10/07/2024 - 2ª - Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos

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14:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas! A todos que estão aqui presentes, à nossa colega Senadora Soraya, a todos que estão aqui do Ministério da Educação, aos demais convidados e a todos que estão remotamente aqui, que foram convidados para participar desta audiência pública importante para a educação brasileira, quero só agradecer. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de julho 2024. Objetivos e diretrizes dessa reunião. A presente reunião tem por finalidade a eleição de Vice-Presidente e, posteriormente, a realização da audiência pública com o objetivo de debater sobre a persistência do analfabetismo e sua intercessão com a questão racial de classe territorial, em atenção ao Requerimento 1, de 2024, da CEEJA, de minha autoria. Considerando a indicação da Senadora Soraya Thronicke para Vice-Presidente e tendo sido essa a única chapa apresentada até o momento, consulto o Plenário sobre a possibilidade de realizar uma eleição por aclamação. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, aprovada por unanimidade a nossa querida Senadora. Coloco em votação, por aclamação, o nome da Senadora Soraya Thronicke para Vice-Presidente da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Declaro eleita, por aclamação, a Senadora Soraya Thronicke Vice-Presidente da Subcomissão. Obrigada, colega. Se você quiser fazer alguma fala... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Senadora Janaína, ilustre Presidente desta Subcomissão, todos que aqui estão nos acompanhando, todas as Senadoras, Senadores e membros dessa Subcomissão, eu agradeço. Para mim é uma honra o seu convite e uma honra ter sido eleita, por aclamação, para debatermos, nos aprofundarmos nesse tema tão importante, tão importante. Então, parabenizo V. Exa., querida colega, pela oportunidade. E não preciso nem dizer: pode contar comigo sempre, sempre, sempre. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) - Agradeço a nossa colega, que tem um trabalho importante na educação também e várias contribuições que ela dá ao Brasil, então a gente agradece e parabeniza aqui a nossa querida colega Senadora. Os demais que estão aqui assistindo sabem do trabalho que a nossa Senadora tem no Congresso.
14:24 R	Então, vamos agora para a realização da nossa audiência pública, não é? A segunda parte desta reunião tem por finalidade a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre a persistência do analfabetismo e sua intersecção com a questão racial, de classe e territorial, em atenção ao Requerimento 1, de 2024, da CEEJA, da minha autoria. Eu só vou fazer uma leitura aqui rápida... (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Desculpem-me, é uma votação que ela estava aqui fazendo da outra Comissão. Então é com grande alegria e responsabilidade que damos início à primeira audiência pública da Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos. Queria aqui, em especial, agradecer à nossa Secretária nacional, Zara Figueiredo, que é uma pessoa que luta muito por essa política no Brasil. Então, agradeço imensamente a presença de cada um de vocês, dos expositores que aceitaram nosso convite para debater um tema tão crucial para o desenvolvimento do nosso país e de todos os que estão nos acompanhando aqui ou pelas redes sociais. Os dados do Censo Escolar 2022 nos mostram que, apesar de avanços, ainda temos 11,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler ou escrever. Essa taxa de analfabetismo de 7% é um desafio que precisamos enfrentar com seriedade e compromisso. É importante destacar que a questão do analfabetismo não afeta a população de maneira uniforme. Vemos que as taxas de analfabetismo entre pessoas pretas e pardas são mais que o dobro da dos brancos. E para os indígenas essa taxa é quase quatro vezes maior. Isso evidencia uma desigualdade racial profunda que precisa ser enfrentada. Além disso, as disparidades regionais são gritantes. No Nordeste, infelizmente, a taxa de analfabetismo é de 14,2%, o dobro da média nacional. Já no Sul e no Sudeste, as taxas de analfabetismo são inferiores a 4%. Esses números refletem a desigualdade do acesso à educação e aos diferentes níveis de investimento em infraestrutura educacional. Gostaria de lembrar aqui as ideias de Paulo Freire, que foi um dos grandes educadores brasileiros e precursor da alfabetização de jovens e adultos. Para Freire, o analfabetismo não é apenas uma questão individual, mas um sintoma de problemas sociais mais amplos, como a pobreza e a desigualdade. Ele enfatizava a necessidade de abordar as causas estruturais da exclusão social para combater efetivamente o analfabetismo. Nesta audiência pública teremos a oportunidade de ouvir especialistas que têm se dedicado ao estudo dessas questões. Esperamos que este debate nos ajude a identificar caminhos e políticas públicas que possam reduzir essas desigualdades e garantir que todos os brasileiros, independentemente de sua cor, raça, classe social ou região, tenham acesso a uma educação de qualidade. Vamos escutar com atenção as contribuições dos nossos convidados e trabalhar juntos para construir um Brasil mais alfabetizado e justo para todos. Por isso, Soraya, a importância dos convidados que hoje participam, são pessoas que vêm há muito tempo estudando essa temática. Então, vamos para a segunda parte dessa reunião, que tem por finalidade a audiência.
14:28 R	Participam remotamente - quero aqui agradecer a eles - o Sr. Wagner Santana, Consultor de Educação da Unesco; à Sra. Analise de Jesus da Silva, Pós-Doutora em Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, da Universidade Federal de Minas Gerais, muito obrigada; a Sra. Debora Cristina, Professora e Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), obrigada também; a Sra. Gilvanice Barbosa da Silva, Líder do Grupo de Pesquisa Educação de Pessoas Jovens e Adultas e Idosas, Educação Popular, Trabalho e Diversidade da Universidade Federal da Bahia. Também quero agradecer aqui a participação de vocês todos nesta audiência; sabemos que vocês têm outros compromissos, mas vocês são muito compromissados com essa pauta, e a gente agradece. Informo também que foi convidada a Sra. Nilma Lino Gomes, ex-Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas, da Universidade Federal de Minas Gerais, e ex-Ministra do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que não pôde comparecer a esta audiência e justificou a ausência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Antes de passar a palavra para os convidados, queria agradecer a todos que fazem a Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado, que aprovaram a criação desta Subcomissão, por vários Senadores. Todos os que compõem a Comissão têm um compromisso com a educação brasileira. Então, a gente queria agradecer em nome do nosso Presidente, Flávio Arns, por terem aprovado, por unanimidade, a criação desta Subcomissão. Então, vamos passar aqui a palavra para o Sr. Wagner Santana, repito, Consultor da Unesco. Sr. Wagner. O SR. WAGNER SANTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes, Senadora Janaína Farias, Senadora Soraya Thronicke, nas pessoas das quais eu cumprimento todas as Senadoras e Senadores presentes. Quero cumprimentar também as minhas colegas aqui deste painel, que são professoras que fazem parte da minha bibliografia de estudo, é gente que eu admiro muito e respeito demais; e todas as pessoas presentes. Eu já vi aí no público, por exemplo, a minha amiga Mariângela Graciano, que é a Coordenadora de EJA do MEC, a quem envio também uma saudação especial. Informo que eu participo aqui em nome da Representação da Unesco no Brasil, a partir do convite da Sra. Marlova Noleto, que é Diretora da Unesco no Brasil, e da Sra. Rebeca Otero Gomes, que é a Coordenadora do Setor de Educação. A minha apresentação vai ser a primeira, porque eu trago uma perspectiva mais internacional, com inquietações e questões colocadas, no plano global, sobre a educação de jovens e adultos, mas que logo vocês vão ver que tem uma conexão muito próxima, e a dimensão dos problemas é muito parecida com as questões que a gente enfrenta aqui no cotidiano da produção de conhecimento e da implementação de políticas, programas e projetos de educação de jovens e adultos.
14:32 R	Eu tenho aqui uma apresentação que eu vou tentar compartilhar agora. Se der algum problema, eu vou pedir ajuda para as minhas colegas aí. Só um minuto. (Pausa.) Vocês conseguem vê-la? A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não está aparecendo, Professor. O SR. WAGNER SANTANA (Por videoconferência.) - Não está aparecendo? Só um minuto. (Pausa.) Vocês podem passar aí para mim, por favor? Acho que fica mais fácil. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Está certo. Ele vai passar aqui. O SR. WAGNER SANTANA (Por videoconferência.) - Bom, então eu mantive aí o nome que nos foi passado. Pode seguir, por favor. Nessa minha apresentação, considerando o lugar de fala aqui, que é sendo representante da Unesco, eu vou trazer, então, alguns desafios globais da alfabetização e da EJA, que são temas centrais, focais da ação da Unesco desde a sua criação. Vou falar um pouco de compromissos e estratégias da Unesco relacionadas à educação de jovens e adultos, trazer alguns princípios da nossa ação e comentar um pouco do nosso compromisso com as ações do MEC, secretarias estaduais e secretarias municipais de educação. Para isso, fomos criados. Por favor. Como representante da Unesco, não posso deixar de falar do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4, que diz respeito à educação, enfocando algumas dimensões que são essenciais para a gente entender o enfoque de EJA e a importância de EJA. Na verdade, o ODS 4 tem uma ênfase muito grande direcionada à dimensão do direito à educação, considerando acesso, permanência e aprendizagens. Também tem uma atenção muito especial em relação às desigualdades, com a perspectiva muito clara de não deixar ninguém para trás. Quando a gente fala em não deixar ninguém para trás, é não deixar ninguém mesmo! E EJA tem sido este lugar em que a gente tem se omitido nesse compromisso de não deixar ninguém para trás. E aqui, dentro do ODS 4, tem a centralidade da perspectiva de educação ao longo da vida, que é um dos princípios norteadores de toda ação de EJA, em nível global e no Brasil também. Por favor, a próxima. Aqui eu começo a falar um pouco de desafios globais da alfabetização, e logo vocês vão perceber que a gente está falando de coisas muito parecidas com o contexto brasileiro. Ainda que cerca de um quinto da população global não seja alfabetizada - hoje esse número gira em torno de 750 milhões de pessoas mais ou menos -, as políticas de educação de jovens e adultos são em geral desprestigiadas pelos governos. Em nível global, a gente tem uma questão de gênero muito fortemente colocada. O alfabetismo predomina sobretudo entre mulheres, pessoas mais velhas, comunidades rurais, famílias mais pobres, pessoas com deficiência e alguns segmentos étnico-raciais da população - negros, população indígena, etc. Qualquer semelhança...
14:36 R	Ainda assim, cerca de 115 milhões de pessoas não alfabetizadas no mundo têm entre 15 e 24 anos. Ou seja, para quem acha que a demografia vai resolver a demanda de EJA, a gente continua produzindo, em nível global, na omissão das políticas em nível global, pessoas não alfabetizadas e jovens. Portanto, ainda que tenhamos logrado praticamente universalizar o acesso, a gente tem gerado ainda ou tem sido palco de produção de analfabetismo em larguíssima escala. A não priorização da educação de jovens e adultos se expressa também no baixo financiamento. Os países informam investir entre 0,4% e 4% do seu orçamento total em educação em EJA; a maioria, perto de 1%. E é do orçamento total de educação, não estou falando de PIB, nada disso. Bom, em geral, também a governança das políticas de educação de jovens e adultos é, frequentemente, fragmentada e negligenciada pelos estados. Finalmente, eu gostaria de comentar aqui que as demandas de EJA são subdimensionadas e a oferta é substancialmente aquém das demandas: muitos países carecem de dados, informações e mecanismos para caracterizar as demandas, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas de EJA. Por favor, a próxima. O maior desafio, portanto, da educação de jovens e adultos em nível global segue sendo chegar a quem efetivamente necessita. Demandas não supridas, grupos historicamente negligenciados seguem sendo negligenciados. Quando a gente fala do Brasil, estamos falando neste evento de raça, classe e territorialidade. E isso também está muito bem delimitado em nível global. E há uma dificuldade tremenda das políticas de educação de jovens e adultos de chegarem a esses grupos historicamente destruídos. Como resultado, em relação à omissão das políticas de educação de jovens e adultos, a gente nota crescentemente que todo esforço relacionado ao combate às desigualdades vai indo pelo ralo, entre outras coisas, porque a gente não consegue atingir essas pessoas historicamente excluídas do direito à educação; portanto, a gente se afasta de qualquer perspectiva emancipatória ou de transformação social. Os muitos informes produzidos pela Unesco têm destacado que não basta que os países ofereçam a educação de jovens e adultos, mas que essa seja disponível onde há demanda manifesta, que seja acessível e responda às demandas de quem necessita, considerando pertencimentos étnico-raciais, línguas, culturas e territórios. A dificuldade de acesso à educação de jovens e adultos por grupos historicamente marginalizados faz com que tais políticas assumam, de fato, a dimensão de políticas de ação afirmativa, conectadas com princípios de reparação e reconhecimento. A próxima, por favor. Nos diversos informes, a Unesco - os profissionais que fazem parte dessa organização - tem buscado destacar que a garantia do direito à educação de jovens e adultos tem impactos importantes no exercício da cidadania, na participação política e no acesso a outros direitos, fortalecendo políticas de equidade e igualdade. Em um contexto global de avanço de políticas e perspectivas que negam direitos, cada vez mais a gente considera que as políticas de EJA precisam ter uma centralidade se, de fato, a gente tem uma preocupação com o combate à desigualdade, com a garantia de direitos e com o fortalecimento da democracia.
14:40 R	A efetivação dessas políticas supõe compromisso político claro, objetivos bem definidos, planejamento e gestão bem estruturados, ação intersetorial e parcerias, além de financiamento adequado e enfoque em equidade e qualidade. Os países precisam de marcos de monitoramento da EJA. A gente percebe, nos relatórios dos países e nos relatórios globais, que há uma fragilidade tremenda tanto na produção de dados de qualidade sobre educação de jovens e adultos quanto nas ações de monitoramento. Então, aqui, a gente tem uma brecha importante de uma política desprestigiada, o que tem sido em nível global, que se expressa na ausência ou na precariedade em muitos lugares de efetivo acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de EJA. Além disso, tem uma questão muito central que aparece nos muitos relatórios relacionada à pertinência. Com muita frequência, vemos relatos de ofertas que são homogeneizantes e que não são flexíveis ou adequadas aos contextos e públicos de EJA. A gente sabe, todos nós aqui sabemos, que EJA lida com públicos muito diversos, com características e demandas muito específicas. Quando a gente fala em população rural, quando a gente fala em povos indígenas, quando a gente fala em população carcerária, quando a gente fala em migrantes, a gente está tratando de um conjunto de pessoas com demandas, com características e com necessidades que frequentemente não são atendidas por programas, políticas e projetos de EJA. Estou falando em nível global, mas, como brasileiro, eu também tenho a percepção de que a gente precisa se fortalecer com relação a isso. Além disso - só a última coisa aqui, por favor -, a gente também não pode desconsiderar a dimensão da qualidade, considerando as demandas e expectativas desses grupos. Por favor, a próxima. Aqui, eu vou comentar brevemente algumas estratégias globais da Unesco em relação a este tema. Há uma fartíssima produção de materiais, de referenciais, de iniciativas, de acordos, de estratégias relacionadas a EJA que podem inspirar outras ações e dos quais o Brasil tem feito parte. E são iniciativas que estão no foco das ações da Unesco desde a sua constituição. Além disso, no conjunto dessas iniciativas, a gente tem as CONFINTEAs, que são as Conferências Internacionais de Educação de Adultos. Aqui, no Brasil, a gente teve uma em Belém, em 2009, que até hoje tem um marco de ação que inspira muitas ações, que inspira muitas políticas. A Unesco no Brasil - eu estava em Brasília nessa época - trabalhou intensamente para a realização dessa reunião em Belém.
14:44 R	Além disso, aqui eu trouxe algumas coisas. A Unesco tem produzido recomendações específicas para a EJA. Tem uma pesquisa global que é a GRALE, na qual os países enviam relatórios e a Unesco sistematiza iniciativas, dados e informações relacionadas às políticas e programas de EJA m nível e de cada país. Além disso, tem uma aliança global relacionada à EJA, da qual o Brasil faz parte, que eu vou comentar brevemente, no próximo eslaide. Por favor, minhas colegas. Aqui eu queria comentar brevemente que, em 2019, a Unesco constituiu uma Aliança Global para a Alfabetização, a sigla em inglês é GAL, a qual é formada atualmente por 30 países, que são os que têm numericamente mais pessoas não alfabetizadas e os que têm maior percentual na sua população de pessoas não alfabetizadas. O Brasil faz parte desse grupo, junto com China... Opa, estou terminando. Essa aliança, então, tem foco, sobretudo, em apoiar os países em política e planejamento de programas e projetos, em ações relacionadas à equidade; e tem um enfoque em inovação e uso de tecnologia. Chama atenção e tem buscado trabalhar muito a questão dos dados, que é uma das questões que a gente percebe de debilidade da EJA no mundo, também fortalecendo parcerias. O Brasil faz parte disso, acho que é uma estratégia, uma aliança que pode ser mais bem explorada na nossa ação conjunta Unesco-Brasil, Ministério da Educação e Secadi. Por favor, a próxima. Eu já estou caminhando para o final. Então, em resumo, a gente tem aqui questões em nível global que se destacam muito no campo da EJA e que demandam marcos e acordos de governança. A governança da EJA, em nível global, apresenta questões e deficiências muito, muito sérias. A gente tem o desafio de qualidade ainda colocado de forma muito explícita; tem o desafio do financiamento, que é uma questão global também. A EJA é subfinanciada em nível global e tem uma demanda de reestruturar a oferta, considerando demanda. Tudo isso conectado com a perspectiva de promoção da inclusão, especialmente desses grupos historicamente negligenciados das políticas educacionais. O próximo, por favor - está terminando... Comentando muito rapidamente a atuação da Unesco no Brasil. A Unesco tem acompanhado com uma certa apreensão, mas com boas notícias, o cenário de EJA no Brasil: a questão da demanda potencial muito longe de ser atendida; a queda acentuada nas matrículas; o subfinanciamento; as questões de raça, classe e território como fatores determinantes de exclusão e desigualdade. Ao mesmo tempo, a gente tem um acordo de cooperação com o MEC, que envolve a Secadi, que tem sido muito profícuo. A gente tem trabalhado muito junto com a secretária Zara e com as diversas diretorias. Assumimos publicamente um compromisso de apoio à implementação do Pacto de Superação do Analfabetismo em Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. A gente é citado nominalmente nesse pacto, em ações relacionadas à produção de conhecimento e materiais, mas eu gostaria de comentar aqui que acho que tem um potencial de cooperação para o qual a UNESCO, desde já, se coloca à disposição, entendendo a importância que isso tem, o potencial que esse pacto, que essa política, que se estrutura neste momento e que começa a se implementar, tem de dar conta de todas essas dimensões em que eu fui atuando até agora.
14:48 R	A UNESCO também tem buscado se posicionar como parceiro estratégico na transversalização de programas da Secadi. Além disso, temos acordos de cooperação com estados e municípios brasileiros, nos quais a gente tem buscado pautar a EJA como eixo estratégico para a superação de desigualdades e efetivação de direitos e cidadania; e também queremos nos posicionar e nos colocamos à disposição como parceiro para articulações, tanto em nível nacional quanto internacional, voltadas ao fortalecimento da EJA no Brasil. Muito obrigado e um bom debate para todos nós. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professor, pela contribuição. Mostrou os números do mundo, que não são muito diferentes do Brasil, infelizmente. Eu queria só registrar a presença da Mariângela, que representa aqui a Secadi, do Ministério da Educação. Queria agradecer e, na pessoa dela - tem vários técnicos do MEC aqui -, queria agradecer a todos. E, da Fasubra, à Gláucia Nunes quero agradecer a presença. Ela representa aqui a Fasubra, então eu queria agradecer. Vamos passar aqui a palavra para a Sra. Analise de Jesus, Pós-Doutora em Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas da Universidade Federal de Minas Gerais. Com a palavra, Professora. A SRA. ANALISE DE JESUS DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde a cada pessoa que aqui se encontra. Desejo que estejamos todas nós com saúde e em paz. Agradeço enormemente a Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos, nas pessoas das Senadoras Janaína Farias e Soraya Thronicke. Já me coloco à disposição, inclusive, para o envio de dados de que as Sras. Senadoras necessitem. O convite é para falar sobre a persistência do analfabetismo e a sua interseção com a questão racial, de classe e territorial. Sempre que participo de alguma audiência pública, eu pressuponho que pessoas que não dominam o assunto estarão ou podem querer estar nos assistindo. E daí eu queria começar falando um pouco sobre o que é EJA. É muito preocupante, na minha perspectiva, quando a gente tem alguma Casa Legislativa tratando de questões relativas à educação de pessoas jovens, adultas e idosas, sem o devido conhecimento do que isso significa. EJA não é uma forma mais rápida de se chegar ao Enem, EJA não é uma coisa para gente velha fazer, EJA não é algo que depende da sensibilidade ou da boa vontade da gestão pública; EJA é a educação escolar de pessoas jovens, adultas e idosas, que está prevista na Constituição Cidadã de 1988.
14:52 R	É "a" EJA porque é educação; não é "o" EJA, porque não é ensino. E aí, a gente não está trabalhando aqui com uma questão de simples mudança de palavras. É fundamental que a gente consiga entender qual é a concepção, para que se dê o necessário reconhecimento. A EJA é uma modalidade da educação básica que está prevista também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E ela se distribui em EJA fundamental e EJA médio. Na EJA fundamental, a gente tem alfabetização, que está dentro dos anos iniciais, e temos também os anos finais. Eu não vou entrar aqui na EJA médio, porque a gente está aqui para falar sobre a questão do analfabetismo. Entretanto, eu não posso deixar de comentar que os cursos de educação profissional técnica, de nível médio, que conduzem à diplomação e depois à conclusão com aproveitamento, habilitam para o prosseguimento de estudos na educação superior. Portanto, na EJA, nós não estamos falando só das pessoas não alfabetizadas e nem só daquelas que não concluíram o ensino fundamental; nós estamos falando também daquelas que têm direito ao ensino médio e ainda daquelas que, caso o desejem, devem ter assegurado o seu acesso, a sua permanência e a sua conclusão na educação superior. E uma das evidências para a urgência deste debate, do debate que esta audiência propõe, está nos dados que o Inep traz para a gente no documento que se chama Resumo Técnico, e cada estado tem o seu. No caso do Resumo Técnico aqui do Estado de Minas Gerais, que é de onde eu falo, pautado no Censo da Educação Básica de 2023, lá tem a informação de que, com relação à cor/raça, as maiores proporções de estudantes brancos são identificadas na creche, 48%, e na pré-escola, 45%. Por outro lado, pretos e pardos são as maiores proporções na educação de jovens e adultos. Lá eles são 70%. E também estão na educação profissional concomitante ou subsequente, onde eles são 62%. Então, não tem como, porque essa é uma realidade matemática... Ela bate na gente e vai dizendo assim: "Olha, é só olhar para o número que você vai entender o que está acontecendo". Wagner, que me acendeu, toca um pouco nesse assunto. E eu queria um pouco, minimamente aqui, tentar aprofundar. O novo Plano Nacional de Educação que está proposto trata, numa meta, que é a Meta 3.b, de reduzir as desigualdades nos resultados da alfabetização lá no final do segundo ano do ensino fundamental entre os grupos sociais definidos aí por sexo, por raça, por território, por nível socioeconômico, de modo que, no final da vigência do PNE, ou seja, em 2034, a gente tenha um resultado, entre os grupos, que fique em 90% do atendimento dos grupos e das modalidades. Isso é fundamental para que o requisito raça deixe de ser determinante entre quem vai fazer EJA e quem vai ser estudante comigo aqui na universidade. Isso é fundamental. Então, não tem como a gente discutir educação de jovens e adultos sem falar de como as coisas estão sendo discutidas lá na educação infantil, porque é lá, é no ensino fundamental, é na educação básica que estão sendo produzidas as pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas.
14:56 R	Nós sabemos que a ausência das pessoas negras nas salas de aula da educação superior no Brasil é fruto de um histórico de uma sociedade escravagista, excludente e que já proibiu oficialmente, por meio de legislação, as pessoas negras de frequentarem os bancos escolares. Bom, não vou entrar aqui na questão de como historicamente isso vem sendo produzido, de como o racismo vem sendo historicamente produzido, mas considero importante perceber, por exemplo, o espanto que as pessoas geralmente manifestam, quando eu estou em conversas como esta que estamos tendo aqui agora, quando elas ficam sabendo que eu estou falando de pessoas com 15 anos ou mais de idade, porque, quando você fala de pessoas não alfabetizadas, é muito normal, é muito natural que as pessoas pensem que a gente está falando da bisavó, que a gente está falando da avó, da tia que mora lá no interiorzão, e que elas não parem para pensar que nós estamos falando daquelas pessoas que, no dia a dia, quando a gente acorda pela manhã para chegar aqui às 7h e começar a dar aula, já se levantaram às 4h da manhã para garantir que o pão estivesse na padaria para que eu pudesse comprar e comê-lo, para garantir que o ônibus já estivesse abastecido para que eu pudesse andar no ônibus, e para garantir uma série de outras coisas, inclusive a limpeza dos espaços. E esse espanto tem a ver com o fato de que a gente sabe que o ECA (Estatuto da Criança e da Adolescente) completou agora 34 anos, no mês de julho, e que as pessoas nascidas desde 1983 - portanto, as que têm hoje entre 15 e 41 anos de idade - já estavam na escola quando o ECA foi instituído. E elas ficaram lá durante, primeiro, oito e, depois, nove anos sem ser alfabetizadas. Então, quando a gente pensa esse dado, não dá para deixar de considerar que, dentro desse dado, segundo os dados oficiais do IBGE, 82% das pessoas são pretas e pardas, e 47% das pessoas matriculadas na educação de jovens e adultos estão entre 15 anos ou mais de idade. Então, nós não estamos falando da nossa bisavó, da nossa avó; não é disso que se trata. Nós estamos falando de uma produção que, como bem trouxe o colega Wagner, é uma produção que continua - a produção de sujeitos para a educação de jovens e adultos continua. E cabe a nós, cada um na sua atribuição, contribuir para que isso cesse, porque, diferentemente das gerações anteriores, essas pessoas não foram excluídas da escola; elas foram excluídas na escola: elas estavam lá, e não foram alfabetizadas, não concluíram o ensino fundamental e não concluíram o ensino médio. É positivo que as pessoas se espantem ao ouvir esse dado, porque a gente não pode naturalizar a negação de direitos, seja ele qual for. Além disso, é necessário que a gente faça sempre as contas políticas e sociais tanto do impacto desses números quanto do impacto desses números no desenvolvimento econômico do país. Em contrapartida a essa produção cada vez maior de pessoas para a educação de jovens e adultos, as matrículas na EJA caíram 20% se a gente considerar os dados oficiais entre 2019 e 2023. E o investimento do Governo na modalidade, em 2022, correspondeu a 3% do valor aplicado uma década atrás.
15:00 R	Para tentar reverter esse cenário e retornar com os investimentos na modalidade, o Ministério da Educação lançou agora, no mês passado, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e a Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, o que era esperado, já há décadas, pelos movimentos sociais que são ligados à educação de jovens e adultos. A nova política para a EJA prevê uma colaboração entre os entes federativos e tem como objetivo superar o analfabetismo e elevar a escolaridade das pessoas de 15 anos ou mais. Tem como objetivo, também, ampliar as matrículas de EJA no sistema público. E aqui vemos um problema, porque, na medida em que a proposta é ampliar as matrículas de EJA no sistema público e que, de acordo com o MEC, no texto do plano, durante o próprio lançamento do plano, serão 3,3 milhões de novas matrículas de EJA no ensino público e 900 mil vagas para estudantes na retomada do PBA (Programa Brasil Alfabetizado)... A gente continua vendo aí um grande problema. Por quê? Porque não basta alfabetizar sem assegurar a continuidade dos estudos. A EJA é a etapa inicial... Desculpem, a alfabetização é a etapa inicial da EJA, ela precisa estar computada dentro da EJA. Então, quando a gente fala de 900 mil vagas para o programa, para o PBA, nós já precisamos apontar onde é que essas 900 mil vagas vão entrar na continuidade de estudos, porque senão nós vamos de novo voltar àquele programa que alfabetiza e tchau. A gente sabe perfeitamente que isso não inclui ninguém. Eu fiz a coordenação do PBA, aqui em Minas Gerais, e eu posso afirmar isto: é fundamental que a gente aponte a continuidade, senão a política fica morta na letra. As diretrizes dessa nova política incluem também a integração da EJA com a educação profissional. Ela prevê múltiplas abordagens, recursos didáticos coerentes com esse perfil e com o contexto dos educandos e, principalmente, prevê - é visível durante todo o texto - o reconhecimento da diversidade do público dessa modalidade. Eu fiz um estudo, recentemente, no webinário de lançamento do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE 2014-2024, realizado pelo Inep, e comparei com o previsto no Projeto de Lei 2.614, que é a proposta do novo PNE, para viger de agora, 2024, até 2034. É importante considerar que, quanto aos objetivos da nossa proposta, destacam-se alguns aspectos. Primeiro, é que foram definidos 18 objetivos por plano. Esses 18 objetivos estão organizados em 58 metas e 252 estratégias propostas. O que é preocupante nisso? É que nós já tivemos planos anteriores com um número excessivo de metas, com um número excessivo de estratégias que nunca foram alcançadas. Tivemos, na última movimentação construída, na Conae 2014, a discussão e a necessidade de que a gente reduzisse isso, para focar aquilo que é fundamental, para que a gente dê conta de efetivamente, daqui a dez anos, dizer que a maior parte das coisas foi alcançada, quiçá, oxalá que todas as coisas foram alcançadas.
15:04 R	Dentre esses objetivos, tem um objetivo, que é o nº 10, que trata de assegurar a alfabetização e de ampliar a conclusão da educação básica para todas as pessoas jovens, adultas e idosas. Vejam bem, o plano anterior organizava 20 metas, cada uma acompanhada das suas estratégias. Embora o foco continue mantido no acesso, na trajetória e na conclusão, sobretudo quando a gente está tratando no PNE de educação básica, mas também de educação superior - em que isso possa ser observado e verificado em vários objetivos -, houve a incorporação de objetivos para tratar especificamente da educação de pessoas jovens, adultas e idosas. E eu destaco que não tem como pensar EJA sem considerar quem são os seus sujeitos de direito constitucional, como eu disse no início da minha fala. Não é uma questão de que "o Prefeito daqui é sensível a isso e por isso ele abre turma de EJA"; isso é constitucional, está previsto. Esses sujeitos têm direito à educação de qualidade social. São sujeitos que demandam uma inclusão real, uma inclusão com conectividade, uma inclusão nas tecnologias, inclusive as digitais - que seja a eles assegurada a cidadania digital. São sujeitos que precisam estar presentes quando se pensa a educação escolar indígena, a educação escolar do campo, a educação escolar quilombola, porque são sujeitos de EJA aí também. Não dá para se pensar educação escolar indígena em relação às crianças e aos jovens indígenas... desculpem-me, às crianças e aos adolescentes indígenas. Há que se pensar também, porque também foram deixados à margem, a questão da educação escolar indígena para jovens, adultos e idosos. São sujeitos que precisam estar presentes quando a gente for discutir proposições para educação inclusiva para as pessoas com deficiência. Parte significativa dos sujeitos da educação de jovens e adultos são pessoas com deficiência. Voltando ao que eu dizia aqui sobre o objetivo 10, é fundamental a gente se lembrar de que o país tem 11 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever, conforme a própria Senadora comentou na abertura desta audiência e conforme aponta o Censo de 2022. Ocorre, gente, que segundo o Censo anterior eram 14 milhões e não 11 milhões. E, de acordo com o mesmo IBGE, as matrículas de EJA eram, na última década, menos de 3 milhões. Então, vamos acompanhar isso aí na matemática - não vamos chegar à discussão do direito ainda, não; vamos só na matemática. Se agora são 11 milhões e eram 14 milhões, então "olha, podemos comemorar, não temos mais 3 milhões". Poderíamos comemorar, primeiro, se fossem 3 milhões de matrículas, na última década, em alfabetização. E não é disso que se trata. Eram 3 milhões de matrículas, na última década, em alfabetização, anos iniciais, anos finais do fundamental e ensino médio. Era tudo! Então, é difícil comemorar quando o que nos ocorre é que - e isto é lamentável, é muito triste e causa indignação - esse recuo nas taxas de analfabetismo no país se deve à morte dessas pessoas. Elas morreram! Morreram sem que o direito constitucional delas fosse assegurado.
15:08 R	A conta não fecha quando a avaliação do IBGE diz que o analfabetismo no Brasil recuou, porque a gente precisa buscar quais são os motivos desse recuo. Definitivamente, não é porque nós tivemos de 14 para 11 milhões, 3 milhões de pessoas alfabetizadas com 15 anos ou mais de idade. Não foi isso que aconteceu. Principalmente porque ao que nós vimos assistindo é um recorrente, é um fortíssimo, é um gravíssimo, é um criminoso fechamento de turmas, de turnos e de escolas que ofertam a educação de pessoas jovens, adultas e idosas no país todo. É essencial, Sras. e Srs. Senadores, quando se usa o termo, o conceito, a concepção de superação da situação de analfabetismo das pessoas jovens, adultas e idosas, porque aqui nós estamos falando da situação, nós não estamos imputando a culpa ao sujeito. Então nós estamos falando de pessoas não alfabetizadas, nós não estamos falando de pessoas... Nós estamos falando de pessoas para as quais o Estado não garantiu a alfabetização. Nós não estamos falando de pessoas que resolveram num belo dia e disseram assim: "Ah, eu não estou a fim de ir para a escola, não vou mais, não". Não é disso que se trata. Então nós precisamos buscar qual é o termo, na hora de elaborar os textos legislativos, que, por si, contribui para assegurar o direito. Da mesma forma, não usar o termo, não usar o conceito, não usar a concepção de erradicação do analfabetismo, porque não ser alfabetizado não é uma doença. E esse é o termo que era usado, a gente aprende isso com os nossos colegas que estudam a história da educação da EJA, quando ainda, lá nas décadas de 1940, 1950, foi criado o Serviço de Educação de Adultos, criado pelo então Ministério da Educação e Saúde Pública do Brasil. O que é que acontecia? Foram desenvolvidas dezenas de campanhas nas quais médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, iam para o campo erradicar doenças e, junto com eles, iam também professores alfabetizadores. E o analfabetismo ficava no bojo das doenças a serem erradicadas. E não é uma questão de semântica, eu não estou falando aqui de sinônimos, estou falando aqui de concepção. Para encerrar, eu quero só voltar - porque ainda não escutei os 15 segundos... (Risos.) Eu quero aqui só voltar um pouco para dizer o seguinte: ao longo do século XIX, a nomenclatura na legislação foi mudando, de "escravos", depois a gente tem legislações que falam sobre "não livres", depois a gente tem legislações que falam sobre "libertos", sobre "pretos", sobre "filhos de africanos livres", sobre "ingênuos". E as práticas racistas de exclusão do direito à matrícula, do direito à frequência de pessoas negras à escolarização, estão documentadas no Brasil entre 1835, que foi o ano das primeiras menções à proibição de matrícula daqueles que fossem não livres, e 1887, quando a gente tem a última proibição à matrícula de escravos, de pessoas escravizadas no país.
15:12 R	É possível a gente verificar ainda hoje os efeitos perversos que esse sistema econômico causou e causa na sociedade brasileira. E é fundamental que a gente dê conta - é fundamental que a gente dê conta - de, como eu disse e repito, fazer as contas matemáticas, fazer as contas políticas, fazer as contas sociais também do impacto de se manter esse apagamento do direito dos sujeitos da EJA, de se manter essa invisibilização desses sujeitos, de se manter essa "periferização" dessa questão da educação de pessoas jovens, adultas e idosas, e não considerar que isso reflete diretamente no desenvolvimento econômico do país. Do que eu estou tentando falar aqui bem rapidamente? O Governo do Estado de Minas Gerais lançou recentemente um programa que é para EJA integrado à educação profissional, e fez isso em convênio, em parceria com o instituto federal aqui do estado para a oferta de turmas de EJA. Essas turmas - eu vou abrir aqui só para poder ler para vocês - são para formar sujeitos da EJA, com 15 anos ou mais, para serem eletricistas e instaladores prediais de baixa tensão, instalador de sistema eletrônico de segurança, laboratorista de solo, mecânico de refrigeração e climatização industrial, operador de tratamento de águas e efluentes, pedreiro de alvenaria estrutural, soldador de estruturas e tubulação no processo mig/mag. Eu fiz uma consulta junto a colegas meus aqui da faculdade de engenharia dos diversos cursos para saber se, em relação a esses cursos, estas pessoas têm condições de fazer Enem e passarem a ser estudantes conosco aqui na educação superior. Eles me disseram aquilo não precisa ser engenheiro para saber, basta entender minimamente o que está sendo proposto agora no novo ensino médio: que a gente tem uma situação que é escola para filho de pobre e escola para filho de rico; uma escola que tem conteúdo propedêutico e vai fazer com que esse sujeito possa chegar até aqui na universidade e uma escola que tem conteúdo profissionalizante, conteúdo técnico, e vai fazer com que essa pessoa seja técnica. Nessa consulta que fiz aos meus colegas das engenharias aqui, eu também perguntei sobre a questão salarial. O maior salário dessas profissões aqui pega dois salários mínimos e meio. Isso é ótimo, excelente, maravilhoso, desde que não seja para o meu filho. E é sobre isso, Sras. e Srs. Senadores, que entendo que seja fundamental que esta Comissão se debruce: sobre a necessidade de aprovarmos políticas públicas que sejam eficazes, eficientes e deem resultado o mais rápido possível.
15:16 R	Não dá para a gente ficar esperando mais dez anos para mais 3 milhões de pessoas morrerem e aparecer lá nos dados do IBGE mais um recuo do analfabetismo no país, como se isso significasse que elas foram alfabetizadas, que puderam dar continuidade aos seus estudos e que, se assim o desejaram, puderam chegar a ser estudantes conosco nas universidades, nos institutos federais, nos centros federais tecnológicos também. Penso eu que era com isso que eu poderia tentar contribuir. E, mais uma vez, me coloco à disposição, caso esta Comissão tão relevante tenha necessidade de dados. Agradeço muito. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Quero agradecer aqui à Professora. É claro que, pelas suas falas e pelas do Professor, a gente vai colocar para que a Comissão de Educação dê a importância que realmente tem a nossa Subcomissão que foi criada, inclusive para poder contribuir quando o Plano Nacional de Educação vier para o Senado, para que a gente possa ter, inclusive, dados, informações com que a gente possa contribuir na questão do aperfeiçoamento do plano. É claro que foi feita toda a conferência, e tudo, mas sempre é possível fazer algum aperfeiçoamento para que a gente possa fazer alguns ajustes necessários. Então, vai ser importante a Subcomissão justamente neste momento de o Plano Nacional de Educação ser revisado pelo Congresso. Queria passar aqui a palavra para a Sra. Debora Cristina, que é Professora e Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora. A SRA. DEBORA CRISTINA JEFFREY (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Boa tarde a todos, todas, "todes". Agradeço primeiramente ao convite da Senadora Janaína Farias e agora também da Senadora Soraya Thronicke. Também minha saudação à equipe da Secadi, que está aí presente, Profa. Zara Figueiredo e Profa. Mariângela Graciano. Eu falo da Faculdade de Educação da Unicamp. Nós temos, inclusive, um grupo de estudos e pesquisas que discute a temática. Há outros colegas que têm tido uma atuação considerável neste debate também. Então, eu me sinto muito honrada de integrar esse grupo. Também uma saudação aos colegas aqui presentes. E a minha fala visa contribuir com o que o Prof. Wagner e a Analise já destacaram no sentido de promover este processo de debate, discussão de uma modalidade fundamental e cara para todos nós que estudamos e que já atuamos na modalidade de educação de jovens e adultos. Eu acho que, diante de tudo que já foi exposto, é sempre bom a gente voltar. Estamos no pleno debate do Plano Nacional de Educação, mas, ao mesmo tempo, acho que alguns desses princípios já estão ali postos ou já foram reafirmados com o compromisso público do Estado brasileiro quando nos reportamos à modalidade de educação de jovens e adultos a partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases. Eu acho que a gente tem uma questão também, como a Profa. Analise destaca, conceitual: em que momento o Estado brasileiro assume a educação de jovens e adultos. Nós temos toda uma trajetória histórica em relação à educação de adultos no país e como ela também vai sendo desenhada, ao exemplo de quando nós abordamos essa trajetória educacional a partir da história da educação da população negra neste país.
15:20 R	Então é uma história também marginalizada, é uma história de segundo plano, em que o Estado brasileiro, nós temos aí, vamos ter como esse marco, entendendo todas essas estatísticas e, enfim, todas essas variáveis que apontaram, que apresentaram uma concepção de educação no país, de valorização da reprovação ou da evasão. Então acho que é interessante a gente olhar os dados do Cedra, que, apesar de serem de 2019, alguns desafios que nós temos para estabelecer e garantir o que está previsto no art. 37 da LDB. O Cedra então faz esse levantamento, o Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, quando vai apontar algo alarmante, que referenda o que a Profa. Analise acaba de dizer, que são os dados referentes ao rendimento escolar. Então, quando nós entendemos a educação de jovens e adultos como uma modalidade que integra a educação, como essa modalidade que deve estabelecer uma interlocução ou estabelecer uma relação direta com o ensino fundamental e o ensino médio, que está em amplo debate com a reforma do ensino médio, ao mesmo tempo, com tudo que veio decorrente lá dos anos de 2007, dessa articulação e integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, ainda assim, nós temos alguns desafios. Então, de acordo com esses dados de rendimento da modalidade, a partir do cruzamento do censo escolar, temos, ou foi apresentada a seguinte porcentagem: população parda, lá em 2019, aprovada, nós tínhamos 42,11%. Desculpa, tínhamos aqui o total da população, 42,01%; população aprovada, desculpa, 42,11%, parda; população parda reprovada, 39,17%; e um abandono de 43,57% na modalidade. Em relação à população negra, população preta, 5,91% de aprovações; 7,20% de reprovação; e 5,43% da população preta, desculpa, aqui por abandono. Em relação à população branca, que temos aí como esse parâmetro, é de apenas uma taxa de aprovação de 16,66%, que é menor por conta do menor número, e um maior número, expressivo, da população parda e preta; de reprovação, 18,30%; e de abandono, 13,21%. Então, por esses dados, a gente consegue entender de que educação de jovens e adultos nós estamos falando. Nós estamos falando de uma proposição de que exatamente há essa garantia do Estado brasileiro, do direito à educação, conforme o art. 37 descreve, que ela é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos do ensino fundamental e médio na idade própria. E que visa, portanto, garantir essas oportunidades educacionais, respeitando, claro, suas características, seus interesses, condições de vida, trabalho, a partir de cursos ou exames.
15:24 R	Ao mesmo tempo, há a necessidade de o poder público viabilizar e estimular esse acesso à permanência do trabalhador e trabalhadora na escola, a partir de ações integradas e complementares, a partir desse processo de articulação, preferencialmente com a educação profissional, na forma do regulamento. Então, de que educação de jovens e adultos que nós estamos falando? Voltando lá a todas as diretrizes curriculares produzidas nos anos 2000, quanto às funções da educação de jovens e adultos, temos: a função reparadora, de garantir esse direito negado à escolarização daqueles e daquelas que algum dia já estiveram, mas que por n razões foram excluídas; a função equalizadora, de garantia da inserção em novos espaços a partir da formação... Então, que espaços são esses, como a Profa. Analise acaba de colocar? Nós vamos destinar um espaço de segunda categoria ou de fato vamos promover a inserção desses jovens e adultos - e também temos mais uma categoria de idosos também - na sociedade como um todo? E, por fim, essa função permanente e qualificadora, com essa capacitação para o mundo do trabalho a partir dessas experiências de vida de cada um dos sujeitos. Então, acho que, a partir desse contexto, é importante a gente compreender que educação de jovens e adultos é essa de que nós estamos falando: nós estamos falando de uma EJA escolarizada ou de uma EJA que ocorre em espaços não formais, muitas vezes pelo voluntariado, enfim, pelos movimentos sociais? Por quem está sendo dirigida? Acho que a proposta da Subcomissão é muito bem-vinda, especialmente no que tange ao monitoramento dessa educação de jovens e adultos, mas eu acho que há um desafio quando nós temos que pensar essa concepção ou essas concepções de educação de jovens e adultos que estão aí apresentadas. Então, nós temos lá um princípio, como foi dito pelo Prof. Wagner, vinculado a um processo de educação permanente; mais recentemente, da inclusão e dessa percepção de uma concepção de aprendizagem e educação de adultos; uma educação de jovens e adultos que deve ou que deveria estabelecer um compromisso com o desenvolvimento de habilidades e competências; ou aquilo que está presente em todos os documentos em relação à educação ao longo da vida, pautado em aprendizagens. Então, acho que essas concepções definem como pensar a integração e a articulação delas nas políticas públicas destinadas à modalidade: como integrar princípios, habilidades e competências, o compromisso político do estado brasileiro e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de determinadas aprendizagens. Como o tempo é curto, a gente não vai entrar no debate de cada uma delas e como historicamente elas se apresentam. Porém, isso remete a uma relação direta dessa concepção com essas dimensões da modalidade: quando nós estamos falando dessa dimensão normativa que efetiva direitos, tendo em vista a equidade; uma dimensão política de inclusão social, e também estamos aqui - vou falar rapidamente daqui a pouco - quando nós estamos debatendo aspectos relacionados à diversidade e também quando nós estamos falando de questões vinculadas e aspectos vinculados à igualdade racial; e, quanto às dimensões pedagógicas, por sua vez, quem são esses e essas estudantes da educação dos jovens e adultos? Então, nós temos que compreender também essa modalidade a partir das diferenças.
15:28 R	Embora, se vamos nos remeter a essa educação de jovens e adultos oficial e formal, que está no sistema educacional, como pensar também essa pedagogia pautada, ou que deve ser, ou deve-se pensar em metodologias, em didáticas voltadas para as diferenças. Por que é que eu estou remetendo às diferenças? Porque nós temos alguns desafios para se pensar essa modalidade. Primeiro, acho que um processo longo, que ocorre com uma grande intensificação junto aos entes federados, estados e municípios, foi um processo de juvenilização da EJA. Então acho que a Profa. Analise trouxe os dados e os apresenta aqui. Que faixa etária que nós estamos falando hoje na modalidade? Então esse processo de juvenilização, decorrente de uma nuclearização que aconteceu principalmente nos grandes centros nesses últimos 20 anos, promove ou propicia que quem esteja, de fato, matriculado, quem vai buscar a educação de jovens e adultos? E muitas vezes, como decorrência, essa juvenilização, também de problemas relacionados a políticas ou ações que decorrem do ensino fundamental e, muitas vezes, lá do ensino médio. Então a gente tem, muitas vezes, essas turmas sendo constituídas majoritariamente por jovens que deveriam estar no ensino superior, ou jovens que poderiam estar nessas salas da educação profissional. Um outro desafio: como nós vamos estabelecer, em que momento - nós estamos aqui exatamente, nesta audiência, fazendo essa discussão - vamos estabelecer essa relação das ações afirmativas e, por sua vez, a diversidade e, como eu disse anteriormente, os desafios de se pensarem todos esses aspectos a partir da integração e da articulação da educação de jovens e adultos e educação profissional, conforme o art. 37 da LDB. E temos mais um aspecto extremamente importante: como pensar essa educação de jovens e adultos que vai certificar? Então, como é que nós pensamos os exames certificadores, os exames supletivos, o próprio Ceeja, como parte integrante desse processo, em que esse aluno, ou esse ou essa estudante, ou esse sujeito vai, por conta própria, pela sua própria autonomia de estudos, muitas vezes, se formar e se preparar para esse processo de certificação. Então acho que esses desafios permeiam todo o debate do que nós estamos discutindo e que está presente na atual política nacional, mas que já foi destacado lá pelo Fórum EJA nas décadas de 1990 e anos 2000. Primeiramente, acho que como os entes federados pensarem ou tornarem a educação de jovens e adultos uma prioridade dessa agenda educacional. Eu acho que tem toda uma preocupação dessa formação, dessa inserção da educação profissional, mas como isso vai promover ou intensificar esses processos formativos. Como estabelecer também essa articulação entre a União, estados e municípios, atender essas demandas de formação profissional? Serão demandas de formação profissional pontuais, ou serão demandas de formação profissional para a vida desses sujeitos?
15:32 R	Ao mesmo tempo, esses possíveis desenhos de criação de estratégias de atuação intersetorial e o que está sendo proposto aqui: o mecanismo de monitoramento e avaliação dessas políticas; e por outro lado, a quem remete o controle social desse monitoramento dos gastos e da efetividade da proposta? Eu acho que isso nos leva a pensar o processo de governança da modalidade: primeiramente, o estabelecimento desse pacto federativo, ou seja, como dinamizar, a partir dos princípios constitucionais, a coordenação federativa entre União, estados e municípios, promovendo a justiça social com vistas à qualidade de ensino. E, por outro lado, a intersetorialidade como essa base: como dinamizar essa agenda territorial, integrando programas, projetos; e, por outro lado, a gente tem esse entendimento de que essa educação de jovens e adultos do sistema oficial tem também ou é decorrente do financiamento - e hoje nós temos todo o debate, a discussão acerca do fator de ponderação, que era 0,80, passa para 1 -, mas de como isso pode ser um propulsor de investimentos e, ao mesmo tempo, de visibilidade e fomento para a própria modalidade. Eu acho que isso nos leva a pensar esse plano de ações efetivas quando temos essa problemática dessa desigualdade educacional, dessa desigualdade formativa e dessa desigualdade de permanência; quando abordamos o caso dos e das estudantes negros e negras, dos que estão ausentes; dos que passaram e não permaneceram; dos que foram, dos que abandonaram; e daqueles que estão seguidamente em processos de reprovação. Então, quanto a esse plano de ações efetivas, é importante a gente pensar, conforme o Ministério da Igualdade Racial coloca, que "onde existe justiça e reparação, existe transformação"; e em como dinamizar as propostas presentes no pacto pela superação do analfabetismo a partir de medidas e iniciativas que promovam a melhoria desse rendimento escolar e, consequentemente, da trajetória desse público em espaços escolares e não escolares. E aí eu quero finalizar dizendo o seguinte: que, apesar de os indicadores oficiais apontarem a redução expressiva do número total de analfabetos no Brasil, é preciso reconhecer a importância da modalidade para a superação das desigualdades educacionais, raciais e socioeconômicas que marcaram a nossa história. Tornar a EJA uma agenda pública é um desafio que envolve esforços coletivos de governos, sociedades, movimentos sociais, tendo em vista a superação da condição de opressão dessa população, com o propósito de transformação social de grupos minorizados - nós estamos aqui nos referindo, especialmente, à população negra -, mediante um processo educacional que proporcione aprendizagem, humanização e conscientização, princípios já destacados inúmeras vezes por nosso patrono da educação, Paulo Freire. Então, quero agradecer pela oportunidade e fico à disposição da Subcomissão. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professora, pela contribuição. Quero agradecer aqui a todos que nos acompanham - são 58 pessoas neste momento que estão acompanhando via YouTube, então a gente queria agradecer a participação de todos -; agradecer também a participação remota da Sra. Marly Alves, Coordenadora de Formação Inicial e Continuada de Mulheres, Jovens e Adultos do Instituto Federal do Ceará; agradecer também a participação da Sras. Rita, Clarice, Nazaré e dos demais coordenadores e representantes dos Fóruns EJA de todo o Brasil. Quero agradecer-lhes e parabenizá-los pelo seu trabalho no dia a dia.
15:36 R	Quero agradecer-lhes e parabenizá-los pelo seu trabalho no dia a dia. Então, queria agradecer a vocês e também aos consultores do Senado, aos assessores da Comissão e a todos do gabinete - queria agradecer aqui a todos. Passo aqui a palavra para a última professora convidada, que está aqui presente, que é a Sra. Gilvanice Barbosa da Silva, Líder do Grupo de Pesquisa Educação de Pessoas Jovens e Adultas e Idosas, Educação Popular, Trabalho e Diversidade (Ejapod) da Universidade Federal da Bahia. A SRA. GILVANICE BARBOSA DA SILVA MUSIAL (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, todas e "todes". Eu vou fazer aqui minha audiodescrição: eu sou uma mulher negra de cabelos curtos, com um corte com um lado mais curto e outro mais longo, como se diz, um corte desestruturado; estou usando óculos na cor rosa, um colar branco, vermelho e azul e uma blusa preta; ao fundo, o fundo aqui da tela está desfocado. É isso. Eu queria inicialmente agradecer e parabenizar a Comissão de Educação e a Subcomissão de acompanhamento das políticas de Educação de Jovens e Adultos e agradecer, nas pessoas da Senadora Janaína Farias e da Senadora Soraya Thronicke, Presidente e Vice-Presidente desta Comissão; cumprimentar também as companheiras que nos assistem em vários locais do Brasil; também as companheiras da Secadi, com a presença da Secretária Zara Figueiredo, da Mariângela Graciano e da Profa. Socorro Alencar, que assiste também pelo YouTube, pela transmissão; as colegas e companheiras dos Fóruns de EJA pelo Brasil afora; e colegas e companheiras e companheiros do GT 18 da ANPEd, pesquisadores e pesquisadoras do campo da educação de jovens e adultos. Toda a produção do conhecimento se dá coletivamente, não é? Ela não é um esforço individual. E eu trago aqui um pouco das reflexões que temos feito em torno da educação de jovens e adultos, do ponto de vista da pesquisa, da formação de professores, mas também dos dados que temos levantado - e do que temos refletido sobre eles - sobre a educação de jovens e adultos na Bahia, em Salvador, no Nordeste... E aqui eu trago mais especificamente alguns dados do Nordeste para a gente conversar. Eu trouxe uma apresentação - acho que mandei aí pelo WhatsApp; não sei se é possível projetar. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sim, Professora, vamos colocar agora. A SRA. GILVANICE BARBOSA DA SILVA MUSIAL (Por videoconferência.) - Muito obrigada, então. Como já fui apresentada, eu sou Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia; integro, como Vice-Coordenadora, o GT 18 da ANPEd; e, como representante também do GT 18, a Cnaeja; e coordeno, lidero o Grupo de Pesquisa Ejapod, como foi apresentado.
15:40 R	Podemos passar. Eu trago sempre para um debate... Eu queria também cumprimentar os meus colegas da mesa, a Profa. Analise, a Profa. Debora, e o Prof. Wagner, que me antecederam e que já trouxeram um balanço importantíssimo da educação de jovens e adultos num cenário mais internacional, e também questões importantíssimas. Eu espero trazer mais algumas contribuições àquelas que os colegas que me antecederam já trouxeram. Eu posso também, como a Profa. Analise ressaltou, iniciar falando um pouco do ponto de partida, entendendo que, quando falamos num espaço como esse, que é uma audiência pública, temos possivelmente pessoas que não têm o conhecimento tão aprofundado, como nós que estamos há anos pesquisando, estudando e atuando no campo da educação de jovens e adultos. Então, o primeiro ponto que eu considero importante para a gente pensar na educação de jovens e adultos e na alfabetização, como tema dessa audiência que ressalta a persistência do analfabetismo e sua intersecção com a questão racial, de classe e territorial, eu inicio destacando que a educação de jovens e adultos é um campo educativo que tem, entre os seus sujeitos e sujeitas, um recorte de classe, de raça, de etnia, de gênero, de sexualidade, geracional e regional também. Os colegas que antecederam já trouxeram vários desses aspectos. A gente costuma dizer que não é qualquer jovem, qualquer adulto que está na educação de jovens e adultos: são jovens e adultos e idosos da classe trabalhadora; e, nos da classe trabalhadora, são os em situação de maior precariedade e vulnerabilidade social. São os que, nos grandes centros urbanos, residem nas periferias, muitas vezes com muita dificuldade de acesso a bens sociais e culturais, e que muitas vezes não chegam com a frequência e com a qualidade que deveriam chegar nas periferias urbanas. Como também os colegas que já me antecederam disseram, o público da educação de jovens e adultos, os estudantes e as estudantes, a população que potencialmente demanda a educação de jovens e adulto é predominantemente negra, ou seja, composta da população parda e preta neste país. Em dados mais gerais que a Profa. Analise e também a Profa. Debora trouxeram, em torno de 75% do público da educação de jovens e adultos são negros, ou seja, pretos e pardos. Mas eu chamo a atenção para a Região Nordeste - e essa é a região que eu quero colocar no foco da minha apresentação -, onde esse percentual chega a quase 90%, considerando que os dados são, como o Prof. Wagner trouxe, subdimensionados.
15:44 R	Quando a gente analisa o perfil étnico-racial da população matriculada na educação de jovens e adultos no Brasil, no Nordeste, chegamos a percentuais acima de 80%, com, ainda, um percentual enorme de população com esse pertencimento não declarado. Então, acho que essa é uma questão de que nós precisamos tratar junto aos municípios, ao cadastramento, é preciso também melhorar a qualidade das informações que a gente acessa em relação à população jovem e adulta matriculada nos diferentes níveis e etapas da Educação de Jovens e Adultos. Do ponto de vista do gênero, quando a gente analisa a América Latina e mesmo o Brasil, nós vamos encontrar uma população que vai... Do ponto de vista das matrículas, as mulheres, e aí eu vou trazer dados aqui da Região Nordeste... Nas análises mais recentes, me chamou a atenção como a matrícula das mulheres na educação de jovens e adultos oscila a depender do período e das crises, como nós poderíamos chamar, seja ela econômica, social, sanitária, política, como essa matrícula oscila. Mas também a gente tem as mulheres, ao longo de muitas décadas, sendo as principais afetadas pela não possibilidade de se alfabetizar. Então, quando analisávamos os percentuais da população acima de 60 anos, víamos o predomínio de mulheres, e essa relação foi se equilibrando um pouco nos últimos levantamentos do analfabetismo no Brasil. Do ponto de vista da sexualidade geracional e regional, também vale ressaltar, do ponto de vista do gênero, que a educação de jovens e adultos recebe uma população a que, muitas vezes, não é permitida a permanência na escola por diferentes violências sofridas ao longo do seu processo de escolarização, desde a violência do racismo, que atinge as crianças desde muito pequenas na escola, às violências de gênero, e também do ponto de vista da sexualidade. O recorte geracional da população pública da Educação de Jovens e Adultos é composto por jovens e adultos que tiveram esse direito constitucionalmente estabelecido negado no seu processo, seja por dentro da escola, e a Profa. Analise chama a atenção, dos adolescentes, que a gente considera como aqueles que têm a garantia estabelecida a partir da Constituição, os jovens que ingressam na escola, a partir da Constituição, as crianças, aliás, e não conseguem se alfabetizar, com percursos escolares de muitos anos, e chegam à Educação de Jovens e Adultos, muitas vezes, aos 15, 16, 17 anos, com muitos anos de escola, mas a quem não foi garantido o acesso ao domínio da leitura e da escrita, o acesso ao conhecimento escolar.
15:48 R	Do ponto de vista da regionalidade, eu quero destacar, no cenário nacional, a Região Nordeste e as regiões rurais do Brasil. Os últimos dados também do censo reafirmam aquilo que a gente... Dados que vêm, recorrentemente, sendo apresentados, e que mostram como a Região Nordeste tem o maior percentual de população não alfabetizada do Brasil. O Nordeste conta com um percentual de 50% da população não alfabetizada, e a gente sabe que as desigualdades entre campo e cidade também são enormes. É claro que há diferenças e algumas especificidades, mas, de uma maneira geral, o campo apresenta também maiores percentuais de população não alfabetizada. Bem, é preciso entender que, no Brasil, quando falamos de educação de jovens e adultos, está implícita a escolarização, a alfabetização, que é o foco central desta audiência pública. Nós estamos ainda debatendo, em pleno século XXI, caminhando para meados do século XXI, esse direito fundamental, que é o direito à leitura e à escrita, essas tecnologias tão importantes, para acessar outros bens culturais e sociais no nosso país. Então, a gente diz que, no Brasil e na América Latina, os estudos têm mostrado, para além dessa visão que o Prof. Wagner traz, da concepção de educação de adultos, em uma perspectiva de educação ao longo da vida, que nós temos, além disso, além de pensar em uma educação ao longo da vida, de pensar ainda na garantia do acesso à escola, na democratização da escola. Em relação a isso, quem são, do ponto de vista étnico-racial, as pessoas mais excluídas do direito de acesso à escolarização? Joana Passos, na sua pesquisa de doutorado, que é uma pesquisa muito importante, chama à atenção para as desigualdades acumuladas na experiência social da população negra nos processos de escolarização que têm sido denunciadas há anos pelo movimento social negro, por estudiosos das relações raciais e, mais recentemente, também, pelas análises no âmbito dos órgãos governamentais no Brasil. É claro que a gente vai vivendo as oscilações; a depender do período, esse reconhecimento é maior ou menor. Ela chama a atenção para indicadores que eu considero fundamentais, quando a gente pensa na alfabetização e escolarização de jovens e adultos. Então, existem indicadores importantes para se pensar: os anos de estudo, as reprovações, as muitas crianças que ingressam na escola e permanecem durante anos, mas não conseguem avançar no seu processo de escolarização. A Profa. Nilma Lino também vai chamar a atenção e nos perguntar: "O campo da educação de jovens e adultos tem pautado as questões raciais?". Essa é uma outra questão.
15:52 R	Eu vou avançar um pouco para dois pontos que eu acho fundamentais. O primeiro, é a necessidade de se pensar em estratégias efetivas de superação do analfabetismo no Brasil e pensar em políticas efetivas também de formação inicial e continuada de professores. Quero destacar também a importância do lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Alfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), que tem, entre suas ações, não só pensar na alfabetização, mas também pensar na formação de professores. E, claro, é fundamental pensar no fortalecimento dessa oferta nos municípios, considerando esse recuo no número de matrículas ao longo dos últimos anos. Eu gostaria de passar, então... Pode passar algumas lâminas. Pode passar essa. Eu vou para... Nesse ponto anterior... Esse dado do IBGE, esse gráfico, vai trazer para a gente a composição da população brasileira do ponto de vista étnico-racial e traz aí as Regiões Norte e Nordeste como as regiões que são predominantemente negras. Então, não é à toa que há uma aproximação entre o perfil social, econômico, étnico-racial dessa população e a negação do acesso à educação, à permanência na escola e à alfabetização. Pode passar. Eu quero mostrar alguns dados... Pode passar esse também. Este pode passar. Nesse gráfico, são dados levantados a partir do TSE, a nossa dificuldade de acessar, como o Prof. Wagner traz, as informações, os dados são subdimensionados. E nós temos buscado não só os dados da escolaridade da população brasileira, tentando inferir uma demanda potencial pela EJA de pessoas que não concluíram a educação básica.... Quero ressaltar que a Educação de Jovens e Adultos compreende a educação básica para a população jovem e adulta. Aí, no Nordeste, a gente chega a números extremamente altos, que são 29 milhões de pessoas, considerando todos os estados do Nordeste, que não concluíram a educação básica e que seriam, claro, o público potencial da Educação de Jovens e Adultos na região. É claro que são dados aproximativos, não completamente precisos, para que a gente possa tentar compreender como é que essa população está distribuída. E no próximo, vem... Pode passar. O próximo vai nos dizer dessa população não alfabetizada ou que sabe ler e escrever, ou seja, é essa população que demanda os anos iniciais do ensino fundamental, em que o processo de alfabetização se concretiza, se fortalece ali nos anos iniciais. Então, seria um público que demanda, o que nos dá conta aí de 8 milhões. Quando a gente contrasta esses números com a matrícula... Pode passar o próximo número.
15:56 R	Nós fizemos um esforço de acompanhar as matrículas de 2013 a 2022. E o que é que nós vamos perceber? Primeiro, que essas matrículas nem se aproximam dessa demanda, que seria de 29 milhões de população que demandaria EJA. Nós teríamos, no Nordeste, 1,5 milhão de matrículas distribuídas, e aí a gente já percebe que com a população predominantemente preta e parda, e um percentual altíssimo de população que é não declarada do ponto de vista étnico-racial. Pode passar. Pode passar. Eu já vou caminhar aqui para encerrar. Pode passar para mais um. Eu trago esse gráfico, esse último, pode voltar, que nos diz um pouco também como, em determinados momentos, essa matrícula entre homens e mulheres também, como é que ela se movimenta. Então, em 2013, a gente tinha matrículas bem equilibradas entre homens e mulheres. Em 2017 há uma queda - e é bom lembrar que logo após a destituição da Presidenta Dilma entramos numa crise econômica que já vinha se iniciando, e há uma queda nas matrículas de mulheres -, e um aumento dessas matrículas em 2022. Bem, para dizer, e já finalizando, que pensar na alfabetização de jovens e adultos é pensar em políticas efetivas, políticas que tenham um largo espectro que pensem não só no acesso à escola, mas na permanência, considerando o perfil desse público, que vive situações de vulnerabilidade múltiplas, e também pensar, junto a isso, na formação de professores, de docentes para educação de jovens e adultos. É preciso pensar, é preciso que as nossas licenciaturas, que as universidades pensem e incluam na formação dos professores, dos licenciandos, a educação de jovens e adultos e a alfabetização de jovens e adultos como um conhecimento fundamental. Então encerro com uma citação de Paulo Freire que vai nos dizer que: Para a concepção crítica, o analfabetismo nem é uma "chaga", nem uma "erva daninha" a ser erradicada, nem tampouco uma enfermidade, mas uma das expressões concretas de uma realidade social injusta. Não é um problema estritamente linguístico nem exclusivamente pedagógico, metodológico, mas político, como a alfabetização por meio da qual se pretende superá-lo. Proclamar a sua neutralidade ingênua ou astuta não afeta em nada a sua politicidade intrínseca. Paulo Freire Muito obrigada e peço desculpas pelo tempo. Aí as referências. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professora, muito obrigada. Quero parabenizar a todos e a todas, ao Wagner, que foi o único homem no grupo das mulheres, quero, então, parabenizá-los. Eu vou passar a palavra aqui, mas, antes de passar a palavra, vou passar aqui para a Mariângela dar uma palavra, mas, antes, eu vou falar um pouco. Com a apresentação de vocês todas, a gente tem uma grande reflexão do grande desafio que nós temos. Eu digo nós, porque o Congresso, junto com o Poder Executivo tanto federal quanto estadual e municipal, tem essa dívida com as pessoas que, infelizmente, não conseguiram se alfabetizar. Essa dívida é do Brasil.
16:00 R	E nós passamos quatro anos, seis anos sem ter um ministério que dialogasse com as redes estaduais, com as redes municipais, com a sociedade civil, com os fóruns, então a gente sofreu muito sem diálogo, sem nada. Tivemos a pandemia ainda, infelizmente, nesse período. E, graças a Deus, você vê um Presidente que não teve também a oportunidade... Mas ele teve a sensibilidade de colocar a educação como prioridade: o nosso Presidente Lula sempre coloca essa prioridade. Tivemos vários avanços com o lançamento do programa. A gente sabe que realmente precisa estar sempre se aperfeiçoando e precisa de recursos. Estão previstos R$4 bilhões, mas a gente sabe que realmente precisa de mais recursos. Quando a gente coloca a Subcomissão aqui no Senado, a gente coloca um olhar para que a gente alerte os colegas Senadores e as colegas Senadoras, para que a gente possa trabalhar com o fortalecimento dessa política pública importante, para que a gente possa dar oportunidade a toda a população brasileira. Tivemos alguns avanços - mesmo com o Governo que passou -, que foi a questão do fator de ponderação do Fundeb: o EJA aumentou 25% e a educação de indígenas e quilombolas aumentou 17% no fator de ponderação do Fundeb. Foi importante esse avanço. A questão da renovação da Lei de Cotas, inclusive com aperfeiçoamentos também importantes para que a gente possa fortalecer. Claro que isso precisa realmente de uma política mais estratégica, mais sólida para a gente poder combater, para a gente poder evoluir nessa questão. Então, vocês todos, nas suas palavras, falaram da questão da Educação de Jovens e Adultos e também se referiram à importância de a gente não deixar esse número crescer. Então, o Ministério da Educação lançou um programa importante: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que já vem para que a gente tente fazer com que esses números realmente não aumentem, para que a gente possa tentar isso. Essa foi uma política importante que o Presidente Lula lançou, através do Ministério da Educação, com o Ministro Camilo Santana. Ele que vem de um estado - o meu estado - que priorizou a educação, que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, mas que também tem o número do analfabetismo, das pessoas não alfabetizadas, muito alto - e aí é a realidade do Nordeste. Quando o Presidente Lula lança o programa Pé-de-Meia para tentar fazer com que esses jovens... Porque hoje nós temos, infelizmente, estes números: 500 mil jovens do ensino médio abandonam a escola durante o ano. Então, a ideia do programa Pé-de-Meia é que a gente tente fazer com que eles permaneçam na escola. E o MEC já deve estar estudando e deve ter um resultado do número de matrículas que aumentaram, do número de permanência, porque existe uma avaliação. E existe também um compromisso do próprio aluno de estar com um percentual de permanência na escola. Então, projetos importantes foram lançados, mas os desafios são enormes. Houve também o lançamento do Pibid com 80 mil bolsas, e lá está prevista também a formação de professores da Educação de Jovens e Adultos. Então, a gente vê a importância de tudo isso, mas são grandes os desafios que precisamos ainda colocar.
16:04 R	Quando me volto para os jovens, junto com o programa que o MEC lançou... E eu sou uma defensora de que as universidades públicas e os institutos federais têm muito a contribuir para que a gente possa formar, alfabetizar as pessoas. Então, assim, a gente precisa realmente ter um pacto nacional. Inclusive, eu apresentei dois projetos aqui na Casa, um deles é o PL 2.410, que institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares. Os Consultores do Senado fizeram várias ponderações, fizeram várias consultas a vários estudiosos, para que a gente pudesse elaborar esse projeto, para que a gente possa incentivar as pessoas a também serem formadoras, serem educadoras de jovens e adultos. A gente, através de vários incentivos, sejam financeiros, sejam incentivos para que eles, independentemente da carga horária que eles tenham de trabalho na formação de jovens e adultos, possam, no concurso, ser beneficiados pontualmente com essas horas de aula que eles têm. Então, a gente precisa formar uma rede nacional de educadores, fazendo parceria com os estados e municípios, porque nós precisamos também ter as escolas certificando esses jovens e adultos. A gente precisa tentar fazer um movimento nacional. E outro projeto foi o PL 2.411, de 2024, que institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Então, são dois projetos que estão tramitando na Casa, que a gente sabe que são importantes. E que a gente possa envolver todos os Parlamentares, tanto do Senado como da Câmara, para que a gente possa fazer com que a política da alfabetização seja efetiva. Que a gente possa estar juntos, de mão dada com os estudiosos, com os institutos, com a UNESCO, com o Unicef, com vários institutos nacionais e internacionais, para enfrentar esse desafio. Mais uma vez parabenizo vocês. Eu vou abrir aqui para a Mariângela falar, e depois eu vou abrir para o e-Cidadania, porque nós temos algumas perguntas aqui. A SRA. MARIÂNGELA GRACIANO (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas! Primeiro, começo agradecendo a generosidade da Senadora Janaína em abrir a palavra neste momento que é de escuta. Muito obrigada. Em nome do Ministro Camilo e da Secretária Zara, parabenizo a iniciativa da constituição desta Comissão, um importante espaço de debate, de produção de conhecimento e reflexões. Também agradeço a disponibilidade da Senadora Soraya em apoiar a iniciativa e seguir junto. Cumprimento os colegas que me antecederam: Prof. Wagner, Profa. Analise, Profa. Gilvanice e Profa. Debora, que trouxeram contribuições e reflexões que certamente vão ajudar muito na implementação do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Lembro que a ideia do pacto é justamente esta: diferentes atores, diferentes segmentos da sociedade unidos, trabalhando coletivamente, para que a gente possa efetivamente garantir direitos educativos para todas as pessoas, particularmente as pessoas a partir de 15 anos. Vou fazer aqui brevíssimos comentários a partir de algumas falas, já interagindo com algumas propostas que estão no âmbito do pacto. O Prof. Wagner destaca a necessidade do monitoramento das políticas. Lembro que, no âmbito do pacto, nessa articulação que está sendo feita com diversos outros ministérios, numa perspectiva de constituição de uma política intersetorial, a gente tem uma contribuição bastante importante do Ministério do Planejamento, justamente para pensar um sistema de monitoramento das ações. E, junto com esse sistema de monitoramento, também, a gente vem trabalhando na construção do cadastro da EJA, que é uma ideia de que a gente possa fazer a interligação de diversas bases de dados e que essa interligação esteja a serviço tanto de a gente identificar a demanda, a demanda real, quanto da perspectiva de a gente também contribuir com estados e municípios na organização da oferta.
16:08 R	Também o Prof. Wagner destaca a necessidade da adequação da oferta ao público e considera a diversidade do público da educação de jovens e adultos. Quero lembrar que, no âmbito do pacto, nós temos diversas ações que justamente, de um lado, reconhecem essa diversidade, e aí pensando em diferentes grupos etários, em diferentes grupos culturais e em diferentes contextos; e, ao mesmo tempo, ações que estimulam a construção de modelos de oferta que estejam baseados na diversidade e qualificação de tempos, espaços e arranjos curriculares, porque dessa forma a gente atende às necessidades dos potenciais educandos da EJA. A Profa. Analise, acertadamente, chama a atenção para a necessidade do estímulo à continuidade dos estudos para as pessoas que passam por processos de alfabetização fora do sistema escolar. E essa ideia, Professora, foi justamente uma ideia muito forte que organizou a construção do pacto, por isso é Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA; é a ideia de que, reconhecendo a importância neste lugar da educação popular, neste lugar em que os movimentos sociais historicamente têm dado essa contribuição na alfabetização, em colaboração com os entes federados, se faça com que também as redes de ensino, também essa oferta da EJA sejam adequadas às necessidades que estes grupos trazem como demanda. A Profa. Analise também chama a atenção para o lugar dos jovens na EJA. Como é que a gente pensa o futuro desses jovens? Então, só lembro que, para nós, Professora, no pacto, essa é uma perspectiva muitíssimo importante. E o Programa Pé-de-Meia EJA, que vai ser lançado agora - aliás, já foi lançado, o Ministro Camilo já anunciou - e que passará a vigorar a partir de agosto, vai justamente neste sentido de estimular que esses jovens da EJA concluam a educação básica e sigam para o ensino superior. A Profa. Debora Jeffrey traz uma perspectiva da dimensão normativa, lembrando que, no âmbito da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, foi construída uma proposta de diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos, que vai estar agora em discussão no Conselho Nacional de Educação, que vai chamar audiências públicas, na perspectiva de a gente retomar as funções da EJA com reparação, equalização e qualificação. A Profa. Debora também chama a atenção para a necessária articulação entre estados e municípios, lembrando que, no pacto, justamente a gente tem um sistema de governança em que, com a parceria preciosa de Undime e Consed, a gente estabelece, induz e estimula que os entes federados pensem no território em ações articuladas para a educação de jovens e adultos, pensando tanto do ponto de vista da gestão quanto do ponto de vista da formação de professores. A Profa. Debora também chama a atenção para a necessidade das políticas intersetoriais. Quero lembrar que, no âmbito do pacto, nós temos aí a participação de 11 ministérios, todos eles contribuindo de diversas maneiras para a consolidação da construção da política de educação de jovens e adultos. Então, são ações que vão da mobilização do público a ações de estímulo à oferta, apoio à matrícula e outras ações de suporte.
16:12 R	E já entro aqui em um brevíssimo comentário sobre a importante contribuição da Profa. Gilvanice, que traz a presença das mulheres na educação de jovens e adultos e como a gente garante que essas mulheres permaneçam. Quero lembrar que, justamente no âmbito dessa articulação interministerial, a gente tem discutido a implementação das salas de acolhimento para o atendimento dos filhos, dos netos, das crianças de 4 a 12 anos, que estão sob a responsabilidade das educandas da EJA. Por fim, a Profa. Gilvanice chama a atenção para a necessidade de formação. E, Profa. Gilvanice, a gente tem mesmo - a senhora sabe disso, pelas suas importantes contribuições - pensado, então, a formação inicial, a formação continuada e, sobretudo, a formação continuada em serviço. É essa ideia de que a gente tem que chegar ali à sala de aula pensando a formação também dos profissionais da educação. Por último, agradecendo mais uma vez a oportunidade, quero já convidar todas as pessoas a se juntarem a este movimento: uma campanha que a gente vai lançar agora, que o ministério vai lançar agora no âmbito do pacto, que é a chamada pública para educação de jovens e adultos. A gente, já cumprindo o que está disposto no art. 5º da LDB, vai organizar uma grande mobilização, em articulação com estados e municípios, para que a gente sensibilize essa demanda e convide a voltar para a escola. Ela é liderada - e há aí uma grande colaboração - com os fóruns de EJA. Lembro que os movimentos sociais são fundamentais para que, efetivamente, a gente consiga consolidar o pacto. Então, muitíssimo obrigada e seguimos à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Mariângela. Mais uma vez, é uma rica audiência. A indicação de todos vocês para participar deste momento foi importante. E você vê, pelo número de pessoas que estão assistindo à nossa audiência, como é importante. E, para quem não sabe, eu trabalhei um ano e três meses no Ministério da Educação. Vim do Ceará e fiquei um ano e três meses trabalhando no Ministério da Educação. E lá, também, o Ministro criou uma secretaria para a questão da avaliação e do monitoramento das políticas públicas da educação, que acho que vai dar um suporte importante para a política. Inclusive, eu era Secretária Nacional e vim assumir aqui o Senado, mas com essa missão. E, pela relação com a Profa. Zara Figueiredo, que luta sempre por essa política, a gente fica feliz de estar aqui. Foi um aprendizado com vocês esta tarde de hoje. Eu vou passar para algumas perguntas. Foram 78 perguntas, mas nós vamos organizar as respostas para que a gente possa encaminhar para as pessoas. Alguém quer falar, que está aqui? (Pausa.) Não? Está bom. Então, nós temos aqui o Thiago, de São... Eu vou fazer as perguntas e aí tem alguns professores - Profa. Analise, a Mariângela - para responder. Eu vou passar depois para vocês. "Como políticas educacionais podem ser adaptadas para reduzir as disparidades de analfabetismo entre diferentes grupos étnicos [...] [e] sociais?", é a pergunta do Thiago, de São Paulo. Se algum dos professores puder responder, eu vou passar a palavra. O Flávio, de Minas Gerais: "[...] apesar do grande número de pessoas não alfabetizadas, [qual a razão de] o número de estudantes da educação de jovens e adultos [...] [cair] continuamente?". A Profa. Analise e alguns outros já falaram também, mas respondam aí.
16:16 R	Maria, de São Paulo: "Seria possível criar um incentivo, [...] [como o] Bolsa Família, como uma [forma] de poupança [...] [para que os estudantes tenham uma] reserva no futuro?". A Mariângela já falou da questão do Pé-de-Meia EJA, mas ainda há necessidade de realmente ter mais incentivos. Tem um comentário da Carla, do Rio de Janeiro: "Precisamos de [...] políticas públicas na área de educação, o que vemos ainda é pouco". O Celso, de Minas Gerais, pergunta: "Qual o plano de investimento a partir da retomada do PNLD [...] [a Mariângela já falou aqui que é a alfabetização], que atenda o público-alvo de jovens, adultos e idosos?". Michele, de São Paulo: "Quais estratégias podem ser implementadas para combater o analfabetismo em áreas rurais?". A Profa. Gilvanice também falou um pouco disso. Tem a Júnia, de Minas Gerais: "Há um mapeamento por região do analfabetismo no Brasil? Quais são as ações interventivas [...] [para] prevenir a evasão escolar?". Também os professores apresentaram aí os mapas. Vanessa, do Piauí: "[...] Como [...] [se precisa] estruturar as ações futuras de combate ao analfabetismo, considerando os desafios já diagnosticados?". Clarice, do Ceará: "[...] Como justificar o fechamento de tantas escolas de EJA [...] [no] Brasil, diante dessa realidade?". Aí, nós temos dois comentários. Rita, de Santa Catarina: "Temos a expectativa de que esta ação dará visibilidade à EJA, levando os municípios e estados a cumprirem suas funções e seus deveres". Junto com o Governo Federal, que vai dar todo o suporte. Jaqueline, do Rio de Janeiro: "[...] [É preciso esforços públicos para] garantir o acesso e a permanência da população à educação básica, [...] [da qual a alfabetização faz parte]". Então, é desde a alfabetização na idade certa até o ensino superior. Vocês anotaram as perguntas? Tem umas que eu acho que são mais para o Ministério da Educação. A primeira é: "Como políticas educacionais podem ser adaptadas para reduzir as disparidades de analfabetismo entre diferentes grupos étnicos [...] [e] sociais?". Quem poderia nos auxiliar nessa resposta? Podem levantar o dedo? (Pausa.) Eu também posso passar para vocês, para encerrar. Cada um fala por cinco minutos e, como as perguntas se complementam, vocês podem responder também. Eu posso começar aqui pelo Prof. Wagner Santana para fazer - você deve ter anotado as perguntas -, nos seus cinco minutos, um panorama a partir dessas perguntas. Algumas se referem ao MEC, mas uma boa parte é a questão da fala de vocês durante toda a apresentação. O SR. WAGNER SANTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado às pessoas que participaram. Acho que as perguntas que chegam são perguntas de gente envolvida, interessada e comprometida com esse cenário que a gente discutiu aqui hoje. É falando desse compromisso que eu quero encerrar a minha participação hoje. Acho que todos nós que trabalhamos com política educacional, de alguma forma, sabemos de uma trajetória histórica de desprestígio da educação de jovens e adultos.
16:20 R	Eu falei do mundo, mas eu sou brasileiro e acompanho as políticas educacionais brasileiras há bastante tempo, então fico muito feliz com o posicionamento do Ministério da Educação neste momento, porque traz um programa, uma política nacional, um pacto nacional que me parece bastante consistente do ponto de vista da sua articulação intersetorial, da sua perspectiva de governança, pela forma como ele lida com as questões colocadas pelo federalismo brasileiro e com a autonomia de estados e municípios. Acho que a gente tem, adiante, uma plataforma muito consistente - com desafios tremendos - para a implementação dessa política que, de alguma forma, dialoga - a mim me parece que é uma política que dialoga - com os diagnósticos que a gente apresenta e que foi construída a partir desse diagnóstico, buscando dar conta dessas questões estruturais da EJA, mas entendendo que as questões estruturais da EJA são questões estruturais da educação brasileira. A EJA, entre outras coisas, é aquela última plataforma de reparação que nós, como sociedade, podemos estender a grupos historicamente marginalizados, a grupos historicamente excluídos. A EJA nasce com essa perspectiva de dar conta de todas as exclusões e desigualdades que nos marcam e nos afetam como sociedade. A EJA nasce como aquele impulso de política de iniciativa, de ação política concreta, que visa dizer que não desistimos, que visa dizer que não queremos abandonar pessoas pelo caminho. Então, acho que quem milita em EJA, quem atua com EJA, quem trabalha com EJA sabe que, ao fim e ao cabo, está lidando com uma política de ação afirmativa que tem uma dimensão de reparação tremenda. Então, acho que é desse lugar e desse compromisso que cada um de nós que está aqui hoje precisa se posicionar. De um lado, em outros espaços, em outras esferas, mas entendendo que as demandas de EJA são demandas de insuficiências do nosso sistema educacional, são demandas de baixos investimentos, políticas descontínuas e ações que não deram conta de toda a exclusão e das desigualdades que nós temos. Então, na perspectiva da UNESCO e na minha perspectiva pessoal, lidar com EJA é lidar com uma verdadeira plataforma de reparação e de tentativa de dar conta de exclusões que a gente vê sistematicamente produzidas. Em nome da UNESCO, eu gostaria de saudar a iniciativa do Ministério da Educação, entendendo a sua importância expressa em ações, em articulações e em financiamento. Parabéns ao Ministro Camilo, à Secretária Zara e à Profa. Mariângela Graciano por essa iniciativa, que nasce tentando dar conta das diferentes dimensões dessa questão, entendendo que os excluídos do nosso país têm gênero, têm raça, têm territorialidade. E todas essas questões estão associadas diretamente à pobreza.
16:24 R	Enfim, é com relação a essas pessoas que a gente quer firmar o compromisso aqui da UNESCO e se juntar a todos que estão conosco nessa compreensão de que, sem uma EJA de consistência, uma EJA de qualidade, a gente não garante direitos, a gente não fortalece a democracia e a gente não atua na correção de tanta injustiça social que, ao longo da nossa história, se produziu. Muito obrigado pelo convite e pelo diálogo tão frutífero dessa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professor. Inclusive, neste ano, o Brasil vai sediar o G20, e lá vai ter o tema da educação. E, pelos números que o Professor mostrou do mundo, acho que podia ser uma das pautas. Apesar de eu achar que já estão definidos quais são os temas do G20 da educação no Brasil, esse é um tema que poderia ser discutido também lá - eu não sei quais são os temas que foram definidos pelo grupo do G20. Vou passar a palavra para a Profa. Analise, para poder fazer as suas considerações finais. E, se ela puder também responder às perguntas dos nossos internautas, eu agradeço. A SRA. ANALISE DE JESUS DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Vou tentar. (Risos.) Acho ótimo. EJA é isto: na hora em que a gente fala para o povo "par...", eles já participaram. Isso é ótimo, excelente! A gente entende a educação de jovens e adultos como direito e nos entendemos como sujeitos que podem contribuir com a garantia desse direito. Eu não consegui registrar o nome das pessoas. Então, eu vou falar sobre as temáticas, mas os nomes eu não consegui registrar. Primeira: "Como [a política pública, a política educacional pode ser adaptada] para reduzir as disparidades de analfabetismo entre os diferentes grupos étnicos [...] [e] sociais?". Penso eu que, primeiro, não sendo adaptadas. Este é um dos grandes problemas enfrentados pela educação de pessoas jovens, adultas e idosas: têm-se adaptado muito outras políticas, outros projetos e outros programas, pensados para outros sujeitos e trazidos para serem usados nessa modalidade. Eu penso que é: não adaptar; tentar entender a especificidade desse sujeito em relação ao grupo étnico-racial, a especificidade desse sujeito em relação à questão socioeconômica. A outra questão diz: "[...] apesar do grande número de pessoas não alfabetizadas, [qual a razão de] o número de estudantes da educação de jovens e adultos [...] [cair] continuamente?". Penso que tratei um pouco disso na minha fala. Primeiro, as pessoas estão morrendo. Segundo, tem a questão de que as turmas têm sido reduzidas e fechadas. Não é que o número de estudantes esteja caindo; é que a oferta está caindo vertiginosamente. E aí, quando os gestores nos dizem: "Mas a gente oferta, só que eles não querem", é fundamental a gente pensar quais são as condições em que tem sido feita essa oferta. São condições que consideram que estejamos lidando com estudantes que, de vez em quando, trabalham, e não com aquilo que realmente é, ou seja, com trabalhadores que estudam. Então, é bastante diverso, bastante diferente. Inclusive, quando estamos falando da juventude que está na EJA, eles trabalham. São trabalhos formais, informais, legais, ilegais... Trabalham!
16:28 R	A questão do incentivo... Eu gostei da coisa da reserva no futuro, não sei é se os sujeitos da EJA têm como reservar. Eu acho que eles precisam para agora. E aí acho que não seria uma coisa para reserva de futuro. Mas é fundamental pensar - essa proposta que, há décadas, os movimentos sociais ligados à educação de jovens e adultos fazem - uma bolsa que permita a esse sujeito ficar conosco e não ter que sair para trabalhos sazonais, por exemplo, para trabalhos temporários. A estratégia para ser implementada, penso eu, tem a ver com outra pergunta que foi feita, que é sobre a questão de como a gente faz para que seja um programa. Eu entendo que não é sendo um programa, mas sendo uma política pública; não sendo algo que o gestor pode fazer ou não. Ele já não pode... porque está na Constituição: ele já não pode fazer ou não fazer. Mas precisamos ver aí mecanismos que o obriguem a fazer, porque a verba vai carimbada para a Educação de Jovens e Adultos para os municípios, a verba vai carimbada para a Educação de Jovens e Adultos para os estados. Então, ela precisa ser aplicada em educação de jovens e adultos. Uma questão que eu considero muito complicada é o fato de que a gente não tem uma cultura de política pública. Em relação à educação de jovens e adultos, nós temos uma cultura de programas, projetos. O máximo que a gente faz é juntar um monte de programas e dar a isso o nome de política pública. Política pública não é isso, e a gente sabe disso pelos nossos colegas cientistas sociais, pelos nossos colegas cientistas políticos, que vêm nos trazendo, a cada dia, a diferença entre se juntar um monte de programas e estabelecer uma política pública. Como se justifica o fechamento das turmas de EJA? Justifica-se em função da demanda de mercado. É assim que se justifica. Veja, aqui, em Minas, nós temos um projeto elaborado pelo Governo do Estado de Minas junto com uma fundação privada, que é o Projeto Somar. Para esse projeto entrar na escola, as turmas de EJA foram fechadas. Agora, recentemente, nós temos estudos - inclusive um deles aqui na universidade federal, de um mestrado profissional - que provam que, das 360 pessoas que estavam matriculadas nas três escolas piloto, dois anos depois, a gente continua tendo 16 delas, porque o resto do pessoal evadiu. E evadiu por quê? Aí vem a conversa: "Ah, mas eles foram indicados para outras escolas". Só que as outras escolas são outras escolas distantes; as outras escolas são outras escolas em territórios que são territórios nos quais eles não podem transitar; as outras escolas são outras escolas onde eles não têm vínculo afetivo, porque as escolas que foram usadas no projeto piloto ficam dentro do território da comunidade escolar da qual eles fazem parte. Então, pensar como a gente justifica o fechamento de tanta escola e de tanta turma no Brasil é pensar como a gente justifica o investimento público entendido como gasto - e, portanto, esse povo não vai voltar para o mercado de trabalho, não vai dar retorno para o mercado de trabalho, portanto esse povo está fora da agenda.
16:32 R	Penso eu que uma discussão - só para encerrar - que é fundamental a gente pensar é em relação a como o MEC pode, efetivamente, sem necessidade de grandes políticas, de grandes aprovações e etc., incentivar isso. Nós temos pouquíssimas, raríssimas instituições de educação superior no país que, na formação inicial, têm disciplina obrigatória para educação de jovens e adultos. Quando aparece uma ou outra, a gente diz assim: "Nossa, mas aqui tem". É, aqui tem; só que as pessoas não têm EJA só aí. É fundamental que ter disciplina obrigatória na formação de futuros docentes para educação básica seja obrigatório. Para isso, o que o MEC pode fazer? O MEC pode, por exemplo - e isto está proposto pelos movimentos sociais já há algumas décadas -, estabelecer, nos cursos de licenciatura, que aqueles que incluírem, em seus currículos, disciplina obrigatória sobre educação de jovens e adultos, com programa construído em parceria com a Secadi inclusive, terão direito a uma vaga para concurso de professor para essa disciplina de EJA. Considero que isso é algo fundamental. E isso é política pública. Outra questão que é política pública é se o MEC começar a lançar, junto com as entidades de fomento, editais específicos para a educação de jovens e adultos, porque a gente entra nos editais que são editais universais, e aí pouquíssimos de nós pesquisadores em EJA conseguimos alguma coisa, inclusive para garantir os trabalhos de extensão que fazemos junto às comunidades escolares. Por fim, devemos pensar que intersetorialidade e interseccionalidade precisam passar por coisas como ver o sujeito como um todo. Não dá para a gente garantir a vaga sem garantir que tenha luz na sala de aula, sem garantir que tenha água na cisterna, sem garantir que tenha banheiro na escola onde esse sujeito vai ficar, porque esse sujeito já ficou o dia inteiro na lida ou procurando lida, para agora chegar e receber de merenda escolar quatro biscoitos e um copo de leite, como aconteceu com as crianças durante o dia. Então, a alimentação desse sujeito na escola tem que ser outra, a carteira desse sujeito na escola tem que ser outra. Esse sujeito precisa de óculos, esse sujeito precisa de educação física acontecendo ali, para que ele aprenda, para que ele dance, para que ele mova o corpo. Para pensar isso tudo, é fundamental a gente conseguir entender que já foi um avanço a equiparação do fator de isonomia da EJA com outras categorias, outras modalidades, mas que vai além disso, porque, para a EJA, a própria Fineduca hoje já dá conta de defender e de dizer com números: "Para a EJA, a gente precisa de maior financiamento". Obrigada. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professora. Vamos passar aqui a palavra para a Profa. Debora Cristina, para suas considerações finais. E, se a senhora também quiser responder ao que a Professora não respondeu, a gente agradece. A SRA. DEBORA CRISTINA JEFFREY (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto, estava com problema no áudio. Bom, eu agradeço primeiramente. Eu acho que o debate foi bastante profícuo pelo volume de questões que foram apresentadas. Acho que todas as perguntas se pautam muito em pensar essa política educacional destinada à educação de jovens e adultos, que contemple esse enfrentamento ao analfabetismo, as questões sociais e o que está sendo discutido para relação de classe, de território.
16:36 R	Ao mesmo tempo, nós estamos falando o porquê da existência dessa modalidade, o que justifica a educação de jovens e adultos, para que público nós a destinamos e com que efetividade essa política se concretiza. Então, acho que, a partir do momento em que nós estamos aqui em debate e referendando a constituição de uma Subcomissão Permanente de Educação de Jovens e Adultos no Senado - e nós temos aí toda a proposição de um programa que é claro que compreendemos, na perspectiva da política educacional, que integra ou deve integrar uma política educacional -, nós estamos nesse caminho de todas essas questões que estão sendo apresentadas. Acho que sempre nós destacamos a importância - e o Prof. Wagner fala isto - do federalismo como esse grande norte para se pensar a política para os programas e a efetivação disso junto aos estados e municípios. Então, acho que este é o segundo movimento com que a gente sai daqui. E terminamos, com certeza, esta nossa participação compreendendo também o desafio e o compromisso do próprio Ministério da Educação e desta Subcomissão de fazer valer o que já está previsto, prescrito lá na LDB, como eu disse anteriormente, e no Plano Nacional de Educação - o que está terminando e o novo, que já está chegando - quanto ao estabelecimento dessas diretrizes, para que a gente não fique apenas no plano das ideias. Então, acho que este processo de vinculação e de construção conjunta desta política junto aos estados e municípios é essencial para que a gente possa, de fato, compreender que a educação de jovens e adultos se torna protagonista desse processo. Juntamente com o que a Profa. Analise comentou lá no início da nossa fala, é importante a gente integrar esta modalidade às ações da educação básica, porque acho que a educação de jovens e adultos referenda o direito daqueles que não tiveram a oportunidade de concluí-la. E nós temos também o desafio de compreender que a gente não transforma em números os que estão na educação básica para chegar aqui à modalidade também. Que essa modalidade possa estar aberta. Eu acho que, em vários países do mundo, quando nós falamos de educação de adultos, nós também temos que ter esse olhar etário de como pensar essa educação de adultos para jovens, para adultos e, mais recentemente, para idosos, pelo crescente número que nós temos no Brasil, com as estatísticas aumentando cada vez mais e com uma projeção, já para os próximos 20 anos, de um número de idosos considerável. Então, eu acho que precisamos pensar essa política em curto, em médio e em longo prazo: quais são essas expectativas. E, ao mesmo tempo, precisamos pensar o investimento; além do investimento, a formação, como foi dito aqui, de professores e professoras; e as possibilidades de incentivo. Não podemos falar da modalidade de educação de jovens e adultos, nem nos referirmos à educação básica e ao ensino superior sem integrar essas ações junto a ações e políticas afirmativas quando nós sabemos quem são esses destinatários, quando nós sabemos quem são esses e essas estudantes ou os potenciais estudantes ou aqueles que estão excluídos desse processo de escolarização.
16:40 R	E isso também compete, claro, à própria universidade. É papel da própria universidade colaborar, sim, com pesquisas, com estudos que possam indicar não somente o mapa, como foi solicitado aqui, que já existe, mas também o estabelecimento de uma relação de um processo importante a ser estabelecido entre cada um dos representantes da sociedade como um todo. E a universidade é um desses espaços. Acho que temos este desafio: onde está a educação de jovens e adultos na formação inicial de professores e professoras, nos cursos de licenciatura, nas pesquisas, nos financiamentos? E esses dados podem ser utilizados a partir da política, de uma metodologia da política de evidências, subsidiando, então, essas ações e um plano de ação em curto, em médio e em longo prazo. Quero agradecer a oportunidade de dialogar com os colegas aqui presentes e dizer que a educação de jovens e adultos está aí e está para ficar. Que bom que nós temos isso garantido, diferentemente de alguns países do mundo, em que nós não temos essa oportunidade de dialogar a respeito de uma modalidade - porque, em muitos deles, esse estudante sai da escola e não volta mais, não tem uma estruturação ou tem que ir em busca no setor privado. Que nós possamos, então, efetivar essas políticas públicas - e aí não somente o programa, mas a base, a diretriz, que orienta e que nos remete aos desafios práticos tanto do federalismo como também dessas ações efetivas de estados e municípios. E o papel do MEC é o de coordenador federativo desse processo. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professora. Passo, para as considerações finais, à Profa. Gilvanice Barbosa. A SRA. GILVANICE BARBOSA DA SILVA MUSIAL (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria iniciar agradecendo também esta oportunidade de diálogo. E queria conversar aqui, dialogar com as pessoas que mandaram as perguntas. Eu penso que algumas delas podem ser agrupadas, em especial aquelas que perguntam sobre o porquê do percentual de analfabetismo e da queda, da redução nas matrículas; e também as que perguntam sobre como atender, dar conta deste desafio que é a demanda da população do campo pela educação e pela alfabetização. Eu penso que essas três questões estão, de algum modo, relacionadas. E as Professoras e o Professor, de algum modo, trazem alguns elementos para pensarmos. Primeiro, precisamos pensar que educação de jovens e adultos é direito. Sendo direito, é preciso que o Estado garanta o acesso à educação - e educação de qualidade! E Paulo Freire já nos chamava atenção, desde as décadas de 60 e 70, para isto: o analfabetismo ou a baixa escolaridade da população também se relacionam às desigualdades sociais. O analfabetismo e a baixa escolaridade atingem parcelas da população - como o Prof. Wagner ressaltou - que tem um pertencimento de classe, de raça, de gênero, de regionalidade. E isso é o reflexo de uma sociedade extremamente desigual e que distribui de forma desigual o acesso ao escolarizar, como eu discuto na minha pesquisa de doutorado, ou seja, há uma distribuição desigual do escolarizar neste país.
16:44 R	Quando eu falo da distribuição do escolarizar, falo das condições de acesso e permanência na escola. Isso afeta diretamente a população do campo, de forma muito sistemática, e também a população urbana, quando nós presenciamos os muitos municípios fecharem ou agruparam escolas. Isso impossibilita que o estudante de uma determinada comunidade, de um determinado território, transite em outro território e possa continuar o seu processo de escolarização. Então, no momento em que os municípios fecham - e fecham alegando que não têm demanda, que não têm estudantes, que não têm matrículas -, desconhecem ou se fazem desconhecer as informações sobre a baixa escolaridade da população e a população não alfabetizada em determinados territórios. E aqui eu falo de quem está na cidade mais negra do país, que é Salvador; um município que fechou, em 2021, 44 escolas de educação de jovens e adultos no território, que é o Nordeste, que tem 50% da população não alfabetizada do país. Então, como explicar isso? Como explicar, senão pelo campo da negação do direito, da exclusão, da priorização no investimento em outros segmentos, em outros setores, em outras áreas? O Prof. Wagner traz muito bem isso. Precisamos entender quem são os sujeitos e as sujeitas da educação de jovens e adultos e por que eles são afetados com políticas. Eu costumo dizer, nas minhas pesquisas e análises, que a gente percebe, na história da educação de jovens e adultos, que, quando vem uma crise, ela é a primeira a ser atingida: Paulo Freire foi um dos primeiros a ser preso lá no pós-golpe militar; após a destituição da Presidenta, nós temos logo o esvaziamento da Secadi; ou seja, o desmonte da educação de jovens e adultos é um dos primeiros a acontecer. Quando a gente recupera, restabelece uma certa normalidade no país, temos que lutar muito para reconstruir o pouco que foi construído. Então, a gente está neste momento de reconstrução, com um pacto que foi lançado e que traz muitas ações e muitas políticas da formação à alfabetização. Então, isso é muito salutar. E penso que, nessa ação intersetorial - quer dizer, pensar na alfabetização, mas no diálogo com os municípios -, o fator de ponderação, o lançamento do PNLD EJA, tudo isso é muito importante, todas essas ações vão possibilitando o fortalecimento desse campo. Então, são muitas ações.
16:48 R	E eu diria que os Professores que me antecederam já trouxeram muito dos argumentos. É preciso que essa escola, de fato, ensine; de fato, justifique um estudante trabalhador sair de um dia longo e cansativo de trabalho e se sentar em uma sala de aula. Que ele diga assim: "Valeu a pena, eu aprendi, eu me alfabetizei em um ano". Assim, é preciso que a escola garanta o acesso ao conhecimento. E, para isso, é preciso investimento não só na formação dos professores, mas também na carreira docente, na remuneração docente. Então, pensar também na valorização docente é fundamental. Eu estou falando das universidades, nós passamos aí por um processo de luta, 60 dias de luta por recomposição salarial. Então, a formação é importante, mas também a valorização docente, a valorização da escola, uma escola com condições adequadas. Então, um conjunto de políticas, um conjunto de ações possibilitarão que esse jovem, esse adulto, com inúmeras questões, vivenciando situações de violência em muitos aspectos da sua vida, no cotidiano, diga assim: "Vale a pena ir para a escola, valeu a pena, e eu permaneço nela". Por outro lado, ao mesmo tempo que a gente tem essa redução das matrículas, nós temos percebido que a educação de jovens e adultos é fundamental para o ingresso do jovem da classe trabalhadora e dos adultos na universidade. Então, nós recebemos jovens e adultos egressos da EJA no ensino superior. Eles ingressam, eles acessam. Eu costumo dizer que a EJA e as políticas afirmativas têm uma relação. A EJA poderá potencializar as políticas afirmativas, porque, como diz o Prof. Wagner, ela é quase a última fronteira. Esses, quando chegam à universidade, dizem: "Eu só cheguei, porque eu tive a EJA, porque eu passei pela EJA, porque, na minha infância, eu não consegui permanecer, eu comecei a trabalhar com 9 anos, com 10 anos". Quando a gente trabalha com narrativas de estudantes que chegam da EJA ao ensino superior, a gente, ao mesmo tempo, vê o quanto a EJA foi fundamental para essas pessoas darem continuidade ao seu processo de escolarização e chegarem ao ensino superior. Eu penso que são esses diálogos. Eu queria agradecer, enormemente, o convite e às pessoas que assistiram e mandaram as perguntas e os comentários. Muito obrigada! E, mais uma vez, parabéns à Secadi, parabéns à Comissão de Educação e à Subcomissão para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos! Sentimos que a luta da EJA está mais fortalecida, assim como a luta dos movimentos sociais e dos fóruns. Para nós, que estamos, nas universidades, formando docentes, a EJA sai mais fortalecida com esta audiência pública. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professora. Vou passar a palavra, rapidinho, para a Mariângela comentar duas questões que acho que são do Ministério da Educação. A SRA. MARIÂNGELA GRACIANO (Para expor.) - Bom, respondendo, rapidamente, em relação ao PNLD EJA (Programa Nacional do Livro Didático), que foi uma questão colocada: assim que o Ministro Camilo chegou, o primeiro ciclo do Programa Nacional do Livro Didático foi destinado à educação de jovens e adultos, no ano passado. Isso significa, então, que houve um edital, e as obras, os livros didáticos serão distribuídos às escolas, a todos os estudantes da EJA do ensino fundamental a partir do próximo ano.
16:52 R	Isso dialoga muito com o que a gente vinha falando da necessidade da qualificação da oferta e, ao mesmo tempo, de entender a especificidade dessa oferta. O material didático da EJA é específico, porque ele é para pessoas jovens e adultas. Não se pode falar em adaptações. Ao mesmo tempo, também ainda falando sobre a garantia do livro didático, já vamos agradecendo aqui a parceria com a UNESCO, com quem a gente vem construindo material didático também para o ensino médio. Então, para o próximo ano, a partir de 2025, todas as etapas da EJA, todos os estudantes e professores serão beneficiados com o programa e com a chegada do material didático. Em relação à possibilidade de novos incentivos, temos conversado outras possibilidades de incentivo à permanência. O Programa Pé-de-Meia foi a primeira iniciativa, mas certamente outras virão. Quero dizer que existem outras ações que também concorrem para a permanência, porque promovem a adequação do ambiente escolar, da escola, ao recebimento das pessoas jovens e adultas. Eu gostaria de destacar o PDDE Equidade, que vem sendo discutido, que visa justamente fortalecer as escolas que atendem aqueles grupos historicamente excluídos, entre eles, os estudantes da educação de jovens e adultos. Em linhas gerais, é isso. Ficamos à disposição. Quero dizer que as dúvidas que as pessoas tenham podem também ser encaminhadas diretamente ao ministério, pelo eja@mec.gov.br, que teremos o maior prazer em responder. Estamos à disposição. Muito obrigada, Senadora, pela oportunidade. Muito obrigada a todas as pessoas que apresentaram contribuições. Certamente saímos daqui com muitas aprendizagens e vamos pensando em como fortalecer o pacto. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Janaína Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Professora. A Mariângela pode ajudar em algumas perguntas. Antes de encerrar, as Professoras e o Professor falaram da questão de ter políticas mais consolidadas, e o Ministério da Educação lançou o pacto; mas, quando muda o governo, acaba que não se dá continuidade a isso; são políticas descontinuadas. Por isso a importância do PL 2.411, que institui a Política Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos. Eu aprendi, lá no Ceará, que todas as políticas que eram importantes, principalmente para a educação... Todos os projetos que eram importantes para a educação foram transformados em política pública, para que passem os governos e a política continue. Então, essa é a importância de o projeto estar tramitando aqui na Casa e de tudo que foi construído. Por isso, quero agradecer à Consultoria do Senado e a toda a minha assessoria. E quero falar que nós vamos ter mais quatro audiências: "A educação básica no horizonte da EJA como um direito constitucional: inclusão e permanência de jovens, de adultos e idosos na EJA"; "O regime de colaboração entre os entes federativos na oferta da EJA: qualificação, financiamento e organização das redes de ensino"; "A EJA no contexto da diversidade e da inclusão: currículos, educadores e práticas à altura dos desafios"; e a última vai ser "Monitoramento e participação social na oferta da Educação de Jovens e Adultos e o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA", que é o projeto que é o projeto que foi apresentado.
16:56 R	Então, quero aqui agradecer, mais uma vez, a todos que estão nos ouvindo e nos acompanhando pelo YouTube. Ainda continuam 50 pessoas acompanhando, e a gente agradece a elas. Agradeço também a todos que estão assistindo pela TV Senado. Agradeço a toda equipe da Comissão de Educação; aos técnicos do Ministério da Educação que aqui estão presentes. Agradeço a todos os professores e educadores que aqui acompanham as audiências; à representante da Fasubra e, na pessoa dela, a todos que fazem a educação no Brasil. Cumprimento e agradeço especialmente agora ao nosso Professor, Sr. Wagner Santana, Consultor de Educação da UNESCO. A gente agradece à Sra. Analise de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais. Agradeço pela contribuição rica de vocês nesta tarde de hoje. Quero agradecer à Sra. Debora Cristina, que é Professora da Unicamp, e também à Profa. Gilvanice Barbosa, que é da Universidade Federal da Bahia. Então, agradeço a todos vocês. Eu, que trabalhei no Ministério da Educação, considero que hoje foi um dia muito especial por ver tantas pessoas como vocês, como os professores, que estão nesta militância. Agradeço a todos os fóruns EJA do Brasil, pois a gente sabe que estão nessa luta há muito tempo e passaram quatro anos, seis anos sem ter um ministério que pudesse coordenar essas políticas. Então, a gente quer parabenizar, pelo trabalho e pela luta, os militantes dos fóruns da EJA. Mais uma vez, agradeço às Professoras e ao Professor por esta tarde importante. E a gente imagina que este momento é importantíssimo para que a gente possa dar visibilidade à importância de a gente fazer um pacto, realmente, nacional para a gente buscar, para a gente tentar alfabetizar as pessoas do Brasil, porque é uma dívida histórica que nós temos como essas pessoas. E, como a Professora falou, hoje, 50% desses jovens e adultos são acima de 60 anos. Então, assim, a gente tem uma dívida... Eu sei, porque eu sou do Sertão dos Crateús, no Ceará, e a gente vê como a gente precisa incentivar e dar todo esse apoio. O poder público é quem tem que dar esse apoio para essa população que precisa ser alfabetizada. A gente agradece a Deus, claro, a oportunidade de estar aqui e de poder contribuir para um futuro melhor para a educação brasileira. Vocês têm muito a contribuir. E a Comissão de Educação vai contribuir muito. E, na hora em que a gente estiver analisando o PNE, vai ser importante, quando a gente estiver fazendo essa análise. E a política ser instituída pelo Congresso vai ser importante para que os governos que venham tenham esse compromisso, para que seja um compromisso de todos. Então, mais uma vez, agradeço a todos que nos ajudaram e contribuíram. E agradeço, mais uma vez, aos ouvintes que ficaram toda a tarde aqui, mais de três horas de audiência pública. Foi muito rico, e estou muito feliz e emocionada por esse momento. Obrigada, Professoras. Obrigada, Professor. Obrigada a todos aqui do Ministério da Educação e a todos que estão nos ouvindo. Obrigada, pessoal.
17:00 R	Declaro encerrada essa nossa audiência. (Iniciada às 14 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/07/2024 - 2ª - Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos