13/08/2024 - 16ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de agosto de 2024.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
No item 1 da pauta, que altera o Estatuto da Cidade, temos como Relator o Senador Astronauta Marcos Pontes, e ele pede para retirar o projeto de pauta.
Então, o projeto está retirado de pauta.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 2, DE 2021
- Terminativo -
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, - Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório: Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação.
Observações:
1. Após a deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.)
O item 2 da pauta é o Projeto de Lei nº 2.249, de 2022, não terminativo.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2249, DE 2022
- Não terminativo -
Inclui no calendário turístico oficial do País a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
1. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura - CE.
R
É o Deputado Paulo Pimenta o autor, PT, Rio Grande do Sul.
Passo então...
Concedo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim para a leitura do seu relatório.
Com a palavra V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidente Marcelo Castro, Senador Zequinha Marinho, é um projeto simples e o relatório também é bem enxuto. Então, vou fazer a leitura aqui porque é rápido.
Chega ao exame desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo o Projeto de Lei 2.249, de 2022, do Deputado Paulo Pimenta, que inclui, no Calendário Turístico Oficial do país, a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
A proposição, como eu disse, e simples e tem dois artigos.
No art. 1º, apresenta-se seu objeto, que é incluir a Feira Internacional do Cooperativismo, realizada anualmente no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
E, por fim, o art. 2º é a cláusula de vigência, que é imediata à sua publicação.
A proposição foi despachada somente à esta Comissão e, no prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Eu leio a análise, que, na verdade, é uma justificativa, Sr. Presidente, mas muito curta também.
Segundo o art. 104-A, incisos VI e VII, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à esta Comissão opinar sobre proposições que tratem de assuntos referentes ao turismo e políticas relativas ao turismo. Nesse sentido, o PL 2.249, de 2022, que inclui no Calendário Turístico Oficial do país a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, inscreve-se, assim, no rol das matérias sujeitas ao exame deste Colegiado.
Não observamos óbices quanto à sua constitucionalidade ou quanto às regras da boa técnica legislativa e redação.
No mérito, a proposição é extremamente louvável, porque a Feira Internacional do Cooperativismo, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, é um dos eventos de maior relevo naquele Estado, ou seja, do meu estado, do nosso estado, reúne a cada mês de julho - neste ano, já se realizou -, nos últimos anos, cerca de 150 mil visitantes. Em 2024, serão 30 anos da feira, que promove a integração de instituições e cooperativas agrícolas com o meio acadêmico, em especial a Universidade Federal de Santa Maria e o Instituto Federal Farroupilha, junto com a população da região dessa querida cidade de Santa Maria.
Com a recente aprovação da Lei 14.865, de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, é de extrema importância que haja destaque deste evento, que, com louvor, provavelmente será um dos primeiros eventos a ser incluído.
R
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.249, de 2022, de autoria do hoje Ministro, Deputado Federal Pimenta, que é da cidade de Santa Maria, inclusive.
Era esse, Sr. Presidente, o relatório, bem objetivo, e um projetinho muito simples.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Em discussão o relatório do nobre Senador. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrado a discussão.
Submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
O projeto foi aprovado.
O projeto passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 479, DE 2024
- Não terminativo -
Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia - RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - PRLCB.
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Relatoria: Senador Rodrigo Cunha
Relatório: Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.
Observações:
1. A matéria constou na pauta da 14ª Reunião da CDR;
2. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE; seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, em decisão terminativa.
O nosso Relator Rodrigo Cunha não se encontra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, sim, eu sei que o nosso querido Rodrigo Cunha não está presente e o projeto é do Senador Angelo Coronel, mas o Governo pediu para mim que eu pedisse... Quero deixar registrado que o estou fazendo - que eu pedisse vista ao projeto. Tem, inclusive, uma nota técnica do Líder do Governo, Jaques Wagner, da Bahia, mas assim mesmo eles pediram que eu registrasse aqui que eles gostariam que antes que fosse votado, que eu pedisse vista.
Eu sei que não será lido agora, só estou fazendo o meu dever de casa, que me pediram.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeito, Senador Paulo Paim.
Vamos então esperar a próxima sessão para o Senador Rodrigo Pacheco fazer a leitura e a gente poder então conceder a vista.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 13, DE 2024
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Institucionais, O Senhor Alexandre Padilha, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal e suas pastas responsáveis, com referência aos atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada- COOMIGASP, conforme sugestão contida no Ofício "S" nº 33 de 2019.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Observações:
O requerimento constou na pauta da 14ª Reunião da CDR.
Concedo a palavra ao nobre Senador Zequinha Marinho, autor do requerimento.
A votação será simbólica.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente.
Em que pese o tempo que já está rodando esse material, essa matéria aqui dentro, mas, para atender o cidadão, a cooperativa, acho que é importante que a gente solicite ao Ministro, só para formalizar e dar uma satisfação.
Em função disso, gostaria de solicitar aos colegas que nos ajudassem, e o nosso requerimento diz o seguinte.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Institucionais, o Senhor Alexandre Padilha, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal, e suas pastas responsáveis, com referência aos atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), conforme sugestão contida no Ofício "S" nº 33, de 2019 [ainda].
R
Quer dizer que requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado das Relações Institucionais... E assim vai.
Então aqui é muito mais para dar uma satisfação, porque não tem mais objeto. O tempo... A Serra Pelada acabou, só está lá um lugar muito estranho, com muita gente vivendo, vivendo assim uma situação muito difícil - muito difícil. Mas é um caso passado, e depois da Serra Pelada já veio uma outra reserva garimpeira que o Governo Federal instituiu, lá na BR-163, no Município de Novo Progresso, e que depois em 2005 colocou sobre ela uma outra reserva, uma reserva ambiental que impediu a operação; enfim, é uma história muito longa.
Mas apenas para cumprir missão aqui, solicito a V. Exa. que a gente possa submeter à votação e aprovar isso, para que o Governo possa dizer, na época, quais foram os encaminhamentos tomados e resolva isso com a Coomigasp.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento foi aprovado.
E, nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 55 minutos.)