10/07/2024 - 8ª - Comissão de Defesa da Democracia

Horário	Texto com revisão

11:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de julho de 2024. Aprovação da ata. Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 12 de junho de 2024. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Esta reunião foi designada em duas partes, uma deliberativa e, agora, às 11h, a audiência pública. Vamos passar diretamente, em respeito aos senhores, à audiência pública.
11:04 R	Esta audiência pública tem o objetivo de homenagear o Instituto Vladimir Herzog pela ocasião do aniversário de 15 anos dessa importante organização da sociedade civil brasileira, em atenção ao Requerimento 4, de 2024, de autoria da Presidência. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: - Ivo Herzog, Presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog. - Rogerio Sottili, Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog. - Pastor Henrique Vieira, Deputado Federal. O Pastor eu não sei se vi. (Pausa.) Não está presente ainda. - José Geraldo de Sousa Junior, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Há outros convidados que eu não estou... (Pausa.) - Miriam Leitão, Jornalista. Eu não te vi, Miriam, me perdoe. Estava procurando você, você estava atrás das câmeras. - Bianca Santana, Jornalista, que participará por meio de gravação enviada à Comissão. - Luiz Felipe de Alencastro, Vice-Presidente da Comissão Arns. - Beatriz Vargas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. (Pausa.) Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos - e, lógico, a gente tem tolerância. Aqui tem tolerância, Miriam. Olha, eu gostaria... Nós temos aqui... Eu acho que o Ivo e também o Rogerio poderiam finalizar, pode ser assim? Porque aí, como vocês conhecem bem... Lógico, todos aqui tem noção, mas eu acho que primeiro as damas. Então, vou começar pela Miriam Leitão, depois a Beatriz, aí depois os homens, o.k.? Miriam está com a palavra. A SRA. MIRIAM LEITÃO (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas presentes. Senadora Soraya, que prazer estar aqui, nunca estive nesta condição. Senadora Eliziane Gama, que prazer em vê-la aí, nesse Plenário, que prazer estar numa comissão de defesa dos direitos humanos, defesa da democracia. A democracia tem sido a luz que eu busco desde o começo da minha juventude. Então, é um prazer; eu me sinto em casa nesta Comissão.
11:08 R	Todos os Parlamentares presentes, todas as pessoas presentes, eu fico muito honrada e até intimidada de ser a primeira a falar. Eu queria, antes de tudo, explicar um pouco a história dos Herzog. Nós estamos aqui comemorando o Instituto Vladimir Herzog, que eu vi nascer e a quem eu estou ligada por todos os laços. Eu sou de um grupo chamado Amigos do Vlado e estive já no conselho, vi o trabalho nascer. Acho que nem todo mundo tem noção da amplitude desse trabalho. Mas eu queria falar que essa família Herzog está ensinando o Brasil há três gerações. Primeiro, quando Zora e Zygmunt fogem do nazismo, do horror nazista, o que eles estão nos dizendo é que é possível ter esperança, é possível buscar a luz. Zora atravessou a fronteira, depois de ser ludibriada por uma pessoa que ajudaria a atravessar, atravessou a fronteira com o filho nos braços. O filho que ela trouxe ao Brasil, para proteger a vida daquela criança. Essa criança se transformou em um jornalista, um jornalista de nos dar orgulho, orgulho para toda a classe dos jornalistas e foi assassinado aos 38 anos, no segundo exército de São Paulo, sob tortura. Ele fez, como mostrou, o que ele nos ensina, o Vladimir Herzog: é a resistência à ditadura, a resistência pacífica à ditadura. Ele lutou com as armas do pensamento, com seu talento, com toda a sua coragem contra o pior momento - em 1975, nós estávamos nos anos de chumbo. E aí começa uma outra lição dada a nós por Clarice Herzog. Clarice Herzog é essa mulher extraordinária, uma heroína. Eu sempre tive noção, cada vez que eu estou perto dela, de que eu estou diante de uma heroína. Ela carregou a bandeira da luta pela verdade, porque o seu marido não apenas foi assassinado; eles tentaram atacar a sua própria honra, difamá-lo após a morte, e ela, então, foi à Justiça. Ela foi quando à justiça? Nos anos de chumbo. Em 1978, essa mulher consegue uma vitória na Justiça, com o Juiz Márcio José de Moraes, que dá uma justiça, condenando a ditadura. Ela nunca desistiu. Ela continuou lutando pela verdade. Em 2017, ela estava ainda lutando na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sempre conseguiu vitórias. Ela nunca aceitou que o Brasil não punisse os criminosos da ditadura militar. Ela sempre lutou pela verdade, pela justiça, e ela estava no início, no embrião da criação do Instituto Vladimir Herzog. E aí, o que ela nos ensinou é tudo. É como atravessar, como fazer a resistência de longa duração, ao longo de toda a ditadura, mesmo nos anos depois da ditadura. Ela buscou sempre a verdade e a reparação, não apenas do seu caso, mas de todos. Ela se juntou à luta dos democratas brasileiros. Foi uma mulher impressionante. Pense numa mulher com duas crianças pequenas, viúva, contra o Estado brasileiro, dominado pelos que assaltaram o poder. Essa mulher lutou. Ela não teve medo. Ela não se intimidou.
11:12 R	Ela teve propostas para ir para fora do Brasil, mas ela falou: "Eu ficarei. Eu lutarei". E ficou aqui e lutou. E aí começa a terceira lição que a família Herzog nos dá. Vamos voltar de novo à imagem aqui que a minha geração tem em mente, Senadora, que é a imagem na Catedral da Sé, a família Herzog, Clarice, com os dois filhos, André e Ivo. Ivo tinha nove anos. Era um menino. Estava do lado da mãe. Esse menino está aqui hoje. O que é que ele nos ensinou? A nunca abandonar essa bandeira. Mas, mais do que isso, ele fez o instituto, e eu sei de todas as dificuldades que ele tem tido para manter o instituto, para ir adiante, desde o começo do embrião. Era para preservar a memória do pai? Sim, mas muito mais do que isso: era para preservar valores da democracia, e, como valores da democracia, ele faz inúmeras atividades. Ele poderá falar melhor do que eu, mas eu queria chamar a atenção para o fato de que ele faz um trabalho nas escolas, na educação para a paz, na luta contra a violência, luta contra a violência policial. Então, essa família nos ensina a democracia, a resistência, a luta contra o nazismo, a luta contra o arbítrio, a tirania no Brasil, a luta pela verdade, a luta pela justiça, a luta pela paz, pela educação para a paz, a luta contra a violência policial. Ivo Herzog, Rogerio Sottili, eu tenho muito orgulho, muito orgulho de ter a amizade de vocês e de fazer parte desse movimento, ainda que discretamente. Eu queria só dizer, Ivo, que eu tenho, no meu coração, uma alegria enorme de ter estado com sua mãe tantas vezes, ter estado com ela, e sempre ela me emocionou. E ter visto você, desde o primeiro momento da criação do instituto, nunca desistindo dessa luta. Viva Vladimir Herzog. Viva a família Herzog. Viva Ivo Herzog. Viva Clarice Herzog. Viva a democracia. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Momento, viu, Presidente Eliziane, de emoção. Momento emocionante. Obrigada, Miriam, por essas palavras. Beatriz. A SRA. BEATRIZ VARGAS (Para expor.) - Bom dia. Agradeço à Senadora Soraya Thronicke, agradeço à Senadora Eliziane Gama, a quem cumprimento, aos demais Parlamentares presentes, todas as pessoas aqui presentes, ao Prof. José Geraldo, meu colega de universidade, foi nosso reitor... Até por uma questão de precedência, deveria falar antes de mim, mas... (Risos.) Eu o cumprimento, com a maior alegria de estar novamente com ele também, num momento deste, num ritual cívico de memória, de representação. E, com grande prazer também, cumprimento todos os componentes da mesa, o Ivo Herzog, a quem tive o prazer de conhecer pessoalmente hoje, a jornalista Miriam Leitão, o Rogerio, que é, senão o Presidente, o Diretor-Executivo do Instituto Vladimir Herzog, o Prof. Alencastro, que nós todos conhecemos e admiramos, cujo trabalho é fundamental, importantíssimo para este país, para tantas gerações.
11:16 R	Quando recebi, com muita honra e alegria, este convite, eu o tomei como uma convocação, como se fosse uma missão, porque - tomando um pouco o gancho da jornalista Miriam, quando ela começa a se manifestar aqui nesta homenagem de hoje - eu sou de uma outra geração, eu sou da geração de 1961. Eu nasci em 1961 e me lembro de que minha família também foi atingida pela repressão da ditadura militar. Eu tenho, ainda é vivo, um tio que era do Partido Comunista, o mesmo partido ao qual pertencia o Vlado Herzog. Meu tio João Guilherme Vargas Netto foi dirigente do PCB, foi exilado político. Depois, mais tarde, eu me casei com um ex-preso político que já faleceu - foi anistiado, inclusive, depois de falecido. E eu me lembro... Bom, eu não tenho a memória do dia - para mim, é muito embaçado, eu tinha 14 anos de idade - quando mataram, a ditadura militar matou, o Vladimir Herzog nos porões do Doi-Codi, na Rua Tutóia, em São Paulo. Essa história foi publicada, ela teve que ser publicada. Então, com certeza, naquela época, essa foi uma história contada, falada, enfim. Mas eu só fui me lembrar, eu só fui tomar conhecimento disso alguns anos mais tarde, quando eu entrei na universidade. A partir desse momento, a gente ainda tinha alguns retalhos para juntar para fazer sentido uma história da ditadura, uma história que, do ponto de vista histórico, a gente pode dizer que foi ontem, foi ontem. Eu tenho 63 anos. Há 60 anos - há 60 anos, 59 anos -, quando a ditadura militar se instalou no país, eu era uma criança. Toda a minha geração cresceu sob a censura, sob a violência das ações dessa ditadura, dessas personagens. E uns anos depois, eu começo a lidar, na universidade, com novas gerações, com estudantes jovens que, até agora, neste momento, não conhecem o suficiente dessa história que acaba de terminar, tão recente, tão... Eu, assim como a jornalista Miriam, tenho um respeito, uma reverência, uma admiração profunda por essas pessoas, pela família Herzog, pelo que essa luta representa, porque essa luta é a luta de toda uma geração, de toda uma sociedade. Nós não tivemos, como em outros países se fez, um julgamento, uma responsabilização dos responsáveis pelas torturas, pelas mortes, pelos desaparecimentos, pelo adiamento da democracia, da experiência democrática que agora, no Brasil, ainda que engatinhando, nós estamos experimentando. Era uma coisa, algo assim... Também não quero me demorar muito ao falar, estou muito emocionada, muito tocada, tenho medo até de perder o controle e chorar, mas vou segurar, porque o que eu quero dizer hoje aqui é que esse 8 de janeiro só foi possível... Desculpem se isso tem certa conotação política, mas é impossível - num cenário como esse, num contexto como esse, hoje no Brasil, e considerando o nosso dia a dia, a nossa luta, a luta de todos nós, por direitos humanos, por democracia - não fazer essa referência, que eu gostaria de fazer de uma forma muito singela, mas de uma forma muito verdadeira, muito viva.
11:20 R	Eu era uma menina quando mataram Vladimir Herzog, mas tenho a memória do período - tanto do que vivi, quanto do que recuperei, que registrei e que sigo registrando - e vejo que os derrotados da redemocratização, aqueles que não aceitavam a redemocratização, aquela parte, principalmente do Exército, que não queria que a ditadura terminasse é essa mesma que elegeu Jair Bolsonaro, é essa mesma parte do Exército responsável pelo terrorismo que reinou no país na década de 70 e em diante. Os únicos terroristas no Brasil, naquela época, eram de direita e estavam representados pelo Exército brasileiro. É uma vergonha - uma vergonha imensa - que, neste país, a gente não possa ter feito a responsabilização desses fatos, mas, ao menos por conta da necessidade de lembrança, de memória de verdade - porque isso ninguém nos pode tirar, ninguém nos pode tirar essa capacidade de memória que nos identifica -, nós sabemos que são essas pessoas aquelas que jamais aceitaram a redemocratização. E o que tenho que dizer aqui hoje - além de me somar ao Viva! Viva Herzog! Viva a família Herzog! Viva a luta brasileira pela democracia! - é que eles serão derrotados. Nós os derrotaremos novamente, hoje, sempre, agora e amanhã também. Muito obrigada pelo convite. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Houve a proposta aqui de dividirmos a Presidência... Randolfe, você preside um pouco e, depois, a Presidente termina. É isso? (Pausa.) Ah, passar a palavra... Perdão, pensei que fosse a Presidência. Eu vou passar a palavra, então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) - A Presidência é de V. Exa., insubstituível, inadiável. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Eu sou a Vice-Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) - No exercício da Presidência. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Presidente em exercício desta Comissão. Eu gostaria de passar a palavra para você. Se você tiver algumas palavras ou quiser ouvir o próximo, porque eu sei que os Senadores não vão conseguir ficar aqui o tempo inteiro. Quer falar? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Para discursar.) - Eu estava querendo dar precedência a quem a merece, a Senadora Eliziane, mas já que ambas declinam... A razão de estar aqui é, sobretudo, homenagear não só a seleta Mesa, com nomes tão fortes da luta democrática em nosso país, nomes que nos inspiram... A minha geração e a de Eliziane - vou colocar você, Soraya, Eliziane e eu no mesmo intervalo geracional porque talvez... Nós estamos em um momento no país em que convivemos ao mesmo tempo com quatro gerações. A geração dos anos 90 para cá, a geração "pontocom", não tem lembrança do que a geração de vocês viveu. A minha geração, a da Eliziane Gama e a sua, Soraya, que é a geração da redemocratização, que estava na adolescência e assistiu à redemocratização, tem as notícias do que esta Mesa viveu, tem as notícias do que aconteceu com Vladimir Herzog, tem as notícias da covardia contra Miriam Leitão, tem as notícias do que foi a mais triste ou uma das mais tristes de várias páginas tristes de nossa história.
11:24 R	Para a geração "pontocom", que hoje é a maioria dos brasileiros - 50% dos brasileiros estão nessa faixa etária entre 16, 33, 34 anos -, é necessário esse testemunho para que a violência não seja banalizada, para que o ódio não seja a linguagem, para que a ditadura não seja uma palavra fácil ou algo que seja convenção entre os brasileiros. É por isso a importância desta audiência, deste encontro aqui na Comissão de Comunicação e Direito Digital... (Pausa.) ... de Defesa da Democracia. E eu acho que tem, inclusive, significado diagnóstico ser aqui na Comissão de Defesa de Democracia, como teria também na Comissão de Comunicação e Direito Digital, porque nós vivemos um tempo em que a mentira e o ódio se propagam através do que se convenciona ser as redes sociais. Então, sobretudo para as gerações atuais, eu acho que tem um significado diagnóstico central esta audiência, com os nomes que estão nessa audiência, com os testemunhos que estão nessa audiência. É a ausência da lembrança e, talvez, como disse a Profa. Beatriz, também a ausência de nós não termos feito a purgação do pecado do nosso período ditatorial, de nós não termos feito uma reflexão sobre isso, como os nossos vizinhos latino-americanos tenham feito, é sobretudo isso que explica na memória ter sempre novas tentativas de golpe de Estado, como ocorreu no 8 de janeiro último. Por fim, a nossa... Eu repito: a minha geração, a da Eliziane e a de Soraya é a geração que vive a redemocratização, mas é para nós uma razão de agradecimento a geração de vocês, Miriam, e o testemunho que vocês nos dão é uma razão de muito agradecimento, porque nós estamos convivendo com vocês diante de uma das quadras mais dramáticas da história da humanidade. A história da humanidade viveu em outros momentos uma circunstância dramática como a atual, mas talvez a humanidade não imaginasse que fosse voltar a viver um momento dramático como atualmente está vivendo: a ascensão do que eu considero que é o pior da natureza humana. Na Europa, há a propagação do ódio na forma das xenofobias, da islamofobia e do que temos vivido. E isso sendo representado na política, o que não é o lugar da política. O lugar da política não é o lugar... A política surgiu entre os homens para que os homens resolvessem os seus conflitos diante da diversidade e do respeito à diversidade. A política não surgiu entre os homens, entre a humanidade, para impor ditaduras. A política não surgiu na humanidade para a disseminação do ódio. Quando a política se torna o espaço da disseminação do ódio, ela se chama fascismo. Quando a política se torna o espaço do estabelecimento de regimes totalitários, ela se chama autoritarismo. E nós vivemos um período da história humana, lamentavelmente, nesse século XXI, de ascensão de uma onda neofascista por todo o planeta.
11:28 R	A boa notícia é que essa onda tem sido vencida pela unidade dos democratas, de todos os campos. Não precisa ser de esquerda socialista, não precisa ser de centro, social-democrata, não precisa ser de direita; basta ter o compromisso com a democracia. A democracia, para quem compreende a política como ela deve ser, como o instituto da resolução pacífica dos conflitos humanos, é valor universal e deve ser por todos defendida. Não existe quem seja socialista e não tenha a democracia como valor universal. Não existe quem seja social-democrata e não tenha a democracia como valor universal. Liberal de verdade tem a democracia sob valor universal. Os franceses nos ensinaram isso desde 1789 e, graças a Deus, ensinaram isso novamente neste último domingo, no segundo turno das eleições legislativas francesas. Então, eu queria cumprimentar, Senadora Soraya, pela realização desta audiência, deste encontro, que é, sobretudo, uma ode à democracia. E, nesses tempos de ascensão de neofascismo pelo mundo, a democracia deve ser sempre lembrada e celebrada. E a presença de vocês deve ser, por nós, da nossa geração, sempre inspiradora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Obrigada, Randolfe. Obrigada aos Deputados aqui presentes - Jandira, o Deputado... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - O Rafael, Rafael... Eu estava quase te confundindo com o... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Com o Pastor Henrique Vieira, digníssimo. Confundem-me direto também. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Não, eu não faria isso com você. Vou passar a palavra, então, para o Luiz Felipe de Alencastro, mas, antes... Eu estava lembrando aqui, Randolfe, eu nasci em 1973, e a gente viu a redemocratização pela televisão, vimos aquela emoção, Diretas Já, e vimos tanta coisa, não é? E crianças, adolescentes nós éramos, mas eu jamais imaginei na vida que nós correríamos risco novamente. E entendo que ainda corremos... Corremos risco, sim, porque o ato de não entregar a faixa é extremamente simbólico. Esse foi o apito de cachorro para o dia 8. Não entregar a faixa... E aquilo manteve essas pessoas naquela esperança, para essa barbárie que nós vimos, e a gente não pode sossegar, porque o dia 8 não acabou ainda. Tem gente que acha que acabou, mas a gente sabe aqui da gravidade. Então, manter vivo tudo isso é de suma importância para a nossa sobrevivência.
11:32 R	Então, Luiz Felipe de Alencastro, por favor. O SR. LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Agradeço também à Senadora Eliziane Gama, que tomou essa iniciativa. Saúdo o Senador Randolfe, a Deputada Jandira e todos os Parlamentares aqui presentes e os meus colegas de mesa aqui, os diretores da Instituto Vladimir Herzog. Eu represento aqui a Comissão Arns, que foi fundada por antigos companheiros do Cardeal Arns, com outras pessoas que chegaram em seguida, das quais eu faço parte. Eu passei 20 anos fora do Brasil, durante a ditadura. Como testemunho pessoal - nós todos estamos dando um pouco de testemunho pessoal -, eu era estudante da UnB quando houve o golpe, que ainda não era golpe... A coisa é curiosa; você vê como é o microclima. Nós achamos bom, porque o golpe, antes de mascarar a direita, que era uma coisa tão aleatória e irreal, porque começou com a PM de Minas, era a primeira notícia que chegou. Brasília era toda juscelinista. Juscelino estava eleito Presidente em 1965. Esse é o segundo objetivo também do golpe, no meu entender, é contra o Juscelino. É um golpe que impediu uma volta ao poder de um Presidente que funcionava um pouco como maneira de frente. Ele era um candidato frentista um pouco, nos termos da época. É claro que o Partido Comunista estava proibido, mas o Prestes ia lá na UnB ou nos encontros, e todo mundo dizia: "Senador, o senhor vai bem?", e tal. E alguém disse: "Olha, está havendo qualquer coisa na Câmara. Vamos lá", para meia dúzia de amigos meus e colegas lá da direção. Nós viemos para cá, porque nós estávamos em vigilância permanente lá. Viemos para cá e vimos ser votada, na Câmara, a vacância de poder, e depois a sessão foi para o Senado, onde foi decretada, então, a eleição que seria feita pelo Congresso. Só para lembrar um pouco, parecia tão claro que aquilo era provisório, que o Juscelino, Senador por Goiás, votou a favor dessa medida da vacância do poder e da eleição do Castelo Branco e indicou, como Vice do Castelo, José Maria Alkmin, seu Ministro da Fazenda. O Juscelino, no começo, achou que aquilo tirava o Jango do pedaço e que a coisa depois voltaria ao normal. O José Serra, que na época era Presidente da UNE, muito procurado, fala disso, até escreveu um livro depois sobre isso, como a ilusão que nós tínhamos no começo era essa.
11:36 R	Depois, todo mundo da direção do movimento estudantil se dispersou. Infelizmente, dois foram mortos pela ditadura, o Paulo de Tarso Celestino, que era Vice-Presidente, na chapa em que eu estava; e o Honestino Guimarães, que foi nosso sucessor. O Honestino ainda com cabelo raspado de calouro deu a sequência. Lá, fora do Brasil, havia um número importante de pessoas, jovens e menos jovens, em Paris, porque essa coisa de exilado - eu até falei isso outro dia, na Feira do Livro - é relativa, não é? Vou dar um caso célebre em que foram acusados dois personagens célebres. Fernando Henrique Cardoso, que estava sob ameaça - houve uma rajada de metralhadora no muro da casa dele -, foi embora com a família. Não tem um decreto que diz "você está exilado", não é? Eles diziam “você está banido" a quem foi trocado por embaixador, o que é uma figura jurídica absurda também, porque isso era no tempo em que havia a colônia: “Você está banido para a Ilha do Diabo, Dreyfus”. “Você está banido para Nova Caledônia", para onde foram os comunais, os Líderes da Comuna de Paris. Mas você não é banido para o exterior, você ou é processado internamente e condenado em ausência, na absência, ou você aguarda a condenação até voltar. Então, havia muita gente lá. Outro caso, para citar um também conhecido, foi o do Celso Furtado, que também teve os direitos políticos cassados e, vejam bem, retiraram as condecorações militares que ele tinha ganhado no campo de batalha - ele foi subtenente na FEB. Quer dizer, militares que nunca, nem de longe, tinham ouvido falar em uma batalha se autorizaram a tirar de um herói da FEB as condecorações que ele tinha recebido quando voltou. Ele teve também os direitos civis cassados. Ele foi embora. Norma Bengell foi presa no Rio de Janeiro, posta num carro, no cofre de uma perua dessas e trazida de São Paulo para depor. Ela foi embora também. Míriam deve ter pensado nisso também em alguns momentos, não é? A própria Clarice Herzog, como foi mencionado aqui, pensou - provavelmente o Ivo deve saber disso melhor que nós todos - ou foi proposto a ela e esta decidiu ficar, o que é uma grande coragem também. Mas nesse ambiente, que era soturno, da parte da geração antiga, porque tinha gente que estava no segundo exílio, o pessoal que tinha fugido de 1935. Raul Ryff, por exemplo, estava lá, era pessoa próxima e tinha fugido em 1964; Roberto Morena, que era líder sindical também. Isso tudo criava... Ou gente que estava no topo do poder e tinha sido demitido, perdeu tudo, como o Celso Furtado e outros - estava no auge da vida ativa, e perdeu.
11:40 R	Então, chegou depois da belíssima novidade da eleição de 1974 e da vitória do MDB nas eleições senatoriais, que foi uma virada do eleitorado... É o eleitorado que antes está bem estudado, inclusive pelo Fernando Henrique, também Wilma de Faria, Bolívar Lamounier, tem base estatística para isso. Os votos nulos e brancos de 1970 carregaram os candidatos do MDB, que foi um referendo contra a ditadura. E isso é a primeira pancada forte e depois vem a missa da sexta-feira, de que a Miriam falou, a missa de 31 de outubro, o ato ecumênico em memória do Vladimir Herzog... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO - ... que tinha sido assassinado uma semana antes; ato ecumênico e inter-religioso - era a primeira vez que isso acontecia no Brasil, não há memória disso, de um ato inter-religioso. E criou até um precedente, quando nós... Eu agora vou passar para a parte em que esteve envolvida, mais diretamente, a Comissão Arns. Nós tivemos, então, várias participações com a Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog. Uma delas mais eminente, mais importante foi a missa na catedral pela morte do Dom e do Bruno, em que havia também... Aí, era um ato inter-religioso mais amplo em que havia um representante de religião afro-brasileira e representantes de religiões indígenas. Pronto. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Eu ia... Perdão. (Fora do microfone.) O senhor pode concluir, sim. É que eu preciso ir, eu vou para a CDH fazer uma relatoria. Então, só estão me aguardando. O senhor termine, pode concluir. O SR. LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO - Não, não... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Imagine, eu jamais seria... Então, preciso trocar a Presidência aqui com a Senadora Eliziane. Tudo bem, Pastor? Como vai? Tudo joia? Eu vou para a CDH e volto. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - O senhor pode concluir o raciocínio. O SR. LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO - Eu vou concluir mesmo. Então, com essas duas... O eco que teve essa missa também lá em Paris e nos outros lugares onde havia refugiados, até no Canadá, onde estava o Betinho, por exemplo, não era só... Tinha em várias outras cidades; uns foram para Israel também. Então, nós ficamos num estado de otimismo, nós não íamos morrer lá fora, porque tinham chegado também, em 1973, os exilados chilenos.
11:44 R	Aquilo era uma perspectiva sombria que se dava para essa conjuntura da América Latina. Em 1976, aí chega a massa de exilados argentinos, pois começa aquela matança quase diária na Argentina. Qual é a lição desses eventos? Eu falo mais concretamente da vitória do MDB em 1974 e da missa para Vladimir Herzog no ano seguinte. A lição... E isso foi considerado a manifestação política mais importante, obviamente não é a mais numerosa, pois a numerosa foi a Diretas Já, mas simbolicamente ela foi considerada mais importante. E os dados, os eventos mais recentes, a que a Profa. Beatriz se referiu, numa data anterior, é o vigor da sociedade civil brasileira. Isso começa no meio desses anos 70 e é o que, em última análise, nos protegeu durante esse período sombrio que nós conhecemos recentemente, antes e depois do 8 de janeiro. Eu acho que é isto que é a melhor vacina antigolpe ou contra ameaça autoritária: é que qualquer grupo, qualquer tendência, qualquer partido que tiver uma ideia de monopolizar o poder pela violência saberá que encontrará uma resistência difusa do povo brasileiro, que começou em meados de 1974 com a eleição em que o MDB foi vitorioso, em novembro, e com essa missa em honra de Vladimir Herzog. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Prof. Alencastro. Eu quero registrar a presença do Pastor Henrique Vieira, que é um dos nossos convidados. Mais uma vez, eu quero agradecer a presença dos meus colegas, como o Senador Randolfe Rodrigues, que já fez uma intervenção e que pelo visto vai ter que se ausentar. Já lhe agradeço de coração, Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela ordem.) - Com a sua permissão, Presidente... É assim na nossa quarta-feira. Hoje tem CCJ, tem duas ou três Comissões ao mesmo tempo. É com lamento que eu me retiro, pois queria ficar até o final para ouvir todos desta seleta mesa. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Randolfe. Eu quero cumprimentar mais uma vez o Rafael, cumprimentar a minha querida amiga Jandira Feghali, cumprimentar o Senador Humberto e dizer da minha felicidade muito grande de estar aqui. Como o Randolfe colocou, colegas, na verdade, a quarta-feira, Miriam, é muito intensa nesta Casa. Então, a gente fica nessa rotatividade, tanto os deputados quanto os Senadores, tendo que realmente prestigiar todas as Comissões e responsabilidades, sobretudo em algumas delas nas quais somos membros. Depois, eu faço a minha intervenção, pois já vou passar aqui aos colegas. Jandira parece que também vai ter que se ausentar, tem uma reunião na Câmara. Eu vou passar aqui a palavra inicialmente ao Pastor Henrique Vieira, que é um dos membros, inclusive, da nossa Comissão Mista que nós criamos para a defesa permanente da democracia, junto com a Jandira, o Rafael e o Humberto. Tivemos recentemente, inclusive, uma visita aos Estados Unidos, ao Capitólio. Nós estamos numa caminhada mundo afora, colegas, numa tentativa também de enfrentar uma, eu diria, internacional fascista que está caminhando pelo mundo afora.
11:48 R	E nós, então, estamos com uma internacional democrática, nessa contramão, e temos, inclusive, impedido, barrado algumas ações, como nós tivemos nos Estados Unidos, onde um grupo brasileiro esteve lá, junto aos republicanos, tentando implantar a ideia de que no Brasil nós estávamos caminhando para uma ditadura. Vejam só: eles reclamando de cerceamento de liberdade, dizendo que, aqui, eles estariam sendo submetidos a atos de censura. É até surreal essa colocação que fizeram tanto no Parlamento americano quanto na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Vejam o nível, realmente, em que eles vão. E nós estamos nessa caminhada, aliás, com resultados extremamente promissores. Então, com a palavra, o nosso querido Pastor Henrique Vieira. O SR. HENRIQUE VIEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero saudar a mesa. Ao mesmo tempo em que o Lira está chamando para uma reunião de Líderes por conta da reforma tributária, a Ordem do Dia acabou de ser aberta. Então, eu preciso estar em três lugares ao mesmo tempo, o que, fisicamente, é impossível. Por isso, estou justificando falar e sair. É deselegante, mas é a urgência da votação de hoje. Eu não poderia deixar de passar aqui para saudar o Instituto Vladimir Herzog. Minha relação com o instituto começa há um bom tempo, num projeto chamado Usina de Valores. Eu, como pastor da tradição ecumênica, inter-religiosa, de Luther King, fui convidado pelo instituto para ajudar a pensar um projeto de diálogo com a base evangélica, numa perspectiva de direitos humanos. Acho isso muito importante, porque nós temos que enfrentar o fundamentalismo religioso, que é base estrutural da extrema direita e do ataque à democracia, mas não podemos desenvolver uma perspectiva antirreligiosa, porque isso tende a ser, inclusive, impopular e antipopular. Então, é isolar o fundamentalismo religioso e dialogar com o afeto religioso que existe no coração das pessoas, numa cultura de democracia, de Estado laico, de direitos humanos, de diversidade e justiça socioambiental. Então, lembro da participação na Usina de Valores. Depois, fui convidado para participar do conselho - está no meu currículo. Quem colocar no Google, está lá: participou do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog. Com muita alegria, ali... Os grandes debates do instituto. E, por fim, agora estou participando, como Deputado Federal, desse comitê em defesa da democracia que o Instituto Vladimir Herzog conduz com tanto brilhantismo. Então, é um instituto fundamental na disputa de valores na sociedade. E eu termino dizendo isto: enfrentar o fascismo, o autoritarismo, o fundamentalismo é uma disputa civilizatória, é uma disputa pedagógica, é uma disputa de valores; e eu acho que o instituto faz isso com muito brilhantismo, com um projeto político-pedagógico: cultura, educação, direitos humanos, para fortalecer memória, verdade, justiça, reparação e cultura de direitos humanos. E com um nome tão brilhante, tão importante para as pessoas do instituto, para a família e para nós, que é o nome do Vlado. Muito obrigado pelo que vocês fazem e por eu poder fazer parte dessa história. Um fraterno abraço. E viva a democracia! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Pastor Henrique Vieira. Eu vou passar agora a palavra à Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para expor.) - Bom, primeiro quero agradecer o convite, cumprimentar a nossa Senadora Eliziane, na pessoa de quem cumprimento a Senadora Soraya, que já precisou sair, também o Senador Humberto, o Senador Randolfe e os meus colegas aqui, Rafael, Henrique, que rapidamente se apressaram em chegar aqui, porque...
11:52 R	Eu não ouvi todos, porque cheguei atrasada. Cheguei 11h30 aqui. Vocês foram muito pontuais, inclusive. Mas, ao ouvir o Prof. Alencastro, ao ouvir aqui o Prof. Zé Geraldo, ver o pessoal, o Ivo e o Rogério, ver a Míriam e Beatriz Vargas, a sensação que eu tenho é de uma recuperação histórica muito densa e muito forte. Eu sou de um partido que sofreu muito com a ditadura militar, e o maior tempo de vida do nosso partido foi na clandestinidade; não foi nessa legalidade que a gente vive hoje, com todas as limitações da democracia. A gente sabe o que significa não poder falar abertamente pelo partido, pela sua corrente de ideias, pela sua organização, e, nisso, muitas vidas foram levadas. Outros sobreviveram, mas passaram por torturas muito grandes - e por exílio também, Professor. Mas, quando a gente ouve vocês, é uma aula de democracia e aquela sensação de que isso precisa ser revigorado permanentemente, permanentemente, porque esse é um estágio sempre em risco, sempre em risco. Então, o papel de vocês e o papel, particularmente, do instituto - porque também a história não começou hoje, a nossa relação -, eu penso que é sempre reavivar a memória e consolidar o processo democrático, porque, sem memória, sem história, as gerações que vieram depois de nós não têm clareza do significado de um processo autoritário e ditatorial. Foram muitas as tentativas de golpe. Um deu certo, mas foram muitas as tentativas, e essas tentativas não vão parar se a gente não consolidar uma consciência democrática no Brasil. Por isso que, quando a gente fala da anistia de 1979, foi uma anistia naquela correlação de forças, ela trouxe vantagens e vitórias para nós, ao tirar presos políticos da cadeia, ao trazer do exílio muitas lideranças, mas também anistiou os torturadores. Hoje... Já tem votação nominal aqui. É sempre assim. Você já votou, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - É a retirada de pauta aqui. Esperem aí... Deixem-me só votar, gente. Preciso votar aqui. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - É, não tem... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Jandira, então me permita... A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Não, já votei. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Já votou? Então vamos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Aqui a votação é rápida. (Risos.) Eu já sei o que eu estou votando: é a não retirada de pauta. Na verdade, quando a gente... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Não, sem problema. É isso mesmo. Foi bom que você me avisou, senão eu iria deixar de votar. Então, eu fico pensando assim... Quando a gente fala, hoje, "sem anistia para golpista", é muito aquele sentimento de que, se não tiver reações e punições exemplares para quem atenta contra esse valor fundamental da democracia, a gente sempre vai ter os herdeiros desse processo autoritário. Sempre. Como foi agora: Heleno, filho de Sylvio Frota, e tantos outros, que se rearticularam, para novamente tentar violar a soberania do voto popular e essa possibilidade de virada que nós demos no Brasil. E isso, como nunca é só no Brasil... A rodada de ditaduras atingiu nosso continente. Hoje, há uma articulação internacional da extrema direita, e nós precisamos reagir. O Instituto Vladimir Herzog tem ajudado muito nisso, a própria viagem que a gente fez a Washington agora e outras que nós faremos... É muito para buscar essa articulação internacional também daqueles que sustentam os pilares da democracia, e nós precisamos fazer isso. Nós vimos a vinda, agora, do Milei aqui, um chefe de Estado que nem cumprimenta o chefe de Estado brasileiro e vai para uma articulação paralela - desculpem-me: ridícula, bizarra -, recebendo medalhinha...
11:56 R	Assim, eu nem vou dizer que medalha é essa, até para não tirar a solenidade do que está acontecendo aqui, mas é tão feio - são incidentes diplomáticos -, porque não está no escrúpulo dessas pessoas. Eles não têm limite, eles não têm escrúpulo, eles não têm avaliação nenhuma do significado disso como um retrocesso. Eles acreditam nisso. A comunicação tem servido, principalmente no ambiente digital, a essa estrutura; e nós precisamos atuar também estrategicamente em todas as possibilidades de uma comunicação de quem faz, de fato, a defesa da democracia. E não é só uma democracia do voto, mas é uma democracia de direitos. É muito mais amplo do que votar; é ter direitos outros fundamentais da vida, que vão de um teto à terra e também a outros direitos fundamentais, que a gente precisa defender. O fato de o Presidente Lula agora ter autorizado a instalação da comissão dos familiares foi um avanço importante, reivindicado há muito. Depois do que aconteceu em 2016, ela desapareceu. Então, agora, ela volta. Os museus de memória precisam acontecer no Brasil todo, não só em São Paulo, mas em Brasília e em outros estados, porque a memória é decisiva. Os países fazem isso. A gente chega a Portugal, tem o museu da ditadura, você chega... Em todo canto, tem os museus de memória para que as gerações todas conheçam a barbaridade, para criar uma consciência contra a barbaridade e evitar que as coisas se repitam. Eu penso que esse tipo de atividade, Eliziane... E você tem tido uma dedicação absurda a esse tema. E é muito importante que a Senadora Eliziane lidere esse processo a partir dessa Comissão, que será mista, não apenas do Senado - e nós estamos nela -, para a gente, de fato, manter alta a bandeira da democracia no seu sentido mais amplo. Que a gente tenha estratégias de luta sobre isso, porque o Brasil sempre teve um núcleo conservador. Os integralistas que o digam. A gente sempre vai ter um núcleo conservador no Brasil, mas a gente precisa ter uma maioria de consciência democrática, para que a gente possa evoluir civilizatoriamente nas relações humanas e com valores que são valores culturais. O valor democrático é um valor cultural, o valor da solidariedade é um valor cultural, a dimensão coletiva da política é um valor cultural, o amor entre as pessoas é um valor cultural. E nós precisamos preservar e dar pilares a esses valores cada vez mais fortes. E as instituições têm papel nisso, a sociedade tem e nós temos. E precisamos ter cada vez mais. Então, essa iniciativa é muito importante, assim como a presença de vocês aqui, que têm história antes de ditadura e sofrimento com a ditadura - sofrimentos de vários graus, inclusive de perda de vida, como foi de Vladimir, e o Ivo está aqui. Então, tudo isso para nós é decisivo e fundamental nessa quadra política que a gente vive nacional e internacional. E nós estamos completamente dedicados e à disposição de reconstruir cada vez mais fortemente essa consciência democrática no Brasil. Obrigada, Eliziane. Parabéns a vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Jandira; muito obrigada de coração pelas suas palavras, sempre muito consolidada. Você é uma referência, não há dúvida nenhuma, nessa nossa luta de defesa da democracia. Eu queria cumprimentar a Eneá de Stutz e Almeida, que é a Presidente da Comissão da Anistia. Cadê ela? (Pausa.) Eneá! Ô, Eneá, beijo, querida. (Palmas.) Bom demais estar com você aqui presente. Eu queria pedir permissão aqui a nossos convidados para a gente poder aproveitar a fala dos nossos Parlamentares por conta dessa intensidade das Comissões. Eu queria passar a palavra ao Rafael, na sequência ao Senador Humberto, e a gente continua os nossos debates aqui. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para expor.) - Espere-me que a gente vai junto. Vai ser um prazer. Bom dia a todos, a todas, Senadora Eliziane, Deputada Jandira, todos da mesa.
12:00 R	É um prazer muito grande estar aqui com vocês, Rogerio, muito bom revê-lo. Nessa sala, neste plenário, essas mesmas pessoas que estão aqui na manhã de hoje travaram uma batalha muito grande contra uma narrativa criada por pessoas que estão exercendo o cargo político nesse exato momento, eleitas democraticamente pelo sistema eleitoral brasileiro de urna eletrônica. E aqui a gente ficou, durante seis meses, discutindo o que era óbvio e tentando vencer a mentira. Então, numa sociedade como a que a gente vive hoje em dia, em que a gente precisa estar reafirmando o que é óbvio, estar reafirmando o que é verdade, o que é ciência, o que está provado, a gente está numa situação realmente muito complicada. Eu queria dizer que eu tenho uma alegria muito grande, Rogerio, na sua pessoa, de ter participado dessa última nossa missão, de ter me aproximado do instituto. Eu tenho uma admiração muito grande por toda a história e tudo que vocês representam como um todo, não só a história do Vlado, mas a história das pessoas que no passado lutaram para que eu estivesse aqui hoje, lutaram para que a gente tivesse o ambiente político hoje de que o cidadão pudesse escolher verdadeiramente os seus representantes. E aí, Senadora Eliziane, Jandira, Senador Humberto, cabe a nós estarmos atentos porque nossas instituições estão sendo atentadas neste exato momento, não só no Brasil, mas no mundo todo. A gente viu isso no 8 de janeiro, mas o 8 de janeiro não foi só o 8 de janeiro; o 8 de janeiro foi o final, ali foi a gota d'água, foi a última tentativa. Eles vieram tentando, durante quatro anos de um Governo eleito democraticamente pelo povo, pelo sistema de urnas eletrônicas do Brasil, atentar contra a democracia. Fizeram - eu lembro, a gente falou muito aqui nesse plenário - desfile de tanque de guerra em dia de votação do Congresso Nacional. Vocês, infelizmente, viram isso no passado, ou nem precisaram ver porque já estava de uma forma que, enfim... Mas eles fizeram isso agora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB - AL) - É, um fumacê, enfim. Mas fizeram isso. E que bom que a gente venceu, que bom que as instituições permaneceram de pé, que bom que o Brasil hoje vive uma democracia. Ao mesmo tempo, eu acho que a gente continua no caminho certo e no caminho de estar relembrando e falando sobre isso e reafirmando o que é óbvio para a sociedade. A democracia é o único caminho para que a gente possa viver um ambiente pleno de sociedade, como a gente vive hoje. E essas pessoas continuam tentando - tentando -, não só no Brasil como no mundo inteiro, burlar esse sistema que, sem dúvida, é o sistema melhor para o nosso povo. Então, que fiquemos atentos, todos nós, não só aqui no Congresso, mas a sociedade civil. E o Instituto Vladimir Herzog tem nesse momento desempenhado um papel fundamental para que essa bandeira da liberdade e da democracia esteja sempre na mente, no coração e na defesa do povo brasileiro. Obrigado e parabéns a vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Rafael Brito, pelas suas palavras, de coração mesmo. Você tem sempre estado muito presente em todos os nossos debates, isso é muito bom. Eu queria cumprimentar o meu colega Senador Humberto e já passar a ele a fala. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Como todos os nossos companheiros, eu já vou para a quarta atividade agora pela manhã. Estava na Comissão de Assuntos Sociais, que eu presido; depois fui à Comissão de Relações Exteriores; e depois fomos à entrega da Comenda Dom Hélder Câmara, que o Senado concede anualmente.
12:04 R	Eu acho que o Instituto Vladimir Herzog é um bom candidato. Acho que nós podíamos articular para, no ano que vem, o instituto ser contemplado. Agora estou aqui. E eu dizia, há pouco, lá no Plenário, que esta semana aqui, no Senado, foi muito importante para a temática e a causa da luta pelos direitos humanos. Ontem nós tivemos aqui uma sessão da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania que comemorou os 25 anos do Provita, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Esse programa tem sido extremamente importante para o combate à impunidade, para a defesa das pessoas que não são apenas testemunhas; boa parte delas são vítimas. É um programa que tem dado certo na existência. Nesse período todo de existência do programa, nós não perdemos uma única pessoa que estava sob proteção do sistema Provita. É algo que remanesce ao período da própria ditadura, porque muitas ONGs, organizações de defesa dos direitos humanos cumpriram esse papel de proteger militantes, pessoas, de proteger vidas, de denunciar e, portanto, é muito importante. Hoje tivemos essa entrega da Comenda Dom Hélder Câmara, inclusive para o Instituto Dom Helder Câmara, lá de Pernambuco, que é um exemplo, é uma instituição que é um ícone da defesa dos direitos humanos. E hoje, aqui, na Comissão de Defesa da Democracia, temos uma plêiade de pessoas tão expressivas, importantes na nossa sociedade e comprometidas com a defesa da democracia. O Prof. José Geraldo, o Rogerio Sottili, ex-Ministro; o Ivo, que eu tenho a oportunidade já de conhecer há algum tempo; a jornalista Miriam Leitão, o Dr. Luiz Felipe de Alencastro - acho que eu peguei só o final da sua fala, mas eu lembro quando da morte de Vladimir Herzog; eu era militante do movimento estudantil. Já eram tempos menos difíceis do que, por exemplo, Miriam Leitão pegou. Era já naquele processo da distensão, e a morte, tanto de Vlado quanto de Manoel Fiel Filho, de Alexandre Vannucchi Leme aconteceram no período em que a ditadura dizia que estava praticando uma distensão política. E aquele evento foi muitíssimo importante para que nós tivéssemos uma espécie de virada na chave para o enfrentamento à ditadura. Então, essa lembrança é muito importante à Dra. Beatriz Vargas, a quem eu saúdo também. Eu acho que o tema da defesa da democracia é cada vez mais atual e mais importante no Brasil e no mundo, pelos momentos que nós estamos vivendo. Nós, que participamos do enfrentamento à ditadura militar, ficamos horrorizados, às vezes, com, digamos assim, a banalização do que aconteceu. Pessoas que fazem a defesa clara, franca, repetida, não dos ganhos econômicos que possa ter havido - porque muitos trazem esse debate -, mas do fato de ser um regime forte, um regime que cerceou as liberdades, que combateu com a violência não somente no campo da luta política, mas também no enfrentamento ao crime organizado, à marginalidade. Quem não lembra da origem dos esquadrões da morte, enfim, coisas assim. E por isso nós precisamos cada vez mais reforçar essa batalha.
12:08 R	Aqui no Brasil vivemos esse episódio do 8 de janeiro, que foi objeto de uma CPI dirigida de forma competente pela Senadora Eliziane Gama, que agregou mais questões para nós fazermos essa condenação daqueles atos violentos e também porque a democracia no mundo corre riscos e tem sido uma batalha com ganhos e perdas, perdas que fizeram com que as forças obscurantistas que defendem regimes autoritários, autocráticos, ditaduras... Tiveram o exemplo do que aconteceu na votação para o Parlamento europeu, onde a extrema-direita teve um crescimento significativo, e de uma tentativa de golpe na Bolívia, mas ao mesmo tempo um movimento de resistência que agora resultou na eleição na França em que a extrema-direita, que havia vencido o primeiro turno, ficasse na terceira posição no segundo turno. E os analistas que se manifestaram sobre o processo o atribuíram à radicalização do partido Reunião Nacional com vários candidatos que defendiam abertamente o racismo, a xenofobia, a degradação do meio ambiente; então foi um movimento de resistência importante - e a própria resistência que aconteceu na Bolívia, enfim. Acho que como uma das tarefas importantes, na medida em que essas forças se articulam internacionalmente com a grande audiência e com chefes de Estado inclusive, nós precisamos fazer o mesmo do nosso lado. Nós fizemos aquele movimento singelo de termos ido aos Estados Unidos... Aquela ação que a extrema-direita brasileira tentou fazer eles continuam tentando fazer, querendo que a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que tem maioria do Partido Republicano, aprove algum tipo de resolução para forçar o Governo americano a aplicar alguma sanção ao Brasil sob o pretexto de que estaríamos vivendo uma ditadura que reuniria o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, temos que dar continuidade a esse enfrentamento, com aquela tentativa de reunir Parlamentares de vários países em defesa da democracia e essa articulação que todos nós estamos torcendo que ela aconteça, de que o Presidente Lula, juntamente com o Primeiro-Ministro da Espanha, o Pedro Sánchez, organizem de fato uma reunião de alto nível durante a Assembleia Geral da ONU, para que se discuta como é necessário e possível que não somente chefes de governo, chefes de Estado, mas partidos, enfim, que tenham compromisso com a liberdade e com a democracia, possam fazê-lo. Então acho que iniciativas como essa de homenagear uma instituição como o Instituto Vladimir Herzog é realmente extremamente justo e é um reforço importante a essa luta que nós temos que fazer, que não pode parar porque as forças do obscurantismo estão em alerta permanente e maquinando, articulando para que a democracia seja golpeada. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Humberto, pelas suas palavras - Humberto, que integra a nossa ação permanente, está nesta Comissão e nas nossas viagens, em nossos encontros e em nossos debates. Eu quero cumprimentar aqui o meu querido Senador Contarato, que tem a honra também de estar aqui conosco nesta Comissão.
12:12 R	Eu vou passar, Senador, a palavra para o José Geraldo de Sousa Junior, e, na sequência, V. Exa. faz uso dela. Com a palavra, o Professor José Geraldo de Sousa Junior, Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR (Para expor.) - Bem, começo cumprimentando a Senadora Eliziane Gama, que preside a Comissão de Defesa da Democracia e é autora do requerimento desta homenagem marcante, eu diria quase comemoração, não no sentido da celebração, mas no sentido da memória, do significado de restauração que a noção de memória traz, e mais porque demarca a própria vocação, o próprio mandato da Comissão. A democracia não é um dado, é um construído. Ela não tem garantias de destino, ela tem possibilidades de percurso e, por isso, requer cuidado, requer mobilização, requer engajamento, requer consciência, que é o modo como o protagonismo dos sujeitos que realizam a política operam ao saltar da história, por mediação da política, para construir uma sociedade de direitos, como aqui foi mencionado. Então, esta sessão tem esse carisma de ser também um momento de vislumbrar aquilo que demarca a agenda da luta pela democracia. Aliás, o filósofo Walter Benjamin dizia que a história não é o contínuo dos acontecimentos, é o relampejar de um momento em que se vive um perigo para poder ter a consciência despertada, para avaliar aquilo que nos convoca e para separar aquilo que nos retarda daquilo que nos faz progredir. Acho que esta sessão tem esse caráter, essa disponibilidade. Fico feliz ao ver a mobilização dos Parlamentares em aprender que o Parlamento não é o Plenário, é o cotidiano inscrito nas exigências de muitas convocações, o que significa, Senadora, que a Comissão se reuniu numa quarta-feira e não num fim de expediente, não no resto da agenda da semana, numa segunda, em que ninguém chegou ainda, ou numa sexta, em que todo mundo já foi embora, mas se instalou, Presidente, num horário nobre da própria atividade do Parlamento. E esse é um grande indicativo do relevo que esta sessão tem. Como aqui foi dito, é um momento histórico, porque se trabalhou a perspectiva da história. Para os jovens, a história é como a Revolução Francesa, como a queda da Bastilha, a revolta do Haiti; e, para muitos, é memória. Por isso, é importante ter aqui presenças que dignificam essa combinação entre história - os que recuperam, explicam, retiram as lições dos acontecimentos - e memória, que é o significado da vivência, do experimento, daquilo que nos adestra e nos torna capazes de exercitar nossos papéis políticos nos contextos difíceis que o experimento democrático coloca. Como dizia Riobaldo, viver é perigoso. O conflito é inerente às nossas condições de interação, de distinção entre nossos projetos de vida e projetos de sociedade.
12:16 R	Então, eu queria cumprimentar toda essa ilustre mesa; a senhora, na sutileza desse registro; os presentes - não posso nominar todos -; minha colega Profa. Eneá de Stutz e Almeida, que atualmente preside a Comissão de Anistia; meu Vice-Presidente da Comissão Justiça e Paz, que está aqui presente. Deve ter vindo, Senador Humberto, para o evento do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - Mas está cumprindo a agenda dupla, não é? E quero dizer duas ou três pequenas colocações pelo muito que já foi posto aqui, inclusive em termos não só do ato político em si, Presidente, mas do aprendizado que esse ato traz e que é o que do homenageado, o Instituto Herzog, nós encontramos duplamente, primeiro, porque a morte não extingue o nosso compromisso político. Como diz o compositor Paulo César Pinheiro, você me prende vivo e eu escapo morto, não é isso? Na exemplaridade, na condição de marcar a posição, de trabalhar um compromisso com a sociedade, com a história, o significado daquele que a história sacrificou na sua condição de ser um teatro para a democracia, nós temos um cenário para a democracia, o exemplo de Vladimir se instala no instituto e se instala, trazendo, como foi dito por alguns Parlamentares aqui, marcando os principais fundamentos, Eneá, do que a gente chama de justiça de transição, que é a perspectiva de que a memória e a verdade sejam uma condição para o nunca mais. Eu tenho dito que a luta pela redemocratização, no sentido de que vivemos um surto autoritário em 1964, foi possível por três mediações políticas. A primeira foi a convocação da anistia, uma palavra de ordem dita no dia seguinte e aquartelada, se a gente atenta para o texto de Carlos Heitor Cony publicado na revista Civilização Brasileira sobre a anistia já e imediata, e que permitiu, Luiz Felipe, a volta dos protagonistas do processo político. Sem eles não haveria legitimidade na transição democrática, não é? A anistia está aí e continua cumprindo esse desiderato, resgatando para a política o que a intolerância excluiu pelas suas formas perversas, da perda de direitos políticos ao assassinato político. Felizmente agora, por exemplo, está havendo um resgate disso. O ex-Deputado e Ministro Nilmário, o jornalista Carlos Tibúrcio e o poeta Pedro Tierra acabam de publicar um livro chamado Por Trás das Chamas, que quer recuperar como marca de memória os fornos de Cambahyba e a Casa da Morte, de Petrópolis, onde Paulo de Tarso Celestino talvez tenha sido... De forma absolutamente infernal, no sentido de Dante, não é?
12:20 R	E essa perspectiva, por exemplo, coloca uma segunda dimensão, que, penso, foi a Constituinte. A Constituinte foi uma mediação política qualificada para fazer a passagem, porque ela também foi um momento de ascenso de um movimento social ativo, de grande protagonismo, que se inscreveu nos movimentos sociais como sujeitos que fazem a história. No livro do Eder Sader, irmão do Emir, está lá Quando Novos Personagens Entraram em Cena, quer dizer, pensar nos movimentos sociais como o receptáculo de sujeitos coletivos de direito que transformam a sociedade, a política, a democracia e os direitos, notadamente os direitos humanos. E, Senador Humberto, o senhor vai lembrar, era para ser uma Constituição de transição, de conciliação, de acerto por cima, de compromisso das elites, mas esse movimento organizado ocupou o espaço da Assembleia e tomou para si esse protagonismo, inscrevendo um conceito de democracia participativa. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - E o terceiro fundamento é o da memória e da verdade. Não há recondução da política sem resgate da memória e da verdade, que é aquilo que a Deputada Jandira lembrou: responsabilizar, identificar os atores de lesa humanidade, de crimes contra a humanidade, e reparar, porque foram projetos de vida, como a Corte Interamericana tem assentado, mas também de educar para a democracia e para a cidadania, que são os fundamentos do Instituto Herzog: Educação em Direitos Humanos; Jornalismo e Liberdade de Expressão; e Memória, Verdade e Justiça. "Você me prende vivo, eu escapo morto". Eu queria dizer que, na UnB, na minha gestão, nós instalamos a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB. Acho que a senhora fez depoimento nessa comissão, um belo registro. A jornalista Miriam foi presa nessa altura. E queria dizer, jornalista - aliás, a UnB está muito presente nesta mesa aqui -, que... (Risos.) ... agora, no dia 27, Alencastro, a UnB outorga a Honestino o diploma post mortem de geólogo, depois que o Conselho Universitário anulou o ato de desligamento dele - ele já morto ou desaparecido, pelo menos -, integralizou, pela leitura do percurso - era um grande militante e um excelente estudante -, e aprovou a concessão post mortem do seu diploma de geólogo, como aconteceu com o Alexandre, lá em São Paulo. No dia 27, agora, em sessão solene, o conselho vai entregar à família esse diploma. Então, eu queria dizer, Senadora, do lampejo que uma sessão como esta traz, não é? Não é um trabalho fácil. Olhando aquela nominata ali, eu vejo que tem metástases, não é? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) É, é... Mas isso não impede que todos nós trabalhemos pela vitalidade desse organismo, porque foram os movimentos sociais que o criaram, foram eles que o defenderam, foram eles que assumiram o protagonismo nas ruas, foram eles que pagaram o tributo do sofrimento mental, físico e até da própria vida, não é?
12:24 R	E cumprimento, mais uma vez, o Instituto. O senhor, como diriam os romanistas, é cognado e agnado, é descendente por sangue e por afinidade, não é? Porque o senhor é duplamente próximo da instituição, não é? E o Sottili, que eu conheço desde os tempos de ministro, e todos os demais presentes nessa reunião... O Senador Contarato já tinha mencionado os outros. Muito obrigado pela honra do convite, que penso foi uma indicação do Instituto. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Nossa, Professor! Que aula, viu? Muito obrigada, de coração. Quero dizer para o senhor que são nesses momentos que a gente vê o quanto foi importante a criação desta Comissão e que a gente de fato está no caminho certo. Verdadeiramente, muito obrigada, pela sua presença, está bom? Com a palavra, o meu querido Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) - Bom dia, Sra. Presidente. Quero parabenizar V. Exa. pela condução nessa tão importante Comissão de Defesa da Democracia, de que muito me orgulho fazer parte, como um humilde membro suplente. Quero, na pessoa da senhora, Senadora Eliziane, estender meus cumprimentos a toda a mesa, a todos os presentes aqui. E eu não podia deixar de fazer esse registro aqui. Eu lembro que Thomas Jefferson falava que o preço da liberdade é sua eterna vigilância. Eu falo isso para a democracia também. A democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos e compete a todos nós, brasileiros e brasileiras, defender, independente de espectro político, a democracia. A democracia é espinha dorsal do Estado democrático de direito. É essa espinha dorsal que tem que ser uma defesa intransigente de todos nós Parlamentares. E o que tem sido feito com essa democracia, com os últimos acontecimentos - e infelizmente o Brasil foi protagonista desse ataque -, é lamentável. Então, eu não podia deixar de passar aqui, Presidente, para falar da importância do Instituto para a defesa da democracia - a importância do Instituto Vladimir Herzog -, mas também lembrar que o que a ditadura fez com as milhares de pessoas, de brasileiros e brasileiras, que foram desaparecidos, que estão desaparecidos, que foram mortos, que foram perseguidos, isso tem que ser uma função de todos nós. E eu fico muito reflexivo quando eu vejo Parlamentar que não entende efetivamente qual é a função de um Parlamentar, porque o Parlamentar tem que saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil, e esse Brasil que tem uma forma diferenciada e diversificada. Eu queria aqui, com toda humildade, fazer essa reflexão, e eu não tenho procuração do Estado brasileiro, eu não tenho procuração dos meus colegas, mas eu queria aqui humildemente pedir perdão a todas as pessoas que sofreram com a ditadura, a todas as pessoas. Acho que esse pedido de perdão tinha que vir do Estado. Aquilo que... Existe um poeta, eu não vou me alongar, porque já foi dita muita coisa aqui, mas eu fico tocado emocionalmente quando a gente toca nesse assunto, nesta Comissão de Defesa da Democracia, no Instituto Vladimir Herzog, quando eu vejo a função do profissional da imprensa, porque ali a função dele é de buscar a verdade na mais pura essência da verdade, independentemente de lado; é tentar materializar aquele fato para perpetuar na história, e ali as pessoas vão estudar e vão se debater sobre aquele acontecimento.
12:28 R	E existe um poeta... Eu sou do Direito, Prof. Zé Geraldo, mas eu costumo falar que o povo do Direito é muito enjoado, cheio de regras, tratados, funções. Eu acho que eu tenho uma afinidade muito grande com o campo da literatura. E, como eu não tenho legitimidade ou procuração dos meus pares, eu queria, como numa sala de aula, que procedêssemos a uma chamada simbólica de pessoas que não estão aqui para responder, que foram infelizmente atingidas de alguma forma pela ditadura. Vladimir, Djalma, Ieda, Jane, Luís Eduardo, Luiz Inácio, Orlando, Vânio, tantos que não estão aqui para falar presente. Em memória a todos eles, eu ouso dizer o que um poeta inglês falou, um poeta muito bom quando ele fala: Parem os relógios Cortem o telefone Impeçam o cão de latir Silenciem os pianos e com um toque de tambor tragam o caixão Venham os pranteadores Voem em círculos os aviões escrevendo no céu a mensagem: "Ele está morto" Ponham laços nos pescoços brancos dos pombos Usem as polícias luvas pretas de algodão. Ele era meu Norte, meu Sul, meu Leste e meu Oeste. Minha semana de trabalho e meu domingo de descanso Meu meio-dia, minha meia-noite. Minha conversa, minha canção. Pensei que o amor fosse eterno, enganei-me. As estrelas são indesejadas agora, dispensem todas. Embrulhem a Lua e desmantelem o Sol Despejem o oceano e varram o parque Pois nada mais tem sentido. Eu quero, com essa simples homenagem, falar que é uma função do Senado ter a defesa e ser um eterno vigilante da defesa da liberdade de expressão, da defesa do jornalismo livre e da defesa de uma verdadeira democracia, porque eu não tenho dúvida de que a democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos. Obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Senador Contarato, pelas suas palavras. Você, na verdade, assim como os colegas que já passaram aqui, também é um grande defensor da democracia no Brasil. Nós vamos passar agora a palavra ao colega Rogerio Sottili, que é Diretor-Executivo do Instituto Vladimir Herzog. O SR. ROGERIO SOTTILI (Para expor.) - Bom dia a todos, bom dia a todas. Eu queria agradecer aqui à Senadora Eliziane e ao Senador Contarato, e, na pessoa deles, a todos os Parlamentares que passaram por esta audiência. Também queria agradecer de coração as presenças do Prof. José Geraldo, do Prof. Luiz Felipe de Alencastro, da Profa. Beatriz, e queria fazer um agradecimento muito especial à Mirian Leitão, que tinha compromisso no Rio de Janeiro, mas desmarcou para vir especialmente para esta nossa audiência pública prestar essa homenagem ao instituto. Eu também quero agradecer a presença aqui do Sami Sternberg, representando a WBO (Washington Brazil Office), que é uma parceira importante do Instituto Vladimir Herzog. Eu queria agradecer a presença da Comissão Arns, na pessoa do Prof. Luiz Felipe de Alencastro. Eu queria agradecer também a presença da Eneá, querida Presidente Eneá da Comissão da Anistia. Eu queria também agradecer as presenças de amigos aqui: o Ivanir Bortot, jornalista importante; e a Adriele Britto, do escritório Ayres Britto, que é uma parceira importante do Instituto Vladimir Herzog.
12:32 R	Eu queria também agradecer a presença do Marcos Secco, Associação Brasileira de Criminalística, que é um parceiro importante do Instituto Vladimir Herzog - obrigado, Marcos, pela presença -; o Defensor Público-Geral da União, que passou por aqui também; e agradecer especialmente a todos vocês aqui presentes. Mas eu queria fazer um agradecimento muito especial à Senadora Eliziane Gama, Presidente desta Comissão de Defesa da Democracia, e nós precisamos reconhecer o trabalho e a coragem desta mulher, por tudo que ela vem desempenhando em defesa às instituições do Estado democrático brasileiro. Ao ser Relatora da CPMI de 8 de janeiro, a Senadora teve uma atuação decisiva para elucidar fatos cruciais e investigar os verdadeiros responsáveis por aqueles atos que aterrorizaram e envergonharam o nosso país. Além disso, junto com outros Parlamentares, foi uma grande parceira do Instituto Vladimir Herzog, na missão que fizemos aos Estados Unidos para denunciar as relações globais entre os movimentos de extrema direita e articular formas de enfrentamento a esses grupos que ameaçam a democracia em todo o mundo. Proteger a democracia a ampliar os direitos dos cidadãos é o que o Instituto Vladimir Herzog faz há 15 anos. Levamos o nome de um homem de grande importância para a história do Brasil. Vlado foi um personagem fundamental na luta contra a ditadura e pela garantia do direito à memória, verdade e justiça. Sua morte sob tortura, em 25 de outubro de 1975, na dependência de um órgão de segurança do Estado, revelou ao mundo as práticas repressivas, brutais, do governo militar, mobilizando toda a sociedade por um imperativa busca por justiça e liberdade. O crime ajudou a impulsionar o processo de abertura política no Brasil, e a luta por justiça, em torno de sua morte, é lembrada como catalizadora para a gradual transição do país para a democracia, que culminou com o fim da ditadura, em 1985. Eu quero aqui fazer uma menção especial novamente à Senadora Eliziane Gama, que, por sua proposta, a Comissão de Defesa da Democracia aprovou, e depois no Senado, o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia, em referência ao Vlado por ter morrido por defender a democracia no Brasil. Mais uma vez obrigado, Senadora Eliziane, e nós esperamos que, agora, o Congresso, a Câmara aprove, para que o dia 25 seja institucionalizado o Dia Nacional da Democracia. Continuando, o Herzog deixou um legado duradouro na defesa dos direitos humanos no Brasil. Sua história continua a inspirar jornalistas, ativistas e educadores em todo o país. O Instituto Vladimir Herzog, fundado em sua memória, eterniza essa luta por meio de projetos, iniciativas que promovem uma cultura de paz, cidadania, respeito à diversidade. Isso inclui ações em escolas, universidades, favelas, comunidades periféricas e outras instituições, incentivando a construção de uma sociedade mais consciente e participativa.
12:36 R	Mais do que isso, o instituto tem atuado de forma decisiva para garantir que o Brasil promova mudanças estruturais a fim de romper a lógica da violência e a impunidade de cinco séculos de violências históricas, que martirizam grupos oprimidos da população, em especial mulheres, indígenas, quilombolas, a juventude negra, periférica e todos aqueles que sofreram e ainda sofrem com abusos perpetrados de forma covarde e sistemática por agentes do Estado brasileiro. Como se não bastasse, cabe aqui ressaltar ainda o papel que a organização tem desempenhado para defender e fortalecer o Estado democrático de direito e ainda denunciar às instâncias nacionais e internacionais as tentativas arbitrárias e violentas de desestabilização das instituições democráticas que regem o Brasil. O Congresso Nacional, em especial esta Comissão de Defesa da Democracia, e o Instituto Vladimir Herzog possuem em comum o compromisso em fazer com que a história do país seja profundamente conhecida, principalmente pelos jovens, para que possamos compreender os reflexos do passado no presente e, assim, atuar de forma mais coerente, consciente e articulada em defesa da democracia e dos direitos humanos. Por isso, eu quero aqui agradecer também à figura do Ivo Herzog, filho do Vlado, Presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog, que tem dado todo o apoio para que nossa instituição possa fazer um trabalho de incidência política na defesa da democracia, pela sensibilidade do Ivo e de todo o Conselho do Instituto Vladimir Herzog de entender que o instituto é um instituto para ajudar a mudar o Brasil - e a mudar o Brasil sob a égide dos direitos humanos e da defesa da democracia. Então, um agradecimento muito especial ao Ivo por ter dado todo o apoio para que nós pudéssemos desenvolver o nosso trabalho. E quero agradecer, por fim, a realização dessa audiência pública para celebrar os 15 anos do instituto e reafirmar o nosso compromisso aqui, Senadora, nesta Comissão tão importante, de forma pública e irrestrita, de que o instituto vai seguir atuando, sob a inspiração do Vlado e de todos aqueles que perderam suas vidas, na luta pela defesa da democracia. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Meu querido Rogerio, muito obrigada de coração pelas suas palavras. Eu acho que essas suas observações nos dão ainda mais a responsabilidade de continuar um trabalho muito intenso aqui nesta Comissão. Muito obrigada de coração. E, para finalizar a participação, a presença, na verdade, dos nossos convidados, a gente finaliza com a palavra do Ivo Herzog, que é Presidente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog. O SR. IVO HERZOG (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. A gente se conheceu há pouco tempo, e sua ajuda já tem sido um apoio fundamental para a gente dar continuidade a esse legado do meu pai. Eu me sinto desqualificado nessa mesa com pessoas que fazem tanto parte dessa história e que realmente, desde cedo, de maneira profissional, vieram se dedicando à defesa e à reconstrução desse país e dessa sociedade.
12:40 R	Eu sou filho do Vlado e da Clarice, irmão do André. Eu entrei nessa história por uma tragédia que vai fazer 49 anos que aconteceu. Rapidamente, eu quero relembrar alguns pontos e algumas pessoas que são responsáveis por esse evento estar acontecendo hoje, por existir o instituto. Poucas pessoas sabem mas, em 1964, quando houve o golpe, minha mãe e meu pai decidem sair do país pelas condições de trabalho no jornalismo e meu pai vai para Londres. O sonho dele não era ser jornalista, o sonho dele era ser cineasta. A gente precisa lembrar isso, poucas pessoas sabem disso. Ele tinha um grande projeto na área do cinema. Eu e meu irmão nascemos em Londres, enquanto meu pai trabalhava na BBC. No meio de 1968, minha mãe volta para o Brasil, comigo e com meu irmão; o meu pai fica mais alguns meses porque foi fazer um curso de cinema na Itália. É quando acontece o AI-5, que é alguma coisa que diz muito respeito a esta Casa. Os amigos dele, aqui do Brasil, falam para ele não voltar, que seria muito perigoso voltar para o Brasil, mas a resposta dele foi a de que era mais um motivo para ele voltar, porque ele precisava estar aqui para ajudar na busca da reconquista da democracia e da liberdade, aqui no Brasil. Ele voltou e, em 1975, todos nós sabemos o que aconteceu. Minha mãe ficou viúva com dois filhos pequenos, eu com nove anos e meu irmão com sete anos. Mais uma vez, a nossa família foi aconselhada a deixar o Brasil. Minha mãe trabalhava numa multinacional e falaram para ela escolher o país que quisesse que seria realocada. E ela falou assim: "Não, eu tenho que ficar aqui e lutar pela busca da verdade e da justiça pelos meus filhos". Então, a grande protagonista dessa história, a grande figura - meu pai foi uma grande vítima, não é Miriam? - fez aniversário a semana passada, 83 anos, a Clarice, e continua na luta, na busca por justiça. Não vou dizer que pela verdade, porque a verdade todos nós conhecemos. A família tem muita ansiedade para que a página dessa história seja virada, mas a gente precisa terminar de escrever essa página. E uma das coisas que está pendente e está na mão deste Governo, do Estado brasileiro - e, com certeza, esta Casa pode muito nos ajudar - é o cumprimento de várias sentenças. A primeira sentença é de 1978, do Juiz Márcio Moraes, quando, entre outras coisas, declara a responsabilidade da União pela morte do meu pai e ordena que sejam investigadas as circunstâncias da morte do meu pai. Essa sentença nunca foi cumprida pelo Estado, transitou em julgado e até hoje não foi cumprida. Ou a sentença, mais recente, da Comissão Internacional de Direitos Humanos (OEA) que, entre outras coisas, ordena que o Estado brasileiro investigue as circunstâncias das mortes não só do meu pai, mas de todas as pessoas que morreram de maneira semelhante e diz que o que aconteceu com meu pai e com essas outras pessoas foi um crime de lesa-humanidade. Lesa-humanidade é um tema que está de volta à nossa pauta, seja pelo que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, com o Holocausto, seja pelo que está acontecendo hoje na região da Palestina, com os palestinos. O meu pai sempre foi a favor da paz, contra qualquer tipo de violência. E o que aconteceu com ele, de acordo com a Corte Internacional, é um crime que não pode ser perdoado e que não pode ser prescrito.
12:44 R	Então, cabe ao Dias Toffoli tirar da gaveta o pedido de revisão da lei de anistia, que está lá há tantos anos. Acho que, para evitar o que aconteceu aqui, no dia 8 de janeiro do ano passado, uma das coisas que a gente precisa é escrever a página dessa história. Esse é um capítulo importante que tem que ser contado. Ainda dentro da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, há a exigência do pedido de perdão do Estado brasileiro pelos crimes cometidos contra o meu pai. Eu aprendi recentemente - isso foi feito em relação à minha mãe - que cabe à Comissão de Anistia esse papel, de terminar esse processo e de executar esse pedido de perdão. Eu queria me solidarizar com a Comissão de Anistia, porque criar uma comissão e asfixiá-la ao mesmo tempo talvez seja um crime de uma covardia maior do que a não existência pública dessa comissão. Então, toda minha solidariedade a você, Presidenta da Comissão. Estamos juntos; tem um trabalho grande. Há uma luz de esperança agora, que foi restituída à Comissão de Mortos e Desaparecidos. E, ao longo desses anos, nós, da família, sempre achamos que a história do meu pai ia ser esquecida. Em algum dia, ninguém mais iria lembrar de Vladimir Herzog - se dizia que o Brasil não tinha memória. E, no dia a dia, vira e mexe, numa época que ainda se passava cheque, a gente assinava, aparecia o nome Herzog, e a pessoa falava: "Herzog? Mas o que é Herzog? Não tem um jornalista, não sei o quê, essa coisa toda?". Em outubro, no mês da morte do meu pai, também vinham muitos estudantes, muitos jornalistas insistentes sempre, não é, Miriam? Um bom jornalista tem que ser muito insistente, chato, não é? Acho que é um predicado do bom jornalismo. E vinham nos pedir informação sobre a história do meu pai. Quando a gente percebeu que isso não ia acabar, nasceu a ideia de se criar o Instituto Vladimir Herzog, após a entrega do 30º Prêmio de Jornalismo Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Passamos oito meses pensando no que seria desse instituto, qual seria a missão dele. O instituto nasceu, e ele sobrevive, não porque eu quis ou porque minha mãe quis, meu irmão, mas porque a sociedade quis, porque os amigos quiseram, porque pessoas chatas, como a Miriam Leitão, uma boa, uma das melhores jornalistas que eu conheço, fizeram uma das coisas mais importantes que existem numa sociedade: se solidarizaram a esse processo e dedicaram tempo, espaço e recursos para que o instituto acontecesse, viesse a ter forma e fizesse coisas de fato. O instituto foi criado no aniversário de nascimento do meu pai, como uma forma de celebrar a vida dele. Eu sempre digo, e isso é uma coisa muito pessoal, que o instituto talvez tenha sido o maior remédio, do ponto de vista psicológico, psiquiátrico, para a família, porque era muito pesado falar sobre a questão da morte do meu pai. E, hoje - e acho que este evento aqui simboliza muito isso -, várias coisas foram relembradas aqui de projetos em que o instituto trabalha ou trabalhou, que realizou, como a viagem, junto com os Parlamentares desta Casa aos Estados Unidos, como mais uma forma de ajudar a proteger a nossa democracia. Então, hoje o instituto nos traz muita alegria pelo que ele constrói. Então quando eu falo do meu pai, quando eu falo do instituto, é com alegria, é com felicidade, numa jornada de 15 anos de uma entidade do terceiro setor, que, enquanto eu estive à frente, as pessoas me perguntavam o que eu fazia, qual era a minha profissão, e eu sempre falava: "Minha profissão é passador de chapéu", não é?, porque o terceiro setor é um grande passador de chapéu.
12:48 R	E foi passando o chapéu e com a ajuda, como eu falei, dessas pessoas que se solidarizaram; passando o chapéu e pedindo dinheiro para direitos humanos; não é para crianças, desabrigados, doentes, causas mais objetivas, concretas e tangíveis... (Soa a campainha.) O SR. IVO HERZOG - ... por uma coisa muito difícil, muito incipiente, numa época em que o principal discurso que existia, nesta Casa, inclusive, era que direitos humanos era direito dos bandidos. E parabéns a esta Casa que superou isso, eu não ouço mais isso; então, parabéns a vocês desta Casa que conseguiram acabar com esse discurso de desconstrução dos direitos humanos! Mas a gente foi trabalhando, foi construindo, e o instituto hoje é muito mais do que nós poderíamos imaginar. Houve momentos em que a gente pensou em parar, em desistir, não tinha dinheiro para pagar a conta de luz, mas a gente via o que estava acontecendo. E, Miriam, você falou do meu papel no instituto. O meu papel era, assim, eu não tive escolha, porque o instituto, ele é maior do que eu, ele é maior do que a minha mãe, ele é maior do que todos nós. Ele tem uma vida própria, e a gente só precisa ajudar com que ele ocupe os espaços que a sociedade pede para que ele venha a ocupar. Se eu fosse falar sobre tudo que o instituto faz, o discurso seria muito longo - interessante; porém, longo -, mas uma das coisas de que eu tenho mais orgulho no Instituto Vladimir Herzog - eu acho que tem tudo a ver, de novo, com a existência desta Casa, com a existência do Estado - é o nosso programa em educação, em educação em direitos humanos. E a gente começou com uma pequena cidade o nosso projeto, a cidade de São Paulo: mais de 1,5 mil escolas, mais de 1 milhão de estudantes do ensino fundamental impactados por um programa que cultiva a cultura de paz. Não dá para dizer que a morte do meu pai valeu a pena, mas pelo menos ela não foi em vão, e a gente tem muito orgulho. Mas eu queria realmente pedir o apoio desta Casa, o apoio dos Parlamentares e de todos - a minha mãe está com 83 anos -, para que, antes de ela ir embora, ela possa ver esse processo de justiça finalizado. Um grande beijo para a minha mãe e muito obrigado por essa homenagem de hoje. Obrigado! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Ivo, pelas suas palavras, pela sua emoção, pela sua presença aqui conosco. E a gente vai encaminhar-se para o encerramento, mas antes eu quero pedir um vídeo da professora... da Bianca Santana, que, na verdade, é uma convidada, que não pôde estar, mas mandou um vídeo para a gente. Vamos soltar o vídeo. A SRA. BIANCA SANTANA (Para expor. Por vídeo.) - Olá, eu sou Bianca Santana e acompanho com muita gratidão e muito orgulho esses 15 anos de Instituto Vladimir Herzog. Eu tive a honra de fazer parte do conselho do instituto, sigo de muito perto e fico muito honrada por me somar a vocês nessa celebração. O Instituto Vladimir Herzog tem enfrentado com firmeza todas as violações de direitos humanos e tem nos convocado na defesa da democracia brasileira. Esse instituto é fruto da coragem e determinação de Clarice Herzog, da persistência de Ivo, André, Rogerio, todo o conselho e toda a equipe, que se dedica a tão importantes iniciativas e projetos na busca por justiça e verdade por Vlado, por sua memória, mas também honrando seu legado no posicionamento firme e vigilante em defesa da liberdade de expressão e da democracia. Viva o Instituto Vladimir Herzog! (Palmas.)
12:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, muita obrigada à Bianca, por ter nos enviado o vídeo... Bom, pessoal, já é um pouquinho tarde, já está dando 13h, mas eu quero agradecer ao pessoal do e-Cidadania, que fez aqui alguns encaminhamentos... O Allan, do Rio de Janeiro, dizendo: "Como o Instituto Vladimir Herzog planeja ampliar o seu impacto na defesa da democracia e dos direitos humanos [...]?". A Ana, de Pernambuco: "[...] quais as providências que estão sendo tomadas para a divulgação das consequências do extremismo no mundo [...]?". A Louize, do Paraná: "[...]. Quais os [...] desafios [...] [enfrentados atualmente pelo instituto em sua atuação]?". Jorge, do Rio de Janeiro: "[...] quais os planos para que os direitos humanos sejam vistos como [...] [determinantes para a igualdade entre todos]?". Eu vou passar as perguntas aqui ao Rogerio, para que depois você possa até encaminhar essas perguntas e a gente possa publicar no nosso e-Cidadania. Eu quero agradecer, de coração, a presença de todos e de todas. Gostaria de saber se alguém da mesa ainda quer fazer alguma colocação de finalização... (Pausa.) Prof. Alencastro. O SR. LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO (Para expor.) - Eu vou usar, porque eu deveria ter feito, durante a minha fala (Fora do microfone.) lembrar os 8 mil indígenas, ao menos - porque é muito provável que sejam muito mais de 8 mil -, e 1,2 mil líderes de sindicatos rurais assassinados durante a ditadura pelas forças da ditadura. Era só isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Professor. Registro importante. Também quero agradecer a presença do Marcos Secco, que é Presidente da Associação Brasileira de Criminologia. Miriam. A SRA. MIRIAM LEITÃO (Para expor.) - Realmente, é só um minuto mesmo. (Fora do microfone.) O que eu queria falar é que eu fiquei muito emocionada. Fui a primeira a falar e, depois, fiquei ouvindo todos, e agora, essa palavra final do Ivo Herzog, essa figura, esse cidadão exemplar, que é o Ivo Herzog, e toda a trajetória e a lembrança sempre forte de Clarice, que ele traz, e quem conviveu com ela um pouco que seja sabe o quanto que ela tem sido essa pessoa tão maravilhosa nas nossas vidas, na vida do país, e, aí... Ivo, você e sua mãe tornaram realidade o verso da poesia da música de Aldir Blanc. A dor foi pungente. Ela não foi inutilmente. Vocês transformaram o verso em realidade. Nada justifica o assassinato, mas é para dizer de novo da minha enorme admiração pela família Herzog. Eu, aqui, quis, no começo, falando de toda a sua linhagem, toda ela trazendo lições para o Brasil, e, realmente, neste momento, aqui, Senadora Eliziane, o que se fecha é esse ciclo. O inimigo permanece vivo e atento. Portanto, em cada momento como esse, que a democracia seja sempre reverenciada como a única forma de governo da civilização. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu quero agradecer, portanto, a todos os colegas que estiveram conosco nesta audiência, agradecer à Miriam, à Beatriz, ao Luiz Felipe de Alencastro, ao Pr. Henrique Vieira, ao Prof. José Geraldo de Sousa Junior, à Bianca, que participou pelo vídeo, ao Rogerio, meu amigo querido do meu coração, o Rogerio Sottili. Nós temos muita caminhada pela frente.
12:56 R	Quero agradecer, de coração, ao Ivo Herzog e dizer para vocês que esta audiência pública surgiu com o objetivo de comemorar esses 15 anos. Como já disse o Rogerio, nós aprovamos aqui no Senado Federal, Miriam, um projeto de lei tornando o 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia, na verdade formalizando, porque a gente já tem essa comemoração histórica desde a morte do Vlado. E também quero dizer para vocês o seguinte, que nós criamos esta Comissão, Professor - e eu anotei aqui uma frase sua -, depois do 8 de janeiro, porque compreendemos que a defesa da democracia tem que ser uma ação continuada, tem que ser vigilante, tem que ser uma ação de fato permanente. Eu anotei uma das suas frases, quando o senhor fala dos desafios, falando da democracia, o senhor diz o seguinte: podemos até não ter garantia de destino, mas temos a possibilidade de percurso, e eu acho que é essa possibilidade de percurso que esta Comissão constrói todos os dias, fazendo valer de fato a democracia. E quero dizer para vocês o seguinte, que esta Comissão existe pelo Brasil, esta Comissão existe pelo Vladimir Herzog, que perdeu a vida defendendo a democracia. Quero dizer para você, Miriam - e me emociona -, esta Comissão também existe por você. (Manifestação de emoção.) Desculpe. (Palmas.) Porque não dá para ver a sua história sem chorar, sem se emocionar, não é? E, às vezes, a indignação bate quando a gente vê algumas pessoas banalizando e relativizando a sua dor e o seu sofrimento. Você, grávida, torturada, agredida; colocaram uma jiboia no mesmo espaço em que você estava, grávida de apenas um mês. E você está aqui viva para contar para a gente, com a sua resistência, com a sua força. E quero dizer para você que você é uma inspiração para todas nós, inspiração como mulher, como jornalista e como um ícone de defesa da democracia. Eu acho que este dia é um dia histórico pela sua presença aqui, pela presença do Ivo aqui. Quero dizer para você, Ivo, que o Instituto Vladimir Herzog faz parte da nossa história, faz parte desta Comissão. Nós fomos aos Estados Unidos junto com o Instituto Vladimir, e nós temos a ida agora para o Chile. Eu estive ontem na Bolívia, conversamos lá com o Presidente Arce; no dia 26, houve uma tentativa de golpe nos moldes clássicos, antigos, que é o uso da força, das Forças Armadas, para tentar implantar um golpe, mas a gente sabe que hoje, nos tempos contemporâneos, a forma de destruir a democracia é por dentro da democracia. O livro Como as Democracias Morrem mostra isso de forma muito clara. Nós estamos vivenciando isso em outros países mundo afora, na Turquia, na Polônia e em outros mais, onde, com o instituto da democracia, eles instalam uma ditadura e colocam abaixo direitos tão fundamentais da vida das pessoas. Eu acho que esta Comissão surge com esse objetivo, com o objetivo de fazer valer a democracia, haja o que houver. E você disse muito bem: a democracia é a principal característica, o principal fato para os Governos da humanidade, da contemporaneidade, do nosso tempo, que nós estamos vivendo atualmente. E quero finalizar com a frase do Vladimir Herzog: "Quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades [...], perdemos também [...] [a capacidade de sermos] seres humanos civilizados".
13:00 R	E é para sermos exatamente esses seres humanos que os direitos humanos, na verdade, foram resgatados nesse novo momento da história política que nós estamos vivenciando no Brasil, que é o ponto central desta Comissão de Defesa da Democracia. Que Deus abençoe a todos nós! Viva a democracia brasileira! (Palmas.) Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada esta reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 11 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/07/2024 - 8ª - Comissão de Defesa da Democracia