15/08/2024 - 44ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de agosto de 2024.
Objetivo e diretriz da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.290, de 2024, que institui o mês de abril como o Mês Nacional da Valorização da Cultura Brasileira, em atenção ao Requerimento 76, de 2024, de minha autoria. E é bom lembrar que esse projeto é dos Jovens Senadores.
Participam, de forma virtual, os seguintes convidados: Sr. Jéferson Assumção, Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura; Sra. Raquel Franzim, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC); Sra. Maíra Torres, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Sr. Nelson Luiz Rigaud Mendes, Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares; Sr. Cristiano Meira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.
Antes de passar a palavra para todos os nossos convidados, farei aqui uma pequena introdução ao tema. E digo também que o relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Eu lembro a todos que teremos um tempo de dez minutos para cada um dos convidados.
Eu, de imediato, farei uma abertura de praxe aqui da Presidência.
Senhoras e senhores, convidados, Senadores e Senadoras, esta audiência pública da Comissão de Educação tem como objetivo instruir o Projeto de Lei 1.290, de 2024, que institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado em abril.
A proposta surgiu como sugestão legislativa no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora de 2023, relatada pelo Senador Alessandro Vieira, na Comissão de Direitos Humanos. A sugestão foi transformada em um projeto de lei. Hoje tenho a honra de ser Relator dessa matéria aqui na Comissão de Educação.
Lembro que, como convidados desta audiência pública, contamos com representantes dos Ministérios da Cultura e da Educação, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Cultural Palmares e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.
A proposta busca promover a cultura nacional de forma democrática e consciente, estabelecendo que o poder público, durante o mês de abril, desenvolva uma série de atividades, como palestras, seminários, debates, atividades lúdicas e apresentações culturais e artísticas, entre outras.
A cultura, em sua definição mais ampla, conforme as enciclopédias, abrange o conjunto de hábitos, crenças e conhecimentos de um povo ou grupo artístico, seja ele literário, dramatúrgico, musical ou de artes plásticas, que compartilhem um padrão estético comum.
Um país democrático que valoriza suas diversidades e pluralidades tem que colocar a cultura como prioridade. A cultura reafirma a nossa identidade, a nossa cidadania. Ela é expressa na voz popular de nossos carnavais, festas juninas, folia de reis, cantorias, cordéis, poesias, violas, chulas, fandangos, nos contos, na literatura, nas artes, na religiosidade, na culinária, nas tradições e - por que não dizer? - no amor pela terra, no amor ao seu país, no amor ao planeta, no amor ao meio ambiente.
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Como dizia o pajador Jayme Caetano Braun: "Da terra brotaram gritos, e dos gritos brotaram cantos". Essas vozes populares nos ensinam e nos mostram a nossa alma coletiva.
A cultura é a base de uma nação, um reflexo de vida diário de seu povo e de suas lutas por sobrevivência. É através da cultura que conhecemos as alegrias, as dores da nossa gente. Quantas vidas foram consumidas nas poeiras do esquecimento, ensiladas em si mesmas, navegando por mares de silêncio e de frio? E quantas outras ressurgiram em meio às feridas do coração, abrindo novas trilhas, deixando para trás antigas armadilhas e abraçando a vida com renovada alegria e energia?
Cora Coralina é um símbolo da nossa cultura, ao lado de tantas outras mulheres e homens. Ela é uma das minhas inspirações na vida e na política. Não tive a honra de conhecer pessoalmente Cora Coralina, nem de visitar sua casa. Não toquei suas mãos, nem beijei seu rosto, mas gostaria de tê-lo feito. Gostaria muito de ter podido, no mínimo, beijar suas mãos. Mas li seus poemas, cheios de sabor, de gente, de mel, de esperança e de brasilidade.
Da janela ela observava o mundo, contemplava o rio e seus cristais, uma ponte de pedra e madeira, com pilares de saudade. O sol, a lua, o vento, a chuva, a terra em flor clamando por sementes. Sim, por sementes, a semeadura é muito importante. Um beija-flor, uma andorinha, uma aquarela, nos olhos de Cora Coralina. Horas serenas, dias e anos que passam como se o tempo não existisse. Não percebem que nascemos velhos e envelhecemos jovens. A mocidade e a velhice estão aqui em nossas mentes e em nossos corações, estão nos ensinamentos da grande Cora Coralina.
Então, vamos decidir o nosso destino, como fazem os pássaros nas manhãs do Brasil. Como é bom ouvir o cantar dos pássaros. Ouçamos os cantares da nossa gente, as falas do nosso povo, o rir, o chorar, o abraçar, o gemido dos humilhados. A cultura é a alma de um povo.
Com esta última frase - a cultura é a alma de um povo -, nós vamos agora passar diretamente para a fala dos nossos convidados.
Eu vou fazer um apelo a todos para que, se puderem, fiquem em dez minutos, porque foi convocada uma sessão do Senado agora de manhã. Eu sou um dos debatedores, principalmente - é uma das preocupações que eu tenho -, da PEC nº 9.
Então, passo agora a palavra ao Sr. Jéferson Assumção. (Pausa.)
Pediram-me aqui para eu inverter, assim eu farei, conforme organizado pela Secretaria da mesa.
Com a palavra a Sr. Raquel Franzim, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC).
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A palavra é sua, Doutora.
A SRA. RAQUEL FRANZIM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia.
A SRA. RAQUEL FRANZIM (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim.
Em nome do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação Básica, eu cumprimento o senhor, todos os engajados na Comissão de Educação e Cultura do Senado e também cumprimento os nobres debatedores desta audiência pública, que comigo abordarão este tema tão importante da cultura na formação, no desenvolvimento e no fortalecimento da democracia do nosso país.
No Ministério da Educação é importante aqui citar o compromisso do Ministro Camilo Santana em melhorar a qualidade da educação pública brasileira por meio de programas como o Programa Escola em Tempo Integral, o qual eu coordeno, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e também a poupança a estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica, o Pé-de-Meia.
Eu inicio aqui a minha fala, costurando elementos que fundamentam os programas governamentais e que corroboram com o debate proposto hoje. Quero começar, dizendo que bebês, crianças e adolescentes, já no Artigo 29 da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, tratado de direitos humanos mais assinado em todo o mundo, ali crianças são sujeitos de direitos culturais, sociais e econômicos. A criança é entendida como alguém que merece ter respeito à sua própria identidade cultural, ao seu idioma, aos valores e também a essa pluralidade de culturas que constituem a vida social.
Na Constituição Federal, o art. 227 aplica a doutrina de proteção integral a crianças e adolescentes, conclamando família, sociedade e Estado para proteger e priorizar com absoluta atenção os direitos à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à liberdade e à convivência comunitária e familiar. E isso não muda nos demais marcos legais do nosso país, em especial nos marcos legais da educação. A LDB não apenas aplica essa doutrina de proteção integral: coloca como finalidade da educação o desenvolvimento pleno, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.
Como desenvolvimento pleno, nós podemos entender aqui um desenvolvimento integral de crianças e adolescentes que significa que não apenas os aspectos cognitivos, como também os aspectos sociais, culturais, físicos, emocionais, políticos são objeto do desenvolvimento que crianças e adolescentes vivenciam ao longo da escolaridade, ao longo dos processos educativos. E, mais recentemente, o Plano Nacional de Educação, esse com vigência de 2014 a 2024, que sofreu uma prorrogação até 2025, estabelece na Meta 6 do PNE não apenas a ampliação da oferta de tempo integral nas escolas, como também esta oferta a serviço de experiências culturais, de experiências em que as culturas locais e dos territórios possam ganhar espaço no currículo tal como a Base Nacional Comum Curricular também já determina.
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E tudo isso é muito importante de ser esclarecido, porque os nossos marcos legais, ao longo das últimas décadas, desde quando a LDB foi sancionada, também sofreram alterações importantíssimas, como a Lei n° 10.639, que estabelece a inclusão da matriz de povos e nações africanas, dos povos e grupos sociais afro-brasileiros - então, de suas culturas, de suas cosmologias impregnadas no currículo por meio do ensino da História, do ensino da Literatura e do ensino das Artes.
Posteriormente, a Lei n° 11.645 também estabelece que a matriz dos povos originários brasileiros, os povos indígenas, seja promovida no currículo da educação brasileira. Esses dois marcos legais alteraram a Lei de Diretrizes e Bases. Portanto, é importante dizer que, do ponto de vista dos marcos legais, o país conta com um direito muito bem descrito para as crianças terem a cultura apoiadora do desenvolvimento de ensino e aprendizagem ao longo de todo o ano letivo, extrapolando, inclusive, uma lógica curricular de apenas datas comemorativas.
E, em 2014, é importante dizer também que a mesma LDB sofreu uma alteração também importante no art. 26, incluindo a programação no currículo brasileiro de, pelo menos, duas horas de produção audiovisual nacional no currículo da educação básica. Ou seja, a produção do cinema brasileiro também serve não apenas para aprender conteúdos e objetivos estabelecidos na BNCC, como também como uma linguagem artística que deve ser promovida, aprendida e valorizada no currículo escolar.
Portanto, esta concepção e prática de educação que reconhece que crianças e adolescentes não são apenas sujeitos de direitos, mas também produtores de culturas próprias durante a infância - muito presentes nos jogos, no brincar, nas brincadeiras -, isso compõem o cotidiano das escolas e deve ser valorizado, como o projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim também nos convoca.
É muito importante - acredito que nos meus momentos finais de fala - dizer que essa educação em tempo integral, assegurada nas normas legais e hoje compromisso deste Governo, do Ministério da Educação, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, não se dará apenas com os esforços das escolas, das Secretarias de Educação.
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É importantíssimo que a gente pense aqui e promova arranjos políticos intersetoriais de integração, diálogo, troca, intercâmbio de recursos - sejam eles humanos, sejam eles recursos financeiros ou mesmo técnicos - entre setores como cultura, educação, assistência social, esportes, meio ambiente e direitos humanos. Não se faz política educacional sem essa perspectiva intersetorial. É importante que esse desafio seja reconhecido para que a promoção da cultura no âmbito escolar ou fora da escola, com as comunidades e famílias, possa contar com toda a cidade, com todo o território e não apenas com as escolas. Inclusive, quando vemos os desafios que as Secretarias de Educação e as escolas enfrentam, muitas vezes eles têm a ver com essa articulação das políticas.
Portanto, é fundamental que isso seja considerado, e o programa Escola em Tempo Integral - que prevê essa ampliação de matrículas de jornada de tempo integral com a perspectiva da educação integral, que é essa de que eu vinha falando aqui - traz não só assistência financeira, para as Secretarias de Educação elaborarem suas políticas, criarem suas matrículas com essa perspectiva, com esse compromisso de asseguramento dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento pleno dos estudantes, mas também assistência técnica, para que meses como esses que estão sendo propostos hoje possam efetivamente ocorrer na vida, na trajetória de todas as crianças e adolescentes do Brasil.
Eu encerro a minha fala agradecendo a oportunidade, colocando o Ministério da Educação e toda a equipe do Ministro Camilo Santana não só como apoiadora dessas iniciativas, como também engajada com essa agenda na educação pública brasileira.
Muito obrigada e bom dia a todas e todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós é que agradecemos à Sra. Raquel Franzim, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação. Parabéns pelo seu pronunciamento, que fortaleceu algo que eu tenho dito e em que tenho insistido: cultura também é política humanitária, é política de direitos humanos! Parabéns!
De imediato, passo a palavra ao Sr. Cristiano Meira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.
O SR. CRISTIANO MEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia.
O SR. CRISTIANO MEIRA (Por videoconferência.) - É um prazer estar falando com o senhor, ver o senhor recuperado e já de volta na batalha.
Trago um abraço fraterno do Presidente Claudio Figueroba. Ele tentou, até o último momento, participar da audiência pública, mas tinha um compromisso pré-agendado e pediu que eu participasse. Trago também um abraço do Moacyr, amigo do senhor, que já está sabendo que eu vou participar da audiência pública e pediu para eu transmitir o carinho que ele tem pelo senhor.
Eu vou fazer uma breve apresentação.
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As entidades sindicais precisam realmente ter esse destaque e participar efetivamente do debate, e o Congresso tem trabalhado muito este ano em relação aos debates da cultura. Tem vários projetos em andamento, e é muito importante a participação do movimento sindical.
A Cnteec é uma confederação, foi criada em 1966, está indo para completar 60 anos de existência, e defende o sistema confederativo da educação e cultura. A gente representa, dentro desse sistema confederativo, do professor, do auxiliar de educação, até o vaqueiro, e o profissional do futebol, o jogador de futebol. Nesse aspecto, a diversidade que existe dentro da Cnteec... A gente vem, durante esses 60 anos, defendendo o trabalhador da cultura.
E é muito importante o projeto de lei. Quero parabenizar o Jovem Senador e a Jovem Senadora pela ideia de trazer um mês específico de debate. Não que, durante o restante do ano, a gente não precise fazer esse debate, mas ter um momento específico com uma divisão e principalmente a questão das palestras, dos seminários, que a Cnteec reputa, que é onde a gente pode aprofundar efetivamente o debate da cultura... E, como o Senador falou e a Dra. Raquel falou, sobre a importância da cultura para o cidadão brasileiro e a cidadã brasileira, eu também vejo assim. Eu vejo que a cultura pode efetivamente mudar o destino do país. E é por isso que eu tenho um grande prazer de, há mais de 20 anos, ser consultor da Cnteec. Eu vejo que, por meio da educação e da cultura, a gente pode fazer uma transformação neste país.
Então, a importância... Sem sombra de dúvida, já antecipando o final, é de suma importância não só a gente ter um mês específico para tratar da cultura, mas que a gente efetivamente faça o debate.
Como eu já disse, está tendo no Congresso um debate muito grande de temas que atingem a cultura; a exemplo, a inteligência artificial. Esse tema especificamente atinge, sobremaneira, o trabalhador da cultura.
Então, a Cnteec entende que o coração desse projeto, sem dúvida nenhuma, são as palestras e os seminários, que é o primeiro item do projeto.
As atividades culturais, que enriquecem a vida cultural do país - como o Senador Paulo Paim abriu, e não poderia deixar de parabenizar pela abertura da audiência pública -, não só enriquecem a vida cultural do país, mas geram empregos: são milhares de empregos gerados pela cultura, pelo que a cultura faz pelo país. Então, para esses empregos, diretos e indiretos, a gente precisa efetivamente ter uma proteção. Esses trabalhadores precisam efetivamente ter um suporte das entidades sindicais, que são tão relegadas, são tão mal faladas, na atualidade, mas são essas entidades sindicais... A exemplo da pandemia, a Cnteec intercedeu, junto à Cinemark... Vou dar um exemplo real. A Cinemark, no início da pandemia, quando fechou os cinemas, ia demitir todos os trabalhadores, e ia parar a operação no país. Os 6.600 empregos iam ser perdidos. Aí a Cnteec fez a intervenção, a gente negociou, e a gente garantiu todos os empregos durante o período da pandemia.
Então, as entidades sindicais têm um papel relevante. O sistema confederativo tem efetivamente um papel relevante dentro dessa estrutura que é hoje o trabalhador da cultura.
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Então, a gente precisa, efetivamente, além de ter o mês, a gente precisa ampliar o debate em relação aos trabalhadores que estão envolvidos. A gente, efetivamente, precisa tratar, também, da questão da defesa desses trabalhadores. Não é diretamente, mas, indiretamente, tudo que está sendo debatido no Congresso, hoje, sobre a cultura, envolve os trabalhadores e envolve o sistema confederativo, as entidades sindicais que fazem essa defesa.
Então, a Cnteec está sim, Senador, comprometida com a valorização da cultura.
O Projeto de Lei 1.290, de 2024, é um passo importante nesse sentido. A gente conta com apoio, e, da mesma forma que o Ministério se colocou à disposição, a Cnteec está à disposição para participar sempre que for convocada, sempre que for chamada. A Cnteec tem, sim, interesse em participar, juntamente com as suas 14 federações, que representam o sistema confederativo de educação e cultura.
Fico satisfeito de poder participar e quero parabenizar os Jovens Senadores e o senhor por esta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Cristiano Meira, representante da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (Cnteec). Meus cumprimentos. E aqui valorizou a importância do movimento sindical.
Eu vi uma placa no fundo aí de praticamente... Praticamente não, de todas as centrais sindicais, demonstrando que o movimento sindical brasileiro está comprometido com a cultura e sabe da importância da cultura, diretamente, no mundo do trabalho.
Passo a palavra, de imediato, à Sra. Maíra Torres, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O SR. MAÍRA TORRES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia a todos os participantes desta audiência.
É um prazer poder ouvir aqui as contribuições, poder debater este tema bastante pertinente, a agenda de reconstrução de um ambiente de políticas públicas, um ambiente de educação que seja plural, que seja diverso, que respeite as múltiplas formas de se compreender o sistema de formação e de educação no país.
Então, em nome do Presidente Leandro Graas, nosso Presidente aqui do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, agradeço a oportunidade de podermos integrar a construção dos encaminhamentos a respeito desse projeto de lei, bastante aderente ao momento até que a instituição tem passado.
Durante esta semana, do dia 12 até o próximo dia 19, o Iphan vem executando uma série de atividades em todo o país, por meio, não só da sede em Brasília, como também das suas superintendências em todos os estados do Brasil, em função de uma data comemorativa, agora no dia 17, em que se comemora o Dia do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Então, durante toda esta semana, nós vimos executando, junto com parceiros da sociedade civil, com universidades, com instituições de ensino básico, com instituições de ensino tecnológico, de ensino superior, e mais uma série de parceiros, várias atividades de difusão, de promoção, de divulgação do patrimônio histórico e artístico nacional, do patrimônio cultural brasileiro.
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Essa iniciativa desse projeto de lei reflete, espelha muito o sentido dessas ações que vêm sendo desempenhadas nesta semana do patrimônio, porque um dos nossos primeiros parceiros, uma das nossas parcerias mais imediata tem sido com o ambiente escolar, com o ambiente de formação, através de iniciativas, como vários projetos que nós temos acompanhado na área de aplicação patrimonial, que é uma metodologia, uma construção, um saber que vem sendo forjado dentro da instituição, ao longo dos anos, mas muito também por demanda, cooperação e colaboração de educadores, de educadores sociais, de membros representantes de diversas comunidades que entendem o processo educativo como um processo holístico que não está restrito aos ambientes formais, mas que se complementa também com uma série de atividades e de saberes que não necessariamente estão no ambiente escolar, numa formação um pouco mais organizada e sistematizada dentro de instituições.
Então, a iniciativa de constituir, de sistematizar diversas atividades, diversas proposições em um mês nos parece bastante condizente com as propostas que o Instituto do Patrimônio Histórico leva na sua obrigação, não só de identificar e reconhecer o patrimônio cultural brasileiro, mas também de difundi-lo, de dar a conhecer, de promover os sentidos, os valores e as referências desse patrimônio cultural.
Então, a oportunidade de se concentrar isso em um mês e de ter esse ambiente, não só o ambiente escolar em si, mas todo um ecossistema de educação, que é composto pela comunidade, pelas famílias, pelos saberes que envolvem a comunidade escolar e pelas oportunidades de demonstração das diversas expressões da cultura nacional, por meio de uma prática formativa, de uma prática educativa, nos parece bastante enriquecedora e bastante pertinente no sentido de fortalecer um conjunto de políticas sociais, um conjunto de políticas públicas, entre as quais a política cultural e a política de patrimônio cultural como uma política setorial dentro da política de cultura, que têm muito a ganhar e muito a trocar com essa experiência.
Então, nós temos uma percepção e um entendimento de que as atividades formativas e as atividades educativas são também uma oportunidade para que a gente agregue no ambiente escolar saberes, conhecimentos e epistemologias que vão enriquecer e vão diversificar essa possibilidade de formação, não só para o público escolar, mas também que vão valorizar, que vão reconhecer e que vão dar dignidade e representatividade a diversos mestres, a diversos saberes, a diversas comunidades que têm outros processos de ensino e aprendizagem também que ocorrem de forma tradicional, por meio de transmissão oral, por meio de práticas sociais, por meio de fazeres culturais.
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Hoje, nas sociedades urbanas, complexas, como na qual a gente vive, esses espaços de transmissão desses saberes têm ficado um pouco prejudicados, em função da velocidade da vida cotidiana, dos meios de comunicação digitais sobretudo, da supressão de espaços de sociabilidade, da supressão de insumos, mesmo, do meio ambiente circundante. A possibilidade de a gente recriar ambientes em que a cultura possa se reelaborar, possa ser reapropriada, nos parece muito interessante e muito benéfica para a preservação e para a salvaguarda do patrimônio cultural.
Então, em nome do Instituto do Patrimônio Histórico, a gente saúda a iniciativa do projeto de lei e a forma como ele aparece demandado também por meio do Projeto Jovem Senador e Jovem Senadora, que demonstra que existe uma ressonância, na juventude, desse cuidado e dessa preocupação de transmissão e salvaguarda dos nossos saberes e da nossa herança cultural. Colocamo-nos à disposição para compartilhar experiências e para propor formas de implementação bem-sucedidas de iniciativas como essa.
Mais uma vez, agradecemos a oportunidade de participação e desejamos a todos um bom trabalho na análise e na continuidade da tramitação do projeto de lei.
Agradeço ao Senador Paulo Paim a transmissão da fala.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Sra. Maíra Torres, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que valorizou o Iphan e a cultura, porque o Iphan cuida da nossa própria história, do patrimônio nosso. O instituto tem um papel fundamental, e eu já tive alegria de receber o Presidente aqui na Comissão. Muito bem e meus cumprimentos pela sua fala.
Antes de passar diretamente para o nosso convidado, eu vou ler aqui alguns questionamentos ou afirmações que vêm pelo e-Cidadania.
Alice, do Rio de Janeiro: "O que [...] [será feito] para redistribuir o investimento em projetos culturais, para que chegue a pequenas produções de forma mais igualitária?".
Pedro, do Rio Grande do Sul: "De que forma a valorização da cultura local pode impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões?".
Íthalo, de Pernambuco: "Quais os meios [...] de [...] [fortalecer] a [...] [conexão] entre a cultura e a educação no Brasil [...] [desde] o ensino fundamental até o [ensino] superior?".
Vanderley, da Bahia: As políticas públicas voltadas à cultura foram deterioradas nos últimos anos. Qual é o compromisso do Estado [...] [para garantir] a retomada?".
Luccas, do Maranhão: "Quais [...] [são as estratégias] para proteger e fortalecer a cultura no Brasil?".
Jonas, do Rio de Janeiro: "O Brasil é imenso, com uma grande diversidade cultural. Como catalogar tantas manifestações culturais? De que forma [podemos] valorizá-las?".
Heloísa, do Rio Grande do Sul: "Quais ações serão [...] realizadas durante o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira?".
São alguns questionamentos. Se algum dos convidados quiser se posicionar, lendo algumas das perguntas, fique à vontade, senão a Comissão depois responde.
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Passo a palavra, agora, para o Sr. Jéferson Assumção, Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.
O SR. JÉFERSON ASSUMÇÃO (Fora do microfone.) - Bom dia.
Está ligado aqui?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está ficando verde, tem que ficar verde aí.
O SR. JÉFERSON ASSUMÇÃO (Para expor.) - Bom dia.
Muito obrigado, Senador Paim, pelo convite e quero parabenizá-lo por essa iniciativa tão importante.
A cultura precisa sempre ser colocada no seu devido lugar, pela importância dessa área, uma vez que a cultura é fator de desenvolvimento social e é fator de desenvolvimento econômico.
Já desde 2003, desde o primeiro Governo Lula, com o Ministro Gilberto Gil, nós passamos a compreender a cultura não apenas como arte - a arte é um elemento. A cultura passou a ser vista em suas três dimensões: cultura como economia, cultura como cidadania e cultura como valor simbólico, criativo, expressivo. A cultura passou a ser vista como algo importante para o desenvolvimento da sociedade brasileira, do ponto de vista econômico, do ponto de vista - como já foi falado aqui - dos trabalhadores da cultura, mas não apenas dos trabalhadores da cultura - claro, é algo fundamental -, mas como riqueza mesmo: geração de oportunidades de emprego e renda, geração de uma economia contemporânea.
Hoje em dia, cada vez mais se vê a importância da criatividade como um elemento fundamental das economias. Nós temos que ter uma economia que tenha a cultura como um elemento central - a criatividade - e que leve em conta os saberes e os conhecimentos, que leve em conta essa economia e que ajude a desenvolver aquilo que é próprio da grande diversidade cultural brasileira.
O Brasil é um país altamente rico do ponto de vista da sua cultura, das suas inúmeras manifestações culturais, da sua diversidade cultural. Mas, ao mesmo tempo em que o Brasil é uma megadiversidade cultural, Senador, ele também é um país de uma megadesigualdade social. Então, o elemento da cidadania é fundamental - esse segundo fator -: como nós participamos da vida cultural, como nós participamos da vida do país numa cidadania plena. A cultura significa exatamente uma forma de a gente se relacionar com os outros; afinal, cultura são modos de ser entre nós e a natureza, ou seja, tem inúmeras formas de se relacionar. Mas a gente precisa se relacionar com cada vez mais condições, com cada vez mais qualidade, com cada vez mais acesso a bens e serviços culturais.
Por exemplo, na minha área, que é a área de livro, leitura, literatura e bibliotecas, nós temos um grande desafio: um grande sistema nacional de bibliotecas públicas. O Brasil tem 5,3 mil bibliotecas públicas. No entanto, depois da pandemia, Senador, fecharam mil bibliotecas no país. Nós chegamos a fazer, no primeiro e no segundo Governo Lula, 1.170 bibliotecas. Diminuímos o número de municípios brasileiros sem bibliotecas, mas agora temos esse desafio de voltar a ter pelo menos uma - o que é pouco - biblioteca por município. Isso, do ponto de vista quantitativo; mas, do ponto de vista qualitativo, nós temos que pensar que a biblioteca precisa ser vista como centro cultural, como elemento qualificador da relação que nós temos com materiais de leitura.
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Falando disso, quero dizer que isso tem um impacto na democracia. A leitura tem um impacto em como nós nos organizamos como sociedade, num mundo cada vez mais complexo, em que as tecnologias são mais complexas. É fundamental que nós tenhamos a leitura desenvolvida na nossa sociedade, porque, afinal, ela é um elemento central. Sem leitura, nós não compreendemos a complexidade do mundo.
Então, é para falar que isso para nós é muito importante, nessa dimensão que nós chamamos de "dimensão cidadã".
Eu falei da dimensão econômica, da dimensão cidadã, do acesso, do direito de cidadania, que obviamente envolve todas as outras linguagens. Nós estamos falando de patrimônio, tem-se que falar de cinema, tem-se que falar de música, tem-se que falar das manifestações culturais populares; ou seja, isso tudo significa uma questão de direito de fruição simbólica e direito de expressão simbólica.
Então, cada vez mais, nós temos que ter iniciativas como essa, Senador, que coloquem a importância da cultura aqui no Senado, que coloquem a importância da cultura no Congresso, para que o Brasil compreenda, cada vez mais, a questão dos direitos culturais também.
O terceiro elemento é o elemento simbólico, criativo. Nós sabemos que o Brasil é um país de encontros de inúmeras culturas. O Brasil é uma usina, de uma capacidade imensa de invenções, seja na música, seja na literatura, que é cada vez mais valorizada no mundo. A literatura brasileira hoje, a literatura contemporânea tem tido um espaço bastante grande; mas a música é central e todas as manifestações culturais do Brasil significam esse elemento estético, criativo, ampliador de repertórios, essa riqueza que o Brasil tem; e cada vez mais pensar a cultura nesses três elementos significa a gente mostrar a importância da cultura, seja ela para a educação...
Porque tem uma coisa importante: educação sem cultura é só ensino. A educação precisa da cultura para ser ela própria. A cultura é tão importante que saúde sem cultura é só remediação. Segurança sem cultura é repressão. Desenvolvimento social sem cultura é assistencialismo. A cultura, na verdade, é importante, Senador, não apenas para o seu campo; ela é importante para todos os outros campos. Qualquer outro campo precisa da cultura para ser ele próprio plenamente desenvolvido. Então, uma ideia de segurança no Brasil precisa de uma ideia de cultura. Uma ideia de desenvolvimento também precisa de uma ideia de cultura.
Isso tem rebatimento no meio ambiente, porque quanto mais nós temos o desenvolvimento cultural, uma compreensão da importância da cultura, mais nós temos também o respeito ao meio ambiente, as formas de conviver com o meio, tão importante, que nos nutre. Nós precisamos, cada vez mais, entender que estamos em um grande momento de entender a cultura como esse elemento que protege e que desenvolve uma sociedade tão importante, tão rica quanto o Brasil.
Então, eu quero parabenizar mais uma vez. Quero dizer que o Ministério da Cultura, especialmente a Secretaria de Formação, Livro e Leitura, nossa Diretoria de Livro e Leitura, estamos à disposição para os encaminhamentos e tudo o que for necessário para levarmos adiante essa grande iniciativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Meus parabéns, Sr. Jéferson Assumção, Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, que fez uma fala abrangente.
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Em resumo: a cultura tem que estar em todos os lugares, pensando na melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
Parabéns pela sua fala.
Como último orador inscrito, o Sr. Nelson Luiz Rigaud Mendes, Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira.
Eu informo que já me comunicaram que a Ordem Dia começou no Plenário.
Então eu pedirei também para o Sr. Nelson que seja... Que fique exatamente nos dez minutos, para que depois eu vá para o Plenário para participar do debate de duas ou três PECs que envolvem o interesse das políticas humanitárias.
De imediato, o Sr. Nelson Luiz Rigaud Mendes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O seu áudio não está saindo aqui e nem aparecendo... (Pausa.)
A imagem veio agora.
Não está aparecendo nada aqui.
Não estamos lhe ouvindo.
Infelizmente não estamos lhe ouvindo, tem algum problema havendo aí.
O seu microfone está fechado. (Pausa.)
Não sei. Se não der, eu vou ter que encerrar.
Não estamos ouvindo. Se tirar o fone talvez funcione melhor. (Pausa.)
Não deu.
Infelizmente, não estamos lhe ouvindo.
Infelizmente, eu vou ter que terminar porque não estamos lhe ouvindo e estão me chamando no Plenário.
Então, eu queria agradecer a todos.
Foi atingido o objetivo desta reunião, que era discutir a importância dessa PEC - essa PEC eu vou discutir no Plenário -, do projeto que trata do mês de abril como o mês da cultura brasileira.
Então, agradeço a todos e vamos infelizmente ter que encerrar os trabalhos devido ao chamamento que está sendo feito para mim no Plenário do Senado.
Agradeço a todos e vamos em frente.
A presente reunião foi com o objetivo de instruir o PL 1.290, de 2024, que instituiu o mês de abril como o mês nacional da valorização da cultura.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a nossa audiência pública de hoje.
(Iniciada às 09 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 15 minutos.)