13/08/2024 - 43ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de agosto de 2024.
10:16 R	Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - Moção 173/2024, encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, contendo manifestação de apoio à destinação de 10% do PIB para a Educação. - Ofício nº 450/2024, encaminhado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, São Paulo, em apoio ao Governo Federal, para a regulamentação da profissão de pedagogo. - Moção de apoio nº 28/2024, encaminhada pela Câmara Municipal do Rio Grande, Rio Grande do Sul, em apoio ao PL 2.062/2023, que veda a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe, para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação, e torna dispensável o registro nos conselhos regionais de Educação Física para o exercício de docência em Educação Física. Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 42ª Reunião, realizada em 6 de agosto. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Informo que os itens da pauta que tratam de matérias relativas a assuntos honoríficos e exigem quórum de maioria absoluta para sua aprovação serão votados nominalmente, em bloco, com a abertura do painel eletrônico. Se não houver discordância do Plenário, votaremos em bloco os demais itens que exigem votação nominal. Ficam retirados de pauta os itens 1, 2 e 4, a pedido dos Relatores ou das Relatoras. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 4050, DE 2023 - Não terminativo - Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Damares Alves Relatório: Pela aprovação com 3 emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto. 2. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 09/07/2024 e 06/08/2024. 3. Em 03/07/2024, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria do Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG). 4. Em 09/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 2992, DE 2019 - Terminativo - Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente. Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 06/08/2024. 2. Em 06/08/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 557, DE 2020 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Soraya Thronicke Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.) Quero saudar, em primeiro lugar, a presença do caro Senador Beto Martins, do PL, de Santa Catarina, substituindo, nesse período, a Senadora Ivete Silveira. Seja muito bem-vindo, Beto. Sua experiência como Prefeito, como educador, como Senador e político, é muito importante para esta Comissão. Seja bem-vindo. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado, Presidente Flávio Arns. Só, rapidamente, quero agradecer pela sua hospitalidade e dizer que educação é assunto levado muito a sério em Santa Catarina. Então, eu vou o enorme prazer e me sinto muito honrado. Agradeço à bancada pela indicação para fazer parte desta importante Comissão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado. Isso é muito importante. E também o Senador Hamilton Mourão, amigo, companheiro e membro desta Comissão, e o Senador Zequinha Marinho, que está chegando nesse momento, quero saudá-los também.
10:20 R	Até pergunto... Nós passamos, em primeiro lugar, em função das presenças, ao item 8, Senador Hamilton Mourão. ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 5407, DE 2019 - Terminativo - Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pela aprovação Autoria do Deputado Federal Santini. Concedo a palavra a V. Exa. para a leitura do relatório. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas, senhoras e senhores. Presidente, peço autorização para ir direto à análise. Nos termos do disposto no inciso II do art. 102 do Regimento Interno do nosso Senado, compete a esta Comissão analisar proposições que versem, entre outros temas, sobre homenagens cívicas, a exemplo da proposição em debate. Ainda de acordo com mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, inciso I, e 91, §1º, inciso IV, foi confiada a esta Comissão a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito às técnicas legislativa e regimentais da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação da matéria. Verifica-se que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cultura, conforme inscrito no art. 24, inciso IX, da nossa Constituição. É legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 48, caput, do texto constitucional, haja vista não incidir, na espécie, reserva de iniciativa. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária federal, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para a disciplina do assunto. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente inatingidos pela proposição quaisquer dispositivos constitucionais, não havendo vícios materiais de inconstitucionalidade a apontar. Assim, não observamos, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade do tema, tampouco identificamos falha de natureza regimental. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Em relação ao mérito da proposição, parece-nos plenamente justificada a concessão do título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. Lagoa Vermelha, localizada na região norte do estado, possui profunda relação com a dança da chula, estilo peculiar que envolve uma série de passos e movimentos ritmados e que celebra a história e a cultura dos gaúchos. Em Lagoa Vermelha, essa dança não é apenas um espetáculo, mas uma prática viva, cultivada e transmitida de geração em geração. As escolas locais, os grupos de dança e as famílias da região têm se empenhado em manter viva essa tradição, ensinando aos jovens os passos e, principalmente, a importância histórica da chula.
10:24 R	A comunidade de Lagoa Vermelha demonstra um profundo compromisso com a preservação dessa cultura. Realiza festivais e competições na cidade, sempre acompanhados com grande entusiasmo pela população local. Além disso, dançarinos e apreciadores de todo o estado rio-grandense e de outras regiões do país lá comparecem. A infraestrutura cultural de Lagoa Vermelha também é digna de menção, pois o município conta com espaços adequados para a prática e a exibição da dança da chula, como centros culturais, teatros e arenas ao ar livre. Ao reconhecer Lagoa Vermelha como a Capital Nacional da Dança da Chula, estaremos não só celebrando uma dança, mas também honrando a história, a identidade e o espírito de uma comunidade que faz da chula um verdadeiro patrimônio vivo. Só não vou demonstrar aqui a dança, viu, Presidente, porque teria que ter uma lança para a gente botar no chão aí. Assim, o nosso voto é pela aprovação do PL 5.407, de 2019, cumprimentando o Deputado Santini pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Hamilton Mourão. Não vamos exigir aí a comprovação, a demonstração. Muito bom. Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será nominal e realizada em bloco. Passamos ao item nº 5. V. Exa. gostaria... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - É o item nº 9, Senador. Se possível, inversão de pauta. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Até por questão de saúde, então, eu passo ao item nº 9 da pauta e em seguida retornamos ao item 5, de relatoria do Senador Rogério Carvalho. ITEM 9 PROJETO DE LEI N° 4029, DE 2021 - Terminativo - Institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Zequinha Marinho Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta. Observações: 1. Em 12/06/2024, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria. Autoria: Deputado Federal João Campos. Com a palavra, então, V. Exa., Senador Zequinha Marinho, para a leitura do relatório. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Solicito autorização para ir direto à análise do projeto. Nos termos do disposto no inciso II do art.102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposição em debate. Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido no inciso I do art. 49, inciso IV do §1º do art. 91, foi confiada à Comissão de Educação, a CE, a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca de aspectos constitucionais jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
10:28 R	Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União (art. 24, IX, da Constituição Federal), às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, da Constituição Federal) e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada (art. 61, caput, da Constituição Federal) -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, ressaem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental. Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, foi realizada audiência pública nesta Comissão de Educação no dia 12 de junho de 2024. Dela participaram vários Parlamentares, autoridades e integrantes de agremiações religiosas, que trouxeram dados e informações importantes que justificam a instituição do Dia Nacional do Pastor Evangélico. Na ocasião, foi ressaltada pelos participantes a importância do ministério eclesiástico feminino, reconhecida e valorizada em muitas tradições cristãs ao redor do mundo. A inclusão de mulheres no ministério eclesiástico agrega benefícios espirituais, pastorais e sociais, respeitando as convenções e seus respectivos estatutos. Assim, propomos aqui uma emenda com o intuito de promover o enaltecimento das mulheres teólogas e líderes cristãs, responsáveis por trazer sólida contribuição para a educação religiosa, formação espiritual e preparação de líderes. Ademais, a participação delas reflete o propósito de Deus em valorizar as mulheres e evidenciar a comunhão com Cristo, manifestando a graça entre todos que a busquem, sem distinção ministerial.
10:32 R	Em relação ao mérito da proposição, reconhecemos a importância do projeto. A instituição do Dia Nacional do Pastor reconhece e honra aqueles que renunciam a seus anseios pessoais e se dedicam a estudar as diretrizes bíblicas, aperfeiçoando seu conhecimento histórico, filosófico e objetivando adquirir um currículo vasto para dar amparo sólido às suas respectivas congregações. Pastores são comprometidos em encorajar uma vida com princípios baseados na palavra, trazendo forte contribuição para a educação religiosa e formação espiritual. Não temos dúvida, portanto, que os pastores, digo melhor, que as pastoras e pastores evangélicos são modelos inspiradores para as suas congregações. Eles enfrentam desafios, oferecem apoio emocional, ministram cultos e lideram estudos bíblicos. Ao instituir um dia dedicado a eles, destacamos a dedicação e coragem que apresentam, incentivando outros a seguirem seus passos. Esses líderes são faróis de esperança e fé, e sua influência positiva merece ser celebrada, razão pela qual somos favoráveis à instituição do Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. Do voto, Presidente. Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.029, de 2021, com a seguinte emenda: EMENDA Nº - CE Inclua-se a expressão “da Pastora Evangélica e” antes do termo “do Pastor Evangélico” no Projeto de Lei nº 4.029, de 2021. Era essa a emenda e era esse o nosso voto com análise completa, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Zequinha Marinho. É uma emenda de redação, não é? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - É, apenas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É apenas de redação. Muito bem. Está em discussão a matéria. Pois não, Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Quero sim, Presidente. Eu quero cumprimentar o Senador Zequinha. Nada como uma boa pressão de mulheres para a gente mudar um texto, não é, Senador Zequinha? A matéria é muito boa. Talvez algumas pessoas perguntem assim: "Precisamos mesmo ter um dia nacional? Vocês gastam tanto tempo aprovando o dia nacional". Presidente, semana passada foi o Dia Nacional da Equoterapia, uma lei aprovada em 2009, e nesse dia o Brasil inteiro parou para falar da equoterapia. Eu estive num evento incrível aqui em Brasília. Se não tivéssemos esse dia, as instituições não teriam apoio para fazer um evento, campanha de conscientização, reunir a sociedade. Então dias como esses são muito importantes para os segmentos. Então ter um dia oficial do pastor é muito importante.
10:36 R	A gente tinha uma divergência com relação às datas. Isso foi discutido em audiência pública. Porque cada igreja tem uma data, mas a gente acabou trazendo um consenso. E o interessante da nossa audiência pública aqui na Comissão foi a gente pedir ao Relator que colocasse "pastora". Apesar de algumas igrejas não aceitarem o termo "pastora" e não ordenarem mulheres pastoras, nós estamos lá. Queiram ou não, nós estamos pregando o Evangelho. Aceitem-nos ou não, nós estamos fazendo uma diferença dentro da Igreja Evangélica. Eu tenho o título de Pastora; não estou pastora, porque pastora é quem cuida. Eu me vejo, eu me classifico, me autodefino mais como uma evangelizadora. E não evangelizo gritando, eu faço uma evangelização com o meu trabalho. Eu quero muito que as pessoas queiram conhecer o Cristo que me faz chorar e me move para cuidar de criança, cuidar do aflito, cuidar do necessitado. É dessa forma que eu prego o Evangelho. Mas nós temos mulheres lá na ponta fazendo um trabalho incrível. Às vezes a gente passa, Presidente, lá na região da Amazônia, naquelas cidades ribeirinhas, não tem uma agência bancária, não tem um equipamento público, mas a gente vai ver uma igrejinha, e pintado lá: "Igreja Assembleia de Deus", "Igreja Quadrangular", "Igreja Batista"; uma igreja tem. E quando a gente aproxima o barquinho, vai até lá, por incrível que pareça, muitas delas são lideradas por mulheres, aguerridas, destemidas e que trazem de fato a vocação para o pastorado. Então, assim, esse projeto de lei é de autoria do Deputado João Campos e eu faço uma homenagem a ele, é um homem incrível, que não está conosco mais no Parlamento, mas a ideia dele é uma ideia muito, muito bem aceita pelo segmento. E ao Senador Zequinha, obrigada, meu Senador, ao senhor, que tem uma sensibilidade muito grande para a pauta da mulher, por ter tido a coragem de colocar aí "pastoras e pastores". E que Deus abençoe os pastores e pastoras do Brasil, que lá na ponta, muitas vezes, Presidente, fazem até o trabalho do Estado. Aonde o Estado não chega, um pastor chega com certeza. Parabéns, Senador Zequinha! Eu peço o apoio dos pares para a gente votar de acordo com a emenda. E eu estou muito feliz com a sugestão aceita pelo Senador Zequinha. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Com a palavra, o Relator, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Como Relator.) - Presidente, é só para (Fora do microfone.) corroborar o que foi dito pela Senadora Damares em relação ao papel da mulher. E aí vamos... São dois casos distintos. No caso que ela coloca, eu entendi mais ou menos que é quando a mulher lidera a congregação, não é? Na verdade, é a pastora de fato e de direito. E ali ela corre atrás, ela arruma tudo, com um jeito que só a mulher sabe ou só a mulher tem. Mas ainda, Senadora - e a senhora conhece muito bem -, somente na nossa denominação, que é a Assembleia de Deus... Tem o pastor, não é? O pastor, que é o CPF, que está na frente ali; é o cara responsável, aquele que lidera e tal. Mas, às vezes, de 80 a 90%... Preste atenção! E eu conheço, eu sou do meio e eu vivo no interior, em qualquer lugar, na beira do rio, nas estradas, enfim. De 80 a 90% de tudo que acontece ali é pela esposa dele, certo?
10:40 R	É essa mulher anônima - entendeu? - que faz, que trabalha, que resolve, que vai atrás. Como eu disse, o CPF é dele, "pastor fulano de tal" é o que responde juridicamente por aquele trabalho, mas é a esposa dele - não é? - cujo nome não aparece, cujo CPF não aparece, que não aparece muito, mas é ela que carrega e é ela que faz. Há essas que a gente não consegue aqui, de repente, colocar no projeto de lei, mas fica o registro pessoal e a nossa homenagem, porque, realmente, são fantásticas! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem colocado! Está em discussão. (Pausa.) Não mais havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será realizada em bloco. Eu quero cumprimentar os Senadores e as Senadoras presentes. Já tinha mencionado alguns antes, eu repito: a Senadora Damares Alves; o Senador Beto Martins, primeira reunião. Muito bem-vindo de novo! Caro Presidente - Beto Martins - da CDH, o nosso amigo Paulo Paim; o Senador Zequinha Marinho, que acabou de relatar a matéria, o Rogério Carvalho e o Senador Hamilton Mourão. O Senador Rogério Carvalho é o Relator do próximo item da pauta, que é o item nº 5. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 1394, DE 2023 - Terminativo - Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Rogério Carvalho Relatório: Pela aprovação. Autoria: Câmara dos Deputados, Deputada Federal Betinha. Relatoria do caro Senador, colega Rogério Carvalho. Concedo a palavra a V. Exa., para a leitura do relatório. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria pedir permissão para ir direto à análise. Nos termos do disposto pelos incisos I e II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, acerca de normas gerais sobre cultura, diversão e espetáculos públicos e homenagens cívicas, temas presentes no projeto em análise. Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido no inciso I do art. 49 e inciso IV do §1º do art. 91, foi confiada à Comissão de Educação a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União (art. 24, IX, da Constituição Federal), às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, da Constituição Federal) e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada (art. 61, caput, da Constituição Federal) -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria.
10:44 R	Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No que diz respeito ao mérito da proposição, reconhecemos a importância do projeto. A origem do Círio de Nazaré está envolta em lendas e fatos históricos. Como manifestação religiosa, o culto a Nossa Senhora de Nazaré originou-se na Europa cristã; no Brasil, teve início na cidade de Belém do Pará, onde, há mais de dois séculos, é realizado anualmente no mês de outubro. Por ocasião da comemoração do bicentenário da festividade, ocorrido no ano de 1992, com o intuito de disseminar a devoção e levar ao conhecimento dos outros brasileiros a força da fé à Santa, a Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré foi levada por missionários a todas as capitais brasileiras. Pela ligação histórica existente entre Maranhão e Pará, São Luís foi a primeira cidade a ser visitada. O Cohatrac é um bairro residencial, de classe média, localizado no leste da cidade de São Luís. A Capela Nossa Senhora de Nazaré, localizada na comunidade, havia sido recentemente elevada à categoria de paróquia. Esse fato, aliado à visita da Imagem Peregrina, ensejou a realização do primeiro Círio de Nazaré em terras maranhenses. Desde então, a história fala por si só: a procissão é uma das maiores manifestações religiosas do Maranhão, sendo acompanhada por mais de 100 mil fiéis. Deve-se ressaltar, ainda, a existência de legislação estadual que reconhece a importância histórica e cultural da festividade e a inclui no calendário cívico oficial do estado. Acreditamos que o reconhecimento como manifestação da cultura nacional do Círio de Nazaré realizado na cidade de São Luís do Maranhão irá fortalecer a identidade cultural e espiritual da região, além de movimentar a economia local e promover nacional e internacionalmente a cidade, razões pelas quais somos favoráveis à iniciativa. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.394, de 2023. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, agradeço. Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será nominal e realizada em bloco. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, a Senadora Leila Barros pediu que eu fizesse a leitura ad hoc do item 6. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. Agradeço a concordância de V. Exa. Passamos ao item 6 da pauta. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 2886, DE 2022 - Terminativo - Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Rogério Carvalho Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 11/06/2024 e 25/06/2024. A autoria é da Câmara dos Deputados: Deputado Federal Eduardo Bismarck. A relatoria é da Senadora Leila Barros. Passo a palavra a V. Exa., Senador Rogério Carvalho, como Relator ad hoc, para a leitura do relatório. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Também vou direto à análise. Nos termos do inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que versem acerca de datas comemorativas, caso do projeto em análise. Além disso, por ser a única Comissão a manifestar-se sobre o tema, compete-lhe, ainda, a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Quanto a esses aspetos, nada há que se opor ao projeto.
10:48 R	De fato, a competência da União para dispor sobre o tema decorre do comando contido no art. 24, IX, da Carta Magna. Ademais, é legítima a iniciativa parlamentar, visto não incidir, na espécie, reserva de iniciativa. Igualmente adequada é a veiculação do tema por meio de lei ordinária, já que não há exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para a disciplina do assunto. A matéria apresenta, também, técnica legislativa apropriada, em consonância com as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Finalmente, foram cumpridas as exigências previstas na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que "fixa critério para instituição de datas comemorativas". Quanto a esse aspecto, o autor informa a realização de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, onde estiveram presentes representantes do Ministério do Turismo, da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo, da Associação Brasileira dos Guias de Turismo e da Federação Nacional dos Guias de Turismo. Na ocasião, os convidados reafirmaram a alta significação da data proposta. No mérito, da mesma forma, consideramos que o projeto mereça prosperar. A instituição do Dia Nacional do Guia de Turismo representa um grande passo para a valorização de profissionais essenciais ao setor, um segmento vital para nossa economia. Os guias de turismo desempenham um papel importantíssimo na promoção da cultura e na preservação do patrimônio histórico e natural do País, servindo como ponte entre os visitantes e as riquezas locais. Além disso, a instituição da data reforça a importância da qualificação e da profissionalização no setor, incentivando a busca por formação especializada e contribuindo para a elevação dos padrões de qualidade dos serviços turísticos oferecidos no Brasil. Essa qualificação não apenas melhora a experiência dos turistas, mas também fomenta o desenvolvimento sustentável do turismo, equilibrando as necessidades econômicas com a conservação ambiental e cultural. Por fim, a celebração desse dia contribuirá para aumentar a conscientização sobre a importância dos guias de turismo, estimulando o reconhecimento e o respeito por esses profissionais que são verdadeiros embaixadores do Brasil. A iniciativa reafirma a contribuição inestimável dos guias para a economia, a cultura e a imagem do País no exterior, reforçando o papel essencial que desempenham na indústria do turismo, um setor de extrema relevância para o desenvolvimento e a integração social. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.886, de 2022. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço de novo, Senador Rogério Carvalho, também pela relatoria ad hoc. Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será nominal e realizada em bloco. Quero saudar também a presença do Senador Esperidião Amin, uma grande liderança desta Casa. Passamos agora à votação em bloco dos itens 5, 6, 8 e 9 da pauta. Solicito à Secretaria que abra a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 1.394, de 2023; PL 2.886, de 2022; PL 5.407, de 2019; e PL 4.029, de 2021.
10:52 R	Os Senadores e as Senadoras que votam com os Relatores ou as Relatoras votam "sim". Enquanto a votação ocorre, eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim, que, neste ano, é o responsável pela política pública da Comissão de Educação e Cultura. E ele vai apresentar então a proposta do Plano de Trabalho, que se denomina "Cotas Étnico-Raciais nos Programas e Ações do Ministério da Cultura". Então, que bom, quero, em primeiro lugar, saudar V. Exa... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... amigo, Presidente, Líder, conhecido no Brasil inteiro. V. Exa. é mais conhecido no Paraná que eu próprio. (Risos.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que V. Exa.... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O que me orgulha, não é? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que V. Exa., se fosse candidato pelo Rio Grande do Sul, estaria eleito. Com essa diplomacia toda dele aí... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ah, tá bom. (Risos.) Com a palavra, V. Exa. então. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, uma questão de ordem. Essa tentativa de aliciamento federativo é absolutamente infundada, porque se o senhor tivesse que migrar do Paraná, o senhor simplesmente voltaria para a sua origem, vindo para Santa Catarina. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, Santa Catarina. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha a disputa aí, viu? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero dizer que, de fato, eu amo Santa Catarina, não só pelo litoral, pelo interior, pela cultura, por todos os aspectos, a serra, enfim. E as famílias, tanto do pai, como da mãe, são originárias de lá, mas estamos solidários com o Rio Grande do Sul sempre. Com a palavra, V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente, Senador Flávio Arns. Eu vou fazer um resumo aqui da proposta, do Plano de Trabalho, sobre "Cotas Étnico-Raciais nos Programas e Ações do Ministério da Cultura". O art. 49, inciso X, da Constituição Federal, estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta". Nesse sentido, a Resolução 44, de 2013, que acrescentou o ar. 96-B ao Regimento Interno do Senado Federal, definiu os procedimentos para a avaliação de políticas públicas por esta Casa, com o objetivo, entre outros, de adequar os dispositivos normativos e necessidades sociais. Dessa forma, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, atendendo ao Requerimento nº 22, de 2024, de autoria deste Senador, realizará a avaliação das políticas públicas relacionadas às cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. Eu achei muito importante o que esta Comissão decidiu, Sr. Presidente, porque cotas, eu sempre digo, não é uma atividade-fim, é uma atividade-meio, não é? Vai chegar um dia... Como em outros países, como os Estados Unidos, depois de 50 anos, as cotas não existem mais, passaram a não existir, não é?
10:56 R	O que eu mais vi quando quisemos aprovar - e aprovamos, graças a Deus, aprovamos quase que por unanimidade aqui no Congresso -, a maior crítica foi a falta de acompanhamento para fiscalizar como é que estavam indo as cotas. Por isso, a Comissão decidiu que vamos acompanhar. Então, eu vou ler, aqui, rapidamente, o objetivo: avaliar se as políticas públicas de cultura e os editais do Ministério da Cultura contemplam adequadamente os recortes étnico-raciais e, com base nos resultados, oferecer recomendações ao Poder Executivo e desenvolver proposições legislativas para aprimorar essas políticas. A avaliação visa analisar a eficácia e a eficiência dessas políticas no combate ao racismo estrutural e na promoção da inclusão de pessoas negras nas ações culturais promovidas pelo Ministério da Cultura. Convém destacar que a avaliação de políticas públicas é uma atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias do mundo. A avaliação tem o objetivo de acompanhar todo o processo, desde a gênese até a sua implementação, realizando a devida prestação de contas perante a sociedade. Também tem o propósito de aprimorar as atividades a partir do acúmulo de experiências e informações a serem utilizadas em futuras decisões da administração pública. É, portanto, o ponto final do ciclo das políticas públicas, formado essencialmente por cinco etapas: i) a formação da agenda; ii) a formulação da política; iii) a tomada de decisão; iv) a implementação; v) a avaliação. Metodologia. A avaliação será realizada com base na coleta e análise de dados de diversas fontes, incluindo: documentos oficiais do ministério, relatórios de execução dos editais, audiências públicas. Atividades propostas. Requerimentos de informação. Serão solicitadas informações detalhadas ao ministério sobre a execução dos programas e editais que envolvem cotas étnico-raciais. Serão realizadas inúmeras audiências públicas, conforme calendário por nós já apresentado. Cronograma: requerimento de informações até 30 de agosto; primeira audiência pública até 30 de setembro; segunda audiência pública até 30 de outubro; apresentação do relatório preliminar até 30 de novembro. Relatório. O relatório final será elaborado com base nas informações coletadas e nas discussões realizadas nas audiências públicas e junto aos ministérios correspondentes. Avançaremos nos seguintes pontos: introdução e contexto; metodologia da avaliação; resultados e achados; conclusões; e recomendações. Esse é o resumo, Sr. Presidente, do relatório. Eu, mais uma vez, agradeço a esta Comissão, porque esse acompanhamento vai permitir que a gente com segurança possa - oxalá! - um dia dizer que a gente não precisa mais de cotas. Esse é o objetivo principal. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está em discussão a matéria. Até eu gostaria de fazer uma colocação também, Senador Paulo Paim. Lá na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tivemos a presença, no decorrer desses meses passados, por exemplo, da Ministra da Igualdade Racial, da Ministra dos Povos Indígenas também. Enfim, há várias situações em que esses ministérios se encaixam nesse debate étnico-racial. Quer dizer, como é que os ministérios pensam em relação a essa valorização da cultura, da diversidade étnico-racial do nosso país? São as comunidades quilombolas, comunidades indígenas, ribeirinhas, ciganas, do campo.
11:00 R	Até pedimos para as Ministras, no caso, enviarem à Comissão de Educação a pauta parlamentar para que a gente pudesse, nos debates da legislação, inserir conteúdos voltados para essas áreas. Isso não aconteceu até o momento, mas esse trabalho interministerial - também eu verifico - é um dos trabalhos mais complicados, mais difíceis de serem feitos. São cotas étnico-raciais ou iniciativas étnico-raciais justamente para valorizar a riqueza da diversidade do nosso país. Então, se pudesse incluir, de alguma forma, nesse debate, a presença desses outros ministérios para eles dizerem como o Ministério da Cultura poderia agir em relação às pastas que elas comandam - não só lá, eu penso assim -, aquilo que é importante colocarmos na educação em termos das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas, toda essa composição da cultura brasileira... Então, que enviem também para cá, porque, para nós não precisarmos de cotas, como V. Exa. bem colocou, isso tem que criar uma cultura nova. Como é que a gente cria uma cultura nova? A partir da creche, da pré-escola, do ensino fundamental, do ensino médio, criando uma outra mentalidade. Como fazer isso? É um desafio interessante de que a cultura tem que dar conta, mas com o subsídio dos ministérios fins que existem. Então, esta pauta parlamentar, a gente requereu lá verbalmente para as ministras quando elas estavam na CDH: o que vocês gostariam que a gente colocasse na legislação para que isso fosse valorizado? Que a gente valorize agora uma política afirmativa, vamos dizer, de ultrapassar certos obstáculos para que depois, no futuro, já venha como uma coisa natural, não é? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, a sua complementação vem de acordo com o que nós estamos propondo aqui nas audiências públicas. Aproveitando o seu gancho, já ficamos aqui entre nós acordados - claro que serão apresentados os requerimentos - de que, nas audiências públicas, nós vamos incluir todos os ministérios citados por V. Exa., ou seja, o da Cultura, o da Educação, o da Igualdade Racial, o dos Direitos Humanos, para que a gente daí, de forma conjunta, aprofunde o debate do acompanhamento da política de cotas no Brasil. Já é um sucesso, mas tem que prestar contas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Exato. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu concordo plenamente com V. Exa.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Isso aí então nós vamos... Continua em discussão a matéria. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Exa. permite que eu vote aqui? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ah, V. Exa. não votou. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enquanto eu falava, eu não votei. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está faltando exatamente o seu voto. Olha aí, agora até já... (Pausa.) Paulo Paim, quero ver se já apareceu lá no painel, que aí nós já encerramos a votação também. Ah, está lá amarelo ainda, falta... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como eu trabalhei muito em metalúrgica, a minha digital nunca funciona. Eu vou ter que discar aqui, porque não deu certo mesmo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Você sabe que isso acontece muito com professores e professoras que usam muito giz durante a vida, e aí corrói a digital. Então, eu conheço professores que podem... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deu certo, mas eu tive que ir pelo código. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. Agora deu certo, muito bom. Muito bem, então, em primeiro lugar, nós vamos ver a votação. Está encerrada a votação. Peço à Secretaria que abra o painel pra verificarmos os votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Votaram SIM 15. NÃO, nenhum voto. Abstenção, nenhum voto. Então, estão aprovados os projetos de lei nos termos dos relatórios apresentados: PL 1.394, de 2023; PL 2.886, de 2022; PL 5.407, de 2019; e PL 4.029, de 2011. As matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis. O Senador Paulo Paim, de maneira muito competente e como de hábito, leu o plano, a proposta de trabalho, quanto às cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Está em votação o plano de trabalho para avaliação de política pública. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o plano de trabalho para avaliação da política pública: cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. Passamos aos requerimentos. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 76, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS). Se quiser justificar, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Bem rápido, Presidente. Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1.290, de 2024, que institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. Proponho, para a audiência pública, os seguintes convidados: representante do Ministério da Cultura; representante do Ministério da Educação e representante do Iphan. Justificação. Cumprindo o requisito da Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, faz-se necessária a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 1.290, de 2024, oriundo do Programa Jovem Senador, de 2023, que institui o mês de abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
11:08 R	Eu fiquei muito feliz, Sr. Presidente, de relatar esse projeto, porque todos sabem que eu sou um apaixonado pelo Programa Jovem Senador. Foi um projeto de resolução que eu apresentei há 15 anos, foi para o debate e hoje nós estamos já no 15º ano desse debate, que visa, na verdade, no fundo, a dar formação, instrução, ajudar os jovens de hoje que disputam em todos os estados. É uma disputa por redação. A redação desse ano foi: 200 anos do Senado e a democracia. Mas precisam ver a qualidade... Claro, eu não li todas, foram 192 que disputaram dentro dos 27 estados, mas eu li a dos 27 ganhadores. Foi uma semana em que eu estive com eles, foi um momento, para mim, magnífico e inesquecível, vendo a qualidade dessa moçada que ganhou nos seus estados. E V. Exa., inclusive, participou com uma representante do seu estado, muito competente, como foi também a do Rio Grande do Sul e todas as outras e outros. Mas é importante ver que as mulheres normalmente são maioria no Programa Jovem Senador. É uma experiência, para mim, muito interessante. Eu não posso propor, mas eu gostaria muito mesmo que cada Câmara de Vereadores tivesse um programa de jovem vereador e que cada Assembleia, então, votasse lá por iniciativa de algum Deputado e também tivesse um programa jovem deputado. A Câmara já tem, a Câmara Federal já tem. Mas seria muito bom se todos os municípios tivessem e as Assembleias Legislativas também tivessem. É muito interessante. Eu saí... A emoção do dia da despedida deles na tribuna... Eu diria que não todos, mas quem não chorou gaguejou. É aquela hora em que a garganta tranca. Todos muito competentes. Eu tinha que fazer uma fala de encerramento, eu disse: "Depois de 27 líderes fazendo um pronunciamento belíssimo como vocês fizeram, eu aprendi na vida que nunca se deve falar depois de um grande jogador. Então eu vou sintetizar meu discurso, fazendo uma homenagem a vocês". E terminei, porque de fato foram muito, muito qualificados, tanto a participação deles nas Comissões, onde elaboraram projetos... E estou falando disso porque aqui nós estamos aprovando um projeto exatamente do Programa Jovem Senador. Era isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É isso mesmo. Está em discussão a matéria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, não é sobre a matéria. Eu queria só... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só para encerrar, então, Senador Esperidião Amin. Lembro que foram 170 mil redações... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Foram 172 mil. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não. Foram 172 mil redações no Brasil: o Senado Federal e o futuro da democracia no Brasil. Parabéns, já que V. Exa. falou, vou fazer homenagem de novo para a Brenda, lá do Paraná, aluna do Colégio Estadual Presidente Vargas, de um município pequeno, muito querido, Bela Vista do Paraíso, que é o município da família do Ministro da Agricultura, inclusive. Quero saudá-la, do Colégio Estadual Presidente Vargas. Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Quem concorda com o requerimento, Senadores e Senadoras, apresentado pelo Senador Paulo Paim permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. Senador Esperidião Amin, desculpe-me.
11:12 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, como eu não pude estar aqui na semana passada, eu queria ter uma notícia sobre o Plano Nacional de Educação, que o Governo, afinal, encaminhou em julho. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. Nós temos, se V. Exa. me permite, dois encaminhamentos. O primeiro deles, foi aprovado, na semana passada, um convite para o Ministro da Educação dar explicações sobre alguns aspectos e, entre os três ou quatro aspectos mencionados, detalhar o Plano Nacional de Educação: como que foi elaborado, as sugestões que vieram, os trâmites, o que ele pensa do plano e tudo mais. O segundo encaminhamento é que nós já aprovamos um requerimento de realização de audiências públicas aqui nesta Comissão. Então as audiências públicas vão se iniciar não na próxima segunda-feira, mas será toda segunda-feira de manhã, às 10h. Haverá uma audiência pública, com os nomes já aprovados, porém, claro, são oito audiências públicas divididas por áreas. No dia 26, então, toda segunda-feira de manhã, 10h da manhã, uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, lembrando que o Plano Nacional de Educação ainda está na Câmara dos Deputados, quer dizer, nós estamos nos antecipando, como habitualmente fazemos nesta Comissão, ao debate que virá para cá. Então o Ministro virá - estamos vendo se ele pode vir. Até peço para a assessoria naquela semana presencial, para não ser uma semana remota, que seria... Eu acho que é preferível, mas, se não for possível, pode ser na semana remota. Mas, no dia 26, será a primeira audiência pública do debate do Plano Nacional de Educação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E, quanto às oito reuniões, pelo menos os temas das oito reuniões V. Exa. poderia disponibilizar? Eu não sei se já foram disponibilizados? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, já foram aprovados, inclusive, os temas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Os temas? Então, a falha é minha. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, não estão divididos por temas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O que eu gostaria de saber é se são oito temas... Então, se são dez reuniões ou oito reuniões e dez temas, eu queria saber quais são os temas para, eventualmente, se eu quiser sugerir uma pessoa ou sugerir um tema... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso, perfeito. A primeira audiência pública está aqui, então, no dia 26. Já comunico à assessoria do ministério representante... De fato não está o título, mas há representante do Ministério da Educação, representante do Conselho Nacional de Educação, representante do Fórum Nacional de Educação e representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ainda vamos fazer sempre, depois de cada audiência pública, uma memória de reunião de uma página, para que todos os Senadores tenham acesso ao resumo, para que possam ler o resumo, caso queiram se aprofundar no assunto. O material estará sempre disponível no site da Comissão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu queria me fixar e prever. Por exemplo, haverá uma sessão de debates temáticos sobre ensino superior. Ou uma outra... Qual o tema da reunião?
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se eu quiser indicar ou sugerir a presença de alguém, eu quero enquadrar esse alguém na sessão temática que lhe é devida. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Exatamente, isso é muito importante. Nós sempre fizemos - sabe, Senador Esperidião Amin? - com quatro pessoas, para as quatro poderem, até com mais calma, explanar e tudo. Mas haverá, sem dúvida, no ensino superior também... Aqui, olhe: representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E as comunitárias, por exemplo, onde é que entram? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, entraria aqui... É. Isso aqui... Eu faço o seguinte, Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor podia disponibilizar... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Veja bem, eu vejo aí a Andifes, universidades federais... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Particulares. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... particulares... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Aqui a ABMES também, as mantenedoras... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É isso que eu queria. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, a ABMES... Isso. E, por favor, Senador Esperidião Amin, nós... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Por exemplo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm muito fortes as universidades comunitárias. No meu estado é a maior organização de ensino superior. E nós temos sérias pendências com o Governo Federal. Começaram com pendências fiscais e com a forma como o Governo Federal trata as universidades comunitárias - não neste Governo, mas há muito tempo. Tivemos casos em que a Universidade do Sul de Santa Catarina foi notificada pela Receita Federal por sonegação de Imposto de Renda, que na verdade favorecia a prefeitura do município, que a instituiu. Constantemente temos que afinar, e eu não conheço o texto do plano, mas nós temos certamente sugestões muito objetivas e controversas. Não sei qual é a posição do Governo. Então, este seria um caso de interesse regional, eu diria, mas no meu estado é vital. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. Eu só diria, Senador Esperidião Amin, que não é só regional, é nacional. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É nacional. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, lá no Paraná também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No Nordeste também temos; em Minas Gerais, São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E eu costumo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu estou mencionando nosso caso como exemplo. Já mencionei o dos estados vizinhos, até porque estamos aqui com os três estados representados neste momento. Mas eu vou tratar... A partir deste documento é que eu vou trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Fico grato por isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos até... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... combinar o seguinte. Tem essa sugestão, são 32 pessoas. As sugestões de nomes ultrapassaram as 32 pessoas. Nós vamos fazer a primeira, mas já antes da segunda nós aprimoramos, com as sugestões que eventualmente vierem e reflexões que possam ser feitas também, e submetemos ao Plenário aqui da Comissão.
11:20 R	Eu particularmente gosto da sugestão de que haja o título também: ensino superior, educação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim, temática. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quer dizer, a gente pode deduzir isso da presença das instituições, mas não pode esquecer ninguém aí que seja importante também participar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pelo menos os polos do assunto. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Hum-hum. Está bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu acho que ter o tema seria importante. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Porque já se saberíamos do que se trata. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos trabalhar juntos, ou a assessoria pode trabalhar junto aí com o pessoal, e a gente aprimora o texto. O importante é discutirmos com calma também, porque o projeto nem está aqui, está lá na Câmara, mas não vamos esperar o projeto chegar aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Indo para um outro ponto e finalizando, ensino médio, ensino médio técnico. Tivemos uma modificação na lei. A lei que nós aprovamos em 2017 está sendo revisada, foi revisada, por iniciativa do MEC. Então, esse é um tema que afeta todos os estados. Uma sessão temática sobre ensino médio me parece muito oportuna. É o ponto mais nevrálgico. O Governo tomou uma boa iniciativa com a questão do Pé-de-Meia, formas de tornar o ensino atraente e evitar a evasão escolar que se caracterizou nos últimos anos. Acho que é um dos nossos calcanhares... Nós temos vários calcanhares de Aquiles. Esse é um dos... O debate seria acho que muito necessário. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas deixo aqui só o esse pedido, que seja por ter o título tematizado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está certo, mas eu só quero lembrar que esse item, junto com a elaboração do plano nacional do novo ensino médio profissionalizante, consta do ofício, convidando o ministro, para ele também explicar do ponto de vista do... Ele nunca tem se negado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sempre está disponível. E a outra coisa que a gente vem discutindo aqui é que lá, no Ministério da Educação, há duas carreiras que são essenciais para que tudo funcione adequadamente, que é o Inep, porque temos que ter os dados, os números, as pesquisas, e o Inep, o quadro funcional... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O que não pode divulgar as pesquisas, o que não pode, nós já tratamos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, pois é. Mas tem que ser valorizada a carreira, até para o Inep chegar a uma comunidade quilombola e dizer: "Olha, aqui os dados apontam isso, aquilo". Precisa haver uma orientação em relação aos números. E ao mesmo tempo o FNDE. O FNDE, na verdade, se debruça sobre um orçamento; se nós contarmos o Fundeb, PDDE, dinheiro direto, merenda e tudo, é R$1 bilhão. Eles estão lá com um quadro, assim, irrisório, desvalorizado em termos de carreira. Também já fizemos, até aprovamos requerimento nesta Comissão, fomos falar com a Ministra da Gestão, Esther. Nós não estamos falando de 100 mil, 200 mil funcionários; são 150 a 200 no FNDE. Então, vamos fazer a carreira adequada, não é?
11:24 R	E no Inep é a mesma coisa, dependemos de pesquisa do ensino médio, do ensino profissionalizante, da creche e mesmo da criança. Agora também do Pacto Nacional pela Infância, o Marco Legal da Infância, Dia Nacional da Primeira Infância, agora em agosto, até aniversário da Dra. Zilda também, dia 25, que era da Pastoral da Criança. Então, precisamos ter os números das crianças exatos. Quem que faz isso? É o Inep, mas como a carreira... O Presidente do Inep veio aqui, a Presidente do FNDE também e todo o quadro funcional do FNDE e do Inep, dizendo: "Olha, falta fôlego, falta perna, precisamos ter esses dados todos disponíveis". O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, se... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mas faremos o que V. Exa. sugeriu. Só peça para o Jibran, não é? É o Jibran também, ele fala com a gente também. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente tem um requerimento que, na verdade, é um adendo... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de uma audiência que eu terei na próxima quinta aqui. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, nós temos três itens extrapauta de requerimentos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O primeiro deles é de V. Exa. EXTRAPAUTA ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 78, DE 2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”, sejam incluídos convidados. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Com a palavra V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Na verdade, é o requerimento anterior que eu li, e nesse momento eu estou voltando a um outro requerimento, que é um adendo àquele primeiro do mesmo tema: “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”. Eu estou pedindo que seja incluído também representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Educação e Cultura (CNTEEC), e também o Sr. Nelson Luiz Rigaud Mendes, Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares. É esse o adendo, Sr. Presidente, do requerimento de hoje. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Importante. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Primeiro, é um item extrapauta. Eu acho que não há objeção que se coloque em votação. (Pausa.) Não havendo, os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) O outro requerimento é da Senadora Damares Alves, que não está presente, eu subscrevo. É um item extrapauta também. (Pausa.) Não havendo objeção, leio o requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 77, DE 2024 Requer nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2024 seja incluído convidado. Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros. Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. O convidado é o Dr. Paulo Roberto, que é Coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e ex-Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Está em votação o requerimento. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O último item é o Requerimento 79, de 2024, de minha autoria. É um requerimento extrapauta. Pergunto se há alguma objeção. (Pausa.) Não havendo objeção: EXTRAPAUTA ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 79, DE 2024 Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o "Orquestrando", exitoso projeto de desenvolvimento musical, por ocasião do Dia do Músico, a ser comemorado em 22 de novembro. Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR). Proponho para audiência a presença do Sr. João Carlos Martins, maestro conhecido e reconhecido pelo Brasil todo.
11:28 R	Conduzido pelo maestro João Carlos Martins, Orquestrando incentiva regentes e instrumentistas no aprimoramento artístico e técnico do trabalho musical que desenvolve. A iniciativa amplia o alcance das apresentações, atingindo cada vez maior público e contribuindo para valorizar orquestras, bandas e outros grupos musicais nas suas comunidades. Dentre outras atividades, Orquestrando oferece a regentes e coordenadores de projetos musicais assessoria e apoio em diversas frentes, como elaboração e adaptação de repertórios, articulação política, busca de patrocinadores e divulgação dos eventos realizados. Os resultados do projeto são notáveis, estando apenas em São Paulo integrados mais de 400 grupos, muitos deles sediados em municípios com menos de 10 mil habitantes, que, a despeito de estarem distantes dos grandes centros e com pouco acesso à educação musical formal, são capazes de desenvolver um trabalho de inegável qualidade. Em Orquestrando, o maestro João Carlos Martins desenvolve larga gama de atividades voltadas à cultura musical e à sua implantação nas cidades brasileiras, o que justifica que esta Comissão o ouça e tome conhecimento dessa iniciativa de relevo cultural que possui acentuado alcance social. Se fôssemos homenagear João Carlos Martins, seria uma sessão especial do Plenário do Senado Federal, mas ele gostaria - e nós pedimos também que isto acontecesse - que, no Dia do Músico, ele, como uma referência nacional nessa área, explicasse detalhadamente na Comissão para todo o Brasil, através dos meios de comunicação, o projeto Orquestrando. Está em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Antes de encerrar a reunião, informo que teremos, na quinta-feira, dia 15 de agosto, às 9h30, audiência pública destinada a instruir o PL 1.290, de 2024, que institui o mês de abril como o mês nacional de valorização da cultura brasileira, como o Senador Paulo Paim já se referiu. Informo ainda que fica retirado de pauta o item 3, a pedido do Relator. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 2725, DE 2022 - Não terminativo - Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Alessandro Vieira Relatório: Pela aprovação com a Emenda nº 1 - CTFC. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC.) Os itens 1, 2, 3 e 4 foram retirados da pauta no dia de hoje. Quero agradecer novamente a participação e o trabalho da Secretaria da Comissão de Educação; e apresentar para o Brasil e para os presentes a Camila, que se incorpora à equipe da Secretaria nesta semana, substituindo a Carolina, que sempre estava aqui presente e que agora participa de outros afazeres e trabalhos, mas a equipe toda... Eu quero dizer, Andréia, que você coordena um grupo extremamente valoroso e empenhado.
11:32 R	E quero até dizer para o nosso grande jogador de tênis, o Lucas... Está aí o Lucas? (Pausa.) Não, ele saiu. Eu disse para ele: "Olha, Lucas, vamos fazer um projeto, uma iniciativa, agora, com a Olimpíada, sobre tênis e educação; esqueite e educação; vôlei e educação, e tal". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, também pode, não é? Do Kuerten, não é? Está aí o Lucas, olhem! O Lucas, para quem não sabe, é um campeão de tênis, não de mesa, de campo. Então, eu disse para ele: "Olha, você, como jogador de tênis... como articular isso, porque isso é um processo educacional pelo esporte". É algo extraordinário, maravilhoso difundir o esporte de todas as maneiras possíveis. É uma tarefa então, não é? Quero agradecer, então, à Camila, ao Lucas, a toda a equipe, à Andréia, a todos os presentes e saudar todos e todas que nos acompanham pelos valorosos meios de comunicação do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/08/2024 - 43ª - Comissão de Educação e Cultura