03/07/2024 - 22ª - Comissão de Assuntos Sociais

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 20ª e 21ª Reuniões.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes:
- Cópias de ofícios e moções de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas contendo considerações sobre a Resolução nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, oriunda de estupro.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação das Senadoras e dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
A presente reunião destina-se à apreciação da indicação da Sra. Samara Furtado Carneiro para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Informo que, inicialmente, será concedida a palavra à indicada por dez minutos, para suas exposições iniciais. Logo após, será aberta a fase de arguição. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores inscritos poderão usar da palavra por até dez minutos cada, assegurada à interpelada igual prazo para resposta e facultadas réplica e tréplica, por cinco minutos. A votação será secreta, em urnas eletrônicas disponibilizadas para esse fim.
Eu informo ainda que a reunião tem cobertura da TV Senado, da Agência Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: a Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e o e-Cidadania, por meio do Portal www.senado.leg.br/eCidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários à indicada via internet.
Eu consulto as Sras. e os Srs. Senadores se já podemos dar início ao processo de votação enquanto procedemos à arguição da indicada. (Pausa.)
Não havendo óbice, coloco a indicação em votação.
(Procede-se à votação.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Passo a palavra para a Sra. Samara Furtado Carneiro para suas exposições iniciais, por dez minutos.
Com a palavra.
A SRA. SAMARA FURTADO CARNEIRO (Para expor.) - Bom dia a todas e todos.
É com entusiasmo que saúdo V. Exa., Senadora da República Mara Gabrilli, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa e que preside esta sessão.
Saúdo o Exmo. Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator da minha mensagem de apresentação, na pessoa de quem estendo minha saudação aos demais Senadores da República aqui presentes, a todos os servidores desta Casa, bem como aos demais presentes e a todos que nos assistem pelos canais de comunicação virtual.
Passo, então, a apresentar-lhes um resumo do meu percurso acadêmico técnico-profissional.
Graduada em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba, iniciei minha carreira profissional em Brasília, atuando como farmacêutica no Hospital das Forças Armadas. Nos anos subsequentes, trabalhei na iniciativa privada em drogaria e dois hospitais de Brasília.
Aprovada em processo seletivo do então Instituto de Cardiologia (Incor-DF), exerci atividades de farmacêutica clínica e hospitalar e gerente do Serviço de Farmácia. Posteriormente, assumi a chefia do planejamento estratégico da instituição e, diante do desafio, dediquei minha jornada profissional à gestão executiva e estratégica e me aperfeiçoei através de especializações e MBAs em gestão pública e privada.
Em 2007, assumi o cargo de Gerente da Farmácia do Hospital de Base, o nosso HBDF, um hospital de porta aberta e de alta complexidade, de aproximadamente 800 leitos, destinados a atender o Distrito Federal, a Ride e também outros estados do Brasil. Ali enfrentei grandes desafios para executar a gestão de logística de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos farmacêuticos e também liderei a grande equipe de servidores das diferentes farmácias clínicas e satélites do hospital.
Aprovada em certame público, integro o quadro de servidores estatutários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Experienciei com profundidade os três níveis de atenção à saúde, a complexidade, a grandeza e os desafios do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
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Há mais de 26 anos, trabalho devotadamente ao SUS, com bravura e comprometimento com o interesse público, para servir a população.
Na SES/DF, empreendi diferentes cargos executivos, entre os quais o de Diretora de Assistência Farmacêutica, em que dirigi projetos relevantes para o SUS, tais como incorporação de novas tecnologias em saúde, e implantei e desenvolvi o programa Entregas de Medicamentos em Casa de todas as farmácias de alto custo de Brasília, o que me proporcionou duas honrosas moções de louvor na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Na chefia da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, acompanhei projetos estratégicos do GDF na saúde. Como Assessora Especial e Chefe de Gabinete da Secretaria do estado de Saúde, atuei diretamente com o secretário no enfrentamento ao coronavírus e nas pautas daquela pasta naquela época. Concomitantemente, fui Coordenadora da Câmara Técnica Covid-19 da SES/DF, durante a pandemia.
Em 2022, como Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, fui responsável direta pela estratégia e pautas de vacinação em todo o território nacional. De volta à SES, coordenei a Atenção Secundária e Integração de Serviços de saúde, a Coasis, dirigindo toda a rede de unidades de média complexidade. Como Subsecretária de Logística em Saúde, respondi pela programação, o armazenamento e o estoque dos quase 4 mil itens, entre medicamentos e demais produtos da saúde, para suprir as unidades de saúde do DF.
Entre 2014 e 2019, me licenciei da SES/DF, a convite do Governo do Estado da Paraíba, para gerenciar e dirigir a Assistência Hospitalar e Logística do Hospital de Emergência e Trauma e do seu Hospital de Retaguarda (HTop), onde vivenciei e aprofundei os conhecimentos da gestão hospitalar e fortaleci a ouvidoria de ambos hospitais.
É importante destacar outros dois cargos relevantes, em parcerias público-privadas, em outros estados. No Estado de Roraima, no cargo de Gerente de Projetos e Logística de uma empresa privada, conduzi a implantação e implementação da logística de medicamentos e insumos hospitalares em todos os hospitais. E no Estado do Pará, através da Cruz Vermelha Brasileira, executei a Coordenação-Geral de Projetos, desenhamos a modelagem e metodologia das ações para melhoria na qualidade da assistência para o enfrentamento emergencial de catástrofes. Dirigi equipes de Estratégia Saúde da Família junto às UBSs, em comunidades de Barcarena.
Esse percurso profissional sempre esteve articulado com o adensamento da minha qualificação técnico-acadêmica, por meio dos cursos de pós-graduação lato sensu, realizados pela UnB, UFPB, FGV, entre outras, como lido pelo Senador Veneziano, em meu relatório.
Traçada a minha trajetória profissional e acadêmica de forma resumida, é importante falar sobre a Ouvidoria, em especial, da Anvisa. A função precípua da Ouvidoria da Anvisa consiste na interlocução entre cidadãos, instituições e outras instituições de natureza pública e privada, acerca de sugestões, solicitações, reclamações e denúncias relacionadas aos itens e serviços de interesse à saúde regulados por aquela agência.
No exercício das funções, estarei continuadamente estimulando essa comunicação, tornando-a um elemento vivo e fruto das contribuições interna e externa, diligenciando a orientação à gestão das ações relevantes para a inserção no planejamento estratégico da instituição.
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A ouvidoria, como sistema ágil e moderno, permite o retorno qualificado às demandas da sociedade, em geral. Sustentada por tecnologia e inovação, facilita o uso das capacidades técnico-administrativas e político-relacionais, para ampliar as competências da organização e otimizar a governança institucional.
Nomeada Ouvidora, firmo o propósito de manter o trabalho atual da ouvidoria, pautado sempre na melhoria e modernização, humanização da operação, dos processos e do atendimento às consultas dos interessados.
Entendo que aperfeiçoar e otimizar para buscar a excelência deve ser um hábito diário e uma meta institucional. Assumindo o cargo de Ouvidora, monitorarei objetivos gerais, ações e metas estabelecidos no planejamento estratégico, empenhada em contribuir para o cumprimento de sua missão e acompanhamento da agência regulatória, para instar ao máximo a transparência.
Entre minhas intenções de melhoria, em conjunto com a Diretoria Colegiada, servidores e colaboradores, pretendo: propiciar a integração da agência e promover movimento de aproximação da instituição e seus clientes internos e externos, para alcançar a excelência na governança; colaborar com a gestão, para otimizar seus processos de trabalho e garantir uma gestão inovadora, modernizada, focada nos clientes e em acompanhar o dinamismo do mercado; apoiar e impulsionar progressivamente a regulação indutora de boas práticas, para evitar as contestações de qualquer natureza, através de uma ouvidoria ativa e madura, e outras ações que confiram eficácia, eficiência e efetividade aos processos da Anvisa, para beneficiar a população brasileira; desenvolver uma ouvidoria circunspecta, centrada no processo de inovação e tecnologia, para gerar a transformação; intentar a integridade pela capacitação e educação continuada de conduta no ambiente interno, no intuito de afastar atitudes ilícitas, ou que possibilitem má interpretação, ou, ainda, que instalem risco à reputação da Anvisa.
Assim, Exmos. Senadores, considerando a análise criteriosa do meu currículo profissional e todo o histórico no exercício da gestão pública e privada, com passagem por cargos e funções que me conferem propriedade para ser Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e considerando a análise da Casa Civil do Governo Federal, que apontou, pelos aspectos éticos e morais, não haver nenhum fato ou conduta que me desabonem, nem verificou condições impeditivas à minha indicação e assunção ao cargo a ser preenchido, inclusive sob os critérios de inelegibilidade previstos no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, não foi identificada nenhuma inserção em nenhum dos critérios proibitivos sobre minha pessoa.
Por tudo isso aqui exposto, com convicção, afirmo a V. Exas. que detenho...
(Soa a campainha.)
A SRA. SAMARA FURTADO CARNEIRO - ... todos os requisitos, critérios e perfil profissional adequados para exercer o cargo pretendido.
Desculpe-me, serei bem breve.
Oportunamente, não poderia deixar de agradecer a Deus, a meus pais, em memória, e à família, por todo o incentivo, credibilidade e apoio dedicado ao meu crescimento pessoal e profissional.
Agradeço às Senadoras e Senadores, às suas assessorias e aos seus chefes de gabinete, que me acolheram com presteza, interesse e fraternidade.
Agradeço também o Exmo. Presidente desta Comissão, Senador Humberto Costa, por todo o apoio e atenção no trâmite da realização para esta sabatina, e ao Exmo. Senador Veneziano Vital do Rêgo, que se prontificou na missão de conduzir com esmero o meu relatório.
E, por fim, registro os meus agradecimentos ao Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, pela indicação e confiança em mim depositada para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Assim colocado, fico à disposição para os esclarecimentos, solicitando, ao final, o voto de V. Exas. para ser aprovada nesta sabatina e preencher o cargo de Ouvidora da Anvisa.
Muito obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Samara, por toda a explanação. Parabéns por toda a sua trajetória!
E sabe que o e-Cidadania está mandando um monte de perguntas aqui. Eu queria pelo menos comentar duas para você responder.
O Joaquim, de São Paulo, pergunta se, com o avanço da inteligência artificial, a Anvisa considera utilizá-la para agilizar e melhorar seus processos de registro e controle.
Mais uma, da Maria, do Pará. Ela pergunta quais as medidas de fiscalização previstas para a entrega gratuita de medicações de uso contínuo a pessoas com deficiência em postos de saúde e UBSs municipais.
Só mais uma, Samara, se você me permite.
O Alan, do Rio de Janeiro, fala: "Espero que a ouvidoria da vigilância [sanitária] seja eficiente inclusive em cidades pequenas, onde o desrespeito às normas é total."
Então, só algumas perguntas do e-Cidadania, que a gente gosta muito que participe e interaja com as nossas sessões.
A SRA. SAMARA FURTADO CARNEIRO (Para expor.) - Perfeito.
Então, em relação à tecnologia da inovação, eu vou ler aqui porque o nervosismo e a ansiedade acabam me traindo.
A tecnologia da inovação pode desempenhar um papel fundamental, claro, na melhoria dos serviços de ouvidoria. Dessa forma, ela pode contribuir com a digitalização dos processos, tornando-os mais eficientes e acessíveis. Isso envolve o uso de plataformas online para receber e registrar reclamações, sugestões e elogios, substituindo os métodos tradicionais.
A automação de tarefas rotineiras, com certeza, vai reduzir o tempo médio de resposta e garantir a eficiência e a efetividade de todos os processos, tais como chatbots de inteligência artificial, que podem ser usados para fornecer respostas rápidas e precisas para consultas e problemas comuns. Isso liberaria funcionários para tarefas mais complexas e que exigem a criatividade.
Em relação à liberação de uso contínuo de medicamentos na esfera dos municípios, sabemos que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é complexo e que todas as ações e processos são pactuados de forma tripartite. Então, temos responsabilidade em nível de esfera federal, estadual e municipal. Não existe uma hierarquia entre os três entes federados, uma hierarquia de processos ou hierarquia administrativa.
No plano federal, contamos com a Anvisa, que coordena o SNVS e estabelece as diretrizes para sua atuação, e com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), que é vinculado administrativamente à Fundação Oswaldo Cruz e, tecnicamente, à Anvisa.
No plano estadual, nós vamos ter as vigilâncias sanitárias estaduais, ligadas às secretarias de estado, e no municipal, os serviços de vigilância sanitária municipais. Então, não pode nenhum dos entes imperar sobre o outro. É uma construção coletiva, Senadora Mara Gabrilli.
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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Então eu vou passar a palavra agora para os Senadores, a começar pela nossa querida Senadora Jussara Lima, por dez minutos.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para interpelar.) - Bom dia.
Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar a ilustre Senadora presidindo esta sessão, a Senadora Mara Gabrilli; cumprimentar os demais Senadores e Senadoras aqui presentes; cumprimentar a indicada, a Samara Furtado Carneiro.
Quero dizer que estou bastante feliz, como mulher, de ver a Dra. Samara Furtado Carneiro sendo indicada para a Anvisa - ela, que, há tanto tempo, tem percorrido aqui os gabinetes e os corredores do Senado. E eu confesso que muitas vezes eu ficava até um pouco aflita pelo fato de a Dra. Samara estar sempre aqui. Nada contra os homens, mas, se fosse um homem, ele já teria sido sabatinado e já estaria no cargo.
Então, eu estou bastante feliz, emocionada, porque eu acompanhei de perto todo esse caminhar da Dra. Samara, e quero dizer que ela transitou com brilho por instituições públicas e privadas de renome, tais como o Ministério da Saúde e o Instituto do Coração, sem demérito para as muitas outras não mencionadas.
A indicação é, portanto, tecnicamente certeira e meritória, porque essa nordestina vitoriosa está apta - como a gente diz por lá - para o exercício da função de Ouvidora da Anvisa.
Não tenho nenhuma dúvida de que a Ouvidoria da Anvisa ficará em excelentes mãos.
Parabéns ao Presidente Lula, pela indicação. E só quero agradecer - não é isso, Senadora Presidente Mara Gabrilli? -, porque a gente, como mulher, fica muito feliz em ter a Dra. Samara ocupando esse cargo.
Dra. Samara, meus parabéns, e que Deus abençoe a sua caminhada.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Senadora Jussara.
Eu também quero te desejar, Samara, uma trajetória maravilhosa, com muita luz.
Eu vou passar a Presidência para o nosso Presidente Humberto e já estou indo lá votar, muito feliz, muito feliz de ter uma mulher para ser nossa Ouvidora. As mulheres já têm, de nascimento ou virtude...
Muita sorte para você. E obrigada, Humberto, pela confiança.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a Senadora Mara Gabrilli pela gentileza de iniciar os trabalhos na Comissão, hoje exercendo a Presidência; ela, que é a nossa Vice-Presidenta.
Queria convidar o Senador Flávio Arns, que é o próximo inscrito.
Dez minutos.
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Bom dia, Dra. Samara Furtado Carneiro. Quero, a exemplo do que a Senadora Jussara Lima colocou, desejar sucesso na empreitada. E, me permita dizer, a senhora tem um currículo bom, experiência boa, não só o conhecimento teórico, que é essencial, mas uma prática também na sua caminhada.
E quero dizer que nós temos tido um contato, eu diria, até bastante próximo com a Anvisa em função de muitos desafios que ocorrem em várias áreas, particularmente em termos de doenças raras, medicamentos, bulas que precisam ser atualizadas, bulas que já são prescritas para certas doenças no exterior e que precisam ser atualizadas aqui. Essa interlocução com o Ministério da Saúde, porque afinal a Anvisa tem que trabalhar, lógico, bem articuladamente com o Ministério da Saúde, mas principalmente eu diria - sabe, Dra. Samara? -, essa interlocução a que a senhora se referiu na sua fala com público interno e externo...
A Ouvidoria tem um papel muito importante. Às vezes, as pessoas não se dão conta daquilo que a Ouvidoria pode fazer. A Ouvidoria é justamente, até nas perguntas que foram feitas, ouvir, tomar as providências, buscar as informações e responder adequadamente ao público que procura a Anvisa. Então, uma Ouvidoria forte, boa, independente, inclusive, porque, se você atende o público interno, muitas vezes as dificuldades - não os problemas, eu diria, porque a Anvisa faz um belo trabalho também -, os desafios internos têm que ser colocados na resposta. Como uma das perguntas: "Como é que fica a questão de medicamentos de uso contínuo?", quer dizer, é uma dúvida que a pessoa manda para a Ouvidoria da Anvisa, mas deveria mandar também para a Ouvidoria da Saúde; mas, já que mandou para a Anvisa, a Ouvidoria da Anvisa busca, coleta as informações e repassa. E eu diria que, para o público em geral, o mais importante é a pessoa sempre ser acolhida, bem atendida, dizer: "Não, eu entrei em contato, perguntei, tinha minha dúvida e fui esclarecido". E essa é a responsabilidade da senhora como Ouvidora junto com uma equipe, lógico, que vai trabalhar. Que esse espírito esteja muito presente lá.
Até a Senadora Mara já saiu, mas nós temos aqui a Subcomissão de Doenças Raras, Subcomissão da Pessoa com Deficiência, Subcomissão da Pessoa Idosa, e há toda uma discussão polêmica, infelizmente, ideológica, muitas vezes em termos de comunidades terapêuticas - a gente dá e procura dar para as boas entidades terapêuticas todo o apoio possível, pelo bom trabalho que fazem -, que têm a regulamentação da Anvisa também.
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Às vezes se compara... Como na discussão que a gente teve na Anvisa sobre esse assunto, se compara a comunidade terapêutica com um atendimento hospitalar, com as regras do atendimento hospitalar, que exige, naturalmente, muitos cuidados que uma comunidade terapêutica não exigiria. Mas fomos, fizemos a discussão - muito boa, muito acolhedora. Sempre é um diálogo muito bom com a Anvisa.
Eu diria, nesse sentido, que a Anvisa tem um papel essencial. Se a gente pensar na Anvisa, só na vigilância sanitária dos municípios, dos estados, em 5.570 municípios que têm que ter a Anvisa local, vamos dizer assim... Não é a agência nacional, mas é municipal. São 27 estados e o Distrito Federal, e os problemas, as dúvidas, os desafios são sempre imensos: "Não, essa regulamentação, em função da diversidade do Brasil, tem que ser alterada. Para quem eu pergunto?" Ouvidoria. "O remédio chega? Não chega? Para quem eu pergunto?" Ouvidoria.
A gente deseja sucesso e quero dizer, Dra. Samara, que a gente fica à disposição também, aqui na CAS, em particular, e no Senado Federal, para que a Anvisa realmente seja cada vez mais fortalecida - que tenha recursos, que tenha quadros, que tenha a infraestrutura necessária -, porque nós, no Brasil, dependemos da Anvisa. Dependemos da Anvisa para tudo: para restaurante, para bar, para orientações, para remédio, para doença, para tudo. Então tem que ser um órgão rápido, ágil, eficiente e competente, como é, mas sempre tem que ter o apoio necessário para melhorar.
Parabéns.
A SRA. SAMARA FURTADO CARNEIRO - Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou passar para V. Sa. algumas perguntas que foram enviadas pelo...
Ah, ela já leu, não é? Já teve a oportunidade de responder?
A SRA. SAMARA FURTADO CARNEIRO - Já. Já tive a oportunidade de responder, e o Senador Flávio Arns, muito generosamente, acabou me relembrando a questão dos municípios, porque, às vezes, confundem-se as competências, o que é do Ministério, o que é da LAI, o que é Lei de Acesso à Informação, e, muitas vezes, da Ouvidoria.
Mas nós estamos aqui para, com certeza, diligenciar e fazer esses encaminhamentos corretos: quando for uma denúncia, à corregedoria; e, se for o caso, à AGU, à CGU - dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Senador André Amaral.
O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, o senhor chegou agora há pouco. É necessário desfilar com todo o currículo da Dra. Samara.
Agora há pouco eu recebi um telefonema da decana da Medicina da Paraíba, a microbiologista Dra. Marluce, Maria Marluce de Melo Vasconcelos Castro, quando fazia referências à Dra. Samara. E ela me dizia: "Foi uma das melhores alunas que a universidade teve, pela sua dedicação, pela sua determinação. Preenche todos os requisitos, e a Paraíba e o Brasil estão em festa com essa indicação", Senador Humberto Costa.
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Eu quero aqui, Senadora Jussara Lima, parabenizar o Piauí pela força da mulher através da representatividade de V. Exa, assim como a Sra. Dra. Samara, que também vai brilhar na Anvisa, como brilhou em todos os lugares que percorreu.
Discordando um pouco da senhora, nem todos os homens - nem todos os homens - têm agilidade de percepção para separar o joio do trigo. A Dra. Samara merece o nosso respeito, a Dra. Samara dispensa comentários pelo seu próprio currículo e pela sua maneira tratável, amável e responsável, sobretudo nos cargos que exerceu.
Então, aqui fica o meu registro, Presidente, de votos de muito sucesso. Tenho certeza de que esta Comissão de Assuntos Sociais não negará sua aprovação, pelo seu brilhantismo, pela sua competência, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu também só quero reforçar aqui a fala dos meus colegas. A Samara foi profissional aqui no Distrito Federal, então não só o povo da Paraíba está satisfeito, como também o daqui do Distrito Federal, e ela exerceu com muita competência o seu trabalho. Tem um currículo invejável, não é?
Então, é só para testemunhar aqui e pedir a todos os nossos pares o apoio à aprovação. Tenho certeza de que ela vai fazer um ótimo serviço lá na Anvisa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Izalci Lucas.
Eu pergunto à nossa central de votação se já temos número suficiente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já.
Então, não havendo mais quem queira arguir a indicada - eu não vou arguir, porque já tive oportunidade de conversar com ela anteriormente -, vou encerrar a votação.
Encerrada a votação.
Solicito à Secretaria que proceda à apuração da votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Resultado: aprovada a indicação da Sra. Samara Furtado Carneiro por 11 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A Mensagem nº 10, de 2024, recebe parecer favorável da Comissão.
A matéria vai a Plenário.
Lembro que, hoje, às 14h30, teremos reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater sobre doenças raras e suas novas tecnologias, como desafio significativo para a saúde pública.
Convoco para o dia 10 de julho, quarta-feira, às 10h, reunião extraordinária desta Comissão destinada a deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Não, eu só gostaria de, se V. Exa. permitir, fazer uma pergunta, porque habitualmente a gente aprova um requerimento de urgência. Não sei se...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ah, sim.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - .... no caso de autoridades isso acontece.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, sim, V. Exa. pode...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mas eu gostaria de propor que houvesse aprovação do requerimento de urgência, porque fui informado de que a Dra. Samara ficou um longo tempo, não vou dizer quanto tempo...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esperando.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... aí com o processo tramitando. Então, que seja com urgência, porque é maioria simples, inclusive, no Plenário.
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
Coloco em votação o requerimento de urgência para a matéria apresentada pelo Senador Flávio Arns.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Resultado: aprovada a apresentação do requerimento ao Plenário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, desejando boa sorte à Dra. Samara.
(Iniciada às 10 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 09 minutos.)