10/07/2024 - 12ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberto a 12ª Reunião da Comissão de Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de julho de 2024.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 11ª Reunião, realizada em 3 de julho de 2024.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião se destina à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 339, de 2024, que regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes, em atenção ao Requerimento 8, de 2024, da CEsp, da minha autoria.
Convido, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados: Sr. Carlos Magno da Silva Gouveia Filho, representante da Confederação Brasileira de Pipa Esportiva (CBPipa); Sr. Walner Mamede Júnior, Diretor da Frente Nacional de Combate ao Cerol (FNCC); Sr. Vicente Calvano Galaso, Presidente da Associação de Pipeiros do Estado do Rio de Janeiro (APRJ); Sr. Marcelo Augusto da Eira Corrêa, Vereador do Município de Manaus. Sejam todos bem-vindos! Muito obrigado a todos pela participação.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Temos aqui ao meu lado o Vice-Presidente, meu amigo, irmão, Senador Jorge Kajuru.
O primeiro inscrito a utilizar a palavra será o Sr. Carlos Magno da Silva Gouveia Filho, representante da Confederação Brasileira de Pipa Esportiva.
Sr. Carlos, o senhor tem dez minutos para a explanação.
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO (Para expor.) - Hoje eu queria agradecer à Comissão de Esporte por nos convidar a estar aqui, para falar. Talvez isso não seja de conhecimento geral dos brasileiros, mas é o segundo esporte mais praticado no Brasil depois do futebol. Então, é uma honra estar aqui representando os milhões de pipeiros de todo o Brasil.
Primeiro eu gostaria de explicar o que é realmente a pipa esportiva. Nós temos a pipa, que todo mundo conhece, aquela brincadeira de infância, e a gente divide a pipa em três modalidades: nós temos a pipa artística, que são aquelas pipas bonitas, que enfeitam o céu, e tem vários festivais no mundo inteiro, inclusive; nós temos a pipa recreativa, que é aquela pipa com que a criança brinca mesmo, quando fica soltando pipa na praia, enfim, com a família; e nós temos a pipa esportiva. A pipa esportiva é igual à pipa recreativa. Porém, ela tem um objetivo em comum que é você duelar contra um adversário. Por isso que tem um caráter esportivo. Então, na pipa esportiva, a gente chama de combate: uma pessoa está com a sua pipa no céu e utiliza uma linha com material cortante para poder cortar a pipa do adversário, que está ali a alguma distância dela.
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Principalmente no Rio de Janeiro - não é, Romário? -, é uma tradição, que, hoje, está espalhada pelo Brasil inteiro. Acontece muito dentro das comunidades, enfim. E ela vem passando por uma evolução, por uma mudança muito grande nas últimas décadas. O que aconteceu com a pipa? De prática infantil, ela começou a se tornar uma prática também adulta. Por quê? De 20 anos para cá, a gente começou a ter a formação de equipes. Nós começamos a ter a criação de festivais de pipa. A gente já teve festival no Brasil com mais de 50 mil pessoas, em Osasco e São Paulo, para vocês terem uma ideia.
Festivais de pequeno porte, vamos chamar assim, acontecem todos os finais de semana, em todos os estados do Brasil. A gente tem festivais com mil, 2 mil, 3 mil pessoas acontecendo, em todos os estados do Brasil e, arrisco dizer, na grande maioria das cidades, inclusive, do Brasil. A gente teve também, com essa evolução da pipa, nos últimos anos, a necessidade de encontrar uma forma segura de praticar o nosso esporte.
A gente compreende que realmente há um risco de acidente. Assim como em outros esportes, como a corrida de motos ou a corrida de carros, que precisam de um autódromo para serem realizadas sem levar risco a ninguém, a gente entende também que o tiro esportivo é realizado, inclusive, dentro de um local controlado... A nossa pauta, a nossa defesa é, sim, que a gente possa ter um local adequado para que o esporte continue acontecendo. Nós chegamos a esta solução, alguns anos atrás, no Rio de Janeiro, que a gente chama de pipódromos. Hoje, nós temos uma realidade já acontecendo no Estado do Rio de Janeiro de sete pipódromos legalizados. Nós temos uma legislação estadual que regulamenta a prática da pipa esportiva nesses espaços. Temos já, há alguns anos, esses pipódromos funcionando sem acidente.
Temos também, no Rio de Janeiro, diversos pipódromos informais. Tem pipódromo que acontece, todo final de semana, com mais de 3 mil pessoas. Tem um que, inclusive, é o mais antigo, já acontece desde 2009. Esses festivais informais lá não estão dentro da lei, porque ainda não é legalizado esse pipódromo. Porém, eles acontecem há mais de 10 anos, 15 anos, e nunca teve um acidente dentro do pipódromo.
É bom também deixar claro que o risco do acidente, gente, acontece quando você tem um agente de velocidade que acelera a linha. Existe uma demonização muito grande sobre a questão da linha com o cerol, que a gente compreende que é perigosa, sim, mas, quando você observa o histórico de acidentes, sempre tem um agente de velocidade acelerando essa linha, tanto que nós temos aqui praticantes da pipa esportiva, temos adolescentes que praticam a pipa esportiva, inclusive, você vê também crianças praticando com a linha e você não vê acidentes graves acontecendo com os praticantes.
Os acidentes acontecem quando você está num local, e essa linha cai numa pista principalmente, e você tem um carro, uma moto, enfim, algum agente de velocidade que acelera essa linha. Aí o poder cortante dela fica absurdo a ponto de levar a um acidente.
O risco, vamos dizer, para os praticantes, é mínimo. Você tem um cortezinho no dedo. Enfim, como quem joga futebol torce o joelho, tem um problema ali também, acontece também, mas nada grave. Por isso, quando a gente fala de pipódromo, inclusive, a gente defende que esse pipódromo seja afastado das vias.
Outra coisa importantíssima: que dentro do pipódromo não tenha bicicleta, não tenha moto, não tenha carro, não tenha nenhum agente de velocidade que possa gerar esse risco, inclusive, para quem está praticando esporte.
Eu acho que o caminho, realmente, para a solução é a gente regulamentar os pipódromos em todo o Brasil. Já temos uma experiência acontecendo, que é no Rio de Janeiro, com sete pipódromos funcionando, e isso está mostrando que funciona. Então, não é uma coisa que a gente está supondo que vai funcionar. Isso já está acontecendo lá no Estado do Rio de Janeiro.
Na cidade do Rio de Janeiro, que é um dos maiores polos de prática de pipa esportiva do Brasil, ainda não tem. Nós estamos numa luta muito grande lá ainda, mas ainda não conseguimos. Eu falo do Rio de Janeiro porque eu sou do Rio de Janeiro. Então, eu estou mais familiarizado com a realidade do Rio de Janeiro.
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Em relação ao PL 339, de 2024, a gente participou da sua construção na Câmara dos Deputados, inclusive a gente passou bastante informações, que foram incluídas no projeto, sobre a questão de reconhecer a pipa esportiva como esporte, o que, até então, não era reconhecida em nível nacional; a gente falou também da importância da criação dos pipódromos - o projeto trata disso -; e falamos também da importância da manutenção e da legalização da utilização da linha esportiva dentro dos espaços adequados. Então, o projeto está bem completo nesse sentido.
O que aconteceu na Câmara é que o projeto foi votado, se não me engano, no primeiro dia do retorno do recesso e passou, na minha visão, com uma falha justamente no artigo que define o que é a linha esportiva. Ele fala o seguinte - inclusive esse texto eu escrevi no Rio, e o artigo foi mais ou menos baseado nele -:
Art. 2º ............................................................
§3º A linha esportiva de competição deve [...] ser composta exclusivamente de algodão, com no máximo 3 (três) fios entrançados [porque aí você não deixa a linha ficar muito grossa] [...] e ser encerada, com [...] gelatina [é uma cola] de origem animal ou vegetal.
..............................................................
E faltou um finalzinho da frase, porque, até então, você tem uma linha com cola, e a linha com cola não possibilita a prática esportiva, porque ela não vai gerar o poder de corte de que você precisa para o esporte acontecer. Aí faltou uma implementação, que seria: "e material cortante" ou "e material abrasivo", enfim. Por isso, a gente procurou alguns Senadores, há algumas semanas, para tratar disso, e procuramos a Senadora Leila, que, inclusive, apresentou essa emenda.
Então, essa emenda é para justamente fazer com que o projeto realmente não acabe com a pipa no Brasil, porque, se ele for aprovado como está, sem a emenda, você acaba com a possibilidade da prática do esporte na rua; você cria a criminalização, mas também acaba com a possibilidade da sua prática dentro do pipódromo, porque, se não puder usar a linha com material cortante dentro do pipódromo, o esporte para de acontecer; é a mesma coisa que você fazer uma corrida de moto e dizer que só pode correr a 5km por hora. Então, você tem que ter isso ali para que as pessoas possam ter a opção desse diferencial.
E aí eu queria fazer alguns apontamentos sobre o projeto. Além da aprovação do projeto com a emenda - e a gente precisa muito dessa emenda -, tem outros pontos importantes nesse projeto, que eu queria salientar aqui para vocês.
O primeiro ponto é que a gente acredita que a penalização criminal é exagerada. A gente defende, sim, que haja a punição. A gente é contra a prática na rua - quero deixar isto bem claro aqui: a gente é contra a prática na rua -, a gente é a favor da vida, a gente quer salvar vidas. O primeiro objetivo nosso aqui é salvar vidas. A gente não está aqui desde agora, não; a gente está nesse projeto desde 2017 - não é, Vicente? -, com a Aperj, com o objetivo principal, primeiro, de salvar vidas, mas o segundo objetivo é que não acabe o esporte no Brasil, que também é importantíssimo - e eu vou falar mais sobre isso.
Eu acho que o projeto precisa ter também, não a criminalização penal, mas, sim, punições e multas, enfim. Inclusive, em relação às multas, eu acho que seria importante que esse dinheiro das multas voltasse para a pipa. De que forma? Através da conscientização para o uso correto da linha esportiva. Eu acho que o dinheiro das multas não deveria ir para outro fundo e, sim, para se criar um fundo para que esse dinheiro seja utilizado para financiar a conscientização dos pipeiros e a conscientização também dos motociclistas, em relação ao uso da antena...
O SR. VICENTE CALVANO GALASO (Fora do microfone.) - Distribuição de antenas.
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO - ... e para a distribuição de antenas, enfim.
E vale a pena até entrar nesse ponto da questão da antena corta linha, que é o seguinte: nós temos, no Código de Trânsito Brasileiro, o estabelecimento como item obrigatório de segurança a antena corta linha, só que somente para motofretistas, gente. A vida do motofretista tem o mesmo valor que a vida do motociclista que usa a moto para passeio. Então, existe, na minha opinião, uma falha no Código de Trânsito Brasileiro quando ele só visa ali, com esse artigo, a proteger a vida de quem está usando a moto para trabalhar. E quem usa a moto para passeio? Então, é importantíssimo que seja alterado, inclusive no Código de Trânsito Brasileiro, esse artigo para que você tenha segurança para todos que utilizam as motocicletas.
Além disso, outros pontos importantes do PL em que eu acho que a gente poderia ter alterações: o prazo para a instalação dos pipódromos, gente. Hoje nós só temos praticamente legalizados sete pipódromos no Brasil, e todos estão no Rio de Janeiro. A partir do momento em que a lei for aprovada, como ficam essas pessoas que soltam nesses lugares em que não tem pipódromo?
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Você vai acabar com a prática por alguns anos, talvez. E, quando você acaba com a prática por alguns anos, ela dificilmente retoma. Vai abalar a cultura da pipa, vai abalar a pipa esportiva, se a gente não tiver um prazo, para que os Prefeitos adaptem a realidade da sua cidade a essa nova lei federal.
Também tem outra coisa, que é em relação às crianças. Eu acho que a Damares não está aqui, mas ela falou sobre isso na última reunião.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO - Em relação às crianças, existe, sim, a possibilidade da prática segura para elas.
No Chile, por exemplo, as crianças disputam campeonato, utilizando a linha esportiva, mas a gente até propõe que, no Brasil, possa ser diferente, e que a gente tenha uma regulamentação da prática para as crianças, usando um pedaço de linha esportiva somente na frente; e, na mão da criança, ela usa linha pura.
Você continua tendo o esporte, porque não adianta a gente resolver aqui a questão do esporte para os adultos. Legal, porque acima de 16 anos tudo bem, mas e a continuação do esporte, gente? Ele vai acabar? Porque, quando a gente acabar de morrer, todo mundo que está aqui, os pipeiros adultos, quais serão as crianças? Qual é a renovação que vai acontecer, se você não pode deixar uma criança praticar o esporte? Então eu acho importantíssimo também a gente pensar nessa questão.
Para finalizar minha fala - acho que já deu o meu tempo -, a gente tem outras medidas para poder salvar vidas. Eu acho que a aprovação desse projeto é importante, porém, a gente precisa da conscientização dos praticantes de pipa esportiva, quanto ao perigo da utilização da linha esportiva de forma irregular, fora dos pipódromos; a gente precisa da conscientização dos motociclistas, sobre a importância da utilização da antena corta linha; a gente precisa, também, de uma dedicação do poder público municipal.
Gente, nós estamos desde 2017, no Rio de Janeiro, e já percorremos mais de 35 cidades, não é, Vicente? Conseguimos sete pipódromos. É, praticamente, um pipódromo por ano. A gente precisa da dedicação dos Prefeitos, também, em entender a importância da criação desses locais.
E, por último, a gente precisa, também, de ações preventivas do poder público. Outra vez, o poder público pode ajudar. Como, gente? Distribuição de antenas para os motociclistas. Os pipeiros fazem muito isso, e acho que os motociclistas também fazem; tem muitas associações de pipeiros no Brasil que vão para a rodovia e distribuem essas antenas.
E, por último, que é muito importante também, e nós já tentamos no Rio de Janeiro, com a CCR Rodovias, já tentamos com a...
O SR. VICENTE CALVANO GALASO (Fora do microfone.) - Lamsa.
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO - ... Lamsa. Fizemos reuniões já - ele fez há décadas, eu fiz há alguns anos -, sobre a instalação de cabos de aço entre os postes de grandes rodovias, de grandes vias.
No Rio de Janeiro, nós tivemos mortes de pessoas seguidas no mesmo local. Gente, se tivesse um cabo de aço naquele local - e nós tentamos cobrar a Prefeitura, o Governo do estado, essas concessionárias, para instalarem esses cabos de aço ali -, talvez esses acidentes não teriam acontecido. Então é importantíssimo, também, a gente ter esse cabo de aço.
Como ele funciona? Só para vocês entenderem e até para finalizar a minha fala. Se você tem um cabo de aço entre postes, quando a linha da pipa passa por cima de uma via, ela não afunda, não "barriga", como a gente chama, ela não cria ali aquela linha, que pode pegar no pescoço de um motociclista. Se você tem um cabo de aço, ela passa por cima da rodovia e vai embora. Ela não cai, e assim se diminui muito o risco de acidentes.
Eu espero que eu possa ter contribuído para a formulação desse projeto de lei, que é de extrema importância - eu não falei aqui -, para milhões de brasileiros no Brasil. Nós temos milhões de praticantes, nós temos centenas de milhares de pessoas que vivem dessa prática esportiva. Enfim, o Vicente vai falar mais sobre isso, dessa questão dos números.
E é isso. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Carlos Magno.
Passo a palavra, agora, ao Sr. Vicente Calvano Galaso, Presidente da Associação de Pipas do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
O SR. VICENTE CALVANO GALASO (Para expor.) - Bom dia, Exmos. Senadores presentes, senhoras e senhores, motociclistas e pipeiros.
Eu sou Vicente Galaso, proprietário da empresa Bazar Vick Pipas, situada no Mercadão de Madureira, Rio de Janeiro, estabelecida há mais de 40 anos, e Presidente da Aperj, dando emprego a centenas de trabalhadores ao longo desses anos.
Hoje, estamos todos aqui, com um só objetivo: proteger e dar segurança a toda a sociedade, não só aos nossos irmãos motociclistas, como também a toda a sociedade ao longo desses anos.
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Procuramos fazer oficina de pipas, orientando todos os pipeiros jovens, adolescentes a como soltar pipas com segurança nas ruas - até então nós não tínhamos a nossa lei estadual que nos garantisse soltar pipa com linha esportiva dentro dos pipódromos - e a como confeccionar as suas pipas, e assim aumentar a sua renda familiar, gerando milhares de empregos.
Não podemos esquecer de que, no Brasil, são mais de 2 milhões de adeptos ao nosso esporte e lazer, principalmente porque é milenar soltar pipa. Na indústria têxtil, podemos afirmar, com dados fornecidos pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil do Brasil (Abit), que hoje nós temos mais de 28 fabricantes de linha no país, localizados em dez estados, com uma produção anual de 50 toneladas, sendo 8% desse volume, com mais de sete empresas participando do programa Texbrasil da Apex...
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO (Fora do microfone.) - Sendo que não é esportiva, mas linha pura de algodão.
O SR. VICENTE CALVANO GALASO - Sim. Essas a que eu estou me referindo são linhas puras, linhas fabricadas pela indústria têxtil do Brasil.
São gerados mais de 10 mil empregos diretos e mais de 25 mil empregos indiretos a partir dessas empresas, sem falar também que nós temos várias cidades de Minas Gerais hoje que vivem da renda familiar da fabricação de varetas para as pipas. E mais: na indústria de papéis e celulose, são vendidas anualmente cerca de 100 toneladas de papéis para a fabricação de pipas.
Então, atentem, pessoal, para o volume, a quantidade, o número expressivo de que nós estamos falando, e esses dados foram fornecidos pela Abit.
São fabricadas mais de 70 milhões de pipas em média, o que dá emprego a milhares de pessoas. Há, ainda, a fabricação de tintas, colas, fibras. Movimenta-se a indústria de plástico para a fabricação de mais de um milhão de carretilhas, sem contar as outras centenas de milhares de carretilhas de madeiras, com pintura artesanais, produzidas por centenas de trabalhadores anônimos.
Por isso, hoje estamos aqui discutindo, com essa seriedade, o melhor para a sociedade brasileira, que é salvar vidas. O que eu posso afirmar a todos: nós pipeiros e motociclistas nos unimos para o bem e a união de milhares de famílias que estão em cada município dos estados do Brasil.
É isso, gente. Eu me sinto muito comovido por estar aqui, e quero agradecer a presença de todos os Senadores que estão nos ajudando, de todos os presentes aqui. Peço encarecidamente isto aos senhores: pensem no futuro dessas milhares de famílias. Como estamos aqui em prol da vida, de uma sociedade justa, quero agradecer a todos os Senadores também aqui, discutindo a melhor solução para todos os motociclistas e pipeiros do Brasil.
Muito obrigado, Senadores.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado pelas palavras, Sr. Vicente Calvano Galaso.
Passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Bom, Presidente, eu jamais ficaria sem lhe dar uma satisfação, por tudo o que você representa como ser humano e como homem público, uma história irretocável. Nesta Comissão de Esporte, criada por você, a qual me colocou como Vice-Presidente... Eu só queria pedir desculpas, mas, o que eu ouvi até agora, já me demonstrou conteúdo e já me deixou satisfeito. Eu antecipo o meu voto, que será favorável, inclusive com a emenda da Senadora Leila do Vôlei, que conversou comigo às 8h da manhã de hoje. Já sei também a posição do Presidente Romário, portanto, esta audiência pública é fundamental; é esclarecedora para quem pudesse ter alguma dúvida.
Quero só pedir a compreensão dos senhores, não vou poder continuar, o Romário sabe muito bem como é aqui quarta-feira: a vida nossa aqui é de Bolt. Neste momento, estamos na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Esporte e na CCJ, em que já começou a votação. Olha que tipo de votação que o Romário... Como driblou o mundo inteiro, ele é inteligente, ele está fora da CCJ, porque ele sabe que é só problema. Então, ele faz o quê? Ele prioriza aquilo de que ele mais gosta, que é o esporte, que são as causas lindas dele - com o amor ao próximo que ele tem. Então, lá nós estamos tendo agora, senhores convidados, votação de marco temporal, e o Governo quer que eu vote a favor. No meu estado, não tem índio, só tem fazendeiro e agro. Como é que eu vou votar, no meu estado, a favor do índio, se lá não tem nenhum índio em Goiás? É duro! (Risos.)
Depois, tem o projeto do Banco Central, que é o item 2 da pauta. Então, o Jaques Wagner, que é o Líder do Governo, está pedindo socorro a mim para esses dois projetos.
Muito obrigado. Parabéns! Com certeza, aprovaremos o mais rápido possível esse projeto. Obrigado, Presidente querido.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, irmão Jorge Kajuru, pelas palavras.
Passo agora a palavra ao Sr. Walner Mamede Júnior, Diretor da Frente Nacional de Combate ao Cerol (FNCC).
O senhor tem dez minutos, Sr. Walner.
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR (Para expor.) - Muito obrigado a todos.
Está legal? (Pausa.)
Bom, eu prefiro ler. Assim, eu acho que é equivocado o voto antecipado do nosso caro Senador Kajuru, porque ele não ouviu o contraditório. Bom, primeiramente, agradeço a todas as pessoas presentes nesta audiência, física e remotamente. Nós temos vários motociclistas assistindo a isso remotamente.
Cumprimento à Mesa na pessoa do Senador Romário, de cujo gabinete veio o convite para a minha participação. Agradeço também a todos os diretores regionais e coordenadores locais da FNCC (Frente Nacional de Combate ao Cerol), que nos assistem neste momento; aos diversos motoclubes, motogrupos e motociclistas que nos apoiam nesta luta; assim como à Associação Motociclística da Capital Federal e Entorno (AMCFE), na pessoa da Presidente Rosângela Ferreira; à Associação dos Motociclistas do Estado de Goiás (Amego), na pessoa do Sr. Presidente Claydson Silva Rodrigues; e à Associação Goiana de Motocultura, na pessoa do Sr. Presidente, Paulo Alma; parceiros na luta.
Estendo os agradecimentos ao gabinete do Deputado Federal Coronel Telhada pelo apoio fornecido e que possibilitou a minha presença neste momento, assim como aos Deputados Distritais Cláudio Abrantes, Reginaldo Sardinha e Valdelino Barcelos, que apoiaram outras duas audiências públicas na Câmara Legislativa do DF, fortalecendo o movimento de aprovação da Lei nº 7.469, de 2024, de autoria dos Deputados Distritais Wellington Luiz e Chico Vigilante, contra o cerol, obviamente.
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Não poderia deixar de parabenizar o Presidente-Comandante Wellington Paranhos Ribeiro, pelas ações e campanhas da Guarda Civil Municipal de Goiânia contra o cerol, assim como todas as instituições de segurança pública, em Goiás e no DF, minhas regiões de atuação, e, em todo o Brasil, que têm, ao longo desses anos, nos apoiado nessa luta.
Meu nome é Walner Mamede. Sou integrante da Diretoria da Associação Motociclística da Capital Federal e Entorno e um dos Diretores nacionais da Frente Nacional de Combate ao Cerol, FNCC.
A FNCC é uma campanha resultante da junção de outras três campanhas distritais, encabeçadas por mim e mais dois irmãos, Ernane Cobra, da Dragstar Brasília, e Johnson, do Km Livre - que são motoclubes -, em associação, em um primeiro momento, com campanhas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, posteriormente estendidas a todas as unidades da Federação brasileira onde nós temos coordenadores e delegados regionais. Os links para participação dos grupos estaduais podem ser acessados, na bio do Instagram, em @fncc.brasil. Quem tiver interesse é só nos acompanhar lá. É importante salientar que a FNCC não possui qualquer filiação a interesses político-partidários, sendo o nosso compromisso, exclusivamente, com as necessidades sociais que envolvem o motociclismo, não importando a orientação ideológica daqueles que conosco se aliam em busca dos mesmos objetivos.
Dito isso, utilizaremos o termo cerol como um hiperônimo, um termo genérico para todos os revestimentos abrasivos e cortantes presentes em linhas de pipa. Em uma pesquisa que é de conhecimento de todos, consta essa nomenclatura, mas, com alguns detalhes, e nós dividimos os três tipos em: cerol brasileiro, cerol chileno e cerol indonésio. Em ordem crescente de periculosidade, em poder cortante e resistência às intempéries do tempo, nós temos: o cerol brasileiro, que é o mais tradicional, quase em desuso, o menos cortante; em seguida, o cerol chileno; em terceiro, o cerol indonésio. O indonésio é aplicado sobre linha de náilon e é feito com uma substância chamada pó de quartzo ou, pior, carbeto de silício, um pó cerâmico conhecido como pseudodiamante, o segundo mais resistente e duro minério que nós temos - esse é o que tem sido mais propalado aí no meio; na internet, vocês verão vários vídeos a esse respeito -; o cerol chileno é feito com pó de quartzo ou lima, e o adesivo pode ser um polímero ou um revestimento que todos nós conhecemos como rejunte; no caso, o cerol brasileiro é artesanal, e é utilizada cola branca, grude e goma arábica.
Introdutoriamente, é preciso afirmar que romper costumes ancestrais que atentam contra a segurança, a saúde e a vida é uma prática crucial ao processo civilizatório. Nesse sentido, não é lícito o argumento comum entre os pipeiros de que a prática de soltar pipa não pode ser proibida. Apesar de não ser essa a nossa intenção, cabe lembrarmos que os primeiros registros existentes sobre lutas de gladiadores em Roma são datados de 286 a.C., e elas foram proibidas - apesar de sua tradicionalidade, foram proibidas - quase mil anos depois. O balão de papel, o balão junino, que data da China do século III a.C., foi proibido no Brasil em 1998 pelos seus danos sociais, materiais e de risco à vida. O primeiro registro de um jogo em que chutavam uma bola é de 1280, na Inglaterra, quando um jogador foi morto por outro jogador. Por conta disso, o Rei Eduardo III proibiu o futebol. E o futebol só foi retomado como jogo formal há 150 anos apenas. Em 1314 ele foi proibido, e há 150 anos apenas foi retomado como um esporte aceito. Isso é só para ilustrar como a tradição não pode se sobrepor à segurança e à vida do ser humano. Entretanto, o nosso objetivo não é acabar com a pipa, mas simplesmente acabar com esse discurso.
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Todavia, o espírito do Projeto de Lei 339/2024 não é a proibição da pipa, mas, sim, a proteção da vida e da saúde do cidadão, por meio da regulamentação das competições de pipa ou, como popularmente chamado, do relo. Nesse sentido, busca coibir a produção, comércio, posse e uso de linhas contendo revestimento abrasivo cortante que não sejam destinadas a necessidades industriais, científicas e técnicas, sob condições específicas de autorização estatal (art. 3º do PL).
Contudo, o texto da lei necessita de adequação lógico-formal e lógico-semântica a título de clareza daquilo que se exige. Nesse sentido, faço algumas observações, que passo a descrever a seguir. Em seu art. 1º, o texto afirma que é proibida a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões. No entanto, em seu próprio escopo textual, não deixa claro que a utilização de linha com cerol ou produto cortante é também proibida, uma vez que proibir a utilização do produto a ser aplicado não representa a proibição da aquisição, posse e uso da linha já beneficiada pelo produto. Esse entendimento é transferido para o Decreto-Lei 2.848, de 1940, no qual a fabricação do cerol ou linha cortante e a utilização da linha com cerol ou produto cortante passaram a ser tipificados como crime. É necessária a adequação entre o que se propõe no PL, em seu próprio texto, e aquilo que se propõe como alteração para o texto do decreto-lei.
Em seu art. 2º, o PL afirma que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição somente pode ser realizada em pipódromo. Entretanto...
(Soa a campainha.)
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR - Eu queria solicitar um prolongamento, já que eu sou o único que está falando a favor, e dois, contra.
Entretanto, as dimensões e estrutura da linha esportiva regulamentadas no §3º do mesmo artigo possuem menos potencial para o dano à saúde e à vida que outras linhas popularmente utilizadas de forma não competitiva e sem cerol. E estas não foram regulamentadas no PL, criando espaço para seu uso em qualquer ambiente de desejo do usuário.
Ainda em seu art. 2º, o PL afirma que o uso de pipódromo é restrito a "pessoa maior de idade ou [...] menor com idade acima de 16 (dezesseis) anos devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva", conferindo àquelas pessoas que não se enquadram nesses critérios o direito à prática em espaços não formais, conferindo esse direito por omissão do PL, sem que isso seja considerado desrespeito ao teor da lei. Adicionalmente, por questões de paralelismo sintático, neste mesmo art. 2º reside uma dubiedade textual que pode levar ao entendimento de que apenas ao menor de idade é exigível a inscrição em associação para acesso ao pipódromo, correção da letra da lei, tá?
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Além disso, a despeito das possibilidades formalizadas na Lei 13.019/2014, que é o marco regulatório das organizações da sociedade civil, associações não são entes legítimos para autorização, fiscalização e disciplinação de atividades sociais realizadas por pessoas não afiliadas, assim como a afiliação não pode ser exigível como ato obrigatório para o cidadão exercer a atividade em tese regulada. Constitucionalmente, associações são entidades de livre afiliação e não possuem o poder de polícia característica do Estado. A liberdade de associação é garantida no inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal, que determina que somos livres para criar e participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar.
Nesse sentido, com o texto trazido pelo PL, uma associação tão somente pode figurar como entidade reguladora das competições, exigindo afiliação apenas de competidores interessados em competir oficialmente, como é legítimo a todas as outras associações esportivas brasileiras, o que não se confunde com a regulação da prática social. Assim como, na pelada de rua, o cidadão não necessita de afiliação esportiva, para participar da prática comunitária da pipagem de rua tampouco ele precisará, sendo as associações inócuas nessa seara. Suprir essa lacuna exige que às associações de pipeiros seja reconhecido o status de autarquia pública e competências legais equivalentes àquelas que possuem conselhos profissionais constituídos por lei própria de iniciativa exclusiva da Presidência da República, o que instituiria a obrigatoriedade de afiliação para quem se enquadra nos critérios definidos em lei e proibição da prática a quem não se enquadra, não sendo este o caso das associações e muito menos da atividade de soltar pipa, haja vista não ser uma profissão.
Ademais, se por um lado os conselhos de classe, a quem se atribuiu a responsabilidade legal pela fiscalização e disciplinação de quem os financia, são o próprio exemplo de um conflito de interesses velado e da desresponsabilização direta do poder público, por outro, a atribuição de semelhante competência a associações por sua própria natureza impedidas de exercer tal papel representa uma declarada omissão do Estado instituída em lei, uma vez que ele deixará de fiscalizar e colocará a fiscalização nas mãos de quem não pode fazê-lo. Isto cria uma aberração administrativa e abre precedente para que motoclubes e outras associações motociclísticas ou não possam ser igualmente autorizados a fiscalizar e disciplinar a prática da pipagem nos espaços externos ao pipódromo. Um verdadeiro disparate lógico legal, uma vez que a segurança pública é competência exclusiva do Estado. Atribuir tal poder a entes do terceiro setor criaria a possibilidade de existência de milícias disfarçadas de associações, atentando diretamente contra a natureza constitucional das associações, ainda que outras diferentes competências possam lhes ser atribuídas, conforme a Lei nº 13.019, de 2014, que é o marco regulatório das organizações da sociedade civil.
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Cabe ressaltar que a existência de pipódromos não soluciona o problema das lesões físicas e mortes causadas por linhas de pipa, pois essas não são resultado exclusivo das linhas em uso, mas também, e talvez sobretudo, são advindas de linhas soltas, abandonadas por displicência do usuário que as corta e não as recolhe ao perder a sua pipa e por aquelas linhas que seguem presas, as chamadas pipas avoadas, que ficam à deriva por quilômetros para além do pipódromo - quilômetros para além do pipódromo - e, na dependência dos ventos, até se prenderem a algum suporte que as transforma em navalhas oscilantes prontas para o golpe derradeiro. Que o diga o garoto Feijão, se não me engano, em Minas Gerais, que, no ponto de ônibus, foi açoitado por uma linha de cerol, presa ao para-choque de um ônibus, e perdeu a perna.
Da forma em que está, o projeto de lei regulamenta apenas o uso do pipódromo e a prática esportiva, e não a atividade popular de soltar pipa, que deveria ser o seu foco, criando reserva de mercado às associações em lugar de resolver o problema social dos acidentes, pois não associados continuarão a possuir o direito constitucional de soltar pipa em espaços urbanos e rurais se isso não for explicitamente cerceado pela letra da lei.
Continuando na esteira das incoerências textuais do PL, o §5º do art. 2º afirma que a compra, a posse, o armazenamento e o transporte de linha esportiva de competição somente podem ser feitos por pessoa maior de idade, isso entra em contradição com o caput do artigo, o qual afirma o mesmo direito a menor de idade, acima de 16 anos, autorizado pelos pais. Além disso, incorre em incoerência lógica, uma vez que a linha esportiva descrita no PL não possui características ímpares que a diferencie significativamente de outras linhas, haja vista a de não ser recoberta por cerol e, em alguns casos, possuir menores dimensões de resistência que outras linhas utilizadas. Aqui eu cito um princípio caro ao direito e à jurisprudência brasileira: a maiori ad minus; quem pode mais pode menos.
Por outro lado, a introdução dessa distinção pela Emenda 01, da Senadora Leila, no caput do artigo, a despeito da coerência estabelecida com a ideia de que, por sua periculosidade, tais linhas devem ser manipuladas apenas por maiores de idade e em pipódromos, introduz outras contradições, atentando contra o espírito geral do PL, que visa à proteção do cidadão, pois aumenta o potencial de acidentes por linhas avoadas ou práticas clandestinas de relo, dificultando o trabalho de controle pelos órgãos de segurança nas vias públicas. Se a lei não proíbe a prática urbana com linha comum, a visualização de um pipeiro, em ação nas ruas, não será suficiente para indicar a ilicitude da prática e há a necessidade de abordagem, sendo necessárias provas materiais do uso do cerol, o que tende a camuflar a prática ilegal entre as legais e a manter a mesmíssima situação que vivenciamos hoje.
Outra incoerência da Emenda 01, com as demais partes do texto legal, materializa-se frente à análise do art. 3º, que proíbe a prática de soltar pipa em competição ou no lazer privado com linhas cortantes em áreas urbanas e rurais. Se consideramos que a Emenda 01 abre a possibilidade de aplicação de cerol em linhas esportivas e que a competição deve se dar exclusivamente em pipódromos, tal determinação cria entraves à instalação e usos de um pipódromo em cidades não litorâneas...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Walner, o senhor tem mais um minuto apenas.
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR - Tá.
Haja vista não existirem áreas distintas...
(Soa a campainha.)
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O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR - ... de urbanas ou rurais nessas regiões.
Ainda nessa direção, a Emenda 01 conflita com o §1º do art. 3º, que proíbe a modificação industrial física e química das linhas capazes de ampliar seu poder cortante e seu uso, sem qualquer menção às modificações artesanais e sem parâmetro técnico objetivo de comparação entre o que representa e o que não representa alto poder cortante, ficando no nível da subjetividade a determinação desse alto poder cortante. Esse problema de ordem conceitual é estendido ao §2º do mesmo artigo ao afirmar a proibição de venda a menores de idade de linha de alto poder cortante, mas não impedir que possam utilizá-la, conforme o §2º.
Eu ainda tenho aqui algumas coisas para ler. Acho meio injusto, porque eu sou o único que está falando a favor da pipa e dois falaram...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Injusto não é, não, porque o senhor já falou mais de cinco minutos a mais do que o senhor tem direito, então estou te dando mais de 50% de crédito. (Risos.)
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR - Ótimo, ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vai.
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR - Só para finalizar, para que tudo isso que é reivindicado pelos pipeiros seja, de fato, objetivo, são necessários estudos acadêmicos, científicos, técnicos, estatísticos, que nos digam a extensão dos ferimentos, o potencial de voo da pipa voada, o alcance dessa pipa e como isso impacta diretamente as famílias que perdem os seus entes queridos e, muitas vezes, a sua fonte de renda, não sendo adequado utilizarmos as vidas como moeda de troca para justificar o lucro de indústrias e famílias na produção, na cadeia produtiva, da pipa.
Em síntese, é isso. Espero ter sido claro nessa correria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Walner.
Passo a palavra agora ao Sr. Marcelo Augusto da Eira Corrêa, Vereador do Município de Manaus.
O senhor tem dez minutos, no mínimo. (Risos.)
O SR. MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORRÊA (Para expor.) - Obrigado, Senador Romário. Quero saudar a todos os integrantes da mesa.
Eu tenho uma opinião diversa, até, do Carlos e do Walner e vou explaná-la aqui.
O projeto de lei, do jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados, é um projeto muito ruim. Ele não é um projeto positivo e não é um projeto que vai resolver o problema. Quando eu falo de linha, se eu for brincar de pipa dentro de uma comunidade com uma linha branca, sem absolutamente nada de poder abrasivo e cortante, eu posso causar um acidente em uma moto que for passando: a velocidade da moto fará com que qualquer linha possa causar um acidente. Um papel como este é capaz de cortar uma mão, V. Exas. sabem disso. Então, não dá para a gente aprovar o projeto, e eu faço este apelo aqui ao Senado Federal, que é a mais alta Corte Legislativa do nosso país: não dá para aprovar o projeto do jeito que está.
É óbvio que todos nós que estamos aqui não vamos defender que alguém saia, em uma rua com uma linha, com a intenção de matar alguém, de ferir alguém, isso é impossível que alguém defenda, mas, para um homicídio, o Código Penal já tem as suas tipificações e já define o que é um homicídio doloso, culposo, um dolo eventual - isso o Código Penal já define. Qualquer acidente que possa ser fatal, o Código Penal está aí para resolver o problema.
Quando o colega aqui da Frente Nacional de Combate ao Cerol fala das mortes e tudo mais, a gente sabe que isso acontece e a gente lamenta profundamente, mas é importante falar, aqui no Senado Federal, que nós temos, em média, pelos dados do Datasus, 12 mil mortes de motociclistas que andam bêbados, muitas vezes, e causam acidentes, que andam em alta velocidade e causam acidentes, e isso daí não é tocado em nenhum momento. A preocupação tem que ser geral.
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Dessas 12 mil mortes, em média, no ano de 2023, 30 mortes foram atribuídas ao cerol. Dessas mortes, 90% não teriam acontecido se eu tivesse a antena corta cerol, Senador Romário. Então não dá para eu discutir a questão de pipódromo, de proibição, de veto às linhas esportivas sem discutir, em conjunto com isso, Senadora Damares, a questão da mudança do Código de Trânsito Brasileiro, obrigando que as nossas motos tenham a antena corta cerol. Muitos dos que defendem o fim do cerol são aqueles que praticam a moto recreativa, que não andam diariamente pelas ruas brasileiras com as suas motos.
Então eu quero colocar aqui que só 0,0025% de todas as 12 mil mortes provocadas por acidentes de motos estão relacionadas ao cerol.
O projeto de lei traz a criminalização, a criminalização do cerol. Olhem o que a Câmara dos Deputados aprovou, a criminalização do cerol. Porque aqui tem uma pena de um a três anos para guarda, transporte, venda etc., de pessoas que vivem disso. São centenas de milhares de pessoas que vivem do comércio de pipa e de linha no nosso país. Se nós aprovarmos o projeto do jeito que está, nós mataremos a brincadeira no país.
É óbvio, Senadora Damares, que uma criança não pode estar com uma linha cortante. E essa proibição tem que estar no projeto. E todos que aqui estão são favoráveis a isso. Mas um maior de idade, que tem a responsabilidade, que esteja brincando num local apropriado, por que ele não pode ter aquela linha cortante para praticar o seu esporte?
A pipa é o segundo esporte mais praticado no Brasil. E um projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados está acabando, está ferindo de morte a pipa. Criminalizar, ao ponto de mandar para a cadeia, um pipeiro que está com uma carretilha de linha na rua não é algo que eu possa considerar saudável, salutar e de bom senso do Parlamento brasileiro.
A lei aqui diz que tem que ter o pipódromo, mas ela não diz quem vai fazer, como vai fazer e em que tempo vai fazer. Se não estiver nessa lei aqui, a partir da aprovação da lei e da sanção presidencial, o que é que vai acontecer? A polícia de todo o país vai começar a caçar pipeiro nas ruas brasileiras. Nós não podemos dar essa carta em branco, da forma como está a lei, para a polícia brasileira. Acho que a polícia tem muitas coisas mais importantes para se preocupar com os brincantes de pipa no Brasil inteiro. E são milhões, Senadores, são milhões de pessoas, são centenas de milhares de pais de família que vivem através da venda de pipa, de linha, sendo esportiva ou não.
Então o que eu venho apelar, no dia de hoje, aqui no Senado Federal...
Oi?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORRÊA - A droga também. A droga é uma chaga social que tem no meio dos motociclistas e tem no meio dos pipeiros, e tem em todo o meio. Tem vereadores de cidades brasileiras que são envolvidos com droga. Isso não é novidade. Agora, criminalizar a pipa é algo que a gente não pode aceitar.
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Sras. Senadoras e Srs. Senadores, se a lei for aprovada do jeito que está, nós estaremos em um país, senhores, em que um traficante que saia para trabalhar - "trabalhar" entre aspas - com 30g de maconha não pode ser preso pela polícia, mas um pipeiro, com a sua carretilha, esse sim, poderá ir para a cadeia. Não dá para aceitar que no texto da lei tenha pena de detenção para quem estiver brincando na rua. Isso não é razoável.
Isto é um apelo que eu faço à mais alta Corte Legislativa do meu país: esse projeto precisa ser alvo de outras emendas, de novos debates. Eu queria pedir, Senador Romário, e, Senador Plínio Valério - que é do meu estado, em que eu tive o prazer de ser Vereador junto com ele -, que V. Exas. propusessem, na Comissão de Esporte um grupo de trabalho para debater de forma profunda o projeto, para trazer emendas que possam proteger os motociclistas, mas que também possam proteger a arte, a cultura, o emprego de milhares e milhares de pessoas no Brasil.
Vamos rodar o Brasil, Senador. Vamos fazer audiências públicas dentro dos estados para discutirmos as mais variadas características regionais. Porque a pipa no Amazonas é de um jeito, no Rio é de outro, em São Paulo é de outro. Existem peculiaridades regionais que precisam ser minimamente discutidas e debatidas.
As crianças precisam ser protegidas - que se proíbam as linhas abrasivas para menores de idade. Agora, o esporte não pode morrer. Um pipeiro não pode ser preso por estar transportando uma linha. Isso é o cúmulo. Eu estou tendo uma pena maior para um pipeiro do que para um traficante, que saia para traficar 30g, 35g, 40g de maconha.
Eu quero fazer este apelo: façam um grupo de trabalho aqui, no Senado Federal. Discutam com os Deputados. Vamos fazer um chamamento para todas aquelas pessoas que querem resolver o problema, porque a gente quer resolver. A gente não quer causar problema para o motociclista, mas a gente também não quer matar a arte de se divertir com a pipa - com linha esportiva, com linha branca, seja como for - em locais adequados.
Os pipódromos são fundamentais. E eu, enquanto Vereador na cidade de Manaus, enquanto Parlamentar, sempre vou defender. Os maiores festivais de pipa da minha cidade, nós fazemos na cidade vizinha, no Município de Iranduba, na cidade universitária, onde tem uma área em que a gente concentra 10 mil, 12 mil, 15 mil pipeiros e não tem um único acidente.
Não vamos acabar com a arte no Brasil. É um apelo que eu faço ao Senado Federal.
Tenho dito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Vereador Marcelo Augusto da Eira Corrêa, pela sua posição, pelas suas palavras.
Algum Senador - Senadora Damares, Senador Eduardo Girão - quer fazer alguma consideração, algumas considerações, por favor?
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Quero, sim, Senador, eu não posso ficar fora desse debate e não vou ficar. Não quero, não posso, não vou ficar.
Eu quero cumprimentar todos os pipeiros, eu amo pipas. Eu soltei muita pipa na infância. Eu quero voltar a brincar com pipas, mas eu quero informar a todos os pipeiros que vocês terão em mim uma Senadora que vai lutar, até o último dia do mandato, pelo fim do cerol no Brasil e da linha cortante, com todo o respeito ao esporte.
Há centenas de anos, nós tínhamos os gladiadores e o Coliseu era lotado, era o esporte mais praticado na época, até morrer o último. Era sangue e morte. Todo mundo aplaudia, era esporte. Acho que no Senado, quando se reunia naquela época, todo mundo dizia assim:" É o esporte mais praticado". Como foi dito aqui hoje. A humanidade evoluiu, não aceita mais os gladiadores. Assim foi com em outros esportes.
Nós temos esportes violentos no Brasil, hoje? Temos, nós temos lá dois lutando boxe, um quebrando a cara do outro, as lutas. Nós temos, mas eles escolheram estar lá, brigando e se machucando. A minha criança, aqui na rua, não escolheu o cerol, e eu estou aqui representando as crianças. Enquanto eu estiver neste Parlamento. Eu vou conversar muito com os senhores. Vamos fazer pipeiro com linha branca? Vamos? Dá acidente a linha branca? Então, vamos fazer o pipeiro fora para a linha branca não causar acidente.
É inadmissível, em 2024, eu estar aqui sentada no Senado Federal ouvindo que o cerol tem que ser autorizado, que a linha cortante tem que ser autorizada. Não vamos ter regras. Vereador, por mais que a gente estabeleça a regra, eu não vou conseguir segurar um ambulante, ali na esquina, com a linha, eu não vou ter controle. Em uma nação que não tem controle dos postos de gasolina - a gente encontra gasolina adulterada - eu não vou encontrar o contrabando de linha? Não adianta.
Então, assim, eu tenho conversado com os Senadores. Posso ser voto vencido aqui no Senado, mas eu vou encarar essa discussão, eu vou encarar esse debate com muita coragem. Com todo o respeito aos pipeiros, eu quero pipeiro em tudo o que é lugar, mas eu não posso admitir que, no meu país, em 2024, eu esteja aqui sentada para dizer: vamos liberar o cerol e a linha cortante!
Eu sei o apreço que o Senador Romário tem por todo o esporte. Esse gesto dele de trazer aqui os senhores para discutir é um gesto de muito respeito, desta Comissão, ao esporte. Eu respeito o esporte. Como eu gostaria que os meus meninos estivessem todos por aí brincando com pipa. Nós vamos continuar apoiando vocês. Vamos. Associações de pipeiros do Brasil inteiro: contem comigo para apoiar o esporte. Mas jamais contarão comigo e com um grupo grande de Senadores que está aqui do meu lado... Eu sou uma Senadora pró-vida, e uma Senadora pró-vida não pode apoiar o cerol, a linha cortante, porque eu coloco em risco vidas.
Eu vou falar só de criança, mas eu podia falar do motoqueiro, do adulto. A gente perdeu, recentemente, uma enfermeira, aqui em Brasília, uma mulher amada, indo trabalhar. Eu não vou falar dos adultos, vou falar das crianças. Então, eu cumprimento o Senador por esse debate.
Vou dizer-lhe uma coisa, Vereador: já foi tão discutido isso, na Câmara. Criar grupo de trabalho, de novo! A gente não pode adiar mais uma decisão. Se o Congresso Nacional decidir pelo cerol, que decida, que assuma o risco, mas não vamos mais adiar essa discussão. A discussão já foi feita, e a gente já está com a maturidade suficiente para ir para o voto, e para o voto nominal. Vamos embora, todo mundo. Então, senhores, vamos continuar brincando de pipa no Brasil, vamos encher, vamos colorir os céus do Brasil com pipas, mas sem cerol, sem linha cortante.
Obrigada, Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senadora Damares, pela sua colocação.
Passo a palavra, agora, ao Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Rapidamente, Presidente.
Em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-lo, porque, rapaz, o que eu aprendi hoje, aqui nesse debate, não está no gibi. Alto nível. Importantíssima esta audiência pública.
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Nesse aspecto que colocou a Senadora Damares, eu fiz até uma pergunta para ela - desculpa a minha ignorância -, mas é claro que isso faz parte da nossa cultura desde pequenos. A gente não pode tirar essa oportunidade das pessoas. Muito pelo contrário, temos que incentivá-las. Estamos na Comissão de Esporte.
Mas, vem cá, não pode ser feito sem o cerol? Não tem como fazer sem o cerol? Não pode ter uma alternativa? É aqui que fica, e desculpa a minha ignorância... Porque, desde sempre, desde que eu me entendo por gente, tem tragédia acontecendo por causa do cerol. E a gente vê nas manchetes. O Vereador falou: "Mas uma folha de papel também corta". O cerol está nas manchetes; a folha de papel não.
Então, lá no Estado do Ceará, para encerrar, Senador Romário, eu lembro que a companhia de energia na época, que era do governo, a Coelce, que não existe mais, foi privatizada, teve que colocar nas motos todas, que faziam, dos seus funcionários, teve que colocar aquele... Como é que se chama? Aquela proteção de que o senhor falou? (Pausa.)
Antena corta cerol. Teve que colocar. E, mesmo assim, aconteciam tragédias, porque, às vezes, as pessoas não...
Então, eu agradeço a oportunidade por estarmos aqui, e concordo com a Senadora Damares.
Vamos ao voto. Eu acho que é importante que a gente possa deliberar.
Quando o Presidente achar, é claro, se quiser fazer outra audiência pública, eu estou à disposição, mas acredito que grupo de trabalho é postergar demais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Algum dos convidados quer... (Pausa.)
Por favor.
Senhor...
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO (Para expor.) - Quero direcionar aos dois Senadores aqui presentes.
Eu também sou pró-vida, cristão, conservador e amante da pipa desde a minha infância, fez parte da minha infância. Só que, depois dos meus 16 anos, eu comecei a ver a pipa como uma prática esportiva, eu conheci a pipa como prática esportiva.
Nosso posicionamento aqui hoje foi reconhecendo o perigo que existe na linha com material cortante. A gente reconhece esse perigo. Inclusive, o nosso posicionamento aqui é de que realmente a gente leve essa prática somente para dentro dos pipódromos, uma prática num local controlado.
Então, a senhora falou de acidentes de outros esportes. Por exemplo, na Fórmula 1, nós perdemos o Ayrton Senna, dentro de um esporte controlado. Nós não temos a Fórmula 1 proibida no Brasil, corrida proibida no Brasil, corrida de veículos, enfim.
Aí no Rio de Janeiro, a gente já tem pipódromos há cinco, seis anos, não é, Vicente? São sete pipódromos. Informais nós temos no Brasil inteiro e, nunca, dentro de um local controlado, aconteceu acidente grave. Nenhum. Nunca. A realidade do Rio de Janeiro, acho que é importante falar isso para vocês também... Essa carteirinha do Vicente, por exemplo, nós temos uma carteirinha de reconhecimento do pipeiro, e ele só pode transitar com a linha com material cortante com essa carteirinha. Isso já funciona em sete cidades do Rio de Janeiro, tá?
Você falou em liberar a linha cortante, mas a gente não é a favor da liberação da linha cortante. Não. A gente é a favor da regulamentação controlada, dentro desses locais. A gente, infelizmente, já teve perdas no Rio de Janeiro. A gente é totalmente contra isso, e o nosso primeiro objetivo aqui é salvar vidas; o nosso segundo objetivo é regulamentar a prática esportiva.
Por quê? Talvez nem todos saibam, mas eu falei isso aqui no início da minha fala, existem milhões de praticantes do Brasil inteiro, existem centenas de milhares de famílias em todos os estados do Brasil que vivem diretamente, ou indiretamente da cultura da pipa e da pipa esportiva. Aí vão dizer, como o Senador falou: "Não, mas se se acabar com o cerol, não se acaba com a pipa".
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Por que se acaba com a pipa quando você acaba com a linha de competição? Por que, no futebol - eu costumo brincar -, quando você está jogando bola, se você só bater bola com o teu amigo, você brinca 20 minutos, gente. Agora, se você bota um gol, se você bota um objetivo, aquela pelada vai rolar duas, três horas. Agora, na pipa, se você somente faz a brincadeira da pipa - é só observar uma criança, gente -, ela vai brincar uma, duas horas e vai parar. Acabou!
Quem solta pipa, gente, pipa esportiva, fica o dia inteiro soltando pipa nos festivais. Chega de manhã - cansei de fazer isso - e só vai embora à noite - entendeu? E isso, inclusive, é importante para as crianças, porque a criança se ocupa. A criança, quando joga bola, vai brincar também uma ou duas horas e cansa. A realidade que nós vemos das crianças, no Brasil, soltando pipa, é que elas passam o dia soltando pipa. Elas, de manhã, preparam a rabiola, preparam a sua pipa e, durante todo o dia, elas soltam pipa.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO (Para expor.) - E, no Rio de Janeiro, nós temos, por exemplo, relatos de pessoas do crime organizado que, dentro das suas comunidades, distribuem pipas para as crianças quando chegam as férias, para os adolescentes. Por quê? Porque eles entendem que aquela criança ou aquele adolescente poderia estar roubando na estrada e trazendo a polícia para dentro da comunidade e ferindo os negócios do crime organizado. Então, o próprio crime organizado já enxergou isso: a importância que a pipa tem na distração para as crianças.
Então, a gente é favorável, sim, à regulamentação. A proibição nas ruas entendemos. Mas, em relação à criança, Senadora, eu queria só fazer um apontamento: no Chile, por exemplo, a prática esportiva é feita com crianças. Na prática, vamos ser bem sinceros, no Brasil inteiro, as crianças soltam com a linha.
O que a Confederação Brasileira de Pipas defende em relação à criança? Se a gente não tiver criança praticando pipa esportiva hoje, a gente não tem futuro no esporte. Nós precisamos de renovação no esporte, como em qualquer outro esporte. O que a gente defende como possibilidade segura e legal para uma criança praticar a soltura de pipas? Dentro do pipódromo, com a regulamentação, e a criança... Você pode usar... No Chile, como eu disse, ela usa linha na mão e não tem acidente. Mas, se a gente quiser avançar um pouco mais no Brasil - eu até entendo isso -, a gente pode ter 20 metros de linha com material cortante, a linha esportiva, para a criança brincar, de forma que ela não tenha acesso à linha. Você bota um pedaço perto da pipa e a criança solta com a linha pura. Ela vai estar brincando de qualquer forma e ela não encostará nessa linha. Dessa forma, você consegue manter a prática esportiva, inclusive para crianças, sem levar risco.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO (Para expor.) - E a gente defende também, nesse sentido - é rapidinho -, que crianças também que possam praticar desta forma segura só o façam com autorização do responsável. Esse é o nosso posicionamento em relação às crianças e à prática da pipa esportiva.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Carlos Magno.
Sr. Walner, por favor.
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR (Para expor.) - Gostaria de parabenizar a Senadora Damares pelo posicionamento. Tem todo o meu apoio.
Preciso dizer, respondendo ao Senador...
Desculpa, eu esqueci o seu nome.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALNER MAMEDE JÚNIOR - Girão.
Sim, dá para fazer competição de pipa sem cerol. Eu fazia isso quando era criança.
O cerol surgiu não como um possibilitador da competição, mas como um facilitador para aqueles que queriam ludibriar outros que estavam com a linha nua. Ele chegava com o cerol disfarçado ali, naquela brincadeira, torava, e ninguém entendia o porquê. Aí, quando ia descobrir, era o tal do cerol. E era passado só nos 20 metros de linha restantes mesmo, não na linha integral, como é a linha chilena e a linha indonésia. Era o cerol brasileiro; era caco de vidro, no máximo limalha de ferro. Não tinha pó de quartzo, não tinha silício, não tinha nada dessas coisas que cortam, inclusive, a antena corta pipa. Essas linhas cortam para-choque de caminhão, capacete, antena corta pipa, colete de couro, corta tudo! Não adianta dizer que distribuir antena vai resolver, porque não vai!
E outra coisa: os bombeiros têm estatísticas que mostram que acidentes leves de moto, que poderiam ser pouco graves, que não envolvem pipa, são agravados por conta das antenas, que enfiam no olho, na garganta e no abdômen quando a moto vai ao chão. Então, a antena corta pipa não é a solução.
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A relação entre acidentes de moto e acidentes com cerol? Sinto muito, Vereador, é espúria. É espúria por quê? Não existe estatística fidedigna, oficial, formal, regionalizada dos ferimentos por cerol. E, quando existe, é subnotificada. Então, essa subnotificação decorre da ausência na lei, que, aliás, é uma sugestão minha para a lei que for aprovada: que exista a exigência de notificação de ferimento por cerol, linha de pipa, com ou sem cerol, porque esses ferimentos normalmente são notificados como elementos perfurocortantes, em geral; a gente perde a estatística para a elaboração de políticas públicas. Então, essa comparação não dá para ser feita dessa forma, não é?
Outra coisa, no crime organizado, eles distribuem pipa porque as pipas são sinalizadores - todo mundo está careca de saber isso. E tem mais um detalhe, se nós formos usar o argumento de que a pipa sustenta uma cadeia produtiva enorme, com uma grande movimentação de dinheiro, e, por isso, o cerol deve ser aprovado, nós podemos utilizar o mesmo argumento para as drogas. Então, não vamos fazer o combate ao tráfico de drogas, porque as drogas movimentam muito, mas muito mais dinheiro do que a pipa, e sustentam muito, muito mais famílias do que a pipa. Isso, para mim, também é um disparate; é uma comparação espúria.
Eu acho que tudo isso precisa ser levado à tona antes de ser aprovado esse projeto. Aí eu concordo com o nosso caro Vereador, essa lei, como está esse projeto de lei, não pode ser aprovado de forma nenhuma; ele tem que ser completamente revisto, porque está cheio de contradições internas. A Emenda 1 introduz mais contradições no teor total da lei, e ainda tem contradições externas com estatísticas e argumentos outros que estão fora da letra da lei.
Eu peço encarecidamente que isso seja levado em consideração antes de se aprovar um projeto de lei dessa magnitude.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Walner.
Passo a palavra agora ao último convidado, o Sr. Marcelo Augusto da Eira Corrêa, Vereador de Manaus, do Município de Manaus.
O SR. MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORRÊA (Para expor.) - Obrigado, Senador, Senador Eduardo Girão, Senadora Damares. O que eu contesto, Senador Girão, é exatamente a questão de você punir com penas de detenção de um a três anos de prisão quem estiver com uma linha na rua, transportando, inclusive - transportando, inclusive. Porque é isso que está aqui; é isso que está no texto da lei. Se for aprovada do jeito que está, é isso que o Senado Federal está aprovando.
Nós queremos a regulamentação dos pipódromos, sim, a brincadeira dentro de áreas controladas. Mas a lei precisa dizer quem vai fazer, qual será o período para que isso ocorra. Porque, se eu aprovo a lei hoje e não estabeleço que isso tenha um prazo de dois anos, por exemplo, para os municípios se adequarem, entre a aprovação da lei e a construção desses pipódromos, a liberação desses espaços, eu não vou ter como praticar o esporte. V. Exa. há de convir que é isso, concorda comigo? Então, eu queria fazer esse apontamento.
O cerol está efetivamente na cultura popular do Brasil; o cerol está entranhado na cultura. Isso é uma coisa que não dá nem para discutir se é contra ou se é a favor; a gente acaba tendo que concordar que ele está na cultura.
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Mas eu queria fazer este apelo: que V. Exas. pudessem ler com calma a lei, ver essas incongruências que existem, que estão sendo apontadas por mim, pelo Carlos, pelo Walner, para que a gente possa chegar a um denominador comum. Aqui, nem nós queremos atacá-los, e eu espero que nem eles possam querer nos atacar, porque, na vida, nem sempre a gente vai conseguir tudo que a gente quer. Meu pai e a minha mãe me diziam: "Tu queres ser feliz ou tu queres ter razão?". Nem sempre a gente vai conseguir ser feliz e ter razão no mesmo momento, mas é um apelo que eu faço, que V. Exas. possam maturar melhor para corrigir essas questões, que precisam ser corrigidas.
Eu me coloco à disposição, dentro desse contexto, para dar as contribuições que são necessárias para que o Senado aprove uma lei madura, uma lei que efetivamente possa fazer com que o esporte seja praticado de uma maneira segura, em locais controlados, e que a gente não tenha a perda de um esporte que hoje é o segundo esporte mais praticado no Brasil.
Eu queria pedir só, depois, que a assessoria trouxesse uma pipa, Senador Romário, que eu trouxe para V. Exa., para lhe dar de presente e agradecer do fundo do coração a boa vontade que o Senado Federal teve de poder proporcionar este debate a todos nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Marcelo Augusto.
Só para fazer suas últimas considerações, o Sr. Carlos Magno, por favor.
O SR. CARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA FILHO (Para expor.) - Eu gostaria só de reforçar um posicionamento da Confederação Brasileira de Pipas (Fora do microfone.) , até pela fala anterior do nobre Vereador, porque nossos pensamentos convergem.
A gente é a favor, sim, da proibição da utilização da linha com cortante fora dos pipódromos, a gente é a favor da regulamentação dos pipódromos. A gente acredita também que a penalização criminal, com prisão, é exagerada; a gente acredita que, sim, tem que ter a punição financeira, com multa administrativa; enfim, a gente defende isso também.
A preocupação também com o prazo para a instalação dos pipódromos é outra preocupação nossa em relação ao texto desse projeto, porque você aprova o projeto hoje, mas como fica a cidade que não tem pipódromos? Como eu disse aqui, só sete cidades no Brasil hoje têm pipódromos, e são no Rio de Janeiro. Então, a gente tem que ter um prazo para que as cidades possam se adaptar, para os prefeitos instalarem os seus pipódromos e a gente conseguir manter a prática.
Também em relação às multas, outra mudança que a gente gostaria de ter no projeto era que o dinheiro arrecadado com as multas fosse direcionado para a própria cultura da pipa, para a própria prática esportiva. Como? Com a conscientização dos praticantes de pipa esportiva e a conscientização das crianças, nas escolas, sobre a forma segura da prática da soltura de pipas.
Essa é minha posição final.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
Antes de encerrarmos esta audiência, quero aqui agradecer a presença de alguns internautas, que fizeram alguns comentários:
Camila, de Santa Catarina: "É preciso ter lugares específicos para praticar esse esporte e normas para que seja [...] [realizado] com segurança".
Alexandre, de Minas Gerais: "Deve-se proibir e criminalizar o uso de cerol ou semelhantes, [pois representam] [...] um risco para a população".
Bruno, do Rio de Janeiro: "Sou a favor da proibição total do uso de cerol de qualquer tipo".
Pedro, de Santa Catarina: "Comecem pela educação, introduzindo nas escolas a ministração de princípios de ética, cidadania e disciplina [...]".
Obrigado a vocês que participaram desta reunião.
Quero agradecer a presença de todos os convidados, o que realmente enriqueceu o debate. Nós aqui do Senado, depois desta audiência pública, eu tenho certeza que pensaremos e repensaremos em relação ao nosso projeto, com o nosso grande Relator, Senador Plínio, do Amazonas.
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E quero dizer que eu tenho certeza de que teve uma relevância muito grande, não só para o conhecimento dos Senadores, mas principalmente para todos aqueles que fazem parte do mundo da pipa, para todos os pipeiros, que realmente são milhões no nosso país.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro esta reunião encerrada.
Muito obrigado. (Pausa.)
Deliberativa.
Itens extrapauta.
O Senador Eduardo Girão solicita a inclusão do Requerimento da Comissão de Esporte nº 11, de 2024, como item extrapauta.
Os Srs. Senadores que aprovam a inclusão da referida matéria para apreciação como item extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 11, DE 2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer os motivos do desligamento do preparador físico da seleção feminina de basquete, Diego Falcão.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Sr. Girão, quer falar sobre o requerimento?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Rapidamente, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero lhe agradecer mais uma vez por este debate, foi muito importante. Nós acabamos de ter aqui... Aprendi bastante e vou mergulhar mais nesse assunto, porque merece a atenção.
Esse requerimento, Sr. Presidente, e eu lhe agradeço por incluir extrapauta, é uma sequência do assunto que nós discutimos na semana passada. O Sr. Diego Falcão, preparador físico da seleção brasileira de basquete, juntamente com o Sr. Zé Neto, que é o técnico da seleção brasileira de basquete, tiveram um constrangimento muito grande. Uma situação que mobilizou o país por causa da sua opinião.
Era importante o Senado Federal, de forma democrática, como a gente sempre faz aqui, ouvir os dois lados dessa história. O requerimento é para que a gente possa ouvir tanto o Sr. Diego Falcão, quanto o Sr. José Neto, e o Sr. Guy Peixoto Júnior, Presidente da Confederação Brasileira de Basquetebol, sobre o episódio que aconteceu de afastamento, de demissão do Sr. Diego Falcão. Depois, em solidariedade, o Sr. José Neto também se desligou.
O esporte brasileiro perde com essa confusão por ideologia. A gente vai ouvir, em uma audiência pública, que eu acredito que só vai se realizar no segundo semestre.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Exatamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas já lhe agradeço pela oportunidade de colocar em pauta.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador.
Não havendo mais nada a declarar, encerro esta reunião.
Muito obrigado a todos pela participação. (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aprovado...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - As Senadoras e Senadores que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)