09/07/2024 - 41ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de julho de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância e a necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em atenção ao Requerimento nº 59, de 2024, de minha autoria, e ao Requerimento nº 60, de 2024, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Fazem parte da mesa - e peço a gentileza de considerar uma extensão da mesa a bancada aqui na primeira fileira -: a Sra. Fernanda Pacobahyba, Presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); o Sr. Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira); o Sr. Mário dos Santos Barbosa, ainda não presente, mas certamente está vindo - peço à Secretaria que possa entrar em contato com ele -, Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Sr. Márcio Alexandre Barbosa Lima, Presidente da Associação dos Servidores do Inep; o Sr. João César da Fonseca, servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e representante do Movimento FNDE Forte; a Sra. Marta Rosangela Ferreira Alves Pereira, servidora do Ministério da Educação (MEC); e a Sra. Mônica Machado Carneiro, Coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.
14:08 R	Informo também que foi convidado o Ministério da Educação, que justificou a ausência, e estará representado pelos participantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Respectivamente, dou as boas-vindas à Fernanda Pacobahyba e também ao Sr. Manuel Palacios da Cunha e Melo. Informo também, antes de passar a palavra os nossos convidados, que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Podemos prorrogar um pouco caso a pessoa, o convidado precise fazer uso desse tempo para terminar o pensamento. Ao fim das exposições, a palavra será novamente concedida aos expositores. Eu quero destacar, como Presidente da Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado Federal, que nós estamos procurando, de todas as formas possíveis, dar o apoio necessário para o MEC, o FNDE e o Inep, porque as duas instituições são extremamente relevantes, importantes, necessárias, por isso têm que ser fortalecidas, valorizadas, prestigiadas, que haja negociação. Já estivemos, inclusive, com a Ministra da Gestão - eu estive lá também, representando a Comissão de Educação -, para dizer isto a ela, para que a mesa de negociação aconteça sempre numa sintonia com o MEC, com o FNDE, o Inep, enfim, para que a gente, como Comissão, como educação no Brasil, tenha os dois órgãos extremamente valorizados. Há, inclusive, um resumo que foi feito - lógico que é uma síntese, porque cada órgão teria um volume de muitas páginas para ser colocado. Se vocês olharem esse resumo, que vai ser distribuído para todos os Senadores e Senadoras, vamos voltar a ele nesta audiência e nas reuniões da Comissão de Educação, para que todos se conscientizem de que, se não tivermos um Inep forte, valorizado, prestigiado, tudo que está aqui sofrerá e, por consequência, a educação no Brasil. Quanto ao FNDE, é a mesma coisa. Nós já fizemos outra reunião, em outro dia, inclusive, sobre isso - até a Presidente Fernanda estava aqui participando.
14:12 R	É um volume imenso, e não é só o volume de recursos. Quando a gente pensa no Fundeb, por exemplo, em que o MEC vai aportar, até 2026, 23% do que estados e municípios aportam para o fundo contábil, nós temos que ter estudos, pesquisas, ajudar os municípios, ajudar os estados. Os dados educacionais têm que ser discutidos. Nós temos que ampliar a abrangência do trabalho que o FNDE e o Inep desenvolvem. Por isso a importância, para o MEC, com que a gente quer estar junto, dizer: "Olha, nós não estamos negociando", que o MEC, através do Inep e do FNDE, seja muito bem acolhido no Ministério da Gestão e que essa negociação, com o apoio do Senado Federal, apoio político, aconteça. Então, este é o grande objetivo: estarmos juntos aqui nessa caminhada. Então sejam todos que estão aqui presentes... O Plenário da Comissão está com uma representação bastante grande. Parabéns pelo interesse, pela participação. Que fique claro que vocês contam com o apoio do Senado Federal. Aqui na Comissão de Educação, temos 27 Senadores e Senadoras titulares e 27 suplentes. Se nós trabalharmos com todos esses, só na Comissão, já serão 54 Senadores e Senadoras. E todos nós consideramos os órgãos e esta questão da negociação essenciais. Já falamos com o Deputado Rafael Brito, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Ele também já solicitou audiência, pela frente parlamentar, que engloba Deputados e Senadores, com a Ministra da Gestão, para que ela veja que o Congresso quer também valorizar as duas carreiras, não é, Fernanda e Manuel? Então, nesse sentido, o ambiente é para a gente apresentar para o público. Vocês são bem-vindos, a Secretaria está aqui presente, a Consultoria do Senado, muitas pessoas acompanham pelos meios de comunicação do Senado Federal pelo Brasil, para saber exatamente o que está sendo discutido, a importância, para que vocês tenham principalmente o respaldo político-institucional - não é verdade? -, para saberem: "Olha, estamos juntos, queremos a valorização da carreira, plano de carreira, plano de salários", para que os órgãos essenciais para a educação estejam bem aparelhados para darem conta dos seus objetivos. Está claro? Então, vamos lá. Eu conversava com a Fernanda - permita-me chamar de Fernanda -, com a Dra. Fernanda e o Dr. Manuel. Talvez fiquem para o final, porque, daí, eles escutam o que os outros têm a colocar e fazem as considerações mais gerais. Cada pessoa terá, eu acho, dez minutos, porque, depois, ao final, eu vou dar também mais alguns minutos para que possam também se manifestar.
14:16 R	As pessoas que estão aqui na bancada, por favor, também podem se manifestar da própria bancada que, na televisão, inclusive, terão a imagem colocada. Antes, eu quero ler as perguntas que já vieram, e os comentários, pelo e-Cidadania. E só dizer o seguinte então: João, de Rondônia: "Como a reestruturação e valorização das carreiras do FNDE e Inep podem fortalecer suas capacidades de promover políticas educacionais?". É exatamente o ponto mais importante. Rosemberg, do Distrito Federal: "Qual é o impacto esperado da mudança no tempo [...] [de ascensão ao] topo das carreiras para os servidores do FNDE e Inep?". Isso é importante até colocar para que já saibam das propostas que estão em tramitação. Pedro, da Bahia: "O risco de colapso do FNDE passa pela falta de servidores. Existe alguma previsão de quando os [...] [aprovados] no último concurso serão nomeados?". Allan, do Rio de Janeiro: "Como a reestruturação [...] pode melhorar a educação nacional diante da crise institucional e alta rotatividade de servidores?". É outro problema, porque as pessoas são aprovadas e são deslocadas para outros setores. E há dois comentários. Denise, do Rio Grande do Sul: "É fundamental que tenhamos pessoas qualificadas para implementação de políticas públicas e investimento eficazes para a educação de qualidade". É um comentário. E Rosemberg, do Distrito Federal: "Valorizar e fortalecer as carreiras do FNDE e Inep é importante, mas a reestruturação pode não ser a melhor abordagem". Teria que perguntar por que ele acha isso, mas é difícil também. Muito bem. Quero saudar a Senadora Teresa Leitão, que está aqui presente e, inclusive, é uma das autoras de um dos requerimentos. Seja muito bem-vinda, Senadora! A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O Sr. Márcio... Márcio está aqui, desculpe. Estava olhando aqui para a frente.... Quero saudar também - eu tinha lido agora há pouco o nome - o Mário dos Santos Barbosa, Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Seja muito bem-vindo também! Havia combinado, Mário, de as pessoas falarem ao final, em função do que vai falar o MEC, através do Inep, do FNDE. E a Gestão, através do senhor, poderá se manifestar. Então, eu passo, em primeiro lugar, ao Marcio Alexandre Barbosa Lima, Presidente da Associação de Servidores do Inep (Assinep). Sejam muito bem-vindos todos e todas! O SR. MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA LIMA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Senadora; boa tarde, Senador, componentes da mesa.
14:20 R	Queria, inicialmente, agradecer, Senador, a oportunidade desta audiência, esse requerimento que foi apresentado por V. Exa., que só reafirma o compromisso que o senhor tem com a educação e a consciência que o senhor tem do papel desses órgãos para o funcionamento do Estado brasileiro. Eu falo aqui como representante dos servidores do Inep. O Inep, como todos sabem, foi criado em 1937, ainda no período de Getúlio Vargas, no Estado Novo. Ele nasce como um projeto de Brasil, um projeto de modernização do Estado brasileiro, no qual ele ocupa um papel importantíssimo para a gente pensar a educação. Anísio Teixeira foi o seu primeiro Presidente. Naquela época... Eu vou citar aqui o discurso que ele fez, o discurso de posse, quando ele assumiu o nosso instituto. Vocês vão ver como as coisas se aprofundaram desde então em termos de projeto: Cumprir-nos-á, assim e para tanto, medir o sistema educacional em suas dimensões mais íntimas, revelando ao país não apenas a quantidade de escolas, mas a sua qualidade, o tipo de ensino que ministram, os resultados a que chegam no nível primário, no secundário e mesmo no superior. Nenhum progresso principalmente qualitativo se poderá conseguir e assegurar, sem, primeiro, saber-se o que estamos fazendo. Então, desde 1937, essa é a missão do nosso órgão. E, de lá para cá, nós avançamos bastante em termos de realizar esse objetivo. O Censo Escolar, para vocês terem uma ideia, é responsável pela redistribuição dos recursos do Fundeb, é responsável por a gente saber quantos livros didáticos vão ser distribuídos nas escolas, quantos ônibus vão ser distribuídos nos municípios, qual é a alimentação escolar ideal para cada cidade, cada município, porque nós temos hoje a contagem exatamente de quantos alunos existem no sistema educacional brasileiro, no ensino básico e no ensino superior. São 47 milhões de estudantes no ensino básico, 2,5 milhões de professores, 178 mil escolas que o Inep visita todos os anos, e coleta dados todos os anos a respeito dos seus estudantes. O Inep também realiza o Censo da Educação Superior, com mais de 5 milhões de alunos e 2,5 mil instituições, mas não é só o censo, a gente também realiza o Enade, que é a avaliação da qualidade dessas instituições. São mais de 400 mil inscritos nesse último ano. E nós estamos inovando, a partir do próximo exame, com a avaliação de práticas na área da licenciatura, com as avaliações na licenciatura, que são novas políticas que estão sendo implementadas, que para nós são muito importantes, mas que demandam mais servidores, demandam mais capacitação técnica - a gente vai falar disso mais adiante. A gente faz o Revalida, que era aplicado duas vezes por ano e hoje é aplicado três vezes ao ano. Para vocês terem uma ideia, todo médico que se forma fora do país e quer revalidar seu diploma, antigamente, ia à universidade para fazer isso. Agora ele vai lá ao Inep, e a gente aplica uma prova. Quando começou, eram 3 mil diplomas que tentavam ser revalidados; hoje, são 11 mil. E dessa prova existe uma segunda etapa, uma prova prática dificílima de ser aplicada para 11 mil pessoas, mas a gente tem construído tecnologia, construído competência e habilidade para fazer esse tipo de exame. A gente também faz exames de certificação de ensino fundamental de EJA. Nós também aplicamos uma prova de EJA para mais de 1 milhão de inscritos, que é fundamental para certificar a competência de jovens e adultos. Nós realizamos também, durante esse período todo, o monitoramento do Plano Nacional de Educação, com a construção de indicadores, com a produção de relatórios, com o cálculo de projeções, enfim. E nós agora estamos fazendo os cálculos do Fundeb. No Fundeb, como o Senador já disse - a quantidade não vou aqui lembrar, quantos bilhões são, mas é muito recurso que passa pelas nossas mãos -, nós temos que calcular indicadores como o nível de desigualdade social e aprendizagem, a gente tem como dizer qual é o valor custo aluno dessas escolas.
14:24 R	Nós temos feito uma série de estudos para a comissão interfederativa do Fundeb. Então, a gente tem cada vez mais aumentado as nossas atribuições, as nossas capacidades. E são assuntos e atividades extremamente técnicas. Calcular esses indicadores e distribuir esses recursos não é uma coisa muito simples. Além disso, a gente também avalia a educação básica deste país. A gente realiza o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com 5 milhões de estudantes, 72 mil escolas, e, em linhas gerais, a gente diz o que é uma escola boa e como estão funcionando as escolas do país, qual a proficiência desses alunos dessas escolas. Além disso, a gente ainda faz o Enem, que já chegou a ter 9 milhões de inscritos. É o maior exame de avaliação que existe no mundo. Acho que a gente só perde para a China. E nós fazemos isso com um grau de sigilo e de competência que poucas instituições, no país ou no mundo, conseguem realizar. Essas são algumas das atribuições que a gente tem realizado dentro do Inep. E, para a gente fazer isso, a gente precisa calcular o tamanho da amostra. Quando a gente vai fazer um Saeb, a gente tem que saber se essa amostra é representativa do conjunto das escolas brasileiras, porque a gente às vezes não consegue fazer um exame em todas as escolas. A gente precisa elaborar as perguntas e calibrar esses itens. Para a gente fazer isso, a gente precisa de psicometristas, a gente precisa de amostristas, a gente precisa de pessoas que entendam de educação e também entendam de estatística, entendam de avaliação. A gente precisa calcular a proficiência de todas as áreas de conhecimento de todos esses exames que a gente aplica. A gente precisa montar os itens e os cadernos de prova que vão servir como pré-teste do Enem, como pré-teste do Encceja, como pré-teste de vários exames que a gente precisa produzir, para depois a gente trazer e tratar esses números para ver como é que essas questões estão, para montar a prova. E, acima de tudo, a gente precisa fazer licitações que custam valores extraordinários. E fica na nossa responsabilidade uma série de atribuições que nos adoecem, que nos deixam preocupados e que colocam o órgão numa situação de tensão. Várias vezes isso já aconteceu. E o Inep, diferentemente de outros órgãos, é um instituto de pesquisa que não apenas analisa dados educacionais. A gente elabora dados, a gente coleta dados, a gente analisa dados, a gente divulga dados e informações educacionais de todas as etapas e modalidades. Então, como eu disse, essa formação de equipe técnica não é uma atividade simples de fazer. Ninguém chega ao Inep sendo um "inepiano". A gente se transforma lá dentro a partir de uma capacitação que era realizada desde que nós chegávamos. Para vocês terem uma ideia, 50% do quadro técnico do Inep hoje têm mestrado, 20% têm doutorado e 25% têm especialização. A maioria desses mestrados, dessas especializações e desses doutorados foram realizados internamente através do órgão, porque para nós é fundamental a gente capacitar tecnicamente as pessoas para realizarem essas atividades. E, para finalizar essa parte de apresentação, eu queria lembrar que o Inep, que nós "inepianos" e "inepianas" temos um compromisso público com a educação, que é o que nos move, é que nos faz continuar lá mesmo com a situação de funcionamento em que o órgão se encontra hoje. Vocês devem se lembrar o que nós passamos no Enem no passado, com as tentativas de alteração de itens, com as várias ações que foram tomadas dentro do órgão que corromperam a nossa autonomia, o nosso funcionamento. E nós bravamente resistimos. Nossos chefes pediram demissão. Fizemos aí uma situação de resistência. Houve todo esse tipo de situação que nós vivenciamos. E, por isso, gente, não dá para a gente continuar nessa situação, sendo perseguidos com processos disciplinares, as pessoas querendo cortar nossos salários, porque a gente está defendendo o órgão.
14:28 R	Quando a gente fala que precisa de subsídio para a carreira, é simplesmente porque a gente precisa de proteção para a carreira. Quando a gente fala que a gente precisa de autonomia para o órgão, é porque a gente sabe as pressões que nós sofremos. Antigamente, era um Prefeito que não gostava da nota do Ideb; hoje em dia é um político que não gosta de uma pergunta do Enem. Se a gente não tiver autonomia e tecnicidade para trabalhar, a gente vai cada vez mais sofrer apelos institucionais, crises institucionais para funcionar. Como eu disse, nós precisamos de quadros técnicos. Esses quadros técnicos são formados dentro do órgão. Ninguém chega sabendo fazer amostra de escola. E eu quero dizer para vocês que hoje, no Inep, a gente está na seguinte situação: quanto a amostristas, a gente tinha uma única amostrista que cuidava de todo o desenho amostral do Saeb. Ela foi requisitada por outro órgão, então hoje a gente não tem exatamente quem vai fazer a amostra dos próximos SAEBs. Vão ter que se virar lá na equipe. Quanto às outras duas estatísticas do instituto, uma passou no concurso do STF, e a outra pediu licença e foi trabalhar com psicometria para realização do Pisa. Está morando na Noruega com licença para assuntos particulares. Nós temos hoje dois servidores na coordenação responsável pelo desenho e cálculo de medidas da educação básica. São necessários pelo menos seis. Esse pessoal é que decide o tamanho da amostra, a calibragem dos itens e o cálculo das proficiências. A equipe de montagem do Enem e do Encceja é formada hoje por cinco servidores. No entanto, já foram 15. As áreas de ciências humanas, linguagem e matemática contam somente com um servidor em cada uma dessas áreas. As ciências da natureza contam com apenas dois servidores. O Fundeb, que é uma equipe que está fazendo esse cálculo, era realizado por três servidores. Uma é a diretora e os outros dois eram servidores que estavam ali realizando os cálculos diretamente. Um foi embora, está indo embora para o Ipea - ele está aqui com a gente; parabéns, Adriano -, está saindo do nosso órgão, mas é ele e mais a nossa outra colega que estão calculando. Sem essa equipe montada, a gente vai ter que remontar e reaprender tudo o que a gente está fazendo para funcionar. Então, a pergunta que eu faço, Senador, é: como a gente vai manter um órgão dessa natureza pagando R$5 mil, em 2026, de salário-base? Como você vai manter um pesquisador nessas condições? E aí eu faço aqui uma questão que é para todos os Senadores: qual é o projeto de nação que a gente tem? A gente tem um projeto? A gente tem uma linha para se chegar? E aonde a gente quer chegar com isso? E que imagem que a gente tem a respeito do nosso país? Vocês devem conhecer aqui um negócio que nós estamos pleiteando na nossa carreira, que é fazer parte de um negócio chamado ciclo de gestão. O ciclo de gestão são carreiras que fazem avaliação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento do país. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA LIMA - Perdão. Falei disso, eles devem estar por aí. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só queria dizer que a campainha é automática. Eu não fiz nada. (Risos.) O SR. MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA LIMA - Nesse modelo, se vocês olharem as carreiras, gente, não existe nenhuma carreira da área social. Nesse modelo de Estado, não existe educação. Nesse modelo de Estado, não cabe Anísio Teixeira. Então, é difícil a gente tentar trabalhar numa situação de um projeto, porque este projeto precisa dessa reflexão sobre o que a gente vai chamar de carreira de Estado. De que a gente precisa no país? A gente precisa de um órgão que funcione e que tenha condições de funcionar. E, para encerrar, Senador, eu vou dizer para o senhor que quando eu entrei no Inep, em 2009, eu era solteiro, eu não tinha filho, não tinha me casado, podia ir para qualquer lugar do Brasil.
14:32 R	O salário do docente do Inep, quando ele estava no final da carreira, em 2009, era R$12.817. O salário do docente da universidade estava em R$8,9 mil. O nosso salário era 44% maior que o salário dos docentes universitários. Em 2013, houve uma reestruturação da carreira dos docentes. Aí o nosso salário final, com o doutorado, era R$14,5 mil, e dos docentes foi para R$13,9 mil. Então, já se equiparou, já deu uma reduzida na diferença. Para a gente encerrar - não vou nem falar 2018, vou direto para 2026 -, para o salário de doutor no Inep, a proposta do Governo é chegar em R$22,2 mil, final de carreira. A proposta do docente, que foi fechada agora, recentemente, é de R$26,3 mil na mesma carreira, ou seja, a gente, que tinha uma carreira mais atrativa que a carreira docente, hoje tem uma carreira muito pior. E mais, Senador: eu não tenho mais como ir embora daqui. Agora eu estou casado, cheio de filho e amo Brasília. (Risos.) Então, eu acho que a gente vai viver numa situação muito difícil. E aí eu queria também parabenizar o Governo por abrir a mesa de negociação. Acho que é importante a gente poder negociar, mas é importante ter proposta. Se é para dar a mesma proposta para todo mundo, não precisa dar proposta. Fala para todo mundo logo: "É 9,3. Aceita e acabou ou não aceita". Agora, nós fomos convidados para a mesa de negociação. Acreditávamos que nós iríamos discutir a reestruturação da nossa carreira, porque, como vocês viram aqui, a gente tem questões graves. Nós temos o caso dos embarreirados, que são pessoas que entraram na carreira em 2015, e até hoje não progrediram. Elas continuam paradas com o mesmo salário há mais de cinco ou sete anos. E o Governo infelizmente ainda não conseguiu dar uma solução para esse problema. Então, são várias questões, Senador, que nos preocupam. E, quando a gente fala que a gente está aqui discutindo salário, a gente está discutindo salário, sim, sem sombra de dúvidas, mas a gente está discutindo a reestruturação de um órgão que precisa ter condições de funcionamento e, para isso, precisa pagar bem seus servidores. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Parabéns pela apresentação. Didático, interessante, competente. E contem com a gente e com a Comissão. Passo, em seguida, a palavra ao João César da Fonseca, que é servidor do... Antes disso, só - me desculpe, João - informo que esse material que foi entregue nas bancadas aqui na frente já está no site da Comissão para quem do Brasil quiser acompanhar. E lá há uma síntese daquilo que foi colocado pelo Márcio. Então, as pessoas do Brasil todo podem acompanhar. Esse material vai chegar a todos os Senadores e Senadoras e ser debatido nas nossas reuniões também. Então, eu passo, em seguida, a palavra ao Sr. João César da Fonseca, servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e representante do Movimento FNDE Forte. (Palmas.) O SR. JOÃO CÉSAR DA FONSECA (Para expor.) - Obrigado aos colegas pela gentileza... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - As palmas... Vamos deixar para o final as palmas? (Risos.) Se for o caso também, dependendo do que ele falar. (Risos.) O SR. JOÃO CÉSAR DA FONSECA - Boa tarde a todas e a todos. Boa tarde, Presidente, Senador Flávio Arns. Em nome de todos os servidores do FNDE, nós lhe agradecemos pelo seu compromisso com a educação, pela sua sensibilidade e engajamento nesse projeto de fortalecimento institucional das nossas instituições. Cumprimento a Senadora Teresa Leitão, que está aqui com a gente, que tem sido uma grande apoiadora; o Mário, do MGI - estamos travando lá com eles um debate muito profícuo em torno dessa reestruturação -; o Presidente Palacios e o Márcio, do Inep, essa instituição que é uma instituição irmã do FNDE, como dois pilares da educação; e a nossa Presidente Fernanda Pacobahyba, que, no seu âmbito de atuação, não tem medido esforços para o fortalecimento do FNDE.
14:36 R	E hoje a gente tem uma notícia boa, não é, Presidente? Vou antecipar, tá? A SRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA (Fora do microfone.) - Pode antecipar. O SR. JOÃO CÉSAR DA FONSECA - Tenho certeza de que a senhora quer dar essa notícia, mas eu vou antecipar e reconhecer também: o MGI hoje liberou para nomeação os cem novos servidores do FNDE do concurso. (Palmas.) Hoje eu falo aqui o nome do FNDE Forte, que é o movimento que surgiu, Senador, em 2020, a partir de uma angústia dos servidores da casa - para não dizer desespero -, na medida em que a gente foi vendo o desmantelamento e a fragilização institucional do FNDE, que é causada principalmente pela alta taxa de evasão de servidores. Nós tivemos o primeiro concurso do FNDE em 2007, os primeiros nomeados em 2008 e... Estou tentando passar aqui, se alguém puder me ajudar. Nós tivemos, então, dois concursos: em 2007 e em 2013. E, nesses dois concursos, nós tivemos uma altíssima taxa de evasão. Mas, antes de falar da evasão, eu gostaria de resgatar o sentido do papel do FNDE dentro desse arcabouço institucional do sistema educacional brasileiro. O FNDE muitas vezes é confundido como uma instituição de financiamento somente ou um banco. Nós estamos longe disso. O FNDE é uma instituição hoje que tem R$100 bilhões, mas esses R$100 bilhões não são simplesmente repassados para estados e municípios de uma forma automática. Eles são repassados por meio de assistência técnica e financeira, o que está previsto no art. 211 da Constituição Federal, que confere à União essa atribuição de desempenhar uma função redistributiva e supletiva na educação para a equalização das oportunidades educacionais. A lei de criação do FNDE, que é a Lei 5.537, de 1968, atribui ao FNDE essa competência, dentro do arcabouço do MEC, de prestar assistência técnica e financeira aos entes federados em âmbito da educação básica. (Pausa.) Bom, aqui eu trouxe somente algumas das entregas que o FNDE faz à educação no Brasil. A gente já falou aqui do Fundeb. O FNDE cuida do repasse e da complementação da União na ordem de mais de R$46 bilhões anualmente. O Governo Lula tem uma bandeira muito importante que é a do novo PAC. O FNDE tem um papel importante, no novo PAC, que é o apoio à construção de novas escolas de tempo integral, unidades de educação infantil, aquisição de ônibus. Temos o Pnae, que é uma política que tem a cara do FNDE, uma política que foi gestada dentro do FNDE, que cresceu e se aprimorou ao longo do tempo, a partir do conhecimento e da aprendizagem dos servidores da autarquia. Muito mais do que um repasse suplementar de recursos, o Pnae contribui para a segurança alimentar das nossas crianças e jovens, para a educação alimentar e nutricional; teve um papel muito importante durante a pandemia da covid-19; e hoje é uma referência internacional em termos de alimentação escolar. Isso só se constrói com conhecimento, só se constrói com servidores estáveis, com segurança, com especialização e com condições de trabalhar. Nós agradecemos muito aos servidores que vieram antes da gente pela construção desses programas e temos a responsabilidade de dar continuidade a eles e de aprimorá-los. Com o PNLD, que é o segundo maior programa de distribuição de livros didáticos do mundo, nós conseguimos fazer com que os professores escolham o livro com o qual desejam trabalhar e, numa logística, que é praticamente uma operação de guerra feita pelo FNDE, a gente consegue entregar esses livros desde as regiões mais remotas da Amazônia, Senador, até os grandes centros urbanos. Isso não é trivial. Talvez a gente tenha se acostumado com a ideia de ter livro em todas as escolas, mas isso exige muito sacrifício e muito trabalho duro dos servidores do FNDE.
14:40 R	Sobre o Programa Caminho da Escola, mais do que ônibus, a gente desenvolveu um veículo que é adequado tanto para as estradas precárias do Brasil quanto para dar segurança e conforto para as nossas crianças. Não existia no Brasil, até então, um ônibus para transporte de crianças em zona rural, e nós fizemos isso em articulação com o mercado, com a universidade e com o Inmetro. Temos o Plano de Ações Articuladas, que é um instrumento de diagnóstico de planejamento da educação por meio do qual o FNDE presta assistência técnica e financeira para a gestão, para a formação, práticas pedagógicas e infraestrutura educacional. O Pnate é outro programa de custeiro de transporte escolar, e o PDDE - que eu acho que é um dos queridinhos da casa - é um programa que permite que o dinheiro chegue lá na caixa escolar para pequenas reformas, pequenas compras e dá autonomia e autogestão para as escolas. Esses são apenas alguns dos itens do portfólio do FNDE. Poderíamos aqui falar de outros, da política de bolsas, do Novo Fies, mas, como o nosso tempo é curto, vamos focar aqui no nosso problema, não é? Para fazer tudo isso que nós fazemos, Senador, atualmente somos 326 servidores para gerir R$100 bilhões. Esse orçamento do FNDE é um orçamento que supera o de muitos estados brasileiros, de todos os municípios, exceto o Município de São Paulo - só ficamos atrás do Município de São Paulo. São 326 servidores responsáveis. E a nossa Presidente, que é a ordenadora de despesas - não é, Presidente? -, tem um orçamento de R$100 bilhões. Nós temos um quadro funcional de 1.121 servidores, e 35% dele está preenchido. Nós estamos hoje com 65% de falta de servidores. Desses 326 servidores, nós temos ainda 71 que estão cedidos... Desculpe, 397 postos ocupados, 326 exercidos na casa e 71 servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos. Eu não condeno os outros órgãos por requisitarem e pedirem cessão de servidores do FNDE, que são altamente qualificados, mas, hoje, o nosso servidor sai, às vezes, com um Gsisp, que é uma gratificação, e há uma perda muito grande para o FNDE, que poderia ser compensada, por exemplo, se nós ganhássemos o subsídio. Em termos de composição do nosso quadro, dos 397 servidores, 28%, 112 servidores são de antes da carreira de 2006, são servidores mais antigos, que construíram aqueles programas de que a gente estava falando. Desses 112, 61 estão em abono de permanência. Isso significa que mais da metade dos servidores do PEC do FNDE podem se aposentar hoje, se eles quiserem; os demais, daqui a uns meses. Então, o quadro que nós temos hoje no FNDE é realmente um quadro muito alarmante, e a gente gostaria muito de que, assim como o Senado Federal, o MGI se sensibilizasse quanto a essa situação. Vamos falar, então, qual é o problema dessa baixa quantidade de servidores do FNDE. O problema tem nome, e o nome do problema é evasão. Em 2008, Presidente, nós nomeamos, a partir do primeiro concurso, 212 servidores no FNDE. Hoje, nós temos na casa 47. Isso significa uma evasão de 78% em 16 anos; ou seja, somente 22% dos servidores nomeados em 2008 continuam no FNDE. Só que esse não é um problema pontual.
14:44 R	Em 2009, nós nomeamos mais de 177 servidores, inclusive uma boa parte para repor os que saíram em 2008, e hoje só temos na casa, dos nomeados em 2009, 69 servidores - uma evasão de 61%, que se sustenta ao longo do tempo. Por sorte ou azar, a partir de 2013, a gente teve poucos concursos na Esplanada, e isso diminuiu a evasão do FNDE, porque os servidores não tinham tantas oportunidades de sair. Com a retomada dos concursos em 2023, 2024, a nossa expectativa é de que a evasão volte a subir no FNDE. Então, a gente tem duas notícias, uma boa e uma ruim: a boa é que vamos trazer cem novos servidores; e a ruim é que, muito provavelmente, em dois anos, esse número vai ser ineficaz, e provavelmente a gente estará em um estágio pior do que o que nós estamos hoje. Então, no cômputo de todos os servidores que já foram nomeados no FNDE desde 2008, nós temos 56% de evasão. E a gente pergunta aqui para o Diretor Mário - a gente tem feito esta pergunta para o MGI - se esse é o tratamento, se essa é a priorização que a gente dá à educação do nosso país. Se a gente prioriza o controle por meio das carreiras da CGU, se a gente prioriza carreiras como as da Receita Federal, do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, excelente! São todas instituições de excelência. Nós, no FNDE, temos vocação e temos condições também de fazer as entregas de que o Senado, de que a sociedade, de que o Congresso, de que o Estado brasileiro precisa na educação, mas não estamos tendo condições de fazer mais do que fazemos, que é basicamente manter a construção dos programas que se deram ao longo do tempo. A gente está discutindo agora, Senador, o novo Plano Nacional de Educação, num contexto de muita frustração em relação aos resultados do anterior. Não adianta estabelecer metas e objetivos se nós não estruturarmos o Estado brasileiro para alcançá-los. Em âmbito nacional, o FNDE e o Inep são dois pilares do Plano Nacional de Educação e dois pilares também no sistema nacional que se discute neste Congresso. Eu acho que o João, meu xará, de Rondônia, falou sobre capacidades. É justamente sobre isso, João. A gente está falando de capacitar o Estado para fazer entregas para a sociedade. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CÉSAR DA FONSECA - Então, passando aqui, porque já soou o alarme também, qual é a nossa proposta para o Governo que a gente não tem tido condições ainda de discutir a fundo? A posição hoje do MGI é de discutir reajuste salarial, tabela de reajuste, mas não é a tabela de reajuste que a gente quer discutir. A gente quer discutir aquela tabela que eu mostrei antes, que é a de evasão. Não dá para discutir reajuste para servidores do FNDE sem considerar aquela tabela. A proposta do MGI nem sequer recompõe a perda inflacionária que nós tivemos nos últimos anos. Chega a ser constrangedor a gente ver um órgão que perdeu 56% dos seus nomeados em 16 anos e a gente nem sequer recompor a perda inflacionária. Nós sabemos que hoje há uma demanda muito grande de reajuste das carreiras, porque nós ficamos muitos anos no serviço público sem esse reajuste, mas a situação do FNDE e a do Inep são muito específicas. A gente está falando da capacidade do Estado de cumprir os compromissos que ele faz no âmbito da educação. Parlamentares nos procuram no FNDE aos montes, buscando orientações, assistência técnica, para tirar dúvidas dos seus municípios. Nós gostaríamos, Senador, de que os Deputados e Senadores não precisassem fazer isso. Nós gostaríamos de estar presentes nos municípios brasileiros, dando assistência técnica, como o FNDE está fazendo hoje lá no Marajó, com o FNDE Chegando Junto, uma iniciativa da Presidente Fernanda Pacobahyba. Mas, com 320 servidores, nós não alcançamos o Brasil inteiro. Assim como em Marajó, nós temos muitos municípios que precisam de uma assistência técnica mais próxima do Ministério da Educação.
14:48 R	Então, a nossa proposta, como o Márcio já adiantou, é de entrada no ciclo de gestão. Nós não admitimos que a CGU, a Polícia Rodoviária Federal e tantas outras carreiras extremamente importantes no Governo possam estar nesse grupo e o FNDE não possa. O que nós fazemos também é gestão governamental e é gestão governamental de políticas educacionais. Nós trabalhamos com os aspectos técnicos de financiamento, planejamento, implementação, controle, monitoramento, avaliação e subsídio à formulação das políticas, inclusive consumindo muitos dos dados e do conhecimento que o Inep gera. Portanto, nós não admitimos que hoje nós tenhamos uma diferença salarial em relação ao grupo de gestão na ordem de 40%, que vai se ampliar, a depender de como caminhar a negociação do MGI. Para se ter uma noção - e eu já estou encerrando -, um servidor do FNDE de nível superior, para conseguir se aposentar com a remuneração do mesmo nível de um servidor de nível médio do grupo de gestão, precisa ter mestrado. E é disso que a gente está falando quando a gente fala de estruturar o Estado para implementar as políticas de educação. O impacto orçamentário da nossa proposta é de R$100 milhões... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CÉSAR DA FONSECA - ... que representam 0,1% do orçamento de R$100 bilhões do FNDE. Significa investir R$1 para gerir melhor a cada R$1 mil por que nós somos responsáveis. E eu já encerro com uma última reflexão: qual é o custo de não reestruturar a carreira do FNDE? Qual é o custo de não resolver definitivamente o problema da evasão, que tem impactado a nossa capacidade de fazer as entregas em âmbito educacional? Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço a sua participação, João César Fonseca, e quero dizer para as pessoas que nos acompanham pelo Brasil que, essencialmente, os dados apresentados constam desse folder, vamos dizer assim, já à disposição no site da Comissão de Educação. Eu só quero deixar muito claro - procurei deixar claro isso no início também - que o mais importante para o Brasil é educação de qualidade, da creche à pós-graduação, não é, Fernanda e Manuel? A SRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA (Fora do microfone.) - É sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quer dizer, todos nós achamos isso. Ao mesmo tempo, temos que ter a valorização de quem faz a educação, seja no município, seja no estado ou no âmbito federal. No âmbito federal, todos os programas mencionados têm um impacto direto nos estados e nos municípios: alimentação escolar, transporte, Fundeb, PDDE, quer dizer, tudo lá. Só no Fundeb são R$250 bilhões por ano, não do Governo Federal, mas quase R$50 bilhões, R$46 bilhões do Governo Federal. Contudo, tem que haver um estudo para ver como, em função de aspectos sociais, econômicos, o recurso do próprio Fundeb é destinado aos municípios, que é o Valor Aluno Ano Total (Vaat). E isso depende de estudos do Inep, do FNDE, e de articulações, para sermos justos.
14:52 R	Então, o grande objetivo nosso é dizer que, para a educação, para aquilo que é essencial para o Brasil, temos que dar todo o apoio para o FNDE e para o Inep, porque são grandes articuladores nacionais. Por isso, a importância de discutirmos com o MEC, com a gestão, obviamente, fazermos o diálogo, aproximarmos as partes tanto quanto possível - porque já estão dialogando, conversando e tudo - para dizer que nós, como Senado Federal e como Comissão de Educação, queremos dar todo o apoio possível para que o profissional da educação não seja menos valorizado que outros profissionais; quer dizer, se outro profissional tem mestrado, o profissional da educação sempre tem que ficar para trás? Não, tem que ter a mesma valorização, isonomia. Tem doutorado? Tem que ter doutorado aqui. Por que um ganha mais, e o outro ganha menos? A equiparação salarial é muito importante, se a gente quiser valorizar a educação. Nesse sentido, é claro que todos nós queremos... O Dr. Mário está aqui representando, a Fernanda, representando... Mas nós queremos dizer claramente para o Ministro da Educação que ele tem o nosso apoio e o nosso reforço para isso; e à Ministra da Gestão, Dra. Esther, que já foi reitora, inclusive - também é da educação superior, mas já foi reitora e sabe disso também muito bem -, dizer: não vamos procrastinar, vamos resolver logo isso, porque isso sinaliza para a sociedade que educação é prioridade, como todos acham que é, o Presidente acha também isso e tem demonstrado, mas vamos, na prática, dizer isso. Nós estamos em 19% no Fundeb, aumento do Governo Federal, e vamos chegar a 23% em 2026, mas, dentro disso, são 5.570 municípios, e nós podemos saber exatamente de cada município quanto ele arrecada, onde está o furo no município, como pode arrecadar direito, para que o percentual vá para a educação. Se o Governo Federal fizer isso, remodela, reestrutura o quadro brasileiro, mas, para fazer isso, tem que ter estrutura e gente qualificada, lógico. Para fazer essas pesquisas, tem que ser qualificado ao mesmo tempo. Muito bem, passo, em seguida, a palavra... Não, é só para dizer que nós estamos aqui para dizer para a gestão, para o MEC e para os órgãos - em conjunto, porque depende do MEC, depende da gestão, e não só dos dois, mas também tem que chegar lá depois para o Presidente, para a Casa Civil, para o pessoal - que nós estamos juntos e queremos, inclusive, que o Presidente do Senado ajude bastante nessa articulação. (Palmas.) Passo, em seguida, a palavra à Sra. Marta Rosangela Ferreira Alves Pereira, servidora do Ministério da Educação (MEC). A SRA. MARTA ROSANGELA FERREIRA ALVES PEREIRA (Para expor.) - Quero dar boa tarde a todos presentes aqui e agradecer ao Senador Flávio Arns pela acolhida da nossa solicitação; agradecer à Comissão de Educação e Cultura do Senado; agradecer também à nossa Senadora Teresa Leitão por ter feito o nosso requerimento para estar aqui presente hoje e assim poder também falar um pouquinho sobre os servidores do MEC, da administração direta. Quero também agradecer aos servidores e representantes aqui do FNDE e do Inep pela acolhida e por estarem aqui presentes e parabenizá-los pela luta que está aí, legítima, e estamos torcendo para que tudo dê certo, assim como para a nossa luta também.
14:56 R	Dizendo isso, eu vou ao encontro do que o Senador Flávio Arns acabou de dizer: que a educação é um contexto geral para que a gente realmente faça diferença lá na ponta para a sociedade. Todos os envolvidos na educação, profissionais, têm que estar valorizados diante do que fazem na sua parte profissional e de trabalho. Então, o MEC... Nós, servidores do MEC, viemos aqui pensando em como nós vamos dizer o óbvio para quem entende de educação, porque todos nós sabemos a importância da educação, a importância de fortalecer os seus profissionais para que, juntos, promovamos as mudanças necessárias da educação. Então, dentro do óbvio, eu vou colocar um pouquinho aqui o que o MEC faz. O MEC tem a sua função política de articulação política, de coordenação dentro da Federação, de estimular a colaboração junto a todo o sistema de educação. A gente acompanha, regulamenta e supervisiona mais de 2 mil IES; a gente mantém também a supervisão e faz o acompanhamento de 106 entidades vinculadas; tem na sua função a normatização, o acompanhamento, a fomentação, inclusive, do Plano Nacional de Educação lá dentro do MEC. Junto ao MEC, nós temos toda uma diversidade ligada à educação básica: a Secadi, que é de diversidade; a Seres, que é de regulamentação; o Sisu, do ensino superior. Então, a gente tem uma amplitude gigante. Se a gente for parar aqui para descrevê-las, a gente vai passar aí dos dez minutos. Então, dizendo isso, eu entro na parte de mostrar aqui um pouquinho, partindo do discurso do próprio Presidente Lula, quando esteve no MEC... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Acho que é para trás. Está avançando... Era a primeira. A frase do Presidente era a primeira projeção. Aí. A SRA. MARTA ROSANGELA FERREIRA ALVES PEREIRA - Esse. Quando o Presidente Lula esteve lá no MEC em 2016, a gente já estava na luta pela valorização dos servidores da administração direta, e ele nos disse claramente - e reafirmou que a gente trabalha - que não existe gasto com a educação, existe investimento.
15:00 R	E, quando se fala em investimento, a gente fala em investimento em estrutura, em reformas de educação, mas a gente também fala em investimento no corpo intelecto dos servidores que estão lá. Desde 2006 também, com essa visão de qualificar os quadros do MEC para chegar à excelência, lá dentro do MEC também se oferecem para os servidores especialização, graduação, mestrado, doutorado. E isso vem, a cada ano, avançando, e os nossos profissionais lá também são muito qualificados. E, dentro dessa qualificação, também se gera o problema que eu escutei aqui do nosso representante do Inep, do FNDE, que é a evasão. Do concurso de 2010, igualmente ao FNDE, houve uma evasão de 74%, diferença muito pouca. Atualmente, a gente fez um novo concurso e vão chegar lá ao MEC 220, porque ainda não se chegou à totalidade, mas as duas turmas já estão trabalhando no MEC, mas nada diferente, sendo que, desses 220, 6 já vão para o FNDE, porque passaram no concurso do FNDE, e outros já estão indo também para outros concursos em outros estados. Então, esse problema de evasão é um problema sério, porque a gente realmente qualifica os servidores, mas a gente não consegue mantê-los, porque a gente não tem uma valorização sistemática para que esse servidor continue na nossa pasta. Eu vou passar mais um pouquinho. Aqui são os representantes nossos lá do Sindsep-DF. Eu quero só complementar, voltar um pouquinho atrás, porque eu sou servidora, mas também sou Diretora do Sindsep-DF e também faço parte da diretoria plena da Condsef. Aqui são os nossos companheiros dentro do MEC que fazem o trabalho lá de estimulação e de vocação à valorização dos servidores do MEC. Bom, assim que o Ministro Camilo assumiu o Ministério da Educação, a gente esteve reunido com a gestão da casa. No ano passado, o Ministro entendeu da necessidade de valorizar os servidores do quadro, e aí foi feito um GT. Esse GT fez um trabalho em duplas mãos, tanto com o representante dos servidores, como com o representante do Ministério da Educação. Todo esse trabalho foi entregue, no ano passado, no MGI, no mês de novembro; e, dentro de todo esse trabalho, a gente discutiu a necessidade de ver o ecossistema, como a gente trabalha dentro do MEC, com todas as suas vinculadas, de forma direta, de forma indireta. Aí temos toda a estrutura das vinculadas junto ao MEC, que foi apresentada ao MGI. E essa é a situação atual do Ministério da Educação.
15:04 R	Os servidores são aquela parcela de 32%; aí vem o pessoal terceirizado, que é a grande maioria, de 41% - não que a gente não os entenda como trabalhadores da educação, mas, de certa forma, quando a gente terceiriza, a gente também deixa um pouco frágil a educação -; e tem os casos comissionados e as vinculadas. Então essa é a situação do MEC, em que nós temos hoje aproximadamente 700 e poucos servidores na ativa para trabalhar toda essa estrutura geral do MEC e, dentro dessa estrutura, aproximadamente quase 2 mil servidores aposentados. Então, dentro daquela estrutura que foi apresentada ao Ministério de Planejamento e Inovação, nós apresentamos esse quantitativo para que a gente pudesse dar início à valorização dos servidores do quadro do MEC. Então, de nível superior seriam 360, e, totalizando, junto com o pessoal... Porque são duas carreiras, são duas tabelas: quando você cria uma carreira, todo mundo sabe que a carreira é a partir de; e para quem já está gera uma tabela no paralelo. Então, seriam, finalizando, 832 servidores de nível superior e 399 servidores de nível médio. E aqui a gente mostra, dentro desse ecossistema, a situação real do MEC, que é aquela lá em cima, onde o teto está em torno de 9.729, e para todas as nossas vinculadas, o salário é bem maior, e isso gera uma diferença entre os servidores da administração direta e as vinculadas em torno de 46%. Em todo esse cálculo, o impacto financeiro seria no valor de R$376 milhões, o que, para a educação, para o investimento da educação, não representaria um impacto tão grande assim. Por isso que a gente trouxe a tabelinha, porque a gente acredita nisso. (Soa a campainha.) A SRA. MARTA ROSANGELA FERREIRA ALVES PEREIRA - E aí, desde o ano passado, a gente vem, junto com vários Parlamentares, no MEC falando dessa importância. A gente tem muitos apoios aqui dentro, junto à Câmara e ao Senado, tem vários nomes aqui já apoiando esse movimento, essa valorização dos servidores do MEC. A gente enviou, agora esse ano... Como o nosso plano de carreira, a nossa valorização, o ecossistema foram encaminhados para o MGI, e houve uma demora do retorno do ministério, nós encaminhamos um ofício reforçando que nos receba, que instale a mesa da educação temporária no MGI, para que a gente possa discutir de fato a valorização dos servidores... (Soa a campainha.) A SRA. MARTA ROSANGELA FERREIRA ALVES PEREIRA - ... da administração direta do MEC. Já estou finalizando.
15:08 R	A gente teve a nossa moção aprovada também na Conae, com várias entidades assinando em apoio. Aqui é uma galeria de apoios e caminhadas. Nós realizamos toda semana, lá em frente ao MEC, atos para mobilizar os servidores e sensibilizar o MGI e o Ministro da Educação sobre a importância de também valorizar os servidores do MEC. Então, é isso que a gente tem a apresentar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço à Marta Rosangela Ferreira Alves Pereira, que é servidora do Ministério da Educação. Parabéns. Com a palavra, a Sra. Mônica Machado Carneiro, Coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal. A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO (Para expor.) - Olá, pessoal. Boa tarde a todos e a todas servidoras federais que estão aqui presentes. Primeiro, eu quero cumprimentar a mesa e agradecer aqui ao Senador pelo envio do requerimento e à Senadora Teresa Leitão também, que nos dá a possibilidade de a gente estar aqui discutindo hoje as condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores da educação da nossa base, que, como já foi muito detalhado aqui, exercem atribuições imprescindíveis para o conjunto da população brasileira, que depende de uma série de programas e de políticas públicas educacionais. Eu faço parte... Na verdade, eu sou servidora federal há 40... 14 anos - desculpa, não tenho nem 40 ainda -; eu sou servidora da Funai, especialista em indigenismo; faço parte da direção executiva tanto do Sindsep-DF, que é um sindicato geral, que tem uma perspectiva classista de unificar as reivindicações dos mais diversos setores do funcionalismo público, trabalhar pela unidade da categoria - então é por isso que eu estou aqui, não chego a ser exatamente... Sou um pouco trabalhadora da educação também, porque, como indigenista, eu trabalho na Funai na coordenação de processos educativos e sou também pesquisadora de doutorado na UnB. Então, utilizo os serviços educacionais e defendo a educação pública de qualidade para o conjunto da sociedade brasileira também. Mas aqui, enquanto representante da Condsef, que é a nossa entidade nacional, e do Sindsep-DF, que é um sindicato geral, eu queria dar uma visão das negociações - aproveitando principalmente a presença do nosso representante da Secretaria de Relações de Trabalho, que está aqui -, do quadro de negociação do serviço público e do que gera todas essas demandas, reclamações e frustrações de grande parte dos servidores federais com relação à distorção, desigualdade salarial, desigualdade de tratamento no serviço público, que foi tão falado aqui e que é um problema que a gente precisa enfrentar. Parte da nossa luta como sindicato geral, que trabalha pela unificação da categoria, encontra eco nessa reivindicação de correção de distorção salarial dentro do serviço público, que acontece muito. Então, os servidores do Inep e do FNDE estão reivindicando o ingresso no ciclo de gestão por trabalharem, sim, com a gestão de uma política pública governamental de educação e receberem hoje cerca de 40% a menos da remuneração dos trabalhadores do ciclo de gestão, ao mesmo tempo em que os trabalhadores do MEC ainda recebem 46% de uma remuneração inferior aos próprios servidores do Inep e do FNDE, que estão aqui também colocando as suas reivindicações.
15:12 R	Do ponto de vista do Sindsep-DF, que é um sindicato geral, todos os servidores são típicos de Estado, porque todas as políticas públicas são de Estado, são típicas de Estado. A gente não faz esse tipo de diferenciação, não temos esse tipo de demanda de distinção. Todas as políticas públicas, seja na área da saúde, seja na da educação, da segurança pública, da assistência social, são importantíssimas para o conjunto da sociedade brasileira, e nós defendemos mais e melhores serviços públicos e a redução das desigualdades salariais, que acometem, sobretudo, os trabalhadores que trabalham com políticas sociais. Foi falado aqui, pelo Márcio e pelo companheiro do FNDE, que os servidores mais valorizados, com as remunerações mais altas, que compõem o ciclo de gestão, trabalham com políticas públicas que também são muito importantes, de controle, de segurança pública, política monetária; contudo, os servidores das áreas sociais, maioria da nossa base... A gente está aí com o pessoal da educação, com mesa aberta, com o pessoal do MEC lutando para abrir a mesa de negociação temporária e específica do setor no MGI, para poder discutir esse problema da distorção salarial. Temos servidores do Incra, do Meio Ambiente. E o fato de que a metodologia da campanha salarial adotada pelo MGI tenha optado por fazer negociações com setores, fragmentando a nossa capacidade de mobilização, fragmentando a luta unificada do funcionalismo público, gerou um aumento na distorção salarial que o Governo tinha prometido corrigir. A bancada sindical, composta pelos servidores, pelas entidades sindicais de todo o funcionalismo público das mais diversas áreas, encaminhou ao MGI uma proposta de consenso de reajuste salarial que seria proporcional, considerando a necessidade de corrigir essas distorções salariais em dois blocos e considerando também as perdas inflacionárias acumuladas de 2016 a 2022, que não foram semelhantes. Quando o MGI abriu o processo de negociação por categoria e não geral, os reajustes, mais uma vez, oferecidos aos servidores que já estão no topo do funcionalismo foram significativamente superiores ao que foi percebido, ao que foi oferecido ao restante - os famosos 9% e 5%, em 2025 e 2026 -, o que tem frustrado bastante a categoria, apesar, obviamente - uma coisa que a gente nunca deixa de reconhecer -, do avanço enorme que é a gente poder estar sentado aqui dialogando com o Governo, com o processo de negociação aberto e instalado, com o início da recomposição salarial, com o início do reajuste dos benefícios. Porque a gente precisa sempre lembrar que a gente ficou seis anos sem essa possibilidade, seis anos com o salário congelado, seis anos sem ter a oportunidade de debater nossas condições de trabalho, recomposição das nossas remunerações, nem sequer situação de assédio moral, sexual no local de trabalho. A gente teve uma descontinuidade nas políticas públicas que a gente executa que foi muito grave e nós passamos por um período em que a gente sequer tinha condições de nos organizar para poder lutar pela retomada dos nossos direitos e pela defesa de mais e melhores serviços públicos para a sociedade brasileira. Então, a gente estar aqui hoje cobrando do Governo o compromisso com a restruturação das carreiras do Inep e do FNDE, com abertura da mesa para negociar a criação da carreira dos servidores do MEC, já é um avanço, considerando que passamos um longo período sem ter essa possibilidade.
15:16 R	Então, como eu falei, esse quadro das negociações salariais, com a metodologia que ela foi instituída, que não fez um planejamento de conjunto, acabou aprofundando distorções salariais. O Governo inverteu a lógica apresentada pela bancada sindical: quem teve os maiores percentuais de reajuste remuneratório foram justamente os servidores que recebem as maiores tabelas de remuneração; e nós servidores do plano geral de cargos do Poder Executivo - onde estão servidores do MEC, servidores da Previdência, Saúde e Trabalho, servidores da Educação, servidores que trabalham com política de reforma agrária, como é o caso do pessoal do Incra, servidores do Meio Ambiente, que estão com uma greve, inclusive, que o Governo infelizmente judicializou e colocou aí uma multa pesada no lombo das entidades sindicais para inviabilizar a greve, e a gente continua insistindo nas negociações -, todas essas carreiras que trabalham com políticas sociais importantíssimas receberam propostas muito inferiores à que foi oferecida para o topo, e é isso que tem gerado tanta discussão, tanta revolta no funcionalismo público hoje. Bom, já finalizando aqui, porque eu tenho só dois minutos, eu quero dizer o seguinte: foi muito colocado aqui que os servidores federais se formam durante o exercício das suas funções. Então, esse processo de aprendizagem acumulado faz com que seja muito desejável que as pessoas sigam nas carreiras nas quais elas estão. Eu estou há 14 anos na Funai, já fiz mestrado, doutorado, para tratar das relações interétnicas dos povos indígenas com o Estado brasileiro; não faz sentido que eu tenha que mudar de carreira porque o meu órgão é menos valorizado que o outro - isso se aplica para os servidores do Inep, do FNDE e do MEC. Então, por isso, considerando que todas as políticas públicas são importantes, sobretudo aqui, particularmente, a gente falando da situação das entidades educacionais, que estão precárias, como todos os outros órgãos... Aqui foi falado de 35% de cargos ocupados - isso é praticamente a regra no serviço público; muitos anos de precarização, muitos anos sem abertura de concurso público, sem recomposição dos quadros funcionais, um índice super elevado de adoecimento físico e psíquico, acúmulo de funções, servidores que têm que trabalhar fazendo atividade de dois, três; desvio de função, claro, nesse caso, servidor que precisa fazer uma série de atividades. Então, isso é um retrato e a gente precisa seguir avançando mais. A gente já começou, já tem aí a nomeação dos novos servidores do Inep, já temos cargos, a gente enfrenta... Nossa negociação salarial a gente costuma dizer que já começou com travas, ela já começou com o problema do Orçamento federal, por conta das travas impostas pelo novo arcabouço fiscal, política econômica do Governo, que traz aí uma série de problemas, se a gente for pensar, em investimentos sociais, serviços públicos, valorização dos servidores. Servidores qualificados, valorizados, trabalhando em um ambiente saudável são fundamentais para que a gente tenha políticas públicas... (Soa a campainha.) A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO - ... que cheguem com qualidade nas pontas. Então, essa situação de desigualdade salarial, de equívoco na forma de implementar a negociação coletiva, fragmentando, dividindo e, por que não dizer, elitizando os servidores, que - óbvio - começaram a apresentar até demandas por distinção, isso é ruim para nós enquanto trabalhadores; isto é ruim, os servidores disputarem entre si um espaço no Orçamento federal porque o Governo não conseguiu pensar numa metodologia de negociação salarial que considerasse o funcionalismo público como conjunto.
15:20 R	Nós que somos sindicato geral consideramos isso. E a gente acha que é importante, sim, à unidade da categoria, a gente seguir atuando conjuntamente para enfrentar todo tipo de entrave que a gente encontrar, considerando, gente, que o povo elegeu, ao eleger o Governo Lula, mais e melhores serviços públicos, e não o contrário. Então, a gente vai continuar trabalhando em unidade, lutando para reconstruir as políticas públicas que foram destruídas no período anterior, lutando para reconstruir os nossos órgãos, as nossas condições de trabalho. O Sindsep-DF e a Condsef também estão sempre à disposição para poder participar deste tipo de debate, e espero que a gente consiga avançar. A mesa do Inep e do FNDE está aberta no MGI. A gente teve duas rodadas de negociações; a proposta foi considerada. A gente ainda vai fazer as assembleias, mas, já adiantando, a categoria não está satisfeita. A gente acredita que dá para avançar, que dá para melhorar a proposta. E já reforçamos aqui a reivindicação de que os servidores do MEC - do Ministério da Educação - não podem e não devem ficar para trás. Então, o Governo precisa incluir o MEC nas discussões, nas negociações relacionadas à carreira dos trabalhadores da Educação pela abertura da mesa específica e temporária de negociação do MEC já, imediatamente, com a finalidade de tratar os servidores federais com isonomia, com igualdade de condições... (Palmas.) ... e acabar com essa situação que a gente vivencia hoje, que é deletéria para o funcionamento do Estado, está bom? Obrigada. E contem com o Sindsep-DF! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço também à Mônica Machado Carneiro, que é a Coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal. Agradeço as exposições todas. Agora eu vou passar a palavra para a exposição do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão. Eu só quero fazer uma observação também, antes, que, em primeiro lugar, da minha parte eu tenho certeza de que o Ministro da Educação tem plena consciência da importância dos servidores do MEC, do Inep e do FNDE, assim como a Ministra Esther também, não é, Dr. Mário? Agora, o meu ponto de vista: se nós quisermos desenvolver a educação, nós temos que ter - é um desafio permanente para a vida toda - esses órgãos bem estruturados. A toda hora a gente vê uma notícia no jornal, na televisão, porque falta isso, falta aquilo, ou a nota é menor do que aqui, a nota é menor do que lá. Então, porque o FNDE e o Inep fazem parte desse Sistema Nacional de Educação, essa articulação tem que acontecer. "Sou Prefeito de um município pequenininho lá, onde existe reserva indígena, quilombolas, periferia, tal. Preciso ter os dados, preciso ser orientado. Quem tem os dados, quem pode me orientar?" Claro que o estado pode orientar, mas o Governo Federal pode e deve também, porque tem aqui. O Inep pode ajudar os estados, pode ajudar os municípios nesse sentido, bem como o FNDE - o que seria do município sem alimentação, sem transporte? -, o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), o Fundeb, e assim por diante. São programas essenciais para a busca de uma educação de qualidade.
15:24 R	Então, educação não é a primeira prioridade. Educação é prioridade absoluta. É acima da primeira prioridade. (Palmas.) Então, por isso que eu penso que tratar MEC, FNDE e Inep de maneira diferente não é algo discriminatório em relação às outras categorias - que são muito importantes, claro, como políticas públicas de saúde, de assistência... A gente sempre diz: na Finlândia - não foi no Brasil - o Ministro da Educação falou: "Olha, em primeiro lugar, valorizar a educação". O que mais se precisa? Políticas públicas de apoio à educação. Tem que ter casa - o aluno vai ser melhor -, tem que ter comida, tem que ter saúde, mas é a prioridade absoluta. Nesse sentido é que a gente faz o apelo novamente para que essas duas áreas recebam, na questão da reestruturação, da valorização, da questão salarial, da questão também do quadro, da complementação do quadro. E nós estamos falando não de um milhão de servidores, não é, Fernando? Nós estamos falando de mil, 1,5 mil servidores, 2 mil, mas que são essenciais, fundamentais para uma educação de qualidade. Há muita coisa que pode ser dita: acesso do aluno, permanência do aluno, infraestrutura das escolas, conectividade e tal, mas tudo isso está dentro de uma pesquisa que o Inep faz e de uma política pública, de um sistema nacional que tem que ser articulado pelo MEC e o FNDE essencialmente. Então é nesse sentido. Por isso que eu passo a palavra... O que eu queria dizer em palavras bem claras? Nesta audiência pública, nós não somos inimigos. Nós somos... Nós queremos que o FNDE, o Inep, o Ministério da Gestão e o Senado da República e a frente parlamentar, que já está pronta para atuar também... O Rafael Brito está junto, os Senadores, os Deputados estão juntos a favor do objetivo. Deixando muito claro isto: só assim vamos achar os caminhos para que o profissional da educação seja tão valorizado quanto os outros profissionais. Eu já fui Secretário de Educação no Paraná e me orgulho de dizer que, naquela ocasião, o aumento salarial foi de quase 80%. Por quê? Porque tinha que ter equiparação salarial. O outro profissional, o profissional da educação, não podia receber mais do que o professor. Só que a gente tem que conquistar e não pode perder depois. Porque em toda conquista, a gente tem que lutar para conquistar e lutar para não retroceder, como já foi colocado aqui também. Não é fácil. Então, Dr. Manuel, eu passo a palavra ao senhor agora. Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo é Presidente do Inep.
15:28 R	O SR. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria agradecer o convite da Comissão de Educação do Senado; agradecer, em especial, ao Senador Flávio Arns; e agradecer também à Senadora Teresa Leitão, que vem dando um apoio sistemático - e a todos os Senadores e Senadoras desta Comissão - às demandas da educação. Vejo aqui todos os Diretores do Inep e muitos coordenadores e servidores do Inep. E saúdo a presença de todos. Saúdo os demais integrantes da mesa. Vejo o pessoal do FNDE, que é a parte mais aguerrida e animada do nosso público - pelo menos na manifestação da galeria, ela é muito forte. Quero saudar todos vocês aqui. É um grande prazer estar aqui hoje, tendo a oportunidade de discutir os desafios do Inep. Quando eu recebi a comunicação para estar presente hoje aqui, havia, a certa altura do texto que recebi, a caracterização de uma situação de colapso. Eu queria começar a minha intervenção lidando com esse tema. A situação é de fato emergencial. Não há qualquer traço de exagero ao caracterizar essa situação de emergência. E é com essa caracterização que eu queria começar a minha fala. (Palmas.) O Inep é conhecido por uma série de ações que são essenciais para a condução das políticas públicas educacionais. Quando cheguei à Presidência do Inep - e isso já faz aproximadamente um ano e meio -, tomei conhecimento das carências de pessoal em todas as áreas. Há falta de servidores em todas as áreas. Há falta para fazermos as avaliações da educação básica, como Enem, Saeb e Encceja e uma coleção muito grande de exames internacionais de que o Brasil participa e que permitem a comunicação da educação brasileira com o restante do mundo; a avaliação da educação superior, com o Enade, as avaliações in loco, com toda a estrutura que possibilita o credenciamento de instituições, o reconhecimento de cursos e um trabalho que o MEC desenvolve junto às instituições de ensino superior que se baseiam em avaliações do Inep. Também há o Censo da Educação Básica e o Censo da Educação Superior, a que outros antes de mim já fizeram referência. Temos aqui o Moreno, eu sempre tenho que citar o Moreno, pois o Moreno representa o Inep perante todos os órgãos da administração pública brasileira - eu digo que ele tem 40 anos de Inep, ele diz que é menos, são 39 anos, 38 anos, mas está próximo dessa marca. O Censo da Educação Básica e o Censo da Educação Superior são essenciais para todas as políticas. O Fundeb, que já foi dito que é uma obra-prima construída pelo Executivo, pelo Legislativo e por gerações de brasileiros dedicados a resolver o problema do financiamento de modo que assegure recursos suficientes com uma distribuição minimamente igualitária desses recursos para todo o Brasil, depende totalmente do Censo da Educação Básica. É ele que produz esses dados. E, quando se fala coleta de dados, usa-se uma expressão um pouco enganosa, pois parece que o dado está ali para ser coletado - você passa uma cesta e vai levando o dado.
15:32 R	O Censo da Educação Básica é um programa, talvez o maior programa de colaboração interfederativa que existe no Brasil, os dados são dos municípios, são dos estados, há uma multidão que trabalha para produzir esses dados. E eles só podem ser produzidos, porque o Inep exerce uma ação de formação. Ela não é uma ação de, pura e simplesmente, dar o dado que está pronto. Eu trabalho em educação há 27 anos na área de avaliação e já entrei em muita secretaria 20 anos passados em que o secretário não sabia quantas escolas tinha. O país mudou muito nesses 30 anos e mudou também por conta da ação do Inep e de programas como esse. O Censo da Educação Básica, que é muito mais antigo do que 30 anos, avançou demais nos últimos anos. Desde 2007, por exemplo, quando ele foi informatizado, ele vem conseguindo alcançar uma precisão na produção de dados muito grande. São pessoas que têm que entender o que significa uma determinada informação, têm que ser capaz de extraí-la da administração local, têm que ser capaz de comunicá-la a outros, têm que ser capaz de fazer com que a administração local compreenda aqueles dados. Tudo isso é um esforço de formação que alcança todos os municípios brasileiros. Quanto ao Censo da Educação Superior, como se discute política de assistência estudantil, como se discute uma série de políticas importantes para a democratização da educação superior brasileira sem esse censo? Eu falei muito rapidamente, vou voltar à educação superior. Nós estamos este ano iniciando o Enade das Licenciaturas. E o Enade das Licenciaturas, que vai ser executado pela primeira vez ao final deste ano, vai avaliar anualmente todos os cursos de graduação, porque uma das principais preocupações do Ministério da Educação, do Ministro Camilo Santana é a formação de professores, é nós conseguirmos colocar nos eixos a formação inicial de professores no país. E aproveito o Enade para dizer que, se nós estávamos com uma situação de carência de servidores muito grande - e havia, desde o início das minhas atividades no Inep, uma sensação de que faltava gente para fazer aquilo que é a rotina do Inep -, a minha experiência ao longo desses 18 meses foi de aumento significativo das tarefas do Inep. Nós tivemos a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Nós temos uma discussão que está sendo finalizada na nossa Casa Legislativa sobre a reforma do ensino médio. São inovações que o Inep tem que abrigar. Com quem?! Para colocar o Enem para funcionar no final do ano, não tem gente para pensar o novo. Para fazer o Saeb, não tem gente para pensar como é que nós vamos colocar em cena a colaboração com os estados, que é necessária para dar conta do decreto presidencial que criou um espaço imenso de colaboração entre estados e União para desenvolver as atividades de apoio à alfabetização na idade certa no país. O Fundeb e, ao lado do Fundeb, a legislação que alterou a distribuição do ICMS em todos os estados trazem exigências para o Inep, e não temos servidores para dar conta disso. Então, não é só a dificuldade que eu encontrei quando cheguei que me disse que faltava gente. Não tem gente para fazer... As pessoas trabalham. Está o Rubens ali, Diretor de Avaliação da Educação Básica. Em toda reunião que eu faço com o Rubens, a gente chega à conclusão de que é preciso moderar, porque não tem gente para fazer. Nós temos muitos terceirizados, mas não são os terceirizados que vão resolver esses problemas, e, mesmo assim, ainda faz falta. Agora o aumento das responsabilidades é impressionante! A nossa Diretoria de Estudos tem a responsabilidade de dar suporte à elaboração do novo Plano Nacional de Educação. Se lerem com cuidado a proposta do novo PNE, todas as cláusulas dele dizem que o Inep tem que calcular novos indicadores e produzir novos indicadores de acordo com as expectativas que um novo Plano Nacional de Educação certamente provoca. A pergunta é: com quem?
15:36 R	Quando eu começo a falar que há uma situação que ameaça o colapso, eu não estou exagerando. Nós temos que dar conta de muita coisa e não temos pessoal para dar conta disso. Todo mundo fala que o Inep e o FNDE ocupam um lugar especial nesse ecossistema de gestão da educação pública, mas é preciso extrair as consequências disso. As consequências disso é assegurar que trabalhar no Inep e trabalhar no FNDE seja com carreiras reconhecidas que retenham os seus servidores. Todos já disseram aqui que ninguém aprende a trabalhar com dados educacionais na escola, que tem que aprender também no trabalho, que tem que aprender na instituição que se dedica a isso. Isso é verdade. Eu também, quando comecei a trabalhar com avaliação educacional, não a conhecia propriamente, mas havia um programa federal de apoio à avaliação educacional, entrei nele e consegui desenvolver as habilidades e os conhecimentos necessários para atuar na área. É preciso discutir com seriedade o tema, que estava ali, mas que não está mais, que é reestruturação da carreira. O Adriano, que serve de exemplo sempre, que está aqui atrás, acabou de passar para o Ipea. O que você vai dizer para um jovem dos mais talentosos, um pesquisador que trabalha com todos os temas da desigualdade do país? Ele vai fazer um bom trabalho no Ipea, parabéns para o Ipea, mas é preciso que o próximo concurso, que vai acontecer agora em 18 de agosto, não leve metade dos servidores do Inep. (Palmas.) Isso coloca em cena a necessidade de reestruturar a carreira, de reconhecer que há um conjunto de servidores em instituições específicas que precisam ter o reconhecimento que é dado a áreas fundamentais da administração pública federal, Receita Federal, todas essas... Quem fala, aliás, muito bem desse assunto é a Profa. Fernanda, que conhece gestão pública mais do que eu e que sabe dizer com toda precisão que não podemos conceber o Estado limitado às atividades clássicas, mas que é preciso tratar como essenciais ao funcionamento do Estado instituições como as nossas, que são fundamentais para que tenham sequência, continuidade e previsibilidade as políticas públicas. Reestruturação da carreira é um tema difícil, provavelmente metade das carreiras quer ser reestruturada, mas é preciso conceder privilégio específico, reconhecer a especificidade das nossas carreiras. Isso significa que essa carreira tem que ter uma remuneração semelhante à das principais carreiras que atraem aqueles que se dedicam à gestão, aqueles que se dedicam ao tratamento de dados, aqueles que se dedicam ao apoio às políticas públicas educacionais, repito, não só da União, mas dos estados e municípios, pois o trabalho das nossas instituições é de apoio à educação pública em todo o país. Essa reestruturação, eu acredito, vai receber apoio dentro do MGI. Eu acredito que vamos ter condições de criar uma instância, um grupo, uma mesa, com o nome que se tenha, para discutir a reestruturação dessa carreira e traduzir essa proposta em uma medida legislativa.
15:40 R	Enfim, nova carreira para todos os servidores do Inep e do FNDE significa equiparar remuneração, assegurar que essa remuneração não seja suscetível de alterações em função de alguma variável política - que é no que se enquadra, confesso que não conheço adequadamente o tema, a questão do subsídio - e superar algumas questões de injustiça flagrante. No primeiro dia que eu cheguei ao Inep, uma das demandas que eu encontrei foi o embarreiramento. Ora, quem não é do Inep não sabe direito o que é embarreiramento, é uma palavra nova. Tem pessoas que deviam ter sido promovidas há muitos anos e não foram promovidas. Uma trabalha ao lado da outra. Qual é a justificativa administrativa para isso? Não existe. Isso é injusto, apenas isso, e precisa ser alterado, pode ser alterado. O apoio desta Casa para essas medidas é muito importante, e tenho certeza de que temos o apoio de todos os Senadores e Senadoras aqui desta Comissão. Desembarreirar - eu sempre tropeço nessa palavra, mas, desta vez, eu acho que eu não tropecei - significa assegurar a promoção adequada de todos aqueles que deveriam ter sido promovidos e não foram promovidos, porque tem uma cláusula... Eu imagino que, na época, ela tenha tido uma justificativa, apesar de eu não conseguir descortinar por que cargas d'água alguém que cumpriu todos os requisitos para uma promoção não pode ser promovido por ter chegado tarde! Não faz sentido. É uma cláusula nonsense, que só promove injustiça e insatisfação. Nós temos uma negociação com o MGI que vai resolver a situação emergencial do desembarreiramento, mas o embarreiramento vai continuar amanhã, porque não há solução sem mudança legislativa para a questão do embarreiramento. E é uma questão de justiça. Por fim, além do desembarreiramento e da questão de uma carreira específica, nós precisamos, voltando ao princípio, de mais servidores. Essas são as três demandas que eu acredito que falo, se não em nome dos servidores do Inep, pois aqui nós temos o Presidente da Assinep, que representa os servidores... Eu acho que esses temas são temas que estão no coração de todos os servidores do Inep e que nós queremos ver resolvidos, para que a instituição possa cumprir o seu papel sem correr o risco de um colapso, que é visível, sem dar conta das novidades que o Legislativo aprova, medidas que aprimoram a educação pública brasileira que a gente não está conseguindo abrigar por falta de servidores. Muito obrigado. Essa é a minha fala. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço ao Dr. Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo... Sabia que tinha algum problema: é o óculos aqui que... (Risos.) É porque o nome é comprido, não é? Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Inep. Quero parabenizá-lo. Não poderia ter sido mais didático, mais direto, mostrando a necessidade e a importância. Parabéns. Eu acho que qualquer pessoa que escute a argumentação pensa: "Não, o Dr. Manuel tem razão". Então, parabéns. Passo em seguida a palavra à Fernanda Mara de Oliveira... Todo mundo a conhece por Pacobahyba, mas é Fernanda Mara de Oliveira... A SRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA - Macedo Carneiro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Puxa vida! (Risos.) A SRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA - Eu sou prima da Mônica... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu estava pensando o que seria o M. C. aqui no meio. É Macedo Carneiro Pacobahyba, Fernanda Pacobahyba. Parabéns - já esteve aqui por outras vezes também, assim como o Dr. Manuel - e seja sempre muito bem-vinda! Fernanda é Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (Palmas.)
15:44 R	A SRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde a todas e todos. É um prazer estar aqui com vocês, gente, verdadeiramente. Eu queria agradecer ao nosso Presidente, o Senador Flávio Arns, que eu acho uma das pessoas mais elegantes da República brasileira. Muito obrigada pelo convite, Senador - sempre à sua disposição, inteiramente. Quero agradecer também à outra Senadora, extremamente importante para a gente, uma mulher nordestina que tanto prestigia a educação, a nossa Senadora Teresa Leitão. Muito obrigada por estarem aqui. (Palmas.) Eu acho que não são todos que se colocam, viu, gente? Uma tarde de um Senador é uma coisa extremamente valiosa. E de dois, então, já viram, não é? Quero agradecer a presença de todos os nossos diretores, os nossos gestores do FNDE, os nossos servidores. Quero agradecer também aqui ao Diogo - o senhor também não podia ter um assessor mais elegante, viu? Ele disputa - viu, Senador? - com o senhor. Você é uma pessoa extraordinária, viu, Diogo? Obrigada pelo apoio de sempre. Eu tinha uma apresentação - a gente fez uma apresentação para estar aqui, Senador -, mas eu aboli a apresentação. De fato, por um motivo simples. Tudo que é dado... Os dados já foram de forma muito profissional aqui expostos. E aí eu vou falar do meu relato como Presidenta do FNDE há cerca de um ano e meio e como servidora pública - eu tenho 28 anos de serviço público, em fevereiro eu faço 29 anos de serviço público; praticamente metade no federal, eu sou Oficial de Carreira da Aeronáutica, e outra metade como Auditora Fiscal do Estado do Ceará, quando também tive o privilégio de ser Secretária de Fazenda, enfim, alcancei o posto máximo na minha carreira no Estado do Ceará. E aí eu quero fazer este relato também, mais ainda, como líder no FNDE. Ser gestor é uma coisa, mas ser líder de um órgão eu acho que é algo que vai além. E falo por quê? Porque não foi um órgão que entrou na minha vida, Senador, simplesmente para eu cumprir o quadrinho e chegar lá e fazer meu papel. Não, eu quis me entranhar mesmo, quis conhecer as pessoas, quis conhecer a realidade daquele órgão, aquela história, e eu já relatei isto ao Ministro Camilo, falei isto na nossa última reunião e eu não canso de dizer: de fato, agora com quase 29 anos de serviço, a atividade profissional mais gratificante da minha vida é presidir o FNDE. E eu falo isso com muita tranquilidade, porque eu acho que uma das coisas que mais são estruturantes para qualquer ser humano hoje... A gente está num momento de muita mudança no planeta, mudança nas nossas relações, a pandemia mudou gravemente também os relacionamentos, a forma como a gente se conecta, mas é superimportante alguém que hoje pode bater no peito e dizer que tem uma missão ou um propósito de vida. E quem trabalha no FNDE transborda de missão e de propósito, e isso é apaixonante. Mas, ao mesmo tempo... É por isso que eu acho que é importante falar de missão e de propósito, porque eu não venho aqui, eu sempre me recuso... Eu não sou aquela pessoa que tem uma característica de defesa classista; eu estou aqui por um dever como cidadã, como servidora pública, como uma pessoa que acredita no serviço público e que precisa dar o testemunho num momento que é um momento de gravidade, um momento de definição. Porque eu não vim aqui falar de dinheiro, não me interessa esta questão de quantos por cento. Quanto a isso para mim, para quem tem um propósito do tamanho que é o propósito do FNDE - e posso falar do Inep também com muita tranquilidade nesse sentido -, o dinheiro fica em trigésimo plano, tá, gente? Por quê? Porque a carreira é mais importante que tudo. O dinheiro virá por consequência.
15:48 R	Então, isso eu falo com tranquilidade também, porque quem opta por estar no serviço público, eu digo que fez a priori um voto, ele fez um voto muito claro na vida dele de não riqueza. Se alguém é rico aqui decorrente de serviço público, muito provavelmente está errado. Você pode viver bem, você pode viver com dignidade, mas riqueza não é propriamente uma escolha que nós fizemos lá atrás. Mas essa dignidade eu diria que é um instrumento básico para que a nossa chama nesse propósito possa ser realinhada todo santo dia. E aí, quando a gente fala de educação brasileira, a gente precisa falar de inteligência. "Inteligência" vem do latim, são duas palavras, basicamente, inter e legere. É basicamente a capacidade de você fazer boas escolhas. Obviamente - e o Palacios é uma sumidade aí na área de conhecimento - é uma questão a priori na nossa sociedade, especialmente quando a gente trata de educação, que quanto maior a carga que você tem de educação e de formação melhor a sua capacidade de fazer boas escolhas. Então, quando a gente fala da inteligência no Brasil, seria nós termos os melhores profissionais, os profissionais mais hábeis para formar as melhores políticas públicas possíveis. E aí tem uma frase do Darcy Ribeiro que eu acho que é extraordinária e que eu vou repetir aqui: "A crise da educação no Brasil não é uma crise: é um projeto". Darcy Ribeiro falou essa frase, que eu acho que é absolutamente contemporânea nossa, por um motivo muito simples: a situação da educação brasileira hoje, que é uma situação que eu diria dramática e que piorou enormemente na gestão Bolsonaro, nas gestões passadas, eu posso assim dizer, pela descontinuidade de diversos projetos e programas continuados e programas nacionais, ela não está nessa atual situação, eu diria, por uma fatalidade. E é disso que a gente está falando. A gente está falando, debatendo aqui, qual é o projeto de país e quais são os valores que a sociedade brasileira vai prestigiar para que nós tenhamos a educação no topo. A sociedade não pode estar prestigiando apenas a não violência ou o desarmamento ou a segurança, isso não estrutura uma sociedade sozinho. Assim como eu sou de uma carreira também, uma carreira que recebe os melhores salários... É óbvio que a tributação é importante, arrecadar é importante, mas o que estrutura qualquer sociedade no planeta Terra - e nós almejamos chegar lá - se chama educação. Mas no Brasil, Senador Flávio, o senhor sabe que nós temos um mau vezo de que, tudo aquilo que é atividade relacionada à cultura, à educação, ao cuidado, elas são atividades consideradas atividades de menor importância. Eu diria até, Senadora Teresa, que eu acho que é uma reverberação do machismo. Porque, quando a gente fala de educação no Brasil, a educação no Brasil é estruturada a partir das "professorinhas", uma leva de mulheres que estruturou este país e que sempre... Assim como o trabalho doméstico hoje é um trabalho que não vale nada - que as pessoas acham que não tem valor nenhum, mas que estrutura, não existe nenhum país do mundo sem um trabalho de cuidado -, a educação no Brasil tem esse ranço. E é por isso que, na educação, nós temos um viés de menor importância, de que não é tão valorizado.
15:52 R	Mas a gente está aqui, e eu falo com muita tranquilidade por estar no Senado Federal, a Casa dos nossos estados, da nossa República, um organismo absolutamente extraordinário que tem as luzes da Constituição de 1988, com diversos princípios, Senador Arns, que nos dão muita vazão para que a gente consiga expandir o nosso olhar - olhar além -, e a Constituição de 1988 dá azo para isso. E é por isso que aqui, na minha fala, eu tenho insistido nesta tese, tenho conversado com muita gente sobre isto, que é o conceito de carreira. E, mais do que isso, qual é o papel do Governo Federal na educação? O papel do Governo Federal na educação é um papel de coordenador, mas é um papel embrionariamente de gestor, de promotor dessas políticas públicas. Quando a gente fala de gestão, "gestão" também vem de outra palavra latina, gerere, que significa basicamente "levar, conduzir, manipular ou carregar". Se a gente está falando de gestão no sentido educacional, se o FNDE não desempenha estas atividades de carregar, de formular, eu não sei o que é que o FNDE faz. E aí eu trago uma dicotomia muito clássica, ainda pouco aprofundada no Brasil, que é relacionada à distinção entre carreiras de Estado e carreiras de gestão. Eu não vou entrar aqui, e eu achei interessantes as palavras de Mônica, porque, de fato, Mônica, a estruturação do que é considerado carreira de Estado hoje, eu diria, no Brasil, ela tem uma reminiscência de desenvolvimento sociológico do século XIX, a partir das lições de Max Weber, que estruturam o Estado como aquele que pode conter violência. A única pessoa que pode falar legitimamente, usar da violência de forma legítima, é o Estado. A partir daí, todas as atividades que possam usar essa violência legítima, em tese, são atividades de Estado, porque só isso o Estado pode fazer. Só que, quando você pega o mundo do século XIX, não tem nada a ver com o mundo do século XXI, Senador Arns, que é o mundo do conhecimento, que é o mundo da inovação, que é o mundo da criatividade. E, em relação a essas atividades, existem outras atividades que vão ser igualmente dignas e que devem ser reconhecidas na estruturação do novo papel. O Brasil, eu digo... Eu acho que a crise do Brasil, especialmente na administração pública, é uma crise de gestão. Como fui gestora pública federal, eu vi a capacidade que a gente tem de, tomando boas decisões, você transformar qualquer ambiente, e vejo isso no FNDE. Então é por isso, Senador Arns, que a minha defesa aqui é mais do que evidente, com todos os dados - os colegas foram brilhantes em tudo o que foi falado aqui -, mas é muito necessária a batalha da legitimação de carreira de gestão. Quando a gente fala isso, como eu não sou da carreira federal, eu não sabia da ciumeira, do que isso acaba despertando, mas eu diria que nós precisamos abandonar este ideal da escassez de: "Ah, porque tem para fulano, não vai ter para beltrano, porque isso...". Não, nós precisamos aqui pensar o Estado brasileiro, que tem mais do que urgência de definir, bem definir, essas políticas educacionais e de entregar na mão das pessoas mais hábeis, que tem maior inteligência, maior capacidade de escolha, as políticas que vão ser desenhadas e que vão impactar a vida dos nossos brasileirinhos e brasileirinhas espalhados pelo Brasil.
15:56 R	E aí nós temos uma excelente oportunidade aqui, Senador Flávio e Senadora Teresa, que é o Plano Nacional de Educação. Eu acho que tem uma trilha para que a gente consiga dar os primeiros passos aqui. A causa deles é absolutamente legítima e urgente. Não dá mais para a gente pensar que as atividades de Estado no Brasil são aquelas pensadas no século XIX. A Constituição de 1988 não quer isso! Eu falo isto como jurista, como Doutora em Direito, com muita tranquilidade: a Constituição de 1988 nos dá luzes muito mais ousadas para a gente pensar. E essas pessoas fazem, sim, a gestão de políticas públicas, a estruturação, e precisam ser pessoas, eu diria, de escol, pessoas altamente diferenciadas num cenário estratégico urgente da educação brasileira. E aí, assim, a pergunta é... Quando, logicamente, a sociedade vem com todos esses reclames, a pergunta que não quer calar é: quando é que a gente pode ter uma educação melhor? Ela vai vir necessariamente só pelo reconhecimento de carreira ou pelo aumento de servidores? Gente, não existem grandes rompantes em nenhum modelo de administração no planeta. A administração é incremental. A gente está aqui é para dar um passo decisivo para reverter este projeto, eu diria, de crise educacional, que é um projeto de país. A gente está aqui para enaltecer pessoas que merecem, e, mais do que isso, por uma questão de justiça, para reconhecer a educação não só no plano retórico. A política precisa ter muito esse cuidado - não é, Senador Arns? O senhor sabe que a política é esta arte da retórica, do convencimento, mas não há retórica que se sustente hoje, ainda mais num mundo de transparência, sem ação efetiva. Realmente o Estado brasileiro precisa dar um reconhecimento a essas pessoas, ir além daquilo que tem se dado, por um motivo muito simples: não fazer isso é nós repetirmos o projeto, e não acho que seja a cara de nenhum de nós que está aqui. Eu sei que o que a gente está fazendo aqui, de fato, é um movimento, um gesto que o senhor faz na liderança, com a Senadora Teresa, de trazer esse debate à tona; é um gesto, eu diria, é uma vírgula em todo esse percurso que vai existir até que isso, de fato, possa acontecer. Mas eu acredito sim que, a partir desse debate e de um desenvolvimento doutrinário também, mas de um desenvolvimento legislativo firme que esta Casa pode fazer junto com o MGI e com o Governo Federal, é que a gente consegue alcançar melhores passos. E, para finalizar, eu vou lembrar uma frase da sua tia Zilda, que eu acho que supertem a ver com esse momento, quando ela diz: "Não se enganem, uma gotinha no oceano faz, sim, muita diferença". FNDE forte aí! Valeu! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Parabéns! (Risos.) Parabéns também, é uma reflexão importante. Eu sempre também coloco o papel de o Senado estar junto. Eu falei isto também nos momentos anteriores: é dar visibilidade para a necessidade. Eu acho que isso é muito importante. Eu quero só acrescentar uma frase da minha tia, que eu espalhei na Secretaria de Educação quando Secretário de Educação. Ela dizia: "Nunca se deve complicar o que pode ser feito de maneira simples". A SRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M. C. PACOBAHYBA (Fora do microfone.) - Isso!
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - "Nunca se deve complicar o que pode ser feito de maneira simples." Então resolva o problema, vamos para frente e não vamos complicar a situação. Mas que bom. Eu passo em seguida a palavra ao Sr. Márcio Alexandre Barbosa Lima. Ah, não, desculpem-me, o Márcio já falou, não é? Para o Mário - Márcio e Mário são parecidos também, não é, Mário? Desculpe o engano -, ao Sr. Mário dos Santos Barbosa, que é Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com a palavra, então, Dr. Mário. O SR. MÁRIO DOS SANTOS BARBOSA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Queria também cumprimentar aqui a Senadora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MÁRIO DOS SANTOS BARBOSA - Está ligado, mas acho que eu tenho que falar mais próximo. Então, mais uma vez, eu gostaria de agradecer a oportunidade do convite de falar nesta audiência, cumprimentar o Senador Flávio Arns, a Senadora Teresa Leitão, todos os integrantes da mesa, o Márcio, a Fernanda, o Manuel Fernando, o João César, pessoas com quem já nos encontramos também em outras oportunidades no processo das negociações. E aqui também, no público, eu vejo vários colegas com quem tivemos a oportunidade de interagir. A todos eu agradeço pela oportunidade desta participação. A primeira coisa que eu gostaria de falar rapidamente é sobre o sistema de negociações no qual está inserida a negociação da categoria do FNDE e Inep, como parte de um sistema que já foi inaugurado lá em 2003, funcionou até 2015, em 2016 foi interrompido com o golpe e, a partir daí, é de conhecimento de todos a desestruturação que houve nas várias carreiras no serviço público, não só na educação, mas em outras também. E, com o retorno da democracia, que é um valor fundamental - sob a batuta do Presidente Lula -, pudemos reabrir fóruns de diálogo e de negociação, como é o caso da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que é composta de uma mesa central, que acolhe pedidos de interesse geral dos trabalhadores, como foi o caso do reajuste de 9% em 2023, como foi o caso do reajuste dos benefícios também em 2024; e, por sua vez, se desdobra em outras instâncias, como é o caso das mesas setoriais por órgão, para tratar mais questões de trabalho, saúde e segurança, enfim, temas que não tenham impactos orçamentários, e as mesas específicas e temporárias, para onde foram dirigidos os pleitos tanto sobre recomposição salarial quanto também de reestruturação das carreiras. E, assim, quando foi reaberto o sistema da Mesa Nacional, nós tínhamos cerca de 85 pedidos das entidades relativos a pleitos por recomposição salarial e por reestruturação também de carreiras. E muita gente olhou assim e falou: "Mas vocês não vão dar conta disso nem em quatro anos de governo". Entretanto, foi um ato, eu diria, corajoso da Ministra Esther e da sua equipe de apostar, apostar que, sim, nós teríamos condições de enfrentar e dar conta desse enorme desafio que estava pela frente.
16:04 R	Um dos primeiros contatos que eu tive com os representantes do FNDE e do Inep, das entidades sindicais, foi justamente quando eu acabei de chegar. Tem colegas que estão aqui no plenário que participaram de uma audiência - eu creio que também o Márcio estava, enfim -, justamente quando trouxeram essa questão - e, naquele momento, além da questão da recomposição salarial, exatamente esse problema do embarreiramento, que eu estava entendendo como emparedamento também, enfim - da dificuldade das pessoas que chegaram a determinado ponto de não ter qualquer tipo de ascensão, de mobilidade na carreira. Eu fiquei particularmente, sim, sensibilizado, conversei também com o Secretário Feijóo a respeito: "Olha, na oportunidade vamos ter que tratar efetivamente desse tema com a profundidade que for efetivamente possível". Então, nós tivemos já a primeira reunião da mesa ainda no mês de maio de 2024, a segunda reunião foi agora, no mês de julho, no dia 2, e nesse processo de exame dos pleitos, de conversas e das negociações a que foi possível chegar é que chegamos hoje, na última reunião, nessa proposta, que basicamente trabalha com os parâmetros que temos trabalhado até agora com outras carreiras também, como é o caso da Funai, que a Mônica, que está aqui, teve a oportunidade... foi a primeira mesa instalada, o primeiro acordo firmado foi com a Funai. E às vezes as pessoas falam: "O MGI prioriza a Polícia Federal e outras carreiras com maior potencial de influência". Entretanto, se olharmos bem, dos 17 acordos firmados até agora, nós começamos geralmente pela Funai, depois foi a ANM, ATPS, ATPI, ultimamente fechamos também com PGPE, com PST, buscando mesclar exatamente essas carreiras, as suas reivindicações, compreendendo justamente a diversidade estrutural do sistema do serviço público no Brasil. O Presidente Lula efetivamente mantém o seu compromisso e a Ministra Esther de empenhar todos os esforços no sentido de superar efetivamente esses desafios. Agora, o que acontece? Com esses primeiros acordos que foram feitos nas mesas específicas, foram definidos também parâmetros de reajuste salarial. Então alguém fala assim: "Mas agora o MGI fez uma dispersão, uma fragmentação, para discutir a questão salarial nas mesas também". Acontece que, se a gente fosse fazer uma discussão na Mesa Central, significaria que um reajuste linear para todo mundo iria beneficiar mais aqueles que já tiveram um reajuste.
16:08 R	Então, por isso, não foi uma imposição do MGI, mas uma discussão com as entidades na Mesa Central, em que se decidiu por esse movimento de deslocar a discussão para as mesas específicas e temporárias para, até o final do mês de julho, dar conta de uma questão que é premente para todas as categorias, que era justamente a questão das negociações salariais. Eu concordo com a fala também da Fernanda, no sentido de que a carreira vem em primeiro lugar, e a questão do dinheiro é consequência. Entretanto, havia uma situação de falta de negociação, de arrocho salarial e de desestruturação do serviço público que precisava ser enfrentada dentro de uma determinada estratégia. A primeira delas é dar um alívio, do ponto de vista salarial, para as categorias. Por isso, trabalhar essa questão em dois momentos não significa absolutamente que as questões relativas à reestruturação serão esquecidas, não. Entretanto, embora os acordos até agora tenham arrastado alguma coisa já de reestruturação, como é o caso mesmo na questão do FNDE e Inep, ajustes nos steps, por exemplo, possibilitam um percentual de reajuste maior também na tabela. Isso foi efetuado com outras categorias também. Entretanto, finalizando até o mês de julho - e, nesta semana, vamos instalar a última mesa, que é a mesa do Dnit, a última mesa a ser instalada dentro do compromisso que firmamos -, continuaremos, nesse movimento acelerado, a dar conta das demais negociações em curso, entre elas a do Inep. Entretanto, num segundo momento, o que se pretende fazer é justamente um projeto que já está em discussão envolvendo a SGP, a SRT e também a Sete (Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado), no sentido de ter uma proposta de restruturação das carreiras para todo o serviço público federal, uma vez que, cada vez que se negocia uma restruturação de carreira por categoria, acabam-se aprofundando mais distorções já existentes. Então, esse projeto está sendo trabalhado, está em forma relativamente avançada e oportunamente será discutido, levado à discussão, imagino que em audiências também como esta, mas também com as entidades na Mesa Central, enfim, de modo que possa iniciar um movimento de superação das desigualdades que são estruturais no movimento dentro do serviço público federal - não só o federal, os demais também. Mas, nesse sentido, eu queria dizer que o MGI reconhece a importância do Inep para a educação e para o desenvolvimento nacional. O João César, na sua fala, faz uma referência a uma coisa que para mim é muito cara, que é a questão da caixa escolar. Lá nos anos 50 - a maioria de vocês não era sequer nascida -, eu já estava iniciando a minha trajetória escolar e dependia da caixa escolar porque minha família morava numa favela, a maior de São Paulo até então, que era a do Vergueiro, sem condições de dar educação para os filhos a partir da renda própria. Então, eu comecei no Educandário Cardeal Motta, onde eu fiz o primeiro ano por conta da caixa escolar, que dava uniforme, lanche, enfim, calçado, mas, no final do primeiro ano, acabou a caixa escolar no Cardeal Motta. Então, migramos para um outro, o Gomes Cardim também lá em São Paulo, onde eu fiz o segundo ano. No terceiro, acabou a caixa escolar também no Gomes Cardim, fui para um outro na Vila Mariana, que era o Marechal Floriano, onde eu fiz a 3ª e a 4ª séries do primário, graças à caixa escolar.
16:12 R	Por isso, eu conheço não apenas da leitura em relação a isso, mas da minha própria vivência e trajetória pessoal e também como sindicalista, porque eu fui membro da Comissão de Fábrica dos Trabalhadores na Volkswagen, onde eu trabalhei por 28 anos. Fui membro da Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos também de São Bernardo. E, no Governo, de 2006 a 2016, também fui Secretário-Geral e Assessor Especial para Assuntos Internacionais no Ministério do Trabalho e Emprego. E essa experiência que me levou, depois do golpe, em que eu fiquei afastado, enfim, seis anos, a convite do Secretário Feijóo, novamente à oportunidade de colocar um pouco da minha experiência e do meu conhecimento também. Gostaria de dizer que a minha trajetória sindical me permitiu, inclusive, avançar nos meus estudos, me permitiu fazer um... Eu já tinha feito uma graduação em Engenharia, pude fazer depois especialização e mestrado em Economia Social e do Trabalho na Unicamp. E, neste momento, coloco tudo isso a serviço exatamente de tudo que nós estamos aqui discutindo. Tenho certeza de que muitas dessas questões que trazemos fazem parte de toda uma situação de desigualdades em que o Governo Lula tem, efetivamente, se empenhado no sentido de buscar formas de superação. Então, até para concluir, do ponto de vista da negociação com o Inep e o FNDE, tem uma proposta que neste momento está em análise, enfim, em debate com a categoria. E o MGI espera a resposta do resultado das assembleias, apostando muito neste momento no seguinte: muitas vezes tem categorias que se apresentam na base tipo do é agora ou nunca, é tudo ou nada. E, na minha trajetória sindical, tivemos efetivamente muitos momentos de alegria por importantes conquistas, mas muitos momentos também de muita frustração por derrotas no enfrentamento das perspectivas do que é agora ou nunca ou é tudo ou nada. Então, eu sei que as categorias do Inep e do FNDE - pela importância que têm no cenário nacional e pela compreensão também em mais profundidade de toda essa problemática - sabem muito bem que aquilo que a Fernanda disse é absolutamente correto, que se trata efetivamente de encontrarmos condições de dar um salto de qualidade, em tratar as desigualdades, as distorções num nível de profundidade capaz, naturalmente, não de resolver os problemas no curto ou no médio prazo, mas de iniciar efetivamente o movimento de transformação do Estado brasileiro, com condições de dar melhores condições para todas as pessoas, oportunidades, considerando também a diversidade e os vários campos da atividade.
16:16 R	Então finalizando, do ponto de vista de reajuste salarial: em 2003, tivemos os 9% - o que é de conhecimento de todos - e, em 2024, também com os recursos disponíveis, se fôssemos tratar de reajuste salarial, seria eventualmente um valor praticamente irrisório. Então, optou-se por transformar isso em aumento dos benefícios, tanto sobre a questão da creche quanto sobre o auxílio-saúde e, principalmente, o auxílio-alimentação, que estava bastante defasado e foi para R$1 mil, aproximando-se já dos demais Poderes, com os quais a gente quer, muito em breve, também conseguir se igualar. A proposta que foi apresentada agora para a categoria de 9%, em 2025, e 5%, em 2026, além de estar dentro dos parâmetros que foram construídos até agora, lida também com aquilo que o Senador e os demais colegas aqui do Senado e da Câmara sabem muito bem, que são as restrições orçamentárias muito fortes que estão efetivamente colocadas, as quais nos impedem de ir além daquilo que tem sido possível fazer até agora com as carreiras. Entretanto, eu particularmente tenho confiança de que chegaremos, sim, a um acordo que seja razoável, que seja um passo à frente, nessa perspectiva tanto de recomposição salarial quanto da premissa também de reestruturação de carreiras. Isso eu falo porque nós já passamos por vários momentos como este, e o último deles foi a educação: os docentes, o PCCTAE, a questão do PGPE e os demais também. Tem alguns que estão enroscados ainda, como é o caso, por exemplo, dos fiscais, do pessoal do MMA, do Ibama, enfim, os quais eu tenho certeza de que, em algum momento, deverão também chegar a um bom termo. (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO DOS SANTOS BARBOSA - Como eu disse, nesta semana, vamos instalar a última mesa que faltava instalar e continuar acelerando o processo das negociações, no sentido de dar vazão às negociações que já estão em segunda, terceira ou quarta mesa de negociação, para que possamos efetivamente nos preparar para um segundo momento para enfrentar as questões mais estruturais. Agradeço. Muito obrigado. Boa tarde. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Sr. Dr. Mário dos Santos Barbosa. É muito importante e interessante o depoimento da própria vida, e agora no outro lado também, pensando na vida de todos que estão lá, através dos programas do FNDE, com base nos dados que o Inep levanta, para saber quantas merendas, quantos livros, quantos transportes, quanto disso, se é mais vulnerável, se é menos vulnerável, agricultura familiar, etc. Senadora Teresa Leitão, com muita honra, a palavra está com V. Exa. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Eu vou já começar pedindo desculpas, porque eu vou falar e vou ter que sair. Eu tenho uma reunião fora, que estava marcada, inclusive será no MEC. Ela estava marcada para às 16h, eu já disse que vou chegar um pouquinho atrasada, porque eu não queria sair antes de ouvir a todos e a todas. Quero cumprimentar todos os representantes da mesa, todos os representantes das instituições convidadas, cumprimentar os representantes do movimento sindical, os representantes dos servidores. Quero dizer, Senador Flávio, que eu acho que o resultado foi muito promissor para aquilo que a gente pretendeu fazer, hoje à tarde, nesta audiência.
16:20 R	Esta audiência vem sendo preparada há algum tempo já. Eu acho que desde maio, mais ou menos, quando começaram a nos chegar as primeiras reivindicações. Em algumas eu conversei com a própria Fernanda, sobre o FNDE; outras eu levei para a Ministra Esther, como a necessidade de incluir essa mesa setorial de maneira que considerasse o MEC, como um ministério, mas também os seus órgãos interligados nesse grande ecossistema. Aqui estão dois deles, o FNDE e o Inep, mas tem outros, que eu já levei inclusive para a própria mesa, em relação ao concurso público, como é o caso da Fundaj, a única instituição vinculada ao MEC que funciona fora de Brasília, lá no meu Estado de Pernambuco. A reivindicação de lá é por concurso público. Esse quadro que vocês apresentaram aqui, tanto do Inep quanto do FNDE, não é um quadro isolado. E isso nos apreende mais ainda, porque é um quadro de muita gente no abono de permanência, muita gente querendo se aposentar e, com responsabilidade com o serviço público, sem querer sair enquanto o concurso não vem; e, internamente, muita discrepância salarial. Eu conheço disso porque eu sou professora de ofício e de formação. Eu me aposentei depois de 30 anos no serviço público e fui também dirigente sindical da minha categoria, das professorinhas, Fernanda. Eu comecei como professorinha, com 18 aninhos de idade, no pré-escolar, que naquele tempo se chamava jardim de infância. Então, fui professora, passei dez anos, seis dos quais já com minha formação de nível superior, imediatamente depois do ensino médio, que era o pedagógico. Eu fiz Pedagogia, mas a gente não ganhava pela nossa formação. A gente recebia pelo nível de ensino. Então, para que uma professorinha de jardim de infância ter curso superior e perceber como professora de nível superior? Isso só foi corrigido com o plano de cargos e carreiras. Apesar da Lei 5.692 já determinar isso, lá no meu estado, só uma lei estadual em 1989 que veio corrigir isso. Então, muito dessa discrepância salarial, dessa distorção, eu diria - que eu acho que, na verdade, é uma distorção -, se deve a problemas culturais, sem sombra de dúvida, Fernanda. Por que a gente é chamada de tia? Porque tia não é uma relação profissional, é uma relação de afeto. E, para ser professora precisa ter paixão, precisa ter amor, precisa ter afeto, mas também precisa ter salário, plano de carreiras e condições de trabalho. (Palmas.) Então, isso é um acúmulo de décadas. Mas a gente está em um Governo que se propõe a ser - é o que eu vi um pouco aqui nesta audiência - um Governo de união e de reconstrução.
16:24 R	Quando a gente vê a fala de um dirigente ter ressonância e ter concordância com a fala de quem está na ponta do sistema, reconhecendo as mesmas dificuldades, reconhecendo a mesma gravidade da situação, a gente está unido em um mesmo propósito, embora exercendo funções diferentes: quem é cargo comissionado está hoje, amanhã pode não estar; quem é funcionário de carreira estará sempre, independentemente do Governo e de quem seja o seu chefe comissionado. Mas, neste momento, eu acho que isso não está tendo uma importância, a não ser uma importância que a gente precisa validar e ressaltar: a importância de visões para o mesmo horizonte, apesar de em situações diferentes. E é o que o nosso Governo diz: união e reconstrução. É um processo. Construir é mais fácil do que reconstruir, porque, para reconstruir, você tem que desconstruir o que estava lá malfeito, que foi muita coisa. Vocês mesmos disseram o desespero que os servidores públicos devem ter encontrado durante os seis anos pós-golpe de 2016 e depois, então, da eleição do "i". Teve muita coisa que aconteceu nesse período, foram quatro anos de muito desprestígio não só do servidor público, mas do próprio serviço público, só que serviço público sem servidor e sem servidora não caminha. Então, acho que o que a gente pretende é tratar as especificidades - que eu acho que têm que ser tratadas - do que é a função do MEC como ministério, do que é a função do FNDE, do que é a função do Inep, que eu acho que foram muito bem relatadas aqui, Mário, e, ao mesmo tempo, do que é ter uma visão de unidade, a diversidade dentro da unidade. Acho que o Governo acertou, no ano passado, quando quebrou o jejum e deu 9% de reajuste, mas não dá para a gente continuar nessa política nos próximos anos, porque 9% para uns - que estão no topo das carreiras e com remunerações bem mais polpudas ou significativas do que quem está lá em uma carreira mais premida - é bom, acima da inflação, mas, para quem está com um salário menor, não é bom, é pouco. Acho que a diferença de negociação precisa também se traduzir no que está negociado para reajuste. O reajuste linear tem uma falsa visão - a meu ver - de igualdade, de justiça. Linear é bom para quem ganha muito, para quem ganha pouco a repercussão é pequena, do ponto de vista do poder de compra - não estou falando da carreira em si. Então, acho que é uma coisa que o Ministério da Gestão e da Inovação precisa repor um pouco. Acho que passos também estão sendo dados pelo MGI em termos do que é carreira de Estado. O que é considerado hoje carreira estratégica do Estado? Eu não conheço ninguém, a não ser o Estado do Mato Grosso - que eu não sei nem se ainda mantém -, que considere o magistério carreira estratégica do Estado, por exemplo.
16:28 R	As carreiras estratégicas do Estado, algumas devem, podem e é necessário que permaneçam como tal, das que hoje existem, mas, dependendo da perspectiva de Governo, que foca na inclusão, no combate às desigualdades, na afirmação e na proteção de direitos, deixar de fora áreas que tratam com isso como estratégicas, porque em si já são, pela perspectiva de Governo, os servidores que aí estão também precisam ter esse tratamento. Do ponto de vista da Constituição, talvez não possam ser considerados a não ser que a gente mude, mas as leis são para isso mesmo. Elas não têm vida eterna, as leis existem para ser mudadas. Às vezes, elas caem em desuso, às vezes, elas não atendem à necessidade, não afirmam direitos, são excludentes. Então, é bom que se mude determinada legislação, para que ela caminhe de acordo com o pensamento estratégico, e pensamento estratégico não é um pensamento imediato. Pensamento estratégico é uma construção. Acho que as falas de todos aqui - cada uma foi melhor do que a outra -, as falas de todos aqui apontaram para isto: que o MEC e os seus órgãos precisam ser considerados estratégicos do ponto de vista da política educacional, que, por si só, já é uma política estratégica. Se a gente quer que ela seja emancipadora, libertadora, afirmativa de direitos, ela tem que ser também de valorização profissional de todos que fazem essa política Brasil afora. Com essas, palavras eu saio daqui muito feliz, muito feliz, viu Presidente? Acho que cumprimos este primeiro passo e estamos também nos colocando à disposição da contribuição para que "desembarrere", para que o processo possa fluir, cada vez com mais propostas, com mais proposições e cada vez mais afinado com aquilo que é o servidor público. Eu vou terminar dizendo uma coisinha que meu pai me disse quando eu entrei na escola para ensinar, com 18 anos, apavorada. Saí do colégio, de sainha plissada - acho que eu sou do teu tempo -, meiazinha soquete, para enfrentar uma sala. Cheguei: "Papai, não vou dar conta". Meu pai, servidor público também, disse: "Por quê?". "Porque fulana olhou assim para mim, beltrana não gostou da fala que eu tive, não sei quem me chamou para sair mais cedo". Ele disse: "Você se lembra daquela música que eu cantava para vocês dormirem?". Eu disse: "Não, não lembro, não". Ele cantou uma musiquinha que diz assim: "Maria Candelária é alta funcionária de uma empresa estatal. À uma, vai ao dentista; às duas, vai ao café; às três, assina o ponto e dá no pé". "Preste atenção, minha filha, preste atenção: vai aparecer na sua frente uma Maria Candelária, mas, para cada Maria Candelária que vai aparecer na sua frente, tem dez que vão dizer 'Xô, Maria Candelária, eu sou servidora pública com muito orgulho e vou cumprir o meu dever de servidora pública'". Acho que é isso que a gente viu aqui. Parabéns a todos vocês por conta disso. (Palmas.)
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, novamente, Senadora Teresa Leitão, pelo requerimento para a realização da audiência pública, pela fala, pela exposição. Eu faço votos de que esse espírito da audiência pública seja levado pelo Dr. Mário para a Ministra Esther, como tenho certeza de que vai acontecer; e pela Dra. Fernanda e pelo Dr. Palacios também para o Ministro da Educação. E que este debate sirva também como referência para o Brasil, para dizermos: "Olha, precisamos, na educação, do Inep, do FNDE, da própria carreira do MEC". Estamos discutindo, hoje, especificamente Inep e FNDE, mas é essencial para a educação. Todos queremos educação de qualidade. E o Inep, os dados educacionais são importantíssimos. Sem os dados, sem a pesquisa, sem a orientação, nada pode acontecer de uma maneira adequada. E toda política do FNDE está baseada nos dados coletados também, o que é essencial. Deve-se apontar para os estados e para os municípios, Dr. Mário, que há uma decisão aqui em Brasília a favor da educação como prioridade absoluta - plano de carreira, plano salarial, viver dignamente. Ninguém está falando de ficar rico, mas também tem que ter uma carreira que anime as pessoas pelo Brasil todo a seguirem a educação. Mais da metade dos professores do Brasil são precários, ou seja, processos seletivos simplificados, um ano, dois anos talvez, prorrogáveis por mais um ano, dois anos. Quer dizer, como é que se vai ter uma formação continuada, uma carreira, plano de salário, para você decidir: "Não, eu vou ser professor, educador, profissional da educação, porque isso vai me permitir ter uma vida digna", como a Dra. Fernanda mencionou antes? "Não estou pensando em ficar rico, mas estou pensando em ter uma vida adequada, casa, comida, lazer, educação, segurança, tudo aquilo que é necessário para se ter uma vida adequada". Então, Dr. Mário, eu penso que nós estamos num momento importante, decisivo. Que essa mensagem, Dr. Palacios também, a gente leve para o Presidente Lula, para os ministros. Que divulguemos isto aqui no Senado, para apoiarmos: prioridade absoluta à educação! Quer dizer, FNDE, Inep: prioridade absoluta! É educação? Tem que ser! Equiparação salarial. Por que não? Tivemos o exemplo bonito, tempos atrás, com Angela Merkel, na Alemanha, em que o pessoal pediu aumento de salário. Ela disse: "Mas você vai receber mais do que aquele que foi seu professor ou professora? Como que isso é justo, é digno? Aquele que encaminhou você para essa senda de participação?".
16:36 R	Então, é valorizar - a gente tem que valorizar a carreira docente, a carreira educacional, para termos um Brasil onde a educação... Onde todos nós possamos dizer: "Pela educação!". E Inep, FNDE, MEC têm um papel fundamental nesse processo. Eu havia dito no início, que talvez a gente pudesse falar ainda, no final; mas nós demos um tempo maior para cada expositor também, na medida em que as exposições iam acontecendo. Todo mundo recebeu um tempo maior, e a Senadora Teresa Leitão também se manifestou. E nós, além de tudo, estamos começando com o Plenário também, e tendo alguma votação lá, teríamos que interromper a audiência pública. Mas agradeço sobremaneira a presença da mesa, estendida aqui para a bancada, e agradeço também a presença de todos e todas vocês, da secretaria, de todos e todas que nos acompanham pelo Brasil. E que a gente possa, na verdade, dizer: "Olha, acreditamos nisto - pessoas de fé e de obras". Fé é no sentido de: "Acredito! Acredito que a educação é essencial". E de obras: vamos valorizar quem faz a educação - professores, profissionais, pedagogos, o quadro que orienta o Brasil todo nesse sentido. Então, agradeço a presença de todos. Penso que a audiência foi muito importante e necessária. Declaro encerrada, portanto, a presente reunião. Obrigado a vocês. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/07/2024 - 41ª - Comissão de Educação e Cultura