14/08/2024 - 17ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Há expediente sobre a mesa, que passo a ler.
Esta Presidência comunica o recebimento da seguinte manifestação externa:
- Ofício nº 78, de 2024, da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, Santa Catarina, pleiteando por ações da União e do estado, voltadas à diminuição da importação de produtos lácteos de países vizinhos, diante do impacto negativo para a economia do país, em especial, da maioria dos pequenos produtores de Santa Catarina.
Conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, o referido documento ficará à disposição na Secretaria desta Comissão e na página da Comissão na internet.
Iniciamos com o item 2 da pauta.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não, Mourão.
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O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Um pequeno comentário a respeito desse assunto.
Desde algum tempo, os nossos produtores de leite... Nós temos bacia leiteira nos três estados do Sul e temos, obviamente, em outros estados do país, mas a importação do leite vindo da Argentina e do Uruguai a preços inferiores tem feito uma competição desleal com os custos dos nossos produtores.
Isso é exatamente o objeto desse documento que o senhor recebeu.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É um tema extremamente oportuno, Senador Mourão, uma vez que nós fizemos reuniões com o Ministro Fávaro, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do setor leiteiro brasileiro, exatamente tratando dessa concorrência desleal e de medidas que o Governo do Brasil, o Governo Federal brasileiro, deve tomar. Obviamente, algumas delas foram tomadas, porém, nós percebemos que continuamos sofrendo com essa concorrência desleal dos países vizinhos. Portanto, é bastante oportuna a manifestação, uma vez que pequenos agricultores familiares brasileiros de vários estados brasileiros são responsáveis pela nossa produção de leite. Muito oportuna a sua manifestação.
Senador Moro, se quiser manifestar alguma coisa sobre o tema, está com a palavra.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Temos esse problema também lá no Paraná, que tem uma produção de leite significativa, especialmente na região de Castro. E as reclamações são gerais e vêm sendo conduzidas, a meu ver, de uma maneira ineficiente pelo Governo Federal, que cuida dessa questão de importação e que pode fazer alguma coisa. Ouve-se muita promessa, promessa, promessa, mas nada é feito.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Senador.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Há um requerimento aí a respeito da questão do caju, que eu subscrevo.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Portanto, subscrito o requerimento para a audiência pública acerca da pauta do caju pelo Senador Hamilton Mourão.
Item 2 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2181, DE 2023
- Terminativo -
Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Sergio Moro
Relatório: Pela aprovação do Projeto
Observações:
- Votação nominal.
O projeto é de autoria do Deputado Federal Marco Brasil.
Concedo a palavra ao Senador Sergio Moro para proferir a leitura de seu relatório.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Como Relator.) - Senador Alan Rick, Presidente desta Comissão, e demais pares, com muito orgulho relato este projeto.
Guarapuava é uma cidade pujante, que muito nos orgulha, no centro do Paraná, com cerca de 190 mil habitantes, e é a maior produtora de cevada do Brasil, respondendo por cerca de 20% da produção nacional. E tem, ali no distrito de Entre Rios, ou seja, na sua área municipal, a maior produtora de malte do país, que é a Agrária Malte.
Vou aqui à parte formal do relatório.
Vem à análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão exclusiva e terminativa, o Projeto de Lei 2.181, de autoria do Deputado Marco Brasil, que confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
A proposição, tal como consignado na ementa, busca conceder homenagem ao município paranaense bem como estabelecer, por fim, a vigência da lei, prevista para a data de sua publicação.
Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela CCJ.
Não foram apresentadas emendas.
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A matéria foi distribuída aqui para análise exclusiva desta Comissão de Agricultura do Senado.
Já na análise, cabe a esta Comissão opinar sobre proposições que tratem de temas de agricultura, pecuária e abastecimento. Então, o projeto está no local próprio.
A técnica legislativa, a observância dos Regimentos, a constitucionalidade formal do projeto estão todas em conformidade. Não existe aí qualquer vício em relação a esse tema. A juridicidade, igualmente.
Vou direto ao mérito da proposição.
De acordo com dados do IBGE, o Paraná é responsável por substancial parcela da produção nacional de cevada, com Guarapuava liderando essa estatística. Entre 2012 e 2021, o município respondeu, em média, por cerca de 20% do total da produção brasileira.
Há mais de uma década, o Município paranaense de Guarapuava tem se destacado por sua produção de cevada, cereal chave para a obtenção do malte utilizado por cervejarias de todo o país. Essa liderança é fruto da aposta feita pelos agricultores locais na cultura, com investimentos em seus sistemas produtivos e na gestão da atividade.
O ambiente favorável que se formou ao longo dos anos no município, em conjunto com políticas públicas locais e estaduais endereçadas ao setor, motivou a estruturação de parque produtivo que hoje abrange o cultivo da cevada, o processamento do cereal para a obtenção de malte, o fornecimento do produto para cervejarias de todo o país e a produção de cervejas artesanais locais, que tantos prêmios têm conquistado no Brasil e no exterior em razão da qualidade oferecida ao consumidor.
Os benefícios sociais e econômicos dessa longa cadeia produtiva não se restringem aos que nela atuam; também se fazem presentes no comércio municipal, na gastronomia e no turismo, que ganham em dinamismo e diversificação. O município alcançou até um novo patamar no turismo estadual, já que foi reconhecido, pela Lei Estadual nº 19.124, como Capital Paranaense da Cevada e do Malte. E hoje nós fazemos uma elevação maior, para reconhecê-lo como Capital Nacional da Cevada e do Malte.
Além de conferir maior visibilidade ao polo cervejeiro local, a concessão a Guarapuava do título de Capital Nacional da Cevada e do Malte servirá não apenas para celebrar suas conquistas excepcionais, mas também contribuirá para a consolidação do seu dinamismo econômico e para o seu reconhecimento como referência na produção de cevada e malte.
Essa cidade, com seus cerca de 190 mil habitantes, orgulha ali o Paraná com essa produção, a maior produção nacional de cevada, sendo também esse centro produtor significativo do malte, especialmente através da Agrária Malte, que tem contribuído tanto aí para essa produção significativa de cerveja e outros produtos derivados pelo Paraná.
Então, nós nos orgulhamos da cidade de Guarapuava e da sua produção. E quero aqui mandar um abraço especial a todos eles, especialmente na pessoa do meu amigo Samuel Ribas, lá da cidade.
O voto, então, é pela aprovação do Projeto de Lei 2.181, de 2023, Senador Alan Rick.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Parabenizo o Senador Sergio Moro pelo relatório.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o projeto.
Solicito que se prepare a votação - será votação nominal - para que possamos iniciá-la.
Os Senadores também podem votar pelo aplicativo no celular.
Como hoje nós temos sofrido alguns problemas com a rede de computadores em várias Comissões, em vários plenários, eu acredito que a votação pelo celular deve ser mais rápida. No entanto, já solicitamos à Secretaria da Mesa para preparar a votação também pelos laptops da Comissão. (Pausa.)
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Como nós estamos sofrendo com esses problemas, eu já solicitei à Secretaria da Mesa para iniciarmos a votação pelo aplicativo.
Está iniciada a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu solicito às assessorias dos Senadores que os avisem para poderem votar pelo aplicativo - os Senadores não presentes. (Pausa.)
Convido o Senador Hamilton Mourão para assumir a Presidência, enquanto eu marco presença no Plenário 2, do Parlamento do Mercosul.
Enquanto isso, nós aguardamos o atingimento do quórum da votação.
Senador Hamilton Mourão, por gentileza. (Pausa.)
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Senador Bene Camacho, muito grato pela sua presença. Já solicito que V. Exa. possa exercer seu direito de voto.
O Senador Jaime Bagattoli, nosso Vice-Presidente, também.
(Intervenção fora do microfone.)
Está vindo. Ele disse que já está chegando.
Convido também o Senador Bagattoli para já exercer seu direito de voto. (Pausa.)
Quem vota com o Relator vota "sim". Os contrários ao relatório votam "não".
O tema é o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Com mais dois votos, nós atingimos o quórum de votação.
Podem utilizar o celular também para votação.
Agradeço, Senador Bene Camacho.
Senador, é Bene ou Bené? (Pausa.)
Bene.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não, Senador. Por favor.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - É Bene André.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Aperte o botão, Senador.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - É Bene André, mas me chamam de Bene, não é? Então, Bene Camacho.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Seja muito bem-vindo, Senador. É uma honra ter mais um ilustre representante do Estado do Maranhão.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Isso, de Imperatriz, portal da Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Seja muito bem-vindo.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eita, então Rio Grande do Sul, Rondônia e Acre celebram sua chegada a esta Comissão.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu sou gaúcho e tenho o prazer aqui de estar do lado do Senador Mourão, porque ele é o gaúcho típico.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Esse é o gaúcho da fronteira.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Isso. É lá indígena também, então estamos lá firmes, na nossa região.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Maravilha. Seja bem-vindo, Senador. (Pausa.)
Atingido o quórum, indago às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores se já podemos encerrar a votação. Podemos?
Senador Mourão, Senador Bagattoli, Senador Bene. (Pausa.)
Encerrada a votação. Vamos ao resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Votaram SIM 8 Sras. e Srs. Senadores; votaram NÃO, nenhum.
Abstenção 0. Quórum 9.
Está aprovado o relatório. (Pausa.)
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado.
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Parabenizo o autor, Deputado Federal Marco Brasil, e o Relator, Senador Sergio Moro, pela aprovação do projeto.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 2708, DE 2024
- Terminativo -
Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Votação nominal.
Concedo, portanto, a palavra ao Senador Hamilton Mourão para proferir a leitura de seu relatório.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, boa tarde. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, boa tarde a todos.
O projeto do nosso Presidente é um projeto simples, mas extremamente eficiente e eficaz para essa situação de desastres climáticos que vem reiteradamente acontecendo de norte a sul e de leste a oeste no nosso país.
Indo diretamente à análise, verificamos que, de acordo com o art. 23, inciso VIII, da Constituição, a União goza de competência administrativa para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar e, portanto, pode definir e implementar políticas públicas como aquela contida no presente PL.
Também não há qualquer previsão de reserva de iniciativa de lei conferida ao Presidente da República para a matéria tratada.
Quanto à constitucionalidade material, o PL está em consonância com os comandos constitucionais. Em especial, a inovação legislativa vai ao encontro do disposto no inciso III do art. 3º, que expressa ser um objetivo fundamental a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, assim como o inciso II do art. 187, que afirma que a política agrícola será planejada e executada levando em conta os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização.
Quanto à juridicidade em sentido estrito, a proposição dispõe de novidade, abstratividade, generalidade, imperatividade e coercibilidade, e não viola qualquer princípio geral do direito.
O PL também atende à técnica legislativa de acordo com o que prevê a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Por fim, quanto à regimentalidade, esta Comissão tem competência para se pronunciar sobre agricultura familiar e segurança alimentar.
Esgotadas as questões formais e reconhecida a competência desta Comissão, vamos à análise de mérito.
As compras públicas e, em especial, o Programa de Aquisição de Alimentos desempenham um importante papel de fomento para a agricultura familiar brasileira, valorizando a produção local e garantindo o acesso direto a alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Ao mesmo tempo, conforme referi no início, nesse cenário de mudanças climáticas que ocorre no país, os eventos extremos são reiterados. Para enfrentar as suas consequências e reconstruir as regiões por eles acometidas, é necessário priorizar a aquisição e a distribuição de produtos do PAA nos municípios afetados pela situação de calamidade ou de emergência.
Assim, o presente PL é pertinente e relevante, uma vez que adapta políticas públicas já existentes em caso de ocorrência de eventos extraordinários, estabelecendo uma nova estratégia de atuação pública até a superação da situação catastrófica.
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Assim, Presidente, diante do exposto, o nosso voto é pela aprovação do PL 2.708, de 2024.
Cumprimento V. Exa. por mais uma iniciativa extremamente importante e que vai ao encontro das necessidades das pessoas que sofrem no nosso país, não só pela situação difícil em que vivem, mas também agravada pela crise climática.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço, Senador Hamilton Mourão, pelo brilhante relatório e inicio, portanto, a discussão da matéria.
Como o texto é de nossa autoria, exatamente ressaltando que, no momento em que o Brasil, todas as nossas regiões enfrentam desastres climáticos e V. Exa. é uma testemunha viva disso, por conta do que sofreu o Rio Grande do Sul... E lá no Acre hoje, depois de enfrentarmos uma das enchentes mais severas dos últimos anos, estamos agora enfrentando uma seca das piores da nossa história. O nível dos nossos rios, Senador Mourão, chega a menos de 1m; rios com 40cm de volume d'água, ou seja, impedindo a navegação, dificultando o abastecimento de água, gerando uma dramática situação ao homem do campo.
Portanto, um dos programas mais importantes, reputo eu, do Governo Federal para aquisição de alimentos, para a merenda escolar, para o estoque da Conab, para outros programas sociais, neste momento em que várias regiões do Brasil, várias cidades passam, Senador Bene, por esta situação, nada mais justo do que nós priorizarmos a aquisição e a distribuição dos produtos do Programa de Aquisição de Alimentos para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade. É uma maneira de nós estarmos olhando com muito mais cuidado e atenção para aqueles que, neste momento, enfrentam fome, desabastecimento, perda de produção e outras intempéries.
Portanto, inicio a discussão, Senador Hamilton, agradecendo a V. Exa. pelo excelente relatório, pela sensibilidade, até mesmo, porque hoje V. Exa. é uma testemunha do que sofre o povo gaúcho com as intempéries e com aquela enchente histórica, dramática que tirou tantas vidas e prejudicou tanto o estado.
Agradeço a V. Exa. mais uma vez e deixo aberta a discussão, Senador Bagattoli, Senador Bene.
Com a palavra.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Cumprimento aqui o nosso Presidente da CRA, o Senador Alan Rick; o Relator do projeto aqui, Senador Mourão.
Realmente, o Norte do Brasil... Até hoje eu participei, na CMA... Não é que nós estejamos vivendo uma das maiores secas; o que está acontecendo? O rio realmente tem baixado. O que aconteceu na Região Norte, Senador Mourão? É o caso de Rondônia. Em muitas regiões, choveu menos do que vinha chovendo, proporcionalmente aos outros meses, no período da chuva. Agora, para nós, lá em Rondônia, por exemplo, poucos municípios tiveram... Vilhena e mais uns dois ou três municípios só que tiveram o mesmo ou praticamente o mesmo volume de chuva dos anos anteriores. A maioria dos municípios teve um período... A chuva tardou. Este ano, todo ano, quando chegava o final de maio e o início de junho, ainda davam umas chuvas, mas, quando chegou praticamente o dia 15 de maio, na maioria dos municípios cortou. Então, você teve um período este ano menor de chuva, o que influenciou na seca.
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Parabéns pelo projeto! Precisamos ajudar realmente as pessoas. Quando é estado de calamidade pública, nós sabemos que o setor público tem que entrar e tem que ajudar a população e, principalmente, os menos favorecidos.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito obrigado, Senador Bagattoli.
Concedo a palavra ao Senador Bene Camacho, mas, antes, solicito à Secretaria da Mesa que possamos iniciar o processo de votação.
A matéria também tem votação nominal.
Solicito também a todas as assessorias que entrem em contato com Senadores não presentes, que acompanham pelo aplicativo, para que votem pelo aplicativo.
Vamos, portanto, iniciar a votação.
Está iniciada a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo a palavra, enquanto o processo se desenlaça, ao Senador Bene Camacho.
O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente.
Quero parabenizá-lo pela iniciativa e pelo mérito e também ao Senador Mourão, que tão bem relatou, porque o que está aqui sendo posto, apesar de o exemplo ser o Rio Grande do Sul, é uma situação que pode ocorrer em toda a extensão geográfica desse nosso grande país. E aqui ele vai ao encontro de duas necessidades importantes numa situação dessas. Primeiro, porque atende ao pequeno produtor, que está ali com o seu produto, em um mercado, talvez, muito sem condição de ser colocado o seu produto, e, ao mesmo tempo, tem, na outra ponta, a população que necessita do benefício.
Parabéns! Acredito que vá ser uma ferramenta muito boa a ser utilizada. Estamos concordantes com o mérito e com o alcance da sua medida.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito obrigado, Senador Bene. Agradeço as palavras de V. Exa.
Realmente, todas as regiões do Brasil enfrentam esse momento de crises climáticas, e, portanto, é um olhar com muito cuidado, carinho e atenção àqueles que mais precisam neste momento, o público que produz e aqueles que recebem os alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.
Solicito aos demais Senadores... Temos já no quórum de votação.
Aos Senadores que têm aqui suas assessorias que elas possam informar.
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Enquanto se desenrola a nossa votação nominal, passo à leitura dos itens extrapauta.
Temos dois requerimentos extrapauta para a realização de audiências públicas.
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 22, DE 2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios da cajucultura e suas novas perspectivas para o Brasil.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros
Com a proposição de convidados já aqui inseridos.
Autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pelo Senador Hamilton Mourão. Requerimento de audiência pública.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o primeiro item extrapauta.
Segundo item extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 23, DE 2024
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”, no contexto de regulamentação da Reforma Tributária.
Para o debate, sugerimos a presença de autoridades governamentais, dirigentes de associações, produtores rurais e especialistas. Os nomes dos convidados para a Audiência Pública serão definidos oportunamente.
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Em votação o requerimento.
Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento extrapauta.
Portanto, as audiências públicas dos requerimentos extrapauta estão aprovadas. (Pausa.)
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Atingido o quórum de votação, consulto os Srs. Senadores presentes sobre se podemos encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Solicito que a Mesa apresente o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - SIM, 7; NÃO, 1.
Quórum: 9.
O projeto está aprovado - o relatório.
Parabenizo o Senador Hamilton Mourão mais uma vez e agradeço pelo brilhante relatório. E mais uma vez agradeço a esta Comissão pela aprovação da matéria.
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para a ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado.
Convido o Senador Jaime Bagattoli para assumir a Presidência desta Comissão, para que eu possa fazer a leitura do relatório do item 1, Projeto de Lei 1.947, de 2023, de autoria da Senadora Tereza Cristina.
Senador Jaime Bagattoli, por favor. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Boa tarde a todos.
Vou assumindo aqui a Presidência e também vou pegar, depois, parte do salário do Presidente, hein?
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1947, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Relatoria: Senador Alan Rick
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Votação simbólica.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Agradeço ao Senador Bagattoli e peço a permissão ao Presidente Bagattoli para ir direto à análise.
Nos termos do inciso XI do art. 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária opinar sobre proposições que tratem de tributação da atividade rural. Como não se trata de análise em caráter terminativo, cabe a esta Comissão, nesta oportunidade, manifestar-se sobre o mérito da proposição.
O Projeto de Lei 1.947, de 2023, pretende apenas corrigir uma distorção na tributação e ampliar o regime tributário aplicado à cadeia produtiva de suínos e de aves.
De acordo com a autora do PL, Senadora Tereza Cristina, a Lei 12.350, de 2010, estendeu à cadeia produtiva de carnes suínas e de aves o regime de desoneração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins anteriormente aplicada à cadeia bovina, por meio da Lei 12.058, de 13 de outubro de 2009.
No entanto, esse regime fiscal não cobriu inteiramente a sua cadeia produtiva, deixando excluídos diversos produtores rurais, especialmente pessoas físicas que também exercem a atividade agropecuária.
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ao avaliar o PL 1.947, de 2023, entendeu que a extensão da suspensão do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que exercem atividade agropecuária contribuirá para o aumento da competitividade do setor em mercados locais e reduzirá o risco de informalidade nesses setores, com impactos positivos na qualidade dos produtos (agregação de valor), além de benefícios ao mercado de reposição (reprodutores).
Em adição, a suspensão dos tributos impactará para baixo os custos de produção, fato que poderá estimular positivamente o consumo na ponta final dessas importantes cadeias do agronegócio brasileiro.
Portanto, a medida veiculada no PL, ao proporcionar mais justiça fiscal, estimulará a eficiência desse setor e contribuirá para o crescimento da atividade econômica do país, com reflexos positivos para muitos produtores rurais de pequeno e médio porte que são suinocultores e avicultores no Brasil.
Sob a ótica da agropecuária nacional, identificamos efeitos muito positivos vindouros com a aprovação do PL, porque a medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva.
A aprovação do PL é, igualmente, meritória, sobretudo quando se considera que seus efeitos são positivos para os produtores rurais, assim como traria impactos positivos ao setor, especialmente aos pequenos produtores.
O voto, portanto, é pela aprovação do PL 1.947, de 2023, nos termos do inciso I do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Lido o relatório, a matéria está em discussão.
Primeiramente, eu queria dizer para você, Presidente Alan Rick, que esse incentivo - o incentivo do PIS-Pasep e da Cofins - já existe na cadeia da carne bovina. E, ele entrando agora na produção de suíno e de aves também, isso vai beneficiar quem? O pequeno produtor, realmente aquele da agricultura familiar, que é o grande agregado da indústria tanto de suíno quanto de aves. Eu sempre achei que esse incentivo já existia tanto na carne de suíno quanto em aves. Mas isso vai ajudar muito, principalmente na produção do pequeno e do médio produtor de suíno e de aves.
Então, eu quero dizer que eu concordo com a aprovação do projeto. Parabéns à Tereza Cristina. Parabéns ao Relator Alan Rick. Vamos em frente e vamos ajudar a nossa produção, a nossa pecuária, a nossa agricultura no Brasil.
Alguém mais quer discutir o assunto? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Encerrada a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
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A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
Parabenizo a autoria e a relatoria.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Fico feliz de poder relatar uma matéria tão meritória, em que pese nós estarmos debatendo exatamente uma reforma tributária para equalizar todas essas distorções. E a participação deste Senado da República é muito importante, tratando para que setores essenciais não sejam demasiadamente tributados, para que nós possamos garantir uma cesta básica de alimentos com produtos isentos para a população brasileira, notadamente para a população mais pobre.
Então, agradeço a V. Exa., ao Senador Hamilton Mourão e aos demais membros desta Comissão; parabenizo a autora do projeto, Senadora Tereza Cristina; e fico muito honrado de poder relatá-lo e ver este relatório aprovado nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 06 minutos.)