09/07/2024 - 4ª - Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde neste 2024 a todos e todas presentes aqui e aos que nos acompanham nas redes sociais e no grupo Senado, TV, Rádio e Agência.
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, hoje, terça-feira, 9 de julho de 2024, a qual presido com o maior prazer.
É com muito orgulho e satisfação que hoje realizamos a segunda audiência pública da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros. E, como Presidente desta Subcomissão, gostaria de agradecer a todos os presentes, a todas as presentes e a quem está nos assistindo.
O tema desta audiência pública é: "Ativos ambientais voltados à proteção da vegetação nativa". Existem diversos ativos ambientais destinados à preservação da vegetação nativa, como as cotas de reserva ambiental previstas no Código Florestal e os créditos de carbono no mercado voluntário. O objetivo deste debate é analisar os desafios e as potencialidades desses ativos, considerando que o controle do desmatamento é uma das principais ações nacionais para a proteção do regime climático. Isso é urgente, pois, como estamos testemunhando, as mudanças climáticas já impactam a vida de todos nós ao redor do mundo. Portanto, é essencial encontrarmos medidas para protegermos a vegetação nativa remanescente do bioma Cerrado, sendo este, para mim, um exemplo diferenciado e importante, pois o Cerrado superou a Amazônia como o bioma mais devastado do Brasil, representando 61% do desmatamento total, de acordo com o Relatório Anual do Desmatamento de 2023 - ano passado -, divulgado pela rede MapBiomas.
Assim, para este importante debate, contamos com a participação, por videoconferência, da Sra. Elaine Barbosa da Silva, Coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal do meu amado Estado de Goiás; do Sr. Renato Rosenberg, Diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro; e do Sr. Maurício de Moura Costa, Cofundador e Diretor da Bolsa Verde do Rio de Janeiro.
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Gostaria de agradecer à minha equipe de gabinete, em especial às minhas assessoras parlamentares: esta craque, mundialmente conhecedora do meio ambiente, Diana Lins, a Liana Miranda e também a Caroline da Luz.
Registro com alegria aqui hoje a presença de um ex-assessor de meu gabinete, nacionalmente respeitado na vida pública, já foi homem braço direito de Presidentes da República, e tem profundo conhecimento sobre o meio ambiente, em especial sobre os ativos ambientais, que é o Pablo Rezende. Agradeço a sua presença aqui.
Agradeço, por fim, ao Secretário especialíssimo e eficiente desta Comissão, Airton Aragão Júnior; aos servidores também competentes como sempre, o Marcus Vitral, a Mariana Tavares, o Leife Montalvão, a Simone Rodrigues e a Jéssica de Oliveira.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores na exposição inicial, a explanação, com o tempo de dez minutos para cada um - com a devida tolerância por mim aceita, evidentemente.
Passo a palavra a cada convidado a partir de agora, já diretamente: Sra. Elaine Barbosa da Silva, proba, muito reconhecida no Estado de Goiás, que é Coordenadora do Laboratório de Processamento da Universidade Federal de Goiás...
Só os outros nomes, por favor, querido Airton. (Pausa.)
Aqui só tem um.
Por gentileza. (Pausa.)
Já vou começar, então, com a Sra. Elaine, que deve estar em Goiânia.
Muito obrigado pela sua presença, que só vai acrescentar a esta importante segunda audiência pública.
Fique à vontade. Um bom dia e saúde para a senhora e sua família.
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Excelência. Bom dia a todos da mesa.
É uma satisfação estar aqui neste importante momento para o nosso bioma Cerrado, frente a esta Comissão. É um prazer, é uma satisfação para nós do Lapig, da Universidade Federal de Goiás, participar deste momento.
Vou colocar aqui a minha apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Elaine, o seu áudio, por fineza.
Não é aqui, não? (Pausa.)
Ela já está...
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, sim. Estou ouvindo muito bem. Pode seguir a sua apresentação. (Pausa.)
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Por videoconferência.) - Deixe-me voltar aqui ao início da apresentação. Está um pouquinho longa, mas eu vou falar rápido, pessoal, porque eu sei que o tempo é curto.
Vou trazer para a fala de hoje uma apresentação rápida sobre o uso e cobertura das terras no bioma Cerrado.
Como eu fui apresentada, meu nome é Elaine Barbosa da Silva, Coordenadora do Lapig, nosso laboratório de geoprocessamento e sensoriamento remoto da Universidade Federal de Goiás.
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Brevemente, para quem não conhece o Lapig, nós iniciamos as nossas atividades no ano de 1994, já estamos fazendo 30 anos neste ano, e nossa primeira ação nesse sentido, com sensoriamento remoto, foi o mapeamento - que se iniciou para todo o Brasil depois - do Estado de Goiás utilizando imagens de satélites. E, a partir de 2005, nós colocamos os dados do Cerrado na mídia, alertando para os desmatamentos. Então, foi a primeira instituição que fez esse monitoramento via sensoriamento remoto. Antes, a gente tinha uma cobertura só do bioma Amazônia, e o Lapig, então, trouxe um protagonismo, um olhar para o que está acontecendo no nosso bioma.
A partir disso, nós tivemos e temos diversas parcerias nacionais e internacionais com diversos setores tanto governamentais como instituições não governamentais e diversos segmentos da sociedade.
Nós somos parceiros da Rede MapBiomas - nós estamos desde o início -, que tem o propósito de ciência aberta, colaborativa e aplicada para a mitigação das mudanças climáticas. E além da UFG, por meio do Lapig, nós temos diversas instituições que compõem a Rede MapBiomas, tanto nacional como internacionalmente, e hoje a gente está em vários países além do Brasil. Então, o panorama e os dados que eu apresento aqui hoje nesta sessão são da nossa coparticipação junto a essa rede.
E o que nos chama a atenção aqui - o MapBiomas teve esse desafio de fazer o mapeamento de uso e cobertura das terras de todos os biomas brasileiros, então, com a análise de 1985 até 2022, que é o nosso último dado, nós temos o panorama de todos os nossos biomas - é que a gente vai ver que o Cerrado é o que mais perdeu vegetação nativa nesse período: a gente registra, entre 1985 e 2022, uma perda de 25% de vegetação do nosso bioma.
Todos nós aqui sabemos - mas não custa lembrar - a importância desse bioma, que tem mais de 2 milhões de quilômetros quadrados, com a posição central no nosso Brasil e América Latina, conectando-se com os demais biomas, sendo, por isso, refúgio para diversas espécies da nossa biodiversidade de fauna e flora e também refúgio, por essa posição central, em relação à biodiversidade dos outros biomas.
Temos uma sazonalidade - tínhamos, não é? - bem característica, com dois períodos bem distintos, o que favorece bem o controle até mesmo para as questões da agropecuária. Por isso, a gente precisa cuidar desse nosso bioma.
Então, a gente tem as características das nossas fitofisionomias, que vão desde vegetação campestre até as savânicas, e os nossos rios, que, caracteristicamente, são bem drenados, embora a ocupação tenha mudado um pouco isso.
E a gente precisa aliar forças - o que estamos fazendo aqui hoje -, porque a gente precisa pensar em um desenvolvimento socioeconômico sustentável para o nosso bioma.
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Então, aqui a gente traz um panorama. Em 1985, a gente tem bem mais vegetação, que são essas áreas verdes, e a ocupação aqui, em amarelo, deixando o cerrado extremamente fragmentado, precisando de cuidado para restaurar algumas áreas e cuidar daquelas em que ainda nós temos vegetação. Então, nosso último dado aponta que, considerando o Cerrado como um todo, a gente já tem uma perda de mais de 50% da vegetação e com isso a redução hídrica, os problemas climáticos que estamos vivenciando e a perda de biodiversidade. Quando a gente fala de 50%, não seria um tanto interessante? Sim, só que nós podemos ver que nós temos muitas áreas fragmentadas, principalmente nessa porção central e sul do bioma e agora expandindo essa fragmentação rumo ao norte do bioma. Então essa é a nossa realidade, o quanto a gente perdeu ao longo dessas décadas, é um ritmo muito acelerado. E o nosso maior uso é por pastagens, o maior uso das terras no Brasil, sobretudo no bioma Cerrado, é de pastagens, chegando a aproximadamente 77 milhões de hectares de pastagens e aproximadamente 23 milhões de hectares de agricultura.
Então aqui é uma breve menção também ao que a gente viu no último ano em relação ao desmatamento no Brasil. A gente viu aqui que, no Brasil, nós tivemos uma diminuição de pouco mais de 11% do desmatamento, mas a gente vê também que essas áreas em vermelho aqui, que são os alertas, os polígonos de desmatamento, se concentram sobretudo no bioma Cerrado. A gente teve uma perda no Brasil, mas tivemos uma mudança significativa aí dessa perda de vegetação, porque ela se concentrou principalmente no nosso bioma. A gente teve uma mudança aqui de perfil, a gente teve uma diminuição de pouco mais de 60% no bioma Amazônia e, consequentemente, a gente teve um aumento de quase 70% no nosso bioma Cerrado. A gente tem aqui o relatório dos outros biomas, mas foi o Cerrado que teve maior aumento de ocorrência de desmatamento para esse período.
E a nossa formação savânica, a nossa vegetação aqui do bioma Cerrado foi a que mais teve desmatamento. A gente já sabe da importância das savânicas tanto para o reabastecimento do lençol freático como também para armazenamento de carbono. Então chama a atenção também que, em 97% dos desmatamentos ocorridos no Brasil, esteve como vetor de pressão a agropecuária, 37 mil hectares de desmatamentos foram detectados em atividades garimpeiras e 4,3 mil hectares de desmatamentos ocorreram para a implantação de parques eólicos e solares. Aí a gente vê uma contradição, em busca de uma energia menos poluente, porém extremamente degradante para a nossa vegetação nativa.
Quando a gente pensa em água, a gente vê a importância do nosso bioma Cerrado e vê aqui que os desmatamentos tiveram um aumento de mais de 48% na Bacia Araguaia-Tocantins, onde está aqui o nosso bioma.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Por videoconferência.) - E a gente também teve uma queda na Bacia Amazônica, então a gente vê que a pressão sobre o Cerrado está extremamente grande, principalmente quando a gente pensa na questão hídrica.
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Aqui as unidades de conservação que têm um potencial de crédito para a gente pensar aí no que está propondo esta Comissão, mas a gente vê que tivemos aqui algumas reduções de desmatamento nas unidades de conservação e tivemos também uma redução nas UCs, uma redução de 72,3%, e a gente precisa reduzir a zero essas unidades para a gente não ter desmatamento nas unidades de conservação.
Eu não sei se vai ser concedido mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode ser, Sra. Elaine.
Fique à vontade, Elaine.
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Por videoconferência.) - Está certo, então.
Aqui mostro também, pessoal, que a nossa maior pressão, as nossas áreas, as unidades territoriais que mais pressionam e mais ocasionam desmatamento são, ainda, as unidades registradas com crescimento da agropecuária, unidades registradas pelo CAR, onde a gente vai ter muita reincidência de propriedades que já desmataram em anos anteriores - a gente tem uma reincidência no ano subsequente. Então, 41,7% do desmatamento reportado tiveram autorização e, em 2019, a gente tinha só 7% desses cruzamentos com os dados do CAR e, depois, um aumento de 35% de relatados, porque a gente tem vários controles, nessas ferramentas do MapBiomas, de cruzamentos - onde estão essas unidades, onde estão as áreas desmatadas - e a gente vê que as propriedades rurais são as que mais estão desmatando.
Trazendo o olhar aqui para o nosso Estado de Goiás, a gente vê que ele é extremamente fragmentado. E eu chamo a atenção porque em áreas aqui ao norte de Goiás, onde a gente tem a região da Chapada dos Veadeiros - a qual a gente via, até há alguns anos, como área protegida -, o desmatamento está crescendo fortemente nessas áreas, que carecem de proteção e podem ser tidas como ativos ambientais. Aqui a gente vê, em 1985 e em 2022, o tanto que a região da Chapada tem tido um avanço da agropecuária, a agricultura aqui mais ao sul e a pastagem aqui, com a sua extensão aqui ao norte e nordeste. São áreas que merecem o nosso olhar, porque têm um potencial para ativos ambientais. Aqui é como está a redução da vegetação e o aumento de pastagem e agricultura.
A gente precisa alinhar diversos fatores para pensar na preservação, e a proposta desta Comissão é essa. Temos aqui no Lapig, na UFG, algumas pesquisas já em desenvolvimento: temos o programa de pastagens, no qual a gente estuda, quantifica e qualifica as pastagens até mesmo do ponto de vista do potencial para armazenamento de carbono; temos a Plataforma de Conhecimento do Cerrado, cujo objetivo é agregar todos os conhecimentos para ajudar ações como essa; nós temos também a ferramenta Cerrado Dpat, que ajuda a qualificar os desmatamentos ocorridos no bioma; e temos também o Centro de Excelência em Estudos Climáticos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado, que é o Cempa-Cerrado, inaugurado recentemente, que tem como objetivo oferecer dados em intervalos de cinco a dez dias com alta resolução para ajudar na preservação ambiental e aliado à questão climática. Nós temos várias instituições, mais de 40 pesquisadores envolvidos aí e o Inpe, a USP, diversos institutos que fazem parte aqui do nosso Cempa-Cerrado, que é esse centro que nos ajuda aqui - estamos no coração do agronegócio.
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A gente precisa aliar as questões climáticas, a preservação e também o desenvolvimento, para que seja sustentável.
Então, pessoal, tem uma série de coisas que a gente tem. Podemos auxiliar com as pesquisas que estão em andamento, ajudar esta Comissão e os diversos segmentos que buscam a preservação.
Vamos juntos aí rumo ao desmatamento zero!
Peço desculpa por ter avançado no tempo.
Muito obrigada.
Fico à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós é que agradecemos, Sra. Elaine Barbosa da Silva, representando a Universidade Federal de Goiás. Insofismavelmente, bem rica a sua explanação inicial, com informações importantíssimas e com a realidade nua e crua do tema.
Sei que também será belíssima e irretocável, com conteúdo, a palavra agora do Sr. Maurício de Moura Costa.
Um bom dia. Saúde para o senhor e sua família. Fique à vontade!
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Bom dia, demais integrantes desta Subcomissão.
Agradeço inicialmente o convite para participar deste debate tão importante.
Tenho também uma apresentação que eu gostaria de mostrar para conduzir aqui algumas observações sobre o tema.
Estão vendo a apresentação? Conseguem ver? (Pausa.)
Maravilha.
Meu nome é Maurício de Moura Costa. Eu sou Diretor e Fundador da BVRio.
A BVRio é uma organização que se dedica já, há mais de dez anos, a entender e desenvolver mecanismos financeiros e mecanismos de mercado para a promoção de objetivos ambientais e cumprimento de legislações ambientais. Nós nos dedicamos ao tema de uso do solo já há algum tempo e é nesse contexto que eu vou levar um pouco esses meus comentários, a nossa contribuição para este importante debate sobre o tema que foi proposto: ativos ambientais voltados para a proteção da vegetação nativa, seus desafios e potencialidades. Então, farei algumas considerações iniciais com umas palavras sobre o Brasil nesse contexto e, depois, vou passar, rapidamente, no fundo, talvez para a parte menos relevante, a parte específica dos ativos em si.
Como considerações iniciais, eu queria chamar a atenção para uma questão terminológica aqui, porque, para nós, o ativo ambiental não significa o instrumento financeiro, o mecanismo financeiro. Ao contrário, ele significa o valor subjacente, o lastro de riqueza, de valor que esses ativos, que esses mecanismos financeiros podem veicular e monetizar.
Então, fundamentalmente, no nosso caso, nós estamos falando de florestas
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Maurício?
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Por videoconferência.) - Perdão. Sim?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Maurício?
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Por videoconferência.) - Sim.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Maurício, o senhor se afastou do microfone. Por gentileza, aproxime-se, porque paramos de ouvi-lo.
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo melhor agora?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Agora, melhor. Pode seguir, por favor.
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Por videoconferência.) - Pois bem, eu estava me referindo a que uma importante distinção ou especificação terminológica é relativa ao que é o ativo ambiental e o que é o instrumento financeiro; elas não se misturam. E é importante ter clareza com relação a isso, porque o ativo ambiental é o valor que dá lugar à criação do instrumento financeiro. No nosso caso, nós estamos falando de ativo ambiental, que são, no caso, as florestas ou a vegetação nativa, e o instrumento financeiro é o modo como a gente tem de veicular esse valor, de monetizar esse valor, esse ativo. Isso é importante para a gente ter uma boa percepção de onde está o valor, de onde está a riqueza: não é no instrumento - o instrumento é uma criação jurídico-econômica para viabilizar as atividades, a monetização desses ativos -, mas a gente tem que ter um foco na preservação e no desenvolvimento do ativo em si também.
Como a gente sabe, o Brasil é muito rico em ativos ambientais. O Brasil tem essa característica e nos dá muitas potencialidades nesse fenômeno recente que existe em torno da valoração do ativo ambiental, em particular, das florestas, resultante da crise climática. Isso trouxe um novo foco, um novo impulsionamento à valoração dos ativos ambientais, das florestas, no nosso caso. Então, preservar florestas é entendido como a maneira mais eficiente, mais custo-efetiva de se combater as mudanças climáticas. É muito mais fácil, barato e eficiente, econômica e ambientalmente, manter uma floresta em pé em vez de replantar uma que já foi derrubada.
Consequentemente, há uma série de medidas que vêm sendo tomadas mundo afora, internacional ou domesticamente, no sentido de reduzir e combater o desmatamento com desincentivos, penalidades e o que for, e também medidas de incentivo, de valoração monetária das florestas que passam, então, fechando o raciocínio, a ser entendidas como ativos ambientais com valor a ser remunerado.
Como dito já na apresentação da Dra. Elaine, a gente tem uma necessidade muito grande no Brasil de promover a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico, é uma conciliação muito relevante e particular. No nosso caso, nós fomos duplamente favorecidos: nós somos, ao mesmo tempo, uma potência agrícola - todos conhecemos os números e a importância da nossa atividade agrícola, seja nacionalmente, para o nosso PIB, seja no cenário internacional -, mas também temos a parte ambiental. Nós temos a maior floresta tropical do mundo, nós temos uma vegetação savânica das mais importantes do mundo, como foi dito há pouco, e boa parte dessa área está também em áreas privadas, e muitos hectares, 100 milhões de hectares, não têm uma proteção jurídica. Isso significa, evidentemente, uma potencial ameaça aos ativos ambientais que podem ser valorados, e é o que nós vimos constatando.
Ao longo dos anos, independentemente de políticas mais ou menos bem-sucedidas no sentido de reduzir o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a gente vê ciclos acontecendo, fato é que a gente fala em redução de taxa de desmatamento, mas, enquanto isso, nós observamos uma redução contínua das áreas de vegetação do país ao longo de décadas; ou seja, traduzindo, em outras palavras, uma redução contínua dos nossos ativos ambientais, esses mesmos que nós queríamos valorar. Isso tem consequências ambientais, evidentemente, mas também tem consequências em termos de política econômica.
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O Brasil tem, com essa potencialidade, a possibilidade de assumir um protagonismo e de se consolidar como uma potência agroambiental e não simplesmente agro e ambiental, conduzindo a agenda internacional, em que se estão decidindo os rumos do planeta em termos de geopolítica ambiental, e não ser conduzido pela agenda ambiental. Ao mesmo tempo, em paralelo a essa macrovisão, também o Brasil tem a possibilidade de se beneficiar de enormes fluxos financeiros internacionais que se estão desenhando e se costurando para a preservação de ativos ambientais. É essa a oportunidade que a gente gostaria que o Brasil conseguisse agarrar com toda a sua potencialidade.
Com isso, então, passando para os instrumentos financeiros propriamente ditos, eu vou abordar três deles - poderia ainda ter outros, mas, em benefício do tempo, vou focar três deles -, sobretudo, os dois primeiros, começando com os CRAs, o carbono e os green bonds.
Antes disso, só um breve comentário sobre como esses ativos podem ser entendidos. Há uma série de classificações possíveis. Acho que tem duas que são interessantes, que nos ajudam a entender essa dinâmica de interesses correspondentes. Uma é a natureza da demanda por esses instrumentos financeiros. Nós temos demanda regulatória, em que o comprador compra porque a lei o obriga, porque ele tem que fazer. É o caso das CRAs ou do carbono regulatório. E temos os mercados de demanda voluntária, em que o comprador compra porque quer, porque ele, voluntariamente, se comprometeu a fazê-lo, porque ele tem compromissos públicos, pela pressão da sua clientela, por diversas razões.
Uma segunda classificação, mais alinhada com o que eu vinha dizendo, é conforme os fluxos financeiros que esses instrumentos podem gerar. Alguns desses instrumentos são instrumentos domésticos, ou seja, eles geram fluxos financeiros domésticos, mas com o benefício de aumentar a conservação e a preservação das florestas, por exemplo. Mas eles não trazem recursos do exterior, que é um elemento importante que a gente tem que considerar. E tem outros instrumentos que são mais adaptados para isso.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA - Eles trazem recurso do exterior, como no caso, tipicamente, de mercado voluntário; do mercado regulatório do art. 6º do Acordo de Paris - que eu acho que vai ser tema de uma outra sessão -; dos green bonds; do carbono soberano e por aí vai.
Sobre o CAR, rapidamente, eu acho que é bem conhecido dos presentes - o tempo está acabando. É um instrumento que foi criado para o cumprimento do código ambiental. O CRA é um título que representa uma determinada área de cobertura vegetal, que pode ser usado para quem não tem compromissos de reserva legal atingidos, que pode replantar a vegetação ou comprar uma cota de quem tem excedentes. Isso é uma maneira muito eficiente de fazer o compliance, o cumprimento do código ambiental a menores custos internos, mas também de valorizar e gerar os nossos ativos ambientais, que, em determinado momento, podem ser valorados externamente.
Em termos de potencial do instrumento, a gente tem uma situação muito desequilibrada entre oferta potencial e demanda potencial, o que pode levar a um colapso de preços.
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Então, é importante levar isso em conta quando forem criadas priorizações; e também a necessidade de encontrar outros modos de se incentivar a preservação florestal, dos ativos, ou seja, nós temos aí alguns gargalos importantes.
O primeiro, no mercado de CRAs, não está em funcionamento ainda, há algumas indefinições importantes, a definição de equivalência ecológica do Supremo, que ainda não está concluída, e a finalização técnica do módulo do CAR para isso; fora a questão da superoferta que visa a vir uma demanda reduzida.
Passando então para o carbono, nós temos o carbono voluntário e regulado, doméstico e internacional, transferências internacionais, o carbono soberano.
Falando um pouco do carbono voluntário, para iniciar, o carbono voluntário, de novo, é um carbono que não tem uma demanda regulatória, ele é voluntário em todos os seus aspectos, é estruturado de acordo com regras estabelecidas por organizações privadas, como a Verra e a Gold Standard, e é usado então para as empresas fazerem seus cumprimentos voluntários de obrigações.
É interessante para o Brasil, ele traz fluxos internacionais, mas com alguma limitação, algumas limitações. As metodologias são muito complexas e caras, elas excluem as pequenas propriedades por essa dificuldade, por esse peso, e muitas vezes são metodologias pouco adaptadas ou com dificuldades de aplicação na realidade brasileira. Um procedimento demorado e que tem atrasado e que tem, de certa maneira, impedido, dificultado o desenvolvimento desses fluxos.
Em paralelo, a gente tem, no Brasil está correndo, no Congresso, a discussão do mercado brasileiro, o sistema brasileiro de comércio de emissões, que é um cap and trade, ou seja, é um pouco diferente do crédito de carbono, como estamos acostumados a falar no CDM e no mercado voluntário; mas, sim, um verdadeiro sistema de limites de emissão.
Quer dizer, para determinados setores da economia, estabelece um limite de emissões. As empresas recebem essas cotas, as CBEs, cotas brasileiras de emissões, elas podem emitir até onde aquela cota permite. Se ela emite mais, ela vai ter que comprar cotas de alguém que emitiu menos, ou comprar créditos que na lei estão se chamando de CRVE, que são créditos de carbono que alguém fez e pode ajudar ao cumprimento das cotas das empresas sujeitas a cotas.
É uma demanda regulatória e, em princípio, não traz recursos externos. Ela é uma maneira eficiente de reduzir as emissões nacionais, com melhor custo/efetividade, mas ela não tem, no geral, o condão de trazer recursos externos, exceto pelos mecanismos de transações internacionais.
Nesse ponto, então, três características, ou três breves comentários, que é uma lei está sendo super debatida. Não seria o tempo aqui de evoluir nesses temas, mas eu gostaria de ressaltar três pontos.
Primeiro, o potencial desse mercado vai ser fundamentalmente dependente da quantidade de alocações que se fizerem. Se as alocações forem muito altas, não há demanda, todo mundo cumpre sem demanda, o mercado não existe. Se as alocações das CBEs, dos limites de emissões, forem muito baixas, o custo de efetividade de implementação disso é altíssimo e as dificuldades políticas e discussões vão ser muito grandes. Então, a grande dificuldade que vai ter pela frente, pela Comissão que vai tratar disso na governança do sistema, vai ser a alocação das CBEs.
Um outro ponto importante nessa regulamentação é uma oportunidade grande de a gente estabelecer e criar metodologias brasileiras, criadas de acordo com a nossa realidade e melhor adequadas para a gente viabilizar os nossos ativos ambientais brasileiros.
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É importante fazer isso. As metodologias estrangeiras que existem do voluntário podem ser adotadas. É previsto isso. Mas é uma oportunidade muito grande para a gente melhorar o perfil dos nossos projetos.
E, por fim, uma palavra de atenção às transferências internacionais que são previstas, para que as reduções de emissões baratas, por assim dizer, não possam ser transferidas, em detrimento das nossas obrigações de NDC, perante o Acordo de Paris. Se a gente vende as emissões baratas, as reduções de emissões baratas, a gente depois tem que cumprir a nossa NDC com reduções de emissões mais caras na linha de abatimento. Então isso é um ponto de atenção.
Agora, rapidamente, para finalizar, duas palavras: uma sobre carbono soberano ou variações sobre o tema. Eu daria o exemplo - e são do fundo - de maneiras de capturar recursos externos em grandes quantidades, em volumes substanciais. A gente teve um primeiro exercício com o Fundo Amazônia, onde a gente captou recursos, a partir do trabalho feito, digamos assim. Com uma redução de emissão existente, nós conseguimos receber recursos para continuar nessa trajetória. Ou então o TFFF (Florestas Tropicais para Sempre), que é um fundo que está sendo proposto pelo Governo brasileiro atualmente - é um fundo internacional - para captar contribuições dos fundos soberanos, dos países mais ricos, para fazer uma espécie de PSA no fundo das florestas tropicais, dos países onde tem florestas tropicais, fundamentalmente o Brasil, os países do Golfo e do Congo e a Indonésia. E os repasses, internamente, cada país resolve como fazer. Podem-se criar sistemas de PSA, para você manter a cobertura florestal e justificar os recursos. É um potencial gigantesco que o Brasil tem de captar recursos externos, com base nos nossos ativos ambientais.
E para concluir - já acho que abusei do tempo, Senador -, temos aqui os green bonds, os títulos de dívida verde. Ambos podem ser tanto de empresas quanto do Governo, emitidos de acordo com alguns princípios, para que ela tenha uma boa colocação no exterior. E mais especificamente, uma variante disso, os chamados sustainable linked bonds, que são os títulos de dívida ligados à sustentabilidade. O Brasil recentemente fez uma emissão importante, no ano passado, de 2 bilhões, com o propósito de combater desmatamento, para a biodiversidade, para promover energias renováveis etc., que é uma outra via de grande potencial de captação de recursos externos para o Brasil.
Com isso, eu encerro essa minha apresentação, agradecendo a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Representando a Bolsa Verde do Rio de Janeiro, o qualificado Maurício de Moura Costa acaba de dar sequência, só enriquecendo essa nossa Subcomissão de Ativos Ambientais, com tudo o que trouxe, com tudo o que apresentou, especialmente pela propriedade.
Registro, prazerosamente, sempre atuante, e que nesta causa tem profundo conhecimento, o rei das PECs, nosso Senador do Pará Zequinha Marinho, aqui presente.
Daqui a pouco teremos as nossas perguntas aos expositores.
Para concluir a apresentação inicial dos três convidados, nós agora vamos chamar, por videoconferência, representando o Serviço Florestal Brasileiro, o Sr. Renato Rosenberg, com a palavra.
Bom dia.
Saúde para o senhor e sua família.
O SR. RENATO ROSENBERG (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Bom dia aos meus colegas de mesa.
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Gostaria de agradecer o convite e a oportunidade de o Serviço Florestal falar um pouco sobre o que a gente tem feito nesse setor. Também gostaria de parabenizar a exposição dos nossos colegas, do Maurício e da Elaine, excelentes exposições, acho que a gente tem convergido muito no que eu vou dizer.
Deixe-me só compartilhar a minha tela. (Pausa.)
Vocês estão vendo a tela, correto?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, Sr. Renato.
O SR. RENATO ROSENBERG (Por videoconferência.) - Obrigado.
O Serviço Florestal é um órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, e a gente tem como missão promover a gestão e a valorização das florestas por meio do uso sustentável em benefício da sociedade brasileira.
Então, enquanto os nossos colegas do ICMBio (Instituto Chico Mendes) têm a missão de proteger, de criar as unidades de conservação e proteger esses territórios e a biodiversidade, o Serviço Florestal existe basicamente para a gente tentar dar uma visão econômica, trazer benefícios econômicos nesse processo, claro, conservando os territórios, a biodiversidade, por isso que hoje a gente está no Ministério do Meio Ambiente.
A gente tem três grandes áreas no serviço, uma é de concessões florestais, da qual eu vou falar um pouquinho mais adiante, mas a gente tem uma área de fomento florestal, que trata muito de bioeconomia, de informação, de pesquisa, de fomento aos territórios comunitários, e uma terceira área de regularização, que trata basicamente da regularização em áreas privadas e do sistema do CAR, o que foi muito bem colocado aqui pelo Maurício.
Quando a gente discute ativos ambientais, a gente primeiro precisa pensar o que são ativos, não é? Daí existem uma série de conceitos, de definições, mas eu vou aqui primeiro falar de um conceito mais teórico, que são os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade. Então, eu friso aqui a ideia de que um ativo precisa trazer benefícios econômicos futuros.
A gente vai, então, para definições um pouco menos teóricas. O ativo compreende, de forma muito simplificada, os bens e os direitos da entidade, expressos em moeda, e a gente já começa a ter uma visão um pouco mais financeira aqui: não adianta os benefícios serem econômicos, eles precisam ser expressos em moeda.
E uma terceira definição, agora mais popular, vamos dizer assim: o ativo da empresa - aqui olhando para uma empresa privada - corresponde aos bens e direitos que ela possui e que podem ser convertidos em dinheiro.
Então, por que eu estou trazendo essas definições? Porque é importante frisar que ativo tem que ter alguma relação com benefício para o proprietário, para a entidade que possui aquele bem e aquele direito. E, daí, começam algumas dificuldades maiores quando a gente discute ativos ambientais. Eu gosto muito de trazer esse gráfico que compara, de forma ilustrativa, os benefícios de uma área de pastagem com os benefícios de uma área conservada, que eu acho que muito bem apresentou a Elaine.
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Então, numa área conservada, a gente vê que os benefícios totais são maiores que os benefícios totais do pasto. Por que eles são maiores? Porque uma área conservada sequestra carbono, gera uma série de benefícios em termos de recursos hídricos, gera benefícios para outros proprietários rurais em termos de redução de erosão, redução de assoreamento, gera a melhoria da quantidade e da qualidade da água e também gera benefícios para o proprietário rural, certo? Então, a gente tem várias formas de calcular esses benefícios econômicos que mostram que os benefícios totais de uma área conservada são maiores do que de uma área de pastagem.
No entanto, quando a gente olha para os benefícios privados, ou seja, para os benefícios para o dono da área, a gente vê, de forma ilustrativa aqui, que o benefício privado do pasto é maior do que o benefício privado da área conservada. E qual é a consequência disso? É que as áreas conservadas são transformadas, são desmatadas para serem transformadas em pasto, como muito bem colocou a Dra. Elaine. E isso a gente vê, por exemplo, que, quando a gente fala aqui de benefícios privados, a gente está falando no fundo de quanto que esse proprietário rural consegue monetizar dessas duas alternativas de uso do solo. Então, o que esse gráfico mostra é que, quando a área está conservada, ele não consegue fazer muito dinheiro, ele não consegue monetizar, ele não consegue gerar fluxo de caixa e, quando ele transforma aquilo num pasto, mesmo que gere menos benefícios para a sociedade, aí, sim, ele consegue monetizar, ganhar dinheiro etc. e tal.
Então, o que a gente precisa fazer enquanto sociedade são duas coisas: a primeira é aumentar aqui os benefícios privados de conservação da área; e a segunda coisa é a gente restringir um pouco os benefícios privados da alteração do uso do solo. Como que a gente faz isso eu vou discutir um pouquinho mais adiante.
Aí são algumas questões que se mostram: como capturar os benefícios, como monetizar esses benefícios ou, então - todas as questões querem dizer a mesma coisa em termos econômicos -, como internalizar as externalidades positivas da conservação. E, dado que a conservação não gera ativos financeiros, não gera benefícios financeiros para proprietários rurais, a gente tem uma situação caótica atual. Cerca de 60% dos serviços ecossistêmicos já estão sendo consumidos de maneira insustentável. O mundo já perdeu, isso é um estudo de 2005, então eu diria que essas informações já estão bem piores, na verdade, mas, na época, quase 20 anos atrás, mais ou menos 20% dos corais mundiais já foram perdidos, da mesma forma, 35% dos mangues, de 10% a 30% dos mamíferos, pássaros e anfíbios estão ameaçados de extinção, e, em mais de 50 países do globo, as florestas foram completamente eliminadas.
E a gente gera casos que ilustram bem essa contradição entre os benefícios sociais e os benefícios privados. Um desses benefícios que não são capturados é a questão dos rios aéreos, que eu acho que muita gente vem discutindo.
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Todo o nosso sistema de geração de energia elétrica em hidrelétricas e toda a nossa produtividade agrícola no Sul e no Sudeste do país vêm dos rios aéreos, ou seja, da evaporação de água no Norte do país, que é transferida para o Sul e o Sudeste, onde essas nuvens são condensadas em forma de chuva, o que faz com que as nossas hidrelétricas gerem energia elétrica.
Outro dia, um amigo meu disse que Itaipu continua sendo a maior hidrelétrica do mundo em termos de geração anual, não em termos de capacidade. Em termos de geração anual, continua sendo a maior hidrelétrica do mundo, e a nossa produtividade agrícola do Sul, Sudeste e do Centro-Oeste é algo impressionante. Só que os proprietários rurais...
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO ROSENBERG (Por videoconferência.) - ... do Norte do país não são compensados por esse benefício que eles geram quando eles mantêm a floresta em pé. Então, de novo, a gente tem um incentivo trágico de conversão da floresta em pastagem no Norte e - a Elaine colocou muito bem também - no Centro-Oeste do país.
Daí, eu queria destacar um ponto, Senador. A gente vem conversando muito com os bancos públicos e privados, porque existe uma coisa muito curiosa no país: o proprietário rural que mantém a floresta em pé não consegue usar essa propriedade como garantia para empréstimos bancários, enquanto o proprietário rural que desmatou, mesmo que ilegalmente, consegue usar a propriedade desmatada como garantia. Então, o próprio sistema financeiro e as instituições públicas financeiras não têm reconhecido o valor das florestas em pé. Por isso - de novo, a definição -, elas dificilmente hoje podem ser consideradas um ativo financeiro, porque o próprio sistema financeiro não as trata como tal.
Então, ao longo do tempo, a gente criou uma série de leis, o Congresso - acho - criou um conjunto de leis extremamente eficientes, das mais avançadas do mundo, para proteger a área ambiental. No entanto, ficou faltando aqui a gente pensar formas de aumentar o benefício privado da conservação, que são essas setinhas aqui apontando para cima. A gente precisa pensar como o proprietário rural que mantém a floresta em pé consegue gerar fluxo de caixa, consegue gerar benefícios financeiros, consegue transformar o ativo ambiental em um ativo econômico e financeiro.
Eu vou voar aqui para falar um pouquinho sobre o que o Serviço Florestal tem feito nessa área, e a principal medida é a promoção do manejo florestal sustentável. O que é isso? É um conjunto de práticas de administração dos recursos florestais que visa à produção de produtos madeireiros e não madeireiros, de forma sustentável e conservando a floresta em pé.
Então, para vocês terem uma ideia, no manejo florestal, em cada hectare - uma área do tamanho de um campo de futebol oficial - onde tem 200 árvores adultas na Floresta Amazônica, a gente permite o corte de cinco a seis árvores em 30 anos. Em contrapartida, o nosso concessionário precisa proteger essa área pelos 30 anos.
Eu vou avançar dois eslaides aqui e eu volto.
Aqui é uma forma de a gente, por meio de imagens de LIDAR, de radar, verificar isso.
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No manejo florestal, você tem, aqui, o corte das árvores, no primeiro ano. Então, a gente vê uma estrada principal e secundária, para esses cortes, e, depois, essa área vai ficar em pousio, durante 30 anos, sendo conservada pelo concessionário.
Depois de dois anos, a gente já vê que a floresta está se regenerando. Em oito anos, a gente quase não vê mais as cicatrizes. Essa área, depois, ainda vai ficar, mais 22 anos, parada.
Então, o Serviço Florestal já fez 22 concessões, totalizando 1,3 milhão de hectares, pelo país. A gente tem trabalhado com Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, e é importante dizer que, do que a gente arrecada, uma grande parcela é transferida, de forma obrigatória, para os estados e para os municípios onde a gente trabalha, e uma grande parcela também é transferida para as comunidades que vivem ao redor dessas concessões.
Para respeitar o tempo que nos foi dado - depois eu envio a apresentação, Senador -, queria só concluir, pois falei das concessões de manejo florestal, mas queria falar também das concessões de recuperação ou de restauração florestal.
A gente está lançando o primeiro projeto de recuperação em Rondônia. Os documentos já estão públicos no site do Serviço Florestal. A gente está pegando a Floresta Nacional do Bom Futuro, que é uma Flona, uma Unidade de Conservação, perto de Porto Velho, que foi bastante desmatada e degradada, ilegalmente, nos últimos 30 anos. A gente verificou que existem 15 mil hectares degradados, nessa unidade de conservação, e vai transferir o direito de restaurar essas áreas para a iniciativa privada, que, em contrapartida, vai poder ficar com os créditos de carbono dessa restauração. A gente está falando de um investimento da ordem de R$600 milhões, então, é um investimento bem expressivo para restaurar essa floresta, e em geração de quase 6 milhões de toneladas equivalentes de carbono para o mercado voluntário internacional.
Nós vamos lançar a audiência pública desse projeto, em agosto, em Porto Velho, e o edital, provavelmente, vai ser lançado no começo do ano que vem.
Agradeço o espaço, novamente, e fico à disposição para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Sr. Renato.
Felizmente, como esperávamos, a primeira parte desta segunda audiência pública da Subcomissão de Ativos Ambientais termina, de forma esclarecedora, com conhecimentos profundos, com informações inéditas e importantes, mostrando a realidade triste desta nossa causa principal, nesta Subcomissão.
Peço a compreensão dos três convidados, para que esperem algumas perguntas, não só de Senadores, mas também de brasileiras e brasileiros que pelo e-Cidadania, o nosso portal, estão enviando aqui, para terem mais noção e conhecimento dessa nossa pauta principal de hoje.
De imediato, eu convido, de novo, prazerosamente, o nosso chamado "Rei das PECs", do nosso amado Pará, o exímio Senador Zequinha Marinho, para que ele faça alguma pergunta, alguma observação ou comentário.
Fique à vontade, Zequinha querido.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente.
Gostaria de cumprimentar os nossos expositores.
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O Dr. Renato fez, por último, algo interessante, que é comum, e eu só queria fazer alguma observação. Essa questão da preservação, no modelo em que a gente vive... Por exemplo, vamos trazer isso aqui para nosso cotidiano. O senhor tem um apartamento de 100m2, separa 80 para preservar, não pode usar, e usa 20. Isso onera, significativamente, o produtor rural. É muito difícil.
Em outros lugares do mundo, não se vê falar disso, reserva legal lá é segundo plano ou terceiro. O Parlamento Europeu recomendou que a França e outros países lá pudessem aumentar de 4% da área para 7% - de 4% para 7%. Os produtores tomaram conta das estradas, encheram de tratores e caminhões, fizeram uma confusão danada. Tiveram que adiar o debate para 2025. Então, a política ambiental, a questão do produtor, é feita por conta do produtor.
Construir alternativas econômicas que possam dar - em cima dessa área de pousio, de reserva - algum resultado a esse produtor é muito importante, porque ele tem uma área enorme congelada. Aqui, na região de campo, essa área corresponde a 20% do total; no Cerrado, a 35%; na floresta, a 80%. Calcule o peso disso. Você compra uma área e tem que separar esse pedaço enorme, e aí a tecnologia ainda é muito ruim, e você tem que sobreviver em um pequeno pedaço daquela área que você comprou.
Então, eu quero cumprimentar a iniciativa de quando se fala do ativo carbono. O projeto esteve aqui, foi para a Câmara e deve estar voltando para cá, de novo, com algumas alterações. A gente tem que transformar o mercado regulado do carbono para áreas que possam, mesmo que pequenas, dar ao produtor rural algum retorno econômico, porque, senão, não sobrevive - não sobrevive. A pressão para avançar sobre um pouco mais de área, para produzir, é muito grande, mas, se ela estiver dando algum retorno, eu te garanto que ela vai ajudar o cara a sobreviver no pedaço que ele pode usar. Entendido?
A gente não pode prever só a questão financeira também. "Ah, isso vale tanto..." Na Europa, por exemplo, em alguns lugares, o cara tem um pomar, digamos, de 1ha. Um hectare é 100m x 100m. No caso de 1ha, de 100m x 100m, o dono já pode vender aquilo e ter dinheiro de volta, como alguém que captura carbono. Olha o tamanho. Aqui, você tem 800ha, mil hectares, mil e tantos hectares de floresta e não tem retorno nenhum!
No mandato passado, o Governo criou um programa para poder recompensar esse pessoal do Serviço Florestal. Eu fui lá ver como é que o Ministério estava querendo operar. Não valeu a pena nem o debate aqui dentro, porque é inexequível - inexequível. Então, é melhor não ter do que ter alguma coisa que seja ridícula, que exponha a capacidade de pensar de alguém e que permita a outro poder olhar de lá para cá e falar: "Você é burro!".
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Então, o comentário aqui é o seguinte: onde é que a economia flui? Flui na área desmatada, plantando, colhendo, criando, ou flui também na área florestada, que faz a captura, que tem um monte de vantagens ambientais? A gente precisa caminhar no sentido de que tanto uma quanto a outra sejam aproveitadas pelo produtor para que ele consiga se manter e sobreviver na área, cobrindo suas despesas. Não adianta jogar essa carga pesada e total nas costas e dizer: "Olha, você tem que se virar com esses 20%, e o resto é o resto". Esquece isso!
Então, o Serviço Florestal Brasileiro está contribuindo efetivamente, mas nós precisamos avançar, avançar e avançar, para dar ao mercado, não só ao voluntário, que já está correndo solto, mas também ao mercado regulado, a condição de produzir.
E a outra coisa é o acesso, como fazer isso.
Eu encerro aqui, comentando sobre o Diretor de Concessões, sobre um caso que é muito conhecido lá no meu estado.
Por exemplo, as concessões são muito boas, inteligentes, mas elas terminam excluindo o médio e o pequeno do pacote, porque para você concorrer a uma concessão dessa, a construção de infraestrutura para acessar o produto florestal é um tanto alta. Então, o médio não tem condição e o pequeno, muito menos. Então, houve uma exclusão desse público, que era um público que tinha muito costume de trabalhar. Então, ele não participa. Quem participa disso? As grandes empresas, que têm capacidade, naturalmente, é um negócio, e esse negócio tem que dar viabilidade econômica também. Mas aí o Governo, coitado, é que tem que pensar em como vai fazer, porque o Governo tem que governar para todo mundo, do zero, aqui embaixo, até o que está no teto, lá em cima, em como se faz isso de forma mais justa.
Ponto dois: as concessões comunitárias. A burocracia para se realizar isso lá no meu estado tem que sido assim, de forma assustadora. Então, você tem que ter uma coisa, mas as pessoas precisam ter acesso para disputar aquilo, disputa com condições mais ou menos semelhantes, e aqui e acolá uma ou outra está ganhando. Agora, quando você isola e tira um público, e esse público fica olhando e o outro se dando bem, participando, aí vem a crítica, e a gente tem que admitir que está tendo algum tipo de conflito no sentido de uma injustiça estar ali acontecendo. Então, se a gente conseguir diminuir a dificuldade de acesso ou de disputa das áreas concedidas, se a gente diminuir a burocracia dos projetos comunitários, que é para o pequeno, que existe, mas o acesso, a dificuldade é muito pesada, é muito grande. E não é só o Governo Federal; o Governo do estado também tem. Eles têm áreas que concedem, que levam, através de edital, à participação do pessoal. Então, essas considerações são importantes.
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E lá no mercado de carbono, que é um ativo importante, ver de que forma mais prática possível a gente pode ajudar o cara que preserva a ganhar dinheiro com isso também. Depois, tem outros, todo mundo, todo mundo da zona rural que tem título da terra, Senador, gosta de acessar o crédito rural.
Se o cara está correto, se enquadra direitinho, por que o crédito não dá para ele um certo privilégio? "Se você estiver bem, a taxa de juros que eu vou te cobrar é menor". Isso é uma forma de incentivar também. Tem n coisas com que eu posso estimular o produto rural, com algum tipo de benefício que não seja diretamente o financeiro, mas em termos de vantagens comparativas, para que ele sobreviva ali. "Ah, o crédito para ti, que está numa determinada situação, é de 8% ao ano, mas para ti, que está dentro, cumprindo, eu tenho que te prestigiar, e ele vai cair pra 6%". Então, tem uma série de medidas para um lado, para outro, para outro, para outro, que eu posso levar a esse produtor, esse cidadão para ele se enquadrar numa política sustentável, com que eu possa fazer com que ele sobreviva e seja parceiro, e não um possível infrator aqui e acolá de qualquer tipo de coisa ambiental.
Era esse o comentário inicial, e eu te agradeço aí pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço.
Como vocês sabem muito bem, o Zequinha Marinho, Senador eleito e muito respeitado no Pará, enriquece esta nossa Subcomissão de Ativos Ambientais pela propriedade, pela qualidade, pelo conteúdo de suas posições, e ele está sempre presente aqui em nossas reuniões.
Bem, em relação a brasileiras e brasileiros que querem fazer algumas perguntas, eu deixo à vontade tanto a Elaine como o Maurício e o Renato, que estão por videoconferência, para quem quiser responder.
A Maria é do Rio Grande do Sul. Ela pergunta: "Existe implantações que possam ser feitas a esse plano de ativos que visem atingir os resultados pretendidos [...] de forma mais rápida?".
Essa é uma. Por favor, quem quiser responder em instantes, depois das outras que vou fazer aqui, pode responder nesta nossa segunda audiência pública.
Este é de São Paulo, é o Cláudio. Ele questiona: "[...] [O que fazer] para fortalecer e dar mais autonomia ambiental aos municípios para [...] [que criem] cidades [...] [resistentes] a eventos climáticos?".
Tem mais perguntas, mas essas duas, por fineza, Elaine, Maurício e Renato, quem gostaria de responder às nossas pessoas especiais no sentido de estarem atentas e nos acompanhando neste momento em todo o país? (Pausa.)
Elaine? Maurício? Renato?
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Opa! Vou me permitir fazer um comentário.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Maurício.
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Um comentário rápido com relação ao primeiro, à primeira pergunta, sobre como acelerar esse processo, mas eu queria concatenar isso um pouco com as observações anteriores do Senador Zequinha Marinho.
Evidentemente, esse processo de transição global que a gente está vivendo, de criação de uma nova estrutura, de um novo paradigma econômico-ambiental, em que a gente está no meio de um processo, iniciando um processo de transição.
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Os movimentos são lentos, em resposta à ouvinte que mandou a pergunta, os movimentos são lentos e infelizmente a gente não vai na velocidade desejada, mas, ao mesmo tempo, é importante ter em consideração que, nesses momentos de grandes transformações de paradigmas, de matriz energética, de valor, enfim, vai haver uma transformação muito importante no parque industrial global, no tipo de modos de produção e no tipo de remuneração desses ativos, como é com as dificuldades que o Renato ressaltou anteriormente. Nesse processo, muitos setores vão sair prejudicados, outros vão sair favorecidos, dependendo do posicionamento estratégico que cada um tiver, seja no nível de empresas, organizações que queiram se posicionar, seja, no nosso caso, estamos falando no nível de Brasil, o posicionamento do Brasil.
Então, abraçar essa mudança e tentar se antecipar às medidas necessárias para que a gente possa assumir um papel de proeminência, de protagonismo nessa nova matriz, nesse novo modelo econômico internacional que começa a se desenhar - e estamos no começo de um processo - é uma oportunidade ímpar para o país.
E é papel do Estado tomar medidas para mitigar os impactos negativos que essas mudanças - que são inevitáveis, não somos nós, é o mundo que está fazendo - vão ter em determinados setores econômicos. No caso dos proprietários rurais, dos produtores rurais com a sua reserva legal, sem dúvida, é fundamental encontrar modos de remunerar os seus ativos, de transformá-los em ativos plenos, como mencionou o Renato mais cedo, é importante que o Estado tenha esse papel, que tenha esse papel de conseguir soluções para que os impactos dessa transformação inevitável não sejam muito penalizantes, ou não sejam penalizantes; ao contrário, sejam impulsionadores de desenvolvimento econômico e de riqueza para o país.
Dito isso, o quanto antes melhor, a maneira como fazer isso - eu esqueci o nome da pessoa que fez a pergunta, uma pessoa do Rio Grande do Sul -, como fazer para acelerar isso. Acho que tem muitas coisas nas mãos dos nossos Senadores, dos Deputados, o Congresso tem uma série de medidas a serem tomadas que podem azeitar um pouco mais o desenvolvimento desses, no que diz respeito ao que eu estava falando, ativos ambientais.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Maurício.
A pergunta do Cláudio, de São Paulo, a Elaine ou o Renato, um deles pode responder, por fineza?
Pois não, Elaine.
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Então, em relação a outra questão, em relação aos problemas ambientais urbanos, a gente vivenciou, estamos vivenciando essa tragédia no Rio Grande do Sul, e vários outros problemas ambientais urbanos já são fatos em outras cidades, ao longo dos nossos municípios brasileiros.
Acredito que em relação a todos esses desastres, ou pelo menos à maioria deles, a todos esses eventos que têm acontecido, certamente, a gente tem instituições, principalmente nas universidades, que é onde se faz pesquisa no país, que provavelmente têm dados e pesquisas que ajudam a entender e a prevê-los. Então, mais do que nunca, eu acredito que os municípios têm que buscar conhecer dessas instituições o que tem sido feito, o que tem sido estudado, o que as pesquisas apontam, para buscar de forma mais emergente apoio para evitar desastres como esses.
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Então, é isto: potencializar quem está estudando, as pesquisas em desenvolvimento e trazer isso para quem pode de fato fazer ações, que é o poder público, nas suas diversas instâncias.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito, Elaine. Muito obrigado.
Pediria agora ao Sr. Renato que respondesse essa pergunta da Amanda, que é aqui do Distrito Federal, em que ela coloca: "Como garantir que o mercado de ativos ambientais [...] [proteja a biodiversidade com eficiência e não se torne] apenas uma especulação de recursos".
E a outra pergunta, Renato, é da Vanessa, de São Paulo, que coloca: "[...] Tendo em vista que assuntos ambientais afetam a todos, como a população pode ter acesso às informações tratadas pela subcomissão?".
Renato, por fineza.
O SR. RENATO ROSENBERG (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado pelas perguntas.
Na minha opinião, assim, não existe uma bala de prata, não existe um instrumento econômico-financeiro, que vai dar conta da questão ambiental, remunerar o proprietário, conservar a biodiversidade. Cada caso é um caso, e a gente precisa ter várias áreas, vários instrumentos para lidar com cada situação.
Então, por exemplo, para a reserva legal, queria também comentar rapidamente a fala do Zequinha, a gente no serviço florestal compartilha muito dos anseios que foram colocados, a gente precisa pensar mecanismos de monetizar, de gerar fluxo de caixa para a reserva legal. A reserva legal não é uma área para ficar absolutamente intacta, ela pode gerar recurso, deve gerar recurso para o proprietário. Então aí a gente tem que pensar em instrumentos específicos. Como o Maurício colocou, tem a questão da cota de reservas ambientais, que poderão ser utilizadas para transacionar o excedente da reserva legal. Tem o manejo florestal em área privada. O manejo florestal não precisa ser feito somente em concessões, em terras públicas; ele pode ser feito em áreas privadas também, gerando receita para o proprietário. Eu fui visitar, há duas semanas, em Alta Floresta, o setor de manejo em áreas privadas e o setor está indo superbem ali no Mato Grosso.
Em relação à segunda pergunta, Senador, desculpe, eu acho que a segunda pergunta, se for possível, eu acho que seria melhor vocês dizerem o mecanismo mais fácil de a gente acompanhar as audiências da Subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Renato.
E aqui para as últimas perguntas.
O Cerrado é um importante bioma nacional e, por estar localizado na porção central do país, também abriga diversas nascentes e afluentes de bacias hidrográficas de relevância para as Regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Dito isto, é uma pergunta minha, além do mercado voluntário de carbono e da cota de reserva ambiental, queria que a Elaine respondesse, por fineza, ela que representa a Universidade Federal de Goiás: quais ativos podem ser adotados para estimular a conservação da vegetação nativa desse bioma e contribuir para a preservação das águas nacionais?
Por fineza, Elaine. Estou curioso para ouvi-la.
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A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, na minha perspectiva, enquanto estudiosa do bioma Cerrado, vendo essa questão de desmatamento, é ir atrás do mercado de créditos de carbono, ver, no potencial da vegetação nativa que a gente ainda tem, os remanescentes, ao longo do nosso bioma, para que eles se mantenham preservados e assim possam manter esses ativos.
Eu acho que o principal ativo que a gente tem hoje e de que a gente não pode abrir mão é o da nossa vegetação em pé. E também eu vejo medidas, igual já está tendo aqui em Goiás, como a questão de taxação do agro, uma taxa que ajude a quem preserva... Isso é importante até mesmo para que o nosso agronegócio se mantenha estável, porque os eventos climáticos, a falta de regulação do clima e da chuva para abastecer os lençóis também vai penalizar num futuro próximo a nossa própria produção.
Então, com essa produção nossa, tão pujante, que gera muitos recursos para o nosso agronegócio, também se deve pensar em ações, em crédito para quem ajuda a manter o clima e a água no nosso bioma.
Então, é preservar a nossa vegetação, ver essa vegetação em pé como principal potencial de gerar ativos para subsidiar as questões ambientais.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Elaine.
Prazerosamente eu gostaria de ouvir também - ele levantou a mão - o nosso querido Maurício de Moura Costa, que é o cofundador e Diretor da Bolsa Verde do Rio de Janeiro.
Pois não, Maurício.
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, obrigado pela palavra.
Eu queria aproveitar a oportunidade da pergunta que o senhor fez, porque eu acho que ela é extremamente relevante, muito cara para nós aqui na BV Rio, e complementar a resposta da Elaine e concatená-la com uma observação que foi feita pelo Senador Zequinha também.
Evidentemente, o carbono é uma maneira de valorizar os ativos florestais. No caso específico dos ativos florestais de produtores privados, tem uma dificuldade técnica em se fazer essa monetização na medida em que são contratos, da forma como hoje está estruturada a geração de créditos de carbono, contratos de muito longo prazo, em cujo arranjo em geral o produtor rural tem alguma resistência em entrar, que são arranjos de 30, 40 anos. Existe uma certa resistência, e isso tem sido uma certa dificuldade para se valorar o carbono que existe nos ativos florestais dos produtores rurais, em particular na produção de soja, para o que a gente tem olhado com bastante atenção.
Uma alternativa a isso, na linha do que disse o Senador Zequinha, é você embutir um benefício financeiro no financiamento rural. Isso deveria estar no Plano Safra; aliás, tem já dois dispositivos que dão uma redução de juros: se o produtor está regular no CAR, por um lado; e se ele tem os seus ativos, o seu comprometimento, o Código Florestal em ordem. Tem ali alguns mecanismos. Isso é ainda insuficiente e é preciso muito mais.
Nós, por exemplo, trazendo exemplos privados, promovemos meios de financiamento privados para produtores rurais que tenham excedentes florestais conservados e que se comprometam a conservá-los durante o período de financiamento. Isso é uma medida muito concreta, muito rápida, muito eficiente de se trazer um incentivo ao produtor rural, em particular ao produtor de soja, em particular no Cerrado brasileiro, que tem excedentes florestais, para que possa receber um incentivo financeiro a cada ano em que ele pegue um financiamento para sua produção, um incentivo financeiro para manter aquela área intacta. Essa é uma maneira rápida e eficiente de se executar. Pode ser feita tanto em financiamentos privados, quanto embutida e fortalecida no próprio Plano Safra.
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Era o que eu gostaria de comentar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Maurício.
A penúltima pergunta. Na opinião dos senhores e das senhoras - e eu me dirigiria e pediria ao Renato que a respondesse - o mercado voluntário de carbono foi bem-sucedido em atrair certificadores de carbono e investidores? Já que há previsão na legislação nacional do mercado voluntário de carbono, como a geração de créditos será negociada em bolsa e regulada pela Comissão de Valores Mobiliários?
Renato, pode responder?
O SR. RENATO ROSENBERG (Para expor. Por videoconferência.) - É claro.
É uma pergunta difícil.
Por um lado, o mercado de carbono voluntário tem sido bem-sucedido quando a gente vê uma série de projetos de restauração, de conservação sendo implementados a partir da receita do mercado voluntário. Por outro, a gente tem visto, primeiro, uma série de críticas, principalmente aos projetos de conservação, em relação à eficácia desses projetos. Isso é algo que precisa ser averiguado.
E o segundo ponto é que a escala ainda é muito pequena, Senador. A gente ainda está discutindo muito poucos projetos, principalmente na Amazônia, quando a gente devia estar discutindo centenas, milhares de projetos de restauração e de conservação em todos os biomas, incluindo aí Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica.
Então, ele está se estruturando, mas eu acho que ele ainda precisa ganhar tração, ganhar escala e um pouco mais de governança.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Renato.
Bem, a última pergunta, tenho certeza de que ela é muito esperada por Parlamentares deste Senado Federal, deste Congresso Nacional, especialmente pelos integrantes desta Subcomissão de Ativos Ambientais, de que eu orgulhosamente sou o Presidente: quais medidas podem ser tomadas no âmbito do Poder Legislativo para estimular o funcionamento desse mercado voluntário?
Essa é uma pergunta que, se vocês a responderem, cada um, se quiserem falar um pouco, para mim, principalmente, vai ser fundamental, porque quero estar cada vez mais preparado para saber como agir aqui no Legislativo.
Quem pode começar a responder a esta última colocação? (Pausa.)
Elaine, Renato, Maurício?
O SR. RENATO ROSENBERG (Para expor. Por videoconferência.) - Isso...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade, Renato.
O SR. RENATO ROSENBERG (Por videoconferência.) - ... novamente não é também uma pergunta trivial, mas eu acredito que o principal...
Eu vou colocar um diagnóstico aqui, não um prognóstico. Mas eu gostaria muito, depois, de manter esse diálogo com o Senado, para a gente conseguir pensar em como destravar esse mercado.
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Mas o que eu vejo no serviço florestal e, acompanhando esse mercado, é que o maior problema que existe para ele deslanchar é a questão da regularidade fundiária, Senador.
Então, grande parte dos projetos no mercado voluntário acabam indo por água abaixo por crises em relação à segurança fundiária dos projetos. É por isso que as concessões florestais têm atraído muito o interesse do setor privado, porque a gente garante... Por se tratar de projetos em unidades de conservação federais, a gente garante a segurança fundiária dos projetos. Mas, no mercado voluntário privado, esse sem dúvida tem sido o maior problema.
Não sei como endereçá-lo, mas é algo sobre que seria um prazer participar dessa discussão de como resolver essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
E aí, Renato, eu peço a gentileza sua, se puder, em função do seu tempo e do seu trabalho... A minha principal assessora nesta área, tão fundamental para o mundo, a Diana Lins, pode entrar em contato contigo para a gente se aprofundar mais no que deve ser o papel do Legislativo?
O SR. RENATO ROSENBERG (Por videoconferência.) - Sem dúvida. Com o maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, então, eu já começo agradecendo ao Renato Rosenberg, que é o Diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro.
Aqui agradeço ao Sr. Maurício de Moura Costa, que é o cofundador e Diretor da Bolsa Verde do Rio de Janeiro, e à Sra. Elaine Barbosa da Silva, do meu amado Estado de Goiás, que é a Coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás.
Esta Subcomissão de Ativos Ambientais agradece a cada um de vocês, enaltece a qualificação deste tripé convidado para esta segunda audiência pública, tendo a certeza de que a nossa pátria amada, ao ter visto, ao, ainda, ter a oportunidade de acompanhar pelo YouTube, à sua disposição, sempre, 24 horas por dia, todos e todas do nosso país ficarão felizes pela forma como estamos conduzindo esta Subcomissão e o seu resultado final, aquilo que interessa para a sociedade brasileira.
Nós seremos cirúrgicos, não cometeremos erro de forma alguma.
Portanto, um abraço a cada um de vocês.
Deus e saúde para as suas famílias.
E, se alguém quiser fazer uma rápida observação final, fique à vontade: a Elaine ou o Renato, ou o Maurício. (Pausa.)
A Elaine quer fazer.
Pode fazê-lo, Elaine, nossa goiana.
A SRA. ELAINE BARBOSA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Meu agradecimento por compor importante atividade aqui frente a esta Comissão.
E quero dizer, Senador, que nós aqui do Lapig, da UFG, colocamo-nos à disposição para subsidiar os novos avanços desta Comissão.
A gente está com vários estudos em andamento em relação a entender sobre estoque de carbono, sobre as questões climáticas e todo esse know-how de dados que podem subsidiar as novas discussões e avanços na questão de pensar os ativos para subsidiar a preservação dos nossos remanescentes, da nossa vegetação, do nosso Bioma Cerrado.
Então, a gente agradece e fica à disposição.
R
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós que agradecemos, Elaine, pelo seu conteúdo, que é o mesmo do nosso Renato, que também deseja fazer uma observação final.
À vontade, Renato.
O SR. RENATO ROSENBERG (Para expor. Por videoconferência.) - Eu também só quero agradecer a oportunidade e nos colocar à disposição. Para o Serviço Florestal, é um prazer debater com o Legislativo as medidas de proteção ambiental do país.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado.
O Maurício também deseja fazer - ele que, da mesma forma, sempre participou mostrando o seu conteúdo - uma observação final.
Pois não, Maurício.
O SR. MAURÍCIO DE MOURA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Além do evidente agradecimento por participar deste debate, quero endossar a posição do Renato: a questão fundiária é de enorme importância para que a gente possa avançar nesse e em temas correlatos. Fora isso, a segurança jurídica - em resposta à pergunta que o senhor fez mais cedo - é uma questão que se espera do Congresso. Então, é importante estar atento para se evitarem movimentos que sejam indesejáveis, é importante fortalecer o que a gente já tem.
E, por fim, quero nos colocar à disposição. Nós temos trabalhado, em conjunto com outras organizações, a FBDS, inclusive, é a coordenadora de um projeto chamado PlanaFlor, uma coleção de estudos, uma proposta que tem muitas recomendações para o Governo, envolvendo todos esses temas, em particular a aplicação do Código Florestal como motor de desenvolvimento nacional.
Nós nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que possa ser útil para esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Maurício.
Um ótimo e abençoado dia a vocês três.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, senhoras e senhores, submeto à deliberação do Plenário a dispensa de leitura e a aprovação das Atas da 3ª e da 4ª Reuniões, realizadas em 13 de junho e, hoje, 9 de julho, de 2024, respectivamente.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão, então, aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Quero abraçar aqui os brasileiros e as brasileiras do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Espírito Santo e aqui do Distrito Federal, pelas excelentes perguntas feitas, que só enriqueceram este nosso debate.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião.
Logo informaremos qual será o nosso próximo encontro aqui na Subcomissão de Ativos Ambientais.
Pátria amada, Deus e saúde.
Agradecidíssimo.
(Iniciada às 09 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 39 minutos.)