06/08/2024 - 21ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bem, gente, vamos iniciar no horário certo. Embora tenhamos somente duas assinaturas, dois registros de presença, vamos ver se dá condição de votarmos os requerimentos e projetos que exijam quórum, porque alguns são terminativos, importantes.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, membros desta Comissão e demais presentes, retornamos hoje às atividades desta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, com a meta de trabalhar ainda mais do que trabalhamos no primeiro semestre de 2024.
Aproveito a oportunidade para agradecer a cada membro desta Comissão pelo esforço coletivo que, nos últimos meses, permitiu que avançássemos em tantas pautas importantes para o nosso país. A parceria, a amizade, a colaboração e o profissionalismo têm sido a marca registrada dos trabalhos desta Comissão, sintonia que tem se mostrado essencial para um debate qualificado em pautas nem sempre fáceis, mas de enorme relevância para a melhoria dos serviços de infraestrutura do Brasil. Destaco, por exemplo, nosso trabalho de incentivo a novas tecnologias para a construção civil.
Em um cenário de alta empregabilidade, estimular novas tecnologias pode ser a chave para atingirmos taxas mais baixas de inflação, juros menores e, por consequência, termos mais brasileiros conquistando o sonho da casa própria. Novas tecnologias são uma das formas de solucionar a aparente contradição entre empregabilidade alta e inflação sob controle. E juros mais baixos, por sua vez, fomentam o surgimento de novas tecnologias, por meio de investimentos privados.
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Este talvez seja o tema mais importante da nossa pauta para este segundo semestre não só aqui na Comissão de Serviços de Infraestrutura, mas em todo o país: conciliar a estabilidade de preços com o aumento da renda do brasileiro, gerando um círculo virtuoso de maior oferta de crédito, novas tecnologias, barateamento dos custos de produção e equilíbrio econômico.
Dos nossos trabalhos do primeiro semestre, destaco também a expansão do serviço de saneamento básico, tarefa que desempenhamos no cumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Também trabalhamos pela modernização e ampliação dos modais de transporte. Como um país que deseja crescer e se modernizar, precisamos investir no fortalecimento dos nossos modais logísticos.
Quanto ao semestre que se inicia, considero de grande importância priorizarmos a regulamentação da exploração de energia eólica offshore. Energia é o que nos permite ampliar nossa capacidade produtiva. A diversidade da matriz elétrica brasileira dará maior competitividade a nossos produtos, expandindo ainda mais nossa importância econômica como player do mercado internacional. Aproveitar o nosso potencial eólico, uma das nossas grandes riquezas naturais, terá enorme impacto no crescimento econômico brasileiro. Tenho total convicção disso.
Também proponho que priorizemos, em nossas discussões, a modernização da infraestrutura de telecomunicações, pois ainda enfrentamos enorme desafio no caminho rumo à plena inclusão digital.
Agradeço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores membros desta Comissão a atenção e o compromisso de todos com a nossa vigorosa Agenda Brasil.
Que este segundo semestre de 2024 seja de alta produtividade legislativa e com alta qualidade. O Brasil conta com o nosso trabalho.
Era o que tinha a dizer. (Pausa.)
Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 6 de agosto de 2024.
Comunico que foram arquivados os expedientes recebidos no mês de julho e que se encontravam pendentes de eventuais manifestações dos membros desta Comissão.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Então, temos aqui uma pauta de requerimentos e de projetos de lei terminativos, que dependem de quórum de pelo menos 12 presentes, e nós não temos essa presença ainda. (Pausa.)
Vou esperar dez minutos. Se não atingirmos o quórum, eu encerrarei a presente reunião. (Pausa.)
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Como o item 6 da pauta, Projeto de Lei 527, de 2024, é do Senador Kajuru, que está aqui presente, eu vou passar para ele, para fazer a leitura.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 527, DE 2024
- Terminativo -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
Relatório: Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Observações: Votação nominal
Ele é terminativo, e precisamos de quórum, mas ele faz a leitura e já fica lido.
Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Nosso maior exemplo deste Senado Federal, Presidente Confúcio Moura, da importantíssima Comissão de Infraestrutura, inicialmente, Deus e saúde a todos e todas presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação, especialmente os comandados pelo grupo Senado.
Bem, vou direto à análise, pois compete a esta Comissão, nos termos do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, opinar sobre os transportes terrestres, como é o caso deste projeto de lei ora em observação.
Preliminarmente, registro que a matéria sob exame não apresenta vícios de constitucionalidade formal, uma vez que o tema da proposição está compreendido no campo da competência legislativa privativa da União, consoante dispõe o art. 22, inciso XI, da Constituição Federal. Ademais, não se trata de matéria submetida à iniciativa privativa do Presidente da República, nos termos do §1º do art. 61 da Carta Magna.
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Do ponto de vista da juridicidade, também não identifico óbices ao projeto, pois constatei que: a) o meio eleito é adequado ao alcance dos objetivos vislumbrados; b) traz inovação ao ordenamento jurídico; c) possui potencial coercitivo; e d) está em conformidade com o sistema jurídico nacional. Tampouco identifico vícios de regimentalidade.
Quanto ao mérito da proposição, Presidente Confúcio, entendendo necessário envidarmos esforços a fim de que acidentes nos cruzamentos rodoferroviários sejam eliminados.
Conforme defende a nobre autora da proposição, deve-se buscar não somente a minoração do risco de ocorrência dos acidentes - a minha querida Teresa Leitão -, mas a impossibilidade de que esses ocorram.
É inegável a importância e extrema atenção que deve ser dada aos aspectos de segurança inerentes às passagens em nível, que é objeto de inúmeras ações realizadas no cotidiano das concessionárias do transporte ferroviário de cargas, inclusive atendendo normativas já existentes para evitar acidentes.
Aspectos técnicos para segurança em cruzamentos rodoferroviários e travessias urbanas já estão contemplados tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários, publicado pelo Contran, como em normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Comissão Brasileira Metroferroviária (CB-006) e nas regras dos contratos de concessão ferroviária e resoluções estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Aqui, Presidente, no caso dos acidentes ocorridos em cruzamentos rodoferroviários, percebe-se a desobediência à sinalização de trânsito, a imprudência e imperícia como os grandes fatores contribuintes para a ocorrência do acidente.
Segundo a Fundación MAPFRE, "mesmo sabendo dos graves riscos, há uma fatia da população que tem como hábito o comportamento agressivo ao volante, uso do celular, baixa atenção à sinalização e práticas negligentes em relação ao uso abusivo do álcool e outras drogas, além da falta de manutenção mecânica de seus veículos".
Dessa forma, é essencial promover uma mudança cultural profunda, senhoras e senhores, valorizando a educação no trânsito e o respeito mútuo nas vias públicas. A realização de campanhas de conscientização e educação para a segurança no trânsito, pode oferecer uma resposta mais equilibrada e sustentável, não só para redução da ocorrência de acidentes em cruzamentos rodoferroviários, mas no trânsito como um todo.
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Ademais, a universalização das cancelas automáticas poderia não ser a medida mais eficiente ou necessária em todos os contextos, considerando a variação nas características operacionais e no volume de tráfego de cada interseção rodoferroviária. Muitas passagens podem ser adequadamente gerenciadas com medidas menos intrusivas e custosas, como a sinalização semafórica, aliada a sistemas de alerta e monitoramento, que já demonstraram ser eficazes na promoção da segurança e na gestão do fluxo de tráfego.
A solução para a gestão segura e eficiente das passagens em nível não reside na aplicação uniforme de cancelas automáticas, mas, sim, na avaliação criteriosa de cada interseção, para determinar a solução de sinalização mais adequada e custo-efetiva. A implementação de semáforos e sistemas de monitoramento inteligentes, combinados com campanhas de conscientização e educação para a segurança no trânsito, pode, assim, oferecer uma resposta mais equilibrada e sustentável, alinhada tanto às necessidades operacionais quanto às limitações financeiras.
Dessa forma, Presidente Confúcio Moura e demais companheiros e companheiras, entendo como extremamente meritória a proposta de implantação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários, desde que se faça uma avaliação individualizada de cada cruzamento.
Voto.
Com essas considerações, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº 527, de 2024, com a emenda apresentada, Presidente Confúcio Moura.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Acabamos de ouvir a leitura e o voto do Senador Kajuru. O projeto é de autoria da Senadora Augusta Brito.
Não vai ser possível nem discutir o projeto porque não temos presença para discussão, e ficará esse projeto já lido para ser apreciado na próxima reunião da Comissão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu só peço desculpas, Presidente, em função de ter me equivocado, porque é minha amiga cearense que conheci lá no berço de sua família, em Fortaleza, com os mesmos adjetivos que classifico a Teresa, mesma situação da nossa qualificadíssima Augusta Brito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito.
Bem, eu vou só passar uma olhada aqui nos requerimentos, e, não dando quórum, eu declararei encerrada a nossa reunião.
Vamos aos requerimentos.
O do item 7, do Senador Eduardo Braga, coincide com um requerimento de igual teor de minha autoria, do item 12, que solicita audiência pública para a discussão da Hidrovia do Madeira, a concessão da Hidrovia do Madeira.
Eu quero, eu vou subscrever o requerimento do Eduardo Braga para que os nossos dois fiquem num só, apensados.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 55, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão da hidrovia do rio Madeira.
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros
Então, esse é o primeiro requerimento.
O segundo:
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ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 56, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que “institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ele já indica todos os participantes: o Yuri Schmitke, o Adalberto Felício, o Rodrigo Sobral e o Sr. Osvaldo Luiz de Moraes.
Fica lido já o do Zequinha.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 57, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de incentivos às ferrovias autorizadas, que resultaram da Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias), bem como as medidas de desburocratização que possibilitem sua efetiva implantação.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ele indica todos os convidados aqui: o Secretário Nacional de Transportes Ferroviários; o Superintendente de Transportes da Agência Nacional de Transportes Terrestres; a Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas; o representante da Petrocity Ferrovias; Expresso Planalto Central; Grão Pará Maranhão.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 58, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a reestruturação e valorização das carreiras das agências reguladoras para a infraestrutura nacional.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ele indica todos os nomes para compor essa audiência pública.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 59, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), que “disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ele indica também os nomes dos participantes dessa audiência pública.
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 60, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as concessões das hidrovias brasileiras.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
É de minha autoria. Já foi lido. Eu me juntei ao do Eduardo Braga, de igual teor.
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 61, DE 2024
- Não terminativo -
Requer que na audiência pública objeto do REQ 58/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel.
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Bem-vindo, Senador Bagattoli! É uma satisfação. Bom dia. Tudo bem?
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 62, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre concessões ferroviárias e a ampliação da participação do modal ferroviário na matriz de transportes brasileira.
Autoria: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
Ela nomina todos os participantes que deseja ouvir.
O último requerimento:
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 63, DE 2024
- Não terminativo -
Requer que sejam convidados representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) entre os participantes da audiência pública, objeto do REQ 58/2024-CI, sobre a carreira e a importância das agências reguladoras vinculadas à infraestrutura do país.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ele requer o Presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri.
Perfeito.
Então, lidos os requerimentos.
Não tendo quórum para nós darmos seguimento à nossa reunião, eu declaro encerrada a nossa reunião por falta de quórum. Pela primeira vez, hein?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É a primeira vez.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É a primeira vez no ano que eu declaro encerrada por falta de quórum.
Muito obrigado a todos.
Bom dia.
(Iniciada às 9 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 22 minutos.)