14/08/2024 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião da Comissão, ocorrida em 8 de agosto de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação da indicação de uma embaixadora e dois embaixadores para postos no exterior.
A reunião, como todos sabem, é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211.
Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos.
A votação será obrigatoriamente presencial. Cada sabatina começará com a leitura do respectivo relatório. Em seguida, é concedida a palavra à indicada ou ao indicado, por até 15 minutos, para sua exposição. (Pausa.)
Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores, com a duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de quatro Senadores. A resposta dos sabatinados será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada. Por fim, será realizada a votação, seguida da apuração de votos.
Já estão compondo a mesa nossos três indicados para as arguições de hoje: a Sra. Embaixadora Ana Lélia Benincá Beltrame e os Srs. Embaixadores Flávio Soares Damico e Marcos Vinicius Pinta Gama.
Nós vamos fazer uma inversão sugerida pelo Senador Nelsinho Trad para que possamos aproveitar sua presença e a Mesa possa designá-lo Relator ad hoc, em substituição ao Senador Chico Rodrigues.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 24, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
O Relator ad hoc será o Senador Nelsinho Trad.
Com a palavra V. Exa. para proferir o seu relatório.
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O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, gostaria de saudá-lo, estendendo também a saudação aos colegas que se encontram aqui no plenário, de sete das Comissões. Cumprimento os diplomatas que estão sendo sabatinados.
Nascido no Rio Grande do Sul em 1960, o diplomata indicado graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Economia pelo Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da mesma instituição. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1987, após o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática. Ainda no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1996) e o Curso de Altos Estudos, no qual defendeu a tese “O G20 de Cancún a Hong Kong: interações entre as diplomacias pública e comercial.”
Na carreira, ascendeu a Segundo-Secretário em 1993. Por merecimento, tornou-se Primeiro-Secretário em 1999, Conselheiro em 2004, Ministro de Segunda Classe em 2007 e Ministro de Primeira Classe em 2014.
Entre as funções desempenhadas pelo diplomata ao longo da carreira destacam-se as de: Assistente da Divisão das Nações Unidas (1998-00); Assessor do Departamento de Organismos Internacionais (2000-01); Primeiro-Secretário da Delegação Permanente em Genebra (2001-04);Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base (2004-08); Ministro-Conselheiro junto à Organização Mundial do Comércio (2008-11); Diretor do Departamento de Mecanismos Inter-Regionais (2011-16); Embaixador em Singapura (2016-19), em Assunção (2019-22); e Representante Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento (desde 2022).
O diplomata indicado é, ainda, autor de alguns artigos publicados e foi agraciado com diversas condecorações.
As informações que se seguem foram colhidas desse documento.
O Equador é república presidencialista com Parlamento unicameral. Localizado na porção noroeste da América do Sul, o país tem seu território banhado pelo Oceano Pacífico e dividido de Norte a Sul pelas Cordilheiras dos Andes, sendo que a leste delas encontram-se planícies extensas e o golfo de Guayaquil e, a oeste, a Amazônia. Conta com vastos recursos minerais e com uma das maiores diversidades biológicas do mundo.
Convém registrar a crise de segurança pública que vem assolando o país devido à expansão do narcotráfico internacional e que levou, em janeiro passado, à decretação pelo Presidente Noboa de estado de exceção e reconhecimento, por decreto, da existência de conflito armado interno, com mobilização das forças armadas para o combate à criminalidade.
No campo econômico, há que se ressaltar que as reservas de petróleo são responsáveis por parte considerável das exportações do país e das receitas governamentais.
No que concerne às relações bilaterais, Brasil e Equador têm posicionamentos convergentes, inclusive externados em foros multilaterais, em setores como a promoção do desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da integração regional.
São estimados em torno de 3 mil a 3,5 mil brasileiros residentes no Equador e entre 6,5 mil e 7 mil os equatorianos residentes no Brasil.
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O intercâmbio comercial alcançou US$1,263 bilhão em 2023: o Brasil foi o sexto maior fornecedor para o Equador. As exportações brasileiras foram de US$1,147 bilhão e importações de US$116 milhões, sendo expressivo o superávit brasileiro na balança comercial.
Dentre os principais produtos da pauta comercial, destacam-se as exportações brasileiras de veículos de transporte de passageiros e de mercadorias, calçados, polímeros de etileno e medicamentos, com aumento expressivo das vendas brasileiras de trigo, açúcar de cana e milho em 2023.
Por sua vez, as importações de produtos equatorianos concentraram-se em chumbo em formas brutas, preparações e conservas de peixes, partes de aviões ou de helicópteros, produtos de confeitaria, resíduos e sucata de cobre, crustáceos e pasta de cacau.
Quanto aos investimentos brasileiros no Equador, eles atingiram, em 2023, o maior montante nos últimos cinco anos: US$4,82 milhões.
A cooperação bilateral, por sua vez, alcança os campos militar, policial, educacional, de saúde e humanitário.
Em 4 de julho, foi juntado o planejamento estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da Comissão de Relações Exteriores de 12/04/2023.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, senão, após a aprovação que esperamos que possa ter, desejar boa sorte ao Embaixador Flávio Soares Damico.
É este o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Nelsinho Trad.
Vamos continuar a inversão. E, antes de concedermos a palavra ao Embaixador Flávio Soares Damico, nós vamos chamar o item 3 da pauta.
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação.
Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin.
Com a palavra V. Exa., para proferir seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu até ia lhe solicitar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Hoje é um dia atribulado, quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É, nós estamos fazendo um planejamento.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Acho que o importante é que nós atendamos a obrigação de permitir que o Governo promova essas substituições de embaixada, que são relevantes para o país.
Presidente, o meu relatório é muito singelo. O Sr. Marcos Vinicius - falta o Vinicius ali - Pinta Gama é Ministro de Primeira Classe e está sendo designado para ocupar o relevantíssimo cargo de Embaixador do Brasil na República Angelina Democrática e Popular. Ele preenche, como explicita o relatório que eu apresentei já no começo da semana, ou seja, na segunda-feira, todos os requisitos.
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Eu costumo, nessas sessões, Presidente Renan, dizer o seguinte: quando o embaixador é de carreira, é muito fácil o relatório e é muito fácil nós tomarmos uma posição; se o embaixador não é de carreira, aí há a necessidade de uma certa mineração de dados - essa expressão é usada nos Estados Unidos porque a comissão de mineração de dados é uma coisa muito séria.
Então, o que eu posso destacar é que, com a sua experiência, tendo sido conselheiro na Embaixada em Washington; tendo participado como Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais; representante permanente junto aos organismos internacionais sediados em Londres, inclusive de meio ambiente, se a memória não me falha; Embaixador na Suécia, na Letônia; e Secretário Adjunto da Secretaria Geral Ibero-Americana em Madrid; ele preenche todas as condições de nos representar junto ao maior parceiro no continente da África, que é a Argélia.
E, nessas condições, explicitando, portanto, aqui em resumo o seu currículo e a plenitude das suas condições para o exercício do cargo, eu considero que fiz o resumo do relatório.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Esperidião Amin. (Fora do microfone.)
Em seguida, nós voltamos ao item primeiro da pauta.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 26, DE 2024
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pronto para deliberação
Eu tenho a honra e a satisfação de conceder a palavra à Professora Dorinha Seabra, para proferir o seu parecer.
Com a palavra V. Exa.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Bom dia a todos.
Quero, de maneira especial, cumprimentar a Sra. Ana Lélia Benincá Beltrame.
Acho que faço as palavras do Senador Esperidião Amin as minhas palavras. O relatório foi simples de ser feito.
Eu gostaria de parabenizar por todas as posições que já ocupou. Vou ser bastante sucinta em relação ao voto.
Iniciou sua carreira diplomática como Terceira-Secretária em 1977, seguiu a carreira e tornou-se Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial, em 2011. Ocupou diversas posições dentro da estrutura da sua carreira.
No exterior, serviu nas Embaixadas em Nairóbi, em Paris, em Atenas, no Consulado-Geral em Montevidéu como Cônsul-Adjunta, em Toronto e Rivera como Cônsul-Geral.
Em 1990, recebeu a Ordem Nacional do Mérito, na França. Foi agraciada com vários reconhecimentos da sua carreira.
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Em relação ao seu currículo, atende, obviamente, a todos os critérios. É muito interessante o relacionamento que V. Sa. construiu durante todo o seu trabalho.
As relações entre Brasil e São Vicente e Granadinas caracterizam-se por cooperação e diálogo nos planos bilateral e multilateral.
Faz parte desse contexto de retomada da estratégia diplomática brasileira para o Caribe Oriental a decisão de reabertura da Embaixada do Brasil em Kingstown, em novembro de 2023.
No âmbito regional, o Chefe de Governo de São Vicente e Granadinas tem tido papel de destaque na mediação da questão de Essequibo, entre Venezuela e Guiana.
Sr. Presidente, no que se refere às relações e às condições da Embaixadora, todas atendem ao critério, por isso o nosso relatório só reconhece toda a competência, trabalho e condições plenas de exercício, a quem desejamos sucesso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos, mais uma vez, à Senadora Professora Dorinha Seabra e passamos à fase da exposição dos indicados.
Eu tenho a honra de conceder a palavra à Embaixadora Ana Lélia Benincá Beltrame.
Na sua exposição inicial, V. Sa. dispõe de 15 minutos.
Com a palavra V. Exa.
A SRA. ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME (Para expor.) - Muito bom dia. Muito obrigada, Sr. Presidente da Comissão. Sras. e Srs. Senadores, muito obrigada pela presença. Um bom dia aos meus colegas do Itamaraty que estão aqui, aos amigos que estão no plenário também. Muito obrigada.
São Vicente e Granadinas é um arquipélago de 32 ilhas no Caribe Oriental, que fica entre o Mar do Caribe e o Oceano Atlântico e fica acima dessa região que vai da Venezuela ao Amapá, exatamente nessa Margem Equatorial. E vem a ser, então - e esse é o primeiro ponto de interesse que nós temos com São Vicente e Granadinas -, a Margem Atlântica, a margem marítima antagônica do Brasil. Por isso, ali estão as ilhas, Venezuela, aí vai e chega a Kingstown, que é a capital de São Vicente e Granadinas. Está bem entre Venezuela, Trinidad e Tobago, e depois vêm as Guianas e o Amapá. Então, ela tem a importância geopolítica e estratégica de ser a margem marítima antagônica da Amazônia brasileira e desses vizinhos tão importantes e interessantes nesse momento que nós temos. É o primeiro ponto.
O segundo ponto de interesse de São Vicente e Granadinas é que todas as ilhas do Caribe procuram trabalhar juntas e associadas e votar juntas nas Nações Unidas para terem mais força. São Vicente é um dos países pivôs que organiza, que tenta organizar e que consegue organizar muitas vezes essa votação em conjunto. Isso é muito importante, porque os países do Caribe, quando votam juntos, são responsáveis por 8% dos votos nas Nações Unidas e por mais ou menos 12% dos votos na OEA. Não é pouca coisa e não é uma organização que se faça rapidamente por telefone, na véspera. É uma organização que depende de uma presença constante e de um entendimento constante. E esta é a minha primeira missão: manter esse entendimento e manter parte do Caribe sempre articulado para nos acompanhar nas votações na ONU e na OEA.
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O terceiro ponto é um pouco mais complexo, é a questão do comércio. O nosso comércio com São Vicente e Granadinas - não tinha embaixada, estava fechada - caiu pela metade. Nós vendemos US$4,08 milhões para eles em 2023, mas, em 2022, tínhamos vendido US$8 milhões, caiu pela metade de um ano para o outro. Queremos retomar essa pauta do comércio, aumentar e trazer esse comércio de novo para um patamar de US$8, US$10 milhões, que seria o esperável.
O fator complicador é que nós não compramos nada de São Vicente, porque a produção deles é de tubérculos, frutas, principalmente banana. Então, não há algo que a gente possa comprar. A nossa contrapartida, nesse caso, será a cooperação técnica e a cooperação humanitária. É o que pode funcionar como contrapartida para irmos aumentando o comércio.
São Vicente compra de nós derivados de petróleo, derivados de madeira, inclusive carvão de madeira e proteína animal. Isso pode aumentar, mas nós temos que ter uma contrapartida, o comércio internacional funciona assim. Não tendo o que comprar, nós temos que usar então a cooperação técnica e a cooperação humanitária. Estas estão indo razoavelmente bem. O meu trabalho será incrementá-las e melhorá-las.
Os senhores sabem que o furacão Beryl derrubou uma ilha inteira do arquipélago, destruiu. E o Brasil, nesse momento, então, doou vacinas contra o covid, doou vacinas contra o sarampo e doou antirretrovirais - um trabalho excelente e do qual todos nós podemos nos orgulhar da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto Butantan, que são duas instituições que trabalham muito bem nessa área humanitária.
Como eu disse, eles são produtores agrícolas, querem melhorar a produção agrícola e têm muito interesse na cooperação técnica com a Embrapa na área da agricultura tropical, o que eu acho bastante importante. Precisamos organizar isso. Eu ainda não sou Embaixadora lá, eu dependo do voto dos senhores, mas a primeira providência será entrar em contato com o BID, que tem projetos e dinheiro para desenvolver a agricultura tropical no Caribe e também com os europeus, cuja agência de desenvolvimento tem 200 milhões de euros para aplicar no Caribe. Então, isso é um aspecto do financiamento internacional de ajuda para São Vicente e Granadinas, onde eu creio que nós podemos entrar com a cooperação da Embrapa.
Por outro lado, há uma cooperação que já vem sendo feita, sempre sob a égide da Agência Brasileira de Cooperação, que começou com um workshop gratuito para todas as ilhas do Caribe, muito bonito, muito oportuno, sobre o aleitamento humano, sobre a importância do aleitamento humano para as populações. Teve muito sucesso, porque é um tema em que dificilmente se fala e nós produzimos um workshop muito importante sobre o aleitamento humano dirigido a todos, mas particularmente às mulheres, às mulheres jovens.
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Além disso, nós tivemos também uma cooperação da Agência BC, junto com a Marinha do Brasil, que está promovendo cursos de curta duração para aquaviários estrangeiros e dando bolsas de estudo para curso de Oficial de Náutica, de marinha mercante, e de Oficial de Máquinas, também de marinha mercante.
Então, a gente já tem essa cooperação técnica militar, porque São Vicente e Granadinas não tem forças armadas. Eles têm uma polícia com um grupamento especial e uma guarda costeira. Então, a Marinha do Brasil, junto com a Agência EBC, têm formado o pessoal para a Guarda Costeira. Isso eu acho muito importante. Eu conheço a Escola de Marinha Mercante. Eu acho que nós podemos continuar nessa linha, porque isso é muito bom.
E, no comércio, vamos, então, trabalhar com a cooperação técnica para suprir essa falta de importação, porque nós não importamos nada.
Vou me permitir parar por aqui.
Eu estou à disposição para perguntas.
Eu tenho, evidentemente, muito mais dados e números, mas acredito que é importante sermos ágeis.
Eu vou deixar, então, vou encerrar por aqui.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos muito a intervenção inicial da Embaixadora.
E concedo a palavra ao Sr. Flávio Soares Damico, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Informo que V. Exa. terá para exposição inicial 15 minutos.
Com a palavra V. Exa.
O SR. FLÁVIO SOARES DAMICO (Para expor.) - Bom dia.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Renan... (Pausa.)
... Senador Renan Calheiros, Senador Nelsinho Trad, Relator ad hoc da minha designação, Sras. e Srs. Senadores, meus colegas diplomatas que compõem a mesa, senhoras e senhores do público que nos acompanham presencialmente e também pela internet, eu queria expressar, inicialmente, minha enorme honra e satisfação em me submeter pela terceira vez ao crivo da insigne Comissão de Relações Exteriores para dar cumprimento aos ritos determinados pela Constituição de 1988 com respeito à designação de autoridades.
Nesse particular, eu gostaria de expressar minha profunda gratidão ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores por encaminharem meu nome à consideração desta Comissão para exercer o cargo de Embaixador junto à República do Equador.
Caso meu nome seja merecedor da confiança de V. Exas., assumo o compromisso de empenhar-me na defesa dos interesses permanentes do Estado e da população brasileira, bem como das diretrizes de política externa emanadas do Poder Executivo junto ao Governo daquela nação amiga.
V. Exas. me permitiram uma nota pessoal nesta apresentação.
Eu guardo uma relação muito especial com o Equador, pois foi o país em que eu exerci minha primeira missão diplomática no exterior no já longínquo ano de 1988, há mais de 36 anos, quando fui designado para um estágio naquele país.
Assim, é com grande emoção que vislumbro, caso aprovado por V. Exas., regressar àquele belo país e dar continuidade aos esforços agora em distinta capacidade para aproximar ainda mais nossos povos irmãos.
Sr. Presidente, em seguimento às orientações de V. Exa. e tendo presentes as completas informações que constam do relatório elaborado pelo Senador Nelsinho Trad, estimo que não seria proveitosa uma apresentação detalhada do Equador. Assim, focarei a discussão nos seis eixos de atuação que antecipo como os mais promissores para a Embaixada em Quito, caso V. Exas. me julguem habilitado para implementá-las.
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Apresentarei inicialmente seis eixos e desenvolverei os argumentos que embasam essa convicção.
Eu queria sublinhar, especialmente, que é uma grande medida de continuidade nas ações propostas e que têm sido levadas a cabo por meus ilustres antecessores. O método de trabalho do Itamaraty é muito enfocado nas lições aprendidas, na transmissão do conhecimento dos nossos antecessores e numa evolução incremental que depende de ajustes, em função dos desdobramentos no cenário internacional, no cenário brasileiro e também no país que nos acolhe.
Os seis eixos de atuação que proponho seguir são: o de segurança, o eixo econômico-comercial, o eixo de infraestrutura e transporte, o eixo de meio ambiente, o eixo de cooperação e o eixo político.
No eixo de segurança, a ação que eu proponho é acompanhar a situação de combate à ação dos grupos de narcotraficantes no Equador e aprofundar as ações de cooperação policial.
A grande questão recente do Equador é a segurança interna em função do crescimento das atividades dos grupos criminosos associados ao tráfico de drogas, com um impacto de monta sobre a segurança pública daquele país.
O Equador é um país situado entre os dois maiores produtores de cocaína do mundo. E, muito recentemente, esses grupos narcotraficantes passaram a se instalar no país para utilizá-lo como rota de tráfico. A extensão do problema e a audácia desses grupos levou o Governo local a declarar estado de exceção, com a admissão de que há um conflito armado interno em andamento.
Trata-se de tema preocupante, com impacto importante sobre a segurança da Região Amazônica do Brasil, que devemos acompanhar com grande atenção.
A pedido do Governo equatoriano, entre janeiro e março últimos, o Brasil enviou o experiente delegado da Polícia Federal para acompanhar a evolução da situação. A meu juízo, trata-se de área de cooperação incontornável entre os nossos dois países e será merecedora da minha atenção.
No segundo eixo, o econômico-comercial, nosso objetivo é atualizar o Acordo de Complementação Econômica 59 entre o Mercosul e o Equador, com vistas a evitar desvios de comércio em desfavor das exportações brasileiras.
O cenário é que o Brasil é o oitavo maior parceiro comercial do Equador - enfim, os dados foram apresentados no relatório do Relator ad hoc - e, como para outros países da América do Sul, nossas vendas abrangem produtos de maior valor agregado, manufaturados, especialmente automóveis, maquinários e medicamentos. No entanto, as nossas compras do Equador, também como dito no relatório, alcançam apenas US$100 milhões anuais, concentrados em produtos como chumbo, cobre e peixe. Essa situação de grande desequilíbrio, que perdura por alguns anos, não me parece ser mais sustentável à luz das crescentes dificuldades do país e também da desproporção entre vendas de um lado a outro. Ademais, o Equador se encontra empenhado num processo de negociação de acordos comerciais mais agressivos em termos de desgravação - o principal deles com a China, que é o nosso grande concorrente na região -, uma vez que a competitividade dos produtos brasileiros está afetada pelas tarifas impostas.
Os acordos comerciais do Equador cobrem mais ou menos 60% da pauta de importações daquele país, então isso é uma competição de muito impacto.
Um exemplo, mesmo pagando, no momento, antes mesmo da entrada em vigência do acordo comercial, os produtos chineses, os carros chineses já dominam 40% do mercado interno equatoriano. Então, é uma situação que requer atuação nossa.
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O Mercosul propôs recentemente atualização desse acordo para equalizar as condições de competitividade. Notamos uma disposição positiva recente por parte do Equador, mas permitem reticências por força de alegadas dificuldades de natureza sanitária para exportação de bananas para o Brasil. Uma possível solução dessa dificuldade poderia ser encontrada pela via do incremento da nossa cooperação bilateral nessa área sanitária.
No terceiro eixo - infraestrutura e transporte -, nós temos duas atividades antevistas. A primeira: acelerar o diálogo com vistas à criação de infraestrutura de transporte multimodal entre os Oceanos Atlântico e Pacífico. E a segunda ação: empreender esforços para o estabelecimento de voos diretos entre o Equador e o Brasil.
Os senhores têm bem presentes as dificuldades de integração entre os países da América do Sul, derivadas de obstáculos geográficos de monta - a Cordilheira dos Andes e a nossa própria Floresta Amazônica - e da falta de vinculações entre os diferentes centros econômicos sul-americanos. A relevância de uma infraestrutura, no eixo leste-oeste, multimodal entre os Oceanos Pacífico e Atlântico são extremamente essenciais para minimizar ou evitar riscos de diferentes ordens, sejam eles climáticos - por exemplo, a falta de chuvas no Panamá aumentou muito os custos da travessia daquela via -, sejam também outros eventuais impedimentos geopolíticos que poderiam impactar a crescente orientação do comércio exterior brasileiro para os mercados asiáticos, especialmente nas nossas exportações de matérias-primas agrícolas, minerais e energéticas.
A segunda ação, como eu já disse, são esforços para o estabelecimento de voos diretos entre o Equador e o Brasil. Como bem sabem, não há voos diretos entre os dois países, devendo-se recorrer a outros hubs, como o Panamá, Peru ou Bogotá, o que aumenta desmesuradamente a duração dos voos, que praticamente hoje se equiparam no tempo de viagem aos voos para a Europa. Essa circunstância afeta negócios e turismo entre os dois países e a medida facilitaria esforços de aproximação e densificação do intercâmbio econômico-comercial.
Passando agora, Presidente, ao eixo do meio ambiente, a nossa intenção é apoiar o aprofundamento da cooperação em organismos multilaterais no grupo de países megadiversos e no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Os senhores viram ali já os dados da área equatoriana: é um país banhado pelo Oceano Pacífico, faz fronteira ao norte com a Colômbia, ao sul e ao leste com o Peru. O país se divide em quatro regiões distintas: a Região Insular, com as conhecidas Ilhas Galápagos, onde Darwin desenvolveu a teoria do desenvolvimento das espécies; a área da Costa; da Serra; e da Amazônia. Então, é um país megadiverso, possui umas das maiores proporções de espécies animais e vegetais por quilômetro quadrado. Essa circunstância aponta para um dos nortes da política externa do país, que é coincidente com a nossa, em termos de preocupação com temas ambientais e da preservação do meio ambiente, e também da ocupação sustentável da Região Amazônica - boa parte da produção equatoriana de petróleo advém da Região Amazônica.
Temos uma coincidência muito importante no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, em que o Brasil atuou em estreita coordenação com o Equador para viabilizar a eleição da Senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas, como sua Secretária-Geral.
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Então, nos parece que seria do alto interesse brasileiro dar continuidade a essa muito produtiva relação.
No eixo da cooperação, Sr. Presidente, essa cooperação bilateral atualmente se desdobra nas áreas de defesa, segurança pública, educação, saúde e na área humanitária.
Na área de defesa temos duas adidâncias, Adidância do Exército e uma Adidância de Defesa, e oficiais brasileiros e equatorianos intercambiam visitas e estudos em ambos países de modo já bastante desenvolto.
Na segurança pública, eu mencionei anteriormente, a missão do Delegado Alexandre Silveira, no início de 2000... desse ano, na qual ele apresentou um muito interessante relatório de possibilidades de cooperação nas áreas de treinamento, inteligência - acho muito essencial - e de legislação. E nos parece que a criação de uma adidância policial permanente constituiria etapa importante para fortalecer essa atividade.
As demais atividades de cooperação usual transcorrem já no arcabouço do acordo básico de cooperação técnica, de 1982.
Nós estamos desenvolvendo agora cinco projetos em três áreas: saúde, defesa civil e agricultura.
Por questões de tempo, eu só vou sublinhar a questão do manejo de pragas da banana, que eu acho que é uma área que poderia ser incentivada, à luz dos meus comentários sobre a atualização do Acordo de Cooperação Econômica 59.
Além disso, o Brasil consistentemente provê assistência humanitária para o Equador. Em junho de 2022 transportamos produtos de primeira necessidade, além de doações regulares de insulina humana, preservativos e testes para covid-19. E igualmente, na área educacional, uma grande demanda de estudantes equatorianos para universidades brasileiras, nas áreas de graduação e pós-graduação, nos âmbitos dos programas usuais do Itamaraty, PEC-G e PEC-PG, de alunos-convênio.
Por fim, o último eixo. No eixo político vamos fazer duas atividades. Acompanhar o processo eleitoral equatoriano, porque o sistema tem uma peculiaridade, que é o sistema da morte cruzada, em que o Presidente, ao renunciar ao seu mandato, pode também decretar a dissolução do Congresso, que é unicameral. E isso aconteceu nesse ano, no ano passado, e conduziu à eleição do Presidente Daniel Noboa, que vai completar o mandato com novas eleições, em fevereiro de 2025.
Como em outros países da região, nota-se a grande polarização política no país, por diferença de percepção no que diz respeito à continuidade das reformas econômicas, mas há uma grande unidade nacional com respeito à prioridade da questão de segurança. Então é relativamente fácil prever que o vencedor do pleito muito provavelmente será o candidato que souber melhor equilibrar simultaneamente esses dois imperativos.
E aproximando-nos do final, a última atividade, já mais interna ao Itamaraty, é apoiar o diálogo político de alto nível e promover troca de visitas entre mandatários e chanceleres.
Então, enfim, muito brevemente, Sr. Presidente, essas são as considerações iniciais que eu tenho. E, a exemplo da minha colega, há outros elementos que eu poderia agregar ao diálogo. Acho que é extremamente importante essa interação com o Parlamento e também com a sociedade civil, por via do e-Cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos, Sr. Embaixador.
E, antes de passarmos a palavra para o próximo Embaixador, nós queremos comunicar às Senadoras e aos Senadores que amanhã haverá reunião dedicada à audiência pública, em atendimento ao requerimento de autoria da Senadora Tereza Cristina, com a finalidade de receber como convidado o Exmo. Sr. Celso Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para tratar de sua atuação como enviado do Brasil para acompanhar as eleições presidenciais ocorridas na Venezuela.
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A reunião será interativa, transmitida ao vivo, a partir das 10h, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, e em senado.leg.br/eCidadania.
Eu tenho a honra de conceder a palavra ao Sr. Marcos Vinicius Pinta Gama, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.
Informo ao Sr. Embaixador que o seu tempo para exposição inicial será de 15 minutos.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. MARCOS VINICIUS PINTA GAMA (Para expor.) - Muito obrigado.
Bom dia a todos e a todas, Exmo. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Renan Calheiros; Exmo. Senador Esperidião Amin, que muito me honra com sua relatoria; Exmas. Senadoras, Senadores membros deste ilustre Colegiado!
Também cumprimento todos os demais presentes aqui e conectados no Portal e-Cidadania.
É um privilégio e uma honra para mim ter sido indicado pelo Exmo. Presidente da República para chefiar a Embaixada do Brasil na República Argelina Democrática e Popular e sou especialmente grato ao Ministro Mauro Vieira por essa indicação também.
É um privilégio para qualquer diplomata ter a oportunidade de comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores. E esta arguição confere, por assim dizer, a todos os Embaixadores, caso aprovados, a legitimidade de um mandato recebido dos representantes desta Casa, eleitos pelo voto popular. É muito importante para nós esta aprovação.
Como do conhecimento de V. Exas., o planejamento estratégico, que foi aqui citado pelo eminente Relator, contempla o foco em diferentes temas: relações políticas, diplomáticas, econômicas, comerciais, também com uma atenção especial à cooperação entre o Brasil e a Argélia. Enfim, vou me permitir comentar alguns desses temas ao longo da minha apresentação.
Qualquer recorrido histórico que se faça sobre o relacionamento bilateral deve naturalmente iniciar-se no ano de 1962, o ano que marca a independência da Argélia e o estabelecimento de relações diplomáticas entre nossos países. O Estado brasileiro reconheceu prontamente o novo país independente, no bojo de um intenso processo de descolonização que ocorria, naquela década e na seguinte, no âmbito das Nações Unidas. E o Brasil tratou também de rapidamente instalar sua Embaixada na Argélia.
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O território argelino foi subjugado ao longo de sua história por diversas civilizações. Não vou aqui mencionar todas elas. Era uma rota de passagem do Oriente para a Europa. Muitos povos passaram por lá, mas, digamos, vou me referir à última ocupação, que foi a ocupação francesa, em 1830, porque ela é fundamental para entender a história do país.
Após 132 anos de colonização e uma guerra sangrenta que ceifou a vida de 300 mil pessoas e durou oito anos, a Argélia libertou-se do imperialismo, mas continua lidando com os traumas do seu passado colonial.
A Argélia é o maior país em extensão territorial da África e a quarta maior economia do continente. É uma economia pouco diversificada, dependente, em grande medida, da exploração de hidrocarbonetos, que responde por 34% do PIB, 60% das receitas governamentais e 93% das exportações. Diriam os economistas: um caso típico de doença holandesa, mas é um país que busca diversificar sua economia. Evidentemente, o peso do petróleo e do gás é muito importante.
É um país de 47 milhões de habitantes, concentrados na região costeira, ao norte, entre o litoral e aquela cadeia de montanhas, a Cordilheira do Atlas, e que tem no Islã a sua religião oficial. É a religião oficial do Estado argelino, e mais de 90% da população professa a fé islâmica do ramo sunita.
Desde a sua independência, a Argélia lidou com duas grandes crises internas. A primeira foi a do extremismo islâmico, de 1992 a 2002, dez anos de atentados, muita violência e uma luta para extirpar esse fenômeno. E depois, em 2019, os protestos populares que se denominam hirak, que é a palavra em árabe para movimento, são os movimentos de rua, que levaram à queda do então Presidente Buteflika, que estava há 20 anos no poder, e à ascensão do atual Presidente, a quem eu vou me referir mais adiante.
Não obstante, em termos de segurança interna do país, desde 2007, que foi a data dos últimos grandes atentados na Argélia, as Forças de Segurança têm prevenido o ressurgimento do fundamentalismo islâmico. Acho que é uma preocupação permanente do Estado argelino.
Durante sua breve existência, a Argélia contou com várias Constituições. Eu queria citá-las um pouco apenas para dar uma ideia da evolução normativa do país. A primeira Constituição, de 1963, suspensa pelo golpe militar de 1965; a Constituição socialista de 1976; a Constituição multipartidária de 1989, suspensa pelo golpe militar de 1992; e as emendas constitucionais, que são várias, 1996, 2002, 2008, 2016 e 2020. Portanto, uma intensa agenda de reformas constitucionais.
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O mandato presidencial na Argélia tem duração de cinco anos, com a possibilidade de reeleição. O atual Presidente, Abdelmadjid Tebboune, foi eleito após o Hibrak, em 2019, por um período de cinco anos, como eu me referi, e busca a sua recondução na eleição presidencial, que ocorre agora no dia 7 de setembro, na nossa data nacional.
O Presidente Tebboune é o favorito, concorrendo por uma coalizão de partidos liderados pela histórica Frente de Libertação Nacional (FLN), que é o partido que está na origem da luta pela independência e pelo fim do colonialismo no país. Verifica-se, portanto, uma forte probabilidade de continuidade do atual Governo, com uma boa perspectiva de fortalecimento da relação com o Brasil.
A Argélia é uma potência regional, atuante em termos de paz e segurança, no seu entorno estratégico. Possui Forças Armadas bem treinadas, dotadas de equipamentos modernos de variada procedência, tanto russa e chinesa quanto ocidental. Tem um expressivo gasto militar, 9% do PIB em 2023. É verdade que quase todos os países aumentaram o seu gasto militar, mas é um montante expressivo.
Quanto ao entorno, a situação do Sahel, aquela zona de transição eco climática entre o deserto e a savana sudanesa, é objeto de preocupação por fluxos migratórios da África subsaariana para a Europa, tráfico ilícito de drogas e armas, enfim, uma série de problemas e também uma região de disputa geopolítica e estratégica em que as potências ocidentais - Estados Unidos, França, Reino Unido - perdem progressivamente sua influência para potências emergentes, eu diria, principalmente Rússia e China.
Enfim, esse é o quadro regional. A Argélia busca atuar, por assim dizer, em variados tabuleiros nas negociações multilaterais. A Argélia compartilha visões, interesses com o Brasil em temas globais, defesa do multilateralismo, diálogo político para a solução pacífica de controvérsias, reforma da governança, da arquitetura financeira internacional, papel do desenvolvimento, enfim, há uma ampla convergência de interesses entre os países.
Como eu dizia, há atuação da Argélia nos diferentes tabuleiros de negociação. É membro da União Africana, da Liga Árabe, da União do Magrebe Árabe, do Grupo dos 77, do Movimento Não Alinhado e também candidata a ingressar nos Brics.
A relação com o Brasil se fortalece, nós a estreitamos. Houve uma primeira onda de iniciativas, na década de 80, com a criação de uma comissão mista hominibus, que cuida de praticamente todos os temas do intercâmbio bilateral, também com as primeiras visitas recíprocas de Presidentes, nos anos 80; depois, uma nova leva de iniciativas no final dos anos 90 e as últimas visitas presidenciais, em 2005, Bouteflika a Brasília e, em 2006, Luiz Inácio Lula da Silva a Argel. Em 2005 foi criado um mecanismo de consultas bilaterais, no nível de Vice-Ministro, e, em 2010, estabelecido o Diálogo Estratégico Brasil-Argélia, liderado pelos dois Chanceleres. E aí se trata de retomar e fortalecer esses mecanismos, e os Chanceleres dos dois países estão em contato e já trabalham nessa direção.
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Em política externa, há dois temas muito importantes para a Argélia.
Vejo que o meu tempo está se esgotando. Vou tentar terminar rapidamente.
O tema dos territórios palestinos ocupados está no próprio DNA da política externa argelina e há um reconhecimento do compromisso histórico do Brasil com a solução de dois estados. A Argélia também compartilha dos esforços brasileiros para um cessar-fogo e assistência humanitária na crise em Gaza.
E, finalmente, o segundo tema, que é o tema do Saara Ocidental, que constitui para a Argélia um resquício do processo de descolonização, um reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática (Rasd). Houve um rompimento das relações diplomáticas com o Marrocos em agosto de 2021.
Esse é um dos temas particularmente sensíveis da relação da política externa argelina e o Brasil tem uma posição tradicional nas Nações Unidas, que defende uma solução pacífica mutuamente aceitável, baseada nas resoluções pertinentes, no direito à autodeterminação, sem prejuízo da decisão final sobre o status disputado.
Também apoiamos o contingente militar da operação de paz estabelecida pelo Conselho de Segurança na região.
Últimas palavras.
Economia argelina: bom desempenho; crescimento de 4,2% no ano passado; um PIB de US$247 bilhões; reservas internacionais de 81 bilhões; uma dívida externa de 5,5 bilhões. Portanto, uma economia estável.
As relações econômicas e comerciais...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS VINICIUS PINTA GAMA - ... entre o Brasil - um minuto - e a Argélia são robustas e estão em franca expansão.
A Argélia é o principal parceiro comercial do Brasil na África, com um intercâmbio de US$4,2 bilhões. Portanto, é importante. Ela é o primeiro país na relação comercial com o Brasil em todo o continente. Não vou citar os produtos, mas há uma prevalência dos produtos agrícolas e um esforço de nossa parte, que deve continuar, de diversificar essa pauta de exportações com produtos industrializados. Uma possibilidade seria a de ampliar, no bojo da cooperação em defesa, a oportunidade para oferecer produtos como o C390 Millennium. Também, na área civil, os próprios E-Jets, da Embraer, na substituição das aeronaves da Air Algérie.
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Há uma série de iniciativas, há uma série de coisas a fazer, um fórum empresarial que precisamos criar - a proposta está sobre a mesa. O Brasil pode contribuir para a segurança alimentar argelina, afinal de contas 80% do território é o Deserto do Saara, eles têm muita dificuldade em produzir os alimentos necessários.
Enfim, para concluir, a Argélia almeja maior protagonismo internacional e a busca de um espaço próprio no mundo, cada vez mais multipolar, aproximando-se de agrupamentos como os Brics e os países emergentes do Sul Global. E esse cenário é favorável ao Brasil, tanto no campo político, dada a forte convergência de posições, quanto no econômico, em que temos a oportunidade de ampliar exportações e investimentos importantes no norte da África.
Caso seja aprovado, evidentemente, trabalharei com afinco para fortalecer essa parceria.
Sr. Presidente, muito obrigado. Peço perdão por estourar o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos... (Fora do microfone.)
Eu determino à Secretaria que, por favor, proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ana Lélia, 14. Flávio Soares, 13. Marcos Vinicius Pinta Gama, 14.
Estão, portanto, aprovadas as indicações.
As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente às autoridades, desejando-lhes êxito, e declaro, portanto, encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 18 minutos.)