04/09/2024 - 14ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de setembro de 2024.
Comunicado da Presidência. Na passagem de mais um dia que celebra o profissional de educação física, 1º de setembro, não poderia deixar de dizer algumas palavras sobre essa atividade tão importante para a vida e a saúde de todos nós.
Além de ter sido atleta profissional, como muitos de vocês sabem, eu também fui estudante do curso de Educação Física. Claro que depois ficou complicado conciliar os estudos com intensa rotina de jogar futebol profissional, mas me lembro com muito carinho das aulas, dos colegas e, sobretudo, do fascínio que tinha em aprender mais sobre o funcionamento do corpo humano e da sua mecânica na atividade física.
Não é segredo para ninguém que uma das bandeiras que tenho em minha atuação parlamentar é a valorização desses profissionais que estão tão conectados à qualidade de vida das pessoas. Até por brigar muito pelas questões ligadas à saúde, como nas batalhas que enfrentamos contra o rol taxativo dos planos de saúde e por mais acesso a tratamentos e remédios para doenças raras, logo percebi que a atividade física era aliada fundamental da prevenção e até mesmo da cura de doenças.
Nessa caminhada foram vários os projetos que encaminhamos e encampamos para valorizar a profissão, posso citar aqui o PL 2.486, de 2001, que tive a grata missão de relatar e que regulamentou o funcionamento do Conselho Federal e dos conselhos regionais de Educação Física, medida fundamental para o bom exercício e valorização da profissão.
Fui autor também do projeto que determina a presença do profissional de educação física nas escolinhas de futebol, fundamental para a boa formação e adequação dos treinamentos para o atleta ainda em formação. Não posso deixar de mencionar também a relatoria dos projetos que regulam a cobrança da taxa das academias para o personal trainer, determinando cargas horárias mínimas escolares de educação física e que dão incentivo ao desporto escolar na LDB.
Em todas essas ações legislativas fui guiado pela certeza de que valorizar a educação física e o seu profissional qualificado e regulamentado é não apenas dar oportunidade para os profissionais de pleno exercício de suas capacidades, mas, sobretudo, oferecer à população a possibilidade de uma prática regular que vai trazer muitos benefícios à sua saúde e dar mais qualidade de vida para todos, em todas as idades e condições.
Quero, portanto, deixar registrado aqui o meu abraço e a minha admiração a todos os profissionais de educação física do Brasil e quero reafirmar o meu compromisso de sempre defender essa causa que certamente contribui bastante para a saúde do povo brasileiro.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 13ª Reunião, realizada em 2 de setembro de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. (Pausa.)
Quero agora passar a Presidência para o meu amigo e irmão Senador Jorge Kajuru.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos e a todas presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação, fundamentalmente o tripé, TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.
Prazerosamente na Presidência de Romario de Souza Faria, desta Comissão de Esportes, importante e sempre atuante, por todas as qualidades e por tudo que significa o homem público Romário, eu imediatamente chamo o item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 570, DE 2020
- Terminativo -
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa Atleta", para incluir na destinação da Bolsa Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Pela prejudicialidade
Concedo a palavra ao Senador Romario de Souza Faria para a leitura do seu relatório, amigo e irmão.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito bem, meu Presidente, vou direto à análise.
Quanto aos aspectos de constitucionalidade e juridicidade, nada há que desabone o projeto em análise. Todavia, a regimentalidade da proposição está comprometida, pois o Plenário do Senado já acatou o tema, quando da deliberação do Projeto de Lei que instituiu a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 68, de 2017.
Ocorre que a Senadora Leila Barros, Relatora em Plenário do PLS nº 68, de 2017, incorporou ao seu texto as disposições do PL nº 570, de 2020, acolhendo a Emenda nº 104, apresentada pela própria Senadora Mara Gabrilli, autora do PL nº 570, de 2020.
Essas alterações foram aprovadas também pela Câmara dos Deputados e sancionadas pelo Presidente da República. Assim, todo o teor do PL nº 570, de 2020, já se encontra positivado em nossa legislação, na Lei Geral do Esporte. Esse diploma normativo revogou, incorporou e atualizou a Lei da Bolsa Atleta.
Dessa forma, em observância ao art. 334, inciso II, do Risf, consideramos que a matéria está prejudicada em razão de seu prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação.
Voto.
Ante o exposto, o voto é pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 570, de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com a palavra para a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório pela prejudicialidade do projeto.
A matéria vai ao Plenário para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
De imediato, vamos ao item 5, que é do Presidente Romário.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 12, DE 2024
- Não terminativo -
Requer criação de grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos, no âmbito da Comissão de Esporte, sobre o Projeto de Lei nº 864/2019, que altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
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Concedo a palavra ao Senador Romário, o autor deste requerimento.
Por fineza, irmão.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente.
A proposta ora analisada visa remover a barreira ao vínculo de emprego e contribuir para a profissionalização da arbitragem desportiva no país. Contudo, durante as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão de Esporte do Senado Federal verificou-se que não há um entendimento pacificado sobre o tema.
Dessa forma, é fundamental a criação de um grupo de trabalho para a discussão de relevante assunto, democratizando o espaço de debate sobre referido tema, que afeta não só o futebol, mas todas as modalidades desportivas. Contudo, tendo em vista o maior poder econômico da modalidade futebol, as discussões inicialmente terão como foco esta modalidade.
Para isso, a Comissão deverá contar com a contribuição de especialistas, técnicos e representantes dos setores concernentes ao tema a fim de subsidiar as discussões e propor soluções efetivas para os problemas identificados.
Para iniciar os trabalhos, sugerimos os seguintes participantes:
1. Vicente Pithon, Consultor Legislativo, que atuará como coordenador do grupo de trabalho;
2. Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
3. Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol;
4. Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut);
5. Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Paulista de Futebol;
6. Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro;
7. Representante do Ministério do Esporte;
8. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
9. o Sr. Luís Antônio Silva Santos, ex-árbitro de Futebol.
10. o Sr. Rafael Bozzano, advogado;
11. o Sr. Anderson Daronco, árbitro de Futebol;
12. o Sr. Salmo Valentim, Presidente da Anaf (Associação dos Árbitros de Futebol);
13. o Sr. Raphael Claus, árbitro de futebol;
14. o Sr. Evandro Rogério Roman, ex-árbitro de futebol e político brasileiro;
15. Assessoria Técnica dos Senadores da Comissão do Esporte;
16. Além de outras indicações que ocorrerão de acordo com as necessidades verificadas durante a desenvolvimento desse trabalho.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam com este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Devolvo prazerosamente a Presidência desta Comissão de Esporte ao nosso genial craque em tudo Romario de Souza Faria, para a sequência dos trabalhos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Item 1:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4528, DE 2021
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estender a pessoas jurídicas dos segmentos de bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de musculação a possibilidade de substituir as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Concedo a palavra ao Senado Carlos Portinho para a leitura do seu relatório.
Bom dia, Senador. Seja bem-vindo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, querido Presidente, Senador Romário.
Parecer do PL nº 4.528, de 2021.
Peço vênia, Presidente, para ir direto à análise, considerando que o parecer foi previamente publicado.
Conforme disposto no Regimento Interno do Senado Federal, compete à CEsp opinar sobre proposições que versem acerca de políticas públicas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva, a exemplo desse projeto.
A manifestação da CEsp, desta Comissão, terá como foco os aspectos esportivos da proposição, visto que os elementos tributários e financeiros serão abordados quando de sua deliberação pela CAE, bem como os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
No que diz respeito ao mérito esportivo, somos favoráveis, sim, ao projeto.
A proposição tem o intuito de desonerar a folha de pagamentos de empresas que se dediquem a atividades de condicionamento físico, como academias de musculação e estabelecimentos similares, a exemplo do que já ocorre com empresas de diversos outros segmentos da economia.
A inclusão das academias na proposta de desoneração da folha de pagamentos é uma medida com implicações significativas no contexto esportivo, particularmente quando se considera o momento em que o projeto foi apresentado, em dezembro de 2021, período marcado por desafios sem precedentes trazidos pela pandemia da covid. Essa inclusão é um reconhecimento da importância do setor para o bem-estar da população e para a promoção da saúde, com benefícios que vão muito além dos aspectos econômicos.
Durante a pandemia, o setor de atividades físicas e esportivas foi um dos mais impactados. As restrições de distanciamento social e as medidas de lockdown levaram ao fechamento temporário ou à redução da capacidade de funcionamento de academias e outros locais de condicionamento físico, resultando em perdas significativas de receita. A despeito disso, é unânime a opinião de que manter uma rotina de exercícios é essencial não apenas para a saúde física, mas também para o equilíbrio mental, fator este que ganhou destaque em tempos de pandemia.
A inclusão dessas empresas na desoneração da folha de pagamentos é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor e um reconhecimento do papel fundamental que as atividades físicas desempenham na promoção da saúde e do bem-estar geral. Academias e estabelecimentos similares não são apenas locais de exercício físico, mas também comunidades de apoio que promovem hábitos saudáveis, aliviam o estresse e combatem doenças relacionadas ao sedentarismo.
De fato, os benefícios da prática regular de atividades físicas são amplamente conhecidos. Elas contribuem para a prevenção e o controle de doenças crônicas, melhora da saúde mental, fortalecimento do sistema imunológico e promoção da longevidade.
A inclusão, portanto, de empresas de condicionamento físico na medida proposta é um reconhecimento do papel essencial que elas desempenham na sociedade. É uma medida que tem implicações positivas para a saúde pública, alinhando-se com a importância crescente de manutenção de um estilo de vida ativo e saudável, o que revela os benefícios extensivos da proposição.
Quero deixar claro que a nossa análise se resume exatamente aos critérios esportivos e ao seu mérito - o mérito esportivo. O projeto vai passar por outras Comissões.
Enquanto, na nossa reforma tributária, que, dizem - eu votei contra -, vai melhorar o ambiente de negócios, fato é que, desde a covid-19, alguns segmentos e setores foram muito prejudicados e não tiveram... Enquanto outros foram assistidos, alguns não tiveram a mesma dedicação.
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Então, o Senador Veneziano traz luz e a necessidade de olhar para esse segmento, porque, de fato, eles ficaram fechados, perderam clientes, muitos faliram, inclusive. E se alguns estão retomando as suas atividades agora, nada mais justo: que gozem, ainda que temporariamente, algum benefício.
Então, em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 4.528, de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu tenho um outro projeto. Se puder haver a inversão da pauta, é o 2.260, de 2024, se me permite.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Item 3.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 2260, DE 2024
- Terminativo -
Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra ao Senador Portinho, para a leitura do seu relatório.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Parecer para a leitura do PL 2.260, de 2024.
Presidente, peço vênia para ir direto à análise.
Nos termos do Regimento Interno do Senado, compete a este Colegiado manifestar-se a respeito de proposições que versem sobre políticas públicas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva, tema afeto ao projeto de lei em análise.
Segundo essa norma, foi confiada à CEsp a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar o mérito.
Ademais, em virtude do caráter exclusivo da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais e jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e regimental da proposição. A matéria é terminativa nesta Comissão.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, apresentam-se igualmente atendidos os requisitos constitucionais da matéria, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa.
No que diz respeito ao mérito da proposição, reconhecemos a importância do projeto. Desde 1985, quando os irmãos franceses Bruno e Dominique Legaignoux criaram o kitesurf, a partir da combinação de elementos do surf, parapente e windsurf, o esporte se popularizou mundialmente, encontrando no Brasil - especialmente no Nordeste - condições geográficas e climáticas ideais para sua prática durante quase o ano inteiro - eu acrescentaria que, também no nosso estado, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, o esporte é bastante desenvolvido, especialmente na cidade de Armação dos Búzios
Com suas praias e ventos fortes e constantes, como a famosa Praia do Cumbuco, Caucaia, no Ceará, é o celeiro, um verdadeiro paraíso para os entusiastas do kitesurf e atrai velejadores e esportistas de kitesurf de todo o mundo.
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Dessa forma, consideramos pertinente e meritória - reconhecendo a Praia de Cumbuco, Caucaia -, por consequência, essa iniciativa proposta. No mérito, somos favoráveis à concessão do título de Capital Nacional do Kitesurf ao Município cearense de Caucaia, estimulando, assim, a prática desse esporte na sua origem.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto 2.260, de 2024.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal.
Em votação, o Projeto de Lei nº 2.260, de 2024, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com o Relator votam "sim". Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia, meu amigo Rodrigo Cunha, Senador. (Pausa.)
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Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - SIM, 6; NÃO, 0.
Zero abstenção.
Aprovado o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 6118, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Relatoria: Senador Rodrigo Cunha
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao Projeto.
Concedo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha para a leitura do seu relatório.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente Romário, eu achei esse projeto muito interessante. Fui Relator dele na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa e, neste momento, debruçando-me mais sobre o assunto, também recebi a colaboração de vários outros colegas.
Primeiro, deixando muito claro: algo que nós ainda não fizemos, como Parlamentares, foi conseguir aprovar uma lei que considere os e-sports (esportes eletrônicos) esportes. Ainda não há essa formalidade no país, e é muito importante que isso aconteça. Na minha opinião, por todos os levantamentos que eu fiz, no mundo inteiro, já estamos nesse patamar de equiparar os e-sports a uma categoria esportiva.
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Neste momento aqui, o que o Senador Izalci Lucas busca é dar um incremento, dar um apoio através da arrecadação das loterias, mas a Senadora Leila conversou bastante comigo ontem, pediu para amadurecer ainda alguns pontos e, inclusive, o pessoal da economia está preocupado com a forma também como está sendo inserida essa destinação dos recursos para que a gente não venha a aprovar neste momento e ter dificuldades em conseguir aprovar o projeto em lei.
Então, eu solicito a V. Exa. a retirada de pauta e, se possível, o compromisso de já pautar na próxima reunião, quando nós já teremos um parecer definitivo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem, se me permite, queria até elogiar a atitude do Senador Rodrigo Cunha e eu iria pedir vista, Senador Rodrigo.
Essa é uma discussão que a gente até já levou para o Plenário, qual é a natureza jurídica dos esportes eletrônicos, porque a gente não pode olhar para o recurso, a gente tem que pensar na origem, qual é a natureza jurídica deles.
O que me parece, e eu tenho dito, é que muitas das associações que defendem estão olhando para onde está o pote, o que, na minha opinião, mesmo que fosse para olhar, tem outros dois potes que não podem ser desprezados.
Hoje em dia no esporte já falta recurso para a formação de atletas, para o esporte master, e eu sei por que foi uma briga a gente colocar recurso de loteria para o esporte master, para os projetos esportivos sociais. E aí a gente vai colocar mais um para pedir mais recurso dentro do mesmo pote, que já é pequeno?
Pensando na natureza jurídica dos esportes eletrônicos, eles têm um viés cultural, inclusive já vi o mesmo setor brigando por recursos da cultura para o esporte eletrônico, e ele tem, e aí é a minha opinião, já manifestei da tribuna isso, como principal viés a tecnologia.
Os esportes eletrônicos, se a gente pegar desde o Donkey Kong ou até antes lá, enfim, do primeiro joguinho eletrônico, estão intimamente associados à evolução tecnológica das coisas, o seu uso na gameficação, na educação.
O Ministério de Ciência e Tecnologia tem recurso, tem projeto, tem investido na formação de programadores, desenvolvedores de esportes eletrônicos.
Senador Izalci, estamos aqui discutindo a natureza jurídica e elogiando que o Senador Rodrigo Cunha pediu para retirar de pauta e eu pediria vista, mas é uma grande discussão.
A gente não pode olhar para onde está o dinheiro - então, é ali que tem dinheiro, o esporte eletrônico é esporte. Aí, quando interessa, ele é cultura, porque tem muito filme que vem dos esportes eletrônicos. Não, aí quando não interessa, ele é tecnologia. Esse pote do esporte já está muito vazio, os atletas já brigam dentro dele por esses recursos. A cultura já tem também um pote que é muito grande, cada vez fica maior, é verdade, mas que tem os seus atores brigando por recurso ali, e tem um pote que não tem ninguém brigando por esses recursos que, inclusive, é da área em que está a sua expertise, de ciência e tecnologia.
Se ciência e tecnologia investissem nos esportes eletrônicos, a gente iria ter um ganho nesse setor de tecnologia muito maior do que a simples discussão se isso é uma prática esportiva ou não, se o cara corre, se o cara fica sentado, se o cara vira a noite.
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Eu reconheço, eu acompanho os esportes eletrônicos, eu vibro com todos eles: os de tiro, as próprias modalidades olímpicas de que a FIFA se apropriou. Por isso, acho que, no seu relatório, você coloca muito bem que, hoje em dia, já tem uma direção para os esportes. Porque, se a FIFA já se apropriou disso, a gente passa a achar que é esporte.
O que me preocupa muito é que o recurso do esporte já é muito reduzido, e eu acho que a gente precisa discutir melhor a natureza jurídica dos esportes eletrônicos, sem olhar para o pote de dinheiro que tem no final do arco-íris, mas pensando, para a sociedade, qual é de fato a sua função social.
Obrigado. Eu fiz só um brainstorm aqui, um pensamento em voz alta, mas realmente eu próprio me debato muito com isso.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Se me permite, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Só para contribuir com essa informação, Senador Portinho, tendo em vista que V. Exa. é um influencer aqui dentro do Senado Federal, então, a opinião de V. Exa. influencia vários outros colegas. E aqui, eu quero apenas tentar esclarecer que, de fato, o gamer é multidisciplinar. Quando se fala em tecnologia, tem que ter muito investimento em tecnologia, mas esse investimento é para desenvolver o sistema, melhorar os equipamentos; é para qualificar a construção do gamer. Tem também a parte do entretenimento. Se você somar hoje - eu não sabia disso há dois anos - a indústria da música com a indústria do cinema, os games já têm mais que o dobro de arrecadação por ano. Então, realmente, é fora do comum. É cultura também, então aí tem outro foco.
Mas o que nós estamos tratando aqui são aquelas pessoas que se formam em equipes, que têm treinadores, que têm patrocinadores, que vão viajar, que vão competir, que usam a mente. Inclusive, fazendo uma comparação: quando se fala em esportes, que teria que ter uma mobilidade, que teria que ter algum outro tipo de ação física, a gente faz uma comparação com o xadrez, pois o xadrez também é considerado um esporte. Você utiliza a mente; são estratégias.
É algo nesse sentido que nós estamos falando; não é algo de investimentos. Então, a gente não vai buscar o setor de tecnologia para patrocinar um treinador que vai estar ali acompanhando. Nós podemos buscar tecnologia para desenvolver um game melhor, mas, no sentido de equipe, de atleta, de entrosamento, de competição - que é isso que é hoje também: competição -, essas pessoas são diferentes dos games, de quem faz o game, do sistema, de toda aquela situação.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deixe-me colocar mais um elemento nessa discussão, até para ouvir o nosso autor. Quando a gente diz que inclui a Confederação Brasileira de Games e Esports no Sistema Nacional do Esportes, a gente justamente está colocando-a dentro de um guarda-chuva, em que há uma confederação, há federações, há uma estrutura política.
E o que eu sei é que essa matéria é muito dividida dentro desse setor, porque muitos não querem estar submetidos a uma confederação. Por exemplo, no futebol, quem é dono da franquia futebol é a FIFA, por isso que a gente não pode mexer muito, por isso que ela tem autonomia. Porque você pode querer inventar uma regra nova no futebol, até por processo legislativo, só que você não vai poder chamar de futebol; vai ter que dar um outro nome, uma derivação qualquer, porque quem dita as regras do futebol é a FIFA. Eles vão querer estar debaixo, o setor quer estar debaixo de uma confederação que vai ditar as regras.
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Sei que muitos deles, através dos desenvolvedores, incentivam as suas competições, que não estão filiadas à confederação, a esse... Vou falar em português claro, a uma igrejinha, porque o Romário sabe o que é uma confederação de futebol, as federações, os clubes... É uma grande igrejinha, que tem dono tudo isso. E a tecnologia é livre.
Acho até que essa discussão, se me permite, em audiência pública, é necessária. Se todos chegarem aqui e disserem: "Não, a gente quer ter um Presidente, que vai mandar em todo o setor", tudo bem, eu topo na hora. Mas isso sem considerar a natureza jurídica, porque pode ser muito problemático.
Estou pensando na estrutura, porque, quando você entra no Sistema Nacional do Esporte, você se sujeita, por exemplo, ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é um só para todas as modalidades. Inclusive, é a nossa briga para derrubar o veto. E temos aí reunião a ser feita com o Ministro Fufuca, porque o melhor é que cada modalidade se autorregule, só que não é assim.
Então, na hora em que um atleta for suspenso numa competição, o senhor vai ter que ter um tribunal de justiça desportiva, ele vai ter que submeter ao tribunal...
Olha, eu vejo até pela ementa do projeto: "[...] incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports no Sistema Nacional do Desporto" - olha as implicações que tem e, talvez, acho que essa bola é dividida - "e destinar-lhes recursos oriundos da arrecadação [...]". Ou seja, o projeto olha para o pote no final do arco-íris, ele não olha para tudo que envolve, para essas consequências.
Se o setor disser que quer ter um Presidente, que vai mandar, que não vai ser a empresa de tecnologia desenvolvedora que vai poder fazer a sua competição, alijando a confederação... Porque hoje você não pode fazer um torneio de futebol se não for reconhecido pela FIFA, pela CBF, pela federação do seu estado... É isso que os gamers querem? Acho muito difícil.
Então, acho que essa discussão... Queria ouvir até o autor, sabendo que foi retirado de pauta, mas para a gente perceber que tem várias indagações, ao entrar no sistema nacional desportivo, inclusive no direito desportivo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Bem, primeiro, Presidente, quero agradecer a V. Exa., antes de colocar esse projeto na pauta.
Acho que o Relator tem um conhecimento profundo dessa matéria. A gente precisa esclarecer, primeiro, que esse recurso não está saindo, não está sendo dividido com e-sports. Ele foi adicionado, sem mexer na distribuição do esporte tradicional, como já havia outros projetos lá atrás, quando foi discutido com a Senadora Rose e com a Senadora Leila.
Então, não está tirando do esporte esse valor, está tirando dos prêmios, realmente, da Caixa Econômica, uma parcela irrisória. Mas, de qualquer forma, é um esporte já tradicional - nós temos mais de 30 milhões de praticantes. Inclusive, a Copa do Mundo deste ano deverá ser no Rio de Janeiro aqui, a Copa do Mundo de games.
Não sou contra, evidentemente, a audiência pública. Não tenho nenhuma dificuldade. Agora, a gente precisava agilizar isso, porque essa matéria já está tramitando há algum tempo. Mas é bom lembrar isso, não há realmente divisão de recursos, retirada de recursos da parte desportiva.
O Relator Rodrigo tirou da pauta, mas eu gostaria de pedir a V. Exa. então que a gente marcasse imediatamente essa audiência pública. A gente faz o requerimento. Se V. Exa. puder já...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Se a gente puder, não sei se já seria o caso de aprovar e depois encaminhar o requerimento aqui... Algumas Comissões já fizeram isso.
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Ou podemos também apresentar o requerimento e votar na semana que vem. Mas, em função da urgência, quanto mais cedo a gente aprovar essa audiência, melhor.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Izalci, se V. Exa. quiser apresentar aqui um requerimento oral neste momento, a gente aprova, e os nomes depois V. Exa. manda.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - O.k. Então, eu pediria a V. Exa. que colocasse esse pedido meu de requerimento de audiência pública para que os colegas pudessem aprovar, e eu encaminho, imediatamente depois, os convidados.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em votação o requerimento oral do Senador Izalci.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Falha nossa. É o Senador Rodrigo Cunha quem tem que apresentar oralmente esse requerimento, porque V. Exa. não é membro.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Senador Presidente Romário, de fato, é um assunto que já está até maturado, já aconteceram audiências públicas sobre esse assunto, que foi o assunto mencionado aqui pelo Portinho, a questão de se os games são esporte ou não. O projeto trata da inclusão das confederações. Então, poderia ficar muito mais restrita essa audiência pública para que isso seja proveitoso para o projeto em si. Aqui, a gente não vai discutir se os games são esporte ou não, e sim basear em cima do sistema, como coloca aqui, o Sistema Nacional do Desporto, se seria contra ou a favor incluir os games no Sistema Nacional do Desporto. O foco não seria se os games são esportes ou não, porque isso aí já foi um assunto até que o Governo Federal envolveu em outro momento.
Então, aqui eu faço o requerimento oral no intuito de ter a aprovação dos colegas de uma audiência pública sobre o Sistema Nacional do Desporto e a inclusão dos games em suas categorias.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em votação, o requerimento oral do Senador Rodrigo Cunha.
Aquele Senador ou Senadora que o aprova permaneça como se encontra. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, Senador.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, tem como marcar já essa audiência?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora, neste momento, não, mas marcaremos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Está bem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nada havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado a todos pela participação.
(Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 10 minutos.)