08/07/2024 - 9ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo ato do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, Ato nº 5, de 2024, com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, e de apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.
09:08 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para expor as medidas para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul nos moldes do Requerimento nº 17, de 2024. Já está conosco aqui o Senador Hamilton Mourão, que é o Vice-Presidente desta Comissão. O Senador Ireneu, que está semipresencial, também já informa que está a postos; e também, naturalmente, os Senadores Alessandro Vieira, Astronauta Marcos Pontes, Leila Barros e Esperidião Amin, que compõem os oito Senadores desta Comissão. Eu vou fazer, como praxe, uma rápida introdução, enquanto os convidados estão chegando. Já está conosco aqui o... (Pausa.) Quem é que já está conosco? Semipresencialmente, a postos já, o Sr. Luis Carlos Heinze, Senador da República. Também, semipresencialmente, o Sr. Marcelo Arruda, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Também, semipresencialmente, o Sr. Francisco José Soares Horbe, Diretor Superintendente da Metroplan. E, também, Pedro Capeluppi, Secretário da Reconstrução Gaúcha. E vamos ver os outros convidados também que ainda não registraram a presença virtual ou aqui mesmo no Plenário. Quem está aqui no Plenário já é o... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está aqui, do Rio Grande do Sul... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - O Secretário-Executivo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Secretário-Executivo do Estado do Rio Grande do Sul está aqui em Brasília - está aqui, aqui são os presidenciais -, o Sr. Henrique Pires. Então, convido, para a mesa, de imediato, o Sr. Henrique Pires, Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Ele está aqui representando o Governo do estado. Enquanto chegam os outros convidados, eu vou rapidamente fazer uma introdução. A Comissão Externa do Senado, que acompanha a catástrofe climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, realiza hoje a sua 3ª audiência pública. O objetivo deste encontro é expor as medidas para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Agradeço de imediato a todos os convidados que já registraram a sua presença à distância ou presencialmente. Agradeço ao Senador Mourão, que está aqui presencialmente ao meu lado; ele que é Vice-Presidente desta Comissão... O Senador Mourão é o nosso Relator. O Senador Ireneu é que é o Vice-Presidente. Enfim, vamos só simplificar outra vez os dados, que são assustadores: 478 municípios afetados, 180 óbitos, 32 desaparecidos, milhares e milhares de desabrigados; em torno de 2,4 milhões afetados diretamente; mais de 84 mil pessoas resgatadas; mais de 15 mil animais resgatados. Mais de 80% da economia gaúcha foi atingida, incluindo setores da indústria, comércio, campo e cidade.
09:12 R	Essa é, com certeza, a pior tragédia climática do Brasil, demonstrada por chuvas intensas, enchentes e alagamentos. As cenas chocantes foram vistas pelo mundo inteiro, revelando muita tristeza e dor, com a perda de entes queridos e destruição de propriedades, lares. Agora, mais do que nunca, é fundamental unir esforços para a reconstrução do estado, Governo Federal, Estadual, Prefeituras e setor privado. Que esse encontro seja também um passo importante nessa direção, buscando soluções e medidas eficazes para ajudar a população gaúcha a se reerguer diante de tamanha adversidade. Medidas preventivas que surgirão a partir de hoje, como a proteção com diques e barragens, serão aqui apresentadas pelos especialistas na área. Esta Comissão já realizou inúmeras diligências, duas diligências no estado, já está marcada mais uma, e estivemos também em Canoas, em Eldorado do Sul, São Leopoldo, Roca Sales, Lageado, Encantado, Santa Maria, não é, Senador? Santa Maria. Visitamos locais afetados, estivemos em abrigos, principalmente os três do Rio Grande do Sul, mas com apoio dos outros. Ouvimos a população, recebemos demandas de todos os setores, ouvimos a sociedade. Eu diria que, neste momento, como informação também, esta Comissão foi testemunha de depoimentos dramáticos de pessoas que perderam tudo, mas que não desistiram. Fé, solidariedade e força na vida, sempre em frente, buscando um horizonte de esperança. Mas também nós precisamos ter consciência e compreender, de uma vez por todas, que quando a natureza é agredida, um dia, ela reage. José Lutzenberger, agrônomo e um dos fundadores da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), um dos maiores ambientalistas do país, falecido em 2002, já alertava, lá nos anos 70, que isso aconteceria. Está claro que a espécie humana não poderá continuar por muito tempo com essa visão, desrespeitando o meio ambiente. Por isso, toda a nossa audiência pública de hoje, Senadores e Senadoras, vai tratar de medidas de prevenção e como estamos atuando, já que, na última audiência pública, de cada dez perguntas, nove perguntavam o que está fazendo o Governo do estado - e está fazendo, eu não estou em dúvida -, o que está fazendo a União - está fazendo também, não tenho dúvida. Então, hoje falarão aqui representantes do Governo do estado, da União, e também estão convidados os representantes de Prefeitos. E nessa lista de convidados, estão também técnicos, especialistas, presidentes de comitê que estão atuando na linha de prevenção, preparando aí o caminho para que as medidas do presente nos protejam de enchentes que poderão acontecer no futuro. Eu tenho o nome de todos os convidados aí, que eu gostaria de passar de imediato. Eu vou passar o nome aqui, para situar quem está assistindo, de todos os convidados.
09:16 R	O Sr. Emanuel Hassen, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; o Sr. Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília, o Sr. Henrique Pires, que está aqui presente; também o Sr. Thiago Gonçalves Braga de Quadros, Assessor Especial da Seaf; o Sr. Luiz Carlos Heinze, Senador da República licenciado; o Sr. Francisco José Horbe, Diretor Superintendente da Metroplan; o Sr. Marcelo Arruda, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); o Sr. Miguel Rossetto, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, que conforme informações que recebemos é quem está cuidando dessa questão na Assembleia, inclusive desse projeto de recuperação, que está em andamento há mais de cinco anos. Com a palavra, também está convidado o Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Sr. Rafael Altenhofen; e ainda o também convidado Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Federação Nacional dos Municípios. Com a palavra, também convidado, o Sr. Pedro Capeluppi, Secretário da Reconstrução Gaúcha. Então, vamos começar, se assim entenderem todos, Senador Mourão, com o que está aqui prestigiando de forma presencial, para que ele faça a primeira exposição. Então, com enorme satisfação, passamos a palavra, nesse momento, ao Sr. Henrique Pires, Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Ele, que já participou de um debate no Plenário do Senado, desta Casa, com esse mesmo eixo, não é? Reconstrução e proteção em relação ao futuro, para que não aconteçam catástrofes como essa que estamos vivendo. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Cada expositor terá o tempo inicial de dez minutos, com a devida tolerância, se assim for necessário. Então, por favor, Sr. Henrique Pires, Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. O tempo, neste momento, é seu. O SR. HENRIQUE PIRES (Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Temporária Externa para Acompanhamento do Enfrentamento da Calamidade no Rio Grande do Sul. Na sua pessoa, na pessoa do Senador Hamilton Mourão, ambos da bancada gaúcha, presentes aqui neste plenário, na Ala Alexandre Costa, através de vocês, eu cumprimento a todos os convidados e a todos os demais Senadores. Aliás, é um grupo de oito Senadores que tem mostrado um trabalho bastante intenso, e a todos eu estendo o bom-dia.
09:20 R	É uma honra representar, em Brasília, o Rio Grande do Sul, aqui no escritório que o Executivo tem em Brasília. Nós tivemos, nesse período bastante complicado que se abateu sobre todos nós, uma sobrecarga de trabalho muito grande. Dentre as questões que a gente conseguiu enfrentar aqui, nós tivemos uma inigualável - e aí o Senador Mourão talvez até me ajude - mobilização comunitária que, segundo os historiadores, só se viu parecida, nos seus parâmetros, evidentemente, na Guerra do Paraguai, quando houve uma união nacional com tamanho esforço, com tamanha rede de solidariedade. O Senador Paim foi ao Rio Grande do Sul, mais de uma vez, ajudar a desembaraçar algumas cargas internacionais. Eu me lembro de que o Senador, inclusive, acompanhou o pessoal do Japão, ou seja, foi um momento muito difícil, mas foi um momento muito interessante do ponto de vista da solidariedade, da união e dos esforços de todos para mitigar a situação daqueles que estavam enfrentando uma situação bastante difícil e, ao mesmo tempo, procurar soluções. O Senador Mourão esteve presente diversas vezes lá no estado atuando, aqui em Brasília também. Para algumas pessoas que, às vezes, reclamam da minha presença, por exemplo, lá no estado mais vezes, eu lembro que nós tivemos, na véspera do fechamento do Aeroporto Salgado Filho, 182 voos naquele dia - a média é de 170. Hoje, nós temos dez voos diários descendo e saindo de Canoas e dez voos no interior do estado. Nós saímos de 182 voos para 20 voos. E não é só isso, não é só o voo do passageiro, não é só o voo que desce lá para reabastecer; são os voos também daquele aeroporto nacional, daquele aeroporto concedido, daquele aeroporto que está em Porto Alegre, o Salgado Filho, que passou por um processo licitatório interessante - e ganhou a grande empresa que administra o aeroporto de Frankfurt, na Alemanha. Eles, pelo contrato, aumentaram a pista em quase 500m, o que permitiu, a partir desse momento, lá em 2022, que nós tivéssemos um movimento de cargas, através do voo de aviões, que nunca tínhamos tido no estado, porque nós passamos a ter uma pista de 4km. Bom, eu começo falando nisso, evidentemente, para novamente agradecer a mobilização de todos e para lembrar que, talvez, o nosso ponto principal nesse momento seja a retomada do nosso aeroporto por conta do que ele representa. As pessoas, quando as coisas estão funcionando, às vezes, não dimensionam, mas quando param de funcionar aí é que começam a ver que tem 52% dos desembarques destinados à serra, destinados ao turismo, que param as cargas e tudo o mais. Bom, mas não pretendo me estender muito, Senadores. Nós temos, participando da audiência, o Secretário Pedro Capeluppi, que é a pessoa qualificadíssima que está cuidando da secretaria de reerguimento do estado. Mas eu quero fazer uma referência muito especial. O Governador Eduardo Leite esteve aqui em Brasília, na semana passada, e entregou ao Senador Rodrigo Pacheco, na reunião que teve na residência do Senador Pacheco, no dia 3 de julho, para ser mais preciso, uma questão que está em análise aqui no Senado e que talvez seja o motivo maior da minha fala.
09:24 R	O Rio Grande do Sul, naquela reunião que reuniu outros Governadores que aqui estiveram, apresentou uma proposta de renegociação da dívida dos estados com a União. Tem alguns pontos, eu vou rapidamente pincelar esses pontos, tendo em vista o fato de que esse documento está aqui no Senado da República e está em análise pela excelente equipe técnica que assessora o Senado. Um dos pontos é a alteração do coeficiente de atualização monetária para desvinculá-lo da taxa Selic e aproximá-lo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Isso é uma medida jurídica importante, porque o estado reconhece que o IPCA é um indexador que representa, na melhor medida do possível, a dinâmica de desvalorização da moeda no tempo e, enquanto tal, se mostra adequado a corrigir o valor do dinheiro no tempo. Contudo, a maior parte da cesta de consumo do IPCA é de itens que não compõem a base tributária do estado hoje e, além disso, seus valores oscilam significativamente entre os anos, gerando riscos fiscais para o estado. A proposta do Rio Grande do Sul é de que o atual coeficiente de atualização monetária seja extinto. Um novo parâmetro de atualização monetária seria interessante que passasse a ser somente o valor do IPCA mensal ou o valor proporcional para cada mês do limite superior da meta de inflação do país, de tal modo que ao final de cada exercício civil a atualização monetária dos contratos de refinanciamento fique limitada ao teto superior da meta de inflação. Outro ponto que foi apresentado pelo Governador Eduardo Leite na reunião com o Exmo. Sr. Presidente do Senado é a de redução dos juros vinculada temporariamente a gastos com educação e investimentos. A proposta do estado é de que o dinheiro economizado com os juros da dívida seja repartido em 50% para despesas com investimento, segundo o conceito da Lei 4.320, de 1964, e 50% para manutenção de desenvolvimento da educação. Eu estou fazendo rápidas pinceladas. Este documento já está aqui no Senado, mas eu ainda quero destacar que há uma proposta de redução adicional de juros mediante o cômputo do esforço da privatização. Houve um esforço do estado e tem alguns itens aqui que precisam ser levados em conta. Desde 2019, o Rio Grande do Sul empreendeu um esforço tremendo aí para fazer as adequações e as fez e essa tragédia acabou impactando de uma tal maneira que nós precisamos rever essa questão dos juros. A utilização do fluxo futuro dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, art. 159 da Constituição Federal, a título de amortização extraordinária da dívida do estado com a União, também é um item apontado. E aí tem a solicitação para que se permita a amortização parcial ou total da dívida da União com recursos que seriam recebidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional, criado na reforma tributária, art. 159 da Constituição de 1988, e alguns outros critérios de repartição da dívida. Eu, enfatizando sempre que esse documento já foi entregue, simbolicamente, quero passar às mãos do Presidente da Comissão a cópia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O Presidente e o Relator. O SR. HENRIQUE PIRES - A cópia do documento que está aqui no Senado e que contém o âmago dessa proposta que a gente precisa, do Legislativo, para, enfim, retemperar as energias, retemperar as forças e voltar o Rio Grande do Sul a ter aquela condição extraordinária que sempre teve, que é admirada por todos, estado que é muito bem representado pelos Senadores aqui presentes, especialmente o Paulo Paim, o Senador Mourão, o Senador Heinze, que eu espero tenha uma rápida recuperação na sua saúde, no seu tratamento, que está tendo êxito, e que, em breve, esteja presencialmente aqui conosco e com todos vocês.
09:28 R	A minha fala era essa. Muito obrigado, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço ao Sr. Henrique Pires, Secretário-Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, que volta a um tema fundamental, que é a questão da dívida, cujo eixo passaria a ser o IPCA. É muito semelhante essa ideia, com a qual eu comungo - eu vou dizer comungo -, porque em 2014, por sugestão do Hermes Zaneti, que o senhor conheceu, que foi Constituinte, foi Deputado Federal... O SR. HENRIQUE PIRES - Ajudei... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar. O SR. HENRIQUE PIRES - Ajudei, modestamente, a aprovar o voto aos 16 anos aqui. Eu fiz uma proposta, nós tínhamos uma... O Senador Mourão até está aqui. Eu vou aproveitar a sua presença. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tempo é seu. O SR. HENRIQUE PIRES - Havia uma discussão, naquela época, com relação ao voto dos 16 anos na Assembleia Constituinte e havia uma preocupação, por parte de alguns militares - na época, havia uma assessoria espetacular aqui, do Emfa, que trazia as informações -, dizendo: "Olha, o voto aos 16 é uma coisa que...". E o Hermes Zaneti me pediu socorro lá no Rio Grande do Sul, e eu mandei para ele o Regimento do Alistamento Militar, que dizia que, em tempo de guerra, jovens aos 16 anos podem ser convocados para participar das batalhas. Bom, com esse argumento, ele foi para a tribuna e o pessoal disse: "Bom, se pode ir para a guerra aos 16, pode votar aos 16". E, aí, graças a Deus, temos o voto aos 16 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deu certo. O SR. HENRIQUE PIRES - Deu certo. O Zaneti é um grande amigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Zaneti é um parceiro de todos nós, como vemos aqui, e ele apresentou esse projeto, depois de dialogar muito com uma série de economistas, baseado também no IPCA. E apresentamos nesse período. Ele está tramitando no Congresso e vai na linha da construção coletiva. Hoje, claro, o debate está nas mãos do Presidente Rodrigo Pacheco, que está dialogando com todos os estados. Ainda hoje, pela manhã, eu vi aqui os estados com mais dívidas. Entre os quatro com mais dívidas, dívidas maiores, está o Rio Grande do Sul. E ele deverá registrar um projeto ainda hoje, com o objetivo de encontrar um caminho de entendimento. Eu passo a palavra, neste momento, ao Sr. Emanuel Hassen, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Por favor, Sr. Emanuel. O SR. EMANUEL HASSEN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadores e Senadoras. Estão me escutando? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia! O prazer é nosso recebê-lo aqui, nesta reunião, representando a Secretaria da Reconstrução, do nosso companheiro e amigo, seu colega aí, o Pimenta. Está com você, então, a palavra neste momento. O SR. EMANUEL HASSEN (Para expor. Por videoconferência.) - Eu que agradeço a oportunidade, Senador. Primeiro, agradeço aqui, em nome do Ministro Paulo Pimenta e de toda a nossa equipe, o convite para participar desta audiência pública. A ideia é que eu faça aqui uma breve explanação de algumas ações do ministério, que, obviamente, os senhores e as senhoras estão acompanhando, ajudando e participando junto com a gente.
09:32 R	Quero falar um pouco aqui também dos próximos passos que o ministério tem planejado e, claro, ficar à disposição de vocês para, eventualmente, alguma dúvida, alguma sugestão ou qualquer tema que vocês acharem importante a gente dialogar. O Ministro Paulo Pimenta está em agenda anteriormente combinada no interior, visitando alguns municípios atingidos pela tragédia, e foi inviável desmarcar para ele poder estar aqui presente, mas os senhores são testemunha de que, todas as vezes em que ele foi convidado, ele se fez presente, inclusive presencialmente, aí no Congresso, na Câmara, especialmente, para debater os temas afetos aqui ao Rio Grande do Sul, ou quaisquer outros. Vocês sabem que o ministério foi criado pelo Presidente Lula justamente pela gravidade da situação em que o Rio Grande do Sul tem se encontrado nos últimos 60 dias. Com a criação dessa secretaria extraordinária e a nomeação do Ministro Paulo Pimenta, nós estamos, desde o primeiro dia, trabalhando para que os municípios e o Governo do estado tenham suporte, tenham ajuda e tenham condições de qualificar ainda mais sua atuação frente a tamanha tragédia. Nós já publicamos medidas institucionais importantes aqui para o estado. Cito aqui duas delas: a simplificação das regras de contratações públicas em situações de calamidade e a prorrogação de vigência de prazo de convênios, contratos, cobranças de impostos e taxas e tantos outros. É importante destacar isso também porque, na grandiosidade do evento, nós contamos aqui com praticamente todos os ministérios do Governo Federal trabalhando com as Forças Armadas. Participamos do resgate de 84 mil pessoas e de 15 mil animais; foram 20 mil toneladas de doações transportadas; tivemos o desbloqueio de dezenas de rodovias federais e a criação de corredores humanitários; trabalhamos muito pela retomada dos voos comerciais e ainda estamos trabalhando pela ampliação desta retomada, em face da dificuldade aqui do Aeroporto Salgado Filho, que é de conhecimento de todos; utilizamos 130 aeronaves no pico das ações de resgate, com mais de 3,6 mil horas de voo, foram mais de 5,2 mil veículos leves no pico das ações de resgate, 850 embarcações, 3.045 veículos pesados. Cito esses números para a gente se dar conta do tamanho da operação de que o Governo Federal esteve à frente aqui, no Rio Grande do Sul, e, obviamente, somam-se a isso as operações do Governo do estado, dos municípios e da sociedade civil organizada. Nós estamos, neste momento, ainda no pagamento do auxílio-reconstrução, trabalhando com equipes da Defesa Civil aqui no estado para verificação e ampliação das manchas, que concedem o direito aos R$5,1 mil às famílias, e nós temos hoje cerca de 270 mil famílias já com o recurso aprovado. O auxílio trabalhador, que é o pagamento de um salário mínimo por dois meses, para as empresas, também já está em andamento; estamos trabalhando para que todas as empresas atingidas tenham direito a esse recurso. Obviamente, é de conhecimento de vocês todos que antecipamos o Bolsa Família, o saque do FGTS no Saque Calamidade, as duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. Instalamos aqui 13 hospitais de campanha, 90 mil cestas de alimentos foram entregues, mais de 1,9 mil toneladas, recursos adicionais na área da educação, na área da saúde, antecipação de benefícios.
09:36 R	Estamos agora iniciando, exatamente hoje, a segunda fase do crédito para as empresas. Já fizemos o crédito para as pequenas e microempresas através do Pronampe, com mais de 20 mil contratos assinados e hoje iniciamos a operação dos 15 bilhões de créditos do BNDES, junto com a rede bancária do Rio Grande do Sul. Queremos assinar os primeiros contratos até esta quarta-feira, depois de amanhã. Nós estamos em processo final da organização da reconstrução das moradias através do Minha Casa, Minha Vida. Os recursos orçamentários já foram destinados para isto, a primeira portaria já publicada, a compra assistida já está em fase avançada de operação e aguardamos para, entre hoje, amanhã, no máximo quarta-feira, a publicação da portaria que organiza a seleção das famílias e que também organiza a construção de moradias pelo FAR. Esta soma de medidas acrescenta também os recursos que nós já repassamos aos municípios através da parcela extra do FPM para todos os municípios em calamidade. Nós também ampliamos os recursos na área de saúde e educação também no custeio para esses municípios e, na Defesa Civil, nós já ultrapassamos 770 planos de trabalho aprovados em recursos que ultrapassam R$695 milhões para planos de trabalho de assistência humanitária, de restabelecimento e agora também de reconstrução, especialmente pontes - foram mais de uma centena de pontes -, em que os planos da Defesa Civil já contemplaram recursos para centenas de municípios aqui no Rio Grande do Sul. Nós também, em atitude inédita, repassamos aos municípios recursos para a proteção animal, conforme o tamanho dos municípios, para auxiliar os municípios em um problema também gravíssimo, que é o problema dos animais abandonados que a enchente também trouxe aqui para o nosso estado. E poderia citar aqui ainda também a antecipação das emendas parlamentares que o senhores estão acompanhando. Foi quase R$1 bilhão de antecipação de emendas parlamentares. É importante falar aqui também do apoio ao abrigamento de pessoas. São quase R$40 milhões repassados aos municípios para serem utilizados no abrigamento de pessoas, e, junto com tudo isso, nós seguimos aqui com as ações necessárias para poder ampliar as ações do Governo Federal. Estamos obviamente atentos à redução das receitas dos municípios do estado, consequência óbvia da tragédia que se abateu, trabalhando com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, para que, sendo necessário, se façam outras ações de recomposição de receitas para além da parcela extra do FPM e dos demais recursos já adiantados. Óbvio também que com isso é importante destacar a suspensão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com também a não cobrança de juros no período, que é uma medida importantíssima e que coloca recursos no caixa do estado e dá fôlego para o Governo do estado também adotar ações para reconstrução e recuperação aqui do nosso estado.
09:40 R	Nas próximas semanas, como disse, o foco total será na questão da moradia, que, sem dúvida nenhuma, é o maior desafio de toda essa tragédia. Junto com a questão da moradia, a gente também vai trabalhar a questão do crédito para as grandes empresas, aquelas que faturam acima de R$4 milhões, com recurso do BNDES, em parceria com a rede bancária aqui do estado. Feito este panorama geral, nós também reunimos, na semana passada, os municípios da região metropolitana especialmente, tratando com eles da questão dos diques e das casas de bombas aqui da região, que, todos sabem, foi um grande problema e que ocasionou uma boa parte da tragédia que se abateu aqui no estado. A partir do diálogo com os municípios e com o Governo do estado, nós estamos tratando também no Ministério das Cidades, na Casa Civil, no Ministério de Desenvolvimento Regional, como se pode, da melhor forma possível, executar ações para que a gente tenha, também nessa questão dos diques e das bombas, uma medida que possa viabilizar que situações como as que aconteceu aqui em Porto Alegre, em Canoas, em São Leopoldo não mais ocorram. Feita essa análise preliminar, numa passada geral sobre as ações do Ministério, eu permaneço aqui à disposição de vocês, agradecendo, desde logo, o convite e me mantendo aqui à disposição para dúvidas, sugestões, enfim, assuntos que vocês entenderem pertinentes que a gente tenha que debater. Mais uma vez, muito obrigado, Senador Paim, pelo convite. Estou aqui à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu agradeço a palavra do Sr. Emanuel Hassen - permita que eu diga, no dia a dia, o Maneco -, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que representou o Ministro Paulo Pimenta. Maneco, permita que eu me dirija a você, vai ter, depois, uma série de perguntas, mas perguntas de encaminhamento, a que tanto o representante do Rio Grande do Sul como V. Sa. poderão, entendo eu, com tranquilidade, responder, que chegam do e-Cidadania. Temos três, quatro folhas de perguntas, perguntas bem objetivas, a que, em grande parte, você já respondeu e a que, eu tenho certeza, também o Henrique Pires, Secretário do Estado do Rio Grande do Sul, responderá com tranquilidade. Agora, nós vamos entrar num outro tema, que é, além desse, o da preocupação com a situação específica do Rio Grande do Sul, que tem, inclusive, comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas. Estamos aqui com três especialistas na área. Como o Luis Carlos também tem se posicionado nesse sentido, eu vou passar, primeiro, ao Presidente da Metroplan, para ver como está essa questão. Em seguida, chamamos o Luis Carlos Heinze. Depois, entra o Rafael. Passo a palavra, agora, ao Diretor Superintendente da Metroplan. Com a palavra, o Sr. Francisco José Soares Horbe. O SR. FRANCISCO JOSÉ SOARES HORBE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. Satisfação tê-lo conosco. O SR. FRANCISCO JOSÉ SOARES HORBE (Por videoconferência.) - O prazer é meu. Sou Francisco, mais conhecido como Chico.
09:44 R	Cumprimento o Senador Paim, Presidente, o Senador Mourão e o Senador Luis Carlos Heinze, que está aqui, no Rio Grande do Sul... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Falará em seguida a V. Exa. O SR. FRANCISCO JOSÉ SOARES HORBE (Por videoconferência.) - ... e tem estado presente em todos os eventos. Também aqui cumprimento o Henrique Pires, nosso Secretário; o Pedro Capeluppi, Secretário da reconstrução do estado; o Emanuel Hassen, o Maneco; e os presidentes de bacias presentes, que sempre foram muito importantes nos projetos que a Metroplan está desenvolvendo. Mas o que eu gostaria de colocar rapidamente aqui - até eu mandei uma apresentação para o Senado, depois podem distribuí-la aí para o pessoal - e, a princípio, posso falar é que, em 2011 - faço um nivelamento aqui para todo mundo partir da mesma base -, quis estar eu lá também na Secretaria de Obras e na Metroplan, cujo Secretário era Luiz Carlos Busato, que hoje é Deputado. A Metroplan fazia parte da Secretaria de Obras, em que eu estava junto com o Superintendente Oscar Escher, e teve essa demanda do ministério sobre prevenção de cheias. O Secretário Busato, à época, pegou tudo que tinha de projetos no Estado do Rio Grande do Sul, foi atrás de todas as secretarias, da Metroplan e das empresas dessa área ambiental, com catástrofes e áreas de risco, e conseguiu compilar um certo número de estudos conceituais, não eram projetos prontos, levou-os até o ministério e lá conseguiu algum recurso para começar alguns estudos. Foram feitos cinco estudos dentro da Metroplan com o recurso que se tinha, que eram: Bacia do Gravataí; Bacia do Rio dos Sinos; Eldorado do Sul, que é o Delta do Jacuí; Arroio Feijó, que é um dos afluentes - chamamos de Arroio Feijó porque é o mais importante -, na divisa entre Porto Alegre e Alvorada; e também Baixo Caí. Bom, em 2012, foi lançado o PAC de prevenção das cheias e estiagens. O Estado do Rio Grande do Sul cadastrou esses cinco estudos, que tinham algumas coisas já elaboradas, mas estudos conceituais. Desses cinco estudos, no PAC de prevenção, foram contemplados quatro, que foram: Bacia do Rio dos Sinos; Gravataí; afluentes do Gravataí, que é Arroio Feijó; e Eldorado, sendo que o Baixo Caí ficou de fora, com a sugestão do Ministério das Cidades, à época, de que ele pegava só parte da bacia, então teria que ser um projeto mais amplo. Bom, esses projetos, que foram contemplados no PAC, tinham quatro grandes etapas: o estudo e o anteprojeto, a primeira parte; a segunda parte, o estudo e o relatório de impacto ambiental; a terceira parte, o projeto executivo; e a última parte são projetos de obra. Dessas quatro etapas, o PAC destinava dinheiro para essas três primeiras, até o projeto executivo. Passado esse tempo, a gente sabe que - e muitos me perguntam -, de 2012 até 2024, passaram-se 12 anos e que é muito tempo, mas aqui também se salienta - e não é uma crítica, mas é uma questão - que a gente tem que atender às legislações, às leis, à 8.666, agora modificada, e que há, entre as esferas federal, estaduais e municipais, uma morosidade em alguns trâmites, em licitações, embargos, mas o importante é que esses quatro projetos no PAC não pararam um momento.
09:48 R	No caso, o projeto de Eldorado do Sul já está com a primeira parte finalizada, com a segunda parte também finalizada, e estamos com orçamentação para fazer o projeto executivo. Aliás, é importante salientar que Eldorado do Sul, inclusive, tem a licença prévia ambiental válida até 2027, e depois a gente tem que fazer... É claro que, em todos esses projetos, foram realizados estudos de modelagem das cheias, da hidrografia, que pegaram os últimos cem anos. É claro que a maior cheia que nós tivemos foi em 1941, quando o nível do Guaíba chegou a 4,76m; e agora, como todo mundo sabe, em 2024, chegou a 5,35m. É um novo ponto fora da curva, mas a gente tem que se deter a isso. E a gente sempre fala, como parte da engenharia: se um dia a água chegou, ela vai chegar de novo. Então, cabe a nós nos determos a isso e tocarmos para frente esse projeto. O segundo projeto que está mais adiantado é o dos afluentes do Arroio Feijó, os afluentes do Gravataí, que pegam Porto Alegre e Alvorada. Esses afluentes a gente chama de Arroio Feijó, porque é a divisa, mas são quatro arroios: um, o Santo Agostinho, em Porto Alegre; o Arroio Feijó, na divisa de Porto Alegre e Alvorada; o Arroio São João, em Alvorada; e o Arroio Águas Belas, em Alvorada. Esse é um projeto bastante complexo, porque ele depende da capacidade da Bacia do Gravataí para poder não ter essas inundações nas cheias. Então, é um projeto que - só para se ter uma ideia - tem 21km de dique, 19 estações de bombamento, mais de 30km de drenagem urbana e mais sete pôlderes. O que são os sete pôlderes? São sete proteções para cada bairro ou região onde isso é importante. Para vocês terem uma ideia, esse é um projeto que nem o antigo DNOS, na época, fez - começou uma parte, no Gravataí, mas não terminou. Esse também já está com a licença prévia ambiental, e nós estamos na Metroplan com termo de referência e solicitação de orçamentação. Agora, a questão da Bacia do Gravataí, está-se finalizando o estudo e o relatório do impacto ambiental agora, em setembro e outubro. Da mesma forma, a Bacia do Sinos. Ele também está com estudo e relatório de impacto ambiental sendo finalizado em agosto a outubro. E é importante salientar que, quando a gente pega esses projetos, a gente modela a bacia inteira. Quando a gente modela a bacia inteira, é muito mais fácil fazer as variáveis, os ajustes de variáveis. Por exemplo, muitas perguntas que nos fazem é se temos que recomeçar do zero. E eu me reuni, logo após, com o Senador Heinze, com o Deputado Busato, a Metroplan e mais as empresas que fizeram esses estudos, que são todas gaúchas e estão todos ao redor de Porto Alegre. Fizemos várias reuniões, e todos eles foram unânimes: o que nós precisamos é atualizar somente o estudo hídrico, que é esse novo ponto fora da curva; pegar a bacia nessas cidades, pegar as novas cotas a que chegaram os rios e colocar isso dentro do modelo. E, dentro desse modelo, rodá-lo e fazer as contrasteações, com as variáveis dos cenários, por exemplo, a altura do dique, a casa de bomba; em alguns bairros alagados, nós temos que abranger mais ou usar outro cenário, por exemplo.
09:52 R	O cenário utilizado em Eldorado do Sul foi o cenário 2, que não cerca totalmente a cidade; ele cerca uma parte da cidade, pois, em audiência pública, comunidade e Fepam, verificou-se que tinha uma área que era destinada à expansão urbana da cidade, à qual nunca tinha chegado água, nem em 1941. Porém, agora em 2024, chegou água lá. Mas nós temos o cenário 3, que protege essa área que não tinha sido protegida; ou seja, eu quero dizer para vocês que nós estamos com o projeto executivo para ser contratada a obra. Eu falo e tenho falado para todos aqui que, neste momento, um projeto executivo dessa envergadura demora um pouco; projeto também demora um pouco - vocês sabem disso. Para terem uma noção, a construção da BR-448, da ponte sobre o Guaíba, tem vários entraves. Eu que participei da construção do Trensurb até Novo Hamburgo, uma vez que uma desapropriação de uma certa faixa de domínio leva um ou dois anos, e foi o que aconteceu lá na expansão do trem até Novo Hamburgo, em 2012, 2013 e 2014. Eu quero dizer que nós temos que ser mais céleres nas questões de contratação. Nós tínhamos previsto antigamente quatro etapas. Nós podemos hoje fazer, de repente, a contratação de projeto e obra, que a própria lei de licitação já permite, que é um RDC integrado, em que a gente agilizaria. Em vez de, agora, só ocorrer o processo de eu contratar o projeto executivo, eu contrataria a obra. Esse é um detalhe. O segundo detalhe é que as empresas atualizaram os custos desses quatro projetos, além do que se precisa para fazer os estudos do Caí, e estamos na faixa de R$6,7 bilhões a R$7 bilhões. Não quer dizer que se precise disso no primeiro ano; vai ser ao longo de um cronograma físico-financeiro, para o qual nós temos que nos programar. Quanto ao Caí, a gente solicitou R$10 milhões para que fizéssemos as complementações do estudo do Auto Caí, para, assim, termos toda a bacia e podermos estar no mesmo nível dos demais projetos, Senador Paim. Eu tenho mais informações, mas é um projeto que, agora - o que eu quero dizer -, precisa de união de forças, integração institucional federal, estadual e municipal; precisamos de recursos, precisamos de uma forma de prever isso futuramente. Acho que é muito importante isso, porque, desde o extinto DNOS, foi passada aos municípios a responsabilidade de gerir esses sistemas de proteção. E todo mundo sabe que, para gerir um sistema desses, são necessárias 24 horas por dia, durante 365 dias - manutenção -, e isso é custo. E, quando a gente faz uma gestão desintegrada, não integrada, em que cada município faz a sua, pode ter uma complicação, e acho que é fundamental voltar a essa discussão de se ter um ente, um órgão que fiscalize. Não tenho dúvida nenhuma de que possa ser federado, possa ser estadual, mas tem que ter, entre a participação federal, estadual e municipal; e recursos para manter esse sistema, que é bastante complexo, e melhorar... Hoje, as tecnologias estão melhoradas, então a gente tem que se voltar para essa questão. Também é importante salientar aqui que há muitas desapropriações. Antes, no estudo feito pela Metroplan, nós tínhamos em torno de 35 mil residências, se tivesse a pior cheia, afetadas. Isso daria mais de cento e poucas mil pessoas.
09:56 R	Eu queria dizer que não há um estado, nem um município que tenha recursos para fazer um plano habitacional de relocação dessas pessoas. Então, nós temos que nos ater a estes pontos de que eu falei: contratação mais imediata, quem vai gerir e manter esse sistema, e um grande plano nacional de habitação, que vai ser fundamental. Neste primeiro momento, era isso que eu queria colocar. Fico à disposição para demais continuações dos debates. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Francisco José Soares Horbe, Diretor Superintendente da Metroplan, que enfatizou a importância dos cinco projetos, incluindo o do Caí, que, por todas as informações que a Comissão recebeu, não está neste momento. Inclusive, quando estivemos lá no Caí, quando o debate foi feito, eu disse: "Mas o que falta?". Aí, disseram para mim que o Tarso Genro, na época, tinha investido em torno de R$1,6 milhão para fazer o projeto, só o projeto. Eu até me dispus a dar, então, e ele disse que, com mais R$1 milhão, incluiria o projeto do Caí. Eu me dispus, com emenda individual, e nós três, os Senadores gaúchos, estamos fazendo isso. Quando vem uma necessidade, eles aportam até as emendas individuais. Então, eu garanti que me digam para onde eu mando esse R$1 milhão para incluir o projeto do Caí nos cinco, nesses que vão ser tocados em conjunto, com toda a responsabilidade da União, do Governo do estado e, naturalmente, dos municípios. Mas eu entendi ali, na palavra do Chico - permita-me que eu diga -, que é preciso unir todos os projetos, e caminharmos juntos. A Metroplan pode ser a entidade pela qual os Governos, em nível nacional, estadual e municipal, aglutinarão o projeto em que já vêm trabalhando há tempo, desde a época do Governo Tarso. Então, estamos caminhando bem. Parabéns aí pelo... Chico - permita-me que eu o chame assim, Chico -, Superintendente da Metroplan. E, conforme combinado aqui, o Luiz Carlos Heinze fez contato com a Mesa, se ele poderia ser o terceiro a falar nessa ordem desses projetos. Então, agora seria o Sr. Rafael Altenhofen, Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia - tão falada aqui, mas que ficou fora em parte - Hidrográfica do Rio Caí. Rafael, a palavra é sua. Fez uma bela exposição lá no Caí, quando estivemos lá. Foi ali que surgiu essa ideia desta audiência pública de hoje e aquele meu compromisso de assegurar, pelo menos, R$1 milhão para ajudar no encaminhamento dos projetos. Sabemos que o gasto final já deve estar em torno de R$6 bilhões a R$7 bilhões. O tempo é seu, dez minutos com mais cinco minutos para cada um. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito. Bom dia a todos. Agradeço o convite. Eu gostaria de solicitar que habilitassem a minha apresentação.
10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Renata, ele está falando com a equipe lá. Pode repetir, Rafael? O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - Gostaria que habilitassem aqui no sistema, no Zoom, para que eu pudesse fazer uma rápida apresentação. Não está habilitado aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - Deve ser com o moderador do... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estão providenciando já. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - Perfeito. Enquanto isso, eu agradeço. Já vou adiantando alguns aspectos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você já pode trabalhar com a sua apresentação, se assim você entender, mas faça a introdução e vá para a apresentação. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - Já faço-a apresentando, então. Vamos ver se os senhores conseguem enxergar. Estão enxergando? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Está na tela. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - O.k. Então, vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só procure falar um pouco mais alto e mais perto do microfone. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - Sim, farei isso então. Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Por videoconferência.) - Agradeço, mais uma vez, então, ao Presidente desta Comissão Temporária Externa, o Presidente Senador Paim, e, na figura dele, eu cumprimento todos os demais da mesa. Antecipando, então - e já comentado pelo próprio Senador -, eu resgato aqui a audiência que nós tivemos, no dia 27 de junho, em São Sebastião do Caí, em que nós tivemos a oportunidade de apresentar os projetos, ocasião na qual demandamos também recursos para a renovação do sistema Sace-CAI, que é o sistema de alerta a eventos extremos. Aqui, como os senhores enxergam, todos os itens em cinza estão com mau funcionamento ou não estão passando dados para nós. O Senador Paim garantiu, então, como ele havia dito, R$1 milhão de emenda pessoal para a renovação de todo esse sistema e sua ampliação, inclusive. E isso me reporta a um estudo da Agência Nacional de Águas que aponta que cada real investido em previsão e alertas a eventos climáticos nos traz um retorno de R$661. Então, nós acabamos de garantir, em prevenção, R$661 milhões para a bacia. É importante que a gente lembre que o conceito, quando se pensa em rio, muitas vezes fica limitado à calha dele, no caso, 285km. E aí, quando a gente vai reportar... Muitos aqui, a população ainda fala da maior cheia como aquela de 1873, de 1941 e agora, é óbvio, de 1924, mas nós já temos estudos desde a década de 70 - um planejamento lá por um grupo alemão. Depois, nós tivemos estudos do DNOS, em 1988, aqui para a bacia, inclusive com projetos. Eles avançaram mais, inclusive, do que esses que a Metroplan realizou entre 2012 e 2014. A grande questão... Depois, eu volto nessas imagens, mas aqui fica, à direita, uma imagem do Município de São Sebastião do Caí, que é onde nós tivemos aquela audiência. Isso já das concepções, como bem dito pelo Superintendente Chico. Só que entre 2013 e 2016, nós já tínhamos estudos - e o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) já dizia isso antes disso, inclusive -, já havia previsões de aumento de chuvas, no Rio Grande do Sul, de até 10% para 2014, e isso se antecipou; e de até 40% para 2100, sem contar com a concentração dessas chuvas em curtos períodos de tempo, que é o que nós vivenciamos agora. Então, se nós pegarmos esses mesmos estudos da Metroplan com as concepções, elas não incorporavam ainda as mudanças climáticas, por exemplo. Então, aqui ficam duas imagens que mostram, na mancha de inundação, o tempo de recorrência de um século, ou seja, a maior enchente prevista, dentro de um século, era essa mancha em vermelho. Só que, se vocês olharem à direita, ela ultrapassou em muito... Nós tivemos 4,05m a mais do que aquela projetada nos estudos originais. Então isso só corrobora que nós precisamos de estudos mais robustos, que incluam projeções de mudanças climáticas.
10:04 R	Aqui um exemplo: entre São Leopoldo e Nova Hamburgo, onde ultrapassou a linha verde, é limite entre os municípios, a flecha amarela, flecha vermelha, desculpem, é onde rompeu o dique, mas onde ultrapassou pouco mais de 20cm. Imaginem São Sebastião do Caí, com 4,5m?! Nesse sentido, é importante nós lembrarmos que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul reconhece as bacias hidrográficas como as unidades básicas de planejamento e gestão. Já a Lei Gaúcha das Águas estabelece, na política estadual, a promoção da harmonização entre os usos múltiplos e competitivos da água e combate efeitos adversos das enchentes e estiagens, entre outros. Nessas diretrizes, está a descentralização do estado, com participação comunitária, através dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, aportados por estrutura técnica de Agência de Região Hidrográfica. Estamos completando 30 anos dessa legislação, não temos ainda, e como já dito, reforço também a importância de nós resgatarmos, por exemplo, reestruturarmos a Metroplan, para que possa cumprir não apenas essa função, mas também a função de órgão responsável pelo gerenciamento de todo o sistema de proteção da Região Hidrográfica do Guaíba. Adiante também então, nesse sistema de recursos hídricos, os Comitês de Gerenciamento de Bacia são órgãos integrantes, intrínsecos do sistema. E a eles cabe a coordenação pragmática das atividades, de agentes públicos e privados relacionados aos recursos hídricos. Então eu tenho essa função de controle social e partilha do poder decisório, com autonomia decisória e funcional, mas respondendo ao princípio da soberania popular da Constituição, via definição direta nos planos de bacia, por intermédio de representantes. Então nós temos grupos de usuários da água, representantes da comunidade e Governo. Então, por isso é que eles são órgãos de estado, integrantes da estrutura pública, previstos na Política Estadual e Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, a gestão de recursos hídricos pode ser agrupada no uso dos recursos, na proteção dos recursos e na proteção contra os recursos, em interface direta com o papel legal dos Comitês de Bacia. Nesse conceito então, entra a bacia hidrográfica, que não é apenas a calha do rio. No Rio Grande do Sul então, nós temos 25 dessas unidades. O Comitê Caí aqui. Aqui os senhores podem ver a hidrografia que contribui para aquela calha do rio, ou seja, ela é uma consequência de tudo que se faz no território da bacia como um todo. Então a gente pula desse conceito de gestão por unidade municipal e amplia para o conceito territorial. Aqui apenas alguns dos principais rios. Nós temos mais de 5,2 mil quilômetros de arroios e mais de 1.924 corpos hídricos, que drenam 5.027km² para o mesmo ponto. Os estudos então, conforme foi dito pela Metroplan, por que eles precisam ser atualizados, além desse gap de não prever projeções de mudanças climáticas, também na questão meteorológica. Ele cobriu uma pequena parte da bacia. Quando a gente sobrepõe a bacia, que é esse trecho aqui em verde, fica mais claro o porquê da necessidade. As outras bacias já contemplaram a área como um todo, aqui nós precisamos disso. Então, quando a gente vem nesse contexto desse evento climático extremo, a bacia Caí, quando se encaixa dentro da Região Hidrográfica do Guaíba, nós estamos falando de 30% do Rio Grande do Sul, 84 mil quilômetros quadrados. E ela, por sua vez, se encaixa num contexto de 180 mil quilômetros quadrados da Lagoa dos Patos, ou seja, toda esta área que concentra esta água e que é diferente do mar. A gente vê muitos exemplos: "Ah, mas como alternativas que se aplicam a corpos hídricos que desembocam diretamente no mar não necessariamente se aplicam àqueles que desembocam nesse contexto de laguna, sistema estuarino, 180 mil km²".
10:08 R	Então, as chuvas, é indiscutível, foram maiores do que as de 1941. Em toda essa área, se a gente pegar uma média de mil litros por metro quadrado - em alguns pontos choveu mais, em outros menos -, nós teríamos 84,77 trilhões de metros cúbicos de água para drenar toda para o mesmo ponto, para a Laguna dos Patos. Então, o que nós temos é a consequência de um funil. Não há como nós forçarmos essa água sem criarmos, empurrarmos esse problema para o vizinho se nós não gerirmos o contexto como um todo. Só que esse estudo, mesmo incompleto, já trouxe algumas constatações técnicas, como, por exemplo: naquilo que já foi delimitado como planície de inundação, a água não vai a menos do que aquilo, possivelmente não irá mais. Mas, nesse sentido, o Comitê de Bacia estabeleceu uma resolução em 2018, reconhecendo já essa delimitação, e subsidiou uma recomendação da Promotoria Regional da Bacia, também naquele ano, para que os municípios se ativessem a construir em áreas de passagem de inundação e de licenciar novos empreendimentos. Então, só que isso tem conflito, de novo, com aquela visão isolada, município por município. Então, nós temos situações aqui onde tivemos licenciamento nessa área, em áreas onde a validade da licença expirou logo depois da primeira enchente, situações onde isso está no estudo técnico. Quando nós construímos na planície de inundação, a tendência é aumentar a água, porque nós criamos obstáculos para isso e pioramos o nível das inundações. Voltando a esse exemplo aqui da Metroplan, atentem para o ponto em amarelo, essa linha aqui, que era um dos projetos originais para ser transformado em dique. Só que, ao mesmo tempo, nós temos movimentos em paralelo, que se esquecem do contexto da bacia, que estão prevendo passagem de água para lá. Por óbvio, isso iria reduzir a inundação no município, mas isto vai diametralmente contra aquilo que os estudos dizem. Por isso, a necessidade de harmonização. Então, nesse sentido, nós temos uma resolução, de dezembro do ano passado, para que se incorporem novos quesitos, não apenas da bacia, mas da região hidrográfica, porque nós não podemos fazer um jogo de empurra: quem está acima passa a inundação para o vizinho abaixo. Nesse sentido também, nós temos muita preocupação com o Decreto Estadual 52.701, de 2015, que estimula o desassoreamento. Aqui nós temos um exemplo, apenas um, onde antes e após a situação de desassoreamento. Isso aqui intensifica o assoreamento e não reduz e isso também faz o que? Acelera a velocidade de escoamento de montante para jusante. Aqui um outro. Nós temos uma Instrução Normativa Sema/Fepam nº 02, deste ano, 2024, que também estimula. Então, muitos municípios estão fazendo um jogo de empurra, onde cada um por si, e o problema é do vizinho de baixo. E isso mesmo contra todo o conhecimento técnico. Há várias publicações, várias manifestações no sentido de que incentivar desassoreamentos não pode ser uma medida aplicada sem estudos técnicos, sem modelagem prévia, porque a tendência é nós criarmos conflitos. Lembro que, no trecho baixo da bacia, nós temos influência do corpo receptor, seja do mar, seja do estuário, no caso aqui, a Laguna dos Patos, que é o que está circulando. Desassorear funciona para cima, mas aumenta o problema embaixo, e lá não adianta desassorear, por quê? Porque não há um desnível suficiente para a água ir, por mais que se aprofunde, inclusive, o canal.
10:12 R	Aqui, um exemplo. Nós temos a erosão maior na parte de cima; na parte intermediária, um transporte de sedimentos maior; e a deposição se dá na parte baixa. É por isso que o Guaíba está assoreado, mas desassoreamento lá - estudos também já demonstraram isso - não reduz a inundação, ajuda na navegabilidade. Perfeito; agora, nós temos que ver essa diferença. Aqui é um estudo, é um dos próprios estudos da Metroplan que indicam que nós teríamos apenas 2cm de redução de inundações no Município de São Sebastião do Caí, mesmo a um custo de R$300 milhões. Hoje, atualizando, custaria mais de R$600 milhões para reduzir apenas 2cm. Aqui, exemplos: em vermelho é onde fica depositado o material assoreado; a parte verde é onde não fica. Então, desassorear seria retirar o material depositado na parte vermelha, que não é o que segura a água: o que segura a água é a diferença de nível na parte baixa. Voltando, então, para este ponto. Aqui é um exemplo, porque esse estudo não pegou sequer toda a planície inundada, sequer áreas completas como um todo. No círculo vermelho, a cota, o nível do rio; aqui é para os senhores verem a pouca declividade na parte baixa. Então, não adianta aprofundar o leito, porque o que vai continuar segurando vai ser o nível superior. Deste ponto para baixo, não adianta desassorear; do ponto para cima, adianta para quem está acima. Se desassorear acima, vai intensificar o assoreamento abaixo. Este aqui é o trecho baixo da Bacia Caí, do Município de Bom Princípio para baixo. Por fim, eu finalizo com uma animação. Nós temos condições diversas no rio, o que fornece, inclusive, não apenas aspectos de biodiversidade, mas também de qualidade e quantidade hídrica, que são essenciais para isso. Quando nós fazemos intervenções, nós estamos jogando o problema para baixo. Nós temos uma situação natural, assim, por exemplo. Quando nós aceleramos isso, ou seja, empurramos a inundação via desassoreamento, por exemplo, a retificação para o vizinho abaixo, a tendência é o quê? É a gente piorar a situação abaixo. Então, sem estudos, nós não podemos continuar estimulando esse tipo de evento, porque o desafio nas políticas públicas que nós temos é que a legislação existe, o que falta é implantar a estrutura necessária; ou melhor, existe essa estrutura, nós precisamos reforçá-la, mas implementá-la, para que nós não continuemos perdendo valor. Perdemos 30 anos de valor por não a implementarmos e, se nós formos calcular isso na ponta do lápis, os bilhões que foram perdidos possivelmente não dão 10% do que será necessário agora para nós criarmos estruturas de resiliência a essas inundações. Nisso, acabamos estimulando um fenômeno, que é a tragédia dos comuns, ou seja, cada um faz por si, no seu interesse individual, esquecendo-se, muitas vezes, do bem comum, gerando-se conflitos pela água - que têm aumentado 481% nas duas últimas décadas no Brasil. Por fim, é necessário intercâmbio e pactuação entre saberes. Hoje, o que nós temos aqui, quando nós esquecemos que as unidades de gestão territorial são os comitês e a legislação, e para isso há ambientes institucionais, nós estamos criando monstrengos que não vão resolver a situação, a necessidade da sociedade. Agradeço muito pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço ao nosso Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, o Sr. Rafael Altenhofen, que já tinha feito essa exposição lá no Caí. Eu achei muito, muito interessante, e por isso o convidamos. Aqui, ele mostrou que realmente é um estudioso do tema e que busca a unidade de todos para enfrentarmos essa grave situação.
10:16 R	Então, de imediato, conforme havíamos combinado, com a palavra o Sr. Luis Carlos Heinze, Senador da República, que está afastado por motivo de doença, mas que tem acompanhado o trabalho desta Comissão, tanto no estado como também nas reuniões, à distância, como esta de hoje. Por favor, Sr. Senador Luis Carlos Heinze, V. Exa. está com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Paim, está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Por videoconferência.) - Bom dia também ao Senador Mourão, que está presente, e aos demais membros que já se manifestaram, o Horbe, pela Metroplan; o Maneco, pelo Ministério do Ministro Pimenta; o Rafael - também agora eu ouvi a fala do Rafael -, é muito importante essa apresentação dele. E só para contextualizar, Paim e os que estão nos ouvindo neste instante, assistindo através da TV Senado e das redes sociais, nós estamos acompanhando essa questão, mesmo licenciado, da problemática que sofre o Rio Grande do Sul, principalmente... Tem ali o Vale do Taquari, que foi o mais afetado desde o ano passado; depois, a Região Metropolitana, a Grande Porto Alegre, o Vale dos Sinos, todas as regiões, o Vale do Caí, o Vale do Rio Pardo, o Vale do Japi, várias regiões foram afetadas. Eu foquei nesse tema e consegui descobrir um assunto que estava parado já há bastante tempo, que começou no Governo Tarso Genro, 2011, 2012, 2013. Naquela ocasião, o Horbe também já era da Metroplan. Como era ali, Horbe? O Presidente era o Oscar Escher, o Presidente da Metroplan, e um dia eu conversei com ele, Paim, aí de Canoas, e o Oscar me disse: "Heinze, tem um projeto que está parado há um tempo, é importante que você toque esse processo para frente". Aí que eu fui tomar ciência. Conversei com o Horbe várias vezes, ele me atualizou dos processos. Eram cinco projetos, que ele já citou, que é Eldorado do Sul, que já tem licença da Fepam nesse instante; o chamado Arroio Feijó, no Rio Gravataí, que é a parte norte de Porto Alegre, que divide Porto Alegre com Alvorada; depois - esses dois, inclusive, Altenhofen, já tem licença da Fepam, quer dizer, evoluíram em todas as fases, já foram lá até serem licenciados pela Fepam -, o Rio Gravataí, o chamado Rio Gravataí, que pega Gravataí, Cachoeirinha e o bairro Saradi, em Porto Alegre, que ainda não tem licença da Fepam, mas já está bastante adiantado o estudo, juntamente com o Rio dos Sinos, que se chama Baixo Sinos e Alto Sinos, que também está adiantado nesse processo ali. E o Rio Caí é o que está mais atrasado de todos eles, não foram feitas às audiências públicas, e a Fepam também será envolvida e chamada. Existe apenas, Senador Paim, Senador Mourão, que estão presencialmente aí, um anteprojeto, um pré-projeto do que vai ser feito. Então, o que a gente está trabalhando neste instante é para que se possa agilizar também o processo e depois, Rafael, vocês do Comitê da Bacia, logicamente serão chamados para poder opinar, participar e contribuir para que saia um projeto à altura do que o Vale do Caí, o Baixo ou Alto Caí, sei lá, mereça neste instante, nesta situação calamitosa que nós estamos vivendo neste instante. E o que nós precisamos, Paim, Mourão e demais pessoas do grupo - inclusive, eu vi aí o Henrique, que representa o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que já se manifestou; o Maneco também, que representa o Deputado e o Ministro Paulo Pimenta -, é que nós possamos tomar uma providência.
10:20 R	Então, eu estou fazendo de tudo para agilizar esse processo, Rafael, porque nós não podemos perder essa oportunidade. Imagine que esse assunto começou a ser tratado em 2011-2012, no Governo Tarso Genro. Na semana passada, Paim, Mourão e demais do grupo, havia um evento na Federasul, e eu fui procurar os ex-Governadores; lá estavam o Simon, o Sartori, o Rigotto, a Yeda e o Jair, presencialmente, e, depois, eu falei com o ex-Governador Tarso Genro. Então, esses seis ex-Governadores abonaram esse trabalho, Paim, que nós estamos fazendo, porque participaram do processo, e quem teve participação mais efetiva foi o Tarso, porque foi no Governo dele, e, depois, o Sartori, que também continuou esse processo, mas nós temos já, do Tarso para cá, 12 anos; são 12 anos! Então, nós não podemos perder mais 12 anos para poder fazer e esperar alguma coisa. Outros eventos ocorrerão e afetarão mais as comunidades. O que nós estamos fazendo? Agilizando esse processo. Além do trabalho que o Horbe e o Escher já fizeram, atualizando pela Metroplan, também buscamos o apoio das quatro empresas, que foram contratadas nos cinco projetos, e elas fizeram mais ou menos uma simulação de quanto custaria para a execução desses cinco projetos com a cota de 2023-2024. As simulações foram feitas em anos anteriores e posteriores; portanto, em 2012 e 2015, sei lá, quando aconteceram. Então, neste instante, o que a gente quer é agilizar esse processo. Apenas para contextualizar, Altenhofen, dois projetos já têm licença na Fepam, ou seja, todas as etapas já foram cumpridas, podendo já serem licitados neste instante, que são o de Eldorado e o do chamado Arroio Feijó, entre Alvorada e Porto Alegre. Os outros dois, Paim e Mourão, há duas semanas - e o Horbe participou -, a Dra. Ana Marchesan e a Silvia Cappelli, uma é promotora das mudanças climáticas, e a outra é a Diretora-Geral ou Diretora Regional - não sei como chamam lá - das questões ambientais do Ministério Público... Nós já apresentamos esses cinco projetos para o Ministério Público, e a Dra. Ana e a Cappelli reuniram todos os promotores dessas regiões atingidas nesses cinco projetos: da Grande Porto Alegre, do Vale dos Sinos e também do Vale do Caí. Então, os promotores também participaram, e ali eu soube pela Dra. Ximena que estão já para sair as licenças da Fepam do Rio Gravataí e também do Vale dos Sinos, e claro que está mais atrasada a do Rio Caí. Então, em todos os sentidos, Paim, é imperioso que nós possamos fazer a nossa parte. Por isso, eu sugeri com a nossa Comissão que nós pudéssemos fazer esse encaminhamento. Já conversamos várias vezes com o Ministro Pimenta, três ou quatro vezes; com o Maneco eu também já conversei sobre esse tema, em termos de encaminhamento; e também com os Ministros Jader Filho, Waldez Góes, Rui Costa e Alckmin, para todos a gente já falou, porque é importante que nós tenhamos a sensibilidade do Governo, neste instante, para que isso aconteça. As empresas atualizaram valores, são valores aproximados. Terão que ser contratados projetos, como falou aqui o Horbe. Com esses projetos, aí, sim, teremos valores exatos, mas hoje temos uma noção dos de Porto Alegre, da Região Metropolitana, do Baixo Sinos, do Alto Sinos e também do Caí. Claro que para os do Caí tem que fazer as checagens necessárias para a apresentação que tu fizeste aqui, Altenhofen. Isso tudo é importante e será feito, sem sombra de dúvidas, porque a Fepam não vai avalizar um pré-projeto. O projeto que a empresa Engeplus já fez - o Jairo Barth esteve, em uma ocasião, em Montenegro e apresentou para a região - é um pré-projeto; é um pré-projeto que precisa, carece de mais informações.
10:24 R	Por isso, o que eu estou solicitando, Paim, é que a nossa Comissão - conforme falei já contigo por telefone, eu conversei com o Senador Rodrigo Pacheco, e ele insiste que nós temos que fazer o encaminhamento dessa proposta para o Governo Federal através da Comissão Especial do Senado, que é presidida pelo Paim -, o Relator e Vice-Presidente, que é o Senador Mourão, e os demais membros da Comissão possam agilizar o processo. E aí, Altenhofen, o processo de vocês vai correr também com a complementação do que a Fepam irá certamente exigir: as audiências públicas, onde os Comitês de Bacias do Taquari e do Caí vão se manifestar; e serão acatadas, não sei se todas, mas muitas das suas ponderações, que são fundamentais para que se possa desenvolver esse projeto. O que eu não quero, Paim, neste instante, é que percamos a oportunidade. Veja: esse assunto começou em 2011, em 2012; andou um pouco no Governo Sartori - andou um pouco -; mas nós estamos há seis ou sete anos parados nesse assunto. São seis ou sete anos parados. Já faz 12 anos, e vamos conversar de novo com esse assunto. Então, dois projetos estão com licença ambiental autorizada da Fepam - dois que devem sair, segundo a Dra. Ximena, no máximo em dois meses -, e hoje nós temos condições já de que o Governo Federal possa dar um sinal. Mas o que nós precisamos, Paim, é oficializar esse pedido. E, claro, todo projeto terá que ser complementado, como é o caso do Caí, que é um dos mais atrasados que nós temos, de todos eles, e precisa ser agilizado também esse processo. Então, sim, vai ser encaminhado via Metroplan, que foi quem fez o contrato. E a orientação, Paim, da Dra. Cristiane - acho que é Cristiane o nome dela; é uma engenheira que trabalha com o Ministro Rui Costa - foi: "Senador Heinze, eu acho que a Comissão Especial tem que encaminhar ao Ministério das Cidades, porque esse assunto foi contratado pelo Ministério das Cidades no Governo Tarso Genro, no contrato que tinha com a Metroplan e o Governo Tarso Genro naquela ocasião". Então, a orientação dela foi que a Comissão encaminhasse diretamente ao Ministro das Cidades esse assunto, certo? E, aí, se abarcariam os cinco projetos que nós precisamos - dois já com licença da Fepam, dois já mais adiantados, e o quinto que é o caso do Caí. Também se aproveitaria este instante para podermos fazer esse ajuste aí. Então, a ideia, Paim, é que a Comissão Especial aprovasse o requerimento que o Senador Ireneu está encaminhando e desse uma indicação para nós começarmos a caminhar dentro do Governo oficialmente. Apesar de eu ter falado com cinco ministros, não tem nenhuma proposta formal no Governo Federal, e tem que ter. Inclusive, nessa semana passada, nesse evento da Federasul, cinco ex-Governadores assinaram, o Gabriel Souza assinou, que era o Governador em exercício - o Governador Eduardo Leite estava em Porto Alegre, e ele estava em Brasília naquele instante e assinou -, e depois o Senador... Estou insistindo em falar "Senador" aqui. Pode até ser candidato de vocês aí, Paim! O ex-Governador Tarso Genro também mandou um documento a você, um paperzinho em que endossava o processo. Então, nós temos o atual Governador encaminhando o assunto, os seis ex-Governadores também endossando o assunto, o que dá certo peso político para a nossa Comissão, Paim. Só não consegui do Governador... outro do PT, lá de São Luiz Gonzaga.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olívio Dutra. O SR. LUIZ CARLOS HEINZE (Por videoconferência.) - Olívio Dutra, é. Mas deixei recado para ele e não recebi retorno dele. O Deputado Rossetto, você falou do Rossetto, já trabalha esse tema na Assembleia, já fez algumas reuniões. O Horbe já participou de reuniões que ele fez na Assembleia sobre esse tema também, ele está liderando. O Deputado Joel fez na Comissão de Assuntos Municipais também uma audiência pública, e deve estar esta semana aí, Altenhofen. Eu não sei qual é a cidade em que vai ter uma audiência sobre o tema, pela Assembleia Legislativa, aí no Vale do Caí; seria importante que você participasse também. Então, estamos discutindo o assunto. O que eu não quero é perder a oportunidade, Altenhofen, Maneco e também o Horbe e os Senadores Paim e Mourão, esta oportunidade. Daqui a dois, três meses, isso não será mais pauta, não será mais assunto, terá outras questões. Então, a ideia é deixar a proposta com o Governo Federal, porque, até que nós ajustemos esse processo todo, três, quatro, cinco meses se passaram, mas precisamos oficializar, Paim, essa proposta dentro do Governo, que vai respeitar os trâmites necessários e tudo que terá que ser feito legalmente. E a Fepam é a instância formal que nós precisamos, onde o Rafael vai se manifestar também, e nas audiências públicas, que já foram feitas, por exemplo, em Eldorado, e que terão que ser feitas necessariamente aí no Vale do Caí. Então, as audiências públicas e a própria manifestação da Fepam vão ser fundamentais, onde o Rafael vai apresentar o excelente trabalho que ele apresentou para nós aqui nesta reunião, o.k.? Então, a proposta, Paim, é que nós façamos o encaminhamento respeitando os trâmites legais. Nenhum governo vai contratar nenhum projeto se não tiver todas as instâncias respeitadas. E, nesse caso, aí no Vale do Caí, é o que está mais atrasado: as audiências públicas na região e também a própria manifestação da Fepam, analisando todas as situações com a cota de agora, 2024. Obrigado, Paim, obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Luiz Carlos Heinze, Senador que está afastado por motivo de doença, mas está acompanhando essa questão toda do Rio Grande do Sul. De fato, falou comigo já umas duas, três vezes. Eu disse que o procedimento seria este: faríamos uma audiência pública no dia de hoje, para ouvir todas as partes interessadas, e, a partir desta audiência pública, vamos dar o encaminhamento. Pode ter certeza, Luiz Carlos Heinze, por conhecer os oito Senadores desta Comissão, de que V. Exa. faz parte, esta Comissão não vai faltar. E, num momento como este, em que o Governo da União... tanto o Governo da União como o Presidente Rodrigo Pacheco fortalecem esta Comissão. Quando o Presidente Rodrigo Pacheco diz "Olha, passa pela Comissão", e quando os ministérios correspondentes... tem que vir uma orientação do Congresso, também desta Comissão. Então, essa responsabilidade é de todos nós, e nós não faltaremos ao nosso querido Rio Grande. Obrigado, Heinze. Com a palavra agora o Sr. Marcelo Arruda, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, a nossa Famurs. Por favor, Prefeito Marcelo Arruda.
10:32 R	O SR. MARCELO ARRUDA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, Presidente desta Comissão. Quero cumprimentar os Senadores gaúchos - o Senador Mourão, o Senador Ireneu, o Senador Heinze - e todos os demais presentes, que representam o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, aqui representado pelo nosso ex-Presidente da Famurs, o Maneco Hassen, que foi Prefeito de Taquari e sabe dos desafios desse momento difícil que o Rio Grande do Sul vive e de que todos já são conhecedores: são 95 cidades em situação de calamidade pública, mais 352 em situação de emergência, mas as 497 cidades no mesmo barco, na mesma dificuldade, na mesma aflição por estarem diretamente atingidos pela pior crise climática do Rio Grande do Sul ou pelos efeitos econômicos, Senador Paim, que a gente vive. Essa foi uma das mobilizações que nos levaram a estar em Brasília na semana passada, mais de 300 Prefeitos do Rio Grande do Sul, além de secretários e Vice-Prefeitos. Estivemos em 400 municípios, em uma mobilização pacífica, republicana, junto à nossa Confederação Nacional de Municípios, onde temos o Presidente Paulo Ziulkoski, que é gaúcho também. E a gente percorreu o Congresso Nacional, dialogando com os senhores para sensibilizar, na semana passada, quando se completaram 60 dias desse pior momento, porque o Rio Grande do Sul ainda vai precisar de muita ajuda. E agora quem está pedindo socorro são os municípios, que precisam da ajuda do Congresso Nacional e do Senado, onde estão tramitando também PECs que podem nos ajudar para a questão do equilíbrio financeiro. Nós encaminhamos, e para todas as pautas temos pedido a ajuda na nossa bancada gaúcha, para que realmente consigam dialogar com os demais colegas, do Senado e da Câmara dos Deputados, para nos garantir um FPM extra para os 400 municípios que ainda não receberam - são 97 cidades que já receberam: 95 estão em calamidade; e duas acabaram recebendo porque houve uma transição entre a primeira medida provisória e a segunda, mas já estão com esse dinheiro na conta. Então, faltam 400 cidades que ainda não receberam, e esse dinheiro seria recurso na veia: R$680 milhões que ajudariam os Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul. O que mais eu tenho ouvido, nesse um mês e alguns dias como Presidente da Federação das Associações de Municípios, é o grande problema para a manutenção das estradas vicinais. Nós temos municípios que têm somente 70km de estradas rurais, mas temos outros municípios com mil, 2 mil, 4 mil, até 8 mil quilômetros de estradas rurais. Esse pessoal vem sofrendo, desde o ano passado, com as inúmeras chuvas e não conseguem arrumar. E o Rio Grande do Sul tem no seu DNA o lado agrícola. Então, a gente precisa dar condição para o pessoal poder escoar a produção, para o pessoal poder também circular - quem mora no interior, os nossos agricultores, poderem vir para a cidade -, bem como na questão do transporte escolar, que é atingida diretamente. Então, essa ajuda nós estamos pedindo porque, volto a falar, todas as cidades estão no mesmo barco e precisam da mesma dosagem de medicação nessa questão dos recursos para o FPM extra. Outra situação para a qual nós estamos pedindo ajuda, Senadores Paulo Paim, Mourão, Ireneu e Heinze, é para a questão da compensação dos ICMS para o Rio Grande do Sul e para os municípios. A gente fala dos dois entes porque não adianta resolver só para as cidades, porque vai faltar no estado; e, se resolver só para o estado, vai faltar para os municípios.
10:36 R	No mês de maio e junho, foram quase R$2 bilhões a menos de arrecadação do ICMS, o que tem deixado todos os Prefeitos e Prefeitas aflitos, tendo que encerrar os mandatos no dia 31/12. Quase 200 Prefeitos vão entregar a chave para o próximo Prefeito ou Prefeita que vai assumir a cidade, e os outros 300, mesmo que consigam a reeleição, terão que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, toda a legislação do direito administrativo, não deixando nenhuma dívida para 2025. Então, essa aflição tem preocupado os nossos Prefeitos e Prefeitas, que precisam de uma sinalização do Governo Federal ou do Congresso para garantir que vai ter a compensação. A nossa proposta foi entregue para o Ministro Padilha, o qual ficou no compromisso, Senador Paim, de, até o dia 17... Nós teremos o Congresso da Famurs em Porto Alegre, na semana que vem, dias 16 e 17 - para o qual gente já quer convidar esta Comissão, os demais Parlamentares do Rio Grande do Sul -, que vai ser voltado para o tema do meio ambiente, reconstrução, prevenção. O lema do 42º Congresso da Famurs é "Reconstruir é acreditar de novo". Então, nós estamos na expectativa de que o Governo Federal, através do Ministro Paulo Pimenta, possa, no dia 17, sinalizar a questão do FPM extra, com quanto pode ajudar esses 400 municípios, e a compensação do ICMS para o estado e para os municípios, o que vai dar segurança, previsibilidade para a gente poder concluir os mandatos e, principalmente, continuar ajudando a população, que precisa das prefeituras fortes. Não podemos pensar agora em municípios tendo que puxar o freio de mão para cumprir a legislação e não ter diesel para as patrolas, não ter dinheiro para pagar o transporte escolar, não ter dinheiro para as máquinas para ajudar na reconstrução das cidades que foram duramente atingidas. E falo com conhecimento, porque Barra do Rio Azul, onde eu sou Prefeito, foi atingida por duas enxurradas em apenas seis meses. Então, a gente sabe, no nosso tamanho, qual é a aflição, qual é a preocupação que os cidadãos vivem. Eles não batem à porta do Prefeito; eles mandam no WhatsApp pedido de solução, pedido de providências, de socorro, realmente, para ele poder ajudar e resolver o seu problema. As pessoas querem voltar a dormir tranquilas, querem voltar a sonhar em ter as suas cidades com toda aquela estrutura que tinham, mas para isso a gente precisa... Por mais que muito já tenha sido alcançado - o Governo Federal tem nos ajudado muito, o Governo estadual tem nos ajudado, e isso a gente reconhece e reconheceu na Marcha dos Prefeitos -, é de uma sensibilização, Senadores, que realmente a gente precisa para ajustar a dosagem: dos R$93 bilhões até agora anunciados, que foram importantes para os setores econômicos das empresas; das antecipações de receitas, que são dinheiros futuros, que chegaram agora neste momento para ajudar, mas lá na frente vão fazer falta... Mas nós temos que agora sobreviver e avançar; nós precisamos agora de recursos na veia. E sei que esta Comissão poderá ajudar dialogando, construindo e alertando para que a gente possa, no dia 17 de julho, ter alguns encaminhamentos e uma clareza, uma certeza do Governo Federal de poder nos ajudar e poder dar segurança para os Prefeitos conduzirem seus mandatos. Além disso, a nossa mobilização na semana passada alertou para pontos que é importante esta Comissão abordar: a agilização das habitações, para que a gente possa ter rapidez para que as pessoas tenham as suas moradias; e um anúncio importante que ouvi do Ministro Paulo Pimenta e do Governo Federal, que é a questão da classe média. Nós estávamos cobrando, realmente, porque o pessoal precisa de uma ajuda, porque o pagador de impostos não estava tendo uma sinalização do que poderia ter de colaboração para restabelecer o seu principal patrimônio, que é a sua casa. Então, existe um anúncio, um estudo para 20% a 30% dar valor da entrada do financiamento.
10:40 R	Sobre a questão dos empresários, precisamos ajustar também o apoio para manter os empregos. É muito importante, Senador Paim, Mourão, Ireneu e Heinze, que a gente consiga encontrar mecanismos para as pessoas recuperarem os seus negócios e manterem os empregos, porque o empresário já vive com os compromissos todos contados; vive agora o momento de um, dois ou até quatro, cinco meses sem receita. Então, ele vai ter um impacto muito grande. E, lá na frente, quando vencerem os dois anos de carência de todos esses financiamentos que foram alcançados neste momento, que se possa pensar em criar um gatilho, para o empresário que pagar em dia a prestação ter um rebate desse valor do capital, para ser um incentivo, um alento, mostrando que a pessoa correta, a pessoa que está fazendo o esforço para pagar vai ter ajuda do governo nesse momento difícil. E há mais um tema importante sobre o qual eu peço para os senhores se debruçarem e ajudarem - e aqui eu vi o pessoal das bacias hidrográficas falando -, que esse tema também seja, Rafael, realmente valorizado, porque hoje os nossos comitês das bacias hidrográficas são mantidos pelas universidades comunitárias na sua grande maioria. Então, a gente precisa realmente que o Governo do Estado, o Governo Federal trate isso com toda a seriedade, com toda a importância de que se precisa, para que a gente possa ter as informações corretas e que todos possam trabalhar em conjunto para prevenir... Que a gente inverta, Senador Paim, os números dos últimos dez anos, em que, dos R$20 bilhões da Defesa Civil, foram gastos R$14 bilhões em reconstrução e somente R$6 bilhões em prevenção. Então, acho que é o grande momento de nós transformarmos a tragédia numa grande oportunidade, avançarmos para recuperar o nosso estado, mas também para prevenir, porque não adianta de nada reconstruir, como aconteceu aqui em Barra do Rio Azul... Em novembro nós tivemos toda a ajuda necessária, dinheiro do Governo Federal, do Governo estadual, para reconstruir a cidade - comemoramos isso lá no dia 17 de março, quando Barra do Rio Azul comemorou 32 anos -, mas, infelizmente, no dia 2 de maio, tudo que foi feito foi levado água abaixo, foi parar lá no Rio Uruguai, todo o recurso investido, toda a esperança depositada. Por isso que, ante a essa situação, como no nosso município, como em outras regiões que já vivem o quarto ou o quinto episódio, as obras de reconstrução têm que estar aliadas com as obras de prevenção. E, para isso, também, nós precisamos de sinalização do Governo Federal, do Governo estadual sobre o que vai ser feito, o que vai ser lançado, que projetos vão ser abertos para a gente poder reconstruir, prevenindo. Então, esse é o encaminhamento da Famurs. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. MARCELO ARRUDA (Por videoconferência.) - A gente agradece o apoio do Governo Federal, do Congresso Nacional, do Governo estadual e de toda a população brasileira pelas ajudas vindas até o momento. Que a gente possa agora dar um aceno também para os municípios para que as Prefeituras tenham previsibilidade de descer e que possam ajudar os seus munícipes, porque aqui na ponta estão Prefeitos e Prefeitas que atendem e executam os serviços públicos para melhorar a vida das pessoas! Obrigado. E nos colocamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Prefeito Marcelo Arruda, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)! Fez uma fala, eu diria, praticamente completa: enalteceu o trabalho do Governador Eduardo Leite; enalteceu o trabalho da União, via o Presidente Lula, e do Estado, do Ministro Pimenta; enalteceu tudo o que foi encaminhado por parte do Estado do Rio Grande do Sul e também pela União; e apontou caminhos. Parabéns pela fala! Pediu a palavra o Sr. Henrique Pires, por um minutinho só, para fazer um complemento. Em seguida, vai falar o Deputado Estadual, que foi Ministro e Vice-Governador do estado... (Pausa.)
10:44 R	Eu ia anunciar o Miguel. O Miguel concordou, já fez aqui a negociação. Em seguida fala, então, o Sr. Pedro Capeluppi. O SR. HENRIQUE PIRES (Para expor.) - Rapidamente, é apenas para contextualizar essa colocação bastante interessante feita pelo Prefeito de Barra do Rio Azul, Presidente da Famurs, Marcelo Arruda, que me antecedeu. Ele manifestou uma angústia com relação a prazos, considerando que é ano eleitoral e que nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor. Eu quero, mais uma vez, publicamente, agradecer ao Senado da República, que, no ano passado, por iniciativa do Presidente do Senado, com relatoria do Senador Paulo Paim, preparou uma legislação. Naquele momento de excepcionalidade que nós tínhamos, que foi lá por setembro, o Senado, em dez dias, modificou a legislação, criando um decreto legislativo, que tramitou aqui no Senado em dez dias, na Câmara em vinte dias, e nós tivemos essa flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal incidindo sobre aqueles municípios cujas estruturas tinham sido atingidas por eventos climáticos, que constassem nas listas de calamidade pública. Portanto, mais uma vez, Senador Paim, eu acredito que essa solicitação do Prefeito esteja contemplada na legislação, que, aliás, foi atualizada agora, recentemente. Enfim, eu faço questão de destacar isso, porque às vezes eles podem estar angustiados por uma questão que o senhor foi um dos responsáveis por resolver. Vamos desangustiá-los, portanto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Esse foi Henrique Pires, Secretário-Executivo, representando o Estado do Rio Grande do Sul. Conforme entendimento feito, vai usar a palavra agora o Sr. Pedro Capeluppi, Secretário da Reconstrução Gaúcha, já que ele tem um compromisso em seguida. O tempo é seu. São dez minutos com mais cinco. O SR. PEDRO CAPELUPPI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, Presidente desta Comissão; Senador Hamilton Mourão; Henrique Pires, meu colega, representando o escritório do estado aí em Brasília; Senador Heinze, que tem sido muito presente em todo este momento de angústia que vivemos aqui no estado. Eu queria também cumprimentar todos os 497 Prefeitos aqui do Rio Grande do Sul, na pessoa do Prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda. Todos os Prefeitos, como o próprio Marcelo disse aqui, têm feito um trabalho espetacular, um trabalho próximo à população, o que é fundamental neste momento de dificuldade. Então é importantíssimo reconhecer o papel de todos os Prefeitos, das Prefeituras e de suas equipes, que, claro, em cooperação com o Governo do estado e com o Governo Federal, têm feito um trabalho, desde o início dos eventos que aconteceram no final de abril, no começo de maio, para que a população pudesse ser amparada, resgatada e trazida à segurança, da maneira mais rápida possível. Desde aquele momento, Senador Paim, o Governo do estado tem se estruturado para criar uma governança de suas ações, pensando não apenas no resgate e naquele momento inicial de amparo à população, de cuidado e de carinho com todos, mas já pensando também na reconstrução.
10:48 R	E, aí - trago aqui palavras de alguns dos que me antecederam também -, reconstrução tem que ser entendida como reconstruir melhor; tem que ser entendida como um processo que tem que preparar o nosso estado, que tem que preparar a nossa infraestrutura para lidar com esses eventos, que cada vez passam a ser mais corriqueiros, mais rotineiros. Nós temos que ter uma infraestrutura capaz de lidar com isso. Nós sofremos muito nesse último evento. Já passamos por eventos no ano passado também bastante intensos, mas desta vez a magnitude, além de mais chuvas e de um efeito maior, acabou acometendo uma parte muito maior do Estado do Rio Grande do Sul. Tivemos muitos problemas na região central do estado, na Serra, na Região Metropolitana. Então, para isso, nós temos que pensar de maneira muito organizada, muito coordenada, e temos que garantir que ninguém se esqueça disso daqui para frente, para que, como comentou o Senador Heinze, as ações comecem, sejam executadas e tenham o seu fim. Nós temos exemplos pelo mundo de projetos dessa natureza, para recuperar, para proteger cidades, proteger países de situações semelhantes, que duraram mais de uma década entre o planejamento e a sua execução total. Isso exige um comportamento e uma responsabilidade de uma série de governos. Não basta começar em um e não perpassar todos os outros. São processos que exigem um debate com a sociedade, um debate com os especialistas, para que as melhores soluções sejam, de fato, desenhadas e aplicadas. E é nisso que o Governo do estado tem pensado desde o início. Então, montou uma governança, que é o chamado Plano Rio Grande. O Governador Eduardo Leite mencionou muito, no início desse momento trágico, que o Rio Grande do Sul precisaria de um Plano Marshall - referindo-se ao plano de recuperação da Europa no pós-guerra -, e o nosso Plano Marshall é o Plano Rio Grande. Para que a gente possa desenhar essas ações e executá-las, definimos uma governança que tem a participação da sociedade, por meio de um Conselho do Plano Rio Grande, que não é um conselho que tem uma limitação de participantes. Então, tem empresários, tem representantes da sociedade civil, enfim, abrange uma grande representação da sociedade gaúcha para nos dar sugestões, para debater aspectos técnicos. Já tem feito reuniões com suas câmaras temáticas - na de Infraestrutura, inclusive, já houve uma reunião na semana passada - para que a gente possa entender exatamente quais são os gargalos e o que o Governo do estado, o que o Governo Federal, o que os municípios têm que fazer para tratar a população neste momento e trazer a garantia de que a infraestrutura vai ser recuperada e o estado vai sair dessa numa situação muito melhor do que aquela em que entrou. O Conselho do Plano Rio Grande é um órgão muito importante nesse processo, mas também criamos um comitê científico para ouvir os nossos especialistas - temos representantes de diversas universidades do Rio Grande do Sul, mas também de fora do Estado do Rio Grande do Sul -, para que a gente possa pegar esses projetos, debater esses projetos com um viés técnico para saber se as soluções são as mais adequadas, mas de maneira executiva. Não podemos ficar demorando para tomar decisões. Vou citar aqui um exemplo. O Senador Heinze e outros que me antecederam falaram de alguns dos projetos que são estruturantes, os sistemas de proteção contra cheias. Temos dois desses projetos que já têm licenciamento aprovado pela Fepam. Então, já enviamos esses dois projetos e todos os estudos que foram feitos para o comitê científico, para que ele possa opinar, para que o conjunto de especialistas possa opinar sobre aquelas soluções que estão postas ali, tendo em vista o tamanho do evento climático extremo que enfrentamos no início desse mês. Sabemos que aquelas cotas que foram usadas, como referência, lá atrás, para o desenho daqueles sistemas foram excedidas nesse evento de agora. Então, é importante que eventuais sugestões possam ser trazidas pelos especialistas, para que a contratação de projeto executivo e obra possa fazer essas adaptações necessárias, e que a gente possa garantir um sistema que funcione, de fato, e que proteja a nossa população, caso isso aconteça novamente.
10:52 R	Então, o papel do comitê científico, assim como também foi criado um comitê científico na época da pandemia aqui no Estado do Rio Grande do Sul, é fundamental para que a sociedade tenha clareza e conforto de saber que as decisões que vão ser tomadas pelo poder público têm um amparo técnico, um amparo científico, fundamental nesse processo. Além da rapidez, a gente tem que ter também a certeza de que as melhores e as mais adequadas soluções vão ser desenhadas e aplicadas. Então, esse contexto de ter o Plano Rio Grande amparado por um conselho que envolve a sociedade civil e um comitê científico que tem os nossos especialistas nos dá, dentro do Governo do estado, um amparo para que essas ações sejam executadas. E aí, desenhamos esse plano... Até vejo aqui algumas perguntas dos espectadores que nos assistem pela TV Senado sobre a estratégia que está sendo desenhada pelo Governo do estado, quais são as prioridades de ação nesse momento. Desde o início, nós dividimos, como mencionei já, as ações do estado em ações emergenciais, que são aquelas voltadas, desde o início, para o resgate da população; os alertas que foram emitidos no final do mês de abril para que a população pudesse sair de suas casas e ir para abrigos; o resgate, depois, com os helicópteros, com a ajuda de diversos estados e da União também. Conseguimos passar por esse momento. Depois disso, houve todas estas ações voltadas para o amparo da população: programas de apoio financeiro, como o Volta por Cima, aqui do Governo do estado - o Governo Federal também tem um programa para ajudar as pessoas a se reconstruírem e a reconstruírem suas famílias, seus bens, neste momento -; auxílio para as prefeituras, para que elas pudessem diretamente fazer o seu trabalho imediato de limpeza das vias urbanas e recuperação das vias rurais, que são tão importantes para o escoamento da produção e para o transporte das pessoas, enfim. Todas essas ações emergenciais estavam desenhadas sob a liderança, inclusive, do nosso Vice-Governador, Gabriel Souza, para que toda essa atenção pudesse ser dada naquele momento, ao mesmo tempo que criamos a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, que tem o objetivo de olhar para a reconstrução, no médio prazo e no longo prazo, de infraestruturas que perdemos nesse processo. Claro, pontes caíram; estradas foram duramente atingidas; escolas foram inviabilizadas, com a sua infraestrutura também completamente destruída; muitas cidades foram muito afetadas; bairros inteiros foram destruídos. Então, a gente tem que repensar isso para frente. Essas ações de reconstrução imediata - pensar o futuro, um Estado do Rio Grande do Sul mais resiliente, ou seja, aquele que tem mais capacidade de lidar com esses desafios no futuro - serão pensadas e terão o apoio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha para as demais secretarias finalísticas, para que a gente possa, de fato, executar, com rapidez, essas soluções de que nós precisamos. Então, teremos esse ambiente dentro da governança do Plano Rio Grande, sempre também com um diálogo muito próximo com o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução, liderado pelo Ministro Paulo Pimenta, com quem temos tido muitas conversas, debatendo os assuntos, para que a gente possa entregar para a população aquilo que ela precisa.
10:56 R	Também temos tido, queria ressaltar - o Deputado Miguel Rossetto vai falar na sequência -, eu queria também dizer aqui do apoio que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tem dado nesse processo desde o início. É um apoio muito grande de todos os Deputados, independentemente de partidos políticos. Então eu queria até deixar já um abraço aqui para o Deputado Miguel Rossetto, por quem tenho imenso apreço também, sempre discutimos aqui vários assuntos. E esse momento, essa cooperação - temos repetido isso muito, Senador Paim, Senador Mourão - é fundamental para que a gente consiga destravar toda a burocracia, tudo que a gente precisa fazer para que a gente possa entregar essas obras. Fundamental nesse processo também, temos reforçado aqui o pedido dos Prefeitos e do próprio Governo do estado, é o apoio da União, em relação à perda de arrecadação, principalmente em razão do ICMS, devido ao impacto econômico que tivemos no mês de maio. Isso gera um transtorno muito grande para as finanças públicas já combalidas do estado, principalmente dos municípios, então precisamos desse olhar atento da União também. Quero, claro, registrar já os esforços que a União tem feito, mas precisamos ainda de mais apoio. Esse pedido que Prefeitos foram, na semana passada, fazer em Brasília, é muito justo e é fundamental para que as ações mais próximas da população sejam executadas. Então, é fundamental também essa discussão que tem sido feita, liderada pelo Congresso, pelo Senador Rodrigo Pacheco, com os Senadores gaúchos, principalmente, também nos apoiando em relação à renegociação da dívida. A aplicação desses recursos em projetos estruturantes é fundamental para que a gente tenha sucesso nessa iniciativa que estamos tendo. E queria deixar aqui que, na semana passada, nós fizemos a reunião com o comitê científico, quando entregamos um conjunto de projetos estruturantes - é um livro com tudo aquilo que pretendemos executar nesse período. Então, temos ações imediatas, mas também temos que mostrar que precisamos pensar o futuro. Queria convidar todos, Senador Paim, a visitar o nosso site, que é o reconstrucao.rs.gov.br/plano-rio-grande, em que nós temos essas medidas que estão sendo encaminhadas ao comitê científico para que ele possa nos ajudar nesse processo. Dentro dessas ações de resiliência, quero ressaltar aqui também o projeto que estamos desenhando junto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), um banco extremamente importante do Governo Federal e que tem nos apoiado também, com suas equipes técnicas, para pensar soluções estruturantes e não estruturantes para as nossas cidades em relação à proteção de cheias. Teremos ali também um grupo de especialistas gaúchos, especialistas estrangeiros, especialistas holandeses, para que a gente possa desenhar soluções e fazer um planejamento para lidar com essa situação. E aí falando, pensando muito aqui, temos como referência aquele projeto da Holanda que é o Room for the River, que foi executado ao longo, aqui já mencionei, de quase 15 anos, então foi uma década e meia de pensamento e execução de um projeto que previa espaços maiores para que a água pudesse circular. Dessa maneira, a gente usa espaços públicos para proteger a população, deixando todos em segurança. Então, esse projeto vai ser um projeto também de mais longo prazo, mas que tem que ser perseguido. Nós temos que olhar para daqui a... um horizonte de 20 anos e ter certeza de que nós estamos fazendo com que o estado seja capaz de atrair investimentos também.
11:00 R	Precisamos, é fundamental, que todos saibam, neste momento, que o Estado do Rio Grande do Sul, a Serra Gaúcha e diversas outras regiões, está aberto a receber turistas. É claro, a gente tem feito um esforço, Senador Mourão, de mostrar para o Brasil o tamanho do impacto que esse evento tem sobre a nossa economia - e isso, de fato, é muito importante, porque precisamos de ajuda -, mas também temos que passar para a população, para os visitantes que querem vir ao Rio Grande do Sul, que venham ao Rio Grande do Sul, que visitem as nossas regiões turísticas, a Serra, o Vale dos Vinhedos, enfim. Os nossos hotéis estão de portas abertas, a nossa economia precisa receber pessoas para que nós consigamos manter os empregos. Neste momento, é fundamental que isso aconteça, para que a economia volte a girar e a gente tenha a nossa população recuperada. Temos feito também um apelo grande ao Governo Federal em relação ao Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi executado durante a pandemia, para que a gente possa ter mais amplitude nos efeitos. O Governo editou uma medida provisória com o programa, que certamente terá benefícios, mas precisamos de ainda mais, precisamos proteger pessoas que ganham um pouco mais de um salário mínimo, mas que são muito importantes também para o giro da economia, principalmente em relação ao turismo na Serra. Então, faço esse apelo para que as pessoas nos visitem e saibam. Todos nós aqui que estamos em contato com muita gente fora do estado... É fundamental que todos entendam que o Estado do Rio Grande do Sul, embora tenhamos aqui uma dificuldade ainda em relação ao Aeroporto Salgado Filho... que as pessoas podem visitar a Serra. Então, quem está mais próximo, que é a secretaria... quem está no próprio interior do Rio Grande do Sul, se for possível, visite as regiões turísticas, neste momento de temporada, porque isso vai ajudar muito os empregos da nossa região. Eu queria colocar aqui, desde já, a Secretaria de estado da Reconstrução Gaúcha sempre à disposição, Senador Paim, Senador Mourão, Senador Heinze, Senador Ireneu, os Senadores gaúchos aqui. Temos a vantagem, agora, de ter quatro Senadores. Então, é fundamental que todos saibam que a Secretaria de estado da Reconstrução Gaúcha e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul estão à disposição para sempre virmos aqui e debater todos os projetos e todas essas ações de governança que estão sendo implementadas aqui. Muito obrigado, Senador Paim, estamos aqui à disposição dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Pedro Capeluppi, Secretário da Reconstrução Gaúcha, que fez uma fala ampla e, ao mesmo tempo, já respondeu a algumas das perguntas; enalteceu o trabalho do Governo Federal, do Governo do estado, dos municípios, da Assembleia Legislativa, com dados e informações muito importantes. Parabéns pela fala, Sr. Pedro Capeluppi. E agora, entre os painelistas, o último a falar como painelista é o Deputado Miguel Rossetto, Deputado Estadual pelo Rio Grande do Sul. Foi Vice-Governador do Estado e foi Ministro de diversas pastas do Governo Lula. Tem acompanhado o trabalho desta Comissão, como também o debate desse tema na Assembleia. Por favor, o Deputado Miguel Rossetto com a palavra, por dez minutos com mais cinco. O SR. MIGUEL ROSSETTO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paim - parabéns por essa iniciativa! -, Senador Mourão... É quem eu consigo enxergar; eu estou no celular aqui, eu peço desculpas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas está bem, está perfeita a mensagem. O SR. MIGUEL ROSSETTO (Por videoconferência.) - Mas eu peço desculpas a todos aqueles que eu não consigo visualizar. Sejam todos muito abraçados e acarinhados, viu? Eu quero cumprimentar o trabalho da Comissão. Pude assistir à manifestação do Secretário Pedro; do Marcelo, Presidente da Famurs; e quero cumprimentar esse esforço importante do nosso país diante dessa tragédia social e econômica aqui do Rio Grande do Sul, provocada por essa tragédia ambiental.
11:04 R	A grande lição é que a integração de esforços, entre os governos, a Federação e as instituições como o Congresso, o Senado, a Câmara, a Assembleia Legislativa e a sociedade, tem sido decisiva para reduzir o sofrimento do nosso povo e para iniciarmos uma reconstrução do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Eu faço duas observações muito rápidas aqui. Primeiro, registro isto: na nossa Assembleia, vários Parlamentares e a Mesa têm tido uma atuação muito importante ao lado dos governos, enfim, de todos eles e do Parlamento. Eu mesmo lidero agora uma frente parlamentar em defesa desse sistema de proteção contra as cheias da Região Metropolitana. Esse é um tema fundamental, nós estamos falando em mais de 4 milhões de gaúchos e gaúchas dessa grande Região Metropolitana, que foi duramente atingida; talvez a Região Metropolitana e o Vale do Taquari tenham sido as duas regiões mais atingidas de todas as que foram atingidas. Nós estamos dedicados a acompanhar esse sistema de proteção. Sei que o Senador Heinze e o Deputado Busato também têm trabalhado muito nisso. O próprio Governo Federal - o Ministro Rui Costa foi muito claro quando esteve aqui por duas vezes - assume a sua responsabilidade com investimentos em duas direções. A primeira me parece que é a partir da manutenção dos sistemas atuais de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas e Porto Alegre; é preciso manter, atualizar esses sistemas. E, em paralelo a isso, há os investimentos para ampliação desse sistema de proteção contra as cheias, especialmente a partir dos projetos que vêm sendo liderados pela Metroplan - os quatro grandes projetos em execução e a quinta área, que é lá no Rio Caí, ou seja, são projetos em discussão e em elaboração e são uma base fundamental para esses novos investimentos. A partir disso, inclusive, Senador Paim, Senador Mourão, que nos acompanham, hoje à noite, aqui na Assembleia Legislativa, a partir das 18h, nós estamos convidando para uma audiência pública em que queremos conhecer as experiências desse sistema. Nós estamos convidando aqui o Dmae, de Porto Alegre; a Secretaria de Obras de Canoas; o Semae, de São Leopoldo; a Comusa, de Novo Hamburgo, que são os órgãos gestores dos atuais sistemas de proteção. São eles que cuidam dos diques, das casas de bombas, e nós queremos aprender, a partir da fala deles nessa audiência, as lições aprendidas: o que deu certo, o que... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não o estamos ouvindo, Miguel. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Caiu o som. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ficamos sem som. Cuidado, veja se alguém não fechou aí. Aqui está aberto. (Pausa.) O SR. MIGUEL ROSSETTO (Por videoconferência.) - Alô? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. MIGUEL ROSSETTO (Por videoconferência.) - Desculpa, vocês estão me escutando? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Voltou, voltou. Pode continuar. O SR. MIGUEL ROSSETTO (Por videoconferência.) - Eu fazia referência a uma audiência pública que teremos hoje à noite, aqui na Assembleia Legislativa, às 18h, com a presença de todos os órgãos gestores do sistema de proteção contra as cheias da Região Metropolitana: Comusa, de Novo Hamburgo; Semae, de Novo Hamburgo; Secretaria Municipal de Obras de Canoas; Dmae, de Porto Alegre. É uma audiência pública em que nós queremos compartilhar essas experiências: o que deu certo, o que não deu certo, por que não deu certo, e colaborarmos, portanto, com essa discussão de atualizarmos os atuais sistemas de proteção e, ao mesmo tempo, criarmos condições para o melhor planejamento dos sistemas futuros. Nós estamos muito dedicados a essa agenda aqui na Assembleia Legislativa, e é muito importante que esses investimentos façam parte desta agenda nacional por conta da importância deles.
11:08 R	E o segundo tema que eu gostaria de colocar rapidamente também... Portanto, obviamente, todos aqueles que acompanham esta audiência estão convidados a participar dessa nossa audiência, hoje, às 18h, aqui no Plenarinho da Assembleia e pela rede, pelas redes sociais. Segundo, também acho importante essa manifestação do Secretário Pedro e de todos os Srs. Prefeitos, eu penso que rapidamente o Governo do estado, aqui no Rio Grande do Sul, vai implementar o fundo de reconstrução estadual. Esse é um fundo muito importante aqui para o estado: neste fundo de reconstrução do estado, estarão os recursos que o Congresso... E, por isso, meus cumprimentos aos Senadores, ao Presidente Lula, que rapidamente tomaram aquela iniciativa muito importante de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande com a União por três anos e conceder aquela anistia da taxa de juros durante esse período do estoque da dívida. Pois muito bem, a suspensão deste pagamento vai permitir que os recursos que iriam para Brasília fiquem no Rio Grande do Sul. Os recursos nesses próximos três anos estão estimados na casa de R$12 bilhões, e para este ano quase R$2 bilhões ficam aqui no Rio Grande, a partir da aprovação da Lei Complementar 206, por parte dos senhores, e estes recursos compõem um fundo estadual para a reconstrução do Rio Grande do Sul. E serão recursos muito importantes para investir nas nossas - acompanhei o Prefeito Marcelo - estradas vicinais dos nossos municípios, na recuperação da infraestrutura, até mesmo nos recursos para subvencionar linhas de crédito das nossas micro e pequenas empresas, colaborando assim com estes esforços federais. Eu penso que com essas duas direções - os investimentos na prevenção e precaução em relação ao sistema contra cheias; a valorização dos comitês de bacia hidrográfica, que têm responsabilidade legal pelo planejamento da utilização, da manutenção das 25 bacias hidrográficas aqui no Rio Grande do Sul; e com recursos a partir do fundo de investimento - nós vamos somando esforços para reduzirmos o impacto desta crise social e econômica, provocada por essa condição climática no Rio Grande do Sul e nos preparando para os novos eventos que vêm por aí. Nós temos falado, sim, que reconstruir não significa repetir. É preciso rapidez, mas é preciso pensar em proteger melhor a população, as nossas cidades, cuidar da natureza, na medida em que as mudanças climáticas chegaram e vão, obviamente, exigir uma melhor preparação, para que nós possamos conviver com esta nova condição climática da melhor forma possível, cuidando, protegendo a nossa população, as nossas cidades, a nossa economia e cuidando da natureza.
11:12 R	Eu encerro dizendo que toda essa experiência que nós estamos vivendo certamente vai exigir uma atualização da agenda do meio ambiente, da natureza, no Rio Grande do Sul e no Brasil. É fundamental que a gente possa atualizá-la e voltar a ter uma responsabilidade de proteção e convivência responsável com a natureza. Fico por aqui. Parabéns, Senador Paim, por essa liderança tão importante, e Senador Mourão - acho que o Senador Heinze também está por aí -; enfim, a todos vocês que estão por aí, conduzindo dessa forma integrada, dedicada e responsável esta agenda. Um grande abraço! Parabéns pelo trabalho, e contem conosco aqui, viu? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Deputado Miguel Rossetto, que tem acompanhado, com muito carinho e responsabilidade todo este debate, como toda a Assembleia Legislativa. Nós pretendemos ir ao Rio Grande do Sul com a Comissão, e, naturalmente, vamos estar lá, conversando também com o Presidente da Assembleia, e, naturalmente, com o Governo do estado e com o representante do Governo Lula no estado, que é o Ministro Pimenta, e com todas as autoridades, Prefeitos, enfim, e aqueles que estão trabalhando nesse comitê das bacias. Neste momento, eu vou ler... Não sei se leio primeiro ou se primeiro passo para V. Exa. - é indiferente para mim. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Pode ler. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Posso ler? Eu vou ler as perguntas que chegaram aqui, para que os nossos convidados possam responder, nas suas considerações finais. Os que estiverem ainda conosco responderão às que entenderem de responsabilidade e do alcance - não são obrigados a entender de tudo - de cada um. Eu acho que todos receberam cópia das perguntas. Então, vamos lá. Depois da minha leitura, o primeiro a usar a palavra será o Senador Mourão, pela lista de inscrição. Perguntas do e-Cidadania. Wellisson, do Mato Grosso: "Como serão abordadas as necessidades das pessoas nos locais mais pobres durante o processo de reconstrução do estado?". Lucas, do Rio Grande do Sul: "Quais medidas serão tomadas pra restaurar as matas ciliares, os Pampas e todo o ecossistema do Rio Grande do Sul, para prevenir esses eventos [ou essas situações]?". Jackson, do Rio Grande do Sul: "O que o estado fará para ajudar os produtores rurais atingidos?". Felipe, de São Paulo: "Qual é o papel da parceria entre o setor público e o privado na reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul?". Rony, do Rio de Janeiro: "É de extrema importância que haja fiscalização e prestação de contas para que todos os recursos sejam corretamente empregados". Alexandre, do Rio Grande do Sul: "É preciso pensar no acúmulo de areia no fundo dos rios que compõem a bacia do Lago Guaíba. [...] [A limpeza dessa área é urgente]". Ainda do e-Cidadania, perguntas.
11:16 R	Lurdes, do Rio Grande do Sul: "Municípios com a presença de rios e lagos ficam sempre à mercê dos eventos climáticos e dos desastres. Haverá estudos e ações [sobre isso]?". Foi o debate de hoje, não é? Pedro, do Rio de Janeiro: "Como garantir o retorno seguro e digno dos deslocados, considerando os impactos socioeconômicos e a reconstrução das áreas afetadas?". Sara, de São Paulo: "Tudo será válido para restaurar estruturalmente e socialmente as cidades. Mas as barragens que foram o problema serão objeto dessa reforma?", pergunta a Sara. Fábio, do Distrito Federal: "O Governo já tem algum plano para minimizar os efeitos negativos sobre o Produto Interno Bruto e a inflação por conta da tragédia [...] [no Rio Grande do Sul]?". Vanderson, do Rio de Janeiro: "Estão sendo pensadas ações para a recuperação da mata ciliar dos rios da região? [...] Vão [...] [proibir] a construção [...] nas margens?". Por fim, aqui, Viviane, de Santa Catarina: "Em relação às cidades mais afetadas, há estudos sendo realizados para sua reestruturação como um todo, em outro local, mais seguro?". Ainda nas perguntas do e-Cidadania. Emanoel, do Paraná: "O Brasil enfrenta um enorme problema logístico, que até dificulta ações no caso de tragédias. Qual o plano para resolver o problema viário?". Jéssica, de Minas Gerais: "É possível/viável [...] [processar criminalmente] os responsáveis políticos [...] [de cada município] em caso de comprovada omissão ou negligência?". Terezângela, do Paraná: "Como o Governo planeja reconstruir as cidades destruídas[?] [...] [O que pretende fazer para evitar] futuras tragédias semelhantes?". Fabiana, de São Paulo, diz que "na década de 90 [a China] iniciou a construção do maior piscinão do mundo", e pergunta quais ações de longo prazo o Governo brasileiro adotará. Ainda do e-Cidadania. Maria, do Rio Grande do Sul: "Por que os governantes [...] não fazem trabalho de prevenção, sabendo que [...] [estamos] sujeitos a estes desastres?". Sidney, do Paraná: "Por que pessoas ainda vivem às margens de rios e lagos[?] [...] O Estado [faz algo] para inibir que estes locais tenham moradias?". Patrícia, de Santa Catarina: "Qual é o planejamento do Governo em relação ao impacto socioeconômico [...] [da tragédia do] Estado do Rio Grande do Sul?". Maria, do Mato Grosso do Sul: "Como o Governo Federal deve atuar para fiscalizar a aplicação do orçamento destinado à ajuda humanitária ao [...] [Rio Grande do Sul]?". Wagner, de São Paulo: "A falta de planos de prevenção contra catástrofes [...] seria resultado de má administração dos recursos públicos feita [...] [pelos governantes]?". E a última parcela aqui de perguntas do e-Cidadania. Vinícius, do Rio Grande do Sul: "Quais são as [...] áreas estratégicas [...] [alcançadas pelas] medidas [...] [de] reconstrução do estado?".
11:20 R	Alene, do Rio de Janeiro: "Quais são as prioridades [...] na resposta [do Governo] ao desastre e como [...] esses esforços [...] [estão sendo coordenados] com outras entidades?". Rodrigo, do DF: "[É possível] discutir a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União, [...] [em] condições mais favoráveis para o estado [...]?". Entendo que sim, mas vamos em frente. Samila, do Rio Grande do Sul: "Qual a possibilidade de anistia de processos judiciais, em favor do Estado do [...] [Rio Grande do Sul], em casos de penhora de imóveis atingidos pela catástrofe?". Boa pergunta. João, de Rondônia: "[...] [Quais as medidas preventivas adotadas para evitar novas] enchentes nas cidades [gaúchas]?". Terminamos aqui. Adriana, do Rio de Janeiro: "[...] [É] seguro para os moradores das áreas devastadas [...] [se fixarem novamente] nos mesmos locais?". Quenani, do Rio Grande do Sul: "Em relação a planos de fuga e estratégia de evacuação, o que [...] pode ser planejado para minimizar [impacto de] eventos futuros?". Se o Senador Mourão concordar, o Maneco tem que se retirar e queria responder algumas perguntas. Então, o.k., amigo Maneco, Emanuel Hassen, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O tempo é seu para responder às perguntas que entender adequadas à sua área, e, para a sua despedida já. Se todos concordarem, vamos dar em torno de dez minutos, sem ampliação do horário, para todos. Dez minutos, então. A palavra é sua, Maneco. O SR. EMANUEL HASSEN (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Mais uma vez, parabenizo-o pela iniciativa, parabenizo os colegas que se manifestaram também, pelas intervenções, colocando temas que, sabemos, são fundamentais para este momento, aqui, no estado e, por óbvio, são discussões que nós temos que tratar de não deixar irem para segundo plano. Eu acompanhei, de muito perto, a tragédia, já em setembro, lá no Vale do Taquari, que é minha região, inclusive. Infelizmente, agora, em maio, estamos sofrendo novamente. Em novembro, tivemos outra, especialmente no Vale da Taquari e no Vale do Caí. Portanto, os alertas estão dados, todos aqueles que eram necessários, enfim. E é óbvio que esta é uma discussão da sociedade; não apenas dos governos. Nós temos procurado, neste primeiro momento, na primeira etapa dessa tragédia, fazer as ações de urgência: primeiro os salvamentos, depois as ações humanitárias, os restabelecimentos, agora a fase da reconstrução e, por óbvio, também iniciar os debates que são necessários para o futuro. O trabalho de prevenção precisa de continuidade. No último período, isto não foi levado a contento. É preciso que as defesas civis - nacional, estaduais e municipais - tenham cada vez mais suporte, para que a gente viabilize o conteúdo e o conjunto das ações necessárias. O importante é que todos os presentes e os que estão nos assistindo e também aquelas pessoas que fizeram as mais diversas perguntas, todas pertinentes, nos temas que são afetos aqui a este momento... E nós aqui no ministério, com os demais colegas do Governo Federal, estamos atentos, trabalhando firmes aqui para que a gente possa reconstruir o estado, mas também pensar o estado para o futuro, para que situações como esta não mais ocorram ou, quando ocorrerem, a gente esteja minimamente preparado para evitar o tamanho da tragédia que aconteceu nessa oportunidade.
11:24 R	Relatei aqui antes o diálogo com os municípios, especialmente os da região metropolitana, sobre as ações dos diques e sobre as ações das bombas, que são fundamentais para que, adotando ações necessárias, alocando os recursos que são importantes para o tema, a gente possa retomar essa política de cuidado aqui na região metropolitana especialmente. Nossa equipe aqui do ministério tem também debatido com o conjunto das entidades que tratam o tema das bacias, para que a gente possa também ali encontrar caminhos que possam proteger as bacias e viabilizar ações que também permitam que situações como essa não ocorram. Nós também estamos buscando nos ministérios, especialmente no das Cidades e no de Desenvolvimento Regional, todos aqueles projetos que, em algum momento, foram protocolados, especialmente agora no PAC, relativos a ações de prevenção ou estudos de bacias aqui no Rio Grande do Sul, fazendo esse levantamento para, num segundo momento, avaliar a viabilidade orçamentária e financeira para que eles possam ser colocados em prática. Alguém aqui falou - se eu não estou enganado, foi o Senador Heinze - dos projetos realizados ainda em 2011, 2012, 2013, pela Metroplan. Nós também já dialogamos com a Metroplan nesse sentido, temos uma reunião com o Secretário Rafael Mallmann inclusive amanhã à tarde, para poder fazer uma avaliação da atual situação desses projetos e analisar a viabilidade para que eles possam ser retomados e, obviamente, com isso, buscar os recursos necessários para a sua execução. Todos os demais temas, ou nós estamos tratando, ou estamos à disposição de vocês para tratar aqui no ministério, em Porto Alegre, sob a liderança do Ministro Paulo Pimenta, cientes da responsabilidade, cientes da gravidade do tema e cientes de que só vai ser possível evitar novas catástrofes como essa com o trabalho entrosado dos municípios, do Governo do estado, do Governo Federal e da sociedade civil; e, por óbvio, que isso também venha com ações de proteção à natureza, que são ações governamentais, mas são também ações da sociedade e de conscientização. É evidente que o meio ambiente está, dia após dia, nos alertando das ações que nós humanos estamos realizando e que estão colocando o meio ambiente à prova. E ele está nos dizendo que a maneira como nós estamos atuando enquanto sociedade, de um modo geral, não está correta e que, se nós não tivermos um olhar para este tema, não vai haver medidas de prevenção suficientes, de obras de contenção, de obras de diques que sejam suficientes para que a gente possa evitar catástrofes como essa - não só no Rio Grande do Sul, porque elas têm ocorrido em outros estados do país.
11:28 R	Só para se ter uma ideia, no meio do ano passado, nós tínhamos mais de 1,7 mil municípios, no Brasil, com situação de calamidade ou emergência, ao mesmo tempo. Portanto, é sinal de que algo não caminha bem no meio ambiente no mundo. Obviamente, nós temos que adotar ações, também, para cuidar da natureza, cuidar do meio ambiente e fazer com que tenhamos sustentabilidade, no nosso viver, em sociedade. Então, Senador Paulo Paim, mais uma vez, gostaria de agradecer a oportunidade. Nós estamos, aqui, sempre à disposição de você, seja o Ministro Paulo Pimenta ou toda a nossa equipe do ministério, para participar de quantas reuniões, quantas audiências públicas forem necessárias. Estamos à disposição, também, para discutir temas específicos que sejam afetos a essa catástrofe do Rio Grande do Sul. Muito obrigado e, mais uma vez, parabéns pela iniciativa! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Emanuel Hassen, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República, que representou o Ministro Pimenta neste debate. Os meus cumprimentos, viu, Maneco! Foi muito bem, dando uma visão de tudo o que o Governo está fazendo, dentro do possível, no espaço de tempo que você teve. É claro que precisaríamos de horas para todos falarmos mais sobre o tema, mas, ao mesmo tempo, achei importantíssimo você ter demonstrado toda a preocupação com o meio ambiente. A natureza, um dia, ia reagir; e reagiu. Foi este o acinte da sua fala: nós somos responsáveis pelos desvios de conduta em relação ao meio ambiente. Parabéns, Maneco, pela fala! De imediato, eu passo a palavra para o Sr. Francisco José Soares Horbe, Diretor Superintendente da Metroplan, para as suas considerações finais e a resposta das perguntas que entender que sejam cabíveis para ele neste momento. O SR. FRANCISCO JOSÉ SOARES HORBE (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, queria agradecer à Comissão do Senado, por esta oportunidade de falarmos, nas figuras do Presidente Paim e do Mourão. Eu anotei todas as perguntas. Logicamente, a Metroplan é um órgão de planejamento metropolitano, e o que nos diz respeito nessas perguntas são as questões que envolvem as prevenções de cheias, que eu coloquei no início. O que mais me chama atenção, e eu acho que é um dos problemas que nós temos que enfrentar a nível multiesfera - federal, estadual e municipal -, é quanto àquelas áreas de risco e remoção de residências. Porque o próprio Ministério Público, Senador Paim e quem nos assiste, quando nós mapeamos, cadastramos todas essas residências que eu citei no começo - dava em torno de 35 mil residências -, já notificou os municípios para que, nos seus planos diretores e nas suas leis municipais, congelassem essas áreas e não permitissem mais construções, ou seja, fazendo um plano de uso do solo; são muitas áreas propícias a alagamentos. E você sabe que moradia, no Brasil, é um assunto sério. Muitos conseguiram a sua casa de madeira, com bastante suor, trabalho digno, aí chega uma cheia dessas, anualmente ou periodicamente, e são afetados. Nunca teve, na história daqui do Rio Grande do Sul, níveis como em São Leopoldo, onde eu moro, que chegou a 5m de altura.
11:32 R	Então, para se ter uma ideia, segundo andar, assim com mais de metro de água, as pessoas sendo socorridas de várias maneiras, numa força-tarefa entre todos os entes, essa é uma questão fundamental que eu falo. Esses projetos estruturantes que a Metroplan está realizando e que vão ser atualizados logicamente são a saída para que tenhamos segurança. Na questão dos outros vales, como nós estávamos falando, do Vale do Taquari, Heinze - e o Maneco falou bastante, o Emanuel -, é por ali que temos que começar, e começarmos o mais rápido possível. Nós colocamos recursos no PAC Seleções para o Taquari para fazer esses estudos. Agora nós estamos pedindo para o Vale do Caí, mas não esqueçamos o que o próprio Deputado Miguel Rossetto colocou: nós temos 24 bacias hidrográficas em três grandes regiões hidrográficas. Volta em meia, também a região do Rio Uruguai é muito afetada e tem população de baixa renda. Nesse momento agora, atingiu também a área central do estado. Então, não é só um plano, porque eu vejo, assim, que aqui podemos desenvolver um plano para todo o Brasil, para todo o Rio Grande do Sul. O que nós aprendemos aqui é uma questão que é planejamento de vidas e de desenvolvimento, uma questão que eu não coloquei no outro projeto. Se nós não implementássemos nada desses quatro projetos que nós estamos desenvolvendo na Metroplan, o custo, no mesmo período da cheia, seria de R$30 bilhões, e o próprio Governo do estado fez um levantamento de que essa catástrofe toda já deu um prejuízo de R$30 bilhões, e nós precisamos de R$7 bilhões nesses que eu coloquei para termos uma área segura. Então, o que eu tenho colocado? Eu, como gestor, há 28 anos, acho bastante importantes aquelas questões que eu coloquei e ter um órgão gestor, uma governança metropolitana entre União, estados e municípios para fazer uma gestão integrada é importante; é o que a Metroplan está fazendo, mas ela é em nível de estado, e temos que caracterizá-la como uma governança metropolitana, e, depois, verificar, em cada uma dessas regiões, de quem é a governança. Na questão da extinção do antigo DNOS, em 1994, se não me engano, na década de 90, ficou desmembrada a gestão de manutenção, e essas questões de prevenções muito mais vinculadas - e o próprio Deputado Rossetto falou - a empresas de saneamento, de drenagem, mas que, de repente, não têm um corpo técnico da dimensão do que exige um sistema de prevenção. A questão de termos um plano habitacional para que possa ocorrer é muito importante. Então, eu vou frisar muito esses indicadores, e o próprio Rafael, Presidente do Caí, falou que nós não temos projetos. Então, assim, criarmos um fundo federal, estadual ou municipal em que possamos anualmente aportar algum recurso para fazer projetos executivos bem elaborados, para que a gente possa captar recursos, seja do Governo Federal ou mundial, para podermos dar uma vida mais digna e reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul e outras áreas de risco de todo o Brasil. Era isso que eu tinha que colocar. Agradeço, enormemente, a oportunidade de falar a todos. A Metroplan e o Governo do estado, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, estão à disposição a qualquer momento em que o Senado chamá-los. Obrigado.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Francisco José Soares Horbe, Diretor Superintendente da Metroplan. Parabéns pelo trabalho feito pela Metroplan! E que bom que ela está agora fortalecida e pode ser a entidade que vai guiar o andamento desses projetos tão importantes para combater não digo de forma definitiva, mas de forma preventiva as enchentes no Rio Grande do Sul, o que sempre temos que aperfeiçoar. O Senador Luis Carlos Heinze pediu a palavra. Senador Luis Carlos Heinze - dez minutos para cada um - para seus comentários, perguntas e considerações finais. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Para expor. Por videoconferência.) - Paim, colegas e demais participantes, quero apenas colocar que essas propostas que nós apresentamos, esses cinco projetos - eu ouvi em uma das perguntas -, são solução, Paim; solução atendendo, logicamente, aquilo sobre o que o Rafael fez a colocação, no caso específico lá do Caí ou em qualquer local, ou seja, as questões ambientais que têm que ser respeitadas. Mas entendemos que isso é solução, e não podemos perder tempo. Então, eu vou pedir a você, porque falta só a sua assinatura para poder fechar o processo, para nós podermos já fazer esse encaminhamento. E eu falava no telefone com o Maneco, Paim. Ele acha... Embora a Cristiane, do Rui Costa, tenha orientado que eu encaminhasse ao Ministro das Cidades - eu não, ou seja, a Comissão -, esse material deveria ser encaminhado ao Ministro Rui Costa, porque ele está centralizando todas as ações do Rio Grande do Sul, e aí ele distribui para o ministério competente. Então, a ideia é que a gente fizesse uma indicação em nome do Senado, e a Comissão encaminhasse esse documento que nós deixamos, porque - viu, Rafael? - esse assunto vai tramitar por algumas semanas, enfim. E, nesse meio tempo, quando for confirmado, depois vai ser dada sequência, ou pela Metroplan ou pelo Dnit. Aí, eles vão escolher quem vai fazer, e tem uma sequência para elaborar projetos, licenças. Isso é o trâmite normal, e todo mundo será ouvido no processo. Então, o que a gente precisava, Paim, era fazer um encaminhamento formal para o Governo Federal, porque não tem esse encaminhamento. Esta Comissão Especial faria o encaminhamento, e depois tem os prazos normais, legais, para que esse processo possa transcorrer. Obrigado, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Luis Carlos Heinze, a audiência pública tinha esse objetivo mesmo. Nós vamos ouvir - falta um ainda -, aí vamos fazer uma redação final para dar um encaminhamento aos ministérios correspondentes, conforme já foi solicitado. Eu tinha esse entendimento de que devia passar pela Casa Civil, e, a partir da Casa Civil, com as devidas informações, pelo contato que tivemos lá, seria encaminhado para outros ministérios. Mas, para isso, faremos a redação final, ainda nesta semana, e, no máximo na quinta-feira, poderemos ler aqui e dar o passo em frente. Passo a palavra, agora, ao Sr. Rafael Altenhofen, Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, por dez minutos. O SR. RAFAEL ALTENHOFEN (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Presidente da Comissão. Entre as perguntas - foram várias, então nós temos que nos ater a algumas que mais nos marcaram -, houve, por exemplo, a questão, a pergunta sobre a responsabilização. Isso cabe ao direito administrativo, aos órgãos de fiscalização e controle assim definirem. Inclusive, nós defendemos que, por exemplo, aos tribunais de contas cabe não apenas analisar a prestação de contas, mas também as consequências da aplicação desses recursos, com base no conhecimento, nos estudos técnicos, mas eu me limito a este ponto, o demais cabe às instituições que assim o definem.
11:40 R	Quanto, por exemplo, à iniciativa, foi questionado lá, de reflorestamento, sim, esse é um dos principais pontos. Nós perdemos uma boa, uma vasta área de cobertura vegetal no Rio Grande do Sul e nas bacias como um todo, e isso ajuda a explicar e muito mais isso explica o porquê nós tivemos tanto volume de água chegando mais rapidamente aos trechos baixos da bacia, porque nós perdemos capacidade de retenção do solo a partir do momento em que nós fizemos conversão para diferentes práticas agrícolas, entre outras. Mas o que nos traz um alento é o fato de que há práticas, técnicas agrícolas que permitem um maior tempo de (Falha no áudio.) ... no solo, porque nós temos dois fenômenos aí com mudanças climáticas, e é muito importante que nós tenhamos em mente. Um deles é a intensificação das chuvas, mas, ao mesmo tempo, nós teremos a intensificação das secas. Então, aquela mesma prática que expulsa mais rapidamente a água do solo, fazendo com que ele vá se tornar uma inundação nos trechos baixos, é aquela mesma que reduz a capacidade de retenção do solo agrícola, que é aquela água que vai fazer falta mais adiante nos períodos de seca. Então, a estratégia de combate à inundação deve estar indissociada, ou seja, ela tem que estar atrelada às mesmas estratégias de combate às estiagens e às secas, passar por boas práticas de manejo de solo agrícola, de reflorestamento de APPs, de criação de outras unidades de conservação. Isso é unânime entre a comunidade científica, porque todo aquele aparente ganho inicial que nós temos quando se converte uma área natural em área produtiva, logo ali na frente, nós iremos perder esses valores, e cada vez mais com as alterações climáticas. Então, onde eu ganho dez, daqui a pouco, convertendo uma área natural, eu perco cem logo ali na frente. Isso não sou eu, isso são todas as projeções técnicas dos cientistas que dizem. Então, nós precisamos fazer esse balanço adequado entre ocupação para a produção, mas também manutenção para os processos ecossistêmicos, que são essenciais não apenas à sustentação das práticas agrícolas, mas também à manutenção de vidas humanas. O Comitê Caí hoje tem um programa, em parceria com o Instituto Mira-Serra, que é uma ONG aqui da região que participa do comitê, e com o Ministério Público, em que nós estamos fornecendo formação e instrumentalização a municípios da bacia, são 41 aqui na bacia e 20 aderiram, para que eles elaborem seus planos municipais de conservação e restauração da Mata Atlântica, dentro de um inédito programa regional de Mata Atlântica para a bacia hidrográfica. Seria a primeira bacia hidrográfica do país, possivelmente, a ter um plano Mata Atlântica. Isto em cumprimento à lei, mas com uma série de consequências positivas, seja para a redução de estiagens, seja para a redução de inundações, seja para a proteção a vidas humanas, porque nós precisamos lembrar que há um colamento muito grande, muito íntimo, entre as APPs, que não são definidas com o propósito de proteção ambiental, mas cuja origem é a proteção a vidas humanas.
11:44 R	Se nós fizermos uma sobreposição onde ocorreram a maioria das mortes, principalmente naqueles eventos do ano passado, agora foi extraordinário, e nós tivemos rompimentos de diques. Mas, afora isso, há um grande colamento entre mortes e ocupações de áreas de APPs, principalmente com passagens de enxurradas. E já há, sim, como já foi citado, questões de zoneamento, colamento com planos diretores, com recomendações do Ministério Público para que os municípios façam esses zoneamentos e incluam em seus planos diretores. Na questão da remoção de famílias, o que nós estamos defendendo aqui, algo que surgiu novo, é que se trabalhe também por escalonamento, com projetos de escalonamento, a partir daquelas áreas mais atingidas e constantemente atingidas. Se nós trabalharmos com valores universais, quanto custaria, por exemplo, para realocar uma população inteira atingida pela inundação? Os valores são muito altos. Agora, se nós começamos por aquelas que todo ano são atingidas, depois aquelas que são atingidas a cada cinco, dez anos e afins, nós conseguimos recursos dentro de um planejamento, naqueles locais, claro, onde não serão possíveis outras alternativas, porque nós não podemos aqui criar ilusões, mas precisa ficar claro que eventualmente em todos os locais, por exemplo, não serão possíveis diques, dado o volume, a altura necessária para que fosse garantida uma proteção com minimização de riscos a vidas humanas. Por fim, nesse sentido, então, é importante... Na minha fala anterior, talvez eu não tenha abordado muito, mas o comitê trabalha, e nós precisamos incluir, inclusive nesse processo de licenciamento ambiental, que está sendo realizado nas outras onde já temos projetos, que não há um estudo hoje completo, que preveja a sinergia dos efeitos de diques eventualmente, se assim definirem, de todas as sub-bacias que compõem a região hidrográfica do Guaíba. Por exemplo, não há um estudo, mas eu sugeri até para o Instituto de Pesquisas Hidráulicas que o faça. Todo aquele volume de água que rompeu, que inundou áreas urbanas em diques que romperam, de Novo Hamburgo até Porto Alegre, soma-se aquele volume... Caso esses diques não houvessem rompido ou fossem maiores, como se prevê nos projetos, todo aquele volume de água pararia onde? Possivelmente no Guaíba. E quanto mais ele teria subido a cota lá no Guaíba? Então, esse estudo é fundamental para nós termos garantia de proteção a vidas humanas, não apenas agora, mas em projeções de um século para frente, para nós sabermos, de fato, se os projetos hoje já definidos nesses pontos trazem garantia e teriam sido suficientes caso o sistema de diques não houvesse rompido a montante, ou se nós já tivéssemos eventualmente implantado outros diques, a ampliação desses diques, por exemplo, na Bacia do Gravataí, na Bacia do Jacuí, onde isso for possível. Então, nesse sentido, não é possível se trabalhar de maneira independente. Por isso, reforço a função estratégica da Metroplan como partícipe em todo o processo de planejamento e decisão. Qualquer movimento que não inclua a Metroplan, que é um órgão que tem 49 anos de experiência nessa gestão, com alguns funcionários que estão prestes a completar 40 anos de Metroplan, com toda uma expertise, qualquer processo que se dê por fora desse sistema, assim como por fora do sistema de gestão de recursos hídricos, é um processo que está fadado a tropeçar em algum momento ali na frente e ter que retornar, para que se construa.
11:48 R	Então, nós ganharemos muito se nós fizermos esse alinhamento de maneira imediata e urgente, para que nós não precisemos dar um passo atrás depois que tivermos dado dois ou três para frente. Agradeço, mais uma vez, este importante espaço. Que sigamos construindo coletivamente, com vistas ao bem comum! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos ao Rafael Altenhofen. E, pelo mesmo tempo que você aponta a Metroplan, você, como Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, deixa muito claro que o Caí não pode ficar fora, não é? Eu acho que é fundamental. Eu estive aí numa audiência pública, estivemos aí, e a exposição de toda a comunidade foi muito clara. Eu tenho certeza de que o Caí não ficará fora. E, pelo outro lado também, você reforça muito a importância da Metroplan, para que ela, como órgão estadual, consiga unificar todos os projetos. E acho que isso é possível, porque há toda uma sintonia com o Governo do estado, como naturalmente haverá sintonia com o Dnit. Eu passo agora para o último painelista, o Sr. Henrique Pires, Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Foi o primeiro a chegar e foi o primeiro a falar. E vai ser o último agora a falar no encerramento, antes do Relator Senador Mourão. O SR. HENRIQUE PIRES (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim. Obrigado, Senador Mourão. Obrigado a todos os Senadores da Comissão Temporária Especial para o acompanhamento do enfrentamento da calamidade no Rio Grande Sul pela oportunidade que me dão de estar aqui nesta Casa. Enfim, eu fico muito honrado de estar aqui, podendo, neste momento, de alguma maneira, contribuir para tentar encontrar soluções e alternativas para essa situação toda, que foi muito bem colocada aqui. Acredito que a maior parte das perguntas já tenha sido respondida pelo Secretário Capeluppi, quando fez as referências, pelas projeções excelentes do Prof. Rafael, lá do Rio Caí, que inclusive possibilitou que a gente conhecesse um pouco mais, de maneira bem didática, a capilaridade dos nossos rios no Rio Grande do Sul, que, se, por um lado, são uma razão da nossa pujança na área agrícola, porque nos fornecem a água para fazer com que o Rio Grande do Sul seja um dos celeiros do país, por outro lado, quando há uma situação climática adversa, são, enfim, os condutores das bacias, que acabam transbordando, e acontece tudo que a gente conhece. Bom, não vou me estender muito, mas eu sempre lembro muito as frases que os antigos portugueses usavam, e há uma muito interessante em que eles diziam assim: é preciso plantar a couve do dia e o carvalho do século. E é exatamente esse o nosso desafio, é plantar a couve do dia, resolver o problema daquele que perdeu a casa, daquele que não tem o que comer, que perdeu a sua fonte de renda, que perdeu a sua empresa, esse precisa de medidas urgentes; e nós precisamos plantar o carvalho do século, que é criar legislações mais demoradas, tratar de projetos mais longos, questões mais aprofundadas e que, enfim, nós vamos precisar, porque, como bem disse alguém que me antecedeu, a água, aonde chegou, vai chegar de novo, em algum momento.
11:52 R	Então nós estamos... Nesse caso, até eu acho importante dizer que o Senado está fazendo isso, porque no momento em que houve aquela grande enchente lá em setembro, o Senado imediatamente criou uma legislação, através de um decreto legislativo, passou na Câmara e tal, foi rápido, resolvendo imediatamente uma situação pontual, que não podia esperar muito. E, ao mesmo tempo o Senado promove este tipo de discussão, que incide em dívida, incide em financiamento, impactos de longo prazo. Então as coisas estão realmente acontecendo como têm que acontecer. Evidentemente quem perdeu a casa... A pessoa comprou um terreno, fez a casa, criou os filhos, fez uma casa com três andares, como a gente viu, e a água chegou ao terceiro andar. Olha, a situação foi tão complicada, o Prefeito de Porto Alegre foi morar em hotel porque a casa dele foi atingida. Quero fazer uma referência a algo que foi colocado aqui também, com relação à questão do DNOS, e também com relação ao planejamento. Vejam bem, quando tive a oportunidade de estar no Plenário aqui do Senado, ainda com a enchente acontecendo lá, eu tive a oportunidade de dizer, num dia complicado, porque eu tinha visto a previsão do tempo, e eu chamei a atenção para o seguinte: o sistema de casa de bombas em Pelotas, que é do DNOS, que é o mesmo sistema de casa de bombas que tem em Porto Alegre, respeitando a topografia e a hidrografia de cada um dos lugares, em Pelotas teve manutenção, porque todos os Prefeitos que foram se sucedendo desde que aquele material foi planejado e foi executado deram manutenção. Quando terminou o DNOS, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas fez outras casas de bomba, mas cuidou da manutenção daquelas casas de bomba. O que foi que nós tivemos lá em Pelotas? Cem por cento de êxito do equipamento, antigo, um equipamento bastante antigo, mas que foi sendo azeitado, foram trocados equipamentos e tal. Em Porto Alegre, por razões que eu desconheço, não houve essa manutenção. Não houve a manutenção. E quando foi necessário, as coisas não funcionaram como deveriam ter funcionado. E o interessante é o seguinte: aquele muro da Mauá, que a gente conhece, onde foram colocadas as comportas, aquilo representa só 4% do equipamento de proteção contra enchente que tem em Porto Alegre. E foi muito bem planejado. Aliás, isso é um exemplo que tem que ser retomado. Quando houve a enchente de 1941, em que a água subiu aonde subiu, foram iniciados estudos, que foram concluídos com obras lá no Governo do Thompson Flores, na década de 70, ou seja, 30 anos depois, ficou pronto. Agora, tem que dar manutenção. E nesse caso, acho que a gente tem que ter isso em mente, assim como, na Europa, quando foi arrasada pela guerra em muitos lugares, foram feitas medidas rápidas, de curto prazo, para a retomada da economia, mas foram feitos planejamentos de longo prazo, que precisam ser também lembrados, porque as coisas não acontecem de uma hora para outra. Bom, nessa situação toda, tentando, de alguma maneira, abarcar algumas questões aqui colocadas, eu fiquei muito impressionado com a organização de alguns países, como o caso do Japão, que o senhor acompanhou. O Japão criou, depois das enchentes nos Estados Unidos, a questão dos furacões, do Katrina, o Japão criou uma central, nos Estados Unidos - vejam bem, do outro lado do mundo - onde ele guarda gêneros, víveres, roupas, enfim, equipamentos que possam ser buscados num momento de catástrofe. Eles planejaram isso, funciona muito bem, tanto que, imediatamente, a Embaixada do Japão nos procurou, fez uma oferta: "Do que vocês precisam? Tem como mandar um avião trazer isso imediatamente".
11:56 R	A Alemanha fez isso. Quando houve a desmobilização do Exército das duas Alemanhas, o Exército alemão diminuiu muito... Estou aqui eu pedindo vênia, porque eu não vou ensinar missa para padre, mas o Exército alemão, sei lá, de 90 mil homens passou a ter 8 mil. Foi uma coisa, assim, extraordinária, mas eles guardaram todos os cobertores, todos os colchões, fizeram um lugar de guarda, um tipo de um grande almoxarifado. Quando havia qualquer problema, a defesa civil deles dizia: "Eu preciso de sapatos 38, 39, 40", e eles tinham. Não era novo, mas era inteiro. Nós vamos ter que pensar nisso aqui no país. Vejam bem, nós estivemos aqui na... No dia em que eu estive lá com o pessoal do Senado, na base aérea, nós tínhamos 500 toneladas de gêneros, de donativos recolhidos lá. E aí entra numa questão aqui da questão da logística. É claro que foi um problema, porque um caminhão, para chegar no Rio Grande do Sul, carregado leva 28 toneladas. Um avião da FAB leva 20 toneladas. É só fazer a conta, quer dizer, ainda tem coisa aqui em Brasília em estoque. Eu acho que esse também pode ser um exemplo. Nós precisamos ter um lugar no país onde as coisas - colchões, cobertores, essas coisas - possam ser guardadas, porque, na hora da necessidade, isso tem que ser como um vidro que a gente quebra para tirar um extintor de incêndio e imediatamente atuar. Então, nós já avançamos muito. Eu acho que nos últimos tempos, uma das coisas mais sensacionais que nós temos é a mobilização do Corpo de Bombeiros do Brasil inteiro, que tem gente, equipamento, lancha e, imediatamente, eles se comunicam e atuam. E aqui vai mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só uma frase, antes de você terminar: inclusive os bombeiros voluntários. O SR. HENRIQUE PIRES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inclusive eles. O SR. HENRIQUE PIRES - Exatamente. É uma coisa imediata. Nós precisamos pensar nisso para outras coisas, porque a população do país aumentou, as necessidades aumentaram. Vejam bem, nós temos um histórico de cheias no Rio Grande do Sul bem mapeado, que vai... Há uma grande enchente que começa lá antes da Revolução Farroupilha. Um ano antes da Revolução Farroupilha teve uma grande enchente, num estado que tinha 20 mil habitantes. Então, era outro impacto. Nós temos grandes enchentes no final do século XIX no Rio Grande do Sul, quando Porto Alegre tinha 50 mil habitantes e Pelotas tinha 36 mil. Era diferente. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE PIRES - Hoje, essas áreas todas estão ocupadas, todo mundo... Enfim, nós precisamos pensar nisso. Enfim, encerro, dizendo que foi uma honra muito grande mais uma vez poder estar aqui nesta Casa. Agradeço ao Senado, que, em todos os momentos - e aqui vai um agradecimento especial ao Presidente Rodrigo Pacheco -, esteve com a população gaúcha solidariamente e efetivamente, através de legislações rápidas e eficientes que já estão em curso. Muito obrigado, Senador Paim. Muito obrigado, Senador Mourão. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Henrique Pires, Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília, e sobre quem eu quero também dar esse testemunho: toda vez que é convidado, ou convocado, tanto faz, ele vem. Mas foi sempre convidado. Inclusive, representou, com muita capacidade, o Governador Eduardo Leite naquele debate do tema que a gente fez no Plenário do Senado. E aqui, agora, fez uma retrospectiva histórica, mas tudo a ver com o presente. Muito obrigado pela sua presença. Parabéns pela formulação!
12:00 R	E agora passamos a palavra ao Senador Hamilton Mourão, que é o Relator desta Comissão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Muito bem, Presidente Paim. Na qualidade de Relator da Comissão, quero cumprimentar todos os nossos debatedores do dia de hoje, que se ativeram especificamente ao tema que era o da nossa audiência pública e, é óbvio, estabeleceram boas metas e boas rotas de balizamento para o nosso relatório final. Importante aqui a gente colocar muito claramente que nós estamos chegando naquela fase final das medidas emergenciais e temos que começar a avançar nas medidas efetivas de reconstrução do Estado, não só da infraestrutura e do patrimônio que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, mas também do patrimônio que pertence às pessoas e que, conforme já foi bem comentado, perderam as suas residências, perderam o seu histórico de vida - e aí fica muito claro que o Governo Federal já fez bastante coisa, o Governo estadual também. Todos os municípios, os Prefeitos têm trabalhado incansavelmente. Já são dois meses de trabalho ininterrupto, a gente vê o olhar desses gestores, desses líderes e vê aquele olhar das pessoas que estão cansadas, realmente, porque têm trabalhado com uma efetividade muito grande, mas existe ainda muita coisa a ser feita. Uma, que foi o tema central aqui, Presidente Paim, é a questão das bacias ideográficas, dos projetos para, vamos dizer, o gerenciamento e melhor utilização e a contenção de futuros desastres que possam ocorrer nessas bacias, um projeto que já vem de 15 anos, vamos colocar assim, que não avançou da forma como tinha que avançar e que, obviamente, necessita de recursos. A gente vê também que ainda é necessário que o Governo Federal socorra os nossos municípios. Então, há esse pleito dos municípios, da cota extra de FPM, mesmo para aqueles outros que não foram atingidos diretamente pela catástrofe, mas que estão sendo atingidos indiretamente. Isso aí está muito relacionado à perda de arrecadação, à queda da atividade econômica no Estado, o que, obviamente, leva a uma perda da arrecadação do ICMS, e a gente sabe que o ICMS é compartilhado pelo Estado com os municípios e isso faz parte, vamos dizer assim, do planejamento que eles tinham em termos de como tocar a vida vegetativa das suas cidades. Então, nós vemos que isso é um outro aspecto que tem que ser atacado pelo nosso Governo Federal. E, obviamente, há a questão do futuro, e aí foi muito bem colocado pelo Dr. Henrique Pires o aforismo português, de que nós temos que plantar esse carvalho e trabalhar duro para que os projetos das bacias ideográficas avancem - obviamente, estabelecendo prioridades, porque a gente sabe que recurso público não é simples de ser executado. Mesmo com a medida provisória que flexibilizou os processos licitatórios, mas eu tenho acompanhado, Presidente Paim, a execução orçamentária e financeira das medidas provisórias e a gente olha a dificuldade de execução na área da saúde, na própria área da defesa civil, na própria área do Dnit. Só para o senhor ter uma noção, o Dnit tem mais de R$1 bilhão que foi alocado em medida provisória pelo Governo Federal e, até agora, só executou R$170 milhões, porque não é simples, é difícil. Necessita de projeto. E foi outra coisa que foi colocada pelo representante da Metroplan: tem que ter projeto na prateleira.
12:04 R	Isso aí, na instituição em que eu servi, o Exército Brasileiro, nós aprendemos a duras penas, porque sempre se falava: "Ah, precisa de dinheiro". "Está bom, mas cadê o projeto?" Aí, a partir do momento em que nós criamos um escritório de projeto e passamos a colocar projeto na prateleira, bom, apareceu o dinheiro, "está aqui, ó; está aqui o projeto". Quando muito, tem que se fazer uma atualização financeira ou monetária por causa da questão da inflação que ocorre. Então, era esse comentário que eu queria fazer, Presidente, e deixo claro: quem tem ainda condições de socorrer o nosso estado... O estado vai construir um fundo de reconstrução com os R$11 bilhões, R$12 bilhões do não pagamento da dívida, mas isso é uma gota d'água no oceano. Então, a União - e isso vai se estender não só neste Governo, mas também pelos próximos... É um processo que, na minha visão, vai durar de cinco a dez anos para a gente colocar o Rio Grande do Sul novamente em pé. E finalizo mais uma vez batendo na questão do aeroporto: o aeroporto é fundamental para que o estado volte a operar. Nós todos estamos sofrendo com isso aí. Há enorme dificuldade de ir e vir para o nosso estado, que deixa de ter uma fonte de renda fortíssima, que é o turismo, e, obviamente, como foi colocado aqui, o transporte de carga, que tinha passado a ser uma outra atividade econômica forte no estado, o transporte de carga aérea está simplesmente inexistente. Então, é isso aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Relator desta Comissão, Hamilton Mourão. O Senador conseguiu, em rápidas palavras - eu gosto porque você é bem objetivo, viu? - fazer um resumão aqui dos trabalhos no dia de hoje, já apontando para os próximos passos. Eu queria, no encerramento, cumprimentar a todos que participaram desta audiência pública de hoje. Eu começo por você - permita-me -, Sr. Henrique, que representou muito bem o Estado do Rio Grande do Sul; o Emanuel, o Maneco, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária, que representou o Ministro Pimenta; o Sr. Francisco José Soares, Diretor Superintendente da Metroplan, que defendeu com muita competência a importância dessa entidade; o Sr. Rafael, Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, que comentou comigo, quando eu estive lá, que são diversos os comitês e que os comitês têm que participar deste debate para ajudar no encaminhamento final da construção de instrumentos de proteção, que, você falou muito bem, se não se faz - e o Mourão falou muito bem também -, se não se faz, amanhã ou depois a água volta, além do cuidado que tem que ter com o meio ambiente. Meus cumprimentos ao Rafael, Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Meus cumprimentos ao Luis Carlos Heinze, Senador da República licenciado, que, assim mesmo, tem acompanhado todos os trabalhos; meus cumprimentos ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sr. Marcelo Arruda. O Marcelo fez também uma bela fala, viu? Uma bela fala, bem objetiva e com muito respeito a todos os Poderes constituídos, apontando que estamos no caminho certo. Além do Marcelo, cumprimento o Pedro Capeluppi, Secretário da Reconstrução Gaúcha, que, além de fazer uma análise, também respondeu a uma série de perguntas competentes ao estado; e o Miguel Rossetto, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, que, embora estivesse com agenda pelo interior do estado, deu também a sua contribuição sobre esse tema.
12:08 R	Eu queria cumprimentar, inclusive, o e-Cidadania. Foram dezenas e dezenas de perguntas que vieram, e todas, de uma forma ou de outra, foram respondidas. Por fim, eu queria ainda lembrar que está prevista mais uma ida nossa ao Rio Grande do Sul, que vai ser em agosto, no dia... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Oito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - ... nos dias 15 e 16 de agosto. Eu explico o porquê do dia 8: no dia 8, eu presido, aqui, a Comissão do Jovem Senador. E para o Jovem Senador - é um por estado - estaremos todos aqui do dia 8 ao dia 15, aquela semana toda; começa na segunda. Então, eu tomei a liberdade, em respeito à nossa juventude - eu sei que seria unânime na Comissão -, de jogar para a semana seguinte, porque com isso eu poderia presidir e, naturalmente, vocês vão estar aqui também, no Plenário, ouvindo o Jovem Senador. Foi somente essa mudança que houve. Agora, eu quero terminar dizendo que nós vamos dar o encaminhamento solicitado por todos, pelo que eu entendi - o Heinze foi mais enfático -, eu só quero ver a redação final que vamos dar a partir das contribuições desta audiência pública, porque senão não teria razão de fazer a audiência pública antes do encaminhamento. Antes mesmo de o Senador Hamilton Mourão viajar - ele vai ter que viajar na quinta, mas ele volta já na segunda -, a gente ajusta o encaminhamento. Vamos assinar o documento e mandá-lo para a Casa Civil e também para o Ministério das Cidades, provavelmente; mas isso eu combino com a Casa Civil, para não ficarem dois requerimentos, um para a Casa Civil, um para o Ministério das Cidades. Se manda para a Casa Civil, a Casa Civil encaminha para o Ministério das Cidades. Queria agradecer a todos o alto nível do debate. Havia quem dissesse que poderia haver um confronto de ideias em relação ao encaminhamento pelos comitês das bacias, mas, pelo que eu percebi, é tranquilo, desde que, claro, a gente contemple o Caí. Eu estive numa audiência pública lá, com uma participação excelente, inclusive do Prefeito da cidade. Havia alguns que pensavam diferente, mas ele mostrou que o caminho era o da unidade, da construção coletiva para o bem de todos. Mediante esta rápida fala, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, mas não sem antes informar que estão convocadas as reuniões da Comissão para os dias 11 de julho, que é uma quinta, e 15 de julho, segunda-feira, com pautas a serem divulgadas. Dia 15 de julho é por um requerimento do Senador Mourão que trata da... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Embrapa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Embrapa, do convite à Embrapa para que ela venha aqui falar um pouco de como é que está o atendimento, nesse momento, no Rio Grande do Sul, da área rural. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos. (Iniciada às 09 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/07/2024 - 9ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul