04/07/2024 - 29ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de julho de 2024. Sras. e Srs. Senadores, autoridades presentes e cidadãos interessados no futuro da nossa capital, é com a mesma responsabilidade e comprometimento que nos reunimos, novamente, nesta segunda audiência pública, para prosseguir com o importante debate sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
09:44 R	Na primeira audiência, reconhecemos a magnitude dessa discussão e seus impactos profundos sobre nossa amada cidade e a necessidade de ampliarmos o debate, ouvindo especialistas e representantes da sociedade. Brasília, Patrimônio Mundial da Humanidade, conhecida como um dos símbolos máximos da arquitetura modernista, não pode ser vista apenas como um conjunto de edifícios e monumentos, mas, sim, um testemunho vivo da nossa identidade nacional. Desde sua concepção por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, esta cidade foi planejada com meticulosa consideração à sua integração com o meio ambiente, suas amplas áreas verdes e seu traçado urbano singular, o que inspira a admiração global. O PPCub propõe mudanças substanciais que afetarão áreas do Distrito Federal. Destacam-se: - ajustes na altura dos edifícios do setor hoteleiro; - novos empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a usos diferentes; - as quadras 900 Sul e Norte poderão abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo os usos anteriores como escolas e hospitais; - nos Setores de Clube Norte e Sul, à margem do Lago Paranoá, está prevista a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias; - nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, serão permitidas a construção de hotéis, apart-hotéis e residências; - e até mesmo poderão ter funerárias em postos de combustíveis do Plano Piloto. Incrível. Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente. É fundamental que todo o projeto seja reavaliado de forma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa podemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal. Qualquer modificação no PPCub deve ser avaliada não apenas por seus benefícios econômicos imediatos, mas também por sua contribuição para o bem-estar social e para a proteção do nosso meio ambiente. Devemos evitar a especulação imobiliária desenfreada e garantir que o plano esteja alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável e inclusão social. A preservação de Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade, deve ser conduzida com transparência e respeito ao bem-estar coletivo, garantindo que as decisões urbanísticas priorizem a qualidade de vida e os direitos de todos os cidadãos. Preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas, sim, um guia para um crescimento sustentável, que respeite nosso patrimônio cultural e ambiental. As decisões que tomamos hoje moldarão o futuro de nossa cidade, determinando não apenas a sua estética urbana, mas também a sua resiliência ambiental e sua capacidade de adaptação às mudanças climáticas.
09:48 R	Além disso, é imperativo que abordemos os desafios de mobilidade urbana, que podem surgir com o aumento da densidade populacional. A infraestrutura deve ser adequada às novas demandas, sem comprometer a qualidade de vida dos residentes de nossa cidade e sem aumentar congestionamentos já existentes. Nossa visão para Brasília deve ser a de uma cidade que se desenvolve de forma equilibrada, valorizando sua história e sua arquitetura, ao mesmo tempo em que promove o bem-estar de todos os que vivem aqui. Portanto, conclamo a todos os presentes a contribuírem de maneira construtiva nesta audiência, sem grandes paixões, sem campos ideológicos, sem esquerda e sem direita, direita ou esquerda. O que nós queremos de fato é fazer o debate técnico e profundo sobre os impactos disso na vida dos nossos cidadãos - de todos nós, aliás. Portanto, repito, conclamo a todos os presentes para contribuírem de forma construtiva nesta audiência e que possamos continuar neste diálogo, com serenidade e determinação, buscando soluções que honrem o nosso compromisso com Brasília e que preparem a nossa cidade para um futuro próspero e sustentável. Eu agradeço a presença de todos e conto com a sua colaboração nessa jornada crucial para o futuro da nossa capital. Muito obrigada. (Palmas.) A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir os possíveis impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, em atenção ao Requerimento nº 30, de minha autoria. Convido agora a tomarem lugar à mesa os seguintes convidados... Já faço aqui um pedido de desculpa por algum cargo errado que possamos citar aqui. Eu peço desculpas, pois recebemos a lista na última reunião, e a nossa equipe precisou buscar os dados no Google. Estou lendo o que está escrito aqui, gente, para justificar - estou até assim, surpresa, olhando para a Mari. Mas, enfim, esse é o mundo real, sem grandes formalidades. Soubemos que alguns dados apareceram desatualizados, então eu já peço desculpas aos nossos convidados. Lembro que, mais uma vez, foi convidada a representação do Governo local, da Seduh e da Sema, e nós não obtivemos resposta e nem retorno, para virem a essa audiência. Então, estamos dando a fala para todos. Agradeço a presença aqui do nosso Deputado Gabriel Magno. Mais uma vez, muito obrigada pela presença, pela preocupação e pelo comprometimento com uma pauta tão importante. (Palmas.) E quero mandar meu abraço à nossa Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal. Para compor a mesa, eu vou chamar: - a Sra. Angelina Nardelli, Arquiteta Urbanista, Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF e membro consultivo do Icomos; (Palmas.) - a Sra. Marilda Fontinele, Promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; (Palmas.) - a Sra. Patricia Carvalho, Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul; (Palmas.) É uma mesa recheada de mulheres, esse é o nosso compromisso;
09:52 R	- Sr. Paulo Niemeyer, Arquiteto e Urbanista; (Palmas.) - Sra. Vera Ramos, ex-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. (Palmas.) Corrigindo, Arquiteta e Urbanista também. Muito bom. Agradeço a presença a todos. Inicialmente, nós vamos dar dez minutos para cada um dos nossos expositores e um acréscimo de até dois minutos. Vou passar a palavra, primeiramente, à Angelina Nardelli, Arquiteta e Urbanista, Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e membro consultivo do Icomos. Seja bem-vinda, Dra. Angelina! A SRA. ANGELINA NARDELLI (Para expor.) - Obrigada. Não precisava se desculpar. Acontece mesmo a troca de cargo. Bom dia a todos e todas! Eu vou tentar ser o mais breve possível, dentro do que é possível ser breve, num assunto tão complexo. Cumprimento a mesa, em especial a Senadora Leila Barros - eu também tinha "Barros" no nome. Acabei tirando. Que droga, não? -, pela iniciativa em trazer o debate do PPCUB para uma importante Casa da democracia brasileira. Acredito que seja importante, mesmo com o pedido de desculpas, que não precisava ter ocorrido, porque, sim, a internet, às vezes, tem todos os dados e não tem todos. Eu agradeço imensamente por estar à mesa. Antes de mais nada, eu tenho muito orgulho de dizer que eu estou aqui pelas muitas instâncias da sociedade civil de que eu participo. Eu estou como brasiliense, arquiteta e urbanista, que cresceu e aprendeu sobre arquitetura nestes traços pensados por Lúcio Costa e nas obras magníficas do Oscar Niemeyer. Eu respirei a escala bucólica a minha vida inteira. Eu fui velejadora. Então, eu entendo também que a orla do lago tem uma importância significativa para a paisagem da cidade de Brasília. Nós não somos apenas uma cidade que é tombada, inscrita na Unesco. Nós temos uma importância como preservação de uma paisagem única no mundo. Dito isso, eu gostaria de esclarecer o equívoco para os meus colegas do CAU. No convite inicial, o meu nome veio como Vice-Presidente do CAU-DF. O cargo é ocupado por outra arquiteta. Eu estou na gestão do conselho. É a minha segunda gestão no CAU-DF. Só que, nele, eu represento o CAU no Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal. Por isso vocês encontraram mais fácil. Dito isso, esclarecido o equívoco, com certeza, eu fui confundida com outro cargo que eu ocupo, que é o de Vice-Presidente do Condepac, muito defendido pelo Gabriel Magno. Agradeço imensamente que, aqui, tem outros conselheiros comigo. Nasceu o intuito de defender a cidade a partir de uma condição clara de necessidade em defesa do patrimônio cultural do Distrito Federal. Por lá, eu sou Vice-Presidente e represento a sociedade civil, trabalhando com outros conselheiros que, igual a mim, têm o mesmo caráter de competência e de comprometimento.
09:56 R	Cabe ressaltar que não recebemos jetom nem no CAU, nem no Condepac, nem no Conam. Eu quero deixar isso claro para poder fazer entender que a defesa do meio ambiente e do patrimônio não é, para mim, uma questão financeira. Ela é estritamente uma questão histórica, acadêmica, necessária para a humanidade. É a manutenção de um bem que não é só nosso, não é só brasileiro. Eu sou membro do Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), uma organização governamental global que está associada à Unesco e que tem a missão de promover a conservação, a proteção, o uso e a valorização dos monumentos, sítios urbanos e centros urbanos. No Icomos, eu participo atualmente na gestão, como membro consultivo, e também estou, para além disso, num conselho que se chama Comitê Científico de Interpretações, Educação e Narrativas Patrimoniais. O Icomos tem diversos conselhos, e muitos deles tratam e trabalham a questão do patrimônio do século XX, o nosso caso. No Icomos-DF, nós fizemos uma nota e a entregamos previamente à Seduh e também à Câmara Legislativa. Foi protocolada - isso ainda enquanto PLC 41, de 2024; hoje, PPCUB. Posteriormente, o Icomos-BR trouxe uma nota em que fez um alerta muito importante. Ele trouxe a percepção do risco para que o bem não entre, como bem protegido da humanidade, na inscrição do Heritage Alert, que é o alerta de patrimônio em risco. Este PPCUB, no formato como foi apresentado, é passível de entrar nessa lista de risco de patrimônio. O Icomos também reiterou, mais de uma vez, e, desta vez, de novo, a solicitação da criação de um comitê gestor para o Conjunto Urbanístico de Brasília, que é o locus natural para avaliação dos impactos de medidas como as que estão sendo apresentadas no PPCUB. Então, é importante, neste ponto, contar que eu também estou na OAB - também sem jetom - e fui convidada a participar, como conselheira consultora. Pela OAB, um dos documentos importantes neste processo surgiu e também foi protocolado na CLDF para alertar sobre algumas partes desse texto do PPCUB, ainda PLC, e sobre a importância de modificá-los. Então, por que eu trouxe esses pontos? É um alerta contínuo do risco que a gente corre e que Brasília corre - quando eu digo nós corremos, são as pessoas que entendem Brasília como patrimônio - a partir de propostas vindouras desta proposta, que, a qualquer momento, poderá entrar em vigor. A participação da população e a inclusão de estudos sobre impacto ambiental e estudos mais aprofundados é o mínimo - reitero as falas da Senadora e corroboro com elas -, é o mínimo a se preservar, é o mínimo a se conter num plano como esse!
10:00 R	O próprio plano e muitas emendas afetam, agressivamente, o tombamento e a paisagem. Eu gostaria de fazer com que entendam que paisagem é uma composição de tudo que é urbano; paisagem urbana é tudo que nós vemos. Dela fazem parte as escalas residencial; gregária, centro da cidade, onde, provavelmente, caso passe o PPCUB como está, com a emenda que foi proposta, teremos aumento de gabaritos e quantidade maior do que a história da cidade, e essa paisagem histórica, que fica marcada como uma sequência da criação e da composição em 64 anos da cidade, vai acabar acontecendo; monumental, que celebra Brasília como capital e para o mundo é reconhecida; e bucólica, que, provavelmente, vai sofrer mais com o PPCUB como está, se for apresentado. Uma das emendas mais agressivas é a Emenda 3, art. 20, que diz o seguinte: "Nos loteamentos urbanos inseridos no Conjunto Urbanístico de Brasília, inscritos pelo Poder Público em serventia de registro de imóveis antes de 20 de dezembro de 1979 [...] [corto e pulo para] os espaços livres neles existentes são considerados áreas remanescentes de propriedade da Terracap, no tocante às terras que recebeu da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, por sucessão legal". Essa é uma emenda que representa um risco alto sob o ponto de vista patrimonial e é estranha ao objeto e ao objetivo do PPCUB. Ela não cabe como um processo, porque ela vai permitir um imenso estoque fundiário ao parcelamento da Terracap e um controle social e legal diminuto, visto que está livre de procedimento de desafetação. As áreas remanescentes foram mantidas, porque elas não deveriam receber edificação. Então, passamos a correr um risco sério de elas serem vendidas para o privado e de que, por meio de simples decreto, possam ser alteradas quaisquer dessas ações dentro dessas áreas. Após a venda, como impedir uma edificação? Como impedir a construção? Então, essas áreas, inicialmente, são destinadas como áreas livres, e o risco acaba sendo um pouco mais enfático, em especial para a escala bucólica. Brasília é representada, em especial, por essa escala. No tombamento - um tombamento único -, com nossas quatro escalas, único no mundo... (Soa a campainha.) A SRA. ANGELINA NARDELLI - ... traz-se essa condição. Cria-se, então, uma questão ambiental problemática também, porque nesses pontos isso muda consideravelmente. Vento agrega valor, por meio de materiais agregados na construção, impermeabiliza o solo e aumenta o risco de crises ambientais em Brasília. Um plano com tamanha importância que foi trabalhado inúmeras vezes, ao longo de 15 anos, não deveria chegar a esse ponto, 15 anos depois, com tantas falhas e com tanto comprometimento. Eu gostaria de acrescentar uma parte. Conversávamos ali um grupo de arquitetos, e foi muito bem lembrado que há um grupo muito grande de arquitetos da Seduh, técnicos que, sim, fazem um bom trabalho. Eu sinto, quando eu tenho que falar, que se esqueceram do patrimônio, numa cidade que é, exclusivamente, pensada hoje, depois de tombada, depois de inscrita como patrimônio. Então, por mais incrível que pareça, as apresentações, todas as vezes para o CUB, não falam em questões primordiais da cidade. É importante explicar, mesmo que grosso modo, que essa paisagem da cidade é composta por signos, aquilo que a gente vê, e significados, como eu reconheço o que estou vendo; e, obviamente, o modo como as pessoas usam a vegetação que ali se encontra, os cheios e os vazios. Não existe tombamento de Brasília, pura e simplesmente, pelas ruas ou avenidas. Quando se fala em tombamento do urbano, a gente precisa inserir nisso as edificações, as áreas verdes, as praças, o modo como as pessoas utilizam a cidade.
10:04 R	Dito isso, Brasília é uma cidade de 64 anos, e o risco da perda dessa identidade histórica, porque ela imprime, ao longo do tempo, uma camada de composição nesses cheios e vazios... (Soa a campainha.) A SRA. ANGELINA NARDELLI - Estou quase terminando. Está bom. E é iminente quando se trata de um plano em que foram desconsiderados atributos importantes. Eminentemente o quê? Essa perda. Então, qual é a categoria de indicação de preservação no PPCUB para as edificações que estão contidas nesse plano, que estão contidas nesse projeto e nessa estrutura que é a cidade, que é o CUB? Então, uma pequena lista foi apresentada na PLC e consta na aprovação, sem que nela estejam detalhadas as edificações passíveis de manutenção da paisagem do sítio tombado. Não existe uma explicação de por que elas não são projeções a serem tombadas. (Pausa.) Isso é estresse, gente. Isso é maldade! Eu sou professora, faço isso com os alunos e acho que estou sentindo na pele: "Gente, cinco minutos." (Risos.) Bom, e por que eu trouxe isso? Porque os hotéis pequenos têm sido muito falados. Eles estão na escala gregária, e o que é dito é que essa composição da escala gregária permite edificações em altura maior na composição de Brasília como um todo, desse CUB, do Conjunto Urbanístico de Brasília. A questão é que o Anexo VII da Purp TP3 da UP2 vai propor alterações nas alturas dos hotéis, e aí diminui a diversidade de volumetria que caracteriza a ocupação e a paisagem da escala gregária. Isso induz a demolição de edificações que têm o caráter primordial de preservação, porque elas contam a história de um tempo, de um processo, de um período - está impresso na paisagem que é Brasília - e, obviamente, precisa de muito mais análises, porque impacta negativamente a paisagem do Eixo Monumental. E, infelizmente, quando eu faço uma pergunta sobre: "Por que vocês decidiram pôr essa verticalização?", eu tenho escutado coisas como, por exemplo, a verticalização vai permitir que nós possamos, de alguma forma, fazer com que o entorno seja mais privilegiado e, com isso, pessoas passem a andar na cidade. Eu sou professora de urbanismo, eu viajo para vários lugares do mundo, eu gosto de me perder nos centros das cidades. Eu acho fascinante entender a cidade como uma questão social, uma questão política, uma questão econômica. E, todas as vezes que eu vejo centros de cidade, em especial os que contêm edificações hoteleiras, a não ser que elas virem edificações residenciais ou de uso misto, dificilmente a gente vai ver gente andando pela cidade. A melhoria de uma área dentro do CUB não depende apenas do crescimento de uma, duas, seis ou doze edificações; ela vai depender da qualidade de caminhabilidade que se traz. Então, é uma iluminação boa, um policiamento adequado, acessibilidade, porque nem todo mundo anda bem na cidade - eu sou uma prova disso - e mobilidade, que vai permitir que as pessoas façam seus caminhos, a longas distâncias, sem precisar se preocupar tanto em como chegar, onde ficar.
10:08 R	Alguns dos hotéis pequenos são icônicos - vocês devem saber -, alguns deles têm a ver com questões até pessoais, mas aqui eu não estou trazendo a questão pessoal, eu estou trazendo a questão técnica. E uma questão técnica seria manter, afinal de contas, em qualquer outra cidade do mundo - quando eu viajo, ou quando eu ensino sobre, ou quando eu me proponho estudá-la -, nitidamente edificações que demandam processos iniciais, como essas que têm matrículas de 1961, 1970, etc., elas trazem condições singulares para o conhecimento do processo de crescimento dessa cidade tão nova, com 64 anos. A Emenda nº 1 - que eu acho que é uma das mais agressivas também - impede a cobrança de Odir da mesma maneira como acontece em outras áreas do Distrito Federal - comentávamos isso. A Odir é uma cobrança de contrapartida do exercício do direito a construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até os limites máximos adotados no plano diretor. Então, juntando as duas questões, provavelmente, se isso passa, a gente não vai ver nenhum hotel pequeno, mesmo que, no mundo, grandes arquitetos tenham mantido algumas edificações históricas e construído sobre elas, a partir do miolo delas, mantendo a estrutura externa, e a gente vê isso, muito, como condição de patrimônio. Também é estranho alegar que Brasília foi projetada para 500 mil habitantes e que a gente tem que construir mais para conseguir alcançar tudo isso. Cabe lembrar - quem conhece bem Brasília e quem não conhece e está presente, escutando ou assistindo - que na Asa Norte ainda há uma série de pontos a serem construídos com questões de edificação multifamiliar. E, mais ainda, se a gente fizer um cálculo rápido... (Soa a campainha.) A SRA. ANGELINA NARDELLI - ... e pensar em todas essas que vão ser construídas, já legalizadas, porque são parte do projeto original do Lúcio Costa, a gente ainda consegue pensar nas que estão vazias. Provavelmente, essa conta vai inteirar isso que falta e que usam como justificativa. Prometo trazer essa conta detalhada, porque eu já estou fazendo-a. Não... estou detalhando, estou vendo onde está vazia, onde não está, enfim. Está sendo um trabalho árduo, mas, já que eu afirmo isso, faço questão de trazer. Se eu estiver errada, eu vou reiterar a fala, mas não é o caso - vou pedir desculpas, mas não é. Então, eu termino a fala passando um pouco do tempo - com certeza, eu já sabia que ia passar do tempo, então escrevi isso - porque eu espero ter contribuído significativamente para um debate em que eu tenho muito mais a dizer. Brasília é uma cidade única, é uma pérola, é nossa, mas também é do mundo. Brasília é considerada, no mundo inteiro, como uma... (Soa a campainha.) A SRA. ANGELINA NARDELLI - ... cidade maravilhosa e, para o turismo, uma cidade instagramável, como dizem os jovens, mas a gente não está vendo isso, o que a gente vê é um abuso. Eu vou chamar de abuso e peço desculpas por isso - palavras mais agressivas eu não gosto de usar, acho que fica muito chato com os colegas, porque eu conheço alguns deles, que estiveram em grupos, ao longo desses 15 anos, e participaram da produção desse plano. E é muito agressivo permitir que grupos com interesses específicos gestem o poder de um plano que é único e especial para uma cidade que o mundo todo está de olho, e não está de olho porque quer construir, está de olho porque quer manter.
10:12 R	Mobilidade viu-se razoavelmente. Eu gostaria de ter visto muito mais, porque, quando a gente fala em desenvolvimento, em especial de uma cidade que é patrimônio, o maior sítio urbano do mundo, minimamente a gente tem que estar falando da permissão de outras regiões administrativas usarem a cidade e de as pessoas que moram em Brasília também usarem as outras regiões administrativas. E por que não, aproveitando a deixa, já que estamos revisando - revisando não mais, estamos na reta final das questões do PDOT -, por que não a manutenção do meio ambiente, a mobilidade, que é necessária, fazendo com que todo o território do Distrito Federal ou a Grande Brasília, ou Brasília, como alguns têm preferido chamar e ainda não determinado o que seria, mas, sim, o Distrito Federal, que nasce para comportar Brasília, que nasce de um projeto de Lúcio Costa, que segue com dois grupos a fazer esse projeto, onde tem Oscar Niemeyer como um grande apoio, um grande arquiteto, corroborando com todo esse processo que fez Brasília tornar-se Brasília? Acho que agora é hora de todo mundo começar a entender, inteirar-se, tentar compreender o que são as escalas, porque é necessário dividi-las enquanto observação da paisagem. E lembrem, por favor, que a paisagem é um composto. O urbanismo é composto por tudo aquilo que nele se contém. É impossível dissociar tudo isso, continuar com essa fala, onde o urbanismo e o tombamento de Brasília são considerados algo que vai permitir com que todas as edificações passíveis de tombamento ou que sejam necessárias para manutenção dessa continuidade do crescimento da cidade, da história, se percam. Eu peço desculpas por ter avançado muito a fala. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Angelina Nardelli. Eu vou passar a palavra, agora, para a Sra. Promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Dra. Marilda Fontinele. Seja bem-vinda, Doutora! A SRA. MARILDA FONTINELE (Para expor.) - Exma. Sra. Senadora, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes da mesa, senhoras e senhores, bom dia. Em primeiro lugar, quero agradecer à Senadora por dar fala ao Ministério Público, por dar voz ao Ministério Público nesta assentada. Esta é uma Casa democrática. O Ministério Público, como instituição indispensável à função jurisdicional do Estado, encarregada da tutela dos direitos indisponíveis, que são os direitos coletivos, se sente na missão de representar a coletividade nesta audiência. Falar de preservação do conjunto urbanístico é algo extremamente necessário, porque, como disse a Angelina, Brasília é tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade. Brasília não interessa somente aos habitantes da cidade, mas interessa à humanidade, porque é um patrimônio histórico-cultural da humanidade. Então, quando nós, de alguma forma, violamos essa preservação, nós não estamos violando só os direitos coletivos dos habitantes da cidade, mas de toda a humanidade. E, nesse sentido, é que nós vemos, com muita preocupação, a aprovação pela Câmara Legislativa desse projeto e com algumas emendas que nós consideramos também inapropriadas. Se o projeto original já tinha uma série de distorções, com as emendas, fica aquela história... Vamos usar aqui um termo: às vezes, a emenda fica pior do que o soneto. Então, ficou muito complicado falar em preservação com esse texto que nós temos hoje.
10:16 R	O Ministério Público acabou... O nosso Procurador-Geral acabou de fazer uma Comissão, um grupo de trabalho integrado por promotores, porque vamos combinar: a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística é dividida em seis regiões, e a minha área geográfica é o CUB. Então, assim, seria um trabalho hercúleo que eu teria que fazer sozinha, e, então, o nosso Procurador-Geral fez esse grupo de trabalho, e já passei essa informação para alguns integrantes aqui desta mesa. O que acontece? Nós vamos ter que rever esse plano do ponto de vista formal da constitucionalidade e do ponto de vista material. Do ponto de vista material, nós vimos que a Angelina acabou de trazer algumas questões. Nós vamos ter que analisar cada um desses pontos. E como que é se preserva e se desenvolve ao mesmo tempo? Nós tivemos uma reunião ontem, e uma das integrantes da reunião, a Beatriz... Ela é de onde mesmo, Angelina? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARILDA FONTINELE - Do Icomos. Ela trouxe um dado muito importante. Ela falou assim: “Olha, não tem como preservar se não inventariar antes". Então, o que a gente precisava fazer antes de falar em preservação? Nós precisaríamos colocar Brasília Revisitada de Lúcio Costa, com suas quatro escalas, num plano cartesiano. E que plano cartesiano seria esse? Qual é a concepção da cidade nas suas quatro escalas? Quais são as distorções que existem hoje? Onde é que está? Onde é que está o desvirtuamento? E o que ainda pode ser preservado? Parece que nós fizemos o contrário. Em vez de colocar isso num plano cartesiano, nós usamos o seguinte - eu vou usar aqui uma expressão... O plano de Brasília Revisitada, o desenho de Lúcio Costa - que é muito bem estruturado... Se a gente colocar o PPCUB hoje, nós vamos fazer o seguinte: nós vamos rabiscar esse desenho, mas rabiscar sem o menor critério. Qual o critério objetivo que o plano de preservação traz? Sabe qual é? P de planos, programas e projetos, ou seja, planos, programas e projetos, que estão previstos no texto da lei, significam que, por decreto ou por um simples estudo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, podem se modificar. Então, nós estamos aqui numa situação muito difícil, por quê? Esse projeto passou pela mão, ou seja, pela aprovação de uma Câmara Legislativa, composta de 24 Deputados. Tristemente, eu verifico que nós vamos ter que transferir essa análise para 21 desembargadores, porque o Ministério Público vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade. E nessa... (Palmas.)
10:20 R	Então, se a pressão, com os nobres Deputados, não foi muito eficiente, eu vou ter que conclamar a sociedade a fazer pressão no Tribunal de Justiça. Nesta semana foi julgada uma ação direta de inconstitucionalidade da ocupação dos becos no Lago Sul e da orla do Lago por algumas propriedades. E nós vimos o trabalho hercúleo do Desembargador Diaulas, um voto excelente, em que ele fez um apanhado histórico de Brasília, na sua concepção original e na sua concepção, também, como patrimônio histórico. E aí ele trouxe um dado tão interessante, ele falou o seguinte: "Olhem, quando Brasília foi eleita como Patrimônio Cultural da Humanidade; na mesma assentada, as Muralhas da China, que são uma construção milenar". Então, olhem só a importância de Brasília no contexto mundial. Não podemos deixar que isso aconteça. Então, esta reunião aqui, esta audiência pública é muito importante, porque a gente precisa se unir como sociedade, precisamos nos organizar. E o Ministério Público, neste momento, está aberto a todas as contribuições de juristas, de urbanistas, de arquitetos, para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências que foram aprovadas. Algumas eu espero que ainda sejam objeto de veto do Governador, e aí diminui um pouco o nosso trabalho. Mas eu vejo um trabalho muito difícil pela frente. Como Ministério Público, eu quero dizer que esse é o meu maior desafio, em toda a minha carreira, e olhem que eu já tenho 30 anos de Ministério Público. Então, eu conto com os senhores e agradeço a oportunidade, Senadora Leila. Essas são as minhas palavras. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Dra. Marilda, deixo aqui meu abraço ao Dr. Georges, uma figura pela qual eu tenho muito respeito. O Dr. Georges vem muito aqui ao Senado Federal, sempre provocando, provocando a mim, provocando a bancada. E, muito feliz, esperava dele e do Ministério Público essa ação, essa iniciativa, essa preocupação. Com o Ministério, eu sei que a gente sempre pode contar. Então, instituir um grupo de trabalho para acompanhar esse plano é fundamental, a judicialização e, acima de tudo, eu gostaria... O Gabriel Magno não está mais aqui. Foi ação de poucos ali, a gente sabe que, muitas vezes, existe um Governo, existe um poder, e é o que eu falo muito, essa coisa de campos, polícia... Um gestor público não pode simplesmente abrir a porteira e, numa canetada, achar que, por ele ter o poder, pode fazer as coisas de uma forma - digamos - sem ouvir a todos. Eu acho que, quando a gente fala de governar, quando a gente fala de participar no Executivo, tem que se governar para todos e ouvir a todos. Então, saber que hoje, através destas duas audiências, a gente pode trazer, de fato, a área técnica... E aí eu quero agradecer o comprometimento dos urbanistas, dos arquitetos, da sociedade civil aqui, representada pela Patricia, tanta gente que veio nos acompanhar nestas audiências... É isso que nós...
10:24 R	Eu de certa forma me sinto feliz, porque eu achei, muitas vezes, que talvez não atingíssemos o objetivo maior, que é a sociedade civil. Nós estamos aqui - os urbanistas, os arquitetos, o Ministério Público -, mas, como a senhora falou, a população agora está entendendo, e esse era o maior objetivo de todos nós com estas audiências públicas. Quero agradecer a vocês que são técnicos, porque este aqui é o nosso papel, e cada dia eu me convenço mais de que, quando tivermos os debates na Casa, a gente não pode, de fato, abrir mão de audiências públicas para escutar. Hoje, eu estou Relatora do projeto do mercado de carbono, e é o maior desafio da minha vida - a senhora está no seu, eu estou no meu. Já tive inúmeros projetos desafiadores, mas esse da transição ecológica energética no país... Então, esta é a nossa missão: trazer todos à mesa para conversar. Isso é democracia; isso é democracia. E saber que a senhora, uma mulher - e, certamente, nada contra os homens, mas a gente sabe que... (Palmas.) É verdade, é verdade. A mulher tem uma preocupação maior de ouvir a todos. Muitas vezes até pela nossa própria característica, nossa essência, nós não decidimos nada sozinhas. A gente tem a nossa família, e as nossas ações nunca são feitas pensando na gente: é no filho, é no marido, é na família. E, quando a gente está num posto de poder, de decisão, a gente sempre pensa: tudo bem, o que a minha decisão está afetando? Ela afeta A, B, C, a minha família, inclusive o meu filho, os filhos das outras mulheres... Então, é muito bacana, neste momento, saber que a senhora está cuidando desse processo todo para nós. Eu vou passar a palavra agora para a Patricia Carvalho, que é Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul. Seja muito bem-vinda, Patricia. A SRA. PATRICIA CARVALHO (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom dia a todos, bom dia aos meus colegas integrantes da mesa. É muito importante estarmos aqui hoje para podermos debater sobre a importância desse plano. Se ele for aprovado da forma como está, os impactos negativos serão de grandes proporções não só para quem mora na área tombada, mas para quem trabalha nela, para quem a frequenta. Por isso, é muito importante estarmos todos aqui hoje. Caros concidadãos, o Conselho Comunitário da Asa Sul expressa profunda preocupação com a recente aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) pela bancada governista na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o apoio do Governador Ibaneis Rocha. Essa aprovação representa uma ameaça significativa ao tombamento da nossa capital, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade reconhecido pela Unesco. Brasília, projetada pelo visionário urbanista Lúcio Costa e pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é mais do que a sede do nosso Governo: é um símbolo de modernidade, de inovação arquitetônica e urbanística e de nossa capacidade de sonhar e de realizar grandes projetos. A cidade foi concebida com uma visão única, harmonizando espaços residenciais, comerciais e administrativos e áreas verdes de uma maneira que prioriza a qualidade de vida de seus habitantes e preserva o meio ambiente. No entanto, o PPCUB, tal como aprovado, ameaça desvirtuar essa visão original. As alterações propostas pelo plano não apenas comprometem a integridade do projeto urbanístico original, mas também abrem precedentes perigosos para futuras intervenções, que podem descaracterizar a cidade. Primeiramente, o PPCUB permite a expansão desordenada e a verticalização em áreas sensíveis de Brasília, que foram projetadas para manter uma harmonia entre o espaço construído e as áreas verdes. Essas mudanças podem resultar em um aumento da densidade populacional que não foi previsto pelos planejadores originais, criando problemas de infraestrutura e comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
10:28 R	Além do mais, o plano aprovado inclui permissões para construções que não respeitam as escalas e o estilo arquitetônico que fazem de Brasília uma cidade única. A inclusão de novos empreendimentos comerciais e residenciais sem a devida análise de seu impacto visual e ambiental e do impacto na mobilidade podem levar à perda das características que conferem à cidade o seu valor excepcional. Não podemos permitir que interesses econômicos de curto prazo comprometam o patrimônio que pertence não apenas aos brasileiros, mas a toda a humanidade. O tombamento de Brasília pela Unesco foi um reconhecimento da importância cultural e histórica da nossa capital, e temos a responsabilidade de preservá-la para as gerações futuras. Ignoram o fato de que o Plano Piloto foi concebido com tal proposta urbanística para ser um projeto modelo às demais cidades do DF, não para concentrar tudo em si. Ao contrário, este PPCUB virou um projeto de adensamento, de especulação imobiliária, de centralização tanto na concepção do GDF, quanto pelas emendas da CLDF. A saúde pública está em um estado de caos, com hospitais superlotados, falta de profissionais, uma gestão ineficaz que coloca em risco a vida de milhares de brasilienses. A mobilidade urbana também é uma área de grande preocupação: o transporte público é insuficiente, é ineficiente, obrigando muitos a dependerem de veículos particulares, o que só agrava o problema de trânsito e a poluição na cidade. Ademais, a administração atual demonstra um claro descaso com a preservação ambiental, especialmente em relação ao bioma Cerrado. Esse bioma, crucial para a biodiversidade e para o equilíbrio ambiental da região, vem sendo devastado por políticas irresponsáveis e por um desenvolvimento urbano desenfreado, sem critérios ambientais rigorosos. O Governo de Ibaneis Rocha precisa ser responsabilizado por essa falta de visão e de planejamento, que compromete não apenas a qualidade de vida atual dos cidadãos, mas também o futuro sustentável da nossa capital. É ainda mais preocupante notar a ascendência que tiveram o Sinduscon, a Codese e a Fecomércio - entidades com grande interesse no adensamento urbano - nesse processo, evidenciada na ata de uma reunião realizada pelo Conplan, um conselho ligado à Seduh, e explícita nos comunicados do GDF. Senhoras e senhores, peço que todos se unam na defesa de Brasília. Precisamos exigir, conforme recomenda a própria Unesco, que o PPCUB seja encaminhado ao Comitê do Patrimônio Mundial, para que resulte num plano de preservação de verdade, respeitando a essência do projeto original de Lúcio Costa e Niemeyer. É imperativo que qualquer desenvolvimento futuro seja feito com responsabilidade e transparência por um órgão autônomo e independente, com compromisso de preservar o patrimônio cultural que é Brasília. Concluo o meu discurso reiterando a necessidade de um planejamento urbano responsável e sustentável, que priorize a preservação da nossa capital. Brasília é um legado para o mundo, e temos o dever de protegê-la. (Palmas.)
10:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Patricia, Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul. Eu já falei para o Dr. Paulo Niemeyer aqui que, como ele é o bendito fruto, ele vai ser o último. Eu falei "ladies first". Então, eu vou passar a palavra agora para a Sra. Vera Ramos, Arquiteta e Urbanista e ex-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Seja muito bem-vinda, Dra. Vera! A SRA. VERA RAMOS (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos! Cumprimento a Senadora e os demais membros da mesa e parabenizo por esta iniciativa de dar voz também à sociedade civil. Faz 11 anos que estive aqui, num outro plenário, falando de uma outra versão do PPCUB - eu fiz uma apresentação. Eu posso afirmar - eu acompanho isso desde 2008 - que a versão atual que foi aprovada traz mais ameaças, maiores ameaças do que nós pensávamos naquela época. Muito já foi dito, mas eu julgo importante falar que a função primeira de Brasília é a político-administrativa e a de promover o desenvolvimento da Região Centro-Oeste. E o entendimento dos sucessivos governos tem sido sempre trazer para cá e centralizar nessa área do conjunto urbanístico de Brasília, que tem a proteção em três níveis, três instâncias de poder, o tombamento distrital, o tombamento federal e a inscrição na lista do Patrimônio Mundial. Então, nós temos que ter sempre em mente que esta cidade, como já foi dito aqui, é uma cidade única, que representou muitas inovações. Uma delas foi a de ter sido inscrita na lista dos patrimônios antes do tombamento federal. Teve um decreto distrital de proteção, ela era uma cidade muito jovem, e apenas cidades seculares eram inscritas na lista. Juscelino Kubitschek, na sua visão de estadista, com um mês e meio da cidade, aproximadamente, no dia 15 de junho de 1960, enviou um bilhete para o então Presidente do Iphan, Rodrigo Melo Franco, solicitando estudos com vistas ao tombamento, e ele justificava isso dizendo que era em função das arremetidas demolidoras que já se anunciavam vigorosas naquela época. E esse PPCUB é a mais forte arremetida demolidora que nós estamos vendo. Eu gostaria de dizer que muito se tem falado em preservação. O que é preservação do conjunto? Preservar é corrigir desvirtuamentos, resgatar conceitos, fazer complementações e atualizações necessárias seguindo a mesma lógica do projeto original. Então, você tem que respeitar as características essenciais.
10:36 R	E eu tenho citado também, assim como a Promotora citou, que o documento "Brasília revisitada" está sendo desconsiderado, porque, nesse documento, que é de 1987, estão as características essenciais, estão informações sobre complementação, preservação e expansão urbana, de modo que - e ele é anexo da legislação federal do Iphan, da portaria e do decreto de tombamento do Distrito Federal - é um documento que tem que ser levado em conta. Para exemplificar, dentre as áreas de expansão, Lúcio Costa sugeriu o Noroeste e o Sudoeste, não do tamanho que estão aí, naturalmente, pois a ideia inicial era uma área menor, com menos superquadras, mas isso foi proposto. E lá está dizendo o que se deve preservar, quais são as características essenciais... E parece que ele não está sendo levado em conta, lamentavelmente. A questão ambiental, a sustentabilidade ambiental, como já foi dito aqui, também vai ser extremamente impactada. Será um retrocesso; infelizmente é um retrocesso para uma cidade que inovou em materiais construtivos, no urbanismo, na arquitetura, na plasticidade da arquitetura de Niemeyer, no novo modo de viver em apartamento que a superquadra proporciona... É uma série de valores que nós temos que levar em conta quando pensamos esta cidade. Eu gostaria de dizer que o urbanismo de Brasília traduz uma referência ética, que é a predominância dos espaços livres sobre os espaços construídos, ou seja, a predominância do interesse coletivo sobre o interesse privado. Isso é muito importante, é uma aula de ética urbana que Brasília dá a todos nós, em especial às autoridades. Eu gostaria de dizer que este PPCUB... Tem-se argumentado, pelos representantes do Governo, que ele preserva, que ele vai preservar. Se você ler a parte que diz respeito ao capítulo sobre preservação, são dispositivos que fazem a caracterização do Plano Piloto, trazem a definição das escalas e dispõem sobre diretrizes e recomendações, sem eficácia legal. Os artigos que têm eficácia são os de uso do solo, de desenvolvimento urbano, porque têm penalidades, sanções, etc.; os de preservação não. Inclusive, há conflitos, porque os de preservação dizem que devemos tratar assim, tem grande valor a paisagem, o valor histórico, aquele determinado setor, mas aí você vai ler a lei e ela traz uma série de alterações. Então, eles não conversam entre si - a parte de preservação com as outras partes. Outra coisa. A legislação usada é uma legislação aplicada - legislação de uso do solo, as normas - a todo o Distrito Federal, não tem o foco na preservação. Para você preservar sítios urbanos tombados, eles têm natureza dinâmica como em qualquer cidade, porém, eles têm instrumentos de intervenção específicos, têm que ter, porque Brasília é diferente, não pode ser tratada como uma cidade tradicional. A gente não vê essa distinção. Não houve participação efetiva da sociedade civil, não houve. Em diversas audiências públicas, não eram respondidas as perguntas, como Patricia pode falar melhor. A sociedade está se mobilizando, eu estou muito feliz com essa mobilização, porém a sociedade não conhece o PPCUB.
10:40 R	Até quem é da área tem dificuldade de entender aquelas planilhas com a tabela de atividades e usos. Essa tabela é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que traz expressões... Você fica tendo que ler a planilha, que é o anexo... São 15 anexos; um deles eu sei que tem trinta e tantas páginas; outro tem dezesseis; outros são menores. Então, você vai vendo aquelas tabelas e tem que consultar a Cnae. Há ainda mais um detalhe. A regulamentação será posterior - da coluna de classes e subclasses -, você não sabe de todas as atividades permitidas ainda. E já estamos assustados com algumas. Quanto à questão do parcelamento, do adensamento, das áreas verdes, tem um artigo nas diretrizes, o art. 8º, que diz o seguinte: as áreas verdes permanecem não edificantes, com exceção do que for previsto nos planos, programas e projetos. Então, onde é que nós vamos parar? Isso expõe o conjunto urbanístico e o patrimônio a uma alta vulnerabilidade, e esses planos, programas e projetos poderão ser incorporados ao PPCUB, como já foi dito aqui. (Soa a campainha.) A SRA. VERA RAMOS - Então, ele vai ter constantes alterações. Ele fica sujeito a constantes alterações, e nós não sabemos quais serão. Sobre a questão do adensamento também, como já foi dito aqui pela Angelina, tem muitas áreas a serem construídas. Para o Noroeste, por exemplo, foram previstas quadras econômicas. Conforme o adensamento previsto neste documento "Brasília revisitada", a expansão urbana seria ao longo das estradas, das vias principais, como a Quadra Econômica Lúcio Costa na EPTG. O que eu posso simplificar e dizer aqui é o seguinte. Esses instrumentos de outorga onerosa, direito de construir e alteração de uso deixam também vulnerável a nossa cidade, porque ela tem setorizações... (Palmas.) A setorização faz parte, é uma característica do modernismo que foi adotada. No "Brasília revisitada", Lúcio Costa diz que devemos revisar a setorização nos setores centrais e em demais áreas, com exceção das áreas residenciais e da área monumental. O que nós vemos é uma tentativa de flexibilização de uso, no PPCUB, que, muitas vezes, extrapola, que propõe usos incompatíveis com a escala. Disso já foram dados vários exemplos, e a mídia está noticiando. Eu quero dizer que ele é muito extenso, muito complexo, prolixo, repetitivo, com lacunas e incongruências... Infelizmente, eu repito, aqui, coisas que eu já disse há 11 anos. E a justificativa de dizer que temos que aprovar, porque já está sendo discutido há 15 anos... (Soa a campainha.) A SRA. VERA RAMOS - Foram outros atores, são outras versões. Então, nós temos que discutir, sim, nós temos que revisar.
10:44 R	A Unesco recomenda participação ativa. Fora as recomendações que ela deixou, aqui, nos relatórios de 2001 e 2012, ela recomenda, especificamente, nas principais, comitê gestor, participação ativa e regras claras - o PPCUB não traz regras claras, tem muita coisa obscura e subjetiva -, além de uma recomendação em uma decisão posterior, porque, além dessas, o Comitê do Patrimônio Mundial já emitiu ao longo desses anos várias recomendações nas suas decisões. Uma delas, a última de 2023, era de que o PPCUB fosse encaminhado à Unesco antes da sua aprovação pela Câmara Legislativa. Pois bem, os pontos são muitos, as intervenções não ficam só nessas que têm sido anunciadas, são muitas. O tempo não permite falar muito, mas eu creio que nós temos muitos projetos e problemas para serem encarados primeiro antes de ficar fazendo essa prospecção desses planos, programas e projetos futuros. Temos, como já foi dito, acessibilidade, transporte coletivo, a W3, o VLT, o metrô para a Asa Norte; e verbas para fazer conservação, reparo e restauro dos nossos espaços públicos, das nossas edificações, dos monumentos. Isso se consegue com instrumentos de preservação, de incentivo, de valorização, de turismo cultural, para você fazer a conservação e a manutenção do patrimônio. Muito obrigada pela atenção. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Sensacional. Obrigada, Dra. Vera, pela sua participação. Eu vou passar agora para o nosso último expositor, já deixando... Nós temos uma lista da última audiência, com algumas figuras importantes, a quem eu acho que seria muito legal a gente dar voz. A gente tem aqui o rito da Casa, mas a decisão é muito de quem está comandando a audiência pública. Então, além dos nossos expositores aqui, eu darei a palavra a três pessoas que estão aí na plenária, pois eu acho muito importante falarem. Uma é o Embaixador Sérgio Moreira Lima, quero agradecer a presença do senhor. (Palmas.) Outra é a Marilene Resende de Menezes, Arquiteta, Urbanista e Mestre em Desenho Urbano. Sejam muito bem-vindos. E o outro é o Antônio Danilo Barbosa, Arquiteto e Urbanista, autor do sistema de placas do Distrito Federal. Sejam todos muito bem-vindos. (Palmas.) Vou passar agora a palavra para o nosso último expositor aqui da mesa que é o Sr. Paulo Niemeyer, Arquiteto e Urbanista - e neto também do nosso querido Oscar Niemeyer. O SR. PAULO NIEMEYER (Para expor.) - Obrigado. Gente, eu estou muito orgulhoso de estar aqui. Para mim, é até difícil segurar a emoção. Eu morei com o Oscar, vivi com o Oscar - eu brinco que eu tive overdose de Niemeyer. E eu defendo Brasília há mais de 30 anos, indiretamente, apoiando o meu avô. Estive aqui numa das últimas vezes - eu tenho um filme, inclusive, que a gente está para lançar, que é A Última Viagem de Niemeyer - curiosamente para vir a Brasília defender a escala gregária, que não existe. A escala gregária já está muito comprometida. Se o centro é a escala gregária, ela está comprometida. Para meu avô, uma das discussões era terminar o Eixo Monumental. O Oscar entendia que Brasília era uma cidade do povo e precisava ter a grande praça do povo, que era um projeto fantástico do Oscar, a que Brasília foi contra. E, para minha surpresa, de repente, Brasília está falando de salvá-la de coisas muito mais perniciosas, que são aumentar gabarito, adensamento, não pensar em mobilidade urbana e fazer um PPCUB que não pensa na sustentabilidade de Brasília, que cresceu em cima de mananciais e terras que abastecem o país em termos de recursos hídricos.
10:48 R	Eu discuto plano diretor há alguns anos. Eu já li o plano diretor de várias cidades e vejo incongruência em todos eles. Eu discuto... E eu vou tentar ser rápido, porque eu tenho palestras de Oscar e Brasília de cinco horas. Eu participo de grupos temáticos que falam sobre Niemeyer, sobre Brasília em vários lugares. Dou palestras no país inteiro falando da defesa desta cidade. Eu sou Presidente do Instituto Niemeyer, fui duas vezes da gestão do CAU/RJ, ajudei a criar o CAU nacional - fui um dos fundadores junto com o grupo de Haroldo Pinheiro e equipe. Quando a gente fundou o CAU, em 2010, lá na Câmara do Rio, a gente deu a carteirinha 01 para o Oscar Niemeyer, como arquiteto urbanista. Era legal todo mundo entender que o Oscar Niemeyer foi formado nas belas-artes. Ele aprendeu arte, engenharia e arquitetura, e eu venho dessa escola. Brasília começa a ser atacada desde o início, como a Vera falou muito bem, quando o JK já estava fazendo... O Oscar foi amigo do Rodrigo Melo Franco e apoiou intensamente a criação do Iphan, para proteger o patrimônio. Eu sou um defensor do patrimônio nacional. Eu acho que o patrimônio nacional é a nossa maior riqueza. Enquanto a gente viaja para a Europa para ver Milão, para ver tudo, teve uma época em que Brasília foi a nossa Milão. Oscar Niemeyer fez o projeto da ONU, porque ele foi considerado o maior arquiteto das Américas. E o da ONU foi um concurso que teve os grandes arquitetos do mundo, inclusive Le Corbusier, criador da Carta de Atenas e do modernismo. E Oscar ganhou o concurso, e a ONU é um projeto do Niemeyer. Os Presidentes brasileiros abrem o ponto máximo que é a Assembleia Geral da ONU por serem os brasileiros que construíram a ONU. E tudo isso vem de uma história muito importante de nacionalidade, civilidade, cidadania e orgulho nacional, que o Juscelino soube muito bem criar e solidificar, principalmente em Brasília. Brasília não é só uma cidade, Brasília é a cidade, é uma cidade única! Ela não pode estar incluída dentro de um estatuto da cidade, não pode dar direito ao direito da cidade, e Brasília tem que ser o quadradinho, sendo que Brasília e DF não podem estar no contrassenso do que acontece em várias regiões do país, como a gente vê no Rio de Janeiro, por exemplo, onde a cidade se junta. A gente não pode segregar Brasília como Plano Piloto. RA tem que continuar RA. Se virar cidade ou chamar de cidade-satélite ou RA autônoma, ela tem que ter Ministério Público, tem que ter Câmara de Vereadores, implica um ordenamento... Eu considero que uma cidade-satélite é quase uma cidade sem lei, porque ela não tem status de cidade, porque não tem Prefeito, não tem quem a governe. A distribuição de renda vai ficar complicada, e a mobilidade urbana comprometida. Você não vai conseguir fazer uma mobilidade urbana decente para Brasília, o que o PPCUB nem contempla, tanto que a rodoviária, por exemplo, depois da Epia, não faz parte do Plano. Como é que pode uma rodoviária que organiza o Eixo Monumental...? O Eixo Monumental vem do Alvorada até a rodoviária, e a rodoviária, lá da Epia, não está contemplada. São várias questões que a gente não consegue discutir aqui, e eu vou falar um pouco da escala gregária, da escala monumental. E acho que é importante... Primeiro, eu me coloco à disposição, queria muito fazer parte das comissões, porque eu posso falar de uma visão romântica e não... Também de forma técnica, mas eu tenho até... Eu estudei muito o plano diretor e entendo que Brasília não pode estar dentro do plano diretor. Não podemos falar só de PPCUB, eu acho que o PPCUB não existe, não pode ser... Ele tem que ter outro nome. Ele tem que pensar no PDTU, tem que pensar em vários planos, inclusive no que foi aprovado no plano diretor urbano... E tem lá os nomes. E não podia ter saído um PPCUB sem ter visto, por exemplo, o Ibram - e sem falar do meio ambiente, o que é um absurdo completo: Brasília cresce em cima da zona verde.
10:52 R	Eu, 20 anos atrás, estava com o Oscar na discussão de não ter Noroeste e discutíamos a zona-tampão da cidade, que hoje chamam de zona-compressão. A gente discute o urbanismo, que é a compressão. Então, aqui temos uma zona de tampão, que é a proteção do Plano Piloto, que é uma RA. E tem que ser considerada uma RA e integrar essas RAs. Nessa discussão, quando a gente não discute território, a partir do ponto de vista público-privado, o público tem que estar sacramentado em Brasília numa questão muito mais ampla. Discutir um PPCUB com umas questões tão técnicas que ninguém entende, ninguém entenderá depois quais são os resultados. Com uma questão simples de adensamento, de coeficiente de ocupação de terreno ou de proximidade de vizinhança, ou limítrofe entre lote, você já compromete tudo. E isso tudo foi muito discutido por Oscar e por muitos urbanistas, já está posto há muitos anos, temos leis históricas e leis complementares. É essa questão de discutir - que eu inclusive venho me batendo com isso -, ao revisitar uma cidade: a cidade não tem que crescer absurdamente. Brasília não pode virar uma Xangai, nem uma Singapura, nem ter prédios enormes. Brasília, nesse sentido, pode estar estacionada ou estabelecida da forma que é e criar novas cidades ou fazer a contemplação regional. Então, eu vou tentar ser rápido, pois eu falo muito. O traçado de Niemeyer e a sua importância - essa é uma síntese pequena, para entender quem é Niemeyer e qual é a importância da escala monumental de Brasília, por exemplo. Todos sabem a importância de uma obra de Oscar Niemeyer: do Monumental ou de uma Catedral de Brasília, do Congresso, do Palácio da Alvorada ou do Planalto. E, o traçado de Niemeyer, a importância é a do desenho. É uma palestra, e eu tenho de explicar: Oscar faz um desenho da arquitetura e, principalmente, fica reconhecido mundialmente como o desenho do Niemeyer. Hoje, muita gente quer ter um croqui do Niemeyer na parede. Você vai a vários escritórios ou até... Tem gente que já tatua o traçado do Niemeyer na pele, fazendo tatuagem. Então é o traçado do Niemeyer, e é o que se tem também com o Lúcio Costa, aqui em Brasília. Brasília tem o traçado de Brasília. Então é isso que eu queria explicar. Vou tentar ser rápido. Esse, por exemplo, é um projeto do Partido Comunista Francês, em que Oscar faz o vazio. Se vocês repararem no desenho do Niemeyer, o vazio é fundamental. Eu digo que o Oscar tem uma simplicidade. O Saramago, por exemplo, disse para o Oscar que ele era um escritor fantástico por ser simples na forma de escrever e na compreensão de todos. Brasília tem uma coisa simples e o vazio é fundamental. O Oscar tem o vazio no desenho, tem o vazio na arquitetura, na própria prancha do projeto. Esse é um projeto, por exemplo, da importância da praça e dos espaços vazios. O Oscar cria, no Partido Comunista Francês, duas praças que nem existiam, quando o espaço não permitia. A gente, por exemplo, não discute... A tragédia que está acontecendo no Sul, por exemplo, é uma questão simples: o Governo Federal e algumas regiões não entendem o que é área não edificante dos mananciais e dos rios. Tem lugares onde você pode construir na beira do rio, e tem leis que proíbem, com a área não edificante, em 30m, 50m, e tinha que ser 100m. O Sul alaga, o Tietê alaga, e muitas vezes por não respeito a essa questão. Então a importância dos espaços vazios, das áreas não edificantes e dos coeficientes é uma discussão muito séria. (Soa a campainha.) O SR. PAULO NIEMEYER - E ter leis sobre isso é muito interessante. Então, o Oscar, no desenho, é a importância do vazio.
10:56 R	O Oscar discutindo urbanismo e trabalhando junto com Juscelino e o próprio Lúcio Costa, para falar da importância da cidade, pois uma coisa é que Brasília sempre foi referência. O Oscar queria... Ninguém sabe muito e eu não sei, mas nas vésperas da morte do Oscar, que estava com 103 anos, nós estávamos debruçados - eu e ele - em cima do Eixo Monumental, discutindo VLT - o Oscar apoiava VLT. O Oscar estava querendo discutir os bolsões de estacionamento, e ele achava que o Eixo Monumental tinha que ter um VLT, e os VLTs locais na W3 também. A W3 é uma região do início de Brasília, onde tudo aconteceu. Estão destruindo as quadras 700. Tem muita coisa acontecendo em Brasília. Eu considero que Brasília não está ameaçada para o futuro: Brasília já foi ameaçada, já passou por uma descaracterização absurda, e a tendência é continuar. Então é o Oscar discutindo cidade, o Oscar fazendo ponte em Veneza, o Oscar discutindo o projeto da ONU. Se vocês repararem, há o vazio da praça da ONU, que o Oscar faz quando ganha o concurso - as pessoas de Niemeyer invadindo a praça, usufruindo da praça, usufruindo da cidade, usufruindo da ONU -, e o Oscar cede ao Le Corbusier, eles fazem uma parceria. O Le Corbusier fica incomodado porque ele tinha outra versão de cidade, ele queria que se fizesse um projeto onde a ONU estivesse no centro do terreno. Então é muito interessante a experiência da ONU, onde o Oscar, por amizade ao Le Corbusier, cede e junta o projeto dele com o do Le Corbusier, em que ele termina com a praça e se arrepende profundamente. Brasília é uma grande praça, a escala gregária é fundamental. Eu vi, na 108, por exemplo, que estão construindo garagens. Só porque pagam ao Governo do DF, podem fazer uma garagem sem nenhum recurso urbanístico, sem nenhuma qualidade arquitetônica - e de um prédio, onde tem outros prédios da quadra que são fundamentais. Então, o Oscar, por exemplo... Uma questão interessantíssima é a da ONU. O prédio que acaba ficando é essa parceria entre o Oscar e o Le Corbusier. O Oscar, fazendo uma cessão ao conhecimento do Le Corbusier, por amizade a ele, faz um projeto onde ele acaba não consolidando a praça da ONU, e ele se arrepende. E ele percebe que pode defender a praça de Brasília. Daí vem a questão da Praça do Povo, para Brasília, que não foi executada. O Oscar podia ter terminado, por exemplo, a escala... O Oscar faz, na Europa, para o Partido Comunista da França; a sede da Mondadori, em Milão, um prédio fantástico, monumental, que tem muita semelhança com o nosso Itamaraty e os palácios de Brasília; a Bolsa do Trabalho de Bobigny, que é um prédio fantástico, com auditório... (Soa a campainha.) O SR. PAULO NIEMEYER - ... Le Havre, na França; a Mesquita de Argel, etc. Aí, Brasília: o Oscar faz Brasília, junto com o Lúcio Costa. A importância da cidade, do sol, do vazio, é fundamental - a luz que passa através dos projetos. A Catedral de Brasília é outro monumento importante. Você tem que olhar para Catedral de Brasília e imaginar que possam construir do lado dela, e que isso interfere absurdamente na escala monumental de Brasília e na escala da catedral. Separei uns desenhos, já na questão técnica, que vocês podem ver. Desde 1960, isso são dados muito sérios da Codeplan, dos órgãos aqui do GDF. Olhem o adensamento que acontece em Brasília, que não é... Não é que Brasília vai adensar: Brasília já adensou, Brasília já tem um problema. O Plano Piloto já está adensado e comprometido. E o pior ainda são as questões que nós não vemos, os detalhes que as pessoas vão fazendo, acabando inclusive...
11:00 R	Agora, recentemente, eu recebi um grupo de amigos de fora do Brasil. A gente foi à Praça dos Três Poderes. E tinha um vendedor embaixo do Museu de Brasília, um ambulante, de uma forma estranha. Você tem o contraponto da Casa de Chá, das esculturas e ambulantes na Praça dos Três Poderes de uma forma completamente estranha, com a qual eu não concordo. O adensamento é real: Brasília já foi comprometida. Procuradora, estou junto com você. É indiscutível que Brasília tem que... Acho que este é o mote: temos que discutir como salvar o que já aconteceu e retroceder no que já é um problema. O que vem para a frente é pior. Temos esses mapas aí em que vocês veem de lá para a frente. E Brasília... Você não pode pensar que só o Plano Piloto, naquele universozinho tão pequeno, vai ficar bem resolvido nesse universo... (Soa a campainha.) O SR. PAULO NIEMEYER - ... do Distrito Federal, que foi concebido. Eu acho que passa pelo principal tema discutir o que é Brasília, o que é o DF. Quando ninguém entende isso, nem os técnicos entendem, você não consegue ter uma legislação própria. Então, daí vêm PPCUB, o PDOT e todos esses de que nós estamos falando, que têm que ser falados em conjunto, porque todos eles comprometem. Você não vai conseguir resolver nada, e Brasília vai ser um problema. Eu deixaria aqui, inclusive, uma questão técnica que é: quando Brasília é criada, tem a zona tampão de proteção... E eu já chamo de zona de compressão, porque esses municípios que querem criar vão pressionar, e Brasília vai ficar um nada dentro desse universo. Brasília faz parte de uma região administrativa que é o quadradinho. Eu chamaria Brasília e DF de uma mesma coisa, como foi criado e pensado. Bem, se vocês acham que a verticalização não vai existir... Isso aí é o centro de Brasília. A verticalização já existe. Essa é uma imagem em que, por acaso, a linha ficou no meio, mas, se olhar Águas Claras, você já vê o limite... (Soa a campainha.) O SR. PAULO NIEMEYER - ... da cidade e Águas Claras chegando próximo a Brasília. Na hora em que os prédios chegarem... Não é o Sudoeste que está indo a Águas Claras. Águas Claras, Taguatinga, Goiás estão chegando ao Plano Piloto. Aí é uma visão também de fora do Paranoá. Se você não vê.... Isto é um termo técnico de arquitetura e urbanismo: chama-se de skyline da cidade. Brasília foi concebida como um skyline da cidade de prédios baixos. E você vê o pôr do sol, tanto que temos região administrativa do nascer do sol e do pôr do sol. Isso não acontece mais em vários lugares. Eu, para minha surpresa, estava em um lugar, numa avenida, da qual você já não vê o pôr do sol, já não vê o horizonte. Então, a verticalização que vai existir não é verdade, a verticalização já existe e já é um problema. Esta é outra foto de Brasília. Se acham que Brasília não tem verticalização, o que são esses prédios? E isso não é distante, não é uma coisa que está distante de Brasília e do Plano Piloto. Então, temos que sair do mundinho do Plano Piloto, de que Brasília é só o nosso quadradinho, o Eixo Monumental e as Asas Sul e Norte. Aqui há outro exemplo muito bom. Eu tinha um vídeo, só que eu o transformei em PDF, para passar aqui. Era o Oscar defendendo Brasília. É fundamental esse vídeo, eu posso mandar depois. É uma pena a gente não conseguir passar. Aqui é Brasília vista do céu. E é isso. Eu tinha uma imagem muito boa mostrando Brasília, mas, na correria - o meu computador quebrou -, eu não consegui fazer tudo muito bem feito. Eu fiz na correria, dentro de tudo o que eu falei. Eu conversei com todo mundo, com todos os arquitetos. Agradeço à Marta Romero, agradeço à Marilene, agradeço à Angelina, agradeço à Patricia e à Vera. Eu acho que nós podemos fazer um belo conselho de arquitetura e, daqui, formar o que nós pensamos de cidade efetiva, de qualidade e, principalmente, de inclusão, de cidade coletiva.
11:04 R	Senadora, agradeço muito o que você fez. Eu queria muito que você encabeçasse esse projeto e queria muito poder estar com você nessa empreitada, porque eu acho que tem leis federais fundamentais para Brasília não ficar à rigor de um movimento local. Brasília é nacional e mundial, não é local. Não se pode discutir uma coisa simples, sendo que ela é complexa. Não é meia hora de conversa, não é um bate-papo. Por isso, está sendo discutido há anos e precisa ter soluções efetivas, que não têm. São questões muito sérias, e Brasília está ameaçada. Termino com essa imagem do céu de Brasília. Obrigado! (Palmas.) Queria deixar registrado que o Instituto Niemeyer está aqui em Brasília; hoje é uma realidade. Estamos na Asa Norte, 303 Norte, podendo ajudar e contribuir. Estou vindo morar em Brasília também. Entre as minhas viagens, pretendo participar do que puder para defender Brasília como Oscar, Lúcio e Juscelino gostariam. E o Rodrigo Melo Franco de Andrade, que foi citado, tem histórias incríveis. Eles são os criadores do patrimônio histórico, nacional e material. Brasília faz parte de tudo isso. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Dr. Paulo Niemeyer, neto do nosso querido e saudoso Oscar Niemeyer. Obrigada pela sua explanação e pela sua presença aqui conosco. Bom, como eu falei, eu quero agradecer aos expositores aqui. E, na plenária, nós temos três visitantes na Casa que estão conosco desde a primeira audiência. Eu quero muito agradecer a presença do Embaixador Sérgio Moreira Lima. Ao senhor, por favor, uma salva de palmas por toda a trajetória. (Palmas.) Vou dar a palavra... Peço até desculpas, Embaixador. Pelo adiantar da hora, eu vou dar... Pediram-me para dar dois minutos, mas, em dois minutos, ninguém consegue formular uma fala. Então, vou dar quatro a cinco minutos... Cinco minutos para cada um dos nossos expositores. Sei que tem gente que fez cara de "Ih...", mas acho que é importante ouvi-lo. Cinco minutos para cada expositor. Seja muito bem-vindo, Embaixador. O SR. SÉRGIO MOREIRA LIMA (Para expor.) - Muito obrigado, muito obrigado. Agradeço muito à Senadora Leila Barros por esta oportunidade e me sinto muito honrado também. Eu a parabenizo pela iniciativa das duas audiências públicas tão importantes neste momento que estamos vivendo aqui em Brasília e fico muito honrado também de estar participando, juntamente com autoridades e representantes de setores que impressionam muito com suas falas e com seu conhecimento. Sou embaixador de carreira - agora estou aposentado - e acompanhava, desde pequeno, o Juscelino Kubitschek indo lá, fazendo aquela prestação de contas - quando eu era garoto -, vendo então as metas dele, do plano de metas, serem realizadas. Esse critério de você ter metas, de você planejar, de você pensar estrategicamente o país e prestar contas, dar satisfação ao povo brasileiro daquilo que você estava fazendo, Juscelino nos ensinou isso. Todo final do ano, ele ia lá, com um mapa, e mostrava então as metas e como é que ele estava atingindo essas metas. Hoje, nós não vemos isso. Hoje, não há governantes que prestem, que nos expliquem os seus projetos, os seus programas e que depois prestem contas ao público disso que nós estamos vendo, que é, no fundo, o desfazer, o desconstruir de Brasília. E isso, naturalmente, preocupa todo cidadão. Eu estou falando aqui como cidadão e fico realmente preocupado.
11:08 R	No caminho para cá, Senadora, passei por várias apresentações que estão sendo feitas aqui nos corredores do Parlamento e que mostram uma preocupação com a Amazônia, com a destruição da Amazônia, com a destruição de vários biomas, e eu fiquei me perguntando: "O que é que está acontecendo com o Brasil? O que está acontecendo conosco? Como é que o crime organizado está na Amazônia, a grilagem está no Planalto Central, e não há respeito a essas grandes figuras que nos mostraram o caminho, que fazem parte do que nós somos, da nossa identidade, dos nossos valores? Para aonde nós vamos? Para aonde nós vamos com o crime organizado, com a grilagem, com a especulação imobiliária? Onde está a cidadania e a democracia?" - essa é que é a questão importante que temos que nos perguntar. E perguntar também uma questão importante que foi suscitada aqui. Brasília foi inaugurada também, foi inspirada em Camberra. Olhem Camberra, como está, na Austrália - eu fui Embaixador na Austrália. Olhem Camberra, como é que está, na Austrália. Olhem como é que se discute a preservação do espaço em Camberra e vejam o que é que está acontecendo em Brasília. E também suscitaram a questão do muro da China. Vejam a China, como está hoje! E vejam a questão... Imaginem se a China, se a Muralha da China estivesse sendo objeto de especulação imobiliária. Está lá a Muralha, como eu a conheci há 30 anos, e Brasília, então, como disse muito bem o neto do Oscar Niemeyer, o Paulo, quando nós olhamos para o espaço, para o horizonte na busca... Aquele horizonte está sendo bloqueado cada vez mais por edifícios. É inacreditável quando o avião passa e você vê aquela desorganização urbana que Águas Claras representa. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO MOREIRA LIMA - E isso, então, me deixa... Para concluir, Senadora, a mobilização que está sendo feita aqui não pode ser inconsequente. Ela tem que gerar consequências. Não só a reunião do grupo de trabalho com o Ministério Público, mas nós temos que mostrar que as leis do Brasil... Que o Brasil é o país da democracia, do direito, da rule of law, do primado do direito. Então, temos que demonstrar que, no Brasil, efetivamente, existe aqui o primado da lei e que as leis devem ser observadas. E não podemos continuar a assistir a esse casuísmo, a essas colchas de retalho, a esses momentos que tiram a nossa paz. A essa altura da minha vida, eu não imaginava que fosse, então, ficar preocupado com as excentricidades, para dizer, usar uma metáfora, do que está sendo feito por representantes que seriam meus em Brasília, aqui na assembleia distrital, ou por governantes que não têm o mesmo preparo. Então, é isso o que nós temos, infelizmente, vendo não apenas em Brasília. E o resto do Brasil está olhando, num certo sentido, preocupado, mas, ao mesmo tempo, com uma certa esperança de que nós possamos, aqui, com a nossa mobilização, dar uma resposta muito mais ampla, uma resposta para o Brasil, que não aguenta mais esse casuísmo e essa colcha de retalhos. Não aguenta mais pessoas incompetentes. Muito obrigado. (Palmas.)
11:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Embaixador Sérgio Moreira Lima. Obrigada pela fala e pela participação conosco aqui. Eu vou passar a palavra agora para a Marilene de Menezes, arquiteta e urbanista e mestre em Desenho Urbano. Seja muito bem-vinda, Marilene. A SRA. MARILENE RESENDE DE MENEZES (Para expor.) - Bom dia a todos. Prometo ser bem rápida. Bom, eu falo da questão da raiz de Brasília mesmo. Quando eu conheci Brasília, eu tinha sete anos, em 1963, e vim morar aqui em 1973. Fiz o curso de Arquitetura e vim morar aqui. Conheci Brasília, passava férias em Brasília, na Asa Norte, onde só existiam barracos de madeira, muito linda, cheia de florezinhas. Havia muita família mineira e muitas famílias de outros lugares, mas eu conheci o reduto dos mineiros ali. Bom, quando eu entrei na UnB, para chegar lá não tinha ônibus; tinha que ir para o rodoviária e esperar o próximo para ir à UnB. Como eu vinha do interior, eu atravessava as superquadras vazias no mato e descia, eu e outros estudantes que eu fui descobrindo que moravam na mesma quadra que a minha, e a gente descia. Tinha uma trilha para ir direto à UnB. Então, eu já sabia que, da 703, quer dizer, da W4 até a L2, o caminho era curto. Eu só não sabia a dimensão. Hoje eu sei que não passa de 2km. Então, é um espaço completamente à altura do trânsito de pedestres. Morei a vida inteira, quase 30 anos, na Asa Norte, em vários lugares, mas sempre por ali - se bem que eu morei sete anos em Sobradinho também, quando eu tive meu primeiro apartamento da Axis. Trabalhava na Axis. Voltei e vim para o Sudoeste. O mesmo problema. Depois, eu tive uma convivência com o Plano Piloto, porque minha filha fazia escola no Plano Piloto, e, enquanto ela estava em uma aula de balé ou de canto, eu fazia caminhada no Plano Piloto, justamente quando eu entrei no mestrado da UnB e falei: "Por que essa diferença? Por que é que na Asa Norte não tem calçada, e na Asa Sul tem calçada?". Estudei essa questão e entendi que, em Brasília, existe uma malha para o trânsito de veículos, que é a malha que o JK implantou para garantir Brasília. Um parêntese para o JK, que era uma pessoa visionária, que tinha muita atitude do que ele estava fazendo, e ele mandou asfaltar todas as principais vias do Plano Piloto, para que esse plano piloto fosse definitivo e que ninguém ousasse transformar ou modificar esse plano. Ele fez isso e também criou as rodovias radiais. A partir de Brasília, nascem as oito rodovias que distribuem o trânsito no resto do país. Então, nós somos o centro dessas rodovias. E foi criando estradas. O que é que ele fez também, dentro do plano dele? Porque eu conheço pessoas antigas que mexeram com isso. Ele criou as cidades-satélites. Gama, lá no final. Taguatinga surgiu por conta própria, praticamente, mas foi delimitado um platô junto à Via Contorno, que era o anel viário que demarcava o lugar que era de Brasília.
11:16 R	Exatamente, a parte histórica está dentro da Avenida Contorno, que é um anel viário, feito de propósito, para garantir, inclusive, o abastecimento de água de Brasília. Criou o parque, e está tudo dentro dessa área. E as outras cidades foram surgindo por fora. E não existe nada de radical, de maldade, de falta de solidariedade nisso. Existe uma estratégia política muito bem feita, porque ele tinha que ocupar o quadradinho, o Distrito Federal inteiro. Então, ele levou essas estradas para lá. E tinha outros motivos também, geográficos e de trabalho também, que já me contaram, que é a razão de essas cidades existirem onde estão. Taguatinga surgiu de um acampamento - é a única que não é planejada - de pessoas que vieram vender colchão, panela e alimentos em Brasília. (Soa a campainha.) A SRA. MARILENE RESENDE DE MENEZES - Foram comerciantes que vieram fazer a vida em Brasília - e fizeram. Ficaram ricos. Está aí a Pioneira da Borracha, que é uma delas. Todo mundo conhece. Bom, sobre o caminho de pedestre, voltando lá: Brasília tem uma estrutura, uma malha, que é a malha do sistema viário. Ela é reta, contínua na longitude, nas asas do avião, mas ela é recortada em zigue-zague, para atravessar no sentido leste-oeste, porque o plano do Lúcio Costa previa essa ser uma cidade que privilegiava o trânsito de pedestre. Então, ele queria reduzir as velocidades. Brasília não tinha semáforo, e o carro era obrigado a andar em baixa velocidade, porque, de 200 em 250m, ele tinha que fazer uma curva e atravessar a cidade. Então, isso foi uma estratégia. O que é que aconteceu? Essa malha de pedestre, como eu vi nesse desenho, é contínua. É a mesma malha da cidade ortogonal, da cidade antiga, onde a rua forma uma malha e, ao lado da rua, tem as calçadas, que ficam fazendo limite entre a rua e o acesso aos lotes. Essa é a cidade tradicional. Mas Brasília não é assim. Brasília tem um sistema de vias de pedestre independente da malha viária, que passa na área verde, totalmente bucólica, totalmente interessante. Por isso que ela passa no fundo dos comércios locais. E hoje elas são a via de acesso dos restaurantes mais incrementados que existem nos comércios locais. Os restaurantes foram quem primeiro descobriu que não caberiam todos os usuários na via do comércio, porque em restaurante entra muita gente. São centenas, às vezes. Então, eles descobriram isso e sabem que as pessoas param dentro da quadra para acessar o comércio. Abriram. (Soa a campainha.) A SRA. MARILENE RESENDE DE MENEZES - Só que há um problema: não existe lei. Eu procurei o corte de postura. Eu fui servidora do GDF, de 1984 até 2012, trabalhando primeiro na Shis e, depois, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas também passei pela Novacap, pela administração da Ceilândia - por opção, porque eu tinha trabalho específico e queria ir para lá - e, por último, na Secretaria de Transporte. Bom, eu sei que esses planos que fazem Brasília têm um desenho completamente incompleto e estão todos com a visão imobiliarista. O PDTU, que era o Plano de Desenvolvimento de Transporte Urbano, foi feito porque o PTU já estava acontecendo: já tinha um escritório de engenharia dentro do Palácio do Buriti, dentro da Secretaria de Transporte, para fazer esse projeto. E eu fui para lá, pensando que eu iria conseguir brigar pela visão do pedestre na cidade e também pela visão de outras vias que são necessárias para o ônibus.
11:20 R	Ninguém pensa direito esse transporte de ônibus. Para fazer as vias de ônibus, tem que ter algumas linhas mais contínuas. Por exemplo, tinha que ter uma linha que passa pelo Terminal Rodoviário da Asa Sul, segue pelo SMAS - porque o pessoal, para vim para Brasília, para o Plano Piloto, tem que atravessar um rio de carros, e não tem... (Soa a campainha.) A SRA. MARILENE RESENDE DE MENEZES - muito por onde passar, porque não tem essas conexões. Então, eu comecei a brigar por essas conexões, para que pudesse existir o transporte coletivo de massa de boa qualidade, o VLT e outro. Se a gente ficar ocupando todas as áreas verdes de Brasília sem pensar no desenho do quadradinho do Distrito Federal inteiro... Onde tem que ter espaço para trazer o pessoal do Gama de trem para Brasília, para trazer o pessoal de Ceilândia de trem para Brasília? Então, essa é a solução moderna e futura. Acertar o espaço do pedestre é superimportante, porque, se você vai colocar um transporte coletivo de boa qualidade, é para todos nós aqui usarmos, e não só para os trabalhadores que estão lá na ponta do GDF, do Distrito Federal. É para todas as pessoas. O transporte coletivo de massa, de qualidade, o trem, atende a todo mundo e todo mundo vai usar, mas, se não tiver planejamento para ele funcionar... Traz o trabalhador para o Plano Piloto. As empregadas domésticas, os vigias de blocos, os jardineiros, os trabalhadores da Esplanada, todos que vêm de longe vêm de trem. E o trem vai ficar parado? Não. Tem que ter um programa... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Só para concluir, Doutora. Desculpe-me, Dra. Marilene. A SRA. MARILENE RESENDE DE MENEZES - Tem que ter um programa de atividades para isso acontecer. Então, esses vazios só podem ser ocupados por essas atividades que vão prestar um serviço ao sistema de transporte de Brasília. E temos que parar com essa doidura de ficar querendo fazer só habitação. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela fala e pela participação, Dra. Marilene Menezes, arquiteta, urbanista e mestre em Desenho Urbano. Muito obrigada pela sua participação nas duas audiências conosco aqui. Eu gostaria de passar a palavra agora ao Antônio Danilo Barbosa, arquiteto e urbanista, autor do sistema de placas do Distrito Federal. Cinco minutos. Obrigada. O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado, Senadora, pela oportunidade. Todos já explanaram com muita propriedade as questões do PPCUB. Eu estou aqui para trazer um problema paralelo que nós precisamos abordar também, que é a questão da poluição visual urbana. Esse nosso... (Palmas.) Esse nosso trabalho da sinalização urbana nos permitiu ter uma outra visão da cidade. Eu quero lembrar aqui, iniciar minha fala... Há 50 anos, quando nenhuma das senhoras aqui eram nascidas... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Opa! Já era! (Risos.) O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA - ... num evento aqui, nesta Casa, o Dr. Lúcio Costa veio para falar sobre as questões de Brasília, e uma coisa que me marcou profundamente... Aliás, acho que é a única coisa que eu me lembro desse evento. Eu era recém-formado. A única coisa que eu me lembro desse evento, e todos que moram em Brasília há muitos anos talvez se lembrem: ao descer o eixo monumental, no sentido de passar pela rodoviária para adentrar a Esplanada, existia, na empena daquele Edifício Conic, um enorme Guaraná Antárctica, até muito bonito, de neon.
11:24 R	Vera, você é menina, você não se lembra disso. Dr. Lúcio fez um comentário, falou - não sei se foram exatamente essas palavras -: "Nós não podemos dar as boas-vindas a quem está adentrando a Esplanada com uma propaganda, uma publicidade daquele tamanho". Em uma semana, aquilo sumiu. Hoje, nós temos ali um multimídia nojento, desculpa a expressão, que ofusca o motorista. (Palmas.) E não sei quem autorizou aquilo. Aliás, a nossa Câmara tem sido bastante benevolente com essas pessoas que exploram publicidade. Eu não sou contra publicidade. Eu acho que nós temos que conciliar com as escalas da cidade essa publicidade. Então, eu cito esse como um primeiro exemplo. Eu trouxe alguns exemplos aqui, eu poderia falar bastante sobre isso, mas esse primeiro caso que eu cito talvez não esteja contemplado na alteração. O segundo caso que eu vou citar, para depois citar a legislação, é aquele multimídia do Setor Bancário Sul. Em 2017, 2018, 2019 foi uma briga, tira... Não era previsto na legislação aquilo. As empenas do Setor Bancário Sul, Setor Comercial Sul, poderiam conter a identificação do edifício ou do órgão que o ocupa. Tem banners imensos lá que nunca foram tirados e um multimídia, lá, inclusive de noticiário, de notícias, e ficou uma briga. Em 2017, 2018, 2019, a Agefis tirava, recorria à Justiça, voltava, desmontava, os bombeiros foram lá, tiraram... Bom, aí a Câmara entrou e resolveu o assunto: "Nos Setores Bancários Norte e Sul [...] e nos Setores Comerciais Norte e Sul [...], é admitida a instalação de painéis para a veiculação de produtos, marcas e serviços, com ou sem patrocinador, para a identificação do edifício e dos órgãos, entidades ou estabelecimentos instalados no edifício, bem como para divulgação de material de conteúdo jornalístico ou de interesse público". Isso foi feito na Lei 6.639, de 21/07/2020, alterando o art. 16, da Lei 3.035, que era de 2002 - infelizmente. E, com isso, abriram também... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA - ... para os lotes edificados nas entrequadras norte e sul, Setores de Administração Federal e Sul, Administração Municipal, Autarquias Norte e Sul, Bancário Norte e Sul, Hoteleiro Norte e Sul. Nós vamos transformar Brasília em quê? Numa "Las Bregas"? É isso que eu estou imaginando. (Palmas.) O terceiro exemplo que eu trago é de quem chega do aeroporto, entrando no Eixo Rodoviário. Tem um edifício ali. Eu chamo aquilo de "a coisa" - não tem como classificar aquele elemento. (Palmas.) É um edifício de, sei lá, seis, oito andares ali, autorizado pelo DER, infelizmente, que cuida das faixas de domínio no Distrito Federal. Eu perguntei para um diretor, que é meu amigo, e falei: "Escute, como autoriza aquilo?". Ele: "É uma rodovia". "Mas era tombada. Nós não podemos tratar área tombada como uma rodovia na área rural, gente". "Ah, não, se foi feita, é dentro da lei" - essa foi a resposta que eu obtive. Então, eu queria até fazer um apelo aqui à Dra. Marilda, do Ministério Público, para que a gente se atente a essas questões na cidade que estão destruindo a paisagem visual. Nós estamos perdendo realmente aquela beleza do projeto limpo de Brasília.
11:28 R	Quando nós fizemos o projeto da sinalização, nós tivemos uma preocupação muito grande de fazer uma integração entre as várias escalas, as dimensões todas. Fizemos estudos, durante mais de um ano e meio, para chegar a propor o que nós propusemos. E, aí, a Vera até falou aqui... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA - ... de arremetidas demolidoras. Deram-me uma notícia de que o departamento de turismo já está querendo mexer na sinalização turística, que foi integrada a esse projeto, por época da Copa, e com características bem peculiares de Brasília. Outro exemplo que eu trago: eu fiz um documento, em 2014, mostrando todas as questões de poluição visual na cidade e o plano diretor de publicidade, que nunca, em um momento nenhum, foi fiscalizado pelo poder público; essa é a grande verdade. No lugar onde está hoje "a coisa", a que eu me referi, deveria estar um totem, que eu desenvolvi junto com a Unesco. Em reuniões com a Unesco, nós decidimos fazer totens, que existem hoje somente - era para ter nos quatro pontos cardiais de entrada da cidade esses totens - nas posições leste e oeste: perto do CCBB e na entrada de quem chega a Brasília pelo Eixo Monumental... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA - ... do lado leste. São totens que identificam: "Olha, você está entrando numa área que é patrimônio mundial". No lugar de "a coisa", deveria ter um totem desses; na Asa Norte, deveria ter um totem desses. Nós os fizemos junto com a Unesco, e, infelizmente, não foram implantados, porque alegavam que estavam em obras. Então, são questões que eu gostaria que fossem consideradas nessas discussões também. Nos comércios, os letreiros de comércio são os piores possíveis em Brasília. Tem uma tal de proteção de pedestre nas esquinas, com publicidade; aquilo é um perigo, a pessoa desvia a atenção, além do grande perigo desses multimídias. Eu tive duas experiências bastante recentes. Descendo no sentido da Ponte JK, eu ia a um restaurante próximo do lago ali. Acendeu um multimídia de um desses clubes - e eles alugam os espaços também; isso também, a meu ver, não deveria ser permitido -, de uma forma que eu fiquei ofuscado e parei o carro. A minha esposa falou: "O que houve?". Eu falei: "Eu estou ofuscado por isso, eu não consigo ver, meu olho ficou realmente...". E outro, que eu observei descendo da Terracap - eu estou falando aqui para todos que já conhecem Brasília -, por trás do Anexo do Buriti. A concessão do estádio também concedeu espaço a uma empresa famosa daqui para colocar multimídias, e tem um exatamente atrás de um sinal de trânsito. Em um dia, eu descendo, um carro avançou o sinal. Eu comentei com a minha esposa: "Ele, provavelmente, estava lendo a informação que aquele multimídia está transmitindo ali". Não sei se a senhora se localiza nesses casos: é atrás do Palácio do Buriti.
11:32 R	Aí, eu acho que é o caso de o Detran intervir - porque nós estamos numa área do Detran - e fiscalizar uma situação dessas, que é perigosíssima, e isso está se multiplicando. Se você cruza a Ponte JK, esses multimídias o agridem de uma forma absurda. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Só para concluir, Dr. Antônio. O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA - Vou concluir. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Desculpe-me. O SR. ANTÔNIO DANILO BARBOSA - Eu só vou concluir, então. Eu trouxe uma série de exemplos aqui, mas vou concluir citando um parecer de 2005 da Promai, da Procuradoria do Meio Ambiente e Patrimônio Urbanístico e Imobiliário da Procuradoria-Geral do DF. É uma citação. Há várias formas de degradação do meio ambiente. Uma delas é a poluição visual, que está prevista no art. 3º, alíneas "a" e "b", da Lei 6.938, de 1981. A poluição visual não se restringe à estética urbana [...]. Em grau maior, ela prejudica a própria saúde [dos cidadãos] e [...] a obtenção de uma vida saudável. A poluição visual 'caracteriza-se como uma ofensa à integridade psíquica dos indivíduos que, numa determinada cidade, residem ou transitam, violando diretamente o preceito garantidor de uma vida com qualidade', como adverte o Prof. Celso Fiorillo. A poluição visual, na maioria das vezes, dá-se de maneira gradativa, permitindo que nos acostumemos com a desarmonia visual. Essa paulatina poluição visual dos espaços urbanos deve ser contida, sob pena de inviabilizar-se às futuras gerações [...]. Só uma última citação... O Dr. Lúcio realmente era uma pessoa fantástica. No Brasília Revisitada, que a Vera citou, de 1987, no §10 desse documento, ele propunha - esta é uma cópia deste documento, do Brasília Revisitada: Criar grupo de trabalho permanente, orientado por pessoa com bagagem cultural e sensibilidade, com a atribuição exclusiva de coordenar todas as intervenções [...] no espaço urbano: pisos de passeio, localização de bancos, de mastro, sinalização urbana, publicidade e propaganda, cabines telefônicas, enfim, um departamento de comunicação visual urbano, vinculado aos de urbanismo, arquitetura e parques e jardins. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a sua fala, Sr. Antônio Barbosa, que é arquiteto e urbanista, autor do sistema de placas daqui do Distrito Federal. Grata pelo alerta. Bom, nós estamos encerrando a nossa audiência pública, já agradecendo a participação massiva. Eu já comandei algumas aqui, em cinco anos no Senado, e nós temos uma participação impressionante na nossa audiência pública, na internet, no e-Cidadania. Vou citar aqui a Maria, do Distrito Federal: "Por que não usar essa verba para finalizar as obras [...] [já iniciadas] e investir na saúde e educação? Cadê a [...] [preservação] da nossa história?". João, do Maranhão: "Como ficará a [...] preservação da flora?". Rosemberg, do Distrito Federal: "A expansão do Distrito Federal para o entorno não seria mais apropriada do que desfigurar o projeto urbanístico referencial?". João, do Distrito Federal: "O impacto no trânsito do Plano Piloto irá piorar a qualidade de vida na região?". Henrique, do Distrito Federal: "Qual o impacto desses empreendimentos [...] [às] aves do Cerrado, particularmente tucanos e araras, dada a derrubada das árvores nativas?". Eduardo, do Distrito Federal: "Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a preservação dos marcos arquitetônicos e urbanísticos icônicos de Brasília?".
11:36 R	Fabrício, do Rio de Janeiro: "Como será avaliado o sucesso das alterações do [...] [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico] em termos de melhoria da qualidade de vida e preservação do patrimônio cultural?" Lucas, do Distrito Federal: "Como as alterações propostas impactarão o status de Brasília como patrimônio da humanidade?" Já falado aqui. Muitas das perguntas já foram respondidas pelos nossos expositores. Marcos, do Distrito Federal: "Como as recentes modificações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília podem influenciar o desenvolvimento urbano?" Kátia, do Distrito Federal: "Esse projeto desconfigura Brasília, privilegia poucos e vai prejudicar a população da capital que já tem trânsito caótico. Não ao [...] [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico]!" Christiane, daqui do DF: "Brasília é um conjunto arquitetônico de interesse mundial. Um governo que é transitório, não pode ter poder para destruí-la. Não ao PPCub!" Keicielle, do Distrito Federal: "A ganância de poucos não pode se sobressair ao bem comum. Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade e direito dos cidadãos brasileiros [e de Brasília]". Sandrar, do Distrito Federal: "Quais [serão] os impactos ambientais [...] e quem [...] [a gerenciará]? [...] o [...] [Distrito Federal] já [...] [enfrenta] problemas com enchentes [...] [e] escoamento [durante a temporada de chuvas]. Hugo, do Distrito Federal: "Há [...] [muitos] imóveis fechados. A [...] [transformação] dos estacionamentos [...] [em] novos comércios é baseado em algum estudo, [ou] melhoria de [...] [índice de variação qualitativa]? Tatiana, do Distrito Federal: "Quais [...] os benefícios [...] [de construir] mais hotéis? Os [...] [atuais] [...] [raramente] [...] [atingem] 100% de ocupação". Tânia, do Distrito Federal: "Como [...] [foram definidas] as prioridades [e os critérios] para [justificar as] [...] [alterações] do PPCub [...]? E, por fim, Lucas - outro Lucas -, do Distrito Federal: "Como o [...] Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília lida com a preservação das áreas verdes [da nossa cidade]?" Está aqui presente a Senadora Erika Kokay, a Deputada Erika Kokay - é um presságio. Eu não sei se a senhora quer fazer o uso da palavra. Antes de finalizarmos - a Deputada acabou de chegar -, quero só citar que a Senadora Damares ficou aqui o tempo todo em mensagem comigo, ela está comandando uma audiência no Plenário 9, então está pedindo desculpa pela ausência deste importante debate. Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discursar.) - Apenas, Senadora Leila, eu queria parabenizá-la, esta já é a segunda audiência que está sendo realizada, uma audiência que é muito importante para que nós possamos analisar esse Plano de Preservação, que não tem regras claras de preservação, penso eu. Eu penso que o conceito da Dra. Vera de urbanismo ético é absolutamente fundamental. Eu penso que esse conceito de urbanismo ético carrega uma nitidez muito grande sobre o traço mágico de Lúcio Costa, ético porque prioriza o que é coletivo e prioriza essa essência humana, que é a essência humana de nos sentirmos parte de uma trama de vida. Então, nós estamos aqui tendo uma ameaça a esse conceito urbanismo ético, que se expressa - eu diria - nas escalas bucólicas que estão ameaçadas, que se expressa também na condição que Lúcio Costa falava de que o limite é o céu, ou o infinito é o limite, porque o processo dos pilotis significa isso, significa os espaços serem coletivizados, mas também, sobre a própria volumetria dos prédios - o gabarito dos prédios residenciais -, ele também falava que era para que as crianças possam ser escutadas por seus pais, e os espaços são todos coletivizados.
11:40 R	Quando a gente ameaça a escala bucólica, tudo está ameaçado. Simplesmente você não pode dizer que um hotel de 3 andares passa a ser de 12 andares nem pode aumentar o número de andares desse hotel, sem que você faça os impactos na vida, porque você tem impacto de vizinhança, você tem impacto na mobilidade, você tem impacto, inclusive, na paisagem. A paisagem tem que ser considerada. Quando a gente diz que o céu é o mar de Brasília, que o céu é o limite... Veja, a lua espera o sol chegar, aqui, no Distrito Federal, em Brasília. Então, nesse sentido, é muito importante que nós possamos preservar as escalas e a escala bucólica que sofrem impactos, com as ondas de calor... Com o aumento dos prédios, vão aumentar as ondas de calor! Não se faz, impunemente, esse nível de alargamento dos prédios, porque vai ter um adensamento maior e vai ter um impacto sobre as mais variadas políticas públicas. Por fim, gostaria de dizer que nós tivemos, inclusive, com o Governo Federal, colocando-nos sobre os impactos... Você tem aquela ocupação da orla... Primeiro, é uma área de fragilidade ambiental! É o urbanismo ético de áreas que são áreas coletivas, mas nós estamos, ali, em uma área em que o adensamento, talvez, chegue a 29 mil pessoas ou a 30 mil pessoas. É inadmissível isso! É inadmissível! É inadmissível também que a Terracap possa se apropriar de todos os espaços vazios! Os espaços vazios fazem parte do projeto urbanístico, os espaços vazios fazem parte do que seria a escala, inclusive a escala bucólica. Então, penso que é muito importante, Senadora Leila, que estejamos fazendo esta discussão e possamos fazer um grande movimento em defesa da própria cidade. Esse urbanismo ético significa que os interesses empresariais não podem se sobrepor aos interesses coletivos... (Palmas.) ... e aos interesses do conjunto da própria cidade, porque é o traço fundante, o traço mágico. Ele tem um princípio fundante, que é essa concepção ética e lúdica - lúdica. Quando se fala que estará sempre florida, está. Hoje, nós temos os ipês roxos que se despedem, e se despedem, de forma graciosa, de forma amorosa, se despedem como quem não quer sair. São os ipês que serão substituídos pelo ipê amarelo... Nós teremos sempre as bougainvilles, nós teremos sempre o que representa essa escala bucólica, para, inclusive, preservar a capacidade de permeabilidade, porque, com todos esses extremos climáticos que, muitas vezes, são negados, é preciso manter o que foi pensado para Brasília, que já foi dito, mas você tem o Plano Piloto, que seria Brasília... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... que deveria ter 500 mil pessoas e tem por volta de 200 mil pessoas... Não tem que se pensar nesse processo de entrega de Brasília para os interesses empresariais e, digo, abrir um precedente, porque nós estamos começando a discutir o Pdot, que tem, também, que ter a ética como primazia para a sua elaboração. Então, gostaria de parabenizá-la, Senadora Leila do Vôlei, mas é muito mais do que do vôlei... (Risos.) É da cidade, é de Brasília! (Palmas.) Do vôlei também, nunca deixará de ser do vôlei! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E com muito orgulho! A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Nunca deixará de ser do vôlei, mas, hoje, é Leila de Brasília. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Deputada! Na verdade, é gratidão. Os meus pais, como falou a... Perdão. Calma. Como falou a Dra. Marilene, ela era do grupo dos mineiros. Os meus pais se instalaram em Taguatinga, e meu pai era cearense.
11:44 R	Então, eu sou da primeira turma que nasceu no Hpap, que era maternidade à época, em 1971. Então, grata, porque meus pais vieram embalados pelo sonho de JK, da interiorização, o sonho do Centro-Oeste, o sonho de Brasília, da capital federal. É simplesmente gratidão. A nossa missão é por gratidão. Bom, eu quero também citar que a presença da Associação Alternativa Terrazul. Pessoal, esta segunda audiência pública só reforça a importância de nos mobilizarmos não só como brasilienses, mas como povo brasileiro, pela proteção do nosso patrimônio mundial, que é a nossa Brasília, a nossa capital. Que venham as alterações, sim, mas em prol de todos e não de grupos especuladores, o que está muito óbvio isto aqui para mim, e que o objeto seja modernizar o transporte público da capital e do país, reforçar e permitir a redução ao menos simbólica de nossos abismos sociais. Para quem não sabe, eu só conheci o Lago Sul com 13 anos, e tenho muito orgulho de falar da minha trajetória, porque eu consegui conhecer o Lago Sul com 13 anos, porque eu ganhei uma bolsa numa escola particular aqui, no Plano Piloto, e comecei a conviver com filhos de servidores. Muitas vezes, eu não podia voltar para Taguatinga, aí, eu almoçava na casa dessas pessoas, e eu tenho muito orgulho dessa trajetória, e ali eu pude conhecer de fato a minha cidade. Então, esse abismo social de que se fala aqui ainda existe, porque sabemos que há pessoas em Ceilândia, no Gama e em outras regiões administrativas que nunca visitaram o Eixo Monumental. Eu falo isso para vocês com muita propriedade. (Palmas.) Tão famoso mundo afora, e, no dia dos... Por isso a mobilidade, que deve ser o nosso foco. Que o interesse coletivo impere sobre o interesse privado, e a nossa coletividade, como o nosso Embaixador Sérgio falou aí, o nosso espírito coletivo, o nosso espírito democrático, o nosso espírito de união, e, acima de tudo, com empatia com o outro, porque todos têm o direito de ir e vir, e a nossa cidade é linda, esse quadradinho é lindo, mas ele tem que ser acessível a todos. Então, eu agradeço a todos vocês pela participação, e cito os nomes dos nossos expositores: Dra. Angelina Nardelli, a Dra. Promotora Marilda Fontinele, Sra. Patricia Carvalho, Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Sr. Paulo Niemeyer, neto do nosso saudoso Oscar Niemeyer que fez uma bela exposição, Sra. Vera Ramos, e chamamos os representantes do Governo, que aqui estão, Deputada Erika Kokay, o Deputado Distrital Gabriel Magno, Exmo. Sr. Embaixador Sérgio Moreira Lima, Dra. Marilene Resende de Menezes e Dr. Antônio Danilo Barbosa. Agradeço a todos pela presença. Que venham outras oportunidades de estarmos juntos! Nada mais havendo a declarar, eu encerro esta sessão, esta brilhante reunião com todos vocês. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/07/2024 - 29ª - Comissão de Meio Ambiente