10/07/2024 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária (Fora do microfone.) da 57ª Legislatura. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação da indicação de duas Embaixadoras e de cinco Embaixadores para postos no exterior. A reunião, como todos sabem, é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211.
10:20 R	A votação, esclarecendo as diretrizes, será obrigatoriamente presencial por meio de duas urnas de votação secreta - localizada uma na porta do plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida, é concedida a palavra à indicada ou ao indicado por até 15 minutos para a sua exposição inicial; na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com a duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de quatro Senadores; a resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada; por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos. Eu consulto as Sras. e os Srs. Senadores sobre se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passemos às sabatinas em reunião, portanto, aberta. Já presentes na mesa os Embaixadores e as Embaixadoras. O item 1 da pauta... Amin, está bem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. Indicação do nome da Sra. Eugênia Barthelmess, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 20, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está terminando... (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Jaques. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Fora do microfone.) - Presidente, eu peço desculpas, mas eu tenho que dizer que eu tinha que atender a uma determinação do Senador Jaques Wagner... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Do Lula, para atender ao Lula. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - ... como um cidadão cumpridor da palavra. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu estava salvando a reputação do meu amigo, um ato generoso de salvar a reputação dele. E eu não posso submetê-lo ao nº 1, pois não posso ser indelicado nem com as mulheres, porque eu tenho uma leitura muito complexa para fazer na CCJ. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito, na CCJ... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Trata-se da PEC do marco temporal. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Novamente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - É uma tempestade. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Passo, portanto, a palavra com muita satisfação ao Relator, o Senador Esperidião Amin, para suas breves considerações e resumo do seu relatório. Com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Serão muito breves, Presidente.
10:24 R	Muito obrigado, quero agradecer pela compreensão em função do momentâneo problema que eu tive aqui, atendendo a um telefonema, mas eu queria combinar o seguinte: o relatório, Presidente, já foi distribuído, e o que eu posso dizer a respeito da Sra. Eugênia Barthelmes... Pronunciei corretamente, razoavelmente? A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS (Fora do microfone.) - Perfeito, Senador. Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E a sua missão na Angola é uma missão muito relevante para um país que tem os compromissos e o terreno a cumprir e a vencer no nosso relacionamento com a África. A sua missão é muito importante. Os dados econômicos do nosso relacionamento, ainda que não sejam os desejáveis, os satisfatórios, são um incentivo para a sua missão no intercâmbio multissetorial que nós temos que travar. E, como todo corpo diplomático, quando se trata de apreciar uma indicação, você não tem preocupações de natureza funcional, operacional ou de competência, porque todas elas foram testadas desde seus tempos de Instituto Rio Branco, que é uma instituição muito respeitada no mundo. Por isso, sem mais tomar o tempo dos senhores e agradecendo pela oportunidade, eu desejo à nossa Embaixadora sucesso, desde que efetivamente aprovada pelo Senado - como eu espero -, e afirmo aqui, como digo no relatório já apresentado, que ela preenche todas as condições para bem cumprir o papel a que está incumbida e o Senado deliberar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin e concedo a palavra à Sra. Eugênia Barthelmess, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. Eu informo à Embaixadora que o tempo inicialmente destinado a V. Exa. para a exposição é de 15 minutos. Com a palavra V. Exa. A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS (Para expor.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, muito obrigada. Para mim é um privilégio pessoal ter, como Relator da minha indicação, o Senador Esperidião Amin. Sr. Presidente e ilustre Comissão de Relações Exteriores, o relacionamento do Brasil com a Angola se inscreve em um contexto em que a África aparece hoje, para as potências médias e primeiras potências do mundo, como a última fronteira para estabelecimento de novas relações de influência política e de introdução de presença comercial competitiva. Presidente Renan Calheiros, o motor da economia do mundo está hoje na Ásia, mas o próximo passo é o desenvolvimento muito ágil dos países do continente africano. É com consciência disso que estão na África hoje as grandes potências - a China, os Estados Unidos -, as potências médias - Rússia, Turquia.
10:28 R	O Brasil entra na África pela porta de Angola. A Angola é para nós a porta natural, a entrada natural da presença do Brasil no continente. Nós estamos em um momento muito auspicioso de retomada do relacionamento com Angola, de reaproximação com o Governo angolano. Em agosto do ano passado, o Presidente da República realizou uma visita de Estado a Angola. O Embaixador Rafael Vidal, que se encontra, Sr. Presidente, aqui à mesa, organizou essa visita de Estado muito trabalhosa e muito bem-sucedida do Presidente da República a Luanda, no ano passado. A visita de Estado presidencial foi um marco histórico no relacionamento bilateral. Ali foram relançadas as bases do relacionamento Brasil-Angola, que é tão importante para a presença brasileira na África. Angola é a maior economia entre os países africanos de língua portuguesa, é a maior população, é o país do qual nós sejamos talvez os mais próximos. Agora, realizada essa visita histórica e recebidas as diretrizes do Presidente da República, o que nos cabe, Sr. Presidente, como embaixada e como Itamaraty, é fazer cumprir as determinações, as diretrizes políticas de mais alto nível. É entendimento do Itamaraty que o sucesso das nossas iniciativas na África como um todo passará pelo sucesso do que nós formos empreender com Angola. Eu queria, Sr. Presidente, se eu puder, dizer uma palavra sobre o país, sobre Angola, no seguinte sentido: nós todos - esta ilustre Comissão, os Srs. Senadores, o Itamaraty - sabemos que Angola é um país que obteve sua independência muito recentemente, em 1975. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência angolana no próprio dia, no próprio dia em que o país se declarou independente. É uma independência muito recente e é um país que atravessou uma história de guerra civil até 2002. Há apenas 20 anos, o país saiu de uma situação de guerra civil. É tudo muito recente em Angola. Ao mesmo tempo, é um país em que o Governo tem um projeto muito claro, muito coerente e muito deliberado de redefinição do seu perfil como potência africana e como economia. Hoje a economia é dependente do petróleo. Angola é o segundo produtor de petróleo na África, depois da Nigéria. Mas existe, Senador Renan Calheiros, um projeto deliberado, sistemático, formal de transformação dessa economia, de diversificação da economia. E é aí que nós entramos como parceiro político e comercial de Angola. O Brasil já coopera com Angola, em termos de saúde, em termos de educação. É tradicional a nossa cooperação com Angola.
10:32 R	Muito recentemente, nas mãos do Embaixador Rafael Vidal, que lá está conduzindo a embaixada e que eu terei a honra de substituir se aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, instituiu-se um projeto de cooperação emblemático, é o chamado projeto do Vale do Cunene. O Vale do Cunene, Senador Marcos Pontes, é no sul de Angola, na fronteira com a Namíbia, região do semiárido, muito parecida com a nossa região do Vale do São Francisco, e a ideia é que o Brasil, através do Mapa, da Codevasf, leve a sua experiência de valorização da economia do Vale do São Francisco, de resgate daquela região, que hoje é tão afluente no Brasil, que o Brasil possa levar isso a Angola. A pergunta que sempre se faz é: qual o objetivo de um relacionamento político bilateral? Para que um país tem o seu serviço exterior? Para que um país estabelece relações políticas com outro país? No fundo, é sempre... Política externa é política. Se eu puder, Presidente Renan Calheiros, se o senhor me autorizar a fazer um comentário um pouco à margem do tema principal, política externa é política, e política se faz com o objetivo do desenvolvimento nacional. Toda política externa, de qualquer país, por mais poderoso que seja o país, por menos poderoso que seja o país, é uma política que tem por objetivo final o desenvolvimento próprio, doméstico, interno. Os gestos externos são feitos, no fundo, por uma razão egoísta - uma razão nobre, mas egoísta - de desenvolvimento interno. O que o Brasil quer, no seu relacionamento com a África, no seu relacionamento com Angola, é promover as suas empresas, o seu comércio, de maneira competitiva, o seu perfil como operador internacional e como formador de opiniões no cenário internacional. Aí nós temos que falar sempre de comércio, de investimentos e, falando de comércio e investimentos, nós temos que falar de capacidade de financiamento. Neste momento, estão na África e estão em Angola grandes operadores internacionais - países europeus, Estados Unidos, Rússia. Basta dizer que a embaixada da Rússia em Luanda mantém 56 diplomatas. Na nossa embaixada, em Luanda, somos quatro, o Embaixador e mais três jovens diplomatas. Se a embaixada russa em Luanda tem 56 diplomatas, a embaixada chinesa deve ter 560 diplomatas; e a embaixada americana, talvez, 1.560. O Embaixador Rafael, que é um experimentado operador em Angola, conta que é realmente colossal a presença das outras potências em Angola.
10:36 R	Essas potências entram com as suas linhas de financiamento para as suas empresas, para os seus operadores do setor privado. E aí comento, Sr. Presidente: Angola não deve ao Brasil nenhum centavo. Aqueles empréstimos que o BNDES fez a Angola, ao longo do relacionamento bilateral, foram integralmente quitados em 2019. Angola pagou integralmente o que devia ao Governo brasileiro; pagou antes do tempo, desejou assim, optou por pagar, por quitar essa dívida antes do tempo. Em 40 anos de relacionamento na área de financiamento, Angola, em nenhum momento, esteve em default em relação ao Brasil. Isso jamais ocorreu e a situação atual é que tem sua dívida plenamente quitada desde 2019. Há uma presença comercial brasileira em Angola importante, neste momento... (Soa a campainha.) A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS - ... mas essa presença é financiada por terceiros países, por bancos europeus, pelo Banco Africano de Desenvolvimento, por fontes de financiamento que não são brasileiras. Isso naturalmente diminui o peso da nossa presença comercial, que nós sabemos que é muito eficiente, é muito importante. Mas, neste exato momento, nos falta ainda um elemento de estar em negociação, um acordo, um memorando de entendimento para a liberação de financiamento de bens - não de serviços, mas de comércio de bens -, que está, neste momento, do lado... É uma negociação muito complexa, mas que está se aproximando do final e está neste momento do lado angolano. O lado angolano precisa definir a sua modalidade de contrapartida. E Angola já não deseja dar petróleo como contrapartida, porque Angola desenvolve um programa com o Fundo Monetário Internacional, que desencoraja oferecimento de petróleo como contrapartida de linhas de financiamento. Presidente, o relacionamento é multifacetado, é muito complexo e é extremamente importante para a presença do Brasil na África e no mundo. (Soa a campainha.) A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS - Há uma cooperação... Eu não vou... É impossível cobrir todo o leque. Vou mencionar, Presidente Renan Calheiros, a questão do relacionamento em defesa, por exemplo, na qual a nossa presença poderia ser muito mais ampla. Havia três missões de assessoria militar brasileira em Angola, que foram suspensas em 2019 e 2020, e poderiam ser eventualmente retomadas. Há uma expectativa angolana de aproximação com a nossa Marinha, com a Marinha do Brasil. Faltaria que nós pudéssemos corresponder a essa expectativa. Hoje, a cooperação que a Marinha de Portugal oferece a Angola é muito mais presente, é muito mais substantiva.
10:40 R	Em termos de Força Aérea, se o Brasil pudesse ter uma presença mais íntima, mais próxima com Angola em termos de cooperação entre as duas Forças Aéreas, para, por exemplo, manutenção de equipamento brasileiro que já faz parte da frota militar angolana ou equipamento brasileiro, KC-390 por hipótese, que a Embraer deseja vender ao Governo de Angola, e o Itamaraty tem a obrigação institucional de participar, de facilitar, de oferecer intermediação para esses contatos, se, de novo, nós pudéssemos estar com uma presença militar mais próxima, tudo isso proporcionaria... São elementos de aproximação que geram fatores de multiplicação sempre de enorme benefício para o Brasil ou para o setor privado nacional. Eu penso, Presidente, que eu não vou me estender. Nós somos sete candidatos a nos apresentar nesta manhã perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado. Eu vou me aproximar da minha conclusão, se o Senador me permitir. A conclusão a que se pode chegar estudando o estado atual das relações entre Brasil e Angola é de que a capacidade de apoio brasileiro ao desenvolvimento de Angola é fundamental, e é fundamental não por uma questão de generosidade brasileira em relação a Angola... Também por isso, por parceria, por fraternidade, por solidariedade com Angola, mas, mais além disso, por uma questão de que o assunto é vital para a projeção do Brasil no continente africano, que o mundo inteiro observa neste momento, e, portanto, para a projeção do Brasil como grande ator internacional. Essa nossa presença em Angola depende de recursos, em primeiro lugar, humanos, da presença de recursos humanos. Nós temos uma embaixada... Como sempre, o Senador Esperidião Amin teve palavras muito generosa sobre o Itamaraty e o serviço exterior brasileiro. De fato, os diplomatas brasileiros têm, cada um deles, especialmente em postos considerados, Senador Chico Rodrigues, menos confortáveis ou menos fáceis, é ali que a missão do diplomata brasileiro é heroica realmente, porque cada um faz o trabalho de quatro, de cinco, de seis diplomatas chineses ou americanos ou russos. Se eu puder dizer uma palavra, Presidente, um parêntese, a Turquia é a décima oitava economia do mundo e o Brasil é a oitava hoje. A Turquia é apenas a décima oitava, mas a Turquia resolveu investir na sua presença na África. A Turquia tem 44 embaixadas na África. A Turkish Airlines voa para 60 destinos na África. O comércio entre a Turquia e a África, que era, até recentemente, da casa de US$5 bilhões ao ano, hoje é de US$40 bilhões. No caso brasileiro, nós temos que constatar a verdade indo além da retórica. Os números são os seguintes, os fatos são os seguintes: ao longo da última década, nos últimos dez anos, o comércio entre o Brasil e o conjunto da África declinou, diminuiu.
10:44 R	Em 2013, nós estávamos com um comércio bilateral de US$28 bilhões, que é pouco. Um país como o Brasil - que é grande, potência exportadora global, no seu contato com 54 outros países - ter um comércio de US$28 bilhões é pouco, mas o fato é que caiu para US$21 bilhões em 2023. Como se explica isso? Uma das explicações - e aqui eu vou concluir, Presidente - passa pela nossa carência de recursos humanos no continente africano. Nós temos 32 embaixadas na África, o Brasil mantém 32 embaixadas nos 54 países africanos. Em 20 dessas 32 embaixadas, estão lotados dois diplomatas apenas... (Soa a campainha.) A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS - ... apenas dois. Dessas 20 embaixadas - onde há apenas dois diplomatas -, em oito só há um. Em 20 há um máximo de dois, em oito dessas 20 só há um diplomata. Um diplomata brasileiro ou dois diplomatas brasileiros não conseguem tocar as tarefas de política, propriamente, bilateral, de política comercial, de assistência consular, de promoção comercial, de promoção cultural. Não conseguem. Um diplomata consegue administrar o posto, dois diplomatas não conseguem competir com 56 diplomatas em outras embaixadas. Nesses 32 postos que temos na África, apenas nove são Ministros de Primeira Classe, como nós, que estamos nos submetendo, Presidente, a esta sabatina desta manhã. Último comentário que eu faço: o Itamaraty valoriza imensamente a coordenação com o Senado Federal, com a Comissão de Relações Exteriores, para juntos nós podermos somar forças e somar capacidade analítica para procurar uma distribuição de recursos humanos que corresponda a nossa retórica, que é uma retórica muito correta. A nossa diretriz teórica é: a África é importante e, na África, Angola se destaca como porta natural para o Brasil. Nós temos a obrigação, como Itamaraty... e o Congresso, parece-me, tem muito a contribuir, a aconselhar o Itamaraty nesse sentido, no sentido de que a política de pessoal do Itamaraty passe a corresponder à realidade atual do mundo. Presidente, nós temos 80 diplomatas brasileiros no conjunto dos países africanos. Por acaso, esse número - 80 - é a soma de todos os diplomatas brasileiros que estão hoje na Cidade de Paris, que são 37, e na Cidade de Genebra, que são 43.
10:48 R	Hoje há - eu vou citar só dois ou três - em Lisboa, na Cidade de Lisboa - não em Portugal, mas na Cidade de Lisboa -, 25 diplomatas brasileiros. Em Roma, nós somos 28; em Londres, 28; em Paris, na cidade de Paris, 37; na cidade de Genebra, 43; na Suíça, 52 diplomatas. E, nos 54 países africanos, há esses 80 diplomatas heroicos que lá estão trabalhando e produzindo o melhor trabalho possível para tornar ilustre o nome do Brasil na África e colocar o Brasil como grande influenciador de posições no cenário internacional. Presidente, essa era a mensagem que, com a sua permissão, eu me atrevi a trazer a esta Comissão. Com o apoio da Comissão de Relações Exteriores, talvez possa ser refletida uma política de distribuição de pessoal diplomático que corresponda à realidade política e econômica do mundo, e já não a uma percepção anacrônica de onde estão os centros de poder. Eu agradeço muito, Presidente, pela oportunidade de me manifestar perante esta Comissão. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos. E eu quero propor aos Senadores e às Senadoras uma inversão dessa ordem. Como as sabatinas começam necessariamente pela leitura do relatório, nós vamos exatamente dar a palavra a cada Relator e, em seguida, nós daremos a palavra aos sabatinados. E eu vou pedir, inclusive, que alguns Senadores possam, uma vez designados como Relatores ad hoc, substituir os relatórios do Senador Humberto Costa, do Senador Jaques Wagner e da Senadora Tereza Cristina. Em seguida, nós passamos ao item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 21, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Margareth Buzetti Relatório: Pronto para deliberação. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Margareth Buzetti, como Relatora da indicação do nome da Sra. Rosimar da Silva Suzano, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. Concedo a palavra a V. Exa. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Bom dia, Presidente... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, só um pela ordem, antes da... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Eu só queria um minuto para cumprimentar a futura Embaixadora de Angola, Dra. Eugênia Barthelmess, pelo fato de ter sido minha aluna na Universidade Federal do Paraná. Eu já tinha participado da Sabatina, quando ela foi para a Singapura, agora está indo para Angola. É uma pessoa competente, qualificada. E os pais dela, com muito orgulho, foram meus colegas no setor de educação da universidade. Então, eu quero só dar as boas-vindas de novo para uma nova sabatina de uma ex-aluna, o que é muito bom e muito interessante ver como o pessoal vai longe na vida, não é? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção. A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS (Fora do microfone.) - Senador, a única explicação é que se tratava de um professor muito jovem. Explica-se assim. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a intervenção do Senador Flávio Arns. Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente.
10:52 R	Quero dar as boas-vindas a todos os Embaixadores, em especial à Rosimar da Silva Suzano, Ministra de Primeira Classe, cuja indicação eu vou ter o prazer de relatar. Se vocês chegaram até aqui, não tem por que nós não aprovarmos vocês, não é? Já estão mais do que aprovados. O relatório. Trata-se da indicação da Sra. Rosimar da Silva Suzano, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. De acordo com o art. 52, IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o curriculum da diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. A diplomata, em 1990, graduou-se em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata no Instituto Rio Branco. Em 2000, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, e, em 2010, o Curso de Altos Estudos, defendendo a tese "As perspectivas das relações do Brasil com a Autoridade Nacional Palestina depois da abertura do escritório em Ramala: diálogo político, cooperação e temas consulares". Em 2021, a indicada obteve o título de mestre em Diplomacia e Estratégias Internacionais pela Escola de Londres de Economia e Ciência Política. Foi nomeada Terceira-Secretária, em 1991; promovida a Segunda-Secretária, em 1996; a Primeira-Secretária, em 2005; a Conselheira, por merecimento, em 2008; a Ministra de Segunda Classe, por merecimento, em 2010; a Ministra de Primeira Classe, em 2020. No Brasil, entre outras funções, foi Chefe substituta da Divisão da Europa-I do Ministério das Relações Exteriores, em 2005; Ouvidora do Serviço Exterior, entre 2019 e 2020, cargo para o qual foi novamente designada em 2023 e no qual permanece desde então; e Inspetora-Geral do Serviço Exterior, de 2020 a 2023. No exterior, serviu no Consulado-Geral em Munique, Alemanha, de 1995 a 1999; na Embaixada em Tel Aviv, de 1999 a 2003; na Embaixada em Ancara, Turquia, de 2003 a 2005; no Escritório do Brasil em Ramala, Palestina, de 2007 a 2010; na Embaixada do Brasil em Londres de 2010 a 2014 e, novamente, entre 2014 e 2015; e no Consulado-Geral em Mumbai, de 2015 a 2019.
10:56 R	Também em atendimento ao art. 383 do Risf, o MRE elaborou relatório sobre a Estônia, do qual destacamos as informações seguintes. A Estônia é um país do leste europeu, com 45.228 quilômetros quadrados e mais de 1,3 milhão de habitantes. Em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) nominal per capita foi superior a US$31 mil. Brasil e Estônia mantêm diálogo político fluido, traduzido em visitas e em apoios recíprocos a candidaturas nos fóruns multilaterais. Os dois países já organizaram duas reuniões de consultas políticas. A primeira, em 2009, ocorreu em nível de diretor de departamento, em Talin, ao passo que a segunda, de 2011, ocorreu em nível de secretários, em Brasília. A área científico-tecnológica emergiu como uma das mais dinâmicas e promissoras no âmbito das relações bilaterais. Nos últimos anos, várias delegações brasileiras têm visitado a Estônia. A cooperação em tecnologias da informação e comunicação é particularmente promissora. A Estônia é reconhecida como um país altamente informatizado e líder no uso de e-gov, utilizando assinatura eletrônica para validação de documentos e plataformas virtuais para uma ampla gama de serviços públicos e administrativos. Além disso, é pioneira no uso da internet para eleições, sendo o primeiro país do mundo a permitir o voto online. Em 2023, o montante das exportações brasileiras para a Estônia foi de US$64,7 milhões, e o total das importações brasileiras da Estônia foi de US$61,7 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram café torrado, outros minérios concentrados e ferro-gusa, e os principais produtos importados foram óleos combustíveis, instrumentos e aparelhos de medição e acessórios de veículos automotivos. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos muito à Senadora Margareth Buzetti. Item 3 da pauta. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 17, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pronto para deliberação. Eu tenho... (Pausa.) O Senador Humberto Costa, que é o Relator, está votando. Nós vamos aguardar um minutinho. Eu terei a honra de designar V. Exa. como Relator ad hoc do item 6 e do item 7 da pauta. É uma honra muito grande. Com a palavra, o Senador Humberto Costa, para breves considerações e para leitura do seu relatório. Com a palavra, V. Exa.
11:00 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, Srs. Embaixadores e Embaixadoras que aqui serão referendados, peço desculpa pelo atraso, eu estava presidindo a reunião da Comissão de Assuntos Sociais e interrompi a reunião para que pudesse fazer este relato, que é de muita satisfação da minha parte. O Presidente da República indicou o nome do Senhor Nedilson Ricardo Jorge, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar de antemão a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar por voto secreto acerca da matéria. Para tanto e em observância ao disposto no art. 383, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério de Relações Exteriores elaborou currículo do Diplomata, do qual extraímos o seguinte resumo. O Sr. Nedilson Ricardo Jorge graduou-se em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, em 1986. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1987, após conclusão do Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Na carreira, ascendeu a Segundo-Secretário em 1994; a Primeiro-Secretário em 2000; a Conselheiro em 2004; a Ministro de Segunda Classe em 2007; e a Ministro de Primeira Classe em 2015. Todas as promoções foram obtidas por merecimento. Entre as funções desempenhadas pelo Diplomata ao longo da carreira destacam-se as de: Chefe Substituto da Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior, de 2000 a 2002; Assessor e Subchefe do Gabinete do Ministro de Estado, de 2003 a 2005; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires, de 2005 a 2010; Diretor do Departamento da África, de 2010 a 2016; Embaixador na Embaixada em Pretória, de 2016 a 2020; e, desde 2020, Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Montreal. Em atendimento às normas do Regimento Interno, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre os Estados Unidos Mexicanos. Nele constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, dados básicos desse país, e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica. Desse documento, que está à disposição das Sras. e Srs. Senadores, recolhemos algumas informações, a fim de subsidiar os membros desta Comissão em sua sabatina. O México, Federação composta por 31 estados e a Cidade do México, é o 5º maior país das Américas em extensão territorial e o 13° do mundo. Sua população é estimada em 126 milhões de habitantes, sendo o 11° país mais populoso do planeta. Trata-se de uma das maiores economias do mundo. Detentor do 13° Produto Interno Bruto (PIB) nominal, os mexicanos são considerados uma potência emergente. Sua economia é altamente ligada à dos seus parceiros do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, da sigla em inglês), de modo particular à dos Estados Unidos da América, com quem divide uma fronteira de 3.141 km. Para além disso, o país ocupa o quinto lugar no mundo e o primeiro nas Américas na lista de Patrimônios Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com 31 lugares inscritos.
11:04 R	Essa circunstância diz muito sobre sua história e cultura e explica, de alguma forma, o fato de o país ter sido o sexto destino de turistas estrangeiros em 2023, de acordo com a Organização Mundial de Turismo. Ainda no plano cultural, os católicos mexicanos representam, em termos absolutos, a segunda maior comunidade católica do mundo, após a brasileira. No que se refere ao relacionamento diplomático mexicano-brasileiro, que teve início formal em 1834, as respectivas representações foram elevadas ao nível de embaixada em 1922. Desde então, as relações alcançaram densidade compatível com a posição das duas maiores populações e economias da América Latina, configurando, nos dias de hoje, cerca de 65% do PIB regional. No plano político, as diferenças de perspectivas condicionadas pelo entorno geográfico de cada país têm determinado uma maior ou menor aproximação. No momento presente, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e Andrés Manuel López Obrador, as relações têm se caracterizado por uma expressiva reaproximação. Esse contexto tende a ser mantido com a posse, em 1º de outubro deste ano, da primeira mulher eleita Presidente na história do México, Claudia Sheinbaum. A retomada dos trabalhos da Comissão Binacional Brasil-México, em abril de 2023, após interrupção de cinco anos, é indicação sólida dessa nova etapa do relacionamento bilateral. O encontro, realizado na capital mexicana, contou com a presença dos dois chanceleres e resultou em declaração conjunta que contemplou uma abrangente agenda de trabalho em áreas como: segurança e defesa; cooperação jurídica; assuntos migratórios e consulares; questões econômicas, comerciais e financeiras; cooperação científica, técnica, educacional e cultural; bem como coordenação de posições em foros regionais e multilaterais. No tocante ao comércio bilateral, seu fluxo atingiu valor recorde de US$14,1 bilhões no ano passado. Essa cifra significa aumento de 14,4% em relação ao ano anterior, com superávit brasileiro de US$3 bilhões. Exportamos automóveis (US$1,1 bilhão), soja (US$823 milhões), caminhões de carga (US$494 milhões), motores para veículos (US$445 milhões), carne de aves (US$426 milhões) e milho (US$422 milhões), entre outros produtos. Importamos, principalmente, autopeças (US$694 milhões), automóveis (US$677 milhões) e caminhões de carga (US$335 milhões). Esse cenário situa o México como o sexto maior parceiro comercial do Brasil. Em relação aos investimentos, Brasil e México são, de modo respectivo, os dois maiores captadores externos na América Latina. Além disso, eles possuem grande fluxo de negócios entre si. O principal setor de investimentos mexicanos no Brasil é o de telecomunicações - por exemplo, a empresa Claro -; já de brasileiros no México é o setor químico - exemplo, a Braskem. Em termos de estoque, estima-se em US$10 bilhões os investimentos mexicanos no Brasil e em US$7,1 bilhões os investimentos brasileiros no México.
11:08 R	No que diz respeito à comunidade brasileira residindo no México, ela é estimada em 33 mil pessoas. Desse montante, os dados apresentados pelo Ministério de Relações Exteriores apontam que aproximadamente 26 mil encontram-se em situação regular. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Sala da Comissão, na data de hoje. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Humberto Costa e passamos ao item 4 da pauta. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 23, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação. Eu concedo a palavra ao Relator da matéria, Senador Chico Rodrigues, para suas considerações iniciais e para breve leitura do seu relatório. Com a palavra, V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente Renan Calheiros. Quero cumprimentar todos os sabatinados e desejar o resultado esperado por todos vocês. Obviamente, há um juízo coletivo de valor desta Comissão sobre a importância que cada um dos senhores representa, ao serem indicados pela Presidência da República. Vou passar ao relatório. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 23, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Rafael de Mello Vidal, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República de Moldova - ou Moldávia, como, na verdade, se pronuncia. Trata-se da indicação do nome do Sr. Rafael de Mello Vidal, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova - ou Moldávia. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCeub) desde 1987 e iniciou sua carreira diplomática em 1991. Em 2011, concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, defendendo a tese “A Inserção de Micro, Pequenas e Médias Empresas no Processo Negociador do Mercosul”. Foi promovido a Ministro de Segunda Classe em 2011, por merecimento. No Brasil, entre outras funções, foi Subchefe da Divisão do Mercado Comum do Sul, de 2003 a 2005.
11:12 R	No exterior, foi Cônsul-Adjunto do Consulado-Geral em Nova York, Estados Unidos, de 1995 a 1998; Segundo-Secretário na Embaixada em Bogotá, Colômbia, de 1998 a 2002; Segundo-Secretário na Embaixada em Montevidéu, Uruguai, em 2002; Cônsul-adjunto no Consulado-Geral em Miami, Estados Unidos, de 2005 a 2008; Conselheiro comissionado Ministro-Conselheiro na Embaixada em Caracas, Venezuela, de 2008 a 2010; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Assunção, Paraguai, de 2010 a 2012; Encarregado de Negócios na Embaixada em Assunção, Paraguai, em 2012; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Copenhague, Dinamarca, de 2013 a 2016; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Madri, Espanha, de 2016 a 2019; Embaixador em Bamako, Mali; e Embaixador em Luanda, Angola (2020 até o presente). Como se vê, o ministro é viajado, ocupou várias funções representando o Itamaraty e o Governo brasileiro, portanto, estando extremamente credenciado para mais uma função. Em atendimento ao art. 383, inciso I, alínea “d”, número 1, do Regimento Interno, o Ministério de Relações Exteriores elaborou relatório sobre Ucrânia e Moldova, bem como o candidato apresentou seu planejamento estratégico para o cumprimento de suas funções na Embaixada da Ucrânia e, cumulativamente, da Moldova. A Ucrânia, país cuja capital é Kiev, detém população de 37,8 milhões de habitantes, com decréscimo populacional em razão da guerra. Cuida-se de república semipresidencialista, com Parlamento unicameral, em que o Presidente Volodymyr Zelensky, eleito em abril de 2019, teve seu mandato prorrogado em 20 de maio de 2024 por Lei Marcial pela impossibilidade de realização do pleito eleitoral. O Presidente ucraniano, ao chegar ao poder, elaborou algumas reformas, como o fim da imunidade parlamentar, mas logo teve de enfrentar o desafio trazido pela pandemia e a guerra, iniciada em fevereiro de 2022. Com esta, tornou-se figura mundialmente conhecida. A economia ucraniana tem mostrado sinais de recuperação. E, para 2024, espera-se aumento real do PIB de 3,6%, em plena guerra. No início da guerra, vigorava a “Iniciativa Grãos do Mar Negro” promovida pela Organização das Nações Unidas e Turquia para escoar a produção de alimentos e, atualmente, estabeleceu-se o Corredor Marítimo Ucraniano para os portos do Mar Negro na região de Odessa, retomando o escoamento da produção ucraniana e dando fôlego à economia local. O Brasil reconheceu a independência da Ucrânia em relação à ex-União Soviética no ano de 1991. E, no ano seguinte, as relações diplomáticas foram estabelecidas. A abertura de embaixada residente em Brasília se deu em 1993 e a embaixada brasileira em Kiev foi instalada em 1995. De acordo com o documento enviado pelo Itamaraty - aspas: "A posição brasileira sobre o conflito russo-ucraniano combina votos condenatórios à violação da integridade territorial da Ucrânia na Organização das Nações Unidas com a busca de solução pacífica para a guerra, nos termos da tradição diplomática pátria e com amparo nas disposições do artigo 4º da Constituição Federal, que consagra a defesa da paz entre os princípios norteadores a ação exterior do País" - fecho aspas. No campo do comércio bilateral, os principais produtos exportados pelo Brasil para a Ucrânia, em 2023, foram amendoins (22%), máquinas (17%), café não torrado (7,1%) e produtos da indústria de transformação (4,5). Os principais produtos importados da Ucrânia foram medicamentos (11%) e equipamentos de telecomunicações, peças e acessórios (11%). O fluxo total, que chegou a alcançar patamar superior a US$1 bilhão, em 2011-2012, despencou para US$ 31,5 milhões, em 2023, obviamente fruto da crueldade da guerra.
11:16 R	Por sua vez, a República da Moldova conta com 3,2 milhões de habitantes. Nossas relações bilaterais foram estabelecidas em 1993. No entanto, a agenda política e econômica é incipiente. Saliente-se que a Moldova tem apoiado as candidaturas brasileiras a organismos internacionais. No que tange ao intercâmbio bilateral, tem-se verificado ausência de padrão, em grande parte por se tratar de um dos países com menor desenvolvimento relativo da Europa. Em 2019, nossas exportações foram de US$9,4 milhões e importações, de US$4,9 milhões, enquanto, em 2023, as exportações foram de US$5,8 milhões e importações, de US$3 milhões apenas. Nosso principal produto de exportação é o tabaco (30%), seguido de amendoins (24%), ao passo que importamos, sobretudo, artigos de plástico (60%). Destaca-se, por fim, do planejamento estratégico, que o Embaixador indicado pretende apoiar a organização de nova reunião do mecanismo de consultas políticas Brasil-Ucrânia, acompanhar e informar sobre sinergias na área de segurança alimentar no âmbito da presidência brasileira do G20, em 2024, apoiar o Grupo de Amizade Brasil-Ucrânia, com a possibilidade de realização de missão parlamentar brasileira à Ucrânia, e lograr avançar na obtenção do certificado sanitário que permita ao Brasil exportar carnes para a Moldova. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório senão aprová-lo. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos muito a V. Exa., Senador Chico Rodrigues. Passamos ao item 5 da pauta. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 22, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação. O Relator é o Senador Hamilton Mourão. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra a V. Exa., para breves comunicações, iniciais comunicações, e para a leitura do seu relatório. Com a palavra V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, bom dia. Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Mais uma vez, cumprimento as Sras. Embaixadoras e os Srs. Embaixadores pela nobre missão que receberam de representar o Estado brasileiro em momento de relações internacionais, que não são tão simples. O Embaixador Luciano Mazza de Andrade é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e concluiu Mestrado em Direito Europeu, na Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Sua tese, no Curso de Altos Estudos do Itamaraty, tratou do fortalecimento institucional do Mercosul. Foi promovido a Ministro de Primeira Classe no ano passado. Ao longo de sua carreira, chefiou a Coordenação-Geral de Contenciosos, a Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II, o Departamento de Promoção Tecnológica e a Secretaria de Comunicação e Cultura, todos cargos aqui no Brasil. No exterior, fez parte dos quadros da Embaixada em Londres, da Delegação Permanente junto à Aladi e ao Mercosul, da Missão junto à União Europeia, da Embaixada em Camberra e da Embaixada em Lisboa. Atualmente, é Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty. Destina-se ele à República de Singapura, que possui relações bilaterais com o nosso país. Lembro que o Brasil foi o primeiro latino-americano a reconhecer a independência de Singapura, que ocorreu em 1965.
11:20 R	O mapa que está projetado mostra a posição geoestratégica deste microestado, que foi colônia inglesa até a dissolução da Federação Malaia. Lembro que, na Segunda Guerra Mundial, era conhecido como uma fortaleza, mas foi conquistado pelos japoneses com a rapidez de um raio, o que assombrou o mundo inteiro. Segundo informações prestadas pelo Itamaraty, Singapura atingiu, no ano de 2023, a invejável posição de 8º maior destino das exportações brasileiras. A gente lembra que Singapura teve a Presidência de uma pessoa extremamente importante para país, que escreveu um livro que se chama "Do Terceiro ao Primeiro Mundo", que é uma bíblia do liberalismo, se assim nós podemos falar. A nossa pauta esteve concentrada ao redor do petróleo, com a exportação de óleos brutos e refinados e de plataformas e embarcações. A Petrobras é um ator fundamental nessas relações, com a participação na instalação e na operação de plataformas de exploração de petróleo em águas profundas. Temos a Seara, a Embraer, a WEG, a Vale e, lá do meu Estado do Rio Grande do Sul, a Tramontina presentes na região. A cooperação é extensa, cobrindo temas variados como comércio e investimentos; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; defesa; infraestrutura; transportes; e segurança alimentar. Desde o ano de 2007, quando firmado memorando de entendimento sobre cooperação em comércio e investimentos, o catálogo de acordos bilaterais e trilaterais ganhou fôlego. Os países firmaram instrumentos vinculantes e não vinculantes sobre cooperação, isenção de vistos e dupla tributação. Em dezembro passado, foi firmado o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura, ainda não recebido por este Congresso Nacional, Sr. Presidente. Nas últimas décadas, as visitas de alto nível têm-se intensificado. O Ministro de Relações Exteriores de Singapura visitou nosso país em duas oportunidades no ano passado, para o recém-inaugurado mecanismo de consultas bilateral e para a Cúpula do Mercosul. Esperamos que, em novembro deste ano, retorne, ao lado do respectivo dignitário, para a Cúpula do G20. Do lado brasileiro, a última visita a Singapura de Chefe de Estado ocorreu em maio de 2018, pelo então Presidente Michel Temer. Por fim, destaco que o aumento dos encontros de alto nível pode também ser aproveitado no contexto da diplomacia parlamentar, a exemplo da inclusão de visita à Câmara dos Deputados na recente vinda do Chanceler de Singapura ao Brasil. Da parte deste Senado Federal, convém mobilizar o Grupo Parlamentar Brasil-Singapura, estabelecido em 2014 e instalado em 2019. Sras. e Srs. Senadores, ao concluir o relatório, que não está sujeito a voto aberto, aproveito para novamente cumprimentar o indicado, Embaixador Luciano Mazza, ressaltando as grandes oportunidades associadas à posição de Embaixador do Brasil em Singapura. Era o que eu tinha que expor a esta Comissão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço muito ao Senador Hamilton Morão. Passamos aos itens e 6 e 7 da pauta. Eu vou anunciá-los cumulativamente porque eu estou tendo a satisfação de designar o nosso querido Senador Astronauta Marcos Pontes como Relator ad hoc em substituição aos dois Relatores desses itens respectivos.
11:24 R	ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pronto para deliberação Observações: O Relator seria o Senador Jaques Wagner, e eu designo como Relator o Senador Astronauta Marcos Pontes. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pronto para deliberação Observações: A Relatora é a Senadora Tereza Cristina e, como Relator ad hoc, nós designamos também o Senador Astronauta Marcos Pontes. Concedo a palavra a V. Exa. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Antes de mais nada, eu gostaria de parabenizar os nossos Embaixadores, os nossos representantes, com quem eu tive a satisfação de conversar ontem, e eu desejo a todos vocês muito, muito sucesso, muitas felicidades nos postos. Relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Colbert Soares Pinto Junior, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O Sr. Colbert Soares Pinto graduou-se em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1988. Ingressou na carreira diplomática em 1990, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática no Instituto Rio Branco. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Altos Estudos em 2008, quando defendeu a tese intitulada, abro aspas: “A doutrina bolivarista: origem, forma atual e possíveis implicações para a política exterior brasileira”, fecho aspas. Após o início de sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1990, ascendeu a Conselheiro, em 2006, e a Ministro de Segunda Classe, em 2008; ambas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se as de chefia na Divisão de Serviços Gerais, de 2005 a 2007; de Subchefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 2007 a 2010; e de Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial, de 2015 a 2017. No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Segundo-Secretário na Embaixada em Caracas, de 1997 a 2000; de Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Santa Cruz de La Sierra, de 2010 a 2015; de Embaixador em Lusaca de 2017 a 2020; e de Embaixador em Praia, de 2021 até o presente. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre Santa Lúcia e Comunidade da Dominica. O território de Santa Lúcia é uma ilha que tem aproximadamente a mesma extensão que a cidade de Salvador (616km²), com população de 179 mil habitantes. Com língua oficial inglesa, sua monarquia constitucional parlamentarista tem por chefe de Estado o Rei Charles III, representado pelo Governador-Geral Cyril Charles, e por Primeiro-Ministro o economista Philip Pierre.
11:28 R	Santa Lúcia integra a Comunidade do Caribe (Caricom) e a Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations). Desde 12 de setembro de 1979, o país é membro da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, Santa Lúcia integra e sedia a Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECO). O país caribenho possui quadros políticos e burocráticos qualificados, além de uma democracia estável, fatores que facilitam o diálogo político-diplomático com o Brasil. Ademais, o país se orgulha de ter dois ganhadores do prêmio Nobel: de economia, em 1979, William Arthur Lewis, e de literatura, em 1992, Derek Alton Walcott, já citado. As relações diplomáticas entre a nação brasileira e Santa Lúcia foram estabelecidas em 1980. A criação da Embaixada do Brasil em Castries, por sua vez, deu-se em dezembro de 2007, o que contribuiu para o estreitamento dos laços com o país e a diversificação da agenda bilateral. A intensificação no relacionamento inseriu-se em processo mais amplo de aproximação política e econômica com a região do Caribe a partir da década de 2000. Em 2024, foi dado sinal claro da disposição do Governo brasileiro de reativar a agenda e retomar os canais de cooperação com os países do Caribe, de que é exemplo a participação do Presidente Lula na 46ª Conferência de Chefes de Governo da Caricom. A Comunidade da Dominica, por sua vez, é um Estado insular que conta com 754 quilômetros quadrados, com população próxima a 73 mil habitantes. O país é uma República parlamentarista. Dominica integra a Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECO) e, antes da passagem do furacão Maria, em 2017, o país se apresentava como uma economia relativamente estável com contas públicas equilibradas. Previa-se expansão do setor industrial, com a criação de usinas geotérmicas. O furacão, entretanto, ocasionou grave impacto na economia do país. O setor turístico, um dos mais importantes da ilha, foi diretamente afetado, com a destruição da rede hoteleira e da infraestrutura existente. O comércio bilateral é pequeno, quase integralmente contabilizado em favor do Brasil. Em 2023, as exportações brasileiras para Dominica somaram US$5,6 milhões, compostas em sua maioria por produtos congelados de frango, 60%, e materiais de construção diversos, 9%. No mesmo período, o Brasil importou cerca de US$9 mil daquele país, principalmente equipamentos elétricos, 60%; e óleos essenciais, 31%. A assistência humanitária destaca-se no relacionamento bilateral. Diante da destruição causada pela tempestade tropical Erika, em 2015, o Governo brasileiro doou medicamentos para apoiar o atendimento emergencial dos afetados. Com a devastação trazida pelo mencionado furacão Maria, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) apoiou subprojeto visando à restauração da produção de alimentos de 1.125 famílias. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço a V. Exa. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Passo direto para o sétimo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Item 7. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - No item 7 da nossa pauta, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Alexandre Henrique Scultori de Azevedo e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.
11:32 R	A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, segundo art. 52, inciso IV. Nesse sentido e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata (art. 383, III). O indicado ingressou na carreira diplomática em 1994, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática no Instituto Rio Branco (IRBr). Ainda no âmbito desse Instituto, realizou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 2003, bem como o Curso de Altos Estudos em 2008, quando defendeu a tese intitulada - abro aspas -: “Fortaleza Europa: a Diretiva de Retorno e os desafios para a atuação consular do Brasil” - fecho aspas. Para além disso, o diplomata indicado bacharelou-se em Direito pelo então Centro de Ensino Unificado de Brasília no ano de 1997. Após o início de sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1995, ascendeu a Conselheiro em 2008; e a Ministro de Segunda Classe, em 2014. Ambas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas destacam-se as de subchefe e chefe da Divisão de Pessoal, de 2006 a 2009; conselheiro na Embaixada em Bruxelas, de 2009 a 2012; Ministro-Conselheiro comissionado na Embaixada em Praia, de 2012 a 2015; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Estocolmo, de 2015 a 2019; e Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Amsterdã, de 2019 aos dias de hoje. Ainda em atendimento às normas regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República de Cabo Verde, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. Cabo Verde é um arquipélago formado por dez ilhas situadas no oceano Atlântico. Cuida-se de República semipresidencialista, que se encontra organizada em um Estado unitário. O país é considerado exemplo de solidez institucional e prática democrática no continente africano. A maior parte dos cabo-verdianos reside fora do país. Essa comunidade diaspórica, estimada em 1,5 milhão de pessoas, representa cerca de três vezes a população residente. Esse contingente humano é responsável, mediante transferências financeiras, por aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto do país. No que concerne às relações diplomáticas entre Brasil e Cabo Verde, elas datam da independência daquele país, em 5 de julho de 1975. Desde então, foram realizadas visitas oficiais de alto nível entre os dois países. Nesse sentido, merecem destaque as visitas ao arquipélago realizadas pelos presidentes brasileiros João Baptista Figueiredo (1983), José Sarney (1986), Michel Temer (2018) e Luiz Inácio Lula da Silva (2004 e 2010). Com respeito às trocas comerciais, elas são compatíveis com a dimensão territorial e humana de Cabo Verde. Em 2023, a corrente de comércio totalizou US$38,9 milhões, com superávit brasileiro de US$38,8 milhões. Com isso, o Brasil responde, no momento presente, por cerca de 5% das importações cabo-verdianas. O traço característico mais importante das relações bilaterais está na cooperação técnica prestada pelo Brasil em diversos domínios, que responde pela superlativa quantidade de atos internacionais em vigor entre os dois países. Merece destaque, no entanto, a cooperação educacional. Nesse sentido, é expressivo o número de autoridades e de formadores de opinião que teve experiência universitária em nosso país. Veja, por exemplo, que o atual Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, foi aluno de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
11:36 R	Por fim, importa noticiar que a comunidade brasileira em solo cabo-verdiano é estimada em 350 pessoas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Este é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Voltamos à fase das intervenções para breves considerações dos indicados e das indicadas. Eu concedo a palavra à Sra. Rosimar da Silva Suzano, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à sua exposição inicial é de até 15 minutos. Com a palavra, V. Exa. A SRA. ROSIMAR DA SILVA SUZANNO (Para expor.) - Muito obrigada, Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem interrompê-la, desculpe-me, mas eu queria, mais uma vez, comunicar que a votação está aberta e os Senadores que quiserem votar, por favor, podem fazê-lo. Com a palavra, V. Exa. A SRA. ROSIMAR DA SILVA SUZANNO - Muito obrigada, Senador Renan Calheiros, Presidente desta Comissão. Faço menção também à Senadora Margareth Buzetti, Relatora da minha indicação. Quero deixar registrado os meus agradecimentos aos Srs. Presidente da República e Ministro de Estado das Relações Exteriores; ao Embaixador Mauro Vieira, pela indicação do meu nome. Quero agradecer ao meu colega Embaixador José Gomes Piras e à sua dedicada equipe na Embaixada em Tallinn, pelos valiosos subsídios que embasaram a preparação desta sabatina. Agradeço igualmente aos meus colegas na Secretaria de Estado que me assistiram neste exercício, particularmente à Afepa e à área geográfica. Sinto-me muito honrada por comparecer, pela primeira vez, perante esta Comissão para participar deste exercício, que é de grande relevância para o fortalecimento da transparência pública e da participação social. Caso receba aprovação de V. Exas., serei a primeira mulher a chefiar a única embaixada residente de um país latino-americano em um estado báltico. A Estônia, como foi mencionado pela Relatora, é um país pequeno, do tamanho do Estado do Espírito Santo, que recuperou sua independência em 1991, após 46 anos de isolamento dentro do bloco soviético. Os desafios à reconstrução nacional, à época, lançavam dúvidas sobre o futuro desta jovem nação, mas, graças à elite visionária e ocidentalizada que conduziu o país nessa transição, a Estônia fez a opção inequívoca pela Europa e pelo Ocidente. Em 2004, foi formalmente admitida à União Europeia e a Otan. A adesão a essa última visou a assegurar a soberania e a integridade territorial do país. Em 1º de maio deste ano, o país comemorou 20 anos de adesão a ambos os blocos. Na economia, o país fez a escolha acertada pela revolução digital, que entendeu ser a resposta mais efetiva aos desafios socioeconômicos e à garantia de um nicho para sua inserção na economia europeia.
11:40 R	A jovem nação passou a dedicar 1% do Produto Interno Bruto para financiar o setor de tecnologia da informação. Em 1997, lançou o programa Salto do Tigre, para desenvolver a infraestrutura de tecnologia da informação no país e priorizar o ensino da computação nas escolas. Hoje, a Estônia é mundialmente reconhecida como uma das principais nações digitais do mundo, onde 99% dos serviços públicos são obtidos online. Brasil e Estônia estabeleceram relações diplomáticas em 1921, após a primeira declaração de independência da Estônia, ao final da Primeira Guerra Mundial. O Brasil manteve o reconhecimento da independência de direito, mesmo no período da anexação soviética, e, por esta razão, em 2021, ambos os países puderam celebrar cem anos de relações diplomáticas, inclusive com o lançamento de um selo comemorativo. Em 2011, o Brasil criou a Embaixada Residente em Tallinn, para estreitar o diálogo político e a cooperação com o país, que teve a sua importância geopolítica realçada no novo contexto europeu, onde a fronteira leste, com a Rússia, passou a ser uma fronteira da Otan e da União Europeia. A Estônia reciprocou, abrindo a Embaixada Residente em Brasília, em 2014, que, por razões orçamentárias, viu-se obrigada a fechar em 2016, ficando o país sem representação residente em toda a América Latina. Esse fato explicaria, em parte, o déficit de visitas bilaterais de alto nível, desde então, bem como a escassez de acordos bilaterais. Caso o meu nome receba a aprovação de V. Exas., pretendo estabelecer como metas prioritárias para o fortalecimento deste eixo apoiar a retomada do mecanismo de consultas políticas Brasil-Estônia. O mecanismo é fundamental para repassar a agenda bilateral, identificar pontos de convergência a serem defendidos em foros multilaterais, definir metas para o futuro do relacionamento e esboçar um cronograma de visitas. Pretendo, ainda, apoiar o fortalecimento do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estônia. É importante mencionar que a iniciativa de criação do grupo foi estoniana. O grupo foi reinstalado, no novo Parlamento estoniano, em 2023, sob a liderança do Deputado Andres Sutt, que, inclusive, visitou o Brasil no ano passado. As relações interparlamentares, os senhores todos sabem, têm o potencial de contribuir para o fortalecimento do diálogo político e para a construção da agenda bilateral, aproximando governos e povos, fomentando o incremento de visitas, facilitando negociação de acordos e viabilizando a formação de parcerias nos setores onde há sinergia. Ciência, tecnologia e inovação. Como bem destacou a Relatora, trata-se, de forma inequívoca, da área mais promissora e mais dinâmica das relações bilaterais. Caso o meu nome seja aprovado por esta Casa, este será o eixo prioritário de cooperação na minha gestão. Nas vertentes de grande relevância para o lado brasileiro, cito governança eletrônica, segurança cibernética e inovação. A importância da cooperação com a Estônia, no setor de governança eletrônica, aumenta, significativamente, no atual contexto de transformação digital do Governo e da sociedade brasileira, em particular, desde a publicação do Decreto 10.977, de 2022, que dispõe sobre cadastro único de identidade.
11:44 R	Para cumprir as determinações do referido decreto, sete estados brasileiros firmaram, em maio de 2022, acordo de cooperação técnica com a Estônia, por meio do qual passaram a adotar, de forma crescente, a solução implementada em 2001 pelo Governo estoniano. Trata-se do sistema de rodovia única de dados, X-Road, que consiste em plataforma única para integração e interoperabilidade segura de bancos de dados públicos e privados. Desde 2022, outros estados brasileiros aderiram ao consórcio e hoje pelo menos 15 estados da Federação se beneficiam, de algum modo, da tecnologia estoniana. E, desde 2022, com a assinatura do acordo de cooperação técnica, numerosas delegações mistas público-privadas das esferas federal, estadual, municipal visitam anualmente a Estônia para participar da conferência de governança eletrônica em Tallinn, que ocorre todos os anos, geralmente no mês de maio. Em 2023, a delegação brasileira foi a mais numerosa no evento, e os estonianos ficaram bastante lisonjeados; foram 120 delegados. Defesa e segurança cibernética. A Estônia é hoje o primeiro lugar da Europa no Índice Global de Segurança Cibernética e, desde 2008, a capital estoniana hospeda a sede do Centro Cooperativo de Excelência em Defesa Cibernética da Otan, que é um foro multinacional e multidisciplinar dedicado à pesquisa, treinamento e exercício em quatro áreas: tecnologia, estratégia, operações e legislação. A Estônia também hospeda a sede da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas de TI em grande escala. Em 2019, foi criada a Adidância de Defesa não residente em Tallinn, operada pelo Adido de Defesa da nossa embaixada em Varsóvia para coordenar a cooperação entre o Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro e o Centro da Otan. Em 2022, a cooperação nesse setor aumentou, intensificou-se com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o centro de sistemas de informação da Estônia. Este último será responsável por implementar a rede de capacitação cibernética da União Europeia, e o referido memorando propiciará ao Brasil acesso às iniciativas da mencionada rede. No campo da inovação, proliferam as parcerias entre empresas de tecnologia de informação dos dois países. Em 2023, duas empresas brasileiras abriram escritórios em Tallinn e, no mesmo ano, o Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, inaugurou em Tallinn um escritório da agência de investimentos do estado, uma câmara de comércio digital Brasil-União Europeia e iniciou cooperação com a Associação Estoniana de Tecnologias de Hidrogênio. Do lado estoniano, três unicórnios: a Wise, com que eu acho que todos nós estamos bem familiarizados, a Pipedrive e a Veriff já se estabeleceram no Brasil.
11:48 R	A Pipedrive anunciou muito recentemente, este ano ainda, que o Brasil já se transformou em seu segundo mercado global, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2021, a empresa estoniana de solução de monitoramento e manejo sustentável de florestas abriu seu primeiro escritório no Brasil. E, em 2023, a empresa brasileira Valid anunciou a criação de uma parceria técnica com uma empresa estoniana para o desenvolvimento de plataforma de interoperabilidade segura adaptada à realidade brasileira. Caso receba a aprovação de V. Exas., pretendo aprimorar o mapeamento dos ecossistemas de inovação na Estônia com vistas a identificar empresas, fundos de financiamento, laboratórios e parques tecnológicos interessados em parcerias com o Brasil. Pretendo também aprofundar o relacionamento com associações que congregam ecossistemas de inovação na Estônia, a exemplo da Academia de Governança Digital, do Centro de Sistema de Informações da Estônia e da Associação Estoniana de Tecnologia de Hidrogênio. Pretendo ainda fomentar conexões entre universidades, agências governamentais, institutos de pesquisa e parques de ciência de ambos os países com vistas a desenvolver parcerias. E pretendo ainda apoiar e acompanhar os projetos de cooperação em andamento nas áreas de governo eletrônico, segurança cibernética, startups, manejo sustentável de florestas e tecnologias de hidrogênio. Quando passamos ao campo da promoção do comércio e dos investimentos, o comércio bilateral é pequeno - já foi dito -, mas no ano passado chamou a atenção o aumento de 120,7% nas exportações de café brasileiro, que sinalizaria a oportunidade para expansão da exportação desse produto no mercado estoniano. Apesar do comércio acanhado, graças à moderna logística digital, a Estônia transformou-se em um hub de exportações para a Escandinávia e os demais países bálticos. Diante disso, empresas brasileiras buscam utilizar a Estônia como porta de entrada para o mercado europeu. Pesam, ainda, a favor dessa estratégia de mercado outras medidas implementadas pelo Governo estoniano para atração de capital e investimento. A Estônia ocupa o primeiro lugar no índice global de competitividade fiscal da OCDE. O país possui um programa pioneiro de residência virtual, por meio do qual o empreendedor brasileiro pode abrir e operar uma empresa na Estônia, residindo no Brasil. Possui um programa de concessão de vistos para startups, que facilita a concessão de residência na Estônia a empreendedores extracomunitários e ainda o ambiente de negócios na Estônia é avesso a burocracias. Caso receba a aprovação de V. Exas., estabeleci como meta principal para o fortalecimento desse comércio, com a devida coordenação com a Secretaria de Estado e no momento que a condição orçamentária assim o permitir, a criação de um setor comercial na Embaixada em Tallinn, com alocação de servidor com perfil técnico e qualificação em promoção comercial. Outras metas, caso o meu nome seja aprovado - outras metas para a minha gestão -, seriam apoiar a instalação de empresas brasileiras no mercado estoniano e encorajar exportadores brasileiros a incluírem a Estônia em seus roteiros de promoção comercial na Europa e facilitar a aproximação entre exportadores brasileiros e potenciais compradores e distribuidores na Estônia.
11:52 R	Outras ações, no campo da promoção da língua e da cultura nacionais. Pretendo concluir o estabelecimento do... (Soa a campainha.) A SRA. ROSIMAR DA SILVA SUZANO - ... Programa Leitorados Guimarães Rosa junto à Universidade de Tallinn, assim que as dificuldades financeiras do lado brasileiro forem superadas. Continuarei apoiando a participação de artistas brasileiros nos grandes festivais da Estônia e pretendo ainda apoiar e promover iniciativas culturais da comunidade brasileira residente no país, que hoje soma 745 pessoas, segundo registros do setor consular da embaixada, em Tallinn. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer à Sra. Rosimar da Silva Suzano, indicada com louvor para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. Parabenizo V. Sa. pela explanação detalhada, segura e, acima de tudo, com um conteúdo programático muito interessante para as relações do Brasil com a República da Estônia. Continuando a exposição dos indicados, eu passo a palavra ao Sr. Rafael de Mello Vidal, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. O SR. RAFAEL DE MELLO VIDAL (Para expor.) - Obrigado, excelência, Presidente desta mesa e meu Relator. Agradeço aos representantes do Senado - Sras. Senadoras e Srs. Senadores - que prestigiam este ato de indicação de embaixadores, ao Presidente da República pela minha indicação e ao Ministro Mauro Vieira. A diplomacia brasileira é uma construção coletiva que envolve princípios constitucionais, diretrizes de Governo e diplomacia parlamentar, as diretrizes emanadas desta Casa, que representa o povo brasileiro. Portanto, para nós é uma grande honra estarmos aqui e apresentarmos um programa de gestão de embaixada, caso venhamos a ser aprovados por esta Casa. Eu agradeço ao Senador Flávio Arns, que é o Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, um grupo que tem sido muito atuante desde 2023 e que volta a se reunir, inclusive na tarde de hoje, para discutir questões vinculadas a direitos humanos na Ucrânia. Não poderia deixar de fazer um reconhecimento ao Embaixador Norton Rapesta, que tem sido um grande aliado, uma grande fonte de informações, me ajudou muito na preparação para esta arguição no Senado e foi um grande ator no momento crucial da eclosão da guerra, em 2022, quando, à frente da embaixada, ajudou na evacuação de centenas de brasileiros, inclusive esteve à frente dessa evacuação pessoalmente, conduzindo-os a lugar seguro nas fronteiras ucranianas e nas regiões seguras da Ucrânia. Agradeço à Embaixadora Eugênia por suas palavras generosas em relação à minha gestão à frente da embaixada em Angola.
11:56 R	Eu me motivei, Excelências, a assumir a Embaixada em Kiev, em 2022, quando a eclosão da guerra impactou profundamente a toda a comunidade internacional, ao Brasil em particular, país que acolhe 600 mil ucranianos. Naquele momento, me dei conta de que estava acontecendo um conflito de escalas planetárias que nossa geração ainda não havia conhecido. Depois da Segunda Guerra Mundial, tivemos vários conflitos localizados, frutos de instabilidades regionais; mas, na guerra da Ucrânia, nós, pela primeira vez, vimos o terror da guerra diante dos nossos olhos. Isso fez com que gerasse em mim - gradualmente, à medida também que a minha amizade com o Embaixador na Ucrânia se fazia dia a dia, com troca de informações, com a preocupação com a segurança da equipe da embaixada, e, posteriormente -, a vontade de contribuir de alguma forma, sobretudo após a assunção do Presidente Lula, quando ele se dispôs a ser um grande mediador para que o Brasil fosse, seja um mediador no processo de pacificação daquele conflito. Eu não preciso reiterar a importância da Ucrânia, que já está no relatório que foi lido pelo Senador Chico Rodrigues, mas eu gostaria de destacar alguns aspectos. A Ucrânia é o maior país da Europa continental na sua dimensão territorial. Maior que a Ucrânia apenas a Turquia e a própria Rússia, mas, se nós considerarmos o continente e os processos de adesão à União Europeia que estão em curso, a Ucrânia é o maior país em extensão territorial. A sua base industrial é poderosíssima. Durante a União Soviética, a Ucrânia respondia por cerca de 30 a 40% da produção interna da União Soviética. Isso explica, em grande parte, os interesses que existem de ocupação, de invasão no leste do país, que é a região mais industrializada e responde pela produção de minerais, por uma indústria de maquinário pesado, pela indústria militar, pelo petróleo e gás, que se concentram na região leste, hoje invadida. Da região leste para a fronteira com a Polônia, nós temos o grande celeiro agrícola europeu com, digamos, uma força global de produção de praticamente todos os grandes gêneros alimentares, com ênfase em milho, óleo de girassol, cevada, trigo, hortaliças e frutas. A Ucrânia é um país forte em tecnologia e inovação, tem uma grande indústria aeroespacial, uma indústria aeronáutica pesada. Todos conhecem o famoso Antonov, o maior avião do mundo que foi produzido na Ucrânia. A fábrica da Antonov foi destruída no primeiro momento da invasão russa ao país. As relações diplomáticas entre o Brasil e a Ucrânia se caracterizam por uma parceria estratégica. Assim como com a Rússia, nós temos uma parceria estratégica com a Ucrânia. Foram inúmeras visitas presidenciais, três visitas presidenciais brasileiras à Ucrânia e três da Ucrânia ao Brasil - duas vezes pelo Presidente Lula. A própria Comissão de Relações Exteriores da Defesa Nacional da Câmara dos Deputados visitou Kiev. Nós temos 26 acordos e tratados em vigor, um número expressivo, Presidente; 26 acordos e tratados em vigor, começando com o Tratado de Amizade de Cooperação, de 1995. Esses tratados abordam cooperação diplomática, serviços aéreos, isenção de vistos, transferência de pessoas condenadas, cooperação educacional, cultural, espacial, extradição, industrial e máquinas de energia, petróleo, energia, dupla tributação, cooperação na área penal, acordo para uso da Base de Alcântara, que foi suspenso, mas que, digamos, ainda pode ser objeto de negociação para sua retomada, uso pacífico do espaço exterior, ciência e tecnologia, turismo e consultas políticas. Portanto, é um farto universo de acordos bilaterais nessa parceria estratégica.
12:00 R	O comércio com a Ucrânia caiu bastante depois da guerra, evidentemente. Nós tínhamos algo em torno de 200 milhões de fluxo comercial bilateral, que caíram para, hoje, cerca de 55 milhões, mas a Ucrânia, apesar da situação que vive, começa a retomar a sua capacidade econômica. A sua economia, inclusive, tem previsão de crescimento em 2024, o que pode ser afetado evidentemente pelo ataque à infraestrutura energética do país, que, sem dúvida alguma, traz repercussões negativas para a produção, mas o país busca se reerguer, se recuperar e conseguir acordos, inclusive, de transferência de energia de países vizinhos, como a Polônia e a própria Moldávia. E, portanto, por hoje, as expectativas são de crescimento da economia em 2024. Eu não poderia deixar de mencionar a questão da guerra. Existem vários aspectos que devem ser considerados. E entendo que isso é parte do interesse grande hoje em torno do país e também desta nobre Comissão. A guerra da Ucrânia é o resultado de um processo que vem desde o colapso da União Soviética, do fim da Guerra Fria, da primeira Guerra Fria, porque hoje nós vivemos a segunda Guerra Fria, na verdade, e da atuação da Otan naquele momento em que a Guerra Fria acabou, com o colapso da União Soviética. Foi quando a Otan se desdobrou entre a sua dissolução - porque o que justificava a criação da Otan era o antagonismo e a bipolaridade entre a União Soviética e os Estados Unidos, e a questão de que, naquele momento, houve oportunidade de se rever a atuação da Otan, havendo, inclusive, conversas sobre a possibilidade de adesão das três repúblicas mais importantes da União Soviética, a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia, à organização - ou, possivelmente, a desintegração da organização, porque, digamos, o fator gerador que motivava a sua criação havia sido extinto. Mas nem uma coisa nem outra aconteceu. A Otan continuou, a Ucrânia, a Rússia e a Bielorrússia não foram convidadas a integrá-la e hoje nós vivemos uma forma de segunda Guerra Fria, mas uma segunda Guerra Fria mais perigosa, na minha opinião, do que a primeira, porque a primeira tinha alguma motivação, digamos, ideológica que justificava aquele cenário. Eram dois modelos de economia e de organização da sociedade que se antagonizavam: o comunismo de um lado, o capitalismo e o liberalismo do outro; regimes políticos de um lado, regimes políticos do outro; democracia, autoritarismo... Hoje, o que eu vejo como uma segunda Guerra Fria é mais perigoso, porque ela, na verdade, passa a ser uma grande disputa pela hegemonia do poder mundial entre dois lados do planeta, que, na verdade, não têm diferenças ideológicas claras, mas que, de certa forma, buscam uma hegemonia econômica e política global. E ela acaba sendo, no meu modo de ver, um pouco mais perigosa do que a que nós vivemos antes.
12:04 R	É preciso entender, nesse conflito, o nacionalismo ucraniano. A Ucrânia é uma nação que foi ocupada durante séculos por diferentes impérios: lá atrás, pelo grande principado polonês-lituano, já há mais de 500 anos; depois essas ocupações foram sendo alternadas pelo Império Russo. Finalmente, com a Revolução de 1917 e a União Soviética, houve um primeiro movimento de independência da Ucrânia, em 1917, que foi abafado poucos anos depois pela União Soviética. E, enfim, finalmente a Ucrânia logrou a sua independência com o colapso da União Soviética. Mas isso tudo para dizer que, durante séculos, o sentimento nacional ucraniano foi abafado por diferentes forças imperiais que ocuparam o país. Isso justifica, Presidente, ou explica muito o sofrimento que o povo ucraniano vive hoje e também o processo irreversível de nacionalidade que não vai se render diante do conflito. A questão da integridade territorial ucraniana é uma questão essencial para o país na busca de uma solução negociada para o fim do conflito. Por outro lado, temos um país que se desdobrou com questões de segurança também em função da presença da Otan na sua vizinhança. Então, são dois processos que precisam ser entendidos, mas eu, como Embaixador do Brasil na Ucrânia, busquei entender e entendo hoje mais do que nunca o sentimento nacional ucraniano e como ele vem sendo, digamos, desafiado pela guerra. O que também é importante lembrar, Presidente, é que hoje nós vivemos uma situação em que há equilíbrio no conflito entre os dois lados. Esse equilíbrio é o momento exato, o momento ideal para se buscar uma negociação de paz - porque existe uma teoria clássica da guerra de que se consegue negociar um acordo de paz quando existe um desequilíbrio. Essa é a teoria que justificou Hiroshima, por exemplo, de trágicas consequências. Portanto, na nossa visão, este momento em que ainda existe um certo equilíbrio de forças é o momento ideal para se buscar uma negociação de paz. Ao contrário do que dizia o filósofo romano no século IV - "se queres a paz, prepara-te para a guerra" -, nós entendemos que, se não queres a guerra, prepara-te para a paz. Essa deveria ser a visão dos parceiros dos dois países na busca de uma solução negociada. O Brasil evidentemente adota uma posição de neutralidade. Eu, em função do tempo, não vou me alongar mais. Possivelmente, nas perguntas, eu possa tentar explicar nossa posição melhor. A neutralidade do Brasil, no nosso modo de ver, é a melhor forma como o país pode responder ao conflito, porque, se abandonássemos a neutralidade, que é um princípio constitucional da nossa política externa... Nós adotamos a neutralidade, por exemplo, em um conflito que foi na nossa vizinhança, que foi a Guerra das Malvinas, quando, naquele momento, inclusive participávamos de um acordo de defesa, que era o Tiar; e, mesmo assim, nós mantivemos a nossa neutralidade. Embora sempre tivéssemos sido a favor da soberania argentina nas Malvinas, nós não nos posicionamos militarmente a favor de um ou de outro. (Soa a campainha.)
12:08 R	O SR. RAFAEL DE MELLO VIDAL - Da mesma forma, hoje nós condenamos a invasão da Rússia na Ucrânia, mas mantemos a nossa neutralidade e consideramos que é a melhor forma de agir, porque, se nós abandonássemos a neutralidade, não teríamos capacidade militar para mudar as regras do jogo, nem capacidade financeira para atender às necessidades ucranianas, e perderíamos a nossa capacidade de interlocução com os dois lados do conflito, porque ela é necessária e há sinais já de que se contempla a possibilidade de atores terceiros fazerem as pontes necessárias entre os dois países, entre a Ucrânia e a Rússia. Para não perder mais tempo, Excelência, eu vou me dedicar rapidamente a mencionar algumas metas à frente da embaixada, caso meu nome seja aprovado pelo Senado. Além de apoiar os esforços da diplomacia brasileira de mediação para a paz, convidar o setor privado para apoiar a Ucrânia nas suas necessidades essenciais, sobretudo na questão da infraestrutura energética, propor abertura da adidância de defesa em Kiev, hoje nós temos a adidância de defesa na Turquia, e isso tem dificultado o trabalho de análise política e estratégica da embaixada. Eventualmente considerar a adidância agrícola em Kiev, porque a Ucrânia é um celeiro agrícola global, e nós podemos nos beneficiar da cooperação bilateral nessa área. Possivelmente um Instituto Guimarães Rosa também poderia ser aberto na Ucrânia em função dos 600 mil ucranianos que vivem no Brasil, uma cifra considerável e do intercâmbio cultural, que pode ser explorado e aprofundado entre os dois países. Valorizar a cultura de integração dos 130 anos de imigração ucraniana ao Brasil que foram celebrados neste ano. Eu não posso deixar - se o tempo me permitir, Excelência - de mencionar, rapidamente, a nossa relação com a Moldávia. As relações são ainda de baixa intensidade, mas o Embaixador Norton iniciou um trabalho de aproximação, e nós queremos intensificar essa relação diplomática. A Moldávia não deixa de ser um país estratégico em função da sua localização geográfica. Inclusive nós chegamos a transferir a embaixada para Chisinau durante o momento mais crítico do conflito. Tem a questão da Transnístria, que é uma ocupação russa na fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia, que vem da época da dissolução da União Soviética. Curiosamente, as tropas russas estão lá, mas não participam das atividades bélicas. Queremos avançar na cooperação em processamento de alimentos - criação de animais, saúde e vigilância sanitária. São demandas da Moldávia dirigidas ao Brasil -; aprovar o memorando de entendimento entre Abex e a Agência de Promoção de Investimentos da Maldóvia; incluir Chisinau nas missões empresariais que nós pretendemos organizar à Ucrânia e estão em exame no momento alguns acordos, como o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI); em matéria cível e penal; e cooperação em turismo. Enfim, espero não ter me estendido demais, Presidente, e deixarei qualquer dúvida adicional para a fase de perguntas. Obrigado.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Embaixador Rafael de Mello Vidal, nós acompanhamos atentamente a sua explanação e, assim como afirmamos anteriormente com a Embaixadora Rosimar, nós vimos exatamente a profundidade das informações que chegam até a esta Comissão de Relações Exteriores, porque ela dá substância exatamente à interpretação de seus membros, para que se possa, num processo de julgamento, no voto, entender a capacidade de argumentação e conhecimento de vocês, obviamente, que representam o nosso país - inclusive, no seu caso, especificamente, num país a que talvez poucos quisessem ir, pelo conflito, o que é natural nessa compreensão macro do momento que vive a Ucrânia. Mas, obviamente, nós torcemos por uma bela missão, com essas informações, que são fundamentais ao Governo brasileiro, atividades e informações em tempo real. Até porque a população brasileira se preocupa também com os seus pares que se encontram na Ucrânia, seja um diplomata, seja um cidadão que, por vários motivos, ali vive. Então, continuando a apresentação dos membros, vou convidar para fazer uso da palavra e a sua apresentação o diplomata Luciano Mazza de Andrade, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura, que foi exercido até o momento, com louvor, pela Embaixadora Eugênia Barthelmess, que hoje, na verdade, é designada a outra função também - esse rodízio natural do Itamaraty. Portanto, o senhor dispõe de 15 minutos para fazer a sua apresentação. O SR. LUCIANO MAZZA DE ANDRADE (Para expor.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, muito obrigado. Eu gostaria de registrar especialmente os agradecimentos ao Senador Hamilton Mourão, pelo relatório, e registrar também os agradecimentos ao Senhor Presidente da República, ao Sr. Ministro de Estado, pela confiança em mim depositada com a indicação ora em consideração por esta Comissão. O relatório trouxe muitos elementos para entender o que é Singapura e quais são as relações do Brasil com Singapura. Eu acho que eles se mostram claramente um país que aposta num modelo de eficiência, de alta competitividade, de abertura econômica e que busca se projetar como um grande entreposto, uma plataforma de comércio exterior, de negócios, de serviços, fazendo-se valer de um entorno geográfico muito particular e da falta de recursos próprios, que fazem com que a vocação para abertura e para o comércio internacional seja algo absolutamente natural para o país. Eu acrescentaria alguns dados interessantes: que a Singapura aparece na quinta posição no Índice Global de Inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, aparece em primeiro lugar num ranking mundial de competitividade, e é um país que tem, nesse contexto, se modernizado e atualizado o seu modelo, e passou a investir muito pesadamente em ciência, tecnologia e inovação. É um país que, apesar das suas dimensões relativamente modestas, tem centros universitários de ponta, tem duas universidades muito bem-posicionadas nos rankings internacionais - uma delas em particular, a Universidade Nacional de Singapura, aparece em oitavo lugar num dos principais rankings de universidades internacionais. Eu acho que são características que ajudam a entender um pouco o país e a entender os contornos das relações com o Brasil, e apontam, a meu juízo, para vertentes do relacionamento que merecem destaque, merecem ser aprofundadas, são aspectos que se encontram refletidos no planejamento estratégico que foi apresentado e que, claro, se tiver a oportunidade de ser confirmado, gostaria de poder implementar.
12:16 R	Evidentemente, nada do que é feito é feito no vazio. Eu acho que se tiver essa oportunidade, o trabalho a ser realizado se constrói num trabalho de excelência, que foi realizado nos últimos quatro anos e meio pela Embaixadora Eugênia e sua equipe, que acho que terei - não é? -, se confirmado, a satisfação de dar continuidade e aprofundar, claro, numa agenda que vai se atualizando, vai se inovando, e nós precisamos sempre nos adaptar a essas novas realidades. Como mencionado no relatório, é um contexto muito favorável de adensamento das relações com Singapura, nos planos político, econômico e de cooperação em ciência e tecnologia, entre outros. Dois fatos muito marcantes no ano passado, quando houve a primeira reunião do mecanismo de consultas políticas bilaterais - um mecanismo que tinha sido criado dez anos antes, mas nunca tinha sido efetivamente realizado - e a assinatura, em dezembro, do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura, o que levou a duas visitas do Ministro de Relações Exteriores no ano passado. Há um contexto de aposta de Singapura a parceiros menos tradicionais do seu relacionamento, por razões da dinâmica geopolítica regional, e eu acho que isso deve ser muito aproveitado pelo Brasil, como parceiro que tem se mostrado disponível e disposto a aprofundar o relacionamento com o Brasil. É interessante, acho que os dados comerciais são muito eloquentes. Singapura é um dos principais mercados brasileiros para exportações brasileiras, é o principal mercado dentro da ASEAN, é o segundo mercado na Ásia. Os dados de 2023 apontavam, mostravam Singapura como oitavo destino das exportações brasileiras. Dados atualizados, do primeiro semestre de 2024, mostram um dado bastante espantoso: Singapura parece como o sexto principal destino das exportações brasileiras. São exportações ainda muito concentradas - aspecto que eu tocaria um pouco adiante -, mas sem dúvida é um número muito expressivo. É sede regional de várias das grandes empresas brasileiras, porque todas as principais multinacionais brasileiras têm sedes em Singapura, sedes regionais em Singapura, buscando se valer justamente dessa posição de Singapura como centro regional de negócios, enfim, com muita facilidade para atuação empresarial. Um eixo que eu acho importante da atuação futura na embaixada é justamente essa perspectiva de implementação do Acordo de Comércio Mercosul-Singapura. Eu acho que esse acordo terá um potencial de gerar um efeito transformador no plano do relacionamento econômico e comercial, ajuda a balizar as expectativas futuras, traz segurança jurídica, traz previsibilidade e, sem dúvida, reforça a vocação de Singapura como entrada para a região alavancada pela rede de acordos de livre comércio que Singapura já tem. Singapura tem hoje 27 acordos de livre comércio implementados, ao quais se somará o acordo com o Mercosul, quando em vigência, e também o acordo que foi assinado com a Aliança do Pacífico. Então, com a implementação do acordo com o Mercosul, acho que há uma perspectiva de incremento do fluxo de bens, capitais e serviços e, esperamos, de diversificação das exportações. Eu acho que a atuação, nos próximos anos, pode estar muito orientada para preparação e apoio à implementação do acordo, que ainda não está vigente, e trabalhar para que esse potencial possa efetivamente ser realizado. Para isso, acho que é válido um diálogo estreito com o Governo de Singapura nos planos técnicos, políticos, diálogo com os diferentes atores econômicos, justamente para identificar aquelas áreas onde se pode trabalhar em preparação para a entrada em vigor do acordo.
12:20 R	Duas áreas no plano comercial que merecem destaque e atenção, justamente, a diversificação das exportações, hoje muito concentradas em petróleo e óleos minerais. Nós já temos sinais interessantes disso, negócio da Embraer no passado com a venda de nove aviões. A exportação de aeronave sempre é algo que não aparece tão facilmente na balança comercial, dada a complexidade das operações financeiras em torno disso, mas acho que já aponta para um novo tipo de relação que pode se consolidar com Singapura. E a atração de investimentos. Singapura é uma potência financeira. Singapura tem dois dos principais fundos soberanos, e esses dois fundos têm presença no Brasil. Então, justamente aumentar o portfólio desses fundos no Brasil acho que é algo que é muito interessante e que, possivelmente, poderá ser facilitado com a entrada em vigor do acordo. Uma área que eu gostaria de destacar é a cooperação em ciências, tecnologia e inovação, algo que tem ganhado impulso nos últimos anos com o trabalho da embaixada, da Embaixadora Eugênia, acho que merece atenção. O Brasil desenvolve, por meio do Itamaraty, o Programa de Diplomacia da Inovação, que busca justamente conectar os ecossistemas de inovação dos países, isso implica ações muito variadas, como participação em feiras, realização de missões, ações em diferentes modalidades, promoção de ações como, por exemplo, o projeto de Incubação Cruzada, por meio do qual se pode levar startups do Brasil para Singapura, e trazer startups de Singapura para o Brasil para um mergulho, uma imersão nos ecossistemas de inovação locais. E eu acho que é uma área interessante, uma série de tecnologias emergentes vão surgindo, como computação quântica, inteligência artificial e outras onde há uma perspectiva de cooperação muito interessante. No plano digital, Singapura tem apostado também em se projetar como uma potência na área digital, é uma área que acho que tem potencial para o aprofundamento do diálogo, de intercâmbios, de troca de experiências em temas como inteligência artificial, plataformas digitais e governo digital, área na qual o Brasil tem experiências muito interessantes. Acho que isso poderia, sem dúvida, ser objeto de cooperação e de aprofundamento das parcerias bilaterais. Singapura tem avançado, de uma maneira um pouco mais ambiciosa, em acordos de economia digital que procuram tratar de uma maneira global e mais abrangente os temas digitais da perspectiva mais econômica. Eu acho que isto chegaram a propor para o Brasil: considerar uma negociação nessa linha. Eu acho que é algo a ser considerado no futuro. Talvez o Brasil ainda precise consolidar os seus arcabouços institucionais nessa área, antes talvez de embarcar num projeto mais ambicioso como esse, mas sem dúvida é algo que merece atenção, merece consideração e um diálogo aprofundado da parte brasileira. Eu gostaria de mencionar especificamente a questão do diálogo político. Acho que a gente vive um momento muito interessante, a gente deve aproveitar esse momento. Eu acho que uma coisa que eu gostaria, se for possível, seria estimular realmente uma nova reunião do diálogo político num período de um horizonte não muito distante, não deixar passar muito tempo para que a gente tenha essa nova oportunidade. E justamente, como eu mencionei, um contexto em que Singapura tem trabalhado pela diversificação de suas parcerias políticas. Acho que o Brasil pode e deve valorizar esse momento e aproveitar essa oportunidade. E um aspecto que eu acho muito importante mencionar, no plano político um pouco mais amplo, é não perder de vista o contexto e o significado do contexto da ASEAN, que é a Associação das Nações do Sudeste Asiático. Singapura é um país fundador da ASEAN, é um membro influente da ASEAN. ASEAN entra numa visão de Singapura de multipolaridade no cenário internacional, muito alinhada com uma visão brasileira também. E Singapura faz um investimento diplomático e de toda ordem na ASEAN muito, muito significativo.
12:24 R	Então, acho que o acompanhamento da atuação de Singapura dentro da ASEAN é um aspecto fundamental da atuação da embaixada. E a recente elevação do patamar das relações do Brasil com a ASEAN, que passou, muito recentemente, a parceiro de diálogo setorial com a ASEAN, reforça a importância de se ter presente, na interação e na cooperação com Singapura, justamente essa vertente regional, essa dimensão regional e esse contexto mais amplo da ASEAN. Essa parceria com a ASEAN abre uma série de novas possibilidades, inclusive para atuação conjunta em projetos em terceiros países. É interessante que, na visita do Chanceler de Singapura, foi assinado um acordo de cooperação técnica trilateral, e esse acordo - acho até que de maneira surpreendente, de maneira muito rápida - já começou a ser implementado. Está sendo realizado um projeto de cooperação técnica trilateral que começou com o Timor, um país que está em processo de acessão para a ASEAN, e que foi ampliado, muito recentemente, para a ASEAN como um todo. É um projeto para capacitação de técnicos na área de segurança de alimentos, envolvendo, do lado brasileiro, a nossa ABC, do Itamaraty, o Mapa e a Anvisa, além de já estar agendado um curso para setembro. Então, acho que mostra aí uma fronteira desta participação do Brasil com Singapura na ASEAN, que eu acho que deve e merece ser aproveitada e aprofundada. Gostaria de mencionar, nesse plano mais político, que eu acho que, para a atuação diplomática cotidiana, é importante aproveitar ao máximo a riqueza que Singapura oferece, como um ponto privilegiado de observação regional da atuação das grandes potências naquela região do mundo. Acho que essa é uma responsabilidade muito grande da embaixada de ajudar a informar e a trazer informações atualizadas e de qualidade, que auxiliem no planejamento e na atuação diplomática brasileira. Acho que é um papel importante que a embaixada tem desempenhado e deve continuar a desempenhar. Eu, por fim, gostaria de mencionar uma vertente da cooperação que parece muito promissora na área de sustentabilidade. Singapura tem mencionado, em diferentes oportunidades, um desejo de cooperação com o Brasil no desenvolvimento de mercados de créditos de carbono. Isso se explica pela posição de Singapura, que olha, no futuro - com as suas perspectivas de cumprimento das suas obrigações, dentro dos acordos para redução de emissões -, para a necessidade de adquirir créditos de carbono no mercado internacional e vê no Brasil um potencial fornecedor desses créditos para aquisição por Singapura. Tem sido dito à Singapura que o Brasil está trabalhando no seu arcabouço institucional interno, mas que, sim, considera muito promissor aprofundar o diálogo com Singapura para, no futuro, poder avançar numa cooperação mais consistente nessa área. Eu acho que encerro por aqui minha apresentação e, evidentemente, fico à disposição para qualquer dúvida, qualquer questionamento, qualquer provocação. Muitíssimo obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nós estávamos aqui acompanhando a apresentação do Embaixador Luciano Mazza e vendo, exatamente, pela posição estratégica que tem hoje Singapura - e que o diga a Embaixadora Eugênia, que ali esteve durante três anos -, que V. Sa. vai encontrar grandes desafios e desafios também importantes.
12:28 R	Nós verificamos, inclusive, com relação ao crédito de carbono, que essa equação que pode ser desenvolvida como Singapura, que detém praticamente dois fundos enormes, ele pode, neste momento em que o mundo fala em crédito de carbono, em preservação ambiental, em Amazônia, principalmente... É uma grande resposta que V. Sa. pode dar ao Brasil, exatamente também agora neste momento, nesta interface com as instituições nacionais, para que se possa desenvolver realmente esse projeto, porque nós temos uma capacidade gigantesca exatamente de fazer com que esse crédito de carbono seja creditado para o nosso país. E, obviamente, de uma forma paralela, vai vir também no rastro o desenvolvimento do país. Então, é um tema que eu acho que vai ser muito forte também na sua gestão lá à frente da Embaixada do Brasil em Singapura. Eu, vendo a ordem dos Embaixadores aqui, passo a palavra ao Embaixador Colbert Soares... (Pausa.) Por sugestão da assessoria parlamentar e assessoria aqui da Mesa, como tem ainda três Embaixadores a serem ouvidos, nós passaríamos a palavra agora aos Srs. Senadores, que fariam perguntas aos Embaixadores que se encontram à mesa. Seriam perguntas talvez mais expeditas, mais rápidas, para facilitar, inclusive, a apresentação dos outros três Embaixadores que ainda não foram ouvidos. Passo a palavra a V. Exa., Senador Mourão. V. Exa. dispõe de cinco minutos para sua formulação. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Positivo, Senador Chico Rodrigues. Acompanhei aí a exposição dos quatro Embaixadores, mas eu vou me dedicar aqui a dois deles: a Embaixadora Eugênia e o Embaixador Rafael. O que eu vou fazer são comentários, e, depois, se os Embaixadores quiserem tecer outras considerações sobre os meus comentários, está correto. A Embaixadora Eugênia, primeiro, nos trouxe uma questão muito séria que é o problema da presença brasileira na África ou da subpresença, vamos colocar assim. E isso é uma questão de política de Estado. E, por isso, esta Comissão, Senador Chico Rodrigues, deve se debruçar sobre isso como forma de entender que nós temos que, às vezes, rocar as nossas prioridades, principalmente porque nós não temos disponibilidades de pessoal para mobiliar tudo aquilo que nós queremos. O cobertor é curto. Nada contra, Embaixadora Rosimar, o posto a que a senhora vai, mas para nós não representa tanto quanto uma presença na África. Tenho aqui o meu amigo Colbert, que vai para Santa Lúcia, vai pegar um bom sol lá, mas também ele já pagou bastante coisa na África. É óbvio que tem muita gente... E aí é a característica da carreira, a carreira que eu servi por 46 anos é a mesma coisa - está cheia de gente que quer morar no Rio de Janeiro e em Brasília, mas ninguém quer morar em Bagé ou em São Gabriel da Cachoeira. A mesma coisa ocorre na carreira das senhoras e dos senhores. Ninguém quer ir para Kigali, não é? O pessoal prefere Paris, Londres, aquele chamado Circuito Elizabeth Arden, não é, Embaixador Rafael? Então, eu acho que é uma questão instigante, que a Embaixadora Eugênia trouxe aqui para a gente.
12:32 R	A Angola é um desafio, Embaixadora Eugênia. O Embaixador Rafael estava lá. É um país jovem, egresso de uma guerra civil, e, na minha visão, ainda não estão totalmente debeladas as consequências dela. Há uma divisão em etnias forte. É diferente de quando se fala na questão indígena, por exemplo, aqui no Brasil, em que quer se tratar tribos indígenas como etnia, descartando toda a trajetória que nós temos de uma fusão de raças. A Angola é distinta; a senhora tem idiomas diferentes. No período que eu vivi lá, durante um ano, intensamente, tendo passado e sobrevivido a duas emboscadas, nós vimos que havia essa dificuldade de comunicação no país inteiro. O Presidente João Lourenço é um oficial da arma de artilharia, formado na extinta União Soviética. Quando a senhora fala da presença da Rússia... A Rússia nunca deixou de estar presente naquela região. Inclusive, durante o período dos acordos de paz, a Comissão Tripartite era Estados Unidos, Rússia e Portugal, que são países que têm uma presença muito grande. Agora, para nós, dentro do princípio geopolítico do domínio das costas opostas, Angola é importantíssimo. Então, comungo com a senhora de todas as apreensões que a senhora colocou. Eu acho que nós que temos um longo caminho aberto ali na questão, principalmente, do desenvolvimento do planalto central angolano, que é idêntico ao nosso Planalto Central. E Angola, então, pode produzir alimentos e participar dessa questão de segurança alimentar, e nós temos o know-how para transformar aquela região, a região ali de Huambo, do Andulo, que são regiões importantes para o país. Então, a senhora conte com a gente aqui da Comissão de Relações Exteriores nesse seu trabalho. Quanto ao Embaixador Rafael, ele vai para o olho do furacão, não é, Embaixador? E eu discordo do senhor, em relação à Guerra Fria 2.0, de que ela não tem dois lados ideológicos. Tem, sim! Tem, porque um lado é o lado do liberalismo, é o lado das democracias ocidentais, que respeitam os direitos humanos; e o outro lado é o dos governos autoritários, aqueles que hoje chamam de Eixo da Resistência, mas eu não considero resistência, isso aí para mim é eixo do mal mesmo, onde está situada a Rússia, independentemente das relações que nós tenhamos que praticar com esse país. Então, existem dois pensamentos. Nós temos uma guerra que até hoje não terminou que se chama a Guerra da Coreia. Então, poderá acontecer a mesma coisa. A Guerra da Coreia, Senador Chico Rodrigues, tem um armistício, que foi assinado em 1953 e nunca foi resolvido. Existe uma zona desmilitarizada e, volta e meia, há algum incidente entre as duas Coreias. Poderá acontecer isso aí na Rússia. (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu lembro também, Embaixador, que a ação da Rússia vem desde 2014, são dez anos de guerra, desde que ela anexou a Crimeia e passou, com operações de guerra híbrida, a atuar ali ao leste do Dniepre. Então, é uma tarefa difícil que o senhor vai ter. O Brasil tem adotado essa posição de neutralidade. Ela é uma posição importante, mas, às vezes, nós temos que nos pronunciar e condenar situações como a que ocorreu agora, o recente ataque aéreo russo a um hospital, com morte de crianças. Então, a escolha de alvos tem que ser muito bem selecionada para evitar o massacre de civis, como já vem ocorrendo em alguns momentos, inclusive com crimes de guerra, que, no futuro, terão que ser julgados em algum momento, e nós vamos ter que participar disso aí.
12:36 R	Então, eram esses os comentários que eu gostaria de fazer. Peço desculpa, porque passei um minuto, Senador Chico Rodrigues, mas era importante que eu colocasse essas ideias para os dois Embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a participação de V. Exa., Senador Hamilton Mourão. V. Exa. tem conhecimento, largos conhecimentos dessa área, não apenas da área militar, mas da área de diplomacia também. Sempre são comentários que subsidiam e, ao mesmo tempo, esclarecem, às vezes, pontos negros de algumas apresentações - não por culpa dos Srs. Embaixadores, mas pela vivência desses fatos que V. Exa. tem ao longo da carreira. Eu gostaria de consultar... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Primeiro, eu gostaria de consultar... Bom, com a palavra o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só ia sugerir para V. Exa., porque a minha intervenção é rápida também, aí poderia haver, eventualmente, alguma... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra V. Exa. para fazer suas intervenções. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... se V. Exa. permitir. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Permitido. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-los pelas exposições todas. Eu tenho, da minha parte, o maior respeito pelo quadro do Itamaraty, também da nossa carreira diplomática, pessoas, na sua quase totalidade, competentes, qualificadas, que podem exercer muito bem todos esses aspectos mencionados de aproximação, de desenvolvimento e colocar o Brasil de uma maneira adequada no cenário internacional, em termos de todas as relações possíveis de serem construídas. Ao mesmo tempo, já me referi de uma maneira pessoal à Embaixadora Eugênia também, já fiz essa menção; é uma alegria revê-la também. Quero parabenizar o Senador Mourão pela abordagem que fez, também com conhecimento. E quero colocar para o Embaixador Rafael Vidal que, de fato, nós queremos ter uma aproximação muito grande com o senhor, sendo embaixador na Ucrânia, sendo confirmado - no Plenário também, como vai ser -, para que nós possamos articular, como Senado Federal, ações que visem fortalecer as relações entre os dois países do ponto de vista pessoal, humanitário, de direitos. Porque, afinal, a discussão da guerra é uma discussão também que vai acontecer, obviamente. Aliás, eu me expressei equivocadamente: eu nunca uso a expressão "guerra", eu sempre uso a expressão "invasão" da Ucrânia pela Rússia, é uma invasão - que resultou num conflito, lógico, a Ucrânia tem que se defender também, mas foi uma invasão. Então, nesse sentido, a gente gostaria, até pelo fato de termos o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia... Eu presido esse grupo, o Senador Oriovisto é o Vice-Presidente, o Senador Sergio Moro faz parte e outros Senadores também estão participando, até na organização de uma viagem à Ucrânia. Então, nesse sentido, essa aproximação é muito importante.
12:40 R	Hoje à tarde, vamos ter até uma videoconferência - vamos dizer assim - com o Parlamento ucraniano. Eles vão estar presentes nesse diálogo, e, naturalmente, a gente quer fazer tudo isso numa articulação com a embaixada, sempre que possível também - quer dizer, o Congresso, a embaixada, o governo -, tudo para colaborar. Já fomos à Agência Brasileira de Cooperação, no Ministério das Relações Exteriores. Agora, como a gente tem também esse respeito pelo quadro diplomático do nosso país, e um respeito muito grande, eu penso que o Brasil está claudicante nesse sentido, em termos de tomada de posições nos conflitos de uma maneira geral. Se a gente não pode tomar... Pensando numa negociação Brasil-Rússia, é claro que a situação sempre é complexa, qualquer coisa que se aborde, mas é impensável o Brasil não tomar uma posição diante do ataque de mísseis, por exemplo, que aconteceu dois dias atrás contra a capital Kiev, que atingiu o centro da cidade - não foi uma fábrica de armamentos ou coisa semelhante -, inclusive atingindo um hospital pediátrico que também atendia oncologia, atendia, pelo que relatam, hemodiálise. E a 2km da Embaixada do Brasil, pelo que me relataram; 2km da Embaixada. Tinha o risco de ter atingido a Embaixada do Brasil também. E qual seria a posição do Brasil se a Embaixada fosse atingida? Não haveria uma nota de repúdio? Então, tem que haver uma nota de repúdio veemente em relação ao hospital onde crianças foram mortas; quer dizer, não é só o nosso lado que nos interessa, mas é o lado da humanidade. E esse posicionamento tem sido assumido pelo Brasil no conflito de Israel com o governo terrorista do Hamas também, dizendo: "Olha, um hospital foi atacado...". Então, há uma posição sobre um dos conflitos existentes no mundo, e não existe a posição sobre o outro lado. A gente exercer a diplomacia em tempos de paz é uma coisa; exercer a diplomacia numa situação de conflito, de guerra e de tomada de posições tem que ser diferente. Então, o Brasil está perdendo uma oportunidade de se posicionar. Tem que ter lado. Também não é ser contra a Rússia, mas ser veementemente contra o que aconteceu no lançamento dos mísseis, assim como é veementemente contra aquilo que Israel está fazendo - e tem que ser, tem que ser também -, ou contra aquilo que o Hamas fez. É ser veementemente contra, é isso que a gente tem que também pensar. E, lá na Ucrânia, há escolas destruídas, vida destruída, prédios históricos destruídos, tudo destruído, e "está tudo bem": "Não, o Putin vai retirar as tropas russas na hora que anexar toda a Ucrânia, novamente, à Rússia". Digo: isso é brincadeira. Nós temos aí uma pessoa que está brincando no cenário internacional, porque tem um poderio nuclear, bélico, e fica fazendo essa chacota com o mundo também.
12:44 R	Então, o Brasil tem que se posicionar, como acontece aqui na América do Sul. A gente tem a Venezuela e o ditador da Venezuela é recebido com honras que não são prestadas para outros chefes de Estado eleitos democraticamente. Então, quanto a essa questão, que a gente tem que observar muito bem, não é o embaixador que vai tomar essa posição ou a embaixadora, porque isso depende, lógico, de uma orientação do Governo. Vocês estão representando o Brasil dentro do Ministério. Mas há uma decepção muito grande para todos nós que estamos acompanhando esse processo de idas e vindas na diplomacia, o que não poderia estar acontecendo em termos do posicionamento que o país deveria ter, nesses processos bélicos principalmente. Então, nós gostaríamos, Dr. Rafael - referindo-me especificamente -, nós já conversamos ontem também, e temos muita esperança, não de tomar posições, não é... Assim, eu acho que é o Governo do Brasil. Quando eu falo tudo isso, não me refiro à V. Exa., eu me refiro ao Governo brasileiro, é uma crítica ao Governo brasileiro, que tem que tomar posição. Então, nesse sentido, a gente espera poder trabalhar muito junto, tenho certeza de que isso vai acontecer. Há uma brasileira lá no front, na Ucrânia, coordenando uma entidade também filantrópica de apoio, ela está lá no front da guerra, a Clara Magalhães. Ela participou já de reuniões à distância e relata os horrores daquilo que está acontecendo. Então, a gente pede até esse apoio para ela, para ela ser escutada. Já falamos ontem que a ABC se propõe a mandar material, e até a legislação precisa ser melhorada, para que, quando o apoio precisar ser dado - não só para lá, mas eventualmente numa catástrofe em outro país -, o recurso possa chegar, recurso monetário possa chegar ao país. Então, eu quero saudar os diplomatas aqui presentes, as diplomatas, dizer do meu respeito à carreira, da qualificação, da competência do nosso quadro diplomático, e dizer que o Brasil, como Governo, precisa acertar a sua diplomacia em termos de episódios que fujam da normalidade. Porque tratar a diplomacia quando tudo está correndo bem é uma coisa, mas de repente você tem um presidente, uma guerra e tal e tem que ter uma posição, eu diria, pelo menos aos meus olhos, bastante diferente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer ao Senador Flávio Arns pelas manifestações. Gostaria de consultar os Srs. Embaixadores se gostariam de fazer comentários. (Pausa.) Com a palavra a Embaixadora Eugênia Barthelmess. A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Uma palavra inicial de agradecimento ao Senador Flávio Arns pela referência pessoal tão generosa à época em que foi sua aluna no curso de mestrado na Universidade Federal do Paraná. O Senador era um jovem professor do curso de mestrado.
12:48 R	Muito obrigada, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Continua jovem. (Risos.) A SRA. EUGÊNIA BARTHELMESS - Permanece jovem, era e continua sendo, agora um jovem Senador. Muito obrigada, Senador Flávio Arns. Há um carinho muito grande da minha família pela sua atuação profissional e pela sua família. É algo que une as duas famílias. Muito obrigada. O Senador Hamilton Mourão fez comentários que vêm da sua experiência, do seu vasto e concreto conhecimento de campo em Angola. O Senador mencionou a complexidade do país, inclusive do ponto de vista étnico e linguístico. O Senador comentou o enorme potencial de cooperação que há para o Brasil como parceiro de Angola no desenvolvimento de uma cultura agrícola que ainda não existe por questões, limitações internas que o país enfrentou até agora. E, Senador, o senhor comentou a questão dos recursos humanos. Tanto em termos de parceria diplomática como em termos de segurança, o Brasil deveria estar mais presente em Angola. A segurança do Golfo da Guiné é uma questão real, concreta. Existe pirataria no Golfo da Guiné, que é uma rota fundamental de escoamento para a produção agrícola brasileira: 95% das exportações brasileiras passam pelo Golfo da Guiné, ali diante do litoral angolano. E, se as Forças Armadas brasileiras tivessem recursos humanos e materiais para estar mais presentes em Angola, isso seria fundamental. Da mesma maneira, se o Itamaraty pudesse redirecionar os seus escassos recursos humanos a uma prioridade real de política externa... Há uma questão, Sr. Presidente, que nós todos conhecemos: os espaços políticos, os espaços de poder não ficam vazios, eles não ficam à espera, sequer do Brasil. Se nós não estivermos presentes agora em Angola, na África, daqui a pouco poderá ser tarde demais. Muito obrigada, Senador Hamilton Mourão, por ter feito esses comentários, fico muito grata. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero agradecer a intervenção da Embaixadora Eugênia e gostaria de saber se os demais Embaixadores gostariam de usar a palavra. (Pausa.) Com a palavra, o Embaixador Rafael de Mello. O SR. RAFAEL DE MELLO VIDAL (Para expor.) - Obrigado, Presidente. É apenas para agradecer as sugestões, os comentários dos Senadores Mourão e Flávio Arns. A diplomacia brasileira deve estar sempre atenta à voz popular, à voz do Parlamento. Como eu disse inicialmente, na minha introdução, a diplomacia é uma construção de cláusulas pétreas constitucionais, diretrizes de governo e diretrizes do Parlamento. A diplomacia parlamentar é, cada vez mais, uma realidade inexorável e necessária, eu diria; necessária. Esse diálogo que nós temos nos dá orgulho, na verdade. Nós nos sentimos orgulhosos de ser brasileiros quando vemos essa institucionalidade tão fortalecida entre os Poderes constituídos. Nós estamos seguros de que, enfim, os formuladores de política externa, o Planalto, o Itamaraty, todos os órgãos da sociedade, o Parlamento, estão num processo de construção de posições, e temos que estar atentos à voz do povo, que é representada aqui, nesta Comissão.
12:52 R	O princípio da neutralidade, que nós temos adotado, é um princípio complexo, difícil, porque, muitas vezes, esperam-se posições firmes de lado a lado. Eu, recentemente, estava lendo um artigo de uma autoridade da Cruz Vermelha internacional, Diretor de direito humanitário da Cruz Vermelha internacional, em que ele dizia justamente - claro, não se pode exatamente aplicar, digamos, o pensamento de uma organização internacional ao de um Estado, de um país, de uma nação - que é necessária, muitas vezes, a neutralidade, para que a Cruz Vermelha possa dialogar com os dois lados e buscar o tratamento da questão humanitária e, digamos, sobretudo, atender a respostas emergenciais e urgentes que são derivadas desses conflitos tão devastadores, como o conflito na Ucrânia. Quer dizer, a invasão da Rússia na Ucrânia tem causado uma tragédia humanitária muito forte, e nós estamos atentos a isso, estamos atentos justamente a esse diálogo parlamentar. Eu pretendo estreitar esse diálogo que V. Exa. mencionou, Senador Arns, em função também dos subsídios dados pelo Senador Mourão, com quem tive o prazer de estar em Luanda, durante muitos dias, na inauguração da cúpula da CPLP. E conheço o trabalho da Clara Magalhães, acompanhei o trabalho dela, graças, inclusive, aos trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia. Ela tem sido, de certa forma, heroica nesse papel na Ucrânia. Eu pretendo, quando chegar lá, entrar em contato, talvez antes mesmo - caso, evidentemente, meu nome seja aprovado no Senado -, entrar em contato com ela e já ver como a gente vai poder se ajudar mutuamente. É importante relembrar o que eu não pude relembrar aqui na minha intervenção, que o Brasil, mesmo na neutralidade, tem buscado ser um parceiro, já tem uma parceira estratégica com a Ucrânia e tem buscado um trabalho de cooperação humanitária muito forte. Graças, inclusive, também à Senadora Mara Gabrilli e à Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty, nós temos cálculos mensurados de mais de US$760 mil em apoio humanitário à Ucrânia; outros não mensurados, mas que estão em andamento, e isso deve continuar e deve ser fortalecido. A gente pretende fortalecer isso também, enfim, nessa parceria público-privada, que pode ajudar a Ucrânia, mesmo que não... sobretudo naquilo que não compõe, digamos, o que a gente chama de uso dual, quer dizer, comércio de uso dual, comércio que é claramente humanitário, que é claramente para apoio ao país, no desenvolvimento do país, na atenção das emergências, como a emergência energética que o país enfrenta no momento. Então, tudo isso a gente deve trabalhar, deve ouvir as expectativas da Ucrânia, ouvir as expectativas do Congresso brasileiro e, digamos, os princípios da diplomacia brasileira. E, a partir daí, devemos trabalhar sempre juntos no equacionamento dessa questão tão delicada, que afeta a todos nós.
12:56 R	Houve um momento, Senadores, quando a guerra eclodiu, em que eu vi um menino, nas imagens da televisão, que tinha mais ou menos uns 14, 15 anos - a idade do meu filho naquele momento -, e ele saía de um edifício em chamas portando um PlayStation, um jogo de computador, como meu filho faz. Aquilo me emocionou profundamente, porque, pela primeira vez, a guerra... Como eu disse inicialmente, a guerra, na nossa geração, é presente, real e ameaçadora; ela não é apenas de militares, mas está envolvendo a população civil. Isso é tocante, isso nos motiva e nos faz buscar trabalhar para o fim desse conflito. No momento, a posição do Brasil de neutralidade busca que o conflito acabe o mais rápido possível, porque, a cada dia, centenas de pessoas morrem, às vezes milhares de pessoas morrem. Então, nós estamos buscando a negociação para, a partir daí, encontrar as fórmulas de paz, tentando trazer os dois lados, que têm posições extremas, para uma mesa de negociação. Eu tenho certeza de que, nesse esforço, a gente contará com essa diplomacia parlamentar, que é tão importante nesse processo. Muito obrigado, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - São interessantes essas observações de V. Sa. em relação ao país em que vai servir. Eu diria que esse componente humano também é fortíssimo. Quando o senhor faz essa análise comparativa entre o seu filho e um jovem ucraniano que estava ali nos sonhos da sua juventude, talvez protegendo o seu PlayStation, isso já demonstra exatamente que o senhor vai, na verdade, imbuído do propósito de ser também um dos agentes que possam ajudar, através do Brasil, do Itamaraty, do Governo brasileiro, a, se não acabar imediatamente, pelo menos, mitigar os efeitos nefastos da guerra. Portanto, muito obrigado pelos comentários. Eu gostaria de consultar os demais Embaixadores e Embaixadoras se gostariam também de fazer uso da palavra. (Pausa.) Não havendo mais comentários, eu gostaria apenas de dizer que nós temos recebido aqui muitas indagações dos internautas no e-Cidadania. O Anderson, do Rio de Janeiro, pergunta... Necessariamente, não vai dar para responder a todas, porque, obviamente, o tempo é escasso, mas vou citá-los apenas como referência. O Anderson, do Rio de Janeiro, pergunta à Embaixadora Eugênia Barthelmess: "[...] [Ainda existe] dívida financeira de Angola com o Brasil? Como acha que ela deve ser tratada? O Elmo, de São Paulo: "Que iniciativas pretende adotar como Embaixadora em Angola para reforçar a soberania do Brasil e nossas relações bilaterais?". À Embaixadora Rosimar, o Pedro, do Rio de Janeiro: "Quais estratégias você propõe para fortalecer a presença diplomática do Brasil na Estônia, considerando os nossos interesses?". O Anderson, do Amazonas, pergunta: "Como lidar com a pressão dos EUA [...] [sobre o] México [ainda vai ser apresentado, mas de qualquer forma já estou adiantando] para que [...] controle a entrada de brasileiros, recuperando o visto eletrônico para turistas?".
13:00 R	O Fábio, do Distrito Federal: "O Itamaraty tem intenção [...] [de expandir o] acordo automotivo [entre] México e Mercosul para outros setores, inclusive um [...] [tratado de livre comércio]?". O Fábio, do Distrito Federal, pergunta ao Embaixador Rafael Vidal: "Como o indicado almeja equilibrar a tensa situação entre Ucrânia e Rússia, que estão em conflito, sem contradizer nosso Presidente?". O Elmo, de São Paulo: "Como sua atuação como Embaixador na Ucrânia pode ajudar a proteger a soberania do Brasil em meio ao conflito [...] [da guerra]?". Ao Embaixador Luciano Mazza, o Lucas, de Minas: "Como pretende promover o aumento do comércio e dos investimentos entre os dois países?". O Emanoel, de Rondônia: "Qual é a sua experiência profissional e acadêmica relacionada à diplomacia [...] [em] relações internacionais?". Vasta experiência. O Elmo, de São Paulo, pergunta ao Embaixador Colbert Soares: "Como [...] [Embaixador em Santa Lúcia e Dominica, como pretende] promover a soberania do Brasil e fortalecer as relações [...] [com o] Caribe [...]?". O Pedro, do Rio de Janeiro: "Quais estratégias você propõe para fortalecer a presença diplomática do Brasil em Santa Lúcia, considerando os nossos interesses?". E por aí vão. Depois, eu citarei mais alguns internautas. As perguntas vão ser distribuídas aos Srs. Embaixadores, que eventualmente irão responder a todos esses. Eu quero agradecer aqui na mesa à Embaixadora Eugênia Barthelmess, em Angola - logo deverá ser aberto o painel, e tenho certeza de que todos vão ser ratificados como Embaixadores -; à Embaixadora Rosimar da Silva Suzano, na Estônia; ao Rafael de Mello Vidal, na Ucrânia e Moldávia; e ao Luciano Mazza, Embaixador em Singapura. Agradeço-lhes pela bela apresentação, esclarecedora, que obviamente que foi distribuída já para todos os Srs. Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que devem estar realmente todos conscientes da capacidade de cada um de vocês. É lógico que, a seguir, deverão apresentar-se nas suas embaixadas, depois da indicação do Presidente da República e do Sr. Chanceler, para ocupar os seus postos. Então, gostaria de convidá-los para sentar na primeira fila aqui dos Senadores. E vou convidar o Embaixador Nedilson Ricardo Jorge para a sua apresentação, e o Embaixador Colbert Soares Pinto Junior e o Embaixador Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva para comporem a mesa. (Pausa.)
13:04 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra ao Sr. Nedilson Ricardo Jorge, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. V. Sa. dispõe de 15 minutos. O SR. NEDILSON RICARDO JORGE (Para expor.) - Muito obrigado. Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Senador Chico Rodrigues e todos os integrantes da Comissão. É um prazer estar aqui e uma honra essa indicação, pelo que eu gostaria de também mencionar o meu agradecimento, para ser Embaixador do Brasil no México. As relações entre o Brasil e o México são excelentes, atravessam um momento não apenas ótimo, como eu diria, cada vez melhor, tanto do ponto de vista político, econômico e comercial quanto em suas outras vertentes. Acho que vale a pena ressaltar - sem querer repetir dados que já foram mencionados no relatório - que Brasil e México juntos representam cerca de 60% da população e cerca de 65% do PIB da América Latina, da região. Então, além da importância da relação bilateral, a relação com o México também tem uma importância como pilar da integração regional, e também são países com uma atuação internacional significativa, com diversos interesses no sistema das Nações Unidas, com uma presença importante no mundo. Então, a relação entre o Brasil e o México vai além da relação bilateral, ela tem uma importância regional e uma importância mundial. Isso significa que a embaixada precisa atuar em várias frentes. Eu, nos nossos papéis, no planejamento estratégico da atuação da embaixada, tive que mencionar muitas áreas, porque realmente é uma relação multifacetada, multissetorial e que engloba vários aspectos, tanto no sentido bilateral e de integração regional quanto de coordenação de posições em nível multilateral e em nível mundial. Então, eu vou tentar rapidamente mencionar apenas algum panorama e algumas das metas e das propostas de atuação que eu trouxe ao conhecimento dos senhores, para que possam pelo menos ter ideia de algumas prioridades. Do ponto de vista político, vale mencionar que realmente hoje há uma convergência muito grande de visões entre os dois Governos e isso facilita a aproximação entre os dois países. A eleição: tivemos uma eleição recente a Presidente, cerca de um mês atrás, no dia 2 de junho, no que foi eleita a candidata do Governo, e isso traz também uma perspectiva de continuidade, tanto de políticas domésticas do México quanto de excelência e aprofundamento nas relações com o Brasil. Esse aspecto multifacetado das relações com o México, por exemplo, pode ser comprovado pela reunião que houve no ano passado, uma comissão bilateral, com a presença dos dois chanceleres e que resultou em uma declaração conjunta com uma ampla agenda de trabalho em áreas como segurança e defesa, cooperação jurídica, temas migratórios e consulares, questões econômicas, comerciais e financeiras, cooperação científica, técnica, educacional e cultural, além da coordenação de posições em foros regionais e multilaterais. Vale ressaltar que a excelência da relação política acaba trazendo efeitos positivos para todas as demais áreas. Então, nós vimos, em mais de uma situação, como a boa coordenação e a boa relação política com o México permitiram resolver, por exemplo, problemas técnicos na área comercial e avançar em temas culturais, de cooperação, etc.
13:08 R	Então, eu vou, primeiro, falar rapidamente que não pode deixar de ser uma das minhas metas continuar a acompanhar a situação interna do México em todos os temas de relevância para o Brasil e preparar análises, preparar recomendações e sugestões para a formulação da política externa, de forma a melhorar cada vez mais essa relação. Será importante, nesse sentido, trabalhar pela regularidade de reuniões desses foros bilaterais de diálogo. Como eu mencionei, ano passado, houve a comissão bilateral, mas há vários outros mecanismos. Essa regularidade desses foros vai permitir avançar cada vez mais na relação entre o Brasil e o México. Um aspecto que eu acho que é de especial interesse para esta Casa aqui é justamente que eu acho importante estimular e apoiar o diálogo interparlamentar entre os dois países. Recentemente se mencionou em relação a um outro país. No caso do México, no ano passado, foi reinstalado o Grupo Parlamentar Brasil-México. E eu acho que seria importante incentivar e apoiar essas visitas recíprocas de grupos parlamentares, porque acho que são diálogos que trazem a sociedade, integram cada vez melhor as duas sociedades, e coordenam as visões políticas também do ponto de vista do Poder Legislativo. Passando para a promoção de comércio e investimentos, na área comercial, essa densidade da relação política trouxe também muitos benefícios comerciais para o Brasil. Um aspecto importante nos últimos anos foi o pacote contra a inflação e a carestia que o México lançou, que, nos primeiros meses, não chegou a afetar positivamente a balança comercial do Brasil, mas logo permitiu um aumento de exportações de produtos agrícolas em níveis que nunca antes tinham ocorrido para o México. Então, para dar um exemplo de movimento comercial concreto, positivo, em favor do Brasil, em 2021, por exemplo, as nossas exportações de arroz para o México eram zero e as nossas exportações de frango e de suínos não chegavam a US$10 milhões, o que é um valor irrisório. Em 2023, ou seja, dois anos depois, em função desse pacote contra a inflação, as exportações de arroz do Brasil passaram de zero para US$175 milhões e as exportações de frangos e de suínos, em conjunto, passaram de menos de US$10 milhões para US$440 milhões. E muitas questões técnicas foram resolvidas. Havia muitos empecilhos técnicos, sobretudo na parte de carnes, de proteína animal, carne suína, que foram resolvidos graças ao bom diálogo político e à boa relação que temos com o México, que permitiram esses níveis de exportação de produtos agrícolas. Então, com esse aumento das exportações de produtos agrícolas e com o aumento também das exportações do setor automotivo, graças à ampliação que houve no ACE (Acordo de Complementação Econômica) 55, que é da área automotiva, o México, em 2023, foi o sexto maior parceiro comercial do Brasil, com recorde de US$14,1 bilhões de comércio, o que representa um aumento de 14,4% em relação a 2022, e, vale notar, com superávit brasileiro de cerca de US$3 bilhões. Então, nós temos, nos últimos dois anos, um crescimento muito grande de comércio e de exportações brasileiras, e, no momento, a gente identifica que há ainda um grande potencial de crescimento a ser explorado nessa área de comércio e de exportações brasileiras.
13:12 R	Apenas para citar um exemplo recente que eu acho que é muito alvissareiro, cerca de um mês atrás, no dia 3 de junho, concretizou-se a venda de 20 aviões da família E2 da Embraer para o México, que é uma negociação no valor de US$750 milhões. Então eu acho importante esse tipo de dado para mostrar que a relação política, quando é coordenada, quando está muito bem azeitada e quando está com muita identidade de propósito, acaba gerando também muitas possibilidades em termos de benefícios concretos na área de negócios, de comércio, de investimentos. Então, vou falar ainda de investimentos, mas apenas nessa área de comércio, entre os objetivos da minha atuação, estará promover a expansão e diversificação das exportações brasileiras, que hoje estão muito concentradas em produtos agrícolas e automotivos, mas há muito potencial de outros produtos também. Na área de proteína animal, o objetivo é consolidar o suprimento regular de proteína animal para o mercado mexicano. Para isso, serão necessárias gestões políticas e técnicas, mas nós temos uma expectativa positiva nesse sentido. E vou, claro, colaborar diretamente com a Apex Brasil para desenvolver a promoção de outros produtos brasileiros da nossa oferta exportável em geral de bens e serviços. Ainda na área de comércio, eu acho que é importante promover o diálogo entre o setor privado dos dois países, então eu vou procurar atuar para conferir maior regularidade às reuniões do Conselho Empresarial Brasil-México, que, do ponto de vista brasileiro, é coordenado pela CNI, e, do ponto de vista mexicano, pelo Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, porque eu acho que é um diálogo que vai favorecer muito não apenas novas vertentes de comércio, mas também de investimento. Antes ainda de falar de investimento, esse bom comércio e crescente comércio nos leva também a ter uma atuação no sentido da integração regional de caráter econômico, então será uma prioridade minha apoiar retomadas de negociações do Acordo de Complementação Econômica 53. O ACE 53 hoje cobre apenas 13% do universo tarifário entre o Brasil e o México, e, identificado o interesse do setor privado dos dois países, o próximo passo será justamente a gente entrar em negociações com o México para ampliar o ACE 53, para que possa incluir outros produtos, outras linhas tarifárias, com redução tarifária, de modo a, concomitantemente, favorecer o aumento do comércio bilateral. Na parte de investimento, realmente, o Brasil e o México são os dois maiores captadores de investimentos externos na América Latina e possuem um significativo investimento mútuo. Então, já foi dito aqui, há cerca de US$10 bilhões de investimentos mexicanos no Brasil, você destaca aí a Claro, a Móvil, e cerca de 7,1 bilhões de investimentos brasileiros no México. Então, caso, naturalmente, aprovado pelo Senado, eu pretendo atuar a favor da atração de mais investimentos mexicanos para o Brasil, porque a gente identifica que há muito potencial ainda a ser explorado nisso, e a apoiar as empresas de capital brasileiro instaladas no México. Nós temos a Braskem, mas temos outras empresas em várias áreas de atuação além de siderurgia e motores. Então, essa é uma atuação que eu acho que é importante da nossa embaixada. Bom, eu não posso deixar de falar de cultura brasileira. A cultura brasileira é muito bem recebida no México. Os mexicanos consomem e gostam de atividades culturais brasileiras. Então, a gente vai também ter de atuar, é uma prioridade, para intensificar e diversificar as ações de promoção da cultura brasileira em todas as vertentes na sociedade mexicana. E, em particular, neste ano, nós estamos no âmbito do Ano Dual Brasil-México, comemorando 190 anos do estabelecimento de relações diplomáticas, e, com isso, também há alguns projetos culturais em curso que são prioritários, como o Festival Internacional Cervantino, a Feira de Livro de Guadalajara, enfim, é uma área também muito rica e muito ampla de atividades culturais que a gente pode fazer, promover no México.
13:16 R	Nesse contexto, há também um aspecto específico em que eu acho que gostaria de poder atuar para impulsionar as negociações do novo acordo de coprodução audiovisual dos dois países. Já está em curso, e acho que isso é uma forma também de facilitar a coprodução cinematográfica conjunta. Eu pretendo atuar também nessa área, sem descuidar, naturalmente, das atividades de promoção da língua portuguesa, como na promoção de eventos comemorativos da língua portuguesa e de outra natureza. Então, como eu disse, a gente tem muitas áreas de atuação. Não posso deixar de falar da cooperação bilateral. Esse é outro diálogo importante que nós temos com o México. Também, menos de uma semana atrás, de 12 a 14 de junho, teve uma reunião do grupo de trabalho de cooperação técnica entre os dois países, em que se aprovou uma nova carteira de projetos em vários setores diferentes, como o combate a moscas-das-frutas, a produção de mamona para biocombustíveis, igualdade de gênero, engenharia espacial, resposta a emergências, inclusão digital e também um programa de cooperação trilateral em benefício de outros países, sobretudo da América Central, Salvador e Honduras. E, na área de ciência e tecnologia, também, nós já fizemos incubação cruzada com o México. Então, estará na minha pauta de atuação apoiar e acompanhar a implementação dessa agenda de cooperação bilateral e procurar incentivar que sejam cada vez mais desenvolvidas entre as instituições dos dois países novas vertentes de cooperação. Não quero deixar de falar muito rapidamente que também a área de desenvolvimento sustentável, produção e meio ambiente é uma área de muita convergência de posições com o México. Nós vamos continuar a trabalhar nisso... (Soa a campainha.) O SR. NEDILSON RICARDO JORGE - ... identificar posições e fazer, nesse ponto, uma divulgação das tecnologias limpas que já são produzidas e utilizadas no Brasil, em especial, no setor energético. Essa é uma atuação importante e que nós precisamos sempre ter presente. Para concluir - por último, mas não menos importante -, tem a questão da comunidade brasileira residente do México. Já foi dito aqui que é uma comunidade de cerca de 33 mil pessoas. Nós precisamos levar em conta que é uma comunidade flutuante que já chegou a mais de 300 mil turistas - hoje, em função da imposição pelo visto no México, caiu para 213 mil brasileiros, então, além dos 33 mil que residem no México, nós temos mais de 200 mil, dependendo do ano, mais de 300 mil brasileiros que passam ali, que muitas vezes precisam de assistência. Em 2021, o México suspendeu o acordo com o Brasil para a supressão de vistos e, como resposta a isso, com as nossas gestões, foi acordado no ano passado que ambos os países iriam implementar o visto eletrônico como forma de facilitar aos cidadãos dos dois países obter vistos para visitar. Então, nesse caso, essa é uma tarefa que também está próxima a se concluir. Eu não estou participando das negociações, mas a informação que eu tenho é de que está muito próximo de se chegar a uma solução.
13:20 R	(Soa a campainha.) O SR. NEDILSON RICARDO JORGE - Espera-se que, em breve, o México possa adotar o visto eletrônico. O Brasil já está no processo, também, de licitação, para adotar o visto eletrônico para o México. Então, eu pretendo manter canais fluidos com a comunidade brasileira residente no México, apoiar não só a comunidade residente, mas também essa comunidade flutuante que visita o México e manter a interlocução regular com as autoridades locais para facilitar, resolver eventuais problemas que existem na comunidade brasileira, mas também para que seja adotado logo - caso isso não aconteça antes da minha chegada ao posto -, para que seja logo adotado o visto eletrônico, do ponto de vista do México, para facilitar aos brasileiros que desejam visitar o México. Então, desculpe se eu corri, um pouco, para tentar me limitar ao tempo, mas eu gostaria de agradecer a oportunidade e me coloco à disposição para qualquer dúvida. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu agradeço ao Embaixador Nedilson Ricardo Jorge, que vai exercer o posto de Embaixador do Brasil no México, um país amigo, um país importante, estrategicamente, para o Brasil, o sexto país, no mundo, em comércio com o nosso país. Portanto, é uma função também importantíssima. V. Exa., detentor de uma larga experiência no Itamaraty, tenho certeza de que vai ser essa interface entre o Governo brasileiro e o Governo mexicano, ampliando, trabalhando, obviamente, para ampliar, mais ainda, os negócios entre os dois países. Continuando a apresentação dos Srs. Embaixadores, concedo a palavra ao Sr. Colbert Soares Pinto Jr., indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. V. Sa. dispõe de 15 minutos. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado. Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar a Presidência da CRE e, assim também, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores membros desta ilustre Comissão, e fazer um agradecimento ao Relator da minha sabatina, o Senador Jaques Wagner, e também ao Senador Marcos Pontes, que leu o relatório. Bem, conforme já adiantado pelo relatório, Santa Lúcia e a Comunidade da Dominica são dois pequenos Estados insulares, localizados na região do Caribe Oriental. Ambos foram colônias britânicas e fizeram as suas independências no final da década de 70. O Brasil reconheceu essas duas nações independentes pouco tempo após a independência; no caso de Santa Lúcia, a partir de 1980. Os dois países são membros da Commonwealth britânica e também integram a Oeco (Organização dos Estados do Caribe Oriental), que é composta por sete Estados-membros e quatro territórios associados, dois britânicos e dois franceses. Ambos os Estados também integram a Caricom, a Comunidade do Caribe, que é composta por 15 países.
13:24 R	Bem, é importante também salientar que esses dois países integram o grupo dos chamados SIDS, que é a sigla em inglês para Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Esse grupo é formado por 39 países, e eles representam dois terços daqueles países que são mais afetados pela crise climática global. Portanto, são países que têm uma grande vulnerabilidade e fragilidade diante dos eventos climáticos, que estão, como nós sabemos, se agravando e se intensificando. No caso do Caribe, em especial, nós vemos que, além das preocupações com o aumento do nível do mar, nós temos também a preocupação com os furacões. E vemos que, neste ano, por exemplo, a temporada de furacões iniciou-se muito precocemente. Foi o início mais precoce de que se tem registro, o dessa temporada de furacões no Caribe. O Furacão Beryl passou recentemente pelas ilhas - passou perto de Santa Lúcia, atingiu São Vicente, Granadinas e Granada -, provocando alguma destruição. E nós temos também o exemplo de 2017, do Furacão Maria, que devastou a ilha da Dominica. E os efeitos da passagem do Furacão Maria continuam a ser sentidos fortemente pela Dominica, que antes já tinha sido atingida por outra tempestade tropical, a Tempestade Erika, em 2015, que desmontou o sistema produtivo da ilha. A Dominica era muito próspera na agricultura - a agricultura correspondia a 15% do PIB do país -, que foi duramente atingida por essa catástrofe natural. O Brasil tem ajudado nesses momentos através de ajuda humanitária, mandando medicamentos, enviando técnicos. No caso da Dominica, participamos através da nossa agência de cooperação, junto com a FAO, num programa de apoio, auxílio aos agricultores que se encontravam num estado de emergência na Dominica. Bem, é importante a gente ter presente que o Caribe é uma área geográfica contígua à América do Sul. O Caribe tem suas fronteiras delimitadas por América do Sul, América Central, Golfo do México e Atlântico. Então, ele está justamente no eixo da integração regional. Portanto, nós termos uma presença no Caribe faz todo o sentido para nós. E não é por outra razão que outros países estão presentes. Por exemplo, em Santa Lúcia, nós temos a Embaixada da Venezuela e nós temos a Embaixada do México, além de outras - são nove embaixadas que estão residentes lá. Nós temos que considerar que, em ambos os casos, ambos os países são membros de organizações que integram outros países, que são formadas por outros países da região, e, portanto, podem servir como plataforma para ações e para operações econômicas e comerciais nessa área.
13:28 R	As relações com o Brasil são muito amistosas, ambos têm apoiado as nossas posições, os nossos pleitos nos fóruns internacionais. Nós já tivemos uma embaixada na Dominica, que foi fechada em 2018, e Castries passou, quer dizer, Santa Lúcia passou a cobri-la em regime de cumulatividade a partir do ano passado. Antes estava a cumulatividade com Barbados, com a nossa Embaixada em Barbados. Eu acho que é importante também a gente ter presente que esses países, apesar de pequenos, demonstram sua viabilidade quando a gente, por exemplo, vê o PIB per capita. O PIB per capita de Santa Lúcia é de US$13,5 mil, é superior ao PIB per capita brasileiro. O PIB per capita de Dominica é de US$8,8 mil. Outro fator a se considerar é o número de turistas que passam por essas ilhas e cada vez mais o Caribe tem sido um destino importante para milhares de turistas brasileiros anualmente. No caso de Santa Lúcia, em 2019, o ano anterior à pandemia, esse número, essa população flutuante de turistas chegou a 1,3 milhão no ano. São países que têm um grande potencial e que, no caso, Santa Lúcia já realiza esse potencial no turismo. Além disso, Santa Lúcia é também um paraíso fiscal do Caribe. Portanto, tem um sistema bancário e financeiro ágil e desenvolvido. Esses países demandam a nossa atenção e a nossa assistência técnica, sobretudo na área de agricultura, em que o Brasil tem uma expertise e é muito demandado. O Brasil é muito demandado nessa área. E nós precisamos avançar, porque temos feito pouco nessa área. Precisamos avançar e encontrar as melhores áreas para aprofundar essa relação de cooperação. Temos que pensar também que a vida da comunidade das nações não passa só por interesses econômicos e comerciais. A vida da comunidade das nações passa por relações de cooperação, de solidariedade, pelo diálogo e pela construção de consensos. E, nesse sentido, a aproximação com o Caribe, que vem dos anos 2000, é muito importante e estratégica para nós, porque com esses países nós podemos construir parcerias. E esses são países que hoje estão na vanguarda nos organismos internacionais, na discussão, justamente, de temas importantes como esse do aquecimento global e dos efeitos climáticos e ambientais.
13:32 R	Bem, eu vou passar para os meus objetivos e metas. Se aprovado aqui nesta Comissão, eu pretendo me dedicar a estreitar ainda mais as boas relações diplomáticas por meio de um diálogo fluido e construtivo com as autoridades santa-lucienses. Pretendo trabalhar para que se concretize a primeira visita de uma autoridade governamental brasileira de alto nível à Santa Lúcia, o que ainda não aconteceu. Santa Lúcia já veio ao Brasil duas ou três vezes, em três ocasiões: duas visitas de chanceler e uma de Primeiro-Ministro, em 2010. Há uma manifestação de vontade do atual Primeiro-Ministro, Philip Pierre, de visitar o Brasil. Eu pretendo trabalhar para que esse convite seja feito ao Primeiro-Ministro. Pretendo realizar visitas à Dominica com frequência anual, pelo menos, e acompanhar, continuar acompanhando, porque eu, como Embaixador em Cabo Verde, já acompanho a agenda dos SIDS (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) e seus desdobramentos na conjuntura política internacional. Inclusive, no que concerne à COP, lembrando que nós vamos sediar a COP 30 em Belém, do Pará, no ano que vem, em novembro de 2025. Pretendo continuar acompanhando as atividades da Oeco, que tem sede... Faltou-me dizer que essa Organização dos Estados do Caribe Oriental tem sede em Castries, em Santa Lúcia, e o seu Diretor-Geral é um cidadão santa-luciense. No campo das relações econômicas e comerciais, eu irei acompanhar o processo, a finalização do processo de certificação da importação de carnes e derivados por Santa Lúcia. É um processo que já está adiantado. Já houve visita de uma delegação técnica, formada não apenas por técnicos de Santa Lúcia, mas também por técnicos da CARICOM. Aí vemos como esses temas podem realmente se refletir nas estruturas de cooperação da região. Quando Santa Lúcia manifestou a intenção de importar carnes do Brasil, inicialmente essa intenção era voltada para carnes de aves. Os técnicos da CARICOM, ao saberem disso, se interessaram e montaram uma visita ao Brasil para inspeção de frigoríficos e se dividiram. Fizeram uma delegação que se dividiu em visitas a frigoríficos de aves, carne bovina, suínos e ovinos. O resultado disso é que eles ficaram tão bem impressionados com o que viram aqui, que sabemos agora, em primeira mão, pela nossa Embaixada em Castries, que Santa Lúcia está recomendando ao Governo não apenas a importação de carnes de aves, mas também a de todos os tipos de carne. Isso irá trazer um acréscimo, seguramente um acréscimo, ao nosso saldo na balança comercial, que no ano passado foi de US$70 milhões.
13:36 R	(Soa a campainha.) O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - Pretendo também prospectar novas oportunidades para produtos brasileiros nas ilhas, trabalhar para que seja realizada uma nova missão empresarial - a anterior foi de 2016 - cobrindo setores a serem definidos. Na área da cooperação para o desenvolvimento, eu pretendo trabalhar para corresponder às expectativas de Santa Lúcia e da Dominica, no sentido de se montar algum projeto de cooperação na área agrícola, na área agropecuária. A Dominica tem muito potencial na área do turismo ecológico - é uma ilha muito bonita, que abriga muitas espécies raras de plantas, animais e aves. Enfim, eu acho que é uma área também a que nós podemos dar uma atenção e tentar talvez uma aproximação com o Norte do Brasil, que tem uma experiência com o ecoturismo. É importante. Vou trabalhar também para que a Dominica ratifique o acordo de cooperação técnica, que foi assinado em 2014. Por fim, na área da cooperação cultural e educacional, eu acho que é importante difundir ainda mais amplamente os nossos programas PEC-G e PEC-PG. Nós temos aqui uma dificuldade da língua, porque o inglês é a língua oficial em Santa Lúcia e na Dominica. Eu pretendo discutir essa questão com o nosso Instituto Guimarães Rosa, nossa área cultural do Itamaraty, que cuida de cooperação cultural e educacional. Vamos discutir mecanismos para que a gente possa fazer chegar o ensino do português, talvez hoje por canais de... (Soa a campainha.) O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR - ... ensino à distância, para os estudantes de Santa Lúcia e da Dominica. Basicamente era isso. Eu agradeço pela atenção. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Embaixador Colbert Soares, nós agradecemos, a Comissão agradece a V. Sa. pela apresentação, mostrando a importância dessa missão em Santa Lúcia e Dominica, praticamente de uma forma muito estratégica: a localização, enfim, com uma capacidade do Brasil de fazer muitas ações em toda aquela região do Caribe. Ali são quantas ilhas? O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR (Fora do microfone.) - Na Oeco são sete ilhas. Na verdade, são onze. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - E é onde o Brasil, na verdade, em todas as áreas, tem como expandir a sua economia. Enfim, a gente verifica, como o senhor acabou de falar, que a questão da importação de carnes pode se expandir: não apenas aves, mas para outros segmentos, como bovinos, suínos, etc., e isso aí, logicamente, é mercado que se abre para a nossa economia. O turismo também é extremamente relevante. A gente às vezes se questiona. É um país com 616km². Nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados e temos menos de 8 milhões de turistas, e em uma área de 616km² há mais de 1 milhão de turistas por ano.
13:40 R	Então, eu acho que nunca na história deste país - se posso repetir essa frase conhecida - se trabalhou de uma forma em que o turismo fosse uma atividade econômica importante para o Brasil. E uma coisa que me chama a atenção, pelos dados: a Torre Eiffel recebe por ano em torno de 7 milhões de turistas. A Torre Eiffel é um... Bom, não quero tirar o valor, a importância etc., mas, entre a Torre Eiffel e as riquezas turísticas do Brasil, é inimaginável que nós não tenhamos um turismo extremamente forte, mostrando as belezas do Brasil, na nossa costa de 7 mil quilômetros, na nossa costa atlântica, na nossa fronteira com 11 países, uma fronteira seca com mais de 17 mil quilômetros, o Pantanal, a Amazônia, enfim, o Sul do país. Então, é um segmento que... Eu sempre cobro nos meus pronunciamentos, nas reuniões que, no Brasil, não existe justificativa para nós termos menos de 10 milhões de turistas por ano. Isso é um absurdo! Então, é uma atividade que nos inveja, a todos nós brasileiros, mas cobra dos governos, de todos eles, que tenham uma política agressiva em relação ao turismo nacional, que é uma fonte de renda, é gerador de empregos e assim por diante. Continuando a exposição dos indicados, concedo a palavra ao Sr. Embaixador Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde - V. Sa. dispõe de 15 minutos. E eu gostaria de, ao término da sua apresentação, convidar o Senador Hamilton Mourão para me substituir, porque eu cheguei de uma viagem internacional ontem com o Presidente ao Paraguai e à Bolívia, já quase na madrugada; hoje, já estou aqui nesta Comissão presidindo; e vou ter que presidir a sessão do Senado hoje, na sua abertura, a pedido do Presidente Rodrigo Pacheco, a qual começa exatamente às 14h. Então, eu gostaria de passar a palavra a V. Sa., Embaixador Alexandre Henrique, que dispõe de 15 minutos. O SR. ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA (Para expor.) - Muito boa tarde. Muito obrigado, Sr. Presidente, por conduzir esta sessão. Para mim, Senador, é um privilégio estar aqui. Eu gostaria de cumprimentar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras integrantes desta Comissão, muito especialmente a Senadora Tereza Cristina, por ter gentilmente relatado minha indicação, e o Senador Marcos Pontes, por tê-lo apresentado. Eu não poderia deixar de agradecer ao Presidente Lula pela confiança em mim depositada e também ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Sr. Presidente, de forma a fazer o melhor uso possível do tempo a mim atribuído, eu vou tratar na minha fala, de uma maneira muito sucinta, primeiramente, de alguns aspectos gerais sobre a República de Cabo Verde; em seguida, vou ressaltar os eixos estruturantes das relações bilaterais; e, em seguida, apresentar um programa de trabalho que eu proponho implementar na hipótese de minha indicação ser aprovada por esta Casa. Uma característica marcante da República de Cabo Verde reside no fato de ser considerado um exemplo de democracia na África. Os processos eleitorais têm sido realizados regularmente, com uma transição totalmente pacífica de poder. O país também se caracteriza por ser muito organizado institucionalmente, tem uma burocracia muito estável e muito bem preparada.
13:44 R	A diplomacia cabo-verdiana é muito engajada nos organismos internacionais e regionais de que faz parte e pauta sua atuação pela moderação, pelo diálogo, pela promoção da democracia. O Brasil, a União Europeia, os Estados Unidos e a China estão entre os parceiros declarados estratégicos pelo país. O arquipélago mostra-se muito dependente do mercado europeu. Em 2023, por exemplo, mais de 90% dos produtos exportados por Cabo Verde dirigiram-se a países daquele continente. Quase 60% foram para Espanha, sobretudo, pescado processado. O principal fornecedor de produtos para Cabo Verde, por sua vez, é Portugal, com quase 68% de participação na pauta importadora do país. O Brasil fornece cerca de 4,4% do total de produtos importados por Cabo Verde, tendo sido verificado um crescimento em torno de 28% entre os anos de 2022 e 2023. Assim como Santa Lúcia, Cabo Verde apresenta-se muito vulnerável em face das mudanças climáticas, mas também das oscilações internacionais dos preços de alimentos e de combustíveis, da ação do crime transnacional e da pesca irregular. Então, o caráter arquipelágico, a ausência de recursos naturais e a ausência até mesmo de água impõem obstáculos sérios ao desenvolvimento do país. Em face desses e outros tantos desafios, Cabo Verde concebeu uma estratégia de desenvolvimento que leva em conta o fato de ser um ponto de encontro entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul, a meio caminho entre Fortaleza e Lisboa, para afirmar-se como um hub regional em transportes, comércio e serviços, resgatando do passado um papel que gerou ciclos de prosperidade ao país. Com relação às relações bilaterais, elas estão em um patamar excelente, expresso nos encontros de alto nível, com visitas ao Brasil tanto do Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, quanto do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, nos anos de 2022 e 2023. Do lado brasileiro, vale ressaltar a visita a Cabo Verde do então Vice-Presidente da República, Senador Hamilton Mourão, que foi a Cabo Verde para a posse do Presidente José Maria Neves, em 2021. Cabo Verde foi o primeiro país africano em que o Presidente Lula esteve em seu novo mandato, em escala técnica, em julho de 2023, e, depois, novamente em fevereiro deste ano. Vale sublinhar ainda a participação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na VIII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada em abril de 2023 na Ilha de São Vicente. As relações entre Brasil e Cabo Verde têm quatro eixos estruturantes que merecem especial destaque. O primeiro deles é a cooperação técnica, que é o eixo central da relação bilateral, que é engendrada pela Agência Brasileira de Cooperação, envolvendo instituições de ponta do lado brasileiro e com resultados muito concretos na realidade do país, e iniciativas nos mais diversos campos, como agricultura, saúde, educação, habitação social, agências reguladoras, empreendedorismo, entre outros.
13:48 R	O segundo eixo estruturante da relação bilateral é a cooperação educacional. O Brasil desempenha um papel muito importante como formador de quadros cabo-verdianos, por meio do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), que oferece vagas a estudantes cabo-verdianos em instituições de ensino superior brasileiras, em nível de graduação e de pós-graduação; no Instituto Rio Branco, na formação de diplomatas; e nos diversos cursos oferecidos pelas Forças Armadas brasileiras, especialmente a Marinha, que forma militares e integrantes da Marinha Mercante cabo-verdiana. A cooperação educacional, Sr. Presidente, tem um impacto enorme nas relações bilaterais, e a sua importância pode ser emblematicamente expressa no fato de o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, ser egresso de um curso da Fundação Getúlio Vargas; também a Ministra da Defesa Internacional, Janine Lélis, e a da Justiça, Joana Rosa, estudaram no Brasil. O terceiro eixo estruturante das relações bilaterais é o da cooperação em defesa e segurança. O Brasil mantém hoje uma adidância em defesa e uma missão de assessoria naval, que é atualmente considerada a principal assessoria da Guarda Costeira de Cabo Verde, que enfrenta um enorme desafio na vigilância do seu espaço marítimo - a Zona Econômica Exclusiva de Cabo Verde compreende um território maior do que o território da França. O quarto eixo seria o da diplomacia cultural. A Embaixada em Praia desenvolve uma intensa atividade de promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira, por meio tanto do Instituto Guimarães Rosa, que substituiu o antigo Centro Cultural Brasil-Cabo Verde, atuante há mais de duas décadas no país, quanto do leitorado brasileiro junto à Universidade de Cabo Verde. Com relação ao programa de trabalho, caso a minha indicação para chefiar a Embaixada em Praia seja aprovada por esta Casa, eu intenciono implementar um programa de trabalho que leve em conta os esforços auspiciosos dos embaixadores que chefiaram aquele posto nos últimos anos, o dinamismo dos eixos estruturantes que eu acabei de mencionar e também novas áreas de potencial interesse da sociedade brasileira. A primeira vertente seria a de promoção do comércio e investimentos. O turismo responde por 25% do PIB cabo-verdiano. O país recebe aproximadamente 900 mil turistas por ano. A demanda por produtos alimentícios da parte de hotéis, resorts e navios de cruzeiro vem sendo suprida principalmente por países europeus. Eu creio haver margem para se continuar a trabalhar a inserção de fornecedores brasileiros nessa promissora fatia de mercado. Há também um grande potencial de fornecimento pelo Brasil de materiais de construção civil para o mercado doméstico. No campo dos investimentos produtivos, é muito importante se ter em mente que investimentos naquele país em bens ou serviços poderiam contar com acesso preferencial aos mercados dos países da CEDEAO, com mais de 380 milhões de habitantes, da União Europeia e dos Estados Unidos. A segunda linha de ação diz respeito à ligação aérea e marítima. A retomada do voo entre Cabo Verde e Brasil, interrompido em 2020 no contexto da pandemia de covid-19, merece alta prioridade. O Governo cabo-verdiano tem anunciado uma firme intenção de retomar essa rota, com destino a Fortaleza e a Recife, e eu intenciono, dessa forma, dar todo o apoio da Embaixada em Praia no sentido de sustentar a concretização para que esse voo seja retomado.
13:52 R	No que respeita à conexão marítima, desde os anos 2010, o projeto de estabelecimento de uma linha marítima direta vem sendo almejado pelos dois lados. E tal projeto me parece também merecer todo o apoio do posto e, quando concretizado, certamente, impulsionará fortemente as relações comerciais entre os dois países. A terceira linha de ação seria com relação à Zopacas. A realização da VIII Reunião Ministerial da Zopacas, em abril de 2023, no Mindelo, após dez anos de intervalo, contou com forte apoio político do Governo brasileiro. Seria minha intenção apoiar, em coordenação com o Governo cabo-verdiano, a possibilidade de se desenvolverem iniciativas que venham a avançar com as disposições não somente dos pontos negociados no plano de ação do Mindelo, mas também de forma a manter vivo o interesse dos países participantes. A quarta linha de ação seria a cooperação em inovação. Parece-me haver perspectivas muito boas nesse campo, especialmente na conformação de parques tecnológicos, que é um projeto em ascensão em Cabo Verde. Eu buscaria explorar possíveis sinergias entre o projeto cabo-verdiano em gestação e os parques tecnológicos constituídos, sobretudo, nos estados do Nordeste do Brasil, notadamente Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, tanto de uma perspectiva de cooperação quanto de negócios. Por fim, assuntos consulares. Seria também minha intenção dar seguimento à proteção dos interesses da comunidade brasileira radicada em Cabo Verde, uma comunidade pouco numerosa, mas muito bem-integrada. Eu creio que caberia aperfeiçoar o sistema de processamento de pedidos online de forma a aproximar o posto dos brasileiros residentes nas ilhas mais distantes da capital. Eu agradeço imensamente a V. Exas. a oportunidade que me foi dada de apresentar a minha visão sobre as relações bilaterais. Eu acredito que a minha experiência anterior no país vai ser de grande valia neste novo desafio e sigo à disposição de V. Exas. para eventuais esclarecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço ao Embaixador Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva a apresentação. A localização estratégica de Cabo Verde é fundamental nessa rota, inclusive, não apenas como alternativa para turismo. Como V. Sa. já falou, quase 1 milhão de turistas recebe, por ano, Cabo Verde, uma pequena ilha do Atlântico, que, estrategicamente, é importante também para o Brasil, obviamente. Eu acho que V. Exa. terá uma bela missão também nesse posto e vai envidar todos os esforços exatamente para que, cada vez mais, se consolide a posição do Brasil ali naquele país amigo, inclusive, com a vantagem da língua portuguesa, que, em todas as negociações, enfim, facilita bastante as relações com o nosso país. Como anunciei anteriormente, convido o Senador Hamilton Mourão para presidir a sessão em função dos motivos a que antes eu já havia me reportado. Muito obrigado, Srs. Embaixadores.
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Bem, prosseguindo aqui com a nossa sessão, apenas vou ler, Srs. Embaixadores, que agora terminaram de apresentar as suas exposições, algumas perguntas que nos chegaram pelo e-Cidadania, e aí, se alguém quiser fazer algum comentário de alguma delas, é livre. Anderson, do Amazonas: "Como lidar com a pressão dos EUA no México para que este controle a entrada de brasileiros, recuperando o visto eletrônico para turistas?". O senhor mencionou isso durante a sua exposição. Fábio, do Distrito Federal: "O Itamaraty tem intenção da expansão do acordo automotivo México e Mercosul para outros setores, inclusive um [...] [tratado de livre comércio]?". Elmo, de São Paulo, para o Embaixador Colbert: "Como você pode [ele deve ser íntimo amigo seu] promover a soberania do Brasil e fortalecer relações no Caribe como Embaixador em Santa Lúcia e Dominica?". Eu acho que ele é formado pela UFRGS também. Pedro, do Rio de Janeiro: "Quais estratégias você propõe para fortalecer a presença diplomática do Brasil em Santa Lúcia considerando os nossos interesses?". Foram respondidos aí ao longo da sua explanação. E para o nosso Embaixador em Cabo Verde: "Como sua atuação, como Embaixador em Cabo Verde, pode fortalecer a soberania e a cooperação Brasil-Cabo Verde?". Essa é do Elmo, de São Paulo. Érica, também de São Paulo: "Que projeto de intercâmbio nos países você propõe para estudantes de medicina?". Essa aqui é interessante, essa da medicina aí, viu, Alexandre? Emanoel, de Rondônia: "Como você se prepara para trabalhar em um país com uma cultura e sistema político diferentes?". Não é tanto assim. Henrique, de São Paulo: "O senhor como embaixador pretende promover laços comerciais agrícolas com Cabo Verde? Se sim, como e sobre quais produtos?". Isso aí foi colocado durante a sua exposição, considerando uma janela de oportunidade a venda de produtos agrícolas brasileiros para a questão aí de abastecer os resorts e cruzeiros. Então, Embaixador Nedilson, o senhor quer fazer algum comentário? Depois, Colbert; e, depois, Alexandre, por favor. O SR. NEDILSON RICARDO JORGE (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Mourão. Muito rapidamente, vou começar pela segunda pergunta. O setor automotivo, no momento dos dois países, parece estar razoavelmente satisfeito com os termos do Acordo de Complementação Econômica 55, mas, evidentemente, se houver margem e interesse dos setores privados dos dois países, nós vamos promover e facilitar uma renegociação, uma ampliação do ACE 55. No momento, a informação que nós temos é de que há muito mais necessidade urgente de ampliação do ACE 53, que são as demais linhas tarifárias, que, como eu disse, cobrem apenas 13% do universo tarifário, e esse seria o primeiro foco de prioridade, mas, repito, estamos sempre atentos aos sinais recebidos do setor privado quanto à ampliação de qualquer tipo de acordo existente ou novo, se for o caso de assinar com o México.
14:00 R	Com relação à pergunta sobre o visto, permito-me até complementar. Primeiro, cabe ressaltar que o México, ao impor visto aos brasileiros, acabou decidindo excluir a necessidade de vistos para os brasileiros que já contam com vistos para alguns países. Então, brasileiros que têm visto para os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e alguns outros que estão na lista não precisam de visto para o México. Isso já é um primeiro sinal positivo. E nós estamos trabalhando para favorecer essa implementação do visto eletrônico, porque essa será uma maneira muito concreta de facilitar a vida do cidadão brasileiro que deseja pedir visto para o México. Por isso que houve um acordo, inclusive, de implementação mútua, no ano passado. E nós estamos, realmente, na fase final. Eu não gosto de fazer previsões que não dependem de mim, mas, talvez, até mesmo antes de chegar ao posto esse assunto esteja resolvido. Paralelamente - isso foi uma coisa que eu não mencionei - um dos trabalhos importantes que nós temos a fazer é o de dar atenção aos brasileiros inadmitidos. Nós temos um contingente grande de brasileiros que chegam ao México e não são admitidos no México. E, apesar de ser, evidentemente, um direito soberano de cada país decidir quem entra e quem não entra, é nosso dever - e isso vai ser uma das minhas áreas de atuação, sem nenhuma dúvida - assegurar que todos os cidadãos brasileiros que não sejam admitidos sejam tratados com o devido respeito aos seus direitos, cuidados para que não sejam maltratados, nem tratados de forma indigna. Então, essa é uma vertente também. Ao mesmo tempo que vamos trabalhar e gestionar para que, no mais breve prazo possível, seja implementado o visto eletrônico, vamos também continuar a dar muita atenção ao atendimento e à assistência consular aos brasileiros que, porventura, não sejam admitidos na sua entrada no México. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Embaixador Nedilson. A missão não é simples nessa questão aí, face ao México ser uma zona de transição para a entrada nos Estados Unidos. E nós temos nacionais, brasileiros, que buscam chegar àquele país cujo destino final é entrar nos Estados Unidos da América. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Faz parte do momento que em que a gente vive. Embaixador Colbert, o senhor quer colocar alguma coisa? O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR (Para expor.) - Sim. Obrigado, Senador. Ambas as perguntas que me foram feitas falaram em fortalecer o interesse nacional. Sobre esse ponto, eu acho que, no meu modo de entender, como eu vejo a prática da política externa brasileira para a região, acredito que o nosso maior interesse ali, nos países do Caribe, seja de nós nos consolidarmos como um parceiro confiável, como um parceiro em que esses países possam realmente contar nos momentos de dificuldade, que lhes possa dar segurança. Um país da dimensão do Brasil tem um grande papel, um papel importante a desempenhar nessa região para esses países que estão aqui na nossa vizinhança e que fazem parte do grupo, como eu mencionei na minha exposição, de 39 países que são os mais ameaçados pela crise climática, pelos efeitos das alterações climáticas. Então, eu acredito que o nosso interesse seja esse.
14:04 R	Quando nós falamos, por exemplo, em relações comerciais, em exportar, como a escala é muito pequena, eu acho que a nossa lógica na relação é de sermos parceiros, porque nós estamos contribuindo para a segurança alimentar do país. No momento em que nós fornecemos produtos alimentares, que são de ótima qualidade e a bom preço, porque estamos próximos do Caribe, nós também estamos contribuindo para que o país tenha fortalecida essa dimensão da sua segurança. No caso da soberania, também mencionaram a soberania do Brasil. Acho que ela não está em questão aqui; está muito bem garantida pelas instituições nacionais, mas nós estamos falando de países dos quais, aí sim, a soberania é um ponto mais preocupante, em função das crises e potenciais desastres. Então, o Brasil ser um país confiável, um país que pode ser um parceiro, conta muito para esses vizinhos nossos, inclusive a nossa prontidão em prestar auxílio humanitário, ajuda humanitária, nos momentos difíceis, porque esses momentos são recorrentes para esses países. Eu acho que é nessa direção que nós temos que caminhar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Embaixador Colbert. Embaixador Alexandre, algum comentário de V. Exa.? O SR. ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu acho que eu vou abordar a questão da Érica, sobre as perspectivas, se eu bem entendi, de intercâmbio para estudantes de medicina. Queria só rapidamente contextualizar. Acho que os estudantes cabo-verdianos são os principais beneficiários do programa PEC-G, dentre todos os países para os quais o Brasil oferece esse programa. São mais de 3,6 mil cabo-verdianos que já participaram desse programa de estudo no Brasil, e uma boa parte era na área de saúde. E o curso de medicina em Cabo Verde é, relativamente, recente. Quando eu servi lá em 2012, por exemplo, não havia curso de medicina. Os estudantes cabo-verdianos ou iam para o Brasil ou iam muito para Portugal também. Então, por ser um curso recente, eu acho que é interessante, sim, a ideia da Érica, de que possam ser vistas, com as universidades brasileiras, a adaptabilidade dos currículos, as equivalências, etc., porque eu acho que pode ser, realmente, interessante e me proponho a cuidar disso. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Embaixador Alexandre. Realmente, tem cabo-verdianos pelo Brasil inteiro. Eu era comandante de unidade do 27º GAC, em Ijuí, no interior do Rio Grande do Sul, e havia cabo-verdianos estudando na Unijuí que eram colegas do meu filho. Muito bem. O processo eleitoral já ocorreu. Então, eu determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Estão todos devidamente aprovados. Embaixador Nedilson, não fique triste, porque toda unanimidade é burra. (Risos.) Já dizia o grande Nelson Rodrigues. Bom, as mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa, para o prosseguimento da tramitação.
14:08 R	Eu queria, antes de encerrar, mais uma vez, em nome da Comissão de Relações Exteriores, cumprimentar as Sras. Embaixadoras e os Srs. Embaixadores pelas apresentações que fizeram. Peço desculpas até, em nome dos meus colegas, porque quarta-feira é um dia muito difícil aqui. As senhoras e os senhores devem ter visto que foi um entra e sai de Parlamentares. Especificamente, no meu caso, eu tinha três Comissões ao mesmo tempo. Então, deixei as outras duas de lado para estar aqui. Foi um acerto que eu fiz. E agora temos o Plenário. O prosseguimento é esse. Então, é um dia difícil. Mas a missão das senhoras e dos senhores também é árdua, deixando muito claro que representar o nosso país num momento das relações internacionais tensas, cada um aqui com a sua missão, com as características do país distinto, menores ou maiores, mas todos com esse grande peso sobre seus ombros. Mais uma vez eu enfatizo que contem com esta Comissão, com o Parlamento, com o Senado brasileiro, no apoio às suas missões. Vamos aguardar agora o momento em que os seus nomes serão submetidos ao Plenário, e acredito que só após o recesso parlamentar. Apesar de haver reunião na semana que vem, na terça e na quarta, pode ser que o Presidente Pacheco coloque o nome das senhoras e dos senhores para serem votados em Plenário, o que eu acho importante, porque todo mundo está louco para cumprir a sua tarefa aí. Ninguém mais quer ficar aguardando mais tempo. Então, muito bem. Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença e, desejando mais uma vez êxito, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/07/2024 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional