28/08/2024 - 43ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 43ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 39, de 2024, desta Comissão, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras, para debater o tema do Dia da Visibilidade Lésbica: pesquisas e ativismos.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
Boa tarde a todos e a todas. Sejam todas e todos bem-vindos! Estão em casa aqui.
Eu vou fazer uma pequena introdução, como é de praxe, de minha parte, sobre o tema. Em seguida, eu chamarei as convidadas para falarem aqui da mesa.
Esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, tem como objetivo debater o Dia da Visibilidade Lésbica: pesquisas e ativismos.
No dia 29 de agosto, ou seja, amanhã, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi escolhida em razão do I Seminário Nacional de Lésbicas, realizado em 1996. Esse é um dia dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia e a dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil.
Embora tenha havido avanço significativo na legislação para as mulheres lésbicas, com a inclusão da orientação sexual na Lei Maria da Penha, o direito ao casamento civil entre mulheres, o amparo legal para a reprodução assistida e a importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que equiparou a homofobia e a transfobia a crime de racismo, ainda é muito pouco. Digamos que, nesse campo, fizemos muito, mas temos muito por fazer.
Nesta audiência pública, serão apresentadas três pesquisas sobre a violência contra lésbicas no país. É fundamental fomentar o diálogo sobre a pluralidade e buscar o respeito aos direitos da comunidade lésbica. Sabemos que o aumento de casos de violência contra lésbicas no Brasil tem aumentado. O Brasil precisa enfrentar corajosamente essa questão, que é uma questão de direitos humanos.
Essa é uma rápida introdução. (Pausa.)
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De imediato, convoco - convoco ou convido, como diz ela, que esteve ontem comigo aqui - a Deputada Federal Daiana Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Na minha fala inicial, eu já anunciava que, aqui, há uma parceria entre nós, como fizemos ontem. Foi um sucesso ontem, como vai ser muito boa hoje.
Já fiz uma fala rápida. Neste momento, se você quiser fazer sua fala já, você é quem manda.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Deputada é bem democrática: "vamos chamar os nossos convidados. Depois, eu falo".
De imediato, eu convido a Deputada Federal Carla Ayres. Por favor, seja bem-vinda. (Palmas.)
Convido também Raquel Mesquita, Pesquisadora, militante e Mestra em Economia pela Universidade de Brasília, membro da equipe de pesquisa do I LesboCenso Nacional. (Pausa.)
Já está à mesa a Deputada Federal Daiana.
Era para estar presente nesta mesa - não sei se já chegou - Dayana Brunetto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Dayana Brunetto, convidada direto para ir para a mesa. (Palmas.)
Chegou no suspense da chamada, Dayana Brunetto, Professora Pós-Doutora, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos. Já está aqui. Meus cumprimentos! Bem-vinda. (Palmas.)
Por videoconferência, teremos Janaína Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e representante do Fórum de Lésbicas, do Ministério das Mulheres. Muito bem, Janaína. Vamos dar uma salva de palmas para a Janaína. O Ministério das Mulheres, presente. (Palmas.)
Vamos seguir a ordem aqui.
De imediato, se assim ela concordar... Sobrou para você abrir...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Disse ela: "tudo comigo, pode deixar". (Risos.)
Eu passo a palavra, de imediato, à Deputada Federal Carla Ayres.
Já está liberada, é só apertar.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC. Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes, a quem nos acompanha ao vivo pela TV Câmara.
Quero saudar, primeiramente, o Senador Paim por sempre ser um parceiro em toda e qualquer pauta que diga respeito aos direitos humanos neste país, em todo o tempo que compõe este seleto Colégio de Líderes no Senado; e minhas companheiras de luta e de história Daiana Santos, Dayana Brunetto e Raquel, pela pesquisa, inclusive.
Senador, a gente fica muito feliz com a parceria constituída entre a Câmara Federal e o Senado Federal em relação à visibilidade lésbica.
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Nós temos um movimento ativo há muitos anos, há muitas décadas no nosso país, que começa sua história na luta pela democracia no sentido de que a gente pudesse ocupar os nossos espaços, ter o nosso reconhecimento enquanto cidadãs, garantir direitos para nossa população e a liberdade de sermos quem somos. Esse movimento, ao longo de muito tempo, pautou políticas públicas específicas.
Está aqui a nossa Secretária Adjunta e interina Bel Sá, que representa hoje a Secretaria Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, que ladeia a minha trajetória enquanto militante também. (Palmas.)
Neste momento histórico, em que a gente tem um fato extremamente relevante que é nós termos, na Câmara Federal, um espaço que tantas vezes protagoniza os ataques contra nossa existência, contra os nossos direitos, duas Parlamentares abertamente lésbicas, que somos a companheira Daiana Santos e eu, podemos estar aqui... (Palmas.)
... falando por nós mesmas e sendo a voz de muitas daquelas que já ficaram pelo caminho e daquelas que ainda estão nos territórios sofrendo muito com o preconceito, pela memória daquelas que se foram pela crueldade que ainda é ser quem somos no nosso país. Então, toda e qualquer porta aberta que este Parlamento apresenta, para que possamos discutir avanços em relação às nossas pautas, é extremamente relevante. Fico muito feliz com este momento.
Mais uma vez, agradeço.
Vamos ter uma tarde, certamente, de debates muito oportunos, que não podem ficar no debate, que precisam ter encaminhamentos práticos para que mais nenhuma de nós tombe no caminho.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus comprimentos à Deputada Federal Carla Ayres, que faz uma abertura simples, direta e objetiva, apontando caminhos já para que não se fique só no discurso. Muito bom. Gostei.
Raquel Mesquita, Pesquisadora, militante e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Ela é membro da equipe de pesquisa do I LesboCenso Nacional.
A SRA. RAQUEL MESQUITA (Para expor.) - Obrigada pelo convite, Senador Paulo Paim.
É a minha segunda oportunidade de estar aqui nesta Casa falando sobre este tema, sobre visibilidade lésbica, especificamente.
Agradeço também à Deputada Carla Ayres, à Deputada Daiana Santos e à companheira Dayana Brunetto, de tantas lutas.
Hoje, eu vim aqui apresentar o LesboCenso Nacional. É uma honra participar deste momento dessa pesquisa, que já está rodando há algum tempo. Já temos dados para trazer a este debate das políticas públicas, principalmente, nesta Casa, uma Casa que por muitos anos nos invisibilizou. Trazer também um recorte de raças e das interseccionalidades é muito importante para nortearmos as políticas públicas para a nossa população de forma que possamos ter uma cidadania plena, porque não basta ser visível, é preciso também ser um agente de mudança e de transformação histórica na política nacional.
Muito obrigada pelo convite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Raquel Mesquita é Pesquisadora, militante e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília e está aqui para participar deste debate com nós todos.
Depois, tem algumas perguntas. Até vou pedir para você, Daiana, para ler as perguntas no momento em que entender necessário - se alguém quiser, pode ir respondendo.
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Vou pedir para a nossa querida Daiana Santos, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Nós vamos dividir aqui, é uma parceria, esta Comissão, que eu presido e ela preside.
Então, eu pediria para ela, se ela puder já ler as perguntas que chegaram pelo e-Cidadania, algumas daquelas que estão na mesa e as que vão falar...
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Fora do microfone.) - Você não quer passar para a Dayana de repente antes?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ser.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Fora do microfone.) - Claro, porque depois a gente já lê as perguntas e eu já falo.
É perigoso o senhor me passar a palavra... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Daqui a pouco não lhe dou mais a Presidência, é só vacilar... (Risos.)
Então, vou seguir a orientação dela.
Vamos passar, de imediato, para Dayana Brunetto, Professora Pós-Doutora, Coordenadora-Geral da Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos.
A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - Olá todas as pessoas presentes, boa tarde a todas, todes e todos.
É uma grande satisfação estar aqui hoje.
Quero saudar a Daiana Santos, a Carla Ayres, a Raquel Mesquita e, também, o Senador Paim, cumprimentando a Mesa também quero saudar a nossa Secretária substituta, a Secretária Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+, Bel Sá, que é a resistência e uma inspiração para todas nós.
Uma mulher preta, sapatão, periférica, nos representando aqui hoje e representando a Secretaria, que é um aceno do Governo Federal para a importância dessas políticas e para a gente sair, pois, como diz a Raquel, não basta ser visível, a gente precisa de políticas efetivas e de dados que nos representem e que orientem o planejamento das políticas públicas.
Então, quero agradecer ao Senador Paim que tão prontamente atendeu à nossa solicitação de audiência um tempo atrás, à Daiana Santos também, Senador, para dar visibilidade também às pesquisas dos movimentos sociais, porque ainda que a gente não tenha dados estáveis nos sistemas de Governo ou nos órgãos federais, estaduais e municipais, a gente tem as pesquisas feitas pelas ativistas e acadêmicas do movimento social de lésbicas feministas, então, quero visibilizar essas pesquisas e parabenizá-las também.
Muito obrigada pelo convite. (Palmas.)
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Permitam-me uma quebra de protocolo, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou lhe permitir isso, só vou agradecer à Dayana, que aqui fala em nome do Ministério dos Direitos Humanos.
Isso é muito, muito importante.
Muito obrigado, Dayana, você esteve aqui outras vezes já e fez uma fala muito qualificada. E, naturalmente, todas vocês aqui farão essa fala que ficará nos Anais da Casa.
Deputada Federal, Carla Ayres.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC. Para expor.) - Obrigada, Senador.
A gente está falando aqui sobre visibilidade para além dos dados e das pesquisas.
Eu acho que é extremamente importante e relevante dizer que nós estamos em todos os espaços e que aqui estão presentes assessoria de ministério, como a Carla, assessoria de Parlamentar, da Deputada Ana Pimentel, além da Bel, e eu tenho o prazer e a honra de estar acompanhada da minha esposa também, porque é extremamente importante a gente ocupar com afeto... (Palmas.)
... esse espaço e que todos os nossos corpos de existência ocupem resistentemente o Parlamento brasileiro.
Então, parabéns e obrigada a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diga o nome dela.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Jeane Adre Rinque. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou passar a palavra agora, porque depois eu vou passar para quem vai falar por videoconferência, para a Deputada Federal Daiana Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que esteve aqui ontem.
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Foi muito bem no debate da anistia, fez uma fala aqui que foi muito aplaudida. Eu fiquei orgulhoso, porque ela é gaúcha, e gaúcho é meio bairrista, mas só meio. (Risos.) Não totalmente.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Só meio. Mas, se for meio a meio, a gente faz completo aqui, então. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É com você, Daiana.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Para expor.) - Obrigada, meu querido conterrâneo, Senador Paulo Paim. Quero, na sua pessoa, aqui também agradecer à Carla, à Dayana. Também faço uma menção muito importante, Raquel, à tua pesquisa, e principalmente à tua figura enquanto uma mulher pesquisadora, uma mulher lésbica, num tema tão importante, tão sensível e necessário para nós. Também quero saudar a Janaína, que está online, que é uma grande companheira, camarada e parceira. Faço uma saudação também especial - porque há outros movimentos, obviamente, de que ela também faz parte - à grande camarada, a uma referência lésbica deste Planalto Central que é a Lélia, que aqui está representando hoje, entre outros movimentos, dos tantos que ela faz, o Vote LGBT. Um importante instrumento... (Palmas.)
Merece mesmo essas palmas, porque é um importante instrumento que tem auxiliado, Senador Paim, no desenvolvimento de ações efetivas para as candidaturas LGBTs ao longo de todo o país. Isso se faz fundamental porque, quando a gente chega num espaço como este - e aqui estamos eu e Carla -, a gente fala ainda de uma minoria se colocando de uma forma muito contundente para a representatividade de uma parcela significativa da população que não tem investimentos, que sofre com todo esse revés da desestrutura de uma política que acaba sendo sempre tensionada em prol de algumas prioridades que nunca se colocam à disposição dessa diversidade, que não conseguem ser parte dessa contemplação de um país que está avançando por conta não só da miscigenação, da diversidade, dessa pluralidade de quem nós somos. Pari passu, não tem um investimento referente a isso.
Também já aproveito para falar que, assim como a gente faz essa defesa importante, hoje, da visibilidade e do orgulho lésbico, a gente também tem que tratar isso numa questão de gênero. Eu, agora, faço parte - desde o início do ano - do Observatório Nacional da Mulher na Política. Por esse período, estou coordenando todo o Observatório. Eu atuo direto com a violência política de gênero, mas agora estou com a coordenação de todo o Observatório. A gente recebe, no Observatório, centenas de denúncias relacionadas à atuação de mulheres. Quando essas mulheres vêm já com esses corpos marcados por serem mulheres negras, mulheres lésbicas, por serem mulheres que transitam e pautam a diversidade do que é ser mulher no nosso país, sofrem ainda mais.
Então, é a importância de grupos como o seu Lélia, do Vote LGBT, que tem essa grande parceria conosco e que tem uma atuação muito contundente, que faz esse movimento de evidenciar essas questões e de colocar isso como parte dessa plataforma política, de colocar isso como parte fundamental, para que a gente tenha um debate de investimentos e também da segurança da atuação, para poder se projetar. Se não se tem isso em definitivo, não se consegue executar nenhum tipo de movimento nesses espaços políticos, imaginem chegar até à Câmara Federal. Nas Câmaras de Vereadoras e Vereadoras, que agora estão num processo eleitoral, Senador Paim, a gente já vê essa resistência - e ainda embasada em mentiras, em fake news que tentam dar o tom, com todas as mentiras que falam da nossa existência, desses corpos que se colocam fazendo a defesa da diversidade - como parte de uma situação organizada para refutar essa nossa condição, mas principalmente, Carla, aquilo que a gente tem como pauta principal, porque, quando a gente fala isso, não é pauta identitária, e muito menos pauta de costume, a gente está falando das nossas vidas, do nosso modo de viver, da nossa atuação, daquilo que de fato é muito caro e importante e que a gente não vai negociar.
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Então, fazendo isso, eu quero dizer que é muito importante hoje nós estarmos juntos - a Comissão aqui do Senado e a Comissão da Câmara -, neste momento, que é um momento de fato histórico e necessário para o avanço de uma nova possibilidade de construção política nesses lugares.
Acho que trazer isso, Senador Paim, com toda a responsabilidade e com todo o orgulho que tenho, inclusive, de estar ao seu lado, gaúcho, e vamos, sim, falar metade-metade, meio bairrista, vamos falar dessa forma porque, em definitivo, é um orgulho imenso poder estar construindo esses espaços de defesa da política e de possibilidade de ampliação de um debate, de uma construção política mais efetiva, garantindo as nossas atuações.
Fazer isso em espaços onde, majoritariamente, a gente tem um pensamento e ações que permeiam sempre um grupo político. Fazem isso como priorização mesmo, um grupo político que tem como hábito e como costume não nos colocar no centro do debate. Não colocam LGBTs, principalmente mulheres lésbicas, isso nunca está no centro do debate. Se não somos nós - é sempre isso -, precisa ter uma de nós, precisa ter um de nós para poder continuar tensionando para que a gente consiga existir nesses lugares.
Por isso falo, Raquel, da importância da pesquisa, por isso falo que a gente tem que evidenciar, e a gente não quer ficar o tempo todo tratando das questões que falam das violências contra nós. A gente não quer isso, em definitivo, a gente não quer, porque, para além, muito além da nossa orientação dentro dessa sociedade - e quando digo isso falo inclusive da postura política e não da nossa identidade de gênero -, para muito além disso nós somos indivíduos pensantes, nós estamos aqui produzindo política, nós nos colocamos à disposição para fazer a ruptura de um sistema que não nos comporta, mas que necessariamente precisa nos ouvir, e que não fala somente... (Palmas.)
Vou inclusive bater palmas junto do Senador, porque quando eu falo disso, a gente está tratando de questões que são muito sensíveis e são muito importantes.
Nós aqui estamos, neste momento, recebendo a possibilidade de estarmos visibilizados, porque aquilo que nós tensionamos, enquanto política federal, Carla, tem um eco, mas nós temos centenas e milhares de mulheres lésbicas que estão atuando em movimentos, que estão nas organizações, que estão na pesquisa, estão na academia, estão na cultura, estão na saúde, estão nas artes, estão em todos os espaços e não se sentem seguras para tratar dos temas como devidamente devem ser tratados, não se sentem seguras de exaltar quem são por conta das violências.
Termino aqui, Senador, falando que a necessidade desse nosso encontro e desse nosso debate, do avanço, pensando na produção de dados e de políticas é para dar segurança para o avanço dessa sociedade, que não pode refutar e não pode tratar com violência corpos que diferem dessa normativa que foi imposta para nós.
Trato isso e trago à memória aqui os últimos fatos absurdos que nós tivemos de violência contra nós, mulheres lésbicas, e aí me coloco nessa condição porque nenhuma de nós está livre dessa violação de direito.
Nós, como presidentes dessas Comissões aqui no Senado e na Câmara Federal, temos a obrigatoriedade de levar essas questões, todas elas, até as últimas consequências de responsabilização. Não se pode negociar com aquilo que está violando o direito da existência desses corpos.
Então, viva a visibilidade, viva o orgulho, vivam todas essas mulheres lésbicas que se colocam à disposição e que fazem um enfrentamento cotidiano, não somente aqui no espaço da política, mas em todos os cantos, porque a luta que essas mulheres historicamente vêm travando para existir, por amar, Senador Paim, é o que faz com que hoje nós tenhamos avanços significativos na sociedade e na política.
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Muitíssimo obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Deputada Federal Daiana Santos. Eu gostei do seu "viva" aí! Viva! O "viva" dela foi muito bonito. É a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que orgulhosamente - eu digo - foi eleita pelo Rio Grande do Sul. (Risos.)
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Fora do microfone.) - Vocês já viram que vai ser isso hoje aqui! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, agora, por videoconferência, à Janaína Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e representante do Fórum de Lésbicas do Ministério das Mulheres.
A SRA. JANAÍNA OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas as pessoas.
Eu quero agradecer imensamente o convite do nosso Senador Paulo Paim e saudar as nossas Deputadas Federais Carla Ayres e Daiana, que são duas mulheres de luta, aguerridas, e que são uma referência e um exemplo. A gente sabe o quanto ocupar esse espaço político no Congresso Federal é central para as lutas sociais. Então, fica o meu forte abraço às minhas companheiras aí.
Quero saudar a Raquel, a Dayana, a Bel, que está como Secretária interina da Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e dizer que esta audiência é fundamental não só para a gente falar de dados que são centrais para nortear o processo das múltiplas violências que se tem no país e no mundo com a população lésbica, seja cis, seja trans, mas para ter uma oportunidade para a gente debater como o sistema... E a nossa Deputada Daiana faz muito bem essa referência, quando a gente fala sobre gênero, da importância de a gente debater também as questões de gênero, porque isso vai perpassar como essas violências, a partir do patriarcado, a partir do sexismo, a partir do machismo... Ele também é violento, ele é também perverso com as mulheres lésbicas deste país. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Janaína Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e representante do Fórum de Lésbicas do Ministério das Mulheres, que eu até elogiava hoje de manhã, pois lançou a campanha Feminicídio Zero. Eu acompanhei pela TV, não pude estar lá, mas enalteci, hoje de manhã, essa iniciativa da Ministra. E foi um belo evento com a presença do Presidente Lula.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Você foi lá?
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Fora do microfone.) - Não. Eu mandei representante...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, eu também não estava lá.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Fora do microfone.) - Estive antes com a...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a Ministra. Muito bem.
Graziele Carra Dias, que era para estar presencialmente, eu acho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, vamos lá. É a Carla que veio representando...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode vir para a mesa. Cadeira a gente resolve.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Carla está bem quietinha aí, não é, Carla? Não! Venha cá. Venha para a mesa. Lugar não vai faltar.
(Intervenções fora do microfone.) (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode deixar aí que eu cuido para você. (Risos.)
Se faltar alguma coisa, fui eu... Se faltar alguma coisa no final, "ah, o Senador Paim disse que cuidava, então, ele é responsável..." Estou brincando, claro. Estão todos em casa aqui. (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só faltou a placa dela aqui. (Pausa.)
Carla, você, agora, é que fala pelo Ministério das Mulheres.
A SRA. CARLA RAMOS (Para expor.) - Que responsabilidade!
Uma boa tarde a todas as pessoas! Cumprimento esta mesa maravilhosa - que honra, que prazer enorme -, com as Deputadas e com o Senador! Muito boa tarde, mais uma vez!
A Malu, que está ali, na plateia, me colocou nesta situação, aqui, hoje, e eu agradeço! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Nós é que agradecemos!
A SRA. CARLA RAMOS - A Maria Luiza de Aquino é a nossa Assessora LBT no ministério, trabalha diretamente com a Ministra e é quem está tocando, de maneira mais direta e muito dedicada, a pauta dentro do Ministério das Mulheres. A gente tem avançado bastante, desde o ano passado, em relação às ações do ministério, às nossas formulações e aos nossos debates internos. Então, tenho que falar o nome dela, porque é muito importante para nós.
Uma outra coisa que aconteceu...
Quantos minutos eu tenho?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seu tempo é de dez minutos. Normalmente, eu dou mais cinco; se precisar, mais cinco; se precisar, mais cinco, mas... (Risos.)
A SRA. CARLA RAMOS - É porque eu me lembrei de uma história agora...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em tese, são dez, mas pode ir até vinte.
A SRA. CARLA RAMOS - Eu vou ser breve.
A Malu fez o convite para eu estar aqui participando, e eu fiquei, inicialmente, assim: "Ai, meu Deus, já faço tanta coisa e vou ter que ir à sessão...". Eu sou Diretora da Secretaria Nacional de Articulação Institucional. Sou uma Diretora sapatão, uma mulher negra sapatão, Diretora do Ministério das Mulheres. Quem está na direção sabe - quem, aqui, já teve essa experiência - que é uma atividade muito de gestão e muito... A gente tem essa função administrativa mais propriamente e fica mais nos bastidores. Então, raramente, eu venho para mesas como esta. E eu estava tentando entender por que é que eu estava tão resistente, e aí eu acho que eu consegui compreender, hoje, pela manhã. É que eu falei: "Meu Deus, eu vou debater essa questão da visibilidade lésbica..." Como eu tenho tanta dor nisso pela minha própria trajetória como mulher negra lésbica, estar aqui me fez refletir - não que eu não faça isso, faz parte do meu cotidiano - ainda mais sobre essa questão da visibilidade da minha posição como mulher lésbica negra no mundo. E não tem sido fácil. Não é fácil. Não é uma vida fácil.
A primeira coisa que eu lembrei, bastante, hoje de manhã, foi a quantidade de cidades em que eu morei nos últimos 15 anos da minha vida: mudei de cidade seis vezes. A primeira vez em que eu mudei de cidade foi, justamente, porque eu precisava namorar a minha primeira namorada... (Risos.)
... o que não poderia ser perto do... Eu sou carioca, eu mudei de bairro, mas era tão distante que parecia uma outra cidade. Então, o primeiro movimento de saída de casa, do meu bairro, da minha paisagem afetiva, do meu colo familiar, dos meus amigos foi, justamente, para conseguir namorar, para conseguir amar e para conseguir ter uma outra vida.
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Depois disso, enfim, eu caí no mundo, por outras razões, e eu nunca mais voltei para essa casa. Essa casa ficou. Agora eu tenho outras, fabriquei outras casas em outras cidades, em outros países inclusive. E tenho uma vida de bastantes privilégios, eu não posso reclamar disso.
Sou uma mulher negra, filha de trabalhadora doméstica, que fez universidade pública e, que bom, eu estou aqui. Eu tenho até uma plaquinha. Tenho um pin também. Isso indica até onde a gente chegou.
E aí eu vim para cá. Cheguei mais cedo, andei pelos corredores, muito atenta ao que ia acontecer agora. Quando eu cheguei e eu vi que meu nome não estava na mesa, eu falei: ainda bem, vou ficar ali no cantinho, observando as minhas Deputadas incríveis, as pesquisadoras, e vou ficar também na minha ali; mas, bom, estou aqui. Não adiantou ficar muito ali, quieta; tive que vir para a mesa.
O Ministério das Mulheres é um ministério de todas as mulheres. Esse slogan é um slogan que não é slogan, é a nossa vida cotidiana e é muito real. A outra dimensão disso que é muito importante é que a formulação de políticas para mulheres como eu, com a experiência social que eu tenho e outras tantas, passa necessariamente pela nossa presença nesses lugares. Foi o que vocês acabaram de falar aqui. Então, não é possível que isso aconteça sem que a gente esteja com a mão na massa literalmente.
Quando eu falei da Malu, que tem promovido uma série de disrupturas dentro do ministério em relação a essa temática, é porque a gente vem discutindo e vem produzindo possibilidades de debate público e de articulação política e de construção de canais, que são canais muito importantes, de contato direto com as pessoas, com as mulheres. Nesse processo - aí falando um pouquinho das ações do Ministério das Mulheres -, a gente vem construindo esses canais e a gente tem a constituição de um fórum, que inclusive foi instituído no ano passado - não é, Malu? -, que foi a nossa entrega do ministério também, no ano passado, no 29, o fórum de mulheres lésbicas, justamente para pensar políticas de enfrentamento à violência, de autonomia econômica, de articulação política. É um fórum que reúne, que coloca todo o ministério para discutir a formulação de políticas públicas com atenção dedicada às mulheres LBTs, LBTIs.
Além disso, a gente teve, no ano passado, a formação de um grupo de trabalho interministerial, Senador, que tratou, durante meses, do debate sobre o enfrentamento à violência política contra nós mulheres, justamente preparando o Ministério para o que a gente vai enfrentar agora - aliás, estamos enfrentando, estamos em campanha.
Nesse GTI, a gente discutiu muito essas dimensões da violência contra nós mulheres, ocupando espaços de poder, e também as mulheres aí nesse espaço de poder do ponto de vista dessa dimensão política. Nesses debates, apareceu muito a dimensão das mulheres lésbicas, das mulheres negras, das mulheres indígenas, e foi daí que saiu também a iniciativa de formulação de outro grupo de trabalho para pensar especificamente violência política contra as mulheres LBTs, que inclusive foi instituído em janeiro deste ano. A gente está em pleno funcionamento, fazendo as escutas, fazendo as reuniões, o que nos deixa muito orgulhosas também, porque são espaços de formulação coletiva, Deputadas, e de formulação com a sociedade civil.
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Além disso, a gente acabou de assinar um ACT ontem, junto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esse ACT é muito importante, porque coloca esses dois ministérios para conversar mais diretamente do que já conversam. Inclusive, o Ministro Silvio, ontem, durante a cerimônia de assinatura, chamou a atenção para isso. Ele falou: "Ministra Cida, eu queria muito fazer um ACT com você, há muito tempo". E esse ACT, justamente, diz respeito ao cuidado e a planos de ações específicas dos dois ministérios para a população, também, de mulheres LBTs.
Portanto, a gente tem um caminho de construção institucional, mais diretamente, e a gente está muito feliz com esse percurso. E estamos aí também, na roda, na luta, na disputa, como diz a Ministra Cida Gonçalves, por orçamento de estruturação do ministério, para que essas ações de fato possam ter robustez e alcance. Vocês sabem do que eu estou falando aqui, não é?
Só para terminar, para encerrar: é tão importante este debate dentro do Ministério das Mulheres, porque é um debate também que nos estrutura como um ministério novo e recente, um ministério que foi recentemente criado. Então, a própria dinâmica e a constituição institucional interna passam por esse debate. Esse debate nos ajuda a nos organizar também como ministério.
Portanto, é um ambiente interessante, onde a gente se alimenta e alimenta também - nos retroalimenta.
Acabei sentando-me a esta mesa para falar. Muito obrigada.
E o Ministério das Mulheres está à disposição.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Carla Ramos, que representou o Ministério das Mulheres. Ela é da Secretaria Nacional do Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Eu tinha pedido para a Daiana, se ela quisesse, para ler as perguntas. Ela disse: "Eu leio, mas se cuida, porque eu tomo conta dessa Presidência logo, e aí vão ficar só me ouvindo aqui". (Risos.)
Vai lá, Daiana.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Brincadeiras à parte, quero, antes da leitura, Senador, falar da importância que é, Carla, tu chegares aqui, em nome do ministério, falando em todo esse processo de construção, que é fundamental nessa relação direta do que a gente vem tratando, que é a violência de gênero, violência de gênero e raça - no âmbito político, então, a gente tem inúmeros relatos.
Quero saudar, de forma muito especial, a maneira como tu chegas aqui, porque isso representa a nossa chegada aos lugares, Carla, a maneira como a gente olha para esses espaços, e não se sente acolhida, não se sente parte, pertencente; mas, ao mesmo tempo, vai se fortalecendo, porque agora a gente reflete. Nós temos um espelho. A gente já consegue se ver ocupando, tratando, organizando, pensando, pautando e direcionando coisas que são fundamentais para nós.
Então, é importante chegar aqui tratando... Na nossa terra, fala-se "bem como se vem", Senador Paim. É isto: tem que chegar "bem como se vem". A gente precisa, cada vez mais, se sentir segura de quem se é e tratar disso com naturalidade, para poder construir a partir do nosso ponto de vista, a partir das nossas vivências, das nossas experiências, a partir da elaboração dessa concepção individual, que se transforma no coletivo, na soma das forças, mas daquilo que a gente tem de olhar para a sociedade, para o crescimento coletivo. Isso é fundamental.
Seja muito bem-vinda mesmo! É uma alegria estar aqui contigo, compondo esse espaço, assim como com as demais camaradas, que aos poucos foram chegando. Agora está aumentando o bonde aqui, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Está bom, está bom...
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - A gente tem uma série de perguntas aqui, que já foram encaminhadas.
Tem uma, aqui, do Rio Grande do Sul. Não foi combinado, gente. É sério... (Risos.) É a primeira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se tiver culpa é do e-Cidadania, não é nossa, não.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Do Rio Grande do Sul, vem aqui uma pergunta da Maria, que fala assim: "É muito importante esse espaço nos representando! Qual a perspectiva da desburocratização do processo de registro de filhos de lésbicas?".
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - A pergunta fica para o coletivo todo responder.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Ótimo, Maria. Eu não sei se a gente... Quem sabe a gente vai fazendo isso uma a uma, o que vocês acham?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Vamos ler todas.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - É isso, então vamos para a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu vou pedir para imprimirem uma cópia para cada uma delas.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Para cada uma? Ótimo, então fica até melhor. Isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Aí elas vão escolhendo a pergunta que vão responder depois.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Isso.
Então, aqui a gente tem o Alex, que é de Goiás, que fala: "Quais políticas públicas [...] [o Senado tem adotado] para combater a lesbofobia?". Muito bom, Alex. Obrigada, viu?
O Jackson, de Rondônia: "Quais [...] [foram] os principais avanços legislativos recentes no Brasil [...] [no] combate à lesbofobia?".
E a Ana, de Santa Catarina - essa veio junto com a Carla Ayres, não é só Rio Grande do Sul -: "Como [...] [podemos integrar os dados sobre] violência contra as mulheres lésbicas e trans nos observatórios de violência contra as mulheres no país?".
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, eu vou pedir que imprimam mais uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete.
Se me permitir, eu convido, então, a Bel Sá, que não usou a palavra ainda, que é Secretária Substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, que vai falar aí do microfone do plenário. É só por falta de espaço aqui na mesa, viu?
A SRA. BEL SÁ - Tudo bem. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sinta-se à mesa.
A SRA. BEL SÁ (Para expor.) - O.k. Boa tarde a todas as pessoas presentes.
Agradeço demais este chamamento a esta audiência pela Deputada Daiana e pelo Senador Paim, com a Carla Ayres aqui integrando.
Quero cumprimentar a companheira Dayana, que tem se esforçado ao máximo para garantir que - já que ela está na Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos - políticas realmente sejam implementadas.
Quero cumprimentar também a companheira Suely, que acaba de entrar à sala, que é do MDS, que é conselheira nacional, o que é muito importante, porque é isto, a gente está aqui em busca de visibilidade.
Eu estou neste momento como Secretária Substituta da nossa Secretária Symmy Larrat, o que para mim é uma honra. Isso demonstra o compromisso que a Secretaria Nacional tem em nos dar espaço. E o fato de a gente estar ocupando os espaços, seja no Legislativo, seja no Executivo... ainda falta muito, mas aos poucos nós vamos avançando.
E, ontem, como disse a companheira do Ministério das Mulheres, a Carla, nós tivemos a honra de assinar o primeiro ACT, que vai tratar do levantamento desses dados, que vai dialogar com toda essa violência que nós mulheres lésbicas sofremos no nosso dia a dia. Foi fundamental a presença do Ministro Silvio Almeida, da Ministra Cida Gonçalves, porque isso mostra esse compromisso dos dois ministérios. E, a partir daí, eu tenho certeza de que todas as políticas que a gente já vem implementando vão chegar com muito mais força na ponta, porque é lá que a gente sofre.
Como eu disse ontem lá, eu sou uma mulher que nasceu na periferia, negra e lésbica, o que é muito difícil. E eu sou uma mulher que também veio de partido... Faço parte do Partido dos Trabalhadores, e também fui sindicalista. Nesses espaços, mesmo que sejam espaços de esquerda, a gente também sofre todo tipo de violência, sofre todo tipo de misoginia, de machismo e de ataques. Então, não é só na sociedade, mas, no espaço onde também deveríamos ser acolhidas, muitas vezes somos maltratadas e invisibilizadas principalmente.
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E não dá para negar a própria violência que algumas mulheres hétero e cis, de qualquer canto, também têm contra nós mulheres lésbicas, de nos deixar alçar, de nos deixar sonhar.
Então, acho que um momento como esse, de estar aqui nesta Casa, no Senado - amanhã a gente vai estar na Câmara -, e dentro dos ministérios, ocupando os espaços, é fundamental para a gente começar a mudar de fato essa realidade. Então, eu quero agradecer muito, Senador, Daiana e Carla, por este momento.
Estou aqui à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Bel Sá, Secretária Substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Quando fizemos essa rodada, cada um teria o tempo de dez minutos - cheguei a falar em 15 -, mas a Raquel Mesquita mandou um recado para a Mesa de que ela fez uma saudação e de que gostaria, agora, de apresentar a pesquisa dela.
É claro que ela vai ter o tempo necessário.
Então, neste momento, Raquel Mesquita, Pesquisadora, militante e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília, membro da equipe de pesquisa LesboCenso Nacional.
Ela vai apresentar a pesquisa, estou certo?
A SRA. RAQUEL MESQUITA - Isso. Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, é com você.
A SRA. RAQUEL MESQUITA (Para expor.) - Eu só queria ressaltar que a pesquisa não é minha, a pesquisa é de todo um coletivo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
A SRA. RAQUEL MESQUITA - A primeira etapa da pesquisa foi feita pela LBL (Liga Brasileira de Lésbica) juntamente com a Coturno de Vênus, que é uma organização aqui do Distrito Federal, inclusive com a Mel e a Lélia, presentes aqui, que participaram - gostaria de saudar as companheiras. (Palmas.)
E agora, nessa segunda etapa, nós seguimos.
Então, trouxe uma apresentação de eslaides - eu pretendo ser breve - com alguns dados que nós já temos, para também nortear o debate e trazer algumas questões.
Poderia colocar, por favor?
Só um momentinho, por favor. (Pausa.)
Estamos com problemas técnicos, mas já vamos resolver.
(Intervenções fora do microfone.)
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A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - Democraticamente, vamos lá.
Eu vou começar a responder à pergunta da Ana, de Santa Catarina, que é: "Como [...] [podemos integrar os dados sobre] violência contra as mulheres lésbicas e trans nos observatórios de violência contra as mulheres no país?".
A gente está em diálogo com o Ministério das Mulheres para inserir essas categorias em todas as áreas no observatório das violências de gênero, o que a gente acha que é bem importante. Estamos nessa pactuação e neste debate para inserir. Para inserir em outros observatórios, a gente precisa ter as categorias inseridas, senão não tem como mapear.
E o que a gente fez na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+? A gente produziu um formulário. Como um dos grandes desafios nossos é a produção de dados estáveis, a gente produziu um formulário padrão com questões básicas sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, que foi referendado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e que a gente está orientando e divulgando para os demais órgãos que coletam dados sobre pessoas. Uma vez que a gente não tem dados estáveis, a gente pensou na padronização dessas coletas, assim o cruzamento desses dados vai ficar muito mais factível, porque, nos diferentes espaços de políticas públicas, de instituições, enfim, os dados dessas categorias podem ser cruzados sem grandes questões. Por quê? Porque são as mesmas perguntas feitas.
A gente até vai encaminhar, Ingrid, o PDF - daí você deixa disponível na audiência - para ficar disponível para todo mundo, até para as pesquisas acadêmicas também. É um formulário básico para a gente poder cruzar os dados.
Então, não tem como a gente integrar sem colocar as categorias, sem a gente colocar as lésbicas, as bissexuais, as travestis, as transexuais dentro dos observatórios. É preciso mapear esses dados.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Parece-me que o problema técnico ficou ajustado, então eu vou passar, de imediato, para a Raquel Mesquita.
A SRA. RAQUEL MESQUITA (Para expor.) - Muito obrigada.
Pode passar.
Então, a primeira coisa a se ressaltar é a importância do LesboCenso Nacional, porque não existem dados sobre a nossa população. Infelizmente, no Censo ainda não se pergunta, nos dados oficiais, a orientação sexual dos respondentes; apenas se pergunta se o respondente é casado com pessoa do mesmo sexo - e usa-se essa categoria, e não o gênero - ou de sexo oposto; e isso não permite que haja uma base abrangente da população.
A partir dessa ausência de dados, existe uma dificuldade na construção de políticas públicas para a nossa população, porque nós não sabemos quantos somos, nem o nosso perfil. Então, retomando o conceito da Berenice Bento, Professora do Departamento de Sociologia aqui da UnB, de necrobiopolítica - o Estado escolhe quem vive, como vive e quem vai morrer -, a gente identifica que essa ausência de dados não é por acaso; é uma ausência proposital, porque ela visa também a essa necropolítica, a esse "deixar morrer" certos corpos. Nesse sentido, a militância - como eu já disse, a LBL e a Coturno de Vênus - se uniu para realizar o primeiro LesboCenso Nacional.
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Pode passar.
Trata-se de uma pesquisa que é acadêmica e ativista, ao mesmo tempo, ou seja, ela não tem só uma frente acadêmica, não é uma pesquisa unicamente acadêmica, mas ela não é também uma pesquisa unicamente ativista. Estamos tanto na militância quanto na academia. E a pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética, então ela tem toda a validade acadêmica, mas também com o olhar ativista, pois a terceira etapa do LesboCenso é justamente realizar esta incidência política, pois precisamos de dados para políticas públicas, e não apenas para fazer uma tese, ou um artigo científico, um paper. Não tem esse objetivo. Trata-se de um objetivo ativista, embora com todo o rigor acadêmico.
Pode passar.
É um estudo nacional de caráter qualiquantitativo dividido nessas três etapas.
A primeira etapa foi realizada de 29 de agosto de 2021 a 30 de maio de 2022. Essa era a etapa quantitativa, em que foi feito um formulário eletrônico, que foi distribuído pelo método bola de neve, para todas as respondentes que se identificassem enquanto lésbicas e quisessem responder.
A segunda etapa, que está atualmente em andamento, se refere a uma entrevista em profundidade, então é justamente o método qualitativo, para aprofundar temas que não foram explorados com a profundidade devida na primeira etapa, pela limitação do formulário quantitativo.
E uma terceira etapa seria formativa e de incidência política, justamente como eu havia dito, por ser esta pesquisa ativista e acadêmica ao mesmo tempo.
Pode passar.
A primeira fase foi apoiada por recursos da Unfpa e do Fundo Elas, foram recursos bem limitados, que serviram para a gente contratar uma base de dados que tivesse todo o amparo técnico para garantir a privacidade conforme a LGPD.
A gente recebeu, na época, uma proposta de financiamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas, pelo nosso posicionamento político, recusamos; porque, como dissemos, nosso interesse não é apenas produzir dados, mas saber qual vai ser o uso desse dado. A gente não queria que o nosso dado fosse mal utilizado e usado para legitimar políticas de violência.
Nessa segunda fase, a gente está contando com o apoio do Ministério das Mulheres - inclusive, agradeço. Muito obrigada.
Pode passar.
Então, aqui eu vou trazer um pouco da primeira etapa, que já está concluída. O relatório está disponível na internet para todos que quiserem acessar e, inclusive, utilizar o questionário.
Ele foi respondido de forma anônima. Foi uma participação voluntária a partir da autoidentificação - o critério de seleção era você se identificar enquanto lésbica e ser maior de 18 anos, além de residir no Brasil. Então, é uma pesquisa nacional, com esse recorte territorial.
Acessaram o questionário 24.514 pessoas; 21.051 estavam aptas, ou seja, não foram excluídas por esses três critérios, das quais 19.455 concluíram o formulário, então, com respostas válidas.
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Pode passar.
Esse seria o mapa de onde a gente teve respostas. Observem que, embora seja uma pesquisa que não teve o apoio do Estado, que não teve a força de um IBGE da vida, a gente conseguiu alcançar lá na ponta, a gente chegou à Cabeça do Cachorro, por exemplo. Isso é algo que é relevante para nós, do ponto de vista de movimento social, porque nós estamos em todos os espaços e nós precisamos chegar a todos os lugares do Brasil.
Pode passar.
A pesquisa é composta por seis eixos. Eu trouxe alguns dados relevantes - é claro que a pesquisa é muito mais ampla que isso, então aqui são alguns dados pincelados para eu falar num tempo de dez minutos.
O primeiro ponto é o eixo da autoidentificação: a gente perguntou como a mulher se identificava, porque, dentro da nossa perspectiva, como você se identifica, qual palavra você usa para designar a sua orientação sexual, é relevante.
Como dado, a gente obteve que 51% das respondentes se identificam como lésbicas, enquanto 26%, como sapatão.
Em relação à identidade de gênero, 85%, como cisgênero; 6,3%, não binária; 1,17%, agênero; e 1,07%, mulheres trans. Então, justamente, a nossa pesquisa não teve um caráter transexcludente. A gente considera que ser lésbica é ser mulher e gostar de mulher, relacionar-se com outras mulheres, independentemente da sua identidade de gênero. Esse era o critério.
Em relação à raça/etnia, nós tivemos 33,55% de negras, considerando pretas e pardas, e 61,9% de brancas. Trata-se de uma limitação de pesquisa, porque se tratou de uma pesquisa online, realizada durante a pandemia, então a gente teve dificuldade para chegar à periferia, para chegar justamente até onde está a mulher marginalizada. Foi uma limitação da nossa pesquisa.
A média de idade, de 30 anos, também foi outra limitação, porque a gente teve dificuldade de alcançar a lésbica mais velha. O nosso recorte foi, principalmente, o das mulheres que estão entre 20 e 50 anos. Acima de 50 anos, a gente não teve tantas respondentes assim, por ser uma pesquisa online. Então, é algo a se refletir para um próximo.
Também, nós tivemos 2,39% que se declararam deficientes, com algum tipo deficiência, que é algo relevante para pensar as interseccionalidades e como cada lésbica vive a sua orientação sexual.
Pode passar.
Renda familiar: nós tivemos aqui, naquela tabela que foi retirada do relatório descritivo dos dados, que cerca de 50% tinham renda entre R$2 mil e R$8 mil. Então, trata-se de uma base de dados de classe média. Nessa base, cerca de 66% eram assumidas em todos os espaços de convívio - também para pensar isso de quem sabe da sua orientação sexual, porque não está evidente. Como nós estávamos dizendo, ainda é muito difícil se assumir enquanto mulher lésbica no Brasil. Então, é outro dado.
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Quanto ao trabalho, 73% estavam trabalhando no momento da pesquisa. Também foi uma pesquisa realizada na pandemia, que, como nós sabemos, foi um momento de dificuldade para toda a população brasileira, e não seria diferente para as lésbicas. E 37% das que estavam trabalhando tinham carteira assinada, e 21% eram autônomas, também trazendo essa questão de algum grau de formalidade e de informalidade de certa parte dos dados.
Próximo.
Sobre a violência, que é justamente o nosso principal tema da audiência pública, eu acredito que é relevante a gente trazer este dado de que 78% das respondentes disseram que já sofreram algum tipo de lesbofobia e de que 6,26% conheciam alguma mulher lésbica que morreu em função de sua orientação sexual. E o principal tipo de violência indicado foi o assédio moral, seguido do assédio sexual. Outra questão relevante especificamente para a nossa população é que os principais perpetradores da violência, os agentes da violência são pessoas conhecidas, principalmente do núcleo familiar, o que correspondeu a 29% dos casos. E esse número chegou a ser maior do que o de pessoas desconhecidas, que foi de 21%. Outra questão a se pensar é que 38% não reagiram à violência sofrida. A principal estratégia ainda é o silenciamento, o que é muito triste, se a gente for pensar, enquanto apenas 6,9% procuraram a polícia ou o Judiciário. Então, qual é o acesso dessa mulher à Justiça?
Próximo...
(Soa a campainha.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isto é automático. A campainha toca automaticamente. Não sou eu, não. (Risos.)
Todo mundo riu e olhou para mim: "Paim, qual é o problema?".
Pode continuar tranquilamente. Eu lhe dei dez minutos e vou lhe dar mais dez. Aí você aprofunda a sua pesquisa.
A SRA. RAQUEL MESQUITA - Perfeito.
Um quarto eixo é família: 90% não tinham filhos ou filhas. E, das que tinham, apenas 9,7% realizaram inseminação artificial. A maior parte delas ainda não teve acesso a outros métodos de concepção assistida. Então, é algo a se pensar: o nosso acesso à saúde e acesso aos métodos de reprodução.
Passando ao quinto eixo, o de acesso à saúde, embora a maioria das respondentes tenha acesso à saúde privada, à rede privada, um quarto, aproximadamente, sofreu lesbofobia em atendimento ginecológico. Nós mulheres lésbicas aqui presentes sabemos como é difícil ir ao ginecologista, infelizmente.
Pode passar.
E 72,9% sentiam constrangimento em revelar a orientação sexual. Então, isso nos faz pensar que esse dado de violência em atendimentos de saúde poderia ser até maior, porque o constrangimento em revelar sua orientação sexual é algo muito relevante, porque impede uma anamnese correta pela equipe de saúde. Então, trata-se de algo a se pensar: a política pública em termos de anamnese, de garantia de acesso à saúde e a dignidade de atendimento a essas mulheres.
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Outra questão é que cerca de 15% já tiveram alguma IST (infecção sexualmente transmissível) e que 37% nunca realizaram o teste de HIV. Outra questão é que muitas mulheres das nossas respondentes da pesquisa disseram que não acreditavam que mulher lésbica contraía IST - por isso, não se preveniam. Então, existe muita desinformação. E cabe a nós que estamos na política pública pensar em como alterar essa realidade e responder a essas falhas do nosso sistema, porque, se elas acreditam que não conseguem contrair uma IST e por isso não precisam de prevenção, isso é algo em que o sistema de saúde está falhando, o sistema educacional está falhando para fazer chegar a informação até a ponta.
Pode passar.
Outra questão é o eixo 6 que é o das redes, que é muito importante para gente que está na militância. Apenas 26,4% participavam de algum coletivo, associação, sindicato... Então, esse dado tem dois lados: para a militância é um número baixo, o que significa que a militância não está atingindo tantas mulheres assim, mas para nós que estamos na pesquisa também é um dado positivo, porque significa que a pesquisa chegou a quem não está incluída, a quem não é ativista, a quem não tem esse acesso ao movimento social.
Pode passar.
Aqui, é a segunda etapa, em que a gente conta com o apoio do Ministério das Mulheres. Foram realizadas entrevistas em profundidade, justamente questões que a gente percebeu que poderiam ser melhor abordadas por serem mais profundas, por envolverem temas mais sensíveis, inclusive a questão da violência. Nessa segunda etapa, a gente já realizou as entrevistas, e foram realizadas entrevistas em todos as unidades da Federação do Brasil. Nós tivemos entrevistas em campo que foram realizadas presencialmente, o que foi viabilizado pelo recurso, porque é complicado você viajar, você se deslocar, estar cara a cara com a mulher que está vivendo a violência e fazer também este acolhimento. As entrevistas estão em fase de análise do conteúdo. E, em breve, a gente vai ter novidades com essa análise sendo lançada.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. RAQUEL MESQUITA - Novembro, isso.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. RAQUEL MESQUITA - Isso.
Eu agradeço a presença e me coloco à disposição para responder qualquer dúvida que vocês tenham. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Raquel Mesquita, que apresentou um belo trabalho, ela que é Pesquisadora, militante e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília e membro da equipe de pesquisa do I LesboCenso Nacional.
Eu até consultei a assessoria, que disse que o seu trabalho fica exposto aqui, à disposição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. É isso? (Pausa.)
Muito bem.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Para expor.) - Se o senhor me permite, eu quero aproveitar aqui o momento dessa explanação da Raquel com esses dados para falar justamente de algo que é muito importante e que, há algum tempo, a gente já vem debatendo aqui, Carla.
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Agora, eu coloquei como um projeto, que logo deve estar tramitando na Câmara, que é referente aos protocolos de atendimento às mulheres lésbicas e bissexuais na atenção básica do SUS. É necessário que a gente tenha essa responsabilidade de colocar projetos que dialoguem com essas realidades - por isso, Raquel, falei da importância da pesquisa. Em definitivo, a gente não pode mais conceber a ideia de que os protocolos são os mesmos para mulheres cis heterossexuais, porque falam de um processo de violação que impede exatamente isto que a Raquel traz na pesquisa: a anamnese de forma completa e o cuidado de forma mais próxima, num espaço que deveria ser de acolhimento. E a gente acaba tendo uma perda significativa, porque não se consegue ter, principalmente no Sistema Único de Saúde, na porta de entrada dos atendimentos, que é a atenção básica, essa responsabilidade. Então, a gente precisa fazer isso.
E a gente precisa pensar também, Raquel... Em conjunto com isso, a gente está pautando, Carla, a questão da formação continuada. A gente precisa retirar o estereótipo, o estigma e as marcas da diversidade quando ela acessa o serviço de saúde, quando ela acessa às políticas públicas, essas políticas que, aqui, você evidencia que já são tão distantes dessa população. E, quando ela adentra esse espaço, ainda sofre com esse que é um dos piores modelos, uma das piores formas de rechaçar que as pessoas possam, em efetivo, ser parte desse atendimento que é o preconceito. Então, a gente tem que tratar isso neste espaço, nesta Casa e colocar isso num debate. Por isso, tenho me aprofundado.
Acho importantíssimos, de novo, vou dizer, os movimentos sociais, as organizações, agora os ministérios, mas, principalmente, o LesboCenso, que vem antes da gente, antes da nossa volta. E você registra isso quando fala que teve um período em que era Ministério da Mulher, Família... Enfim, era um ministério com tanta coisa... Eu até peço desculpas, porque, de fato, é um nome muito extenso mesmo. Nesse período, vocês optaram por tratar os dados, por proteger esses dados, por fazer dessa maneira, porque isso é responsabilidade que se tem com quem nós somos e com essa política que a gente constrói com tanta dedicação, com tanta responsabilidade, para ter esses retornos.
Eu só queria registrar isso, Senador Paim, porque é fundamental e é algo em que a gente já está avançando na Câmara, olhando para essas questões que são nossas. Isso fala das mulheres, isso fala do gênero, de que nós estávamos tratando aqui, isso fala do acesso ao cuidado na saúde, mas isso fala também de uma garantia constitucional: o direito à saúde. A gente não pode tratar isso como se fosse algo distante de uma realidade, que, na política, precisa ser debatida todos os dias. Bem pelo contrário. É algo que nós viemos travando aqui, Raquel, Carlas, há algum tempo, que tem nos tomado um tempo, mas estamos avançando.
Aproveito para colocar um outro ponto, Carla, que é referente à sistematização desses dados falando desse acesso e, principalmente, falando dessas mulheres que não são mulheres que participam de movimento, porque eu acho que isso é fundamental. Acabamos conseguindo ter uma leitura mais objetiva de onde estão essas mulheres, de quem são essas pessoas, do porquê de pautarmos política, principalmente num espaço como o nosso, este espaço que nós ocupamos agora aqui, nos espaços dos ministérios. A gente tem que olhar a política como política para todas as pessoas, para todas as mulheres, para todas as lésbicas, para o conjunto da sociedade, porque, em definitivo, quando a gente vem tratar de algumas questões, sempre tratam como se fossem as especificidades de um determinado grupo.
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Quando fazemos isso, Senador Paim, tratando desta forma ampla e não segmentada, com a responsabilidade que nos cabe de colocar isso para debate e de pensar...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - ... numa perspectiva muito mais real da necessidade dessa população, estamos tendo um avanço enquanto sociedade.
Eu fico extremamente feliz e lisonjeada de poder compor aqui, Carla, sabendo dos desafios que nós temos, mas podendo já celebrar os avanços que temos a partir do momento em que chegamos sustentando o que nós somos e falando de política, porque é isso que a gente está fazendo aqui o tempo todo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputada Daiana.
De imediato, eu passo a palavra à Deputada Federal Carla.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC. Para expor.) - Obrigada, Senador.
Eu acho que a Daiana, na sua fala muito importante, acaba por responder a duas das perguntas que nos chegaram: uma, sobre os avanços legislativos em relação ao combate à lesbofobia, ainda que no âmbito da saúde, que é do Jackson, de Rondônia; e a pergunta de Mal_G., meu conterrâneo de Santa Catarina, sobre a questão de como avançar contra a discriminação na saúde sexual e reprodutiva de mulheres lésbicas. Daí eu aproveito isso e faço um gancho com a pergunta da Maria, conterrânea de vocês, que chegou para a gente, sobre a perspectiva de desburocratização dos processos de registro de filhos e filhas de mulheres lésbicas.
Eu acho que é um debate extremamente importante, necessário e bastante atual nas construções que a gente tem feito. É importante pontuar que, em 2011, o STF garantiu a união estável. E, posteriormente, o CNJ garantiu o casamento igualitário por determinações judiciais. Nós temos, neste momento, pautado na Comissão de Direitos Humanos, pela Presidenta Daiana, o projeto que legaliza de vez o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esses avanços que nós tivemos tanto no STF quanto no CNJ, de 2011 para cá, possibilitaram uma série de democratização das perspectivas de família no país, ainda que não de forma legislativa. Em 2015, após o CNJ emitir a resolução do casamento igualitário, o STF também julgou o direito à adoção por casais do mesmo sexo. Com isso, nós tivemos um salto, eu peguei uns registros mais recentes: de 143 pedidos de realização de adoção de casais do mesmo sexo, em 2019, para 401 registros, em 2023.
E nós temos uma série de outras situações. Por quê? Uma realidade que está muito posta atualmente entre as mulheres lésbicas e bissexuais é o debate sobre inseminação, sobre a necessidade de bancos públicos de sêmen; e é o debate da regularização desse tipo de inseminação, seja por FIV, que é muito caro, seja por práticas caseiras.
Também temos entraves no registro, no reconhecimento dessas crianças pelas duas mães. Por que isso? Porque os cartórios também têm uma normativa muito restritiva. Eu acho que cabe aqui a nós, enquanto Parlamento, Daiana e Senador Paim, mas também enquanto ministérios aqui representados, pensarmos num grupo de trabalho que paute e organize um protocolo de incidência junto aos cartórios e também ao CNJ para uma nova normativa em relação a isso.
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Hoje, os registros trazem filiação materna, filiação paterna, ou pai, mãe, e não abarcam uma coisa basilar. Assim como, mesmo que o casamento igualitário já seja reconhecido e a resolução do CNJ diga - ela não diz que o casamento está liberado, não é? - que todos os cartórios estão proibidos de negar pedidos de casamento, para não dizer que está liberado, ela diz que está proibido negar, mas, ainda assim, em muitos cartórios, quando a gente vai lá requerer o nosso casamento, ainda está "marido" e "esposa", não é? Poucos cartórios no Brasil, pela ausência de um protocolo unificado, colocam "cônjuge 1" e "cônjuge 2". E no caso dos registros também. Então, acho que é uma pauta em que a gente precisa avançar. Eu já deixo aqui um encaminhamento e uma tarefa para as minhas executoras aqui do Governo Federal, tanto no Ministério das Mulheres quanto no Ministério dos Direitos Humanos.
E acho que, no debate em relação à inseminação, à saúde sexual e reprodutiva e ao direito da reprodução assistida das mulheres, não só por adoção, mas também para as que desejam engravidar, seja por qual método for, o Ministério da Saúde precisa estar envolvido também. Então, acho que é uma pauta que está aberta, é necessária e urgente para se discutir. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, cumprimento a Deputada Carla Ayres, que faz uma exposição completa aí do tema.
Meus parabéns! Eu aqui estou tendo aulas hoje. Parabéns, fico feliz.
Pediram para que eu registrasse, eu o farei, claro, com muita satisfação, a presença na nossa audiência pública do Procurador do Trabalho Dr. Tiago Ranieri, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
Ele está aqui ainda? (Pausa.)
Se quiser usar a palavra, fique à vontade. Pode ser agora, inclusive. É uma satisfação recebê-lo aqui, viu, doutor?
O SR. TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA (Para expor.) - Primeiramente, uma boa tarde a todos, a "todes", a todas. Parabéns, Senador Paim; parabéns, Deputada Daiana, Deputada Carla Ayres, são conhecidas recentes, mas já grandes aliadas e aliados da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho.
Obviamente que eu venho até aqui colocar a nossa associação à disposição, trazendo esse recorte do mundo do trabalho, que é onde também acontecem as discriminações, os assédios, as lesões às mulheres lésbicas, às bissexuais. A associação tem esse compromisso, enfim, com essa pauta. Falo isso também no sentido político, porque eu sou um corpo LGBT e tenho esse marcador social na minha vivência, na minha existência. Então, é uma pauta prioritária para nós, do MPT, para os procuradores e para as procuradoras.
Cabe registrar também que a nossa carreira é a única carreira no sistema de Justiça que possui mais mulheres que homens. E, no último concurso para procuradores e procuradoras do trabalho, ingressaram também mulheres lésbicas, de orientação sexual, de corpos dissidentes, vamos assim dizer. Então, esse movimento já vem crescendo na nossa carreira e a nossa ideia é vir até essa audiência somar esforços, colocar- nos à disposição do Senador, das Deputadas, dos movimentos sociais.
Deixo registrado também, Senador, que nós temos uma plataforma, um observatório feito juntamente com a OIT. Nesse observatório nós temos um recorte de diversidade e, nesse recorte de diversidade, temos a interseccionalidade, onde falamos de raça, gênero, movimentos LGBT. Eu falo isso para fazer uma ponte com a cientista e pesquisadora que apresentou esses dados, a gente tinha bastante interesse em fazer essa interlocução para que o nosso observatório, junto com a OIT, fique mais rico e fique um ambiente, enfim, de pesquisa também para a sociedade, de um modo geral. Ele possui capilaridade, inclusive, municipal, então, de repente, essa articulação com vocês vai poder potencializar ambos, o observatório e a pesquisa.
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E, no mais, é isso. Quero parabenizar pela condução desta audiência e nos colocar à disposição: contem sempre conosco da ANPT.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Tiago Ranieri, Procurador do Trabalho, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). Uma bela contribuição ao nosso debate. Parabéns, viu?
O carinho de sempre com a ANPT, que está de forma permanente aqui, na maioria das audiências públicas, dando a sua contribuição.
Pediu para usar a palavra agora a Dayana Brunetto, aqui, neste momento.
A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - É só para complementar e dialogar aqui um pouco com a pergunta da Maria, do Rio Grande do Sul, respondida pela Deputada Carla Ayres. A gente tem, na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um programa que está sendo construído que se chama Retifica+, que é de retificação de gênero e prenome das pessoas trans, travestis, transexuais e transmasculinas. E, no bojo desse programa, a gente se preocupa com os registros importantes para as pessoas LGBTQIA+ de uma forma geral. Então, esse quesito dessa questão aqui do registro de crianças filhas de lésbicas está na nossa preocupação também, no bojo desse programa.
E é interessante notar como que são os meandros das narrativas. Então, as decisões favoráveis que a gente tem se referem, no Brasil, à inseminação caseira, só que existem algumas condições para esse registro ter uma decisão favorável. Então, as lésbicas têm que estar casadas ou com a união estável regulamentada, o doador tem que ser anônimo e precisam demonstrar, na prática, na materialidade dos fatos, que a criança já tem duas mães - e ao Estado cabe só reconhecer esse vínculo de família. A gente tem decisão favorável em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná. Então jurisprudência tem, mas precisa mesmo de um ato normativo que regularmente e padronize para o acesso a todas as pessoas.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu conversava aqui com a nossa Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que nós faríamos o seguinte encaminhamento agora: daríamos considerações finais para cada uma das convidadas e, por último, como ela é Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, ela faz uma fala de encerramento em nome das duas Comissões. Eu cumpro o Regimento dizendo que está encerrada a reunião. (Risos.) A parte mais fácil ficou para mim, não é?
Então, vamos agora seguir de novo a lista de convidadas para as considerações finais; cinco minutos para cada uma. A alguma pergunta que não for respondida, depois nós respondemos, não há problema. E, quem quiser responder na sua fala, pode fazê-lo também.
Começamos com a Deputada Federal Carla Ayres, por cinco minutos. À vontade. Se quiser falar de perguntas, fala; se não, fala sobre a reunião.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC. Para expor.) - Está bom. Obrigada, Senador Paim.
Primeiro, eu quero agradecer novamente esse espaço sempre aberto aqui no Senado pela Comissão de Direitos Humanos. Sobre o grato momento que a gente está vivendo neste momento, queria reafirmar isso, inclusive nesse contexto de estarmos em vários espaços, não é, Carla? Fiquei muito tocada com a sua fala também, minha xará, porque, de fato, a gente tende ainda, no país, ao utilizar esses espaços que nós temos para falar sobre nós, a falar muito sobre as violências que nos acometem - não é? -, pela falta de direitos historicamente garantidos para a nossa população, pelo tanto que somos subjugadas nos espaços públicos, institucionais, nas famílias, nos espaços de lazer. Mas eu acredito que esta mesa, esta oportunidade e o momento que a gente está vivendo também são positivados: positivados de avanços, positivados por estarmos aqui, positivados por lutas históricas - não é? - que nos trazem a este momento.
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Obviamente, temos muito que avançar, por isso que eu comecei, na minha fala de saudação, dizendo que a gente não pode só vir aqui, ano a ano, falar da visibilidade e da falta de direitos. É muito importante esse momento em que a gente faz um balanço daquilo em que a gente já avançou. E eu acho que aqui a presença do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos é marca disto, dos avanços que nós temos também. E aí a gente precisa avançar ainda mais - além de não retroceder e não negociar -, Dayana, a cada um dos ataques que vêm em relação a avanços irrisórios, muitas vezes, para nós, mas que já são suficientes para os ataques virem de forma desproporcional, porque a gente sabe que cada passo que a gente avança é revolucionário no sentido da profundidade da democracia que a gente garante e também daquilo que a gente almeja para uma sociedade mais justa, mais igualitária, sem preconceitos, mais democrática, em que todos e todas tenham, de fato, cumprido o direito constitucional da letra fria da lei de que todas e todos somos iguais perante a lei.
Na prática, não é isso que acontece, e é por isso que, infelizmente, a gente ainda precisa fazer incursões de especificidades e há tanta dificuldade, por esses marcadores de preconceito moral, religiosos, fundamentalistas, de entender a integralidade de todas e todos, efetivamente. Mas nós precisamos - um ponto que é fundamental, e cada vez mais a gente precisa falar sobre isso - é que LGBTI+ e, sobretudo, mulheres lésbicas, que é o tema específico aqui, estejam previstos no orçamento público do Estado brasileiro. Não se constitui política pública sem recurso do Estado. Não só as nossas emendas, Senador e Deputada, nós precisamos estar no centro do entendimento da União de que investir em políticas públicas igualitárias é garantir, efetivamente, a dignidade humana para a nossa população e para todo o povo brasileiro.
Então, acho que um avanço que a gente precisa garantir - a gente está no segundo semestre, falando de... daqui a pouco a LOA está na Casa, sexta-feira está aqui e toda vez é sobre isso - e respaldar ainda mais é a necessidade de que, transversalmente, o orçamento esteja garantido para as nossas políticas.
No mais, fico à disposição, Senador Paim. Estou passando por um estágio temporário na Câmara Federal, num mandato de quatro meses, mas que certamente tem um compromisso tal qual um mandato de quatro anos. Estamos tentando deixar marcas constantes com a Dayana aqui também, em parceria com o Governo Federal. Este Governo foi eleito por nós, foi eleito com as nossas vozes, com a nossa militância. Foi eleito, inclusive, para que se reverta um estado de coisas que, na última década no país, desde o golpe contra a Presidenta Dilma, com fake news que foram constituídas e golpearam a primeira mulher Presidente eleita em cima das nossas existências, em cima dos nossos corpos, em cima da cassação dos nossos direitos, e a gente está sustentando este Governo também, mas para que ele avance em relação àquilo que tem que avançar e não retroceda nem um milímetro.
Vamos lá!
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(Soa a campainha.)
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Ponto alto. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deputada Federal Carla Ayres, quem é o titular que te cedeu o espaço?
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - É o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero dar uma salva de palmas para ele, viu? (Palmas.)
Muito bem.
Então, de imediato...
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - A gente está vendo uma forma de ele voltar, a gente tentar tirar algum fascista de Santa Catarina, e eu ficar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Vamos aqui agora para Raquel Mesquita, por favor.
A SRA. RAQUEL MESQUITA (Para expor.) - Mais uma vez, eu agradeço pelo convite, por ter participado desta audiência, pela oportunidade de mostrar esses dados do LesboCenso.
E eu quero dizer que essa pesquisa não é para a gente que está aqui; ela é para a mulher que está lá na ponta, que não tem acesso, que tem vergonha, que se sente constrangida, que às vezes, está sozinha no interior do Brasil. Eu também sou do interior do Brasil, então eu sei como é difícil ser uma lésbica do interior. E justamente por essa vivência, eu penso muito nessas mulheres.
E acredito que nós que estamos aqui neste espaço de privilégio que é o Senado Federal, podendo discutir, podendo discutir políticas públicas, temos que pensar em todas, por mais difícil que seja a situação. E a gente tem que trazer essa mulher para o centro da política, como a Deputada Carla Ayres falou, trazer para o centro do orçamento, de forma transversal, em todas as pastas. Não é apenas na pasta de direitos humanos ou na das mulheres. Tem que ser um tema central e transversal, porque nós estamos em todos os espaços.
Como o colega falou, nós estamos no mercado de trabalho. Então a gente precisa considerar também políticas que visem a garantir acesso a trabalho digno às mulheres lésbicas, independentemente da sua expressão de gênero, pois sabemos que também a expressão de gênero afeta a empregabilidade. E são questões que devem ser trazidas à pauta.
Eu também queria ressaltar, e fazer uma provocação final, Senador, que o IBGE alega que não pergunta a orientação sexual das pessoas porque isso inviabiliza os dados, uma vez que as pessoas não sabem o que é ser LGBT, não sabem o que é ser heterossexual, não sabem o que é ser cisgênero, transgênero, não sabem. Então, que não é possível perguntar. Então nós vemos que existe também...
O que é que a heterossexualidade compulsória faz? Torna a heterossexualidade e a cisgeneridade como a única opção. É a única coisa que existe. Então, por isso, não merece ser nomeado, não tem nome. Então, uma política pública também para conscientizar as pessoas, conscientizar que existem outros corpos, que existem dissidências sexuais, que existem minorias, e que o fato de você ser cisgênero, heterossexual não significa que você seja a única pessoa que existe, e essa seja a única possibilidade. Na verdade, existem múltiplas possibilidades. Que a visibilidade seja para todos e todas, e que não seja apenas no dia 29 de agosto.
Obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria alertar o meu pessoal das propostas de encaminhamento. Uma delas, que ouvi e guardei, é o orçamento. Achei muito importante você levantar a questão do orçamento. E qual foi a última que você levantou?
A SRA. RAQUEL MESQUITA - Foi a questão de a população não saber...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A invisibilidade.
A SRA. RAQUEL MESQUITA - A invisibilidade e considerar que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O IBGE.
A SRA. RAQUEL MESQUITA - É, o IBGE desconsidera porque fala que é impossível perguntar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só alertei, não vou dizer que vocês não estão tomando nota. Eu e meu pessoal nos comunicamos aqui.
E, agora, quem é mesmo? (Pausa.)
De imediato, Dayana Brunetto, Professora Pós-Doutora, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos.
A SRA. DAYANA BRUNETTO (Para expor.) - Vou ocupar um pouquinho mais de tempo, não só cinco, mais uns seis minutos (Risos.), porque passa um filme na cabeça, vendo a Raquel apresentar, porque eu fiz parte da equipe de pesquisas também - eu, Raquel Mesquita e Grazielle Tagliamento -, e é uma pesquisa realmente muito impactante. São dados muito importantes para a gente pensar as vivências e os dados sociodemográficos das lésbicas e sapatão do país. Então, o LesboCenso teve várias reuniões no sábado - não é mesmo, Raquel? -, mas está aí o resultado.
Eu gostaria também de ressaltar que, em 2023, a gente fez uma Agenda de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio, em parceria com o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o dos Povos Indígenas. E os desdobramentos dessa agenda, que foi debatida com os movimentos sociais de lésbicas do Brasil - foi um convite amplo e tudo o mais -, se desdobrou inclusive na assinatura desse ACT, que insere as mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo nos serviços do Ligue 180, de forma específica, acolhedora, qualificada e ética, e na Casa da Mulher Brasileira, que vai ter um protocolo específico. Isso é importantíssimo para o nosso grupo social.
Quero dizer também que as pesquisas, os movimentos sociais, as ativistas que estão na rua e que estão na academia - não é porque a gente está na academia que a gente deixa de ser ativista, não é porque a gente está no ministério que a gente deixa de ser ativista; é outro tipo de ativismo, mas permanece - são super qualificadas. A gente tem o Dossiê sobre o Lesbocídio, e a Dra. Suane Soares gravou um vídeo para nós, que vai ficar disponível no site do Senado, que fala do agravante do feminicídio em relação às lésbicas e sapatão. E aí é o lesbocídio, porque tem especificidades, como foi feito, por exemplo, no caso da Ana Caroline, de Maranhãozinho, que teve o rosto desfigurado, teve todo aquele horror... Porque é um crime de ódio, então tem um agravante e uma especificidade.
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E essas pesquisas demonstram o estado de coisas em relação à ausência desses dados estáveis que nos digam quantas somos, quais as nossas interseccionalidades, qual a nossa idade, qual o nosso território. O LesboCenso chegou ao campo, ao território quilombola, ao território indígena, à favela - muito menos do que a gente gostaria, não é mesmo, Raquel? Porque estava na pandemia, não pudemos botar recenseadora, não tinha dinheiro, enfim, mas chegou - para ver como a gente está mesmo, em todos os territórios, em todas as profissões, em todas as idades, em todos os lugares. Mas a gente não tem isso quantificado e nem mapeado qualitativamente.
Quais são os nossos anseios por políticas públicas? Quais as violações de direitos? Como funciona a lesbofobia, o lesbo-ódio, o lesbocídio no país? Quais as contribuições que a gente tem para a construção da sociedade, como a Daiana Santos falou? Quais são os nossos sonhos enquanto lésbicas e sapatão no Brasil? Será que a gente tem direito de sonhar? Será que é garantido esse direito? Quantas sofrem "estupro corretivo"? É um dado que a gente não tem também, porque muitas vezes é um homem da família que a estupra, e aí ela não quer denunciar, porque muitas vezes ela ouve: "Não basta você seduzir; você ainda quer destruir a nossa família".
(Soa a campainha.)
A SRA. DAYANA BRUNETTO - Estou encerrando já.
Lembra-me a escola esse sinal. Eu gosto! (Risos.)
Eu sou professora, não é, gente?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAYANA BRUNETTO - Olhe aí!
No contexto atual, então, em que a gente está colhendo efeitos de poder do discurso de ódio e do moralismo judaico-cristão, não nos é permitido saber sobre nós, demograficamente, qualitativamente, para pensar as políticas públicas. As lesbianidades - que são plurais; a gente já falou isso aqui -, os diferentes modos de se colocar no mundo como lésbica ou sapatão representam uma afronta à masculinidade hegemônica tóxica. É por isso que não nos querem deixar saber de nós. Porque a narrativa que vem é: "Como é que você é uma mulher e não está disponível para o meu prazer?". E as lésbicas não estão. As lésbicas se constituem muito além dos homens e das masculinidades. E isso é uma afronta, é um tapa na cara do machismo e do patriarcado da nossa sociedade.
E, por isso, a gente é alvo das inúmeras formas de violação de direitos e de violências, porque, para a masculinidade hegemônica tóxica, é muito difícil lidar com o não. A gente tem visto isso no feminicídio: a maioria das razões para acabar em feminicídio é porque a mulher disse "não quero mais". "Como é que você é uma mulher e vai dizer que não quer mais? Quem te deu esse direito?" Agora, imaginem as sapatão, que não estão absolutamente preocupadas em dizer o não. Já nascem dizendo "não", entendeu? Aí, é mais afronta ainda, entende? Por isso lhes são negados os direitos.
Para encerrar, então, é na resistência e na ocupação dos espaços que a gente vai devagar fazendo as políticas públicas, porque a gente ainda é muito alvo do ataque conservador - muito alvo. Então, as estratégias têm que ser pensadas coletivamente, e os avanços têm que ser pensados... Este corpo que está aqui, da Dayana, da Carla, não está representando só a Dayana, a Carla. O corpo da Luana, que transita aqui, não representa só a Luana; o da Carla não representa só a Carla.
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Nós não estamos nos lugares de privilégio, porque... Sim, estamos ocupando lugares de privilégio, pensando na nossa população. A Raquel também, que é funcionária agora do Senado, concursadíssima... (Risos.)
A gente não está ocupando esses espaços para representar o nosso umbigo; a gente traz um segmento todo que nem sabe que a gente existe. E a gente luta não é só por quem está aqui, é por quem tombou no caminho, é por quem está aqui e pelas gerações que virão. Nós temos esse compromisso e essa responsabilidade.
Para encerrar, o desafio no qual nós temos trabalhado incansavelmente no ministério e na Secretaria Nacional é: o Estado precisa assumir essa produção de dados. As pesquisas dos movimentos sociais são incríveis, mas o Estado tem que assumir essa função e produzir dados sobre lésbicas e sapatão, como produz das outras pessoas - simples assim -, enfrentar esse discurso de ódio, enfrentar o moralismo judaico-cristão e tratar no viés dos direitos humanos, dos direitos sociais e do acesso às políticas públicas.
Muito obrigada, gente.
Estou muito feliz com a audiência hoje. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem.
Dayana Brunetto, Professora Pós-Doutora, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos.
Parabéns pela síntese que fez. Passou uns cinco minutos, mas tudo bem. (Risos.)
Passou dois só, estou brincando. Passou dois.
Passo a palavra para a Carla Ramos, representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. (Pausa.)
A SRA. CARLA RAMOS (Para expor.) - Então, aos encaminhamentos... Tem uma lista? Ótimo. Queria colocar no topo, por favor, Senador e Deputadas, o orçamento. Isso é fundamental.
A gente fez essa parceria - a Raquel está aqui falando, a Dayana também acabou de falar - de um TED absolutamente humilde, embora tenha sido muito guerreado, não é?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. CARLA RAMOS - Muito guerreado. E olhem quantas coisas a gente já conseguiu produzir e quantas coisas a gente está no caminho de produzir a partir desses dados que estão sendo levantados no LesboCenso Nacional.
Chamem a gente para falar sobre isso em novembro também - não é, Raquel e Dayana? -, que vai ser a apresentação do...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CARLA RAMOS - Isso. A apresentação desse relatório é muito importante, com dados de campo.
E é muito violento - não é possível deixar de falar - como a nós não é permitido saber de nós, como a Dayana acabou de falar. Isso é o ápice da violência de Estado que a gente pode passar. A gente não pode saber de nós.
Portanto, o Ministério das Mulheres, em articulação com o MDHC e outros tantos ministérios, vai continuar provocando e fazendo muita pesquisa - o tanto que a gente puder a gente vai fazer - e vai produzir esses dados, enfim, essas informações.
Então, o orçamento é a linha de frente, Deputadas que estão aqui, Senador. O Ministério das Mulheres recebe emendas parlamentares também. Fiquem ligados nisso para o próximo ano, porque a gente pode fazer um trabalho bem bacana, bem mais completo, bem mais robusto também, contando com mais recursos a partir do ano que vem.
E tem uma coisa interessante: como a gente está nesses lugares de formulação, elaboração e implementação de política pública, certamente teremos, no ano que vem, a revisão do PPA, que é do processo mesmo, depois de dois anos... Dois anos, não é? É 2025 ano que vem? Estou até perdida.
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRA. CARLA RAMOS - Sim. E todas essas ações de que eu falei aqui rapidamente no início da minha fala, que o Ministério das Mulheres tem articulado, vão para dentro da nossa revisão do PPA. Então, se eventualmente alguma ação, alguma iniciativa não foi contemplada inicialmente na primeira formulação, será agora complementada. O PPA é fundamental, porque o PPA é orçamento, é por ali que a gente vai conseguir recursos, de fato, para poder formular... não formular, mas implementar e fazer política pública de verdade.
E aí tem uma das perguntas aqui - só para terminar - que é do Isaque, de Goiás, perguntando como é que a gente evita retrocessos?
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Fique tranquila, porque ainda não deu o seu tempo.
A SRA. CARLA RAMOS - Dá medo esse negócio.
Como que a gente evita retrocessos na política?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem três minutos.
A SRA. CARLA RAMOS - É, eu estou de olho lá. (Risos.)
Aprendi.
Como a gente evita retrocessos na política, para mulheres lésbicas, no país inteiro? Uma das maneiras é que a gente consiga, de fato, estruturar políticas públicas e que elas aconteçam e sejam organizadas pelo Estado brasileiro, isso quer dizer por todos os ministérios e demais entidades, inclusive entidades subnacionais. Temos que pensar nos estados e municípios. No caso do Ministério das Mulheres, a gente tem uma rede interessante e importante de secretarias de políticas para as mulheres no Brasil todo, nos estados e municípios.
Então, uma das ações também, uma frente importante que a Ministra Cida tem nos cobrado é que a gente estruture e fortaleça essa rede, porque é por aí também que a gente vai fazer a política pública para as mulheres LBTI, pelas secretarias de estado e de município, obviamente. Então, estruturar essa rede é também uma maneira, uma estratégia importante de a gente manter esta pauta estratégica - as nossas vidas, na verdade, porque não é uma pauta, mas me entendam - na ordem do dia para o cuidado do Estado.
Então, com isso, eu encerro, deixando o encaminhamento, por favor, do orçamento. Há o debate sobre a nossa ocupação nos lugares de decisão e poder. É importante que as mulheres lésbicas, em toda a sua diversidade, no país inteiro, ocupem espaços de formulação também e de decisão - espaços de poder e de decisão. Então, esse é outro encaminhamento, Senador, por favor. O debate sobre a participação política para nós é muito importante.
Então, muito obrigada.
O Ministério das Mulheres está à disposição.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Carla Ramos, representante do Ministério das Mulheres, na mesa, que foi muito bem também.
Agora, Bel Sá, Secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
E a Janaína alertou que ela também está esperando a vez dela por videoconferência, depois que a Daiana terminar de concluir a fala.
A SRA. BEL SÁ (Para expor.) - Primeiro, quero agradecer a oportunidade, mais uma vez, de estar neste espaço.
E, como disse aqui a nossa amiga Carla, estamos aqui também para que a gente tenha, de fato, orçamento, porque não adianta a gente construir qualquer tipo de proposta se a gente não consegue levar adiante. E essa forma, como estão sendo colocadas as emendas parlamentares, neste lugar, neste momento, acaba dificultando que o Governo Federal possa, de fato, seja em qualquer ministério, fazer o que tem que ser feito, que é estar ali levando a política pública para a ponta. Então, acho que a gente também faz um apelo aos Deputados e aos Senadores para que eles olhem para essa questão, porque o dinheiro está aqui, o nosso orçamento está aqui nesta Casa, o Governo não o tem.
Olhe o que aconteceu, há duas semanas, quando a gente perdeu o mínimo do orçamento que a gente tinha. Nós temos uma conferência LGBTQIA+, que vai acontecer em 2025, e até agora a gente não conseguiu licitar o espaço, porque nós não temos o dinheiro - não temos -, o orçamento se foi. Então, essa questão é muito urgente de ser resolvida também.
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E indo agora... É que eu não poderia perder a oportunidade de falar isso, mas indo agora para a questão do ACT que foi assinado entre os dois ministérios, eu acho que ele vai possibilitar, e muito, que a gente tenha uma maior possibilidade de fazer o levantamento desses dados, porque isso diz respeito a tudo. Você vai a um posto de saúde, você não tem um atendimento acolhedor para as mulheres lésbicas. Em qualquer espaço a que você vá, você não tem esse...
(Soa a campainha.)
A SRA. BEL SÁ - ... espaço garantido.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BEL SÁ - Tá.
Então, a partir do momento...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BEL SÁ - Ah, eu estou olhando aqui.
A partir do momento em que esse ACT, realmente a gente construir o plano de trabalho dele, tudo isso que foi pontuado aqui vai estar. Isso vai estar lá na ponta. E as lésbicas, as bis, as trans e todas elas que estão lá vão poder, de fato, responder a um...
Gente, desculpa.
Um questionário com maior propriedade, porque quando eu estava vendo os dados, eu já tinha acompanhado um pouco a leitura disso, mas ele não condiz com a nossa realidade, não é? Você não traz ali um dado realmente das mulheres que estão lá na ponta. O trabalho é maravilhoso, mas como é que a gente chega à ponta? Porque a gente não tem orçamento nem mesmo para fazer um questionário.
Então é importante também que chegue recurso para que a nossa amiga Raquel possa fazer um levantamento mais robusto, com mais, sabe? Que a gente se enxergue. Eu não me enxerguei ali. E não é que ela não chegou ou não tentou falar com as mulheres que estão lá na ponta. É que a gente não tem recurso para isso.
Então a gente depende de vocês, Senadores, Deputados e Deputadas que estão aqui. E também que o Governo possa realmente nos apoiar nessa ação, e que daí nós consigamos construir políticas que dialoguem com a nossa sobrevivência, porque nós estamos aqui para sobreviver.É só pegar o que aconteceu nesses últimos seis anos, em que teve um desmonte de tudo que a gente vinha construindo.
Ontem também, lá na assinatura do ACT, eu falei sobre a questão de duas companheiras que estavam aqui no nosso Governo, que foi a companheira Lurdinha Rodrigues, que eu acredito que a grande maioria aqui conheceu, e a nossa companheira Rosângela Rigo, que sempre foi muito parceira da nossa pauta, e que estavam tentando fazer um levantamento também, desse tipo, e que infelizmente perderam a vida naquele acidente horrível.
E depois a gente tentou continuar, ainda que fosse, mas aí veio o golpe. E aí foram seis anos de total desmonte. Então a gente precisa retomar. E eu acho que é o que a gente está fazendo agora.
Muito obrigada. E vamos torcer para que tudo... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Bel Sá, Secretária substituta da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que também aprofunda o debate da questão do orçamento.
De fato, o orçamento tem que ser questionado. Eu nem vou entrar em detalhe aqui. Eu vou ficar por aqui. Mas eu estou aqui há alguns anos e conheço infelizmente como funciona o orçamento.
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Vou parar por aqui, para não me incomodar mais ainda. Dizem: "Ah, Paim, não fala". Olha que um dia eu vou fazer uma audiência pública sobre o orçamento, e aí vai aparecer o que até o momento não aparece. Mas só vou ficar aqui - não falei nada. Não falei nada. Estamos pela TV Senado, ao vivo, para todo o Brasil, mas não falei nada. Só disse que vamos aprofundar o debate do orçamento - daí vai ver que melhora, e muito.
Agora eu passo a palavra para a Janaína Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - porque ela já está ali - e representante do Fórum de Lésbicas do Ministério das Mulheres.
É com você, Janaína.
A SRA. JANAÍNA OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Paulo Paim, novamente, obrigada pelo espaço, por esse compromisso que o senhor sempre teve conosco - a população LGBQIA+.
Quero saudar a Deputada Daiana, saudar a Deputada Carla: vocês nos representam, vocês são nossas vozes, nossos corações, nossos desejos nesse espaço legislativo.
Quero trazer um elemento importante: amanhã, em Belém do Pará, vai ter um julgamento, o primeiro julgamento por violência política a partir da lesbofobia. A Vereadora Caminha foi vítima de ameaças, quatro meses atrás. Então, está indo a julgamento a condição dessa violência política em função da lesbofobia. Eu acho que é importante, para quem puder, acompanhar. É a Vereadora Bia Caminha, em Belém do Pará.
Então, em todos os aspectos da nossa luta social, quando a gente fala dessa questão - não só da orientação sexual ou da identidade de gênero -, a gente também tem que falar de um recorte...
Nossa, caiu o host.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui, nós estamos ouvindo.
A SRA. JANAÍNA OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Aqui ficou sem tela para mim, mas tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Continue. Estamos ouvindo bem.
A SRA. JANAÍNA OLIVEIRA (Por videoconferência.) - A gente precisa falar um pouco desses aspectos que permeiam as questões étnico-raciais e as questões de gênero. A gente fala muito da violência física, da violência psicológica - a saúde ainda é o principal gargalo na questão do atendimento das mulheres lésbicas.
A gente fala em fazer o enfrentamento à violência. A Raquel trouxe algo que é fantástico: essa transversalidade, para além do Ministério dos Direitos Humanos, para além do Ministério das Mulheres, porque, tradicionalmente, as pessoas esperam que a política esteja unicamente nesse espaço.
Então, acho que o fortalecimento da participação social demonstra fortemente que o Ministério das Mulheres, agora retomado no Governo Lula, estabeleceu de volta a coordenação que trata da pauta das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais e criou novos mecanismos - em parceria com a Secretaria LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos -, que são os próprios fóruns. É o fórum que nos permite, inclusive, fazer esse diálogo de participação social direta, conjunta, de construção.
Mas eu quero trazer, para todo mundo, uma reflexão, uma provocação que é importante: como os instrumentos da violência e do assédio contribuem para um mal do século? Eu digo um mal do século, porque a gente está falando de violências silenciosas. A violência física é uma violência visível, que a gente consegue materializar; mas há uma outra violência, que é uma violência a que todas as mulheres estão sujeitas, mas a que nós, lésbicas, também estamos sujeitas: é essa característica de assediar a nossa existência, de assediar a nossa luta, de assediar a nossa construção e de, o tempo todo, questionar a nossa capacidade, seja no Executivo, seja no Legislativo - em especial no Legislativo, porque as mulheres lésbicas que ocupam não só uma cadeira no Congresso Nacional, mas também nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, tiveram, durante esses quatro anos, o tempo todo o seu mandato questionado, o papel que desenvolvem, o projeto que pensam para o país, que pensam para a população local - onde aquela Vereadora se encontra. Então, assim, esses processos de assédio são extremamente violentos, viciosos e nos tacham, nos colocam em um lugar de pessoas raivosas, de pessoas não qualificadas para estar lá, de pessoas que só sabem falar sobre esse tema.
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Eu quero desafiar as pessoas a conhecerem o trabalho que os mandatos desenvolvem, esse mandato de mulheres lésbicas, todos os mandatos da população LGBTQIA+. Você vai ver que não é só sobre nós, é sobre a população, é sobre os desejos e os anseios, que pensam em educação, que pensam em saúde, que pensam em moradia, que fazem fiscalização e cumprem um papel importante.
A gente precisa falar de narrativas, porque esses assédios permeiam...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANAÍNA OLIVEIRA (Por videoconferência.) - ... os espaços não só na relação com quem tem mandato, mas na relação com quem ocupa espaços no Executivo.
A gente precisa falar dessas violências que permeiam, de uma forma, os nossos corpos, que nos silenciam. Quando a gente fala há a possibilidade do "se": será que aconteceu? Será que não provocou? Será que não deu a entender segundas intenções? Esse "se", que é uma palavra constante na nossa existência, viola os nossos corpos, viola as nossas existências. E, quando a gente não compreende isso, não é possível só falar: "Ah! Nós estamos pensando em programas de enfrentamento à violência", já que a gente não muda as estruturas, onde outras formas de violência também perpassam.
Se a violência política não for combatida de forma séria pelos gestores deste país... Quando eu digo isso, quero provocar os estados e os municípios para que olhem, que protejam, que cuidem, porque a gente está cansada de ouvir, todo o tempo, que mais um mandato de uma companheira lésbica foi um mandato que sofreu ameaças, que foi um mandato que sofreu racismo, um mandato tão... Eu acho que a gente precisa falar um pouco como o assédio, também, tem sido um instrumento para permear inclusive os ambientes de trabalho, como um ambiente violento às mulheres lésbicas.
Então, eu estou vendo a companheira Malu, do Ministério das Mulheres. Eu quero saudar a companheira por essas importantes iniciativas do Ministério, que têm contribuído muito conosco nesse processo, porque esse fórum, inclusive, é um espaço de participação social, de escuta direta, de pensar a política de forma conjunta. É uma característica. Então, quero parabenizar a nossa companheira por essa importante tarefa que assume e quero agradecer também ao Ministro Silvio e à Ministra Cida que, sem dúvida nenhuma, têm se dedicado diariamente à defesa dos nossos corpos, das nossas vidas.
Companheiro Paim, meu Senador, muito obrigada mesmo; Daiana, muito obrigada mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Janaína Oliveira... (Palmas.)
....Vice-Presidente do Conselho Nacional do Direito das Pessoas LGBTQIA+, representante do Fórum para Lésbicas do Ministério das Mulheres. Parabéns pela sua fala, bem objetiva e direta.
Eu disse para a nossa querida Daiana que, agora, ela vai fazer o encerramento, mas senti assim, Tiago, que tinha te deixado fora. É como dizer: o Tiago não vai falar. Tiago, dois minutos para ti. Pode ser? Só para fazer uma saudação. E eu passo à Daiana para fazer o encerramento.
O SR. TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA (Para expor.) - Só para parabenizá-los mesmo, Senador, Deputadas. É muito simbólico...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela disse para dar os cinco que dei para os outros a ele. (Risos.)
O SR. TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA - É muito simbólica esta audiência pública. Realmente, estamos falando de corpos invisibilizados, de maiorias minorizadas e que são, na realidade, parcela da história da humanidade.
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Então, eu adiro a todas as falas que me antecederam. Não pude participar o tempo integral, pois estava também em outras Comissões. Mas, mais uma vez, deixo registrado aqui o compromisso do Ministério Público do Trabalho, das Procuradoras e Procuradores com essa pauta no mundo do trabalho e, enfim, com outras pautas que reverberam a partir da nossa atuação. Então, parabéns e desejo sucesso a mais essa pauta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Tiago Ranieri, Procurador do Trabalho, pela sua contribuição, como sempre faz a ANPT.
Agora, de verdade, é ela, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com quem fizemos em parceria - eu abri, e ela encerra -, Deputada Federal Daiana dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A SRA. DAIANA SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Querido Senador Paim e minhas colegas aqui que compõem essa mesa, a Janaína, que também nos acompanha e brilhantemente nos traz essa lucidez enquanto faz essas defesas, eu quero iniciar esse nosso encaminhamento final aqui dizendo que é com muita alegria, e me sinto extremamente lisonjeada, que, enquanto Presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Igualdade e Minorias na Câmara Federal, eu venho hoje aqui compor, junto do senhor, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos desta Casa, porque a gente começa a notar, na sutileza do dia a dia, no cotidiano do trabalho aqui, o quanto, Carla, a nossa presença tem modificado e tem alterado esse cenário. Isso já se dá desde o ano passado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inclusive no Senado...
A SRA. DAIANA SILVA DOS SANTOS - Inclusive no Senado, é isso.
... com essa grande parceria, com a abertura desses espaços para que a gente possa construir esses debates respeitosos, sérios, e que saiam daqui com os encaminhamentos.
Eu quero rememorar aqui que, no ano passado, nós fizemos pela primeira vez na história da Câmara Federal a sessão solene pelo Dia da Visibilidade Lésbica. Isso pareceu... (Palmas.)
Isso tem que ser celebrado mesmo.
No primeiro momento, pareceu que gerou um desconforto, e alguns questionamentos vieram. Eu falei: "Esse é um marco fundamental na história desta Casa". Porque, em definitivo, é isso. Aqui já foi tratado que - a Day falou e algumas outras companheiras falaram - a partir do momento em que a gente se coloca à disposição nesses lugares e faz esse enfrentamento de forma responsável com aquilo que tem que ser conduzido... Nós não estamos falando da individualidade das Deputadas que representam, a gente está falando da coletividade que precisa se sentir abraçada, acolhida, mas, principalmente, ouvida e representada de forma a ser contemplada com as suas necessidades. Ter este momento que teve na Câmara, essa sessão solene, assim como hoje a gente ter esta audiência conjunta, isso modifica o cenário político no mais alto âmbito de debates políticos do nosso país, que é o Congresso Nacional.
Então, eu quero saudar esse espaço e falar da relevância que tem esse nosso encontro para a alteração de todos esses encaminhamentos, todos esses pontos que foram tratados como encaminhamentos. Eu nem vou tratar aqui do orçamento, porque o senhor viu que este é o nosso nó crítico; isso já foi amplamente debatido e precisa ser conduzido dessa mesma forma. E eu não quero, pelo contrário, sou extremamente otimista... Mas, com a lucidez que nós temos, é necessário, em alguns momentos colocar isso aqui, falar da conjuntura atual. Mesmo que nós estejamos em um Governo que tem responsabilidade com o povo, que olha para essas questões com muito mais concentração em cada um dos pontos, para poder, de fato, encaminhar; um Governo que está agora apoiando e pautando ciência novamente - e aí temos o Ministério da Ciência e Tecnologia -; um Governo que trata das especificidades das mulheres com o Ministério das Mulheres; um Governo que tem um Ministro com a envergadura do Silvio Almeida dos Direitos Humanos; que tem a responsabilidade de colocar a Symmy Larrat para conduzir uma pasta fundamental para o avanço dos direitos LGBT no nosso país; nós estamos num Governo que olha e trata as questões com a responsabilidade que cabe, porém, mesmo que nós tenhamos, agora, esse ajuste com esse Governo, nós temos que pressionar. Nós precisamos ter essa mobilização conjunta para fazer com que este Governo, que é composto... A Bel falava isso. Quero retomar, até, desse ponto de que tu falavas, Bel: não é porque a gente está aqui, é da esquerda e está num partido progressista que a gente não tenha essas questões que acabam, em parte, nos delimitando e questionando a nossa atuação. A gente tem que ser muito consciente disso, Senador, para que a gente possa atuar e se ampliar, porque a nossa sociedade é construída com base no machismo, em toda essa estrutura de um pacto, que é o pacto narcísico, que fala tanto da questão da branquitude - aqui nós temos uma pesquisadora que pode se aprofundar nisso muito melhor do que eu, e aí a gente tem que debater as questões raciais com essa responsabilidade - quanto também dos LGBT, mas nessa relação de um distanciamento da garantia do direito.
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Então, para que a gente possa avançar, a gente tem que entender isso, fazer a leitura da realidade. Mesmo que nós estejamos atuando pari passu com esses camaradas que nos compreendem, ainda eles fazem parte dessa organização sistêmica que precisa, todos os dias, ser desconstruída. Isso é necessário para que a gente possa, de fato, avançar, seja na política, seja nos movimentos sociais, na sociedade como um todo. É necessário que a gente coloque isso como parte fundamental do desenvolvimento das nossas ações.
Tratando disso, aqui nós temos os encaminhamentos, que vão desde a reformulação dos protocolos de atendimento no SUS... Foi disso que a gente tratou aqui, Senador Paim, mas também aqui, de novo, vamos reforçar a LOA, porque é importante a gente fazer esse debate, mas eu acho que um dos pontos centrais - que mobilizam, inclusive, a construir um conjunto das Comissões aqui - é que a gente trate da alteração do Código Penal. Isso é importante a gente debater, para que a gente tenha o lesbocídio, e trate... Tu trouxeste muito bem o caso da Carol Câmpelo. Também quero fazer uma saudação importante à resistência de todas essas mulheres que sofrem essas violações sistêmicas todos os dias, tanto que a Day trouxe muito bem isso, inclusive a questão do estupro corretivo.
A gente precisa, Senador, avançar sobre isso. A gente precisa avançar, tem que olhar para essas coisas, que são muito duras, mas fazem parte desse cotidiano de violências; tem que falar do lesbocídio, mas também falar do estupro corretivo, falar do que precisa estar ali, constando como crime. Tivemos aí o triste caso da Carol Câmpelo, mas também já tivemos, um tempo atrás, a Luana Barbosa. Isso, para a gente, é... Primeiro de tudo, é muito doloroso falar sobre isso. É muito triste ver que os nossos corpos ficam à mercê desses questionamentos e dessas violências - e o tempo todo! A Janaína trazia isso, e faço questão de relatar: não é como uma forma de se vitimizar, mas todas as vezes em que nos levantamos, todas as vezes em que começamos a tensionar, a colocar o dedo nas questões mais centrais para nós e a falar das nossas identidades, nós sofremos ameaça, e essas ameaças tratam justamente de quem nós somos, da nossa orientação, das nossas identidades; elas tratam daquilo que é mais íntimo, como uma forma, inclusive, de nos intimidar.
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Então, eu quero falar que o avanço dessa sociedade perpassa justamente pelo ganho dessa consciência política e dessa pressão conjunta, coletiva, nesses espaços.
Desses encaminhamentos aqui, falei justamente do Código Penal, que eu acho que é algo em que nós, conjuntamente, podemos tocar, Senador, mas também fazer uma retificação no IBGE, de verificar, inclusive, o porquê de não ter uma formação, algo que aproxime. E acho que isso não deveria ser só do IBGE.
Na verdade, já aproveito, vou aproveitar que estou falando no Senado, então vamos botar para fora mesmo.
A questão da educação é fundamental, porque se as pessoas não conseguem identificar o que é cis e o que é trans, isso é um problema que, para mim, é gerado quando se tem um debate de escola sem partido. Por exemplo, Senador, isso é uma questão estrutural de construção da sociedade, porque a gente não está falando de identidades, a gente não está falando de colocar pessoas em guetos. Nós estamos falando de um avanço de uma sociedade que sabe e respeita cada uma das pessoas dentro da sua diversidade.
É isto que a gente quer: respeito, respeito para construir a política pública, respeito para poder acessar o mercado de trabalho, respeito para poder estar nas universidades, respeito para poder viver a rua, viver as cidades, ter direito à cidade sem ter medo das violências múltiplas que vão se sobrepondo, principalmente, se esses corpos são negros e são mulheres.
A gente precisa olhar para isso com a responsabilidade que nos cabe. E fazer isso conjuntamente, Senador, me mobiliza, porque não fala de mim, da Carla, da Day, da Janaína, não fala da outra Carla, da Raquel e desse conjunto de parceiras que está nos acompanhando neste momento aqui, presente; fala de uma coletividade silenciada e que, historicamente, se distancia, inclusive, deste processo político de legitimação, em que não se vê, porque nunca foi representada por absolutamente nada. Tudo aquilo que a conduzia até o mínimo que fosse da garantia, quando ela se identificava, já a refutava.
Então, a gente precisa, e eu me coloco à disposição, este corpo lésbico que vem de uma comunidade... Uma mulher negra de comunidade assumidamente lésbica que chega aqui tem a responsabilidade de construir política para essas pessoas, porque não é o sucesso individual, nunca foi, é a luta coletiva de todas essas organizações que projetou essa mudança aqui nesta Casa, e que vai impactar na construção de um novo momento nesta sociedade brasileira.
Eu luto para isso, Senador, e me somo agora com o senhor, porque a gente precisa avançar com o investimento, Carla, e tem razão, a gente precisa colocar isso de fato no orçamento. A gente não pode ficar pensando que emendas e parceiras, porque é isso que, por vezes, dizem: "Não, tem a Deputada Daiana, que ela é dos religiosos. Não, fala com ela. Essas coisas de mulher, preto, LGBT, ali ela vai garantir". Não é isso. Nós não queremos essas parceiras, nós queremos a responsabilidade de um Estado que investe e respeita as pessoas. E é para isso que a gente luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa é a nossa Daiana dos Santos, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, com essa fala brilhante.
Eu só vou dizer uma coisinha: olhem o orçamento, mas olhem também as emendas de Comissão, de Comissão, porque me parece que é um tabu aí. Não tem que ter tabu nenhum. Vamos olhar as emendas de Comissão.
A Comissão dos Direitos Humanos vai fazer o seu papel aqui. Nós vamos colocar. Nós temos que ficar espertos para eles não cortarem tudo lá depois, num momento adequado. Não estou apontando para a Câmara, é a Comissão de Orçamento que acaba dando a palavra final. Agora, por que as Comissões de Direitos Humanos, historicamente, neste país, são as que recebem a menor verba? Só vou dar como exemplo para o debate - não quero fazer nenhuma provocação, porque devem estar dizendo "o Paim está abrindo a boca lá, não devia falar tudo isso" -: por que uma Comissão de Direitos Humanos, às vezes, recebe R$500 mil e uma outra recebe R$5 bilhões? Direitos humanos são política pública, meu Deus do céu!
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A SRA. DAIANA SILVA DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Que impacta no desenvolvimento da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro!
Tem tudo a ver com os 212 milhões de brasileiros, não é? E aí, naturalmente, no seu conjunto, vamos ver o que pode ser feito.
Bom, mas não falei nada, não é? Não fui eu que falei. (Risos.)
Eu agora, então, encerro.
A nossa reunião foi excelente, atingiu todos os objetivos. Essa parceria das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado tem que continuar. Continuaremos juntos!
Agora, é só dizer: obrigado, obrigado, obrigado. Gratidão eterna!
Encerrada a reunião de hoje. (Palmas.)
Encerrados os trabalhos.
(Iniciada às 14 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 38 minutos.)