09/07/2024 - 15ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de julho de 2024.
14:24 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a reestruturação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2024, da CDR, de autoria do nobre Senador Sérgio Petecão. Convido o nosso Ministro para sentar-se à mesa - já o fez. É uma honra grande tê-lo aqui nesta tarde e, com anuência de V. Exa., Sr. Ministro Waldez Góes, eu gostaria de convidar aqui o nosso ex-Senador Paulo Rocha, Superintendente da Sudam, para também fazer parte aqui da nossa mesa. O nobre Senador Petecão é o autor do requerimento, e a praxe aqui da Comissão é de o autor do requerimento presidir a Comissão. Consegui falar com ele agora, ele disse que está a caminho, mas que ainda demora uns cinco minutinhos. Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, o Sr. Ministro poderá fazer uso da palavra por até 30 minutos prorrogáveis. Não leve em consideração esses minutos, não, Sr. Ministro; pode utilizá-los em sua conveniência. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários. Antes de iniciarmos a exposição do Ministro, gostaria de compartilhar algumas manifestações de cidadãos, que recebemos por meio do e-Cidadania. Já deixo aberto para que V. Exa. possa responder aos questionamentos ou fazer comentários que julgar necessários. Então, um dos nossos internautas aqui é o Diogo, do Amazonas: "Quais ações serão tomadas pela Sudam no intuito de fortalecer o combate aos desmatamentos e às desigualdades sociais na Amazônia Legal?". O Antônio, de São Paulo: "Quais são as principais prioridades para o desenvolvimento sustentável da Amazônia [...]?". A Deise, do Rio de Janeiro: "Como a Sudam pretende implantar uma política de autossustentabilidade na Amazônia com tantas áreas já [...] devastadas? E os garimpeiros?". Então, são duas perguntas aqui em uma. Feita essa parte da comunicação, concedo a palavra ao nobre Ministro Waldez Góes para fazer a sua exposição. Com a palavra, V. Exa. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Muito bem, boa tarde a todos e a todas. Quero saudar carinhosamente todos os membros da Comissão de Desenvolvimento Regional, do Senado Federal, mas também da Câmara, em nome do Presidente, Senador Marcelo Castro, sempre muito solícito. Quero agradecer sempre a sua generosidade e o seu acolhimento e a oportunidade, mais uma vez, de estarmos aqui, desta feita a convite do Senador Petecão, para tratarmos de um recorte mais referente à Amazônia. Obviamente que eu respondo por todo o Brasil no que diz respeito à política de desenvolvimento regional, mas este convite e esta reunião dizem respeito a uma conversa mais aprofundada sobre os desafios que nós temos, no sistema MDR, para o desenvolvimento regional da Amazônia, não tendo nenhum prejuízo em relação às demais regiões. Eu estou à disposição também para assim fazer com as bancadas do Brasil Central, do Nordeste e também do Sul e Sudeste, uma vez que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional diz respeito a todas as regiões do Brasil.
14:28 R	Então, ao saudá-lo, quero agradecer a presença dos demais Deputados e Senadores; agradecer também a todos e parabenizar os que fazem o dia a dia da Sudam, na pessoa do Paulo Rocha, que é o Superintendente. Indo aqui à minha fala, Presidente Marcelo Castro, eu vou fazer por onde, não usar os 30 minutos, mesmo com a sua generosidade, porque, como nós temos um foco, como disse, um recorte muito bem definido, então, acho que a gente pode também utilizar melhor todo esse tempo. Em regra, as pessoas acabam tendo uma ligação muito forte da minha imagem e da missão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com muita recorrência, à proteção e defesa civil. Como se isso não bastasse, os eventos que se intensificaram, a partir do ano passado, com mais frequência, mais intensidade e, também, dado o compromisso do Presidente Lula, que me recomendou fazer um trabalho de aproximação, ou seja, de a gente ter aquela pegada de estar na hora do problema, se antecipando, dialogando, alertando e construindo junto a resposta com Prefeitos e Governadores, então, isso acaba ganhando uma dimensão muito grande, dadas as ocorrências, agora, no Rio Grande do Sul. Eu estou fazendo essa contextualização para lembrar que, talvez, a minha principal responsabilidade e dos meus colaboradores da rede do ministério para o Brasil é o desenvolvimento regional, é o desenvolvimento de fronteiras, é a segurança hídrica, é a política de financiamento dos fundos constitucionais, fundos de desenvolvimento. Então, assim, acaba parecendo que fica num segundo plano, mas eu quero deixar claro que não. Então, eu estou fazendo isso, inicialmente, para dizer que, mesmo que eu me dedique diariamente, muitas horas do dia, sábado e domingo, com as nossas equipes, à questão da proteção e defesa civil, da gestão de risco e desastre, das respostas aos mais distintos problemas que acontecem no Brasil - neste momento, nós temos mais de 2 mil municípios em situação de emergência, por falta ou por excesso de água -, isso não me tira a responsabilidade com o que eu entendo ser a principal tarefa do ministério, que é o desenvolvimento regional.
14:32 R	Dito isso, eu também - e, agora, conversando mais sobre a Amazônia... O Senador Confúcio não está aqui, mas eu vou fazer uma referência - isso na primeira vez que eu vim à Comissão, Senador Marcelo - a uma fala do Senador Confúcio, porque eu vim e defendi o desenvolvimento regional, defendi as instituições e os instrumentos existentes, já criados, muitos deles, há muito tempo. Então, ao defender, eu senti, não só no Senador Confúcio, mas em alguns Parlamentares da Amazônia, Deputados e Senadores, uma descrença no sistema de desenvolvimento regional, certo? Até porque, em algum momento, votou-se uma emenda para a Sudam que demorou dois, três anos e não foi executada. Eu fui Governador do Amapá, sou Ministro de Estado hoje. Eu poderia ser um a me juntar com o Senador Confúcio, porque, se eu revisitar a participação da Sudam no Amapá, a obra que me vem à mente é uma obra realizada 20 anos atrás, quando o Papaléo Paes foi Senador da República junto com o senhor, depois de ser Prefeito de Macapá. Então, eu seria o primeiro a me juntar ao Senador Confúcio, dar razão ao Senador Confúcio, com quem já conversei outras vezes, como já conversei com o Beto, o Airton e com tantos outros Parlamentares agora mais recentemente. Mas eu disse, naquela oportunidade - era o primeiro ano de governo do Presidente Lula -, que nós íamos reestruturar a Política de Desenvolvimento Regional e que eu queria um voto de confiança ao ministério, à Sudam, à revisão e à aprovação de novas propostas de aplicação dos fundos e, obviamente, de outras políticas públicas. Então, eu estou aqui hoje para também dizer que caminhada a gente deu do ano passado para este ano e porque eu e o Paulo Rocha, mais uma vez, estamos aqui na Comissão, com os Parlamentares da Amazônia brasileira - e, depois, posso voltar com os Parlamentares do Nordeste, com os Parlamentares do Centro-Oeste, Sul e Sudeste -, para defender o desenvolvimento regional. O Presidente Lula, que recomenda e defende essa política pública, como também faz cobranças para a gente sobre microcrédito e tantas outras coisas, colocou sob a responsabilidade da Simone Tebet e do Márcio Macêdo coordenar o PPA Participativo, e assim foi feito. Todos os estados brasileiros tiveram plenária, tiveram ambiente virtual e tiveram participação de organismos sociais na construção do PPA. Eu mesmo fui a alguns estados, a exemplo do meu, fui ao Pará, com a Simone Tebet. E, concomitantemente à construção do PPA, as Superintendências da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste revisitaram a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. E as superintendências, com o Ministério e o Ministério do Planejamento e Orçamento, fizeram o casamento disso. Então, no ano de 2023, liderado pelo Presidente Lula, coordenado pelos ministérios que têm a responsabilidade do planejamento do país, levamos ao pé da letra o compromisso deste país de dimensão continental com a estratégia do desenvolvimento regional, porque ela é a única forma de diminuir as desigualdades regionais e, assim fazendo, ter o aferimento de ficar atento a não ampliar as desigualdades intrarregionais. Está chegando o autor do requerimento, digo que nós já tomamos a liberdade de iniciar aqui, meu querido Petecão. Então... O Senador Marcelo Castro quer fazer um registro.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Quero registrar a presença do nobre Senador Sérgio Petecão, que é o autor do requerimento, e convidá-lo, como de praxe, para presidir aqui a sessão. O SR. WALDEZ GÓES - O senhor vai se despedir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Paulo Rocha, prazer em vê-lo. O SR. WALDEZ GÓES - Seguindo, não é? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Pois não. O SR. WALDEZ GÓES - Então, o Presidente Lula liderou esse processo. No mesmo dia em que o Governo do Presidente Lula entregou ao Congresso Nacional o PPA 2024-2027, nós entregamos também a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Então está aqui no Congresso. Infelizmente, a Constituição e as leis brasileiras, assim como o PPA tem que ser votado no ano que antecede o período de sua validade; não falam isso para a Política de Desenvolvimento Regional. É o nosso sonho um dia também ter essa condicionante legal. Sempre tem que estar sendo revisitado. Mas, uma vez revisitado e depositado no Congresso, se seguisse o rito do PPA, já teria sido aprovado. Esta é uma propositura nossa de debate com a Comissão e com as bancadas: uma estratégia para aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional com seus planos. Foi também a Simone Tebet que fez, junto com nossas equipes, o casamento. Então, tem uma coerência entre o PPA e a política, o plano de desenvolvimento de cada região. E aí, o Presidente Lula vai além disso e cria o Novo PAC. O Novo PAC ouviu todos os estados e, agora, ouviu, mais recentemente, os Prefeitos com o PAC Seleções. A Simone faz a seleção de todas as obras relacionadas àquelas antigas discussões sobre Rotas de Integração Sul-Americana, e o que era um debate de dez, onze rotas no passado foi consolidado para cinco rotas, das quais três têm relação com a Amazônia, viu, Sibá? É para a gente entender bem onde a gente está posto. E, dessas três rotas, todas as obras e todos os projetos relacionados a essas três rotas - que são a Rota Ilha das Guianas, a Rota Manta-Manaus e a Rota Quadrante Rondon - dizem respeito à Amazônia, só ficando de fora apenas Capricórnio e Porto Alegre, lá no Rio Grande do Sul; 100% das obras necessárias para essa integração sul-americana estão no PAC. Então, temos o PPA com a participação do povo brasileiro, e estou falando de Amazônia da Amazônia. A política nacional revisitada, mas com coerência com o PAC, com o PPA. O PAC, lançado, fez o mesmo casamento. Além disso, nós temos o Mais Ciência na Amazônia, que foi lançado durante os diálogos da Amazônia e quando foi retomada a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), dos países amazônicos. Nós temos a Nova Indústria, que está sob coordenação do Ministro e Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin. Nós temos o Plano Safra, tanto da agricultura familiar quanto da agricultura empresarial, que tem recorte relacionado para as regiões e tem a parte da Amazônia, certo? Nós temos os fundos: o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia; o Fundo de Desenvolvimento Constitucional; agora o Fgie, que é um fundo específico para modelagem de PPPs e concessões, que tem a parte também da Amazônia - todos os estados da Amazônia terão acesso ao Fgie, assim como todos os estados brasileiros -; e, por fim, nós temos o Fundo Amazônia, só para citar alguns exemplos de políticas públicas.
14:40 R	Então, assim, o desenvolvimento regional está retomado - está retomado. Agora, obviamente, eu tenho reclamações, o Paulo Rocha, o nosso querido Senador Petecão, o nosso querido Senador Marcelo Castro, quando se trata, por exemplo, de repente, da Região Nordeste. Cada Senador, como eu ouvi - repito, na audiência passada, lá do ano passado -, tem razões para, às vezes, descrer do sistema. E eu estou aqui para testemunhar que, da primeira vez que eu vim à Comissão para tratar de Brasil, e vindo agora para tratar especificamente da Amazônia, nós tivemos um avanço gigante na retomada do planejamento deste país, com um olhar regional, de reafirmação de políticas públicas que estavam, de certa forma, adormecidas, de fortalecimento de políticas públicas que estavam enfraquecidas e de anúncio de novas políticas públicas - eu citei algumas delas aqui. Então, nós não podemos desacreditar nas instituições e no sistema, nós podemos reorganizar esse sistema. A Sudam é a responsável, coordena o desenvolvimento regional, assim como a Sudene e a Sudeco. Então nós temos, logicamente, uma Sudam hoje com menos trabalhadores do que tinha, perdemos muitas inteligências e capacidades técnicas - é verdade -, mas, se nós estamos retomando a política pública, nós temos que retomar a crença no órgão, na instituição. Então, eu volto à Comissão - e o Paulo Rocha vai ter a oportunidade - para dizer que, da vez que vim aqui, avançamos no dever de casa, no planejamento, e estamos avançando na reorganização dos instrumentos para isso. Senão, vejamos: a Sudam vai poder apresentar aqui providências que está adotando para recepcionar a emenda de um Deputado Federal ou Estadual e dar resposta no mesmo ano. Eu poderia estar aqui pedindo emenda para o Ministério da Integração; eu sou Ministro. Por que eu vou pedir para a Sudam, para a Sudene, para a Sudeco? Por que eu não peço para o ministério ficar? "Não, fica com o Ministro, fica lá no ministério; tem a Secretaria de Desenvolvimento Regional, tem a Secretaria de Segurança Hídrica" - um exemplo. Por que eu estou pedindo para a Sudam, crença na Sudam, crença na Sudeco e crença na Sudene? Porque eu acredito no desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo que eu também faço uma autocrítica de que houve um enfraquecimento, uma desmobilização, um sucateamento de determinados órgãos, estou fazendo a defesa de que nós podemos acreditar e, de repente, a gente consegue estruturar situações que ficaram uma década sem uma boa resposta e, em um ano, começar a dar grandes respostas e contribuir fortemente para o desenvolvimento regional. Então, a Sudam está aqui, sob a liderança de Paulo Rocha. Eu vou fazer esse testemunho para vocês. Igualmente, levei ao Presidente Lula, depois de alinhado com o Paulo Rocha, o desafio de estruturar... Depois do PPA, depois desses programas - o Mais Ciência, o Novo PAC, a nova industrialização, a própria Política de Desenvolvimento Regional -, agora é hora de estruturar os programas executivos de desenvolvimento regional.
14:44 R	Nós estamos denominando Desenvolve Amazônia o programa executivo da Amazônia. Pegamos tudo que o Governo Federal tem para a Amazônia - isso precisa ser enxergado mais fortemente na transversalidade -, o Presidente Lula acatou a ideia, determinou ao Ministro Rui Costa, com a equipe do Ministro Rui Costa, agora, fazer todo o trabalho transversal dentro do Governo, o que é gigante. O BNDES às vezes enuncia coisas para a Amazônia sem discutir com os atores que são responsáveis pelo desenvolvimento da Amazônia. Entenderam? A gente mesmo fala de bioeconomia para a Amazônia, mas a gente vai olhar os números do FNO e, no ano passado, não se financiou nada de bioeconomia, por exemplo; antes, muito menos. O Presidente Lula pede microcrédito, mas os fundos constitucionais não financiam microcrédito. Tudo isso a gente está mudando. A gente está aprovando nos CONDELs aquilo que o Presidente Lula está determinando. Podem pegar o Condel do ano passado, a programação financeira do Sudeste, do Nordeste e da Amazônia, e ver se não estão previstas essas recomendações, certo? Então, nós temos tudo, tudo, tudo, tudo para avançar na Amazônia e ir mudando essa realidade. Os fundos constitucionais... A inflação no ano passado foi de 4,7%. O Fundo Constitucional do Nordeste cresceu mais que o dobro da inflação; o Fundo Constitucional do Centro-Oeste cresceu mais que o dobro da inflação; e o Fundo Constitucional da Amazônia cresceu quase 50% a mais que o valor do ano anterior, porque, no ano de 2023, eram R$9 bilhões, e ele foi para quase R$14 bilhões este ano. Então, tem dinheiro; a gente só precisa reorganizá-lo na estratégia daquilo que deve ser mais apropriado para a Amazônia. Eu tenho que trazer essa mensagem para nossos queridos Parlamentares, porque nós estamos na hora certa, no tempo certo de movimentar duas agendas prioritárias. Duas agendas prioritárias: uma, fazer com que - não sei como é a lógica aqui, viu, Senador Petecão? Não sei como é a lógica regimental aqui... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Fica à vontade. O SR. WALDEZ GÓES - Não, eu digo a do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Ah, tá. O SR. WALDEZ GÓES - A gente entregou a PNDR aqui, e eu gostaria de nos desafiar a aprová-la - dentro dos prazos que o Congresso precisa, mas aprová-la. Na última vez que foi colocada no Congresso a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, ela ficou no Congresso; ficou, simplesmente ficou. Então, como é que a gente se ajuda? Porque eu estou muito crente na nova Política de Desenvolvimento Regional, só que, se ela ficar três, quatro, cinco anos sem ser aprovada, vai ser como se a gente estivesse, todos, entregando o ponto e dizendo: "Olha, então, ela está aqui". Essa é uma prioridade nossa. Segunda prioridade: fortalecer quem coordena a política. Então, se o Deputado e o Senador não confiavam em botar emenda para a Sudam, a gente está aqui para dizer que a Sudam se organiza para recepcionar a emenda e fazer girar, com o devido respeito e o trabalho do Deputado e do Senador, porque não é justo ficar esperando dois anos, três anos para uma emenda ser executada.
14:48 R	Terceiro: basicamente, a Sudam se desmobilizou de quase todos os estados da Amazônia, ficou reduzida a um grupo pequeno lá no Pará. Não é isso, Paulo Rocha? Ele vai poder dizer. E agora a gente começa a ter Deputado e Senador dizendo: "Não dá para botar de novo um escritório da Sudam lá no Acre?"; "Não dá para botar no Amazonas?"; "Não dá para botar no Amapá?". Quando eu estou dizendo que eu me lembro da última obra, vinte anos atrás... Dá para botar, e a gente pode pactuar isso com o Congresso brasileiro. A Sudam não tem como colocar, mas já tem gesto de Deputado Federal, de Senador colocando recurso para botar o escritório da Sudam lá no seu estado. Com toda essa reestruturação, nós vamos dar um salto, e eu garanto para vocês que, quando for 2025, eu volto aqui com Paulo Rocha e os diretores da Sudam, e eu tenho certeza de que os Deputados e Senadores da Amazônia passarão a ter outro conceito da Superintendência do Desenvolvimento que não o conceito que... Concordo com o meu querido Senador Confúcio, porque eu fiz esta referência - você estava também aqui -: eu disse que eu poderia ser um a me juntar ao Confúcio na descrença na Sudam, porque, se for para botar uma emenda lá para passarem dois, três anos e ela não ser executada, ninguém vai querer botar emenda mais lá; ninguém vai passar o mandato inteiro esperando que uma emenda seja executada. Eu me juntaria a ele. Até dei o exemplo aqui, antes de você chegar, de que a obra que eu lembro feita no Amapá pela Sudam é uma obra de quando o Papaléo Paes foi Prefeito - depois foi Senador, foi Deputado... Isso faz mais de vinte anos. Mas eu não me juntei. Eu disse: "Não, Confúcio, vamos acreditar que a Política de Desenvolvimento Regional vai ser retomada. Deem um voto de confiança por ano para mim, com os nossos colaboradores, e no final de cada ano a gente vem prestar contas aqui". Então, eu pedi um voto de confiança; as emendas não vieram neste ano, mas eu estou vindo aqui e dizendo que nós avançamos na parte do nosso planejamento, da nossa estruturação e que estamos preparados para recepcionar as emendas dos Parlamentares. Disse, também, que eu poderia estar pedindo aqui para o Ministério da Integração; no entanto, eu estou pedindo para a Sudam, para confiar na superintendência. A gente está aqui diante de um ex-Senador da República, que é o Superintendente da Sudam, e outro ex-Senador da República que está lá. Creio eu que eles têm compromisso integral com o que é o trabalho de um Parlamentar, de um Senador e de um Deputado, porque viveram isso e sabem o que é, o que pode acumular para uma sociedade a falta de respeito e de agilidade de um poder público com o trabalho de um Parlamentar. Dito isso, meu querido Senador Petecão, proponente desta reunião, e meu querido Senador Marcelo Castro, Presidente desta honrosa Comissão, quero agradecer, deixar a palavra com o Paulo Rocha e com as perguntas, mas eu gostaria muito de contar com o apoio dos Deputados e Senadores da Amazônia, ouvindo sugestões de vocês. Como o Governo do Presidente Lula pode dialogar, articular-se e apoiar a tramitação e a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que está aqui no Congresso? Como nós podemos recepcionar de vocês a confiança na Sudam, para trabalharmos nos estados da Amazônia? É o caso de alguém me perguntar: "Onde atua a Codevasf?". No Nordeste, em todos os estados; na Amazônia, no Amapá e em parte do Pará. De repente, vem um esforço: "Olha, vamos levar a Codevasf para todo o resto da Amazônia?". Se um dia for essa a decisão do Parlamento, será bem-vinda, mas a Sudam está aí e pode fazer esse papel. O que a Codevasf faz de fortalecimento do desenvolvimento regional, de estar atento a áreas, de certa forma, descobertas pela política, a Sudam pode fazer tranquilamente; cuidar da macropolítica de desenvolvimento regional, como é sua responsabilidade, e também desses recortes de inclusão dos segmentos e setores e áreas demograficamente desassistidas, ou com os vazios de políticas públicas, isso pode ser preenchido com a atuação do Parlamentar via Sudam.
14:52 R	Então, dito isso, eu quero agradecer mais uma vez e me colocar à inteira disposição para a gente fazer um ano de teste. E também quero reforçar que, se for o desejo de cada bancada, ou individualmente de um Senador ou de um Deputado, ter estruturada a Sudam no seu estado, também o Paulo Rocha está preparado para discutir essa ação, e assim o fazermos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Obrigado, Ministro Waldez. (Palmas.) Nós temos é que devolver a Codevasf para o Nordeste e sair do Pará... Está no Pará, não é? No Amapá, não... No Acre não chegou ainda, não. O Senador Beto Faro tem um compromisso, viu, Paulo Rocha? A palavra vai estar com você, mas o Beto pediu... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu sou um paraense... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - É por uma causa nobre... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Então, vamos lá. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Ministro Waldez, Paulo Rocha, parceiro, amigo, hoje Superintendente da Sudam, nosso Presidente, demais componentes aqui da Comissão, e representantes da Sudam e do Ministério. Eu acabei marcando uma reunião com a Presidência do Incra agora. O pessoal está em greve, mas vai ser realizada em outro local. Então, eu tenho que sair para poder fazer essa conversa, mas eu não podia deixar de participar de uma audiência pública que acho das mais importantes para a Amazônia, para o estado em que eu atuo. Eu já provoquei, inclusive, em um outro momento, aqui no Senado também, uma audiência pública em que nós tratamos, não com essas questões específicas que estão sendo colocadas - montagem de escritórios, emendas e tal -, mas tratamos de outros temas com relação à Sudam aqui no Congresso. Acho de extrema importância nós estarmos realizando isso. A Sudam é a nossa Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, em outro tempo com muita força, muita ação. Teve, de fato, essa esvaziada, e a gente precisa retomar; com outras características, com outro jeito, mas nós precisamos fazer esse processo de retomada. E acho que está sendo feito. Precisa-se, por exemplo, nessa questão das emendas, esse acreditar, porque acaba que tem vários órgãos do Governo que executam e que atuam com as emendas nas mesmas ações. Então, aqui é o caso de acabar a desconfiança de que a Sudam não pode fazer isso, essa execução, com competência. Aí acho que fica adequado, inclusive, para que a gente possa levar as emendas via Sudam; e talvez, Paulo, Ministro, fazer um folheto, um documento, alguma coisa que possa colocar quais são os itens em que a Sudam efetivamente pode abrigar as emendas, o formato, como... até quem procura e qual é o setor dentro da Sudam, para que a gente já possa tratar disso.
14:56 R	Nós estamos no período pré-orçamento, daqui a pouco vai começar todo esse debate orçamentário, e a gente precisa - eu sou Coordenador da bancada do estado, junto com o Deputado Priante - e me disponho a chamar a Sudam numa conversa nossa dentro da bancada, para que ela possa apresentar, inclusive, todos os projetos, onde pode ser estabelecido ali, para que a gente possa dialogar e fazer com que a bancada vá ver a Sudam. Nós já fizemos isso em outro momento. Nós já fizemos isso, o Paulo sabe disso, porque o Paulo foi inclusive Coordenador da bancada, nós tivemos momento de aplicar os recursos lá. Então, nós temos que fazer esse processo de retomada e, sinceramente, isso depende muito da própria Sudam, na minha avaliação, de ela se apresentar como alguém que tem essa capacidade e eficiência para poder aplicar. E, com um ano, a gente faz a avaliação desse processo. Eu queria discutir uma outra questão. Não sei se há remédio para a situação, mas gostaria de dizer que eu sou oriundo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, lá no Estado Pará, do sindicato de trabalhadores rurais, e fui membro do Condel da Sudam, representando a Contag, anos atrás. E participei ativamente, nunca fui dirigente da Sudam, mas participei ativamente daquilo em que a Sudam trabalha. Tirando o FNO - que é uma política que hoje atende do pequeno ao grande, está certo? -, o que parece para fora é assim: a Sudam atende só a um setor da região, que seriam os grandes produtores, tá certo? Seriam os grandes. Qual é a política efetiva que nós podemos fazer, não só do ponto de vista da vontade e da decisão? Conheço o Paulo e conheço os diretores da Sudam. Sei que hoje a direção que está na Sudam tem, na sua história, na sua biografia, em tudo, tem um compromisso com o agricultor familiar, com o pescador artesanal, com o ribeirinho, com quilombola, com população indígena, tem esse compromisso. Mas, institucionalmente, qual é o programa e qual é a política que a Sudam tem para com esses setores? Porque, ao que me parece, do ponto de vista institucional, ainda tem muito para o médio, para o grande... nem para o médio, é para o grande. Os projetos de incentivos fiscais são para o grande produtor. Então, como a gente faz isso? No caso do FNO, você já tem um consenso. E o que me parece, Paulo e Ministro - também não estou dizendo que é assim, eu convivo também, trabalho isso -, o que passa para a sociedade é até que a Sudam perdeu força sobre a regulamentação da aplicação do FNO, está certo? Perdeu força na aplicação do FNO. Quando nós iniciamos isso, com a Constituição de 1988... Nós iniciamos na Constituição de 1988 e, lá no Pará, nós brigamos muito. O Sibá era dirigente da Fetag do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Do Acre. Nós brigamos muito para democratizar o acesso dos pequenos ao FNO naquela época. E a Sudam tinha um papel decisivo. A gente fazia acampamento, diálogo com o Banco da Amazônia e, ao mesmo tempo, tinha que ir para a Sudam, porque a Sudam era quem, efetivamente, por meio do seu Condel, dava diretrizes, regulamentava e fazia a determinação da aplicação do FNO. Ao longo desse tempo, parece que isso foi se esvaziando também, esse papel. E é fundamental, porque ali você ouve empresários, você ouve trabalhadores, você ouve os Governadores, você ouve aquilo que, de fato, representa o desenvolvimento da região, a política da região, as instituições da região. Então, o foro adequado para regulamentar isso, tem que ser o foro da Sudam. E aí eu acho que nós precisamos...
15:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É no Condel, e com os instrumentos que a Sudam estabelecer. Então, aí eu acho que nós temos que fazer um processo, Ministro, de retomada desse papel com a força que nós tínhamos no início da gestão do FNO. Eu acho que isso e ver de que forma a gente... Por exemplo, hoje, o BNDES trabalha financiamento na região. Não tem uma regulamentação pela Sudam, está certo? Nós regulamentamos já de forma diminuta essa questão do FNO. Mas tem uma série de políticas que estão sendo estabelecidas a partir do BNDES e outros bancos ali para a região e são oferecimentos de política para esse pequeno, para esse médio, para a cooperativa, para essas instituições. Como é que a Sudam entra nisso? Porque, senão, ela perde a importância, não só porque tirou o funcionário, tirou o servidor, é porque fica sem sentido o que ela estará fazendo. E outras instituições estão disputando isso. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Beto, permita-me, eu não sou Senador, não posso pedir aparte assim. (Risos.) Mas é só para contribuir, porque depois você vai sair. Essa questão do BNDES - como outros casos, certo?... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Hum-hum. O SR. WALDEZ GÓES - Penso eu que, com o programa executivo de desenvolvimento da Amazônia, deve ser enxergada - e a Casa Civil está coordenando-o junto com a gente por recomendação do Presidente Lula, e isso será feito também para o Nordeste, para o Centro-Oeste e para as outras regiões - a transversalidade. Então, começa a partir da rede do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas aí vão sendo chamados todos os outros ministérios que têm política, que não podem ir lá executar sem a percepção de quem coordena a política de desenvolvimento regional. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Perfeito. O SR. WALDEZ GÓES - Como é que você constrói um PPA que tem o recorte da Amazônia; constrói um PAC que tem o recorte da Amazônia; constrói um Programa Rotas de Integração Sul-Americana que tem o recorte da Amazônia; tu tens o Fundo da Amazônia; tu tens o Mais Ciência para a Amazônia; tu tens... Aí vai e, de repente, outra política entra na Amazônia, mesmo que seja do Governo Federal, e faz isoladamente desse contexto... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim. O SR. WALDEZ GÓES - ... quando todo esse contexto está ouvindo os Governadores, está ouvindo os Prefeitos, está ouvindo os empreendedores, aí vai e ouve isoladamente? Quer dizer, é preciso que a gente entenda que o coordenador da política de desenvolvimento regional... Ou a gente respeita isso e fortalece isso, ou, então, a gente está desconsiderando a estrutura institucional e os instrumentos, que são os fundos. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso. O SR. WALDEZ GÓES - Quer dizer, é como você diz, se quem coordena o desenvolvimento não tem fortalecimento, aí perde a governança até de indicar, de dizer assim: "Olha, coordena o Condel, sou eu que estou lá junto com a Sudam, na hora de aprovar a programação orçamentária e financeira do FNO". Então, é lá que a gente diz: "Olha, nisso aqui a prioridade é isso aqui", senão se perde a força de escolher as prioridades e o dinheiro concentra. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Perfeito. O SR. WALDEZ GÓES - Eu estou fazendo um comentário para dizer que, depois de todos esses instrumentos, a gente está naquele mais importante, que é consumar todas essas informações num programa executivo, seja para a Amazônia, para o Centro-Oeste, para o Nordeste, entendeu? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Perfeito. O SR. WALDEZ GÓES - Considerando o desenvolvimento regional. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Perfeito.
15:04 R	É porque eu fico preocupado, Ministro e Paulo Rocha, com essa questão, por exemplo, do próprio FNO, pois, ao você não ter mais esse diálogo de todas essas representações... E olhem que eu estou achando que agora começam a avançar as coisas no Banco da Amazônia, aqui não é uma coisa... Mas, por exemplo, não ter financiamento para pesca artesanal na Amazônia dentro do FNO, Paulo, é desconhecer a realidade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está certo? É como nós termos lá no Pará, 300 mil agricultores familiares, termos 200 mil pescadores, e aí não permitir ter um financiamento do FNO para pesca artesanal?! Aí, é assim... E, se estiver nesse fórum do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel), vai surgir isso aqui, porque ali está a representação de todos os segmentos. Então, é necessário que esse instrumento volte a fazer isso. Eu queria levantar isso como uma questão daquele que defende a Sudam, daquele que acha que esse instrumento é importante, é atual. Nós precisamos melhorá-lo, mas a gente precisa fazer isso. Senão, daqui a pouco, qualquer secretaria pequena de um ministério, Paulo, acaba sendo mais importante do que a Sudam, acaba fazendo mais do que a Sudam, acaba tendo mais dinheiro do que a Sudam. E aí as pessoas vão procurar lá e não vão procurar a Sudam. Daqui a pouco, o escritório que está sendo colocado aqui, que eu acho que tem que ser estabelecido nos estados, perde a importância, porque não tem o que... O que vai fazer efetivamente lá? É só para ter mais um funcionário, um servidor, uma relação? Então, essa é a minha preocupação. Quero terminar dizendo o seguinte: Ministro, Paulo Rocha e todos os que compõem a Sudam, aqui, no nosso mandato, vocês têm um parceiro para poder ajudar a construir isso. No que for preciso para a gente poder aqui debater com nossos pares aqui no Senado para acelerar os processos de votação, no que a gente tenha que fazer para poder fazer esse debate, vocês podem contar com o nosso mandato, porque eu vivi essa história, conheço isso e defendo essa política. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Você vai sair, não é, Beto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - O Senador Beto vai sair. Eu já conversei com o Senador Marcelo Castro, com o Senador Petecão, com você e já falei aqui no início da minha fala. Eu só vou deixar um apelo para você. Eu estou disponível pelo Governo junto com o Padilha... Eu prefiro ouvi-lo, ouvir vocês da estratégia, mas eu estou à disposição para ver como é que é o trâmite, o que é que o Executivo pode ajudar com seus Líderes para gente votar a PNDR. Está certo? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Vou fazer esse trabalho na bancada... O SR. WALDEZ GÓES - Então, como é que é isso, com quem conversar, com que condução, se tem que conversar com os Líderes... É a gente se desafiar a votar a PNDR. Se se precisa de seis meses, se é preciso um ano para cumprir os ritos regimentais, que a gente cumpra tudo, que se cumpra tudo, mas votar! O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Colocar como prioridade da nossa bancada para votar... O SR. WALDEZ GÓES - Só o fato de não votar a PNDR já é uma demonstração de a gente enfraquecer a política de desenvolvimento regional. E ela foi feita concomitante com o PPA, foi entregue junto com o PPA. Então, eu só queria fazer esse apelo, Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - E pode contar. No Colégio de Líderes, como prioridade da nossa bancada... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Vamos passar a palavra aqui para o Paulo, que é o Superintendente da Sudam na nossa região. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O André está inscrito também, não é, André? O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Eu vou sair, eu queria deixar ao Senador Paulo Rocha, Superintendente da Sudam, uma fala breve. Senador, assim como Ministro, vira um clínico geral. Hoje pela manhã, Presidente Petecão, Senador Paulo Rocha, Senador Marcelo Castro, tive uma audiência com o Ministro Waldez, tratando do Semiárido da Paraíba, tratando da suspensão do fornecimento de água através de carro-pipa. E o Ministro, Superintendente Paulo Rocha, foi extremamente resolutivo: "Já mandei para Paraíba, já chamei os Prefeitos, já disse da necessidade". E, aqui, eu não poderia deixar de ter minha gratidão.
15:08 R	O papel do Senador, do Deputado, do legislador é isto: ser o representante do povo, do sentimento desse povo. Eu posso falar um pouco da Amazônia, porque eu já morei no Pará, já morei em Roraima, já morei no Amazonas. E há esse sentimento de abandono. Há uma linha de divisão imaginária, que é o rio. Quando atravessa o rio, você se imagina que está... O Senador Paulo Rocha está morando em Manaus hoje... É em Manaus a sede ou é em Belém? O SR. PAULO ROCHA - Belém. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Foi bom que não precisou sair de casa. A gente tem outro sentimento: o sentimento do esquecimento. Assim como a Sudam precisa estar fortalecida... E nós estamos um país continental... E eu posso falar, porque, hoje de manhã, eu tive a felicidade de o Ministro Waldez me receber tratando o assunto da Paraíba. Esta visão, o que me deixa muito animado, que a Sudam está tendo sob a tutela, sob a batuta do Ministro Waldez me deixa muito feliz, porque, com certeza, também esse ritmo será dado à Sudene. No extremo norte do Brasil, cada empresário que gera emprego lá deveria ganhar um prêmio, porque, além de tudo, Senador Petecão, é a soberania nacional, é a cidadania do homem em seu torrão, que enfrenta todas as adversidades, tudo o que se possa imaginar. Lá no Amazonas, é mais sério: é seca, é muita água - não é isso, Senador Petecão? Na Paraíba, é muito seca. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Também no Acre, não é diferente. Eu tenho certeza de que essa pauta... E, Ministro, eu quero parabenizar essa integração dos atores, com o mesmo discurso. Não podemos ter a manicura da mão direita e a manicura da mão esquerda, fazendo o mesmo papel. Isto é de uma lucidez de um gestor do seu nível: organizar, chamar o feito à ordem na visão e na proposta do Governo de garantir, sobretudo, a soberania nacional nas comunidades mais carentes, mais difíceis e mais distantes deste país. Assim como é no Norte, com a ampliação do Arco Norte, agora com a legislação portuária dos portos daquela região - a vocação fluvial, quando o rio não está seco, é decisiva para a exportação -, também no Nordeste se faz necessário com a presença da Sudene. Eu fico muito feliz e não poderia deixar de dar o meu depoimento pela maneira resolutiva e transparente com que o Ministro hoje nos recebeu, tratando de assuntos da Paraíba.
15:12 R	Tenho certeza da importância da Sudam, com a garantia da Zona Franca de Manaus, e tenho certeza de que também é necessário que a Zona Franca do Semiárido venha a existir para que quem esteja nos recantos, com todas as dificuldades do mundo, como o empresariado que gera emprego e o homem que lá trabalha, tenha um tratamento diferenciado, porque, estando naquelas regiões, é muito mais difícil a gestão do que em qualquer outro lugar do Brasil. O grande problema foi que as isenções criadas à época da famosa Zona Franca, em outros estados, com outra redação, vieram para os grandes centros. E aí onde ficou a desigualdade? Ficou desigual para o Amazonas, porque, no momento em que você estende os incentivos fiscais para os grandes centros, você torna desigual quem está lá no extremo norte e lá no Semiárido da Paraíba que passa a ser tratado de forma igual, de maneira que fica extremamente desigual. Quem produz no distrito industrial de Salvador, com certeza, tem uma gestão, primeiro, muito mais aprazível e convidativa para os seus dirigentes do que quem está enfrentando todas as dificuldades do mundo lá no Norte, no Amapá, do Pará, nos extremos, com a dificuldade. Então, é necessário que seja não só preservada a Zona Franca como também que seja ampliada para essas regiões de extremidade do país, garantindo a soberania nacional e a dignidade do homem que ali está no trabalho e do empresário que investe e acredita. Isso é muito importante. Ministro, eu estou muito feliz, porque sei que o senhor está tocando com muito equilíbrio, o que hoje pude testemunhar. Cheguei lá constrangido - e o senhor viu -, mas saí de lá muito seguro de que nós vamos resolver o problema de quem está sem ter água para beber, porque os carros-pipas foram suspensos, mas o Ministro chamou o feito à ordem de maneira resolutiva e vai resolver o problema de 44 municípios. É uma satisfação muito grande, Superintendente Paulo Rocha, porque eu conheço a sua trajetória. Ainda muito jovem, tive algumas oportunidades - o senhor não está lembrado - em que conversávamos com o saudoso Raimundo, que faz muitos anos que eu vi. Eu estava querendo me lembrar aqui dos dois amigos de Roraima, que eram dois irmãos que eram, inclusive, dirigentes do PT lá, estou querendo me lembrar dos nomes, são dois gêmeos. Tivemos várias reuniões com o senhor, e sei o quanto o senhor é também resolutivo. Presidente Petecão, só tenho a lhe agradecer a atenção. Ministro, muito obrigado por ter sido tão pontual hoje. Quando eu pedi a audiência, o senhor, de pronto, nos atendeu. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Com a palavra, o nosso Senador - hoje de férias, está lá na Sudam -, e nosso amigo Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Para expor.) - Eu queria saudar a todos e a todas. Com muito orgulho, venho a esta Casa sob convocação. (Risos.) Naturalmente, a gente está aqui olhando para os nossos ex-colegas e para todo o pessoal que vive aqui, os nossos assessores e fica passando uma memória, um filme, ainda mais com o compromisso que a gente tem agora que fomos chamados para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, principalmente neste momento em que a Amazônia está sendo cantada em verso e prosa no mundo todo, com esse mundo todo nos exigindo cumprir um papel nessa coisa do equilíbrio climático, do desenvolvimento sustentável... Enfim, tudo isso aumenta, naturalmente, mais a nossa responsabilidade.
15:16 R	Eu estou aqui, porque considero toda uma história que eu trago. Eu levei para a Sudam essa experiência de vida política convivendo nessa região tão difícil, mas com a solução para o problema econômico do mundo, inclusive. Nossa região da Amazônia é muito rica. Tudo de que a humanidade precisa na Amazônia tem em abundância. Tudo! E é com essa experiência, com essa observação, com essa vivência que eu estou agora na Sudam. Eu trago aqui toda uma equipe. Está ali o Aharon - Aharon, levante a mão aí -, que é o Diretor que trata exatamente desse debate principal da sustentabilidade, da bioeconomia, etc. Estão ali o Jorge - levante aí, Jorge -, que mexe com o dinheiro, com o financiamento - então, esse é o homem -, e a Aline, que é nossa companheira de gestão lá, Diretora de gestão. E está faltando outra companheira, que é Diretora de Planejamento. Então, nós estamos aqui exatamente com esse compromisso e com essa responsabilidade. Como nós estamos sob o peso da convocação, provocada aqui pelo nosso grande Senador do Acre, vou logo responder à convocação. Quero dizer que a Sudam está preparada para atender toda essa demanda dos nossos estados, dos nossos municípios e desse debate sobre desenvolvimento sustentável. Para a execução de todas as demandas que os nossos Parlamentares querem agora nos fazer, nós estamos preparados. Sofremos, naturalmente, todo esse esvaziamento e essa falta de valorização. Eu acho que foi por consequência da falta de valorizar o planejamento regional - e foram esvaziando todos esses fóruns - que a gente sofreu isso, mas, mesmo assim, nós estamos há apenas um ano lá e já organizamos a casa para atender toda essa demanda, inclusive debatendo com o nosso Governo central, mas também com o centro-sul do país para a gente resolver esse problema do desenvolvimento da Amazônia. Nós fizemos uma reunião ontem, Petecão, e achamos muito importante essa ideia de resgatar os escritórios estaduais, de cada estado. Nós temos um problema de infraestrutura e de custeio.
15:20 R	E, naturalmente, a gente vai aproveitar este momento para também reivindicar dos nossos Parlamentares esse apoio concreto, para a gente poder abri-los. Isso foi esvaziado de tal maneira que, inclusive, fecharam o escritório daqui de Brasília. Foi já em um esforço com o nosso Ministro, que também sofre desse problema da questão do custeio da máquina pública, que a gente conseguiu abrir o escritório de Brasília. E nós também colocamos aqui um companheiro que tem experiência na região e que já foi nosso colega aqui no Congresso que é o companheiro Sibá, que está aqui. Ele representa a Sudam no escritório aqui de Brasília. Portanto, ele está mais perto de vocês para sofrer não só as reivindicações, mas a pressão de vocês sobre o funcionamento da Sudam. Então, está o nosso Sibá aqui, representante do escritório. Nós estamos preparados para atender a essa demanda que os nossos Parlamentares estão reivindicando em cada estado. Depois, eu vou passar a palavra, por cinco minutos, Petecão, para um dos diretores, que já vai apresentar alguns números - e eu vou apresentar alguns números - do que nós já demos de respostas neste ano. Eu queria ocupar os últimos minutos que me sobram aqui para falar exatamente sobre a Amazônia e o que ela sofreu ao longo do tempo. Os nossos Parlamentares sabem que, quando da Constituição, foram construídos esses órgãos federais nas várias regiões para se pensar exatamente sobre o desenvolvimento das nossas regiões. Por isso, se criaram a Sudeco, a Sudene e a Sudam para se pensar em um desenvolvimento que tirasse as diferenças entre essas regiões e o centro-sul do país, que é a área desenvolvida do nosso país. Ao longo do tempo, é claro que cada superintendência foi cumprindo esse papel, mas nos impuseram uma visão de desenvolvimento de fora para dentro dessas regiões, que, ao contrário, levou essas diferenças para dentro das regiões. Um exemplo concreto é com os chamados incentivos fiscais, que só favorecem o grandão. Para se implantar numa região lá, para poder ocupar os espaços... Inclusive, na época dos militares, eles tinham uma palavra de ordem: "Tem que ocupar para não entregar". Aí levavam os grandes grupos para lá e ocupavam. Onde tem esses grandes projetos, tem uma dose de desenvolvimento ao redor. No caso do Pará, no centro-sul do Pará, em torno de Marabá, de Redenção, tem lá um processo mais de desenvolvimento, porque estão lá os grandes projetos agropecuários e está o grande projeto da Vale do Rio Doce, o do minério. Porém, do lado da capital, nós temos Marajó, que possui o menor IDH do Brasil, e toda aquela região empobrecida.
15:24 R	É o caso, também, da Zona Franca de Manaus. Pensaram em dar isenção fiscal para lá, e foram as grandes indústrias paulistas para lá, Philips, Gradiente, Honda, etc. com a visão de gerar emprego. Gerou no início, mas veio a chamada tecnologia; e o que aconteceu? É tudo feito com robô, e a cidade de Manaus é cheia de bairros pobres, formadores de pobreza e de violência. E se esvaziou o interior do Amazonas; ou não é assim? Nós temos o Vale do Javari, que também possui um dos menores IDHs do Brasil. Então, esse modelo que pensam daqui para lá traz esses problemas. Por isso, nós estamos reivindicando e nós estamos nos preparando lá dentro da Sudam exatamente para fazer esse debate. Qual é, então, esse desenvolvimento sustentável que tanto falam agora em versos e prosas? Só nós lá da Amazônia - o pessoal que é grande empresário, o médio, o pequeno, os trabalhadores, os pesquisadores, a universidade, enfim - é que temos como contribuir muito com isso. Nós estamos num momento de concertação, de redirecionar as políticas, para poder dar oportunidade a todos, porque, até então, só foram dadas para o grandão - nada contra o grandão, pelo contrário, nós queremos ter um modelo que tenha espaço para todos. O que nós defendemos é a verticalização das nossas matérias-primas e a integração, que, neste modelo, tem papel para o grande, para o médio, para o pequeno, para todo mundo. Vou dar exemplos concretos disso. Vou dar um exemplo do desvio do incentivo fiscal. O incentivo fiscal é aquele em que o Governo diz o seguinte: "Implantem-se lá na Amazônia, e eu dou uma isenção de 75%". Isso só interessa ao grandão, porque é esse que tem o imposto para pagar ao Governo. Não sei quanto um Bradesco, por exemplo, ou um Bamerindus ou uma Volkswagen, que implantaram fazendas lá... Lá tinha fazenda da Bradesco, fazenda da Bamerindus, fazenda da Volkswagen, que tinham uma isenção fiscal de 75%, derrubavam os verdadeiros territórios, plantavam lá um capim, colocavam 2 mil, 3 mil cabeças de gado e, pronto, diziam que estavam produzindo gado. Depois, a questão... Qual foi o modelo que nos impuseram? O de que nós temos que exportar a nossa matéria-prima in natura. Não tinha verticalização, não tinha industrialização, que é um exemplo do nosso Amapá. Em uma época atrás, tinha uma empresa chamada Icomi, que era uma indústria de exploração de minério americana. Ela pegou todo o manganês que tinha lá, levou para industrializar lá nos Estados Unidos, e ficou só o buraco lá. Por isso o Amapá ainda é um estado com mil problemas de pobreza, de desenvolvimento, etc.
15:28 R	É assim como fazem também nossas grandes mineradoras lá no Pará, como é o caso da Vale do Rio Doce, que exporta todo o nosso ferro in natura lá para a China. O que aconteceu? Manaus, Zona Franca, incentivou o pessoal, as grandes indústrias a se instalarem lá, como uma indústria de montagem. Não são indústrias de transformação, são indústrias de montagem. Portanto, o nosso minério, no caso do alumínio, sai lá do Rio Trombetas, que é vizinho do Amazonas, dá uma passada lá por Belém, para pegar a injeção de energia lá do Tucuruí, e toda a produção do alumínio vai lá para o Japão, que o transforma em autopeças, e volta lá para Manaus, para produzir. Hoje, a Honda é a maior produtora de duas rodas do mundo - lá em Manaus. A cada 20 minutos, sai uma moto montada; tudo com computador. Essa economia, essa visão de desenvolvimento, não é adequada para nós, porque não agrega valores ali. Enfim, tem vários exemplos. Então, colegas, eu acho muito importante... Ouviu, Petecão? Queremos te agradecer, inclusive, por esta convocação, pois nós queríamos falar para o Brasil esse esforço que nós estamos fazendo, graças à administração do companheiro Waldez, que tem experiência e já foi Governador. Porque a gente está agregando esses valores, para a gente poder dialogar com os nossos irmãos do centro-sul do país e buscar a solução por desenvolvimento dos nossos serviços e desenvolvimento sustentável. Para concluir, respondendo, inclusive, a uma pergunta do nosso - foi até um paulista - internauta aqui, que perguntou: "O que é que vocês estão fazendo para recuperar a floresta da área degradada?" - porque é essa visão que o pessoal tem de lá, a de que nós degradamos, não sei o que mais, etc; pelo contrário, é na Amazônia que está a maior concentração de floresta, etc. E qual é a nossa solução? Construir floresta produtiva nas áreas; plantar castanha, açaí, cacau, copaíba, cupuaçu, andiroba, tucumã, tudo isso já é plantado por indústrias que estão se implantando lá, para verticalizar isso, para explorar isso. A Natura, por exemplo, compra tudo que tem de copaíba, de andiroba, de tucumã, para poder entrar na indústria dos cosméticos.
15:32 R	Olhem isto aqui, do cacau. Um pesquisador nosso lá da Universidade Federal do Pará pegou o cacau e ficou observando. Não sei se vocês sabem - para provocar os nossos baianos - que, hoje, o Pará passou a Bahia na produção de cacau. A indústria do cacau só se interessa por aquela amendoazinha que tem aqui dentro. Esse pesquisador observou que tudo isso era jogado fora. Aí, ele transformou isso em ração animal, que alimenta peixe, galinha, pato, porco. E olhem só: nessa questão do desenvolvimento sustentável, meio ambiente, floresta, etc., o capim-elefante é um capim que provoca maior lactação na vaca, para produzir mais leite. Ele descobriu que essa ração, saindo da casca do cacau, provoca maior lactação na vaca do que o capim-elefante. Ou seja, para se plantar capim-elefante, tem que se derrubar a floresta; para se produzir mais leite, tem que se plantar mais cacau, portanto plantar mais floresta. Estão aqui as soluções, pensadas por nós mesmos lá. E, para a vaca produzir mais leite, precisa fazer só um galpãozinho, e cada pequeno produtor pode pôr 30, 50 vacas. Vai se produzir leite, em vez de derrubar a mata para poder produzir... E aí, significa o quê? Que esse leite vai chamar uma cadeia produtiva para produzir leite e outras coisas derivadas dele, queijo, etc., etc., etc. Está aqui o açaí. Vocês viram o que o açaí provocou no mundo todo. Então, hoje nós estamos verticalizando, lá na Amazônia, tudo do açaí. Tem vinho tinto da melhor qualidade produzido da polpa do açaí - de 12 graus, 10 graus, conforme o gosto do cliente, estão produzindo já. Nós já estamos fazendo carvão do caroço do açaí e produzindo energia; chocolate do caroço do açaí, café do caroço do açaí. Esse é o potencial que nós temos na nossa região e que está sendo pensado por nós, graças ao incentivo do nosso Ministério de Desenvolvimento Regional. E a gente está preparado, tem uma equipe preparada para isso. Portanto, companheiro e colega - ex-colega - Petecão, a Sudam está respondendo para você o seguinte: nós estamos preparados para executar o apoio e os incentivos dos nossos Parlamentares, e também nós estamos nos dedicando e estamos preparados para colocar ao Brasil que o desenvolvimento regional é fundamental para desenvolver as nossas regiões. É assim que a gente pensa, é assim que a gente está falando. Quero só três minutos para o companheiro... Quem é? É o Jorge... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não, eu vou passar para o Senador, e é só o tempo de ele vir para cá. (Fora do microfone.) (Pausa.) Mas, inclusive, lá no Acre, nós já temos um Parlamentar que está disposto a ajudar, que é o Deputado Eduardo Velloso. O SR. PAULO ROCHA - Velloso. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Ele já está ajudando. O SR. PAULO ROCHA - E olhem, pessoal, nós resolvemos também fazer o plano de desenvolvimento para regiões mais empobrecidas. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Senador...
15:36 R	O SR. PAULO ROCHA - Nós começamos por Marajó e por uma região que fica mais próxima, do lado do Amapá, chamada Bailique. Está aqui o projeto pronto, de desenvolvimento, em que nós colocamos oito ministérios, todo o Governo do estado, os Prefeitos, os pesquisadores, as entidades de pesquisa, como a Embrapa, etc. Aliás, quero falar sobre a Embrapa. Vamos dar também o valor para a Embrapa, porque ela merece. Ela fez a modificação genética no açaí para poder dar esse boom do açaí, porque vocês sabem que o açaí só dava em terras encharcadas, na várzea. Hoje, você pode plantar açaí em qualquer canto, que produz muito. Também, ela fez uma modificação genética na castanha, na castanha do Brasil - para não provocar o pessoal do Acre aqui com a castanha do Pará. Quero dizer o seguinte: a castanha dá na floresta nativa em 18 anos. Com a modificação que a Embrapa fez, ela pode dar em 5 anos. Portanto, ela chama também a indústria do beneficiamento da castanha, que vocês sabem que é uma fruta muito importante, inclusive na questão da saúde, etc., etc. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - É, mas a castanha é do Acre. Com a palavra, o Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Boa tarde, quero cumprimentar aqui o Presidente Petecão; o Ministro Waldez; o Paulo Rocha, Superintendente da Sudam; o meu companheiro do Estado de Rondônia, o Deputado Chrisóstomo, um grande conhecedor também do Estado de Rondônia, da Amazônia, nasceu na Amazônia; os demais Senadores e os assessores do Paulo Rocha. Primeiramente, eu quero dizer para vocês que a Sudam foi muito importante, realmente, no passado, para os estados do Norte. Hoje, para quem entende, os nove estados que pertencem à Amazônia Legal correspondem a 60% do território nacional. Infelizmente, eu quero dizer a você, Paulo Rocha, que nós temos uma grande dificuldade quando se fala que foram montadas grandes empresas no Norte. Isso realmente aconteceu, e nós precisamos reverter isso. Eu sou de médio para grande empresário e eu sei das dificuldades que nós temos, hoje, na Amazônia, para o nosso pequeno produtor. Para esse nosso pequeno, nada dessas reuniões que nós estamos fazendo aqui... Isso aqui não chegará a lugar nenhum se nós não resolvermos a situação do nosso pequeno produtor na Amazônia. Não vai. Não adianta discutir aqui projeto, nada. Nós temos que discutir projetos para o pequeno produtor na Amazônia, para a agricultura familiar, que está de joelho. Vou citar um exemplo aqui, não da Sudam, mas um exemplo do FNO. Senador, sabe onde o FNO tem que colocar o dinheiro hoje? Tem que colocar nos grandes. Até uma pessoa igual a mim, que sou Parlamentar... Eu até teria um crédito, eu e o nosso grupo, de pessoa física - e nós temos créditos altíssimos do FNO -, que nem quero mais pegar. Eu venho falando para o Presidente do FNO, para o Presidente do Basa, que esse FNO tem que ser dado para a agricultura familiar, para o pequeno produtor.
15:40 R	Agora, eu pergunto para vocês: como vamos dar dinheiro para o pequeno produtor se 75% das áreas deles estão embargadas? Eles estão de joelho no campo, de joelho - de joelho! -, de arrasto! Isso é na Rondônia, é no Acre, é no Amazonas, é no Pará, é em Roraima, é no "nortão" de Mato Grosso, é em todos os estados. O nosso pequeno produtor da agricultura familiar está de joelho, sem regularização fundiária e, muito menos... Eles têm problema de embargo, e eles derrubaram depois de 2008. E nós precisamos resolver essa situação. Eu não vim ser Senador da República para vir defender nada que pertence a nós. Até porque, se eu estivesse aqui defendendo algo para mim, vocês poderiam ter certeza de que a imprensa - a grande imprensa, o lixo que é a grande imprensa - estaria me batendo de cacete, de porrete, de pau aqui em cima 24 horas. Mas eu não vim para defender grande produtor, eu vim para defender... Porque eu conheço a Amazônia, estou lá há 50 anos, eu sei do que nós precisamos: do desenvolvimento da castanha, do açaí, do cacau, da pupunha, do café. Isso é tudo do pequeno produtor, gente! Agora, nós esbarramos no meio ambiente. Não estou falando que é para nós irmos derrubar a Amazônia, não. Não estou falando isso, não é isso! O que eu estou falando é que tem que legalizar aquelas propriedades, senão não tem projeto que avance se nós não legalizarmos aquelas propriedades. Eu falo para a Marina Silva: "Senadora [eu já implorei por isso], eu só quero que documentem, neste momento, até 4 módulos, até 240 hectares, que são 4 módulos de 60 hectares. Comecem com um, pelo menos com um, mas documentem, gente, documentem". Essas pessoas estão lá, não sabem mais o que fazer. Aí, eu ouço aqui falar... Paulo Rocha, realmente você tem razão, a Amazônia é rica em tudo - é rica em tudo. Quando vocês falam que é com bauxita que se fabrica o alumínio... Realmente, a maior indústria de alumínio era para estar no Brasil, não sei se poderia estar na Amazônia ou em qualquer lugar deste Brasil, mas era para se estar industrializando alumínio no Brasil. Realmente é isto que você falou: vai para o estrangeiro e volta para cá. Nós temos dificuldade em tudo - em tudo! -: para se montar indústria, na questão tributária, na questão ambiental no Brasil. O Brasil é um tudo de "não pode", e nada pode, nada pode! Então, o que nós queremos, o que eu vejo para a Amazônia... Eu tenho um sonho para a Amazônia. Lá nós temos 35 milhões de pessoas, estamos já com mais da metade indo para a extrema pobreza. E aí, eu pergunto para vocês: do que adianta nós termos uma Amazônia rica e termos um povo miserável, um povo que não tem condição de nada? Olhe o seu estado, Petecão - olhe o seu estado -, a dificuldade que qualquer produtor rural, lá no seu estado, tem.
15:44 R	Então, gente, não adianta nós nos sentarmos mais à mesa e debatermos sobre a situação do desenvolvimento na Amazônia. O desenvolvimento da Amazônia, sim, tem que ter, sim, e não é só para o grande Paulo Teixeira. Você tem razão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Paulo Rocha, desculpe, Paulo Rocha! Não é só para o grande. Nós temos que pensar no pequeno; no pequeno, no médio, no grande. Temos que levar o desenvolvimento para aquela região. Vocês pensem... Como é que nós chegamos aqui? Petecão, eu vejo que é uma situação sua também, minha, daqui, do Coronel Chrisóstomo, a privatização da BR-364. Agora, como - o senhor me diga - se desenvolve a Amazônia, fale para mim, com uma única rodovia deste Brasil, única, que liga o noroeste do Mato Grosso a Rondônia ao Acre? Existe outra Petecão? Vai para a privatização. Cada caminhão, ida e volta, vai pagar - eu tenho aí - em torno de R$1.890, R$1.900, 35% do que vai gastar de óleo diesel vai gastar no pedágio, uma única espinha dorsal. Aí eu lhe pergunto: vai para o Amazonas, vai para o Acre, vai para Porto Velho, que é a capital? Tudo isso se chama desenvolvimento numa região extrema do país em que fomos colocados. Eu estou lá há 50 anos. Sou um cara hiperfeliz, hiper! Agradeço a Deus todos os dias pela inteligência que me deu de ser um empresário com grande sucesso na vida. Agora, gente, eu olho para o meu povo, eu olho para os meus funcionários, eu olho para as pessoas naquele Norte, sem esperança; nós estamos indo para um rumo sem esperança! Porque, quando você não quer dar um título para um cidadão que está lá, há 20, 30 anos, dentro de uma propriedade, você está dizendo: "Nós queremos levar você à miséria, nós queremos levar você a viver de Bolsa Família". Então, gente, eu quero dizer para vocês que vocês têm um grande companheiro, um grande parceiro, aliás. Sou um Senador que nunca foi da política. Eu fui eleito Senador da República direto, conheço aquela Amazônia, conheço o Estado de Rondônia. Eu quero ajudar aquele povo; se tem um cidadão que quer ajudar, independentemente de sigla partidária... Eu não quero saber nada de sigla partidária neste momento; eu quero saber é que nós temos que estar unidos e fazermos as coisas que precisam para o bem da sociedade. Nós precisamos olhar para as futuras gerações, para aquelas pessoas, gente, que estão no Norte do Brasil, que estão... E vou dizer mais para vocês: por que Rondônia - para vocês entenderem - é o único estado do Norte e Nordeste, é o único do Norte e Nordeste que tem o dobro ainda de carteira assinada contra Bolsa Família? Vocês sabem por quê? Um programa de reforma agrária que funcionou lá atrás, só que parou, esse programa de reforma agrária parou! Ele parou, já há praticamente mais de 35 anos que está parado, não se desenvolveu mais, não evoluiu mais! E eu digo para vocês: eu vejo assim todos os programas hoje. Quando eu chego ali... Já faz, Petecão, dez dias, dez dias em que eu venho conversando com o Ministro do MDA, eu venho conversando com a sua equipe, acabei de conversar agora. O Beto Faro estava aqui, eu vim aqui até inclusive para conversar com ele, sabia desta audiência; vim aqui até para conversar com ele! O Governo ficou de publicar um decreto acabando com as reservas... para resolver os problemas - você sabe, Petecão - das reservas tipo B. Como é que nós vamos fazer? Nem os produtores, gente, nem os produtores, aqueles que têm documento, há 30, 40 anos, escritura pública, não têm mais o direito, acesso a crédito nenhum, porque a sua reserva está lá constando como tipo B. Semana passada, falei com Paulo Teixeira, fui lá ao Congresso Nacional, um mês e pouco atrás.
15:48 R	Então, nós precisamos... O Governo - independentemente de quem está no Governo, se é o Governo de direita, de centro, de esquerda -, nós temos que pensar nas futuras gerações, nós precisamos pensar no nosso povo, nós precisamos pensar no desenvolvimento da Amazônia. Essa situação da Sudam, que é para o desenvolvimento regional, como a Sudene, é de suma importância para cada a região; como tem importância no Nordeste, tem importância no Norte do Brasil. Mas nós precisamos avançar e nós precisamos ter primeiramente respeito com quem trabalha neste país. E, para nós desenvolvermos e nós colocarmos indústria na Amazônia, nós precisamos que sejam mais claras... Essas leis ambientais têm que ser mais claras. E nós não queremos acabar com a Amazônia, não! Nós sabemos da nossa responsabilidade, inclusive quanto à água. E quero dizer para vocês que até os nossos indígenas têm que ter uma condição melhor de vida, e eles só terão condição melhor de vida no dia em que nós entendermos definitivamente que aqueles 15% do território nacional são deles, e não são nossos; são deles, e não são nossos! Nós precisamos entender isso de uma vez por todas, que esses 15% são dos indígenas. Não é justo esses indígenas viverem na miséria, como estão vivendo, e achar-se ainda que nós passamos do ano 2000, e eles vão viver de arco e flecha. Não, eles querem ter um celular, eles querem ter uma condição de vida também. E nós temos que entender que os 125 milhões de hectares que os nossos indígenas têm no Brasil são deles. Não são de ONG, nem são mais ninguém; são das nossas tribos indígenas, dos nossos povos originários, porque, na verdade, o Brasil inteiro era deles. Então, nós não precisamos mais continuar discutindo marco temporal nem nada. Eles têm 15% praticamente do território nacional, e nós temos que entender definitivamente que aquilo é deles, e eles têm direito a explorar inclusive minério naquilo que é deles, desde que obedeçam a todas as leis ambientais do nosso país. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Está inscrito aqui agora... (Pausa.) É porque ele está inscrito, ali, desde cedo. Deputado Chrisóstomo... Coronel Chrisóstomo. É isso, não é? Desculpe. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para expor.) - Sim, Sr. Senador. Presidente Petecão, meus cumprimentos ao senhor. Somos vizinhos, sou de Rondônia, e estamos lá na mesma pegada com relação a ações da Amazônia e Sudam, nobre Parlamentar, e ainda lembrado com a com o Parlamentar, Paulo Rocha.
15:52 R	Quero trazer uma palavra louvável ao senhor: falar em Sudam aqui, e não trazer a diferença das cores das gravatas - a minha é azul, a sua é vermelha -, e o senhor não trouxe aqui essa discussão; o senhor falou da Sudam. Meus parabéns por essa colocação do senhor! Srs. Parlamentares, Senadores, meus cumprimentos; a meu colega Senador Jaime Bagattoli, em especial, a você - somos do Estado de Rondônia e lutamos juntos, lá, em especial, pelos nossos produtores, pelos pequenos, pelos médios e pela agricultura familiar. Presidente Petecão, eu sou indígena tukano, nasci no centro da Floresta Amazônica, caindo já na Colômbia. Ali eu nasci numa localidade chamada Vila Bittencourt - o Paulo Rocha conhece -, não tem cem famílias. Minha mãe é originária tukano. Ministro, meus cumprimentos, em especial, ao senhor. Digo a mesma coisa para o senhor: eu sou um sobrevivente indígena que chegou aqui ao Congresso Nacional e tive a sorte também de ser um soldado do Exército que teve a oportunidade de chegar a coronel. Nasci na floresta, me criei na floresta, Paulo Rocha, e vi muitas ações da Sudam lá. Algumas me deixam saudade, mas vamos pensar nos dias de hoje, Ministro. Os nossos municípios, em especial, os que ficam mais distantes do Pará sentem muita falta da Sudam. O Estado de Rondônia é um estado com apenas 52 municípios, mas isso é bom e é ruim. É ruim, porque o estado é muito grande, muito extenso e precisa muito de estradas, e precisa de muitas ações para atender o nosso agronegócio. Quanto maior a área, mais necessidade de estradas boas, porque precisamos transportar os produtos do agronegócio para os grandes centros. Eu vou ser breve aqui, Excelência, Presidente Petecão, mas não posso deixar de dizer que é um entendimento meu - deste Parlamentar, Deputado Coronel Chrisóstomo, e eu gosto de falar, indígena tukano, com "k", e eu não acertei nada com Paulo Rocha, não, hein? -, mas eu entendo que, quando se fala em Fundo Amazônia, tem que se pensar em Sudam, e não em BNDES, é o que eu defendo! Quem mais conhece a Amazônia? É o Paulo Rocha ou o líder do BNDES, o Presidente do BNDES? Eu não tenho dúvida de que é o Paulo Rocha. Quem mais conhece a Amazônia é quem vive lá, Presidente, é o senhor também, que é lá do Acre. Quem mais conhece a Amazônia é quem vive lá, Presidente, é o senhor também, que é lá do Acre. Se nós colocarmos ações para falar de Fundo Amazônia num banco em que a sede é lá no Rio de Janeiro, nós não vamos resolver o problema. Trago essa questão aqui para os senhores no Senado; eu já falo isso lá na Câmara dos Deputados.
15:56 R	Não foi entregue sequer uma ação concreta de Fundo Amazônia lá, ainda no meu Estado, nada! Estamos em dificuldade neste momento, Senador Petecão, estamos em situação calamitosa! O Governo do estado está nessa situação devido à seca do Rio Madeira, que vai causar reflexo lá para os senhores também. Ano passado, já foi difícil; este ano, vai ser pior. Eu não sei como vai ser no Pará, mas, em Rondônia, nós teremos muita dificuldade, porque o Rio Madeira, como o Rio Guaporé, o Rio Mamoré são os rios-mães, são os rios-mães! Sem eles, a energia vai ser... Já aumentou a energia. Vai aumentar mais, porque veja como é a Amazônia: o primeiro lugar de produção de energia no Brasil é o Pará; o segundo lugar de produção de energia é Rondônia, estou falando de hidráulica. Pará e Rondônia mandam na energia do país. Com essa dificuldade - isso é bom nós trazemos aqui, Ministro, para o senhor estudar já -, como fazer para esses estados? Nós vamos deixar de produzir energia para o Brasil, porque nós vamos ficar sem água. O Rio Madeira já está com praia agora, e a dificuldade está vindo. Já, já, chega a seca geral. Portanto, senhores, então, essa discussão é uma discussão que nós temos que apresentar em pauta. E agradeço muito esta oportunidade, Senador Petecão, por eu poder apresentar essas demandas, e já estou encerrando. Entendeu? Nós vamos ter diversos prejuízos socioeconômicos agora, com essa seca. E eu peço, aí, sim, Paulo Rocha, eu queria fazer um pedido ao senhor, nosso Presidente da Sudam: quando pensar em recursos para a Rondônia, eu gostaria que o senhor pensasse em asfaltar a BR-319. Aí, o senhor vai atender dois Estados, o Amazonas e Roraima. Ministro, não pense em partido - eu sou do PL -, não pense na cor da minha gravata; pense na Amazônia. Não dá para o Amazonas receber tomate via avião, não dá para os amazonenses comerem uva indo de avião; hoje é assim, Ministro. Vamos asfaltar a BR-319 sem criar brigas e lados opostos. Quem está na esquerda eu sei que vai continuar na esquerda; quem está na direita - como eu sou da direita, vou continuar na direita... Mas vamos desenvolver, Ministro, essa BR, que é extremamente importante para o desenvolvimento da nossa Amazônia. O Paulo Teixeira, aliás, o Paulo Rocha é do lado do Pará, mas eu tenho certeza de que ele vai aplaudir quando essa BR voltar a ser asfaltada, porque ela já foi asfaltada 100%. E eu, quando era um jovem - um jovem indígena, com essa beleza toda de tukano com "k" -, caminhei nessa estrada, de ponta a ponta, que era toda asfaltada, Ministro. Eu era um moleque, ainda um jovem, em dois mil... aliás, em 1978. Então, Ministro, vai ser um prêmio para o povo da Amazônia. É uma solicitação que faço aqui, oficial, a V. Exa., aqui ao lado do Paulo Rocha, e também, sob a direção, desta Comissão, do Senador, nosso querido Senador da Amazônia, lá do Acre, Senador Petecão. Muito obrigado, Excelência.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Vamos - tem um colega ali -, vamos ouvir o Deputado Fausto. O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Para expor.) - Senador Petecão, quero aqui cumprimentar V. Exa., agradecer ao Ministro Waldez Góes pelo convite. Hoje estou como Secretário de Estado do Governo do estado, como Deputado licenciado, Senador Paulo Rocha. E quero dizer que tudo que foi dito aqui, Ministro, é de grande importância, mas, sem ações concretas, com retórica, a gente não consegue transformar a vida das pessoas. E é por isso que eu quero aqui me colocar à disposição, Ministro Waldez, nosso Senador Paulo Rocha, nosso Senador Petecão, para nós, enquanto Deputado Federal, destinarmos as nossas emendas parlamentares também, para que a gente possa contribuir, assim como foi feito pelo Deputado Velloso, que é do meu partido também, União Brasil, lá no Acre, nós possamos também estruturar a Sudam, lá no Estado do Amazonas. O Governador Wilson Lima também se colocou à disposição, junto com a estrutura do Governo do estado, para que a gente possa auxiliar essa estruturação, que eu entendo que é de grande importância. Quando nós falamos em ocupar a Amazônia, em preservar a Amazônia, em criar condições necessárias para que haja o desenvolvimento sustentável, nós precisamos, primeiro, olhar para as pessoas que vivem na Amazônia e dar condições a elas para que elas possam continuar mantendo a floresta com dignidade. Então, a partir do momento em que nós criamos condições e a estrutura necessária para que a Sudam seja um canal de destinação de emendas parlamentares, de destinação de investimentos por parte do Governo Federal, nós, sem dúvida, estaremos criando as condições necessárias para que a população possa cumprir o seu papel de guardiã da floresta e, dessa forma, também trazendo dignidade para a população. É exatamente isso que nós buscamos enquanto homens públicos. Então, a questão da pavimentação, Coronel Chrisóstomo, da BR-319 é muito importante. Eu quero aqui fazer um registro, Ministro Waldez, do empenho do Ministro Renan Filho na entrega do relatório que comprova a viabilidade do asfaltamento da BR-319. Eu tenho certeza de que esse é um compromisso do Governo do Presidente Lula, do Governo Federal e que certamente é um grande sonho de toda a população da Amazônia, porque trará grande desenvolvimento não somente para o Amazonas, mas para Roraima, para Rondônia, enfim, para toda aquela região que ligará, inclusive, o Amazonas a Georgetown, à Venezuela pela via terrestre. Então, essa é uma questão não somente nacional, mas é uma questão, inclusive, de soberania e de integração com outros países também da América Latina. Então, é de suma importância e certamente...
16:04 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Com o Acre também. O SR. FAUSTO SANTOS JR. - Com o Acre também, por favor. Toda a Amazônia será contemplada com essa transformação que a BR-319 certamente trará. Nós sempre sentimos, principalmente agora, nesse momento de grande estiagem, a ausência que a BR-319 pavimentada faz como alternativa logística para o nosso estado, uma vez que a navegabilidade dos rios fica bem comprometida quando acontece uma estiagem extrema, como a que aconteceu ano passado e as que estão previstas para acontecerem neste ano e no próximo também. Então, eu quero aqui me colocar à disposição, Ministro Waldez, com o meu mandato, juntamente com todo o diálogo que nós temos com a nossa bancada federal também do Amazonas, com a nossa Bancada do União Brasil, que está unida. A prova disso é a criação da Frente Parlamentar da BR-319, é o apoio que nós temos a tudo aquilo que envolve a Amazônia. Nós precisamos estruturar e ajudar a estruturar a Sudam para que a Sudam possa cumprir o papel que tem vontade de cumprir. Eu tenho certeza de que o Senador Paulo Rocha está fazendo um grande trabalho, e nós estamos aqui à disposição para nos unir e, dessa forma, fazer com que a Sudam entregue para o Brasil a soberania de que nós precisamos sobre a Amazônia. Muito obrigado pelo convite, Ministro Waldez, e conte sempre com a gente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Vamos ouvir o companheiro Jorge Frota, que está aqui desde cedo, e finalizamos com o Airton, está bem, Airton? Vamos ouvir o Jorge. Jorge, por favor. O SR. JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer, em nome da Sudam, ao Presidente Petecão, ao Ministro Waldez, ao nosso Superintendente Paulo Rocha, o nosso chefe, o nosso capitão, a todos os Senadores e Deputados aqui presentes. Gostaria de reforçar, como o nosso Ministro colocou muito bem, esse voto de confiança de que a Sudam precisa, mas, ao mesmo tempo, também prestar um pouco de conta do que foi feito ao longo desse ano e o que a Sudam vem exercendo, porque, ao tempo que o nosso Superintendente, o nosso Ministro, vem trabalhando o estratégico, nós precisamos - não podemos parar - executar o que nós temos de decreto, o que temos de política e de ações para que a Sudam não continue no marasmo em que estava. É importante dizer, Ministro, que todo o apoio do ministério foi fundamental para que nós pudéssemos trazer essas ações e esses resultados aqui hoje. Por exemplo, se nós formos falar aqui de incentivo fiscal, ao longo de seis meses do ano passado, quando ela já estava sob a nossa gestão, nós tivemos mais que o dobro de incentivos fiscais para as empresas e indústrias instaladas na Amazônia, o que significa um aporte. Como o Deputado aqui falou, precisa-se considerar o custo da Amazônia. E esse incentivo é fundamental para a sobrevivência das empresas. Isso, para a gente, sem sombra de dúvida, é um dos nossos principais instrumentos hoje exercidos pela Sudam. Com relação ao FDA, é um fundo em que, desde 2021, foi aplicado algo em torno de R$4 bilhões, na sua grande maioria, projetos de geração de energia. E foi falado aqui da importância desses projetos para a Amazônia. Ao longo desse ano, Ministro, nós temos hoje quase R$7 bilhões de cartas-consultas internalizadas e sendo analisadas na Sudam. Isso mostra um pouquinho da retomada dessa confiança no nosso trabalho. É importante falar - nós temos aqui os nossos pares, o Diretor Aharon e a Diretora Aline - que o Diretor Aharon, de políticas públicas, tem trabalhado incessantemente para fazer um benchmark, com as instituições, com as outras secretarias que executam com maestria as ações do Governo.
16:08 R	Hoje nós temos, em convênio, sendo executados, algo em torno de R$500 milhões, em todos os estados da Amazônia Legal - tenho isso aqui detalhado, e depois a gente pode disponibilizar para os senhores. Sem sombra de dúvida, esses são projetos importantes que fazem a cara da Amazônia, que é o papel da Sudam. Então, isso é o que nós temos hoje sendo executado. E muito disso se permitiu pelos aportes, porque até o recurso para o custeio dessas ações o ministério precisou quase que triplicar, porque, sem isso, nós não conseguiremos ter técnicos em campo, pagar nossas despesas administrativas. Quero agradecer também ao nosso Superintendente, Paulo Rocha, que tem pensado muito essa política de desenvolvimento da Amazônia de forma global, de forma ampla. Isso, sem sombra de dúvida, nos faz pensar numa Sudam mais forte, numa Sudam mais atuante. Esse é o nosso papel. Isso foi um pouquinho da prestação de contas. Vou ser bem breve e dizer que nós estamos lá preparados para fazer a Sudam retomar esse protagonismo que ela tem na Amazônia. Muito obrigado a todos. Estamos aqui à disposição para qualquer outra dúvida. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Nós agradecemos, Jorge, pela sua participação. Passo a palavra ao companheiro Airton Faleiro, Deputado do Pará. O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Para expor.) - Inicialmente, quero cumprimentá-lo, Senador Petecão, e parabenizá-lo pela iniciativa da audiência, que está sendo uma oportunidade para aprofundarmos os nossos diagnósticos e, ao mesmo tempo, para o Senador, e hoje Superintendente, Paulo Rocha, também prestar contas desse ano e pouco de trabalho. Ao Ministro Waldez Góes, vim aqui também dizer que, em que pese, digamos, um diagnóstico ainda das insuficiências, nós já andamos. Eu sou daqueles que acha que a gente tem que valorizar cada conquista que se tem. Então, quero cumprimentá-los e cumprimentar o Jorge, que está na mesa também e é da equipe. Eu prometo que vou ser bem breve, até pelo avançado da hora. Sinceramente, acho que nós temos que, ao analisarmos a Sudam e até fazermos um comparativo do que ela já foi - ela já foi poderosa, ela já foi mais, digamos assim, encorpada - com o que ela é hoje, temos que reconhecer que há um distanciamento entre o que ela foi e o que ela é hoje. Isso é verdade. Essa é a primeira reflexão. Com todo esse debate climático, COP 30 na Amazônia, debate também sobre a encruzilhada de se a Amazônia vira uma grande fazenda de grãos ou de gado, ou se uma fatia grande da Amazônia - e talvez a maior - também seja para sociobiodiversidade, vem a pergunta: qual é o papel da Sudam nisso, não é? Qual é o papel da Sudam? Eu vejo, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Regional atuando no Brasil e sabendo fazer esse mapeamento das diferenças regionais. Queria parabenizá-lo, Waldez, não só pela atuação na crise do Rio Grande do Sul, mas pela atuação que tivemos na Amazônia. V. Exa. esteve conosco, junto com o Governador Helder, lá em Santarém, diante da crise da seca na Amazônia, não é?
16:12 R	Mas o ministério cuida do Brasil inteiro, porque não é só uma regionalidade, são "as regionalidades" que nós temos no Brasil, independentemente de se tem superintendência ou não. E a Sudam, a Sudene e a Sudeco se voltam mais para aquelas regiões que historicamente não foram - digamos - privilegiadas pelo Brasil, como um todo. É por isto que há fundos constitucionais, é por isto que há superintendências: para impulsionar e diminuir não só as desigualdades regionais. As desigualdades regionais se casam com as desigualdades sociais. Então, é para isso que há uma superintendência, não é? E aí a pergunta - como eu estou na lógica de fazer a pergunta e eu mesmo responder - é: nós queremos uma Sudam apenas para ser uma articuladora, Paulo Rocha, do planejamento, do macroplanejamento da Amazônia? Sim, queremos, mas nós queremos mais que isso. Nós queremos uma Sudam que possa ser executora também de soluções. Tem coisas que não são para a Sudam fazer. Eu até acho que não botaria as grandes obras de infraestrutura como o principal papel da Sudam. Nós já temos ministérios para cuidar disso, em que pese eu achar que o debate da infraestrutura, da logística para o desenvolvimento regional esteja na ordem do dia do nosso debate, não é? Tratando-se de Sudam, além do planejamento, acho que o nosso grande desafio é a economia. Qual é a economia mesmo que vai ganhar força na Amazônia? É uma economia distributiva de renda, includente, mas que se aproveite também de toda a nossa riqueza da biodiversidade, inclusive para avançar na industrialização já em outra lógica. Acho que esse é o debate principal. E, quando a gente fala de uma Sudam para além da articulação, do planejamento, da execução, - vamos ser sinceros -, tem que ter dinheiro, senão não faz... Hoje, nós observamos uma Sudam desnutrida de recursos. E não pensemos nós que emenda parlamentar vai resolver, porque nós ajudamos, mas tem que ter um olhar de uma fonte... Aqui se falou do Fundo Amazônia. Vamos discutir mais, até além disso. Que recursos se buscam, com todo esse debate global que se faz de preservar a Amazônia, de desenvolvimento socioeconômico, da sociobiodiversidade? Qual é o papel, então, que o mundo também tem? Mas aí depende do entendimento global, do Governo central e do Congresso, porque, se não, nós vamos ter uma Sudam emagrecida, e nós queremos uma Sudam robusta, que seja capaz de ajudar a encontrar soluções não só na área da pesquisa, somando força... Eu vou terminar aqui com o debate sobre a questão fundiária, a regularização fundiária. É bom nós nos lembrarmos - e, às vezes, a gente se esquece - do que se fez. Agora, bem recentemente, Senador Petecão, o Congresso resolveu um dos grandes problemas da regularização fundiária ambiental do Brasil, mas em especial da Amazônia, que foram as cláusulas resolutivas.
16:16 R	O Senador Confúcio Moura foi o proponente e o Senador Paulo Rocha foi o Relator do Projeto de Lei 2.757; depois, ele foi para a Câmara, e eu virei Relator. Nós trabalhamos lá... Eu somei tudo, e foi um parto: até o sancionamento da lei, foram nove meses, mas nós resolvemos. Hoje, cláusulas resolutivas estão na Lei 14.757, que deixou só duas condicionantes: pagar o título e ter o Cadastro Ambiental Rural. Então, nós resolvemos na lei as cláusulas resolutivas. Trouxemos para dentro da lei os assentamentos em reforma agrária e lá nós tratamos para desburocratizar. Eu tenho dito que nós desamarramos as mãos do Incra, que aniversaria hoje - faz cinquenta e alguns anos. Então, do ponto de vista dos assentamentos, para mim, foi uma vitória... Dizer que só podia receber o título quem tivesse, Sibá, de 2015 para trás? Mas a vida não é assim, as pessoas se movimentam. Um cidadão, uma cidadã que fosse professora, agente de saúde, agente de endemias, ou tivesse feito nível superior na área das agrárias não podia ter título em seu nome. Nós resolvemos isso na legislação. Agora, eu acho que o grande desafio nosso - porque não dá para falar em desenvolvimento da Amazônia sem a regularização fundiária ambiental, entende? - é dinheiro para fazer regularização. Eu acho que a Sudam poderia ser um grande instrumento receptor de recursos que viessem do BNDES, do Fundo Amazônia, ou outros recursos para fazer grandes parcerias com as universidades, institutos federais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - ... Plano Safra, etc., para a gente fazer um mutirão de regularização fundiária e ambiental na Amazônia. Acho que esse é o grande desafio. Então, eu diria: vamos para além de ter uma Sudam que articula um bom planejamento regional, que articula quem tem, inclusive, recursos para executar. Acho que vocês estão fazendo bem isso, mas eu imagino uma Sudam que tenha pernas e braços para ajudar nas soluções de que a Amazônia precisa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Agradecemos a participação do Airton. Nós vamos passar a palavra agora ao Ministro Waldez para que ele possa fazer as suas considerações finais, e aí nós finalizamos a nossa audiência. Ministro Waldez. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Presidente, Senador Sérgio Petecão, desta sessão da Comissão, eu queria, na verdade, só agradecer ao Senadores Marcelo Castro, Sérgio Petecão, Jaime Bagattoli, André Amaral, Beto Faro, à Senadora Zenaide Maia - que pediu licença aqui para sair -, aos Deputados Airton Faleiro e Coronel Chrisóstomo, e ao Fausto Santos, lá do Amazonas. Fica aqui a minha lembrança em relação... Eu conversei aqui com o Presidente, antes de ele sair, e, inclusive, ele anotou os três PLs em relação aos planos de desenvolvimento regional: o PL 5.786, de 2023, referente ao Plano de Desenvolvimento da Região do Centro-Oeste, Sudeco; o PL 5.787, de 2023, referente ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia, Sudam; e o PL 5.789, de 2023, referente ao Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste, Sudene. Esses três PLs deverão receber, tanto do Governo quanto dos líderes do Governo, e das bancadas referentes a essas três regiões, seja do Senado ou da Câmara, toda a atenção.
16:20 R	Eu queria, com a experiência de vocês, me colocar à disposição, como Ministro interessado, para a gente não voltar daqui a um ano e todos nós reclamarmos de alguma situação de vazios em relação à estratégia da política pública de desenvolvimento regional, com esses projetos de lei ainda em tramitação. A gente sabe todo o rito que o Poder Legislativo deve respeitar, também as prioridades que tem, com tantas situações propostas, seja do Executivo e de tantos outros, além dos próprios Parlamentares, em tramitação, mas nós estamos falando do desenvolvimento regional do país, da política de desenvolvimento regional do país, política nacional que tem seus planos. Repito: houve todo um cuidado, por parte do Governo Federal, liderado pelo Presidente Lula, de retomar o planejamento, de integrar os planejamentos. A gente não está falando de coisa dissociada: o PPA está articulado com a política, que está articulada com os planos, que estão articulados com os recursos disponíveis para o sistema de desenvolvimento regional. Nós estamos fazendo esse esforço por tudo aquilo que já foi dito, porque nós falamos também que é preciso que haja fundos públicos, que são os instrumentos de financiamento da política pública, mas é através das decisões que o Estado brasileiro, por seus fóruns, indica como melhor devem ser aplicados os recursos de fundos públicos que você sinaliza para o privado também. Se o próprio Governo, através dos condeis e da relação com as instituições públicas e privadas, não reposiciona a estratégia, ela fica, de certa forma, sem uma mensagem para o poder privado, a iniciativa privada. Então, nós estamos muito atentos a isso. A cada Condel, a gente vai melhorando em relação ao outro. Quero apenas, Senador e Presidente Petecão, reafirmar o compromisso integral do Presidente Lula, do Governo do Presidente Lula com a política de desenvolvimento regional, reafirmar que a parte de planejamento nós fizemos e estamos também tomando iniciativa com aquilo que temos. A Sudam sempre vai precisar de mais pessoal, mas eu estou vendo o Paulo Rocha, os diretores e os técnicos, hoje, procurando, primeiro, ver o que fazem e o que entregam com o que têm. É isso que os habilita a chegar ao Parlamentar, ao próprio Governo Federal, ao Presidente e aos órgãos federais para pedir mais: "Olha, eu fiz até aqui com o que eu tenho, mas, se me derem mais essas condições, eu posso oferecer mais para o povo amazônida". Então, nós comungamos com os mesmos propósitos. A Amazônia é a região do Brasil que expressa os indicadores mais desafiadores, e há razão para isso: tudo isso a que o Paulo Rocha se referiu. A Amazônia ainda continua sendo vista como a grande fornecedora de matéria-prima para dentro e para fora do Brasil. As iniciativas de verticalização das nossas vocações ainda são aquém daquilo que nós temos de potencial. Então, a industrialização da Amazônia é um desafio, porque exige realmente esse compromisso com o desenvolvimento regional. Se não o fizermos, os 30 milhões de brasileiros, ou mais, lá vão continuar esmagando as suas dificuldades. E a gente sabe que isso é um processo também, não se faz do dia para a noite, mas é preciso ter política pública comprometida com esta causa: industrializar a Amazônia.
16:24 R	A neoindustrialização tem que ter inovação para as vocações amazônicas e não vocações de outras regiões brasileiras que têm espaço na Amazônia, mas limitado, porque as vocações na Amazônia, majoritárias, não são as que são desenvolvidas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Não estou dizendo com isso que não se apliquem determinadas estratégias também de que o Centro-Oeste, majoritariamente, e o Sul e o Sudeste se utilizam na Amazônia, mas dizer que nós vamos resolver, que o nosso modelo vocacional de desenvolvimento é o mesmo de outras regiões do país, não é! Majoritariamente são os ativos, os serviços da floresta, os nossos mais diversos produtos. Podemos, sim, trabalhar com grãos; podemos, sim, trabalhar com pecuária, mas não naquela visão extensivista, aberta. Então, isso precisa ser visto a partir da aplicação dos recursos públicos. A gente não pode falar uma coisa e o FNO fazer outra. A gente não pode falar uma coisa e o FDA fazer outra. É isso que a gente vai enquadrando conforme a orientação do Presidente Lula. E quando eu falo isso, eu falo que as políticas públicas, tanto de desenvolvimento regional do Sudeste, do Nordeste, da Amazônia, estão coerentes com isso que estou dizendo. Elas foram revisitadas - elas foram revisitadas - para corrigir esses rumos, essas direções e, uma vez aprovadas, vão impor à gente mais compromisso, a nós que somos responsáveis pela política pública e, na relação com os atores públicos, privados, legislativos e outros, também recepcionarmos apoio nesse sentido. Então, eu queria agradecer a sua iniciativa de pedir audiência comigo, depois de propor que a gente fizesse esta audiência aqui, conjunta, com Deputados e Senadores da Amazônia, e me colocar inteiramente à disposição, junto com o Paulo Rocha, para avançarmos nessa política pública. Eu quero poder vir aqui, a cada ano, trazer mais notícias. Eu fiz questão de nem trazer um relatório, mas, se for o caso, daqui a um ano, a gente traz um relatório. Mas o Jorge, aqui, deu números. As condições da Sudam são as mesmas que estavam lá, mas as pessoas são outras, com atitudes diferentes. Talvez os que estavam antes estavam num processo de uma recomendação assim: olha, o último que sair daí apague a luz. Quando entra num processo de fechamento, vai... Tentaram fazer isso com a Sudene, e eu tenho a Sudene hoje como, talvez, a melhor das três, em melhores condições. Mesmo assim, tentaram fazer isso com a Sudene e, com a Sudam, muito mais. E é a mesma quantidade de servidores, é a mesma quantidade de diretores, mas as atitudes e os compromissos são diferentes. Está tendo resposta. Os números já são outros. A reorganização da política pública foi feita, e, aí, a gente só precisa estreitar mais essa relação com os senhores e agradecer todo o apoio que vocês têm dado. Muito obrigado.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Ministro Waldez, nós é que agradecemos a sua presença aqui na Comissão. Agradecemos aqui a presença também do nosso querido Paulo Rocha. Quando nós tomamos a decisão de provocar esta reunião... Houve um evento no Acre, um evento da Suframa. Lá, nesse evento da Suframa, que foi na federação da indústria, vários empresários nos provocaram, nos questionaram acerca das condições em que a Sudam hoje se encontrava. Eu fui um Parlamentar - vou fazer 20 anos já aqui no Congresso - que aloquei muito recurso na Sudam, muito, muito, muito recurso. A Sudam levou muito benefício para o meu estado através de emendas parlamentares não só minhas, de outros Parlamentares. Com o próprio Sibá, alocamos emendas na Sudam. Agora, eu não posso deixar de reconhecer que nós nunca tivemos um Ministro, e aqui não estou fazendo média, igual ao Waldez. Quantas vezes você foi ao Acre? Quantas vezes você foi ao Acre? O SR. WALDEZ GÓES (Fora do microfone.) - Já perdi a conta. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Pois é. Nós nunca tivemos essa relação. Antigamente, os Ministros se encastelavam. Para você chegar perto de um Ministro desses, era uma dificuldade maluca. As pessoas falam da Marina... Quantas vezes a Marina esteve no Acre! Se compararmos os investimentos - eu vou falar pelo meu estado, que eu conheço - que foram feitos no Acre... Na BR-364... O SR. WALDEZ GÓES (Fora do microfone.) - Em um ano e cinco meses... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Em um ano e cinco meses. A BR-364, que ficou praticamente fechada - praticamente fechada; você gastava 18 horas para sair de Rio Branco para o Rio do Sul -, hoje está... Graças a Deus, foi feito investimento de mais de 500 milhões. Pela BR-317, você vai hoje a Brasileia e a estrada melhorou, e melhorou muito. Anel Viário que liga o estado ao Pacífico... Mas as pessoas, também, não reconhecem. Conab. A Conab não fechou porque eu segurei, através de emendas. O Governo Federal queria fechar a Conab, você sabe disso. Você quer investir na agricultura familiar? Qual é o melhor caminho a não ser botar emenda na Conab? Você quer ajudar o pequeno produtor? É através da Conab a garantia da produção. Então, eu faço esse reconhecimento porque, às vezes, fica só uma versão e é só questão de justiça. Ministro, amigo Waldez, quando nós tomamos essa iniciativa, é para que a gente possa, se Deus quiser, ressuscitar a nossa Sudam. Não morreu ainda, não, mas está baleada. Nós precisamos fazer alguma coisa. Nós temos 57 Parlamentares na região. Acho que aqui não passaram seis, sete. É preciso que a bancada, se realmente tem interesse em que nós possamos levantar a nossa Sudam, que todo mundo também tenha boa vontade. Eu vejo que, da sua parte e da parte do Paulo Rocha - e aqui eu quero dar um depoimento em nome do Deputado Velloso, que pediu que eu dissesse... Naquele dia em que nós fizemos aquela conversa, ele ficou até com ciúme, porque disse que não foi chamado. Eu disse: "Me perdoe". Você quer ajudar? A hora é agora. Essa luta não é minha, não é de ninguém. Essa luta é de todos nós. Essa luta não tem bandeira. Se Deus quiser - se Deus quiser! -, nós vamos conseguir levantar a nossa querida Sudam, que ajudou, e ajudou muito, a nossa região amazônica.
16:32 R	Antes de encerrar, aqui, fazendo parte das formalidades, antes de finalizarmos o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião, realizada hoje, na parte da manhã, assim como também da ata da presente em reunião. A Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado, Ministro. (Iniciada às 14 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/07/2024 - 15ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo