07/08/2024 - 17ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

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14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Minhas únicas V. Exas., brasileiras e brasileiros - microfone ligado agora -, Deus e saúde a todos e todas presentes e àqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação através do grupo Senado, TV, rádio e agência. E também o nosso agradecimento aos veículos que transmitem boa parte - e outros na íntegra - de todas as nossas reuniões desta CPI - que fará história - da Manipulação de Jogos de Futebol e de Apostas Esportivas: Rede Novabrasil FM, Band News FM 90.7, TV Meio, em rede mundial de televisão, e rede Itatiaia, de rádio. O roteiro desta quarta-feira, 7 de agosto de 2024. Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, criada pelo RQS 158/2024, para apurar, no prazo de 180 dias, fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro envolvendo jogadores, árbitros, auxiliares, dirigentes e empresas de apostas, ou seja, corruptores e corruptos. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 16ª Reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião, senhoras e senhores, se destina à apreciação de um requerimento e aos depoimentos dos Srs. Hugo Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, do meu amado Estado de Goiás, nos termos do Requerimento nº 21/2024; também do Sr. Emanuel Medeiros, Presidente da Siga Latin America, nos termos do Requerimento nº 44/2024; e do Sr. Ricardo Gonçalves, ex-Presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa Global Brasil, nos termos do Requerimento 81/24. Esclareço que o Sr. Emanuel Medeiros já está conosco - e agradecemos sua gentileza -, diretamente de Portugal, via remota, dez minutos antes inclusive do início desta sessão. Passamos à parte deliberativa da reunião, destinada à votação do Requerimento nº 102/2024.
14:52 R	4ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 102/2024 Transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico, de Wesley Cardia pelo período de primeiro de janeiro de 2023 até dia cinco de agosto de 2024. Autoria: Senador Eduardo Girão Antes de mais nada, registro aqui a presença, nesta reunião, com muito prazer, de um mineiro conhecido do futebol e respeitado neste segmento, que já foi Presidente da Federação Mineira de Futebol, Vice-Presidente da CBF, é também integrante da FIFA e hoje Senador da República, como primeiro suplente do mineiro Carlos Viana, pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte. Castellar Neto, seja bem-vindo à nossa CPI! A sua contribuição será importante, por tudo que você conhece dos bastidores do futebol. E, evidentemente, em Minas, você se lembra do Kajuru na Itatiaia, na TV Alterosa, no Globo Esporte, com Fernando, com Sasso, com Olavo Leite "Kafunga" Bastos, e você se lembra de que, lá, o submundo do futebol mineiro não é fácil, não é? Você esteve lá. O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) - Presidente, é um privilégio estar aqui à disposição desta Comissão. Tenho certeza de que poderei contribuir de alguma forma. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Certamente. Seja bem-vindo mais uma vez! Aqueles que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Antes o autor do requerimento, o cearense Senador Eduardo Girão, pede a palavra. Por fineza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, deixe-me fazer uma ponderação com o senhor. Todos nós não nascemos ontem, não é? Eu sei que eu estou na política há pouco tempo, há uns cinco anos e meio, eu tenho aqui políticos mais experientes, como o Senador Romário; o senhor mesmo, que eu já aprendi a admirar como Vereador em Goiânia; o Senador Portinho tem uma longa história também de construção, de partido e tal; o Senador Castellar eu não conheço bem, porque chegamos há pouco, mas já ouvi boas referências. O que é que acontece, Sr. Presidente? Hoje em dia, ninguém fala mais nada, até pela facilidade, pela comodidade de WhatsApp, em que os contatos são telemáticos. É o WhatsApp. O sigilo telefônico, ligar de uma linha para outra pessoa, é uma coisa quase que não é usual. Então, eu dei entrada no requerimento ontem, que tinha o sigilo telemático, a Mesa... Foi a Mesa? A Mesa. O senhor não está sabendo disso, mas, por alguma razão, a Mesa disse que não deveria, deveria ter especificidades, não sei o quê. Ora, eu já participei de duas CPIs. Esta é a terceira. Nunca houve esse tipo de questionamento de que o telemático... A gente aprovou várias quebras de sigilo aqui, foram mais de uma centena durante a CPI da Pandemia, que o senhor foi o que deu a ideia, junto com o Senador Alessandro Vieira, tenho que reconhecer isso, e, na CPI do dia 8 de janeiro, nada teve esse negócio de não botar telemático. Então, é o seguinte: eu peço a inclusão - está certo? - e tenho certeza de que o senhor vai aceitar. Que inclua, pode ser por redação, sigilo telemático também. Senão, não faz sentido nenhum a quebra desse tipo de sigilo. Eu faço um ofício agora, já pedi para a nossa equipe entregar, já está providenciando, só para incluir isso, para ficar uma coisa transparente, correta, coerente, como foi nas outras CPIs. Eu lhe agradeço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A meu ver, rigorosamente, nenhum problema. Coloco, então, em aprovação. Aqueles que concordam com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.) Requerimento aprovado, mostrando a independência desta CPI, a coerência dela. E assim temos que trabalhar, porque, ao nosso lado, está um homem histórico em CPIs, especialmente do futebol, e histórico no futebol em todo mundo, que se chama simplesmente Romário Souza Faria.
14:56 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só um segundinho. O Secretário Henrique comigo. Pois não? (Pausa.) O aditamento da transparência também. É isso? (Pausa.) Do sigilo telemático. Pois não. (Pausa.) Não, só dele. Só daqui. Só dele. Certo? Pode ser? O.k.? Bom, então dando início às nossas... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não. Desculpe, Senador carioca Carlos Portinho, botafoguense, apaixonado mais do que o Textor. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu sou rubro-negro. (Risos.) Desde criança, nasci Flamengo. Mas como todos nós gostamos do futebol brasileiro, e essa é a nossa missão aqui, em razão disso, ontem teve uma repercussão muito grande, porque foi comprovado que a CBF mentiu, mentiu para essa CPI. E hoje nós conversamos aqui, antes dessa reunião, Presidente, sobre que medidas tomar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu entendo que não só por isso, mas pelo conjunto da obra, porque a gente ainda tem muito o que investigar nessa CPI, Senador Girão, vai ser muito mais produtivo o requerimento do Presidente da CBF, Sr. Ednaldo, ao final dessa CPI. Até porque, eu quero deixar bem claro aqui, nossa ideia maior aqui é construir. Agora, a gente precisa que quem esteja sentado lá na entidade maior do futebol brasileiro esteja disposto a escutar, a concordar, porque a bagunça está aí. Com isto aí todo mundo concorda: VAR; manipulação; omissão de quality manager, que não tem nas partidas, está comprovado; falta de oficial de integridade durante um período em que houve 109 alertas, está comprovado... Medidas certamente a gente vai propor para aperfeiçoar os instrumentos de fiscalização e de regulação do futebol brasileiro, que espero que sejam tomadas por iniciativa da CBF, porque senão a gente vai legislar, e aí é pior. E por isso, eu acho que o Presidente da CBF, até em respeito a essa Comissão, deve vir convidado - a convite, é lógico -, ao final. E eu vou antecipar o requerimento nas próximas sessões, mas pedindo que ele seja ouvido por último - última pessoa a ser ouvida nesta CPI -, para que dê a oportunidade, inclusive, a ele de reparar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com todo o respeito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quero deixar... Essa vai ser a medida, no momento, que a gente vai tomar. Lógico que mentir para a CPI é caso de prisão, mas aqui, para o bem do futebol brasileiro e confiando que quem dirige o futebol brasileiro vai se aprumar ou vai adotar as medidas que a gente está sugerindo... A gente vai trazer aqui Receita Federal, Procuradoria da República, Polícia Federal, e vamos perguntar: o que está sendo feito? Quantos acordos de cooperação tem? Não tem? O que está acontecendo com essas 109 denúncias que estão lá na gaveta do STJD, coitado, que não tem nem poder de polícia para isso? Quais são os protocolos sobre essas denúncias? Quais são os protocolos do VAR? Para que, no que for óbvio, haja intervenção; no que não for óbvio, não haja.
15:00 R	Então, acho que vai ser uma grande oportunidade para a CBF ouvir as nossas contribuições, reparar aquilo que ela mentiu aqui e poder construir junto. Essa é a ideia, na paz, como eu digo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A sintonia dessa nossa CPI já foi demonstrada publicamente de todos os membros. Eu, como Presidente, tenho certeza de que o que somente queremos é a transparência e a prestação de contas de todos os segmentos, para que o brasileiro apaixonado pelo futebol saiba o que cada um fez, o que a CPI fez, o que ela faz, que é de domínio público, tudo transmitido, o que a Polícia Federal faz, tem feito, o que a CBF também, o que os Ministérios Públicos também. Portanto, não tem nenhum segredo. Perfeito? Então, dando início às nossas oitivas de hoje - são três -, eu convido, com muito prazer, um dos poucos dirigentes de futebol que eu respeito, o Sr. Hugo Bravo, a tomar assento à mesa. Ele é Presidente do Vila Nova Futebol Clube, do meu amado Estado de Goiás, que, aliás, está no G4; ao final do primeiro turno, está entre os quatro primeiros colocados. Dois times de paixões fortes em Goiás, Vila Nova e Goiás, e o Hugo já está aqui conosco. Como sempre, pelo nosso Regimento... Oi, Hugo, querido, fique à vontade. Prazer em vê-lo. Como sempre, nós damos o prazo de dez minutos para a explanação inicial, já que esse dirigente foi o pioneiro no Brasil a ter a coragem de denunciar os seus próprios jogadores envolvidos em manipulação de resultados de jogos de futebol. Portanto, a gente precisava ouvi-lo para saber tudo o que aconteceu e para que ele nos dê, inclusive, contribuição na sequência dos nossos trabalhos. O tempo é de dez minutos, Presidente Hugo, mas, se quiser um pouco mais, é evidente que aqui a tolerância é absolutamente uma questão de educação. Fique à vontade. O SR. HUGO JORGE BRAVO (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, cumprimento V. Exa., que muito representa o futebol goiano e representa também o nosso estado. Então, muito obrigado pela oportunidade. Estendo também os cumprimentos ao nosso Relator, o Senador Romário, que é, Sr. Senador, o senhor me permita, um patrimônio nacional! O Romário é uma marca, então... Eu comemorei muitos gols seus. Numa terra, num país onde a gente passa por tantas frustrações, o senhor, Senador, resgatou o orgulho de muita gente durante muito tempo. Então, muito obrigado e é por isso que eu falo que o senhor é um patrimônio nacional. Aos nobres Senadores aqui presentes, Senador Castellar, Senador Girão, Senador Coutinho, muito obrigado pela presença. Quero dizer que eu me sinto muito honrado com o seu convite, Presidente, de poder falar rapidamente e me colocar à disposição de todos os senhores, porque a pauta futebol brasileiro tem que ser prioridade nesta Casa.
15:04 R	O futebol é um patrimônio nacional. O futebol representa quase 1% do PIB brasileiro. O futebol... O dinheiro que circula no futebol cresce muito mais do que o ritmo da economia brasileira. Então, nós precisamos trabalhar o futebol com a forma que ele merece, com o devido respeito, e os senhores o estão fazendo dessa forma. Quero dizer, Sr. Presidente, que a nossa denúncia não faz mais do que a nossa obrigação. Muito mais do que a obrigação do cargo que a gente ocupa como representante de um clube, Senador Girão, que muito bem representou ali o Fortaleza durante os anos ali de 2017 - não é, Senador? -, que depois foi muito bem, tem sido muito bem conduzido por uma pessoa que... Vamos dizer, talvez sejam, juntamente com o Petraglia, os dois grandes nomes do futebol brasileiro moderno. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Marcelo Paz. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Marcelo Paz. Então... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Terceiro colocado, não é? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ao final do primeiro turno. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sem esquecer também o nosso Deputado Bandeira de Mello, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Isso, que é o nosso Senador rubro-negro, não é? Então, quero dizer que, muito mais do que obrigação nossa enquanto dirigente de um clube, Senador Castellar, é a obrigação moral de dentro da minha casa. Sou filho de dois professores, servidores públicos. Lá na minha casa, desde cedo, não se ensinou honestidade, respeito como sendo qualidade. Lá dentro da minha casa, dentro da nossa humildade, transparência, honestidade sempre foi obrigação e nunca negociável. Então, ao final de 2021, ali já chegando à última rodada do Campeonato Brasileiro, da Série B, nós tínhamos um jogo contra o Sport Club do Recife. Concluímos ali aquela jornada na Série B, e, logo após esse jogo, dois dias depois, eu escuto nos corredores - não é, Kajuru? -, que o senhor conhece, que o Senador Romário, melhor do que ninguém, sabe, um zum-zum-zum ali, uma conversa de que davam conta de que um atleta nosso teria tentado cooptar outros atletas a praticar um pênalti no primeiro tempo daquela partida. Aquilo me chamou a atenção. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Isso foi antes da partida? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Isso depois, depois da partida. O que aconteceu? Ele não foi convocado para a partida. Ao saber que ele não seria convocado, ele passou ali a tentar cooptar alguém para fazer e executar a trama. Quando tomei pé dessa situação - nós temos uma formação, sou Major da polícia militar, atualmente Comandante do Batalhão de Divisas, um dos principais batalhões da polícia militar; uma formação nossa também, a gente trabalhou um certo tempo como chefe de operações, subchefe de inteligência da polícia militar -, ali nós começamos a buscar um levantamento inicial de dados referentes às pessoas que poderiam estar envolvidas nisso. E aí nós identificamos o apostador, a pessoa que seria o cabeça do esquema; passamos ali a nos expor, a conversar com ele; ganhamos ali a confiança dele; e ele foi abrindo para nós como seria aquela trama. A trama consistia em fazer pênaltis no primeiro tempo em três partidas. Seriam elas: no jogo Vila Nova e Esporte; Sampaio Corrêa e Londrina; e Tombense e Criciúma.
15:08 R	Tomando conhecimento disso... E os senhores sabem o quanto é difícil vencer, não é, Romário? Vencer é difícil no futebol. E, a partir do momento em que você tem um atleta seu envolvido em um esquema no qual ele vai te prejudicar, eu tomei a dor e falei: "Aqui nós vamos até o fim". Produzimos algumas provas porque sabemos que, no nosso país - não é, Sr. Presidente? -, muita coisa, se você não entregar de mão beijada, as pessoas às vezes não têm ali toda aquela boa vontade de correr atrás. Como a gente já tem um certo tempo nessa lida do crime, vamos tentar levar o negócio o mais mastigado possível para fazer. E eis que batemos na porta do Ministério Público, mais especialmente do Gaeco, e aí a gente já tinha ali... E aí, eu parabenizo o corpo dos promotores do Gaeco, na primeira pessoa do Dr. Carlos Wolff, que foi a pessoa que, quando eu assumi a presidência do clube, ele, como bom vilanovense, se colocou à disposição lá no dia e falou assim: "Presidente, estou aqui como vilanovense, mas também como um promotor de Justiça e muito me interessa caso o senhor tenha em algum momento conhecimento sobre algum tipo de envolvimento de atleta com apostas", porque isso todos nós sabemos que poderia estar acontecendo. Então, a primeira pessoa, depois de uns três, quatro anos, de que eu fui atrás foi desse promotor. Ele automaticamente já nos colocou em contato com o Dr. Fernando Cesconetto, pessoa de uma capacidade muito acima da média, que foi quem abraçou toda essa ideia, e nós chegamos a essa deflagração dessa Operação Penalidade Máxima e as suas fases. Então, essa foi a contribuição que nós demos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Também o Dr. Lauro, não é, Presidente? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sim, também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Procurador, não é? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Isso. Ele teve todo o apoio do Ministério Público. O trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás foi um trabalho magnífico, e isso fez com que... vamos dizer, uma contribuição para o esporte, e a gente nem imaginava que seria dessa forma. Eu queria pedir para o colega projetar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A nossa mesa. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Aqui? Eu fiz um levantamento - isso aqui eu acho que é um dado importante para a gente discutir aqui - das pessoas que foram denunciadas e as respectivas penas. Sobe para mim, por favor. Ali embaixo, nós vamos ver ali: Gabriel Domingos, atleta do Vila Nova. Ele foi um atleta que foi apenado com 720 dias de punição e R$80 mil de multa. Ele foi um atleta que a participação dele foi tão somente de emprestar a conta dele, Sr. Presidente, para o outro atleta do Vila receber o sinal para participar da trama. (Soa a campainha.) O SR. HUGO JORGE BRAVO - E ele... Já deu o tempo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Não, fique à vontade. O SR. HUGO JORGE BRAVO - E ele, Sr. Presidente, se arrependeu, e foi até pelo arrependimento dele também que a gente conseguiu descobrir boa parte do que aconteceu.
15:12 R	E esse rapaz que teve o arrependimento, ele tomou 720 dias de punição. O Romário, que era o atleta que estava tentando cooptar um outro atleta para fazer, e isso não aconteceu, não deu certo, ele também foi banido do futebol. Agora sobe aí, por favor, amigo. Qual que é a justificativa para o Sr. Eduardo Bauermann, do Santos, tomar 360 dias? Qual que é a justificativa de o Sr. atleta Joseph estar atuando normalmente? Qual que é a justificativa de o Sr. atleta Thonny Anderson ser apenado com R$40 mil de multa? Qual que é a justificativa? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Fora do microfone.) - Isso foi no STJD? O SR. HUGO JORGE BRAVO (Para expor.) - Isso no STJD. Então, o que eu quero dizer já para... Estava até falando com o nosso Senador. Primeiro passo, Sr. Presidente: STJD, que é a Justiça Desportiva de algo que é um patrimônio nacional, ele não pode ser tocado da forma como é. Justiça Desportiva, Sr. Presidente... Cria-se uma lei aqui, cria-se uma lei, tem que ser funcionário de carreira, tem que funcionar igual a um órgão jurisdicional igual nós temos, o STJ, por exemplo. Tem que ser funcionário de carreira. Não é a cada quatro anos a gente mudar. Não é a cada quatro anos... Estava falando com o Senador: tem gente que senta lá para julgar clube de futebol, para julgar dirigente, sendo que ele não conhece nada, ele não sabe nem o que é o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Sr. Presidente. Nós fomos prejudicados - prejudicados - num jogo, Vila Nova e Criciúma, onde um pênalti foi inventado - inventado. E eu, como Presidente do clube, quem sofre... O Senador Girão saiu. O ser no futebol que mais... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Fora do microfone.) - Sou Presidente do América, sei o que é sofrer. O SR. HUGO JORGE BRAVO (Para expor.) - Agora o senhor sabe, não é? Porque, como jogador, o senhor era tranquilo, não é, Senador? O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Fazia vocês sofrerem. (Risos.) O SR. HUGO JORGE BRAVO - Fazia vocês sofrerem. Exatamente. A figura muda demais. O Presidente é a pessoa do futebol que mais se desgasta, é a pessoa do futebol que mais se prejudica. E eu fui cobrar do árbitro com elegância, 20 dias de punição. Uai!Entendeu? Então, assim, senhores, nós estamos falando de coisa séria, nós estamos falando de algo que movimenta o país. E aí, Senador, eu peço até, aproveitando aqui da palavra, um carinho especial dos senhores, que são embaixadores do futebol: cuidem do futebol brasileiro. Os clubes de futebol, após pandemia... Tem que ser repensado um novo Profut - um novo Profut precisa ser repensado. A pandemia arrebentou os clubes. Nós precisamos voltar a discutir a questão do certificado de clube formador. O certificado de clube formador não prestigia os clubes realmente que são formadores, porque a maioria desses clubes formadores estão capengando no futebol e não conseguem tirar o certificado de clube formador para protegê-los. Nós demoramos, no Vila, quase quatro anos para conseguir um certificado de clube formador. Nós tínhamos 50 requisitos para cumprir, faltava um: autorização do uso do solo. Vocês vão me desculpar, mas tem que ser repensado.
15:16 R	Nós temos que repensar a questão da Timemania, pensar num repasse maior pros clubes. Nós temos que repensar essa legislação também trabalhista, específica do futebol. Não vou entrar muito nessa questão, vamos dizer assim, dos pormenores, mas precisa também ser debatida, Sr. Senador. Então, eu desejo que esta Comissão vá a fundo, que ela não permita que esse tipo de coisa que acontece... Esse tipo de aberração não pode acontecer. O futebol brasileiro é um patrimônio nacional e nós precisamos cuidar bem dele. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpa só interromper, é só porque eu fiquei com uma dúvida. O STJD, quando chegou a essas penas, o Ministério Público já tinha acabado... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Já tinha denunciado. Já tinha denunciado com provas consistentes - com provas consistentes -, Sr. Senador. Então, são coisas... E aí a gente vê que não tem um padrão, há um desconhecimento. É muito simplório você pegar o futebol brasileiro e colocar o órgão julgador desse futebol na mão de pessoas que são indicadas a cada quatro anos. Tem gente boa? Tem gente boa. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu acho que a gente teria que fazer uma convocação a esse pessoal do STJ aqui de novo, do STJD. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu concordo plenamente. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente convidou. Agora a gente tem que convocar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu acho que a gente tem que convocar agora. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Mudou o Presidente... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Mudou todo mundo, Sr. Senador. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Que sejam todos convocados! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Seja o anterior e o atual, ué! O SR. HUGO JORGE BRAVO - Então, Presidente, já indo pro encerramento, é regulamentar a questão das apostas. As bancas de apostas também seriam vítimas. Elas também seriam vítimas. É lógico que nós precisamos aumentar a questão da parte educativa pra que as pessoas não se viciem com isso, mas nós não podemos negar que as bancas de apostas hoje são as maiores fomentadoras também do futebol e nós precisamos respeitá-los. E eles também seriam vítimas como nós. Quero enaltecer também o trabalho do Diretor de Competições da CBF, Sr. Júlio Avelar. Eu tenho conversado vez ou outra com ele, e ele tem, dentro da sua possibilidade, tido uma ação muito proativa nessa questão de tentar controlar, junto da Sportradar, situações suspeitas. Inclusive, essa operação que teve dos atletas da Patrocinense já foi algo também em que ele teve uma participação direta. Então, aproveito também pra destacar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele já foi ouvido por nós aqui inclusive, e também Patrocinense e Inter de Limeira. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Então, Sr. Presidente, me coloco sempre à disposição. No que for possível, a gente está colaborando com qualquer matéria do futebol. Eu enquanto Presidente, o Vila Nova Futebol Clube estará sempre à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, creio que eu tive razão ao dizer que Hugo Bravo é um dos poucos dirigentes que merece o meu respeito, não por ser Presidente do Vila Nova Futebol Clube, do meu amado Estado de Goiás. E ele sabe da minha relação com a torcida colorada, que é histórica, desde a minha equipe esportiva, as Feras do Kajuru, e também a histórica Rádio K do Brasil. Relator Romário de Souza Faria, este ser humano raro em amor ao próximo e raro como homem público, pela sua responsabilidade, pela sua independência, pela sua coragem, é quem abre, como Relator, os questionamentos ao nosso primeiro convidado, o Sr. Hugo Bravo. Irmão, com você a palavra.
15:20 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde, Presidente Jorge Kajuru, meu irmão. Boa tarde, Senador Portinho. Quero agradecer a presença do Sr. Hugo Bravo - e brabo! - aqui na nossa CPI e dizer que é um orgulho muito grande ter pessoas com a sua coragem dentro do futebol, porque, como todos sabem, eu vivo futebol há muitos anos, profissionalmente desde praticamente os 19 anos, e infelizmente a gente precisa de pessoas assim. Se tivesse no nosso país presidentes de clubes, diretores ou, enfim, pessoas envolvidas no futebol com essa sua coragem, eu tenho certeza de que nós teríamos um futebol bem melhor. Eu vou bem ser objetivo aqui nas perguntas para que a gente possa evoluir bastante hoje aqui a nossa CPI. Em entrevista recente, o senhor disse que já havia feito outras duas denúncias sobre manipulação dos jogos passados, mas foram ignoradas. O senhor poderia nos relatar para quais autoridades reportou os casos? A CBF e o STJD foram informados? E quais foram as circunstâncias dessas denúncias? O SR. HUGO JORGE BRAVO (Para expor.) - Olha, a denúncia que nós fizemos na época eu direcionei direto para os órgãos... para o órgão, vamos dizer, que regulamenta. Na época - eu não tenho nem a contrafé da denúncia -, eu fiz verbalmente: falei para que fosse apurado num jogo da Copa Verde no qual jogou Vila Nova e Nova Mutum. Nessa ocasião, nós tínhamos feito o primeiro jogo em casa e o segundo jogo fora, se não me falha a memória. Quando nós fomos ao jogo fora, a conversa que aconteceu lá no Mato Grosso - Nova Mutum, no Mato Grosso -, nos bastidores ali da partida, era que um atleta deles, na partida do Vila Nova, teria se comprometido com uma aposta que não tinha sido concluída e ele estava recebendo ameaça de morte e tinha até abandonado o clube. Como era uma situação em outro estado, isso aí acabou que ficou, vamos dizer, vazio. Então, as pessoas também poderiam ter tido a oportunidade de correr atrás, mas eu ali, naquele momento... Porque uma coisa é o seguinte, Senador: não adianta uma pessoa - que me desculpe até o Presidente do Botafogo - chegar à imprensa e falar que está tendo um monte de coisa sem provar. É até leviano da nossa parte a gente ficar lançando palavras aí ao vento, sem ter como provar. Então, na época, eu comentei a situação, pedi para que fosse apurado, só que, por ser outro estado, creio que não levaram muito a fundo. E lá na época... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Você tinha a prova disso? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não, não tinha. Foi aquela... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas aí a situação é igual à do Botafogo... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não, não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... à do Presidente do Botafogo. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sim, mas vamos... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Você tinha o indício. Você não tinha que provar, você tinha que fazer a comunicação para as autoridades... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sim, mas... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que têm competência para isso. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Na época, o que acontece? Foi buchicho, não é? Buchicho lá da cidade. Todo mundo da cidade sabia. Os atletas sabiam. Todo mundo sabia. Aí eu falei: "Rapaz, eu escutei num jogo que teria um atleta da outra equipe - não era da nossa equipe - que poderia estar envolvido com esse negócio de aposta. Apura lá". Aí, assim... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Você tinha um indício... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Era um indício, vamos dizer assim... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... mas não tinha prova. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não tinha prova. Nesse... Sabendo que dessa vez... Por isso que dessa vez eu falei: "Rapaz, agora caiu no meu colo. Vou tentar aqui de toda forma produzir as provas para que ali se facilite uma investigação". Porque não é uma investigação fácil.
15:24 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Nenhuma de manipulação. É a prova mais difícil que tem. O SR. HUGO JORGE BRAVO - E essa só deu certo, a do Vila, porque deu errado. Por quê? Porque na hora que o atleta não foi pro jogo, que ele não conseguiu cooptar ninguém, o que que aconteceu? Desmoronou. Eles tinham feito uma aposta de quase 500 mil pra ter ali uma retribuição de quase 2 milhões. E aí o apostador se sentiu prejudicado e começou a ameaçar o nosso atleta. E ele queria ali uma compensação pelo prejuízo que ele teve. Por quê? Ele foi em vários jogadores de três times - no caso, do Vila, do Sampaio Corrêa e do Tombense -, ali ele pagou o sinal pros atletas e fez as apostas. Ele gastou quase 0,5 milhão em todo esse processo. Por essa razão, como não aconteceu, aí foi quando a... Porque, se tivesse dado certo, Sr. Presidente, nós não estávamos sentados aqui. Então, infelizmente, a situação é essa e é muito difícil. Então, Sr. Senador, na época, como não tínhamos muita consistência, nós só falamos pra determinadas pessoas, falamos assim: "Ó, apura lá; apura lá". E ficou dessa forma. Então desse jogo - se vocês forem voltar no tempo, podem procurar saber -, desse jogo aí o atleta não participou. Lá, o pessoal afastou ele por devido envolvimento, de acordo com as informações repassadas na época a nós. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E esse jogador estava ali naquele quadro? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não, não estava. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não tem nada a ver. Esse jogador... Isso aí foi antes, foi uma... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor recebeu ameaças pelas denúncias que foram feitas? Se sim, poderia nos dizer que tipo de ameaça ou de que forma? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Primeiro, até cometi uma gafe aqui hoje gigante, porque, em tudo o que eu faço da minha vida, primeiro eu agradeço a Deus - e eu passei batido. Em tempo, quero agradecer a Deus a oportunidade de estarmos aqui falando e dizer que, primeiro, a proteção vem de Deus. Segundo, Sr. Senador, eu vivo num estado no qual nós temos um Governador - que, se Deus quiser, vai ser o próximo Presidente da República - chamado Ronaldo Caiado e no qual - no nosso estado - não se romantiza vagabundo. Lá, vagabundo é tratado como vagabundo. Lá, polícia é polícia. Lá, a polícia é a última barreira entre o bem e o mal. Então, lá, podem até tentar tramar alguma coisa contra mim, mas não vai ser em ameaça. E, se porventura vier a fazer alguma coisa, eu posso dizer pro senhor, como diz um ex-comandante meu lá, o Coronel Câmara: se a gente é capaz de colocar nossa vida em risco pra proteger pessoas que a gente nem conhece no nosso estado, imagina o que somos capazes de fazer pelos nossos amigos. E o que eu posso dizer pro senhor é que eu tenho bons amigos. Então, nós não sofremos ameaça. E, se porventura um grupo desses, criminoso, vier a pensar e a tentar alguma coisa, pode vir muito bem-preparado, porque terá consequências severas. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Como dirigente e alguém que viu de perto o crime acontecer, quais seriam as suas sugestões, tanto no âmbito esportivo quanto no legal, para combatermos a manipulação de resultado?
15:28 R	O senhor entende que as autoridades investigativas estão preparadas para enfrentar a questão? E a CBF? Os dirigentes de clube de futebol têm debatido sobre esse tema? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Olha, os dirigentes de clube de futebol... nunca debateu isso aí numa mesa redonda. Nunca debateu, a verdade tem que ser dita, mesmo porque é um tema em que muita gente se esconde, não é, Kajuru? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Muita gente ali... Olha, eu tenho certeza, eu tenho certeza que um ou outro já escutou alguma coisinha de atletas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com certeza. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Por exemplo... E aqui eu falo, o próprio presidente do Náutico - naquele ano de 2021, o Náutico foi rebaixado -, ele, pra mim, falou que ele suspeitava de algumas situações que aconteceram no time dele que possivelmente resultaram até num rebaixamento do clube. Então, não se discute. Talvez eu tenha o privilégio de morar, como eu disse, num estado onde a gente... polícia ainda é polícia, e a gente tem uma formação e isso às vezes proporciona também a gente ter uma habilidade de conduzir isso de uma forma melhor. Mas não tem essa discussão. O que eu proponho, Sr. Senador? Primeira coisa, nós estamos falando aqui que pra a gente coibir e prevenir novos atos, primeiro nós temos que punir quem faz pra ter o efeito pedagógico, para o cara ali fazer o custo-benefício dele: "Será que vale a pena eu colocar minha carreira no ralo por uma aposta?". E a gente está vendo ali, pelos resultados ali, que o caminho não foi esse. Outra situação: nós temos que tentar regulamentar ali algo que proíba as apostas de cunho... que podem ser desenvolvidas num jogo decorrente de uma ação individual, por exemplo, um pênalti. Você pode cooptar um atleta, o atleta ir lá e fazer um pênalti. Eu acho que esse tipo de parâmetro de aposta não pode existir. Você tentar direcionar os parâmetros de aposta sempre pra algo que vai resultar no coletivo, que envolva mais de uma pessoa. Por exemplo: "Ah, o time está perdendo o primeiro tempo, vai terminar empatando o primeiro...", porque você não - vamos dizer assim -, não direciona ali pra uma pessoa. Então quando você envolve mais pessoas, é possível você ter ali um controle maior. A chance de você cooptar mais pessoas é mais reduzida. Então a punição é importante, essa questão do controle das apostas. Esses programas - igual a CBF tem contratado aí com a Sportradar -, o desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial que vai ali detectar as apostas suspeitas, porque as apostas suspeitas são todas elas que fogem da normalidade - às vezes, uma aposta muito alta numa determinada situação -, é possível fazer isso através de inteligência artificial. E eu acredito que as autoridades - por exemplo, delegados - são pessoas que têm competência técnica pra estar conduzindo esse tipo de investigação. O que é importante é o quê? Esse fluxo da informação chegar neles e que realmente tenha delegacias específicas, igual tem em São Paulo, pra estarem acompanhando essa questão de manipulação. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Presidente. Hugo Bravo, muito obrigado aqui pela sua participação, obrigado pela resposta. Eu estou bastante satisfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Relator Romário Souza Faria. Dando sequência a essa oitiva, como eu sempre faço - amo quebrar protocolo -, seria o segundo como Presidente e também pela inscrição, mas sempre fico para o final e priorizo sempre os Senadores atuantes desta Comissão, entre eles, em especial, o Senador carioca, exímio Parlamentar, Carlos Portinho, para as suas colocações e questionamentos e comentários. À vontade.
15:32 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Romário. Muito obrigado, Presidente Kajuru. Termos aqui o Presidente do Vila Nova é um privilégio muito grande, Hugo. Primeiro que eu vou confessar, o segundo clube em que eu advoguei, o terceiro clube em que eu advoguei na minha vida foi o Vila Nova, durante muitos anos. Fui vice-jurídico do Flamengo, depois, quando acabou a minha missão, o segundo clube em que eu advoguei foi o Santa Cruz - saudoso Santa Cruz - e o meu terceiro clube foi o Vila Nova, e fiz com muito carinho. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você lembra quem era o presidente, Portinho? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ai, deve ter sido em 2003, 2004... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Paulo Diniz. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por aí. E estive lá no Vila Nova, no clube, conheci o centro de treinamento, as instalações. O Vila Nova é um clube importante para a história do futebol brasileiro, e você honra o seu clube e honra, Hugo, o futebol brasileiro. Eu estou dizendo isso porque... Aliás, sem o conhecer, eu já tinha feito esses elogios dizendo que você cortou na carne. Você denunciar um atleta seu, você cortou na carne. É o que você falou. Enquanto muitos clubes, a maioria deles, se recusam a sentar numa mesa e tratar com seriedade esse assunto. Quando a gente vê a Presidente do Palmeiras vir aqui e dizer que não precisa fazer nada, que ela está mais preocupada com fair play financeiro, que manipulação está tudo ótimo. Quando a gente vê aqui, Senador Kajuru, que a CBF, órgão maior do futebol brasileiro, não tem um canal de comunicação das denúncias - insisto -, o que obriga você, Presidente, a achar os meios para jogar luz num problema de manipulação que estava acontecendo e colocar o seu na reta. Eu fico imaginando se o irmão desse atleta quisesse denunciar o irmão, ele faria o mesmo? Ele teria um canal na CBF onde ele poderia denunciar o irmão dele, que estava sendo cooptado, mas mantendo a sua identidade preservada? E é por isso, Presidente, que pode não ter sido da melhor forma, mas hoje a gente está aqui porque o Presidente do Botafogo, o CEO do Botafogo, John Textor, teve que botar a boca no trombone. Senão, esta CPI aqui não aconteceria, o senhor não estaria sentado aí, porque a gente está levando a sério isso aqui. A CBF não tem um canal de comunicação. A CBF, a gente viu ontem, durante mais de um ano ficou vaga o seu oficial de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de integridade. Obrigado. Quando houve aquelas 109 denúncias em 2023, não tinha um oficial de integridade. O último tinha acabado o trabalho dele na CBF - o Sr. Rômulo Reis, que esteve aqui - em 2022. E só em 2024, em meados, em março deste ano, é que o Sr. Gussem entrou para ser o Diretor, mas o que a FIFA, a gente provou aqui, exige é que tenha um oficial de integridade, que é justamente quem vai receber essas denúncias. Por isso que talvez o Julio Avellar tenha recebido como diretor de competições. Não era a função dele, mas não tinha ninguém, não tinha oficial de integridade em 2023.
15:36 R	Quando a gente vê que a CBF também não tem, em muitas partidas, quality manager dentro da cabine do VAR... E a gente provou ontem aqui: em duas partidas denunciadas pelo John Textor, só havia o observador, o Sr. Giulliano Bozzano, não havia quality manager. Então, se a gente continuar negando, como muitos clubes fazem, e se recusam a sentar numa mesa, a discutir manipulação, a discutir protocolos para o uso do VAR, que está acabando porque não tem protocolo... a gente não sabe, nenhum torcedor, quando é que o VAR tem o direito de interferir ou não. E veio aqui o Manoel Serapião, pai do VAR, ex-árbitro, FIFA, e disse: "São só em lances óbvios". O que são lances óbvios? A Inglaterra conseguiu definir; a CBF não o fez. Se a gente continuar negando o que está errado, tudo isso que a gente falou aqui nessa minha introdução, a gente está com uma porta escancarada para a manipulação. E aí quando você mostra, e fez muito bem de trazer... porque eu confesso, eu assumi aqui o meu mandato e me afastei da advocacia, por opção, separei o público do privado. Não advogo desde que eu assumi o mandato, há três anos, quatro, no STJD, e realmente não acompanhei; acompanhei pelo jornal. Podia voltar ali com aquelas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por isto que eu perguntei, Hugo, se esses processos foram julgados após a investigação do Ministério Público: porque o STJD, que está lá com 109 alertas de manipulação, não sabe nem o que fazer. Ele não tem instrumento para isso porque ele não tem poder de polícia. Ele é um órgão, ele é um departamento da CBF, isso ficou estabelecido no caso Dodô, julgado na Corte Arbitral do Esporte, na Suíça. Ele é só um departamento. É como a separação dos Poderes, tem o Executivo, Legislativo e Judiciário. É um departamento judiciário da CBF, não é um órgão público, não é como o sistema esportivo se constitui. Ele tem essas limitações e muitas outras: a qualificação, a não exigência de auditores que tenham especialização em direito esportivo. Eu tenho especialização. Advoguei 30 anos e conheço vários excelentes colegas que não têm a oportunidade de sentar na cadeira lá - têm muito mais qualificação para estar lá do que a maioria dos que sentam lá. Porque não adianta você botar um advogado criminalista lá. Se ele não souber direito esportivo, ele vai errar. Se você botar um advogado trabalhista lá e ele não souber direito esportivo, ele vai errar. A lei não exige, o senhor tem toda razão, precisava qualificar melhor. E aí você vê essas penas para um caso, Kajuru, em que o MP de Goiás já havia proposto a denúncia, já tinha materialidade, já tinha prova constituída. Agora, olha só, estava vendo essas penas aqui. Sabe quanto é... E são pessoas que corromperam, corruptos e corruptores, em caso comprovado. Sabe qual é a punição que pediram pelas denúncias do John Textor, por ele fazer as denúncias que eles alegam infundadas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Seis anos e R$2 milhões. Os corruptos e os corruptores pegaram uma pena menor do que a do Presidente que denunciou.
15:40 R	Aí eu pergunto, aí eu chego à pergunta a V. Exa. Presidente do Vila Nova, diante de uma pena sujeita ao John Textor de seis anos e de R$ 2 milhões, você é Presidente do Vila Nova que cortou na carne... E se fosse hoje, você faria com a mesma segurança ou você ficaria preocupado de tomar uma pena de seis anos e R$2 milhões que você não tem? O SR. HUGO JORGE BRAVO (Para expor.) - Senador, eu faria da mesma forma. E eu vou falar uma coisa para o senhor. Minha esposa ia pedir, pelo amor de Deus, para eu ser condenado a seis anos. (Risos.) Mas, assim, agora deixando a brincadeira à parte... Isso aí é o problema do país, chefe. Desculpe-me que eu não tenho compromisso com ninguém, com ninguém. Eu tenho compromisso com Deus e com a minha família. Isso é o problema do país. Nós só estamos vendo-o se desenvolver numa das faces, que é o futebol, onde está tudo errado! Nós vivemos num país da inversão dos valores, da podridão moral! Então, assim, a gente olha para a cabeça do nosso país e dali a gente vê muita coisa da qual a gente pode tirar conclusão. Está tudo errado! Está tudo errado, gente! Está tudo errado! Vou ser bem sincero, o nosso país é uma várzea, trazendo para o contexto do futebol. Está tudo errado! Está aí o exemplo, o senhor falou, mais uma vez... Mas isso aí a gente vê em vários segmentos. Então, é isso aí. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, Presidente, você vê que... Como eu sempre falei, a pena sugerida ao John Textor, eu já falei com o Kajuru, pode estar 99% errada. A gente já viu que teve uma imagem aí que suprimiram - do árbitro de campo. Pode estar só esse 1% certo. O SR. HUGO JORGE BRAVO (Fora do microfone.) - Eu também não tenho obrigação de trazer prova. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pode repetir, por favor. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Uma coisa que tem que ficar clara: eu também não tenho obrigação de trazer a prova. Eu trouxe os indícios. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É isso. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Entendeu? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É isso. E É isso que é importante, porque se você inibir as pessoas de levarem os indícios, se você não tem um canal para que as pessoas encaminhem os indícios, você está deixando a porta escancarada. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Exatamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E se você ainda pune com a pena maior aquele que fez a denúncia de investigação do que o próprio corrupto e o corruptor, é inversão de valores, como você disse, Hugo. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Eu não sabia dessa questão de seis anos, o senhor me desculpe. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, é?! O SR. HUGO JORGE BRAVO - Dá vontade de dar gargalhada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso é verdade. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Isso é piada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso foi revoltante. Portinho, quero só aproveitar, permita-me. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lógico. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele é do Rio de Janeiro, você já deve ter lido sobre ele. Um dos meus heróis, meu amigo pessoal. Eu vivia com ele e com o Vinícius de Moraes, ali no Leme - naquele restaurante fantástico, que você conhece bem, no finalzinho ali do Leme, o Fiorentina -, o Millôr Fernandes, que escreveu aquele livro: Bíblia do Caos Millôr Definitivo. Ele dizia algo que reforça essa sua tese brilhante, essa sua postura irretocável, que era o seguinte... Uma vez ele chamou um político de São Paulo, tido como ladrão por todo mundo, vocês já devem saber quem, que foi Governador, que fazia muita obra, libanês. Preciso dizer o nome? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Roubava, mas fazia. O SR. HUGO JORGE BRAVO - E o povo acha certo isso. O povo acha que é certo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tinha aquela frase: "Rouba, mas faz". O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso não é certo, não. Quero deixar claro. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não, mas o povo acha que é certo. O povo é carente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aí o Millôr o chamou de corrupto até a medula. Ele processou e pediu para o Millôr provar.
15:44 R	O Millôr falou assim: "Gente, há casos que você não precisa nem de provar". (Risos.) Então, isso reforça a questão do Textor. Tem coisa que ele falou que não precisa nem provar, que a gente viu. Aqueles gols que a gente viu, por exemplo - não é? -, aqui, naquela reunião secreta. Só essa observação, só. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, exatamente, Hugo. Então, assim, primeiro, a dificuldade que é você construir uma prova dessa. Eu fui advogado desportivo. Eu participei de dois casos em que eu tenho certeza de que houve manipulação. Na época não era aposta, era manipulação por interesse político, mas a prova era muito difícil. Até leitura labial levaram para o tribunal, para tentar mostrar que o zagueiro falou para o outro, para o fulano - o atacante - deixar o cara fazer o gol. Só que como é que você prova isso? Isso é uma prova muito difícil, principalmente quando envolve agora aposta, em que esse cruzamento de dados é fundamental. Você não tem capacidade de fazer isso. O senhor pode achar... Por acaso, você foi até mais fundo do que deveria, pelo que eu entendi, na investigação, talvez pela sua formação como... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Na verdade, nós estávamos querendo era botar para derreter mesmo. Aí, conquistamos aquele elo de confiança, aplicamos a teoria do salvador... O senhor conhece a teoria do salvador? Vem aqui que só eu posso te salvar. Só eu posso recuperar o seu dinheiro. Me passe aí o comprovante de depósito que você fez para o jogador, porque aí eu vou cobrar dele, aí "puf", comprovante de depósito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas aí veja o risco que você também correu, não é? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Exatamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esse é o seu ofício - não é? -, fora Presidente do clube, como policial. O SR. HUGO JORGE BRAVO - A gente se expõe - se expõe. Agora, se a gente não se expõe, como o senhor bem disse... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não vai provar. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Ninguém vai atrás - ninguém vai atrás. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E aí é que está: se a gente continuar negando, se a CBF continuar não ouvindo o que está acontecendo aqui nesta CPI e tomando providências para aperfeiçoar os seus instrumentos de controle contra manipulação, vai ocorrer mais manipulação. E muitos falavam assim: "Não, mas, pô, imagina". Dois anos atrás, se eu falasse que o Paquetá, que joga no maior clube... No maior centro financeiro de futebol, estaria envolvido, seleção brasileira estaria envolvida numa investigação sobre manipulação, você ia falar: "Portinho, você está maluco. Imagina, o cara está lá. Como? Paquetá? Nunca!". A gente não pode achar que as coisas não acontecem e só acontecem nos outros países. Manipulação vem de 2009. Ontem, a gente mostrou que, em 2014, a FIFA pediu a todas as federações a indicação de um agente de integridade, um oficial de integridade, para que justamente fosse a pessoa responsável pela interlocução com a FIFA, com a Conmebol, com a Sportradar, com as empresas de... Em 2014! E a gente viu ontem, aqui, a gente viu que, em 2022, a CBF nem tinha um oficial de integridade. Ela deixou vago o cargo! Então, como é que a gente pode levar a sério o futebol? As pessoas estão com medo de manchar o produto. Algumas empresas de televisão não estão transmitindo aqui a CPI porque elas têm os direitos do campeonato, e elas estão com medo de manchar o produto. Só que é o contrário! Se nada fizer, como disse a Presidente Leila, aí é que vai manchar de vez o campeonato. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E elas serão prejudicadas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Toda rodada é um clube prejudicado. Não estou dizendo que há manipulação, mas a gente já mostrou os erros do VAR, diversos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu digo que as emissoras serão prejudicadas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - As emissoras serão prejudicadas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perderão o patrocínio... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vai desvalorizar o futebol. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... por causa da credibilidade, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu ando na rua, muita gente me para e fala: "Pô, Portinho, parabéns por vocês estarem jogando luz nisso. Sabe por quê? Eu não aguento mais ver futebol. Parei, cansei". O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu também ouço todo dia isso.
15:48 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu escuto muito, e é muito ruim, porque eu devo parte da minha vida profissional ao futebol, que foi onde eu comecei como advogado e como atleta antes... Você exerce certamente a Presidência do Vila Nova por paixão pelo seu clube. A gente não pode perder a paixão pelo futebol e achar que tudo é manipulação. Então, para isso, tem que ter os canais, tem que ter os agentes de integridade, a CBF tem que levar a sério, os clubes têm que sentar, têm que levar a sério, tem que melhorar os protocolos de VAR... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Tem que ter punição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Rigorosa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tem que ter punição. E não é para quem denuncia pedir seis anos, 2 milhões! É para aquele jogador ali. Se bobear, ele ganhou mais na aposta do que ele está pagando para o STJD. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Vou te contar um negócio, se o senhor me permitir. Ano passado, nós chegamos à última rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O nosso Senador Presidente esteve lá pessoalmente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em Natal. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Em Natal, porque é um grande defensor do futebol goiano e sabia o quanto isso era importante para o Vila subir. Nós fizemos um jogo contra o ABC, no qual um dos atletas que está aí denunciado foi o cara que fez dois gols na partida... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente. O SR. HUGO JORGE BRAVO - ... e sepultou o nosso sonho do acesso. Engraçado, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pelo amor de Deus! O SR. HUGO JORGE BRAVO - Chamado Thonny Anderson. Então, é isso aí. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Seria cômico, não fosse trágico. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É, bem colocado. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Então, assim, para você ter ideia: será que ele não jogou muito mais... Porque sempre foi um bom jogador, sempre foi um bom jogador. Será que ele não fez um extra ali, para arrebentar aquele Presidente, porque por causa dele também foi denunciado e ele perdeu a oportunidade de estar jogando no Red Bull? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E o senhor se lembra que eu fiz a denúncia lá. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sim, lembro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu, para sair da cidade, tive de usar proteção policial. Eu denunciei lá, porque eu tomei conhecimento e provei que os jogadores do ABC receberam R$150 mil de presente de Natal, porque o dirigente do Atlético Goianiense contou para mim, um ex-Deputado Federal, que você sabe quem é. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mala branca. Sempre existe a manipulação. É para a gente saber, não é? Sempre houve. Não é por aposta, não; pode ser por outro interesse. Mala branca. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mala branca. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mala preta. Essa mala é preta. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Essa é a pior de todas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quando você falou da manipulação e desde quando, eu me lembrei sabe do que, Senador Portinho, Presidente Hugo Bravo e senhoras e senhores? A minha primeira Copa do Mundo foi em 1978, na Argentina, que eu transmitia ao vivo. Ali houve manipulação naquele jogo Argentina e Peru ou não? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E, por final, para encaminhar a minha conclusão... Perdão, o Vila Nova hoje está na Série C? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Na B. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Na B? Ah, que bom! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foi o quarto colocado ao final do primeiro turno, no G4. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Bênção de Deus! O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ontem a gente mostrou aqui, a gente pegou duas partidas em que houve lances polêmicos e pediu um mapa de câmera dessas partidas. Para você saber, porque isso afeta todos os clubes e todos os jogos de futebol. Das câmeras da Série A; imagina na série B e na Série C. Na Série C, a gente viu aqui uma coisa horrorosa: o cara traçando linha no meio da nuvem, porque não dava para enxergar nada dali. "Chega mais para o lado, chega mais para o lado!". E a gente viu, na Série A, em um campo que tem diversas câmeras, das quais só duas são 4K; todas as outras não têm a máxima resolução, são quatro vezes menores do que uma 4K.
15:52 R	Isso importa, porque, na hora em que você vai traçar uma linha de impedimento e você precisa dar o zum, a imagem distorce com o pixel. Então, você vê como é que a gente precisa tratar a sério. E parabéns, encerrando, pela sua postura de cortar na carne, denunciar, correr riscos: risco de vida, de ameaça... E ainda bem que você provou, porque, senão, poderia ser um risco de punição de seis anos e 2 milhões, meu amigo. O SR. HUGO JORGE BRAVO - A minha esposa iria achar bom, hein, Senador? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas o seu bolso iria achar ruim. (Risos.) Olha aqui, Presidente Hugo Bravo, nessa colocação, para liberá-lo - nós temos mais duas oitivas importantes; a sua é fundamental, eu sei que o senhor iria contribuir muito para o nosso trabalho -, o senhor foi o primeiro a denunciar as suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro depois do advento das apostas esportivas, com consequências benéficas para o esporte. Diante desse pioneirismo, o senhor não acha que deveriam ser estimuladas atitudes como a sua? A CBF e as federações de futebol não deveriam criar mecanismos de estímulos financeiros e esportivos, para que os clubes se empenhassem na defesa da integridade do nosso futebol, seja criando mecanismos de prevenção, seja agindo para detectar as fraudes? Seria, por exemplo, a criação de algo como um ranking de integridade, como aqui sugerimos nesta CPI à CBF, em que ela exigisse de cada clube de futebol, a partir de agora, do advento manipulação, no contrato com o jogador, uma cláusula de compromisso de honra, caso ele se envolva, para uma punição rigorosa, para ele saber que ele assinou um documento e que, se ele fizer uma... Entendeu o que eu quis dizer, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A cláusula de não corrupção. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso. Se ele fizer aquilo que criança faz, entendeu? Se ele fizer uma daquela. Ou seja, ele sabe onde ele vai parar, a exemplo da Inglaterra, que hoje tem o que lá? Se o jogador... Se for comprovado lá, com provas cabais e irrefutáveis, ele é banido na Inglaterra. E não é do futebol inglês, não; é de qualquer lugar. Ele tem que mudar de profissão. Ele não pode ser mais jogador de futebol. Então, o que é que você pensa sobre isso? Eu cheguei a propor ao Presidente da CBF que fizesse uma reunião com os 40 times - os 20 da série A, os 20 da série B... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Com os árbitros. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... com os árbitros... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Com as casas de apostas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... com as casas de apostas. Eu fiz essa, junto com a Leila do Vôlei, numa entrevista com o Presidente da CBF naquele programa meu, e você vai inclusive participar dele, Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É como um canal de denúncia, que até agora não aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E ele prometeu, por carta aqui para nós, que iria imediatamente criar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Anunciaram que iriam fazer convênio com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Uma reunião dessa com todos esses segmentos que nós falamos aqui, gente, seria fundamental - até periodicamente, mas a primeira, para dar um pontapé inicial. O que é que o senhor pensa sobre isso? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Olha, Presidente, eu acho que tudo que coincide ali para estimular as denúncias... Elas são importantes, seja ela às vezes de um torcedor, seja ela, como o Senador falou, às vezes o irmão querendo denunciar o outro irmão... Tem que ter o canal de comunicação, para receber essa denúncia e as pessoas terem consciência e confiança de que ali vai ser preservado o anonimato. Primeiro ponto. E o segundo, meu amigo: tem que ter punição - tem que ter punição. Se não tiver punição, não adianta.
15:56 R	Então, a maior forma de você estimular é melhorar o canal de comunicação, resguardando ali o anonimato, pra que a pessoa se sinta confortável de denunciar, porque são esquemas que podem ter ali organizações criminosas por trás, porque tudo que envolve dinheiro esse pessoal está metido no meio. Essa pessoa precisa sentir confiança pra estar denunciando. Então, precisa ter esse canal, todo mundo saber. Igual nós temos as corregedorias, essas coisas que hoje elas têm um canal de comunicação com o público de uma forma mais fácil. E também não tem nada melhor do que a certeza da punição. Isso aí é a melhor prevenção que nós temos. E é por isso que a gente torce bastante. A gente trouxe esses dados aí das punições. Agradeço demais ao Senador. Essa do John Textor aí, essa aí... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você não sabia. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Não sabia. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Até deixa eu só acrescentar com relação aos canais: ninguém vai inventar nada novo, não. A FIFA... Se entrar no aplicativo do seu celular e baixar o FIFA Integrity... É o canal oficial da FIFA. Qualquer pessoa pode juntar a foto, pode botar gravação telefônica, pode instruir um processo todo, a sua denúncia, preservando o seu anonimato. É o mínimo, não é? E já existe há muitos anos. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Mas até uma observação, Sr. Presidente: eu vi que teve uma certa evolução também. Por exemplo, eu tive uma situação que eu achei meio estranha e aí eu fiz contato com o Júlio Avelar, até pela proximidade que a gente tem, Diretor de Competições, e prontamente certificou... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Júlio Avelar, não é? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Certificou e viu que não era nada. Era um negócio que eu vi, achei estranho e falei: "Júlio, dê uma checada". Imediatamente, ele já fez contato, já verificou as questões das apostas, se tinha algo anormal. Falou: "Não, está tudo normal". Então, falei: "Vamos dormir tranquilos". O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sobre esse canal de denúncias, eu inclusive apresentei uma sugestão ao Presidente da CBF para o nome, quando o Portinho achou que o nome era muito longo. Eu criei, como jornalista e homem de marketing, que também fui na televisão brasileira, cbfversusmanipulação.com. Quer coisa mais simples que isso? Perfeito. Pra chegar até ela a denúncia. E, aí, a questão que eu volto a me lembrar do Millôr Fernandes, no seu livro A Bíblia do Caos... Ele dizia uma frase linda, que é a seguinte: "O dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo" - frase do Millôr. Millôr era implacável. Então, aí, porque uma vez, agora há pouco tempo, um Senador, Portinho, depois eu vou te contar quem, um Senador gente boa, mas inocente, falou assim pra mim: "Kajuru, mas um árbitro de futebol recebe quanto por jogo?". Eu falei: "A taxa, em média, é de R$6 mil". Não é isso? A taxa, mais ou menos. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Deve ser mais ou menos isso. Depende muito da divisão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Da divisão dele, da classificação dele, não é? Mas, em média, R$6 mil. Eu falei: "Como você acha que ele não vai poder se vender?". "Não, Kajuru. Mas ele não vai se vender, Kajuru." "Será que você é inocente de achar que não?" E aí você falou do jogador do Santos, daquele zagueiro, não é isso? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aquele zagueiro recebia um salário de R$300 mil por mês e se vendeu por R$50 mil pra tomar dois cartões amarelos. Não foi isso? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O caso dele foi aqui, apresentado aqui nesta CPI. Então, pelo amor de Deus, alguém achar... O SR. HUGO JORGE BRAVO - Mas aí só reforça também, Kajuru, já finalizando, que o cara... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Alguém achar com "x", não é? O SR. HUGO JORGE BRAVO - ... que o caráter da pessoa não é definido pela posição social que ele tem...
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O SR. HUGO JORGE BRAVO - ... nem pelo salário que ele ganha, por nada. O caráter da pessoa é definido pelo que ela é. E, assim, aqui nós temos vários exemplos de pessoas que, não só no futebol, mas em outros ramos, não precisariam de R$1 a mais do que ganham, mas que optam pelo caminho mais fácil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida. Presidente Hugo Bravo, do Vila Nova Futebol Clube, do meu amado Estado de Goiás, todos nós estamos satisfeitos. Tínhamos certeza de que a sua presença aqui só iria acrescentar. Sei que o senhor está à nossa disposição para qualquer outro motivo e que aqui contribuirá com os nossos trabalhos. Eu sei que o senhor tem compromisso aqui em Brasília, por isso dei a prioridade de ouvi-lo inicialmente. O SR. HUGO JORGE BRAVO (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E, se o senhor quiser fazer rapidamente uma observação final, uma explanação final... para que eu possa ir até Portugal remotamente para a nossa próxima oitiva. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Quero só agradecer ao senhor, Sr. Presidente, agradecer aos nobres Senadores que estiveram presentes e reforçar o pedido que eu fiz ao senhor: cuide do futebol brasileiro. Cuide do futebol brasileiro! Cuide desse patrimônio nacional, Senador. Tem muita coisa a ser feita, muita coisa a ser feita. E nós vamos estar sempre à disposição. Quero agradecer mais uma vez a Deus a oportunidade de estarmos aqui hoje dando voz a este pleito que eu acredito que é de todo presidente de clube de futebol brasileiro, que é pedir ao Senado, ao Parlamento nacional, um zelo maior por esse patrimônio nacional, que talvez seja uma das únicas coisas que dá orgulho ao povo brasileiro, que é o futebol. Então, cuidem dele. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que é o esporte, não é? O exemplo de Olimpíadas de Paris agora, o que aquela menina de Guarulhos nos proporcionou, porque ela fez com que o mundo parasse, a Rebecca Andrade. O SR. HUGO JORGE BRAVO - E esse tipo de pessoa tem que ser encarado como herói nacional. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Herói nacional. E, quando você fala em patrimônio nacional, infelizmente o Carlos Portinho não estava aqui no Senado na época - ele era advogado -, porque, se ele estivesse, ele iria abraçar, junto com o Alvaro Dias e comigo, um projeto histórico nosso que está engavetado aqui. E pede o que o nosso projeto de lei? Transformar a Seleção Brasileira de Futebol em patrimônio cultural. E a CBF não seria mais uma empresa privada sem ter que dar prestação de contas a ninguém do que arrecada, dos bilhões que recebe, como gasta, como aplica. Ela teria que mensalmente prestar contas ao Tribunal de Contas da União e a Seleção Brasileira viraria um patrimônio cultural. Esse projeto meu e do Alvaro Dias está engavetado há mais de cinco anos aqui. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É porque (Fora do microfone.) a gente teria um problema com a legislação internacional do futebol. Seria entendido como uma interferência, Kajuru, do Estado no futebol brasileiro. Acho que é por isso. Mas ele é um patrimônio, não é? É considerado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas você acha correto a CBF ser uma empresa privada e que a gente não saiba quanto ela arrecada? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É uma atividade privada... Aí sim, aí é da minha formação, Kajuru, porque a FIFA é uma entidade privada: ela é dona da franquia futebol. Se você quer jogar futebol, e não ser filiado à FIFA, você põe um outro nome e pode jogar, mas você não vai estar dentro do universo do futebol, do contexto do futebol mundial, das transações dos atletas, seus contratos e todas as relações jurídicas que criam. O futebol é da FIFA. O voleibol é da confederação... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Da CVB.
16:04 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aqui, no Brasil, da CBV. É como se fosse uma franquia, e a gente tem que respeitar, porque os clubes também não são patrimônio público. Por mais histórico que seja o meu Flamengo, o Botafogo, o seu Vila Nova, eles são privados: podem ser uma associação civil; podem ter empresa hoje em dia; outros, SAF. Então, acho que por isso que deve estar arquivado, Kajuru, até com o risco de uma interferência do Estado no futebol, por trazer alguns prejuízos, que já vimos em outros países. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Bom, obrigado, Presidente Hugo Bravo. Boa viagem a Goiânia. E essa semana nós temos... Qual o próximo jogo do Vila Nova mesmo, para a minha cabeça aqui? O SR. HUGO JORGE BRAVO - Contra o Guarani, lá em Campinas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Guarani, em Campinas. O SR. HUGO JORGE BRAVO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado. Vá com Deus, Presidente. Muito obrigado. Passamos agora à oitiva do Sr. Emanuel Medeiros, que participará remotamente, diretamente de Portugal. Eu já passo a ele, imediatamente, o direito de dez minutos para a sua explanação inicial, com a devida tolerância. Sr. Emanuel, muito obrigado por estar desde dez minutos antes do início desta reunião à nossa disposição. Uma boa noite aí em Portugal. E, por fineza, o uso da sua explanação. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde para si, Sr. Senador Jorge Kajuru. Exmo. Sr. Relator desta CPI, o Senador Romário Faria, uma personalidade que dispensa apresentações, que já aqui foi bem qualificado como patrimônio nacional, eu diria mesmo patrimônio mundial, porque o brilho que ele deixou ao longo da sua carreira, as paixões que ele inspirou nos momentos de glória e que ele protagonizou foram não apenas para a felicidade dos brasileiros, mas foram para todos quantos vibram e amam com a qualidade do futebol profundo que ele deixou. E eu, por minha parte, que segui, como português, todos os passos da sua carreira, desde o Vasco da Gama ao Barcelona, passando por aquela final épica da Copa do Mundo nos Estados Unidos, queria dizer que também é um prazer participar desta sessão com a sua presença. Uma palavra também de apreço e saudação ao Sr. Senador Portinho e aos demais que se encontram em Brasília. Permita-me uma palavra prévia para agradecer o convite que nos foi dirigido, e a mim pessoalmente. Este é um tema fulcral, é um tema urgente, é um tema pertinente, é um tema crucial. E, em boa hora, o Senado entendeu dar-lhe atenção. Por quê? Porque, sendo o futebol um fenômeno de multidões, que mexe com milhões, que tem um papel insubstituível na nossa sociedade, na nossa economia, no imaginário popular, é também um fenômeno de especificidades. Tem problemas e características específicas que requerem soluções específicas. É por isso que o legislador lhe confere autonomia e reconhece capacidade aos seus órgãos representativos de regular, administrar e gerir este setor, sem interferências desnecessárias, seja de poderes políticos, de legisladores ou até de reguladores. Mas esta autonomia, que é consagrada universalmente, pelo menos em todos os ordenamentos jurídicos que eu conheço, não significa um direito absoluto, não significa que essa autonomia não careça de um conjunto de requisitos, de princípios, de parâmetros, como sejam a boa governança, a integridade, a transparência e aquilo que os ingleses denominam accountability - no fundo, prestar contas. E é este o fato de que aqui se trata: prestar contas. Em homenagem e na salvaguarda do interesse público, também cabe ao Senado prosseguir.
16:08 R	Quero dizer também que reconheço a importância desta CPI e do trabalho que está a fazer, levado a cabo, e que esta é uma circunstância que o desporto e o futebol, em particular, devem aproveitar, porque há um futuro desta modalidade, desta indústria, deste cluster, que não pode ser concebido sem integridade, sem transparência e sem dúvida. Não pode haver dúvida relativamente à integridade e às práticas que devem fazer parte. Dito isso, eu gostaria também de aproveitar para prestar o reconhecimento à frontalidade, ao desassombro e até à coragem do Comandante-Geral da Polícia Militar, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Bravo - e acaso mesmo pode-se dizer bravo -, um homem que assumiu os riscos e as responsabilidades de presidir os destinos de um clube e de colocar a salvaguarda e o valor da lei acima de conveniências, acima de convites. É, de fato, um exemplo notável, que eu não poderia deixar de aqui sublinhar. Porque nesta indústria, como aqui foi dito, não pode haver um mínimo de tolerância para quem não cumpre as regras. Um esporte, um futebol sem integridade não é esporte, é uma vergonha. E isso faz-se com homens e com mulheres que dão o seu melhor, que assumem a coragem do que pensam e das suas ações. E aqui tivemos um exemplo notável, que eu não conhecia pessoalmente, mas que agora fiquei a conhecer. Isso pra mim é importante. Eu sou advogado também, há 31 anos a minha vida é feita em função do direito e inspirada pelo direito, mas é sabido também que tenho uma ligação antiga, também de três décadas, ao esporte e em particular ao futebol. Eu comecei por ser Diretor do Departamento Jurídico de um clube da Primeira Liga em Portugal. Fui Presidente, CEO e fundador da Associação das Ligas Europeias, uma organização que representa as maiores 40 ligas na Europa. Criei, da raiz, com outros colegas meus, esta associação, em 2004. Fui eleito por unanimidade - sempre quis ser eleito, porque não abdico da legitimidade. E, em 2017, também criei e submeti-me a eleições para dirigir a Associação das Ligas Mundial. Isso significa que eu conheço o setor. Eu conheço o setor não de ouvir dizer, não de ler nos jornais, não de ler nos livros, não de cursos que iam ali, mas de trabalho e de combate nas trincheiras. E os problemas que hoje se verificam no Brasil, eu senti-os em múltiplas circunstâncias. Sei do que se trata, sei da dificuldade, sei da complexidade, sei da sofisticação acrescida que todos esses problemas acarretam, e sei também que há uma grande parte, talvez uma parte crescente, de infiltração de entidades criminosas, que procuram aproveitar-se da debilidade, das vulnerabilidades do futebol e das suas estruturas, desde logo devido à má regulação, à má legislação e devido a um sentimento de impunidade que ainda campeia em muitos países.
16:12 R	Tive também responsabilidades na FIFA, na UEFA, na Comissão Europeia, na OCDE, no Fórum Econômico Mundial e ainda hoje exerço funções no Tribunal Arbitral do Desporto, internacional, em Lausanne. Enfim, uma carreira dedicada ao direito e ao esporte, o que me levou, dez anos atrás, a pensar no que podia fazer, como é que podia aproveitar a minha experiência, os conhecimentos que tinha adquirido, porque vivia inconformado com o fato de liderar uma indústria - e 90% da riqueza eram geridos pelas ligas -, uma indústria pujante, reconhecida, vibrante, capaz de gerar autoestima, mas, mais do que isso, capaz de gerar desenvolvimento humano, social e econômico, mas uma indústria que, apesar de tudo isso, ainda apresentava enormes debilidades. E, num período de trevas, num período em que a reputação do futebol estava pela lama, quando foi o caso Fifagate, que teve repercussões bem graves e profundas aí no Brasil, como se verão, eu e outros chegamos à frente para criar uma frente unida, uma frente unida que se posicionasse acima da estrutura monolítica das mentalidades territoriais que impediam, de fato, um sopro de mudança, um sopro de desenvolvimento do futebol, quer nacional, quer internacional. E foi nesse quadro de grandes suspeitas, de grande crise reputacional do futebol, que a SIGA, que tem um nome significativo, foi criada. Foi criada como uma entidade independente, neutral, orientada para ação, assente num conjunto de standards universais, standards universais que existiam em outras indústrias, na aviação, na construção... Até mesmo nas roupas que empregamos tem que se cumprirem standards. Os elevadores que nos trouxeram ao piso onde estamos, o avião que me transporta para onde quer que eu vá, tudo na nossa vida obedece a standards, menos o futebol, menos o desporto. E, portanto, este foi o nosso ponto de partida. Congregamos o escol naquela altura, especialistas em várias matérias, comprometidos com a integridade no esporte, para, com o contributo deles, desenhar um conjunto de standards universais que constituem a "bala de prata". Perguntava há pouco o Presidente desta distinta Comissão qual era a solução no quadro dos canais de denúncia. Eu diria: a solução não pode ser fragmentada. Não se pode fechar a porta e deixar a janela aberta. Nós temos que ter uma abordagem holística, temos que ter uma atitude reformista orientada para ação e focada nos resultados. Isso implicava começar por ter boa governança, no fundo é como as organizações se regem, são geridas e atuam, com critérios de democraticidade, portanto, eleição, limitação de mandatos, escrutínio de idoneidade dos candidatos aos vários cargos, mas também políticas de anticorrupção, antibranqueamento de capitais, evasão fiscal, e também políticas ativas, positivas, de promoção da diversidade e da inclusão, da diversidade e da inclusão ao nível do gênero, ao nível da raça, e na eliminação de todas as barreiras artificiais que nós sabemos que ainda existem.
16:16 R	O segundo pilar é a integridade financeira. O que é que isso quer dizer? Quer dizer tudo o que tem a ver com transações financeiras, desde transações ligadas à transferência dos jogadores, à aquisição de capital social em sociedades anônimas de futebol, a contratos de marketing, a contratos entre vizinhos, contratos e concursos para a organização de grandes eventos internacionais. Tudo isto cabe e é disciplinado por este conjunto de standards que constituem o segundo pacote, que é o pacote da integridade financeira. Terceiro, apostas esportivas. As apostas esportivas movimentavam, em 2019 - eu digo isto, em mercados regulados, e mercados completamente ilegais, e em zonas cinzentas -, algo que se cifrava na altura entre os US$3 trilhões e os US$5 trilhões. É obra, é obra, é muito dinheiro. E tudo isto num quadro paupérrimo de governação, de legislação anacrônica, de fragmentação de governos e organizações internacionais, e era neste caldo que se movimentavam interesses obscuros e inconfessados, muitas vezes ligados a cartéis e organizações criminosas internacionais. Portanto, era preciso romper com esta atitude de fragmentação e unir, criar uma frente unida. E esta frente unida implicava governos, parlamentos, organizações internacionais, organizações esportivas, operadores de apostas, reguladores de apostas e, claro, o chamado law enforcement, digamos, o sistema judicial e judiciário. Foi isso que fizemos, é isto que procuramos fazer, e é essa a nossa proposta. Volto a dizer, com base nesses critérios objetivos, critérios que têm a ver com a tipologia das apostas, com os limites que é possível fazer, com a proteção e a ressocialização dos apostadores, com criação de políticas que previnam a ludopatia, com a criação de códigos de conduta pelos quais os operadores de apostas devem reger, e mais do que isso, com uma aposta deliberada, séria, permanente, constante, na educação, na formação e na capacitação de federações, clubes, até de sindicatos de jogadores e num esforço que não dispensa, antes reclama, a participação dos sponsors e dos operadores televisivos. Eu vim aí dizer, e muito bem, que ninguém se pode eximir, ninguém se pode furtar às suas responsabilidades, porque muito bem, aos sponsors e aos operadores televisivos, que injetam milhões no futebol e noutras modalidades, cabe-lhes não só zelar pelo aumento do cheque, pelo retorno do seu investimento, mas cabe-lhes também papel ativo na promoção e na defesa da integridade do esporte, porque, senão, o esporte morre, os acionistas vão pedir contas, e, quando se investe no esporte, é preciso perceber: investe-se dinheiro, mas sobretudo reputação. E se há algo que não é suscetível de ser recuperado quando quebrado, é a reputação. Por isso eu volto a aproveitar este ensejo para exultar os sponsors do Brasil, os operadores televisivos do Brasil, para que cheguem à frente e sejam agentes de mudança. O último pilar, para ser muito rápido, é o pilar da formação e da proteção de menores. E tudo isto, por sinal de contas, com escrutínio independente - escrutínio independente -, que é aquele que nós oferecemos, através do nosso sistema de rating e de auditoria da SIGA, operado por uma equipe de elite, independente, experimentada, tarimbada, para que os governos, os torcedores, os investidores, o público em geral e os amantes do fenômeno, como eu, possam saber que aquelas organizações são credíveis e merecem a nossa paixão, a nossa confiança e o nosso investimento.
16:20 R	Queria dizer isso de uma forma muito simples, muito rápida, muito direta, dizendo que para nós, SIGA, a nave-mãe está sediada, como foi decidido pelos membros, na Suíça, mas nós cultivamos uma atitude de proximidade. Criamos, por isso, subsidiários continentais: SIGA Latin America, sediada no Brasil. Penso que é do conhecimento público o trabalho que nós temos vindo a fazer. Ainda hoje, divulgamos o Sport Integrity Journal, um jornal, uma publicação especializada em matéria de integridade no esporte. Tudo era focado precisamente nessa problemática, a integridade das apostas esportivas. Reconhecendo, como eu reconheço, que precisa ser feito um trabalho positivo pelo Governo, depois de o edifício ter sido considerado, precisamente pelo cuidado e não pelas suas fundações, o Governo, no último ano e meio, digamos assim, tem de fato acelerado a dinâmica e procurado trazer a regulamentação que há muito era necessária e que há muito que se fazia sentir. Com o Governo temos colaborado. Assinamos um acordo de cooperação com o Ministério do Esporte, em setembro de 2023. Em virtude da mudança de titular na pasta, este acordo de cooperação tem estado um pouco adormecido, mas é nosso propósito continuar a exultar o atual Ministro do Esporte para conosco dialogar e conosco trabalhar no sentido de implementar o acordo que nós firmamos. No dia seguinte, fizemos uma Frente Parlamentar pela Modernização do Futebol. E aproveito para cumprimentar o Presidente da Frente Parlamentar, o Congressista Eduardo Bandeira de Mello, um homem que também tem dedicado sua atenção ao esporte. E com todos os nossos comitês e a nossa organização interna e o apoio de muita gente interessada que acredita no esporte, nós continuamos a procurar fazer a diferença não impondo, mas propondo; não exigindo, mas convencendo os clubes, as federações, as confederações, os patrocinadores ou operadores televisivos a chegarem a essa frente e a adotarem os standards universais. A bala de prata está inventada, não precisamos reinventá-la, mas precisamos, de fato, cumprir, cumprir, implementar e concretizar, porque o Brasil está sob o olhar de todo o mundo: preside o G20, preside o B20, vai organizar a Copa do Mundo Feminina em 2027, vai organizar outras competições esportivas importantes e como o país faz parte até do G7, que é a segunda economia mais dinâmica das Américas - o que para nós portugueses também nos enche de orgulho e satisfação -, espera-se não apenas as cinco Copas do Mundo, mas esperam-se outras sediadas, baseadas e fundamentadas em critérios de integridade e nos mais elevados padrões de escrutínio e de compliance. Era, pois, um comentário introdutório que eu gostaria de convosco partilhar, reconhecendo as vantagens, os méritos e os propósitos dessa Comissão Parlamentar e colocando-nos, desde já, ao dispor para colaborar em tudo o que tiver por vir. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O português Emanuel... O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... Medeiros - muito obrigado pela sua explanação inicial -, ele é o Presidente da empresa SIGA Latin America. Ela foi procurada pela CBF, também tem relação com a Federação Paulista de Futebol. Senador, como sempre presente, Carlos Portinho, gostaria de fazer algum comentário, algum questionamento, por fineza?
16:24 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Gostaria, sim. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saber do Sr. Emanuel: a SIGA tem um acordo de cooperação com a CBF? Em que termos? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado pela questão colocada. Permita-me um breve segundo para prestar um esclarecimento e fazer uma precisão. A SIGA não é uma empresa. A SIGA é uma associação de direito civil independente, neutral, sem fins lucrativos. E, portanto, eu gostaria de salientar a presença jurídica que nós temos, porque para nós é uma peça fundamental na nossa razão de ser e na atividade que desempenhamos. Em relação à CBF, nós celebramos um memorando de entendimento, um acordo de cooperação, em março deste ano. O acordo consagra um conjunto de preocupações comuns em várias áreas, em vários domínios, inclusive na matéria das apostas esportivas, mas vai mais além. Tem a ver também com aqueles pronomes que dizia da boa governança, incluindo os padrões reforçados na matéria de democraticidade e de transparência e de compliance, a luta pela diversidade e a inclusão, o combate ao fascismo e naturalmente as questões relacionadas com as apostas esportivas. Passada essa data da assinatura desse acordo, eu tive a oportunidade de escrever ao Presidente da CBF, manifestando a nossa disponibilidade e a nossa prontidão em nos reunirmos com os executivos da CBF, para, conforme está consagrado, trabalharmos num plano de ação e levarmos à implementação os propósitos que estão consagrados no acordo de cooperação. E eu penso que esse acordo está disponível no nosso site, na internet. E, caso não esteja e algum dos Srs. Senadores o queiram consultar, temos todo o prazer em o fazer chegar. Voltei a reafirmar esses propósitos em julho. Portanto, o que nós contamos é que, na concretização desses propósitos, nós vamos ter essa dita reunião de trabalho, a criação de uma taskforce conjunta, que irá concretizar todos os passos e iniciativas que vão levar a que a CBF, tornando-se membro da SIGA, tenha que preencher e cumprir todos os requisitos e standards universais que fazem parte do nosso ADM, a que eu me referi há pouco na minha intervenção introdutória, e mais, que se submeta ao escrutínio independente do nosso sistema de rating e auditoria, comumente conhecido como SIRVS. Então, esse é o principal. Vamos ter também em outubro, esperamos nós, se não houver nenhum imponderável, a organização de uma primeira conferência, da qual participarão e serão convidados os clubes, as federações estaduais, e naturalmente que nós contamos com a participação também do Governo nas suas mais diversas áreas que interagem com o futebol, naturalmente entidades privadas que se dediquem à compliance, operadores de apostas, reguladores e naturalmente que teria muito gosto em ter também a participação do Senado, dada a sua legitimidade e a função soberana que exerce. E aí, nessa altura - permitam-me só concluir -, divulgaremos todo o plano de ação para os próximos 12 meses e a seguir a isso, em que iremos estar envolvidos e engajados na sua implementação.
16:28 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Emanuel, se eu entendi bem, então, a CBF assinou com a SIGA, que presta, pelo que eu entendi, ao redor do mundo, um trabalho importante de compliance e governança, como uma instituição sem fins lucrativos... em março de 2024 ela assinou, mas até agora a CBF não fez nada. Não tem plano de ação, a gente continua com as nossas vulnerabilidades e precisando do plano de ação de vocês, mas a CBF até agora nada fez. É isso? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Sr. Senador, sabe que a SIGA é uma organização comprometida com a ação, e aquilo com que nós nos comprometemos, nós cumprimos. É um ponto de ordem, não há aqui como fugir. E, portanto, o nosso espírito aqui é, digamos... não há aqui qualquer dúvida da nossa parte. Nós somos firmes e resolutos nessa nossa determinação. De então para cá, nós constituímos - nós, SIGA Latin America - um conjunto de comitês permanentes, reforçando e aperfeiçoando a nossa estrutura interna. Estes comitês permanentes exercem um trabalho fundamental e decisivo em várias áreas, seja na governança, seja na integridade financeira, seja no comitê próprio e específico, em matéria de integridade e apostas esportivas. Para além da confederação... não, do Comité Olímpico brasileiro, representado pelo Dr. Paulo Schmitt, também contamos com a colaboração de representantes da CBF, designadamente o Dr. Gussem, e de outros especialistas na matéria, muitos dos quais por aqui passaram, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, caso da Sportradar, caso da Genius, caso de outras organizações que se veem nesse propósito reformista da SIGA e que estão ao nosso lado, para, nesse esforço coletivo, podermos, de facto, colocar o esporte e o futebol brasileiro no patamar que ele merece, que é precisamente no pódio. Reconheço que há muito trabalho para fazer, reconheço que para nós é urgente e vital começar o quanto antes, mas também é sabido que tivemos uma Copa América, tivemos agora - e estamos a ter - os Jogos Olímpicos, tivemos antes disso um processo de transmissão da organização da Copa mundial Feminina, que também requereu, por parte da CBF, energias e atenções, e, portanto, aguardamos com resiliência, mas também com convicção de que, cumprido este período e o verão europeu, nós vamos avançar e vamos arregaçar as mangas, e vamos concretizá-lo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não tenho dúvida de que vocês estão à disposição, mas pelo que entendi, então, está confirmado: a CBF fez um contrato para inglês ver, porque ela não está se aproveitando do contrato que tem, enquanto isso o futebol brasileiro sangra... as vulnerabilidades todas que a gente já levantou aqui: não tem canal de comunicação; tem partidas sem quality manager, que é uma exigência da FIFA, o senhor sabe, Sr. Emanuel; não houve designação de oficial de integridade no ano de 2022; as câmeras do VAR não têm a maior resolução que é exigida - ou deveria ser -, como acontece, inclusive, aí na Europa, na Inglaterra. Então, assim, são diversas portas abertas que demandam providências, e a CBF não está usufruindo do contrato que tem com o senhor.
16:32 R	Vou fazer uma pergunta: o senhor conhece a CBF Academy, o IDP e o Ministro Gilmar Mendes? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Eu conheço a CBF Academy, sim. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Emanuel Medeiros, há apenas uma curiosidade para concluir e liberá-lo. Em relação à tributação, à legalização das casas de apostas aí em Portugal, qual é a verdade: procede que muitas casas de apostas foram para a clandestinidade e outras foram embora de Portugal por não ter havido um acordo no preço da licença estabelecida pelo Governo português? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a alegação que faz, eu já ouvi da boca de alguns operadores de apostas. Não posso comentar, por desconhecer a verdade dos fatos, nem a motivação exata de quem as profere, mas o processo em Portugal foi um processo bem demorado, que tem as suas virtudes e virtualidades também e tem os seus defeitos. Mas a questão não é essa, porque quem quer se submeter a uma atividade econômica que movimenta os valores que essa movimenta tem que se submeter às condições que os Estados soberanos entendem consagrar. Assim como faz o Brasil, assim como fazem todos os outros países. A mim o que me preocupa, se me permite acrescentar, é o fato de nós termos no desenho, no conceito, nas ideias abstratas, a melhor das soluções, mas depois a sua concretização falha. A sua implementação falha. Sabe, eu estive em 2014, em Macolin, uma localidade na Suíça onde foi assinada a Convenção do Conselho da Europa. Trabalhei na sua redação e tenho a minha opinião sobre os méritos e a sua substância. E algumas, insuficientes. Portugal foi o primeiro país a adotar essa convenção. O primeiro país a ratificá-la, mas só passados cinco anos é que ela foi levada à prática. E ainda hoje há determinadas parcelas importantes que estão por cumprir, por exemplo a ativação da plataforma, que é uma plataforma fundamental. Congrega todos as principais responsáveis, as entidades responsáveis. E que é vital para a preservação da integridade e para o combate às ameaças que advém das apostas ilegais e da manipulação dos resultados e competições. E isso preocupa. Quanto às empresas de apostas. Penso que estamos a atravessar no Brasil um período de viragem. Nota-se um enorme fulguro, quer do ponto de vista legislativo, onde o Governo tem feito um trabalho muito proativo, muito dinâmico. Basta ver a velocidade com que tem vindo a sair as portarias, consagrando matérias muito importantes, mas é preciso, de fato, atentar-se à sua implementação, porque não há margem de erro. Este é um setor nevrálgico. A integridade do esporte não pode ser colocada mais em risco, sob pena de os torcedores perderem a confiança e os investidores também se afastarem. E o Brasil tem aqui uma oportunidade com os erros. E eu, hoje de manhã, sobre isto... de aproveitar com os erros que se cometeram na Europa, e que se cometeram nos Estados Unidos também, muitos cujas consequências estão a ser pagas de forma cara. O Brasil tem uma oportunidade única, imperdível e irrepetível de ajudar a...
16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Oi? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - ... dissipar os problemas para evitar lidar com as consequências. O trabalho do Senado é que... Num sentido crítico, é para isso que o Senado existe. Não é para passar contemplações e elogios, é para exercer a consciência crítica, que é a mola fundamental da defesa do interesse público. Por isso, Sr. Presidente, agradecendo o convite que nos foi dirigido e as questões que nos foram colocadas, creia-nos, como sempre, ao dispor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só para não haver dúvida, a relação da sua SIGA Latin America é apenas com a CBF ou o senhor tem com outras entidades, a exemplo da FIFA? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Nós temos, nós temos uma... Nós trabalhamos com cerca de 200 organizações no mundo. Da mesma maneira como temos um acordo de cooperação com a CBF, também temos um acordo de cooperação com a UEFA, assinado em 2019. Temos um acordo de cooperação com diversas ligas, inclusive com a Liga Portugal, a Liga Portugal que adotou os standards universais a que eu acabei de me referir e que se submeteu ao escrutínio independente do nosso sistema de rating. Temos com a Liga Europeia de Natação, que envolve 55 países. Temos com a Federação Internacional de Artes Marciais, que envolve mais de meia centena de países e de federações nacionais. Temos um acordo de cooperação firmado também, se me permite, com o Presidente dos Estados Unidos, através do conselho do Presidente para o esporte. A Sport Integrity Global procura fazer um trabalho abnegado, mas sério e dedicado em prol da integridade do esporte, e o fato de termos tantas organizações que compreendem esse desígnio histórico e imperdível de estarem na linha de frente, nesta frente unida, reforça a nossa convicção de que temos hipóteses de marcar o gol no fim e, para isso, contamos com o apoio de todos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Portinho? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Nós recebemos aqui a minuta desse acordo de cooperação e ficou só uma pergunta restando: Algum tipo de contraprestação financeira por parte da CBF à SIGA por esse acordo de cooperação e pelo seu plano de ação e todas as iniciativas? Isso é trabalho, eu imagino. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, sim. O acordo de cooperação prevê, digamos, a concessão do instituto membro da SIGA, uma vez preenchidos os requisitos formais. Não há aqui a emissão de um serviço e a troca de uma contrapartida financeira. A única situação que tem valor pecuniário é a cota de membro, e as cotas dos membros são estabelecidas em assembleia geral, os valores estão publicados na internet, são de domínio público. São valores que obedecem a um conjunto de princípios: o princípio da adequação, da proporcionalidade e da equidade, por forma que quem tenha mais capacidade financeira possa contribuir com uma cota maior e quem tenha menos possa contribuir com uma cota menor; tudo isto aprovado em assembleia geral, por unanimidade e com total transparência. E, portanto... Ainda bem que tem o acordo. De fato, estava no domínio público, mas ainda bem que tem. Fico feliz por isso. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Você poderia informar qual o valor da cota que a CBF paga como membro? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Esta cota não está estabelecida. É uma das matérias que terá que ser esclarecida e, quando o for, pode ter a certeza de que o valor será público. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpe, eu não entendi. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu também não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A CBF não é membro da SIGA? ? Eu não compreendi.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu também não. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Para efetivar a qualidade de membro, há uma cota que não está estabelecida. Esta cota é estabelecida sob proposta dos requerentes - sob proposta dos requerentes -, e estabelecida nos termos que são públicos, que estão, digamos, publicados nos nossos sites e em todos os nossos meios. Quando essa cota for estabelecida, e terá que ser dentro daqueles limites a que eu referi e que estão publicados, esse dado será público. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, muito bom. É só porque a CBF tem um acordo de cooperação com a SIGA, que eu imagino que tem uma função relevante para a integridade, inclusive do esporte, como foi dito. Esse acordo de cooperação demanda um plano de ação que a CBF nunca demandou da SIGA, deixando claro a omissão da CBF. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - O plano de ação? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O instrumento está na mão. É só pedir um plano de ação e botar o pessoal aí para trabalhar. E, por contrapartida, também não houve nenhum pagamento financeiro. Então, a CBF fez um acordo de cooperação que ela não aproveita, embora ela diga que tenha um acordo de cooperação com uma empresa que faz monitoramento de integridade e outros. Entenderam? Quando o Gussem esteve aqui, ele falou na SIGA. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Falou. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas é um absurdo a gente saber que ele usou isso para dizer que a CBF tem acordo de cooperação com órgãos, só que a CBF nunca demandou. O que está provado aqui é que era para a inglês ver até agora, porque a CBF não demandou, e deveria. Acho que ele tem um bom serviço a cumprir aqui no país nesse acordo de cooperação. Como também não pagou nada, então fica para a inglês ver e poder sentar aqui e dizer que tem um acordo de cooperação. É brincadeira! Não, o senhor, de forma nenhuma; não a SIGA. A SIGA eu entendo que deve ser uma empresa seríssima. Eu estou dizendo só mais uma desídia da CBF, que eu quero que registre entre as várias que eu já disse aqui. Para a inglês ver não serve não. Vamos usar esse contrato aí para o bem do futebol então. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parece um contrato com um centro espírita. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Permita-me um comentário. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Eu reconheço, Sr. Senador, a legitimidade e o direito de extrair as conclusões e fazer as interpretações. Bem entendo, não contesto isso. Eu não me pronunciei nos mesmos termos, até porque, se eu tivesse a convicção de que era um acordo apenas para a inglês ver, eu não teria o menor pejo em rescindi-lo. E rescindi-lo com estrondo. Eu fui muito claro: nós não assinamos o acordo de cooperação para fazer parte de uma coleção documental da qual temos muito orgulho e exibimos às visitas. Nós, quando assinamos o acordo de cooperação, é porque queremos firmar, preto no branco, compromissos. E esses compromissos são honrados e devem ser honrados por todas as partes. Foi isso que declarei quando assinei o acordo. E, portanto, a minha mensagem está perfeitamente entendível. E, portanto, como eu digo, nós queremos acelerar esta cooperação. Há muito a fazer. Em outubro, no final de outubro, salvo erro, em princípio, no dia 22, vamos ter que ter esta conferência de arranque e, naturalmente, pode acreditar, iremos prestar contas de todo o trabalho feito. Temos uma política virada para fora, de comunicação aberta. Não somos empresa, volto a dizer. A SIGA não é uma empresa, é uma associação de direito civil.
16:44 R	Não quero dizer que não precise de receitas para fazer face às suas despesas, óbvio, mas o óbvio aqui é tal como nos Estados Unidos, tal como nos outros países, é procurar colaborar com todas as autoridades no sentido de encontrar respostas, soluções, estratégias para os desafios que estão em cima da mesa, mas não queria, com isso, deixar de dizer que também registro o estímulo que as suas palavras comportam, porque nós precisamos de avançar de forma acelerada e de concretizar um conjunto de tarefas que são absolutamente inadiáveis e urgentes. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Saindo da pauta, para liberá-lo, agora em caráter definitivo, o senhor está na Europa. Por gentileza, o caso do jogador brasileiro Paquetá, na Inglaterra, a seu ver, é um caso gravíssimo? Para o senhor, é possível haver condenação e prova cabal do envolvimento de Paquetá na manipulação de resultados? O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Bom, aqui, neste caso, como em outros, no esporte, aplicam-se também as mesmas regras e os princípios que prevalecem em qualquer outro setor ou atividade, isto é, não pode haver uma pena aplicada sem um processo que termine numa decisão sancionatória e transitada em julgado. As autoridades, inclusive a federação inglesa, já tiveram oportunidade de se pronunciar publicamente. E não é só a federação inglesa; é o órgão disciplinar, que é um órgão independente, que aprecia e julga essas matérias. Portanto, não havendo nenhuma decisão condenatória que inibe o jogador de exercer os seus direitos, em função do primado da presunção de inocência do arguido, que é um princípio sacrossanto de qualquer ordenamento jurídico, o jogador pode continuar a sua atividade e pode ser convocado até para a Copa América. Agora, devo dizer aos jogadores, especialmente aqueles que militam em competições de maior visibilidade, que exista um cuidado especial. Hoje em dia, nada escapa ao escrutínio, nada escapa ao crivo. Portanto, é preciso fazer um esforço de educação permanente dos atletas, para que evitem colocar-se em situação de desfavor, em situação de vulnerabilidade, depois levem a práticas destas. Tem um exemplo, são chamados role models; tem um exemplo e tem as responsabilidades forçadas a dar. Portanto, como se dizia há pouco, para as soluções dessa severidade, deve-se exigir também uma tela profissional. Mas esse caso, que é um caso que tem despertado muita, muita, muita controvérsia, só pode ser visto à luz do direito, independentemente das emoções, que eu compreendo existirem, mas aqui prevalece o direito, e o direito determinou, por enquanto, que assim seja. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Sr. Emanuel de Medeiros, muito obrigado pela sua participação nesta nossa CPI da Manipulação de Jogos de Futebol e Apostas Esportivas, pela sua colaboração, pelas suas informações, e fique à vontade para objetivamente fazer alguma observação e a gente seguir aqui com a última oitiva desta reunião de hoje, quarta-feira, 7 de agosto de 2024. Sr. Emanuel. O SR. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pela oportunidade que foi dada, pela troca de pontos de vista frontal, enriquecedora.
16:48 R	Não deixarei de vos fazer chegar o convite para estarem presentes nesta ação que relatei, nesta e noutras que vamos realizar, entre as três, no Brasil, e gostaria também de contar com o vosso contributo, com a vossa participação, e o espírito crítico, que faz parte da vossa função, é sempre muito bem-vindo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida. Estamos à disposição. Bem, passamos agora à oitiva, que é a última, do Sr. Ricardo Gonçalves, que é o ex-Presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa Global Brasil, nos termos do Requerimento 81/2024. Sr. Ricardo Gonçalves, por gentileza, venha até a mesa. Fique à vontade. Seja bem-vindo, obrigado pela sua presença aqui, e o seu direito à explanação inicial, no tempo de dez minutos, com a devida tolerância de sempre. Bem, eu passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? A resposta, por fineza. O SR. RICARDO GONÇALVES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento e/ou tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante a Comissão Parlamentar de Inquérito - esta CPI - constitui-se em crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Isso é apenas questão regimental. Sei que o senhor aqui vai colaborar com os nossos trabalhos, e a sua explanação pode ser iniciada, por fineza, Sr. Ricardo Gonçalves. O SR. RICARDO GONÇALVES (Para depor.) - Exmo. Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador da República Jorge Kajuru, em nome de quem saúdo os demais Parlamentares presentes nesta sessão. Inicialmente, gostaria de salientar que é uma honra para mim, independentemente das circunstâncias, poder estar aqui a colaborar nos trabalhos que V. Exas. estão a conduzir na apuração de denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, esperando poder contribuir de forma efetiva. De igual forma, um especial agradecimento aos servidores desta Casa, que colaboraram ativamente para que todo o processo de logística corresse de forma tão eficiente, permitindo que eu conseguisse estar aqui presencialmente. Muito obrigado. Adentrando, então, no tema desta oitiva, apesar da surpresa pelo requerimento, confesso, atendendo ao escopo da CPI em apreço, quero que saibam que estou à vossa inteira disposição para o que entenderem necessário esclarecer. No contexto agora referido, venho desde já a declarar que já não me encontro a desempenhar quaisquer funções na Santa Casa Global Brasil e Portugal desde 30 de novembro de 2023, sendo que tampouco possuo qualquer vínculo trabalhista para com a Casa Mãe ou seu universo, ou seja, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, desde fevereiro de 2024, motivo pelo qual não tenho legitimidade para falar em seu nome e conhecimento sobre fatos posteriores ao meu desligamento, bem como sobre políticas e estratégias atuais da organização.
16:52 R	De qualquer forma e atendendo ao motivo invocado para a minha audiência, ou seja, a publicação de uma notícia conjunta do jornal Expresso, de Portugal, e a revista Piauí, do Brasil, onde apresentam a possibilidade de ter a Santa Casa Global mantido contatos com organizações criminosas, venho já reproduzir o que já por mim foi afirmado no comunicado que enviei à imprensa de Portugal quando da referida publicação. E vou ler citando: Excelentíssimas senhoras, excelentíssimos senhores, tendo tomado conhecimento da publicação de pertenças notícias referindo pertenças relações de empresas de que fui gerente no Brasil com grupos criminosos, venho, por este meio, esclarecer que, encontrando-se tais matérias a ser objeto da competente averiguação em sede do respetivo processo de crime que se encontra em segredo de justiça, não posso nem devo, por ora, pronunciar-me publicamente sobre as mesmas. Contudo, posso e quero, desde já, afirmar que é absolutamente falso e calunioso que eu tenha mantido ou autorizado a alguém manter qualquer tipo de contato com qualquer tipo de grupo ilegal ou criminoso, sendo certo que os autores de tais calúnias não deixam de ser objeto de competente corresponsabilização criminal, para o que já dei instruções, neste sentido, aos meus advogados. Meus cumprimentos. Ricardo Gonçalves. Ora... E fim de citação. Isto foi o comunicado que eu enviei à imprensa a quando da publicação, está bem? É importante me referir a isto. Neste momento, quero reafirmar a esta Comissão que repudio quaisquer insinuações de que a Santa Casa Global, enquanto eu fui o responsável pelas suas atividades no Brasil, manteve quaisquer relações com grupos criminosos, quer diretamente por mim ou com a minha autorização, sendo que tampouco alguma vez me foram colocados eventuais contatos com emissários. Aliás, do que pude apreender das notícias publicadas, essas tais "suspeitas" - entre aspas - baseiam-se num "relatório" - e também entre aspas, porque eu não tive acesso - elaborado pelo novo Presidente da Santa Casa Global Brasil, que é o Dr. Jovacy Peter Filho, numa altura em que eu já não tinha qualquer vínculo com a Santa Casa Global, desconhecendo eu o efetivo teor dimensionado do relatório. Nunca o vi. Não sei sequer o que é. Nunca tive acesso. Atento só ao atrás referido, espero que V. Exas. compreendam que eu estou aqui apenas para atestar o meu comportamento e ética durante a efetividade do desempenho da função de Presidente do Conselho da Santa Casa Global e suas participadas. Em relação ao resultado da auditoria realizada pela nova gestão da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, que assumiu funções em março de 2023, bem como as eventuais irregularidades comunicadas ao Ministério Público, gostaria de referir: desconheço o teor do documento, por nunca me ter sido dado conhecimento da versão final do relatório e da auditoria. Isto é uma coisa muito estranha: há uma auditoria, há pessoas auditadas, há questões, e os auditados não são sequer questionados nem são sequer ouvidos. Nunca tinha ouvido falar sobre isso, mas aconteceu, acredito. Gostaria que V. Exas. tomassem conhecimento também do despacho de exoneração de todos os membros anteriores da administração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, cuja provedora era a Sra. Dra. Ana Jorge, e que estiveram ao leme de todas as decisões tomadas, quer em Portugal, quer no Brasil, desde maio de 2023 até abril de 2024.
16:56 R	Também quero dar conhecimento de diversas notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social, onde abordam a questão do processo de internacionalização da Santa Casa, quer na gestão do provedor Edmundo Martinho, quer na gestão liderada pela Dra. Ana Jorge, a partir de maio de 2023. Dos despachos e das várias notícias publicadas, ficam bem claras a falta de competência, responsabilidade e total inabilidade, na gestão liderada pela Dra. Ana Jorge, em tomar decisões quanto ao referido processo de internacionalização e, nomeadamente, quanto ao Brasil. Isto fica claro. Para melhor entendimento, acho que seria interessante a contextualização e cronologia de substituição das mesas diretoras, para perceberem também a evolução lá dentro da Santa Casa, o que é. A administração liderada pelo Dr. Edmundo Martinho, responsável, juntamente com o ministério da tutela, pela decisão de internacionalização, foi substituído, pela mesma tutela, seis meses antes do termo do seu mandato, por uma nova administração liderada pela Dra. Ana Jorge, com efeitos a 1º de maio de 2023. Essa nova administração demonstrou uma clara animosidade para com a anterior administração, o que é estranho, uma vez que transitaram para a nova administração dois elementos da anterior administração - com posição -, com clara oposição e prejuízos de valor, mesmo antes de tomar conhecimento da real situação das operações, e tampouco tentaram perceber o seu funcionamento. Sensivelmente, uns dias antes de completar um ano da tomada de posse, ou seja, 30 de abril de 2024, a ministra da tutela do novo governo, a nova ministra, exonerou a administração liderada pela Dra. Ana Jorge pelos motivos imputados no despacho de desoneração já referido, ou seja, por falta de colaboração e falta de capacidade de gestão e de forma de lidar com esses processos de internacionalização. É importante ainda referir que, apesar de ter vínculo com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa até ao momento em que fui exonerado pela mesa anterior, o fato é que, desde maio de 2023, a mesa me manteve em funções, mas com gestão totalmente limitada, sitiado em Lisboa, impossibilitado de me deslocar ao Brasil para acompanhar as operações, sendo que, como resulta claro das mais variadas trocas de e-mails, o que existia até abril de 2023 eram os normais encargos, quer financeiros, quer operacionais, de correntes do investimento efetuado nas diversas operações do Brasil, sendo que, a partir dessa data, maio e junho de 2023, começaram a surgir as dívidas decorrentes da decisão da nova mesa da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, que assumiu em março de 2023 - volto a repetir -, de não autorizar quaisquer transferências ou concretizações de operações de alavancagem financeira em curso, para poder a Santa Casa Global Brasil fazer face a todos os encargos decorrentes da implementação dos vários projetos já em curso. A irrelevância de tais investimentos, tal como o próprio Banco Regional de Brasília reconheceu na resposta que escreveu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma das razões para a escolha da Santa Casa como parecer estratégico deveu-se à sua inquestionável experiência na exploração de jogos sociais e betting, bem como o fato de esta já estar a fazer investimento efetivo no território brasileiro, sendo já responsável, direta e indiretamente, por 16 mil postos de trabalho. Acho que isto é importante dizer sobre esta matéria. Quanto à questão de São Paulo, a Santa Casa... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO GONÇALVES - ... foi uma das 11... Quanto à questão de São Paulo, a Santa Casa foi uma das 11 empresas que participaram no procedimento de manifestação de interesse publicado pelo Governo de São Paulo no final de 2021, que tinha como objeto de exploração a loteria estadual, tendo o seu trabalho apresentado no PMI parcialmente aproveitado.
17:00 R	Após a publicação do resultado do PMI, foi agendada a sessão pública de concorrência para 29/03/2022. Diante das diversas inconsistências do edital, diversas empresas impugnaram o instrumento convocatório, bem como representaram junto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - entre elas a Santa Casa -, sendo que a Corte de Contas paulista decidiu por suspender a licitação. Quanto ao segundo edital, decidiu a Santa Casa não concorrer, uma vez que os valores falados para a outorga se situavam na ordem de R$1 bilhão, impossibilitando à Santa Casa se apresentar sem ser como parte de um consórcio. Mas, apesar de também este edital ter sido anulado, não teve a Santa Casa qualquer papel ativo. É ainda relevante salientar que a Santa Casa nunca explorou, direta ou indiretamente, a oferta de apostas esportivas no Brasil, tampouco patrocinou qualquer evento esportivo. Isto é importante salientar: a Santa Casa nunca, na sua atividade aqui, ofereceu ou teve contato com apostas esportivas aqui no Brasil. Restringimos a sua operação de loteria instantânea e de loteria do Rio de Prêmios no Estado do Rio de Janeiro, por meio da distribuição do jogo de loteria do Estado do Rio de Janeiro, e de título de capitalização no Estado de São Paulo, também por curto período. Eu posso, como já afirmei anteriormente, responder pelo meu comportamento ético e moral e atos e questões pessoais, mas não posso falar, nesta audiência, em nome da Santa Casa, como decerto V. Exas. compreenderão, uma vez que eu já não represento a instituição, encontrando-me, inclusive, em processo litígio com a mesma. Por fim, apenas como registro, informo a esta Comissão que o Presidente da Loterj, tendo tomado conhecimento, por meio dos veículos de comunicação de Portugal, que eu tinha contestado a minha demissão, supostamente por justa causa, efetuada pela Santa Casa e que esse documento de contestação poderá ter relevância no eventual apuramento da responsabilização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e sua filial no Brasil solicitou se lhe poderia ser facultado o acesso a tal documento. Após análise pela minha assessoria jurídica, foi anuída a remessa e feita a remessa, sendo que se trata de um documento bastante extenso, com 80 anexos, com mais de 500 páginas, encontrando-se o mesmo em posse da Presidência da Loterj. Gostaria de agradecer a todos a atenção dispensada. Muito obrigado. E peço desculpa. Tentei ser o mais breve possível nesta matéria. Espero ter respondido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós que agradecemos, Sr. Ricardo Gonçalves, pela sua explanação inicial. E, de imediato, vamos ao escorreito Relator desta CPI da Manipulação de Jogos de Futebol e Apostas. Romário Souza Faria, com a palavra. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Sr. Ricardo Gonçalves, obrigado pela participação do senhor nesta CPI e do administrador da Santa Casa Global do Brasil. Eu tenho algumas perguntas para fazer para o senhor. A primeira é a seguinte: em suas tentativas de se estabelecer no Brasil através de parcerias, a Santa Casa deixou de fazer alguns negócios por ter identificado as atividades ilegais. Se aconteceu, isso foi comunicado às autoridades? O SR. RICARDO GONÇALVES (Para depor.) - Sr. Senador, peço desculpa. A Santa Casa não deixou por isso. Aliás... A Santa Casa não deixou por isso. Conforme eu me referi aqui, a mesa teve prejuízos de valor. Há uma notícia que é importante ver, que foi a que saiu há cinco anos.
17:04 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO GONÇALVES - Eu vou já dizer. É de 1 de maio de maio de 2024, às 19h27. Foi publicada a notícia que diz o seguinte: "Auditoria à Santa Casa entregue sem se encontrarem 'ilícitos criminais'". Ou seja, foi finalizada e entregue sem que tivessem sido encontrados ilícitos criminais. É falso que tenham sido encontrados ilícitos criminais e tenham sido apresentados ao Ministério Público. Disso foi dado conhecimento ao Ministério Público. Aliás, tudo isto que eu falei, toda esta documentação, Sr. Senador, está no Ministério Público, está no Parlamento também, de Portugal - peço desculpa. Aliás, vai ocorrer agora - foi aprovada - uma CPI também em Portugal, vai ocorrer... Os membros irão tomar posse em 15 de setembro. E, portanto, irá iniciar-se uma CPI em Portugal sobre esta matéria, uma CPI - acho, então - da Santa Casa. O escopo é muito grande, é desde 2011 até a atualidade. Portanto, não é só sobre a internacionalização. Mas estes documentos existem, estão lá, estão ao dispor da Santa Casa. Eu até gostaria de dizer que há documentos que eu gostaria muito de ter trazido, mas eu já não pertenço à Santa Casa e, portanto, não posso divulgá-los. Mas quero que vocês saibam que, por exemplo, existe um e-mail que foi por mim enviado na altura, enquanto funcionário da Santa Casa, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e para o seu administrador da Santa Casa Global, mas que podem ser requeridos, estão junto ao Ministério Público, também existe - e a Santa Casa tem esse documento -, para demonstrar o seguinte: foi feito da parte do diretor financeiro e membro da Comissão Executiva até de São Paulo, onde nos apresenta a nós, e até temos que ter algum cuidado até na divulgação desse documento, porque é nominal sobre todos os credores de São Paulo, todos, tem lá o nome, todos, e inclusive também uma apreciação de quanto custaria fazer cessar todas as atividades nessa matéria. Portanto, esse e-mail, em momento algum, nesse documento, em lado nenhum, fala sobre o montante de que é referido na notícia. Não percebo onde é que isso vai... Não existe sequer nessas necessidades que o senhor diria que foram efetuadas e que foram solicitadas pela Comissão Executiva e referidas várias vezes, em vários momentos. Em momento nenhum isso foi referido em nenhum documento interno. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Ricardo, com a recente regulamentação, a Santa Casa do Brasil pretende obter uma licença de operação de casa de aposta no Brasil ou desistiu completamente desse negócio? O SR. RICARDO GONÇALVES - Sr. Senador, eu volto a referir que eu já não estou na Santa Casa, já não estou mesmo, já não pertenço aos quadros da Santa Casa, estou em litígio com a Santa Casa, não consigo perceber quais são as intenções da Santa Casa para com a estratégia aqui no Brasil. Não sei efetivamente... Há um novo Presidente de cá, que chama Dr. Jovacy Peter Filho, conforme eu já falei, que é o Presidente da Santa Casa Global, quem me substituiu. E existe também na Santa Casa Global de Portugal também novos elementos, assim como a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é uma nova mesa, que tomou posse também agora em maio. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor enfrentou graves acusações por parte da gestão da Santa Casa de Lisboa, também relatou ter sido ameaçado. Isso é verdade? A sua família também? O SR. RICARDO GONÇALVES - Não, aquilo que aconteceu, Sr. Senador, efetivamente eu fiz uma participação à polícia, porque houve uma clara tentativa de condicionamento de minha atividade junto aos vários órgãos, porque houve uma notícia que foi divulgada, uma reportagem em que eu participei, houve, de fato... fui ouvido numa audição parlamentar, também que foi requerida, e eu já fui ouvido também no Parlamento, não numa CPI, mas numa audição parlamentar. E, como é óbvio, eu não vou deixar influenciar - não vou deixar que façam de mim um bode expiatório - as decisões que as pessoas têm que tomar. As pessoas têm que assumir as suas responsabilidades e obviamente o fato de terem decidido, mesmo com a omissão, abandonar as operações todas aqui no Brasil e terem ignorado todas as soluções, as possíveis soluções que existiam.
17:08 R	Com todo o devido respeito que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa me tem, até porque eu trabalhei na Santa Casa por 25 anos, tenho pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o maior respeito pelo papel que desempenha pelos necessitados, pela ajuda que dá à cidade de Lisboa e ao resto do país, mas acho que, efetivamente, quem esteve à frente não honrou o legado e não percebeu a responsabilidade que tinha. E muito menos: se tiverem acesso ao documento, que é uma questão de o pedirem, que está junto do Presidente, hão de ver que há uma colocação em que os gestores tentam acusar-me a mim e ao meu colega Francisco Pessoa e Costa de eu ter exposto a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a pessoas e mercados que em nada dignificam o nome da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como se o Brasil fosse alguma coisa de menor em relação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. É uma questão de lerem o documento. Está lá. É uma citação clara, não é uma invenção. É inacreditável o teor daquele documento. Acho que o deviam ler. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Satisfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Relator, querido Romário de Souza Faria. Senador Carlos Portinho, por fineza. Como sempre, eu fico para o final. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Ricardo, pela sua presença. A gente está aqui investigando, nesta CPI, o relacionamento das apostas de manipulação de resultados esportivos, mas também, como a questão das apostas no Brasil é algo novo, a gente está querendo entender melhor quem são esses players. Daí me deparei com estas duas matérias da revista Piauí e da revista, acho que jornal Expresso, de Lisboa. E eu pergunto: essas matérias são falsas? Essa associação da dívida da Santa Casa de Lisboa à participação do PCC, o maior comando aqui do crime no nosso país, é falsa? O SR. RICARDO GONÇALVES (Para depor.) - Sr. Senador, eu reitero aquilo que disse e que li aqui. Reitero e repudio qualquer acusação ou insinuação no sentido de que tenhamos tido contato com qualquer grupo criminoso no Brasil. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa adquiriu uma licença junto à Loterj? O SR. RICARDO GONÇALVES - Não. O que aconteceu foi que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, num movimento de internacionalização... E, claramente, nós temos que perceber que o Brasil é o mercado, era e continua a ser, o maior mercado disponível no mundo. Portanto, de fato, é impossível a alguém ficar indiferente às oportunidades que o Brasil oferece, e a Santa Casa decidiu, na altura de vir para cá, se tornar operadora, mas tinha que começar por algum lado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perdão. Desculpa? O SR. RICARDO GONÇALVES - Para se tornar operadora, tinha que começar por algum lado. E aquilo que se decidiu fazer foi para criar rede. Nada se faz sem rede. Rede, quando eu digo rede, redes de pontos de venda, redes de acesso. A Santa Casa decidiu na estratégia. Vou-lhes já dizer que nós começamos por um convite aqui no Brasil - isto não está aqui escrito, mas posso-lhes explicar -, um convite na altura do consórcio que ganhou a Lotex, que ganhou a concessão da Lotex, e convidou a Santa Casa para participar também nesse processo. E foi assim que nós começamos a olhar e ter contato com o mercado brasileiro.
17:12 R	Entretanto, no meio dessas negociações, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal, onde reconheceu aos estados o direito de criar e explorar as suas próprias loterias. Portanto, tudo mudou, e nós começamos a olhar também e modificamos essa estratégia. Foi esse o entendimento na altura. E, no contato também, nós conhecemos umas pessoas no âmbito desse processo também que estavam envolvidas na parte até da eventual logística como solução para a distribuição da Lotex, um grupo de pessoas que entretanto tinha concorrido ao edital de prestação de serviços de distribuição de jogo da loteria do Rio de Janeiro e que tinha ganho. A Santa Casa decidiu, então, iniciar a sua atividade pelo Rio de Janeiro, adquirindo 55% dessa sociedade no Rio de Janeiro e iniciando a sua atividade por distribuir o jogo da loteria. Portanto, havia dois contratos, um contrato... Essa MCE tem dois contratos. A Santa Casa não concorreu a nada no Rio de Janeiro e adquiriu 55% da empresa que tinha ganho esse edital de prestação de serviços. Essa empresa tem o contrato público do edital e tinha um contrato de credenciamento para explorar e para distribuir a raspadinha, a loteria instantânea. Pronto, e foi isso que aconteceu. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - No âmbito dessa relação societária é que surgem essas denúncias? O SR. RICARDO GONÇALVES - Eu não consigo perceber de onde é que vêm essas denúncias. Eu volto a referir: eu não tive acesso sequer ao relatório, não sei quem as proferiu... Foi... De acordo com o que diz aí, foi um relatório, um suposto relatório emitido por um novo presidente da Santa Casa Global Brasil, depois de umas conversas com um diretor da Loterj... da MCE Rio de Janeiro, mas eu desconheço em absoluto. Não tive acesso ao relatório, não sei do que se trata, nunca me questionaram sequer sobre essa matéria. Portanto, não sei o que é. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Qual é o nome do sócio dessa empresa, além da Santa Casa? O SR. RICARDO GONÇALVES - Dos sócios? Do sócio da empresa... Qual empresa? Da empresa MCE? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa que adquiriu a autorização para comercialização de raspadinhas... O SR. RICARDO GONÇALVES - A empresa é a MCE... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de que vocês adquiriram 55%. O SR. RICARDO GONÇALVES - Há dois sócios em uma empresa que se chama Ragdoll. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Hã? O SR. RICARDO GONÇALVES - Ragdoll. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Hard Hall? O SR. RICARDO GONÇALVES - Ragdoll. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Hardom? O SR. RICARDO GONÇALVES - Ragdol. R. A. G. D. O. L. L. Ragdoll. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esse era o sócio... O SR. RICARDO GONÇALVES - Era o sócio, ou seja, são dois sócios que constituíram uma empresa. Eles tinham uma empresa que se chamava MCE e não podia MCE ser sócia da MCE. Portanto, pedimos para eles mudarem o nome. Foi só por isso. E são duas pessoas, de fato, dois cidadãos brasileiros que são sócios dessa empresa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esses cidadãos têm relação com o tráfico, com o PCC? O SR. RICARDO GONÇALVES - Que eu saiba, não - que eu saiba, não. Volto a referir: nunca tal coisa me foi colocada, nunca me foi apresentada e nunca sequer foi discutido esse assunto comigo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Kajuru, a gente poderia ter a razão social dessa empresa, até para a gente poder pedir a relação dos sócios e encaminhar à Polícia Federal, Senador Kajuru, para que a gente possa saber se os sócios, não a Santa Casa, mas se os sócios têm alguma ligação com... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu concordo plenamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não é? Acho que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu acho que é importantíssimo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Acho que é bom, inclusive, para sanar qualquer dúvida. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É um imbróglio, não é? Precisamos entender esse imbróglio, não é?
17:16 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quem é atualmente a Presidente da...? Essa Ana Jorge é a Presidente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa? O SR. RICARDO GONÇALVES - Não, foi substituída. Só um bocadinho, que tenho que ver... A Ana Jorge foi substituída agora, 30 de abril deste ano; portanto, por um novo provedor. Só um bocadinho, que eu vou ver o nome, está bem? A Ana Jorge foi substituída. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Oi? O SR. RICARDO GONÇALVES - A Dra. Ana Jorge, a administração foi substituída por incompetência, ou seja, por... Peço desculpas, vou refrasear: por incapacidade de gestão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Incapacidade de gestão. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Foi a Sra. Ana Jorge que falou em auditoria, e foi daí que veio essa história depois que ela o substituiu? O SR. RICARDO GONÇALVES - Na auditoria, sim. Aliás, uma coisa que é completamente incompreensível, que é fazer uma auditoria e dizer que não faz nenhum pagamento enquanto aquela auditoria não estiver completa, quer dizer, como se isso fosse possível. Uma coisa é fazer uma auditoria e, se alguma coisa estiver mal, tem que agir, mas não pode deixar de honrar os compromissos que estão assumidos. E foi isso que fizeram. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor pode informar à CPI o nome do atual Presidente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa? - se não lhe... O SR. RICARDO GONÇALVES - Só um minuto. Eu vou consultar aqui o nome dele: é Rui qualquer coisa, eu tenho que ver o nome dele - também peço desculpas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu agradeço. (Pausa.) O SR. RICARDO GONÇALVES - Paulo Alexandre Duarte de Sousa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É Paulo...? O SR. RICARDO GONÇALVES - Paulo Alexandre Duarte de Sousa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Paulo Alexandre Duarte de Sousa. O SR. RICARDO GONÇALVES - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o novo provedor. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado. Pode fazer o registro, Sr. Presidente, do nome e da empresa também? - se puder. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O nome e a empresa para a Secretaria registrar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor teria o CNPJ dessa empresa, por acaso? O SR. RICARDO GONÇALVES - De qual empresa? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dessa Ra... O SR. RICARDO GONÇALVES - Não tenho, mas posso... Não sei se... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, mas isso eu acho que a gente consegue, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A gente consegue. O SR. RICARDO GONÇALVES - Mas é da MCE ou da Ragdoll? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Já o nome. Mas o CNPJ a gente consegue depois? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Hã? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tem que ser junto à polícia, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tá. Sr. Ricardo, eu não tenho mais perguntas. Eu agradeço a sua colaboração com esta CPI. Nosso interesse também aqui é entender quem são esses players que estão chegando, no Brasil, para investir em jogo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, atuante Senador Carlos Portinho. Eu vou concluir insistindo neste imbróglio, para entendê-lo. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi fundada no fim do século XV, exatamente em 1498, pela Rainha D. Leonor, e ao longo de sua existência ganhou reconhecimento em Portugal pelas obras de caridade. Já em tempos recentes, criou o Jogos Santa Casa, para explorar jogos sociais em nome do Estado, com exclusividade em seu país. Na esteira veio a Santa Casa Global, com tentáculos em Angola, Peru e Brasil, onde surgiu esta denúncia de envolvimento com a organização criminosa PCC. Ou seja, há um razoável distanciamento da missão original: melhorar o bem-estar dos cidadãos, em especial dos mais desprotegidos.
17:20 R	Sr. Ricardo Gonçalves, concorda que as finalidades mudaram bastante? O SR. RICARDO GONÇALVES - Sr. Senador Jorge Kajuru, muito obrigado, antes de mais, por revelar... De fato, eu conheço a Santa Casa, e é importante referir também que, apesar de a Santa Casa ter sido criada em 1498 - aliás, o aniversário é 2 de julho -, a Santa Casa exerce ou explora jogos desde 1783. Eu vou explicar por que, Senador. Porque ela é a primeira loteria para fazer face aos necessitados que correram ou eram incapazes de correr de correntes que existiam na cidade de Lisboa, de correntes do terremoto 1755. E foi criada a primeira lotaria, e foi em 1783. E desde essa altura até agora, a Santa Casa tem, de forma ininterrupta, explorado e oferecido esse jogo. É a única entidade no mundo. Há outros países que tiveram jogo mais cedo, mas a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa é a única entidade que, de fato, tem oferecido e tem explorado jogos sociais de forma ininterrupta desde essa altura. A Santa Casa tem uma missão, e a missão não se desviou. Porque a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa exerce, em nome e por conta do Estado, a exploração dos jogos sociais. A Santa Casa é apenas mais uma das beneficiárias. A Santa Casa recebe apenas 28% - acho que, neste momento, é um bocadinho menos, vinte e seis e qualquer coisa porcento - das receitas dos jogos sociais do Estado. O resto é distribuído por todo o Estado, para o desporto, para o desporto escolar, para a proteção civil, para o Ministério da Saúde. Há uma lei que se chama Lei 6, de 2006, que é a lei que faz a distribuição dos resultados de todos os jogos. E, volto a dizer, esta parte do jogo, onde veio a Santa Casa Global, já existia, mas existe, como forma de financiamento da sua atividade, sem desviar a sua ação. É exatamente o inverso. O que a Santa Casa entendeu, na altura - e isso faz parte dos documentos de estratégia -, foi que a Santa Casa precisava diversificar as suas fontes de rendimento, e, uma vez que tinham crescido muito as suas receitas em jogos no território nacional, era muito difícil continuar a crescer, inclusivamente por aquilo que se passou em Portugal, que foi a regulação do mercado online, e, portanto, com uma proliferação de novos operadores, que fizeram, claro, clara concorrência aos jogos sociais da Santa Casa. Portanto, a Santa Casa decidiu - me desculpa a expressão - numa altura de vacas gordas, ou seja, em que ainda havia uma fonte de rendimento, ou seja, as receitas estavam ainda em alta, permitiram tomar uma decisão, que tem que tomar a decisão de obter essas receitas, e, de facto, o jogo era a atividade da Santa Casa efetivamente mais rentável, e a Santa Casa o sabe fazer há vários séculos, e falo bem, e de forma criteriosa, e com princípios, e sempre reconhecida mundialmente pela forma como explora os seus jogos. Sendo que é a Santa Casa Global, tendo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é-lhe atribuído, não só por tudo o que está nos seus estatutos, mas cada jogo é criado e atribuído à Santa Casa em regime de exclusividade. A Santa Casa não poderia vir diretamente para cá, até porque não queria ser acusada, eventualmente, de alguma concorrência desleal.
17:24 R	E, portanto, entendeu criar um veículo específico para esta internacionalização, para que não se misturassem todas as atividades, não se confundisse a exploração de jogo em Portugal com a exploração de jogo em nível internacional. E foi por isso que foi decidido criar a Santa Casa Global Portugal, que por sua vez criou a Santa Casa Global Brasil, sendo que a Santa Casa Global Portugal tem uma participação financeira num grupo inglês, que, assim, detém uma participação numa empresa que explora loterias no Peru; mas é um grupo inglês, e a Santa Casa participa nesse grupo financeiro, que por sua vez detém essa parte no Peru - então falou nessa parte. Em Angola, concorreu a uma licença, efetivamente, mas essa licença foi anulada, esse concurso foi anulado, não tendo escada, não tendo escada. No fim, não foi escolhido nenhum operador, e portanto a Santa Casa não opera em Angola. Opera, sim, em Moçambique, e opera em Moçambique, já há muitos anos, através de uma empresa que se chama Sojogo. Mas pronto, mas, não, eu entendo que não se desviou do seu objeto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Por fim, a auditoria realizada pela Santa Casa de Lisboa aponta perdas de, pelo menos, 50 milhões de euros, cerca de R$300 milhões no Brasil, em decorrência de péssimos negócios na área, de loterias fechadas em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Por causa disso, houve mudanças na administração em abril do ano passado, só que a nova provedora também foi destituída três meses atrás. Com todo esse imbróglio, pode-se dizer que a Santa Casa de Lisboa descobriu o Brasil e, ao invés de levar o ouro, como nos ensina a história, acabou implodida por causa da descoberta? O SR. RICARDO GONÇALVES - Eu posso falar: eu fui convidado na altura pela anterior administração, até atendendo à minha experiência com os jogos. Aliás, era parte da Comissão Executiva do Departamento de Jogos e participei também, sempre como gestor, da gestão de parcerias internacionais. E vou lhe dizer que, quando me convidaram, eu acreditei e continuo a acreditar no potencial do Brasil, na seriedade das pessoas, na bondade da decisão de cada um dos estados em querer, de facto, ao criar as loterias, criar condições para que possam acrescer certas práticas de boas causas e para que possam criar um efeito positivo na população dos seus próprios estados. E acredito que as coisas... quando se vem com boas intenções, efetivamente é possível ter sucesso. Em minha convicção, continuo a acreditar plenamente neste mercado brasileiro, nos investimentos que aqui foram feitos. E acho que é importante referir uma coisa, Sr. Senador. Quando a mesa chegou, a da Dra. Ana Jorge, em início de maio de 2023, o que existiam eram encargos financeiros, decorrentes dos investimentos que tinham sido realizados, bem como das operações, e, portanto - o que é normal -, havia encargos financeiros.
17:28 R	A partir de maio, ainda se conseguiu pagar alguma coisa - nós ainda tínhamos algum caixa -, e, a partir daí, a Santa Casa, pura e simplesmente, se omitiu, ou seja, demitiu-se das suas obrigações, não dotou a sua participada de poder financeiro para poder honrar os seus compromissos, e o que passou a haver, a partir daí, foram dívidas. E atenção: quando se fala dessas dívidas e dessas perdas, essas perdas e esses investimentos afundados existem porque, efetivamente, se deixou cair tudo. Sr. Senador, não é a primeira vez que alguém investe aqui no Brasil ou em outro país e que as coisas não dão certo. Mas, se não dão certo, as pessoas têm que fazer aquilo que é a sua obrigação, que é fazer as coisas de forma correta, que é fazer então o desinvestimento, tomar uma decisão clara e dizer assim: "Olha, eu não quero". Até porque pode dizer assim: "Olha, não concordo com a Santa Casa", conforme o Sr. Senador estava a dizer. Pode sequer concordar conceptualmente que a Santa Casa deve internacionalizar os jogos. Quer dizer, eu posso ter uma ideia diferente, mas tenho que respeitar que quem está no poder pode ter uma ideia diferente, mas não pode, pura e simplesmente, abandonar as operações. Não pode. A Santa Casa é uma instituição, como dizem bem, foi fundada em 1498 e é uma instituição de boa-fé. Não pode, em caso nenhum, demitir-se dessas suas obrigações de ser de boa-fé e de honrar os seus compromissos. E volto a dizer: se há alguma coisa errada, que se investigue, que se apure e que se puna se houve alguma irregularidade. Agora, não se faz é ao contrário, é deixar cair tudo - parece que quanto pior melhor - e depois querer imputar aos outros as responsabilidades que são de quem toma as decisões de abandonar isto. O que o Sr. Senador está a falar, o que o Sr. Senador fala, nesses valores - que eu até vou lhe dizer que a minha convicção é que os valores serão substancialmente superiores -, estamos a falar de dívidas, dívidas decorrentes de incumprimentos da Santa Casa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Bem, Sr. Ricardo Gonçalves, nós agradecemos a sua colaboração, os seus esclarecimentos. Muitíssimo obrigado. Deus, saúde ao senhor e à sua família. O SR. RICARDO GONÇALVES - Obrigado sou eu por esta oportunidade e espero que também tenham sucesso nesta CPI, porque, de fato, é de grande, grande importância para o mercado brasileiro. Vou-lhes já dizer, até porque eu estava farto de ir a todos os eventos internacionais e toda a gente se referir com alguma graça que, de facto, o mercado é um mercado autorizado, mas não regulado, e, portanto, que agora está, de fato, com muito empenho. E vejo, de fato, o empenho de fazer bem as coisas, porque é regulamentar efetivamente o mercado, mas fazê-lo bem, de fato, com esta questão muito importante de compliance e de evitar que surjam situações de match fixing, que acho que é uma praga em nível mundial... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida. O SR. RICARDO GONÇALVES - ... não é só nacional, e que, de fato, espero que daqui surjam boas alterações e bons contributos para o mercado e para a oferta de jogo aqui no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode ter certeza. Gostaria de agradecer a todos os amigos Senadores presentes nesta reunião, agradecer também à minha equipe de gabinete, Carol da Luz, Luma Paschoalato e Roberto Gonçalves; do gabinete do Senador Romário, ao Relator, ao Wester, ao Flavio e ao Vicente; do gabinete do Senador Girão, ao Chico e ao Roberto; da Liderança do meu histórico partido, o PSB, à Olga, ao Santi e ao Carlos; do gabinete do Senador Carlos Portinho, à Fran Vieira. Agradecer aos advogados do Senado, Dr. Octavio, Dr. Marcelo Cheli e Dra. Bárbara Rodrigues; aos Consultores do Senado Luciano, o Tiago Ivo e Vinicius e aos servidores competentes desta Secretaria da Comissão - sem ela, seria impossível o meu trabalho aqui -, ao Marcelo Lopes, em férias - volte logo, Marcelo Lopes, porque, senão, o Henrique Cândido vai te demitir, vai tomar o seu lugar -, e também ao Gabriel, com este sobrenome insuportável, que se chama Udelsmann; e aos policiais do Senado Itamar e Braga. Um deles tem o apelido de Boca de Ouro. Eu prometi que um dia eu iria falar, mas é brincadeira. Boca de Ouro é um Deputado.
17:32 R	Bem, gente, não havendo nada mais a acrescentar, declaro encerrada esta nossa reunião. Voltaremos na semana que vem, como sempre, com mais duas reuniões, na terça e na quarta, com mais convocados e convidados, requerimentos e, tomara Deus, com novas denúncias, especialmente com provas, para que esta CPI siga fazendo o seu trabalho independente e, rigorosamente na primeira semana de dezembro, quando terminaremos os trabalhos desta CPI, o relatório agrade. E tenho certeza de que ele será irretocável, com a história de Romário Souza Faria nesta Casa, no Congresso Nacional e em toda a sua vida. E tomara, Deus, que o futebol brasileiro volte a ter a credibilidade necessária e que a gente pare de ficar ouvindo todo dia da boca de quem era apaixonado por futebol que hoje nem na TV suporta mais ver os jogos de futebol, pois não acredita mais em resultados. Agradecidíssimo. Deus e saúde, pátria amada! (Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/08/2024 - 17ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas