16/07/2024 - 29ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 16 de julho de 2024. (Pausa.)
Comunico que foram apresentadas à Comissão as seguintes manifestações de entidades externas:
- Ofício nº 26, de 2024, do ProBrasil - Proteínas do Brasil; e
- nota oficial da Associação Médica Brasileira.
Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 28ª reunião, realizada em 9 de julho.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata. Será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais.
Aqueles que não conseguirem - Senador Plínio, Senador Espiridião Amin, Senador Mecias, Senadora Zenaide, que estão presentes virtualmente - registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
As inscrições para uso da palavra poderão ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta, para os Senadores que participam remotamente.
Gostaria de iniciar nossos trabalhos, nossa reunião de hoje, fazendo registros sobre projetos muito interessantes que iremos deliberar hoje.
Primeiro, o Projeto de Lei nº 2.518, de 2021, que regulamenta o exercício da profissão de oleiro ou ceramista, de autoria do Senador Zequinha Marinho e relatoria do Senador Plínio Valério. A profissão de ceramista precisa da proteção jurídica decorrente da sua regulamentação por meio de lei, visando à necessária organização da categoria e a sua inserção previdenciária e de seguridade social. A aprovação desta proposta fará jus ao trabalho desses profissionais e lhes conferirá o reconhecimento legal que lhes é devido.
Gostaria ainda de falar sobre uma segunda proposta, o Projeto de Lei nº 2.556, de 2023, que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública, de autoria da Senadora Teresa Leitão e relatoria do Senador Paulo Paim. O projeto pretende estabelecer diretrizes para a normatização da gestão democrática no Brasil, como a democratização das relações pedagógicas e de trabalho com respeito à pluralidade, à diversidade e aos direitos humanos, o fortalecimento das decisões colegiadas e dos processos de interação cooperativa entre os diversos segmentos da comunidade educacional, a valorização das contribuições e da capacidade associativa dos estudantes e a avaliação dialógica e participativa, a autonomia das escolas, transparência e o controle social na formulação e execução da política educacional e da proposta pedagógica.
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Parabéns à autora, ao autor e aos Relatores dessas importantes contribuições ao nosso ordenamento jurídico.
É o que tinha a registrar.
Boa reunião a todos nós.
Em tempo, eu quero registrar e agradecer aqui a presença do Deputado Federal Ismael Alexandrino, do meu partido, o PSD, e do meu querido Estado de Goiás.
Seja bem-vindo, Deputado.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2518, DE 2021
- Não terminativo -
Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Relatoria: Senador Plínio Valério
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
Senador Esperidião Amin, V. Exa. pediu a palavra pela ordem? (Pausa.)
Senador Esperidião Amin com a palavra. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, o seu microfone. (Pausa.)
Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Primeiro, quero dar a V. Exa. meus parabéns pelo início desta reunião, como sempre bem comandada e com uma pauta interessante.
O primeiro item da pauta foi retirado por alguma razão especial? É uma pergunta.
E finalmente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Esperidião, o primeiro item foi retirado a pedido do Relator.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Perfeito. Acho que é uma boa providência.
Mas eu me valho da oportunidade, Presidente, para fazer o meu cumprimento tanto ao proponente do projeto do item 2, que é o Senador Fabiano Contarato... Perdão, o Senador Plínio Valério é o Relator e o autor é o Senador Zequinha Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - E assinalar perante V. Exa. que nós temos aqui, na região da Grande Florianópolis, o Município de São José, que tem como símbolo do trabalho o oleiro. E eu aprendi aqui - talvez o Senador Plínio Valério não saiba - quem é o padroeiro dos oleiros. (Pausa.)
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Nem faz ideia? O padroeiro dos oleiros é o Santo Esperidião, Bispo da ilha de Chipre, que é celebrado no nosso calendário cristão, no dia 14 de dezembro, entre os católicos e, 12 de dezembro, entre os ortodoxos. Portanto, sempre que o senhor enxergar, Senador Plínio Valério, uma peça, uma cerâmica elaborada por oleiro, que é uma figura bíblica, saiba que ele tem um padroeiro que é seu amigo.
Grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador, pela participação.
Concedo a palavra ao Senador Plínio Valério para a leitura do seu relatório.
Senador Plínio, com a palavra. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Plínio, me ouve? Senador Plínio, saia e entre novamente para ver se o seu áudio é habilitado.
Saia e entre novamente, é uma recomendação que a Mesa está passando. (Pausa.)
Senador Plínio, tem como V. Exa. sair e entrar novamente para ver se habilita o seu áudio? (Pausa.)
Ainda não estamos ouvindo, Senador Plínio. (Pausa.)
Vai?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Por videoconferência.) - Está me ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Até demais, Senador, muito bom. (Risos.)
Com a palavra, Senador. (Pausa.)
Habilite sua câmera, por favor, Senador.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Por videoconferência.) - É, estou... Cara, é muito complicado, já estou habilitando, já aparece...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Assim, muito bem.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Por videoconferência.) - Acho que foi a surpresa causada pelo santo protetor dos oleiros.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Nós estamos de olho nesse tucunaré que está aí no fundo dessa imagem, Senador. (Risos.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Por videoconferência.) - É uma escultura que fizemos de uma foto de um tucunaré real.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu acho que o Santo Esperidião que está aí observando V. Exa. ficou com muita vontade de pegar um tucunaré desses, viu?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Por videoconferência.) - Eu vejo a Senadora Margareth, um abraço.
Eu estou indo hoje, tá, Van? Nós temos ainda amanhã aquela história do Banco Central. Eu estou chegando às 8h da noite a Brasília hoje.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Nós estamos te aguardando.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Como Relator. Por videoconferência.) - O.k.
Está em exame, nesta Comissão de Assuntos Econômicos - o senhor já disse - o projeto de lei de autoria do Senador Zequinha Marinho, que pretende estabelecer alguns parâmetros e orientações para o exercício da atividade de oleiro e ceramista. São quatro os artigos.
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O primeiro estabelece a liberdade profissional, em todo o território nacional, para o trabalho em olarias e cerâmicas. O art. 2º garante que essas funções sejam exercidas sem prejuízo da competência de outros profissionais e, em quatro incisos, revela em que consistem essas atividades. No art. 3º, o exercício da profissão é facultado aos portadores de diploma e aos que efetivamente exercem a atividade de forma regular, com algum aprendizado, ainda que informal. O art. 4º é a cláusula de vigência.
Segundo o autor, o estabelecimento, em norma legal, de regras para a atividade de oleiro e ceramista é necessário para produzir efeitos importantes no tocante à organização da categoria, à inserção previdenciária e à seguridade social, em sentido mais amplo. A proposta decorre de debates e análises anteriores, relativos ao PLC nº 150, de 2010, do Deputado Wandenkolk Gonçalves. Foram sanados os excessos e os problemas apontados com relação ao texto original e suprimidas as disposições que poderiam conduzir ao entendimento da existência de alguma reserva de mercado. Pretende-se fazer jus ao trabalho desses profissionais e conferir a eles o reconhecimento legal devido.
Análise.
A CAE é o local onde se deve discutir esse assunto.
Com relação à técnica também, está tudo legal.
Quanto ao mérito propriamente dito, entendemos que a proposição merece ser aprovada. Ceramistas e oleiros, embora classificados na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como 7523-05 (Ceramistas), 8281-05 (Fabricantes de Telhas) e 8281-10 (Fabricantes de Tijolos), além de outros que exerçam atividades relacionadas ou associadas aos produtos de nosso solo ou natureza, merecem um suporte legal e regulamentar para o exercício dessas modalidades industriais ou artesanais.
Certamente eles precisam se organizar para difundir conhecimento, divulgar seus produtos e promover formas de aprendizado. Só para exemplificar, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Produção Industrial), permite a concessão de selos para identificar denominações de origem para diversos produtos, cujas origens também podem ser controladas.
Há, também, normas ambientais minuciosas que precisam ser observadas para a exploração sustentável dessas fontes naturais.
O Senador Zequinha, do Pará, cita a cerâmica marajoara, que é amplamente conhecida e associada ao turismo, assim como os cristais de murano, vendidos em Veneza, na Itália.
Num mundo cada vez mais plástico e não reciclável, há que se oferecerem alternativas para a construção e mobiliário, preferencialmente artesanais, das residências e estabelecimentos comerciais e industriais. Até os arquitetos e engenheiros precisam de tijolos e telhas de alta qualidade para a montagem de obras de alto padrão. Não se trata apenas de buscar materiais mais baratos para casas populares. Até os cidadãos de baixa renda precisam de durabilidade, permanência e conforto. Estamos falando aqui que a legalidade dessa profissão melhora o produto.
Finalmente, Presidente, os oleiros e ceramistas precisam ser valorizados e reconhecidos. Criando mercados, divulgando arte e beleza e atraindo turistas, eles acabarão por gerar mais empregos, que é uma busca incansável de todos nós. Dificilmente um viajante deixará de levar um exemplar dos objetos oferecidos. Em tempos de empregos precários, mal remunerados, insalubres e com efeitos negativos sobre a sanidade mental dos trabalhadores, o trabalho com cerâmica e olaria pode unir as famílias, garantir a transmissão de conhecimento de pai para filho e de novas abordagens e ideias de filhos para pais.
Vou ao voto, Presidente.
Por todas essas razões, opinamos pela aprovação do PL 2.518, de 2021, de autoria do nosso amigo Zequinha, na integralidade de seu texto, que decorre de estudos anteriores e faz jus aos profissionais desse ramo.
É o nosso voto, Presidente, favorável ao projeto.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Plínio, parabéns pelo seu relatório, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 2556, DE 2023
- Não terminativo -
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao projeto com oito emendas apresentadas.
Observações:
A matéria será apreciada pela CCJ, e em decisão terminativa, pela CE;
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, para a leitura do seu relatório.
Com a palavra, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidente Vanderlan, se V. Exa. permitir, eu vou direto à análise, porque o relatório é longo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Está permitido, Senador. Por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu entrando na análise, eu vou da metade para frente.
Análise.
Cabe a esta Comissão, nos termos do inciso I do art. 99 do Regimento Interno, opinar sobre o aspecto econômico e financeiro de qualquer matéria que lhe seja submetida.
Destaque-se que o art. 205 da Carta Magna estipula que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família". Ademais, como salientado pela própria proponente, o art. 206, VI, requer que o ensino público seja gerido democraticamente, na forma da lei.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a educação básica pública contava, em 2022, com 38,4 milhões de discentes, assim distribuídos: 23,2 milhões nas redes municipais; 14,8 milhões nas redes estaduais; e o restante na rede federal. Esses alunos estavam matriculados em 137 mil estabelecimentos - 78% municipais, 21,5% estaduais e 0,5% federal. No que tange ao corpo docente, as redes pública e privada contavam com 2,3 milhões de profissionais, a sua ampla maioria vinculada ao setor público. Ademais, a rede pública contava com 124 mil gestores, entendidos como os responsáveis legais pela instituição aos seus cuidados, na condição de dirigente e administrador escolar.
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Em termos do vínculo empregatício, 78,2% dos diretores são concursados, efetivos ou estáveis; 20,1% possuem contratos temporários; 1,4% são celetistas; e 0,3% são terceirizados. O Inep também detalha as formas de acesso ao cargo de diretor nas redes pública e privada.
Constata-se que as nomeações determinadas exclusivamente pelo Governo competente predominam na rede pública municipal, respondendo por 66,6% das nomeações. Já os processos eleitorais prevalecem somente na rede pública federal (71,1% das promoções).
Somando-se os pais e outros responsáveis pelos alunos matriculados a esses números, subtraídos os docentes com atuação restrita à rede privada, temos o universo de cidadãos, dependentes, profissionais e entidades afetadas pela presente proposição.
É especialmente reveladora a ampla presença de designações discricionárias de dirigentes escolares pelos Governos municipais. O PL nº 2.556, de 2023, ataca esse problema de forma direta e consequente e vai para além dele. A sua aprovação permitirá uma melhor qualificação dos processos de escolha e de supervisão dos gestores das nossas escolas e, de forma articulada, fortalece e orienta, nacionalmente, com maior detalhamento, a regulamentação da gestão democrática a partir de diretrizes e parâmetros comuns, nacionalmente válidos, fundamentais no Sistema Nacional de Educação.
Vai longe, Presidente. (Risos.)
Posso ir lendo?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Por favor, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se quiser que eu resuma, eu resumo também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Está a cargo de V. Exa. Se quiser resumir, tem autorização.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sempre tenho este cuidado, Presidente, quando o relatório é muito longo: eu tenho aqui um resumo do relatório.
Onde está o resumo do relatório? Esse é do outro. Ainda tem aqui umas dez páginas. (Pausa.)
Vamos para o resumo, Sr. Presidente.
O PL nº 2.556, de 2023, que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública, é da Senadora Teresa Leitão, que não conseguiu chegar até o momento, mas está vindo para o Senado.
O PL nº 2.556, de 2023 - vou resumir -, define o conjunto de princípios, processos, instrumentos e mecanismos para estimular a participação, a constituição e o fortalecimento de conselhos e instâncias colegiadas de participação e fiscalização da gestão educacional; determina a participação dos profissionais da educação na elaboração de plano estadual, a participação da comunidade escolar, o provimento em cargo ou função de gestor escolar; garante o funcionamento regular dos fóruns e fortalecimento do relacionamento solidário.
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O projeto prevê que a gestão democrática está orientada por inúmeras diretrizes que levem à democratização das relações pedagógicas. Os governos estaduais e municipais deverão garantir a existência e o funcionamento do Conselho de Educação. Compete aos conselhos escolares acompanhar e exercer controle social dos atos praticados pelos gestores.
Os entes federados manterão fóruns. O PL estabelece que as despesas decorrentes da implantação dos fóruns e conferências deverão constar nas leis orçamentárias; prevê a edição de lei específica disciplinando a gestão democrática; assegura a educação escolar indígena; autoriza a instituição de prêmios para identificar, reconhecer e estimular; fixa prazo de um ano para que os entes subnacionais aprovem e adequem leis específicas; vai também na linha da formulação de relatório que for necessário para o melhor procedimento da aplicação.
Devido ao projeto original que chegou, eu ainda propus algumas emendas, Emendas 5, 6, 8 e 9.
Quanto aos gastos de conferências de educação, o art. 10 estabelece que a sua realização pelos entes subnacionais contará com a assistência técnica e financeira da União.
Foram realizados ajustes no sentido de não obrigar os entes com encargos financeiros, prevendo repasse da União para cobrir custos das conferências a serem organizadas. Há previsão de uma cooperação entre os três níveis de Governo.
Acatando sugestões do Ministério da Educação (MEC) e demais sugestões recebidas, realizamos ajustes redacionais necessários - todos redacionais: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. As alterações propostas caminham no sentido de reforçar a importância da gestão democrática, uma vez que os conselhos escolares são órgãos máximos de tomada de decisões, contando com representante de todos os segmentos escolares.
Sr. Presidente, propus ainda a alteração no sentido de que os entes poderão utilizar critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como garantir a participação direta da comunidade escolar.
Em relação ao art. 7º, identifiquei uma ambiguidade redacional. Assim, para aclaramento do texto, somente desdobrei o item em caput e parágrafo único.
Acrescentamos também o parágrafo único ao art. 10, de modo a assegurar as necessárias pluralidade e representatividade mínima dos colegiados.
Com essas alterações submetidas ao crivo do MEC e da assessoria da autora, a Senadora Teresa Leitão, entendo que aprimoramos o texto, adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária.
Sr. Presidente, eu consegui - quase que fiz milagre aqui, mas reduzi aqui muito, muito o relatório, com esse objetivo. Com esse resumo, Sr. Presidente, sou pela aprovação nos moldes da justificativa que apresentei.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Parabéns pelo seu relatório!
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Paim, fui informado aqui que tem uma emenda do Senador Carlos Viana, e V. Exa. tem que dar o parecer sobre essa emenda.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Estou com ela aqui, agora, Sr. Presidente.
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Dê-se ao inciso IX do caput do art. 4º do Projeto a seguinte redação:
“Art. 4º ......................................................................................................................................................................................................................................
IX - garantia de perspectiva inclusiva para atendimento às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e respeito à diversidade [aqui está de gênero e ele colocou] de sexo [...]
Essa é a mudança que ele faz no termo. Eu mantive o projeto original.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Rejeitou a emenda.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - A matéria está em discussão.
Senadora Damares, com a palavra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu peço vista do projeto.
O relatório é muito grande e eu tenho dúvidas com relação aos impactos das conferências, dos colegiados. Então eu quero pedir vista do projeto, se meu colega não ficar triste.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - De fato, o projeto é longo, é um longo relatório. É regimental o pedido de vista. Eu só peço que seja coletivo, porque na outra reunião a Senadora Teresa Leitão, que é a grande mentora desse projeto, vai estar presente. Então acho que... eu quase que diria que estou junto no pedido de vista, para que a autora esteja presente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - A matéria continua em discussão. Algum Senador e Senadora pode discutir a matéria. (Pausa.)
Fica concedido o pedido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, Senador, vista coletiva do item 4, que é o Projeto de Lei nº 2.556, de 2023. Concedido o pedido de vista coletivo.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 1075, DE 2022
- Não terminativo -
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações:
A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa
Há sobre a mesa requerimento da Senadora Rosana Martinelli.
Senadora, com a palavra. Senadora.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para encaminhar. Fora do microfone.) - Bom dia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Bom dia, Senadora.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós entramos com esse requerimento porque não achamos justo mais um ônus para o empregador. É um impacto financeiro que vai ser em torno de R$514 milhões para a categoria dos empregadores. Estima-se que 2,85 milhões de motoristas serão impactados, incluindo essa categoria C no pedido do exame toxicológico.
E o que nós estamos pedindo é que haja mais 30 dias. E uma alternativa é que o SUS possa ser utilizado para custear esses exames toxicológicos. A realização de convênios com laboratórios, através do SUS, garantiria que tanto empregadores quanto empregados não fossem onerados adicionalmente. Nós entendemos que o exame toxicológico é necessário e nos surpreende, quando tem pedidos e indicações do Governo à liberação das drogas, um pedido desse de mais uma carga onerosa em cima dos empregadores. Nós não achamos justo, Presidente, de maneira nenhuma, sendo que só vem essa carga para os empregadores. Então, nós não achamos justo.
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Temos que pedir esse adiamento, tem que ser discutido. E nós pedimos que este requerimento seja aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado.
Senador Oriovisto? Pediu a palavra, Senador Oriovisto?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu pedi, Sr. Presidente, mas era para o item anterior. Agora, já passou.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Ah...
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Fica para a próxima. Não tem problema. Foi dado o pedido de vista, e eu terei chance de discutir posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, perdoe-nos, porque houve essa falha aqui nossa.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Não, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu vi, há pouco também, só que estava congelada a tela, o Senador Wilder com a mão levantada. Agora não estou vendo mais.
Senador Wilder, se estiver nos ouvindo, tem um pedido de V. Exa. para usar a palavra? (Falha no áudio.)
Sim, Senador Wilder. (Pausa.)
Obrigado.
Coloco...
Ah, Senador Flavio...
Senador Wilder, agora, sim.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Por videoconferência.) - Não, Presidente, eu estava aqui ouvindo, mas não quero comentar, não. Obrigado pela posição do senhor, mas não tenho nada a comentar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Wilder.
Senador Flavio, com a palavra.
O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) - Presidente, eu me alio aos argumentos da nossa Senadora, e fica uma grande questão no ar: como nós vamos conseguir conviver com a liberação do uso da maconha e o exame toxicológico, que, com certeza, detectará o motorista que tiver fumado maconha? Então, como vai se comportar este encaminhamento legal?
Segundo, é um impacto muito forte - estamos com mais de R$500 milhões - para, mais uma vez, o empresário assumir o ônus de que ele pode fazer prova contra si mesmo?
Então, realmente, é um projeto complexo, e eu me alio ao pedido da Senadora para o adiamento, pelo menos, ou para o pedido de vista sobre o assunto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com a palavra, Senadora Margareth, para discutir.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Na realidade, eu falei até com a Senadora Rosana e com o Senador aqui que já existe uma portaria do MTE obrigando o empregador a fazer esse exame - isso é de abril de 2024.
Mas é uma situação que, realmente... E, se ele fumar maconha, por exemplo, nos 40g permitidos? É isso que está em questão agora. Como é que se vai fazer? Não é proibido - não é proibido. Agora, para o motorista de caminhão, é proibido, e o empregador tem que pagar os custos disso. O.k., ele já está pagando a partir de abril de 2024, porém, isso impacta no preço final de todos os produtos. É isso, não tem jeito. É isso que acontece.
Então, eu não sei o que está acontecendo, mas existem uns contrassensos aí, e a gente deveria pensar melhor antes de apresentar algumas questões.
O próprio STF apresentou, fez, regulamentou, está dizendo que o nosso papel não é legal, só o deles... Então, não entendo isso.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Coloco em votação o pedido de adiamento de discussão da matéria, na forma do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, até o dia 20 de agosto de 2024.
Os Senadores que concorram permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o adiamento.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente, porque realmente é uma discrepância: como libera o uso de maconha e vai proibir, então... Com certeza vai ter um número expressivo de desemprego, porque não vai ter a possibilidade de contratação. Então, realmente é uma discrepância, um contrassenso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com certeza, Senadora. (Pausa.)
Esse projeto deve ter sido apresentado antes dessa decisão do STF, porque não tem cabimento nenhum. Daqui a pouco, pode vir um projeto - para a gente não estranhar - obrigando os empregadores a pagar os 40g. (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mas ao menos para piloto de avião e cirurgião deveria ser exigido. Já pensou o risco: o piloto puxar um baseado e conduzir um voo aí de 7 horas? Estou preocupada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Item 6 - o nosso Relator acaba de chegar.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 5078, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Relatoria: Senador Izalci Lucas
Relatório: Pelo arquivamento da matéria.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela CCT, com parecer pelo arquivamento do projeto.
Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas para a leitura do seu relatório.
Com a palavra, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Como Relator.) - Peço a V. Exa. para ir direto à análise do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Autorizado, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Nos termos do art. 97 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Assuntos Econômicos analisar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos ao seu exame.
A matéria se insere no campo da competência concorrente da União para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. Ainda, é legítima a iniciativa parlamentar, visto não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
Quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, nada há que se opor à matéria, não havendo, portanto, óbices capazes de impedir sua aprovação.
Pode-se argumentar que a proposta traga impacto econômico-financeiro para a União, dado que, em momentos de dificuldade fiscal que não sejam fruto de frustração de receitas, o Poder Executivo não poderá contingenciar os recursos do FNDCT, tendo que contingenciar outras despesas para acomodar os gastos do fundo. No entanto, como a proposta altera apenas as regras de contingenciamento, sem qualquer alteração nas metas fiscais, não se torna necessário verificar o atendimento do disposto na legislação sobre finanças públicas, em especial, das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para políticas que impliquem renúncia de receitas ou aumento de despesas.
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Quanto ao mérito, concordo com a proposição, pois a inovação é um grande motor para gerar ciclos virtuosos na economia e contribuir para o combate a problemas fiscais pelo lado da Receita. Cercear projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação é limitar o principal fator gerador de crescimento econômico e de redução da pobreza no longo prazo, que é a evolução tecnológica.
Entendo, no entanto, que a Lei Complementar nº 177, de 2021, de nossa autoria (PLP n.º 135, de 2020), já alterou a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), vedando a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
A referida lei alterou também a Lei nº 11.540, de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do FNDCT, e incluiu novos beneficiários dos recursos do fundo. Ou seja, legislação em teor semelhante já foi aprovada por esta Casa, de forma que não se faz necessário o prosseguimento da matéria.
Tendo em vista isso, o voto, então, Presidente, conforme o exposto, é pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.078, de 2019, exatamente por já ter matéria que trata desse assunto de minha autoria.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Izalci.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação, o Projeto de Lei nº 5.078, de 2019, nos termos do relatório apresentado, pelo arquivamento. (Pausa.)
Esclareço que a votação em pauta, neste momento, é terminativa. Dessa forma, estamos votando a matéria, e não o relatório. E, como o arquivamento tem o efeito de não dar seguimento ao projeto, os Senadores que votam com o Relator votam "não". Os Srs. Senadores - peço que abram o painel, por favor... Novamente quero esclarecer que a votação em pauta, Senadora Margareth, neste momento é terminativa. Dessa forma, estamos votando, Senador Paim, a matéria, e não o relatório. E, como o arquivamento tem o efeito de não dar seguimento ao projeto, os Senadores que votam com o Relator - Senador Oriovisto, Senador Mecias, Senadora Zenaide, Senador Esperidião Amin, Senador Wilder - votam "não".
Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com o Relator, ou seja, pelo arquivamento, votam "não".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com o Relator, votam "não", porque a matéria é terminativa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, eu vou pedir para o pessoal apoio ao voto "não". Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - É. Por favor, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem.!
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O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Os Senadores que votam com o Relator, ou seja, pelo arquivamento, votam "não".
Senadora Zenaide. (Pausa.)
Senador Sergio Moro.
Senadora Professora Dorinha.
Senador Carlos Viana.
Senador Mecias de Jesus.
Senador Wilder Morais.
Estamos votando pelo arquivamento do item...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, é importante ressaltar isso, porque é a primeira vez que eu vejo votar "não" a um relatório. Eu achei que era votar com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Nós não estamos votando o relatório; nós estamos votando a matéria, pelo arquivamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É importante, porque o pessoal pode confundir.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Então, estou fazendo a chamada e já...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E não...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Zenaide, quem vota pelo arquivamento, ou seja, com o Relator, vota "não", Senadora Zenaide.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E o "não" é exatamente porque já existe, a lei já foi aprovada, então...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... não é nenhum problema com o autor nem com a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Consulto os Senadores e as Senadoras se podemos encerrar a votação.
A votação está encerrada.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - O resultado: NÃO, 13; SIM, 1.
Está rejeitado o relatório.
Quero aqui fazer a prestação de contas aos Senadores e Senadoras desta Comissão, já que nós estamos encerrando esse semestre.
Nós tivemos aqui, Senador Izalci, Senadora Damares, Paulo Paim, Margareth, Rosana e Senador Flávio, 29 reuniões, 9 audiências públicas e 73 matérias deliberadas.
Matérias aprovadas de especial relevância aqui: o PLP 252, de 2023, que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups; o PL 3.324, de 2023, sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família; também o PL 1.874, de 2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular; o PL 4.643, de 2020, que permite o pagamento do pedágio de rodovias federais com cartão de crédito e débito; o PL 4.384, de 2023, que institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências; o PL 1.246, de 2021, sobre cota para mulheres em conselhos de estatais; o PL 836, de 2021, que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país;
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o PL 4.809, de 2023, inclui tratamentos para pessoas com diabetes tipo 1 entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados; o PLC 42, de 2017, dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora no SUS; o PL 2.331, de 2022, regulamenta os serviços de streaming de vídeo e os obriga a recolher à Condecine; o PL 1.324, de 2022, reduz a base de cálculo do imposto de renda para prestadores de serviços de transportes autônomos; o PL 795, de 2024, cria a tarifa social de água e esgoto; o PL 3.723, de 2021, trata da distribuição dos recursos da loteria Timemania - falei certo, Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Timemania.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Timemania.
O PL 2.620, de 2019, institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico (Procardio); o PL 5.002, de 2023, determina a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastre (PNGIRD); o PL 5.395, de 2023, cria a Política Nacional de Assistência Estudantil; o PL 4.538, de 2020, cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para Educação Básica; o PL 5.098, de 2019, visa destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para ações de prevenção e combate a desmatamentos, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais; o PL 321, de 2021, incentiva o pagamento de premiações iguais para homens e mulheres em competições esportivas; o PL 2.840, de 2022, amplia a licença maternidade em caso de partos prematuros ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do parto; o PL 4.314, de 2023, que destina o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidas na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região; o PL 1.815, de 2024, suspende por 180 dias o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Senador Paulo Paim, uma vitória esse projeto.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - E o Otto foi o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - O Senador Otto foi o Relator. E o autor, quem foi, Senador? (Risos.)
Lógico, foi o Senador Paulo Paim!
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O PLC 29, de 2017, dispõe um novo marco legal para o setor de seguros; o PL 858, de 2024, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), para investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública; o PL 3.618, de 2023, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos; o PL 6.235, de 2023, cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); o PLP 72, de 2024, inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e de investimento em hospitais universitários federais; o PLP 202, de 2021, flexibiliza as regras de atuação das Empresas Simples de Crédito (ESCs); o PL 5.332, de 2023, dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente - uma grande conquista, Senadora Damares -, irreversível ou irrecuperável; o PL 2.764, de 2022, isenta as pensões alimentícias do recolhimento do Imposto de Renda; as sabatinas de Diretores do Banco Central e Conselheiros do Cade, entre outras matérias aprovadas nesta Comissão.
Agradeço a todos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Izalci, com a palavra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Primeiro as damas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Primeiro as damas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Primeiro as damas, Senador, muito bem!
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu preciso fazer um destaque ao relatório que o senhor apresentou aí. Eu e o Senador Paim ficávamos aqui com muito entusiasmo.
Nós temos sido... O Senado tem sido vítima de tanto ataque, e nós, Senadores, o que a gente vê? "Vocês não estão fazendo nada! Cadê o Senado?". Olhe aí, Presidente. Gente, olhem o número de matérias aprovadas e a qualidade das matérias aprovadas só nesta Comissão. Num momento difícil para o Brasil - e para o mundo, estamos em crise no mundo inteiro -, num momento de muitas brigas no país, o senhor conduziu, este semestre, esta Comissão de uma forma brilhante. Isso aí é muito fruto da sua liderança, da forma como o senhor conduz, e eu me sinto muito orgulhosa de fazer parte deste Colegiado e de a gente ter aprovado matérias que vão mudar a vida de milhões de brasileiros: adequação de legislação, novas legislações...
Então, parabéns, Presidente! Aos colegas aqui, parabéns! Nós somos bons! Desculpem a falta de modéstia; este time aqui é bom! Eu quero cumprimentar a Secretaria, os assessores que ficam ali nos ajudando, os consultores. Eu acho que a gente termina o semestre com uma produtividade incrível.
Parabéns, Presidente, pela forma como está conduzindo esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senadora Damares, mas tudo isso é fruto de um trabalho de todos, gente. O que mais me impressiona na nossa Comissão é que, todas as vezes que a gente chama - não digo nem convocar, mas chamar - a todos para que compareçam, que venham e, quando é destinado às relatorias, que relatem, que devolvam, no prazo, o mais rápido possível, isso tem acontecido. Então, foi a participação de V. Exas. aqui que fez esse resultado e com que esta Comissão fosse produtiva dessa mesma forma.
O Senado Federal, Senadora Damares, como V. Exa. falou, tem contribuído muito com este país. Eu tenho falado isso em reuniões no nosso estado, a quantidade de matérias, e nunca nos furtamos aqui nos momentos difíceis pelos quais o país passou, como foi na época de pandemia, em todas as crises pelas quais passamos, pelo menos neste período em que eu estou no Senado Federal, vai fazer seis anos, nós temos nos dedicado bastante a contribuir com o nosso país.
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Senador Izalci, com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero também fazer das palavras da nossa querida Senadora Damares as minhas; de fato, V. Exa. tem conduzido muito bem esta Comissão.
Mas eu queria reforçar, Presidente, que a gente não abrisse mão de discutir a reforma tributária na CAE. Há muitas conversas de que só passaria pela CCJ. E a forma como foi aprovada na Câmara foi muito ruim: um relatório que foi apresentado num dia, com 700 emendas, que nem sequer foram discutidas.
Tem ainda muitas questões a serem discutidas na reforma tributária. Está aí a questão da construção civil. V. Exa. sabe, o aumento muito grande vai inviabilizar, inclusive, programas sociais mesmo, de moradia. Tem a questão também do imposto seletivo, tem uma série de outros problemas.
Nas reuniões que fizemos aqui, V. Exa. participou de todas elas, ficou muito clara aqui a promessa de um sistema moderno de arrecadação, de controle da reforma, um sistema que não existe. E agora vêm as consequências: foi vendido aqui um produto que não existe, e agora, com o aproveitamento de crédito, querem exigir das empresas que fiscalizem o fornecedor, se ele pagou o imposto, ou não. Quer dizer, isso não é papel de nenhuma empresa.
Eu sei que V. Exa. está formando um grupo - V. Exa. me convidou e eu também pedi que colocasse o meu nome -, mas acho que essa discussão da reforma aqui nesta Comissão é de suma importância.
Então, é o apelo que faço a V. Exa., para que a gente possa conversar com o Presidente, e com quem mais, para que a gente possa discutir muito essa matéria aqui na CAE.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Paulo Paim, com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente Vanderlan, permita que eu me refira a um outro foco - porque eu concordo na íntegra com tudo que foi dito -, que foi a forma como V. Exa. indica os Relatores. Como eu estou aqui há quase 40 anos, muitas vezes o Presidente de uma Comissão - eu digo Câmara e Senado, não é? - indica o Relator conforme a sua matriz ideológica. E não é o seu caso. V. Exa. não faz essa distinção.
Dou esse exemplo da questão do Rio Grande do Sul. O Deputado Zucco é autor de um projeto que é de interesse do Rio Grande do Sul, o Deputado Zucco e o Deputado Rodolfo Nogueira. Já foi indicado como Relator na CRA o Senador Ireneu, que está fazendo um belo trabalho. E eu solicitei a V. Exa. que eu o relatasse aqui. V. Exa. poderia ter dito: "Vamos ver, quem sabe". Mas, de pronto, disse: "Paim, eu sei que tu vais defender o Rio Grande, não tenho nenhuma dúvida, e o Brasil está solidário com o Rio Grande". E já assegurou que eu também o relatasse aqui.
É um projeto que veio da Câmara dos Deputados - V. Exa. sabe que eu defendo os interesses do Rio Grande -; foi pedido vista agora - viria para cá, se não hoje já - lá na outra Comissão; e esperamos que nesse período, nesse intervalo que deu, a gente construa um entendimento, ou no projeto, ou até numa medida provisória. Mas que tem que atender o Rio Grande, tem que atender! E V. Exa. é parceiro nessa luta, não só do Rio Grande, mas de todos os estados.
Então, parabéns. É um orgulho ser liderado por V. Exa. aqui numa das Comissões mais importantes da Casa, que trata da questão da economia. Parabéns a V. Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Mas V. Exa. aqui tem, como todos os Senadores, um respeito muito grande da nossa parte, Sr. Paulo Paim. Em todas as matérias de que V. Exa. é autor ou Relator, nós sabemos que, quando é de sua autoria, é justo o projeto e, quando é relatado, é muito bem relatado, porque V. Exa. aprofunda bem as matérias.
Eu tenho maior orgulho de estar liderando aqui, por esse período, V. Exa., pode ter certeza.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Margareth Buzetti, com a palavra V. Exa., Senadora.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu concordo com todas as palavras que foram ditas até agora, mas eu tenho uma preocupação muito grande também com a reforma tributária, porque eu até mandei para V. Exa. o "Ivão", porque agora tem um tal de débito presumido, que foi colocado na Câmara. Você já imaginou o débito presumido? O que será isso?
Então, assim, são questões com que a gente fica muito preocupada. Para onde nós iremos? Para onde o Brasil quer ir? É a minha pergunta. E hoje, na CRA, quando o Senador Beto Faro pediu vista do projeto do Rio Grande do Sul, do Senador Irineu, que estava relatando, eu fiquei triste, mas eu estava presidindo a CRA, então, não me manifestei, porque nós temos que atender, sim, o Governo tem que atender o Estado do Rio Grande do Sul. Não é possível! Nós não podemos deixar o Rio Grande do Sul ao léu.
Eu apresentei projetos aqui que seriam simples, poderiam ser resolvidos até com uma medida provisória, mas não foram resolvidos. E nós vamos ficar aqui agora quase 30 dias até voltar o projeto. Ele não era terminativo, não precisava ter pedido vista, entendeu? Então, assim, parece-me que é para protelar as coisas.
E a reforma tributária eu vi que só vai para CCJ. Eu tenho uma preocupação muito grande com essa reforma. Eu votei a favor da reforma, porque eu consegui deixar o Fethab, que o senhor sabe que era uma das coisas que o nosso Governador pediu, mas eu tenho pontos de... Não há dúvida, eu tenho certeza que para todo o setor de serviços vai crescer assustadoramente a alíquota. Quem vai pagar? É o consumidor final, não tem jeito, porque é um "Ivão" mesmo. Um IVA de 26,5% sobre tudo, sobre bens e serviços. É muito alta a carga tributária! E eles estão falando que, se colocar mais um produto aí, vai aumentar a alíquota.
Então, vamos discutir. A sua liderança é muito importante, e nós precisamos discutir isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Rosana, com a palavra V. Exa.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Concordo plenamente com a Senadora Margareth, nós precisamos discutir.
Falamos em tribuna semana passada, precisa ser revisto esse prazo, não podemos... Tanto que foi discutido na reunião de Líderes semana passada que aqui no Senado tem que ser discutido melhor, porque nós temos que ver se tem jabutis escondidos aí, não é, Presidente? Nós não podemos deixar.
E é uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos estar definindo o destino ao longo dos anos... Claro que ela vai ser implementada, mas é muito sério, e nós não podemos de maneira nenhuma...
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E nós estamos entendendo que para os prestadores de serviços a carga tributária vai ser muito pesada, principalmente na área médica, que todo setor da área médica, Presidente, já está pedindo para que o Senado realmente reveja, porque os planos de saúde já estão se preparando para aumentar mais - os planos de saúde já estão altíssimos para toda a população.
Nós sabemos que o SUS não consegue atender, seria o melhor dos mundos se tivesse atendimento, mas não consegue. Então os planos de saúde, com uma carga tributária ainda maior, já estão estudando um aumento, e nós não podemos mais aceitar de maneira nenhuma.
Fora os motoristas de Uber, Presidente: todos que a gente pega, todos, pedem pelo amor de Deus, para que realmente se reveja, que se olhe. Nós temos que olhar com calma para que realmente não seja ainda mais penoso para o contribuinte, porque todos nós é que vamos pagar.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senadora Rosana.
Senador Izalci, Senadora Rosana, Senadora Margareth Buzetti, todos nós temos essa preocupação com essa regulamentação.
O fato de já ter sido comunicado que vai passar na CCJ não nos impede de termos aqui as discussões. Foi assim, na primeira fase da reforma tributária, que foi aprovada, nós votamos. Nós criamos o grupo de trabalho aqui nesta Comissão, e esse trabalho que foi feito por esta Comissão, sob a coordenação do Senador Efraim, elevou a discussão a um outro nível, inclusive com a participação do Relator, Senador Eduardo Braga - que é o Relator e que vai ser o Relator agora também. Então ele ouviu a todos da Comissão.
A maioria das emendas apresentadas, que foram discutidas, saiu daqui desta Comissão através de audiências públicas e foram várias audiências que nós fizemos para discutir a reforma tributária. Só eu tive, Senadora Damares, 16 emendas acatadas de um total de 33 que apresentei, e agora não vai ser diferente.
Nós já aprovamos aqui, Senador Izalci, um requerimento de minha autoria para a criação desse grupo de trabalho, no qual V. Exa. já colocou o nome, e coloquei à disposição para toda a Comissão. Para mim seria interessante que todos os Senadores e Senadoras participassem desse grupo de trabalho contribuindo.
Na primeira etapa da reforma tributária, também foi aprovado na Câmara numa semana. Não sei se houve discussão, se deu tempo para haver discussão, mas aqui no Senado foram meses que nós debatemos, que nós discutimos. Tem alguns pontos - não conheço todo o relatório ainda, tudo o que foi apresentado -, tem muitos pontos que nos preocupam, como preocupam a mim e preocupam a V. Exa. E nós temos que discutir, aqui ou em audiência pública, como achar melhor, o grupo de trabalho, como é que a gente vai conduzir esses trabalhos, e nós vamos levar ao Relator, que faz parte desta Comissão. O Senador Eduardo Braga faz parte desta Comissão.
E, com certeza, nós vamos poder colaborar. De que forma?
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Aperfeiçoando o que veio da Câmara - aperfeiçoando -, numa discussão madura, com profundidade, já que isso vai impactar as nossas vidas, para frente vão ser todos, principalmente aqueles que geram emprego, geram renda, os trabalhadores. E tem muitos setores muito preocupados, como foi falado aqui: a construção civil, a área de serviços...
O que eu tenho recebido, Senador Flavio, de setores, com as contas, apresentando as contas, o que vai ter de aumento caso permanecer como foi apresentado, é inadmissível. Uma reforma tributária, Senador Paulo Paim, que veio para diminuir a carga tributária, buscar aqueles setores que porventura sonegam... O trabalho tem que ser feito em cima disso, daqueles que não estão contribuindo com o país. Mas não podemos aceitar que alguns setores vão ter um aumento aí, se permanecer, de mais de 100% na carga tributária. Não tem como absorver isso aí em setor nenhum, nem no meu e nem nos outros setores.
Então, aqueles que querem participar desse grupo de trabalho coloquem os nomes à disposição. Eu ficarei muito feliz se os 27 membros desta Comissão participarem. É uma matéria... Eu vejo alguns falarem: "Mas é uma matéria que não é muito da minha área". Mas nós temos assessoria e é uma matéria muito interessante. A matéria tributária é muito interessante, ela é complexa, mas ela é muito interessante para a gente procurar entender um pouco melhor do que está sendo discutido e que já foi aprovado ou apresentado na Câmara.
Então, essas são minhas palavras.
Já está formado... Aliás, o requerimento já foi aprovado por V. Exas. aqui nesta Comissão. O grupo de trabalho já podemos até formalizar e, inclusive, discutir em reunião quem vai ser o coordenador desse grupo de trabalho, de uma forma democrática. Pode ser por votação mesmo ou por aclamação escolhermos quem vai coordenar esse grupo de trabalho - a primeira parte foi o Efraim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Posso dar uma sugestão, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Pois não, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por idade, porque eu sou o mais velho. É brincadeira, viu? Nem faço parte... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - É um excelente nome, apaziguador, tranquilo. Entendeu? Acho que V. Exa. acalmaria muito o Haddad. (Risos.)
Senador Izalci Lucas, com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Não, se a gente pudesse marcar logo essa primeira reunião do grupo de trabalho, seria interessante, porque é muita coisa que nós vamos ter que discutir, não é?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Já podemos marcar. Se V. Exas. quiserem marcar tão logo voltemos do recesso, já fica marcado para a primeira semana, pode ser após a reunião da CAE. A gente faz a reunião...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Tem que fazer o requerimento de convidados também - não é, Presidente? - para fazer a audiência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Nós decidiremos nessa primeira reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - A gente faz o grupo de trabalho para a gente fazer o plano de trabalho, não é?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Até lá já deu tempo também de a gente conhecer melhor o que foi apresentado...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - ... foi aprovado na Câmara.
Senador Flavio, com a palavra.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Pelo menos os pontos mais polêmicos a gente vai ter que discutir.
Desculpa, Senador.
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O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Realmente é muito preocupante.
Eu gostaria de acrescentar e deixar um alerta bem firme: do jeito que está, isso propriamente liquida a construção de unidades de interesse social. Eu sou do ramo, os orçamentos são muito apertados, mas quem está fazendo isso, como eu faço, inclusive, há 42 anos, fica preocupado com o seguinte: um dos maiores empregadores de mão de obra não qualificada... Nós temos três grandes empregadores, que são a construção civil e o setor primário. Quem não está... O operário não qualificado que não está trabalhando nem na construção civil, nem no setor primário, ele está ou com um balde ou com uma pá, ou com uma arma na mão, porque não resta alternativa. Quando ele sai de casa e deixa o filho e a mulher sem ter o que comer, se ele não tiver o trabalho, ele vai pegar numa arma.
Então, isso é um projeto de enorme responsabilidade - enorme responsabilidade -, porque tudo que foi feito, todo o programa que foi feito para o Minha Casa, Minha Vida vai ter que ser reformulado, porque ele - é meu entendimento, pelo menos - inviabiliza a parte orçamentária do Minha Casa, Minha Vida, e isso tem um impacto social terrível.
Então, eu queria acrescentar esse aspecto, para deixar relevante a importância dessa participação, da participação desta Comissão nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Fernando, com a palavra.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente, eu uso aqui a palavra de uma maneira curta, mas é para me somar ao que a Senadora Damares e o Senador Izalci colocaram agora há pouco.
Faz gosto vir trabalhar aqui na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A Presidência de V. Exa. é uma Presidência firme, transparente, de diálogo. Nós vivemos aqui momentos agudos, nesta Comissão, durante o primeiro semestre, e V. Exa. teve muito equilíbrio, muito equilíbrio, porque às vezes as visões de mundo são diferentes, mas V. Exa. tenta encontrar uma convergência. Porque, no fundo, no fundo, o que nós precisamos é ir para o mesmo endereço. É natural que nós tenhamos visões de mundo diferentes - formação, doutrina -, mas é fundamental que isso não embote, que isso não crie uma névoa com relação ao destino e ao endereço. E isso V. Exa., com muito equilíbrio, ouvindo, e com muita paciência, sem perder a firmeza... Eu sou uma das testemunhas que vi o senhor, vi V. Exa. aqui exercer com maestria. E, praticamente, no momento do encerramento deste primeiro semestre, foram muito felizes a Senadora Damares e o Senador Izalci de colocarem isso, e eu não podia me omitir. Isso é a primeira coisa.
E segundo, quero me somar também... Porque funcionou o grupo de trabalho no primeiro semestre, o Senador Efraim fez um trabalho muito bom, articulado por V. Exa. e pelo Senador Eduardo Braga, e nós conseguimos realmente encaminhar muita coisa, retrato do que foi discutido e das audiências que ocorreram aqui nesta Comissão. Mas acredito que seria muito importante que, de alguma forma, nós pudéssemos ter uma participação mais efetiva, se nós pudéssemos levar isso ao Presidente Rodrigo Pacheco.
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E, desde já, me coloco à disposição porque me interesso em fazer parte de um assunto complexo, como V. Exa. colocou, mas é um assunto vital para o país.
Muito obrigado.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, prometo que é a última vez.
O Senador destacou bem o trabalho do Senador Efraim, que foi fantástico. Eu participei do grupo, ele conduziu com muita firmeza o grupo de trabalho. Eu me preocupo, nesse segundo semestre, com um grupo de trabalho quando estão todos envolvidos com campanha eleitoral, o que é legítimo, que faz parte do nosso processo político aqui no país.
Eu queria fazer uma sugestão para colaborar com a Comissão. Nós temos dois Senadores na Comissão que não têm eleição: sou eu e o Izalci. Eu quero me colocar inteiramente à disposição para até secretariar, fazer ata, se for preciso, para que os colegas participem dentro da possibilidade de todos eles. Mas eu queria sugerir o nome do Izalci nessa coordenação, porque ele não vai ter a preocupação com a eleição municipal. E Izalci é contador, entende de economia, é bom no diálogo. Tu és bom, não é, Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Lógico. (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, assim, fica aí uma sugestão apenas para ajudar na condução, porque vai ser difícil fazer o que Efraim fez no primeiro momento. Fica aí uma sugestão para colaborar com a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Ele é da área, é contador.
Então, se V. Exas. concordarem, acredito que a gente já pode sair daqui com o coordenador desse grupo de trabalho. Se V. Exas. concordam e o Senador Izalci também...
O Senador Izalci acaba de ser indicado como coordenador desse grupo de trabalho.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Está ótimo, é um privilégio, é uma matéria importante.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
Secretariado aqui pela nossa querida Damares, não é?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Então, a ordem do trabalho...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Já vou preparar, já vou propor um plano de trabalho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Esperidião Amin, com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu vou muito rapidamente... Muito rapidamente, eu quero complementar e fazer minhas as palavras de todos aqueles que se manifestaram, em primeiro lugar, nesta celebração muito modesta, mas verdadeira, deste primeiro semestre; e, em segundo, quero me congratular com a iniciativa de fazer com que a Comissão de Assuntos Econômicos faça parte do esforço do Senado para cumprir a nossa tarefa de Casa revisora num assunto cuja importância já foi aqui assinalada e eu subscrevo.
Quanto à designação do nosso Senador Izalci para coordenar, eu a subscrevo, assim como subscrevo a palavra de todos aqueles que me precederam.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Esperidião.
Senador Izalci, V. Exa. quer, na próxima reunião, já apresentar um plano de trabalho?
Eu estou notando aqui que já está surgindo também um acordo, não para essa eleição, mas para 2026. (Risos.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Com certeza, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu quero já, antes de terminar, agradecer aqui ao João, a toda esta Comissão aqui, às pessoas que fazem com que as coisas de fato aconteçam. Muito obrigado a todos vocês. João, obrigado. São os orientadores aqui, aqueles que não deixam o Presidente aqui cometer erros, não é?
Obrigado a todos vocês.
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Quero agradecer e registrar aqui, a tempo também, a presença da Emilly Behnke, da CNN, que está participando aqui e divulgando os nossos trabalhos, pois são muito importantes vocês da imprensa; da Gabriella Soares, do Congresso em Foco - obrigado pela presença -; e de Elis Barreto, da Arko Advice. Obrigado aqui pela presença de vocês. Eu não sei se tem mais alguém da imprensa, são os que me passaram aqui. Obrigado pela cobertura dos nossos trabalhos aqui.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 41 minutos.)