Notas Taquigráficas
07/08/2024 - 18ª - Comissão de Comunicação e Direito Digital
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem. Bom dia a todos vocês. Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião é destinada à deliberação de projetos de decreto legislativo, que serão apreciados em votação nominal. Comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: - Ofício nº 55/2024, da Câmara Municipal de Araraquara - muito obrigado -, que encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda e dá outras providências. O referido projeto, de autoria do Deputado Federal Paulo Teixeira, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. |
| R | Informo que o Senador Rogério Carvalho, Relator do item 2, PDL nº 497, de 2021, solicitou a sua retirada. Assim, a pauta passa a ser composta por 15 projetos de decreto legislativo. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 497, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boquim, Estado de Sergipe. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Rogério Carvalho Relatório: Pela aprovação.) Todos os itens da pauta possuem relatório com voto de aprovação. Questiono a V. Exas. se, por uma questão de racionalização dos trabalhos, podemos manter aberto o painel para a votação em globo das matérias, enquanto procedemos à leitura e à discussão dos relatórios. (Pausa.) Com a aquiescência do Plenário, solicito à Secretaria que abra o painel de votação. Os Senadores que votam com os Relatores votam "sim". Àqueles que têm voto contrário a algum projeto solicito que informem à Secretaria da Comissão para que o item seja retirado da votação em globo e seja feita a sua votação individual. Anuncio o item 1 da pauta... Informo que o Senador Eduardo Girão, que vos fala, solicitou a inclusão do Requerimento nº 68, de 2024, como item extrapauta. Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se podemos efetuar a inclusão extrapauta da matéria. (Pausa.) Com a aquiescência do Plenário, ele está incluído como item extrapauta. Obrigado. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 255, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. A relatoria é do Senador Rogério Carvalho; relatório pela aprovação. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para ser Relator ad hoc deste projeto. Muito obrigado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa. Como os relatórios já foram distribuídos e são de conhecimento da Comissão, se V. Exa. permitir, eu passo diretamente ao voto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Tendo em vista que o reexame da documentação que acompanha o PDL nº 255, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Flávio Arns. Vamos para o item 4. ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 384, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Alessandro Vieira; relatório pela aprovação. Então, eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns, como Relator ad hoc, para a leitura do relatório do Senador Alessandro. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Com o mesmo argumento do projeto de lei que acabei de ler, como Relator ad hoc, passo diretamente ao voto. |
| R | Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 497, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boquim, Estado de Sergipe, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Nós vamos agora para o item 5. ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 440, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Alessandro Vieira; relatório pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para fazer a relatoria ad hoc, a leitura do relatório do Sr. Senador Alessandro Vieira. Muito obrigado, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. O relatório também já está disponível, e voto é o seguinte. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 440, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Só teve um pequeno equívoco, até nosso também, de comunicação. Se o senhor puder ler novamente o relatório do item 4, eu agradeço. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Item 4? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Item 4. Já o voto. O item 2 foi retirado de pauta, e o senhor leu o item 2. É o item 4 que eu peço para o senhor ler. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Todos os relatórios estão disponíveis para os membros da Comissão. Item 4, que foi o que eu li: tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 497, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boquim, Estado de Sergipe, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Flávio. Desculpa. Item 6. Antes do relatório do item 6, estou vendo a acomodação chegando à sala. Eu acho que são Jovens Senadores. É isso? São os Jovens Senadores do Brasil? Não? |
| R | (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quem são esses visitantes que estão aqui hoje? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, perfeito! Colégio Oswald de Andrade, de São Paulo. Sejam muito bem-vindos aqui à nossa Comissão! Estamos aqui numa sessão deliberativa, fazendo a leitura de relatórios. Daqui a pouco, teremos algumas outras deliberações. Parabéns a vocês, parabéns à diretoria da escola por essa visita aqui importante, que gera cidadania para o Brasil! Item 6, Senador Flávio Arns. ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 783, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. A relatoria é do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns, como Relator ad hoc, para a leitura do relatório do Senador Alessandro Vieira. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Eu quero, da minha parte, só antes de ler o voto, porque o relatório já está distribuído, também cumprimentar os alunos e as alunas do Colégio Oswald de Andrade, de São Paulo, e dizer que nós estamos, entre outros aspectos, aprovando projetos de lei de rádios comunitárias, que são um instrumento muito forte, muito importante para o diálogo com a sociedade, com a comunidade. Como é comunitário, sem fins lucrativos também, é algo que os jovens principalmente... É uma área pela qual vocês podem e devem se interessar muito, porque é um instrumento muito forte de construção de cidadania, se bem utilizado. Então, sejam muito bem-vindos e bem-vindas à Comissão, conforme o nosso Presidente Eduardo Girão já comentou. Mas, passando ao item 6, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 783, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Vamos agora passar para o item 7. ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 409, DE 2022 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. A relatoria é do Senador Alessandro Vieira; o relatório é pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns, que vai fazer a relatoria ad hoc, para a leitura do relatório do Senador Alessandro Vieira. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Vou ao voto, Sr. Presidente. |
| R | Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 409, de 2022, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente - chamando atenção dos educandos aqui presentes - educativos, no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, Senador Flávio Arns, muito obrigado. Vamos agora passar ao item 8. ITEM 8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 910, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Relatoria do Senador Izalci Lucas; relatório pela aprovação. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para fazer ad hoc esse relatório. Muito obrigado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Leio o voto, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 910, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador, meu querido irmão, Senador Flávio Arns. Vamos agora ao item 9. ITEM 9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 911, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Relatoria do Senador Izalci Lucas; relatório pela aprovação. Então, concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para fazer a relatoria ad hoc, e eu agradeço mais uma vez a sua gentileza. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Leio o voto, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 911, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Muitíssimo obrigado, Senador Flávio Arns. |
| R | Vamos agora para o item 10, Projeto de Decreto Legislativo nº 917, de 2021. Antes, quero registrar a presença do nobre Senador e amigo, o Senador General Hamilton Mourão. Seja bem-vindo aqui. O item 10 é o seguinte: ITEM 10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 917, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Relatoria é do Senador Izalci Lucas. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para fazer a Relatoria ad hoc, já pedindo à nossa Secretaria, que, se puder, depois para... Eu estou aqui abusando do nosso querido Senador Flávio Arns. Se o Senador Hamilton Mourão puder, de alguma forma, alternar, seria importante. Obrigado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Da minha parte, não tem problema nenhum, mas eu quero cumprimentar o caro Senador e amigo Hamilton Mourão, membro da Comissão de Educação e Cultura também. Só para dizer, Senador Hamilton Mourão, que esta sessão está sendo acompanhada pelos alunos e alunas do Colégio Oswald Andrade, de São Paulo. A gente, inclusive, fez uma pequena explicação de que há muitas rádios e televisões comunitárias, o que é importante para eles trabalharem no sentido de articulação, divulgação, diálogo, construção do que interessa para a comunidade. Eu estou indo diretamente aos votos, porque os relatórios já foram distribuídos e estão acessíveis a quem quiser lê-los. Então, desculpe-me até pela explicação, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 917, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena (ACB), denominada FM Comunitária de Bodoquena, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Agora a gente vai para o item 12. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.063, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná. A relatoria é do Senador Flávio Arns - é o nosso titular agora. Relatório: Pela aprovação. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Eu quero mandar também um grande abraço ao Prefeito, aos Vereadores, à comunidade, para a Apae de Ivaté, com quem a gente falou no outro dia ainda, sobre o atendimento de fisioterapia, fonoaudiologia, para os alunos e alunas que apresentam algum quadro de deficiência. Então, um abraço para Ivaté. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 209, de 2022, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peabiru. Aqui é Peabiru. Eu acho que houve algum... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É porque sabe o que está acontecendo, Senador Flávio Arns? O senhor está lendo o item 13. Eu acho que foi em homenagem aqui é o Senador Fabiano. O senhor foi para o item 13. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, pois é. (Risos.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mas eu estou lendo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas nós estamos... É a leitura do 11, esse. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, se V. Exa. me permitir... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu tinha colocado o 11, eu acho que equivocadamente. Talvez eu tenha colocado aqui, mas o relatório... Só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tranquilo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Já chegamos ao ponto aqui. Item 11, Ivaté, não é? Estamos falando de Ivaté. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, novamente, eu quero mandar o abraço... No item 11, é Peabiru - 11 é Peabiru. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, o 11 é Uraí. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, não é isso? No 11, é Uraí. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, o 11 é Peabiru. Eu estou no item 11, olha. Item 11... (Pausa.) Ah, de Uraí. Desculpa, é um problema do sistema; não o problema da lei. Trocou a... É que eu conheço todos esses municípios pessoalmente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Flávio, eu vou ter que ler de novo aqui, fui orientado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, chamo aqui o item 11. ITEM 11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1038, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Agradeço, Sr. Presidente. Estamos juntos aí, sem dificuldades, não é? A tecnologia também, às vezes, é complicada, mas ajuda muito também. Quero mandar, em primeiro lugar, o abraço para Uraí, município no norte, entre o norte novo e o norte velho do Paraná, entre Londrina e Cornélio Procópio. Já estive no município por diversas vezes. E cumprimento o Prefeito, os Vereadores, a comunidade, a Apae de Uraí e toda a comunidade. Quero dizer que nós estamos aprovando, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 1.038, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente e, não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. |
| R | Parabéns, Uraí, pela aprovação da autorização outorgada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Vamos agora para o item 12. Agora, sim, item 12. ITEM 12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1063, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Quero também enviar um abraço para todos e todas do querido Município de Ivaté. Inclusive, num outro dia, estive conversando com a Apae de Ivaté, com a diretora, em função das necessidades junto ao Ministério da Saúde, para propiciar o atendimento terapêutico adequado para os alunos e alunas da Apae que necessitam de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, também para os Vereadores, para a prefeitura e para a comunidade. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL 1.063, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. Parabéns, Ivaté. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, querido Senador Flávio Arns. Item 14. ITEM 14 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 288, DE 2023 - Terminativo - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Londrina, Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio Arns, para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Pois não, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL 288, de 2023, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Londrina, Estado do Paraná, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Vamos agora para o item 15, Senador Fabiano - Senador Fabiano. ITEM 15 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 248, DE 2023 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Fabiano Contarato Relatório: Pela aprovação. |
| R | Antes de conceder a palavra ao Senador Fabiano Contarato, eu quero dizer uma coincidência. O time que eu presidi, o Fortaleza, foi jogar no seu estado, em Cariacica, nesta semana, segunda-feira. E muitos cearenses foram para lá, para o seu estado, foram muito bem recebidos. Eu tenho um primo que mora lá, em Vitória. Muita gratidão pela acolhida do capixaba aos cearenses. Então, eu concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Só antes de o Senador Fabiano ler o relatório: V. Exa. foi Presidente do Fortaleza, que é tricolor. Eu peço o apoio também, sempre, durante toda a vida, para o nosso tricolor, pelo qual eu torço no Paraná, que é irmão do Fortaleza, que é o Paraná Clube, agora subiu para Série A do Paranaense. Está bom? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parabéns, Senador! Parabéns, Senador Flávio Arns! Eu admiro muito o Paraná e quero dizer para o senhor o seguinte: Espírito Santo dá sorte. O Fortaleza foi jogar lá contra o Cruzeiro, segunda-feira, lá no Espírito Santo, na terra do Senador Fabiano, e ganhou lá. Viu? Então, tem que botar os jogos do Paraná também para lá, porque dá sorte. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero parabenizar V. Exa. na Presidência desta tão importante Comissão e, ao enaltecê-lo aqui, cumprimentar meus colegas Senadores Eduardo, Flávio Arns e Mourão. Eu tenho muita alegria de fazer parte dessa legislatura com todos vocês, sempre dentro de um ambiente muito respeitoso, sempre dentro de um ambiente em que se luta, tenho certeza, na defesa intransigente da democracia e do fortalecimento das instituições. E também, Senador, para mim é uma alegria estar relatando esse PDL, porque eu nasci em Nova Venécia, eu sou filho de Nova Venécia. Então, essa Fundação Francisco e Clara de Assis tem uma atuação muito importante. Aliás, essas outorgas sonoras no município, em qualquer parte do país, transformam a vida da população que está lá. Os meios de comunicação - seja o rádio, por exemplo - têm um poder que é sedutor. Quantas vezes eu me lembro de uma memória afetiva da minha mãe ouvindo o radinho dela naqueles programas, e aquilo transformava a vida de todos nós. Por isso, é de fundamental importância. Eu passo direto à leitura do voto, Sr. Presidente... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Permite-me um aparte? Trata-se de Clara e Francisco de Assis e, na religião católica, agora estamos no período da novena dedicada a Clara e Francisco de Assis. Então, a outorga da rádio vem no período da novena também. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Isso mesmo, Senador. Muito obrigado pela lembrança. Então, eu passo, Sr. Presidente, à leitura diretamente do voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 248, de 2023, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Venécia, meu querido Estado do Espírito Santo, na forma do PDL originário da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, quero dar um abraço carinhoso a todos os munícipes de Nova Venécia, minha terra natal, que muito me orgulha. Tenho parentes lá e sempre que posso retorno a esse município onde meus avós, vindos da Itália, ali constituíram família e ali eu nasci. Obrigado, Sr. Presidente. Esse é o voto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Contarato. Senador Flávio Arns, Senador General Mourão, bom dia a todos nesta manhã olímpica. |
| R | Passamos ao item 16. ITEM 16 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 355, DE 2023 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Fabiano Contarato Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato para a leitura do seu relatório. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez aqui a minha alegria em vê-lo agora, também, presidindo esta tão importante Comissão. Aliás, dois tão competentes Senadores: tanto o Senador Eduardo Girão, que V. Exa. acabou de substituir, como V. Exa., que agora assume a Presidência desta Comissão. Como o relatório, o parecer já foi disponibilizado, eu peço permissão para ler diretamente o voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL 355, de 2023, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais, na forma do PDL originário da Câmara dos Deputados. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Passamos à leitura do item 3. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 871, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Rogério Carvalho. Relator ad hoc: Senador Hamilton Mourão. Passo a palavra ao Senador Hamilton Mourão para a leitura do seu relatório. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento aí os demais colegas aqui presentes e os alunos do Colégio Oswald de Andrade que acompanham essa nossa sessão. Presidente, relatório distribuído, vamos direto ao voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 871, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma do PDL originário da Câmara dos Deputados. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão. Passamos ao item 17. EXTRAPAUTA ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL N° 68, DE 2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a queda nos números de audiência de canais de comunicação da direita. Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a queda nos números de audiência de canais de comunicação da direita e possíveis violações à liberdade de expressão e comunicação. Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão, autor do requerimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente, meu amigo, meu xará, Senador Eduardo Gomes. Quero cumprimentar também o Senador Flávio Arns e o Senador Hamilton Mourão. Esse requerimento é algo que foi muito amadurecido para eu apresentar - sabe, Presidente? |
| R | Parece que o algoritmo quer privilegiar um lado em detrimento do outro - as big techs. E a gente precisa ouvir para esclarecer exatamente o que está por trás disso ou se são apenas suposições, mas os números estão aqui. Por isso, eu proponho os nomes: do senhor representante da Meta; do senhor representante do TikTok; do senhor representante do YouTube; do Sr. Alexandre Pittoli, locutor e apresentador de rádio e TV da Rádio AuriVerde; da Sra. Ana Paula Henkel, comentarista política; do Sr. Augusto Nunes, jornalista; do Sr. Paulo Figueiredo, jornalista; e do Sr. Alexandre Garcia, também jornalista. É porque esse assunto perpassa muito o trabalho desses profissionais que têm feito um trabalho sério e independente de comunicação, de jornalismo. Não são incomuns relatos de quedas de audiência de canais de comunicação de direita, conservadores, ao abordarem temas que encontram resistência em determinados grupos. Esse fenômeno se manifesta em diversas formas, desde a desmonetização de conteúdos e a redução de alcance nas redes sociais até a exclusão completa de canais de determinadas plataformas. O canal da AuriVerde Brasil, por exemplo, conforme vídeo divulgado na plataforma do YouTube no dia 20 de junho de 2024, contava com audiência de 2,902 milhões brasileiros em 25 de abril de 2024. Após a publicação de conteúdos abordando temas como vacinação da covid e Twitter Files, o canal enfrentou uma drástica redução de audiência, atingindo apenas 660.287 visualizações em 7 de maio de 2024. No dia 10 de junho, a audiência caiu ainda mais, para 116.941. Essa diminuição significativa não apenas afetou a visibilidade do conteúdo, mas também resultou em uma queda de mais de 90% do faturamento do canal, comprometendo sua sustentabilidade econômica e impactando a gestão dos funcionários, empregados. Essa situação levanta questões cruciais sobre a liberdade de expressão e a transparência dos algoritmos das plataformas digitais. É essencial investigar se essa queda de audiência está relacionada a possíveis mecanismos de censura ou limitação de alcance, o que poderia violar o direito constitucional à liberdade de expressão. Ademais, é preciso esclarecer as políticas de transparência dos algoritmos, diante da interferência na visibilidade dos conteúdos e dos critérios de recomendação ou restrição de vídeos. Dessa forma, diante da relevância dos fatos, é imprescindível que esta Comissão conduza uma audiência pública para ouvir, para esclarecer a queda brusca na audiência de canais conservadores, de direita e independentes e para propor medidas que protejam a liberdade de expressão, promovam a transparência das plataformas e contribuam para o fortalecimento de um ambiente digital justo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. A votação será simbólica. Em votação o requerimento. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Esta... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - É só para lhe agradecer, agradecer aos colegas e lhe fazer um pedido. |
| R | A gente sabe que este ano - agora, em agosto e setembro - é um ano meio atípico por causa... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Da eleição. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... das eleições municipais. Então, pelo que o Presidente Pacheco colocou na reunião de Líderes, na próxima semana, nós vamos ter um esforço concentrado aqui, e eu queria pedir, se possível, em qualquer dia da semana que o senhor puder, que a gente faça essa audiência pública na próxima semana, a partir de terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Determino à Secretaria da Comissão que providencie data e entre em contato com os convidados. E solicito a V. Exa. que, estando aqui em Brasília, possa até definir o horário para presidir a Comissão. Está aberta a discussão do item 1 e dos itens 3 a 16 da pauta. Item 1: PDL 255, de 2019; item 3: PDL 871, de 2021; item 4: PDL 384, de 2019; item 5: PDL 440, de 2019; item 6: PDL 783, de 2021; item 7: PDL 409, de 2022; item 8: PDL 910, de 2021; item 10: PDL 917, de 2021; item 11: PDL 1.038, de 2021; item 12: PDL 1.063, de 2021; item 13: PDL 209, de 2022; item 14: PDL 288, de 2023; item 15: PDL 248, de 2023; e item 16: PDL 355, de 2023. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Reforço que o painel de votação já se encontra aberto para votação, em grupo, do item 1 e dos itens 3 a 16 da pauta. Os Senadores que votarem com o Relator votarão "sim". (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Relembro também aos Senadores que desejarem manifestar voto contrário a algum projeto que informem a Secretaria da Comissão para que o item seja retirado de votação em globo e seja feita a votação individual. (Pausa.) Não havendo quem se oponha, está encerrada a votação. Determino à Secretaria da Comissão que apure o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Aprovado: 9 votos SIM; nenhum voto NÃO. Nenhuma abstenção. Estão aprovados os projetos nos termos dos seus respectivos pareceres. As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à de deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 16ª e 17ª Reuniões desta Comissão, realizadas no dia 9 e 10 de julho, respectivamente. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 18 minutos.) |