22/08/2024 - 26ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

10:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. A presente audiência tem como objetivo discutir a participação da sociedade civil na formulação, na definição e no controle das ações da política e a associação entre tráfico humano e desaparecimento de pessoas no país, a fim de subsidiar a avaliação no ano de 2024 da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, nos termos dos Requerimentos 9, 21, 34 e 39, de 2024. Esta já é a terceira, de quatro audiências, que avaliará essa política nacional. Os assuntos que hoje abordaremos estão relacionados à Diretriz 3 da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, conforme dispõe o art. 4º da Lei 13.812, de 2019. Nós temos convidados incríveis aqui hoje, que vão participar da audiência, e nós estamos com muita expectativa para ouvi-los todos.
10:04 R	Hoje, junto com a sociedade civil - o objetivo da audiência é ouvir a sociedade civil -, a gente também tem o poder público aqui representado. Nós temos um objetivo de fazer a entrega dessa avaliação também apontando direções, para que a gente melhore a política no Brasil. Então, os nossos expositores podem também, já aqui na sua exposição, apontar o que nós temos que melhorar na política. Nosso trabalho não se encerra em audiências públicas, o nosso trabalho também está em forma de pesquisas, reuniões paralelas. Nós temos uma assessoria técnica espetacular acompanhando. Eu quero já agradecer à consultoria do Senado, aos assessores dos gabinetes dos Senadores que estão nos ajudando, aos próprios Senadores que estão ajudando. O tema nos preocupa, e nós precisamos dar uma resposta para o Brasil. Com a lei de 2019, a política começa a ser implantada mais ou menos no final de 2019, mas, em 2020 e 2021, nós fomos surpreendidos com uma pandemia. Aí tudo muda, os rumos da nação mudam, a política não é efetivada da forma como nós desejávamos, inclusive eu estava na pasta, que era uma das pastas responsáveis pela execução da política. De lá para cá, a gente tem visto que há esforços do Governo Federal, há esforços das instituições envolvidas, mas a gente precisa avançar muito nessa política. Este é o objetivo da Comissão de Segurança, com essas audiências, com esse trabalho: avaliar como está a política agora e apontar o que precisa ser melhorado, inclusive em forma de orçamento, em forma de investimentos. Hoje, a gente tem alegria de ouvir a sociedade civil: vocês estão com a mão na massa, vocês estão lá, vocês estão acolhendo, vocês estão ouvindo. E, hoje, trazer as impressões de vocês para essa avaliação é mais do que necessário - mais do que necessário. Nesse sentido, eu tenho a alegria de convidar a Sra. Ivanise Esperidião, Presidente da Instituição Mães da Sé. Sra. Ivanise, que alegria recebê-la aqui. Já fica aqui registrada toda a nossa admiração pela Instituição Mães da Sé, que já faz no Brasil um trabalho incrível. Preparem os lencinhos, porque eu sei que, quando a D. Ivanise fala, a emoção é muito grande. Nós temos aqui também e com muita alegria vamos receber o Dr. Edson Silva, representante da Instituição Hope & Justice, que é a maior instituição hoje no enfrentamento ao tráfico humano, instituição da sociedade civil, com sede nos Estados Unidos. Eu já tive a alegria de estar por duas vezes com a instituição: quando fui aos Estados Unidos, uma vez como Ministra; e agora, recentemente, como Senadora. Também manifesto, Dr. Edson, todo o meu respeito e admiração pelo trabalho. Gente, a instituição é liderada por brasileiros lá: são mulheres incríveis que têm feito naquele país um trabalho extraordinário. Dr. Edson, muito obrigada por estar aqui!
10:08 R	E nós vamos ter aqui, na mesa também, dois representantes do poder público, o Coronel Jaílson Aurélio Franzen, Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Coronel, que alegria recebê-lo. Que alegria! O SR. JAILSON AURÉLIO FRANZEN (Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos aprender muito hoje. Santa Catarina dá um exemplo na execução da política, e os senhores vão entender o que eu estou falando. Foi o nosso Senador Seif que indicou o Coronel, mas, mesmo que o Senador Seif não tivesse indicado, a gente ia buscar a experiência de Santa Catarina, porque eu trabalhei com os senhores lá na formatação da política, na construção de todas as propostas governamentais, e eu sei o que a PM de Santa Catarina está fazendo. E nós temos também - ainda cabe na mesa, não é? - o Sr. Rafael Perseghini Del Sarto, Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas. É uma alegria ter a Polícia Civil DF, extraordinária, aqui com a gente, que faz um trabalho... Vocês também vão entender por que o Rafael está aqui conosco hoje. Gente, eu tenho aqui dois cases de sucesso do poder público, e vocês vão entender que a política tem sido executada, existem iniciativas e existem, já, projetos extraordinários executados pelo poder público, mas a gente vai, aqui, aprender com eles para melhorar nos estados que precisam aprimorar a política nacional de uma forma geral. E nós temos a alegria de ter conosco, nesta audiência, o Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, nosso amigo, nosso companheiro. Nós vamos começar a audiência passando a palavra para o Senador Esperidião. Nós estamos com várias atividades hoje, apesar de estarmos online - esta semana o Senado está trabalhando de forma semipresencial. Então, nós vamos conceder a palavra ao Senador, e eu já informo aos nossos convidados que, se os Senadores que vierem à audiência pedirem a palavra entre uma exposição e outra, a gente passará a palavra para o Senador, porque todos estão correndo muito nesta manhã. Senador Esperidião, bem-vindo, que Deus o abençoe. O senhor tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Muito obrigado, querida Senadora Damares. Eu sempre complemento: que Deus abençoe a todos nós e a Amin não desampare. A senhora não concorda com isso? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Com certeza. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Que Deus abençoe a todos nós e a Amin não desampare. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Amin. (Risos.) Ele é muito especial. Amin, agora que eu entendi. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - É, na segunda cai a ficha! Mas, Senadora, eu queria saudar a todos os palestrantes, a começar pela Sra. Esperidião, que está aí presente. É muito raro aparecerem três Esperidiões numa sala. O terceiro é o Santo Esperidião; muitos não sabem, mas existe um outro Santo Esperidião; celebra-se no dia 14 de dezembro, e é o padroeiro dos oleiros. E quero saudar o representante da nossa querida Polícia Militar de Santa Catarina, que desenvolve - e é este o aparte que eu quero dar -, junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, como seu grande braço de execução e operacionalização, uma bela campanha, há muitos anos já, conforme veremos e assistiremos daqui a pouco, quando chegar o momento da apresentação do nosso representante da polícia militar.
10:12 R	Eu gostaria, contudo, Sra. Presidente, apenas de deixar registrado que dei entrada num requerimento, que eu gostaria que fosse apreciado na sessão de terça-feira que vem, que é uma sessão ordinária, que é um requerimento a propósito de uma solicitação. O Sr. Ministro Alexandre de Moraes, no último dia 19 de agosto - ou seja, há quatro dias -, fez uma solicitação à Polícia Federal pedindo contas, ainda que parciais - ou seja, um relatório ao menos parcial -, sobre os inquéritos, que são todos sigilosos, que investigam as omissões de autoridades federais no dia 8 de janeiro. A senhora acompanhou, na nossa CPMI, as insistentes solicitações que eu fiz - e que outros Senadores e Senadoras fizeram - sobre investigação a respeito das informações prestadas pela Abin às 48 agências que integram o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) advertindo, por exemplo, no dia 6 de janeiro, que no dia 8 de janeiro haveria ou poderia haver a invasão do Congresso Nacional e de outros prédios, de outros edifícios da Esplanada dos Ministérios. Reclamamos muitas vezes sobre essa omissão coletiva e levamos vários subsídios, que não foram sequer acatados no relatório da CPMI. Como agora tanto a Procuradoria-Geral da República quanto o Ministro Alexandre de Moraes demandam da Polícia Federal essas providências públicas, ou seja, o que foi que apuraram sobre isto: os 280 integrantes da Guarda Nacional que estavam no pátio do Ministério da Justiça e não foram empregados para impedir aqueles atos de vandalismo... Enfim, isso não é matéria da sessão de hoje, é para justificar a oportunidade do meu requerimento. Se o Ministro Alexandre de Moraes, se o Procurador-Geral da República demandam saber no que foi que deu essa investigação, nós do Senado temos a obrigação de fazê-lo, e esta é a Comissão apropriada para isto, juntamente com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Então, peço perdão por atravessar esta breve explicação, neste momento, somente para que seja recebido o requerimento e, na próxima terça-feira, seja deliberado. No mais, voltamos à importante iniciativa, que V. Exa. preside e sempre liderou, de tratar desse assunto de desaparecimento - vamos chamar como um gênero - de pessoas no nosso país e de como podemos desenvolver políticas públicas a partir de bons exemplos, se possível, para pelo menos amenizar esse drama que afeta tantas pessoas e tantas famílias. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. O requerimento está sendo acolhido. Eu creio que é oportuno e necessário esse requerimento; parabéns pela iniciativa. Mais que necessário, é uma ousadia, uma coragem do senhor. Eu acho que as respostas precisam ser dadas para o Brasil. Parabéns pela sua iniciativa e eu tenho certeza de que será aprovado por unanimidade nesta Comissão.
10:16 R	Também está online o nosso Senador Seif. Senador Seif, com a palavra. O Senador Seif é de Santa Catarina. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Querida Presidente Damares, um beijo no seu coração e em todos os amigos aí da nossa Comissão de Segurança Pública. Eu... Nós indicamos a Polícia Militar de Santa Catarina devido ao sucesso das ações de resgate e de recuperação de pessoas, ou seja, de encontrar as pessoas. O nosso Coronel está aí e eu não pude estar presente. Então, quero deixar um grande abraço e parabenizar mais uma vez publicamente a Polícia Militar de Santa Catarina, que tenho certeza, Damares, tem muito para colaborar nesse grande projeto que a senhora lidera de melhorar os índices de encontros de desaparecidos, de pessoas sequestradas, de pessoas que sofrem, de famílias que sofrem, através da experiência do nosso querido Estado de Santa Catarina. Muito obrigado, Damares. Um abraço forte aí para o nosso pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Seif. Informo que foi convidado a indicar representante, mas não pôde fazê-lo, o Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Mauro de Nadal. Eu até peço apoio aos Senadores de Santa Catarina, nós vamos insistir ainda no convite, na vinda dele. Também foi convidada a Sra. Jovita Belfort, mas, até o momento, não houve resposta quanto à sua participação, mas eu vou insistir, eu acho que a D. Jovita tem muito... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está com problema de saúde, não é? Ela tem muito a colaborar com o nosso trabalho. Eu tenho um amor muito grande por D. Jovita, que me ajudou muito no ministério na construção da política. Eu comunico que a presente audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211, vou repetir o telefone 0800 061211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, os senhores convidados terão dez minutos para falar. Ali nós temos um cronômetro, vocês podem acompanhar pelo cronômetro, mas se precisarem estender um pouquinho, eu vou ser generosa, fiquem tranquilos. E, no final, a gente ainda dá a palavra para considerações finais. Vão chegar perguntas via internet, já chegaram algumas, e à medida que os senhores forem falando, eu vou apresentando as perguntas, mas eu quero lembrar-lhes que nós estamos ao vivo e o assunto chama a atenção do Brasil. É um assunto que a família brasileira está acompanhando e com o qual está muito preocupada. Então, vamos dar início a nossas exposições. Nós vamos ouvir imediatamente a Sra. Ivanise Esperidião, e aqui novamente agradeço por ter aceitado o convite para estar conosco. A SRA. IVANISE ESPERIDIÃO (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu quero agradecer à Senadora pelo convite, sou muito grata por estar aqui e quero cumprimentar a senhora pela iniciativa desta Comissão e, aproveitando a oportunidade, cumprimentar os demais convidados que aqui estão. O pessoal da Polícia de Santa Catarina já é nosso parceiro há 12 anos, desde a época do Major Marcos, que não está mais aqui conosco. O trabalho que eles fazem é de excelência.
10:20 R	A minha luta começou no dia 23 de dezembro de 1995, quando a minha filha de 13 anos saiu de casa para voltar dali a, no máximo, 20 minutos, e desapareceu. No começo foram três meses de muito sofrimento, foram três meses de muita angústia. Mas aí eu resolvi me juntar a outras mães que estão aqui presentes - é a D. Vera Lúcia, que representa as Mães em Luta; a D. Rogéria, que é do Rio de Janeiro, e representa a Mães Braços Fortes; a Giselle, que tem a Associação Mães que não desistem, no Paraná; a Lucineide, que também é uma mãe de São Paulo. Então, foi com essas mulheres, Senador, que eu aprendi a conviver com essa dor, que é uma dor que não tem remédio, é uma ferida que não cicatriza e é um luto inacabado. Eu estou aqui à disposição da Comissão, como mãe e como representante de uma organização de luta de quase 30 anos. São quase 30 anos buscando por uma resposta pela minha filha e ajudando essas mulheres, que, comigo, no final das contas, acabamos nos transformando em uma família, irmanadas pela mesma dor, pelo mesmo objetivo - que é encontrar os nossos filhos -, pelo mesmo amor, pois o amor de mãe é diferente do de todo mundo, e mantendo acesa a chama da esperança de um reencontro único, mesmo sem saber o dia e a hora em que ele possa acontecer. O desaparecimento no Brasil, para mim, na minha opinião - e me perdoem as autoridades aqui presentes, se eu estiver errada -, é tratado apenas como uma estatística, ele não é tratado como um problema de segurança pública. A nossa causa é uma luta invisível, é uma causa solitária, porque os nossos filhos fazem parte apenas de uma estatística. Não existe uma investigação continuada. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas começou com um trabalho excelente, que infelizmente parou em 2022, por conta das eleições, e que agora está retomando. Eu creio muito que as coisas vão dar certo. Mas as coisas só caminham, só dão certo, se o poder público e a sociedade civil caminharem juntos. E ninguém melhor do que a mãe de uma pessoa desaparecida, de uma criança, de um adulto - a minha filha tinha 13 anos - para saber o que significa viver a dor da incerteza. O desaparecimento é uma lacuna. É um fenômeno multicausal, que envolve várias causas, que envolvem o desaparecimento de uma pessoa, desde o desaparecimento voluntário até mesmo os desaparecimentos forçados.
10:24 R	O que nós lutamos, ao longo desses quase 30 anos, é por urgência. Nós temos uma urgência por resposta. Nós temos o direito de, pelo menos, enterrar os restos mortais dos nossos filhos. O Estado nos deve essa resposta. Não importa o tempo, mas nós precisamos fechar esse círculo, porque a senhora não queira imaginar o que é viver, quase 30 anos, buscando por uma resposta, seja ela qual for. Se eu receber uma ligação, hoje, da delegacia de pessoas desaparecidas e falarem para mim: "D. Ivanise, foi encontrada uma ossada, e nós fizemos uma identificação com o seu material genético e detectamos que aquela ossada é da Fabiana". Acabou. A minha resposta chegou ao fim. Agora, o que vai matando, aos pouquinhos, é a dor da incerteza de não saber o que fizeram com o seu filho. A minha filha, quando desapareceu, tinha 13 anos; hoje, ela tem 42. Eu fico imaginando como está a minha filha, hoje, com 42 anos, se estiver viva. Então, a nossa vida, na verdade, virou uma interrogação. Eu tenho mães, aqui, como a Vera, a mãe que tem mais tempo. A filha dela desapareceu em 1992 - são 32 anos de busca. Para as demais, são 17... Lucineide, 16; Graciane, 19. Então, para a senhora ver que são mães muito fortes, muito resilientes, que não desistem. Não podemos desistir do bem mais precioso que Deus nos deu, que são os nossos filhos, mas nós precisamos, nós temos essa ansiedade, esse desejo de fechar esse círculo, de ter essa resposta, seja ela qual for, mas precisamos entender o que foi que fizeram com os nossos filhos. O desaparecimento caminha junto com o tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas é uma das causas que envolve o desaparecimento, desde o tráfico de pessoas forçado como o daquelas pessoas que vão em busca de um sonho e se deparam com um pesadelo, então, os dois crimes acabam caminhando juntos.
10:28 R	Eu tenho alguns casos de tráfico de pessoas na associação. O mais recente, que não caracteriza tráfico, foi um sequestro parental, no qual o pai pegou uma bebê de 1 ano e 2 meses que ele não conhecia, ele engravidou... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode continuar. A SRA. IVANISE ESPERIDIÃO - ... aquela mãe e não conhecia. Depois ele voltou - ele é angolano -, chegou a São Paulo em dezembro e disse que queria levar a menina para passear. Ele falsificou um documento, como se a mãe o tivesse autorizado a viajar com a bebê, e ele tentou passar pela fronteira para sair aos Estados Unidos. Ele mostrou um documento, ele estava com os documentos inclusive da mãe, e não houve um cuidado da Polícia Federal de se informar se aquela criança realmente estava sendo autorizada, até porque ela estava com o pai - entendeu? -, e ela não tinha nenhuma intimidade com aquele pai. Eu não sei o que aconteceu, que ele deixou aquela criança no meio de uma floresta, em um lugar chamado Darién, e ela foi encontrada por um caçador e foi levada para um abrigo no Panamá. Foram cinco meses de reuniões com o Ministério da Justiça, com o Itamaraty, para poder ir buscar essa criança. Tanto que, quando ela retornou, ela não quis ir com a mãe, a priori. Ela não quis ir com a mãe porque ela tinha esquecido, já havia sete meses que ela estava longe da mãe. Então, é isso. O desaparecimento e o tráfico de pessoas são dois crimes que caminham juntamente, um com o outro. Eu quero aproveitar e agradecer a oportunidade de estar aqui. Tenho uma admiração muito grande pela sua pessoa, desde o Governo passado, e quero agradecer por estar aqui, por ter a oportunidade de falar de um problema tão complexo. Dez minutos é muito pouco, mas é muito válido, é muito importante para que a sociedade tenha conhecimento desse fato, até porque a Comissão é transmitida via internet e vai ter muita gente que vai assistir. Eu queria aproveitar e convidar as pessoas que moram na região de São Paulo, porque, no dia 30 de agosto, que é o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, nós faremos um evento muito grande na Praça da Sé, com mais de 200 pessoas, não para comemorar, mas para fazer uma simbologia do Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dona Ivanise, obrigada pela participação. Conforme eu disse, a gente chora quando ouve a senhora falar. Eu quero agradecer às mães que estão aqui. Eu não tinha noção de que tinha tantas mães aqui. Eu cheguei ao plenário, e não me dirigi às senhoras, estava todo mundo correndo aqui, mas eu vou abraçá-las depois. Obrigada por terem vindo.
10:32 R	Eu faço um compromisso com vocês. O tema precisa estar na pauta todos os dias aqui, no Congresso Nacional. Os Parlamentares são sensíveis ao tema, mas a gente precisa ficar lembrando a eles, porque, quando a gente chega nesta Casa, são tantos problemas, que a gente vai, vai, vai. Mas eu vou fazer questão de lembrar aos Parlamentares do tema todos os dias. E eu vou precisar de vocês. Eu quero agradecer muito ao atual Presidente da Comissão de Segurança, porque nós tínhamos vários assuntos para avaliar, e, quando eu trouxe esse tema, foi unânime, todos os Senadores disseram: "É isso!". Sabe aquela coisa para a qual precisava alguém dar o pontapé, mas estavam todos preocupados? Então, a partir desse momento, dessa avaliação, vamos criar grupos aqui, dentro do Senado e da Câmara, frente parlamentar, se for preciso, subcomissão, mas o tema precisa estar na pauta o tempo todo aqui, e quem vai fazer isso são vocês. Quem vai nos ajudar com isso são vocês. Então, depois, eu quero abraçá-las, eu quero provocá-las a nos provocar o tempo todo, a nos incomodar o tempo todo. Não dá mais para a gente ficar, o Parlamento, especialmente... Porque é aqui que as decisões são tomadas, é aqui que a lei pode ser aperfeiçoada, é aqui que a gente decide o orçamento da União, é aqui que a gente decide o investimento na política. Então, não dá mais para o Parlamento ficar distante desse tema. Então, eu tenho esse compromisso. Eu ainda tenho, com certeza, se Deus quiser, mais seis anos e meio de mandato, eu tenho e eu vou ter saúde, se Deus quiser, e, por seis anos e meio, esta Comissão aqui vai estar com o tema na pauta. O atual Presidente e a atual composição da Comissão estão muito sensíveis. Então, D. Ivanise, é possível que a gente esteja, a partir dessa avaliação, que é o cumprimento do Regimento Interno, tão-somente - nós estamos aqui cumprindo o Regimento Interno do Senado -, é possível que, a partir dessa avaliação, a gente possa fazer uma revolução na política ajudando o poder público. O que a gente quer é ajudar o poder público. E nesse tema não tem política, nesse tema não tem direita, não tem esquerda, nesse tema não tem disputa, esse é o tema da vida, e esse tema une todo mundo. A Comissão tem Parlamentares de todos os partidos, e, na hora de aprovar o requerimento, todos foram unânimes em dizer: "Este é o tema do momento". Então, nós vamos, sim, nos empenhar. Então, mães, sintam-se abraçadas pelo Senado Federal, sintam-se abraçadas por esta Comissão, e, D. Ivanise, obrigada. E eu vou fazer um esforço para estar com vocês lá no dia 30. Eu acho que vou me esforçar para estar lá na Praça da Sé com vocês no dia 30. A SRA. IVANISE ESPERIDIÃO (Fora do microfone.) - Será uma honra! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Na sequência, vamos ouvir o Dr. Edson Silva, que representa uma das instituições, no mundo, que têm se destacado no enfrentamento ao tráfico humano. O Dr. Edson também é de Santa Catarina? O SR. EDSON SILVA (Fora do microfone.) - Não, Paraná. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, Paraná. Ele representa a instituição aqui, no Brasil. Dr. Edson, muito obrigado por estar conosco, e o senhor tem dez minutos, mas, se a campainha tocar, eu vou ser generosa aqui, não se preocupe. O SR. EDSON SILVA (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos! Muito obrigado pelo convite. Bom dia a V. Exa., Senadora Damares! Bom dia a todos os convidados aqui presentes! Bom a dia a todas as mães aqui presentes! Sintam-se abraçadas neste momento, pois é um momento em que eu sinto a dor de vocês e quero compartilhá-la. Que Deus abençoe a vida das senhoras!
10:36 R	Peço aos senhores que conheçam um pouco da nossa instituição. Tivemos já o prazer de estar com V. Exa., Senadora Damares, lá conosco, mas quero que todos conheçam um pouco da história da Hope & Justice. A nossa CEO e fundadora, Anna Lazaro, como muitos imigrantes, foi até os Estados Unidos com o sonho de ter uma vida nova lá e, não conhecendo pessoas naquele país, estava vinculada a uma igreja e naquele local onde ninguém poderia imaginar conheceu uma pessoa e por essa pessoa se apaixonou, se casou e teve o início de uma nova vida. E, nesse início de uma nova vida, ela descobriu, depois de muito tempo, que esse marido era um traficante de pornografia infantil. E, isso, depois de tantas dores - estou resumindo aqui -, anos de dores dessa mulher, em que ele simplesmente vendia imagens da própria filha dela, fez com que a nossa Presidente fundasse a Hope & Justice em Orlando, e, de lá para cá, nós viemos combatendo o tráfico humano. A Hope & Justice já ultrapassou fronteiras, já está no Brasil, nós estamos em Recife também. É com esse intuito que nós estamos aqui hoje, agradecemos mais uma vez este convite, para abrir os olhos dos senhores para algo muito importante que, quando esse tema chegou a mim, também me deixou muito impactado. Quando nós falamos do desaparecimento de pessoas e de tráfico humano, nós entendemos apenas que as pessoas ultrapassam o território nacional, as pessoas desaparecem e são levadas para outro local, quando, na verdade, no território, no doméstico, isso acontece muito também. Quando as nossas crianças estão em seus quartos, jogando jogos online, estão com aquele chat e a gente não tem conhecimento nenhum do que está acontecendo naquele momento, essas crianças são levadas em um período muito curto para encontrar pessoas em shoppings ou em qualquer situação parecida, e essas crianças, naquele curto tempo, são vendidas, são exploradas sexualmente, retornam ao seio do seu lar, e nós não sabemos o que aconteceu com os nossos filhos nesse curto período de tempo. Por que isso acontece? Durante muito tempo essas crianças são ameaçadas, coagidas e não nos contam nada do que está acontecendo, e isso faz com que essas crianças tenham uma vida de escravas dessas pessoas e isso também é tráfico humano. Isso também pertence a essa gama de crimes que nós devemos combater. O que acontece quanto a isso? Essa é a porta de entrada. Quando a D. Ivanise nos fala a respeito de o que pode acontecer com o tráfico humano, o desaparecimento, o que acontece depois disso? Depois desse fato, as crianças simplesmente são levadas para outro local, desaparecem, e hoje nós temos aqui, lamentavelmente, tantas mães que sofreram e sofrem até hoje e até hoje não sabem o que aconteceu com os seus filhos. A Hope & Justice é pioneira na questão de fazer um trabalho com todas as autoridades, e isso é o que a gente vem propor aqui hoje. Um trabalho em união com todos os representantes das Polícias Civil, Militar e Federal.
10:40 R	Lá nos Estados Unidos, como é feito o trabalho da Hope & Justice? Juntamente com o FBI, juntamente com a Interpol, nós trabalhamos e apresentamos, bimestralmente, um relatório, para que a gente consiga, dessa forma, quebrar toda essa cadeia de pedófilos e traficantes de pessoas. Nós da Hope & Justice entendemos que essa cadeia trabalha muito unida. Apesar de ter vários setores no tráfico de pessoas, vários setores na pedofilia, eles são muito unidos. E nós não podemos, de forma nenhuma, trabalhar cada um separadamente. Nós precisamos ter uma união, para que possamos combater toda essa cadeia. Nós entendemos que os pilares para isso são: primeiro, a prevenção. Precisamos educar os nossos filhos, falar abertamente sobre o tema. Precisamos fazer com que escolas e instituições falem sobre o tema e com que as crianças estejam realmente por dentro do assunto. Isso faz com que a gente tenha, também, de forma mais ampla, a proteção de nossas crianças, dando suporte às vítimas, não somente às crianças, mas também a todas as pessoas que são vítimas de tráfico de pessoas. O que seria esse suporte? Quando nós identificarmos alguém que sofreu algum tipo de abuso, seja sexual, seja de tráfico humano, nós precisamos ter suporte psicológico para essas pessoas. E essas pessoas são aquelas que vão nos orientar e trazer mais informações sobre essa cadeia toda que envolve esse crime. Outra coisa que nós entendemos ser uma forma de realmente estar contra tudo isso é o poder de polícia. As pessoas têm medo de... "Eu vi algo que foi estranho, eu vi algo que poderia ser de pedofilia ou tráfico humano, mas eu tenho medo, eu não tenho certeza. Eu não vou levar isso à polícia." Isso é um erro muito grave. Isso faz com que as pessoas não levem isso à polícia e com que isso não seja investigado. Toda e qualquer ação que remeta a abuso infantil, a tráfico humano, deve ser urgentemente relatada às autoridades. Por último, há o Poder Judiciário. Eu acho que nós devemos ter, tanto no Brasil como fora do Brasil, um Judiciário mais específico para o tráfico humano. Como eu expliquei anteriormente, nós entendemos o tráfico humano apenas como a evasão de divisas de pessoas, apenas como a venda de pessoas, quando, na verdade, o tráfico humano é quando você tem uma relação de consumo, seja ela de imagens, seja ela da pessoa propriamente dita. Quando nós fazemos essa relação de consumo, não é apenas a pedofilia, não é apenas o abuso infantil - sim, deve também o Judiciário, com os magistrados, estarem cientes de que isso também é um tráfico de pessoas. Então, com esses pilares e com essa união que nós temos das representações públicas, eu acredito que, trazendo aquilo que nós temos na Hope & Justice dos Estados Unidos aqui para o Brasil - e nós já estamos atuando aqui -, eu creio que nós vamos conseguir deixar de ser apenas números, como a Sra. Ivanise acabou de falar para a gente, apenas estatísticas, mas efetivamente lutar por justiça.
10:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Edson, obrigada. É desafiadora a sua fala. E o senhor nos desafia a não ter medo de denunciar e a não achar que "Ah, acho que não é" é uma dúvida. Eu sempre tenho dito, D. Ivanise, que, na dúvida, denuncie, deixe as autoridades confirmarem. Na dúvida, denuncie. Antes de passar a palavra para os nossos dois outros expositores, as perguntas estão chegando e eu as vou ler. Os senhores não são obrigados a responder às perguntas, mas quem sabe também direcionem a fala dos senhores: "Quais são os [principais] desafios [...] da investigação de casos de desaparecimento ligados ao tráfico humano?" Esse quem falou foi Walter, do Rio Grande do Norte. De Matheus, do Rio Grande do Sul: "De que forma o tráfico humano está ligado às redes sociais hoje em dia?". Talvez, Dr. Edson, na sua palavra final, o senhor possa falar sobre isso, nos seus cinco minutos finais. De Jefferson, do Distrito Federal: "Como garantir a atualização constante dos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, especialmente em relação a pessoas desaparecidas?". De Denize, do Mato Grosso: "É necessário que os estados brasileiros criem também suas legislações sobre a política de pessoa desaparecida?". É o caso que nós temos em Santa Catarina. E me parece que no Rio de Janeiro já tem uma lei específica. Mas é necessário que os estados tenham leis específicas? Viviane, do Rio de Janeiro, pergunta... Na verdade, ela não pergunta, ela afirma. E vou ler diretamente para a consultoria: "O Brasil precisa com urgência atualizar o art. 22, do Código Civil. Não temos status jurídico da pessoa desaparecida". O.k.? Essa vai para a nossa consultoria. De Jackson, de Rondônia: "Como as tecnologias de informação e comunicação podem aprimorar a busca por pessoas desaparecidas e o combate ao tráfico humano?". Vejam só a preocupação com as tecnologias. Tem sido constante, Dr. Rafael, nas nossas audiências aqui, as pessoas quererem saber como a tecnologia pode ajudar. De Jacqueline, da Bahia: "Por que [...] [há tanta demora na comunicação de] desaparecimentos? Por que não há campanhas [mais amplas] sobre o perigo do tráfico humano?". É exatamente o que o Dr. Edson falou. De Denize, do Mato Grosso: Além [...] [da densidade populacional], quais outros fatores podem levar um estado ou município a ter mais pessoas desaparecidas do que outros?". De Kerolyn, do Rio Grande do Sul: "Quais são as principais medidas para prevenir o tráfico humano e proteger as populações mais vulneráveis, especialmente mulheres e crianças?". De Cristianne, do Rio de Janeiro: "Por que não criar um banco nacional de DNAs para auxiliar na identificação de pessoas desaparecidas, com colheita de material genético?". E de Paulo, de São Paulo: "Existe ou há a possibilidade de [...] [criar] um cadastro único de desaparecidos que unifique as ocorrências em todos os estados?". É o que a lei determina. Mas é o que a gente tem visto aqui: a não comunicação e o não cruzamento dos dados entre as instituições. Essas foram as perguntas selecionadas pela Secretaria. Eu queria chamar a atenção dos expositores de que as perguntas vieram de diversos estados. Isso quer dizer que a nossa audiência é grande. Então, pessoas de todo o país estão acompanhando esta audiência, o que demonstra a preocupação da sociedade com o tema.
10:48 R	Na sequência, vamos ouvir o Coronel da Polícia Militar Jailson Aurélio Franzen, Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Coronel, muito obrigada por ter aceitado o convite e por estar conosco nesta manhã. O SR. JAILSON AURÉLIO FRANZEN (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero saudar a Senadora Damares, os demais integrantes da mesa, todos os que estão aqui presentes e aqueles que estão nos acompanhando à distância. A tecnologia é complexa, não é, Senadora? Tem o lado muito positivo, mas também, infelizmente, o lado negativo. Se me permite, quero fazer uma menção especial de agradecimento ao Senador Seif pelo convite e também ao Senador Petecão, que também enviou um ofício convidando a PM de Santa Catarina a participar aqui desta audiência pública tão importante. Bom, em Santa Catarina, desde 2012, a Polícia Militar - eu não vou ser leviano -, não uma polícia militar, um policial militar, o Major Marcos Claudino, teve a iniciativa, por conta própria, de iniciar um trabalho de buscar, de recuperar, de resgatar pessoas desaparecidas, por diversos motivos. Tudo começou com uma ocorrência com que ele se deparou, aquilo chamou a atenção, e ele imaginou: "Poxa vida! Devem ter mais casos aqui". E, a partir de então, desde 2012, institucionalizou-se na polícia militar o programa SOS Desaparecidos, que é vinculado a uma secretaria que nós temos, na polícia militar, de programas institucionais, que vai desde o Proerd, de prevenção às drogas, à Rede de Vizinhos, à Rede Catarina de Proteção à Mulher, que é muito atuante em nosso estado, e ao programa SOS Desaparecidos. E o que eu quero destacar, porque o programa já foi amplamente apresentado aqui pelo Senador Seif em outras oportunidades... O que eu quero chamar a atenção, aproveitando as falas que me antecederam aqui, é que, muito embora seja um tema complexo, às vezes, com ações simples de boa vontade, a gente faz uma diferença tremenda. O que o SOS Desaparecidos faz hoje? Inicialmente, tem algumas coisas que talvez facilitem o trabalho. A sede do programa, o escritório do programa não fica numa organização policial, não fica numa instituição governamental. Ele funciona no terminal rodoviário de Florianópolis, que é o ponto de chegada, literalmente, porque, além de ser, obviamente, onde os ônibus que chegam à cidade aportam, ele fica localizado na cabeceira da ponte, na entrada da ilha de Santa Catarina; ou seja, quem chega a Santa Catarina, que não seja por meio aéreo, que seja por meio terrestre, passa pela rodoviária. Então, ali na rodoviária, as pessoas já o têm como referência, e as pessoas vão lá buscar informação e, principalmente, registrar desaparecimentos também, porque muitos desaparecimentos não são criminosos, são voluntários, ou por questões de dependência química, ou por conflitos intrafamiliares. A gente tem um levantamento de que a maioria dos casos registrados lá no programa tem origem em conflitos intrafamiliares, e daí as origens são diversas: álcool, drogas ilícitas, até distúrbios, problemas de doenças que afetam o discernimento das pessoas, que acabam fazendo com que elas optem em desaparecer da vida das famílias. E um aspecto interessante do programa é justamente a simplicidade com que ele atua. Nós temos lá um software que projeta... Por exemplo, uma criança que desapareceu, aquele programa de computador projeta como ela deve estar hoje, com o avanço da idade. Mas a diferença é na boa vontade dos integrantes do programa e na simplicidade do trabalho.
10:52 R	O que eles fazem? Buscam rede social, em rede aberta, conversam com colegas, para identificar parentes, ir atrás mesmo, fazendo o serviço de chão de fábrica mesmo, de ir atrás, porque, quando surge uma situação mais complexa, e aí é uma outra característica que o nosso Estado tem... Se me permitem, eu vou falar bem do meu Estado. Acho que os senhores vão compreender. A gente tem muito orgulho desse trabalho lá, porque não é um trabalho só da Polícia Militar. A Polícia Militar tem o SOS Desaparecidos, mas a Polícia Civil também tem uma delegacia de desaparecidos, e a nossa Polícia Científica está coletando agora DNA de familiares de pessoas desaparecidas para formar esse banco. Pelo menos, no Estado já tem o início de uma ação que vai fazer com que tenhamos um banco de dados para identificação de pessoas que estão há muito desaparecidas, por exemplo, e que são encontradas. O nosso Estado foi cenário, infelizmente, no passado, de um esquema de venda de recém-nascidos para a Europa e principalmente para Israel. Inclusive hoje tem instituições que estão buscando resgatar a história dessas crianças lá em Israel. Muitas dessas crianças foram entregues pelas mães, por questões de pobreza mesmo, algumas foram vendidas e algumas foram sequestradas ainda na maternidade e comercializadas com pessoas de posses de outros países, que compravam, literalmente, essas crianças para criarem como se fossem suas. Felizmente o esquema foi descoberto, pessoas foram presas e aparentemente isso acabou. Nós temos uma outra situação, que é a situação... O nosso Estado é um Estado em que o agronegócio é muito potente. Então, existem as colheitas sazonais de maçã, tomate, uva, e trabalhadores vão para lá trabalhar e, às vezes, são colocados em situação análoga à escravidão. Às vezes, tem denúncias de exploração. Aí convém ressaltar o trabalho também do Ministério do Trabalho, que fiscaliza e acaba identificando essas situações. E, dali, dessa situação de trabalho, alguns são cooptados para a prostituição, para a droga e para outros fins, como, infelizmente, o tráfico de seres humanos, que tem uma série de finalidades que complicam bastante. E, de um tempo para cá, nós também estamos preocupados com o aumento de moradores em situação de rua no nosso Estado, principalmente nas grandes cidades. E a capital é um caso bastante preocupante. Nesse montante de moradores de rua, nós temos identificado bastante pessoas que estavam em situação de desaparecidos, que eram desaparecidos que tinham registro e que foram identificados e resgatados. Infelizmente, muitos deles não têm interesse em voltar para suas famílias, mas alguns não. Alguns foram identificados e acabaram sendo resgatados e devolvidos às suas famílias. Pessoas que tinham problemas de doença mental, problemas de drogadição, problemas de alcoolismo, de desilusão mesmo com a família acabam voltando. Isso chama a atenção para um outro problema também que o Ministério Público de Santa Catarina está investigando. Quando um Prefeito de uma cidade loca um ônibus e manda os seus moradores de rua para o outro lado do país, ele pode estar contribuindo com essa situação também de desaparecimento. E, infelizmente, foram constatados lá no estado fortes indícios de ônibus, por exemplo, de estados do Nordeste e do Norte do Brasil literalmente despejando cidadãos em Santa Catarina, virando as costas para eles e os abandonando, transferindo o problema de um município para outro. Então, o programa tem buscado catalogar essas pessoas, identificar quem são, porque a PM em Santa Catarina não trabalha com segurança pública. Nós trabalhamos com ordem pública, que é muito mais amplo. A ordem pública envolve a segurança pública - sim, porque existem situações de desaparecimento e por isso que a polícia nelas age -, existem situações de tranquilidade pública e existem situações de salubridade pública. Não é nada correto pessoas dormindo na rua, pessoas abandonadas, pessoas que não sabem quem são, e por isso que a polícia age, sim.
10:56 R	Muitas vezes a pessoa critica: "Por que a polícia militar está lá abordando os moradores de rua, está lá identificando?". Por esses três motivos, não é porque a gente acha que são criminosos. Muito embora alguns sejam, tem gente com mandado de prisão, mas eles estão em situação que afeta a normalidade social, inclusive deles mesmos. É desumano a pessoa dormir na rua, estar revirando lixo para catar comida, ou estar se prostituindo para conseguir uma pedra de crack. Então, é feito esse trabalho violento em cima desses moradores de rua com o intuito de catalogar. E aí vem a diferença, o que eu acho que está fazendo diferença, é o trabalho em rede, é um sistema mesmo. Como eu disse, polícia civil com a delegacia; polícia científica com a identificação; os municípios com a assistência social, acolhendo, dando alimento, medicando, muitas vezes naquelas situações em que há a identificação, possibilitando o retorno para casa. Então, é esse trabalho integrado que tem a diferença. E o estímulo ao registro do boletim de ocorrência, porque uma outra vantagem que nós temos lá no estado é que o boletim de ocorrência é integrado. Se uma família registra: "Puxa, meu filho desapareceu, vou registrar o boletim de ocorrência." (Soa a campainha.) O SR. JAILSON AURÉLIO FRANZEN - Ao registrar o boletim de ocorrência na polícia militar ou na polícia civil, esse boletim é disponibilizado para todas as forças policiais. Cada vez que surge uma informação nova, ela é acrescentada naquele boletim, independentemente de onde essa informação é prestada, se é na delegacia de Itajaí, Blumenau, ou se é no quartel da PM, ou se é por uma viatura na rua. Essa informação vai... A gente acaba criando um banco de dados com informações que funcionam muito bem. Outra iniciativa que a gente tomou lá é que essa ação não é exclusiva dos integrantes do programa. Nós temos lá um procedimento operacional padrão. Para todo policial militar que se deparar com uma situação que envolva suspeita de desaparecimento, de tráfego de pessoas, existe um protocolo que esse policial vai desenvolver para que essa informação chegue ao programa, assim como as centrais de operações. Se alguém liga para o 190 para informar o desaparecimento de alguém, ou o sequestro de alguém, existe um protocolo que, além das medidas policiais que têm que ser tomadas, o programa também é informado. Então, nós temos um banco de dados muito bom lá. E uma iniciativa agora, por fim, Senadora, nós temos em torno de 400 alunos sargentos, são policiais que estão fazendo o curso de formação de sargentos. E o Capitão Baccin, que é o Coordenador do Programa SOS Desaparecidos, fez uns contatos lá e nós conseguimos que os 400 alunos assistissem ao filme Som da Liberdade, que é um filme que toca bastante nessa temática. Então, somado a todo o conhecimento técnico que eles receberam no curso, durante a formação, eles ainda tiveram uma sensibilização, um choque de sensibilização ao assistir o filme. Hoje, a ideia é que todos os policiais militares do estado estejam em condições de contribuir com o Programa SOS Desaparecidos. E, volto a dizer: hoje, isso tudo está se transformando, com a entrada da Assembleia Legislativa, através da política catarinense, em um programa de Estado. Então, até respondendo, ou comentando sobre algumas perguntas. Existe um banco nacional de desaparecidos. Existe um sistema nacional, só que sete estados usam esse sistema nacional. Só sete estados usam; faltam 20, 20 estados adotarem ainda. A gente insere esses dados lá no banco nacional, utiliza esse sistema, alimenta esse sistema para que todo mundo tenha acesso. Eu, como pai, só posso imaginar a dor que quem tem um filho nessa situação sofre.
11:00 R	E, como eu disse, nós não fizemos investigação criminal na Polícia Militar. Investigação criminal a Polícia Civil faz quando é uma situação mais complexa. Mas, mesmo assim, com ações simples de consulta, de busca de informação em dados, em bancos de dados abertos, como Facebook, redes sociais, enfim, nós temos um êxito de em torno de 80% de encontro de pessoas desaparecidas. Neste ano de 2004 teve um aumento grande de registros, muito grande, que eu esqueci de mencionar. Nós recebemos uma grande leva de imigrantes, um tempo atrás, de haitianos, e, agora, de venezuelanos, muita gente trabalhando nos frigoríficos lá na nossa região, o que aumentou o número de pessoas que se encontram em algum tipo de situação que merece a intervenção do programa. E, neste ano, mesmo com todo o aumento, nós tivemos um êxito em 88% dos casos, em 2024. Dos registros de 2024, nós tivemos um êxito de 88% de encontro de pessoas em situação que a gente chama de desaparecimento. Então, eu chamo a atenção, no programa SOS Desaparecidos da nossa Polícia Militar, é para o fato de que é uma iniciativa simples, que não envolve grandes investimentos, grandes tecnologias, mas nós temos uma coisa lá que é a boa vontade, o empenho daqueles pouquíssimos policiais, pouquíssimos mesmo - uma equipe tem três policiais e mais a coordenação -, mas eles estão fazendo uma diferença tremenda. É claro que, como eu gosto de reforçar, todos os policiais militares de Santa Catarina têm instrumentos para colaborar com o programa. Então, a mensagem que a gente quer deixar aqui, Senadora, é que é possível fazer, sim, é possível fazer investimento e, principalmente, escolher pessoas voluntárias que queiram trabalhar e dar autonomia. Tudo isso surgiu porque uma pessoa teve a iniciativa, teve vontade e fez e mostrou: "Olha, eu fiz, e deu certo. Vamos fazer mais?" E, na época, o comando apostou, e hoje a gente tem muito orgulho do nosso programa SOS Desaparecidos, como tem orgulho da nossa Rede Catarina de Proteção à Mulher. Embora Santa Catarina hoje tenha um registro grande de violência, não quer dizer que a violência seja maior, mas quer dizer que as pessoas lá estão confiando nas instituições, nas forças policiais, e estão denunciando os casos. Então, esta é a mensagem: investimento, boa vontade e simplicidade. Não precisa de um aparato muito grande para começar. E é claro, depois, Senadora, depois é importante... (Soa a campainha.) O SR. JAILSON AURÉLIO FRANZEN - ... a gente melhorar sempre. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Poxa! Coronel, eu espero que todos os comandos da PM do Brasil estejam acompanhando esta audiência e o tenham ouvido, porque o senhor disse que é uma questão de vontade. Olha só, gente: 88% de sucesso. É incrível isso! É incrível! Comandante, na nossa última audiência, o Ministério Público Federal esteve conosco e apresentou um número, Dr. Edson: 100 mil pessoas estão desaparecidas no cadastro do Ministério Público. Cem mil, não é? Cem mil. E metade delas são crianças. Então, nós temos um cadastro, que é o do Ministério Público, que tem 100 mil, mas o cadastro deles não está sendo compartilhado com outros cadastros. E a gente tem que entender que tem a subnotificação também, Dr. Rafael. Se tem 100 mil lá cadastrados, acredite, é muito mais que isso. É muito mais que isso. E a gente vai ter que se encontrar. O compartilhamento de dados, o compartilhamento de experiências de sucesso... Nós vamos ter que nos encontrar no Brasil. Mas eu vou lhe dar uma boa notícia, Coronel. Se o senhor disse que basta a vontade para a gente fazer essa mudança, nós temos uma Comissão aqui, no Senado, com vontade. Então, o senhor vai ter uma Comissão, no Senado Federal, com integrantes que têm... Nós temos Senadores aqui que foram Governadores, que enfrentaram esse desafio enquanto Governadores e que querem respostas também.
11:04 R	Eu vou só contar uma experiência desta semana. Eu tenho desafiado os Parlamentares a mergulharem no tema. Tem uma Deputada aqui, do Mato Grosso - ela é suplente, assumiu recentemente -, e eu comecei a desafiá-la. Como é que está Mato Grosso? Ela disse: "Eu não sei". E ela tomou a iniciativa de pedir ao Secretário de Segurança os dados do Estado de Mato Grosso. O marido dessa Deputada é Prefeito na cidade de Água Boa - a Deputada Juliana é uma mulher incrível. Quando chegou o relatório, ela se assustou com o número de desaparecidos, só em 2023. Ela pediu os números de 2023. Ela descobriu que na cidade dela, Água Boa, onde o marido é Prefeito - ela é Deputada -, tinham quatro crianças desaparecidas e ela nunca soube disso. Eu disse: "Olha, Deputada, se tem quatro registradas, vá atrás porque tem muito mais". E é uma região de área indígena também. Então, os Parlamentares estão começando a se assustar quando os números estão chegando. O que eu acho muito bom, porque não é um grupo de mães gritando, é o Secretário de Segurança fornecendo números e manifestando muita preocupação. E aí só um dado, Coronel, é uma pergunta que o senhor pode responder no final. Em uma das nossas audiências, nós levantamos uma hipótese sobre os abrigos de idosos no Brasil. Muitas das pessoas desaparecidas podem estar em abrigos espalhados por todo o país. Para minha surpresa, Dr. Rafael, quando eu fui Ministra, assim que veio a pandemia, nós queríamos imediatamente cuidar dos abrigos, porque os idosos eram os mais vulneráveis. Em alguns países da Europa, abrigos inteiros perderam os idosos, inclusive os cuidadores morreram. A covid chegou primeiro àqueles abrigos. A gente não queria que isso acontecesse no Brasil, graças a Deus não aconteceu. E aí eu pedi ao Ministério de Assistência Social o número dos abrigos, porque a Secretaria dos Direitos era comigo, mas quem executa a política é a Assistência Social e a Saúde. A Assistência Social me deu o número de 1,9 mil abrigos, no Brasil; a Saúde dizia que tinham 2,1 mil. Eu disse: "Olha, nem o número de abrigos vocês sabem?". Não, não sabiam. Aí eu tive que fazer um vídeo e chamar o Brasil: "Abrigos, se cadastrem que nós vamos ter um recurso para vocês". Nós chegamos a mais de 4 mil abrigos, que estavam anônimos, inclusive para o poder público. E aí eu perguntei ao Ministério da Justiça: "Vocês têm o cadastro desses idosos que estão em abrigos? O Ministério da Assistência Social tem o cadastro de todos esses idosos?". Porque, de repente, quem o senhor está procurando está num abrigo lá no Pará, é um idoso lá no Pará. Então, não se compartilham dados no Brasil. "Ah, mas a gente tem a lei do sigilo, de proteção". Mas a lei tem exceções. Então, eu quero desafiar as Mães da Sé, também, para a gente ter esse diálogo com os abrigos de São Paulo e provocar mais diálogos. Nós temos não só os abrigos, Coronel, mas a gente tem as comunidades terapêuticas também, são muitas comunidades terapêuticas. E o número de pessoas que passam e vão embora dali é muito grande. Onde estão os cadastros dos atendidos em comunidades terapêuticas? De repente, alguém que nós estamos procurando passou por numa comunidade terapêutica, lá no Maranhão. Então, ele está por lá. Já fugiu da comunidade, mas está por lá. Fica aqui também essa provocação às Mães da Sé e às demais instituições para esse diálogo com as outras instituições de outros segmentos. Eu não sei se os senhores, lá em Santa Catarina, também têm esse cuidado com os abrigos, com as comunidades terapêuticas, com os abrigos de crianças, as instituições assistenciais, mas o senhor pode falar e me responder no final.
11:08 R	Nós vamos ouvir agora o nosso último expositor, que é o Rafael Del Sarto. Ele é o Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Peritos, aqui da nossa polícia civil. Mas aí, Rafael, antes de você falar, eu quero mostrar algo. O nosso Distrito Federal foi surpreendido com esta matéria: "Os desafios da investigação em casos de desaparecimentos no DF" - eu estava conversando com ele, no início, sobre esta matéria -, que diz que, entre janeiro e julho deste ano, no Distrito Federal, que é deste tamanhinho - deste tamanhinho! -, foram registradas 1.033 ocorrências. Isso no Distrito Federal, que é deste tamanhinho e que tem uma polícia civil extraordinária, que tem uma polícia militar extraordinária, que tem... Vocês vão ver; temos trabalho aqui, também, que é case de sucesso, e é por isso que esses dois estados estão aqui na mesa hoje, mas, só no meu DF, gente - eu conheço muitas mães do meu DF que me provocam o tempo todo, que estão, neste exato momento, em desespero -, só de janeiro a julho deste ano, foram 1.033 ocorrências. Lembrando que tem três ou quatro entradas, só, para entrar no DF; não é como a Amazônia, que tem toda uma fronteira aberta. Nós somos pequenininhos, bem pequenininhos, e temos 1.033 ocorrências. Dr. Rafael, a palavra está com o senhor. Dez minutos; se precisar, a gente estende. O SR. RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. Agradeço aqui, inicialmente, esse convite, por podermos colaborar um pouquinho, e já cumprimento a senhora, estendendo a todas as autoridades e às supermães aqui presentes - não poderia deixar de mencionar a força de vocês. Espero colaborar um pouquinho evidenciando como o trabalho da minha categoria pode fortalecer essas políticas de desaparecidos. Eu sou Vice-Presidente da associação de um dos especialistas do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal que pode auxiliar nesse processo de identificação dessas pessoas que estão ou em situação de vulnerabilidade social, vivas, ou, às vezes, falecidas - infelizmente, faz parte do nosso trabalho também. Antes de começar a apresentação - porque eu vou tentar fazer essa explanação para mostrar um pouquinho como é que a gente trabalha -, eu gostaria de mencionar que eu fiz parte de uma missão da nossa polícia civil que fortaleceu o atendimento lá no Rio Grande do Sul nesse momento de dificuldade. Eu e a minha equipe - eu, como papiloscopista policial, e mais três colegas - apoiamos as equipes da Polícia Científica do Rio Grande do Sul no processo de emissão da segunda via da carteira de identidade nos abrigos, e a gente vivenciou a vulnerabilidade, principalmente, daquelas crianças, que estavam extremamente suscetíveis a situações de raptos, entre outras. O nosso trabalho tem esse potencial de colaborar um pouco nesse segmento, que é tão importante. Eu sou doutor de formação, não sou delegado de polícia. Fiz mestrado e doutorado em Ciências Biológicas e aplico esse conhecimento nessa área de identificação humana - é porque aparece ali "doutor" e às vezes acham que sou delegado de polícia, Senadora, associando à instituição a que eu pertenço. Dentro da polícia civil, nós temos, na nossa polícia científica, três cargos que fazem esse trabalho de identificação humana: o médico legista, o perito criminal e o papiloscopista policial, perito papiloscopista. E é uma carreira que existe no Brasil inteiro, salvo alguns estados em que ela não existe mais porque houve uma unificação. E a gente trabalha, nós somos - não estou achando aqui o meu pointer, não tem problema -, a gente trabalha no fortalecimento da cidadania com a emissão da carteira de identidade. Muitos estados, o Instituto de Identificação, por meio da coordenação dos papiloscopistas policiais ou datiloscopistas ou outra nomenclatura, não convém a gente entrar nesse mérito aqui nessa pauta, trabalham com esse processo de cadastramento biométrico, seja por meio de uma identificação criminal ali de uma pessoa que tem essa questão relacionada à apuração de um crime, mas principalmente para o exercício da cidadania, com a emissão da carteira de identidade, que é gerada, não é, Senadora, a partir da certidão de nascimento. Certidão de nascimento essa que contém a biografia da pessoa: nome, filiação, data de nascimento, local de nascimento, que é um documento extremamente vulnerável ainda. E aí, lá na carteira de identidade, a gente tem uma vinculação de uma característica pessoal, biológica daquela pessoa, que é a face, que é sua. A gente estuda, a minha categoria estuda para conseguir pegar imagens de pessoas e diferenciá-las.
11:12 R	Quero voltar. Como é que eu volto? Quero voltar para aquele lado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO - Muito obrigado. Então, lá nesse documento de identidade, nós temos a face e temos, tínhamos, mas agora isso está no banco de dados, tínhamos o nosso polegar direito. São características biológicas daquela pessoa, que só aquela pessoa tem no planeta Terra. E eu digo isso com alta probabilidade de certeza, matematicamente falando, porque até então, nos bancos de dados internacionais, até hoje a gente não achou duas pessoas com as mesmas impressões digitais, por exemplo. Então isso tem um valor muito importante, assim como o DNA. O DNA é uma biometria que também é muito particular, salva a exceção lá do gêmeo univitelino, mas também tem como diferenciar. Então, lá nesse documento, com essa documentação básica, após a certidão de nascimento, nós trazemos à tona a possibilidade de esse cidadão ser identificado ao longo de sua vida e até após a morte. Então eu faço parte da categoria que é especialista em identificação humana usando este segmento. Aí os colegas médicos legistas e os colegas peritos criminais trabalham também com a biometria do DNA ou com a identificação odonto legal ou outros aspectos antropológicos, que poderiam ser utilizados aí. E é interessante ressaltar que o sucesso nessa identificação multibiométrica que existe no Brasil, que poderia ser muito maior, é resultado de um trabalho que foi inaugurado em 1903, com o Departamento de Identificação, utilizando a tal da impressão digital, que é mais conhecida por nós. Essa curadoria por parte desses especialistas ao longo desses anos e com a modernização, a inserção de tecnologias, permitiu que o Brasil ocupe a terceira posição em relação ao maior banco de dados multibiométricos, perdendo só para a China e para a Índia. A Índia tem bilhões de pessoas cadastradas, impressões digitais e face, e faz controles, inclusive, de programas sociais utilizando esses cadastros multibiométricos, além da biografia da pessoa, o nome... porque há essa vinculação entre os dados biográficos - nosso nome, nossa filiação, nossa data de nascimento - e a nossa biometria.
11:16 R	E vira uma biblioteca, como se fosse uma biblioteca mesmo de livros: lá naquele setor X eu tenho aqueles livros que começam com "a", e assim vai. Só que aqui a gente usa essas características biológicas da pessoa, que são únicas. Isso tudo resulta num repertório que permite... que colabora com a busca de pessoas desaparecidas. Coloquei de propósito aquela figurinha ali e aquela palavrinha em inglês relacionada aos desaparecidos para mostrar que esse é um dos grandes condões desses bancos de dados biométricos, além das outras atividades. Tem um exemplo ali, por exemplo, de identificação de vítimas de desastres de massa, como aquelas situações da região serrana, enchentes, acidentes de trem, entre outras coisas. Então, esse banco de dados hoje existe no Brasil de forma segmentada, mas, com o advento da Carteira de Identidade Nacional, há um desejo do poder público de fazer essa integração entre os estados, o que vai facilitar muito, por exemplo, a consulta de uma pessoa, em vulnerabilidade social, que foi lá para Santa Catarina, por meio de sua biometria, às vezes utilizando uma tecnologia que está na mão do policial de rua, que está na mão do policial patrulheiro, que está na mão do Cras - aquela tecnologia que pode fazer uma fotinho da pessoa e mandá-la para a consulta no banco de dados. Só que isso é caro, não é, Senadora Damares? Essa integração é cara. Essa integração requer essa boa vontade institucional para que essas tecnologias estejam à disposição, na ponta, para resolver os problemas, senão a gente não consegue efetivamente minimizar esse problema que é multifatorial. Aqui no Distrito Federal, a Polícia Civil já dispôs para os nossos policiais civis uma espécie de software que permite fazer esse reconhecimento facial, que é usado tanto para apuração de crimes como para situações de pessoas desaparecidas. Só que cabe a gente ressaltar que essa tecnologia não é autônoma. Vocês já devem ter visto na imprensa situações de reconhecimento facial na área criminal que geraram... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO - ... um constrangimento exacerbado da pessoa porque ela não era ela, e está ali um exemplo. Parece que é uma foto daquele ator americano Tom Hanks, mas são sósias. Aquele é o Dan Stulbach, aquele lá da direita, muito famoso pela novela em que ele batia na mulher - uma temática que a gente precisa combater também, nós homens, e encampar fortemente isso. E olha como eles são parecidos. Então, o sistema de reconhecimento facial sozinho, sem a intervenção dos especialistas, não vai funcionar, ele precisa dessa intervenção humana para ter a certeza. E aqui estão os exemplos das outras biometrias com que a gente tem oportunidade de colaborar. Coloquei ali a palminha da mão porque antigamente nós coletávamos o pezinho do bebê nas maternidades, mas era uma biometria imprestável; o registro, aquele carimbinho do pezinho do bebê, não servia para identificá-lo no momento em que era necessário, como quando um cadaverzinho era encontrado. Hoje já existem tecnologias que estão propiciando essa coleta para a gente fazer a identificação neonatal, para frustrar aquela situação, que o Coronel comentou, de tráfico de crianças. Porque você pode vincular a biometria da mãe - só aquela mãe tem - com a biometria do seu bebê. E aí, quando for passar numa fronteira, quando for passar em alguma região, de um estado para o outro, pode-se fazer uma consulta. Isso está na mão, hoje, do poder público? Não, mas pode ser construído, principalmente usando essa ferramenta, que está aqui na frente de vocês, à disposição, para ser explorada. Eu e todos os outros colegas desse segmento somos instrumentos para colaborar.
11:20 R	É interessante ressaltar, pessoal, essa questão da identificação. Identificação é diferente de reconhecimento. Reconhecimento acontece, às vezes, quando o familiar vai lá e vê aquelas vestes do cadáver e tudo o mais. Às vezes, lembra-se de alguma cicatriz que não é do conhecimento do poder público e fala: "Olha, esse aqui é o meu filho que faleceu, nesse atropelamento, estava morador de rua". Identificação é um processo científico que usa essas características fisiológicas - o que é isso, Rafael? - do nosso corpo e que só o nosso corpo tem. Só eu tenho. O meu é diferente do da Senadora, é diferente em cada um de nós. O DNA faz parte disso aqui, além dessas outras biometrias. Então, um banco de dados de biometria tem que ir além do nosso DNA. Ele tem que ir para a impressão digital, para a face, se possível, para o palmarzinho, se possível o pezinho, mas tudo isso necessita investimento. Aqui o exemplo de um caso internacional, da polícia do Havaí, onde encontraram um senhor com demência que desapareceu, saiu de casa, não se lembrava, ficou perdido. Eles conseguiram fazer a recuperação dessa pessoa desaparecida por conta dos bancos de dados e da colaboração, naquele conceito de segurança comunitária. As pessoas recuperaram aquele homem, o levaram até o poder público, lá no Havaí, e conseguiram fazer a identificação desse senhor que tinha demência, um senhor já idoso. Essa é a realidade nacional. Como a Senadora acabou de mencionar, em abrigos, temos uma série de idosos, às vezes, que nem certidão de nascimento têm. E aí? Como é que a gente vai resolver essa situação? O poder público precisa emitir essa documentação básica para ele efetivamente existir como cidadão e poder ser protegido, porque é uma população vulnerável, assim como as crianças e os nossos idosos. Pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, se a gente consegue implementar um processo de identificação precoce da mãezinha tendo o seu bebê dentro de um hospital, por exemplo, o mais precocemente possível, eu consigo inserir isso numa base de dados para apoiar aquela mãe para ela não vender o bebê, para ela receber um recurso, o auxílio necessário, porque aquilo já foi identificado. A maioria dos nascimentos acontecem em maternidades. A grande maioria da população vulnerável tem os seus bebês nas maternidades públicas. Então é o poder público que deixa escapar o cidadão que precisa da sua ajuda. O recurso a gente sabe que existe, mas a canalização para o local correto é que vai auxiliar a gente a resolver todos esses desafios. Lá do lado direito tem, de propósito, a pele de um cadáver, que a gente chama de luva cadavérica. Quando a gente encontra um cadáver em avançado estado de decomposição, ela existe e pode ser usada para identificar aquele cidadão que faleceu. E aquele registro biométrico, muitas das vezes, foi feito... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO - ... em algum estado e existe para poder ser utilizado, para identificar o desaparecido do outro estado que está no banco de dados de carteira de identidade, qualquer que seja.
11:24 R	Agora, não há essa comunicação e essa integração. A gente luta, enquanto instituição representativa da categoria, para fomentar essa integração e nos inserirem como especialistas e técnicos, para colaborar nas orientações necessárias, para ter a ferramenta adequada. Não é só uma coisa, temos que usar de todas as ferramentas, para resolver o nosso problema. Em 2010, assim que foi implantado o sistema Afis no Distrito Federal, nós tínhamos uma série de pessoas que faleceram, que tiveram as suas impressões digitais coletadas, mas a gente não sabia de quem era. Quando o banco de dados foi digitalizado, nós conseguimos identificar 21 pessoas, 21 famílias, Dra. Ivanise, que tiveram o seu ciclo encerrado, porque conseguiram saber sobre o seu ente querido. Nós estamos em 2024, já passamos por várias modernizações, tanto de procedimento como de tecnologias. Por exemplo, nossas equipes são acionadas, para fazer identificação de um paciente que ninguém sabe quem é ou de um cadáver que faleceu, lá no hospital, ou até na residência de uma pessoa adoecida, porque, às vezes, precisa da sua documentação. Tem equipes especializadas para fazer isso. Tudo isso, graças à tecnologia, respondendo a uma das perguntas. Tecnologia Afis, tecnologia Abis, sistemas de reconhecimento facial que têm essa interface para consultar essa biblioteca de biometrias que existem. Um exemplo, quando a gente lança uma fotinho do dedinho ou da impressão digital da pessoa no sistema, eu tenho lá uma quantidade de 20 pessoas, para eu dizer de quem é aquele material que eu lancei. Aí eu preciso do especialista para fazer essa intervenção. Da mesma forma, utilizamos o sistema de Abis, que é um sistema multibiométrico, quando eu lanço um facial. Peguei uma imagenzinha lá que foi capturada na rodoviária interestadual, lancei no banco de dados, aqui do Distrito Federal, tenho 20, 30 pessoas que se assemelham àquela ali, e eu preciso do especialista para fazer esse cotejo. Já o sistema de reconhecimento facial está funcionando de forma autônoma. Ele vê o que mais bate e acende lá, é usado em estádios, etc., mas a gente precisa desse treinamento e desse monitoramento dos especialistas, para a gente não fazer uma identificação errônea, no caso da esfera criminal. No caso do desaparecido, é melhor eu errar, ou seja, é melhor eu optar, como um procedimento de trazer aquela pessoa e saber: "Será que você não é o que está desaparecido? Aí, não, você não é". É melhor do que eu ficar perdendo um pouco de tempo com esse cotejo, porque a necessidade do reconhecimento facial do desaparecido é outra. Existe uma legislação distrital que ainda não está em vigor sobre crianças desaparecidas e sistemas de reconhecimento facial. Sistemas de reconhecimento facial provocam muito desconforto para a população, assim como os bancos de DNA. A gente precisa, enquanto cidadão, fazer uma reflexão e uma discussão da importância da utilização dessas tecnologias, para a gente garantir a segurança das nossas crianças, dos nossos idosos, das nossas mulheres, por exemplo, porque, às vezes, um sistema de reconhecimento facial pode ser usado para monitorar um agressor à sua mulher, e acender uma luzinha verde para as equipes policiais. Então, tem muito potencial. A gente precisa trazer isso à torna e ter o compromisso, para conseguir colaborar e diminuir esse sofrimento que é gerado para cada uma das famílias.
11:28 R	Para encerrar, Senadora, só queria dizer que eu sou pai de quatro filhos e me padeço com a situação de cada uma de vocês, me emociono por estar aqui hoje, acompanhando a força de vocês, e olha que eu sou treinado para passar por situações como essas. Deixo o meu contato para vocês mães das associações, para os legisladores aqui presentes, para os técnicos, para que a gente possa construir algo que mude o rumo do que vem acontecendo no país, Senadora. Estou à disposição. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Rafael, muito obrigada. Espero que os Senadores entendam agora por que eu defendo tanto uma polícia científica no Brasil, independente, autônoma e fortalecida. Eu vou fazer uma coisa que não está aqui em nosso roteiro. Essas mães vieram com recursos próprios, essas mães vieram para colaborar com a audiência. Eu vou permitir, autorizar e pedir, inclusive, que vocês tenham uma participação na audiência de três minutos cada uma. É possível? (Pausa.) Então, alguém pode ajudá-las com o microfone aí? Se apresentem, digam o estado onde estão, de qual estado pertencem e as impressões das senhoras sobre a audiência, o que esperam de nós. Fiquem à vontade. Podem começar. A SRA. VERA LÚCIA RANU - Bom dia a todos e a todas. Muito obrigada por esta oportunidade, Senadora Damares, tenha o meu profundo respeito pelo seu trabalho. Sou uma pessoa que tem a senhora como referência. Muito obrigada. Eu sou Vera Lúcia Ranu, sou mãe de uma menina chamada Fabiana Renata, desaparecida há 32 anos. A minha filha desapareceu aos 12 anos na porta de uma escola em São Paulo, no bairro do Jaraguá, e desde então tenho militado. Sou fundadora, junto com a D. Ivanise, das Mães da Sé e hoje atuo com mães em luta num projeto, principalmente levado à prevenção e orientação desses familiares. A gente procura ajudar e estamos à disposição da senhora e de todo o Estado brasileiro com a nossa causa, pedindo um olhar, para a senhora, diferenciado. Nós somos mulheres, mães humildes, que buscamos os nossos filhos, sem recursos, ajudando outras famílias também como nós, sem recursos, mas fazendo uma revolução neste país. Neste mundo de nossa caminhada não encontramos nossas filhas, mas dizemos para a senhora que, com os nossos próprios recursos e com a nossa vontade de ajudar, independentemente da nossa dor, temos mais de 15 mil pessoas encontradas por nós. Isso mostra o que o Major falou: vontade e amor ao próximo. Estamos aqui para somar com a senhora nessa luta e pedimos que a senhora nos olhe e nos dê essa visibilidade. Eu tenho - como vou falar para a senhora? - um relatório de 32 anos de luta, que depois eu posso mandar para a senhora por e-mail. Muito obrigada, senhora. Parabéns a todos! E estamos à disposição. Obrigada, senhora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada, mãe, obrigada. A nossa audiência fala da participação da sociedade civil na formulação, na definição e no controle das ações da política de busca de pessoas desaparecidas. Essa política não vai ser de verdade se a sociedade civil não participar na formulação e na indicação de onde precisa ser melhorada. Uma experiência de 32 anos precisa ser considerada.
11:32 R	Como é que uma instituição sem recursos encontrou 15 mil pessoas? A gente vai ter que entender isso - entender. Muito obrigada por ter vindo. A próxima mãe. A SRA. ROGÉRIA ALVES DA CRUZ - Olá a todos. Meu nome é Rogéria. Sou do Rio de Janeiro. Atuo ali com o Mães Braços Fortes, com algumas mães que também têm seus filhos desaparecidos. É uma honra poder estar aqui hoje, participando, dando essa força, também, uma para outra. Porque é isso que nós fazemos, nos unindo, unindo forças para alcançarmos um objetivo que é encontrar os nossos filhos ou ter uma resposta: seja positiva ou seja negativa, nós precisamos. Eu sou mãe da Vitória, que tem 15 anos de desaparecida. A minha filha desapareceu ali em Irajá, com 11 anos de idade. Saiu de casa só para entregar um Riocard escolar de uma amiguinha e não voltou. Nós vemos que não teve uma investigação legal - não há - e nós sofremos com inquéritos arquivados. Inclusive, o da minha filha foi arquivado. Eu não sou mãe biológica da Vitória. A Vitória é minha filha adotiva. Eu crio a Vitória desde bebê. Nós precisamos muito, realmente, dessa força, do Senado Federal, de todas as políticas que nos ajudem e nos fortaleçam. Nós estamos aqui para lutar realmente, dar voz a este Senado, porque eu creio que nós vamos vencer e vamos alcançar muitas pessoas ainda através dessa luta. Eu vejo que a senhora realmente tem feito coisas extraordinárias. Era muita a vontade de poder conhecê-la pessoalmente. Muito obrigada por esse espaço. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. A próxima mãe. A SRA. JOSEDALVA DE SOUZA CAMPIOTO - Bom dia a todos. Eu sou a Josedalva, sou de São Paulo, mãe do Leonardo de Souza Campioto, que está desaparecido há 17 anos. Quero agradecer também por estar aqui presente nesta Comissão e lhe pedir, encarecidamente, que coloque a gente, mães, fazendo parte desta Comissão, para a gente poder expor as nossas lutas, as nossas necessidades. E há outra coisinha que eu vou falar com a senhora. A senhora citou as clínicas. Eu tenho uma informação de várias clínicas de Campinas. Eles me informaram o seguinte, quando meu filho desapareceu: lá, eles costumam pegar as pessoas que estão na rua sem identidade e levar para uma clínica dessas. Lá, durante o tempo em que eles ficam, se eles não recuperam a memória, o próprio juiz da cidade autoriza a mudar o nome dessas pessoas. Então, pensando nisso, várias clínicas estão com esse problema. A gente não sabe, entendeu? É só isso. Quero agradecer a todos vocês por estar aqui e pela ajuda, porque nós necessitamos de ajuda de todos vocês. Somos mães...
11:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Invisíveis. A SRA. JOSEDALVA DE SOUZA CAMPIOTO - ... invisíveis. Muito obrigada a todos por tudo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, mãe, a senhora trouxe um fato importante, grave. Não se muda o nome de ninguém sem uma identificação científica. Se isso está acontecendo, a gente vai ter que acompanhar. A SRA. JOSEDALVA DE SOUZA CAMPIOTO - Então, eu falo isso sempre, em todo lugar que eu vou, porque falaram isso para mim, mas tem pessoas que não acreditam, mas eu acredito que acontece isso mesmo. Nessas clínicas, também a gente não consegue entrar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E elas têm alvará de funcionamento, a gente vai ter que conversar... A SRA. JOSEDALVA DE SOUZA CAMPIOTO - Tem alvará. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... quais são os critérios que estão sendo dados para funcionamento dessas clínicas. Eu estive em uma, no interior do Ceará, na qual nós resgatamos 81 idosas que moravam em jaulas. Então, nós vamos ter que fazer o papel também de investigação e observar os critérios que os municípios estão usando, doutores. Aqui a PM pode nos ajudar muito, pode ser inclusive uma indicação do nosso relatório final, de quais os critérios os municípios estão dando para funcionarem essas clínicas. A SRA. JOSEDALVA DE SOUZA CAMPIOTO - Na época, eu fui a quatro clínicas lá de Campinas, porque o sinal do celular do meu filho foi encontrado em Campinas. Então, eu fiquei uma semana andando em Campinas, indo a hospital, pronto-socorro, inclusive a essas clínicas. Eles não deixam a gente entrar na clínica, eles barram a gente. Só pegam nome, pedem para deixar a fotografia, mas depois não dão informação nenhuma. Lá, não numa... Que me falaram isso, que acontece, acontece isso. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada... A SRA. JOSEDALVA DE SOUZA CAMPIOTO - Acontece da mesma maneira como dizem que acontece nos presídios, que tem gente lá nos presídios com outro nome e eles não descobrem quem é a pessoa, e existem várias pessoas desaparecidas nessa situação. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada. Próxima mãe. A SRA. GISLAINE FERREIRA DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Eu não sou mãe, é minha irmã, Graciane da Silva Bandeira, desaparecida na cidade de Paiçandu, no Estado do Paraná. Agora, em outubro, vai completar 19 anos que a Graciane está desaparecida. Diante de investigações, diante de muitas coisas que nós fizemos e conversas com algumas autoridades, acreditamos que a Graciane foi vítima do tráfico humano para prostituição. A minha irmã foi arrancada de dentro de casa, um vizinho entrou de madrugada, tirou-a à força. A vizinha a ouviu pedir socorro, porém não acionou a polícia porque achou que era uma briga de algum vizinho ali, e poderia ter nos ajudado muito se ela tivesse acionado a polícia naquele momento. Todas as pistas têm dado que a Graciane... Todas as pistas são em locais de prostituição. Devido a todo esse tempo de luta, de viver essa dor, também me tornei uma ativista na causa. Ajudo nas divulgações de pessoas desaparecidas, ajudo pessoas que perderam contato com familiares, que às vezes querem encontrar o pai, a mãe, que foram adotadas de alguma forma e querem encontrar a família biológica - tenho ajudado também nessa questão de localização desses parentes. A gente pede muito carinho e atenção dos nossos governantes e das nossas autoridades para a causa dos desaparecidos. Estou muito feliz com essa iniciativa, e eu digo que, nesses praticamente 19 anos de luta, este ano de 2024 é um ano em que a gente está vendo que estamos sendo notados, que a nossa dor está sendo notada e que, de alguma forma, vocês, as autoridades, estão querendo nos ajudar. Isso é muito importante para nós.
11:40 R	Também quero dizer que admiro muito a senhora pelo enfrentamento, não só por estar nos ajudando nessa causa, mas também pela luta que a senhora tem travado em questões de crianças vítimas de abuso, como em várias denúncias que a senhora fez. Fico feliz pela sua coragem. A gente sabe que é difícil quando você bate de frente com algum tipo de sistema que vai contra a lei. Então, quero agradecer. Sou grata a cada um de vocês por terem nos ajudado, e peço que continuem lutando por nós. Como a Dalva disse, precisamos ter representatividade das famílias, das mães, nessas Comissões, nessas reuniões, porque ninguém melhor do que nós, que passamos pela dor, para dizer para vocês e contar como foram as nossas experiências nesses longos anos, os problemas que nós enfrentamos. Porque, muitas vezes, a gente sai para procurar uma ajuda e não somos bem tratadas aonde vamos. Ao ponto de chegar, às vezes, a uma delegacia e não receber um tratamento humanitário quando chegamos a esses lugares. Como é desaparecimento, muitos falam: "Ah, mas desapareceu, não é crime", mas para nós é um crime. Para nós, é um crime, independentemente da forma como foi o desaparecimento; é um crime. E, muitas vezes, quando a gente chega a uma delegacia, nós somos tratados dessa forma. "Ah, não é crime, então deixa", e a gente vê que não tem aquela devida importância. E as primeiras horas são fundamentais para a localização, independentemente de estar vivo ou morto; as primeiras horas são importantes. Eu moro, no máximo, a quatro horas do Paraguai, então é muito fácil atravessar. E eu falo isso porque eu cansei de ir ao Salto del Guairá para tentar procurar minha irmã, e eu ia com meu filho pequeno, e nunca ninguém perguntou se ele era meu, nunca pediram um registro na fronteira entre Guairá e o Salto. Eu ficava horrorizada e eu dizia assim: se fosse uma criança roubada, ninguém ia saber, porque não pediam documento. Então, a gente tem esses problemas nas fronteiras na questão de documentação. Eu sou de Foz do Iguaçu, nasci lá, sempre estou lá em Foz, e a gente vê isso também quando vai para o Paraguai. Não tem esse cuidado para entrar em outro país: "Opa, mas você está com uma criança, está com um adolescente, cadê o documento? Você é mesmo o pai ou a mãe?". Na Argentina, tem um pouco mais de cuidado, mas nas fronteiras com o Paraguai, é livre para se passar. Então, é um caso em que a gente deve pensar nessa questão de como cuidar das fronteiras em relação, principalmente, às crianças e adolescentes que dão entrada nesses lugares sem estar com o pai e a mãe juntos, sem ter ali um documento, alguma coisa que comprove que aquela criança não está sendo traficada. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, mãe, muito obrigada. Vocês estão colaborando de uma forma incrível com o debate hoje. Nós temos mais duas mães, não é? (Pausa.) Mais uma. A SRA. LUCINEIDE DAMASCENO - Bom dia a todos. Eu me chamo Lucineide Damasceno, sou mãe de Felipe Damasceno Machado, desaparecido há 16 anos e 9 meses. Ele desapareceu indo para a casa de um colega, foi até a casa do colega, chegou até a casa do colega, e lá sumiu ele e o colega. Não temos nenhuma informação do que aconteceu. Eles foram vistos lá e sumiram. Estou nesses 16 anos de luta, como a Ivanise, que foi a primeira mãe que eu conheci no dia em que meu filho desapareceu, e, de lá para cá, todas as mães aqui já falaram um pouquinho da nossa luta, da nossa batalha.
11:44 R	Quero agradecer a senhora pelo espaço, porque nesses 16 anos, nós nunca tivemos essa oportunidade de falar sobre as nossas necessidades para vocês, e vocês trazerem para nós coisas que podem ser feitas para mudar a nossa realidade. Como ele falou, precisamos ter vontade para botar a cara para bater, porque não é fácil a nossa luta. Quem vê a gente aqui fala assim: "Nossa, é fácil." Não, não é. É muito difícil nós chegarmos, assim, diante de tantas autoridades, e falarmos do nosso assunto, sermos ouvidos. Isso, para a gente, eu acredito que é um prêmio bem próximo de uma realidade de encontrarmos os nossos filhos. Como ele falou, nas tantas questões de como se podem encontrar pessoas. Ele já mostrou ali o caminho, todos vocês mostraram o caminho. E a senhora está vendo que vamos para o mesmo lugar. Onde nós vamos encontrar os nossos filhos é com as respostas que vocês já estão nos trazendo. (Soa a campainha.) A SRA. LUCINEIDE DAMASCENO - Basta colocá-las em prática para que dê certo. E para que isso seja feito, nós dependemos de vocês. Dependemos de vocês nos ouvirem. Eu sei que já deu o tempo de vocês nos ouvirem, porque somos nós que vamos para as ruas fazer vários trabalhos e trazer para vocês essas respostas do que pode ser feito. Então a oportunidade que a senhora falou, de nós termos essa representatividade, é muito, muito importante. Quando a senhora falou da lei de 2019, que está sendo aí, que lembrem os nossos que estão para trás dessa lei de 2019, porque a maioria aqui está, e muitas outras. E isso, para mim, para nós aqui, é um presente muito grande, este espaço que vocês estão nos dando. Muito obrigada. E conte com a gente para o que precisar, porque a gente é mãe que, se a gente não tem condições de vir de ônibus, de avião, a gente vem de carona, a gente vem a pé, a gente se vira, mas a gente quer uma resposta. E obrigada por você estar nos dando essa esperança de respostas. Obrigada a todos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, mãe, obrigada mesmo. Vocês nos emocionam. E a gente acredita que vocês também têm respostas para nos dar. Onde nós estamos errando? Onde temos que acertar? Nós estamos chegando ao final de nossa audiência. Nós vamos passar para os nossos expositores, para agradecimentos, considerações finais, em torno de três minutos para cada um, tudo bem? Vamos começar por D. Ivanise. A SRA. IVANISE ESPERIDIÃO (Para expor.) - Eu quero, mais uma vez, agradecer à Senadora pelo convite. Estou muito honrada. Nós estamos voltando para São Paulo com uma outra visão do poder público. Estamos saindo daqui sabendo que fomos acolhidas de uma forma muito especial, por uma mulher que faz a diferença, que é a senhora. E quero agradecer às minhas mães, quero agradecer... A nossa vinda hoje a Brasília só foi possível graças ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que é um parceiro nosso, que patrocinou a nossa viagem, patrocinou a nossa estada. E quero agradecer ao CICV.
11:48 R	Quero agradecer a todos os representantes aqui na mesa e dizer que a nossa luta é uma luta solitária, mas quando nós nos juntarmos, o Estado, a sociedade civil, o poder público e todos aqueles que se preocuparem com as nossas crianças, com os nossos adultos, com os nossos idosos - as pessoas não precisam passar na pele por essa dor -, que as pessoas tenham empatia pela causa, que a sociedade se coloque, por um segundo, no nosso lugar e pense: "e se fosse meu filho, meu pai, minha mãe?". Que as pessoas olhem para a causa do desaparecimento de uma forma humanizada, porque ninguém está livre de passar por essa situação, Deputada. Só que, quando se trata de uma pessoa que tem um poder aquisitivo alto, que tem uma influência social, que tem uma influência política, aí as coisas se resolvem muito rapidamente, a senhora sabe disso. Agora, nós, como mães, não podemos desistir do bem mais precioso que Deus nos deu, que são os nossos filhos. Então, quero deixar aqui o meu carinho, a minha admiração, o meu respeito pela senhora, por todos os Senadores e todos os Deputados que estão envolvidos nesta Comissão e eu tenho certeza de que juntos somos mais fortes. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, D. Ivanise. Para quem ligou a televisão agora, ela é Presidente da instituição Mães da Sé. Acompanhem o trabalho dessa instituição, procurem-na nas redes sociais, acompanhem o trabalho. É uma instituição séria, e elas, essas mães, já encontraram mais de 15 mil pessoas desaparecidas. Está conosco, gente, o Senador Sergio Moro. Eu vou passar a palavra para ele, mas eu precisava fazer um registro. Em 2019, ele era o Ministro da Justiça, quando a lei estava lá, já sancionada, e a gente precisava fazer a execução da política, e foi no Senador Sergio Moro que nós encontramos apoio. Ele era o Ministro da Justiça - 80% da política é no Ministério da Justiça - e se esforçou muito, muito. Acreditem, vocês têm um grande parceiro nessa luta, e, nesta Comissão, ele está colocando também o tema como prioridade. Então, Senador Sergio Moro, o senhor tem a palavra. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Damares. Eu acompanhei aqui a audiência, manifestando-me aqui somente ao final apenas para, primeiro, destacar, Senadora Damares, e dar parabéns a V. Exa. não só por ser a grande motora dessas audiências públicas nas quais nós temos discutido esse tema, mas também pela sua aguçada sensibilidade aqui em permitir, inclusive, a manifestação das mães presentes. Eu quero cumprimentar todos os componentes da mesa, o Sr. Edson, o Sr. Jailson, o Sr. Rafael e especialmente a Sra. Ivanise Esperidião, na pessoa também de quem externo os meus cumprimentos a todas as demais mães. Eu tive a oportunidade de visitar a sede da organização, da instituição Mães da Sé, em 2022, e confesso que fiquei extremamente tocado, não só pelos dramas familiares que comovem a todos, mas igualmente também por constatar o esforço associativo das pessoas que se encontravam na mesma situação e buscaram não só soluções para os casos específicos, mas igualmente o amparo mútuo, essa solidariedade que surge principalmente entre pessoas que vivenciaram situações dramáticas similares.
11:52 R	Da minha parte, eu só quero dizer aqui que tanto eu como os demais Senadores, incluindo a Senadora Damares, que também sempre foi uma pessoa extremamente preocupada e atuante nessa área específica, nós buscaremos aqui, da melhor forma possível, no Legislativo, encontrar alguma forma de contribuição. O que eu vejo, muitas vezes, em relação a essa temática, o grande problema é certa falta de governança, certa falta de desorganização do poder público para encontrar soluções, padrões inclusive, e definir protocolos, tanto que foi relatado aqui, pelo Sr. Jailson, quando o Estado se organiza um pouco melhor, os resultados vão aparecendo. A dificuldade é fazer isso num Estado, numa Federação como a nossa, com tantas diferenças existentes. Mas é uma pena que nós não tenhamos ainda um cadastro claro e unificado, num lugar que possa chamar assim: olha, pode ir lá, que os registros, todos os registros nacionais estão lá atualizados. Nós não temos isso ainda de uma maneira apropriada no nosso Brasil. Mas quero apenas externar minha solidariedade e minha admiração a todas as senhoras e a todos os participantes desta audiência. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Sergio Moro, obrigada. Está no plenário também mais um Senador. Não sei se ele já quer falar agora ou quer deixar que os demais falem. Gente, o Senador André Amaral está chegando à Casa, mas ele é bravo, muito bravo. E se tem um Senador com quem a gente vai poder contar muito, ele estando ou não no exercício do mandato, vai ser o Senador André Amaral. Senador, obrigada. Ele é da Paraíba, gente, e muito bravo. Traficantes de criança, vocês encontraram mais um adversário ferrenho aqui no Senado Federal. Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Senadora Damares Alves, essa referência da mulher brasileira destemida, corajosa, competente e com um carisma que já comprovou nas urnas. Senhoras e senhores, Srs. Senadores, Sr. Edson, Sr. Rafael, Sra. Ivanise, Coronel Jailson, a problemática, o nascedouro dela vem do nascedouro da pena. E eu posso citar aqui, dos desaparecidos: Ana Sofia, 8 anos de idade. Oito anos de idade, num distrito rural, numa comunidade rural na cidade de Bananeiras, na Paraíba. Tem um ano que a criança desapareceu, e não deram contas, não deram contas. Até hoje a mãe alimenta a esperança, coitada, como todas as mães do Brasil. Quero mandar minha solidariedade para todas as famílias de desaparecidos, todas as famílias recebam o meu abraço, a minha solidariedade, porque o sonho, a certeza... e tenho certeza de que vocês sonham todas as noites, abraçando e recebendo os seus, como vocês também têm o pesadelo e o medo da realidade de receber uma notícia não muito agradável.
11:56 R	Ora, o tráfico de pessoas está tipificado no art. 149-A do Código Penal com pena prevista de quatro a oito anos - isso é para quem rouba bicicleta! Isso é para quem rouba bicicleta! É o nascedouro, querida Senadora Damares... Nós precisamos urgentemente, nesta Casa, chamar o feito à ordem. Isso não pode! Desaparecidos, famílias sofrendo, angustiadas. E o custo? E o custo para a Justiça, para a polícia, para o Estado principalmente quando impacta crianças e adolescentes? Precisamos urgentemente atualizar essa nova legislação. São coisas que não dá para... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Falei que é bravo. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não sou bravo, eu sou destemido. Bravo, não. Segundo um filósofo francês: quando a gente tem o direito e a razão, a gente tem o poder de persuasão. E assim tem que ser. É para isso que estou aqui, eleito junto com Efraim, um Senador - muitíssima vênia - que foi eleito o melhor Senador da República, no ano de 2023, e do qual eu tenho orgulho de ser o seu primeiro suplente, porque ele também é um jovem destemido - também é um jovem destemido. Mas esta Casa é composta por pessoas, por representantes do povo, do sentimento do povo, e, na sua maior expressão das mulheres, está aí a Senadora Damares, esta mulher que já mostrou ao Brasil para que veio. Sou muito orgulhoso de ser seu par, muito orgulhoso de compor esta Casa como suplente no exercício do mandato. E tenham certeza de que os senhores não estão sozinhos. Nós precisamos de, verdadeiramente, bater à porta de quem tem que decidir, começando por esta Casa, pelo Legislativo. Precisamos urgentemente fazer um manifesto. É gritante: de quatro a oito anos! Há oito anos, tem mãe sofrendo e esperando o filho voltar; e tem até mais. Um bandido desses, um marginal, quer seja uma quadrilha, quer seja o que for, tem que pagar na barra da Justiça e sem regalias. É um crime hediondo, é um crime absurdo. Todo crime é crime, mas esse tem uma gravidade muito maior. É a nossa contribuição. Estou aqui diante de autoridades que melhores não poderiam ser para falar: estamos juntos, estamos juntos, Senadora Damares. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. Eu tenho certeza de que a gente vai poder contar muito com o senhor nesta luta - certeza! Na sequência, para os agradecimentos e considerações finais, o Dr. Edson. Senador, o Dr. Edson está representando uma instituição internacional, mundial, com atuação no mundo inteiro no enfrentamento ao tráfico humano. O SR. EDSON SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Senador, pela sua braveza, agradeço pelas suas palavras. E já o convido a conhecer a nossa instituição em Orlando, reitero o convite à Senadora Damares, e faço-o agora ao senhor também para que V. Exa. esteja conosco na Open Justice. Em novembro, teremos lá um evento muito importante. Volto a minha palavra, novamente, às mães, que aqui estão presentes. Alguém fez uma pergunta aqui online, falando a respeito de como que a gente pode evitar que esse tráfico humano aconteça. A complexidade disso, desse crime se deu aqui, em cada uma das mães que falaram e em cada um dos presentes: para onde vai cada uma das pessoas que foi traficada? Então são várias as vertentes, seja para abuso sexual, seja para trabalho escravo.
12:00 R	Então nós temos que, quando o Coronel fala aqui para nós que nós temos um cadastro único e que apenas sete estados estão utilizando esse cadastro, único ele não é. De forma nenhuma, esse cadastro pode ser único se apenas sete estados o utilizam. Temos aqui dois cases de sucesso, que é o Estado de Santa Catarina e o Distrito Federal. Por que o resto dos estados não seguem o que nós tivemos aqui de exemplo? Falta apenas ter vontade. Foi o que o Coronel nos disse aqui, e reiterado pela nossa Senadora. Então convido vocês a ter a mesma coragem que essas mães têm, que vêm aqui, vêm aqui ao Distrito Federal com recursos próprios. E nós só poderemos dizer a vocês que nós estamos com vocês de verdade quando nós pudermos falar que vocês estiveram aqui sendo custeadas por esta Casa, custeadas pelo Governo deste país. Porque realmente, 15 mil pessoas encontradas por estas mães, por vocês, é um trabalho que não podemos mensurar. Mais importante do que cada um aqui falou hoje é o trabalho de vocês. A fala que nos deu aqui, por dez minutos, a Senadora, não tem nenhum valor maior do que os três minutos em que vocês falaram e nos deram uma aula do que é viver verdadeiramente a falta de um ente querido. Então agradeço a vocês. Hoje eu aprendi mais com vocês. E vocês podem contar com a Fundação Hope and Justice. Eu vou deixar o meu contato com vocês. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Edson, muito obrigada. Coronel, agradecimentos e considerações finais. O SR. JAILSON AURÉLIO FRANZEN (Para expor.) - Senadora, se a senhora permite, antes dos agradecimentos, quero falar sobre dois temas que foram levantados aqui: um, sobre a dificuldade de acesso a abrigos, lares e clínicas. Eu vejo duas situações: uma é o medo de expor irregularidades, que é um fato; e o outro receio, além de expor os internos, os pacientes e a própria polícia, ao buscar essas informações, reside também no atual estado - e eu, com 32 anos de polícia, não tenho receio nenhum de falar - de insegurança jurídica em que nós vivemos hoje no nosso país. Hoje é muito complicado a gente tomar uma iniciativa, muitas vezes, porque a gente não sabe de que forma o Judiciário vai interpretar essa, entre aspas, "intervenção", essa curiosidade lá nessa clínica. Imagine a polícia chegar a uma clínica de recuperação de dependentes químicos pedindo informação. Uma clínica séria vai pensar, "puxa vida, se for nesse ou não for nesse, daqui a pouco, será que não vai ser usado?", por conta da insegurança jurídica. E outro ponto foi até a senhora que falou: "Ah, eu fiz minha carreira toda na fronteira, lá em Santa Catarina". E realmente existe esse medo das famílias em perder os seus filhos e serem levados para outro país. Na Argentina, a senhora falou, na Argentina é difícil de entrar, e é muito difícil ficar lá dentro. Para entrar, exigem documentos. Se eu conseguir burlar a entrada, lá dentro, eu vou ser fiscalizado. Aí levanta uma questão: a D. Ivanise falou de empatia. É muito fácil entrar no Brasil, é muito fácil permanecer no Brasil e é muito fácil adquirir cidadania brasileira. Será que nós não estamos sendo hoje parceiros em esquemas internacionais de tráfico de crianças? Entra um casal, com uma criança, aqui no Brasil, se regulariza no Brasil e daqui a pouco sai legalmente pela fronteira com documento brasileiro, com a cidadania brasileira.
12:04 R	Então acho que aqui na Casa do Povo é o local para falar isso também. É claro que o Brasil quer ser um país acolhedor, mas é muito fácil, Senadora, é muito fácil entrar, permanecer e se naturalizar brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. JAILSON AURÉLIO FRANZEN - E, por fim, então, aproveito para fazer os agradecimentos, agradecer a recepção que eu tive aqui na Casa do Povo pelos Senadores, por todos aqui presentes, reforçar o agradecimento pelo convite do Senador Seif, do nosso estado, e do Senador Petecão também, que nos convidou. Quero dizer que estamos muito longe da perfeição, muito longe, mas eu volto a dizer que o começo se dá com boa vontade, com vontade de fazer diferença e depois cabe ao poder público então o investimento, tecnologia, instrumentalização e principalmente ouvir a experiência, para que a gente tenha resultados ainda maiores. Muito obrigado. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Senadora Damares. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Participei, neste final de semana, como membro efetivo do Parlasul, o tema é justamente esse. Todos eles, da América do Sul, Argentina, Paraguai, entram no Brasil, da América do Sul, facilmente. O brasileiro para entrar é uma burocracia. E essa foi a pauta do Parlasul. Oportuna sua colocação, Coronel, e vou levar na próxima reunião do Parlasul essa sua propositura. Essa sua propositura é pontual, oportuna e não podia chegar num melhor momento. Como membro efetivo do Parlasul, vou levar. Muito fácil entrar no Brasil, mas para entrar lá, a senhora não tem ideia. Eu passei, fui com minha esposa, nós fomos almoçar no Paraguai, e na Argentina também, passamos o dia em debate, e isso vou ver se é verdade mesmo, passamos 45 minutos, 45 minutos, com passaporte diplomático, com identidade, minha mulher é farmacêutica, e daqui a pouco eles pediram o CPF dela, físico. Eu disse: "Está aí no documento". Depois de 45 minutos; na Argentina foi mais de uma hora. Agora todo mundo entra no Brasil, o país dos bonachões, nós somos bonachões por natureza. É muito oportuna, eu vou levar a pauta para o Parlasul, muito oportuna. Os desaparecidos e os fugitivos que fazem tráfico levando pessoas para outros países, principalmente da América do Sul. Senadora Damares, muito oportuna esta audiência pública e a senhora, com muito brilhantismo, conduzindo os trabalhos. A senhora deveria ir, sei lá, dar esse debate, convidando o Coronel inclusive para participar. É oportuno isso aí, muito oportuno. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. Vamos ouvir o último expositor para agradecimentos e considerações finais, Dr. Rafael, da nossa gloriosa PC/DF. O SR. RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora, pelo carinho com a instituição a qual eu pertenço, Parabenizo a senhora pela iniciativa, pela bandeira de fazer permanecer essa pauta, reverberando aqui dentro do Senado, influenciando todos os agentes políticos. Gostaria de mencionar novamente as mães, as supermães que estão aqui presentes. E só tenho de me colocar à disposição enquanto especialista da área, colocar a nossa associação à disposição também. Temos alguns materiais técnicos para orientação, que, caso a senhora tenha interesse, seu corpo técnico de assessores, Senador André Amaral também, Senador Sergio Moro, é um repertório de vídeo. Se vocês tiverem interesse, a gente pode compartilhar para colaborar - as mães também, das associações. Porque até para a gente cobrar algo do poder público a gente tem que saber de algumas coisas - não é? -, senão a gente não sabe nem o que cobrar. E acontece muito isso.
12:08 R	Repito que continuamos à disposição como instrumento de trabalho para fortalecer esse segmento, Senadora. Deixo um grande abraço a todos. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Rafael. A gente vai para o encerramento desta audiência, mas eu quero registrar três pontos. Quero agradecer a presença de todos, e, é claro, das mães, que abrilhantaram o debate: vocês serão parceiras desta atividade aqui na Comissão e de outras que surgirão, na Comissão e no Senado Federal! Eu preciso dizer para as mães que está acontecendo um movimento inverso, hoje, no Brasil. Com o advento das redes sociais, são as crianças desaparecidas que estão adultas e estão se encontrando nas redes sociais. Existem movimentos mundiais. As meninas de Israel, os meninos de Israel se encontraram assim: acharam alguém parecido na rede e foram conversando, conversando, conversando - tem gêmeos que foram separados, trigêmeos separados, e eles estão se encontrando. Então, esse movimento de jovens que queriam saber a sua origem cresce muito no Brasil. E eu recebi, no mês passado, uma menina de 16 anos que, sozinha, aqui no DF - eu não vou dar detalhes - desconfiou: "Tem alguma coisa errada". E ela descobriu um segundo nome da suposta mãe que está com ela. Inclusive, a guarda está sendo retirada. Ela, sozinha, olhando as redes sociais, descobriu um processo da suposta mãe, com outro nome, num outro estado, de subtração de menores. Ela é um exemplo clássico - aqui no DF. E a menina veio bater na minha porta. Esse movimento ao contrário está acontecendo: tem mães procurando, mas tem meninos procurando as mães também. Então, o recado fica - está sendo transmitida esta audiência -: se quiserem conversar com a Comissão, procurem a nossa Comissão aqui no Senado. Sobre o cuidado, um segundo ponto: estão aparecendo aproveitadores em cima da dor das famílias. Há detetives particulares supostos ou sérios, que trabalham direitinho; mas já tem instituições aparecendo e dizendo: "Por tanto, eu acho o seu familiar". Cuidado com as instituições que estão aparecendo. Procurem as instituições sérias, mas procurem a polícia. As instituições sérias trabalham em parceria com a polícia. Se chegar uma instituição dizendo que faz mais do que a polícia e que não quer que você converse com a polícia, cuidado! A ocorrência policial tem que ser feita e vocês precisam estar em parceria com a polícia em qualquer lugar do Brasil. Cuidado com quem quer ganhar dinheiro em cima da dor da família. Feitos esses dois pontos, vou para o último. E o que eu vou falar aqui não é lacração e não é ameaça, mas eu não posso perder a oportunidade. Eu sei que esta audiência também vai ser acompanhada - não agora, talvez depois, os trechos serão compartilhados - por agressores, abusadores, pedófilos e traficantes de pessoas e de crianças. E não é uma ameaça, é um recado: nós vamos pegar todos vocês! Eu vou repetir: nós vamos atrás de todos vocês! Obrigada a todos que participaram desta audiência. Nada mais havendo a tratar, eu a dou por encerrada. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/08/2024 - 26ª - Comissão de Segurança Pública