15/08/2024 - 20ª - Comissão de Comunicação e Direito Digital

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a queda nos números de audiência de canais de comunicação de direita, conservadores, independentes também, críticos ao sistema, e as possíveis violações à liberdade de expressão e comunicação no Brasil, em atenção ao Requerimento 68, de 2024, desta Comissão, de minha autoria. Participarão presencialmente os seguintes convidados. Nós teremos aqui conosco - e já chegou cedo aqui - um dos maiores jornalistas deste país, uma grande lenda, legenda nossa, que é Alexandre Garcia. Daqui a pouco, eu vou chamá-lo para ficar aqui ao meu lado e fazer o seu depoimento.
09:08 R	Também teremos o Sr. Alexandre Pittoli, que é Locutor e Apresentador de Rádio e TV, da AuriVerde. Ele já me mandou mensagem cedo, pegou o avião às 6h da manhã, já chegou a Brasília e está vindo para cá. Participarão, por meio de videoconferência, os seguintes convidados: a Sra. Ana Paula Henkel, Comentarista Política; o Sr. Paulo Figueiredo, Jornalista; e também o Sr. Marco Antonio Costa, que vai participar conosco diretamente de São Paulo. É importante que a gente... Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania - repito: senado.leg.br/ecidadania -, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211. Nós já estamos recebendo aqui, desde que anunciamos, muitas mensagens, perguntas, questionamentos dos brasileiros que a gente vai ler até o final da sessão e passar para os endereçados aqui, se quiserem e puderem responder. Quero dizer que está sendo transmitida ao vivo esta audiência pública, que foi aprovada por unanimidade pelos colegas desta Comissão. Ela está sendo transmitida pela TV Senado e pelas redes sociais da TV Senado. E quero cumprimentar todos os que fazem parte da Rádio Senado, Agência Senado, TV Senado, que fazem um trabalho muito equilibrado aqui, muito correto. Parabéns a todos. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 20 minutos, claro, com a tolerância da Casa. Para um melhor encaminhamento dos trabalhos, a palavra será concedida de modo alternado entre os convidados que participam presencialmente e de modo remoto. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Eu queria registrar, antes de fazer aqui o meu pronunciamento, que nós convidamos os representantes dessas plataformas digitais, das big techs. Nós convidamos, pelo próprio requerimento, o Sr. Fernando Gallo, que é do TikTok, e o Sr. Fernando Gallo aqui declina da participação. Ele faz aqui uma resposta... Do Sr. Fernando Gallo, onde está a resposta dele? (Pausa.) Quem responde é a Bruna Lopes, que é Gerente de Políticas Públicas. Ela diz o seguinte: No TikTok, levamos muito a sério a responsabilidade de proteger a integridade das comunidades. Dado o contexto das eleições municipais, nossa equipe de especialistas está atualmente empenhada na divulgação de nossas ferramentas de segurança. Com o breve intervalo entre o convite e a realização da audiência, infelizmente não conseguimos ajustar os compromissos previamente agendados. Agradecemos pelo convite, ficamos à disposição para as próximas oportunidades, esperando que possamos esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema da audiência e outros julgados necessários.
09:12 R	Aqui é o TikTok declinando do convite de uma audiência pública do Senado Federal. Também nós recebemos aqui uma informação do YouTube. O YouTube também foi convidado, na primeira hora, para esta audiência. A Érika Alvarez aqui manda mensagem para a Comissão agradecendo o convite, mas informando "que o YouTube não atenderá a referida Audiência Pública. Estamos à disposição para futuras interações desta comissão". Então, tendo a oportunidade, pela transparência, por uma busca da liberdade de expressão - nós defendemos aqui a liberdade de expressão e a total oportunidade de essas plataformas internacionais estarem atuando no Brasil com a sua plenitude -, o YouTube responde negativamente quando o Senado chama para ouvi-lo. Também aqui a Meta, que é do Instagram e do Facebook, através da Kaliana Kalache, também diz o seguinte: "Boa tarde, agradecemos pelo convite, mas não poderemos participar por compromisso previamente agendado. Contudo, permanecemos à disposição do Senador e desta comissão para reunião em outra data". Aqui pelo menos abriu uma janela. O YouTube já foi dizendo que não atenderá. Nós vamos seguir, temos dados aqui que vamos trazer, vamos ouvir quem da sociedade quiser se manifestar e estiver presente aqui também. Esta audiência é pública. E nós vamos cumprir nosso dever democrático. Em junho deste ano, a Rádio AuriVerde, um canal que tem, só no YouTube, quase 2 milhões de inscritos, trouxe à baila um fato preocupante que foi público, foi levado ao ar pelo Alexandre Pittoli, jornalista que daqui a pouco estará conosco aqui. As visualizações de suas postagens haviam caído de quase 3 milhões para 660 mil visualizações em poucas semanas, entre abril e maio, caindo ainda mais, para 116 mil, em junho - então, num período muito curto. É bom notar que não houve, durante esse tempo, esse curto espaço de tempo, nenhuma mudança na programação, na linha política, editorial ou qualquer outra alteração que justificasse essa queda brusca. Obviamente, se o canal não mudou e não houve nenhuma razão para seus seguidores o abandonarem, a suspeita recai sobre o funcionamento da própria plataforma, que, sabemos, influi decisivamente na visibilidade dos vários canais que hospeda - aquela coisa do algoritmo, de entregar a mensagem. Tudo isso pode ser controlado, claro. Em junho, a mesma Rádio AuriVerde teve dois de seus vídeos limitados pela plataforma YouTube. Os dois tratavam de questão de descriminalização do porte de drogas, decidida pelo STF, um flagrante ativismo judicial. Em nenhum dos casos, é bom que se diga, veiculava-se notícia falsa ou distorcida, apenas a opinião dos seus comentadores e analistas sobre um fato público e notório de grande interesse nacional.
09:16 R	Ainda em junho, o STF anunciou que vai contratar uma empresa para monitorar, em tempo real, o conteúdo veiculado sobre a corte nas redes sociais. Já tive a oportunidade de me pronunciar sobre isso no Plenário do Senado e em outras Comissões, chamando a atenção para o potencial de intimidação e de censura que tal monitoramento carrega. O exemplo do que houve na Rádio AuriVerde reforça a percepção de que esse tipo de intimidação ou até de perseguição já deixou de ser potencial e vem se transformando em fato. Outros canais de comunicação associados com o espectro político de direita, conservadores e independentes também já sofreram com pressões nas plataformas, que, algumas vezes, sem a devida transparência, limitam o alcance de publicações, restringem a monetização e dificultam notificações. E eu não estou falando aqui das decisões judiciais, no meu ponto de vista arbitrárias, que a gente tem visto aí de cancelamentos de jornalistas, de pessoas, cidadãos comuns. Temos visto aí, numa última pesquisa recém-publicada, que 61% dos brasileiros já estão com medo de se manifestar, de colocar sua posição, sua opinião sobre política no Brasil com medo de retaliação dos poderosos, do sistema. Então, isso é muito grave. Existe democracia no nosso Brasil de fato ou isso é um conto de fadas? Ou nós vivemos numa ditadura flagrante em nosso país? Então, esta audiência pública vem cumprir um papel também neste sentido de buscar a verdade sobre esses fatos. Eu lembro aqui também o caso da Jovem Pan, que já teve seus vídeos desmonetizados pelo YouTube e foi alvo de campanhas de boicote. Eu também tive. No ano passado, eu recebi uma punição de uma semana, porque toquei em assuntos proibidos. Quem diz que existe assunto proibido? Você não pode falar de vacina? Você não pode falar de quê? De urna? Recebi - um Parlamentar recebeu! - uma punição do YouTube de uma semana sem utilizá-lo. Isso aconteceu comigo. Entramos na Justiça, mas esse tipo de coisa é muito blindado. Nós precisamos entender e tomar medidas com relação ao que está acontecendo no Brasil, porque não é uma terra sem lei aqui. Nós temos o marco civil da internet, temos outras medidas a que temos que obedecer. Vejam bem, neste caso da Jovem Pan, que, inclusive, foi alvo de campanha de boicote, não se trata de punição por divulgar inverdades ou tentar enganar a audiência, mas por supostas infrações às regras de utilização. Essas alegações, no entanto, pecam muitas vezes, não têm base nenhuma, são uma coisa sem nenhum tipo de respaldo. Falta transparência, isso é notório, e o que acaba sendo sufocada é a liberdade de expressão legítima do povo brasileiro.
09:20 R	Já se disse que o remédio contra o abuso de liberdade de imprensa é mais liberdade de imprensa e não menos. A censura vem sempre apoiada em uma espécie de arrogância, de ilusão e, no final das contas, é só arroubo autoritário. Então, para me encaminhar aqui para o fim e a gente ouvir nossos convidados, limitar a liberdade de expressão só se justificaria para proteger a sociedade contra os danos causados por esses abusos. A restrição a uma opinião simplesmente por manifestar essa ou aquela orientação política, por discordar de uma decisão ou por se opor a uma opinião legítima é inaceitável. Como dizia o filósofo John Stuart Mill, abro aspas, "como a opinião geral ou a prevalente em qualquer assunto raramente ou nunca representa toda a verdade, é somente com choque de opiniões contrárias que o restante da verdade tem alguma chance de ser suprido", fecho aspas. Propus a realização desta audiência com a esperança de que, ao trazer essas questões para o debate aberto e público, vamos reforçar nosso comprometimento com a liberdade de opinião e de expressão em nosso país. Vamos também reafirmar nossas razões para rejeitar veementemente toda e qualquer forma de censura. Tenho certeza de que o debate que teremos hoje realizará plenamente essa esperança e tenho convicção de que ele ajudará a lançar luz sobre essas trevas, essas sombras em que a gente vive hoje, áreas perigosamente sombrias da atuação das plataformas, cujo impacto na esfera pública é cada vez maior e mais decisivo. Muito obrigado a todos os presentes. Quero dizer a quem está nos assistindo que pode mandar perguntas - já chegaram algumas aqui. Nós vamos ler todas aqui até o final e encaminhar para algum dos palestrantes, algum dos expositores, se puderem, responder. Podemos começar, Alexandre, com você? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Alexandre, aqui eu já disse que você estava a caminho do Senado. Eu gostaria de chamar dois alexandres. Eu vou ficar aqui ao lado de dois alexandres: Alexandre Pittoli, locutor e apresentador da Rádio e TV AuriVerde, e Alexandre Garcia, nosso tradicionalíssimo jornalista. Os dois estão se cumprimentando aqui. Que coisa boa! Que honra! Bacana! Sejam muito bem-vindos ao Senado! Muito obrigado por atenderem ao nosso convite e pela presença de vocês. É uma semana que a gente jamais imaginava. Alexandre Garcia, Alexandre Pittoli e você que nos assiste, nós jamais imaginávamos que... Esta audiência foi aprovada na semana passada. Então, a sincronicidade do universo, podemos dizer assim, é impressionante, porque a gente não imaginava que esse assunto ia ganhar uma proporção muito grande com a matéria da Folha, com o centro de combate à desinformação com o nosso dinheiro e com o que foi revelado, o que está dando uma repercussão gigantesca em todo o país e até fora do Brasil sobre abuso de autoridades, sobre algumas situações preocupantes de censura, de perseguição implacável a setores políticos e também a jornalistas do Brasil. Repito que nós temos jornalistas com passaporte retido, nós temos jornalistas com contas bancárias bloqueadas no Brasil. Nós vamos ouvir um deles daqui a pouco, que é o Paulo Figueiredo. Nós temos jornalistas com rede social, que é instrumento de trabalho, derrubada por determinação de judicial. Este é o Brasil de hoje! E a verdade precisa ser entregue. Isso não é normal.
09:24 R	Eu quero agradecer ao Alexandre e começar com você, porque você teve a coragem de fazer um desabafo - eu estava assistindo - mostrando números. E eu gostaria que você tivesse à disposição 20 minutos, com a tolerância da Casa, para falar sobre essa questão de algoritmo, de possibilidade de estar tendo um foco na mídia independente ou de direita ou em conservadores. E a gente sabe que pau que dá em chico dá em francisco, e nós estamos aqui para defender a democracia de todos. Se fossem canais voltados à esquerda, eu estaria aqui tomando essa medida, porque a liberdade de expressão é algo muito saudável, o ser humano é integral, e a gente fica preocupado com alguns dizendo que o Brasil ainda tem democracia e vendo isso. Chamamos as plataformas - eu li, há pouco, antes de você chegar -, e algumas simplesmente disseram: "Não vamos aceitar, não iremos". Só isso, uma frase. Outras disseram que estavam com a agenda apertada, mas em outros momentos... Nós vamos insistir. As plataformas, as big techs se negaram a estar aqui hoje, mas nós vamos ouvir talvez as pessoas que estão sendo vítimas disso tudo, comunicadores e a imprensa. Alexandre Pittoli, muito obrigado pela sua presença. Você tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. O SR. ALEXANDRE PITTOLI (Para expor.) - Senador, muito obrigado. Na pessoa do senhor, Eduardo Girão, agradeço por demais o convite. É uma honra também estar ao lado de um mestre como Alexandre Garcia, certamente podendo levar o que nós estamos vivendo e sofrendo já há algum tempo para todo o Brasil. A nossa história começa... E acho que é importante ressaltar, porque, pasmem os senhores, parece que o nome AuriVerde, que é o nome da emissora hoje, pode sugerir até uma provocação, diante do momento que estamos vivendo, por defender o verde-amarelo, mas foi uma graciosa coincidência, porque a rádio leva este nome de AuriVerde, porque foi inaugurada no dia 7 de setembro de 1956. O CNPJ Rádio AuriVerde de Bauru Ltda... E esse é o nome, que vem em função da data da sua inauguração. E, por uma feliz coincidência, depois que fomos expulsos - e essa é a palavra - da Rede Jovem Pan, no último dia 23 de outubro de 2023, nós voltamos com o nome AuriVerde. Estivemos afiliados à Rede Jovem Pan por praticamente sete anos, desde 2017, e chegamos a um momento bastante especial da nossa jornada quando... No dia 22 de abril de 2022, o canal da Jovem Pan News Bauru tinha 33.287 inscritos naquele momento. Era uma sexta-feira, Senador, ponte do feriado de 21 de abril, e, no dia anterior, por volta das 6h da tarde, o Presidente Bolsonaro havia concedido a graça ao Deputado Daniel Silveira. Na ponte do feriado, 22 de abril de 2022, as pautas locais, porque nós tratávamos das questões locais e regionais por ser uma afiliada da Rede Jovem Pan, por ser uma ponte de feriado, foram caindo, pois, nas pautas locais, era o Vereador que viajou, era o secretário que não poderia mais falar... E eu acabei me prendendo à pauta nacional, à pauta Daniel Silveira e à graça do Presidente Bolsonaro quando, de repente, fui informado pela minha produção de que nós estávamos naquele momento, embora com os 33 mil inscritos do canal, com mais de três vezes a média da audiência para aquele horário. Eu entendi, então, que naquele dia o assunto era aquele. E, por mais uma vez feliz coincidência, tratamos desse assunto e convidei pessoas, Deputados, naquele momento, jornalistas, para discutir esse assunto da graça do Presidente Bolsonaro. E, então, o canal não parou mais de crescer. Isso foi no dia 22 de abril de 2022. Chegamos hoje, Senador, à marca de 1,858 milhão de inscritos em nosso canal, ou seja, dois anos e quatro meses depois, nós saímos de 33 mil para quase 2 milhões de inscritos em nosso canal.
09:28 R	Naquele momento, ainda afiliados à Rede Jovem Pan, nós tivemos que fazer uma manobra na programação para cumprimento do contrato, fazendo com que a programação local e regional fosse cumprida através da rádio, da concessão pública, em 97.5, para a região de Bauru. Entretanto, no YouTube, já que aquela conversa, aquela maneira de comunicar havia emplacado, decidimos, então, fazer uma comunicação, uma programação paralela. Então, Bauru e região seguiram com a rádio, e o YouTube seguiu tratando das questões nacionais. Entretanto, nós estávamos ainda atrelados a uma rede que, naquele momento, tinha nitidamente um posicionamento... E, a partir do pleito de 2022, em função da publicação da matéria da Folha de S.Paulo de anteontem e de todos os desdobramentos, nós passamos a entender de fato o que aconteceu ali, com tudo o que aconteceu na Jovem Pan. E Alexandre Garcia é vítima daquele momento, entre outros, como Augusto Nunes, Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, todos esses que passaram por um momento em que a Jovem Pan decidiu - foi uma decisão da Jovem Pan - entregar esses profissionais numa espécie de acordo. A meu ver, fazendo parte da rede como eu fiz, sendo a principal emissora afiliada da rede - embora num mercado de 400 mil habitantes, a Jovem Pan News Bauru estava à frente de todas as demais afiliadas em número de inscritos e audiência -, nós também sofremos com isso. Em algum momento, aquela foice, que acabou fazendo com que muitos profissionais que fizeram a Jovem Pan naquele momento chegar aonde chegou... A mesma foice nos atingiu. Fui pressionado, muito pressionado por conta do conteúdo que nós estávamos levando para o ar, em especial durante o pleito, durante a eleição de 2022, e fomos alertados, em especial na primeira semana de janeiro... Isso aconteceu no dia 5 de janeiro, antecedendo 8 de janeiro. Eu fui a São Paulo, fui a uma reunião na diretoria da Jovem Pan e fui alertado ali, entre outras coisas, de que eu seria preso. Essa foi a ameaça que recebi ali, dizendo - e quem me disse sabe o que disse - que eu seria preso. Desde então, Alexandre, foram dois meses infernais, entretanto, sem possibilidade de retroceder na programação da rádio pela seriedade, pela forma como nós decidimos conduzir o trabalho. Não era ali que nós iríamos ceder a uma pressão. Entretanto, confesso que foi o momento mais difícil da nossa jornada.
09:32 R	Só que, antecedendo a esse 5 de janeiro, talvez em função do tamanho da emissora e encontrando no YouTube a sua principal fonte pagadora, no dia 23 de novembro de 2022, Senador, sem nenhum prévio aviso, sem nenhum aviso de que, em instantes, em alguns dias, em algumas semanas, seríamos desmonetizados, recebemos um e-mail, simplesmente um e-mail, dizendo, por parte do YouTube, que nós havíamos desrespeitado a política de privacidade da comunidade, termos realmente difíceis de compreender, e, naquele momento, fomos, então, a exemplo do que aconteceu com a própria Jovem Pan, por estarmos no guarda-chuva da Jovem Pan, no que eles chamam de Panflix, cortados também da monetização. Só para o senhor ter uma ideia, Senador, naquele momento, a monetização significava mais do que o dobro do faturamento da própria rádio, significava investimento, significava melhoria das condições de trabalho, do salário dos profissionais, significava também a expansão das nossas atividades. E nós não estávamos fazendo nada diferente do que simplesmente trabalhar como a gente sempre fez, nada diferente do que simplesmente apresentar o nosso programa, que é das 8h ao meio-dia, balizado, inclusive, por uma orientação da própria rede, em notícias publicadas em outros portais, para assegurar que nós não estávamos levando até a programação qualquer possibilidade de fake news. E, só para o senhor entender, Senador, como isso se dá, nós temos um jornalista - hoje quem faz esse trabalho é o João Victor Teófilo - que procura em portais reconhecidos, G1, UOL, Folha, a própria Jovem Pan, Oeste, Gazeta do Povo; ele busca as notícias ali, e o que nós temos na sequência é o nosso comentário, é simplesmente a nossa opinião, justamente para a gente não gerar notícia e, então, naquele momento, sermos acusados de propagadores de fake news. Isso se dá até hoje, Senador, até para que tenhamos um resguardo, um respaldo e que nós, então, evitemos qualquer risco junto à plataforma. Só que aquela desmonetização do dia 23 de novembro de 2022 seguiu até fevereiro deste ano! Nós ficamos 16 meses sem um centavo por parte da plataforma, oferecendo tudo que oferecíamos antes do ponto de vista da geração de conteúdo, de conteúdo ao vivo e sobrevivemos naquele momento... E nós não temos a mesma estrutura de gigantes como a própria Oeste; com mais de cem funcionários, a Oeste consegue gerar conteúdo de qualidade diariamente. A AuriVerde tem 12 funcionários. Nós somos 12. Nós somos 12! O que nós fazemos hoje, nós fazemos a partir de 12 funcionários, incluindo a D. Adelaide, do café, e a Roberta, da administração. Todos! Somos 12. Então, Senador, imagine o impacto nas nossas vidas, do ponto de vista de perder aquele rendimento, de perder a monetização que vinha honestamente, a partir do nosso trabalho. Nós vivemos 16 meses à base de doação da audiência. Nós vivemos 16 meses, por não ter nenhuma outra fonte para substituir o YouTube, pedindo Pix para que a audiência sustentasse os nossos trabalhos e prestando conta daquilo que a gente fazia a partir da doação da nossa audiência. Em fevereiro próximo passado, já expulsos da Jovem Pan... A expulsão aconteceu no dia 23 de outubro do ano passado, 23 de outubro de 2023, e se deu a expulsão a partir de um aviso que recebi às 18h40 daquele 23 de outubro, uma segunda-feira, às 18h40, dizendo que eu havia rompido a ordem constitucional numa fala. Eu pedi que fosse informado, a partir do advogado da Jovem Pan, onde eu havia rompido a ordem constitucional e recebi um link, Senador, que jamais abriu. Eu pedi: onde está o trecho em que eu rompi a ordem constitucional? Eu recebi um trecho, mas jamais se abriu aquele arquivo, jamais se abriu aquele trecho. Eles diziam que por conta daquele motivo aconteceria um distrato, e, então, eu fui expulso da Rede Jovem Pan.
09:36 R	Senador, eu fui desligado da rede, perdemos o sinal da rede em uma hora e trinta minutos. Às 8h10 da noite, a Jovem Pan cruelmente desligou o sinal da Jovem Pan News Bauru em uma hora e quarenta. Tem um detalhe: existe um protocolo, uma determinação da Anatel dizendo que se a emissora ficar fora do ar por um determinado momento, a emissora poderia perder a sua concessão pública - se ficar fora do ar. Viramos a madrugada e às 8h da manhã do dia seguinte, voltamos com a Rádio AuriVerde de Bauru Ltda. Caí para cima ou caímos para cima, a rádio não parou mais de crescer. Nesse pacote, chegaram, dentre eles, o mestre Alexandre Garcia, Constantino, Cristina Graeml, a Revista Oeste nos apoiando, todos unidos no momento, porque eu expus o que de fato aconteceu. Houve um descolamento ideológico do que a Jovem Pan pretendia com a sua programação e nós seguimos adiante. Voltando às plataformas, eu acho que é importante ficar claro, Senador, que tudo o que nós entregamos todos os dias se dá da mesma forma, entretanto os números oscilam com uma radicalidade de uma forma tão abrupta que impressiona. E essa audiência se dá - o senhor ouviu o meu desabafo e eu agradeço o senhor pela audiência - porque nós acompanhamos, do dia 25 de abril ao dia 10 de junho... E nós mostramos esses dados, esses dados estão abertos, é por isso que ali contém inclusive dados envolvendo a Jovem Pan, a CNN e a AuriVerde... Nós caímos... Para o senhor ter uma ideia, no dia 25 de abril, nós tínhamos 2,9 milhões de visualizações num único dia, na plataforma - 2,9 milhões de visualizações, com 4 horas de programação - com apenas 4 horas. A Jovem Pan estava com 1,8 milhão de visualizações com 24 horas de programação, e a CNN com 3,4 mil visualizações com 24 horas de programação, mostrando inclusive a força da AuriVerde nesse sentido. No dia 7 de maio, essa visualização caiu de 2,9 milhões para 660 mil visualizações, sem nenhuma explicação. O trabalho foi o mesmo, o canal foi o mesmo, como caiu de 2,9 milhões para 660 mil visualizações? Não satisfeitos - poderiam estar aqui para explicar o que acontece, eu gostaria muito de entender -, no dia 10 de junho, ou seja, 45 dias depois, aproximadamente, nós chegamos à casa de 116 mil visualizações; o que era 2,9 milhões no dia 25 de abril caiu para 116 mil no dia 10 de junho. Não há explicação, a não ser o que corre nos bastidores. Por exemplo: "Você tratou de enchente no Rio Grande do Sul?". Tratei, sim senhor; como não tratar de enchente no Rio Grande do Sul? Tínhamos imagens geradas por um jornalista do Rio Grande... É propagador de fake news, porque nós contestávamos ali as ações do Governo Federal e as ações do Exército Brasileiro no enfrentamento àquela situação e no salvamento dos brasileiros que ali estavam. Fomos acusados de propagar fake news, acreditem! "Você ouviu os perseguidos do Twitter Files Brazil? Você ouviu o Allan dos Santos? Ouviu Paulo Figueiredo? Ouviu Oswaldo Eustáquio?" Ouvi. Ninguém se dispõe a ouvir, eu ouvi. "Esse é outro motivo pelo qual você também pode estar nessa situação."
09:40 R	Mas espera um pouquinho, quem escolhe me colocar nessa situação? Quem escolhe dizer que de 2,9 milhões caiu para 116 mil em função de uma entrevista que fiz? Quem tem que escolher essa queda de 2,9 milhões para 116 mil é a minha audiência e não a plataforma! Quem tem que escolher se eu não mereço o prestígio da audiência é quem me assiste e não a plataforma. Essa é a situação! E aí o mais grave: eu fui informado de que em função de uma notícia tratada por todos os portais, inclusive nessa condição de ler a notícia e trazer o comentário na sequência... Nós buscamos como fonte a CNN Brasil a informação sobre a vacina de covid-19 produzida pela AstraZeneca, nós trouxemos a informação de que o próprio laboratório havia suspendido o uso do inoculante em países como a Inglaterra, o Reino Unido, já sofrendo com as consequências daquele inoculante. Eu simplesmente trouxe a notícia. Em função da notícia que nós trouxemos, nós também perdemos, segundo eles, essa quantidade de audiência. Agora eu queria e volto a esse ponto. Quem tem que decidir é a audiência. Quem tem que decidir se não vai me assistir mais é quem me assiste e não a plataforma que tem que entregar o conteúdo. Não é a plataforma que tem que decidir. Entretanto, Senador, eu gostaria muito de tê-los aqui, só que eles sabem que esse enfrentamento traria a verdade. E qual é a verdade que nós buscamos? Nós somos monetizados por uma métrica que não fecha. Eu desafio qualquer um a encontrar qual é o resultado dessa equação, como a gente chega ao resultado da equação - visualização, like, compartilhamento, inscrição, tempo de exposição, tempo de exibição? Eu desafio qualquer um a me dizer como eu chego a um resultado final lá na ponta? Quanto custa ou quanto recebo, monetizado, por x minutos no YouTube, por x inscritos, por x likes? Ninguém sabe dizer. Essa conta cabe à plataforma. E aceite se quiser. Aceite se quiser! Só que qual é o ponto, Senador? Isso me intriga. E é aí que eu gostaria muito de ouvir as plataformas, que simplesmente não aceitaram estar aqui. Será que de fato o meu conteúdo hoje não é entregue ou é mais uma vez o caminho que encontraram para sufocar financeiramente o nosso canal, a exemplo de outros? Será que mais uma vez quem sai de 2,9 milhões de visualizações no dia 25 de abril e chega a 116 mil no dia 10 de junho... Nós fomos remunerados a partir desse dado. Eles encontram um caminho para dizer: "Olha, 116 mil visualizações dão igual a tantos reais no final do mês". Você pode imaginar como uma empresa sobrevive com uma queda do faturamento desse montante, dessa magnitude? E é assim que a plataforma tem tratado esses conteúdos de direita. Nós temos inclusive outros dados que estão à disposição, até enviei para a assessoria do senhor, Senador. Por exemplo, no mês de dezembro de 2022, nós tínhamos 49 milhões de visualizações num determinado momento, num recorte de data; no mesmo mês de dezembro de 2023, 9 milhões - 9 milhões. O que justifica a queda de 40 milhões de visualizações, sendo que o canal cresce em número de inscritos, o conteúdo é gerado da mesma forma, com a mesma velocidade, com o mesmo compromisso, com a mesma frequência?
09:44 R	Então, nós nos assustamos e trouxemos para o ar. E aí, graças à audiência do senhor, Senador, estamos aqui discutindo isso, porque isso não ataca e não fere simplesmente a Rádio AuriVerde de Bauru Ltda., hoje a AuriVerde Brasil, no YouTube, isso fere outros produtores de conteúdo, jornalistas sérios, de que muito provavelmente as plataformas, seguindo a orientação... Pelo menos é o que mostra a Folha de S.Paulo, em sua reportagem publicada anteontem e ontem na extensão, tratando em especial da Revista Oeste... E não tenho procuração da Revista Oeste aqui, mas a partir do momento em que o juiz auxiliar pede para que o perito use da sua criatividade para censurar, para penalizar, para punir um canal responsável, porque simplesmente faz jornalismo, nós precisamos lutar contra isso; as plataformas devem explicações. Não é porque nós ali estamos, ali prosperamos... Agora estamos sufocados novamente. Recuperamos parte dessa audiência nos últimos tempos, mas longe do que tínhamos, muito longe do que tínhamos. Eu queria entender quem é que determina. Senador, eu gostaria muito de desafiar também as plataformas através de uma ferramenta chamada NetFlow. Essa ferramenta está à disposição de todos para medir o tráfego da nossa audiência de fato, para eu entender: quando a minha audiência caiu de 2,9 milhões por dia para 116 mil, se de fato isso aconteceu para justificar um sufocamento financeiro ou se de fato o meu conteúdo deixou de interessar para a minha audiência. Se deixou de interessar para minha audiência, não há mais o que fazer, eu perdi. Agora, se a plataforma estiver disposta em entender que de fato nós estamos hoje fazendo o mesmo trabalho que fazíamos há dois anos, penalizados numa audiência que cai, num faturamento que cai, e ela estiver disposta a me mostrar que de fato é a audiência que me rejeita, ou que é em função da monetização que viria, em função do sucesso que temos, e esse crescimento incomoda quem está no poder, esse crescimento incomoda quem aí está, se de fato eles aceitarem esse desafio, para a gente mostrar o que acontece no Brasil hoje, eu me dou por satisfeito, a partir do que a gente veio fazer aqui. Nós precisamos entender. A comunicação... Nós temos essa condição na comunicação de informar, a audiência tem a condição de escolher o que busca como informação. Nós não estamos propagando fake news, nós estamos fazendo um trabalho. Não temos um centavo do Governo Federal na rádio, nenhum centavo, nem procurados somos pela Secom para qualquer tipo de anúncio, agenciamento, em hipótese alguma, não há nenhuma relação com o Governo Federal. O que nós temos hoje é um trabalho sério, entretanto, um trabalho que depende dessa monetização para a sua sobrevivência, e se isso não acontecer, novamente nós vamos buscar junto à nossa audiência o caminho para isso. Senador, eu agradeço a oportunidade que o senhor nos deu de contar a verdade para o Brasil, a partir de números que estão aí à disposição de todos, números que estão aí para serem confrontados e as plataformas que decidiram aqui não estar deveriam, sim, se manifestar e mostrar a verdade. Entretanto, quem é que propaga a fake news aqui? Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Alexandre Pittoli, locutor e apresentador da Rádio e TV AuriVerde. Vou passar a palavra imediatamente aqui para o Senador Esperidião Amin. Inclusive, Senador, quando o nosso querido Alexandre Pittoli estava falando de outros veículos, outros produtores de conteúdo, eu imaginei a rádio lá do Saul e da Faby, para a qual eu dei inclusive entrevista hoje, lá de Balneário Camboriú. Falei no seu nome.
09:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É. Eles são de Balneário Camboriú. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É. Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Da matriz. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Da matriz. Exatamente. Vou passar a palavra imediatamente ao senhor e obrigado por participar dessa audiência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Primeiro, eu quero cumprimentá-lo pela sua missão, o senhor tem espírito de missão, isso me agrada muito. Hoje pela manhã, eu disse algumas das suas expressões aqui... Meu querido amigo Alexandre Garcia, prezado Alexandre Pittoli, hoje de manhã, eu dei uma entrevista para o Lasier Martins, você vê que coisa fantástica, eu que sou admirador dele de longa data, fomos colegas, amigos aqui. Dei uma entrevista para ele e repeti alguns dos jargões ou de raciocínios do meu amigo Girão. Ao senhor, eu queria fazer uma pergunta: quem é o regulador desse juízo ou dessa conduta da plataforma? Quem é o regulador disso? É o Ministério Público? O senhor gostaria de obter aqui, através do diálogo, um esclarecimento de por que eles avaliam? Eu vou interromper para pedir uma salva de palmas para o aniversariante de hoje. (Palmas.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Ah! Muito obrigado, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Gostou? Selva! Selva! O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Selva! Só não faça aqueles 150 polichinelos! O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não, está tranquilo. Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A gauchada tem forma diferente de se cumprimentar. Eu estava dizendo que dei uma entrevista hoje pela manhã, para o nosso amigo Lasier Martins. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Poxa, é excelente o seu programa! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E relembrei que o que nos falta é o projeto dele, Projeto de Resolução nº 11, um número muito bonito para mim, que torna a admissibilidade de um pedido de impeachment não uma decisão monocrática do Presidente do Senado e sim do Plenário. Esse é um projeto de resolução. E rememoramos que na virada de ano de 2020 para 2021, o Senador Davi Alcolumbre arquivou 32 pedidos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E está parado na CCJ esse PRS. Está parado na CCJ. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Aquele da Comissão está lá. Mas até rememorei esses embaraços que nós mesmos criamos. Mas eu queria voltar ao assunto bem limitado. Não preciso dizer da alegria que eu tenho em abraçar o meu amigo Alexandre Garcia, que assistiu a uma cena e não tinha televisão na mão, não tinha à mão uma forma de filmar, quando eu tive um conflito de solução muito demorada com o arroz de pequi. Alguém já mastigou um pequi aqui? Sabe o que é ficar... O SR. ALEXANDRE GARCIA (Fora do microfone.) - Mordeu o pequi. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mordi o pequi... E segundo o José Serra, ele disse: "Como é que cabe ainda tanta farpa nessa língua?". (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Foi a frase mais inteligente do Serra até hoje, do ponto de vista do bom humor, porque ele é o mais preparado que eu conheci. Ele disse: "Mas ainda cabe farpa?". (Risos.)
09:52 R	Então, eu queria cumprimentá-lo com muita alegria, num momento grave, mas a gente não pode perder o humor, e lhe dizer que o senhor trouxe aqui um assunto particular que envolve a Oeste, que envolve a sua vivência, mas é realmente... Se não houver um regulador autônomo, confiável, as plataformas atribuirão mais ou menos números, sem uma fiscalização, sem uma auditoria... Tudo tem que ser auditado numa democracia, tem que ter peso, contrapeso, não existe dogma, tudo tem que ter alguma forma de certificação, desde o voto até a aferição de audiência e a aferição não só nos meios convencionais, que o Ibope durante muito tempo preencheu e foi questionado. Tudo tem que ter um contraponto, digamos assim, e esta pergunta é bem objetiva: quem controla o aferidor? O SR. ALEXANDRE PITTOLI - A própria plataforma, Senador. Obrigado pela questão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso aí ninguém controla. O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Não, não há um hidrômetro. Não há um impostômetro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, veja bem, faz parte da regra do jogo que quem faz não fiscaliza. Às vezes, até a Justiça se equivoca e quem investiga decide, mas um dia vai ter um cobro disso - vai haver um cobro, mas nós estamos querendo restringir o assunto ao seu relato. Aqui, nesta Comissão que trata de direito digital, nós temos essa responsabilidade de propor uma forma de auditoria pública, confiável, pode ser até privada também, não tem problema, desde que haja competição, não pode haver monopólio. Se quiser fazer uma auditoria, eu quero criar um instituto de auditoria, pode fazer um Ibope. O Serasa, ou seja, o Serasa é privado. Nós visitamos na semana passada nos Estados Unidos uma agência nacional que hoje tem grande vinculação e dialoga muito com o setor público, internacional até, chama-se NCFTA, mas é privada para fazer uma comunhão de informação sobre ataque cibernético. Se a sua empresa for atacada, além da CISA que eles têm, que é a agência estatal, eles socializam o que aconteceu, qual foi a liturgia, o protocolo de defesa, quais foram os danos, qual foi o ataque, que tipo de ataque houve, se foi phishing, se foi outro crowd qualquer. Então, tem que haver uma... Como este meio de informação e de comunicação hoje está consagrado, tem que haver alguma regulação para aferir o ranking, ou seja, para fazer um ranking de audiência.
09:56 R	Pode colocar outros indicadores, são vários indicadores, mas o de audiência é o primário. Se são 660 mil seguidores, ou se são 2,9 milhões, que era o primeiro número, isso tem que ter alguém que audite, senão eu posso fazer ao meu talante para te desmoralizar e para prestigiar outro. Então, eu acho que, no final das contas, nós precisamos de uma sugestão, para quem sabe transformar em um projeto de lei. Era só essa a minha intervenção, além de reiterar aqui os meus cumprimentos muito afetuosos ao Alexandre Garcia. O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Obrigado, Senador. Senador, tem uma outra questão. Obrigado pela questão do senhor... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - É complexo. O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Sim, e tem algo que acho que complementa, com relação à aferição desses dados: se é tratado como um meio de comunicação, quem é que determina o que pode ser dito ou não para incluir um canal no que eles chamam de shadowban, ou blacklist? Por exemplo, eu trouxe aqui uma relação do que eles determinam que não pode ser dito. O primeiro termo que não pode ser dito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE PITTOLI - YouTube, perdão. Ditador da toga: se eu usar esse termo, se o algoritmo entender que eu usei esse termo "ditador da toga", eu sou incluído em uma blacklist. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Isso é censura prévia. O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Isso é censura. Só que quem determina é a plataforma, dizendo que, a partir desse termo utilizado, o meu conteúdo é um conteúdo nocivo, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ela tem um código de posturas, então. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas ela segue o... (Fora do microfone.) Perdão, ela determina isso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu vou só.. eu só queria dizer aos senhores... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... porque ela foi de... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que eu recebi um telefonema me chamando para a Comissão de Relações Exteriores, e eu sou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpe, Senador Amin. Só uma pergunta: ela estabelece isso porque ela foi notificada, primeiro, pelo STF, ou não sabe, ou é só uma possibilidade? O SR. ALEXANDRE PITTOLI - A emissora ou o canal do YouTube é comunicado desses termos que não podem ser utilizados; agora, quem determinou isso para o YouTube nós não temos. Por exemplo, nós não podemos falar especificamente o nome da droga. Nós tivemos agora a questão envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a descriminalização do porte da maconha; a gente não pode usar o termo "maconha", ... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE PITTOLI - ... a gente não pode - da droga -, não pode usar em hipótese alguma. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Cannabis pode? (Risos.) O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Nós temos uma discussão sobre a Cannabis medicinal e nós temos problemas com o conteúdo de orientação e de informação, quebrando paradigmas com relação ao medicamento - a Cannabis medicinal -, e nós não podemos tratar, temos problemas. Por exemplo, nós não podemos citar, em tempos de conflito em Israel, o nome da organização terrorista Hamas. Você tem que chamá-la de organização terrorista, Hamas você não pode citar, mas como é que a gente pode dar uma notícia, de fato, se a gente não pode tratar de quem... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E aí... rapidamente, Pittoli, é muito interessante o que você está falando. Aqui está sendo tirado o véu, está sendo mostrado, porque eu quando, muitas vezes, escrevo texto no Instagram - você vê -, fico fazendo malabarismo de certas palavras... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Inúmeras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... inúmeras, falar de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, porque certas palavras... aí vem a inteligência artificial... Eu quero registrar a presença do Senador André Amaral; Senador, aniversariante do dia, General Hamilton Mourão; Senador Portinho, aqui; Senador Izalci; Senador Flávio Bolsonaro. Nós estamos agora com uma ótima audiência aqui nos canais - foi informado -, mas nós estamos aqui trazendo as entranhas, porque olha a que ponto nós chegamos: ficar fazendo cifragem. Cifragem, porque trava, se você não coloca certas... aborto, por exemplo: se você não coloca um "4", ou um asterisco no "o", ele trava. Então, isso está travando por quê? Quem é que fala isso? Geralmente... A gente tem que entender o que é que está por trás disso.
10:00 R	Eu dei uma entrevista no Direto ao Ponto, lá da Jovem Pan, dois anos atrás... Você sabe o que aconteceu? Deram-me uma semana de penalização, o YouTube me deu, eu não podia publicar nada durante uma semana, e eu fui responder a uma pergunta de um entrevistador no Direto ao Ponto. São vários jornalistas lá. Eu fui... E olha que loucura! Eu, como Parlamentar, para responder a essa pergunta, já sabendo o que o Brasil está vivendo, eu dei uma volta para não falar certas palavras, o que o jornalista perguntou. Olha a intimidação do pensamento! Você tem que pensar no que vai falar. E sabe o que aconteceu? Recebi a punição... Sabe o que aconteceu? Tiraram o Direto ao Ponto do ar, uma hora e tanto de programa. Tiraram, o YouTube tirou do canal. Então, você vê como é que está acontecendo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Girão, aí é um testemunho, porque aconteceu comigo. Eu fui dar uma entrevista no meu gabinete durante o período eleitoral, e a jornalista, antes de fazer a entrevista, de uma determinada emissora, falou: "Olha só, eu só peço, por favor, você não pode falar isso, aquilo, aquilo acolá, aquilo...". Eu falei: "Gente...". Antes de começar a entrevista, ela nem quis me participar qual era o tema. Ela só disse que eu não poderia falar isso, aquilo e aquilo acolá. Realmente, a que ponto chegamos na democracia relativa? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o interessante é que uma proposta dessa de audiência pública, o que o Senador Esperidião Amin acabou de falar, é nosso dever, nossa responsabilidade, a partir do que a gente vai ouvir aqui... Infelizmente, a Meta não veio, o YouTube não veio, o TikTok não veio. Mas nós podemos trabalhar com as nossas assessorias ouvindo sugestões da sociedade, e esta é a Comissão que pode fazer um projeto nesse sentido de transparência - de transparência. O Senador Esperidião Amin foi feliz: uma auditoria pública, seja privada, com concorrência, mas para que a gente não possa ter dois pesos e duas medidas, porque parece que assuntos de conservador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "Ditadura da toga", falou aqui. Primeiro item: "ditadura da toga". Que loucura é essa que você não pode falar um negócio desse, e trava. E sabe o que acontece? Inteligência artificial. A inteligência artificial detecta esse nome no texto, na fala, tanto é que tem muita gente que fica cifrando o áudio, fica dando uma picotada no áudio para não entender a inteligência artificial, porque, senão, teu vídeo não é entregue. Teu vídeo não é entregue. Então, continua, Pittoli. Está muito interessante. O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Só nessa relação, Senador, ainda, por exemplo, pode falar "arma", mas não pode falar "fuzil". Por exemplo, "utilizou um fuzil". Não pode usar "fuzil". A gente não pode citar o nome ou a sigla de organizações criminosas. Se eu for dar uma notícia que envolva o PCC, como, por exemplo, do Governo do Estado de São Paulo enfrentando o PCC. Se eu citar o PCC, eu sou penalizado. Eu tenho que chamar simplesmente de organização criminosa. Nós estamos vivendo... Por exemplo, tivemos uma declaração tratando de nazismo. É tema absolutamente proibido, não se pode tratar. Tem que se referir à ideologia que dominou a Alemanha nas décadas de 30 e 40. Mas como é que eu comunico para quem me ouve que a ideologia que dominou a Alemanha nos anos 30 e 40 é o nazismo? Como é que eu vou traduzir isso para uma audiência se a gente quer, de fato, informar? A gente tem... Bom, o nome de Hitler é impossível, não é? Eles pedem para a gente não disseminar ódio. Mas qual é a medida? Qual é a dose? O que é ódio? O que eles querem que a gente entenda como ódio? Uma opinião um pouco mais contundente é ódio?
10:04 R	Dentre outros, nós temos, por exemplo que, se tem orientação, com relação a autoridades locais ou organização mundial de saúde, a gente não pode sequer criticar. Não pode haver nenhuma crítica com relação às determinações da OMS. Mas como não pode haver? São supremos nesse sentido? Então, nós temos sempre que andar no fio da navalha, tentando fazer com que a mensagem cifrada chegue e seja compreendida, que é o mais difícil, porque, a partir do momento em que você começa a cifrar, você tem que começar a fazer mímica junto, você tem que começar a comunicar de uma outra forma. Você entendeu? Quer dizer, é um negócio inimaginável! É um comunicar para o qual a gente não foi formado. A gente está sendo forjado para isso, porque eles estão escolhendo o que a gente pode ou não pode falar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Exatamente. Eu vou passar a palavra aqui, porque está pedindo já há algum tempo... Depois a gente segue com o Alexandre Garcia, que é o segundo expositor. Mas o Senador Astronauta Marcos Pontes está aqui online, e eu vou passar a palavra. E essa mímica que está sendo colocada aqui pelo Alexandre Pittoli, Senador Marcos Pontes, em certas palavras, a gente vê comunicadores, em vez de "Hamas", falando "jamais". É incrível! Em vez de "Hezbollah", falam "bem bolado". E ficam fazendo mímica. Você entendeu, não é? É isso que você falou. Já não basta esse negócio de linguagem neutra, essas invenções, ainda vão querer colocar esse tipo de coisa. Então, é uma confusão desnecessária. Senador Marcos Pontes, com a palavra. Muito obrigado pela sua presença. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Um abraço ao Pittoli, meu conterrâneo. Um abraço ao Alexandre Garcia e a todos aqueles que nos acompanham... Girão, parabéns pela audiência. Quero cumprimentar todos os Senadores que estão aí presencialmente. Gostaria de estar presente também. Estou aguardando aqui para entrar numa reunião, neste momento, fora do Senado, mas fiz questão de participar, primeiro, para colocar um ponto aqui. Vou dar um exemplo da minha própria experiência. Em uma das minhas redes sociais, eu tinha, em 2018, antes de entrar como Ministro, 1,4 milhão de seguidores. Depois de quatro anos de Ministro, mais este tempo aqui no Senado - lembrando que, para ser eleito ao Senado, foram quase 11 milhões de votos, e estou dando números para que o pessoal use o raciocínio para fazer as contas... Então, eu tinha 1,4 milhão, em 2018, e, em 2022, quase 11 milhões de votos. E, agora, em 2024, eu tenho 1,5 milhão de votos. Ou seja, eu publico, normalmente, todos os fatos que acontecem, várias informações importantes, e não há um aumento. Ou seja, tem um teto, aparentemente, que não pode ser ultrapassado. Explicação por algoritmo, por outras razões etc., são todas viáveis - viáveis para explicar, mas não justificam. E o que eu quero dizer com isso? Ouvi atentamente todas as apresentações, as explicações que o Pittoli falou, e eu acompanho isso, passando tempo na minha cidade, a cidade de Bauru, na AuriVerde, que era Jovem Pan antes. O que está por trás de tudo isso aí é o medo. Esse é o pior problema que existe, o medo, que está por trás, está na raiz de tudo isso que está acontecendo. É o medo de as pessoas se expressarem, medo de as pessoas emitirem opinião; é o medo de as empresas que fazem a divulgação serem culpadas - isso está previsto, inclusive, no projeto de lei das fake news -; é o medo que se impõe através de uma ditadura disfarçada de democracia. Esse é um problema sério que a gente vive aqui hoje.
10:08 R	Se se pensar em uma democracia, um dos pilares da democracia é justamente a liberdade: liberdade de religião; liberdade de imprensa, que a gente vê que já está sendo eliminada; liberdade de opinião das pessoas; liberdade de manifestação; e todas as outras liberdades que fazem parte do que a gente precisa ter em uma democracia, que é o poder do povo. É bom lembrar que a gente tem, em Brasília, aqui, os três Poderes e, na Praça dos Três Poderes, uma bandeira colocada em um mastro gigantesco que está propositalmente acima dos três Poderes, porque é uma democracia. A população precisa ser aquela que está acima dos três Poderes. Todas as pessoas que estão nesses três Poderes são passageiras, são temporárias, e precisam ser mesmo pela conjuntura da vida. Ninguém vive para sempre e ninguém é perene em nada do que se faz, e todas as pessoas são falhas. Então, a pergunta que se faz - eu ouvi de passagem esse pensamento -: quem é o dono da verdade? Quem julga o que é verdade e o que não é? O que é opinião? Qual a diferença entre opinião e fake news? Qual a diferença entre algo que a pessoa fala por ignorância, por exemplo, e fake news? Tem que se tomar um cuidado extremo para colocar qualquer tipo de medida ou qualquer tipo de autoridade na mão de qualquer pessoa para decidir esse tipo de coisa. Isso não funciona assim, não pode funcionar assim. Então, nós temos na nossa mão, como legisladores, um desafio gigantesco para colocar a rédea nesse negócio e não deixar que a liberdade das pessoas seja usurpada pela vontade, pela narrativa ou pelo poder temporário e passageiro de uma ideologia ou de outra, de um partido ou de outro, de um poder ou de outro. Então, isso é uma das nossas responsabilidades perante a população do Brasil, não só agora, mas para o futuro, porque a liberdade é difícil de se conseguir, muito fácil de se perder e muito mais difícil de se recuperar. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado pela oportunidade. Contem conosco, Pittoli e todos aqueles que defendem a liberdade, inclusive as empresas que fazem a divulgação, as big techs - vamos chamar assim -, porque elas também estão sendo pressionadas. Elas precisam ter o senso de liberdade e perder, como todos nós, o medo de se expressar. E, se este é um país livre, ele tem que ser livre para todos. Um abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, meu querido Senador Astronauta Marcos Pontes. Olhem, não param de chegar perguntas da população brasileira, que está nos assistindo aqui - depois, eu vou passar no final -, de todo o país. De todo o país estão chegando essas perguntas. Eu recebi o pedido para falar tanto do Senador André Amaral, como do Senador Carlos Portinho. Eu não sei se vocês gostariam de falar agora ou se a gente poderia ouvir o Alexandre Garcia. Se puder, se quiser falar, a gente abre a palavra. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu vou ser breve. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só registrando a presença da Senadora Rosana Martinelli, que está aqui presente conosco. Muito obrigado. Então, Senador André Amaral. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Senador Eduardo Girão, a autoridade maior da solenidade fala por último, e o Alexandre Garcia, esse mito da comunicação brasileira, esse formador de opinião, pela sua seriedade, pela sua dedicação, pelo seu compromisso com o bem comum, muito me deixa feliz e a esta Casa com a sua presença, bem como com a do Alexandre Pittoli.
10:12 R	Senador Eduardo Girão, nós estamos discutindo, daqui a pouco vamos ter um regulamento aqui no Senado das palavras politicamente corretas que deveremos falar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Dicionário. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Dicionário, não é? E há uma experiência pioneira na China, lá no tribunal digital de Hangzhou, que é o tribunal que julga, na mesma velocidade do crime cometido, os processos de quem se sentiu ofendido. Inclusive os grandes gestores dos grandes veículos de comunicação, no caso o YouTube, todos esses que cometem essas cláusulas de barreira, podemos dizer, essa proibição, a gente tem que ser politicamente correto - não é, Senador Bolsonaro? -, a gente tem que se monitorar até nas palavras... Por que não criar, e o nascedouro disso não pode ser do Legislativo, e sim do Judiciário, o Senado fazer uma propositura, o Congresso, para que seja criado, a exemplo da China, do tribunal digital lá na China, e que seja feito aqui no Brasil. Eu acho que inclusive melhorariam muitas as relações. Não podemos permitir essa mordaça, essa coisa policialesca que estamos vivendo, num país democrático, num país que viveu momentos não tão saudáveis, e hoje estamos tendo esse retrocesso. Não podemos permitir isso. Esse debate é muito enriquecedor e eu me sinto muito honrado. Primeiro, esses dois grandes líderes de comunicação, essas duas figuras notáveis, estarem aqui contribuindo com a República. Então, eu pediria que fosse levada essa propositura e conhecer in loco o tribunal digital, lá na China, para que pudesse ser aplicado aqui no Brasil, na mesma velocidade. Não adianta entrar com o processo, a Justiça tem 80 milhões de processos e fica lá mais um processo. Esse tribunal específico para julgar os crimes cometidos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... dentro do Poder Judiciário, competência do Poder Judiciário. Vamos pedir ao Judiciário que faça essa propositura e aqui viria para o Congresso, para que ele pudesse aprovar. O nascedouro, para não ter vício no seu nascimento, teria que vir do Judiciário, e mostrar ao Judiciário que isso é harmônico para os Poderes, isso é importante para a sociedade e tirando essas regras que são desnecessárias. Cada um é responsável pelos seus atos e pelas suas falas. Esse é o nosso entendimento. E eu peço ao Senador Girão que leve à Presidência da Casa, para que a gente possa dialogar, para que a gente possa ir ao STJ, ao Supremo e que se faça uma audiência pública para que possa ser de maneira muito lúcida, desapaixonada, que trate de uma matéria tão delicada que nós estamos vivenciando. É muito mais delicado do que se possa imaginar. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador André Amaral, da Paraíba. A audiência pública é justamente para isso, para a gente ouvir os pensamentos, anotar sugestões, mas eu acho que daqui a gente tem um dever moral de sequenciar, porque a gente percebe cada vez mais reclamação com relação a uma perseguição implacável, podemos dizer assim, de setores, especialmente conservadores de direita independentes.
10:16 R	Mas passo a palavra ao Senador Portinho, do Rio de Janeiro. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Pessoalmente, eu entendo que já temos tribunais demais e já temos juízes que concentram em si poderes demais. E esses juízes são os que julgam em tempo real, só que eles produzem provas, julgam, abusam do exercício de seu poder e isso é muito perigoso. Hoje já tem, na legislação, que quem se sentir ofendido vai ao Judiciário. Deveria ser assim, o devido processo legal. É o que nós vemos que acontece no STF, mas qualquer cidadão poderia ir, se se sentir lesado, ofendido, à Justiça. Os processos demoram na reparação, mas há a liminar para suspender se houver algum abuso, alguma agressão, alguma ameaça; há instrumentos no processo judicial brasileiro que permitem uma resposta rápida. Não tão rápida, sem direito de defesa, como a gente tem visto no STF e suprimindo, inclusive, o juiz natural. Mas o que eu queria manifestar, Girão, e deixar claro para quem nos assiste é que na Constituição Federal, além dos direitos fundamentais em que se preserva a liberdade de expressão, que vem lá da carta dos direitos humanos inclusive, liberdade de expressão, de pensamento, o art. 220, da Constituição, é muito claro para quem nos ouve: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão [a expressão, você não pode censurar qualquer forma de expressão] e a informação, sob qualquer forma [é o que diz o art. 220, qualquer forma, qualquer meio, se é digital, se é o tradicional, se é o analógico, sob qualquer forma], processo ou veículo [então, qualquer meio] não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição [que são os casos de abuso que já têm tribunais suficientes para julgar, que devem respeitar o devido processo legal]. Então, quero deixar claro para quem nos ouve, inclusive, que a expressão é livre, por qualquer meio, se é pela televisão, se é por carta de papel, se é por jornal impresso, se é por rede social. Você vê que o Constituinte estava lá na frente, ele falou qualquer meio, qualquer veículo, ela é livre, não pode haver essas restrições de algoritmo. Na verdade, aquele que ofender o outro, agredir, ameaçar, extrapolar o seu direito, que termina quando começa o do outro, tem os meios do devido processo legal. Isso é numa democracia e a gente tem que recuperar a normalidade democrática, como diz o nosso querido Senador Rogerio Marinho. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Carlos Portinho. Passo imediatamente a palavra para o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Presidente, bom dia a todos. Parece que aqui o tema da audiência é Alexandre: Alexandre Pittoli, Alexandre Garcia. (Risos.) Vou parar por aí. Mas não vou parar por aí, não, porque acho que a gente está num momento em que não podemos mais ter essa preocupação. Todos nós aqui, Parlamentares, esse é um sintoma da falta de democracia hoje, Senador Girão, parabenizo-o pela iniciativa, é a de Parlamentar ter que medir palavras quando sobe à tribuna. Eu sempre fui de um perfil conciliador, de tentar construir pontes. Tentei por várias vezes, enquanto o Presidente Bolsonaro na Presidência, distensionar atritos que eu achava até desnecessários por falta de comunicação, mas eu percebi que não adiantava; não adiantava, porque já havia uma predeterminação de atacar o Presidente Bolsonaro.
10:20 R	Vocês vão se lembrar de que aqui no Brasil, pelo menos, Senadora Rosana, essa grande empreitada por censura em redes sociais ou em aplicativos de comunicação começa quando um Deputado do baixo clero, que ninguém acreditava que chegaria à Presidência da República, se elegeu por causa da comunicação de WhatsApp, porque, se dependesse da grande mídia, ele iria ser o torturador, racista, homofóbico. Tudo de ruim atribuíam a ele; fake news reais, indiscutíveis, mas que, quando era contra Bolsonaro, podia. Vocês vão se lembrar de que começou com o WhatsApp. Determinações judiciais proibindo que se houvesse o encaminhamento de um vídeo ou de um texto para vários grupos de uma vez só. Hoje, se você tentar encaminhar alguma coisa pelo WhatsApp, você pode mandar para uma pessoa ou para três, no máximo, se não me engano. O que é isso? É a tentativa de reduzir a propagação da opinião das pessoas, que, para eles, rotula-se de fake news, inventa-se que é crime e tenta se punir com prisão, com multa, cassação de passaporte e por aí vai, tirando o direito de alimento das pessoas. Começou lá de trás. Eu lembro que o meu WhatsApp aqui era um negócio de louco, Girão. Não conseguia... Eu recebia tanta... Incluíam-me em tantos grupos, eu recebia tantas mensagens, porque ficavam repassando, que, toda manhã e toda tarde, eu tive que limpar completamente o meu WhatsApp. Hoje em dia isso não acontece, mas as redes sociais estão aí para servir de mais uma fonte de consulta, para que as pessoas formem o seu juízo de valor. O que a gente vê hoje... Preocupa-me muito a postura das próprias big techs, seja lá por qual objetivo. O nosso objetivo aqui, dos Parlamentares de centro-direita, é garantir a liberdade de expressão. O deles pode ser isso, pode ser o lucro, pode ser o que for, mas o fato é que hoje eles são perseguidos por regimes ditatoriais, que são regimes de esquerda e centro-esquerda, e, ainda assim, promovem perseguições e redução de alcance de postagens de Parlamentares de centro-direita, que em tese estão aqui defendendo - mais uma vez, do nosso ponto de vista - a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, a não persecução injusta desses meios de comunicação. Quer dizer, nós estamos sendo punidos por aqueles que direta ou indiretamente nós próprios estamos defendendo. Às vezes dá vontade de falar assim: quer saber? Passe esse projeto aí para essas big techs aprenderem a não participarem do jogo absurdo, ditatorial da extrema-esquerda, nos fazendo de vítima. A gente está aqui defendendo a liberdade. Mais uma vez, direta ou indiretamente interessa a eles a nossa postura. Seja por qual objetivo, por qual fim, nós estamos aqui por esse fim - não sei se é exatamente o deles -, mas era para eles fazerem o contrário, como a rede X está fazendo: enfrentar, porque ninguém aguenta mais perseguição. O que a reportagem da Folha de S.Paulo mostra é um ditador Alexandre de Moraes. Não dá para admitir mais isso! Eu sou advogado, Alexandre Garcia, e eu fico pensando assim: que vergonha! Todos que são do mundo jurídico já sabiam o que estava acontecendo; mas, quando vem a matéria da Folha de S.Paulo... Vamos considerar que é verdade, não tem por que nós não acreditamos nisso, afinal, pelo que tudo indica, a fonte é um ex-assessor direto, de confiança, do Ministro Alexandre de Moraes, que foi esculachado por ele por um problema pessoal, e aí vêm à tona as mensagens de alguém indignado. Até ontem prestava, estava aqui defendendo a democracia, cumprindo as ordens de Alexandre de Moraes; aí acontece um problema em casa, e "não presta mais, você é um lixo, você é um fascista, você tem que ser preso".
10:24 R	O que se passa na cabeça de um ser humano? "Ah, é assim? Então, olhe como é que você fazia. Você, que é o arauto da moralidade, que aponta o dedo para todo mundo, cobrando uma coerência, cobrando uma lisura, não é coerente, não pratica aquilo que você fala de defender a democracia. Pelo contrário, você ferra a democracia." Eu lembro aquela frase que é atribuída a Winston Churchill, que parece que não é dele, mas que se encaixa aqui, que diz que os fascistas do futuro... Os fascistas de hoje chamarão... Eles acusarão de ser... Os fascistas de hoje se dirão os antifascistas do futuro ou algo parecido. Ele faz o discurso de que defende a democracia, de que é antifascista, mas, na verdade, ele é o fascista. Ele desorganizou a democracia. Aqui evidencia que, claramente, Alexandre de Moraes influenciou nas eleições de 2022, porque já não queria Bolsonaro mais sentado na cadeira de Presidente. E aí parece que ele segue o conselho do Lula e fala "nós temos que criar narrativas, vamos acusar o Bolsonaro de golpista, vamos acusar o Bolsonaro de tudo de ruim que existe, de que é escória, porque esse nós não queremos mais que se sente na cadeira de Presidente". É como se isso dependesse da vontade de um Ministro. Isso depende da vontade do povo. E a nossa defesa aqui, para concluir, Senador Girão, para passar a palavra para os nossos ilustres convidados, é que, exatamente, a gente fica numa situação aqui, às vezes, de impotência, mas o que nós estamos defendendo é que a vontade soberana do povo deve prevalecer. O que está acontecendo na Venezuela só está sendo possível, porque lá tem o raio do voto eletrônico com o comprovante impresso do lado, em que cada voto, individualmente, sem identificar quem foi que deu aquele voto, pode ser contado, colocado numa ata, que vai ser comparada com o resultado eletrônico e tem que estar exatamente igual. Se não, tem problema. Isso é auditagem pública, isso é contagem pública de votos. É isso que nós sempre defendemos, que o Presidente Bolsonaro sempre defendeu há mais de 15 anos. E é uma das razões da inelegibilidade ele querer que o mundo olhe para o Brasil e veja que aqui nós temos um sistema de votação que é confiável. E não adianta, na marra, querer impor: "É confiável e acabou, porque eu garanto"; "Ah, não tem uma denúncia de fraude acontecida em eleições no Brasil". Primeiro, há fortes indícios, e tem denúncias. O problema é que quem pede para que seja investigado é multado, é preso. Como é que você vai produzir alguma coisa...?! Eu vou lembrar um fato aqui que, mais uma vez, foi uma das coisas tratadas pelo Presidente Bolsonaro naquela fatídica reunião com embaixadores contextualizando o que aconteceu logo após. O então Presidente do TSE Edson Fachin, fora de suas atribuições, chama cerca de 60 ou 70 embaixadores para pedir que o resultado das eleições no Brasil fosse proclamado, fosse reconhecido por esses países imediatamente após o término da eleição, Senadora Rosana. Vocês veem alguma similaridade com a Venezuela, onde o Maduro pediu a mesma coisa? Então, aqui, no Brasil, foi assim. O Presidente Bolsonaro, indignado, disse: "Não, olhem só! Eu tenho aqui... Eu quero um sistema eleitoral mais transparente, mais seguro, dessa forma aqui...". Enfim, ele explicou o contexto. Essa é uma das razões da inelegibilidade dele. E a outra razão, Senador Girão, é o 7 de setembro. Ele é condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez por excesso de democracia, pois qual o líder, no Brasil, que coloca esses milhões de pessoas nas ruas como aconteceu no 7 de setembro aqui, em Brasília, como aconteceu em São Paulo na sequência, no Rio e em vários outros locais - chamando mais a atenção em Brasília e em São Paulo -, sem gastar um real, sem pagar ônibus para ninguém, sem prometer lanche para ninguém, sem dar dinheiro para ninguém? Era o Bolsonaro.
10:28 R	Eu acho que isso causa uma certa urticária ou uma certa inveja nas pessoas que tentam morder o cotovelo, porque não têm a mesma liderança. A gente olha para um Governo aqui hoje que não consegue botar 200 pessoas num comício - e ele sentado na cadeira de Presidente da República -, porque ele não é querido, ele já enganou o povo brasileiro algumas vezes. E essa foi a última em que ele enganou, em 2022, enganou pobre e enganou rico... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nem tão enganados assim, não é? Por conveniência, muitas vezes. Mas acabou! Acabou o Lula! A expectativa que existia em torno daquele que seria o pai dos pobres está aí taxando pobre, metendo imposto na goela de trabalhador, dificultando a abertura de uma empresa própria por uma pessoa que não quer mais ser empregada, que quer ser a própria patroa, que quer abrir a sua empresa e ser chefe de si mesma e ganhar o seu dinheiro. Ela quer recolher imposto? Quer, mas não quer ser estuprada, que é o que a gente está vendo com essa reforma tributária. Aliás, nós vamos, daqui a pouco, tratar disso aqui no Plenário. O que isso tem a ver com este momento que nós estamos vivendo hoje? É o sistema ou são algumas poucas pessoas, na verdade, que não admitem que o povo escolha os seus representantes e que usam da sua caneta, que é forte, para descumprir Constituição, descumprir legislação e atacar aqueles instrumentos que nós ainda temos para levar a verdade para a população, porque fake news não se combate com censura, fake news se combate com a verdade. E nada melhor do que a pessoa que está tendo acesso àquela informação poder consultar várias fontes, seja a grande mídia, seja a rede social, seja algum blogue, seja a opinião de alguém, para ela formar o seu juízo de valor, e não um Ministro do Supremo querer impor o que ele pensa que é melhor para a sociedade, à revelia da vontade da maioria do povo. Essa é a nossa indignação aqui, e não dá mais para ficar com isso preso na garganta. Eu cheguei a dar entrevista dizendo: "Olha, antes do impeachment do Ministro, nós temos alguns degraus a serem percorridos". Vamos tentar distensionar. Vamos trabalhar para que baixe um espírito de humildade finalmente, porque eu sei que existe um resquício em todo o ser humano. Em alguns, lá na pontinha, no final da alma, vai reflorescer o espírito de humildade, vai ter uma autoconsciência ali, e o cara falando: "Realmente, já deu, eu exagerei". Mas não dá mais! Como o CNJ, por decisão do Supremo Tribunal Federal, não pode investigar desvios de conduta de Ministro do Supremo, o corregedor do Supremo é o Senado Federal. E há razões - e os 81 Senadores sabem que existem - para impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, e os 81 Senadores sabem! Agora, por que aqui não acontece? E, para concluir, agora, de verdade, fica aqui também uma reflexão para quem nos assiste, seja pelo YouTube da TV Senado, seja pelas nossas redes sociais, que é uma reflexão importante, porque generaliza-se, muitas vezes, Girão: "Ah, o Senado não faz nada, os Senadores não fazem nada". Não é assim. Tem que haver uma maioria. Para fazer o impeachment de Ministro do Supremo aqui no Senado, tem que ter 54 votos dos 81 Senadores. Tem essa quantidade de votos hoje? Sinceramente, no voto secreto, em função de tudo que está sendo mostrado sobre Alexandre de Moraes, eu acho que tem, eu acho que tem. Eu falei na tribuna ontem e repito aqui. Os Ministros do Supremo têm que entender uma coisa: esse corporativismo é mais nocivo ainda para a democracia. O raciocínio errado que alguns têm é o seguinte: "Ah, se fizer impeachment de um primeiro Ministro do Supremo, na sequência vêm os outros". Isso é mentira. Esta Casa não é vingativa, revanchista, é uma Casa que deveria ser legalista, constitucionalista. E, se há esse medo, se há esse receio, a proteção a eles lá... Eles têm que ter consciência do que estão fazendo: estão se igualando ao Alexandre de Moraes. Na verdade, nós aqui sempre defendemos a importância dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal que respeitem a Constituição, que respeitem o Senado, que respeitem a imunidade parlamentar, que respeitem a liberdade de expressão. Então, não tem que ter medo disso.
10:32 R	Se o cara, o Alexandre de Moraes, está dando motivos claros - que toda a população sabe que existem - de que não é mais digno de se sentar numa cadeira do Supremo Tribunal Federal, que não está à altura dele... Eu fico muito triste, Girão, quando eu vejo alguns Ministros se levantando para defendê-lo por medo de estarem na sequência, de sofrer um processo de impeachment. Isso não vai acontecer, isso não vai acontecer. Então, eles se rebaixam. Esta Casa, mais uma vez dizendo, eu acho que é a virada de chave para o resgaste da democracia. Eu não sei se isso vai acontecer agora ou se vai acontecer em 2027. Eu tenho a convicção absoluta de que, da maneira como nós estamos indo, o debate principal na eleição não vai ser saúde, educação e segurança, vai ser impeachment de ministro. Isso é bom para a democracia? Não é! Alguém quer isso? Não queremos, mas é inevitável, não está no nosso controle. E isso é por causa da postura deles, mais especificamente de Alexandre de Moraes. Ele não pode querer continuar culpando os bolsonaristas por não conseguir ir a um restaurante com a sua família, em paz, para jantar, para almoçar, para fazer uma reunião, por ter que fazer congresso fora do Brasil, porque aqui não tem ambiente. Não é culpa de bolsonaristas, não é culpa de pessoas indignadas, antidemocráticas e fascistas. É culpa deles, das posturas deles, das decisões absurdas e fora da lei deles! Isso precisa ser dito. Eu ainda acredito que, em algum momento, vão largar a mão da Alexandre de Moraes, porque vão entender o quanto de mal ele está fazendo para nossa democracia. Nós não vamos aqui desistir do nosso Brasil. Vamos continuar defendendo a democracia e a liberdade de expressão. Eu estou aqui ansioso para ouvir, só para concluir, o Alexandre Pittoli. Eu comecei a acompanhá-lo há pouco tempo nas redes sociais. Primeiro, virei um seguidor, acompanho algumas de suas entrevistas. A sua voz é um negócio fenomenal. O Alexandre Garcia, que é especialista, pode falar. Essa voz de radialista, potente, que não gagueja, que não tem vícios de "é, é, é, é", que a gente tem aqui, porque não somos profissionais. Isso ajuda os nossos ouvidos a receberem ainda melhor a sua mensagem. O Alexandre Garcia é um fenômeno, um ícone que a gente tem que respeitar demais. Infelizmente, não chegou a ser porta-voz do Governo Bolsonaro, tinha os seus compromissos, mas é uma pessoa que passa uma credibilidade que pouquíssimos jornalistas hoje passam com a sua palavra, a sua verdade, a forma como você se comunica, a sua experiência, a sua trajetória de vida, os veículos pelos quais o senhor já passou. E vejam como é que é interessante. Parece esse assessor do Alexandre de Moraes que o está desnudando, abrindo o seu celular e passando as informações: antes você prestava; hoje, você é um reacionário, um bolsonarista, uma pessoa que... Eu ouvi até um apelido pejorativo, mas, quando é contra alguém que não é de esquerda, está autorizado: Alexandre Gagarcia. É uma série de coisas pejorativas, desrespeitosas de pessoas que não conhecem a trajetória de vida, a história desse homem, que fez muito mais pela democracia do que muitos que estão no poder hoje.
10:36 R	Eu fico muito feliz de estar aqui neste momento e de Deus estar me dando a oportunidade de eu ser Senador e de estar aqui sentado diante de pessoas tão excepcionais. Parabéns aí pela luta! Contem conosco aqui no Senado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Já passo a palavra agora para a Senadora Rosana Martinelli. Só quero lembrar, Senador Flávio Bolsonaro, como o senhor colocou o assunto desta semana, que, ontem, nós lançamos uma campanha nacional pelo impeachment do Ministro Moraes, com a presença de muitos Parlamentares da Câmara e do Senado. Vamos abrir para a população assinar isso também. Talvez seja o maior pedido de impeachment da história, com juristas assinando. Eu acho que tem que ser uma força-tarefa das pessoas de bem, neste momento, usando a Constituição, porque só o Senado tem esse poder de fazer investigação e afastar Ministro do Supremo. E nós precisamos fazer isso. Agora, a gente tem que lembrar uma coisa, a gente não pode esquecer isso. O Senador Esperidião Amin falou há pouco tempo do PRS 11, que é do Senador Lasier Martins, que está parado na CCJ, e ele tira esse poder do Presidente do Senado, que monopoliza essa decisão. Não pode ser assim; o Colegiado tem que ser respeitado. Esse é um ponto. E há um segundo aspecto. Tem muita coisa que a gente fez aqui no Senado... O Senado é muito cobrado e deve ser cobrado, é legítimo que o cobrem, mas eu quero alertar quem está nos assistindo de que, aos trancos e barrancos, o Senado votou o fim do foro privilegiado há seis anos; o Senado votou a PEC do fim das decisões monocráticas no ano passado; o Senado votou a PEC antidrogas este ano. Está tudo parado na Câmara dos Deputados, tudo parado na gaveta do Presidente Arthur Lira. Então, a gente precisa cobrar lá também, a sociedade precisa cobrar lá também, porque aí a gente vai ter o reequilíbrio O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu acho importante isso que você falou da petição pública, de que vai ser divulgado em breve o link. É importante que seja... V. Exa. está fazendo isso, não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É la na Câmara dos Deputados... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É para a gente divulgar o mesmo link, porque é importante até para que essa consulta direta à população nos diga se nós estamos no caminho certo. Nós aqui Senadores estamos convencidos, temos vários pedidos de impeachment protocolados aqui, mas esse direcionamento, esse apoio maciço de milhões de pessoas a essa nossa iniciativa é um ingrediente importante também para que as pessoas se convençam - já que não acreditam em nós -, para que as pessoas no poder se convençam de que estão no caminho errado e que precisam corrigir sua rota, pela dor ou pelo amor. A gente deve divulgar o mesmo link para não começar a ter um monte de link aí diferente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Boa! Vamos divulgar o mesmo link... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e pulverizar a mobilização. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Os Parlamentares vão divulgar o mesmo link. E já tem manifestação marcada, porque é através das ruas que as grandes mudanças do país ocorreram. Então, como está sendo uma construção coletiva... E parabéns à maturidade dos Parlamentares que participaram disso, porque já tem manifestação marcada para o dia 25 de agosto, na Paulista - a partir de ontem já foi marcada -, e no dia 7 de setembro - sabem onde? - em Belo Horizonte, Minas Gerais. E eu acredito que isso vai se espalhar pelo país, porque eu acredito que já deu! Senadora Rosana Martinelli, a senhora está com a palavra. Obrigado pela sua presença. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Só quero cumprimentar os nossos alexandres aqui presentes! Faço questão de reiterar a nossa alegria, Presidente, de estar aqui com eles, com ilustres, e de dizer que realmente o povo está mostrando a cara, falando o que quer: e é o pensamento, é a nossa livre expressão.
10:40 R	É por isso que o Governo tem medo - tem medo - das mídias sociais, porque antes se pagava à grande mídia, e a gente ouvia, mas não tinha conhecimento do que se passava na realidade. Hoje é diferente, e esse é o grande medo, porque hoje o povo não consegue ser manipulado, como éramos todos manipulados - nós não tínhamos conhecimento. Hoje, a realidade é diferente. Com as redes sociais.... Isso nos proporcionou uma liberdade. Claro que o exagero... Não estamos aqui acobertando qualquer tipo de fake news, mas nós estamos falando da livre expressão e a expressão da liberdade, principalmente da imprensa, que hoje está acuada. Então, quando a gente ouve vocês falando, principalmente o Alexandre, que nós acompanhamos na rádio e tudo, a gente fica pensando, e a gente fica com medo por ele. Quantas pessoas a gente ouve falar: "Meu Deus! Será que não vai acontecer nada com o Alexandre?", porque ele é uma voz destemida, que realmente fala, Alexandre. E você pode ter certeza: isso demonstra a coragem de vocês; e muitos são os seguidores, e cada vez mais. Podem ter certeza: muitas pessoas rezam, oram para que vocês continuem tendo essa coragem de falar a verdade, porque hoje o que mais nós queremos no Brasil é a verdade. E complementando realmente o que o Senador Flávio falou: por que as eleições não são impressas? Porque eles têm medo da verdade. Então, só finalizando, quero agradecer imensamente a oportunidade de estar aqui com vocês. Muito nos orgulha e muito nos inspira - é uma gratidão. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senadora Rosana Martinelli, de Mato Grosso. Muito obrigado pela sua presença. Eu quero dizer que a Casa está cheia de atividades. Nós estamos tendo várias Comissões ao mesmo tempo, nós estamos tendo o Plenário, e eu quero agradecer aos Senadores aqui, pela presença. Sei que em algum momento vão ter que sair para votar, para participar. Mas, olhem o interesse da população nesta audiência. Olhem só: praticamente sem divulgação, porque esta semana foi uma coisa em que ninguém parou - conseguiu parar - um minuto. Então, não deu para a gente divulgar, mas tem 3 mil pessoas assistindo agora a esta audiência; e 900 pessoas assistindo ao Celso Amorim aqui do lado. Olhem o interesse na regulação da questão de censura que o brasileiro tem. Então, essa autocensura é muito preocupante. É o que foi falado aqui: às vezes você está pensando... Não, eu vou me... Rapaz, isso é um negócio surreal, o que está acontecendo. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Todo mundo está querendo justamente... "Eu quero ter liberdade." E é o nosso direito maior. Todo mundo está preocupado, realmente, com a nossa liberdade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, passo a palavra agora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem 3,4 mil? Não. São 3,4 mil aqui, com esta, no YouTube. Lá no deles, no YouTube deles, está 900. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O AuriVerde, está com 27 mil assistindo agora, online, e fora outras que estão fazendo. E eu quero dizer aqui: as pessoas, cidadãs e cidadãos que estão aqui nesta Comissão, que vieram, que quiserem se manifestar, nós vamos abrir a palavra no final - para uma pergunta, para um comentário. A gente vai apenas colocar um limite de três a cinco minutos, porque a gente vai precisar encerrar. O Senador Izalci pediu a palavra. O senhor tem preferência, Senador Izalci, de Brasília. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa.
10:44 R	Falar do Alexandre aqui, eu sou suspeito, porque eu fui contador dele anos e anos, não é, Alexandre? Então, conheço o Alexandre ainda da Manchete. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Ali tem um caranguejo, um escorpião, não é? Estou brincando, Alexandre sempre foi um cara especial. Mas olha, a gente vive um momento assim realmente muito preocupante, chegamos ao limite. E, de fato, Girão, a gente está votando ali a desoneração, tem vários, já começou a votar, aliás, já votaram vários projetos da desoneração. Ao mesmo tempo aqui, na questão do Celso Amorim, na questão da Venezuela, eu recebi inclusive um relatório da transparência das eleições. Ano passado, na eleição passada da Colômbia, agora recebi da Venezuela, realmente o que está acontecendo no Brasil é muito semelhante, está no mesmo caminho. Não sei quem começou primeiro, acho que o Lula começou lá atrás com isso aqui já há algum tempo. Eu sempre fui, por ser contador, auditor, conheço um pouco a legislação, eu fiz várias audiências públicas sobre a questão das urnas eletrônicas, agora, inclusive, no Senado, recentemente, depois das eleições, eu sou auditor e sempre disse: olha, o que não é auditável não é confiável, cara. E ninguém pode dizer que eu não posso falar isso, como é que alguém pode criar caso de a gente falar alguma coisa nesse sentido? E nós vimos nas audiências públicas que fiz, em 2015, 2016, realmente, hackers, foi inclusive uma iniciativa do PDT, na primeira audiência que nós fizemos, com hackers aqui da UnB, com estudantes, com pessoas altamente qualificadas... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deve ser em 1999... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois é, óbvio, tem gravação de Flávio Dino. Então, é uma coisa assim absurda. Eu recebi ontem, inclusive, aqui, a esposa do Eustáquio com a filha, porque teve busca e apreensão ontem e, por incrível que pareça, tanto é que as coisas são copia e cola, que pediu, disse que, se a menina, que não tem nem 16 anos, usasse as redes sociais, seria presa. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Apreendida. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Foram para, não apreendida, falou presa, tem que ser apreendida. Estava presa, porque tudo é copia e cola, as testemunhas, tem não sei quantos mil processos, as mesmas testemunhas. Então são aberrações que a gente vê. Eu estive lá no Silvinei, cara, uma coisa absurda, no mesmo ambiente lá do policial acusado de matar a Marielle, na mesmo cela, mesma coisa, dividindo o espaço. Um cara que foi realmente condecorado e exaltado pela... Foi o maior, o profissional que mais apreendeu drogas no mundo, no mundo, não foi nem no Brasil, não. Uma pessoa de um currículo maravilhoso, não tem nada no processo, nem ninguém, nem um Prefeito, nada, nem Deputado que chegou e disse assim: "Olha, fui prejudicado na eleição, alguém não votou por isso, por aquilo". Não tem nada, e o cara ficou quase um ano preso. E o pior, esta Casa aqui, o Senado Federal, nós tínhamos um requerimento para visitá-lo com 17 assinaturas de Senadores, quase nove meses, mais de nove meses depois, quase dez meses, eu fui ao Ministro Alexandre, juntamente com a Senadora Damares, para dizer: "Cara, não tem sentido isso, um requerimento de 17 assinaturas". "Ah, não sei, deve ter sumido, deve ter se extraviado, mas vou despachar", depois de... entendeu? Aí você vai, a questão é tão assim absurda, que nós fizemos para o Anderson Torres naquela vez, depois fizemos também para o Naime, tinha mais de 60 assinaturas de pedido para visitar. Aí tinha três que não dava para identificar, eu mesmo não sabia quem é que tinha assinado. E por causa dessas três, ele devolveu para explicarmos quem eram os três que queriam visitar, no meio de 60. Então, são coisas absurdas.
10:48 R	O que está acontecendo, e eu espero que venham mais coisas desse desenrolar que saiu na Folha ontem... você já viu que não é o Alexandre de Moraes, há todo um conjunto que dá todo o apoio a ele, o próprio Presidente do STF dá esse total apoio a ele. Então, passou do limite, não tem lógica. E eu fico impressionado com a atitude aqui do Presidente do Senado, o Rodrigo Pacheco. Cara, não tem lógica. O cara ficar um ano preso, nove meses. O Silvinei precisava ir ao médico, não deixaram, mais de dois meses com pedido para ir ao médico, com dor de cabeça. Tinha familiares que tiveram problema com isso e não conseguiu simplesmente ir ao médico. Então, as pessoas falaram do Clezão, nosso... aqui de Vicente Pires, amigo de todo mundo aqui em Brasília. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É, todo mundo... exatamente. Então, o Clezão já tinha pedido para liberá-lo da Procuradoria, da PGR. Nós estivemos na PGR anteontem, mas eu vejo que há um sistema em que parece que há um conluio nessas questões. Agora, você falando aqui que se falar "a ditadura da toga", não sei o quê... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Já contrataram um sistema para acompanhar cada um, o que estão falando, e em casa gente fica quieto. Agora vem o Dino, ontem, ou anteontem, e mexe em emenda impositiva, a pedido de Lula, lógico, porque é óbvio que o Executivo não quer pagar emenda impositiva individual. Não estou falando em outras emendas de Pix e essas coisas, não; estou falando em emenda individual, que foi uma conquista nossa, porque eu fui Deputado por oito anos lá e nunca recebi uma emenda, porque tem a televisão lá, na Casa Civil, e a cada discurso que você fazia, era uma cruzinha e um risquinho. Então, nunca recebi. Aí, a gente conseguiu avançar na emenda impositiva individual, para que a gente tivesse uma distribuição republicana da coisa e, agora, sai uma matéria dessa. Então, o clima está muito ruim, não é? Mas, olha, eu estou sentindo que o povo está perdendo o medo e tem que perder esse medo. Nós temos que ir para a rua mesmo, porque é inadmissível a gente ainda continuar acreditando num sistema que já foi... o próprio Maduro criticou o sistema de urnas no Brasil, porque lá tem o voto impresso, tem a ata pela qual a gente sabe o que aconteceu. Aqui nós temos que ter também uma auditoria externa do voto. Então, Alexandre, a minha admiração e respeito - a ambos aqui, aos Alexandres. A esses aqui, não é? A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Esses aqui, tá? (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, vamos à luta, não vamos desistir do Brasil. Como disse aqui o meu querido Flávio, nós não podemos desistir, realmente temos que insistir. Eu sei que, cada vez mais, as pessoas estão começando a perder o medo, com medo de, daqui a pouco, não ter mais jeito, porque a gente está chegando já a um ponto que depois não tem como voltar atrás. Então, parabéns pela audiência, vamos continuar essa luta nossa para o bem da democracia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, sempre muito atuante. Também, a Senadora Rosana falou da questão das orações e pode ter certeza de que a história do Twitter Files, que repercutiu nos Estados Unidos - o Congresso americano querendo saber o que está acontecendo aqui no Brasil, violação dos direitos humanos e políticos, Elon Musk -, tudo isso foi oração - eu não tenho dúvida - de brasileiro de joelhos, seja católico, evangélico, espírita. O céu começa a se abrir. E, agora, a sincronicidade do que aconteceu ontem foi incrível, porque a gente fez uma reunião de manhã com Deputado e Senador e está na hora do novo impeachment, já faz um ano e meio, e olha aqui a quantidade de barbaridade, até morte de brasileiro.
10:52 R	E aí, quando a gente vai para a tribuna e anuncia: "Ó, vamos começar a coleta, tal, tal, tal", aí vem a coisa da Folha, ou seja, a gente vai dar mais robustez ainda, a partir dessa matéria, dessa reportagem da Folha, ao pedido de impeachment do Moraes. São 200 anos de Senado, Senador General Hamilton Mourão. Nós estamos no bicentenário do Senado. Olha a honra que nós temos aqui, Senador Flávio, Senador Izalci, Senadora Rosana. Todos nós estamos numa data emblemática: 200 anos do Senado. Não é possível que... Não tem que esperar dois mil e... É claro que o ponto de corte do Brasil - e acredito que vai ser o divisor de águas - é 2026. Mas será que até lá a vaca já não já foi para o brejo, como se diz? Então, nós estamos num ano emblemático, 200 anos. Por isso essas manifestações vão ser muito importantes pelo Brasil, com esse pedido de impeachment coletivo, que vai ser feito no dia 9 de setembro. Até o dia 7 vai ser feita a coleta de apoiamentos e, no dia 9, nós vamos protocolar na Presidência do Senado. Eu passo a palavra agora, imediatamente - finalmente, não é? A paciência que o Alexandre está tendo aqui, desde o início... Mas isso faz parte da dinâmica de uma audiência pública. Eu lhe agradeço pela paciência e pela presença aqui -, a Alexandre Garcia, jornalista. Eu não vou falar o currículo dele, senão vamos até o meio-dia. Mas passo a palavra para você fazer a sua exposição. O SR. ALEXANDRE GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu fiquei aprendendo aqui com os Senadores, com o Pittoli. Muito obrigado, Senador Girão, grande amigo, pela oportunidade de, pessoalmente, fazer contato com o Pittoli, cuja coragem eu tenho acompanhado. Senadora, muito obrigado pela sua presença e pela sua preocupação. Espero que a sua preocupação não atraia nada. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Não, é de bênçãos. O SR. ALEXANDRE GARCIA - Senador, em quem, duas vezes, eu depositei e deposito a minha confiança: as contas da minha empresa e o meu voto. É o meu representante aqui em Brasília, o Senador Flávio. Muito obrigado pela presença. E conterrâneo Senador Mourão, aniversariante. Mas eu queria inicialmente desabafar um pouquinho pelas coisas que eu ouvi aqui. Pena que o Senador pela Paraíba não está aqui, o Senador Amaral, porque levantou uma hipótese - perdoem-me o termo! - maluca. Vamos seguir um Poder Judiciário chinês?! Pois, nós já temos! Para que importar lá da Ásia? É impossível. Talvez ele tenha querido comemorar a data de hoje. Hoje estão fazendo 50 anos que o Presidente Geisel refez relações com a China, que haviam sido interrompidas pelo presidente Dutra em 1949. Talvez ele tenha querido comemorar isso hoje. Mas o Senador, pelo Rio de Janeiro, o Portinho, deu a solução. A solução existe desde outubro de 1988. Está escrito lá, com todas as letras do art. 220 da Constituição. Ponto final. Constitutio motus finitae causae - perdoem-me, eu sou da geração que aprendeu latim: Constituição movida, causa finita. Não tem ninguém acima da Constituição neste país. Ninguém! Não existe ninguém acima da Constituição, porque ela é a lei maior. Qualquer coisa acima da Constituição é ilegal, é arbítrio. Está fora, está fora da Constituição, está por fora. Então, está lá na Constituição.
10:56 R	Se alguém quiser mais, espalhar isso, está lá no inciso IV do art. 5º. A gente acaba decorando essas coisas, não é? "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Está vedada a censura lá no art. 220, sob qualquer tipo, qualquer plataforma, qualquer expressão. Meu Deus do céu, será que a gente vai ter que, para falar em Hamas - pena que o astronauta não esteja aqui -, a gente vai ter que dizer "hotel alfa mike alfa..."? Será que vai ter que ser assim? É uma doideira. E eu fiquei sabendo pelo Senador Flávio que parece que estão falando mal de mim. Eu não fico sabendo. Eu não vou me dar o desprazer de tomar conhecimento disso. A melhor coisa que existe, para mim, é a crítica. Mas interjeição e adjetivo não são crítica. Críticas são argumentos substantivos. É isso que eu uso quando eu falo com as pessoas. Talvez seja por isso que fique parecendo que eu estou caminhando - não vou fazer trocadilho - sobre ovos... (Risos.) ... para não quebrar nenhum, não é? Porque eu uso só substantivo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Ele se sentiu ofendido ali. O SR. ALEXANDRE GARCIA - Oi? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Ele ficou ofendido ali. (Risos.) O SR. ALEXANDRE GARCIA - Olha só: eu lecionei jornalismo na PUC, no Rio Grande do Sul, no UniCEUB, aqui, em Brasília, e eu ensinei às pessoas "olha, jornalista não usa adjetivo". Porque usar adjetivo é, de certa forma, julgar. A gente não julga, a gente transmite os fatos. E o problema é que, hoje em dia, no novo jornalismo, a pessoa se sente dona do fato. E, sendo ela, repórter, dona do fato, ela quer apresentar o fato como ela gostaria que fosse. Aí, põe uma fita dourada ou vermelha para enfeitar e vender. Aprendeu na faculdade, infelizmente. Vocês já me ouviram dizer isso. Foi uma péssima experiência que eu tive na UnB, aqui, em Brasília, quando me convidaram para dar uma aula no último semestre de jornalismo, em 1992 - esse pessoal, hoje, já é chefe, claro -, e um aluno me perguntou quais são os pilares do jornalismo. Ele ainda fez... Eu não perdoo essas coisas, porque jornalista tem a língua como ferramenta. O sujeito disse "pilares básicos". Ora, esse é um pleonasmo, não é? Aí, eu disse "olha, veracidade, simplicidade, clareza, objetividade...", para não perder o tempo das pessoas, para comunicar logo. Churchill, quando era tenente de cavalaria lá na Índia, em 1898, ensinou a base da comunicação. Das palavras, as mais simples, e, entre as mais simples, as menores. Ponto final. Um avião é um avião, não é uma aeronave. Então, aí eu terminei dizendo "isenção e neutralidade". Quando eu disse "isenção e neutralidade", o professor saltou da cadeira. "Eu não ensino meus alunos a serem isentos e neutros". "O que o senhor ensina, professor?" O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Experimente usar a palavra "meritocracia" para o senhor ver. O SR. ALEXANDRE GARCIA - Como? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Experimente usar a palavra "meritocracia", para o senhor ver a reação. O SR. ALEXANDRE GARCIA - Ah! (Risos.) Pois é. Isso é a justiça. Meritocracia é justiça. Faz jus a isso porque merece, porque apresentou serviço, porque tem condições. Bom, mas, voltando, aí eu disse, no final, "isenção e neutralidade". "Eu não ensino meus alunos a serem isentos e neutros", disse o professor. Eu levei um susto. "O que o senhor ensina, professor?" "Eu ensino meus alunos a serem militantes."
11:00 R	Eu disse: "Como assim militantes?". "Militantes ideológicos para combater o status quo opressor". Eu disse: "Professor, eu não vim aqui falar sobre política, sociologia ou filosofia. Vim falar sobre jornalismo. O senhor está ensinando seus alunos..." Aí eu abri o jogo com os alunos: "Olha, vocês vão trabalhar num jornal, numa rádio, numa televisão, e o primeiro opressor é o patrão. Vocês vão combater o seu patrão e vão ser demitidos em dois meses. A menos que vão trabalhar no jornalzinho do partido, que pode ser do PT", naquele tempo eu disse "ou do PFL". E é isso que aprenderam. Hoje eles estão ensinando os outros. Isso foi em 92. Hoje eles já são chefes. E está aí, a gente está vendo resultado. Voltando, o que a gente tem hoje? Eu tenho 77 anos de microfone, porque sou filho de radialista. O meu pai me levava para ser ator infantil em radionovela. De jornalismo formal, tenho 55 anos. Comecei na grande escola Jornal do Brasil. Foi onde aprendi a fazer jornalismo. Fiquei dez anos lá. E lá eu aprendi essas coisas, que a gente tem que ser fiel ao leitor, ao ouvinte. A gente deve lealdade, fidelidade e veracidade a essas pessoas. Bom, eu até já me perdi. Queria voltar um pouquinho ao que queria dizer, depois de ouvir os Senadores. E quero dizer, assim, como um lide hoje: gente, não procurem responsabilizar outros que não sejam o próprio Senado, porque a origem disso tudo está na passividade do Senado, que é o único órgão capaz de corrigir esse desvio da Constituição. E desvio da Constituição é gravíssimo! É gravíssimo. Aprendi isso com o meu avô quando eu era menino. É gravíssimo! Olha, lá na PUC, eu fui Presidente do Centro Acadêmico, em 1968/1969. Sabe o que eu punha no bolso para me garantir? A Constituição de 1967. E me garantia, sempre me garantiu. Eu fiz o que devia fazer. Fiz greve... E a Constituição me garantiu. Hoje temo que a Constituição não me garanta. Mas que diabo? O que é isso? Inclusive, a preocupação que a gente tem hoje, Senadora, eu nunca tive antes. Eu cobria política e economia pelo Jornal do Brasil, de 1971 a 1979. Nunca, jamais senti nenhuma preocupação. O General Oscar Luiz da Silva caiu do cavalo, lá em Saicã, numa manobra, e ficou todo mundo assim: "E aí, a gente dá ou não dá?" "Bom vamos dar." E saiu a primeira página do Jornal do Brasil: a queda de um general de quatro estrelas do cavalo. E não aconteceu nada. Houve censura? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Era... O SR. ALEXANDRE GARCIA - Olha aí... Houve censura? Houve censura. Eu não vi essa censura, mas eu sei que houve censura. Mas, agora, a censura é uma espada de Dâmocles pendurada na cabeça de cada um. E a gente não sabe a que horas vão cortar o fio. Isso é pior do que antes. A censura que havia dizia assim: "Olha, não pode... Hoje o General caiu do cavalo e não pode dar essa notícia". Esqueceram de proibir e todo mundo deu a notícia. E valeu, não é? Alguém da censura pode ter levado um carão lá: não devia ter feito isso...
11:04 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - A Solange, a D. Solange. (Risos.) O SR. ALEXANDRE GARCIA - É, aquele mistério, não é? Mas... Então, gente... O Senador Flávio mencionou que eu não fui porta-voz. Eu acho que tinha gente que pensava que eu iria ser porta-voz e, 12 dias antes de começar o Governo, me chamaram para dizer que eu não iria mais aparecer no vídeo, para não haver essa proximidade: "Olha, o sujeito sai daqui e vai para lá". Foi ótimo para mim, hoje eu consigo sair à rua, não ouço nenhum xingamento, nada, zero, ao contrário. Outro dia tinha um monte de carros parados no sinal, ali na frente do Brasília Shopping, e eu estava caminhando na calçada, todo mundo buzinando e acenando. "Meu Deus, o que é isso?" Eu não sou político, mas sou figura pública. E reconheço, Senador Flávio, que, sendo figura pública, como ensinou o Ministro Alexandre de Moraes, eu tenho que aguentar a crítica, a sátira, a ironia, tudo isso, porque eu me meti a ser figura pública. Isso faz parte, tem que resistir e não ter chiliques aí de mandar prender a pessoa. Mas o que está acontecendo? Nesses anos todos de jornalismo, eu aprendi a me desviar da árvore para ver a floresta, para ver para que lado o vento está dobrando as árvores, porque, se a gente ficar ao lado de uma árvore só, a gente acaba ficando amigo da árvore, próximo da árvore e pode ter problemas na hora de ter a visão necessária para interpretar o que está acontecendo com a floresta. Então, eu vejo, neste caso de hoje, nesse drama da AuriVerde, dessa perseguição, eu vejo o seguinte, que, de um lado, tem a chamada mídia tradicional - vamos chamar de tradicional, usar de um eufemismo -, que está de um lado, que tem um lado, que demonstrou durante todo o Governo Bolsonaro que está de um lado, e agora está a favor do Governo. E aí eu aplico o que eu li do Millôr Fernandes: "Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados". Bom, e aí eu vejo essa resistência. Jânio Quadros, lá na casa dele em Guarujá, me disse, quando eu perguntei para ele: "Que erros o senhor cometeu e que não teria renunciado se não os tivesse cometido?". Ele me respondeu a primeira coisa: "Eu dei as costas para os donos dos grandes jornais". Naquele tempo o monopólio eram os grandes jornais. Depois ele deu as costas para o Congresso, e danou-se, viu que não tinha mais condições de continuar governando. Disse que desafiou os Estados Unidos e a Inglaterra condecorando Che Guevara e tal, mas era o monopólio da época. Hoje o monopólio é outro, é eletrônico. Esse monopólio sentiu a decadência dele na medida em que surgiu a nova ágora grega da democracia, que ganhou voz digital e tem alcance universal. Antes do mundo digital, disso aqui, a voz de cada cidadão, do eleitor, do pagador de impostos, alcançava 3m, 5m, um pouco mais se ele tivesse um alto-falante. Hoje dá para ouvir lá na Polinésia Francesa o que nós estamos conversando aqui.
11:08 R	Então, este é o medo, criou-se a democracia verdadeira: a voz de cada um podendo ser ouvida, com o potencial de ser ouvida, por toda parte. Deixaram de ser os donos da notícia, os donos da informação, os donos da versão, os donos dos fatos, os donos das cabeças das pessoas. Hoje, eu tenho a oportunidade de consultar aqui uma enciclopédia - que antes era a britânica, era um negócio pesado, com o qual a gente fazia halterofilismo, a Barça -, e aqui tem uma enciclopédia e tem qualquer informação, tem besteira, tem mentira, tem baixo nível, mas tem um monte de informação. Eu é que vou decidir o que eu vejo. Eu não preciso de tutor para escolher se eu posso ler as palavras Mike, Charlie, Oscar, November Hotel, alfa... (Risos.) Não! Eu escolho, não preciso de tutor, porque eu sou cidadão. E isso aqui está botando, na cabeça das pessoas, esta palavrinha: cidadania. Cidadania é o grão menor da democracia, junta tudo e forma a força do povo, que é o dono do Estado. Gente, o Estado não é nosso dono! Os Srs. Senadores são servidores do povo, usam o dinheiro do povo, estão a serviço do povo! O Estado está a serviço da nação! Eles não querem que o povo saiba disso, o povo mais humilde... "Não é não! Vai ter picanha, fique por aqui". Gente, não, tem que ter o cumprimento da lei e da Constituição! Eu só queria seguir aqui e ver se faltou alguma coisa... Sim! Quando eu fui convidado, disseram-me que eu tinha que vir aqui para contar o que tem acontecido com as minhas redes. Eu tenho o meu canal no YouTube, que é a menina dos olhos e que está pertinho de 3 milhões de inscritos; no Twitter - que agora é o X -, são quase 4,5 milhões; no Instagram, mais de 2 milhões - é porque no Instagram eu só ponho foto, eu gosto de fazer fotografia, já tive um laboratório em casa. Eu não sei se eu sou menos ateniense e mais espartano, porque eu não sinto nenhuma queixa brotar - nada! - sobre as plataformas e, muito menos, me sinto vítima de alguma... Não, não sei. Não sei sequer se eu tenho inimigos, não sei. É problema deles, se houver. Eu trato da minha vida, agradeço muito a crítica. E, sobre as ofensas, aí não adianta nada, pode ofender. Vou fazer o quê? Eu senti uma vez, quando eu estava chegando a 4 milhões, ainda no tempo do Twitter, que não chegava nunca: passava de 4 milhões, baixava de novo; passava de 4 milhões e baixava de novo... Ficou uns dez dias assim. Mas, por fim, eu acho que o pessoal insistiu e passou de 4 milhões. Hoje, está em 4,425 milhões por aí. Então, queixa eu não tenho disso aí da plataforma, mas tem um outro lado. Um dia eu fiz um comentário, na rádio, sobre aquela arbitrariedade de prisão administrativa e extradição administrativa - ou seja, não passou pela Justiça brasileira - de dois boxeadores cubanos dos Jogos Pan-Americanos, e falei no nome do então Ministro da Justiça que fez isso. Ele me processou: Tarso Genro, ex-Presidente do PT. Foi lá em Porto Alegre o foro; no dia em que ele perdeu, ele saiu chutando as cadeiras do foro.
11:12 R	Depois, eu mencionei um empresário que emprestou um avião para o Presidente eleito ir para as arábias, e disse que é muito complicado isso, porque cria uma relação de dependência. O Jânio Quadros me contava as coisas que ele tinha recebido, para pagar a eleição dele, e depois cobravam dele: "Olha, a gente ajudou. Eu quero isenção e tal, tal, tal". Então, eu mencionei isso, fui processado e o sujeito desistiu quando viu o meu contra-argumento. Agora, nas cheias do Rio Grande do Sul, na primeira cheia, os Prefeitos do Vale do Taquari, onde eu morei - as três casas em que eu morei foram inundadas -, me ligaram e disseram que havia uma desconfiança sobre as comportas das três barragens que foram construídas no Governo do PT. Imediatamente, o Diretório do PT no Rio Grande do Sul tomou isso como insinuação de que eles haviam aberto comportas - que nem existiam, segundo eles; barragem sem comporta? Depois eu que tive que postar as fotografias, para mostrar as comportas - e me processaram. O processo acabou quando o meu advogado, muito rápido - eu passei isso para os meus amigos da Assembleia Legislativa -, descobriu que quem construiu a barragem e quem fez o laudo ambiental eram... Estava todo mundo junto! (Risos.) Enfim, houve ameaças, aqui, do então Ministro da Justiça, AGU e tal, naquela época, mas foi dentro da Justiça e pronto; dentro do devido processo legal. Isto é outra coisa que não está havendo mais em certos círculos da Justiça brasileira que deveriam dar exemplo: o devido processo legal, o amplo direito de defesa, o juiz natural - com juiz natural, eu estou falando de foro, do que deveria ser... Prisões arbitrárias: há dois dias, quando estourou essa reportagem da Folha de S.Paulo, eu disse: "Opa! Não tem como fugir desse assunto lá no Senado, quando eu for lá". Então, de novo, eu digo que está nas mãos dos Senadores. E o Senador Esperidião Amin - sobre o Projeto de Resolução nº 11, do nosso conterrâneo, o companheiro Lasier - disse que o número 11 é um número bom. Eu nasci no dia 11 do mês 11, às 11h, fazendo 11 meses que meus pais estavam casados, então, eu vou torcer por essa Resolução nº 11, porque está nas mãos do Senado. A origem disso está em 14 de março de 2019, quando o então Presidente do Supremo não percebeu - parece que rodou em exame de juiz - que a Constituição de 1988, nos arts. 127 e 129, tinha derrogado essa forma de aplicação do art. 43.
11:16 R	Em primeiro lugar, o art. 43 diz claramente: se houver infração penal dentro de dependências do Supremo ou na seara do Supremo. Não foi dentro - em primeiro lugar. Em segundo lugar, a iniciativa é do Ministério Público: privativa, exclusiva, essencial. Está lá na Constituição brasileira. Então, se não tiver Constituição brasileira valendo, não resta mais nada, a gente está fora, a gente está antes do João Sem-Terra... Com o João Sem Terra começou a declaração, quando se impôs, acho que foi lá por 1250. Meu Deus do céu! Agora tivemos, em 1988 - e deu um trabalhão enorme, eu acompanhei -, a Constituinte, aqui neste prédio, 22 meses de muito trabalho, muita discussão, para garantir direitos fundamentais, garantias fundamentais que não estão sendo cumpridas, ou seja, a Constituição não está sendo cumprida, e o Senado... O Supremo está acima do Conselho Nacional de Justiça, mas não está acima do Senado. Está nas mãos do Senado. Essa é a expectativa do país hoje. Eu aproveito essa oportunidade para dizer isso e dizer assim: olha, não procuremos, em primeiro lugar, problemas nas plataformas, nem não sei onde! Vamos olhar aqui para dentro e ver o que podemos fazer! Então, é isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. ALEXANDRE PITTOLI (Para expor.) - Alexandre, eu posso complementar? Acho que tem um assunto, Senador... O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Pois não! O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Me permita! O Senador Flávio Bolsonaro citou a questão do voto impresso. Dentre os temas sobre que nós não temos autorização e permissão para tratar dentro do YouTube, está a questão do voto impresso auditável. Por quê? O Internacional venceu o Corinthians, nós não podemos tratar desse assunto... Esse foi o termo usado pelo Ministro Alexandre de Moraes, na condição de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando ele disse que aquela questão relacionada à eleição de 2022 não seria mais tratada, não teria mais esse espaço na mídia para a gente discutir essa situação. Quando o Internacional venceu o Corinthians na eleição de 2022 e a partir de então a gente não pôde mais questionar o pleito, nós passamos a olhar para frente. Então, passamos a olhar para 2024, já acompanhamos e percebemos que não há o que se fazer para essa eleição do ponto de vista do voto impresso auditável e criamos uma expectativa sobre 2026. Nós encontramos agora uma alternativa a partir da alfinetada que Nicolás Maduro deu no nosso processo eleitoral e do que está acontecendo na Venezuela para tratar desse assunto. E esse é um assunto que merece ganhar amplitude, merece ganhar propagação para que a gente de fato possa discutir o que o brasileiro quer. Se nós entendemos, por exemplo, com relação ao voto impresso auditável, que quem ocupa a cadeira de ministro do Tribunal Superior Eleitoral é um servidor público, a palavra tem significado intuitivo: ele está ali para servir ao povo. E, se dentro desse processo de servir o povo está melhorar aquilo que tem que entregar do ponto de vista da nitidez, de o processo ser cristalino, ele tem que entregar. E se nós, então, entendemos que isso tem que ser discutido junto à sociedade, à comunidade e que quem faz isso é um veículo de comunicação, por que não fazer? Por que eu sou proibido de tratar de um assunto?
11:20 R	E, Alexandre, quando esse assunto é discutido na rádio, nós temos o nosso conteúdo limitado, limitado à monetização, ele não propaga, ele não é entregue, e somos penalizados. Então, perceba: vira um assunto sensível, só que é um assunto que nós precisamos discutir. Se a plataforma simplesmente me censura previamente com relação ao tema, ela dificulta que a sociedade discuta. Nós somos veículos de comunicação. Nós partimos dali, de um ponto de reflexão, quem sabe, de inflexão, a priori, para que a gente discuta e entregue um pedido da sociedade para que esse sirva, de fato, ao povo. E, quando a gente passa pelo voto impresso auditável, quando a gente passa pela contagem pública dos votos, assistindo ao que está acontecendo agora na Venezuela, numa plataforma como o YouTube, em que estamos agora, eu tenho que quase que soletrar, dividir silabicamente a palavra Venezuela para dizer: "Algoritmo, eu estou tratando do processo eleitoral na Ve-ne-zu-e-la", para que eu não sofra nenhuma restrição ou punição, mesmo porque a gente usa das cifras para tentar dizer o seguinte: "Eu quero o que está acontecendo lá que aconteça aqui?". Se hoje María Corina Machado tem a possibilidade de pedir a recontagem, é porque tem a possibilidade de recontar. Se existe a possibilidade material de que aconteça, de fato, o que eles querem que aconteça, que é de volta a Venezuela às mãos do seu povo, nós não a temos aqui e nós não podemos discutir na rádio e, veja, não podemos discutir na internet, não podemos discutir no YouTube. Se nós temos a possibilidade de abrir essa discussão, se quem não quiser me ouvir, porque eu estou tratando desse tema na rádio, no YouTube da Auri Verde Brasil, que desligue, que mude, que vá para outro canal, que vá ouvir culinária ou qualquer outra coisa: "Não quero discutir sobre esse tema!". Mas me proibir de discutir esse tema? Isso é aviltante, isso me faz crer que nós estamos num caminho sem volta do ponto de vista dessa ditadura, do ponto de vista de quem está nos cerceando a liberdade de simplesmente comunicar. Então, é mais um tema sensível, essa questão da contagem pública dos votos e do voto impresso auditável, e que nós precisamos ter a liberdade de discutir. Se é o algoritmo censor que está fazendo a diferença agora, que o YouTube, o Google, a Meta e as plataformas entendam que o Brasil vai ter que passar por esse processo de discussão. Se a gente entender, de fato, que é simplesmente para melhorar o que o serviço público tem para nos entregar, que assim seja, que assim seja. Que a população entenda que isso tem um custo, sem dúvida, mas que, sem esse processo agora na Venezuela, nada, de fato, aconteceria ali do ponto de vista de uma recontagem, o que nós não temos aqui. Que nós tenhamos a autorização, que nós tenhamos a permissão e não soframos a censura prévia para discutir temas sensíveis. Eu acho que era mais um ponto que precisava ficar claro, porque vem aí essa discussão para 2026: se, de fato, é isso que a gente deseja para o Brasil. Se a mudança passa por isso, nós precisamos discuti-la. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Pittoli. Alexandre, mais algum comentário? O SR. ALEXANDRE GARCIA (Para expor.) - Eu me esqueci de falar de um tema importante: o medo, o medo que é imposto. Eu não falei sobre a CNN. Em plena pandemia - minha mulher é médica -, minha mulher já tinha curado mais de cem, com ivermectina, hidroxicloroquina, zinco, vitamina D. Ninguém hospitalizado. Ainda ontem, curou mais três. Então, eu vejo isso todo dia, e a CNN tinha proibido de dizer que tinha tratamento. Eu não sei por que razão, porque vocês todos estão cansados de ver que aparece uma raiz nova, uma folha nova para curar o câncer, e está lá: "Olhem aqui, tem cura para o câncer nesta raiz aqui", mas sobre covid não se podia falar. Eu falei e fui demitido no mesmo dia, cancelaram o contrato no mesmo dia, na mesma manhã.
11:24 R	Depois, aí que eu queria... Porque eu me diverti muito, quando eu ouvi o ex-Presidente do Supremo Nelson Jobim dizer exatamente a mesma coisa. Eu ontem falei com ele "muito obrigado", porque repetiu o que eu disse no dia 8 de janeiro, às 4h30 da tarde, na Jovem Pan. Perguntaram-me: "O que aconteceu?". O que aconteceu foi uma frustração de gente que ficou esperando os militares, lá na frente do QG, e, quando não conseguiu, teve uma catarse que se desbordou sobre a Praça dos Três Poderes. Aí, com medo do Ministério Público, a Jovem Pan, naquele episódio que o Pittoli já citou... "Não, vamos embora, porque a gente está com medo". Então, talvez aqui dentro também, não sei quantos Senadores têm ação lá no Supremo... Não deixemos que o medo nos paralise, como fizeram durante a pandemia, de uma forma cruel, nojenta, que levou à morte milhares de pessoas. "Fiquem em casa", "não saiam de casa", "fechem a porta", "não deem emprego", "paralisem-se", em vez de as pessoas saírem, tratarem-se e respirarem ar puro, que é muito mais saudável do que ficar trancado em casa. Enfim, são coisas que, depois de ter ouvido a CPI daqui defendendo essas posições de crueldade máxima contra o povo brasileiro, um dia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE GARCIA - Pois é, eu acompanhei a sua atuação, mas também acompanhei a de certas figuras, inclusive a de sujeito ser médico e dizer o que disse... Meu Deus do céu! Bom, era isso. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Quero agradecer ao Alexandre Garcia, por toda a experiência que ele transmitiu aqui para a gente, da sua história, de parte da sua história de vida, e os comentários que o Pittoli fez. Essa questão do processo eleitoral quem decide é a sociedade. Os representantes da sociedade somos nós aqui. Então, se aqui dentro se decidir que, para votar, o cara tem que plantar uma bananeira, compete à Justiça Eleitoral executar o processo de acordo com o que for votado aqui, e não compete à Justiça Eleitoral ficar dando opinião sobre esse assunto. Esse foi o verdadeiro absurdo que aconteceu quando houve a discussão, há dois anos, da questão da impressão do voto, quando a Justiça quis dar opinião sobre o assunto e ela não tinha que dar opinião sobre esse assunto; aqui dentro é que se define isso. Queria cumprimentar o nosso Senador Magno Malta, em plena recuperação da sua cirurgia, que quer fazer uso da palavra. Por favor, Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Bom dia a todos, Sr. Presidente em exercício, Senador Mourão, meu companheiro Senador Flávio Bolsonaro. Cresci admirando os mandatos dele de Deputado Estadual. Quero cumprimentar o Sr. Alexandre, de mesmo nome; e minha reverência a Alexandre Garcia.
11:28 R	Você é uma referência - e por isso usei a palavra "reverência" -, e quem é referência merece reverência. A Bíblia diz que, a quem honra, honra. Eu me lembro de que ouvi um brilhante cordelista e escritor, um dos mais brilhantes do Brasil, que já se foi, um paraibano de raciocínio rápido, que todo mundo admirou a vida inteira. Ele dizia que tinha pena das pessoas que tinham como referência alguém que morreu de overdose, que tinha como referência alguém que morreu cedo, porque morreu em cima do palco. Ele disse: "Isso me incomoda muito, porque a minha referência é Cristo". E Paulo disse: "Em nada tenho por ganho à minha vida, porque, para mim, viver é Cristo, morrer é louco". Eu vou lhe chamar de "Excelência", porque tem Excelência que não merece ser chamado de Excelência, e a gente chama sabendo que está com a boca amarga quando chama. Mas, Alexandre Garcia, o senhor se tornou um homem para o Brasil como referência, por conta da sua coragem pelo bem. Nós temos o bom colesterol e temos o colesterol ruim. Assim é a vida. Você tem o bom jornalista e o mau jornalista. E o colesterol bom faz bem. E a sua coragem enquanto jornalista em nunca ter se curvado ao sistema e ter revelado a sua independência, ainda que dentro de um sistema que baniu a todos, como é o seu caso, o caso do Pavinatto, o caso do Coppolla, o caso de Constantino, o caso de Paulo Figueiredo! E aí vai Allan dos Santos, o próprio Oswaldo Eustáquio, que ontem teve uma violação, Senador Mourão, com tudo que está acontecendo, com toda a podridão que está vindo, não por nós, nem através de nós. Não! Nada a ver com o processo partidário, político, discussões nervosas, revanche, mas das próprias vísceras do tribunal vieram as informações das maldades, da falta de sensibilidade, da falta de alma, de sentimento. Ter uma busca na casa de Oswaldo Eustáquio que envolve crianças! Existe um ordenamento chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, absolutamente desrespeitado, e ainda a conversa de que essas crianças podem ser tiradas da mãe e entregues ao conselho tutelar. E a gente tem uma Casa, Excelência, que reverencia, se acovarda e se ajoelha diante de uma tirania como essa. E a gente ainda tem o manto da imunidade parlamentar, que aliás, é só o nome, também não vale nada, não vale nada.
11:32 R	E V.Sa., com as suas convicções, referencial que virou para o Brasil: eu o ouvi todos os dias para saber o que pensa e o que, de forma corajosa, vai emitir Alexandre Garcia, para fazer reverberar o seu entendimento lógico, corajoso, como o entendimento de todos aqueles que têm o conhecimento de quem nasce para João Batista, não têm medo de perder o pescoço em nome da verdade. E quanto mais se dizia "se cale, Alexandre Garcia"; "se cale, por favor, João Batista, não diga isso, eles vão te decapitar, eles não gostam!"; "não diga isso, porque, se você parar de falar, eles podem até fazer uma nomeação lá no Palácio para você, botar sua nora lá, seus primos"; "tenha calma, Alexandre Garcia, você pode ficar num lugar comentando tranquilo, o salário sobe...", e aí ia para a frente do Palácio e dizia: "Raça de víboras!". Então eu não poderia deixar de vir hoje aqui. Pela manhã ontem, eu vi o Senador Girão agoniado, catando um e outro, falando com Flávio, comigo, "não deixa de vir, não deixa de ir e tal", e eu agoniado, querendo vir aqui, porque eu não poderia perder este momento. E aprouve Deus que me desse esse tempo. Nós estamos vivendo numa ditadura. Na covid, os cientistas se curvaram ao dinheiro dos políticos, se renderam ao dinheiro dos políticos, e os políticos se tornaram cientistas. Eu já fui cinco vezes à tribuna do Senado, após a minha volta - tem aqui testemunhas, o Senador Mourão, o Senador Flávio Bolsonaro -, com as bulas das vacinas. Li todas elas na tribuna e não fui aparteado por um cientista da CPI da covid. Um cientista da CPI da covid! Eu estava sem mandato, não me vacinei, graças a Deus, não coloquei essa desgraça dentro do meu corpo e bati nisso o tempo inteiro. Recebi strike, strike, strike, strike nas minhas redes sociais, mas nunca mandaram me prender. Nunca mandaram prendê-lo, nem Augusto Nunes, e jamais o farão, porque tem duas razões para as pessoas o respeitarem. A primeira é respeitá-lo por aquilo que você é, e você é respeitado por aquilo que você é, que você representa; ou respeitá-lo pelo medo que podem ter de você. V.Exa. não mete medo a ninguém. A sua verdade é que mete medo às pessoas. E penso que nós que nos levantamos pagamos um preço, exatamente porque a ideia era nos calar como exemplo, para que os outros se calassem. Existe uma AJ hoje que envolve de Jesus Cristo a Nikolas, de Flávio Bolsonaro ao Apóstolo Paulo, de Magno Malta a João, de Carla Zambelli à Madalena. A AJ envolve tudo. Então, envolvendo esses, se acovardarão, e calarão o resto. Mas, Excelência, medo eu conheço de ouvir falar; eu nunca fui apresentado. Nós temos hoje traidores da pátria. Ontem, eu fiz um discurso olhando para o Presidente desta Casa. E alguns colegas me pedem até menos, menos... "Converse isso com ele no gabinete". Mas conversar com ele no gabinete, essa fase passou; foram os primeiros três meses, quando eu o conheci. O meu dever é dizer que o país está órfão por culpa de Pacheco, que se curvou ao sistema e se calou.
11:36 R	Eu recebo mensagens de Minas Gerais todos os dias... Infelizmente, é monocrático, mas nós não podemos... No tal discurso, no dia em que eles fizeram o monumento ao "dia primeiro dos horrores, do golpe", e prenderam, num ato falho, o Senador Randolfe Rodrigues, discursando empolgado, num ato falho, disse: "Prendemos mil no mesmo dia". Quem "prendemos"? Quem "prendemos"? É o mesmo que disse agora que Maduro é a contraface de Bolsonaro. Só piadista, só mentira, sandice, anarquia. Eu não sou obrigado a que eles gostem de mim. Aliás, não cheguei aqui pelo voto deles, cheguei pelo voto do meu estado. Então, nós não podemos nos calar diante de uma tirania que está revelada. Nos áudios, não sou eu que falo, não é Flávio que fala. Como o áudio que diz que é para perseguir o Eduardo Bolsonaro, irmão dele, deve ter outros áudios que vão vir aí... E, assim, o Ministro estava muito sereno ontem, disse que não tem medo de nada, não tem medo de áudio nenhum. "Nós não vazamos nada, nós não falamos nada". É porque a Bíblia diz, Flávio Bolsonaro, Mourão, Alexandre Garcia, que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz. Tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz. A covardia tem o seu dia de encerramento. Assim como a dor pode durar uma noite, e a alegria vir ao amanhecer, também é com a covardia: ela tem tempo de validade. E, durante todo esse período em que nosso povo foi sacrificado com o lockdown, durante todo esse período em que o nosso povo perdeu o emprego, durante todo esse período em que o comércio quebrou e que o Presidente Jair Bolsonaro pagou o preço por ter tratado com dignidade, muito denodo, respeito e muita luta para que se mantivesse o emprego, para que o nosso povo não passasse fome - o mundo reconhece isso -, eles o escolheram para genocida no Brasil. Era o único genocida do planeta! Na Venezuela, não tinha; em Cuba, não tinha; na Colômbia, não tinha; não tinha genocida nos Estados Unidos; não tinha no Japão; não tinha no Canadá - só no Brasil. Somos terraplanistas. Como é que alguém que não acredita em Deus acredita que a Terra existe, ou que alguém fez? Não é de todo ruim, porque, se nos chamam de terraplanistas, há que se dar um entendimento de que Deus existe, que Deus existe, para alguém pelo menos pensar que a Terra é plana ou é redonda. Criou a Terra... Criou a Terra. E eu ficaria aqui ouvindo-o, porque o ouço todo dia, o acompanho nas redes sociais, o acompanhava naquela emissora lá, cujo nome não falo, "Alexandre Garcia, direto de Brasília", mas escutava pelo rádio. A sua coragem é encantadora. A sua coragem produz discípulos. Há discípulos...
11:40 R	É possível que nós, que estamos na vida pública... Já tive o prazer de ser entrevistado duas vezes por V. Exa., quando estava naquela emissora da qual eu não falo o nome. Quando o assunto interessava... E ela demorou muito a entrar no meu segundo assunto, que foi combate à pedofilia. Ficaram de fora durante muito tempo, só vieram quando as outras emissoras começaram a mostrar, não é? E eu aqui não posso fazer juízo de valor, porque veio, porque não veio, mas fui entrevistado por V. Exa., é uma emoção estar de frente com essa referência chamada Alexandre Garcia. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Senador Magno Malta. Vou passar a palavra agora ao Sr. Paulo Figueiredo, que entra aí por videoconferência. Paulo, a palavra está contigo. O SR. PAULO FIGUEIREDO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Senador Mourão, Sr. Presidente, estimados Senadores, alguns colegas e amigos também presentes, Senador Magno Malta, Senador Flávio Bolsonaro. Quero agradecer ao Senador Girão por ter começado essa iniciativa e me convidado a conversar aqui com os senhores; outros amigos também, queridos colegas, Alexandre Garcia, cuja união e o respeito transcendem as gerações aqui - muito querido pelo meu avô também -, o meu amigo também Alexandre Pittoli, o Marco Antônio, do Fio Diário - a Ana Paula parece que vai estar com a gente também -, todos muito queridos aqui, temos, para usar o termo do Flávio Dino, os Vingadores da liberdade de expressão. Eu queria começar falando um pouco sobre essa liberdade de expressão, porque às vezes a gente fala "liberdade de expressão", "liberdade de expressão" e a gente toma isso como uma garantia, como algo... em inglês, a gente usa a expressão take for granted, que significa quando a gente já toma aquilo como algo corriqueiro, algo garantido, algo que não precisa ser defendido. Só que essa liberdade de expressão nunca foi o padrão na história da humanidade. Na era moderna, a chamada era moderna, essa ideia começou a ganhar forma através do que a gente chama de experimento americano, que foi influenciado pelas ideias, principalmente, do iluminismo britânico, que defendiam a razão, os direitos individuais, a soberania popular. Mas essa não era uma visão consensual. Mesmo na Europa, que é o berço dessas ideias iluministas, os regimes autoritários se proliferaram, a censura e a repressão, como forma de manter o controle, eram regra. Isso mostrava que a liberdade de expressão, isso que a gente enche a boca para falar, sempre foi uma ideia poderosa, mas radical e sempre constantemente ameaçada por aqueles que viam no controle da informação a ferramenta essencial para a manutenção do poder. Até a Segunda Guerra Mundial, e depois da Segunda Guerra Mundial, quando nós tivemos a ciência dos horrores do nazismo, do fascismo, dos regimes totalitários, e o quanto eles utilizaram a censura e a repressão brutal para silenciar qualquer forma de dissidência, acho que o Ocidente aprendeu uma lição. Do mesmo lado, você tinha a Guerra Fria, que trouxe à tona as atrocidades cometidas pelo regime comunista, os expurgos do Stalin, os gulags, a repressão violenta, de novo, de qualquer oposição, de qualquer dissidência.
11:44 R	Então, quando você teve essas práticas brutais daqueles regimes que não adotaram a liberdade de expressão, o mundo olhou para o exemplo americano e, principalmente o Ocidente, reforçou a percepção de que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, garantidas aqui nos Estados Unidos pela Primeira Emenda à Constituição, são fundamentais, justamente, para você prevenir o surgimento das novas tiranias. Para o pessoal que gosta de falar de vacina, essa é a melhor vacina que existe. Esse símbolo americano da liberdade de expressão passou a ser amplamente aceito como esse antídoto para o abuso de poder estatal. E as nações ocidentais, incluindo o Brasil, passaram a adotar esse modelo. E é verdade que nenhum país adotou a liberdade de expressão de forma tão absoluta quanto aqui nos Estados Unidos. Não é coincidência que os Estados Unidos sejam a nação mais próspera, mais rica e mais poderosa do mundo. Isso só é possível com a liberdade de expressão. Mas houve um consenso. Esse consenso até foi traduzido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948, depois da guerra, que é meio que um reflexo dessa mudança de paradigma. Ela consagra a liberdade de expressão como direito humano fundamental e reconhece que o livre fluxo de ideias é essencial para a dignidade humana. O art. 19 da declaração afirma que todo indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e de expressão e esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independente de fronteira. Essa é a consagração, que globaliza a ideia da liberdade de expressão como um pilar para a manutenção da paz, da estabilidade e da justiça, e o antídoto contra a opressão. E o resultado disso foi um avanço em todas as áreas. Houve um crescimento econômico sem precedentes. Entre os anos 1945 e 2000, o mundo experimentou a maior expansão econômica da sua história. Para vocês terem ideia, o Produto Interno Bruto global, do planeta, cresceu de, aproximadamente, US$12 trilhões em 1945, em valores atualizados, para US$60 trilhões em 2020. A taxa de pobreza global caiu vertiginosamente. Em 1945, 70% da população mundial vivia em extrema pobreza, com menos de US$1,90 por dia. Eram 70%. A pobreza era a condição humana. Menos de US$1,90, por dia, ajustado pelo PPC (Paridade do Poder de Compra). Em 2000, esse número já tinha caído para cerca de 30%. E não só isso. Não foram só os avanços... A liberdade de expressão permitiu os avanços econômicos, mas também os tecnológicos. As sociedades mais abertas, mais livres, com mais inovação, troca de ideias, sem a restrição da censura e do autoritarismo, a gente avançou nos direitos civis, integrou as minorias na sociedade, os avanços na saúde, na educação.
11:48 R	Só que essa ideia foi capturada pelos pós-modernistas. Eu não vou entrar aqui numa discussão filosófica profunda, mas, depois da era moderna e do iluminismo, vieram os pós-modernos, para quem não existia mais verdade. O discurso, a narrativa - palavra que o Lula gosta tanto de usar - era um mero instrumento de poder, e, a partir daí, você não precisa buscar a verdade, porque não existe verdade para os pós-modernos. Isso, óbvio, teve consequências no mundo. Você pense: cai o Muro de Berlim, o fim da história, parece que tem um consenso universal de que uma sociedade verdadeiramente democrática precisa da liberdade de expressão. E, nas últimas décadas a gente tem visto, principalmente depois de 2015, 2016, 2018 - em 2019, no Brasil, a gente teve o inquérito da fake news -, mas isso tem a ver com o que eu quero discutir aqui com vocês: esse não é um movimento brasileiro, é um movimento global. Então, não adianta a gente tratar o assunto apenas da perspectiva do Brasil. Desde 2015, a gente tem visto uma mudança alarmante no entendimento da necessidade da liberdade de expressão, inclusive dentro da própria imprensa, que, muitas vezes, aplaude a censura, e os governos de esquerda no mundo inteiro abandonaram a ideia de que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são fundamentais. Então, a gente tem visto cada vez mais em vários países que, utilizando o pretexto de promover a democracia, esses grupos de esquerda começaram a defender a censura de conteúdos e opiniões da direita, o velho controle de opiniões, sob a justificativa de que era para combater o discurso de ódio, desinformação. E a gente está vendo - e é na esquerda do mundo inteiro - que eles encontraram nessa desculpa ideológica o pretexto para controlar a informação e suprimir qualquer voz dissidente. A gente fala que, em vários países - Venezuela, Reino Unido, Brasil, Estados Unidos -, tem várias formas de censura, e as formas têm se multiplicado e se diversificado. Embora os instrumentos de censura variem, você tem um plano subjacente que é o mesmo: o de silenciar as vozes discordantes, controlar a narrativa pública. E isso é preocupante porque revive as práticas que, historicamente, foram justamente as práticas que levaram ao autoritarismo e às tragédias do século XX. Impedir que as pessoas falem livremente o que elas pensam é condição necessária para a repressão, para o abuso de poder e para a tirania. Então, a censura, que uma vez mergulhou o mundo nos períodos mais sombrios da sua história, está ressurgindo disfarçada de virtude, mas com os mesmos perigos que levaram aos genocídios, aos milhões de mortos, à destruição das sociedades, à pobreza. A história se repete. Novamente, as nossas conquistas estão sob ameaça. Se tem uma coisa que a história ensinou é que o caminho da censura é sempre o caminho para a perda da liberdade e para a ascensão dos novos desastres. E eu volto a dizer que é um momento global.
11:52 R	Em 30 de junho de 2023, pouco mais de um ano atrás, diversas personalidades dos mais amplos e variados espectros ideológicos assinaram a Declaração de Westminster. Minha querida amiga Ana Paula Henkel foi uma das signatárias, há outros do Brasil também. Nessa declaração, você tem um alerta justamente sobre o que eu estou dizendo, sobre o aumento da censura internacional, que está ameaçando, de fato, as democracias centenárias. Foi assinada por jornalistas, artistas, escritores, ativistas, acadêmicos, cientistas, todo mundo preocupado com essa escalada da censura sob o pretexto de combate à desinformação. No Ocidente, você tem os exemplos da Alemanha, onde o Legislativo está criminalizando o discurso político. O Brasil foi um exemplo negativo, chamado... Está lá, na Declaração de Westminster, a vergonha que o Supremo Tribunal Federal brasileiro nos faz passar, instrumentalizando a censura para suprimir a liberdade de expressão. O Brasil é um exemplo negativo, o STF é um exemplo negativo para o mundo. E é claro que todos nós estamos vendo o que está acontecendo na nossa irmã - com menos maquiagem, como definiu bem o querido Deputado Nikolas Ferreira - Venezuela, que bloqueou totalmente o X recentemente - o X. Mas os exemplos globais da guerra à plataforma X, depois que o Elon Musk comprou o X, estão no mundo inteiro, depois que ele passou a desafiar as ordens absurdas de censura dos governos de esquerda. E a gente tem visto pressões quase que desesperadas de países como o nosso Brasil, que está de novo, hoje, no noticiário internacional com ordens ilegais e abusivas que foram corajosamente compartilhadas pelo X. Mas não é, de novo, um fenômeno só do Brasil. A Austrália fez coisas similares, embora não tão ousadas; a União Europeia resolveu ameaçar o Elon Musk, o X; bastou a esquerda vencer as eleições no Reino Unido para a gente começar a ver exemplos assustadores de como a censura chega rapidamente. Olhem que loucura! Os iluministas britânicos, que foram os pais das ideias de liberdade, dos direitos naturais... No Reino Unido, rapidamente, bastou a esquerda chegar ao poder, e - pum! - desmoronou tudo. E é isso que a gente está vivendo, claro, no Brasil, mas no mundo. A esquerda chega, a liberdade de expressão vai embora. Eu digo que nem o país onde eu vivo há mais de uma década, onde vive também Ana Paula - o inventor, na prática, da liberdade de expressão como a gente conhece -, nem aqui nós estamos livres das políticas nefastas da esquerda para o controle do discurso. Graças a uma investigação do Congresso americano, a gente tem descoberto que as chamadas big techs, cujos executivos vergonhosamente se esquivam hoje daqui do Senado e, portanto, mostram seu desdém ao povo brasileiro, porque, na maioria das vezes, eles têm um enorme viés ideológico de esquerda...
11:56 R	A representante do YouTube que teve provavelmente medo de vir aqui já trabalhou com os senhores aí no Senado Federal. Os senhores pesquisem em que gabinete ela trabalhou. Antes disso, era do O Globo. Muitas vezes, eles agem porque são as suas próprias ideias, porque essas empresas de big techs contratam executivos com viés ideológico de esquerda, e o Elon Musk deixou isso muito claro, quando comprou o X, que o X não era mais uma empresa de rede social; era um instrumento de controle do discurso público em favor da esquerda, um instrumento de ativismo ideológico. Mas, muitas vezes, como ficou claro aqui nos Estados Unidos, os executivos dessas empresas também agem sob pressão de autoridades governamentais para censurarem esse tal discurso inconveniente. E a mais assustadora dessas descobertas e a mais pertinente para esta audiência que a gente está tendo aqui, hoje, no Senado Federal do Brasil, foi a do relatório interino da equipe do comitê judiciário e do subcomitê especial. O subcomitê especial foi sobre a instrumentalização do Governo do Congresso dos Estados Unidos, da Casa dos Representantes, e eles publicaram, em 1º de maio de 2024, um relatório. Então, como a imprensa brasileira pouco noticiou o assunto, eu vou tomar o meu tempo para ler alguns trechos, aqui, do relatório e informar aos Srs. Senadores sobre o que está acontecendo nos Estados Unidos, o que está acontecendo até nos Estados Unidos, e vou, em seguida, dizer qual é a minha hipótese para a causa da censura que os veículos de mídia conservadores estão tendo no Brasil. O relatório é intitulado "O Complexo Industrial da Censura: Como altos funcionários da Casa Branca de Biden coagiram grandes empresas de tecnologia a censurarem americanos, informações verdadeiras e críticas da administração Biden". Eu volto a dizer: eu estou lendo um documento oficial, o relatório do Congresso dos Estados Unidos da América. Algumas das coisas encontradas aqui são impressionantes: "Esse relatório interino detalha a campanha de meses da Casa Branca de Biden para coagir as grandes empresas, como a Meta, a Alphabet, que é a empresa mãe do Google e do YouTube, e até a Amazon, para censurar livros, vídeos, reportagens e outros conteúdos online". Até livros, Srs. Senadores; livros, Sr. Presidente. Se isso lembra o holocausto e a queima de livros, hoje a queima de livros é digital. Diz o relatório: "Até o final de 2021, Facebook, YouTube e Amazon mudaram as suas políticas de moderação de conteúdo de maneiras diretamente responsivas às críticas da administração Biden". E volto a dizer: eu estou citando aqui a administração Biden apenas para dizer que esse é o modus operandi da esquerda global; isso é coordenado nesses encontros, nos quais participam, com frequência, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é estranho para ninguém aqui a coordenação internacional ou a participação das ONGs do George Soros em cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral e com o Supremo Tribunal Federal - diz o relatório. Então, toda vez que eu falar aqui "Biden", entendam "esquerda".
12:00 R	Embora a campanha de pressão da Casa Branca de Biden tenha sido, em grande parte, bem sucedida, seus efeitos foram devastadores. Ao suprimir a liberdade de expressão e distorcer intencionalmente o debate público, ideias e políticas não foram mais testadas e debatidas de maneira justa em seus méritos. Em vez disso, os formuladores de políticas implementaram uma série de medidas de saúde pública que se mostraram desastrosas para o país. Se vocês ouviram o que o meu colega Alexandre Garcia acabou de dizer, é isso que vem daqui. Desde o fechamento de escolas desnecessário e prolongado, até mandatos de vacinação inconstitucionais, que forçaram os trabalhadores a tomar uma vacina recém-desenvolvida ou correr o risco de perder os seus empregos, a administração Biden e outros funcionários impuseram, desnecessariamente, dano e sofrimento aos americanos. Litígios em andamento e a publicação dos Twitter Files, após a aquisição da empresa por Elon Musk, começaram a fornecer alguns insights sobre os esforços nos bastidores da Casa Branca de Biden para censurar oponentes políticos e pontos de vista desfavoráveis. Por exemplo: no terceiro dia da administração Biden, a Casa Branca enviou um e-mail ao pessoal do Twitter, agora X, exigindo que um tweet do Robert F. Kennedy fosse, abre aspas, "removido o mais rápido possível". A diretiva não se limitava apenas a Kennedy. No mesmo e-mail, a Casa Branca de Biden pediu ao Twitter para também, abre aspas, "ficar de olho em tweets que se enquadrem neste mesmo gênero". Soa familiar para os senhores esta semana? Os documentos mais importantes pra entender os esforços de censura do governo são e-mails internos das empresas que estavam do lado receptor das ameaças e coerções da Casa Branca. Após emitir dezenas de intimações às big techs, às agências governamentais e a terceiros relevantes, o Comitê Judiciário do Congresso dos Estados Unidos começou a obter dezenas de milhares de documentos, ilustrando os detalhes da campanha de pressão da Casa Branca de Biden. Obter comunicações internas das empresas, muitas vezes incluindo os mais altos níveis de liderança, exigiu medidas adicionais escalatórias do comitê, incluindo ameaças de considerar o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, em desacato ao Congresso. Vejam, senhores, estou lendo o relatório do Congresso dos Estados Unidos, investigando exatamente o que os senhores estão investigando aqui. E lá, assim como aqui... Ou melhor: aqui nos Estados Unidos, assim como aí, no Brasil, também não houve cooperação de boa vontade das big techs não; houve necessidade de ameaça ao CEO da Meta; houve intimação. E depois - diz o relatório -, agora, tendo obtido e revisado dezenas de milhares de e-mails e outros documentos não públicos relevantes, o comitê tem uma imagem mais completa sobre em que medida as empresas de tecnologia passaram a suprimir a liberdade de expressão. Os principais pontos que esse relatório abordou. Primeiro deles: as big techs mudaram a sua política de moderação de conteúdo por causa de pressão da Casa Branca de Biden. Nas semanas e meses depois da campanha a Presidente do Biden, o Facebook, o YouTube e a Amazon mudaram todas as suas políticas de moderação de conteúdo, e mudaram por pressão da Casa Branca, que pressionou as empresas a mudar, dizendo que quem não atendesse não o que as redes sociais queriam, mas o que a Casa Branca queria, sofreria censura.
12:04 R	Outra conclusão do relatório é que a campanha de censura da Casa Branca do Biden visou mesmo a bloquear informações verdadeiras, sátiras e outros conteúdos que não violavam a política da plataforma. Contrariando essas alegações de combate à desinformação, a administração Biden pressionou as empresas, que obedeceram, a censurarem informações verdadeiras, sátiras, memes, opiniões e experiências pessoais dos americanos. E também o Governo americano teve um efeito inibidor, diz o relatório, em outros discursos - é claro que a pandemia de covid foi uma dos principais. Disse o CEO do Facebook, da Meta - abrem-se aspas: "Isso parece um bom lembrete de que, quando comprometemos os nossos padrões devido à pressão de um governo, em qualquer direção, muitas vezes lamentamos isso mais tarde". Eu vou compartilhar este relatório com os senhores depois da audiência, mas o resumo desta história... E nós temos os e-mails dos oficiais da Casa Branca com as empresas de redes sociais, falando assim: "Ajuste isto aqui, ajuste isso ali". Ou seja: o Governo de esquerda dos Estados Unidos, mesmo sabendo que não tinha instrumentos legais para agir, recorreu à informalidade para persuadir e pressionar as empresas de tecnologia para censurar e moderar o conteúdo inconveniente. E, como eu observo a política não nacional, mas a política global, eu diria que esse é o novo modus operandi da esquerda. Eu acho que ninguém, a esta altura, depois das revelações bombásticas do Glenn Greenwald, na Folha de S.Paulo, pode ter dúvidas sobre como o maior censor do Brasil - o homem de quem até quase todos os Srs. Senadores morrem de medo, o Alexandre de Moraes - opera sem cerimônias na informalidade, na clandestinidade e, eu digo sem receio, na criminalidade. A minha hipótese, que eu apresento aqui e que deveria ser confirmada e investigada pelos Srs. Senadores, a quem cabe o poder de fiscalização do Supremo Tribunal Federal, é a de que há, além das ordens draconianas e ilegais que vêm se tornando públicas - muitas delas e muitas vezes graças ao Congresso dos Estados Unidos, ao trabalho sendo feito aqui ou ao próprio X, que deve ser elogiado -, um expediente clandestino de cooperação entre as redes sociais, especialmente o YouTube e a Meta e o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e até mesmo o Governo Lula. E isso é grave e criminoso não só do lado das autoridades, mas das empresas que concordam em agir à margem da lei sob qualquer tipo de incentivo ou de pressão. Isso configura, sim, crime de corrupção.
12:08 R	Eu hoje, aqui, vou entregar aos Srs. Senadores um relatório feito por especialistas em redes sociais, que vai mostrar a inexplicável e abrupta queda da entrega do meu conteúdo no YouTube, similar ao que o meu querido Pittoli mostrou aqui. E, no relatório, eu mostro como os meus vídeos, como em um passe de mágica, nos meus canais e nos canais de terceiros, vídeos com a minha pessoa, simplesmente pararam de ser entregues pelo YouTube. Só a título de comparação, o percentual de entrega dos meus vídeos para não inscritos no meu canal, historicamente, é parecido com os dos outros canais, 35% a 45%. Sempre foi. Atualmente, a média de entrega dos meus vídeos para não inscritos é de 3% a 5%. O mesmo está ocorrendo em outros canais que reproduzem as minhas participações, como o Fio Diário ou o canal Olavo é do Carvalho, a cujos dados eu também tive acesso. E tudo isso acontece mesmo com os meus índices de engajamento e retenção continuando altos. A situação é tão absurda, que cortes de outros comentaristas, com grau de engajamento e retenção menores do que o meu, chegam a ser recomendados pelo YouTube oito vezes mais. Senhores, isso só é possível com manipulação de algoritmo. Ou o YouTube faz isso de má-fé e livre e espontânea vontade, ou, como eu disse, por corrupção, mesmo que sob coerção. Ora, se um fiscal pede propina e diz que, se você não pagar a propina, você... Eu tenho um grande histórico em construção civil; então, se aparece um fiscal, pede propina e diz que, se eu não pagar a propina, ele não vai me dar o alvará lá para eu continuar minha obra, se eu pago a propina, eu estou cometendo ato de corrupção. Da mesma forma, se uma empresa de tecnologia recebe uma ameaça, à margem da lei, de um ditador, e ela cede a essa ameaça, ela também está cometendo corrupção. Eu notifiquei extrajudicialmente o YouTube, no Brasil e nos Estados Unidos, a respeito desses assuntos, e não obtive resposta. Não é só dos senhores que eles estão se esquivando, mas, obviamente, eu não vou me furtar a recorrer ao Judiciário dos dois países, quando esse regime tiver caído, e eu acredito que esse regime vai cair. Eu não digo o Governo; eu digo o regime. Eu acredito que esse regime vai cair, e vai cair pela mão dos Srs. Senadores. Eu acredito que a coragem é inspiradora. Em algum momento, os senhores vão inspirar uns aos outros a terem a coragem de enfrentar esse regime. E os Srs. Senadores, os Srs. Senadores desta Comissão, especificamente, Sr. Presidente, os senhores têm a prerrogativa de aprofundar esse assunto, essa hipótese, inclusive pedindo informações às redes sociais, pedindo esclarecimentos, pedindo, como fez o Congresso dos Estados Unidos, cópias das comunicações entre as empresas e o TSE e o STF.
12:12 R	Aliás, formal e gentilmente, peço aos senhores que submetam isso aqui a votação nesta Comissão - o pedido das comunicações. É capaz de vir um escândalo das proporções da "vaza jato" do Xandão. Eu estou enviando uma cópia deste testemunho que eu estou fazendo aqui aos senhores ao Comitê Judiciário da Casa dos Representantes dos Estados Unidos da América, para que tenham registro do que as empresas americanas podem estar fazendo no exterior e sobre como isso potencialmente viola a legislação aqui dos Estados Unidos da América, mais especialmente, mas não somente, o Foreign Corrupt Practices Act, chamado FCPA. Eu digo que a descoberta, aqui nos Estados Unidos, desses podres que acontecem nos bastidores e que foi parar, inclusive, na Suprema Corte, só foi possível graças ao trabalho do Congresso; não foi o FBI, assim como não vai ser a Polícia Federal. Os senhores são os representantes do povo - do povo dos seus estados - e os responsáveis pelos freios e contrapesos ao nosso Judiciário, que está claramente corrompido. Esta semana ninguém mais pode ter dúvida disso. Eu peço que os senhores ajam, e ajam agora. Estejam do lado certo da história. Resistam! Não deixem que o nosso país perca de vez essa conquista fundamental e dura que foi a liberdade de expressão plena, que é o nosso único antídoto contra a tirania. A única forma de proteger a democracia é através da liberdade de expressão. Obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, jornalista Paulo Figueiredo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, me concede, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Passo já a palavra para o senhor, Senador Magno Malta. Eu só queria dizer que é um caso de que nós já falamos dezenas de vezes, já denunciamos. É um caso clássico de censura e de perseguição, porque ele tem as suas contas bloqueadas - pessoais, bancárias -; rede social derrubada, uma atrás da outra; passaporte retido. Não é só ele: tem o Rodrigo Constantino, temos outros nessa situação, o Alan dos Santos. E é isso o que está acontecendo no Brasil. Senador Magno Malta, eu acabei de ser informado aqui, e confirmei... Para você ver como o povo brasileiro está sedento por justiça, está sedento por liberdade de expressão... Nós estamos tendo várias Comissões ao mesmo tempo hoje, nesta quinta-feira. É atípico, não é normal isso. É porque é a última sessão presencial do mês de agosto, as outras vão ser - por causa da eleição - virtuais. Então, a Casa está cheia. Nós tivemos a presença aqui de cerca de dez Senadores, passando por aqui - a gente entende, por que tem as outras Comissões funcionando. Aqui ao lado está o Celso Amorim; lá no Plenário, nós estamos tendo votação de PECS, inclusive; e olha só como está, nas redes sociais aqui do Senado Federal: nós temos 200 pessoas assistindo à sessão do Plenário, que está cheia de Senadores votando PEC; nós temos 3,8 mil pessoas assistindo ao Celso Amorim aqui, que é um assunto importante que trata também de questões da ditadura, do flerte do Brasil com o amigo do Lula, o Maduro, da fraude que aconteceu lá. Agora, você sabe quantas pessoas estão nos assistindo aqui? Só na rede do Senado. Bate todos eles, você soma todos eles e não chega perto. São 4.500 pessoas assistindo. E na Rádio AuriVerde, que está transmitindo desde o começo esta sessão - quero parabenizar a Rádio AuriVerde por isso -, nós temos 30 mil pessoas assistindo, 30 mil brasileiros estão conectados assistindo.
12:16 R	Eu acredito que nós, repito, Senador Magno Malta, Senador Flávio e demais Senadores que passaram por aqui, temos o dever moral de... Por exemplo, o que o Paulo Figueiredo falou agora aqui, nesse depoimento... Paulo, por favor, mande esses documentos, mas mande, porque tudo vai ficar oficializado aqui na Casa, vai ficar nos Anais da Casa, vai ser anexado aqui digitalmente à página da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado. E não tem assunto mais importante. É para que a gente peça informações também a essas plataformas, a essas big techs que não vieram, que não compareceram aqui. Então, nós podemos puxar esse fio da meada e dizer que nunca derrubaram uma página do YouTube aqui, no Senado. Fizemos aqui coisas muito polêmicas também, participamos juntos - não é, Senadores? - e não derrubaram. Então, assim, pelo menos aqui eles respeitam, por enquanto, porque a gente precisa sequenciar. A regra do respeito, como eu aprendi com o Senador Magno Malta, é a boa convivência. O senhor tem a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu quero agradecer ao nosso amigo Paulo. Eu espero que ele esteja nos ouvindo. Porque tem sido... O SR. PAULO FIGUEIREDO (Por videoconferência.) - Estou ouvindo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... importantíssimo para o Brasil lá fora. É uma pessoa que eu prezo e respeito. Tem o DNA de um profeta que, ao deixar o Governo, fez o seu discurso dizendo: um dia vocês se arrependerão. Vou fazer a anistia, mas um dia vocês se arrependerão, porque esses sindicatos vão virar partidos. É o João Baptista Figueiredo. Então, o Paulo tem todo o meu respeito. Concordo com o que o V. Exa. acabou de dizer, mas acho que com, esse vazamento de áudios, nós temos obrigações de voltar à OEA agora e, como Senadores, levar essa riqueza de documentos para que sejam acoplados ao que nós já levamos, para que o mundo tenha mais entendimento e para que nos ouçam novamente. A gente tem feito um esforço hercúleo. Queria até falar com o Paulo - eu falo com ele brincando, de vez em quando, estava até dizendo para o Flávio - que a gente está com o pescoço na guilhotina, a gente que briga, V. Exa., eu, o Flávio, mas normalmente a gente escuta uns comentários assim: "Esse Senado não faz nada, esse Senado... " E não fazem uma ressalva. Dá um negocinho meio ruim na gente que está com o pescoço na guilhotina, porque não vem a ressalva. Parece-me que a gente vai para a vala comum juntos, mas a gente está com o pescoço na guilhotina. Acho que a proposta dele, Senador Girão, é plausível, vai trazer saúde para esse processo. Mais do que isso, nós precisamos marcar uma data, agora. Nós estamos cheios, com muita coisa, e vamos ficar com mais ainda, porque certamente isso é a ponta do iceberg. Certo? Mais coisas vão acontecer, vão aparecer, porque Deus é grande e tudo o que é feito nas trevas um dia virá à luz.
12:20 R	E nós precisamos voltar à OEA, levando essas informações e esses áudios, para que eles tenham conhecimento disso e isso possa ser colocado num processo de observação sobre o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Magno Malta. Vamos voltar à OEA, ao Congresso americano, que já estartou um processo com olho no Brasil, no que está acontecendo - fomos juntos. E outra coisa: nós vamos entrar, já avisei aqui até à Secretaria. A gente não pode votar hoje... A vontade é de votar hoje, mas é uma audiência pública. Então, a gente precisa ter aqui na próxima sessão... Vou falar com o Presidente, Senador Eduardo Gomes, Presidente desta Comissão, para colocar na próxima sessão um pedido coletivo nosso, dos Senadores aqui presentes, que estiveram hoje... Vamos passar para cada um deles, para que a gente possa aprovar o requerimento, pedindo essas informações, como foi colocado aqui por Paulo Figueiredo: relação com o Governo Lula, relação eventual com o TSE, com o STF, que tipo de parcerias se tem, às claras, com relação ao que está acontecendo. Vamos puxar esse fio da meada, sim. Eu passo a palavra, imediatamente, agradecendo muito a presença dela, a outra jornalista corajosa, uma pessoa que tem um trabalho muito correto e que tem se destacado nesse momento de sombras e de trevas aqui no Brasil, que é a Ana Paula Henkel. Você tem a palavra por 20 minutos, ou com a tolerância da Casa, se preferir. Muito obrigado, Ana Paula. A SRA. ANA PAULA HENKEL (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Girão. Obrigada, Parlamentares, Senadores, Deputados, todos presentes nessa sessão importantíssima. Um bom dia, boa tarde já, especial para o meu querido amigo, parceiro de Revista Oeste, mestre Alexandre Garcia. Bom, eu queria começar a falar sobre a Declaração de Westminster, que o Paulo Figueiredo mencionou, porque eu estive presente em Londres, eu sou uma das signatárias da Declaração de Westminster, uma declaração muito importante. Nós ficamos imersos em reuniões sobre o complexo industrial da censura, como foi chamado esse movimento global contra a liberdade de expressão. Ficamos ali durante três dias debatendo. E aqui deixo a minha experiência de lá, porque lá éramos pessoas de direita, de esquerda, de centro que não poderíamos discordar mais sobre economia, ou sobre algumas políticas sociais, ou políticas econômicas, reformas governamentais. Mas o ponto comum que nos levou, que nos reuniu ali durante três dias, pessoas que pensam ideologicamente de maneira tão diferente, foi que todos nós estávamos muito assustados, muito assustados com esse complexo industrial da censura, com as pessoas proibidas de debater, proibidas de conversar, perguntar, questionar, com cientistas, médicos que foram silenciados durante a pandemia, e depois da pandemia também, que tiveram seus canais do YouTube derrubados por simplesmente questionarem. A ciência sem se questionar não é ciência. É mais um braço de qualquer ideologia. A ciência questiona todos os dias. E aqui eu quero deixar a Declaração de Westminster. Ela é encontrada facilmente na internet, mas eu queria ler um pequeno trecho aqui, porque eu acho importante nós registrarmos do que nós estamos falando. O mundo está atento a isso, e o Brasil também precisa entrar nessa guerra contra esse complexo industrial da censura.
12:24 R	Então, ela começa assim, a Declaração de Westminster: Escrevemos na qualidade de jornalistas, artistas, escritores, ativistas, profissionais da tecnologia e acadêmicos para fazer um alerta a respeito do aumento da censura internacional, que ameaça corroer normas democráticas centenárias. Vindo da esquerda, da direita e do centro, estamos unidos pelo nosso compromisso com os direitos humanos universais e a liberdade de expressão, e estamos profundamente preocupados com a eficácia de rotular a expressão protegida como 'desinformação' e outros termos mal definidos. Esse abuso de termos resultou na censura de pessoas comuns, jornalistas e dissidentes em países de todo o mundo. Tal interferência no direito à liberdade de expressão suprime discussões legítimas sobre questões de interesse público urgente e mina os princípios fundamentais da democracia representativa. [...]. Proteções à expressão não são apenas para pontos de vista com os quais concordamos; devemos proteger vigorosamente a expressão para os pontos de vista a que mais fortemente nos opomos. Somente na praça pública essas visões podem ser ouvidas e devidamente desafiadas. Além disso, repetidamente, opiniões e ideias impopulares ao fim se tornaram sabedoria convencional. Ao rotular certas posições políticas ou científicas como 'desinformação', nossas sociedades correm o risco de ficar presas em paradigmas falsos que roubarão a humanidade de conhecimentos conquistados a duras penas e eliminarão a possibilidade de adquirir novos conhecimentos. A liberdade de expressão é a nossa melhor defesa contra a desinformação. E aqui eu repito essa frase: 'A liberdade de expressão é a nossa melhor defesa contra a desinformação'. Nós não combatemos desinformação com menos liberdade, mas com mais liberdade. Seguindo. O ataque à expressão não diz respeito apenas às regras e distorções - é uma crise da própria humanidade. Toda campanha de igualdade e justiça na história dependeu de um fórum aberto para expressar discordância. Em numerosos exemplos, incluindo a abolição da escravidão e o movimento pelos direitos civis, o progresso social depende da liberdade de expressão [...]. Não queremos que nossos filhos cresçam em um mundo onde vivam com medo de expressar suas opiniões. Queremos que eles cresçam em um mundo onde suas ideias possam ser expressas, exploradas e debatidas abertamente - um mundo que os fundadores de nossas democracias imaginaram quando consagraram a liberdade de expressão em nossas leis e Constituições. Finalizando... A declaração é bem extensa e completa. Eu peguei apenas alguns trechos para os senhores.
12:28 R	A censura, em nome de preservar a democracia, inverte o que deveria ser um sistema de representação de baixo para cima para um sistema de controle ideológico de cima para baixo. Essa censura é, em última análise, contraproducente: semeia desconfiança, incentiva a radicalização e deslegitima o processo democrático. No curso da história humana, ataques à liberdade de expressão foram um precursor de ataques a todas as outras liberdades. Regimes que corroeram a liberdade de expressão sempre, inevitavelmente, também enfraqueceram e prejudicaram outras estruturas democráticas centrais. Da mesma forma, as elites que hoje defendem a censura também estão minando a [própria] democracia. O que mudou, no entanto, é a escala ampla e as ferramentas tecnológicas através das quais a censura pode ser posta em prática. E ali, naqueles três dias, imersos em Londres, com todas essas pessoas - vocês podem, acessando a Declaração de Westminster, ver a lista de signatários, é uma lista bem diversa; já que a palavra "diversidade" está na moda, é uma lista bem diversa -, o Supremo Tribunal Federal é citado, até porque, naqueles três dias em que estávamos ali, no meio de uma das sessões, eu recebi um recado do meu advogado de que eu havia sido citada em mais um processo - mais um processo! - sobre as minhas palavras, as minhas opiniões. Lembrando que nós, jornalistas, fomos censurados pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022 e nós não pudemos falar que Luiz Inácio Lula da Silva é amigo de ditadores! Isso é notoriamente sabido; todos sabem, o mundo sabe. Na pauta das eleições na Venezuela, que está tão em alta agora - estamos tão preocupados com os nossos irmãos venezuelanos e a fraude que ocorreu naquele país, no pleito presidencial... Nicolás Maduro foi recebido com honras de Chefe de Estado no Brasil. Então, Lula é amigo de ditadores sim, é amigo de ditadores; e nós fomos censurados, proibidos de dizer isso. E a passagem que cita o Supremo Tribunal Federal, na própria Declaração de Westminster, é categórica. Menciona a dinâmica de outros países e diz o seguinte: "O Legislativo da Alemanha [citando quem faz parte desse complexo industrial da censura global] e o Supremo Tribunal Federal do Brasil estão criminalizando o discurso político" - e depois cita outros países. Eu acho que esta sessão, Senador Girão, não poderia ter sido mais providencial, não é? Parece que Deus mexeu os pauzinhos para que ela acontecesse depois do que nós estamos vendo, diante de um complexo industrial da censura que é muito, mas muito maior do que nós imaginamos. Nós sabíamos que muita coisa estava acontecendo em relação à censura no Brasil, como o uso do Poder Judiciário como máquina política e como polícia política contra dissidentes do regime - como o Paulo muito bem colocou, não é apenas deste Governo, mas do regime -, e eu acho que, depois desta semana, mais duas frases entrarão para aquele hall de frases que o brasileiro nunca vai esquecer, o "Perdeu, mané", o "Derrotamos o bolsonarismo".
12:32 R	Esta semana, mais duas frases entram para essa lista: "Use a criatividade", "Vou dar um jeito". Dois assessores do Ministro Alexandre de Moraes conversando sobre achar um jeito de censurar a Revista Oeste. Um diz: "Mas ali só há reportagens jornalísticas". E o outro responde: "Use a criatividade". "Eu vou dar um jeito, eu vou dar um jeito de censurar". Então, senhores e senhoras, é muito difícil lutar contra o complexo industrial da censura quando há omissão por quem deveria, de fato, estar lutando contra isso. No Brasil, infelizmente... Eu, que moro nos Estados Unidos há mais de 15 anos... O Paulo também trouxe as ferramentas que o próprio Congresso americano usa. A questão é que lá, nos Estados Unidos, nós não temos o tal foro por prerrogativa de função, que, de certa forma, coloca muitos Parlamentares que não têm a coragem de Senadores, como o Senador Girão, como Deputados, como o Marcelo Van Hattem, por exemplo, e tantos outros aí... Não vou citar tantos nomes, para não esquecer todos aqueles bravos, corajosos, que não têm medo dessa arma apontada na cabeça dos Parlamentares chamada foro por prerrogativa de função. "Vai lutar contra o complexo industrial da censura? Vai lutar contra um Judiciário aparelhado, político, ativista, militante? Eu vou colocar o tal foro por prerrogativa de função na sua cabeça e vou abrir um inquérito, de ofício, sem provocação". Mas eu queria ir além, porque aqui eu quero levantar um ponto. Acho que os pontos políticos sobre vacina, sobre tratamento, sobre posições políticas, urnas eletrônicas, tudo isso a que nós deveríamos ter a liberdade e que nós temos o direito constitucional de debater... Eu quero trazer, aproveitar esta sessão e este convite, e trazer um ponto muito especial, muito caro, para mim e para todas nós, mulheres. Saímos de uma Olimpíada agora que é o ponto sobre o debate - e faço muitas aspas - sobre cromossomos XY e XX. A biologia humana entrou na lista do que é proibido, do que é crime hediondo ser discutido na internet. As mulheres não estão sendo protegidas. O esporte feminino não está sendo protegido. E quem ousa proteger as mulheres, proteger inclusive a integridade física das mulheres, é tachado; ou é tachado de homofóbico, transfóbico, aquela lista horrorosa que nós conhecemos, ou os posts caem, não são entregues, são bloqueados. Tweets são bloqueados; não são entregues. O debate não é feito.
12:36 R	E que debate? Onde existe debate sobre ciência, sobre XX e XY, nesse campo da biologia humana, homens e mulheres? Aqui faço a importante ressalva das escolhas individuais das pessoas com relação à sua vida social, à sua vida social, o seu pilar social, a sua identidade social, de como cada um quer viver a vida. Isso é problema de cada indivíduo e tem que ser respeitado. A sociedade tem que respeitar isso. No entanto, no esporte, há um pilar apenas, que é o pilar da biologia humana, e nós estamos diante do complexo industrial da censura à proteção das mulheres. Nós estamos vendo mulheres sendo espancadas ao vivo, em ringues, por todo o mundo, sob o aplauso de milhões! Homens XY vencendo lutas contra mulheres, campeonatos de natação, de atletismo, e não podemos sequer abrir a boca para defender as mulheres. Enlouqueceram! Nós não estamos falando de inclusão; nós estamos falando de exclusão de mulheres - exclusão de mulheres! E aí, dentro desse debate agora, principalmente sobre a Olimpíada, houve muita desinformação por parte de quem odeia as mulheres, por parte dos reais misóginos, que querem excluir as mulheres de seu sagrado espaço no esporte feminino mundial, olímpico. Até o próprio Comitê Olímpico se ajoelhou a essa agenda dessa turba que odeia as mulheres! Então, é muito preocupante ver que, depois de tantos anos em que as mulheres estiveram lutando para ter o seu lugar no esporte, pela primeira vez, nas Olimpíadas de Tóquio, as Olimpíadas foram 50% mulheres e 50% homens. Depois de mais de cem anos - a primeira Olimpíada da era moderna foi em 1896 -, só em Tóquio, em 2021, as mulheres conseguiram, em 50%, equiparar o número com os homens, e agora nós estamos proibidas, porque, senão, a plataforma derruba, enquanto as ameaças são liberadas? Não há censura para as ameaças? Não há censura para a perseguição? Então, eu não quero que sejam perseguidos e censurados. Quero que falem. Porque eu vou usar a Justiça: calúnia, injúria, difamação. Eu uso a Justiça, arts. 138, 139 e 140. Não quero a censura de ninguém, mas não quero a nossa censura ao defender as mulheres no esporte feminino. Que as pessoas vivam, repito, a sua vida e a sua identidade social como bem queiram, e que elas sejam respeitadas, mas o pilar olímpico, esportivo, é um só, é a biologia humana. E essa espiral de silêncio que esse complexo industrial da censura está colocando às mulheres é nefasto - é nefasto! Nós não vamos nos calar. Não vamos! Foram muitos anos até as mulheres chegarem aqui. E nós seguiremos falando e defendendo o direito sagrado das mulheres de competirem com isonomia esportiva, como está na Carta do Barão de Coubertin.
12:40 R	Essa espiral de silêncio e essa quantidade de ameaça, a proibição do debate, principalmente agora, nas Olimpíadas, foram assustadoras, mas nós entendemos que, para quebrar essa espiral de silêncio, nós precisamos dar o exemplo. E eu espero que os senhores deem o exemplo no Congresso, para que essa espiral de silêncio não se levante, mais uma vez, contra as mulheres, contra as minorias, contra a liberdade de expressão, contra a liberdade de imprensa. Chegamos ao ponto inaceitável de sermos condenadas ao dizer que XX é diferente de XY. Enlouqueceram! Enlouqueceram! Então, é o ápice dessa saturação para muitos. Eu estou nessa luta, há muitos anos, pelas mulheres e pelo direito de as mulheres não serem censuradas nas plataformas e de defenderem o seu sagrado espaço no esporte, há muitos anos, mas o ápice dessa censura e dessa loucura, dessa insanidade, foi vermos uma mulher tendo o nariz quebrado por um atleta XY - com anomalias DSD: 5-ARD, mas XY, cromossomos XY, teste do cariótipo XY. Ou seja, com todas as benesses de uma estrutura masculina. O ápice foi este: uma mulher que teve o nariz quebrado, em 46 segundos, e o mundo foi proibido, proibido de se levantar em defesa daquela mulher, da italiana e de tantas outras. Lutem! Quebrem essa espiral de silêncio! Basta! Muito obrigada pela oportunidade, pelo espaço, Senador Girão. Muito obrigada pelo convite. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado pela sua participação, pelo seu legítimo desabafo e pelas informações que você trouxe. Eu peço essa documentação de Westminster - se você puder enviá-la aqui para a nossa Comissão -, pois nós vamos anexá-la aos Anais da Casa aqui. Ela é muito importante para a gente. Ana Paula Henkel, muitíssimo obrigado pela sua participação. E olha que desafio a gente tem com essa cultura woke - não é como se chama? Rapaz, que coisa impressionante! Senador Magno Malto, eu quero lhe pedir para o senhor assumir a Presidência rapidamente. Eu vou dar um pulo no Plenário. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Depois que eu falar. Vai ser rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Certo. Daqui a pouco, a gente vai chamar o Marco Antônio Costa para participar. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O que a Ana Paula acabou de falar - de um macho espancando uma mulher -, nós precisamos acabar com isso dentro do Parlamento. Você vai conversar com alguém e falam: "Não, é porque fulano me pediu, sabe, assim... Ele é uma pessoa assim, que até vota..." As coisas precisam ser separadas. Alguns Senadores falam comigo, e o Flávio testemunhou isso ontem: "Pega leve aí com o Pacheco, ele é gente boa" - não foi o Flávio que falou. Eu não estou dizendo que ele é gente ruim. Eu estou cumprindo o meu papel como Senador. Entendeu? Se ele foi eleito por esse Colegiado, o responsável é ele! Se alguém deve ao país, é ele! Essa questão, vamos votar...
12:44 R	Em tudo que vamos votar querem colocar gênero. "É, fulano me pediu, eu vou sair, não vou...". Não! Isso é covardia! No boxe, então, que é uma matéria que eu conheço... Todo mundo acha que é esticar o braço e trazer um soco forte. Não! Sai tudo daqui do quadril. É diferente de um homem socando uma mulher. Por que não criam o esporte para que os trans, entre eles, disputem? Porque eu não vejo uma mulher que se diz homem querendo lutar com homem. Não vejo! Querendo lutar com homem, chamar Cigano para sair na porrada, chamar Werdum para sair na porrada, chamar Anderson Silva, chamar Popó para sair na porrada. Não tem! Só tem macho, que é zero ponto no esporte que pratica, e, de repente, ele participa do alfabeto - tem o A+ lá, ele pode botar a letra dele... Certo? - e agora diz o que ele se sente, e está bom. Eu vi até uma ironia de Mike Tyson, que disse que vai se sentir mulher para poder fazer uma luta. Será que vão aceitar? Olhe, ninguém tem nada contra ninguém; a regra da boa convivência é o respeito. Vamos respeitar. Criem um esporte paralelo. Eles que lutem e disputem entre si. Se eles acreditam em escola com ideologia de gênero, escola com partido, criem as escolas e criem seus filhos lá. Não se metam com os nossos filhos, com as nossas crianças. Ana Paula está correta. Nós precisamos levantar a voz. "Ah não, mas nós temos pessoas aqui que têm mandato, que são assim". E daí? E daí? Ele pensa assim? Eu respeito o que ele pensa, mas é preciso respeitar o que eu penso e como eu me comporto, porque é em nome da maioria, em nome da maioria absoluta. É deprimente ver um macho comemorando uma medalha de ouro e dizendo que ganhou espancando mulheres - espancando mulheres! Então, se tivesse uma Lei Maria da Penha mundial, ele seria incluído? Ele seria incluído? Não. Quer dizer, nós temos uma Lei Maria da Penha aqui no Brasil que só vale para outros; para o filho de Lula não vale - não é? Então, nós estamos vivendo num espectro político comunista, ideológico, doente, seja o que for, que comporta todas essas coisas, e nós, cristãos - coisas que eles não fazem com os muçulmanos -, somos muito pacíficos; somos uma nação cristã. Mas veja bem: já chegou o momento em que esta Casa - realmente é por isso que eu falo da ressalva - já tem um grupo de Senadores que não baixaram a cabeça para esse tipo de coisa, e é preciso que nós incentivemos os outros, de maneira que eles acreditem na família deles, nos valores e no que vão deixar para os netos, porque é impressionante você ver um Senador que é do agronegócio e está na base de Lula. Assim... Não dá! É tico com teco. Não bate, irmão. Não bate! É o que ela acabou de falar: nós precisamos quebrar essa espiral. Você acredita nisso? Põe seu projeto aí, discuta e lute, convença as pessoas, mas eu não sou obrigado a me curvar a isso por causa de amizade, porque nós somos Senadores e estamos aqui no mesmo lugar. Eu não fui eleito com esse voto, e quem me trouxe para esta Casa me trouxe para, exatamente, praticar e fazer como Ana Paula acabou de fazer. E não é chegando aqui e fazendo amizade que eu vou mudar o meu comportamento. Eu acho que nós que pensamos assim, a população brasileira, este país, que é conservador, um país de católicos, de evangélicos, de espíritas, que pensam assim, em valores e em princípios, na verdade não podemos nos calar. Você vê aí o Mauricio, do vôlei? Quer dizer, o Mauricio foi botado para fora do time, porque se levantou, falando... Falou uma frasezinha em defesa das crianças.
12:48 R	Ver a Tandara, do vôlei... Que perseguição que essa moça... Desencadeou em cima dela, Alexandre, uma perseguição, a partir do momento em que ela disse que não concordava com um homem jogando vôlei no meio de mulher. Porque é diferente. E olha que Tandara é forte, não é? É um ícone, um ídolo, uma referência do voleibol. Banida! E a perseguição não para. A perseguição não para. O sistema persegue o tempo inteiro. Quem é que tem que defender essa gente? Acolher essa gente? Receber essa gente dentro das nossas embaixadas de vida? Acolher dentro da embaixada? Somos nós. Somos nós. E fazer o enfrentamento com essas pessoas e em nome desses valores. Eu agradeço à Ana Paula, a palavra dela, significativa, chamando a atenção para a necessidade de que nos mantenhamos acordados e ajudemos os outros a acordar diante dessa tragédia, senão, é o que nós vamos ver daqui para frente, não como exceção, mas como regra. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Mais uma vez, quero agradecer a essa que, também, é desportista, Ana Paula Henkel. Uma história bonita no voleibol do Brasil. Inclusive, nós aprovamos, aqui no Senado Federal, duas semanas atrás, na Comissão de Esporte, um debate como esse, uma audiência pública, e a gente quer trazer aqui a Confederação Brasileira de Basquete, que demitiu o preparador físico da seleção feminina de basquete, Diego Falcão. Logo depois, o Sr. José Alves Neto, em solidariedade também - ele, que é técnico da seleção feminina -, pediu o desligamento. E nós queremos ouvir tanto o Sr. José Alves Neto como o Falcão e o presidente da CBB, que é o Guy Peixoto Júnior, para que possamos entender que caçada é essa. Quer dizer que ele defendeu a vida desde a concepção, foi claro contra o aborto, e aí tiram-no? Vão atrás para afastá-lo da seleção brasileira? Que país é esse? Quer dizer que você não pode manifestar... Agora, se fosse o inverso, você pode ter certeza de que ele já chegaria ali à Presidência da Confederação. Então, nós precisamos resistir, e é graças às pessoas que estão aqui participando... Auditório lotado. Temos aqui Pittoli, Alexandre Garcia, Ana Paula Henkel, Paulo Figueiredo, mais de dez Senadores - depois eu vou colocar a lista dos que passaram aqui também... É uma audiência altíssima... As pessoas estão... Poxa, nós estamos vivendo um problema no Brasil. Problema gravíssimo, e está sendo revelado aí. Os sinais estão claros, vindo de onde você menos espera, do que estamos vivendo em termos de sufocamento da nossa democracia. Mas vamos continuar. "Água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura". Passo a palavra agora a Marco Antonio Costa, que vai fazer a sua apresentação aqui, a sua fala. Fique à vontade. A gente vai colocar 20 minutos. Se não quiser usar todo, fique à vontade, mas também tem a tolerância, como a gente fez com os demais Senadores.
12:52 R	Vou registrar a presença da Senadora Damares Alves, que chega aqui agora a esta Comissão. E o senhor tem a palavra, Marco Antonio Costa. (Pausa.) Está sem o microfone. Dá para ligar o microfone aí, Marco Antonio? (Pausa.) É aqui o problema. Ele está dizendo que é aqui que não está liberando o microfone. (Pausa.) Deu um probleminha técnico aqui. Enquanto se resolve, tem algumas perguntas que estão chegando. Desde quando a gente marcou esta sessão, tem algumas perguntas que já chegaram aqui, e eu vou ler todas. Márcia, do Rio de Janeiro; "Como conter todas as mentiras que são espalhadas online cotidianamente? Como a população pode denunciar e participar dessa contenção?". Depois eu vou abrir para as considerações finais para os nossos convidados que queiram colocar, responder, de alguma forma. Fiquem à vontade também os Senadores aqui. Jamil, da Bahia: "Algoritmo que prioriza conteúdo semelhante ao já visto está criando bolhas que limitam a exposição a diferentes perspectivas políticas. [Por que isso?]". Letícia, do Rio de Janeiro: "Como as políticas de moderação podem melhorar para [...] [não prejudicar] a liberdade de expressão, mas sem facilitar a desinformação?". É uma linha muito tênue. Não é? E olha esse debate que a gente está fazendo aqui como é interessante, porque a gente defende a liberdade de expressão, mas essas plataformas que, muitas vezes, vão ao gabinete lá, "ó, estão querendo restringir, estão querendo mexer", não vêm para a audiência. É uma situação, assim, meio de paradoxo o que nós estamos vivenciando aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - "Farinha pouca, meu pirão primeiro". Quando precisam, eles vêm. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Magno está dizendo aqui que é tipo "farinha pouca, meu pirão primeiro". Pronto! Quando precisam, vêm. Mas é uma situação delicada. Vamos lá! Eduardo, do Rio de Janeiro: "Essa queda de audiência não seria pela derrubada judicial das empresas que operam robôs para o impulsionamento desses canais?". Estou lendo tudo. Democracia é isso. "Não se pode permitir propagação de fake news de forma impune. Sou a favor das medidas preventivas nas plataformas digitais" - é a opinião da Raíssa, do Paraná. Wagner, do Rio de Janeiro: "Regulação de big techs e mídias sociais é mais do que urgente, mas, além [de questão] de direitas e esquerdas, sobrepõe-se a ética, a verdade e a lei". Rafael, de São Paulo: "O mais importante é estabelecer um marco legislativo para impedir a disseminação de mentiras [...] que prejudicam a sociedade". Giulia, de Rondônia: "Quais seriam os reflexos da inviabilização causada pelos algoritmos e pela censura nas plataformas digitais ao seu público-alvo?". Pedro, do Rio Grande do Sul: "Qual o impacto da crescente transparência dos algoritmos de plataformas digitais na audiência de canais de direita?". Lucas, do Maranhão: "Como a percepção de censura pode impactar a confiança dos usuários nas redes sociais?". Anderson, do Mato Grosso, pergunta: "Qual o impacto das decisões do STF na censura aos canais digitais conservadores ou liberais de direita?".
12:56 R	E a Danielly, de Rondônia: "Como [...] [as plataformas garantem] que a moderação de conteúdo não seja [...] [usada] como ferramenta para censurar determinadas opiniões [...]?". Esse é o grande dilema aqui, nós temos depois alguns... Já está resolvida aí a questão ou ainda não? Quase resolvido, Marco. Só mais um pouquinho de paciência. Nós vamos aqui, então, passar a ouvir algumas cidadãs e cidadãos que estão aqui conosco, participando presencialmente, e que pediram a palavra. Eu vou apenas pedir, se a gente puder definir... Três minutos. Pode ser? (Pausa.) Porque a gente já está... É quase 1h da tarde, e a gente agradece se puderem ser três minutos, com a tolerância de até cinco minutos. Está bom? Então, vou passar primeiro a palavra aqui para a Sra. Luciana Maria Monteiro Lima, que é advogada. Muito bem-vinda à Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado. A senhora tem a palavra por até cinco minutos. A SRA. LUCIANA MARIA MONTEIRO LIMA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Saúdo os Senadores aqui presentes, na figura do Senador Girão; saúdo também os Alexandres mais queridos do Brasil, nossos "Alexandres, os Grandes", e a relevância desta pauta hoje aqui discutida. Tenho 25 anos, quase, de formada nas ciências jurídicas e estudo a Constituição desde então. Fui formada sob o crivo da Constituição de 1988, em que, no seu art. 5º, nós temos a defesa de cláusulas pétreas e garantias constitucionais, as quais aqui são tratadas como liberdade de expressão e liberdade de expressão, também, jornalística, e que temos observado que têm sido flexibilizadas. Cláusulas pétreas não podem ser flexibilizadas. E, aí, temos o art. 5º, na defesa da liberdade de expressão, e o art. 220, aqui também já muito bem colocado, que trata, especificamente, da liberdade de manifestação, de expressão jornalística. Falamos, em uma das apresentações, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um tratado internacional internalizado no ordenamento jurídico nosso, que também prevê a defesa da liberdade de expressão e pensamento no seu art. 19. Não podemos esquecer, também, o Pacto da Costa Rica, tratado internacional que garante a defesa da liberdade de expressão. Creio que, entre as falas, esses artigos foram mencionados, mas eu quero trazer aqui a relevância. Estamos falando de tratados internacionais e da Constituição Federal, sob a ordem do Poder Legislativo, e, em uma das falas, foi questionado se precisava ter alguma lei. Nós já temos leis que preveem as garantias desses direitos, mas eu vou lembrar que também, sob o crivo do Poder Judiciário, nós tivemos um importante e histórico julgamento, a ADPF 130, de 2009. E, aí, eu vou querer uma fala do Sr. Alexandre Garcia, que deve ter feito, com muita maestria, a cobertura da ADPF, que cuidou da Lei de Imprensa, de 1967.
13:00 R	Esse julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do saudoso Ministro Ayres Britto, trouxe a questão de liberdade de expressão e considerou que a liberdade de manifestação e de expressão da imprensa é um direito imaterial e que jamais poderia ser questionado, tutelado ou perseguido de forma contrária à sua grandeza. Então, eu queria chamar a atenção desta Casa para um julgamento de 2009, não tão antigo assim, que revogou a Lei de Imprensa por entender que a Lei de Imprensa traria limites para a liberdade de expressão. O que mudou de lá para cá? O controle do quarto poder? Então, essa é a questão que eu acho tão importante. São duas Casas da tríade dos Poderes, tanto o Legislativo já cuidou na Constituição Federal de 1988 como também o STF no julgamento em 2009, que revogou a Lei de Imprensa por força de uma garantia, de que jamais a imprensa poderia ter limites. Então, acho que essa é uma questão ainda não trazida nas manifestações e que vale a pena ser relembrada, como já foi o posicionamento do nosso Supremo Tribunal Federal. Para encerrar, invocando também a palavra divina, que é uma perseguição aqui, estamos em busca da perseguição da verdade e do que está acontecendo nas plataformas, quer por algoritmos, quer por fatos desconhecidos, em que a gente não consegue chegar à liberdade e ao porquê do cerceamento de liberdade, quer de plataformas, quer de Parlamentares, quer inclusive no exercício da advocacia, porque, na minha profissão, os advogados também hoje têm medo, têm medo de se manifestar. Eu queria deixar esse registro. Quero parabenizar a Ana Paula, que trouxe ainda a questão do Comitê Paralímpico e do posicionamento de que as mulheres têm, sim, perdido liberdades, a partir do momento em que, na paridade de armas, nossos direitos não são garantidos. Acho que são pontos e ferramentas de suma importância, e, talvez, desta Casa, nós comecemos uma mudança implacável para garantia do que está prescrito na Constituição. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Muito obrigada, Doutora, pela sua palavra, pela sua luta, pelo seu engajamento, pelo seu preparo também, pelo seu conteúdo. Como advogada, a senhora encerra dizendo que os advogados hoje estão com medo, mas o medo é alguma coisa controlável. Nós temos um grupo de advogados que não se curvaram, como vocês. Diga "presente"! A SRA. LUCIANA MARIA MONTEIRO LIMA - Presente! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Presente! É um grupo de advogados que tem defendido com unhas e dentes os nossos patriotas inocentes, recolhidos de forma covarde e agora revelados pelos áudios dos assessores, Senadora Damares, do Ministro "inoxidável", que manda no país e desmanda. E não é só advogado não; juiz tem medo, desembargador tem medo, desembargador federal tem medo. Há um Judiciário amedrontado diante da ameaça de um homem.
13:04 R	A gente fala o nome dele, mas a frase é sempre essa: "Formaram maioria". Então, ele é o CEO da maioria. (Risos.) Então, nós temos que falar de todos. Eu queria cumprimentar o Deputado Danilo, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do nosso estado, que está nos visitando aqui, veio aqui e está conosco. Ele está já no terceiro mandato; com 200 anos de delegado, prendeu muita gente ruim lá no Estado do Espírito Santo, prestou e tem prestado um belo serviço ao nosso estado enquanto Deputado Estadual. Obrigado, Danilo, pela sua presença aqui. Bem, nós ouvimos a "Mulher Maravilha", que foi Ana Paula Henkel. Agora, nós vamos ouvir o "Superman", que é o Marco Antonio Costa. Marco Antonio, tem a palavra por 20 minutos. O SR. MARCO ANTONIO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Magno Malta! Obrigado pelo espaço. Eu queria agradecer também o convite realizado pelo Senador Eduardo Girão e a todos os Senadores que participam desta audiência e deste debate, que é o debate mais importante hoje. Eu digo que eu acho que esta é a bandeira, este é o debate da nossa geração. A liberdade de expressão e de imprensa no Brasil e no mundo vem sendo atacada sistematicamente, e a gente tem visto não só o Elon Musk denunciando, mostrando como isso acontece na Austrália, como isso acontece na Venezuela, como isso acontece em várias também ditaduras que nós temos visto recentemente. Mas eu queria trazer aqui um pouco dessa reflexão junto com o que o Pittoli falou muito bem. Aliás, eu também queria agradecer por estar ao lado do Pittoli e da Ana Paula Henkel, do Paulo Figueiredo, do Alexandre Pittoli, do Alexandre Garcia, pessoas que são uma inspiração para mim no trabalho jornalístico que eu comecei quando entrei na Jovem Pan, em 2022, que, coincidentemente, era um ano eleitoral. Lá, eu já comecei a perceber, a partir do começo do segundo semestre, que havia uma lista... Havia uma lista em Brasília, e as pessoas falavam abertamente dessa lista: "Existe uma lista de comentaristas, existe uma lista de pessoas que o regime quer perseguir, que o regime quer desmonetizar". E era tudo assim, tudo falado no bastidor, tudo falado, uma espécie de sussurro. Ninguém falava abertamente, só falavam: "Cuidado, cuidado, você está numa lista". E os acontecimentos recentes, não só o Twitter Files, mas também essa reportagem recente do Glenn Greenwald, mostram exatamente o padrão que o regime adotou, o padrão de comportamento das pessoas envolvidas no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, juntamente com essa assessoria especial de combate à desinformação que virou o Ciedde, de maneira, inclusive, sarcástica, fazendo troça, colocando um olho gigantesco como seu símbolo representativo, a sua imagem. E a gente viu que aquilo que era sussurrado nos bastidores, desde a época em que eu estava na Jovem Pan, em 2022, até agora, teve não só do ponto de vista direto e oficial, usando agentes públicos do Estado, Polícia Federal, usando investigações eleitorais fora do período eleitoral, usando gabinetes do Supremo Tribunal Federal para promover perseguição, para promover essa espiral do silêncio de que a Ana Paula Henkel falou, essa cultura do medo para a classe jornalística, para advogados, também para servidores públicos que não concordam e acham que isso é um grande absurdo que está acontecendo no Brasil... A gente tem agora um momento emblemático da nossa história.
13:08 R	O meu canal... Coincidentemente, eu abri o meu canal no começo do ano passado, e ele chegou a 350 mil inscritos; teve um crescimento rápido e parou exatamente junto com a queda da audiência da AuriVerde, exatamente junto com a queda da audiência e do alcance do Paulo Figueiredo Show, que é o canal do Paulo Figueiredo no YouTube, que ele criou também recentemente. Então é interessante notar que existe um padrão que não é, que eu não consigo enxergar - e aí que entra essa denúncia - como um padrão meramente algorítmico; eu enxergo como intervenção humana direta, feita de maneira, como disse a reportagem da Folha, não ritualística ou extraoficial. Existe uma porta dos fundos entre os gabinetes do Supremo Tribunal Federal, os gabinetes do TSE, isso está muito claro, e as big techs. E não só está claro, isso foi objeto de várias reportagens, várias matérias, inclusive da Revista Oeste. Olha só, 21 de setembro de 2021: "TSE marca reunião com big techs para discutir meios de desmonetizar páginas que divulgam fake news". Mistura isso com a conversa cabulosa do Airton, Juiz Auxiliar do Alexandre de Moraes, e do Tagliaferro, o Chefe da Assessoria de Combate à Desinformação. Isso daqui... Existe uma conexão direta que está sendo utilizada para perseguir pessoas que criticam o regime que eles impuseram. Isso daí está mais claro que a luz do dia, do sol a pino. Quer dizer, isso nos Estados Unidos já é um escândalo. Nos Estados Unidos, a gente viu audiências recentes do Comitê de Assuntos Judiciários mostrando inequivocamente que existe uma relação de censura, só que a gente precisa tomar alguma providência com relação a isso. Eu entendo que a gente precisa entender melhor o algoritmo, precisa de entender melhor como é que funciona. A rede precisa ser mais transparente, porque, na minha equipe eu tenho mais de dez pessoas que trabalham comigo, mais de dez pessoas que dependem do Fio Diário para sobreviver. Mas, além disso, a gente está olhando aqui para uma concertação de interesses que vão além inclusive das próprias big techs, porque tem apoio da grande imprensa, dessa velha imprensa. Por que qual que é o interesse da grande imprensa também nessa discussão, em criar esse clima de perseguição, em apoiar esse clima de perseguição? A audiência que a Ana Paula Henkel tem no Oeste sem Filtro, que o Pittoli tem de manhã nas redes sociais, no YouTube, é muito maior do que qualquer coisa que a Globo sonha em fazer, só que a Globo tem a TV aberta, tem o meio tradicional dela de explorar economicamente a atividade de comunicação. Mas você percebe que a capacidade de furar bolhas, a capacidade de chegar a milhões de pessoas, a capacidade de ter o seu vídeo viralizado por meio dessas redes sociais, mesmo com todas essas restrições, está do lado da direita e dos conservadores hoje no Brasil.
13:12 R	Então, o que me traz insegurança jurídica, o que me traz imprevisibilidade não é só a maneira como o YouTube trata, como o Instagram trata as nossas postagens, os nossos vídeos. Recentemente, eu tive... Eu estou com um bloqueio no meu Instagram, que estava crescendo bastante - está por volta de 750 mil seguidores -, e ele se deu porque eu fiz uma crítica ao que a Ana Paula Henkel acabou de falar, à boxeadora italiana que teve o nariz quebrado por um homem biológico. E eu fui checado pela Agência UOL. Da Agência UOL - eu entrei em contato com o suporte do Instagram - teve essa checagem e teve mais uma checagem quando nós repercutimos a eleição venezuelana, que não era notícia falsa, mas que eles trataram como se fosse falsa; os checadores independentes do UOL, que de independentes não têm nada, classificaram como mentira. Hoje, qualquer pessoa que me marcar recebe uma notícia, uma mensagem ali do Instagram falando: "Você tem certeza de que deseja marcar este perfil, que reproduziu sistematicamente informações falsas?". Meu alcance foi derrubado até novembro. O suporte do Instagram falou: "Até novembro, está derrubado o seu alcance". E o pior é que, se houver alguma matéria de opinião que os checadores independentes do UOL considerarem que é informação falsa - e, na verdade, eu não trago informações primárias, nem nos programas do Fio Diário, nem no meu Instagram; eu não sou fonte primária de informação, eu sempre trago de outros órgãos de comunicação -, eu inclusive posso ter o meu Instagram derrubado da noite para o dia, sem qualquer possibilidade de apelar, sem qualquer possibilidade, inclusive, de descaracterizar o que o UOL fala que é verdade ou mentira. Mas acho que o grande ponto aqui que eu queria fazer de reflexão para vocês é: não só a gente tem que conviver com a insegurança das big techs, que têm checadores enviesados - os checadores, as agências, as entidades, o Lupa, o UOL, todas essas entidades têm militantes dentro delas que têm prazer em derrubar canais que estão aí vinculados à nossa posição sobre o que está acontecendo no mundo -, mas, mais importante do que isso, a gente precisa investigar a conexão que existe, os acordos que existem entre o TSE, o Supremo Tribunal Federal e as big techs - as mesmas big techs que não estão presentes nesta audiência do Senado. O respeito que elas dão aos Ministros do Supremo Tribunal Federal elas não dão a vocês. Elas não respeitam os Senadores, não respeitam quem teve voto, quem tem legitimidade para tratar deste tema, quem tem legitimidade para debater este assunto, para coletar as informações, para fazer perguntas incômodas. Não! Elas vão ao Supremo, elas vão ao TSE, elas fazem reunião com ministros, que não tiveram um voto sequer e que hoje têm prazer em fechar as atividades do Congresso Nacional. Prova disso é exatamente o que a gente tem visto, as conversas cabulosas nesses bastidores do gabinete do Alexandre de Moraes com o que hoje é o Ciedde, mas antes era a assessoria especial de combate à desinformação.
13:16 R	Então, aqui eu acho que o grande convite é: a gente precisa investigar isto, essencialmente essa relação que existe entre o Tribunal Superior Eleitoral, que ainda tem o Ciedde... Cármen Lúcia criou um "Disque Cármen Lúcia", o 1491: "Ligue para cá que a Carminha vai ouvir a sua denúncia sobre processo eleitoral". E eu fico imaginando, sinceramente, Senador Magno Malta e todos que estão ouvindo aqui, nesta audiência: isso é grotesco, isso é uma palhaçada. O Senado nunca poderia deixar um órgão como esse existir. Isso daí é mais do que superpoderes, é uma maneira de constranger pessoas constantemente, com ameaça de prisão, de investigação eleitoral, de investigação do Supremo Tribunal Federal. A gente está vendo a conexão que existe entre os gabinetes, a relação espúria que existe entre esses agentes em volta do Alexandre de Moraes, que querem, a qualquer custo, transmutar crítica em ataque, como se eles fossem a própria representação personificada do Estado brasileiro. Uma crítica ao Supremo e ao Alexandre de Moraes vira ataque antidemocrático à instituição. Isso é tratar todos os Senadores como palhaços, e todos nós cidadãos que votamos em vocês como idiotas. O Ciedde nunca poderia existir. Pelo contrário, a gente vê o regime intensificando os ataques à liberdade de expressão, Cármen Lúcia criando um "Disque X9". E quais são os fiscais do disque-denúncia dela? Agentes da verdade? Agência UOL? Agência Lupa? NetLab, lá no Rio de Janeiro? Esses são os checadores de fatos? Militantes de extrema-esquerda? Então, queria deixar claro que, mesmo com todas essas restrições, o nosso trabalho no Fio Diário não vai parar, as denúncias não vão parar, e a gente não vai se intimidar pelo regime. Eu mesmo, que não sou ativista, estou organizando uma manifestação "Fora, Moraes" no dia 25 de agosto, junto com vários Deputados Federais. Tenho prazer nisso. Não dá para a gente aceitar o regime totalitário criado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. E outra, não dá para ter medo. Eu ouvi o Senador falar sobre desembargadores, juízes. Meu Deus do céu, a esquerda tem entidade associativa de juízes e MP pela democracia há quantos anos? Quando é que a direita vai se organizar no terceiro setor também para combater esse ambiente nefasto de censura que a gente está vivendo já há anos? Também nas carreiras públicas, também no serviço público. E nós somos muito maiores, numericamente, do que eles, mas eles têm se mostrado mais organizados e eles têm utilizado todas as instituições do Estado para se autopreservar. E eles apostam no marasmo da população, eles apostam na inércia, eles apostam na desorganização da direita.
13:20 R	E é por isso que eu valorizo demais o trabalho de vocês, a iniciativa de vocês de abrirem esse debate público. E podem contar comigo sempre que precisar, para a gente trazer não só essas denúncias, mas o relato pessoal sobre o que aconteceu com o meu canal e com vários outros canais. Diogo Forjaz, Didi Red Pill, todos os canais sofrem a mesma censura e as mesmas restrições de alcance. E eu estou convencido de que isso não é apenas uma questão algorítmica, isso vai além, para a intervenção humana, dentro de uma relação escusa que existe de TSE, Supremo Tribunal Federal e as big techs. Obrigado, Senador, obrigado pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Muito obrigado, Marco Antonio. Obrigado pela sua palavra, pela sua disposição - jovem, cheio de energia, preocupado com o seu país, com o futuro do seu país, com o futuro dos nossos pequenos, o legado que temos que deixar. Você é um sujeito admirável e admirado por todos nós, pela sua coragem, pelo seu conteúdo. E você está correto. Fazem a população de idiota e tratam o Senado como palhaços. Aliás, lembrando o Toffoli, o Toffoli disse - antes de passar a palavra aqui ao nobre Senador Flávio Bolsonaro - que eles tiveram mais de 100 milhões de votos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mais de 100 milhões de votos, é. O raciocínio é que o povo vota no Presidente, o Presidente o indica, mesmo ele sendo advogado de José Dirceu, e aí esses votos se convertem para ele: quando ele é aprovado, ele foi aprovado por essa população; e aí ele está autorizado a nos desaprovar, a desfazer o que nós fazemos, a praticar injustiça em nome da justiça, a dizer que ato democrático é antidemocrático e que o inocente é culpado. Eu dizia ontem, no meu discurso, que no dia do memorial, em que eles todos estavam chorando, o Presidente do Supremo, nosso Presidente aqui também fez um discurso acalorado e ele disse - eu não citei o nome ontem, não, mas vou citar -, ele disse, no discurso dele, o Pacheco, chamou de alguns traidores da pátria. Traidor da pátria é quem cospe na Constituição, é quem não respeita a Constituição e se acovarda de fazer valer a Constituição. Ele precisa e deve um perdão à família dos que morreram, dos que estão de tornozeleira, dos que estão perseguidos, para a gente ter esse tipo de ousadia. O Fux, numa fala, disse que chegou a um ponto... no Supremo, quando você chega lá, você não deve satisfação a ninguém. E do Ruy Barbosa, patrono, nos 200 anos desta Casa, a célebre frase: a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, porque contra ela ninguém pode. Você está correto, Marco Antonio, quando fala isso: é dessa forma debochada. Aqui as audiências públicas convocadas pelo Senador Girão até, algumas convidando o Ministro Alexandre de Moraes, eles tiram de ombro, como se não fosse com eles; como se não fosse com eles. E qualquer coisa que ocorre com relação a eles... Nós votamos aqui o fim do voto monocrático, no Senado. Nós votamos aqui e está na Câmara dormindo, numa gaveta lá. E não se sabe por que o Presidente da Câmara não põe para votar - "não se sabe" a gente fala por educação, mas tinha que botar para votar.
13:24 R	Eu agradeço ao Marco Antônio. Concedo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro, até porque tem um compromisso. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para expor.) - É, Presidente. Obrigado pela palavra. Na verdade, eu tenho uma viagem para o Rio de Janeiro - a sessão começou às 9h, já é 1h30, quase. Na verdade é só para agradecer e - usando aqui uma expressão que V. Exa. usou, que eu achei muito feliz - agradeço a V. Exas., que emprestaram os seus conhecimentos, o seu tempo, a sua coragem, para compartilhar conosco aqui essas importantes percepções do que está acontecendo, que são, eu acho, 100% alinhadas com que esse grupo de Parlamentares aqui também pensa. Eu acho que, Presidente Magno Malta, o senhor é muito feliz também quando faz sempre essa ressalva, porque é óbvio que a responsabilidade é do Senado Federal - isso não está em discussão. Mas a gente que está aqui sofrendo as mesmas ou mais represálias do que... Aqueles que falaram conosco aqui estão sofrendo também. Então a gente está do mesmo lado dessa dor, desse sentimento de injustiça. E eu acho que é importante fazer sempre essa ressalva, porque a gente vai conseguir virar esse jogo a partir do Senado Federal. Aí Deus vai nos mostrar se será já nos próximos meses - com a contaminação positiva da nossa coragem e o convencimento de mais Senadores, em especial dos que nós pensamos que passem a pensar também como nós - ou se a partir de 2027. Haverá eleições em 2026 e um novo Parlamento, uma nova configuração assumirá; e num momento, Alexandre Garcia, em que a renovação será de dois terços do Senado, portanto duas vagas de Senadores. E é óbvio que muitos que estão aqui hoje - apanhando, sofrendo, defendendo aquilo em que a gente acredita - vão tentar se manter aqui entre esses dois terços, já que será a vez deles de se submeterem ao julgamento popular, para dar continuidade e aumentar a tropa que existe aqui. Então, Alexandre Garcia, Alexandre Pittoli, Ana Paula Henkel, Paulo Figueiredo, Marco Antonio Costa, muito obrigado a V. Exas. por este momento. Presidente, eu aprendi algumas coisas aqui que eu vou incorporar, já pedindo permissão para usar nos discursos, como esta expressão, que eu achei muito forte, vinda da boca da Ana Paula: "complexo industrial da censura". Este é o novo nome desse Ciedde: complexo industrial da censura; CEO: Alexandre de Moraes. É o que V. Exa. falou, porque ele não faz sozinho, tem um suporte; mas parece que é uma espécie de obediência, um combinado: "Olha, faça aí, você, o trabalho sujo, que nós estamos aqui o protegendo, se precisar". É o que está acontecendo. Isso não é defesa da Constituição, da democracia, isso é defesa de algum interesse que não é o interesse do povo. E eu vou só fazer também uma consideração rápida aqui, porque o Senador André falou do tribunal, do exemplo do que faz a China. Quando ele falou, eu arrepiei igual a gato quando quer brigar: "Não é possível que ele falou isso". Só compartilhando a minha percepção de quando ele falou, seria ter uma espécie de justiça especializada - como tem vara de família, vara cível, vara criminal - para esses supostos crimes digitais. Eu acho que a intenção dele foi essa, mas eu também acho ruim esse caminho; porque você acaba... Quando você centraliza o poder de tomada de decisão num grupo menor de magistrados, em algum momento eles também vão ser ameaçados, vão ser cooptados e podem sofrer alguma pressão para tomar decisão olhando capa de processo, olhando a ideologia de quem é o acusado.
13:28 R	Eu acho que o caminho, Senador Magno, para nós aqui do Parlamento, o que a gente pode seguir, não é criando vara especializada, mas criando prazos menores para os crimes cometidos contra a honra no ambiente digital, em rede social; prazos como os da Justiça Eleitoral, às vezes, de 24 horas. Você conhece aquelas decisões? "Opine em 24 horas, senão você está preso". Eu acho que a gente pode não criar uma vara especializada, mas usar todo o aparato do Judiciário, portanto uma livre distribuição que diminua a possibilidade de alguma decisão enviesada, com prazos menores, para tomarem decisões do tipo: "Olha, isso aqui realmente ofende a honra de alguém, vou tirar do ar momentaneamente até julgar o mérito" - em 24 horas, em 48 horas, nos prazos da Justiça Eleitoral ou nos prazos alexandrinos, o que for o mais conveniente. Porque, de fato, quando alguém sofre alguma calúnia, quando alguém está inventando um crime contra você, a cada minuto que fica na internet, quem está sofrendo a injustiça está ali... Ainda mais para nós, que temos uma reputação a zelar, isso dói na gente, é difícil. Então, obviamente, quem se sente injustiçado quer que aquela decisão ocorra o mais rápido possível. "Olha só, aparentemente aqui realmente tem um crime contra a sua honra, vou tirar do ar por enquanto. Vamos analisar agora com calma, no devido processo legal, o que a gente vai fazer: se tira em definitivo ou se restabelece." O que acontece hoje é o que o senhor falou. Acho que foi o Pittoli que falou aqui. É Píttoli ou Pittóli? O SR. ALEXANDRE PITTOLI (Fora do microfone.) - Pittóli. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Pittoli falou. Tem vídeo no YouTube até hoje com crianças jogando futebol com a cabeça do Bolsonaro e está o.k. E o pior: estão ganhando dinheiro, porque é monetizado. Tem milhões de visualizações e os vagabundos que publicaram isso - está lá no ar até hoje - estão ganhando dinheiro ainda com isso. Aí contra o Bolsonaro pode. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já houve pedido para tirar e... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Já pedimos para tirar. Inclusive, a resposta foi que não infringia as políticas do YouTube. Vai para o inferno! Agora, bota um do Alexandre de Moraes para ver o que acontece, se não está preso no mesmo dia. Então, em reuniões com essas big techs, eu até já falei: cara, a solução está em vocês mesmos. Adotem políticas de privacidade, critérios transparentes para tomar decisões: "Olha, o seu vídeo está sendo excluído por causa disso aqui". E quando acontecer de ser um outro vídeo, de um político de uma ideologia oposta à nossa, o critério é o mesmo. Aí não causa confusão. Porque fica parecendo, obviamente, com esse tipo de situação, com esse tipo de exemplo que eu acabei de dar, que isso só acontece com Parlamentares de direita, conservadores. Na prática é o que a gente vê acontecendo: a censura só para um lado. Então, Presidente, eu quero parabenizar também a pessoa do Senador Girão, que solicitou esta audiência pública. Isso aqui era o tipo de coisa, Alexandre, que tinha que ser divulgado em TV aberta - em TV aberta. Se Deus quiser, em algum momento, nós teremos... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Neste momento, a TV Senado está transmitindo. Viu, Senador Flávio? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. É um avanço. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É um avanço. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas eu me refiro às TVs abertas tradicionais que estão no mercado, que não tratam apenas aqui do Legislativo. Porque não é possível que não tenha empresários, um empresário, um grupo de empresários, com capacidade financeira para comprar uma ideia dessa. Até porque, no meu ponto de vista aqui, na visão de empreendedor, isso vai ser rentável. Porque não tem alternativa hoje, só tem veículos de comunicação de extrema-esquerda ou de censura, que adjetivam quem é de direita a todo momento. Olha o mercado que não tem nisso aí! É até uma coisa que o Marco Antonio Costa... Tá, Marco Antonio? Não é o Marco Antonio Villa, porque toda hora confundem.
13:32 R	Eu imagino o xingamento que não é, para o Marco Antônio Costa, ser confundido com o Marco Antonio Villa. A gente consegue algumas organizações no terceiro setor e vou dar aqui um exemplo. A Abrajuc. Eu sou integrante da Abrajuc. O que é a Abrajuc? Associação Brasileira de Juristas Conservadores. Aí quando vai, Alexandre Garcia, para uma... A imprensa vai repercutir algum evento que a Abrajuc faça, "associação bolsonarista Abrajuc". Mas, quando é o Prerrogativas, não falam "associação lulista Prerrogativas". Então, essa adjetivação de que o senhor falou aqui com muita propriedade não dá... A gente fica indignado. Por exemplo, a gente vê vários institutos que defendem direitos humanos para bandidos. E empresários que acreditam naquilo botam dinheiro lá. Então, eles têm o poder de contratar pesquisador, advogado. O SR. ALEXANDRE GARCIA - Senador, bolsonarismo, toda hora falando, é para o povo não esquecer. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, a gente agradece. O SR. ALEXANDRE GARCIA - É burrice. É burrice. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente agradece. (Risos.) O SR. ALEXANDRE GARCIA - Cada vez que o sujeito fala no nome, vai lembrar. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu imagino que a associação não se sinta ofendida com isso, mas é uma adjetivação que acaba, assim... Só para passar a palavra aqui para o Alexandre. Outro de que eu falo é de um instituto que defende, por exemplo, direitos humanos para policiais. É o Instituto Família Policial, lá no Rio de Janeiro, que precisa dos investimentos, das doações, das contribuições das pessoas comuns, do particular, porque não quer recurso público para mostrar o seu trabalho. Mas certamente isso é uma carência que tem no Brasil. A gente... Eu não sei se hoje, por medo ou por desconhecimento, esses dois exemplos que eu dei aqui seriam instituições importantes de nós estarmos dando visibilidade e as ajudando. Então, concluo aqui para passar a palavra para o Pittoli. Parabéns, Senador Girão, pela iniciativa! Conte sempre conosco aqui! Esse grupo de Senadores que está aqui, sofrendo, sendo perseguido. Onde não tem crime, o grande establishment é que inventa crime contra nós. Mas não é isso que vai nos calar, porque a gente vai continuar fazendo e quem vai julgar a gente é Deus e a população. O SR. ALEXANDRE PITTOLI (Para expor.) - Senador Flávio, tem uma novidade. Há duas semanas aproximadamente, foi inaugurado um canal de televisão. Está ainda na parabólica convencional aberta, no canal 581, um canal chamado TVD - o D é sugestivo, conclusivo, é intuitivo o significado do D -, que juntou esses conteúdos conservadores da internet espalhados pelo YouTube. Então, por exemplo, ali está... A conversa começa com a Revista Oeste. Então, tem a transmissão do programa Oeste sem Filtro. Pelas manhãs tem a transmissão do programa que eu apresento, do jornal da AuriVerde. Tem Marco Antônio Costa, tem Didi Red Pill, que é um batalhador também, entre outros conteúdos, mas todos compilados e juntados num canal de televisão. A ideia é que ele ganhe força e musculatura para chegar às operadoras de TV a cabo, mas por enquanto ele já está à disposição, há duas semanas, na parabólica convencional aberta, aquela que não tem mensalidade. Inclusive, existe um programa do Governo já há bastante tempo, chamado Siga Antenado, o site é este: www.sigaantenado.com.br. Neste site, preenchendo requisitos básicos ali, o cidadão de qualquer ponto do Brasil pode receber gentilmente o equipamento e só providenciar a instalação. E ele tem acesso a conteúdos, a todas as emissoras, entre elas, esse canal que foi inaugurado em Belo Horizonte. A ideia é de Ricardo Montijo, o idealizador. Há duas semanas, estivemos lá para a inauguração. Então, já tem um movimento para que a gente de fato tenha uma emissora de televisão que consiga comunicar esse tipo de noticiário, de jornalismo que eles tentam, através da criatividade, censurar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Essa questão através da criatividade, censurar... esse negócio vai pegar, hein? Criatividade... Como é a expressão que foi usada?
13:36 R	O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Use a criatividade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Use a criatividade. Rapaz, esse negócio é escancarado. Mas eu queria só fazer uma ponderação, aliás, não é uma ponderação, eu queria parabenizar os Senadores. Foram 30 Senadores que assinaram o pedido de visita do Daniel Silveira. Nós protocolamos ontem; são 30. Na época do nosso PRF... O SR. ALEXANDRE PITTOLI - Silvinei. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o Silvinei Vasques, a gente fez, e passaram sete meses para o STF dizer que poderia visitar. Olha a que ponto chegamos no Parlamento. E aí nós mandamos... Passaram sete meses. Graças a Deus, no caso do Filipe Martins, nós conseguimos as assinaturas, protocolamos, e, quando foi dois, três dias depois, ele foi solto; cheio de restrições, absurdas restrições. Mas agora, nós protocolamos ontem - viu, Senador Magno Malta? -, ontem foi protocolado o do Daniel Silveira. Daniel Silveira, ontem, ex-Deputado, preso, outro preso político no país. Nós, 30 Senadores, 30 assinamos: o Senador Flávio, o Senador Magno, todos que passaram por aqui assinaram também e outros. Então eu quero agradecer aos Senadores, e eu espero que a resposta venha rápida, porque o que está acontecendo é um absurdo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu agradeço ao Senador Flávio, acho que as colocações foram pertinentes. Eu acho o seguinte: não há como descolar quem quer ver o Brasil liberto, e eles acham que é pejorativo chamar de bolsonarista, e, na verdade, eles fortalecem o nome. Eu acho que quem tivesse um pouco de inteligência abriria uma TV para tratar das questões de direita, e sem nenhum problema dizer que era uma TV para tratar das questões e pautas discutidas pelo bolsonarismo. Ia ser o dono da audiência - ia ser dono da audiência, entendeu? Então, é andar na contramão. Minha mãe dizia: "Meu filho, só faz sucesso quem anda na contramão, quem faz diferente dos outros". Certo? Então, isso para nós não cheira a nada pejorativo. (Pausa.) Alexandre, você manda aqui. O SR. ALEXANDRE GARCIA (Para expor.) - Eu queria dar um retorno para as preocupações da doutora que teve uma participação aqui, só para lembrar o seguinte: a gente está esquecendo coisas que se passaram lá na pandemia, como teste para ver se a gente baixava a cabeça. Chegou ao ponto em que o Supremo transferiu para Prefeitos direitos sobre a Constituição que nem o atual Congresso tem, porque se trata de cláusula pétrea do art. 5º, que só uma nova Constituinte poderia mexer, por exemplo, o direito de ir e vir no território nacional; o direito de reunião, transferindo para os Prefeitos decidirem se cancelam o direito de reunião, se cancelam o direito de ir e vir. Está na Constituição; isso é um absurdo. E outra coisa, eu tinha falado, Pittoli, que eu não tinha queixa, mas aí eu liguei aqui para a minha secretária para saber como é que estão as rádios. Eu tinha a ideia de entrar no livro Guinness, de recordes, porque eu estava com mais de 300 emissoras publicando o meu comentário. Perguntei para ela: "Do Governo, do início do novo Governo até agora, como é que foi?". Ela respondeu: "Perdemos 90". E a alegação principal é que não tem mais verba publicitária oficial, e aí o sujeito cai fora
13:40 R	Eu estou com 210 emissoras. Felizmente, os 38 jornais permanecem - hoje até é dia em que eu escrevo para a Revista Oeste, o artigo semanal permanece -, mas há essa pressão em cima, que você muito bem relatou e com que sofre muito, como tantos outros, não é? Então, encerrando, para repetir uma frase que eu pus no X, ontem ou anteontem: o que começa mal não tem como não terminar pior. Começou mal esse inquérito do fim do mundo, como chamou o Marco Aurélio, e o Supremo está vendo - está literalmente numa camisa de onze varas -: "Como é que a gente sai dessa, já que nos metemos nessa?". Está completamente... Está tudo errado; não vai terminar bem. A instituição Supremo tem que ser preservada. Meu Deus do céu! Nós precisamos estimular um bom Supremo, como naquele tempo em que os Ministros iam caminhando pela rua, todos de toga, e as pessoas que estavam na rua aplaudiam, cumprimentavam; Néri da Silveira na frente... Eram outros tempos, ninguém se metia a fazer declarações, a dar entrevistas, a antecipar opinião; eram juízes, Ministros que lá assumiram a condição de magistrado e seguiam tudo o que se espera de um magistrado. Então, eu quero agradecer: Senador Girão, muito obrigado pelo convite. Aprendi muito, hoje, ouvindo os Senadores e os participantes, e isso serve para mostrar que a gente está no caminho certo. Assim como Nelson Jobim mostrou, há três dias, que eu falei certo, na Jovem Pan, da catarse, a gente vê que está no caminho certo, o caminho de busca do conhecimento, porque só o conhecimento liberta. Querem nos tutelar. Não precisamos de tutores, só precisamos de conhecimento. Como é que a gente elimina a mentira da rede social? O sujeito que mentiu para mim eu nunca mais sigo, nunca mais! Acabou; cortei. Está pensando que eu sou trouxa, que eu vou acreditar nisso? Então, cada um faz isto: elimina. Não precisa de um tutor que vai ensinar: "Olha, isso é verdade; isso é mentira". Como assim? Verdade e mentira podem ser, como a democracia, relativas: meia verdade é meia mentira. Muito obrigado pela atenção de vocês. Desculpem-me por eu falar demais - quem fala demais dá bom dia a cavalo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas ouvi-lo e ouvir o professor, sem dúvida, foi um prazer para todo mundo. Antes de passar a palavra para o Senador Girão, também agradecendo - eu estou cirurgiado, há uma prótese aqui no meu joelho e eu preciso ir, para tomar a minha medicação -, eu queria dizer uma coisa ainda ao Marco Antonio: assim que a sessão começou... Já faz alguns anos que estou em 650 mil seguidores no YouTube, sem sair do lugar; eu tenho 2 milhões de seguidores, que não saem do lugar, no Instagram. É feito jabuti em enchente, na minha visão: jabuti em árvore ou é enchente ou é mão de gente, porque jabuti não sobe em árvore. Então, essa história de "Algoritmos, algoritmos, não sei o quê...". Não, eu estou achando que é jabuti em árvore mesmo: ou é enchente, ou é mão de gente.
13:44 R	Então, a gente não saiu do lugar, não é que o povo parou de nos seguir, eles pararam de entregar. É a visão que eu tenho, é a visão que você colocou aqui também, e muito bem colocado. Eu acho que a gente tem que conseguir continuar nessa linha, e nós fomos chamados para isso. Quem tem missão para cumprir deve cumprir a sua missão sem medo, sabe, sem se acovardar, sabe, diante de todo o quadro. A gente está vendo que ventos estão vindos. A Bíblia diz que quando a cidade estava cercada pelos assírios, eles montaram ali um grande exército. E, lá dentro, o povo trancado não tinha como sair, e não tinha mais comida, não tinha água. Eles pensavam em entregar as crianças, depois as mulheres, não sabiam mais o que fazer. Lá fora tinha quatro leprosos. Já não conviviam com a família, porque não podiam mais, porque eram leprosos. Viviam no meio do mato, de qualquer maneira. Um sem os dedos, sem orelha, sem a ponta do nariz, porque a lepra vai desmontando, sem que o sujeito sinta dor. Um disse para o outro: "Nós já estamos mortos. Nós estamos mortos, nós somos leprosos, nós nunca mais vimos nossa família. Vamos lá no exército. Vamos lá, se eles matarem a gente, estamos mortos. Se der comida, a gente vai comer." De repente, os leprosos caminham para lá, e eles começam a ouvir som de guerra, de exércitos chegando. E eles fogem, diz a Bíblia, desaparecem. Quando os leprosos chegam lá, não tem nada. Só tem arma, só tem comida. E eles voltam e batem na porta da cidade e dizem: "Saiam, porque a cidade está liberta." O Brasil está precisando que Deus levante só um leproso, nem precisa levantar quatro, para afastar tudo isso. É o vento que vem de fora. Não vou chamar, mas nós estamos vendo o agir de Deus. Quem crê nisso, e que tem pedido, quem crê nisso, vendo o agir de Deus revelando... Volto a dizer, o que disse na minha fala, no início: tudo que é feito nas trevas um dia virá a luz. E a luz, para nós, acendeu no final do túnel. E certamente esses inocentes precisam ser... Como que devolvida publicamente, porque quem fala pelo cotovelo, é obrigado a desmentir pela boca, por aqueles que os submeteram a essa humilhação do dia 8, se colocando como democráticos. E nós somos os antidemocráticos da pátria. Essa coluna malfeita, vai se desmontar diante dos nossos olhos, porque Deus é grande, e o Brasil é grande. E essa pátria foi escolhida para ser a pátria desse mundo. Muito obrigado. Senador Girão. (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pessoal, faltam apenas três inscritos para fazerem o uso da palavra.
13:48 R	Como a gente combinou aqui, já vou passar imediatamente a palavra para Carolina Siebra, que é advogada da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro - ela, que tem sido incansável, viajado aí no mundo inteiro denunciando o que está acontecendo no Brasil. Muito obrigado pela sua presença aqui. Você tem a palavra por até cinco minutos, Carolina. A SRA. CAROLINA SIEBRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Eduardo Girão, que muito nos orgulha - é do meu estado. Quero agradecer aos Alexandres, não é? Se todo Alexandre tivesse a mesma postura proba como vocês, o Brasil não estaria sofrendo da forma que está. Hoje, a gente tem ainda pessoas presas, que estão presas desde o dia 8 de janeiro, e, com as revelações desta semana, vimos que o trâmite é o mesmo. Esses pedidos fora do rito, que não pode ser considerado normal, como ele mesmo falou, que seria o normal, são contra a Constituição. A gente tem um princípio, que é o princípio da legalidade na administração pública, pelo que tudo que o servidor público faz tem que ser o que está estritamente descrito dentro da lei. E o que o Ministro Alexandre de Moraes vem fazendo há muito tempo é bem distante do que está escrito na lei. Começa pelo inquérito das fake news, um inquérito que é interminável, o inquérito do fim do mundo, e, com base nesse inquérito, os juízes das varas federais aqui de Brasília declinaram das suas competências para o Ministro Alexandre de Moraes julgar as pessoas do 8 e 9 de janeiro. Então, a gente tem um emaranhado de coisas que trazem todas para o denominador comum, para o mesmo final: as pessoas estão presas pelos mesmos argumentos. Esses Deputados que foram perseguidos, que têm o nome exposto agora, são os mesmos Deputados que ele utiliza para dizer que a competência é do STF. Coincidência? Claro que não! Não é coincidência, é perseguição mesmo. E hoje eu vejo algumas pessoas passando o pano, digamos assim, no linguajar popular. Mas vamos fazer uma imaginação aqui na nossa cabeça. Imaginem um diálogo - foi até o Deltan que postou isso -, um diálogo do Moro com Deltan, em que o Moro diz: "Eu quero prender o bandido fulano de tal". Aí, o Deltan vai e responde: "Mas não temos elementos". E o Moro vai e responde: "Use a sua criatividade". Será que hoje o país, o Rodrigo Pacheco, o Presidente do Senado, estaria dizendo que era tudo normal? Será que as pessoas estariam caladas dentro das suas casas, fingindo que não é com elas, fechando a janela para o sol nem entrar? Não! O que a gente tem aqui, além de imoral, é ilegal, porque ele está pedindo para produzir provas. Como é que você pede um laudo e pede para modificar o laudo? É como um cliente ligar para mim e dizer: "Doutora, por favor, faz um parecer aqui sobre o meu processo, mas coloque aí que eu sou inocente". Ou você está me contratando para dizer a verdade, está me pedindo um laudo, ou você não está. Como é que eu peço um laudo para o TSE e manipulo o laudo que vem de lá? E aí eu posso bem dizer, porque eu fui vítima também desse setor lá do Ministro Alexandre Moraes, porque ele pediu que fizessem um laudo sobre o Instagram de uma cliente minha. Como eles não tinham encontrado nada - que é a mesma coisa que aconteceu agora nessas conversas -, eles colocaram uma foto do Instagram da mãe dessa minha cliente junto comigo. E aí tem lá o laudo dizendo que não tem a pessoa que está sendo processada, mas tem a advogada dela com a mãe dela, etc. e etc. Eu reclamei para o OAB, e a OAB diz: "É questão processual".
13:52 R	Agora, por último, eu tenho um cliente que foi defendido por um advogado - e a Doutora vai até achar estranho - que nunca juntou procuração aos autos do processo. Eu pedi a nulidade. A PGR e o Ministro Alexandre de Moraes disseram que não precisa. É a primeira vez que eu vejo, na minha vida, que um procurador não precisa de procuração para atuar. Então quer dizer que eu posso chegar com o nome de qualquer um de vocês e atuar por qualquer um de vocês? E mandei de novo para a OAB, e a OAB disse: "Questões processuais. Está ferindo o Estatuto da OAB, no seu art. 5º". A OAB disse que são questões processuais. Então a gente, como advogado, se sente órfão. A realidade é essa. A OAB, que era para proteger os advogados, está do lado dos algoses, fazendo cartinha, dizendo que está do lado deles, que os defende, etc. Aqui contamos com poucos e bons Senadores. Mas o que tem acontecido no Brasil passa longe de uma democracia. Na democracia, nós temos três Poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Mas quando a gente tem um Poder que se sobrepõe a outro, a gente já não tem uma democracia. E, veja bem, a gente tem o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Quem é que nessa história está mais fraco e padecendo mais? O Legislativo. E continua calado. É porque aqui se tomam as leis, se decidem as leis: o Senado vai e as aprova, e o Ministro vai e as derruba. E esses Ministros que estão lá, 11, juntos com o Poder Executivo, estão dominando tudo. O Presidente não dá a cara dele. Ele não é o ditador. O ditador é um rapaz com pouco cabelo, que está sentado na frente lá, no prédio, na frente do dele. Então ele sai como lindão, o outro sai como feião, e está tudo certo! "No final das contas, a gente divide aqui o que der do jogo". Então, se esta Casa aqui, se o Senado não reagir, enquanto há tempo, não podemos falar em 2026, porque em 2026 a gente vai ver o que aconteceu em 2022: serão eleitas as pessoas que eles querem. E eu não digo por fraude em urna, não. Eu digo, enquanto também advogada eleitoralista, pela falta da isonomia. Cadê a igualdade das armas? Cadê a paridade, quando a gente viu tudo: Bolsonaro ser censurado, com censuras prévias, como a Carmem Lúcia disse, "não, mas é só hoje; é só hoje, eu vou deixar"? Acabou com as questões dos rádios: o Bolsonaro teve menos posicionamento no rádio. E eu, do Ceará, sei que lá, no interior, no rural, a pessoa leva radiozinho, enquanto está capinando o lote dele! E as lives foram proibidas! Foram proibidos de dizer a verdade, com história de fake news, sob o argumento de que é fake news, porque agora a verdade é o que eles querem. E se a gente não tivesse jornalistas independentes, como o Pittoli, como Alexandre Garcia, como Ana Paula Henkel, como Marco Antônio, a população estaria sem saber o que acontece aqui em Brasília; as pessoas estariam em casa, vendidas para esse sistema, que é um sistema que está torturando os nossos irmãos. A gente tem pessoas doentes, a gente tem crianças sofrendo hoje, dentro de casa, porque o pai está, há um ano e oito meses, sem saber o que fez, preso dentro de um presídio.
13:56 R	O SR. LUIZ FELIPE CUNHA (Fora do microfone.) - Os meus sobrinhos... Os meus sobrinhos de nove e oito anos. A SRA. CAROLINA SIEBRA - Então, são pessoas que tiveram que deixar o seu país. Há quanto tempo a gente não vê exilados no Brasil? Um país que tem exilados não pode se chamar uma democracia! A gente vê a família largando tudo para trás, empresários de sucesso, para deixar o seu país por conta de perseguição. Pessoas que estão vivendo em condições sub-humanas, pessoas com alcoolismo, pessoas com depressão, câncer, morando na rua. Então, assim, o que é que a gente espera mais? O que é que este Senado espera mais acontecer para que eles se movimentem e deixem de passar pano para o Ministro que está fazendo tudo isso com as pessoas? É cruel, é cruel, é vil! Mas, enquanto a gente tiver voz e perna para andar dentro deste Congresso, a gente vai fazer e vai bater de porta em porta em nome dessas pessoas que hoje estão caladas e sem voz. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem, Carolina Siebra. Ela é minha conterrânea, cearense. E tem uma turma muito boa, o Ezequiel; tem uma turma, assim, muito determinada. Eu acredito que nada acontece por acaso na vida e não há mal que não venha por um bem maior. Essas pessoas que estão se conhecendo desde essa injustiça sem precedentes na história do país, de 8 e 9 de janeiro, estão fazendo amizades. Então, muitas vezes, na solidariedade, na dor ali, se juntando, se agigantando, está-se gerando muita consciência, que vai gerar bons frutos, através muitas vezes das lágrimas, mas que vai irrigar ali para nascerem sementes e árvores frondosas para a nossa democracia. Eu acabei de receber uma mensagem agora, antes de passar para a próxima pessoa que vai usar a palavra. A Folha de S.Paulo... Olhem só os sinais chegando o tempo todo, é como você falou. O que é que nós vamos... O que é que precisa acontecer mais? "Órgão do TSE acessou dados da polícia de SP após pedido informal de segurança de Moraes" - de segurança de Moraes! Está aqui a matéria, acabou de sair. É dessa série de reportagens que a Folha está colocando sobre esses vazamentos aí que estão... Ou acorda agora ou não acorda, não tem como. Então, vamos passar aqui para o Eduardo Borgo, que está conectado, lá do interior de São Paulo, lá de Bauru, e vai agora fazer uso da palavra. Eduardo, muito obrigado, seja bem-vindo. Pergunto, pelo adiantado da hora, se a gente pode ir até o limite de dez minutos. Pode ser? (Pausa.) Eu agradeço, muito obrigado. O SR. LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. É muito menos do que isso! É um prazer, é uma honra estar participando desta audiência pública tão importante para o nosso país. Agradeço a V. Exa. por tê-la feito e tomado a frente desta audiência. Cumprimento também, na pessoa de V. Exa., todos os demais Senadores e Senadoras, advogados, advogadas, servidores desta Casa e todos que nos acompanham, meu amigo, irmão, Alexandre Pittoli, Prof. Alexandre Garcia. É um grande prazer estar participando.
14:00 R	Sou Eduardo Borgo, sou advogado criminalista, Vereador do Município de Bauru e comentarista afastado, licenciado pelo período eleitoral, da Rádio AuriVerde Brasil. Senador, me chama a atenção, porque, se esses assuntos tratados aqui nesta manhã tivessem sido comentados ou tratados no YouTube de V. Exa., do Alexandre Pittoli, da rádio, ou do próprio Alexandre Garcia, com toda a maestria que tem na profissão, provavelmente já teria sido derrubada a página, porque são assuntos proibidos de serem comentados em algumas plataformas. Digo isso, porque, no dia 21 de junho de 2021, Senador, eu levei e apresentei, como Vereador e Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru, um vídeo que foi apresentado pelo Senador Luis Carlos Heinze, um vídeo publicado no YouTube do Senado Federal. Eu passei esse vídeo na Câmara Municipal de Bauru, e, pasmem, o YouTube derrubou o canal. A página do YouTube da Câmara Municipal de Bauru foi derrubada; foi tirada do ar toda a sessão, e não somente a minha fala com o vídeo do Senador Luis Carlos Heinze da covid-19 - projetos, discussões, votações. Nós não temos esse registro, porque foram faladas ali palavras proibidas. Acionando o Judiciário, o meritíssimo juiz aqui de primeira instância entendeu que, por se tratar de uma empresa privada, o YouTube poderia, sim, fazer isso que nós temos como censura. Isso é muito perigoso, porque, de uma forma, de um lado, nós estamos sendo censurados, privados da liberdade de expressão, e há também uma consequência dessa censura, que é o afastamento da inviolabilidade parlamentar. E isso V. Exas. estão sofrendo. O Senador Marcos do Val, pelo que eu fiquei sabendo, estava com dificuldade de vir do seu estado para participar da sessão das audiências, pelo bloqueio do Ministro Alexandre Moraes. Quer dizer, é o fim! Eu entendo que é muito importante esta audiência pública, aliás, vejo-a como um divisor de águas, mas também entendo que seria importantíssimo, Senador, levar aos demais Senadores e Senadoras a possibilidade da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Um dos desdobramentos da censura, que é a perseguição, nós a temos no caso do jornalista Sérgio Tavares, que foi detido, cerceado de sua liberdade no aeroporto, em São Paulo. Eu fui advogado do Sérgio e confesso, com quase 20 anos de advocacia criminal, que eu nunca testemunhei nada parecido, em que o próprio delegado de polícia não sabia por que estava cerceando a liberdade do Sérgio Tavares. Ele aguardava um telefonema de Brasília - não sabemos de quem. Eu perguntei se tinha uma ordem de prisão, um mandado de prisão, se tinha cópia do processo, se tinha algo para que, na condição de advogado, eu pudesse defender os interesses do Sérgio naquela ocasião, como meu cliente, mas o delegado de polícia não sabia. E, sim, foi uma detenção irregular, porque naquele momento o Sérgio estava privado de sua liberdade, com o passaporte ali retido. E essa é uma das consequências da censura. Então, para não me estender e até pelo adiantar da hora, Senador, eu faço esse apelo. Eu sou Parlamentar, parabenizo o trabalho de V. Exa., assim como o dos demais Senadores, que de todas as audiências importantes para o país sempre estão participando, nas suas devidas proporções.
14:04 R	Eu sou Vereador, participo do Parlamento também, aqui em Bauru, no interior de São Paulo, eu sei que é difícil. Nós temos uma minoria de Parlamentares que enfrentam realmente, e no Senado Federal não é diferente. V. Exa., assim como os demais Senadores que hoje prestigiaram e aqueles que não puderam participar por outras atividades do Senado, mas que normalmente participam dessas audiências, V. Exas. são guerreiros. E como eu costumo dizer aqui, Senador, eu me levanto de manhã, olho para os meus filhos; quando eu volto para casa, à noite, às vezes com os meus filhos dormindo, eu olho e falo: "Nós fizemos a nossa parte, nós somos instrumentos nas mãos de Deus". Deus eu entendo que não se materializa, mas ele nos usa para construir as suas obras, e essa é a responsabilidade tão grande que nós temos. Por isso a importância desta audiência, desse trabalho, da luta que V. Exa. e os demais colegas vêm travando pela liberdade de expressão, contra a censura. Nós temos que ter essa noção, mesmo que demore; se não for por nós, Senador, que seja para as próximas gerações. No ano de 2004, 90% da população na Venezuela não foi votar, fizeram um boicote eleitoral, e hoje nós estamos vendo a consequência com essa nova geração, com sequestros, assassinatos, torturas, fome. Então, nós temos essa responsabilidade, que é muito importante. Obrigado pela oportunidade de passar esse exemplo aqui que aconteceu em Bauru, e conte com as nossas orações e o nosso apoio, Senador. Muito obrigado, obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Vereador Eduardo Borgo, diretamente de Bauru. Muito obrigado pela paciência e pela sua contribuição aqui a esta audiência pública. Nós estamos chegando já ao finalzinho. Vou pedir a palavra aqui para mais duas pessoas que se inscreveram previamente... Na verdade três, tem a Fátima Montenegro. Está aí? (Pausa.) Fátima Montenegro, vou pedir até cinco minutos, por gentileza, para a gente ouvi-la e encaminhar o encerramento da sessão. Obrigado pela sua presença. A SRA. FÁTIMA MONTENEGRO (Para expor.) - Olá, boa tarde! Eu sou Fátima Montenegro, jornalista do canal VV8, em Valinhos. Quero agradecer a oportunidade e parabenizar o Senador Girão, o Alexandre Pittoli e o Alexandre Garcia, que estão aqui nessa luta por nossa liberdade. E quero aproveitar aqui esse espaço para mostrar como os jornalistas de direita sofrem dentro do Congresso Nacional. Porque o que a gente vê? Nós estamos vendo aí o Pittoli e todo mundo que tem um canal de notícias sendo cerceados, só que vocês não sabem o que acontece nos bastidores do Congresso para jornalistas de direita. Então, eu praticamente me sinto só, dentro do Congresso Nacional. Não é fácil. Tenho o Alexandre Garcia como o meu professor. Nossa, eu o gravei falando aqui quais são as metas de um verdadeiro jornalista, e a primeira coisa que vem é a verdade. E é isto que eu falo sempre na VV8: primeiro a verdade. No canal Ponto X, que é um programa que está passando de segunda a sexta, nada é monetizado, a visualização é praticamente zero. A VV8 sofre, sim, perseguição. Inclusive o Diretor, que é o Junior, já foi chamado pela Polícia Federal para poder depor. Tudo isso por causa do QG, do que aconteceu no dia 8.
14:08 R	Então, estar aqui, para mim, é mostrar que os jornalistas, os influenciadores de direita estão trabalhando com muita dificuldade. Temos aqui grupos de pessoas que têm canal no YouTube, como os influenciadores do Brasil, começando devagar. É estar aqui para mostrar a verdade. Só que quem é de direita não tem voz - é isto que estamos vendo: não temos voz. E o que eu quero deixar aqui para todos é que a verdade prevaleça, que, independentemente do que esteja acontecendo hoje - Alexandre de Moraes, o próprio Pacheco, que é o culpado disso tudo... Quem sou eu para dizer isso, mas hoje nós estamos vivendo este momento crucial no Brasil por conta de um Senado omisso. São poucos os Senadores, não é, Senador Girão? Eu vejo que o senhor está totalmente envolvido com as pautas da população brasileira, que é o que os nossos patriotas estão passando, os presos políticos têm sofrido, e são poucos aqueles que levantam a bandeira. Então, fica aqui a pergunta: será que esse trabalho que está se iniciando hoje, Senador Girão, lá na frente, vai surtir algum efeito? É o que nós queremos, que as pessoas tenham voz. Aqui era para estar lotado. Eu realmente me surpreendi de não encontrar este auditório lotado, enquanto aqui ao lado está cheio de pessoas e jornalistas. Cadê os jornalistas da Globo, do SBT, aqui, filmando este momento? E eles estão passando por isso, eles vão passar por isso. Quando chegar a vez deles, de eles não poderem falar, talvez eles estejam aqui filmando, mostrando para o mundo que todo mundo está sendo calado. Então, aqui, nós de canais de direita não somos pequenos, somos grandes. Talvez não tenhamos quantidade de likes e de visualização, que é o que todo mundo quer, mas nós temos a voz da verdade. E eu acho que a verdade é que vai levar lá na frente, vai mostrar quem realmente luta pelo Brasil. Será que são os grandes? Não, são os pequenos, que somos grandes. Então, é isso que eu quero deixar aqui para vocês, lembrando que a verdade sempre prevalece. Fátima Montenegro levando a verdade em tempo real para vocês. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Fátima. Muito bem, muito obrigado. Você é sempre muito presente, a gente se encontra muito aqui nos corredores, você sempre cobrindo cada detalhe, audiência pública, também no Plenário. Então, seja sempre muito bem-vinda. Eu queria relembrar algumas audiências históricas aqui, Alexandre - e você inclusive sempre também cobriu e repercutiu -, que incomodaram muito o sistema. Por isso que eu fico muito feliz em dar voz a pessoas que muitas vezes não a têm no próprio Parlamento, que é a Casa delas, da sociedade - isto aqui é uma audiência pública. E teve uma audiência pública aqui, em 2022, na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle), que discutiu... Está no YouTube ainda, quem não assistiu assista: "CTFC discute a fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais".
14:12 R	Lembra-se dessa? Foram 11 horas de audiência pública. Nós estamos chegando à quinta hora aqui que nós estamos juntos hoje. Mas foram 11 horas dessa audiência pública. E eu lembro bem, porque eu não me levantei nem para ir ao banheiro. Porque foi um negócio tão assim... Foi uma catarse o que aconteceu naquele dia, com muito jornalista, humorista - sabe? -, Parlamentares, foi assim uma coisa impactante. Foi no dia 30 de novembro, que eu acho que é o Dia do Evangélico, e era feriado em Brasília. Tinha gente em corredor, em tudo que é lugar. E deu 2,6 milhões de visualizações no YouTube da TV Senado. Ali tem muita coisa interessante do momento que a gente está vivendo. Já estavam os sinais muito claros. Acho que essa audiência pública foi a mais vista na história do Senado Federal, segundo me falou o pessoal mais antigo aqui; foi essa audiência. Nós fizemos outra, Alexandre, e você já tocou neste tema hoje, que é um tema também considerado proibido, Pittoli. Nós fizemos uma sucessão de debates temáticos sobre o tratamento profilático à covid. E o interessante - e eu presidi - foi que nós chamamos médicos de um lado - infelizmente é isso que a gente tem visto -, médicos que acreditavam no tratamento profilático, precoce, preventivo, como queiram chamar, e trouxeram os estudos; e nós trouxemos médicos que não acreditavam. De forma democrática, com tempo para cada um e tal. Quando se começou a falar, ficaram só os médicos que defendiam aquilo, o tratamento. Foi um negócio impressionante. E tem outro detalhe que me marcou muito: não foi nesta sala, mas numa Comissão dessas nós tivemos a CPI da Pandemia, a que o Brasil todo assistiu, parou para assistir, porque estava em casa obrigado, aquela situação toda. E Senadores que comandavam aquela Comissão, que foi capturada para palanque político, na época, para desgastar o Governo de então, simplesmente... A gente conseguiu, num lapso deles, aprovar para trazer dois médicos que defendiam o tratamento e dois contra. Os Senadores foram embora, levantaram-se e foram embora, deixaram os dois... É uma coisa de arauto da ciência. Então, o que querem esconder da gente? É estranha essa coisa. A gente sabe do poder da indústria farmacêutica, não é brincadeira, um lobby poderoso, e está entranhada aí muita coisa, mas vamos puxar esse fio da meada. Para encaminhar, vamos agora ouvir o Sr. Luiz Felipe, que é Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Internacional dos Presos e Exilados Políticos. O senhor tem a palavra por até cinco minutos, por favor, Dr. Luiz Felipe. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA (Para expor.) - Boa tarde, Senador Girão. Primeiramente, meus parabéns pela iniciativa desta audiência pública. Aos Senadores que aqui estiveram - Flávio Bolsonaro, Izalci - e a esse mestre do jornalismo, que vem a ser quase meu vizinho - já conversei com ele algumas vezes pelo WhatsApp, falando dos casos dos patriotas algumas vezes... Eu moro também no Mini Chácaras, próximo à residência do Alexandre Garcia, que mora ali no Altiplano Leste também, numa chácara, não é isso? E cumprimento o Alexandre Pittoli, que faz um trabalho espetacular aí na Rádio AuriVerde, a todos os presentes aqui, os Parlamentares que aqui estiveram, todos os outros.
14:16 R	Eu queria falar, primeiramente... Hoje a audiência é sobre as plataformas digitais, não é? E a gente vê que as plataformas digitais, hoje, são o único meio de comunicação, praticamente, que a direita, os conservadores, os patriotas têm para se comunicarem com a população. Porque, digamos, todas as TVs abertas estão praticamente a serviço desse sistema podre e corrompido, não é? O que eu queria falar aqui. Mas eu queria falar sobre alguns casos, pontuar alguns casos aqui. Eu também sou advogado criminalista e eleitoralista, como a Dra. Carol Siebra falou ali. E um dos casos emblemáticos aí dessa questão de falar de censura claramente foi o radiolão - não é? -, no TSE, ou seja, ali foi mostrada a diferença de tratamento, o que um lado teve e o que o outro lado não teve, nas próprias eleições. Foi uma vergonha aquilo que aconteceu. Mas eu queria falar que nós temos hoje várias pessoas exiladas - perseguidos e exilados políticos. Para a nossa Suprema Corte, são foragidos; mas eles são, para nós advogados e para a direita, perseguidos e são exilados políticos. Eu posso dizer aqui: Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Ana Paula Henkel, o Pavinatto... O Pavinatto está no Brasil, mas a Ana Paula Henkel fez uma colocação brilhante, inclusive, que o Senador Magno Malta falou, sobre a questão dos trans, não é? Os trans na Olimpíada. Foi muito claro no boxe - eu vou fazer esse parêntese aqui -: a Associação Mundial de Boxe falou que aquelas duas pessoas que estavam disputando ali eram homens, e não deixaram lutar na Associação Mundial de Boxe. Mas o Comitê Olímpico Internacional deixou lutar e ganharam medalha de ouro, não é? Aí eu pergunto: cadê aquele grupo que anteriormente estava lá lutando, "mexeu com uma, mexeu com todas"? Cadê o grupo das mulheres "mexeu com uma, mexeu com todas"? Isso é a censura, se você falar alguma coisa disso na internet, você é derrubado, você é limitado do seu alcance. O SR. ALEXANDRE PITTOLI (Fora do microfone.) - Está com a Rouanet aí... O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - É, está todo mundo com a Lei Rouanet, exatamente. Bem colocado. Mas eu queria dizer sobre o caso, por exemplo, do Oswaldo Eustáquio. Ontem eu recebi uma ligação, praticamente próximo às 8h da manhã, do pai da Sandra, a esposa do Sr. Oswaldo Eustáquio, e também do Oswaldo Eustáquio, para correr na casa dele para acudir a esposa e a filha, que estavam sofrendo um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista Oswaldo Eustáquio. A filha e a mulher... a esposa eram as, digamos, teoricamente, as vítimas dessa busca e apreensão. Cheguei lá, fui atendido por uma delegada, muito educadamente, que perguntou quem eu era. Eu falei: "Não, sou advogado e...". "O que o senhor está fazendo aqui?" Eu falei: "Eu fui chamado pelo pai da Sandra, a esposa do jornalista Oswaldo Eustáquio, e pelo Oswaldo Eustáquio para dar um atendimento aqui jurídico para as duas neste momento". "Pois é, mas o senhor tem procuração delas?" Eu falei: "Eu não preciso ter procuração delas, isso é prerrogativa de um advogado. Nós temos todo o direito de prestar aqui atendimento a ela". E aí tinha outra advogada, também junto ali, que tinha chegado por conta de uma postagem, parece que da filha do Oswaldo Eustáquio, que falava assim: "A Polícia Federal está na minha casa, estou desesperada! Socorro! Não sei o quê...". Aí a delegada pegou e tirou: "O senhor viu isto aqui? O senhor viu isto aqui?". Eu falei: "Não, não vi isto aqui não. Fui chamado aqui pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, para atender a família, e fui chamado pelo pai da Sandra, que é a esposa dele. Então, nem vi isso aí. O que é isso aí?". "Olha aqui esse absurdo!". Eu falei: "Mas como que essa postagem é um absurdo, se... Imagina a senhora, que é delegada, se a senhora estivesse na sua casa... É a sétima vez que a Polícia Federal aborda a família do Oswaldo Eustáquio, dá busca e apreensão e leva...". Levou 17 itens: computadores, redes sociais, passaportes e - pasmem os senhores - eu tenho aqui um mandato, não posso passar para ninguém, mas eu posso ler um pedaço aqui: bloqueio de todas as redes sociais da mãe e da filha. A mãe nem usava a rede social. "Proibição de utilização de quaisquer redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Bloqueia e entrega imediatamente os passaportes, inclusive diplomáticos, e o descumprimento de qualquer uma dessas medidas alternativas implicará na prisão preventiva nos termos do art. 312".
14:20 R	Nisso, tinha uma intimação para a Mariana, uma menor. Primeiro, ela não pode ter a prisão preventiva decretada; é uma menor. Teria que ser uma pena alternativa ou outra coisa, não é? E para a mãe, a prisão preventiva se não entregasse o passaporte. Vejam que bizarro a que gente chegou! Além disso, tinha um mandato também de visita íntima. Não acharam algumas coisas que eles queriam lá e tiveram que fazer uma revista íntima nas duas. A filha do Oswaldo Eustáquio, num momento de desespero, após a revista íntima, cortou o próprio dedo - pegou um vidro, cortou o próprio dedo, queria cortar o pulso, só para vocês terem ideia. Agora, se eu posto isso nas redes sociais, eu sou bloqueado, e podem até derrubar a minha rede social, mas aqui eu acho que é o momento de falar sobre isso. Então, foi um momento, assim, de muita tristeza a gente acompanhar, ao vivo, essa operação na casa dele. Eu queria me solidarizar com a família, com o Oswaldo Eustáquio, com todos esses presos políticos perseguidos, com os quase 300 presos políticos que estão lá, na Argentina, exilados, muitos passando fome - fugiram do país, e muitos estão passando fome. Ao nosso ver, são perseguidos e exilados; para a Suprema Corte são foragidos, porque são pessoas dos Inquéritos 4.921 e 4.922. Para quem não sabe, são os dois principais inquéritos. O 4.921 é das pessoas que foram pegas no QG, e, no QG, foram pegas aproximadamente quase mil pessoas, quase 1,5 mil - foram apreendidas na Polícia Federal inicialmente. Nos prédios públicos, quase 500 pessoas; essas respondem pelo inquérito 4.922. Tem três pessoas, mulheres, presas ainda, desses inquéritos, na colmeia, e duas são clientes minhas, vieram a ser clientes minhas. Uma, vai assinar aquele acordo de persecução penal, vai assumir a culpa, porque ela tem quatro filhos, crianças menores, e a tornozeleira apitou algumas vezes. Mesmo a defesa fazendo toda a justificativa de que ela não deveria ser presa por conta de descumprir medida teoricamente cautelar pela tornozeleira ter apitado, com quatro filhos menores, ela foi recolhida e vai ser forçada a assinar o acordo para poder sair até que a anistia passe. A gente reza a Deus, ora, para que essa anistia saia o quanto antes para resolver toda essa situação. E a outra é a D. Adalgiza, que é nossa cliente também. Ela tem... Vou passar para alguns jornalistas aqui, para algumas pessoas aqui, alguns Parlamentares. A D. Adalgiza é um caso urgente; ela tem 64 anos, ela foi presa no Inquérito 4.922, dentro do Palácio do Planalto, sem fazer nada, com a bandeira do Brasil. É mais uma tiazinha do Zap que foi presa. Ela tem 64 anos, é idosa, sofre de depressão e de síndrome do pânico e ela falou, para a família, para mim, para várias pessoas, que, se ela voltasse para a Colmeia, cometeria suicídio. Isso eu falei nas minhas redes sociais. A primeira postagem que eu fiz bombou, na segunda caiu ao alcance, na terceira caiu mais ainda.
14:24 R	Então a gente, neste país, não pode falar a verdade, mas, apesar disso, a gente ainda tem as redes sociais. Como bem falou o nosso mestre aqui, Alexandre Garcia, Pitolli e tantas outras pessoas, os canais estão estagnados, mas eles cresceram até um certo momento, e esse certo momento foi o 8 de janeiro. Parece que as redes estagnaram a partir do 8 de janeiro, as redes de todo mundo. Mas o que eu queria falar sobre isso... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só peço para concluir, porque já dei quatro minutos a mais, pelo menos. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - Tá! E tem um jornalista também preso política, a Fátima está dizendo também aqui, o Marcos Vanucci. Quero fazer essa colocação. O Dr. Lud aqui, que é candidato a Vereador em Campo Grande também, teve um cunhado que ficou preso... Quantos meses? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - Por 11 meses e 20 dias, na mesma situação: tiozinho do Zap, que foi pego nos prédios públicos. Mas, só para concluir, Senador, eu queria passar para vocês o caso da Adalgiza, porque a gente já pediu na Colmeia e para a juíza também da Vara de Execução Penal para dar uma atenção especial. Conseguimos uma liminar, no dia 2 de agosto, para que a D. Adalgiza fosse atendida com a maior brevidade possível. Estive lá semana passada, semana retrasada, conversando com os agentes penais, com o Diretor do presídio. Eles todos são muito educados, e não há nenhuma denúncia de maus-tratos. Isso é muito importante que se fale também, porque eu vejo algumas vezes se falando disso. A alimentação continua uma porcaria, como sempre, mas ficou menos pior do que antes; antes tinha até caco de vidro, plástico, prego na comida dos patriotas que a gente atende de início; a carne era de soja, a feijoada era com cabelo de rato, pedaço de rato foi achado em marmita. Mas, só para concluir aqui, eu queria passar para V. Exas., para o jornalista Alexandre Garcia, para o Pitolli e para todas as pessoas que puder, para reverberar o caso da D. Adalgiza, porque nós tivemos já a morte do Clesão. O Clesão foi o único que morreu dentro da Papuda, do sistema penitenciário, e a D. Adalgiza pode ser a segunda pessoa a morrer dentro do sistema penitenciário. O caso do Clesão virou um escândalo internacional, mas o Clesão não foi o único que morreu. Nós tivemos cinco ou seis patriotas que morreram porque saíram e não tinham ocupação, sentiam vergonha, não tinham emprego, estavam com tornozeleira eletrônica. E essas pessoas que estão soltas aí, em sua a maioria, dos inquéritos 4.921 e 4.922, com tornozeleiras eletrônicas, estão aprisionados a tornozeleiras eletrônicas. Eles sofrem de todo tipo de abuso, de vergonha, de exclusão...
14:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - ... servidor na hora de trocar tornozeleira... É uma série de atrocidades que a gente vê em todos esses processos. E o que culminou com isso do Oswaldo Eustáquio e da filha do Oswaldo Eustáquio para mim foi uma coisa assim... uma aberração. Eu fiquei tão chocado em ver aquilo. E, na hora em que eu li aqueles mandados ali e o da revista íntima, se não acharem os aparelhos... É uma aberração tão grande que a gente fica assim... Com todas as denúncias que estão acontecendo, com os órgãos internacionais - o Senador Girão participou de todas, o Senador Magno Malta também e tantos outros participaram -, com tudo isso que a gente está vendo no Brasil, hoje, será que esta Casa, como foi bem falado por várias pessoas aqui e várias pessoas que falaram de fora também - Rodrigo Constantino, Marco Antonio Costa, Ana Paula Henkel, jornalista Alexandre Garcia, Pittoli e outras pessoas falaram -, vai continuar dobrando os joelhos para esses absurdos que estão acontecendo, essas aberrações? A gente sabe que o maior culpado de tudo isso - o maior culpado de tudo isso - claramente é o Presidente do Senado, é o Rodrigo Pacheco. A gente tem que dar nome aos bois. (Palmas.) É o maior culpado, porque é uma vergonha o que essas pessoas estão passando e o que a gente tem acompanhado e acompanhou desde 8, 9 de Janeiro. Eu estive na Academia da Polícia Federal no dia 9 e no dia 10 de Janeiro, tinha lá quase 2,5 mil pessoas - não eram 1,5 mil; lá tinha quase 2,5 mil - que foram apreendidas e quase mil saíram com comorbidade - criança, cachorro, idoso, doente, todo tipo de gente que vocês puderem imaginar. Mas, só para concluir, Senador Girão, eu queria, mais uma vez, parabenizar V. Exa. pela iniciativa, que é uma iniciativa brilhante. Eu acho que nós temos, ainda hoje, pessoas de coragem como o senhor, como o Alexandre Garcia, como o Pittoli, como influenciadores, como o canal VV8, da Fátima, que está aqui, como o Ludio, o Deusélis e tantos outros advogados, mas é um núcleo pequeno. A maioria dos Deputados e Senadores está acovardada desde o início disso tudo, tirando esse pessoal da esquerda, que a gente esquece, não é? Mas a maioria, seja de centro, de direita, que até pensa em ajudar se acovarda com essas situações. Então, na verdade, o foro privilegiado, de que tanto se fala... As pessoas nunca poderiam estar sendo julgadas, porque elas não tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, ao duplo grau de jurisdição, porque elas tinham que ser julgadas pela Justiça Federal - são prédios públicos - ou pelo TJDFT. Quem tem a competência para julgar seria o TJDFT, por ser Brasília, ou a Justiça Federal, são prédios públicos; nunca o Supremo, porque o Supremo tem a prerrogativa de julgar quem? Senadores, Deputados, Presidente da República, Vice, Ministros de Estado, são essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Luiz. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - Só para finalizar essa questão do foro de prerrogativa de função, nunca essas pessoas poderiam estar sendo julgadas nesse foro. E não têm direito a recurso. Aí você faz um recurso, faz outro recurso. Aí as pessoas tomam 14 a 17 anos, sem individualização da pena: não tem uma prova, não tem um vídeo que comprove que a pessoa quebrou. E, assim, mesmo que tivesse quebrado alguma coisa, depredação do patrimônio público histórico não dá nem quatro anos: dá transação penal, você faz um acordo ali e sai. Então, Senador, mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - ... agradeço de coração a oportunidade de estar aqui falando. Parabéns a todos os presentes, parabéns a todos que participaram desta audiência. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - E muito obrigado a toda a audiência maravilhosa da AuriVerde... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - ... e também desta audiência aqui. (Palmas.)
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. Luiz Felipe. Agradeço demais sua participação aqui. Realmente a gente compreende esse desabafo que transcende... É questão de humanidade o que a gente está vendo no Brasil hoje. A desumanidade... O caso do batom eu acho, assim, o mais emblemático de todos, não é? Porque está sendo acusada de um monte de coisa armada, um golpe no Estado democrático, um monte de coisa com batom. Quer dizer, errou? Errou. Qual é a punição dentro da lei e tal? Mas, poxa, 14... Quantos anos? Catorze no caso da Débora? A SRA. CAROLINA SIEBRA (Fora do microfone.) - Acho que são 14. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Catorze anos, com duas filhas pequenas. É um negócio que não tem cristão, é muito difícil... A SRA. CAROLINA SIEBRA (Fora do microfone.) - Presa há mais de um ano. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presa há mais de um ano, porque foi lá - olhe só - e pintou "Perdeu, mané", que é uma frase do Ministro. O SR. LUIZ FELIPE CUNHA (Fora do microfone.) - Direito autoral. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O direito autoral é dele, entendeu? Mesmo que... Rapaz, é um negócio assim... Eu acredito, como foi falado aqui por outro colega Senador, na capacidade de reflexão, mas a gente tem que fazer o nosso papel com firmeza. Eu ainda acredito que essas pessoas não podem colocar a cabeça no travesseiro e dormir, Alexandre. Não dá para colocar a cabeça no travesseiro vendo tantas arbitrariedades, tantas tiranias como essas. Para fechar, eu passo a palavra à Gloria Jean. Está aqui? (Pausa.) Gloria, você tem aí - eu peço que realmente, porque a gente extrapolou todo o tempo... - cinco minutos, para a gente ter uma forma isonômica, como pactuado inicialmente. Eu lhe agradeço. A SRA. GLORIA JEAN (Para expor.) - Boa tarde a todos. Saúdo o Senador Girão, o Alexandre Garcia. Eu trago aqui a reflexão... Vou tentar cumprir o prazo, vou cumprir o horário que me foi determinado. Eu fico vendo a OAB, eu sempre escuto falar que o Brasil viveu um país de não democracia, de ditadura, porque nós não tínhamos eleições diretas para Presidente da República. Nós estamos em 2024, eu sou advogada há 32 anos e nunca votei para Presidente da OAB. Então, a OAB também é uma instituição antidemocrática? É a minha pergunta. Eu sou advogada especializada em direito militar há 32 anos e até 1989... Em 1989, eu era jornalista em Nova Iguaçu, contratada por todos os jornais da cidade, as duas revistas e a única rádio que tinha na cidade, a Rádio Solimões, quando a prefeitura estava passando por uma dificuldade em que os médicos não tinham receituário médico e as professoras também não tinham diário de classe, apesar de a prefeitura ter investido na compra de uma gráfica. E aí, como jornalista tem fonte, uma fonte me trouxe a comprovação de que o material gráfico da prefeitura estava em falta porque estava sendo impresso, na Prefeitura de Nova Iguaçu, na gráfica, todo o material impresso da campanha Brizola Presidente. E aí, naquele período, em 1989, eu ousei denunciar, na minha coluna do jornal O Pontual, do José Louzeiro, que era brizolista, mas respeitava o espaço do profissional, que a gráfica da prefeitura imprimia material de Brizola Presidente.
14:36 R	Naquele dia, eu perdi todos os meus empregos. Os donos de jornais me ligavam e falavam: "Olha, a gente pode continuar contigo, mas tem que usar pseudônimo". E aí eu me recusei. Eu era também funcionária da prefeitura e, numa armação, me deram um abandono de emprego, porque o juiz que mandava a minha frequência sofreu um infarto e aí... Então a coisa não é nova. Nós temos que lutar, nós temos que continuar firmes, porque a coisa não é nova. Eles não vão recuar. Quem tem que avançar somos nós. Eu estou aqui para agradecer ao Senador Girão essa iniciativa, para que a gente continue nessa luta sem desistir, porque ninguém do lado de lá vai recuar. Nós temos que avançar. Obrigada, Senador. Obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Gloria Jean. Nós estamos encerrando essa sessão, que começou às 9h - pontualmente foi às 9h? -, teve um 9h05 por aí, nós começamos essa sessão. A maior parte dela foi transmitida também pela TV Senado, as redes sociais o tempo todo transmitindo, a Rádio AuriVerde também, e outras plataformas, porque foram chegando aqui informações para a gente. Agradeço. É mais um passo importante do que nós ouvimos aqui, tudo fica de forma oficial aqui. Vamos receber todos os documentos que foram solicitados aqui pela mesa à Ana Paula Henkel, também ao Paulo Figueiredo. Olha só, eu acho que talvez o embrião disso tudo aqui, desse assunto que a gente discutiu, sobre questão de censura em rede, algoritmo, caçada a espectro político, talvez tenha sido essa matéria aqui, essa matéria aqui do próprio TSE, que diz o seguinte: "Evento com plataformas digitais e partidos termina com o chamado à ação efetiva no combate à desinformação". Aí nós tivemos a criação, depois, desse departamento aí, que parece estar sendo instrumentalizado para perseguir. É o departamento de combate à desinformação, com fins, sabe lá quais, políticos, enfim. Então, nessa reunião que eu mostrei aqui para vocês, que aconteceu no dia 15, agora, essa reunião... Não, essa reunião foi no dia 8 de junho de 2022, aconteceu, estava lá o Twitter, o TikTok, o Google, o YouTube e Telegram. Eles apresentaram iniciativas para combater a propagação de conteúdo falso ou malicioso nas eleições de 2022. Então, nada é por acaso. Eu queria agradecer a Alexandre Garcia, sendo aqui muito requisitado pela... muito requisitado aqui pelas pessoas que estão aqui, é muito querido no Brasil inteiro. Lá no Ceará, o pessoal me pergunta... "Rapaz, mande um abraço para ele, fala". Eu digo, "poxa, que bacana". É o povo brasileiro. A maioria do povo brasileiro está desperta para esse assunto, como dizia a minha avó, sabe, Alexandre: "Ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor". Então a dor, às vezes, tem um fator pedagógico no aspecto de que a gente se fortaleça. Não há mal que não venha para um bem maior, não é? E de tudo isso, acho que a gente vai sair mais forte, uma sociedade mais consciente. Que Deus abençoe a todos, muitíssimo obrigado, muita paz! (Palmas.)
14:40 R	Nosso colega pediu para ler aqui: "Democracia só com a contagem de votos públicos". Tem um grupo aqui participando. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 09 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/08/2024 - 20ª - Comissão de Comunicação e Direito Digital