03/07/2024 - 1ª - Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 3 de julho 2024.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos, a eleição da Presidente, a deliberação do plano de trabalho e a deliberação de requerimento da Subcomissão, em atendimento ao Requerimento nº 50, de 2024, da CE, de autoria da Senadora Janaína Farias.
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Considerando a indicação da Senadora Janaína Farias para Presidente e tendo sido esta a única chapa apresentada, até o momento, consulto o Plenário sobre a possibilidade de realizarmos a eleição por aclamação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Coloco em votação, por aclamação, o nome da Senadora Janaína Farias para Presidente da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Declaro eleita, por aclamação, a Senadora Janaína Farias Presidente da Subcomissão.
Convido a Senadora eleita a ocupar o seu lugar à mesa. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas que estão nos acompanhando neste momento.
Gostaria de cumprimentar as nossas queridas Senadoras aqui presentes, Senadora Ana Paula, Senadora Jussara, Senadora Teresa, e os demais que estão nos acompanhando.
Então, boa tarde, Senadoras, Senadores e a todos.
Inicio esta minha fala, cumprimentando o Presidente Flávio Arns, que aqui não está, mas já o cumprimentei, agora cedo, na CDH, e os demais membros da Comissão de Educação, pela aprovação da criação desta Subcomissão, tendo em vista, de modo particular, o momento em que vivemos de fake news e de comunidades de ódio, em que, mais do que nunca, a nossa democracia precisa de cidadãos letrados e leitores.
Pois bem, todos nós sabemos que o direito à educação, no Brasil, vem experimentando avanço significativo ao longo do tempo. Políticas educacionais de incentivo à permanência, como o programa Pé-de-Meia, vêm sendo instituídos, para que indicadores de permanência qualificada no ensino médio também se tornem uma realidade, na medida em que se busca inibir a evasão escolar. Inclusive, a EJA está no programa Pé-de-Meia, e a gente agradece ao nosso Presidente por tê-la incluído.
Avançamos ainda em políticas que melhoram a qualidade da educação, como os programas de merenda escolar, transporte e livro didático, sem contar os programas de permanência no ensino superior. Eu poderia listar aqui um conjunto de outros programas e ações que o nosso atual Governo do Presidente Lula vem implementando, bem como poderia trazer exemplos bem-sucedidos em política educacional em vários estados, inclusive no meu Estado do Ceará.
Contudo, se avançamos muito em várias políticas educacionais, precisamos fazer o mesmo nas chamadas modalidades educacionais. Dentre elas, chamo especial atenção para a educação de jovens e adultos, a EJA. Queria aqui também fazer uma homenagem à nossa querida Zara Figueiredo, tão entusiasta dessa política, tão dedicada ao Ministério da Educação.
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Refiro-me aqui aos dois aspectos da EJA, a alfabetização de jovens e adultos e a melhoria dos anos de estudo e respectiva conclusão.
Infelizmente, os esforços que foram envidados pelas políticas públicas não foram suficientes para lidar com esse grande desafio que o Brasil ainda enfrenta. Temos, hoje, 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas, infelizmente, Senadora Teresa, colega - é triste esse dado -, de acordo com os dados demográficos divulgados pelo IBGE em maio do último ano.
Além disso, convivemos com mais de 68 milhões de jovens e adultos que não concluíram a educação básica e que formam o público-alvo da EJA, e a sua maioria, infelizmente, está no Nordeste brasileiro. Mas a gente tem aqui pessoas, Senadores e Senadoras, comprometidas para que a gente possa estar buscando melhorar esses resultados.
Pasmem, Sras. e Srs. Senadores, pois hoje, em plena sociedade da informação, quando se fala na inteligência artificial, praticamente temos uma cidade de São Paulo em termos de população de pessoas não alfabetizadas: 11,4 milhões. Pensem que desses 11,4 milhões não alfabetizados, 1,5 milhão têm entre 15 e 39 anos, portanto em plena idade laboral e, acreditem, somente têm aplicativo de comunicação tipo WhatsApp por áudio por não saberem ler ou escrever.
As senhoras e os senhores podem imaginar o que significa, hoje, em 2024, precisar construir estratégia para pegar ônibus em centros urbanos sem expor o analfabetismo, que mais ainda exclui? Já imaginaram o que significa ter de lidar com as máquinas eletrônicas de qualquer banco? E quando falamos em não alfabetizada ao invés de em analfabetas, estamos assumindo uma nova postura política frente a esse fenômeno. Estamos dizendo, senhoras e senhores, que o analfabetismo não foi uma escolha dessas pessoas, mas o Estado brasileiro falou com elas. Não podemos esquecer, sobretudo, que essa face de desigualdade que é o analfabetismo decorre de várias outras camadas de desigualdades, afetando os mais pobres, negros, população de zona rural e nordestinos.
Dentre as pessoas com deficiência, o analfabetismo também é uma marca forte. A taxa do analfabetismo para as pessoas com deficiência é de quase 20% segundo o PNAD. Na zona rural, a taxa de pessoas não alfabetizadas é de 14,7%, enquanto que na zona urbana é de 4,1%. A diferença é enorme. Precisamos reconhecer, Senadoras e Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham aqui ou nas redes sociais, que este cenário põe em xeque a economia, a inclusão produtiva, a democracia em qualquer nação que tenha cidadania. Não por outra razão, no dia 6 de junho, o Ministério da Educação lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. O Ministro Camilo Santana teve a coragem de enfrentar esse desafio, que tem se mostrado persistente ao longo do tempo, e, para isso, convidou vários outros ministérios, movimentos sociais, setores produtivos e organismos internacionais para, de modo intersetorial, mas com a coordenação federativa do MEC, pactuarem ações e metas voltadas à política da educação de jovens e adultos. A superação do analfabetismo e a melhoria dos anos de estudo devem ser um compromisso do nosso Estado brasileiro e da nossa sociedade, um compromisso moral, político e ético. E é tendo em vista esse cenário e a forte crença de que a educação é um dos pilares da democracia e que, por isso, deve ser para todos, é que propus a formação desta Subcomissão.
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Neste momento que nós estamos vivendo no Brasil, em que temos um Presidente que prioriza a educação, colocamos essa importância de termos esta Subcomissão.
A partir dela, queremos produzir debates, acompanhamento e monitoramento para contribuir com o Ministério da Educação, mas, sobretudo, auxiliar o pacto federativo, ajudando as redes estaduais, municipais e a educação popular a reverterem este quadro de analfabetismo e baixa escolaridade, incompatível com os princípios desta Casa.
Tendo feito esta contextualização, vamos prosseguir com a instalação desta tão importante Subcomissão.
A segunda parte desta reunião tem por finalidade a discussão e a deliberação do plano de trabalho da Subcomissão de minha autoria.
Eu vou ler aqui o plano de trabalho.
CEEJA (Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Educação de Jovens e Adultos) da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
Eu vou ler aqui o nosso plano de trabalho.
Em 11 de junho de 2024, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou o Requerimento CE nº 50, de 2024, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, por meio do qual se cria a Subcomissão permanente para “acompanhar as políticas da educação de jovens e adultos” (CEEJA) no país.
A finalidade deste plano de trabalho é orientar as atividades que serão realizadas no âmbito da referida Subcomissão.
Com efeito, o acompanhamento proposto é oportuno e inadiável. A persistência de indicadores de analfabetismo adulto, no país, em níveis inaceitáveis, a despeito do tratamento do tema em metas de enfrentamento nos últimos planos nacionais de educação, parece espelhar uma realidade em que a intervenção das políticas públicas tem se mostrado insuficiente.
Queria aqui, nesta oportunidade, agradecer toda a assessoria, toda a equipe desta Subcomissão e a Comissão de Educação também.
Por outro lado, a redução ínfima observada, nesses indicadores, parece decorrer mais de inércia do que da ação dos governos, especialmente quando constatamos uma redução gradativa das matrículas na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA) no país ao longo dos últimos anos, mesmo se constatando que havia, em 2023, 68 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais que não tinham concluído a educação básica.
Entretanto, ainda pior do que isso é a constatação de que, mesmo num contexto de universalização da oferta de vagas nos anos iniciais da educação básica, com garantia constitucional e efetiva de acesso para quem pretenda concluir esse nível de ensino, o país ainda não conseguiu interromper o ciclo de reprodução do analfabetismo.
A esse problema se soma um outro, também vislumbrado pelo planejamento, mas ainda pouco abordado, que é o do analfabetismo funcional, em boa medida relacionado à baixa escolaridade ou ao baixo nível de letramento. Daí a importância da Comissão de Educação e da CEEJA, que é uma Comissão especial, em específico, tornarem-se um espaço público de discussão técnica e política dos principais problemas que envolvem a educação de jovens e adultos.
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A escuta dos agentes hoje implicados com a modalidade e a avaliação das políticas públicas levadas a efeito até aqui podem abrir novas possibilidades e propiciar uma visão de prioridade para a EJA no concerto da educação brasileira.
A CEEJA, composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes, será instalada em caráter permanente. Esperamos que seu funcionamento articulado com o da discussão e, em algum momento, de forma concomitante à própria execução do próximo Plano Nacional de Educação - que foi, inclusive, encaminhado pelo Presidente semana passada - possa aportar resultados profícuos para essa modalidade.
Os objetivos do Plano de trabalho.
São objetivos da Subcomissão Permanente de Educação de Jovens e Adultos:
- discutir a importância do direito constitucional à educação básica para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria, pontuando as implicações desse direito no dever e na responsabilização do Estado pela oferta da EJA como uma modalidade cujo propósito transcende a alfabetização de adultos, estendendo-se à conclusão de toda a educação básica, então que a gente mude os números que hoje temos no país;
- contribuir com a construção de uma concepção de EJA condizente com a relevância da modalidade no concerto da educação brasileira;
- confrontar a importância da EJA, considerada a magnitude da demanda potencial de atendimento e a relação da educação com outras políticas sociais, como as de trabalho e saúde, com a não prioridade da modalidade nos orçamentos;
- estimular debates públicos sobre as ações, programas e estratégias que compõem a Política Nacional de EJA, envolvendo diferentes segmentos da administração pública, sistema de justiça e sociedade civil;
- estimular debates públicos sobre as condições de acesso e permanência à escola pelos diferentes grupos que conformam o público potencial da EJA, como povos do campo, águas e florestas; população em situação de rua; população privada de liberdade; grupos étnicos; imigrantes, refugiados;
- estimular debates e reflexões sobre normas de reconhecimento e valorização da carreira docente na EJA, então nós precisamos estimular os professores para que também abracem esse projeto;
- apoiar iniciativas da administração pública federal e da sociedade civil no processo de sensibilização e estímulo à demanda, na perspectiva da chamada pública, estabelecida no art. 5º da LDBEN;
- identificar e dar visibilidade a experiências educativas no campo da educação de jovens e adultos que tenham promovido a reparação dos direitos; equalização nas condições de acesso e permanência; e qualificação dos estudantes em diferentes dimensões;
- estimular e apoiar o debate na Rede Federal de Educação Tecnológica para assegurar a oferta da EJA integrada à Educação Profissional em parceria com os entes federados, para a gente envolver os institutos federais e as escolas federais.
Terceiro ponto é a metodologia, como será o processo de andamento da nossa Subcomissão:
Por se tratar de subcomissão permanente, não há que se falar em um modelo de trabalho rígido que não possa se adaptar às surgidas no decorrer de seus trabalhos.
Inicialmente, o trabalho de acompanhamento proposto será realizado com apoio na discussão do tema viabilizada por meio de audiências públicas. Além desses eventos, a Subcomissão apoiará sua análise em estudos sobre a modalidade, incluindo os que envolvam a pesquisa de práticas ou experiências bem-sucedidas que nós temos no Brasil.
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Outras atividades ainda poderão ser contempladas por ações adicionais porventura necessárias, a exemplo de reuniões de trabalho e diligências externas, quando a gente possa fazer algumas visitas.
4. Plano de audiências públicas.
A princípio, sugerimos a realização de cinco audiências públicas em datas a serem acordadas entre os membros da Subcomissão, para a discussão dos temas e problemáticas arroladas no quadro a seguir.
Vou ler aqui, nossa querida Senadora, as propostas, que também podem ter sugestões das colegas Senadoras e dos colegas Senadores.
Da primeira audiência, o tema e o problema serão a persistência do analfabetismo e sua intercessão com a questão racial de classe e territorial.
Da segunda, será a educação básica no horizonte da EJA como um direito constitucional, inclusão e permanência de jovens, de adultos e idosos na EJA.
Da terceira: o regime de colaboração entre os entes federativos na oferta da EJA, qualificação, financiamento e organização das redes de ensino. Então, é uma forma de apoiar essa relação entre os entes federativos.
Da quarta audiência, a sugestão: a EJA no contexto da diversidade e da inclusão, currículos, educadores e práticas à altura dos desafios.
E da quinta audiência: monitoramento e participação social na oferta da educação de jovens e adultos e o pacto nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA.
Então, encerrarei aqui. São cinco audiências públicas.
Como seria o cronograma? De julho a novembro de 2024, realização de audiências públicas, levantamento de estudos sobre a temática, elaboração de relatórios técnicos das audiências.
Em dezembro de 2024, apresentação do relatório anual sobre os trabalhos desenvolvidos no ano de 2024 pela Subcomissão Permanente para Acompanhar as Políticas da Educação de Jovens e Adultos.
Então, essas seriam as sugestões. Claro que a gente está aberta às sugestões. Sabemos que nós temos aqui Senadores e Senadoras muito envolvidos com a questão da educação. Repito: é um tema sensível. A gente precisa ter coragem de colocar esse tema em pauta. Nós passamos por Governo que não priorizava a educação, e agora nós a gente precisa buscar rever todos esses conceitos que a gente tem.
Então, eu coloco em discussão o plano de trabalho apresentado. Se alguém tiver algo para...
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Presidenta, primeiro eu quero saudar a eleição de V. Exa. como Presidente.
Não tenho nada a acrescentar ao plano. Como ele é um plano flexível no seu desenvolvimento, pode ser que o contexto nos indique alguma adaptação.
Mas quero saudar a proposição, a instalação desta Subcomissão, que vem num contexto recente de criação do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, que foi apresentado ao país pelo nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, através dos Ministérios da Educação e da Cultura.
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O pacto congrega ações de articulação intersetorial, que serão implementadas, com a participação dos diferentes ministérios, em benefício de estudantes, professores, educadores populares e gestores envolvidos nas diferentes etapas da educação de jovens e adultos, que a senhora tão bem descreveu.
Tenho a alegria de ter sido designada como Relatora, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei 2.411, de 2024, de iniciativa de V. Exa., Senadora Janaína Farias, do PT do Ceará, que institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e dispõe, portanto, sobre princípios e diretrizes, formas de execução, programas e ações prioritários, monitoramento e avaliação. São algumas das dimensões deste PL, que debateremos em nosso país, evidentemente, em parceria e em coerência com o pacto nacional.
Os dados - V. Exa. já citou - são realmente muito alarmantes e precisam de uma iniciativa dessa monta. São 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas, com 15 anos ou mais; 68 milhões de pessoas, com 18 anos ou mais, que não concluíram a educação básica.
E, mais uma vez, o corte de classe e o corte racial também se fazem presentes nesses dados. Pessoas não alfabetizadas pretas somam 10,1%, pardas somam 8,8%, mais do que o dobro de pessoas brancas, que somam 4,3%. Sessenta por cento das pessoas com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica são negras. Então, uma proposta dessa natureza, indiretamente e assertivamente, é também uma proposta de combate ao racismo estrutural.
São importantes as formas de cooperação federativas que estão sendo desdobradas, com mais recursos e formação desse arranjo institucional em que se constitui o pacto e o normativo para a EJA, e que darão à educação de jovens e adultos um efetivo status de política pública no nosso país, fundamental para a nossa classe trabalhadora, em especial.
Parabéns, Senadora Janaína!
Estaremos juntas em mais essa empreitada, nos referenciando nas ações importantes e estratégicas do nosso Governo para a inclusão social, para a transformação através da educação, como direito de todas e de todos.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, minha querida Senadora.
Inclusive, há outro projeto de minha autoria, que é o PL 2.410, de 2024, que é a questão de formação de educadores populares, para que a gente possa incentivar as pessoas que, às vezes, querem contribuir para a gente mudar essa realidade do Brasil, e não sabem quais são as formas.
Então, a ideia desse projeto também, junto com o projeto que V. Exa. vai relatar... A gente quer fazer um trabalho. E agora, com a Subcomissão, a gente vai acompanhar esses projetos, e é importante a gente abraçar. Acho que o papel do Congresso, aqui, do Senado, principalmente, é a gente auxiliar o Poder Executivo nas políticas.
Então, a gente agradece a fala da nossa querida Senadora.
Jussara.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discutir.) - Quero cumprimentar a Presidente da Subcomissão de Educação de Jovens e Adultos, a Senadora Janaína Farias, que vem realmente fazendo um grande trabalho em relação à educação no nosso país.
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Quero cumprimentar aqui a nossa querida e estimada Senadora Teresa Leitão, que também é uma defensora da educação no nosso país, uma mulher que realmente tem um grande trabalho prestado à nossa educação.
E quero falar da importância que é criar esta Subcomissão, para que a gente possa implementar realmente e colocar essas pessoas na escola, porque é de fundamental importância, e parabenizá-la, Senadora, por esse trabalho. Sei que, realmente, vai render bons frutos para a educação do nosso país.
A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, queridas Senadoras, pelas...
É uma honra estar aqui, perto de vocês, que são pessoas que estudam a educação, que estão aqui sempre se dedicando à educação. A gente agradece.
Então, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação o plano de trabalho apresentado.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Agradeço aqui a todos os colegas e a todas as colegas por essa aprovação.
Queria apresentar aqui à deliberação o Requerimento n° 1, de 2024, da CEEJA.
Neste momento, farei a leitura do Requerimento n° 1 da Subcomissão, de minha autoria.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS N° 1, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "a persistência do analfabetismo e sua intersecção com a questão racial, de classe e territorial".
Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE).
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados e convidadas:
- representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
- a Dra. Nilma Lino Gomes, pesquisadora do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja) da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Ministra do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
- a Dra. Analise de Jesus da Silva, pesquisadora na área de educação de pessoas jovens, adultas e idosas da Universidade Federal de Minas Gerais;
- a Dra. Debora Cristina Jeffrey, Professora e Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
- a Dra. Gilvanice Barbosa da Silva Musial, líder do Grupo de Pesquisa Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, Trabalho, Educação Popular e Diversidade, da Universidade Federal da Bahia.
Sala da Comissão, 3 de julho de 2024.
Então, essas são as sugestões.
Se algum Senador ou Senadora queira sugerir algum importante estudioso dessa área para acrescentar, está aberto. (Pausa.)
Então, coloco em discussão o requerimento apresentado. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Coloco em votação o requerimento apresentado.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, agradeço.
Aprovado esse requerimento.
E repito: está aberto ainda para alguma sugestão de componentes para essa primeira audiência.
Algum Senador ou alguma Senadora deseja fazer uso da palavra?
Está aberto para discussão.
Alguma fala? (Pausa.)
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Então, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todas e de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigada, minhas colegas Senadoras, que vieram aqui, e a toda a equipe da Subcomissão, da Comissão e de todo o Senado.
(Iniciada às 14 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 12 minutos.)