02/07/2024 - 39ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de julho de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e celebrar os "35 Anos da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) - Desafios e Perspectivas do Ensino Superior Privado no Brasil", em atenção ao Requerimento 57, de 2024, de autoria do Senador Flávio Arns. Eu convido, para tomar assento à mesa, os seguintes convidados: A Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). (Palmas.) Seja bem-vinda! O Sr. Juliano Griebeler, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). (Palmas.) Seja bem-vindo! O Sr. Claudemir Souza, 1º Tesoureiro da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). (Palmas.) Seja bem-vindo! O Sr. Francisco Carlos d’Emílio Borges, 2º Tesoureiro da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). (Palmas.) E Sra. Cláudia Andreatini, 1ª Secretária da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). (Palmas.) Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários. Com a palavra, a Sra. Elizabeth Guedes, a nossa Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Muito obrigada pela sua gentileza, pelas palavras doces que a senhora nos dirige e por nos receber aqui na sua Casa. A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós que agradecemos.
14:16 R	A SRA. ELIZABETH GUEDES - Quero cumprimentar a todos: o Senador Arns, cujo mandato é sempre tão preocupado com a educação, preocupado com a inclusão, um Senador humano, ligado a tudo de puro que a gente pode entender que as pessoas possuem, e o nosso querido, queridíssimo, militante, Senador Izalci, cuja vida foi totalmente dedicada à educação, que esteve conosco em inúmeras lutas na Câmara dos Deputados e, agora, merecidamente, vem aqui para esta Casa, que é uma Casa de altas decisões, importantes, estratégicas para o Brasil. Quero agradecer a todos os amigos que estão aqui presentes e, em nome de todos, eu saúdo o nosso querido Pêgas, do Semesp. Obrigada pela presença. Na pessoa dele, cumprimento todos. Para mim, é uma honra muito grande, Senadora, estar aqui hoje, com esta mesa cheia de diretores tão dedicados, tão importantes, com o Vice-Presidente Juliano. De fato, não sei se mereço a honra de dirigir a Anup, de presidir a Anup. Sucedo grandes presidentes. Os nomes, não vou citá-los todos, porque a senhora vai se cansar, mas quero citar aqui, in memoriam, o nosso querido Antônio Veronezi, fundador e Presidente da Anup, um homem batalhador, que lutou por muitas causas na educação, construiu a primeira universidade de Guarulhos, depois, a Unisa (Universidade de Santo Amaro). Então, onde você esteja, Veronezi, sinta-se beijado por nós. Os meus diretores e vice-presidentes falarão de temas específicos. Eu gostaria de dizer para os senhores por que eu acho que é importante a existência da Anup. A Anup tem se demonstrado uma associação independente. Nós somos vigorosos na defesa das ideias em que nós acreditamos. Não raras vezes, vamos ao Supremo Tribunal Federal, quando isso é necessário. Lutamos as lutas do dia a dia na Comissão de Educação da Câmara e na Comissão de Educação aqui do Senado. Acreditamos que esta Casa Legislativa é o local onde os assuntos de educação devem ser debatidos e decididos. Aqui estão os nossos representantes majoritários e proporcionais do Brasil inteiro. Para nós, da Anup, essa luta diária em busca da educação é quase uma obsessão. Nós fazemos isso de segunda a domingo e não pensamos em outra coisa. Preocupa-nos muito a gestão da educação básica. Embora nós sejamos uma associação de universidades, nós temos centros universitários e faculdades filiados a nós, e não podemos ser uma universidade se nós não nos preocuparmos com o que acontece na educação básica do nosso país, não olharmos para isso, e nós sabemos que a situação é muito ruim. Os resultados do Pisa mostraram que nós estamos nas penúltimas posições, e, agora, com a avaliação do quesito de criatividade, ficou muito claro quão distantes as nossas crianças estão de poder acompanhar as crianças de países mais desenvolvidos e com sistemas de ensino mais eficientes. Hoje a escola pública, ao invés de diminuir, aumenta a desigualdade, porque ela marca o período dessas crianças que não conseguem aprender, que não conseguem encontrar ali a solução de que necessitam para as suas vidas e que se tornam adultos hipossuficientes. São adultos que não conseguem depois, jovens adultos ou jovens ainda, ENEMs suficientes para irem para as universidades públicas e são punidos duplamente por não conseguirem aprender, por não conseguirem ter seus problemas entendidos pela rede, e depois sendo obrigados a pagar mensalidades, quando muitas vezes - e na maioria delas - eles não têm recurso para isso.
14:20 R	E nós sabemos que tanto o Prouni quanto o Fies... O Fies, hoje, é um programa absolutamente irrelevante, do ponto de vista quantitativo. Ele não consegue nem preencher as vagas anuais que oferece, que são poucas. São 100 mil vagas, e eles não conseguem, a gente não consegue preencher mais do que 40 mil, 50 mil vagas. E não é por falta de candidatos; é por excesso de burocracia, por excesso de exigência e, principalmente, porque não há o financiamento 100%. Então, um aluno hipossuficiente também financeiramente não consegue pagar as suas mensalidades e ter dinheiro para se locomover, para se alimentar e para não trabalhar e poder estudar, coisa que os nossos filhos têm o direito de fazer. Se nós avançarmos um pouco mais... Senadora Damares, que honra recebê-la. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Prazer em vê-la. A SRA. ELIZABETH GUEDES - Seja bem-vinda. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Obrigada. A SRA. ELIZABETH GUEDES - Se nós andamos um pouco mais e entramos no ensino médio, a nossa tragédia é maior. Entre os nossos alunos do ensino médio a evasão é altíssima. Além da evasão e do abandono, nós temos alunos que ficam perdidos na vida, à disposição do tráfico de drogas, nas comunidades mais pobres; à disposição da prostituição, quando são meninas; à disposição dos piores impulsos que a sociedade tem para aqueles jovens que não conseguiram estudar e que, portanto, não podem almejar ter futuro. É muito importante que as universidades se voltem e se dediquem - e a Anup tem um compromisso estabelecido com o MEC e com o Inep neste momento em relação a isso - à questão da formação de professores. Nós precisamos incentivar os estágios e que a atividade prática seja avaliada pelos ENADEs, de tal modo que todos os cursos de formação de professores se comprometam com as atividades de regência. Nós não podemos colocar professores - como é que eu vou dizer... Uma palavra educada não tem - que não conseguiram ter conteúdo suficiente, aulistas, que, em vez de compreender o conteúdo e capturar os seus alunos para o mundo do conhecimento, perdem-se em aulas conteudistas, sem futuro e sem nenhum aprendizado por parte dos alunos. E, quando a gente entra nas universidades, quando a gente entra no ensino superior, aí a situação é muito mais complicada, e a Anup tem se dedicado a pensar sobre esse assunto e a trabalhar e agir sobre ele. Em primeiro lugar, em relação à EaD - e nós temos aqui o Presidente da Abed, que é a Associação Brasileira de Educação a Distância -, nós temos uma desregulamentação tão grande, uma liberalidade tão grande, que a forma de entregar conteúdo acadêmico através de plataformas tecnológicas terminou desmoralizada, como se o problema fosse a forma de ensinar o conteúdo e não a forma como maus players abordam o mercado e a complacência que o MEC tem com esses maus players, que não são fechados, não são incomodados e continuam trabalhando apenas visando ao lucro, sem nenhum compromisso com seus alunos e com o futuro deles. Se a gente vai para o curso presencial, também, o que é que nós encontramos? Um sistema de avaliação... O Sinaes é um bom sistema de avaliação, mas os seus indicadores precisam ser alterados. Nós temos ciclos muito grandes, escolas funcionando com notas 1 e 2 de forma ininterrupta, e - de novo, sob a complacência do MEC - essas pessoas não são descredenciadas, nós não temos notícia de descredenciamento.
14:24 R	Eu sou Conselheira do Conselho Nacional de Educação, e tem milhares de pedidos de credenciamento, e nenhum procedimento de descredenciamento sub judice ou por força de supervisão do MEC. Então, essa falta de cuidado que nós temos com a educação no Brasil... Eu estava assistindo ontem a um programa cômico... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - Já estou me encaminhando para o final. Eu estava assistindo a um programa cômico, senhores, e, veja bem, Senador Arns, sem mais nada, sem nenhum motivo, a piada era a seguinte: "Minha filha, eu te inscrevi". "Em quê? No curso do Wolf Maya, para eu ser uma atriz bombada da TV?". "Não, num curso supletivo". A menina senta no chão e começa a chorar. "Mas logo no supletivo? Eu quero ser atriz, eu não quero estudar". Isso, num programa de alto apelo popular. Então, num país que se dá ao luxo de fazer piada com a educação, de desincentivar jovens a estudarem, um Estado que não tem uma política de Estado para a educação. Cada ministro que entra tem uma ideia nova, uma boa ideia, um jeito de resolver a educação, mas não há nenhuma orientação estratégica. O que o Ministério da Fazenda pensa que será o Brasil daqui a dez anos? Bom, se a meta estratégica do Brasil é investir em tecnologia, nós deveríamos aplicar todos os nossos recursos formando jovens que fossem construir esse país do futuro, e não iludir crianças, que são crianças com 18, 19, 20, 25 anos, são crianças - para mim são - fazendo cursos cuja empregabilidade é baixa, cujo futuro é pequeno. Então, a Anup quer, mais uma vez, agradecer a presença dos senhores, dizer que para mim é uma honra muito grande estar aqui, neste aniversário de 35 anos, e eu volto a dizer: não sei se mereço essa honraria, mas trabalho de forma muito dura para que nós tenhamos compromisso com o futuro dos nossos jovens, com o futuro dos nossos professores e, principalmente, com a cidadania e a formação dos nossos alunos para a responsabilidade social. Eu estou vendo aqui as minhas... Júlia está aqui, Carol está ali... A Anup tem um capítulo social importante, nós estamos na Ilha de Marajó... Obrigada à Senadora Damares que nos inspirou a ir para a Ilha de Marajó. Nós estamos agora, com o Senador Arns, colocando a Anup a serviço para trabalharmos contra a regulamentação dos vapes. Nós não podemos deixar que os cigarros eletrônicos sejam vendidos como uma panaceia para não fumar cigarros de tabaco de verdade. A indústria tabagista está investindo pesado para capturar os nossos jovens, para viciá-los desde novos, com dispositivos bonitinhos, coloridos, cheirosinhos, que, no fundo, vão viciá-los e condená-los à morte. Então, o Senador Arns vai trabalhar conosco, nós estamos junto com a Fundação Nacional do Câncer nessa empreitada. E temos a primeira infância - está lá a Júlia -, cujo curso nós já estamos em quase 800 mil pessoas, no Brasil inteiro, trabalhando no curso, porque, se nós conseguirmos que um adulto entenda a importância da primeira infância e salve pelo menos uma criança que esteja do lado dele, nós já teremos prestado um enorme serviço à nação. Então, eu quero agradecer a todos de novo, pedir desculpas, porque eu ultrapassei meu tempo. E espero todos vocês hoje à noite, Senadores, Senadoras, inclusive no nosso coquetel, num endereço muito complicado, chega lá na Associação Médica Brasileira, entra à esquerda, desce, desce, desce, desce, desce, desce, entra à direita, tem uma casinha de madeira. É lá que nós estamos esperando você, às 19h30. Obrigada. (Palmas.)
14:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero agradecer a presença do Senador Flávio Arns, Presidente desta Comissão, do Senador Izalci Lucas, da nossa Senadora Damares e do Deputado Federal, pelo Estado de São Paulo, Daniel José. Obrigada pela presença. Também gostaria de registrar a presença do Sr. Roberto Muniz, representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Obrigada pela presença. Continuando: com a palavra, o Sr. Juliano Griebeler, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). O SR. JULIANO GRIEBELER (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. Eu queria começar agradecendo à Senadora Rosana por presidir a mesa e pelo espaço, ao Senador Flávio Arns pelo requerimento, ao Senador Izalci e à Senadora Damares pela atenção e dedicação que têm à educação. Quero cumprimentar os meus colegas da diretoria, em nome da Profa. Beth Guedes, que tem liderado a Anup em uma série de pautas bastante desafiadoras e tem conseguido, como ela disse, fazer a Anup estar presente e ser uma entidade que não foge das grandes discussões de que a gente precisa no setor educacional. Então, para a gente é uma honra também poder participar da Anup sendo liderado pela Beth. Tenho certeza de que a gente está fazendo o possível para ter um ambiente regulatório educacional cada vez melhor, que cumpra com o seu propósito e com a expectativa dos estudantes brasileiros. E agradeço a presença de vários amigos e colegas, que fazem parte da história da Anup, e de outras entidades que estão aqui. Eu sempre gosto de falar esses números, porque acho que, às vezes, a gente se esquece da importância do setor particular para o desenvolvimento educacional do Brasil, e, nesses 35 anos da Anup, acho que ela tem uma história que está muito conectada com o desenvolvimento da educação brasileira. Hoje em dia, dos quase 10 milhões de alunos que nós temos no ensino superior, 80% estão na rede particular de ensino com e sem fins lucrativos. Então, hoje em dia, a maioria dos alunos que estão cursando ensino superior e se profissionalizando estão na rede particular, que conseguiu democratizar o acesso também aumentando a capilaridade. Então, hoje em dia, o setor particular está em mais de 3 mil municípios. Então, os desafios que nós temos com EaD também trazem essa perspectiva de que ela abriu as portas para muitas pessoas que antes não tinham a possibilidade de estudar e atualmente têm a possibilidade de ficar na sua cidade, de conseguir ter uma formação e de conseguir desempenhar a sua profissão naquela localidade. Então, são inúmeras histórias de alunos que já atuavam profissionalmente, mas não tinham a oportunidade de ter acesso ao ensino superior, por questão de deslocamento, de recursos e de outros desafios, e agora conseguem cumprir esse fim. Estamos enfrentando agora uma nova etapa dessa discussão, que é a regulação, que vou deixar para os meus colegas diretores aprofundarem, mas a gente não conseguirá atingir as metas que nós estamos propondo agora no Plano Nacional de Educação, que fez dez anos - e, na semana passada, a proposta foi apresentada e vai entrar em discussão aqui no Congresso. Não tem como a gente conseguir atingir essas metas de formação de alunos em ensino superior, de acesso e permanência, se a gente não olhar também para o setor particular e ter boas políticas regulatórias, que consigam trazer, de fato, o que a gente precisa para conseguir ter uma boa oferta educacional no país. Então, estamos acompanhando a discussão há muito tempo, para conseguir, de fato, marcar a presença do setor e trazer esses pontos relevantes, porque, muitas vezes, eles são deixados de lado. Temos boas políticas que permitem o acesso ao ensino superior para quem tem menor poder aquisitivo, como o Prouni, que acho que é uma política muito bem-sucedida, e como o Fies, que foi deixado um pouco de lado e, hoje em dia, precisa ser muito reformulado, para voltar a ser o que foi no passado e conseguir, de fato, promover o acesso ao ensino superior, mas a gente vê o desafio da população, quando 90% dos alunos que estão na rede particular de ensino são das classes C, D e E. Então, se a gente não tiver, de fato, um apoio de acesso e permanência, a gente vai continuar vivendo os desafios que nós enfrentamos, que é de uma evasão grande não só no setor privado, mas também no público.
14:32 R	A evasão, no público, é de 40%, 45%; no privado, é de 50%, 60% em alguns cursos de EaD, mas é muito grande, seja no público ou no privado. Então, nós estamos no espaço correto aqui para conseguir discutir o que a gente quer como política educacional e para onde a gente quer que o país caminhe, e os Senadores têm sido muito parceiros nessas discussões. Um tema relevante que passou aqui, no ano passado, foi a questão da reforma tributária. Nós estivemos muito presentes nas discussões enquanto Anup, para garantir que, quando da alteração da reforma, a gente não tivesse um aumento dos impostos na educação, tivéssemos a preservação do Prouni e também tivéssemos a imunidade dos livros, e os Senadores foram muito sensíveis à pauta e mantiveram esses pleitos no texto. Hoje em dia, a gente discute a regulação, porque esse é um ponto muito mais de ajuste que a gente está fazendo no texto agora, para conseguir avançar, mas são pautas relevantes, que passam pelo Congresso. A gente conta sempre com a compreensão dos senhores, para também olharem para o setor particular, para visitarem as universidades particulares, conhecerem como é a realidade, conhecerem qual a realidade de um polo de educação à distância, conhecerem qual a realidade de uma faculdade particular nas suas cidades, nos seus estados, para que os senhores possam ter um embasamento da discussão e para que a gente consiga continuar tendo esta discussão e contribuir com o debate da formulação de políticas públicas aqui em Brasília. Então, agradeço por este espaço. Acho que falo, enquanto Anup, que a gente se sente muito contente de poder estar aqui compartilhando este aniversário com vocês e esperamos, como a Beth falou, que os Senadores presentes no coquetel possam estar presentes com a gente para celebrar, lá também, este momento. Então, obrigado, Senadora Rosana, e obrigado a todos que estão aqui acompanhando. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Também quero registrar a presença do Sr. Felipe Michel Braga, Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e Vice-Presidente, pela Região Sudeste, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Agora, com a palavra, o Sr. Claudemir Souza, 1º Tesoureiro da Anup. O SR. CLAUDEMIR SOUZA (Para expor.) - Gostaria, primeiramente, de cumprimentar a Senadora Rosana; o nosso Senador do Estado do Paraná, o Senador Flávio Arns; a nossa Senadora Damares; o Senador Lucas; e, cumprimentando-os, estendo os cumprimentos aos demais presentes. Quero agradecer, primeiramente, por ter tido a oportunidade e ter a oportunidade de fazer parte desta equipe aguerrida, capitaneada pela Profa. Beth. Professora, muito obrigado pela oportunidade de aprender muito com a senhora e acreditar que podemos, sim, chegar muito mais longe, como enfrentamos no STF algumas demandas - colocamos em votação na Anup, deu por maioria - e enfrentamos até mesmo colegas de outras instituições, com interesses diversos, no caso da questão da constitucionalidade do artigo do Mais Médico. Nós somos e representamos diferentes instituições, instituições das maiores, como, no caso da nossa colega de trabalho, a Vice-Reitora Profa. Cláudia; do próprio Prof. Francisco, que está aqui ao meu lado, do Descomplica, do Rio de Janeiro. A Unip tem uma história especial, porque o Di Genio, na época, auxiliou o reitor da instituição em que eu trabalho - que era o Dr. Cândido Garcia, in memoriam - a se instalar no interior do Estado do Paraná. Estamos lá em Umuarama, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Guaíra, Toledo, Cascavel, cidades pequenas, no interior. Eu uso esse exemplo, Senadora...
14:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Qual instituição? O SR. CLAUDEMIR SOUZA - A Universidade Paranaense, Unipar. Eu uso esse exemplo, para mostrar que a Anup representa das maiores às menores, e nós acreditamos muito no poder transformador da educação. Sabemos que muitas instituições - a maioria - têm lá seus 2 mil, 3 mil alunos. Então, dependendo das decisões que forem adotadas pelo próprio Ministério da Educação, acaba-se fechando as portas para muitos jovens poderem estudar mais próximo, não em suas cidades, mas pelo menos mais próximos. Vindo aqui para Brasília, olha que coincidência: eu embarquei em Foz do Iguaçu e tive a oportunidade de vir, ao lado, até São Paulo, de dois professores da Bahia. Ela, do ensino fundamental, e o professor, do ensino médio. Aí, puxei conversa com eles e perguntei se eles estavam passeando em Foz, Senadora Rosana, Senador Flávio Arns. Eu fiquei preocupado com o que eu ouvi, porque o casal, com um único filho, saiu do interior da Bahia e foi levar o filho para instalá-lo - e o instalaram - no Paraguai, numa instituição de ensino que cobra, lá, de R$800 a R$1 mil de mensalidade, que é a faixa de preço, por exemplo, no Paraguai. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAUDEMIR SOUZA - Medicina. Por que é que eu fiquei preocupado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLAUDEMIR SOUZA - De R$800 a R$1 mil, Senadora. Chegando à Foz do Iguaçu, tem os outdoors da Upap, por exemplo. Está lá, a Upap, o site... Mas o que é que chama mais atenção? É que esse jovem, junto com os familiares, acreditam na possibilidade de, depois, vir para o Brasil e conseguir passar no Revalida. Inclusive, Presidente Beth Guedes, é uma das pautas que eu vou submeter à apreciação da Anup, porque o que é que acontece? Eu vejo que nós precisamos - e aí contamos com vocês também, Senadores - divulgar mais, porque, pensem bem: sair do interior da Bahia para estudar no Paraguai e acreditar... Instalou o filho, alugou apartamento, numa instituição em que a maioria absoluta é de brasileiros. Isso acontece não só no Paraguai, mas, na Argentina, na Bolívia, no Uruguai, porque eles sempre têm uma palavra pronta, um discurso feito de que é possível, sim, você conseguir revalidar aqui no Brasil. Um ou outro consegue, mas, de cada mil... Basta acompanhar os resultados do Revalida. Então, há necessidade de trabalharmos e divulgarmos mais, porque é um problema sério da formação lá, quando o próprio Ministro da Educação do Paraguai chama a atenção destas instituições que sequer têm qualidade para formar os seus, quanto mais formar médicos para atuarem no Brasil.
14:40 R	Então, é uma preocupação, porque você pega um jovem de 18, 19 anos, coloca-o por seis anos, acreditando que depois é possível vir para o Brasil e atuar. Então, esse é um ponto sobre o qual vale a pena se debruçar e para o qual vale a pena atentar, para não desmotivar esses jovens, que depois vão passar 10, 20, 30 anos tentando regularizar o seu diploma. Em paralelo a isso, é preciso se preocupar com as pequenas instituições, porque as pequenas instituições, no interior do Brasil, são as que, somadas, mais formam jovens neste país continental. Então, seria isso. Novamente expresso meu agradecimento, Senadora Rosana, Senador Flávio Arns, por esta oportunidade de estar aqui diante de vocês. Muito obrigado novamente à Senadora Damares Alves, que sempre tem participado conosco na Anup, inclusive em outros momentos. Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Parabéns, Claudemir. E agora, com a palavra, o Sr. Francisco Carlos d'Emílio Borges, 2º Tesoureiro da Anup. O SR. FRANCISCO CARLOS D’EMÍLIO BORGES (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Senadora Rosana, muito obrigado pela gentileza em nos receber. Obrigado, Profa. Beth, pelo convite para compor este grupo de trabalho. Senadores, eu queria cumprimentar e agradecer à Larissa Martino, que é a executiva da instituição, sem cuja presença a gente não conseguiria realizar nem sonhar metade do que a gente faz, talvez um terço. Obrigado pela presença e pelo grande apoio. Coube a mim destacar um pouquinho a importância da educação, não dando as costas para a tecnologia. Talvez pelo fato de a gente ter um representante do CNPq aqui, é importante a gente destacar o momento que nós estamos vivendo no Brasil: é a negação tripla do uso da tecnologia. Quando a gente está aplicando a tecnologia em diversas áreas, nós fazemos Enade só para educação - e não quer dizer que não devemos fazer - e abrimos mão de fazer Enade para os cursos de tecnologia, sem uma definição de em qual data isso vai acontecer de novo. Será que um aluno de ADS, de banco de dados, de sistema de informação não é tão importante quanto um professor? Será que o Ministério da Educação efetivamente não escolheu moinhos de vento para fazer batalhas, quando, de verdade, deveria estar construindo em cima deles? Não dá para a gente fazer educação sem tecnologia. O setor produtivo de negócio, de comércio, que não usa as tecnologias não existe. Portanto, a educação não poderá existir sem ela. Então, na educação à distância, a metodologia não é o mal; o mal está no uso inadequado dos recursos e em transformar a educação como negócio. Se o Estado enxerga a educação superior como uma realidade importante para o país, efetivamente o investimento deveria existir; não deveria ser contra EaD, mas estimular o uso de tecnologias adequadas para a educação. Várias instituições de ensino que estão representadas aqui nesta sala praticam educação à distância de alta qualidade e de maneira inclusiva. Se um jovem da Bahia vai para o Paraguai, imagina o que está acontecendo com um jovem no Acre, em Marajó... Então, o estímulo ao uso da tecnologia é o que se espera do Ministério da Educação, e não a negação disso três vezes.
14:44 R	Agradeço mais uma vez a oportunidade. A gente fica muito feliz em poder falar numa Casa tão importante, por ter a audiência e a oportunidade de fala. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada, Sr. Francisco. E agora vamos ouvir a Sra. Cláudia Andreatini, 1ª Secretária da Anup. A SRA. CLÁUDIA ANDREATINI (Para expor.) - Boa tarde a todos, Senadora Rosana - muito obrigada por nos receber -, Beth - sempre à frente da Anup, estamos juntas na Anup já faz algum tempo -, Senadores e todos aqui presentes, aproveitando um pouquinho o que o Claudemir já falou, registro o meu parecer aqui a respeito dos cursos de Medicina. Nós realmente tivemos uma discussão muito grande há pouco tempo a respeito da abertura de novos cursos de Medicina e do aumento do número de vagas para os cursos de Medicina - várias instituições entraram com liminares, algumas querendo abri-los a partir da Justiça -, de qual seria o parecer do MEC... E nós ainda aguardamos um parecer final, mas o que eu queria colocar aqui é a importância desta discussão para que a gente nunca esqueça o que é a qualidade de um curso, o que a gente vai formar, como a gente vai formar os jovens que estão entrando nas nossas instituições. O curso de Medicina tem hoje duas frentes muito fortes. Você tem toda a parte hoje que é feita através das simulações com a tecnologia de que nós falamos - é alta tecnologia, muito importante -, mas nós temos que também formar esses alunos através do dia a dia. Para esse dia a dia, para que exista esse dia a dia, nós não podemos abrir as instituições, os cursos sem uma análise muito cuidadosa de onde estão sendo abertos e se existe essa possibilidade. Hoje, os alunos de Medicina têm toda a parte de internato que deve ser feita dentro de hospitais, dentro de hospitais que atendam à população. Então, como eu posso abrir um curso sem esse levantamento se, quando eu chegar ao 4º ano de um curso de Medicina e tiver que oferecer o internato para todos os meus alunos, todos com uma carga horária bem elevada, não tiver hospitais que tenham as especialidades de que nós precisamos, que tenham as necessidades, que tenham um atendimento de UTI? Então, como formar esses médicos? Não é simplesmente abrir um curso de Medicina. Assim como para todos os outros cursos, existem cuidados, mas no curso de Medicina a gente precisa ter essas vagas. A gente precisa dessa parceria com a saúde. Eu preciso ter os hospitais. Nós temos também a questão da residência médica. Como eu vou abrir uma residência médica se não tiver no local vagas disponíveis para colocar os meus residentes para que eles sejam bem atendidos, para que eles tenham uma boa formação? Como eu vou lecionar para os meus alunos de Medicina se eu não tiver médicos na região que possam lecionar? De onde eu vou trazer esses médicos? Todo esse estudo da Medicina é muito mais do que simplesmente abrir um curso de Medicina ou aumentar as vagas de um curso de Medicina. Tem que ter todo esse cuidado. Essa análise está vindo também agora através do Mais Médicos. Nós tivemos uma discussão muito grande por atrás, mas eu acho esse cuidado muito importante. Como a gente fala assim: "Vou levar médicos para uma região onde não tem médicos atuando"? Talvez também não tenham médicos atuando ali, porque talvez não tenha a saúde desenvolvida naquela região, não tenha hospitais, não tenha atendimento para a população. E esse estudo se torna muito importante, porque, se eu formar o médico numa determinada região, isso não significa que ele vá ficar lá, ele pode se formar e sair. Então, o que eu preciso é ter uma estrutura e garantir que, na abertura desses novos cursos de Medicina ou nesse aumento das vagas da Medicina, isso seja muito estudado, seja pensado e seja feito de forma responsável.
14:48 R	Nós precisamos não só das instituições de ensino para oferecer um curso de Medicina; nós precisamos da área da saúde, nós precisamos dos hospitais, nós precisamos dos médicos, nós precisamos dessas vagas, nós precisamos do atendimento da população. É um curso que não depende única e exclusivamente das instituições. Então, como sair abrindo vagas de uma forma não organizada? A formação desse médico é muito importante. O que eu queria colocar aqui é que a gente também lembrasse sempre exatamente disto: o que nós estamos oferecendo para os alunos. Eu acho que cabe a cada um de nós lembrar que a qualidade do estudo, que a formação que nós estamos dando para os alunos, seja qual for o curso, seja na modalidade presencial, seja na modalidade à distância, seja muito boa. Que a gente garanta para esses alunos que, ao concluir o curso, eles tenham possibilidades de seguir uma carreira. No caso da Medicina, os médicos iniciam essas carreiras dentro dos hospitais. Então, são muito importantes essas parcerias. Não é tão simples fazer parcerias e convênios. Que a gente pense um pouco também nesse lado da Medicina, na formação desses alunos. Vamos pensar de uma forma um pouquinho mais cuidadosa. A carga horária é muito grande na parte de internato. Conforme os alunos vão caminhando, as especialidades que eles vão fazer são diferentes, mas elas vão acumulando. O número de vagas que eu preciso ter, dentro dos hospitais, para os alunos também aumenta. Então, nós temos essa disponibilidade? Nós temos como disponibilizar esse ensino para os nossos alunos de Medicina? É isso que eu gostaria de falar. Foi por isso a briga que a Anup também teve, muito grande, nas discussões do que são os cursos da Medicina, de como abri-los. E que a gente nunca esqueça a nossa primeira finalidade, que é formar bem esses alunos e permitir que eles tenham, após a conclusão do curso, uma carreira, que eles tenham como seguir nessa carreira e seguir bem nessa carreira. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar. A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor.) - Gente, eu pedi mais dois minutos para a Senadora, e ela deixou. Queria falar duas coisas aqui. Eu acho que a fala dos meus colegas todos aponta para a necessidade de termos mecanismos efetivos de avaliação da qualidade acadêmica. Eu acho que a Secretária Marta Abramo, que hoje está na Seres, é uma pessoa corajosa, conhece o setor, conhece a legislação e tem independência suficiente para abrir essa discussão. E essa discussão foi aberta com a recriação do CC-Pares. O que é importante para nós é: essa parte que nós estamos olhando é a parte das pessoas que estão trabalhando sob o escrutínio da lei, o nosso problema hoje, que é sério, é quem trabalha fora dele. Em relação ao Revalida, e por isso eu pedi mais dois minutos, nós precisamos enfrentar a questão do Revalida simplificado. Ele tem que acabar! Eu não posso ter universidades vendendo a R$20 mil, R$30 mil o Revalida simplificado. Ele é assim: eu pego o meu currículo e digo que esse currículo dessa minha escola é igual ao currículo da universidade federal tal; "ah, é?"; carimbo, toma, R$20 mil para cá, vai lá e se registra. Hoje nós temos uma universidade em Tocantins com mais de 2,5 mil pedidos de Revalida simplificado. Então, nós temos que enfrentar isso e proibir: não pode ter Revalida simplificado, querido! Não vai ter. Vai ter que fazer a prova. Não passou? Abraço forte! Passe mais tarde.
14:52 R	Nós não podemos deixar que... A gente pega as pessoas que estão trabalhando - como os colegas reitores, que estão todos trabalhando direitinho -, bota a lei em cima, bota o Inep em cima, e quem está do lado de fora está fazendo todas as malfeitorias livremente! Eu tenho muita esperança de que o Ministro Camilo e a Secretária Marta Abramo enfrentem essas questões conosco. E elas passam por esta Casa, porque elas implicam mudança de legislação. A Anup vai trazer esse assunto para nós debatermos aqui, porque a sociedade precisa saber para quem ela vai se entregar ou entregar o seu filho. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - Obrigada. Desta vez, eu parei junto com a... (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - À vontade. Feitas as considerações iniciais pelos nossos convidados, passo agora a palavra às Sras. e aos Srs. Parlamentares na ordem de inscrição. Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Vou pedir, como a Beth, uma prorrogação. (Risos.) Primeiro, eu quero cumprimentá-la, Beth, na Presidência e, na sua pessoa, toda a diretoria e todas as faculdades e universidades particulares. Conheço bem esse setor. Fui Presidente do sindicato das escolas e da federação durante muitos anos, desde a época do Veronezi ainda, Presidente da Anup - faz anos isso. E a gente vê, a cada ano, que está se agravando a situação. Vocês são responsáveis por 80% dos jovens que estão nas faculdades e universidades, que são muito poucos ainda - acho que não chegaram nem a 18% dos nossos jovens. Agora, eu fico preocupado com relação ao que vem da educação básica. Os alunos hoje saem do ensino médio com 90% deles sem saber matemática e com 70% sem saber português e chegam às universidades, às faculdades. Como lidar com esses alunos? Vão ter que fazer, pelo menos, quatro anos de recuperação, porque isso vem lá da alfabetização. É um problema sério, porque, o Brasil não tem, infelizmente, uma política de Estado, aqui a gente tem política de governo, e é triste... Eu, por exemplo, fui Presidente da Comissão do novo ensino médio. Foram cinco anos para implementar. Aí, quando vai implementar, vai mudar tudo de novo. Sempre foi assim, já há alguns anos. Então, é muito ruim. Todo mundo sabe aqui que educação é prioridade, mas, na prática, mesmo, você não tem uma política de Estado. Eu rodei esse Brasil quase três anos na época do Plano Nacional de Educação. Tinha uma expectativa muito grande nisso, inclusive com recurso. Chegamos a aprovar os 10% do PIB, a colocar 50% dos royalties do petróleo para a educação, mas não mudou nada. Atingimos 20% do Plano Nacional de Educação. E por quê? Porque também não tem responsabilização, não tem uma lei de responsabilidade educacional para atribuir realmente responsabilidade para todos que lidam com isso. Eu recebo todo dia pedidos... Ontem mesmo, recebi um pedido de um aluno que está no 8º semestre no Paraguai e queria vir para cá. Foi a uma universidade de Minas - não sei a qual delas lá, não vou falar aqui - em que disseram que poderia entrar no 4º semestre, mas ele queria ver aqui em Brasília, e, em Brasília, me disseram que nenhuma delas recebe. Então, menos mal. E os pais ficam iludidos. Eu fico triste, porque você tem filhos de professores que querem fazer Medicina e não conseguem. Não tem como. Como pagar R$10 mil, R$11 mil?! E são pessoas que têm vocação, que é do que a gente precisa.
14:56 R	Nós aprovamos uma vez aqui que era para você pagar depois do curso. Tinha o Fies da Medicina em que o aluno pagava depois, com serviço, depois, como médico. Entra ministro, sai ministro, eu já orientei várias vezes, pedi para mudar... E também não tem sentido financiar cursos como faz o Fies, por exemplo, ou o próprio Prouni, cursos que não são do que o mercado precisa. Nós temos mais de 500 mil vagas de tecnologia da informação, e não tem mão de obra qualificada. A gente fica financiando curso de Economia, de Administração, e os meninos saem e ficam desempregados. E o Brasil precisa de técnicos. Não tem técnico no Brasil. Não chegamos nem a 10% ainda dos cursos técnicos. E tudo passa pela educação. A gente fica discutindo a questão da educação, mas fica cada vez pior. Eu parabenizo vocês. Eu sei da luta que foi... Eu me lembro do... Estava comentando ontem, aqui... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... do Ministro da Educação do Collor. Como era o nome dele? (Intervenções fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Chiarelli! Caramba, chegou a prender um monte de gente, diretor de escola! Depois, foi uma luta no Plano Real para a gente conseguir uma lei que pudesse realmente dar autonomia para que as escolas pudessem definir seu curso, seu preço. Então, parabéns a vocês! Vocês não são nem heróis; eu acho que vocês são loucos, hoje, de tocar uma coisa como essa, porque, de fato, no Brasil, não é fácil nem ser empresário, nem muito menos trabalhar no setor de educação. Parabéns pelos 35 anos de luta! À noite, nós vamos passar lá para tomar um chope - chope não, uma água, eu não bebo... (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Suco de limão! A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada, Senador Izalci. Senadora Damares, por gentileza. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Senadora, que bom vê-la presidindo esta Mesa! A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uma Senadora conservadora, chegando a esta Casa e fazendo um trabalho incrível. Eu só lamento não ter tido a ideia que o Senador Flávio Arns teve - estou morrendo de inveja, Senador Flávio Arns -: um requerimento para a gente fazer uma audiência pública para discutir e celebrar os 35 anos da Anup. E eu vou ficar nesse tema tão somente. Eu não vou para os desafios e perspectivas do ensino superior privado no Brasil, porque eu não tenho isenção para falar sobre isso, pois eu vim do ensino privado. Eu sei o que eu devo às universidades privadas no Brasil e me irrita muito, muitas vezes, ver vocês sendo colocados, o tempo todo, como vilões, mas ai do Brasil se não fossem vocês! Foi uma universidade privada que viu potencial numa menina de 17 anos do interior de Sergipe e me permitiu fazer minha primeira faculdade na área da educação. E eu devo tudo à minha primeira faculdade, depois veio a segunda, depois vieram os cursos de especializações, mas, quando não havia espaço para mim numa universidade pública, foi uma universidade particular que investiu numa menina do interior de Sergipe. Então, eu não tenho isenção de ânimo nesse debate, porque eu fico muito brava. Vocês não são vilões no Brasil - não são! Eu queria agora, tão somente, celebrar os 35 anos da Anup. A Beth falou assim: nosso braço social. E eu precisava falar sobre isso, Beth - eu. E, na verdade, começo agradecendo tudo que a Anup faz na área social, no Brasil - tudo que vocês fazem. Eu tive uma experiência com a Anup e com as universidades particulares num momento muito tenso no país, que foi o momento da pandemia. Foi essa instituição que eu procurei muitas vezes para que fosse o braço, lá na ponta, de muitas políticas públicas.
15:00 R	Se você quiser falar com milhares de jovens ao mesmo tempo, num certo horário, no Brasil, com todo mundo discutindo o mesmo assunto, ligue para a Anup, e a Anup vai fazer isso. Se vocês precisarem alimentar idosos em todas as cidades do Brasil e não tiver nenhuma agência no Brasil para dar essa resposta, liguem para a Anup, e a Anup vai lá, para a ponta, alimentar idosos. Eu tive essa experiência com vocês, com idosos, com crianças, violência contra a mulher... Você se lembra do suicídio, Beth, da pauta do suicídio e da automutilação para discutir com os estudantes no Brasil? E, mais que discutir internamente, vocês fomentaram a discussão lá na ponta. O professor que estava saindo, o bacharel que estava saindo, vocês fomentaram... Foi aí uma aliança pela vida! Uma instituição de universidades particulares! Foi até que eu cheguei com um desafio, um desafio diferente, ousado, que era a gente fazer uma revolução num território no Brasil que é o território do Marajó. E, quando eu apresentei isso para a Anup... Eu preciso dizer isso para o Brasil, e eu falo pouco... Na verdade, nunca falo, Beth, porque tudo que Damares fala vira polêmica, e eu não quero trazer vocês para mais uma polêmica, mas a Anup é, sim, parceira das ações lá no Arquipélago do Marajó. Eu apresentei para a Anup o diagnóstico feito pelo BNDES de que nós tínhamos um paraíso no Brasil, um território esquecido, abandonado, e a gente sonhava que o Marajó fosse um novo Panamá - e tem tudo para ser -, mas a revolução tinha que começar pela educação. E aí a Anup acreditou nisso. E a revolução pela educação está começando lá no Marajó, por meio da Anup, pelo trabalho que vocês estão fazendo lá. Vocês acreditaram no potencial daquelas crianças, Beth. Vocês acreditaram que aqueles meninos... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles, já no ventre da mãe, começam a remar. São desafios diários. Os meninos mais inteligentes do Brasil estão no Marajó, porque, para sobreviver a tantos desafios, têm que ser muito inteligentes. E vocês acreditaram, apresentaram uma proposta, estão lá desenvolvendo essa proposta. O Brasil precisa saber disto: que mudanças para gerações estarão acontecendo no Marajó, porque a Anup aceitou um desafio. E não foi só isso. São vários desafios na área social. E eu precisava fazer esse reconhecimento. Quantas vidas nós devemos, no Brasil, ao trabalho social que a Anup faz lá na ponta? Aqui hoje, eu não vim discutir as perspectivas do ensino superior - esta Comissão vai fazer esse debate -, mas eu vim para celebrar, celebrar os 35 anos da Anup. Eu vim para desejar a todos os senhores: sejam muito prósperos, por favor, ganhem muito dinheiro, por favor, tenham mais universidades no Brasil, por favor, porque, enquanto vocês estiverem bem, vocês vão trazer muita gente com vocês, eu tenho certeza disso. Parabéns a todos os senhores, parabéns a todas as universidades particulares. Que Deus os abençoe. Que Deus abençoe a família de vocês, os estudantes, todo o corpo docente. Que Deus abençoe as universidades. Nós só temos que dizer muito obrigado e tirá-las dessa posição de vilãs, muitas vezes, no país. Que Deus abençoe a Anup. E, Beth, amo demais você, sua vida, as madrugadas no telefone, os dias chorando juntas. Claudemir, todos vocês, muito obrigada por tudo que vocês fizeram, de forma silenciosa. Talvez eles não quisessem nem que eu falasse isso, mas acho que hoje é dia de reconhecimento e de gratidão. Que Deus abençoe vocês. (Palmas.)
15:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigada, Senadora Damares. Agora, com a palavra, o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Agradeço também . Quero cumprimentar os expositores que falaram tão bem também, se colocaram, se posicionaram em função dos 35 anos da Anup e também todos que estão aqui no plenário, todos que nos acompanham pelos meios em comunicação do Senado, a nossa Presidenta Rosana Martinelli... A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... o Izalci Lucas, a Damares Alves, o Daniel também e o José. Sejam muito bem-vindos. Eu acho que, em primeiro lugar, Damares, a iniciativa desta audiência pública coube ao Senador Wellington Dias... Wellington Fagundes - Wellington Dias é o nosso Ministro. O Wellington Fagundes não está aqui também, porque ele se licenciou - e é por isso que a nossa Senadora Rosana Martinelli está presidindo esta sessão - por motivos também de saúde que ele teve. E, como a Senadora Rosana estava naqueles dias vindo ao Senado, a gente se adiantou para que essa data pudesse ser comemorada. O Senador Wellington Fagundes, então, tem esse mérito que a gente tem que dar para ele também. E 35 anos de caminhada é uma caminhada importante, muitos anos já da Associação Nacional das Universidades Particulares. Então, quero parabenizar por essa caminhada. Toda caminhada é desafiadora, muitas coisas a serem vistas também. Até nesse sentido eu gostaria, se pudessem, que explicassem um pouco depois, porque tem muitas pessoas que estão acompanhando esta audiência também pelo Brasil, mostrando esta trajetória da Anup, lá no início. Até mencionaram - o Claudemir também mencionou - que há muitas instituições pequenas e que, então, não são só universidades, são faculdades, são instituições menores. Quantas pelo Brasil que estão associadas, vinculadas à Anup? Já foi mencionado que dos 10 milhões de alunos 8 milhões desses estudantes fazem parte da estrutura da Anup. Foi mencionado bastante o curso de Medicina, mas há também a presença da Anup na tecnologia, na área de artes, de teatro, de humanas, na área biológica fora da medicina também. Que o conjunto possa ser compreendido pelas pessoas. Então, isso é muito importante. Foi abordada a questão da avaliação. Eu acho que é importante que se... Há desafios, como foi colocado também pelo Juliano. O acesso e a permanência são desafios no ensino superior, e temos que aprimorar a legislação nesse sentido. Em outro dia, aprovamos a lei da assistência estudantil para instituições federais e, se possível, para instituições comunitárias particulares também, mas acesso e permanência têm que ser bem cuidados.
15:08 R	Eu tive a oportunidade de ficar estudando também, por uns três anos, nos Estados Unidos, e a possibilidade de as pessoas terem alguma bolsa nesse sentido é uma coisa comum lá, extremamente comum, independentemente da renda da pessoa, é algo cultural. Quero saudar aqui o nosso amigo Astronauta Marcos Pontes, que também faz parte da Comissão de Educação. Como é que está essa questão da avaliação? Eu gostaria só que a Elizabeth - me permita chamá-la assim - pudesse esclarecer um pouco melhor sobre o Revalida simplificado. Eu não entendi muito bem quando foi colocado. É só para a gente saber a que foi referido, em que sentido que foi referida a avaliação simplificada. A gente pensa, e sempre destacamos isso, que a educação superior depende obviamente de uma educação básica de muita qualidade, desde a creche até o final do ensino médio. A gente lamenta que haja piadas em relação à educação de jovens e adultos, que é um grande desafio para o Brasil e que temos que valorizar e incentivar. Inclusive, temos uma Subcomissão que vai ser instalada aqui na Comissão de Educação e Cultura especificamente sobre a educação de jovens e adultos. Temos desafios grandes. Mais da metade - e até alguém, na hora do almoço, me dizia que isso pode chegar a 70% - dos professores e professoras da educação básica são professores temporários, ou seja, precários. Depois de um ano, dois anos, eles têm que ser dispensados, porque a legislação trabalhista não permite... Isso é um crime, eu diria, um crime que se comete contra a qualidade, porque a boa educação depende essencialmente do bom professor, da boa professora, com formação inicial boa, formação continuada, com carreira. Eu sou professor, já dei aula no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior também, e as pessoas precisam ter uma carreira possível para ter uma vida digna. Hoje, alguém tem que escolher uma profissão para dizer: "Olhe, vou me sustentar com essa profissão". E existe essa dificuldade. São mais de 50%, oficialmente, na pesquisa - extraoficialmente, podem chegar a mais do que isso, inclusive o Paraná, que é o meu estado, tem mais de 50% -, dos professores nessa situação. Há o acesso também e a permanência no ensino superior, mas também acesso e permanência na educação básica. A tecnologia no ensino superior eu considero essencial, importante, necessária, não tem o que discutir nisso. E concordo também que o mau uso da tecnologia é o que causa muitos problemas. E não é propriamente a tecnologia, mas os objetivos que vêm através da possibilidade de lucro, essencialmente, usando-se a tecnologia.
15:12 R	Ao mesmo tempo, a gente precisa ter infraestrutura, como foi colocado, seja no ensino superior, seja na educação básica. No ensino superior, como a Cláudia colocou muito bem, se pegar o curso de Medicina, precisamos de um conjunto de fatores além da abertura do curso, mas, na educação básica, a escola precisa ter banheiro, esgotamento sanitário, energia elétrica, biblioteca, quadra de esportes, o que muita escola no Brasil ainda não tem. Precisamos de educação em tempo integral. Quantas vezes a gente vê criança na rua com problemas de segurança, particularmente em situações mais vulneráveis, porque quem tem recursos financeiros coloca o filho no judô, no inglês, na dança, no teatro e tal, o que são coisas que a escola pode oferecer perfeitamente? No fundo, o Senador Rodrigo Pacheco, que é o Presidente desta Casa, usou uma frase lá no Paraná uma vez que eu repito. Ele disse que de zero, que é a creche, ano a 18 anos, que é o final do ensino médio, junto com o ensino técnico, o profissionalizante, a que o Senador Izalci Lucas se referiu muito bem, nada pode faltar; se a gente tiver, ele mencionou, uma política de Estado de zero a 18 anos, nada pode faltar. Este "nada pode faltar" significa acesso, permanência, conectividade, transporte, professor, professor bom, professor valorizado, enfim, infraestrutura das escolas, saúde, promoção... Foi falado nesse entrosamento com a saúde, ainda mais com a pandemia e com todos esses problemas, saúde mental em particular. Eu quero parabenizar a Anup pelos 35 anos de trajetória. Eu penso assim: como o Brasil todo acompanha, poderiam contar essa trajetória para a turma toda que está participando desta audiência, falando de como é que está a avaliação, dos cursos, de quantos cursos, das universidades, faculdades e instituições menores... E também gostaria de ter um pouco mais de dados daquilo que significou o Revalida simplificado. Obrigado. E parabéns! Todos nós devemos buscar como objetivo de vida a educação de qualidade. Quando é de qualidade, a gente não discute nada. A gente tem que dizer: aqui está bom, o meu filho, a minha filha, o meu neto, a minha neta ou eu mesmo faria esse curso, participaria dessa instituição, porque o que oferecem é realmente de muito valor. Então, se a gente tiver esse objetivo e concretizar esse objetivo, eu acho que a caminhada será uma bela caminhada de vida. Obrigado. Parabéns. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigado, Senador Flávio. Com a palavra, agora, o nosso Deputado Federal Daniel José, de São Paulo. O SR. DANIEL JOSÉ (PODEMOS - SP. Para expor.) - Obrigado, Presidente Senadora Rosana. Também quero saudar aqui a presença da Senadora Damares, que acho que acabou de sair; do Senador Izalci, que também acabou de sair; do Senador Flávio Arns; e também do Senador Marcos Pontes. E também saúdo a todos os membros da Anup, na figura da Profa. Elizabeth Guedes, ou Beth Guedes, se me permitir tratar dessa forma.
15:16 R	Em primeiro lugar, a gente tem que parabenizar por esses 35 anos da Anup. Muito antes de eu saber ler, escrever e tudo mais, tinha muita gente já preocupada e trabalhando para o desenvolvimento do ensino superior brasileiro, de uma forma tão impactante, até porque os números que o Juliano levantou, numa pincelada, já mostram a relevância do que são as universidades particulares no Brasil. Se hoje existe a possibilidade de estudar em universidades particulares, ela se dá majoritariamente por conta da existência das universidades particulares e do desenvolvimento delas. Então, é um papel enorme e muito valioso na educação brasileira. Da mesma forma como a Senadora Damares contou um relato pessoal na sua fala, eu também sou fruto de uma universidade particular, do Insper, em São Paulo, e, se não fosse por conta do fundo de bolsas, eu não estaria aqui. Através do Insper, fui para Yale depois. Tive uma trajetória estudantil muito boa, por conta da disponibilidade, do acesso a uma oportunidade que veio através de uma universidade particular que abriu as portas para mim. Eu tenho grande certeza de que, se nós olharmos boa parte do perfil das universidades particulares e compararmos com as públicas, nós vamos ver que as universidades particulares são muito mais inclusivas do que as públicas. E isto também é um desafio enorme: como mostrar para a sociedade a importância também das universidades particulares nesse sentido. O Brasil ainda é um país de oportunidades muito raras, muito mal distribuídas, e a gente tem que valorizar os setores e aqueles que estão trabalhando para o desenvolvimento da educação e da educação superior. Eu, enfim, contei um pouco, tive essa oportunidade de estudar numa universidade através do Insper. E não era algo simples, porque eu fui o primeiro da minha família a estudar numa escola particular. Minha mãe era diarista, eu sou o mais novo de 11 filhos. Então, a realidade da universidade era uma realidade distante, mas ela foi possível por conta de uma universidade, de uma instituição de ensino superior particular. Eu acredito que, de todas as falas que eu ouvi, um ponto que me chamou muito a atenção, que eu acho que é muito caro e merece muito cuidado é justamente um ponto que a Profa. Beth levantou da formação dos professores, dos cursos de Pedagogia e licenciatura. A gente tem hoje indicadores educacionais da educação básica pública terríveis. A gente sabe o quanto o Brasil tem que evoluir nisso. E, quando a gente olha para os países mais desenvolvidos, a gente vê que a formação dos professores é muito mais prática do que teórica. Isso não só é importante para aumentar a aprendizagem, mas também para reduzir o tanto da influência de certas ideias dentro do ambiente escolar e o quanto isso acaba, de alguma maneira, deturpando a maneira que os alunos têm de enxergar o mundo. Muitas vezes, o professor chega à frente da sala de aula e não está amplamente preparado, com todas as ferramentas e técnicas para reter a atenção dos alunos, para transmitir o conteúdo, as habilidades necessárias para transmitir o conteúdo, para transmitir as expectativas de aprendizagem que aqueles jovens têm dentro da realidade da sala de aula, e fica, muitas vezes, replicando ideias e teorias que ouviu na universidade. (Soa a campainha.) O SR. DANIEL JOSÉ (PODEMOS - SP) - Isso não só inibe e tira a oportunidade de jovens aprenderem português, matemática, ciências, como também faz com que eles entendam o mundo de uma forma distorcida e que, muitas vezes, não contribui para o seu desenvolvimento, para a sua trajetória de médio e longo prazo.
15:20 R	Então, eu acredito que hoje a Anup tem, talvez, a voz mais importante no debate de como a gente quer ter a formação de professores da educação básica que vão estar em todas as salas de aula, em todas as escolas públicas espalhadas pelo país no futuro, e isso é um papel muito importante e é uma responsabilidade muito grande, e eu aqui quero manifestar meu desejo de me aproximar, de entender e de aprender cada vez mais. Fui Conselheiro da USP durante meu período como Deputado Estadual em São Paulo. Acompanhei muito e entendi os desafios do ensino superior público, e como os direcionamentos das políticas muitas vezes estão indo para uma direção completamente errada, e o quanto a ausência de governança, de responsabilidade fiscal, de uma série políticas ruins acaba atrapalhando o desenvolvimento do ensino superior. Eu acredito que as universidades particulares podem apresentar muitas dessas respostas. Quero aprender mais, quero estar mais próximo, para que a gente consiga ter regulações que, cada vez mais, desenvolvam as universidades particulares, não só em termos de qualidade de ensino, mas - por que não? - também no papel cada vez mais relevante da produção de pesquisa científica de ponta no Brasil, uma vez que as universidades públicas, infelizmente, têm, em ampla maioria, fracassado nesse papel tão importante do desenvolvimento da ciência no Brasil. Então, parabéns, mais uma vez, pelos 35 anos e contem comigo. Quero estar mais próximo, para entender mais sobre o setor e como esse Parlamento pode trabalhar para que, enfim, o setor se desenvolva e cada vez mais jovens tenham a oportunidade de ter um futuro melhor. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Deputado Daniel, muito obrigada. Agora, com a palavra o nosso Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Boa tarde, boa tarde a todos, Sra. Presidente. Todos os membros da mesa, obrigado por estarem conosco, obrigado pelo trabalho que vocês fazem para a educação no país. Parabéns pelos 35 anos, isso é muito relevante e importante para o país. Eu ouvi um tanto da fala do nosso Senador, nosso Deputado, e alguns dos pontos que eles colocaram e que eu gostaria de ressaltar eu acho de extrema importância para o desenvolvimento... Lembro que eu fui Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, portanto tenho um interesse particular em como o nosso ensino superior consegue se adaptar - ou conseguirá se adaptar - às mudanças que nós temos aí, cada vez mais rápidas, nas tecnologias envolvidas, em todos os processos, sejam processos industriais, sejam processos administrativos, ou seja, nós temos aí uma evolução muito rápida. Geralmente, a gente vê, se colocar num gráfico: a evolução da tecnologia acontece de forma exponencial. A educação tem uma dificuldade natural de acompanhar essa evolução na mesma velocidade. Significa que a maioria dos alunos, quando eles se formam, ainda têm um gap com relação às últimas tecnologias que estão no mercado, que eles vão encarar nas suas empresas ou nas empresas que eles construírem, para que eles tenham sucesso e sejam competitivos. E aí a regulação - a nossa parte aqui - é a parte mais lenta, demora; é quase uma reta ali, com gradiente positivo, mas, mesmo assim, demora bastante. O nosso desafio é como juntar essas três curvas, de forma que nós tenhamos uma legislação ágil, rápida... Eu estava, agora há pouco, ali - vim de lá para cá -, na sessão de inteligência artificial da Comissão Temporária - sou Vice-Presidente daquela Comissão -, nós estamos tendo uma audiência pública neste momento, e você vê como essas evoluções podem e devem ser traduzidas dentro da lei, o que não é fácil, porque, logicamente, regulamentar uma tecnologia não é a ideia. Você pode regulamentar os problemas gerados ou os riscos. Agora, essa evolução é necessária, porque mesmo os riscos mudam de tempo em tempo, e você precisa evoluir com isso.
15:24 R	Quando a gente trata, então, de formação, aí vem o ponto em que eu vejo as universidades particulares, enfatizando o que o Senador Flávio Arns falou com relação à qualidade, que é extremamente importante - a gente tem debatido bastante isso também, a importância da qualidade na formação dos profissionais em todas as áreas, a gente falou muito da área de medicina aqui recentemente -, que é a proximidade. É aí que eu vejo a velocidade. Se formos comparar com a parte de aviação, as universidades públicas têm uma asa mais pesada, vamos dizer assim, demora mais para fazer curva, é mais complicada a movimentação. As universidades particulares são mais ágeis, como se fosse um avião de caça; consegue ter muito mais agilidade. A proximidade do mercado, a proximidade das demandas e necessidades do mercado pode trazer às universidades particulares um fator de... Vamos dizer que não é uma competição, mas um fator competitivo bastante interessante, porque você pode trazer, para dentro das universidades, quase que imediatamente, quais são as demandas, inclusive trazer pessoas do mercado para que deem as últimas tendências, as últimas noções ou mesmo prevejam para onde vai aquele mercado. Com isso, a gente tem a formação dos nossos alunos nas escolas particulares muito, mas muito melhorada em termos de entrada no mercado ou criação de novas ideias para dentro do mercado. Então, eu vejo isso como uma possibilidade excelente. Eu defendo aqui o tempo todo a formação profissional em cursos técnicos, porque nós precisamos de técnicos no Brasil, sem dúvida nenhuma, e nós temos tendências muito claras em termos de desenvolvimento de tecnologias e eixos estratégicos que podem e precisam ser incentivadas. As universidades estão no país inteiro. Você ter essas universidades trabalhando focadas no ecossistema local de produção, de forma que ali você forme os profissionais da melhor maneira possível para atender aquele mercado e ser, vamos dizer assim, um ponto de excelência daquele tipo - vamos supor, inteligência artificial, internet das coisas, biotecnologia -, se a gente tiver essa rede construída no Brasil de uma forma sinérgica e planejada, isso nos dará uma vantagem competitiva em relação aos outros mercados em outros países - nada contra os outros, mas tudo a favor do Brasil - muito grande. E nós temos um número de alunos muito grande nas universidades privadas. Ou seja, o potencial disso é gigantesco. Então, gostaria novamente de parabenizar e me colocar aqui à disposição para que a gente possa discutir e ampliar essas ideias, projetos e assim por diante, quem sabe com a participação de Senadores de todos os estados, para que, dentro de cada um desses ecossistemas formados nos estados, com a ajuda das universidades privadas, com a ajuda da formação profissional, com a ajuda das empresas, a gente consiga alavancar o desenvolvimento econômico e social da maneira mais sólida que existe, que é através da educação e do conhecimento. Parabéns e muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada, Senador. Por meio do e-Cidadania, recebemos algumas manifestações de cidadãos, que gostaríamos de compartilhar, a exemplo do Allan, do Rio de Janeiro - a Presidente Elizabeth vai completar, Senador, a sua pergunta. O Allan, do Rio de Janeiro, perguntou: "Como a Anup tem contribuído para a qualidade e democratização da educação superior no Brasil ao longo de seus 35 anos?". A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor.) - Obrigada, Allan, pela pergunta, e obrigada, Senador, pela oportunidade de explicar como foi a vida da Anup - Senador Astronauta Marcos Pontes, olá.
15:28 R	A vida de uma instituição é uma corrida de bastão. Um Presidente passa o bastão para o outro, não é? Eu sou a última Presidente. No ano que vem, teremos um Presidente novo. Já cumpri meu tempo de mandato, não posso me reeleger mais. E vou passar o bastão para o próximo. O que tem sido uma constante na vida da Anup, desde que ela foi criada? A defesa intransigente da iniciativa particular na educação do Brasil e na reafirmação da sua importância. Deputado Daniel, eu fico contente de saber que o senhor se formou pelo Insper. O Insper é um sucedâneo do Ibmec São Paulo, que eu tive a honra de fundar. Eu sou fundadora e dirigi o Ibmec São Paulo por 13, 14 anos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - Então, eu sei onde é que o senhor estudou. O senhor estudou numa coisa muito bem montada. E isso é o trabalho que nós fazemos dentro da Anup. Nós trabalhamos pela qualidade acadêmica, através da legislação, construindo leis, construindo consensos dentro das Comissões de Educação, participando de audiências como esta e como outras. Nós acionamos a Justiça sempre que achamos que os direitos das universidades particulares estão sendo solapados. Às vezes, entramos menos do que gostariam os meus colegas. Toda vez que tem uma briga difícil, o telefone começa a tocar: "E, aí, Beth, você vai entrar?", "E, aí, Beth, você vai para a Justiça?". Às vezes, vou; às vezes, não; às vezes, é preciso. É impossível, vou dizer isso... Uma vez eu ouvi de um assessor do Ministro Padilha o seguinte: "Como é que uma pessoa, com suas ideias, consegue se eleger Presidente de uma associação de universidades privadas?". Eu acho que toda vez que o interesse público se encontra com o interesse privado, o interesse público é o que deve prevalecer. Nós vivemos em prol de uma sociedade que precisa ser mais justa, que precisa ser inclusiva. E, ao longo dos 35 anos, nós temos sido intransigentes na defesa do nosso direito de investir em educação. Então, toda vez que eu ouço aquilo, "a nossa briga é todo dia, educação não é mercadoria", eu acho graça, porque educação não pode ser mercadoria, mas não é mercadoria, é um serviço, como saúde é um serviço. Por que saúde pode ter hospital privado, e nós não podemos ter escolas privadas? Isso é uma medida meramente sindical, corporativa, para encontrar um jeito de encostar num setor e ficar ali dizendo que nós não somos legítimos. Nós estamos na Constituição, fazemos isso com grande qualidade e hoje oferecemos mais de 1,5 milhão de bolsas de estudo próprias. O Deputado Daniel é um exemplo disso. Está ali a Ane, que representa a Edux. A Edux tem um conjunto de instrumentos para incluir, para trazer pessoas mais pobres, para fazer transição de carreira de esportes. Estão ali o Dr. Grimaldo e a Dr. Ana Gilda, que representam os sindicatos no interior de Minas Gerais e que estão lá trabalhando pela livre-iniciativa, pelo direito de existir com qualidade. Então, ao longo dos 35 anos, um foi passando o bastão para o outro. Éramos uma pequena associação, fomos crescendo, continuamos crescendo. Como disse o Claudemir, houve um racha dentro da Anup na hora de entrar com a ADC 81, que pedia, perguntava ao Supremo: o art. 3º da Lei do Mais Médicos é constitucional? Porque, se ele é constitucional, tem uma bagunça acontecendo ali do lado. Tem consultor enriquecendo, vendendo por R$500 mil o direito de ter uma liminar, que era imediatamente vendida para uma outra escola que quisesse abrir o curso de Medicina.
15:32 R	(Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - Então, ao longo desses anos, o que nós fizemos foi defender o nosso direito constitucional e legítimo de existir, com inclusão, com qualidade, trabalhando sempre para ajudar o MEC. Nós precisamos ajudar o Governo a nos entender, a nos regular da forma correta e a nos avaliar da forma correta. Nós não podemos ter a mesma régua para o Brasil inteiro. Uma nota 3 no interior do Nordeste, lá de onde veio a nossa Senadora Damares, tem um significado totalmente diferente de uma nota 3 na boca do metrô na Avenida Paulista. Desculpa. Nós não podemos deixar... E temos aqui representantes, como foi dito, de todos os tamanhos: aqui tem uma empresa de capital aberto, ali tem uma empresa grande de capital fechado, aqui tem uma empresa pequena, ali tem uma empresa de tecnologia que é uma edutech. Nós não podemos deixar que essa diversidade morra por causa da obtusidade da forma de avaliação. Nós temos que avaliar os diferentes de formas diferentes, buscando sempre a mesma coisa: qualidade acadêmica. O resultado tem que ser o progresso social do nosso aluno. O nosso maior compromisso hoje é com a formação de professores. Nós formamos 80% dos professores que estão em sala de aula. Então, não é possível que o professor na sala de aula não saiba ensinar. Ele tem que saber ensinar. E é obrigação nossa ajudá-lo a aprender isso. Ser professor é uma atividade complexa, e o senhor sabe disso, porque, aliás, também, com certeza, o Senador Astronauta foi professor e é professor. Você tem que administrar o tempo; você tem que entender o problema de cada aluno, e eles são diferentes entre si; você tem que ajudar esses alunos sem perder outros de vista; você tem que se atualizar; você tem que ter inteligência emocional para entender o sofrimento daquele aluno e colocar o seu, às vezes, de lado, porque você está com um problema em casa, mas você tem que dar aula; você tem que chegar lá animado, ainda que você tenha problemas em casa. Então, formar esse professor com resiliência, com conhecimento, com técnica e com dedicação. Quem são os nossos alunos hoje de formação de professores? São alunos desiludidos, com baixos ENEMs, desvalorizados - aliás, até que não desmotivados, coitadinhos, não sei onde encontram tanta força, mas desvalorizados. Os professores hoje apanham dentro das escolas, apanham dos pais dos alunos. E os diretores olham. Então, o que está acontecendo no setor de educação, principalmente na educação básica no Brasil, é muito sério e condena o nosso futuro. Então, Allan, voltando à sua pergunta, o que é que nós fizemos ao longo desses 35 anos? Nós acreditamos que a educação é a única forma. Estou falando com você, Allan. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - É a única forma de progresso social, é a única forma que você tem de ser um cidadão pleno, é a única forma que você tem de construir um país justo. Não acredite em mais nada que não seja a educação. É tudo "embromation". A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigada. (Palmas.) Vamos responder à Ruth, do Distrito Federal, e ela está questionando: "Quais são as perspectivas atuais para [...] [democratizar o] acesso ao ensino superior em universidades privadas e como [...] [mitigar os desafios]?. E ela também pergunta: "Quais as melhores práticas internacionais que o Brasil poderia adotar para [...] [melhorar] a qualidade da educação superior [...]?".
15:36 R	O SR. JULIANO GRIEBELER (Para expor.) - Ruth, obrigado pela pergunta, aproveitando também para complementar algumas dúvidas que o próprio Senador Arns trouxe, o Senador Marcos Pontes e o Deputado Daniel. Hoje em dia, o setor particular tem 8 milhões de alunos, a Anup representa 60%, 70% desse total de 8 milhões de alunos, então de 4 a 5 milhões de alunos estão representados. E acho que o valor da entidade está nessa pluralidade, como o Claudemir e a Beth bem trouxeram, de pequenos, médios e grandes. Toda vez que tem uma mudança regulatória, o pessoal fala dos grupos maiores, mas os principais afetados são os pequenos e médios, porque é um setor extremamente volátil, com muita insegurança jurídica. Como o próprio Senador Izalci trouxe, a gente não tem uma política de Estado, tem uma política de governo. Então, a cada pouco, muda: as instituições investem, se preparam, se adaptam; passa o tempo, muda, cai a portaria, judicializa. Então, é um setor com uma insegurança muito alta. O Izalci falou que, para trabalhar nesse setor, tem que ser louco, mas é muito complicada a atuação no setor por causa dessa perenidade. A gente sabe que, na educação, qualquer mudança que prejudica acontece rápido, mas qualquer coisa que é para qualidade leva tempo. Então, um pouco sobre os dados do setor. O Deputado Daniel também trouxe a questão da diversidade. De fato, os alunos que estão no ensino superior particular representam uma diversidade muito grande. Quando a gente olha os números, a grande maioria é de pessoas pretas ou pardas, a grande maioria é de mulheres; quando a gente entra no EaD, mais de 80% são os primeiros da família a cursarem o ensino superior, a conseguirem uma formação. Em sua a grande maioria - mais de 80% -, o aluno é responsável pelo pagamento da instituição. Então, quando a gente pega os dados, são pessoas que já passaram da idade dos 24 anos, que estão fazendo uma segunda formação ou não puderam estudar e estão finalmente estudando, estão trabalhando o dia todo para a noite conseguir cursar, ter uma profissão e melhorar sua qualidade de vida. Então, esses são os poucos dados. O Senador Flávio Arns trouxe também a questão da EJA. A gente tem quase 70 milhões de brasileiros que não concluíram o ensino básico, por isso não podem acessar os cursos técnicos. As instituições do ensino superior também podem ter um papel muito importante no aumento dos cursos técnicos, porque afinal, como oferecem cursos de graduação, cursos de tecnólogos, também podem oferecer cursos técnicos porque sabem educar e estão no país todo, mas a gente tem hoje em dia só 24% da população brasileira na idade líquida de 18 a 24 anos cursando; quando a gente pega a OCDE, a média é 40%, 44%; quando a gente pega Chile, Argentina, são 30%, 35%. Então, a gente ainda tem um trabalho grande a ser feito porque tem muitos brasileiros que ainda não têm a educação a que eles poderiam ter acesso. Na pergunta da Ruth, o que a gente enxerga de perspectivas para aumento do acesso ao ensino superior: a gente vê essa retomada do interesse no Enem, por exemplo. Durante muito tempo, a gente teve queda na quantidade de alunos que estavam fazendo Enem, agora a gente está vendo um aumento um pouco tímido, muito distante do que era no passado, mas a gente está vendo um aumento. Então, a gente tem que continuar procurando como motivar esses jovens que às vezes não veem mais o mesmo sentido num diploma como viam no passado, porque eles têm que sair do ensino médio e acabam evadindo para ter que trabalhar ou, ao concluir o ensino médio, não conseguem cursar, vão procurar um trabalho e depois têm dificuldade de voltar para o ensino superior. Então, acho que o Governo tem feito boas políticas, pensando no ensino básico, porque ele é a base desses alunos que vão chegar ao ensino superior. Quando eu começo a aumentar a educação integral, quando eu faço o Programa Pé-de-Meia, que garante que o aluno não vai evadir, que ele vai continuar, estou atacando mais a raiz do problema, para esse aluno se formar com maior qualidade e assim ter capacidade de cursar o ensino superior, só que a gente tem milhões de brasileiros que já passaram dessa fase e a gente ainda tem que procurar como conseguir inseri-los no mercado de trabalho com competência e qualidade. Os dados mostram que o profissional do futuro vai mudar de carreira cinco vezes, porque as profissões vão se tornar cada vez mais obsoletas, com a tecnologia chegando. Então, será que a gente está ensinando para esses alunos as competências que eles precisam para essas profissões do futuro?
15:40 R	Então, acho que tem uma discussão grande a ser feita das novas tecnologias e como a gente consegue de fato utilizá-las para o propósito final do aluno em cada uma das qualidades que a gente tem no ensino superior... (Soa a campainha.) O SR. JULIANO GRIEBELER - ... pesquisa, mercado de trabalho, inserção, extensão. Então, tem esse grande trabalho a ser feito. E, quando a gente olha as melhores práticas internacionais, acho que tem muito a ser aprendido sobre como é feita a agência reguladora em outros países, como eles lidam com essa situação. Mas o Brasil também tem uma série de particularidades que acabam sendo exemplo para o resto do mundo. Acho que o nosso modelo de ensino à distância, como é estabelecido, é muito diferente do que é feito em outros lugares do mundo. Você não vê, em outros países, essa figura de ter que ter um polo para cursar, essas discussões de qualidade, de avaliações dos instrumentos, mas a gente precisa atualizar, porque a gente ficou muito tempo parado. Quando foram feitos esses instrumentos de avaliação - o Sinaes teve comemoração dos 20 anos neste ano -, nem tinha EaD, na época, direito, para a gente ter instrumentos, de fato, que avaliem com qualidade. Então, precisa ter uma atualização muito grande, pegando o que, de fato, é o ensino à distância e como ele, de fato, funciona para a gente conseguir estar avaliando a qualidade. A percepção que se tem do MEC é que ele não acredita tanto nos indicadores que o Inep produz hoje em dia. Então, ele questiona a qualidade, sendo que os cursos, como a Beth bem colocou, têm as notas que são 3, 4 ou 5, de excelência, satisfatórias, para conseguir operar. Então, acho que está sendo feita essa discussão para entender como avançar. Acho que o Brasil, claro, consegue aprender, principalmente com as agências reguladoras, que é um tema que o Governo quer colocar em discussão. A gente pode olhar ao redor do mundo para ver como isso é feito para nos inspirar um pouco em como fazer isso bem-feito no Brasil, se for o caminho a ser seguido. Mas também acho que o Brasil é um exemplo em muitas áreas de educação para o resto do mundo, quando a gente fala em conseguir inserir a quantidade de alunos que a gente insere no setor privado, hoje em dia, através do ensino presencial e do ensino à distância. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada. Tem a pergunta do João, do Rio de Janeiro: "Como [...] [equilibrar] a regulação estatal do ensino superior privado [...] e a autonomia das instituições [...]?". E o Emanoel, no Rio de Janeiro, está perguntando: "Quais [...] estratégias [...] a Anup [...] [adotará] nos próximos anos para garantir essa excelência das instituições privadas?". A SRA. ELIZABETH GUEDES (Fora do microfone.) - Vocês querem responder primeiro e eu respondo a da Anup? Como equilibrar a regulação com... A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - "Como [...] [equilibrar] a regulação estatal do ensino superior [...] e a autonomia das instituições [...]?". O SR. CLAUDEMIR SOUZA (Para expor.) - O próprio Sinaes, que completou 20 anos, é um instrumento avaliativo. Precisa melhorar, mas é um instrumento e, como instrumento, de tempos em tempos, precisa passar por melhorias. Independentemente de a instituição ser particular ou pública, ela precisa primar para que o resultado do trabalho dela seja um profissional que vá ao encontro das demandas da sociedade. Porque o que acontece? Hoje estamos falando - o Senador Marcos Pontes muito bem colocou na outra Comissão - de inteligência artificial, estamos observando que, das dez empresas mais valiosas do mundo, sete são da área de tecnologia. E o que nós estamos fazendo em prol desse futuro?
15:44 R	Tivemos a oportunidade de ter o Senador, antes mesmo de ser Senador, visitando a cidade de Francisco Beltrão, no Paraná. E olha o quanto isso trouxe benefício à expectativa, porque as crianças foram assistir à palestra que ele deu e puderam sonhar em se tornarem astronautas também. E o Senador contou o quanto ele estudou, que cursos ele fez e o quanto ele se dedicou para chegar aonde chegou. Então, a regulação precisa vir ao encontro dessas necessidades. Mas não adianta também a gente só ficar falando do ensino superior se a grande dificuldade, como muito bem colocou o Senador Flávio Arns, o Deputado Daniel, que pontuaram muito bem, a própria Senadora Damares, é a questão da atratividade da carreira de professor lá no fundamental, lá no ensino médio. E o nosso colega muito bem pontuou para vocês a faixa etária de quem vai para a licenciatura, a pessoa na faixa de 30, 35 anos. Por quê? Porque a licenciatura, de forma geral, não atrai. De todos os títulos que eu já consegui na carreira acadêmica minha, o de que eu tenho mais orgulho - e com certeza os colegas que aqui estão - é o título de professor, de ser chamado de professor. E o que nós estamos fazendo de fato para aquele professor lá do ensino fundamental? Ele é o primeiro. Se ele não despertar naquela criança o interesse - por que não, Senador Marcos Pontes? - de ser um astronauta, o que eu vou estar fazendo, gente? Aí eu não vou ter esse jovem nem mesmo querendo fazer um curso superior, técnico nem pensar, porque eles estão abandonando lá o ensino médio. Então, na carreira de professor, o exemplo internacional mostra isso: como o Japão saiu da Segunda Guerra Mundial e o que fez? Investiu em educação. A Coreia do Sul, quando a gente compara com o Brasil, tinha a mesma produtividade que o trabalhador brasileiro quarenta anos atrás. O que eles fizeram? Investiram em educação. O aluno sul-coreano estuda em média quatro horas por dia, além das cinco horas normais. Como que o nosso trabalhador vai concorrer com um trabalhador desse? Aí a gente olha que, das dez empresas mais valiosas, sete são da área de tecnologia, e a gente fica olhando de longe. (Soa a campainha.) O SR. CLAUDEMIR SOUZA - Comemorando, é de se comemorar a nossa balança comercial, mas em cima de commodities, porque a gente não transforma esses produtos aqui. Não transformamos por quê? Porque não estamos investindo adequadamente lá no básico, lá no começo da educação dessas crianças, depois vem o ensino médio. Então, é uma preocupação imensa, porque a gente está, ano após ano, deixando de ter perspectiva para o futuro, que começa em investimento maciço na carreira docente, porque, daqui a pouco tempo, teremos um apagão. Não teremos mais professor de Matemática, professor de Física, professor de Letras, professor de História. E são esses professores, e os professores de forma geral, que preparam e formam todos os demais profissionais. Na carreira de engenharia, olha os rankings, está sobrando vaga nas públicas: engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia agronômica. Aí você olha por que está sobrando: porque o jovem chega e vê um paredão imenso, que é a dificuldade que ele tem, e o Pisa está mostrando isso, por exemplo, em matemática. Então, a evasão do ensino superior, pior do que a evasão, o não ingresso desse jovem no ensino superior passa pelo básico, pela valorização da carreira do professor, do professor lá do ensino fundamental. (Palmas.)
15:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada. Eu quero passar a palavra para a Presidente Elizabeth Guedes, para as considerações finais, e dizer que todas as perguntas que virão e que chegarão, através do portal e-Cidadania, serão respondidas pela Anup e serão encaminhadas, não é, Presidente? A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para expor.) - Exatamente. Antes de falar as minhas palavras finais, eu queria explicar a questão do Revalida. Hoje, existem duas formas de você fazer o Revalida: ou você faz a prova, ou você tem um caminhozinho mais esperto, mais fácil, que é o Revalida simplificado, que implica você procurar uma universidade - no caso essa que eu citei, em Tocantins, é uma universidade municipal - e apresentar lá o seu pedido de registro no Conselho Regional de Medicina, apresentando o seu histórico e o currículo equivalente de um curso de medicina reconhecido no Brasil, dizendo: "Eu fiz o mesmo curso. Olhe como as disciplinas são iguais"; só que fez a R$600, não fez a R$10 mil, não foi a um hospital e não cumpriu nenhuma daquelas condições. Senador, se o senhor chegar em um computador e perguntar assim: "Como fazer o Revalida?", existem escritórios especializados nisso. Tem uma moça que é minha xará, chama-se Elizabeth, e ela diz assim: "Venha aqui, porque nós temos mais de 4 mil casos de Revalida bem-sucedidos". Eu acho que ela está mentindo, porque 4 mil é muita coisa, mas deve ter milhares. Existem escritórios especializados no Revalida simplificado; não em cursos preparatórios ao Revalida nacional. Então, nós precisamos atuar na Casa Legislativa no sentido de proibir isto: acabou-se o Revalida simplificado, não tem mais. Agora, é só a prova. Porque hoje o que nós somos? Nós somos uma ilha. Sabe aquele desenho animado em que o bonequinho está de noite com aquele monte de olho que aparece? Aqueles olhos abrindo... É como nós estamos. E esses olhos são os empresários que são brasileiros, abrindo cursos na fronteira, iludindo cidadãos, como esse casal baiano que veio lá do interior e sabe-se lá com que esforço vai conseguir pagar essa mensalidade que nós achamos barata, mas que, para eles, é um esforço grande. Tem o aluguel, tem os livros, tem a comida, tem a insegurança de ter o seu jovem filho estudando num país onde você não conhece ninguém. Então, o Revalida simplificado, que é o caminho simples para resolver esse problema, ajuda essa enganação a progredir. É um assunto ruim, é um assunto chato, as pessoas ficam chateadas. Noutro dia, uma pessoa me disse: "Beth, eu estive conversando com o fulano, e ele disse que está muito chateado com você". Eu falei: "Fala com ele para pegar a senha e entrar na fila, que a vez dele vai chegar". Tem muita gente chateada comigo, mas eu também não vim aqui fazer amizade. Eu vim aqui cumprir um compromisso como Presidente da Anup, que é trabalhar pela qualidade, trabalhar pela educação que vai fazer o Brasil progredir e, acima de tudo, trabalhar pela ética. Se nós não tivermos ética, se nós não tivermos princípios, se nós formos lideranças tementes, temerosas... "Eu tenho medo. Eu preciso disso. Eu tenho que fazer uma consultoria. Eu não posso deixar que o Senador Flávio Arns fique chateado comigo". Não. Todos podem ficar chateados com você se você dormir com a consciência tranquila, sabendo que você está defendendo o seu país, a educação e a qualidade.
15:52 R	E respondendo à última pergunta, nos próximos 35 anos, quando eu não serei mais a Presidente, porque daqui a 35 anos eu já cantei para subir, estarei assombrando os próximos Presidentes no sentido de: olha, façam tudo direitinho, senão eu volto. (Risos.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Rosana Martinelli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Finalizando, eu quero agradecer imensamente à Presidente Elizabeth, ao Juliano, ao Claudemir, ao Francisco, à Cláudia. Muito obrigada ao Senador Astronauta, ao Senador Flávio, ao Deputado Daniel. Muito obrigada a todos os presentes. Agradecemos por terem acompanhado. Eu quero agradecer especialmente ao Senador Wellington Fagundes pela iniciativa, pela disponibilidade de convocar esta audiência pública para celebrar os 35 anos da Anup - importante. É isto o que nós todos queremos continuar: trabalhar e incentivar o ensino para um Brasil cada vez melhor. Gratidão. Fiquem todos com Deus. (Palmas.) Nada mais havendo, declaro encerrada esta audiência pública. Obrigada. (Iniciada às 14 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/07/2024 - 39ª - Comissão de Educação e Cultura