, à Virgínia, à Francinni, ao Matheus, ao Magno, ao Rafael, à Miriam, ao Victor e à Letícia. Fazemos registros aqui que, das nossas perguntas, ficaram registrados na apresentação da infraestrutura aquaviária pelo Dnit, as medidas emergenciais que nós estamos já planejando para combater essa estiagem. Aquele programa que nós apresentamos aqui é uma política pública já implementada, para o qual a gente espera ter resultados aí o mais brevemente possível. As articulações são constantes, há um diálogo constante do Governo Federal com todos os órgãos envolvidos e a sociedade como um todo e também com as comunidades ribeirinhas, porque elas participam, a gente escuta, principalmente lá em Benjamin Constant e Tabatinga, onde eu fui, pessoalmente, conhecer a dificuldade da população, e quero dizer que essa política pública que o Governo Federal está implementando em nível de infraestrutura aquaviária a gente espera que seja duradoura, de médio a longo prazo. Então, quero até fazer um registro da comunicação, agradecendo aqui ao Deputado Sidney Leite, de que nós implementamos lá em Parintins, agora, durante o festival lá no nosso porto, a internet gratuita para todos lá, e o acesso lá estava melhor do que o de quem estava na cidade. A cidade também estava cheia em função do festival. Então, o nosso porto lá prestigiou quem precisava de comunicação ali. Então, o Dnit já está até contribuindo com a inclusão social digital. E a gente quer expandir para as outras cidades lá do Estado do Amazonas, e do Pará também, Deputado Júnior, e o senhor pode ficar tranquilo, porque a gente está querendo expandir nossas atividades e experiências. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - O senhor pode ficar tranquilo, porque nós vamos atender. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS - Com certeza. A gente está à disposição. Então, mais uma vez agradeço o convite do senhor, Deputado, e a presença de todos que estão aqui e coloco o Dnit, mais uma vez, à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Erick. Concedo a palavra à Cinthia, que aqui representa o Ministério do Desenvolvimento Social. A SRA. CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA (Para expor.) - Novamente, eu creio que uma mesa nesse teor, como o Diretor Armin falou, é importantíssimo que a gente esteja trazendo a discussão para dentro das políticas públicas e também para o Congresso Nacional. Quero dizer que, como há uma pergunta aí sobre a questão interfederativa, de estados e municípios, no Sistema Único de Assistência Social, a palavra único quer dizer exatamente que a gente atua junto com estados e municípios, com as oportunidades e também com os desafios que toda a comunicação interfederativa traz. Assim que nós sabemos de alguma situação de emergência lá no MDS, a gente já entra em contato com estados e municípios, porque a gente entende que é da ponta que a solução vem.
17:38 R	A perspectiva aqui de novos eventos e de novas dimensões de ocorrência coloca também a necessidade de a gente avançar muito nas políticas públicas. Então, eu acho que o que esta mesa demonstra é que a gente já deu vários passos, mas que ainda há passos grandes a serem dados na perspectiva de a gente realmente criar resiliência nas cidades para que as populações não sejam tão afetadas por situações de emergência e calamidade. Em relação também à pergunta da água, que me foi posta de forma enfática, a questão da água não é uma solução única de um ministério, novamente é uma solução que perpassa diversos e diversos atores, mas, em relação ao MDS, a gente tem participado dessas discussões que são intersetoriais na perspectiva de uma transformação de uma tecnologia social. A gente, no Nordeste, usa muito a tecnologia social da captação da chuva, e ela não nos cabe tanto na Região Norte. Aí as discussões vão para a criação de poços artesianos, mas, uma vez que a seca diminui, esses poços têm que ser cada vez mais profundos e precisam ter toda uma questão da filtragem, filtros, e da qualidade da água também, que aí tem a ver com a questão do Ministério da Saúde. Então, o desafio da água está posto, em especial, para as nossas comunidades e populações tradicionais, enfaticamente indígenas, e também ribeirinhos e extrativistas, entre os extrativistas, os pescadores. Então, é um pouco dessa atuação que a gente quer falar, e quero dizer que o PAA é essa oportunidade de colocar insumo local, que nem sempre a gente consegue, nas cestas e em outras estratégias nossas, mas que também existe muita dificuldade por causa da seca de a gente conseguir agricultores que possam fornecer alimentos. Então, é um programa importantíssimo, mas que também tem seus desafios. E lembro que o Bolsa Família também é uma estratégia de segurança alimentar, também é uma estratégia para que as pessoas tenham acesso e coloca recursos nas economias locais. Então, o Bolsa Família também é uma estratégia de fortalecimento das economias, da troca e do comércio local, que é importantíssimo. Então, assim, o Bolsa é mitigação, mas também é resposta a emergências. Quero dizer que a gente precisa fortalecer, na Região Amazônica, a estratégia das cozinhas solidárias. Nas Regiões Sul e Sudeste, nós temos mais cozinhas solidárias, mas a gente tem que fortalecê-las também na Região Amazônica. E aí, dou-lhes, então, meus cumprimentos, em nome do Ministro Wellington Dias, que coloca sempre na pauta... (Soa a campainha.) A SRA. CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA - ... a questão das emergências - inclusive, no G20, coloca essa pauta - e a importância do MDS de uma forma estratégica. A gente tem no planejamento do Governo Federal três eixos: um eixo é a sustentabilidade, o outro é a questão social e o outro é a governança, daí a importância do MDS em todos esses três eixos de atuação dentro do planejamento do Governo Federal. É isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Cinthia. Eu só quero aqui - eu e o Júnior Ferrari viemos na mesma linha - reforçar ao Armin e ao Vanderson essa necessidade de dar celeridade à questão de buscar estratégias, aliadas ao que o Yuri coloca, para garantir água potável para essas populações que estão na Amazônia, e dizer que nós estamos trabalhando para instituir o Parlamaz, Deputado Júnior, que, efetivamente, do ponto de vista legal, no Peru existe, que é o Parlamento Amazônico. A partir daí, que nós possamos garantir a transversalidade de políticas públicas, não só de um país, mas de outros, e também que possamos aproveitar tudo que está pronto na prateleira, a partir da pesquisa, da ciência e de tecnologias; e, com essa inovação, não só melhorar a qualidade de vida, porque - e eu falei de um outro lado aqui - muitos enchem a boca para falar da Amazônia, e outros se dizem doutores, mesmo sem conhecer um igarapé, mas, infelizmente, quando é a hora de definir prioridade, a Amazônia está sempre por último, inclusive em pesquisa, o que é uma baita contradição. Esta audiência pública tem essa preocupação.
17:42 R	E só quero colocar, Amin, que eu entendo a importância de nós darmos a garantia legal para que os recursos cheguem ao fundo. Agora, se houver vontade política, o Governo não tem impedimento para colocar recursos no fundo - isso fica muito claro -, para não precisarmos, como aconteceu ano passado com a Amazônia, como acontece agora com o Rio Grande do Sul, ter que editar medida provisória e ficar votando projeto disso e daquilo. E aqui, nesta Comissão sobre Mudanças Climáticas, nós já começamos um debate para construirmos um projeto de lei que possa atender às questões de mitigação, prevenção - inclusive, punir essas questões que o Yuri colocava, porque muitas vezes, em áreas de alagações e de enchentes, tem muitas ocupações irregulares que ficam fazendo vista grossa em muitos momentos, inclusive incentivadas outras vezes pelo poder público -, e também no sentido de que nós possamos buscar soluções. Então, nós estamos construindo aqui um projeto de lei que possa atender aquilo sobre o que foi feito, inclusive, um questionamento - pelo internauta -, do setor econômico, do setor produtivo, e que nós possamos dar aqui a nossa contribuição. Nada mais havendo a ser tratado, agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta audiência pública. Obrigado. (Iniciada às 15 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/07/2024 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas