15/10/2024 - 8ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública preparatória para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em atenção ao Requerimento nº 3, de 2024, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, de minha autoria. Devido ao número de convidados para esta audiência pública, faremos três mesas de debates. Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Eu já antecipo aqui que tem Parlamentares que vão entrar de forma online. Aqui isso é comum, nas audiências públicas, em função da própria agenda dos Parlamentares, que têm outras atividades. Então às vezes a gente não espera até o final para ceder a palavra e, assim, enriquecer o debate, também com a participação de Parlamentares. Para compor a primeira mesa, eu convido as seguintes expositoras, que representam órgãos do Poder Executivo. Deixem-me só, antes de chamar...
14:46 R	Eu concordo. A própria mesa fez uma proposta, e eu vim até nesse sentido de trabalhar, porque, quando da apresentação do requerimento para fazer esta audiência pública, a gente fez, no intuito, justamente, de dar uma balizada no conjunto de informações, em especial para os Parlamentares que pretendem participar do processo da COP e também para a sociedade civil, e aí eu estou falando dos setores da sociedade, sejam ONGs, movimentos, setores empresariais, enfim... Então, a gente pretende, aqui, hoje, na verdade, no intuito, um pouco, de dar uma balizada nas informações. A gente tem até a oportunidade, e eu já de antemão peço, se for possível - a gente organizou inclusive a primeira mesa, para trazer pessoas do Governo, quem está à frente da responsabilidade de organizar - , se puder ficar até o final, porque é um jeito de a gente ir construindo... Evidentemente, os expositores vão estar colocando as suas visões, perspectivas e dúvidas, mas, às vezes, até para poder contribuir naquilo que é possível em termos de tirar dúvida, para a gente balizar bem todos aqueles que estão empenhados em participar e acompanhar de perto o processo da COP. Então, é um pouco isso, é dessa forma que foi pensada a própria montagem da mesa, está bom? Para o início, nesse sentido, para a primeira mesa, gostaria de convidar a Ana Toni, Secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente. Obrigado, Ana Toni, por aceitar o convite. (Palmas.) Liliam Beatris, Embaixadora do Ministério das Relações Exteriores e Diretora do Departamento de Clima. (Palmas.) Obrigado, Liliam. Ceiça Pitaguary, Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. (Palmas.) Obrigado, Ceiça. Então, sem muitas delongas, já vamos começar. Podemos? Com a palavra, a Secretária Ana Toni, representante do Ministério do Meio Ambiente. São dez minutos, Ana Toni, mas, se precisar, no caso das pessoas que estão falando pelo Governo, como é importante o conjunto de informações, é sempre necessário ultrapassar. Os outros, depois, eu vou pedir para ficar dentro dos dez minutos, senão a gente vai sair só amanhã, pela quantidade de nomes que tem aqui, está bom? Ana Toni. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Bom, primeiro gostaria de agradecer o Deputado Nilto Tatto. É um prazer estar aqui. É fundamental este debate para a preparação da COP 29. A Embaixadora Liliam e eu acabamos de voltar da pré-COP; então, tem muitas novidades - não é Liliam? -, que a gente acabou captando lá. Veio esta reunião em um momento muito importante, porque acabamos de voltar e estamos aí a menos de quatro semanas da COP 29. Eu vou falar um pouquinho sobre os temas principais que foram discutidos na pré-COP e, obviamente, estão indo para a COP e, depois, gastar um pequeno tempo também para falar do pavilhão do Brasil, que o Ministério do Meio Ambiente, o Itamaraty e a Apex estão ali organizando com um grupo da sociedade civil, setor privado e outros.
14:50 R	Em relação aos temas, Deputado, os temas dessa COP são diversos, mas tem alguns principais. Então, os dois temas principais que estão na agenda, para os quais se espera que tenha acordo para a COP 29 - e é fundamental para a nossa COP 30 que haja esse acordo -, são aquela sopa de letrinhas que se chama NCQG, que é a nova meta quantitativa a ser acordada, ou seja, é quanto de apoio vai ter para os países em desenvolvimento a partir de 2025. Como todos nós sabemos, a meta hoje anual, de 2020 a 2025, é 100 bilhões. Essa meta foi atingida pela primeira vez só em 2022. Agora, já estamos debatendo quanto mais de recurso, a partir de 2025, vai ser dado para os países em desenvolvimento implementarem as suas NDCs, fazerem as transições e financiarem também coisas de adaptação. O debate sobre financiamento é, logicamente, o mais caliente, o que está com mais controvérsia. Eu diria que, na pré-COP, a gente conseguiu pelo menos entender o posicionamento dos diversos países, mas ainda não tem nenhum documento, nenhum acordo sobre quais são as opções que estão na mesa. Então, a gente está, no momento, ainda bem atrasado nesse debate, porque a COP já está chegando. E quais são os grandes temas de controvérsia? E não é só quanto de dinheiro, de 100 bilhões para que número. Segundo tema: quem é que paga? Se são só países desenvolvidos ou se entram também para os contribuidores dessa meta outros países que se tornaram ricos, como, por exemplo, Arábia Saudita e China. E vocês podem imaginar muita resistência desses países ao serem considerados nessa conta. O terceiro tema dentro da área de financiamento é sobre se vai ser uma meta para cinco anos, como foi a antiga, ou uma meta de financiamento para dez anos, que daí se juntaria com as NDCs. Então, é uma meta para 2030 de financiamento ou uma meta para 2035 de financiamento? Então, esses são os grandes temas ali colocados. Eu acho que a Embaixadora Liliam pode contar, mas a posição que o Brasil tem defendido é a de que tem um artigo para vocês olharem com cuidado no Acordo de Paris, que é o Artigo 9. No Artigo 9, já dá um pouco o caminho das pedras da posição do Governo brasileiro. No Artigo 9.1, fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. No Artigo 9.2, fala que pode ter apoios voluntários de outros países, ou seja, na relação Sul-Sul, mas é voluntário, não é obrigatório. E, no Artigo 9.3, sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento.
14:54 R	Mas esse debate, como eu falei, está pouco maduro ainda e tem dois países que estão facilitando esse debate, que são a Austrália e o Egito. A Austrália e o Egito são dois países que estão ajudando a Presidência da COP, os Ministros da Austrália e do Egito estão ajudando a facilitar esse tema. O segundo grande tema que a gente realmente espera que saia de acordo nessa COP é a finalização do acordo sobre mercado de carbono, Artigos 6.2 e 6.4. A gente recebeu a notícia de que o grupo de trabalho técnico do mercado de carbono conseguiu chegar a resoluções de metodologias para serem aprovadas. Isso foi no grupo técnico, que não é o grupo político, mas, no grupo político, vai haver um debate grande nessa COP sobre três temas do mercado de carbono, que são: registro, então, quando os países quiserem fazer e comercializar o mercado de carbono vai haver um registro único nas Nações Unidas ou podem ser registros nos países, que depois informam o registro único; o segundo é autorização, quem é que autoriza e como, qual o papel dos governos nacionais e um possível papel internacional, quem dá essas autorizações; e o terceiro é o nível de transparência que é pedido para quem quiser comercializar internacionalmente, qual o mínimo de transparência para o mercado de carbono. Então, são esses três temas os que estão em disputa ainda lá. O terceiro tema em termos de conteúdo, que vai ser muito importante para nós no Brasil, é o tema de adaptação. No tema de adaptação, o que é esperado da COP 29 é que eles avancem no processo de consenso para que a gente termine o debate na COP 30, que será sobre as metas e os indicadores das metas de adaptação. Então, já tem todo um debate sobre quais serão as metas dos objetivos globais de adaptação. Isso começou na COP 28, tem a COP 29 agora, finaliza na COP 30, mas a gente espera ter uma importante atuação no debate sobre a adaptação nesse encontro. E, por fim, o último tema que eu queria mencionar, que foi discutido na pré-COP, é sobre o que acontece com o grupo de mitigação. Tem um grupo que está debatendo a mitigação. Esse grupo normalmente fica pensando em novas metas, em NDCs mais ambiciosas, e tem todo um debate agora em que esse grupo talvez devesse dedicar o seu tempo para implementação das metas que foram acordadas na COP28, em particular, o §28, que é sobre energia, e o §34, que é sobre restauração florestal, desmatamento, biodiversidade. Em vez de criar novas metas, teria que ver como é que a gente implementa essas metas. O tema transição justa, que também terá um grupo de trabalho na COP 29, não foi debatido na pré-COP um pouco porque ainda está se estabelecendo o que se debater. Isso vai ser debatido na COP 29 e não na COP 30. Então, digamos que esses são os grandes temas de conteúdo que nos esperam para a COP 29 em termos de negociação.
14:58 R	Em termos do Pavilhão Brasil, mudando totalmente de assunto, como eu falei, um grupo de ministérios e com a ajuda da sociedade civil, do setor privado e de governos subnacionais, nós recebemos mais de 480 propostas para eventos no Pavilhão Brasil. (Soa a campainha.) A SRA. ANA TONI - Infelizmente, este ano - vocês devem ter visto -, a Presidência da COP diminuiu muito o tamanho dos pavilhões. O nosso pavilhão vai ser metade do tamanho do que era na COP 28; então, a gente tem um problema de espaço, não só a gente, mas todos os outros países. O Brasil conseguiu até um pouco mais do que os outros países. A gente tinha 400m² e agora serão 200m²; os outros países, 150m^2. Ou seja, a gente só tem um auditório; então, a gente vai ter muito menos capacidade para ter eventos no Pavilhão Brasil. Então, de 480, a gente teve que selecionar esse grupo de 60, e aí eu já peço desculpas, de antemão, aos que não foram contemplados. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA TONI - Foram 480 propostas e 60 eventos. Então, muita gente não foi contemplada. Aqui do Senado e da Câmara foram três que já estão aqui contemplados, a gente pode entrar em detalhes. Então, acho que eu fico por aqui. Depois, se tiverem mais perguntas... Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Ana Toni. Quero anunciar aqui a presença da Deputada Carla Ayres, do PT de Santa Catarina. Obrigado! E já convido a Liliam Beatris, Embaixadora do Ministério das Relações Exteriores e Diretora do Departamento de Clima, por dez minutos. A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA (Para expor.) - Muito obrigada, Deputado Nilto. Muito obrigada pelo convite da Comissão. É sempre uma grande satisfação participar dos debates aqui nas Comissões do Congresso brasileiro. Eu vou tentar não repetir as ênfases que a Secretária Ana Toni já apresentou e trazer outros aspectos de informação sobre a COP 29. A COP 29, que se realiza em Baku, capital do Azerbaijão, uma região do Cáucaso, vai acontecer de 11 a 22 de novembro, e, no início dela, nos dias 12 e 13 de novembro, é a sessão dos Chefes de Estado. O Presidente brasileiro já confirmou presença, e nós já negociamos que ele terá um momento de fala na abertura da COP, a exemplo do que acontecerá no ano que vem. E isso se deve também pelo fato de o Brasil já ter sido confirmado como hospedeiro de uma conferência, da COP 30, e também pela liderança que o Presidente lula exerce nessas negociações. Bom, eu queria só começar dizendo que essa Conferência das Partes - eu sempre gosto de repetir - é uma reunião internacional de negociação. E a base dessas negociações são três acordos internacionais: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992; o Protocolo de Quioto, de 1997; e o Acordo de Paris, de 2015. Então, o conjunto de obrigações e de princípios que contém nesses acordos são os guias para que os países elaborem suas políticas de combate à mudança do clima.
15:02 R	Então, ela é uma conferência internacional, é considerada hoje a maior reunião da ONU, ultrapassando, em volume e movimento de pessoas, inclusive a semana da Assembleia Geral em Nova York. Então é o maior processo multilateral, do multilateralismo político existente hoje no mundo - são as COPs. E nós chegamos agora nessa próxima, na 29, num contexto internacional bastante desafiador. Como se sabe, existem conflitos, existem guerras no mundo, e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países, porque essas negociações envolvem decisões econômicas, decisões da política de energia, da política de manejo dos recursos naturais dos países, questões de políticas industriais e também políticas fiscais e financeiras. Então, para que os países possam se comprometer mais e consigam fazer essa transição do que é chamado uma economia marrom para uma economia verde, um cenário menos conflitivo seria muito mais positivo, ele ajudaria que os governos e os países, e mesmo o terceiro setor, pudessem fazer essa transição mais rápida. Mas este é o mundo que vivemos, e então a gente chega a Baku. E é importante porque esse cenário mundial pode afetar as negociações. Então, isso a gente deve sempre manter em mente. Também o que caracteriza este momento aqui de novembro é que os países, dentro desses acordos, estão numa fase fundamental do processo, porque os países estão revisando e elaborando as suas novas políticas climáticas, que no regime do clima ganham o nome de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). O Governo brasileiro está aqui também ativamente criando as condições para que o Brasil possa fazer e apresentar a sua NDC até o final do ano, possivelmente ainda em novembro. O trabalho do ministério, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do Plano Clima, tem sido de fundamental importância para que o Brasil possa fazer essa segunda NDC. Então, nós estamos assim num momento de chegar a uma COP no mesmo momento que os países estão trabalhando internamente as suas próximas políticas climáticas. E, por determinação dos acordos, essa próxima NDC precisa ser mais forte, mais robusta do que a anterior, de 2015. Então, estamos trabalhando com estes dois cenários: o cenário internacional desafiador, e processos internos, dentro dos países, de elaboração da sua nova fase de política climática, necessariamente mais ambiciosa do que a anterior. Em função disso, então, a COP de Baku terá, como sempre, a sua agenda negociadora. Eu só a coloco aí, não vou entrar nos detalhes porque a Secretária já mencionou. O principal assunto será a determinação desse novo montante de financiamento climático - a sigla em inglês é NCQG -, que é o novo objetivo coletivo de financiamento climático.
15:06 R	As negociações estão avançando, faz dois anos que os países discutem como chegar a esse novo montante, mas é importante reconhecer que a gente chega a essa nova negociação sem que o objetivo anterior tenha sido plenamente atingido. Então, a obrigação dos países desenvolvidos de colocar no sistema do clima US$100 bilhões por ano, de 2020 a 2025, não foi atingida na sua plenitude. Em 2020, em 2021, esse valor ficou muito aquém dos 100 bilhões; em 2022, os países doadores, os países desenvolvidos dizem que chegaram a esse montante; e em 2023 e 2024 a gente ainda vai ver o que vai acontecer. Mas, de uma base de não cumprimento, nós chegamos a um momento de negociar o novo montante, as novas condições de acesso aos financiamentos, a facilitação de conseguir usar os recursos disponíveis nos fundos. Então, vai ser uma negociação parlamentar bem difícil que nós estamos nos preparando para enfrentar. Sobre isso também queria dizer que um dos grupos negociadores do sistema, que é o G77/China, é um grupo de países em desenvolvimento e reúne 134 países. Eles fazem dois terços das partes nesses acordos. E o G77/China está unido nessa discussão, até agora, vamos ver o que acontece nas próximas semanas lá em Baku. Mas até agora o grupo está unido porque ele entende, os países em desenvolvimento querem que o novo objetivo seja bastante superior aos US$100 bilhões e que ele venha com regras de acesso mais claras, de transparência mais claras: o que é afinal o financiamento climático? Quem tem que reportar? Ele pode reportar o que para valer como financiamento climático e trazer mais segurança, mais certeza de que esses recursos estarão disponíveis para os países em desenvolvimento financiarem as suas transições? Então, essa vai ser a negociação mais difícil, mais importante e é o que está levando as partes a entenderem que a COP 29 será a COP das finanças. O segundo elemento, como a Secretária Ana Toni já falou, é o Artigo 6, trata de regulamentações adicionais àquelas já existentes no Acordo de Paris. (Soa a campainha.) A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - O terceiro - não está na ordem de importância, mas será muito importante - é o mecanismo de implementação de tecnologia. O regime passa de um momento em que os países apenas diziam qual eram as necessidades em termos de transferência de tecnologia e acesso a tecnologias de baixo carbono para um mecanismo de implementação, inclusive com previsões financeiras. A pauta de adaptação é uma pauta que só está crescendo, a Secretária já explicou, e ela está crescendo porque os eventos extremos climáticos estão trazendo muitas dificuldades para as cidades e regiões inteiras. Então a pauta de adaptação vai continuar e vai crescer nas próximas COPs em função da realidade de que a mudança do clima está vindo muito rápido, ou mais rápido do que era esperado.
15:10 R	Perdas e danos vão ser outro elemento que deve ter decisão também, porque, sobre perdas e danos, há um mecanismo de capacitação para que os países possam se estruturar e passar a usar os recursos do Fundo de Perdas e Danos, que é um novo fundo, e também para que os distintos mecanismos sobre perdas e danos não sejam competitivos entre si, mas que eles possam evoluir de uma maneira colaborativa. Deve ter uma decisão sobre o programa de trabalho de gênero e deve ter uma discussão sobre como implementar o balanço global do Acordo de Paris, que foi a grande decisão da COP 28, em dezembro de 2023. Paralelamente às negociações, que são as negociações oficiais e são as decisões que obrigam os países, elas são decorrentes dos acordos internacionais, então elas se tornam obrigatórias, em paralelo a essas negociações, cada Presidência de COP traz uma série de assuntos que a Presidência entende serem os assuntos importantes de avançar naquele momento. Peço desculpas aí porque está em inglês, não deu tempo de traduzir, mas a Presidência do Azerbaijão está oferecendo 14 iniciativas. Essas iniciativas podem se traduzir em declarações ou em eventos, seminários, reuniões, a COP reúne chefes de estado, ministros, parlamentares, cientistas. Então, os temas que o Azerbaijão está propondo são: um novo fundo de ação climática, que é o Azerbaijão que vai lançar nessa COP; uma iniciativa sobre finanças, investimento e comércio, está aumentando muito o nexo entre comércio e clima, então essa é uma das novidades do regime em que eles estão jogando luz; uma iniciativa sobre zonas de energia verdes e corredores verdes, que tem a ver com a própria experiência do Azerbaijão em desenvolver essas zonas verdes; o nº 4 ali é questão de armazenamento de energia e grids; uma declaração sobre hidrogênio; o nº 6 também é uma novidade, em função deste momento do mundo, a Presidência da COP 29 está tentando lançar uma iniciativa de trégua climática, isso se inspira na trégua olímpica, que durante as olimpíadas, se há conflitos, se há guerras, elas devem ser suspensas até o final do evento Olimpíadas, e eles estão tentando fazer agora semelhante para a COP, que, durante o período da COP, os conflitos fossem sustados para que as negociações se desenrolem num clima de paz; uma iniciativa sobre água, água e ação climática; uma declaração sobre uma agenda digital verde relacionada às tecnologias digitais; uma iniciativa sobre resiliência; uma iniciativa, a nº 10, para agricultores; uma iniciativa de relação entre redução do gás metano com resíduos orgânicos; a nº 12 é sobre cidades e urbanismo; a nº 13 também é uma novidade, é sobre a ação climática relacionada ao turismo; e a última é uma plataforma de transparência, que o tema de transparência também vai estar em evidência na COP 29, porque os países estão preparando os seus primeiros relatórios bianuais de transparência conforme a estrutura definida no Acordo de Paris.
15:14 R	O Acordo de Paris, que é o mais recente, mudou, ele trouxe inovações, ele simplificou um pouco como os países devem reportar à ONU as suas emissões, e os primeiros relatórios, então, o prazo é 31 de dezembro. Então, essa também se pode dizer que será a COP da transparência. Então, o tema de finanças e transparência será o que irá nos ocupar em Baku. A Secretária já falou sobre o pavilhão do Brasil, só vou acrescentar que ele estará numa das melhores localizações, ao lado dos anfitriões, Azerbaijão, e dos Emirados Árabes Unidos, em função de o Brasil já estar trabalhando na troika de presidências de COP, numa série de atividades para motivar um ambiente propício para mais ação climática. Em função disso, a troika, o nosso pavilhão estará numa das melhores localizações, um dos primeiros ali após as salas de reunião na Zona Azul. Junto, nessa agenda de ação - que, repito, não é uma agenda que obriga os Estados, ela é uma agenda para o setor privado, para as corporações, para os institutos científicos, para as universidades, para todos aqueles que precisam se mobilizar também para que o combate à mudança do clima seja mais efetivo -, haverá dias temáticos: 12 e 13 serão os dias dos chefes de Estado; 14, finanças, investimento e comércio; 15, energia, paz, recuperação; no dia 16 de novembro, ciência, tecnologia, inovação e tecnologias digitais; dia 17 é o único dia livre em 15 dias de negociação; dia 18, desenvolvimento humano, crianças, juventude, saúde, educação; dia 19, alimentos, água e agricultura; no dia 20, urbanização, transporte e turismo; e, no dia 21, povos indígenas, gênero, natureza, biodiversidade, oceanos e zonas costeiras. Então, muitos dos brasileiros que vão a Baku se envolvem neste segmento das COPs, que é a agenda de ação e os dias temáticos, nos quais os interlocutores tentam buscar entender o que pode ser feito, o que funciona, troca de experiências, qual é o estado da arte de políticas para que as cidades, que os sistemas de transportes, que a agricultura sejam mais resilientes e se desenvolvam de uma maneira de baixo carbono. Então, esse é o meu resumo aqui do que deve acontecer em Baku. O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Liliam. Já convido a Ceiça Pitaguary, Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. Dez minutos, Ceiça. A SRA. CEIÇA PITAGUARY (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde a todos. Boa tarde, Secretária Ana Toni, Embaixadora Liliam. Vou me deter aqui a descrever aqui um pouco do que a gente está trabalhando no MPI, já pensando... A Secretária Ana fez a fala e a Embaixadora Liliam mais do que está trabalhando para a COP 29. E nós ali, no MPI, estamos pensando e trabalhando essa transição da COP 29 para a COP 30, essa COP que a gente está chamando de COP da Democracia. Então, uma das primeiras missões, objetivos que a Ministra Sonia nos delegou é uma missão: precisamos organizar e garantir uma maior participação indígena na história das negociações internacionais, já que a COP 30 vai ser em Belém e nós temos uma grande quantidade de indígenas se preparando para chegar nessa COP.
15:18 R	Nesse sentido, estamos trabalhando em diversas frentes, buscando garantir a efetiva inclusão e acolhida para os povos indígenas, uma participação mais qualificada dos líderes indígenas, proporcionar um credenciamento específico junto à UNFCCC para os indígenas de todo o mundo, avançar no diálogo dos temas da COP para agregar as posições indígenas, trabalhar a formação de novas lideranças no curso Kuntari Katu, um curso em parceria com o MRE, em que a gente está formando lideranças indígenas para incidir nessas discussões e nessas negociações. Esse é um nome indígena que significa aquele que fala, aquele que fala de um povo, aquele que fala para um povo. Criar espaços de articulação e diálogo permanente em nível brasileiro, com atenção para os biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, e também em nível mundial. Incidir para que a COP não seja apenas um evento, mas que traga legados reais para os povos e territórios indígenas e para as políticas indigenistas. Nessa construção, reforçamos que a participação indígena é fundamental em todo esse processo, pois somos responsáveis pela proteção dos mais de 80% da biodiversidade do planeta. Nós, povos indígenas, recebemos menos de 1% do financiamento ambiental mundial. É importante destacar que os territórios indígenas, por serem os mais bens conservados do país e do planeta, também são os responsáveis por boa parte do estoque de carbono, revelando-se atualmente como um dos caminhos efetivos para a mitigação e o enfrentamento às mudanças climáticas. Nesse ponto, nós, povos indígenas, também reforçamos que não podemos seguir sozinhos, segurando a queda do céu, fazendo uma referência a Davi Yanomami, mas toda a humanidade e a sociedade não indígena precisam se sentir responsáveis e envolvidos nessa busca por soluções para as mudanças climáticas que hoje atravessamos e pela garantia da justiça climática que se faz urgente. As mudanças climáticas têm afetado profundamente os territórios indígenas e as nossas formas de nos relacionar e de viver. E, além das violências históricas e constantes que ainda sofremos em nossos corpos e territórios, hoje temos também que encontrar estratégias de sobrevivência, resistências e atenção às mudanças climáticas, que estão cada vez mais nos atingindo. Só conseguimos fazer isso com qualidade porque nossos costumes, tradições e ciências, profundamente ligados à natureza, nos ajudam a perceber os efeitos das mudanças climáticas de forma bem qualificada, já antecipando, muitas vezes, as soluções que posteriormente serão encontradas pela ciência ocidental não indígena. Por isso, as COPs precisam reconhecer a relevância fundamental dos povos indígenas nesses debates globais e acolher melhor as vozes indígenas. O movimento social costuma dizer corretamente que não temos planeta B. Os cientistas apontam que não podemos ultrapassar 1,5 graus. Ouso dizer que, se a COP até agora não achou os melhores resultados, é porque ainda pouco ou nada escuta a sociedade, os povos indígenas e tradicionais - e isso precisamos mudar.
15:22 R	Considerando todo esse cenário, é urgente que se aumente o volume e o compromisso dos países centrais. É necessário também avançar no grupo de trabalho de transição justa. Escuta-se muito nestas Casas que é necessário flexibilizar o licenciamento, as audiências públicas e as regras de consentimento livre, prévio e informado. Nós defendemos que não se trata de flexibilizar, mas, sim, de atualizar todos os procedimentos licitatórios às mudanças climáticas. Sem uma transição justa, ganharão ainda mais força os setores negacionistas, porque suas fake news chegam com mais força em quem é impactado. Estamos vendo esta realidade já nos territórios brasileiros, atingidos pelas secas e enchentes, profundamente ligados a má gestão ambiental e à ganância pelo lucro fácil e inconsequente. A natureza já nos impõe uma transição: ou fazemos de forma justa ou os impactos serão ainda maiores. E a COP, na qualidade de espaço de diálogo internacional, precisa considerar isso verdadeiramente. Finalmente, gostaria de lembrar alguns projetos que estão em discussão no Congresso Nacional e que seria muito importante que avançassem de maneira célebre, inclusive porque a aprovação da Lei 14.701, da tese inconstitucional do marco temporal, representa um retrocesso na imagem do Brasil e do Congresso e na sua capacidade real de apresentarmos boas soluções às mudanças climáticas para o mundo. O Congresso precisa mostrar que de fato está comprometido com o enfrentamento das mudanças climáticas com respeito à sua rica sociobiodiversidade. Concluindo, chamo a atenção para os seguintes projetos: PL 4.347, de 2021, que versa sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati); PL 3.025, de 2023, e PL 836, de 2021, rastreabilidade do ouro; PL 1.594, de 2024, deslocados climáticos; Mensagem 209, de 2023, Acordo de Escazú; e a PEC 31, de 2021, segurança climática. Assim, faz-se urgente unirmos esforços e compromissos dos mais diversos países, nações, setores, organizações, parlamentos, parceiros e segmentos para propormos políticas e ações efetivas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Convido todos e todas aqui para seguirmos de mãos dadas para construirmos ações concretas aos desafios que são realidade hoje, tendo como horizonte que o futuro é ancestral. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Ceiça. Agradeço as exposições e convido a retornar aos seus lugares, no Plenário, para que possamos compor a próxima mesa. E já convido, para a próxima mesa, a Camila Moreno, representante do Grupo Carta de Belém. Camila. (Pausa.) Sarah Darcie, representante do Instituto Clima de Eleição. (Pausa.) Mariana Guimarães, representante do Comitê COP 30. (Pausa.) E nesta mesa ainda, de forma remota, a Stela Herschmann, especialista em Política Climática, do Observatório do Clima. (Pausa.)
15:26 R	Com a palavra, Camila Moreno, representante do Grupo Carta de Belém. A SRA. CAMILA MORENO (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos e todas. Então, eu represento o Grupo Carta de Belém, que é uma organização, uma articulação da sociedade civil criada a partir de um seminário que aconteceu em Belém, em outubro de 2009; por isso esse nome, que agora, depois de 15 anos, ficou tão ao espírito do tempo. Nossos integrantes são movimentos sociais, organizações de base, ONGs, pesquisadores, sindicatos, enfim. Nós viemos, durante esses 15 anos, talvez mantendo uma visão, assim como nós acompanhamos as negociações internacionais de clima, e como elas reverberam, e como elas se encaixam e se acoplam no ordenamento nacional, talvez com um discurso que possa parecer anacrônico. Mas eu gostaria realmente de trazer para vocês, porque nossa análise é de que vivemos numa juntura crítica desses processos profundos de transformação das estruturas econômicas e sociais, em que esse processo, esse grande processo multilateral da COP nos informa e qual a atenção que nós, aqui, no Parlamento e na sociedade civil, temos que ter em relação a isso. Esse regime que foi mencionado aqui, em que foram feitas bastante referências detalhadas pela secretária e pela embaixadora, trata de uma empreitada sem comparação na história da humanidade, que é a ideia de que é possível governar o clima. Ou seja, a partir de informações geradas com a produção do conhecimento científico, utilizar o poder da palavra, o poder da lei, para criar um acordo para gerirmos juntos os atmosféricos comuns, os bens comuns da atmosfera. Na leitura que nós acumulamos no Carta de Belém, ao longo desses 15 anos, não é possível pensar o processo em curso, que está sendo materializado nas COPs, sem pensar que ele é uma tríade. O que a gente chama de descarbonização é absolutamente, materialmente indissociável da profunda, veloz e brutal transformação digital que tem redefinido todas as áreas da nossa vida e da nossa economia, assim como também do aprofundamento da financeirização como processo estrutural que orienta este momento do capitalismo. A gente tem um exemplo, acho que bastante gritante, da financeirização da vida cotidiana e todos os reveses e a comoção nacional, por exemplo, que a gente tem em torno disso e dos endividamentos, como também, cada vez mais, o paradigma da financeirização das próprias políticas públicas e, cada vez mais, tornar como novo normal e como obsoleto já a ideia do orçamento público tal como a gente conhecia. Pois bem, esse regime começa a ser construído então. Ele tem antecedentes de várias reuniões, mas com a histórica reunião no Rio, em 1992, onde as três grandes convenções que já foram referidas aqui foram assinadas, depois o Protocolo de Kyoto. Eu estou dando grandes saltos aqui, porque essa linha de tempo ficou bem encurtada, mas, com o Plano de Ação de Bali, que na COP, em dezembro de 2007, introduz a ideia de trazer as florestas para dentro das negociações, que hoje parece uma coisa tão comum. Isso causou comoção em algum momento, sobretudo lá atrás, em 1992, quando o discurso do clima ainda era uma responsabilidade dos países ricos, dos países desenvolvidos e de uma ideia de transição tecnológica.
15:30 R	A partir de 2008, a gente tem um período em que é um boom dizer que não vai haver um novo estágio do regime. Já se antevia que aquele período, o primeiro período de compromisso de Kyoto, principalmente de validade do esquema de comércio de emissões da Europa, de 2008 a 2012, logo seria sucedido por um regime universal, que vai ser o que, depois, o Acordo de Paris vai trazer. Mas, neste momento de chamado anterior, o Brasil era instado a colocar a Amazônia na roda de negociação. Por isso o Carta de Belém se funda. A nossa carta de fundação tem um posicionamento claro, estrutural, que é contra florestas e mercados de carbono e, depois, contra mercados de carbono em geral. Nós abrimos, com isso, um diálogo muito bom com o Itamaraty, porque o Itamaraty sempre teve uma visão muito forte, muito soberana e muito altiva de Estado em relação a isso - não de Governo, de Estado. Pois bem. Durante 2008 e 2012, o Brasil sofre e presencia o maior debate contemporâneo sobre propriedade, que é o debate da reforma do Código Florestal. Na nossa leitura, o processo de acomodação do novo Código Florestal brasileiro simplesmente responde a essa arquitetura internacional que está sendo colocada, em que é preciso acomodar e criar uma nova segurança jurídica para esse novo momento, esse novo momento do capital natural, que é celebrado na Rio+20, que acontece, em 2012, no Rio de Janeiro. E uma das coisas muito importantes que saem dessa reforma é justamente o CAR, que foi um tema em que o Carta de Belém trabalhou durante muitos anos, que deu as condições não somente de a grilagem passar para o plano digital, mas também de a gente ter uma série de sobreposições e conflitos de terra que seguem sendo vendidos por uma certa tecnocracia como um exemplo. Eu acho que aqui já é bastante conhecida - inclusive, o Ministério Público Federal tem sido bastante vocal sobre isso - a enormidade dos conflitos relacionados ao CAR, as sobreposições e, ao mesmo tempo, essa demanda de que o Brasil traga, sobretudo para a COP30, uma grande plataforma de terras e assim resolva digitalmente a nossa questão estrutural de estabelecimento da democracia, que é o acesso à terra no Brasil. Bom, o Acordo de Paris já passa para um outro momento, o momento das NDCs, que já foram faladas aqui, que também, no nosso entender, muito mais do que Contribuições Nacionalmente Determinadas, vêm se configurando como uma espécie de plano negócios-país, em que países, cada vez mais sob o regime de austeridade, cada vez com menos capacidade de arrecadar e de manter a máquina pública funcionando, vão criando portfólios investíveis, investible portfolios, em que o setor de energia, o setor de transporte, a agricultura, as atenções aos serviços básicos vão trazendo não só parcerias público-privadas, que já existiam, mas aprofundando esse processo financeirizado e com a ideia de parceria público-privada comunidade, com um assédio muito grande lá na ponta. A gente também tem a Agenda 2030, com os ODSs, enfim, todo um processo que, ao longo, agora, de quase dez anos, vem se consolidando dentro das negociações sob essa tarja, que são credenciais distintas, que chamam de ação climática, climate action. Climate action junta não apenas os estados nacionais e os observadores, a sociedade civil e os organismos multilaterais, mas toda essa nova categoria multi stakeholder, em que, cada vez mais, o setor privado, sobretudo as grandes empresas transnacionais, sobretudo as big techs, vão entrando e se legitimando nesse processo.
15:34 R	Porque uma coisa que ficou bastante claro para nós, sobretudo a partir de 2020 e 2021, quando nós realizamos o mapeamento dessas iniciativas, é que o mundo pós-covid - o mundo pós-pandemia, o mundo dentro de um contexto de restrição e de austeridade - cada vez mais fortalece como solução a entrada dos acordos verdes, os green deals, que se baseiam fundamentalmente na emissão de títulos verdes. O Brasil tem muitas iniciativas nesse ponto, o que não é algo somente do Brasil, é um processo internacional, mas que vê essa década como uma década crítica para a eletrificação e para a transformação digital. Então, eu botei aquele pontinho vermelho ali para a gente tentar dialogar com essa COP de Baku, que vai acontecer agora - assim como a COP de Biodiversidade também, que começa na semana que vem em Cali, que é muito importante, porque são processos de natureza que estão convergindo -, mas que a gente enxergue esses processos como o grande espaço articulador e negociador dessa grande transformação econômica, energética, que passa por uma verticalização. Aqui foi falado pela Embaixadora sobre os nexos da agenda clima e comércio, que desde o início estavam ali, a agenda que a gente antes criticava da Alca. Cada vez mais os grandes corredores de exportação, a integração das cadeias, a rastreabilidade, enfim... Eu botei ali o CBAM, que é o Carbon Border Adjustment Mechanism, da União Europeia, que vai começar a taxar a entrada de commodities a partir do conteúdo ou não de carbono; a reforma das IFIs. Enfim, é um processo que a gente vai ver nessa próxima COP, e a gente já está vendo ao longo desta década. (Soa a campainha.) A SRA. CAMILA MORENO - E, agora, a Cúpula do Futuro também, que aconteceu em Nova York, deixa bastante claro este processo de trazer a inteligência artificial, trazer a governança algorítmica, blockchain, web3, internet of things, que é uma coisa gritante no espaço das COPs. Na última COP, em Dubai, a gente entrava no grande saguão de negociações, e era Google Artificial Intelligence por todos os lados. As iniciativas, sobretudo dos países do Golfo, mas obviamente também dos Estados Unidos, também da China, propagando a inteligência artificial nos colocam no cenário onde este grande Excel do clima e do carbono, onde os países vão registrar as suas unidades de mitigação, que também foi referido aqui como registro, ele precisa de nuvens, e essas nuvens são nuvens privadas. Então, para concluir, eu queria trazer aqui que o Brasil tem experiência inédita em termos de participação social na política externa e nos processos democráticos em geral, e a gente deveria fortalecer mais do que nunca essa experiência e levar isso para a COP 30. Há uma grande expectativa com relação à Cúpula dos Povos na COP 30, também como espaço de aglutinação, um horizonte de lutas, mas também de uma crítica. A gente está diante, sim, da crise climática, da emergência climática: eu sou gaúcha - não é? - e presenciei coisas inimagináveis, mas a gente também não pode fechar os olhos a que existe uma superestrutura que está se acoplando nos territórios, que está "estrangeirizando" o território e que está erodindo a nossa soberania. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Camila. Percebi: é gaúcha também, tá? Só para avisar que não sou eu que faço esse "triiiim" aqui, tá? Mas ele é bom de vez em quando para dar uma... Não é? Com a palavra, Sarah Darcie, representante do Instituto Clima de Eleição.
15:38 R	A SRA. SARAH DARCIE (Para expor.) - Obrigada, Deputado. Boa tarde a todo mundo. Meu nome é Sarah Darcie, eu sou Coordenadora de Advocacy do Instituto Clima de Eleição, que é também a organização responsável pela Secretaria Executiva do GT Clima da Frente Parlamentar Ambientalista, que também apoiou a coordenação e realização desse evento. Como uma organização que atua na área do advocacy climático, tanto na frente de relações governamentais como na frente de fortalecimento da participação social, a gente entendeu que seria interessante trazer a nossa contribuição em três partes para esse seminário. Então, a gente vai falar um pouco do panorama da participação parlamentar nas COPs, depois fazer uma reflexão sobre qual é o papel do Congresso Nacional dentro da nossa política climática e aí, por fim, eu vou apresentar alguns dos caminhos que a gente, enquanto Clima de Eleição, tem buscado para promover ainda mais essa participação parlamentar nesses espaços internacionais. Então, começando com esse panorama da participação parlamentar nas COPs, um fato que a gente precisa primeiro evidenciar é que realmente tem crescido o interesse das Lideranças do Legislativo em fazer parte desse espaço internacional, mas a gente precisa questionar que tipo de participação que está sendo dada, que geralmente é uma participação muito difusa e pouco estratégica. E aí para a gente discutir isso é interessante trazer, primeiro, um panorama de quais são as formas de se participar de uma COP. E aí a gente traz, de uma forma simples, as três principais vias para essa participação: a primeira é a delegação brasileira, que é essa delegação oficial que faz parte das negociações, que geralmente é composta pelos órgãos do Executivo federal, o próprio Ministério do Meio Ambiente, o Itamaraty, que é quem realmente vai representar a gente nesse espaço de negociação internacional; a outra forma é por meio dos grupos da sociedade civil, que são os grupos que são chamados de constituencies, que são os grupos oficiais de representação da sociedade reconhecidos pela UNFCCC, então a gente tem as constituencies de juventude, de mulheres, os próprios grupos de povos indígenas e comunidades tradicionais, sindicatos, enfim, que têm também espaços de participação dentro dessas negociações, ainda que espaços geralmente curtos de fala, mas tem algum momento ali de incidência; e a terceira via é a via das organizações observadoras, que são aquelas organizações que são credenciadas, cadastradas dentro do sistema da UNFCCC e que não têm esse espaço de fala dentro de um espaço de negociação. E aí, quando a gente está falando da participação parlamentar, já fica desafiador definir, dadas essas opções, porque geralmente essas Lideranças do Legislativo não são integradas às delegações oficiais dos países e a gente também não tem hoje uma constituency oficial para Parlamentares dentro da UNFCCC, embora a gente tenha um grupo reconhecido dos Governos locais e subnacionais, mas geralmente quem compõe esse grupo são os representantes do Executivo municipal, do Executivo local. E o que a gente tem, então, afinal, para os Parlamentares participarem? O que existe hoje são alguns grupos informais, então a gente tem um grupo que é o Parliamentarians, que é hoje secretariado pela Globe Legislators - o Clima de Eleição faz parte também desse grupo -, e outras organizações internacionais, como é o caso da própria IPU, que é a União Interparlamentar, que são grupos que buscam promover essa atuação parlamentar. Então, o Clima de Eleição tem tentado aproximar os Parlamentares brasileiros também desse grupo Parliamentarians. E aí vale mencionar também que a própria Globe tem feito um processo de incidência junto da UNFCCC para que esse grupo Parliamentarians seja também reconhecido como uma constituency oficial e aí, portanto, também tenha esse espaço de participação direta dentro da negociação. Quem sabe a gente não veja isso acontecer na nossa próxima COP, mas ainda não é o caso da COP 29. Além disso, existem outros espaços estratégicos para a atuação dos Parlamentares dentro da COP, como, por exemplo, o pavilhão dos Parlamentares, que teve a primeira edição no ano passado, ele segue existindo agora para as próximas COPs. A gente também, enquanto Clima de Eleição, foi parceiro da Globe, a Globe que organiza esse espaço, e é um espaço de incidência para realmente debater qual é o papel dos Parlamentares no combate à crise climática e também promover momentos de cooperação internacional entre os Parlamentares de diversos países, para que possam trocar suas experiências ali dentro.
15:42 R	E por que então a gente tem que ficar falando sobre a importância da participação Parlamentar nas COPs? Qual é a importância desse debate? Por que a gente está trazendo isso? Porque, de fato, a gente precisa reconhecer que o Congresso Nacional tem um papel fundamental em conseguir traduzir tudo isso que a gente está trazendo dos compromissos do Brasil a nível internacional, que são concretizados na nossa NDC, para a construção de políticas nacionais e locais de mitigação e adaptação. Então, existe uma responsabilidade que é compartilhada entre os três Poderes de conseguir avançar nessas pautas. E, nesse sentido, é muito contraprodutivo a gente ter, por exemplo, o Executivo trazendo diversas medidas para adaptação, mitigação, enquanto a gente tem um Congresso Nacional avançando pautas antiambientais aqui dentro desta Casa, como a gente vê no caso do pacote da destruição, que é um conjunto de vários projetos. E aí até reforço a fala da Secretária Ceiça, que trouxe uma série de projetos que são prejudiciais para os direitos socioambientais e que estão avançando aqui nesta Casa. E qual é o caminho que a gente acredita ser possível para promover uma melhor participação parlamentar na COP e que se traduza também nessas políticas? A gente realmente conseguir capacitar os Parlamentares aliados dentro dessa agenda, para que eles consigam também participar da COP, tendo esse entendimento de quais são os caminhos dessa participação, quais são os grupos que estão promovendo a participação parlamentar dentro desse espaço internacional, para que, assim, eles consigam também aproveitar aproveitar essas experiências internacionais, entender essa lógica do que a gente está prometendo a nível internacional para conseguir construir as políticas públicas aqui dentro desta Casa. E a gente sabe que isso é possível porque a gente vê alguns exemplos positivos aqui dentro. A gente teve recentemente, em junho, o projeto que foi aprovado com as diretrizes para a construção dos planos locais de adaptação. A gente tem o projeto dos deslocados climáticos, que também foi citado na fala da secretária. Temos outros exemplos, como o projeto que está trazendo o reconhecimento da emergência climática no Brasil; e não só o reconhecimento, mas também a necessidade de direcionar recursos para o combate à crise climática. Além disso, tem o projeto da Erika Hilton, que traz a necessidade de reconhecer a resiliência climática dentro do Estatuto das Cidades, por exemplo. Então, a gente vê que existe uma possibilidade. A gente tem Parlamentares que estão se preparando para incidir, de fato, nesses espaços e conseguir aproveitar essa incidência para também trazer o fortalecimento das políticas para dentro do Congresso, do nosso país e das outras localidades. E aí, por fim, para compartilhar de forma mais prática o que a gente tem feito nesse caminho até a COP 29, a gente, no dia 4 de novembro, vai realizar um encontro virtual da nossa rede de Parlamentares pelo clima. Hoje, a gente faz a Secretaria da Mandatos-C, que é uma rede de Parlamentares multinível, com representantes municipais, estaduais e federais, e a gente vai fazer com o tema de preparação para a COP. Essa rede está sempre aberta para a entrada de novos Parlamentares, então é uma possibilidade de construirmos esse diálogo. A gente também está começando a articular alguns momentos estratégicos de troca dessa cooperação internacional entre os Parlamentares brasileiros e os Parlamentares estrangeiros. A gente vai estar na COP 29 com esse propósito de conseguir facilitar esses momentos e promover essas reuniões bilaterais, então podem contar com o nosso apoio para isso. E a gente também vai fazer a construção de um documento - mais no nosso chapéu de GT Clima -, resumindo as principais informações que vão sair deste evento, que a gente está com vários representantes aqui.
15:46 R	Então, a gente até trouxe aqui... A Ana está com mais versões da nossa cartilha de adaptação climática nos territórios, que foi uma experiência parecida. A gente fez seminários sobre adaptação aqui, na Casa, e a gente resumiu os principais pontos nesse documento, que, embora esteja disponível virtualmente, a gente tem algumas versões físicas. E a ideia é fazer uma cartilha semelhante com os resultados deste evento de hoje. Então, acho que é isso que a gente gostaria de trazer como contribuição. A gente agradece a oportunidade e esperamos que a participação parlamentar na COP seja cada vez mais estratégica, visando a transição climática justa no Brasil e no mundo. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sarah. Já convido a Mariana Guimarães, representante do Comitê COP 30. A SRA. MARIANA GUIMARÃES (Para expor.) - Boa tarde a todas, todos e "todes". Eu sou Mariana Guimarães, sou Diretora-Presidente da Mandi, uma organização que é liderada por mulheres e baseada em Belém. Nossas principais pautas tentam alinhar o debate de saneamento básico dos rios urbanos da Amazônia e a questão de adaptação climática, e nós somos uma das organizações que compõem o núcleo executivo do Comitê COP 30. O Comitê COP 30 é uma coalizão da sociedade civil brasileira que pretende fortalecer a incidência das organizações, em nível de América Latina, para que a COP 30 seja uma COP das pessoas, norteada a partir de uma perspectiva socioambiental. Eu sou de Belém e eu sempre comento que, desde que a nossa cidade foi anunciada como sede da COP 30, em 2022, nós começamos a viver esse evento intensamente. A cidade virou um canteiro de obras e muito se fala sobre esse momento, ainda que pouco se fale sobre o que acontece dentro das conferências de clima. Por isso, eu acho este seminário também muito importante, porque a gente vai poder discutir as conferências do clima também como um processo. O Governo tem se proposto a fazer entregas robustas durante a COP 30, mas a gente precisa construir esse caminho, essa jornada até lá. Já foi falado aqui sobre o tema da adaptação e como ele tem ganhado relevância. A gente tem esse grupo de trabalho, que é Emirados Árabes Unidos e Belém. Então, até Belém, a gente vai ter que definir quais são esses indicadores para acompanhar se esses países estão se adaptando mesmo ou não. E é importante a sociedade civil estar nesses espaços para que as nossas especificidades territoriais possam também contar lá. E, por exemplo, como a gente pode pensar nisso? A agência de águas da ONU soltou um relatório que diz que 90% dos problemas climáticos estão relacionados à água, seja inundação, seja seca, ou seja a deterioração da qualidade dos recursos hídricos. E se, em nível internacional, quem sofre mais com esses problemas são os países do Sul Global, no Brasil, a Amazônia é uma das regiões que mais sofre e sofrerá com a crise climática, especialmente em relação à questão da água. Entre outras dificuldades com as quais a nossa região sofre, são nas cidades da Amazônia que nós temos os piores índices de saneamento básico do país. Segundo o Instituto Trata Brasil, no ranking dos 20 piores municípios em relação ao saneamento básico, sete estão na nossa região, mesmo a gente fazendo parte de uma das mais importantes bacias hidrográficas e reserva de água doce no mundo. Então, eu acredito que o primeiro ponto seja qualificar essa discussão sobre a Amazônia, já que a COP 30 também é reconhecida como a COP da Amazônia, para a gente ter uma visão crítica sobre a região e não homogênea, como se tudo fosse a mesma coisa e que a gente pudesse colocá-la como uma moeda de troca nas negociações. É importante que os Parlamentares também conversem e façam articulações para que essas especificidades possam ser refletidas nas negociações, nos acordos bilaterais e também nos programas de cooperação internacional.
15:50 R	Nós precisamos garantir a demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação, parar o desmatamento e salvaguardar o direito dos povos tradicionais e seus modos de vida, mas também precisamos dar visibilidade à Amazônia urbana, até porque a maior parte da população vive em cidades. O Comitê COP 30 surge com a vontade de poder falar da Amazônia em primeira pessoa, seja do singular ou do plural, mas, como a célebre frase de Chico Mendes diz, a gente acabou descobrindo que a luta era muito maior, essa luta pela humanidade, especialmente das pessoas que são mais vulnerabilizadas. Isso implica defender também todos os biomas, porque a Amazônia e seus povos não conseguem sozinhos salvar o mundo. Hoje, a nossa coalizão tem cerca de cem organizações de diferentes regiões do Brasil, tem uma organização também da Argentina, e nossas frentes de atuação se dividem em infraestrutura, para compreender como as políticas públicas urbanas têm funcionado, especialmente neste momento de obras para a COP 30; as negociações, que têm acompanhado os itens de agenda de sistemas alimentares, transição justa e adaptação; a comunicação, que tem pensado em como podemos ampliar o debate climático, trazendo isso para o cotidiano das pessoas e explicar, afinal, o que é uma conferência do clima; e, por último, a frente de trabalho de NDC, que são essas metas com que os países signatários do Acordo de Paris se comprometeram para manter o aquecimento bem abaixo de 2 graus e fazer esforços para não ultrapassar 1,5 grau em relação aos períodos pré-industriais. E, neste ano, a partir de novembro, começa o período de subemissões, que serão debatidas e analisadas na COP 30. Nós acabamos de lançar, há pouco, a nossa proposta de NDC, que se chama "Nossa Chance: uma NDC ambiciosa para adiar o fim do mundo", e ela parte, principalmente, de cinco temáticas que acreditamos ser prioritárias para uma transição ecológica justa e que combata as desigualdades territoriais. Essas cinco temáticas são: adaptação climática, restauração ecológica, sistemas alimentares, demarcação territorial e governança climática, porque a gente acredita que é preciso ter participação social desde o início do processo de construção de políticas públicas e que essas especificidades territoriais e fragilidades que a gente tem, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, precisam aparecer. A nossa geração aprendeu sobre o aquecimento global vendo imagens de geleiras polares derretendo, mas agora estamos sendo confrontados com uma realidade diferente e muito próxima a nós. Nossa casa, família, amigos, crenças, modo de vida e tudo o que conhecemos e que ainda queremos conhecer estão em risco de serem destruídos em uma escala de tempo muito mais curta do que imaginávamos. Precisamos de planos e ações mais ambiciosos e ousados para lidar com a urgência que o tempo exige. Esta é a nossa chance de adiar o fim do mundo. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Mariana Guimarães. Agora, Stela Herschmann, Especialista em Política Climática do Observatório do Clima, que vai participar de forma remota. Está por aí, Stela? A SRA. STELA HERSCHMANN (Por videoconferência.) - Estou por aqui. Vocês me escutam? O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - "Bora" lá. Todos estamos ouvindo. A SRA. STELA HERSCHMANN (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Deputado Federal Nilto Tatto. Obrigada pelo convite. Cumprimento as minhas colegas de mesa. Meu nome é Stela Herschmann, sou especialista em política climática do Observatório do Clima. O OC é uma rede de 119 organizações da sociedade civil brasileira que atuam na agenda de clima e têm como objetivo contribuir para a gente ter um país mais justo, próspero e descarbonizado. Pediram para eu começar aqui a minha fala falando um pouquinho da nossa participação na COP. Então, eu queria compartilhar que a gente acompanha as principais negociações nas COPs. Neste ano, obviamente, a gente vai estar muito atento ao tema de financiamento, como foi colocado na mesa anterior. Daqui a pouco, eu vou falar um pouquinho sobre os nossos principais pontos para isso. E a gente participa de redes internacionais de sociedade civil, que influenciam as negociações, como foi falado da constitucency de organizações de sociedade civil ambientalistas.
15:54 R	E todos os anos - para falar um pouquinho do trabalho do OC, porque a gente faz preparatório para a COP -, às vésperas de a COP começar, a gente lança os dados do Seeg, que é uma iniciativa que faz a estimativa de emissões de remoções de gases de efeito estufa do Brasil, então compreende as estimativas anuais de emissões no nível nacional, estadual e municipal, segue as diretrizes internacionais do IPCC e se baseia em dados públicos, e a gente faz isso dando uma diferença de apenas um ano. Então, agora em 2024, antes da COP 29, a gente vai ter o perfil de emissão do Brasil para 2023 e, com isso, a gente consegue avaliar se o país está indo na direção correta tanto de cumprir sua meta, como também de avaliar as emissões por setores, a implementação de políticas públicas. Neste ano, a gente também fez um trabalho técnico intenso em rede para elaborar uma proposta de uma NDC para o país que estivesse de fato alinhado à meta de 1,5 e atendendo ao chamado do GST, que também foi mencionado aqui, o balanço global do ano passado, com várias orientações para a próxima rodada de metas climáticas dos países. Então, uma delas, por exemplo, é que os países se afastem dos combustíveis fósseis e aumentem a ambição da meta já de 2030 enquanto planejam suas metas e apresentam metas para 2035. Então, a gente fez esse trabalho neste ano. Isso não é inédito, é a terceira vez que o Observatório do Clima faz esse exercício. A gente fez em 2015 para a meta que o Brasil submeteu antes da assinatura do Acordo de Paris e que foi confirmada quando o Acordo de Paris foi assinado, em 2020, e agora. E o nosso cálculo partiu da premissa, que é um pouco diferente - na verdade, é a premissa que deveria ser adotada -, de o que a atmosfera precisa que seja feito. Depois, a gente viu qual a responsabilidade do Brasil, qual seria a contribuição justa do Brasil, levando em conta a capacidade do país, as suas riquezas, a sua capacidade, a sua riqueza também de Produto Interno Bruto, de quanto cada pessoa no país tem acessível e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento, que é o maior fator de emissão de gases de efeito estufa do país, mas que normalmente, nessas calculadoras internacionais do que eles chamam de fair share, que é a contribuição justa de cada país, não são contabilizados. E a gente fez uma adaptação, a gente fez uma customização dessa ferramenta para conseguir levar em conta e, de fato, ter um olhar de qual seria a contribuição justa do país. Em posse desse número, que era já uma meta bastante ambiciosa, a gente fez uma outra estratégia com o Seeg, com esse grupo que faz o cálculo das emissões, que foi uma abordagem que a gente chamou debaixo para cima, vendo qual contribuição cada setor poderia dar para atingir aquele número, e a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035 - isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005 -, ela é bastante ambiciosa, mas eu queria deixar aqui registrado que ela não é uma coisa de outro mundo, impossível, porque todas as medidas que a gente sugeriu na nossa NDC são factíveis, são escaláveis e são baseadas nas tecnologias que existem. É claro que elas envolvem escolhas, escolhas que, às vezes, são caras, são difíceis de ser feitas, mas que são necessárias, e que todos os países deveriam estar fazendo. E eu quis trazer isso aqui porque, como foi falado também no painel anterior, a gente está no momento em que os países vão apresentar suas novas metas climáticas. A partir de agora, eles deveriam estar apresentando. O Brasil prometeu apresentar sua nova meta nesta COP. E o Brasil também faz parte, também foi mencionado pela Embaixadora, da Troika, dessa tríade de países cuja missão é realmente reunir esforços de cooperação para manter a meta de limitar o aumento da temperatura do mundo, limitar a 1,5º. Então, o Brasil e os seus pares que estão nessa Troika se colocaram como guardiões dessa meta de 1,5º.
15:58 R	E a gente está vendo, desde o fim do ano passado, desde que a gente esteve na COP 28, é uma vitória superimportante, que foi a primeira menção, no balanço global, à necessidade de se afastar dos combustíveis fósseis, de eliminar os combustíveis fósseis, a gente tem visto uma espécie de amnésia coletiva dos países, ataques a esse resultado. E o que a gente gostaria de ver da Troika e da liderança brasileira é que realmente eles fizessem, que fossemos os guardiões do 1,5 e realmente lutassem pela implementação desses resultados, já que o balanço global foi uma avaliação de como a gente estava indo na implementação do Acordo de Paris e determinou, baseado na ciência, e foi de acordo de todos os países, o que precisaria ser feito na próxima rodada das metas. Então, agora que a gente vai apresentar as metas, a gente tem que cumprir o que a gente acabou de dizer que é necessário. E o Brasil, que está na Troika e que já falou que vai liderar pelo exemplo, vai ser visto como um exemplo a seguir. Então, a nossa proposta de NDC, eu deixo aqui o link depois para quem quiser conhecer, é um belo exemplo do que o Brasil poderia e deveria fazer. Então, eu deixo essa referência. Um outro ponto que eu queria tocar, que também já foi mencionado, é sobre como esta Casa, os Parlamentares que vão à COP precisam, podem se envolver. E a Sarah, que falou antes de mim, disse toda a dificuldade que tem de se encaixarem os Parlamentares nessa delegação, mas eu queria trazer o papel, que foi lembrado também pela Secretária Ceiça e pelas pessoas antes de mim, de como é importante que esta Casa, que o Legislativo se insira integralmente no enfrentamento da crise climática. A implementação do Acordo de Paris se dá em casa, se dá nas legislações nacionais, nas políticas que o país vai adotar. Assim como os impactos, a gente também sente os impactos localmente. Então, é essencial que a gente entenda que o enfrentamento da crise climática também passa pelo Legislativo, que deve frear qualquer tentativa de ataque à legislação ambiental climática, qualquer jabuti que contrate a emissão futura de gases de efeito estufa e que aprove os marcos regulatórios que a gente precisa para conseguir atingir as metas. Então, não vou repetir, já foi mencionado, a Ceiça fez um ótimo apanhado, e a gente manter em mente que o custo de mitigação vai ser muito menor do que o custo de adaptação de perdas e danos. E aí, só para deixar um exemplo aqui para vocês, na NDC que o OC preparou como base, como barra de ambição, de referência para o Governo, as duas medidas mais ousadas, as que teriam mais impacto nas emissões, são mero cumprimento de promessas e de leis que o Brasil já assumiu. Então, é zerar o desmatamento e recuperar 21 milhões de hectares de floresta, o que está no Código Florestal. Então, é só para vocês terem uma ideia de que, se a gente cumprir as nossas leis, os nossos compromissos, a gente já vai ter um bom caminho percorrido na ambição climática que o Brasil precisa. E, rapidamente, sobre expectativas para negociações, eu quis trazer aqui os principais pontos em relação ao principal assunto do ano, que é a nova meta coletiva de financiamento climático, que já foi falado também, principalmente no primeiro painel, sobre a sua importância, a sua urgência, e alguns parâmetros que nós, sociedade civil, sociedade civil internacional, temos usado como o que seria um financiamento climático justo, transparente, não predatório. E o principal ponto que se tem pedido é que haja uma provisão de financiamento público, ou seja, um componente que seja muito claro e ambicioso, dentro de uma meta de mobilização, mas que tenha uma meta de financiamento público que os países desenvolvidos vão destinar aos países em desenvolvimento e que ele seja em doações ou empréstimos altamente concessionais - e, aí, a gente está falando de algo na casa dos trilhões. Esse valor teria submetas de mitigação, adaptação e perdas e danos também. Eu teria outros pontos para tratar sobre transparência, sobre aspectos qualitativos da meta, mas eu vi que o meu tempo acabou. Então, eu vou deixar só a referência de duas publicações que o OC preparou também. Todo ano, a gente tem uma publicação que a gente atualiza chamada Acordo de Paris: um guia para os perplexos, que dá um panorama histórico das negociações, do que está na mesa, de como a COP funciona - é bacana para quem estiver indo. E, neste ano, especificamente sobre financiamento climático, a gente preparou uma publicação chamada Guerra dos Trilhões, que também está disponível para quem quiser usar.
16:02 R	Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Stela. Sim, manda depois aqui para a Comissão para a gente partilhar com todos esse material que vocês produziram no âmbito do Observatório do Clima. Agradeço as exposições. Convido a retornarem aos seus lugares no Plenário para que possamos compor a próxima mesa. Antes, eu quero registrar e agradecer aqui a presença do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal, nesta reunião; também do Tenente-Coronel Joceli, em nome do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Quero convidar, para a próxima mesa aqui: Jarê Aikyry, representante do Engajamundo. O Jarê está aí? (Pausa.) Marcele Oliveira, representante da Coalizão Clima de Mudança; Marcello Cabral, Diretor da ABEEólica; De forma remota, Letícia Leobet, representante do Geledés - Instituto da Mulher Negra; Thuane Nascimento, representante da Coalizão Negra por Direitos; Lucely Pio, representante da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.
16:06 R	O Mário dos Santos está por aí? Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (Conaq). (Pausa.) Ele é online, só para ver. E o Kleber Karipuna, Diretor da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também está previsto participar. Não, o Kleber participar aqui... Não conseguiu vir. Vamos andando aqui, tá? Então, com a palavra... É Jari? O SR. JARÊ AIKYRY - É Jarê. O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Jarê Aikyry, representante do Engajamundo. O SR. JARÊ AIKYRY (Para expor.) - Boa tarde a todos, todas e “todes”. Em primeiro lugar, queria agradecer pelo convite. Muito feliz em estar aqui com vocês, nesse diálogo superimportante. Eu me chamo Jarê, Jarê Aikyry. Estou um dos diretores executivos do Engajamundo, atualmente, que é uma organização de jovens que atua dentro de pautas socioambientais. E, além disso, sou um dos coordenadores do Miriã Mahsã, que é o Coletivo de Indígenas LGBT do Amazonas. Eu já acompanho a COP tem uns três anos, e tenho incidido, principalmente, dentro da agenda de adaptação, que é a agenda prioritária para o Engaja. E aí trouxe algumas percepções que eu tenho tido dentro desse espaço, onde eu enxergo os principais desafios para a gente também. Eu acho que, dentro da agenda de adaptação, ano passado na COP, e este ano também em Bonn, a gente teve poucos avanços; apesar de ter alguns avanços que foram muito importantes, a gente teve pouquíssimos avanços dentro da agenda de adaptação. E a gente aqui no Brasil sabe a importância dessa agenda. Eu sou lá do Estado do Amazonas, um estado que, atualmente, está lidando com uma seca severa, extrema, a maior seca com que a gente já lidou dentro do Estado do Amazonas, que deixa a nossa população, principalmente a população não urbana, completamente ilhada. Diferente de muitos outros estados, a gente não tem estradas dentro do Amazonas que percorram todo o estado, por ser um estado muito grande. A nossa locomoção é, basicamente, através dos rios. Então, é um estado que está sendo muito impactado com as secas. A gente ainda tem pouquíssimos - quase nenhum - mecanismos e ferramentas para lidar com essa seca. E, assim como o nosso território, muitos outros. Então, este debate de adaptação é muito importante para a gente, e acaba que está sendo pouquíssimo encaminhado. Ainda assim, os diálogos que falam sobre adaptação são muito focados na cidade. A gente pensa muito pouco também na adaptação nas zonas rurais, a adaptação nas aldeias, a adaptação nos quilombos; como esses outros territórios, além da cidade, também vão se adaptar às mudanças climáticas, mas eu acho que o nosso principal desafio, como um todo, enquanto sociedade civil mesmo, é esse processo de democratizar a COP. A COP ainda é um lugar, sempre vai ser, provavelmente sempre vai ser, não democrático. Se à universidade pública, que é pública, nem todo mundo tem acesso, quem dirá uma COP. Ainda assim, é importante a gente democratizar esse espaço, popularizar o que ele é, para além de levar os territórios até a COP, levar a COP até os territórios. Então, a gente tem negociações que são muito importantes, que afetam diretamente os nossos territórios e a vida das pessoas, e como a gente leva isso como retorno também para esses territórios. E aí eu acho que é um ponto interessante para fazer esse link com os Parlamentares. Sarah fez uma fala perfeita em relação ao que os Parlamentares podem fazer dentro desse espaço. E eu acho que a parte principal é fazer essa troca de experiências com outros países, principalmente países da América Latina, que têm cenários econômicos, políticos e sociais um pouco mais parecidos com o nosso aqui no Brasil, e que já têm políticas públicas, projetos de lei que funcionam. Então, que os nossos Parlamentares, dentro desses lugares também, dentro da COP, consigam fazer trocas com outros Parlamentares de outros países, para que a gente tenha referências, referências que consigam ser usadas dentro dos nossos territórios, e, para além disso, conseguir usar também os conhecimentos dos nossos territórios.
16:10 R	Dentro da agenda de adaptação, a gente pouco ainda discute sobre as tecnologias e ferramentas populares, tecnologias e ferramentas ancestrais de adaptação para os nossos territórios. Então, os nossos povos estão historicamente se adaptando às mudanças climáticas, antes de chegar ao nível que está hoje, através de cisternas, por exemplo, que foram uma adaptação que os povos do Nordeste criaram para lidar com a seca. Então, como a gente olha para essas tecnologias populares, essas ferramentas ancestrais e também as leva para os territórios, devemos adaptar essas ferramentas para os nossos territórios, porque eu sinto que essa tem sido a nossa maior dificuldade, popularizar esse espaço da COP, os diálogos da COP, que são diálogos muito difíceis, entender o que as nossas comunidades entenderam, o que os nossos povos estão dialogando e como eles precisam estar também dentro desse espaço. Algumas pessoas já trouxeram a importância de a sociedade civil estar presente dentro desse espaço, mas, para além de estar presente, que a gente consiga ter uma incidência, de fato, eficaz e conjunta, já que a gente está tendo Parlamentares indo cada vez mais para dentro desse espaço e, para além de Parlamentares, a gente tem diversas organizações da sociedade civil, coletivos, articulações, empresas, hoje em dia, dentro desse espaço também. Como a gente faz para que esse trabalho seja coletivo, cooperativo, conjunto, eu acho que é o nosso maior desafio enquanto sociedade civil. E é importante a gente pensar esse caminho, inclusive, para a COP 30. A COP 30 vai ser uma COP em Belém, na Amazônia, com o cenário que a gente tem hoje em dia da seca, essa seca que provavelmente estará muito pior no ano que vem. Como a gente prepara esse território para receber o que é uma COP e, para além disso, participar também, levar suas próprias demandas para dentro desse espaço. Mari falou um pouco sobre como está a situação de Belém desde que foi anunciado que Belém seria a sede dessa COP. Infelizmente, a gente não consegue fazer com que esse impacto não exista dentro da população, mas como é que a gente reduz isso também, para além desse impacto. Já que essa população vai ser reduzida, que ela pelo menos consiga estar presente dentro desse espaço? E aí eu acho que, para finalizar, olhando muito mais para os Parlamentares também, acho que é importante que se olhe para a COP, para além da COP. Para além das negociações e do espaço mais diplomático do que a COP, existe um espaço que é mais voltado para a sociedade civil, um espaço onde a sociedade civil está dialogando, está colocando suas demandas. Então, é importante esses Parlamentares também ouvirem o que a sociedade civil está levando para esses lugares, levando para dentro das discussões da COP, e fazer com que essa política internacional consiga chegar até aqui, consiga atravessar os nossos territórios, que a gente consiga fazer com que os nossos territórios tenham esse entendimento de que a COP é um espaço extremamente importante, que, em nível internacional, está decidindo e está encaminhando também nossas políticas domésticas, nossas políticas no Brasil. Então, é importante a gente fazer esse processo de popularização, colocar esses diplomatas, esses Parlamentares para dentro da COP, mas também para fora. No ano que vem, na COP 30, a gente vai ter a Cúpula dos Povos, por exemplo, que é um espaço fora da COP, que ainda dialoga sobre a COP, mas que é um lugar da sociedade civil, um lugar mais amplo, em que a gente vai levar as nossas recomendações, também, para dentro dessas agendas. E é importante que os nossos Parlamentares estejam presentes, ativos e contribuindo com essas decisões. É isso.
16:14 R	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Jarê. Quero anunciar que está aqui, entre nós, a nossa Presidenta, Deputada Socorro Neri, à qual agradeço pelo belo trabalho que vem fazendo frente a esta Comissão, abrindo espaço. Muito obrigado, Deputada, Presidenta. Seguindo adiante, convido Marcele Oliveira, representante da Coalizão Clima de Mudança. A SRA. MARCELE OLIVEIRA (Para expor.) - Olá! Boa tarde. Agradeço pelo convite para estar aqui neste espaço, assim como também almejo que tenham mais mulheres negras, como eu, ocupando-o diariamente. Eu me chamo Marcele Oliveira. Sou uma mulher negra, periférica, jovem, cria de Realengo, que é na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, estou como Diretora Executiva de uma organização chamada PerifaLAB, que é uma aceleradora de líderes periféricos que, entre outros projetos, constrói, junto à Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, o programa Jovens Negociadores pelo Clima, que acaba por ser uma referência de educação climática e incidência para a juventude periférica. A Coalizão Clima de Mudança, que compõe o GT Clima, o GT Racismo Ambiental e outras frentes de incidência política para adiar o fim do mundo, pela nossa perspectiva, pela perspectiva dos territórios periféricos, é uma coalizão que o PerifaLAB compõe e que, nos últimos meses, se dedicou a pensar sobre um projeto chamado RJ não é Disney, que, apesar da piada, tem muita seriedade no sentido de pensar sobre o descaso e a negligência com a política de adaptação climática no Estado do Rio de Janeiro, algo que a gente percebe pelas falas que são compartilhadas com todo o Brasil. Então, a gente vai receber uma COP, que aterriza em um dos maiores estados mineradores do nosso país. Quando a gente fala de mineração, a gente pensa numa ideia de mineração sustentável, que está se sustentando em cima de pedidos de socorro que são invisibilizados pelo lobby climático e pelo que a gente chama de greenwashing, que é essa lavagem verde, que fala que está tudo bem desmatar se você depois compensa com carbono. Mas será que está tudo bem mesmo? Essa é a nossa pergunta. Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente entende que a gente está aqui pensando um pouco sobre representação, mas representação também é muito difícil, porque a gente está indo para 30 anos de conferências. Eu tenho 25 anos, e são 30 anos de pessoas discutindo. Só no Brasil, nós somos 215 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, a gente tem 1 milhão de casas em áreas de alto risco só na região metropolitana do Rio de Janeiro, segundo o mapa da Casa Fluminense. Esses números são absurdos, e é para assustar mesmo, porque estamos assustados. E esse susto vem também com propostas, porque a gente acredita que pressão não acontece sem proposição. Então, a gente, com a campanha RJ não é Disney, começou a pensar sobre um plano verão de adaptação para o nosso estado, mas também replicável, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto com a gente o que a gente está chamando de cultura de risco. Eu sou produtora cultural e venho aqui também para falar um pouco desse cenário. E falar de cultura de risco é falar de um horizonte em que a gente compartilha o número da defesa civil, os pontos de apoio e de abrigos para cada município. Uma forma de a gente conseguir compartilhar entre mais pessoas quem vai se voluntariar com o carro na hora do evento climático extremo e quem vai emprestar o barco ou o jet ski. São cenários que a gente nunca viveu antes, mas em vista do que aconteceu no Rio Grande do Sul e em vista do que ainda pode acontecer, no sentido de enchente e deslizamento, como a gente se organiza para construir uma cultura de risco é o nosso debate.
16:18 R	Eu trago aqui também uma experiência que a gente vem tendo, no Rio de Janeiro, chamada Resenha Climática. É muito bom falar da Resenha Climática em espaços extremamente formais, porque parece que falar de resenha é falar só de brincadeira e, nesse caso, não é. Na Resenha Climática, a gente fala de uma mudança de percepção sobre a crise climática através da cultura, onde a gente consegue conscientizar as pessoas, conscientizar a juventude, conscientizar as mulheres negras que estão na base da nossa sociedade, sobre a importância de falar de adaptação. Isso é falar do dia a dia delas, do dia a dia deles. A Resenha Climática já está indo para a sua quarta edição e nela a gente conversa sobre coisas que são muito simples como separar o lixo. Se a coleta seletiva passasse hoje em todas as casas do Brasil, a maior parte das pessoas não saberia como separar o seu lixo. Então, não é só um debate de política pública e implementação, é também um debate de conscientização, e a maior plataforma que a gente tem para a conscientização é a cultura. Eu não sei por que a gente ainda parece surpreso quando fala isso, mas cultura é ciência e não só entretenimento. Quando a gente fala de adaptação, a gente está falando de adaptar a cultura também. Então, nesse cenário, a gente começou a pensar um pouco, enquanto Coalizão Clima de Mudança e uma rede de parceiros que hoje estão espalhados, não só no Rio de Janeiro, no estado, mas também pelo Brasil. Eu vejo aqui alguns desses parceiros juntos. A gente começa a conversar sobre como cultura e adaptação aparecem no Plano Nacional de Cultura, como aparecem na Lei Aldir Blanc, como aparecem nos corredores dos departamentos públicos e privados que continuam usando copo plástico... A adaptação começa também na gente, no dia a dia, e pelos corredores aqui do Senado. A Ministra Margareth Menezes copreside o grupo de ação climática baseada na cultura. A gente tem poucas reportagens oficialmente falando desse assunto, mas a troika - a COP que passou, a COP de agora e a COP que virá - tem uma missão muito importante para a cultura. A gente vai ter o encontro ministerial do G20 para a cultura, em Salvador, que vai falar sobre cultura e sustentabilidade, então existe um compromisso que vem para falar sobre essa sustentabilidade que estão dizendo, mas que é muito diferente da sustentabilidade em que a gente acredita, que se aproxima muito mais do que o Nêgo Bispo chama de biointeração do que desse lugar de ecobag ou "copo eco" como sustentabilidade. Eu estou falando desse cenário um pouco mais cultural, porque falar de adaptação, às vezes, parece que é falar só da infraestrutura e não é. Falar de adaptação é falar também da construção dessa cultura diferenciada para discutir sobre descarbonização do financiamento, para discutir valorização das tecnologias ancestrais, para discutir que o que a gente está fazendo agora, no sentido de resistência e de resiliência, precisa ser olhado amplificadamente, porque, na COP, não tem cadeira para todo mundo... Nem teria, porque não tem espaço para todo mundo ao mesmo tempo, mas quem são as nossas representações lá? Como é que a gente faz com que as nossas representações aqui desta Casa estejam lá defendendo o que a gente precisa? Porque a gente entende que é um desafio garantir Presidentes das Câmaras Legislativas que sejam sensíveis à agenda de enfrentamento ao racismo ambiental e de promoção da justiça climática. Tão difícil quanto isso é garantir uma representatividade que perceba o valor da juventude como agente de mudanças reais através da criatividade, através da mobilização e, muitas vezes, através da cobrança também, porque é o nosso papel, mas ninguém mora em ODS. A gente mora em cidades. A campanha Vote pelo Clima, por exemplo, foi uma forma de a gente olhar para um cenário de muitas pessoas se comprometendo com a agenda climática e, ainda assim, não é nem metade da quantidade de pessoas disputando as campanhas municipais que a gente precisaria eleger para que os planos de adaptação fossem uma prioridade dentro dos Plenários. Então, a gente precisa preparar as Câmaras de Vereadores, os Prefeitos e a população.
16:22 R	A gente tem muitas expectativas, enquanto Clima de Mudança, enquanto PerifaLAB, expectativas sobre as quais a gente tenta dialogar junto com a Secretaria Nacional de Juventude, junto com a Youngo, que é a constituinte de juventude da ONU, porque a gente entende que, se uma COP vem para cá, ela precisa ter a cara e ter a cor do Brasil, e isso não é simples de ser feito, mas isso é necessário neste momento, para a gente proteger todos os nossos biomas, para a gente proteger todas as formas de cuidar do chão em que a gente pisa, que estão espalhadas pelo nosso país e que funcionam, e que funcionariam e seriam ampliadas ainda mais se tivessem respeito, se tivessem espaço para estar em Casas como esta aqui em que a gente está hoje. Eu sei que o Brasil, representado pelos trabalhadores e trabalhadoras que estão dentro da política, vai continuar pressionando as negociações, falando sobre a implementação, sobre financiamento, sobre o diálogo com a sociedade civil, a participação social, que é muito importante, mas o tempo, esse tempo que fica rodando ali no relógio, é o nosso bem mais precioso, porque a gente está sem muito tempo e a gente está, todo mundo, muito cansado. E o que a gente vai fazer com esse cansaço? Porque a gente precisa que esse tempo possa ser reservado para a escuta, para a proposição e para a implementação, porque são 30 anos de conferências e a gente segue com os mesmos problemas, problemas ainda piores, e a fumaça, a seca, a fome não se disfarçam ao longo dos dias. Então, um evento nunca vai ter cadeira para todo mundo, e é importante que quem nos represente lá entenda o tamanho que este país tem, as dificuldades, mas também as belezas e a criatividade que os territórios periféricos, favelados, os territórios amazônidas estão trazendo para lidar com a crise climática. Um artista que a gente gosta muito, enquanto juventude, o Emicida, diz que: "Viver é partir, voltar e repartir", e é esta última parte que está faltando, a parte que a gente reparte o conhecimento, reparte os espaços de poder, reparte formas de pensar sobre a crise climática, porque a cara e a cor do Brasil não estão dadas, estão em disputa. E essa cara e cor do Brasil são a cara da COP 30 e a cara... (Soa a campainha.) A SRA. MARCELE OLIVEIRA - ... das COPs que virão depois. Então, eu encerro falando sobre planos de adaptação e políticas públicas que são transversais e que vêm das margens e chegam às capitais, chegam aos centros, e que precisam ser implementados já. É por isso que a gente tem uma campanha chamada "RJ não é Disney", que é uma gíria no Rio de Janeiro, mas que também é uma denúncia, porque a gente realmente acredita que, através da arte, através da cultura, é possível salvar a vida das pessoas que estão sofrendo com a crise climática. E a gente também acha que, através da arte, é possível fazer algumas pessoas ficarem com a cara de pau talvez ardendo com a quantidade de políticas não ambientais sendo colocadas, aprovadas, como se o fim do mundo não estivesse diante dos nossos olhos, e ele está. Por isso é que o tempo é precioso, porque o que a gente tem agora é o tempo e a gente precisa aproveitá-lo bem. Então, o clima é de mudança, não por acaso. Já terminei. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Marcele. Não fui eu, tá, Marcele? (Risos.) É automático aqui. Convido agora, com a palavra, o Marcello Cabral, Diretor da ABEEólica. O SR. MARCELLO CABRAL (Para expor.) - Obrigado, Deputado. Boa tarde a todos os presentes aqui nesta audiência pública. Quero parabenizar aqui a Casa por trazer um debate tão rico e tão diverso. A Marcele usou muito bem o tempo, falou no tempo, usou muito bem os dez minutos e deu uma aula para nós aqui sobre a importância desse assunto no mundo. Que bom ter pessoas como você aqui nesta mesa. Parabéns! A ABEEólica é uma associação que congrega cerca de 150 associados na cadeia toda de geração eólica, tanto fabricantes quanto geradores, comercializadores, investidores em energia eólica. A gente cresceu muito nos últimos anos.
16:26 R	A energia eólica hoje, no Brasil, é a segunda maior, só perde para a fonte hidráulica, e traz bastante desenvolvimento, emprego e, obviamente, expansão de energia por meio de uma fonte limpa, renovável, como é a eólica. A gente já participou também... Nas últimas dez COPs, a ABEEólica esteve sempre presente, sempre levando essa visão importante de conseguir desenvolver, levar energia, mas, sempre, com respeito ao meio ambiente, à sociedade, à inclusão, à diversidade de gênero. Esses assuntos sempre estiveram na pauta da ABEEólica. Mas um ponto que eu gostaria de ressaltar aqui, nesse tempo que eu tenho, Deputado, é o seguinte: a gente fala em transição energética justa, a gente fala em alcançar metas que estão em acordos, e, muitas vezes, a gente até tem, sim, boas intenções, boas metas. Só que, às vezes, a gente tem uma distância muito grande entre uma boa meta e o que a gente está fazendo para atingir aquela meta. A gente pode observar que os relatórios, ultimamente, têm divulgado que, não obstante o crescimento de energias renováveis no mundo, elas ainda estão muito, mas muito aquém daquilo que é necessário para conseguir cumprir as metas de descarbonização. E, quando a gente fala em reparação, adaptação, expansão, financiabilidade para essas reparações, perdas e de danos, é impossível falar - como já foi falado aqui bastante, eu não vou chover no molhado - se não tiver financiabilidade, se não tiver recurso para que isso seja feito. Eu queria dar um bom exemplo, que teve aqui no Brasil. Esta Casa também aprovou, recentemente, - ainda falta, se não me engano, voltar para a câmara - o Paten, um programa de transição energética que prevê a utilização de um volume bastante alto de recursos para garantir investimentos em energia renovável. É importante isso. Só que o Paten, que é um programa inteligente, que vai usar recursos que estão em poder da União - de créditos fiscais, dívidas, precatórios que estavam praticamente esquecidos - para garantir o financiamento... Mas, olhem a diferença: "garantir o financiamento", não é financiar. Então, ainda falta recurso para o financiamento. Não adianta eu ter garantia se eu não tenho recurso para financiar. Por que eu estou falando isso? Porque a gente tem feito, neste ano, especialmente, Deputado, diversas aprovações, aqui no Congresso Nacional, extremamente relevantes, como a Lei do Hidrogênio, que foi publicada; a do combustível do futuro, que foi sancionada recentemente; o Paten, que eu acabei de mencionar. Só que elas, por si só, não são suficientes - você, ali, tem uma trilha para percorrer. Sem os recursos necessários, sem documentos infralegais que vão fazer com que essas leis tomem uma relevância maior ou se concretizem com os objetivos para os quais elas foram publicadas ou sancionadas, a gente ainda fica numa distância muito grande. O mercado de carbono, por exemplo, é um assunto extremamente importante, e tem uma lei que está andando a passos muito lentos aqui, ou seja, não tem tido talvez a relevância que outras leis tiveram aqui nesta Casa.
16:30 R	E por que isso é importante? Isso está atrasando bastante o desenvolvimento, por exemplo, de um mercado de carbono regulado. Sem dúvida nenhuma, isso atrairia, de novo, mais investimentos e seria, de novo, mais uma fonte de recursos para que a gente conseguisse expandir essas fontes de energia renovável, descarbonizando a economia e eletrificando ainda mais a economia. Dois pontos para eu terminar aqui também. A gente tem um projeto que está tramitando aqui no Senado, na verdade, que é um projeto que é um grande marco para o Brasil. O Brasil já mostrou que tem um potencial gigantesco para a energia eólica. Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia têm 80%, 90% de todos os parques eólicos do Brasil. É impressionante como o fator de capacidade, a qualidade dos ventos do Brasil são bons na terra. Só que, em offshore, no mar, eles são ainda melhores. Eles são de fazer inveja a qualquer qualidade de vento no mundo inteiro. E o Brasil está discutindo um marco legal para permitir que investidores interessados em estudar esse potencial eólico possam começar a fazer esse trabalho, porque isso não é simples. Não é como em uma área em que eu negocio com o privado e falo: "Eu posso estudar aqui? Posso colocar um medidor aqui para poder medir o vento e fazer um estudo?". Você negocia com o privado e consegue isso. Não, o mar é domínio da União. Então, tem que ser uma cessão onerosa; não é tão simples. Mas esse projeto está travado. Mas está travado, e por uma razão muito simples. Não é pela questão da discussão sobre se é importante, ou se não é importante, se é bom, ou não é bom, porque tem matérias alheias a esse projeto que foram nele incluídas, os famosos jabutis. E essa discussão o tem atrasado bastante. Por que isso é importante? Porque, quando a gente está falando de energia eólica no mar, a gente está falando em agregar energia renovável, barata, de baixo impacto ambiental, capaz de atender a essa demanda crescente de energia ou a essa demanda por energéticos importantes, como, por exemplo, o hidrogênio verde, que demanda bastante energia, com uma expansão renovável. Senão, daqui a pouco, a gente vai estar expandindo ou atendendo com combustíveis fósseis ainda, porque a demanda atual não é capaz de atender a isso. A gente não consegue hoje fazer mais usinas hidroelétricas com reservatórios grandes, que seriam grandes baterias. Então, esse é um ponto que eu acho que é bastante importante a gente ter em mente. Ninguém está falando em colocar geradores no mar sem estudo. Não. A lei não fala em nenhum momento sobre isso. A lei fala apenas em estudar. Fala que os interessados deverão estudar. Depois que estudarem o potencial, eles terão, então, o direito de receber uma outorga de energia para futuramente terem, então, um projeto. A gente falou aqui bastante de tempo. Se hoje fosse aprovada essa lei, a gente demoraria aqui pelo menos uns sete a dez anos para ter o primeiro parque, se estivesse em operação. Então, cada dia que a gente perde é mais um ponto. Teria outro ponto para falar, mas é bastante técnico. Eu só vou dar uma pinceladinha. É sobre a questão de armazenamento de energia. Essa também está sendo uma discussão bastante importante, de se associar baterias à energia renovável.
16:34 R	Isso também é uma união que tem dado bastante certo, mundo afora. E espero que aqui o Brasil também abra os olhos para essa potencialidade que o Brasil tem de trazer... A gente não consegue mais armazenar... (Soa a campainha.) ... como eu disse, grandes reservatórios, mas a gente consegue armazenar em baterias, hoje tem tecnologia para isso. O ideal é que as baterias sejam armazenadas, sejam alimentadas com energia renovável, e as eólicas offshore, por exemplo, ou as eólicas, ou as solares, podem fazer isso também de uma maneira bastante eficiente. Termino aqui deixando, mais uma vez, Deputado, os parabéns por este debate amplo, debate diverso. Que nós tenhamos uma COP 29 bastante rica, em que todos tenham voz, e que o Brasil seja um protagonista, dada a sua diversidade, dada a sua capacidade, o seu rico potencial social, potencial energético, potencial econômico. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Marcello. Com a palavra, Letícia Leobet, representante do Geledés Instituto da Mulher Negra, de forma remota. Letícia, está por aí? A SRA. LETÍCIA LEOBET (Para expor. Por videoconferência.) - Estou aqui. Vocês me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito bem. Vamos lá. A SRA. LETÍCIA LEOBET (Por videoconferência.) - Maravilha. Então, boa tarde a todas as pessoas, gostaria de agradecer, na pessoa do Deputado, a todas as autoridades, o convite para esse importante espaço de discussão. Agradeço em nome de Geledés Instituto da Mulher Negra. A gente vem muito com o objetivo de trazer à tona algumas questões que são fundamentais para a gente sobre as mudanças climáticas, e a importância de uma abordagem inclusiva e antirracista na construção de soluções para a crise ambiental global, pactuando com muitas pessoas que falaram antes de mim e que trouxeram considerações importantes em relação a isso. Eu gostaria de iniciar posicionando a nossa atuação em Geledés. Então, nós temos reforçado cada vez mais a nossa interlocução com o Governo brasileiro, por meio de envio de recomendações para os processos de negociação, com o intuito de garantir que esses processos se tornem cada vez mais inclusivos e que, de fato, alcancem a todas as pessoas, principalmente as pessoas que estão historicamente marginalizadas e que, consequentemente, têm sido as principais impactadas pelas crises climáticas. Além de fazer essa interlocução e essa pressão junto ao Governo, via Itamaraty, a gente também tem enviado recomendações aos processos de submissão da própria UNFCCC, com o intuito de ampliar a visibilidade das comunidades afrodescendentes mais especificamente, na governança climática; e garantir que as nossas prioridades sejam visibilizadas e alcançadas consequentemente. Nesse sentido, é importante compartilhar alguns dos nossos posicionamentos. Nós somos uma organização da sociedade civil que defende os direitos das mulheres e da população afrodescendente. A gente parte dessa premissa, porque esses dois grupos sofrem historicamente com desvantagens e discriminações que são resultado do racismo e do sexismo presentes na nossa sociedade. A partir desse panorama, a gente entende que justiça climática não pode ser discutida sem que a justiça racial esteja no centro dessa agenda. E é com base nessa intersecção que nós apresentamos essas recomendações, para que elas sejam consideradas como prioridades para a COP 29 e, consequentemente, para a COP 30.
16:38 R	Eu aproveito para informar que essas recomendações que nós fizemos estão disponíveis no Portal Geledés e vocês podem acessar facilmente pelas nossas redes sociais. Então, convido todas as pessoas a acessarem essas informações e aproveito também para agradecer a minha colega Mariana Belmont, que está presente aí na audiência, pela condução da construção das recomendações tão significativas. Nós também destacamos a importância de que a agenda climática, num âmbito de estratégia, acompanhe outras agendas da ONU que têm avançado em termos de linguagem que dizem respeito ao compromisso de enfrentamento ao racismo. Aqui eu cito, por exemplo, a agenda de desenvolvimento sustentável e resgato, o compromisso assumido pelo Brasil, que foi proposto pelo Brasil a partir da construção de uma estratégia para que fosse consensuado, na última declaração política do Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável, a adoção de um parágrafo em que os Estados-membros assumem o compromisso com o combate ao racismo, com todas as formas de discriminação, xenofobia, intolerância correlata e outras, e esse é um compromisso assumido no nível global. Então, nesse sentido, a gente entende que esse é um marco entre tantos outros que já existem no que diz respeito à linguagem racial e que deve ser fortalecido e ampliado em todos os documentos e pactuações globais, especialmente na COP 29, mais uma vez, eu repito, como um caminho para a COP 30. Eu também destaco a importância de a gente relembrar - acho que tem muitas falas que trazem isso - que essas agendas, embora extremamente técnicas, embora a gente fale em siglas numa dimensão mais técnica, são agendas sobre a vida das pessoas, e nós não podemos perder o foco da necessidade dessa humanização dentro dos processos de negociação, inclusive. Também aproveito para compartilhar com vocês algumas das experiências que a gente teve em Bonn, na Conferência de Mudança do Clima, agora em junho, no que diz respeito à construção de linguagem, ao avanço de linguagem, em que nós tivemos a pactuação, no documento de Bonn, da utilização do termo "raça" no documento de adaptação referente ao GGA (Objetivos Globais de Adaptação) e no documento de gênero. E isso foi um exemplo de como articular uma das principais recomendações que nós temos feito, que é a utilização do binômio raça e gênero. Então, considerar onde há menção a gênero nos documentos de negociação, que seja colocada, incluída também a menção à raça nessa perspectiva do enfrentamento dessas desigualdades sistêmicas. Dentro da nossa perspectiva de recomendações para o financiamento climático - e acho que vale a pena chamar atenção -, é uma discussão que tem se construído e que tem muitas questões norteadoras para serem definidas. A gente entende a complexidade de discutir isso, a gente entende o cenário complexo da adoção de novos compromissos numa perspectiva em que os antigos não foram assumidos, mas a gente também faz a reflexão de que, se algumas questões não forem priorizadas neste momento, quando elas serão? Então, a gente também entende que agora é o momento de disputar essas linguagens dentro das negociações sobre financiamento. E aí a gente recomenda a criação de novos instrumentos e mecanismos de financiamento climático, voltados prioritariamente para a adaptação de grupos vulnerabilizados, e ampliando esse montante de recursos para a doação e subvenção.
16:42 R	A gente também recomenda a institucionalização da participação da população afrodescendente, especialmente das mulheres afrodescendentes, nas instâncias de governança climática, tanto nacional quanto globalmente. Sabemos o quanto isso é desafiador e também extremamente necessário. Uma outra experiência que a gente teve em Bonn foi, em alguns processos de negociação, a tentativa de retirada das menções a populações indígenas. Então, a gente vê um cenário de dificuldade de avanço e ainda de possibilidade de retrocessos. Nesse sentido, a gente insiste com o Governo brasileiro sobre a necessidade da criação de ações articuladas - fiquei muito feliz de ouvir a Embaixadora hoje falar que há uma unidade no G77 + China -, então, aproveitar essa unidade também para avançar agendas como essas. Outra recomendação, e acho que essa é uma das fundamentais. Quando estava preparando os itens da minha fala aqui, a gente recebeu uma recomendação para esse seminário e uma delas é: sempre que possível apresente dados para sua exposição. Eu realmente gostaria muito, mas essa é uma das principais lacunas que nós, comunidades afrodescendentes, indígenas, comunidades tradicionais, temos, a condição de apresentar as disparidades no acesso às políticas climáticas atualmente. Não há dados, não há dados desagregados. Nesse sentido, na perspectiva de financiamento, a gente também tensiona para a necessidade de desenvolvimento de indicadores que permitam monitorar melhor, permitam monitorar os impactos. E aqui também, olhando para as perspectivas de transição energética - depois eu gostaria de falar um pouco mais sobre isso -, em que todos esses indicadores tenham como base raça, gênero, renda, território e outros marcadores sociais, para que a gente possa assegurar dessa forma uma inclusão produtiva dessas comunidades nos mais variados assuntos de discussão dentro da agenda climática. Olhando mais especificamente para as questões de adaptação, para a agenda de adaptação, como eu falei anteriormente, para nós, a premissa é integração de raça e gênero, e isso é fundamental nos planos de adaptação. Para nós, as mulheres afrodescendentes precisam estar na linha de frente desses processos, com acesso a recursos econômicos e recursos políticos, para garantir a sua participação efetiva. Então, quando se discute lá, nas negociações, a questão da construção de capacidades, que a gente consiga detalhar e visibilizar as comunidades afrodescendentes dentro desse processo. Para isso, é imprescindível reconhecer os impactos diferenciados das mudanças climáticas em termos de raça e gênero, a partir dessas coletas de dados e da elaboração de relatórios periódicos, que não se limitem às médias globais ou nacionais. Então, a gente precisa expandir isso. A gente também reforça, e acho que o Jarê trouxe isso de uma maneira muito potente na fala, a necessidade de dar protagonismo aos conhecimentos tradicionais resilientes, que são desenvolvidos nas comunidades periféricas - a Marcele também falou sobre isso -, nos territórios quilombolas, nas comunidades de terreiro e, mais do que dar essa visibilidade, entender isso como parte da solução para a adaptação climática. São essas as comunidades que historicamente têm sido marginalizadas e, por outro lado, que são as guardiãs dos saberes essenciais para que a gente possa enfrentar a crise ambiental de forma justa e sustentável. Acho que, para finalizar, como já passei um pouquinho do tempo, eu vou aproveitar o gancho da fala anterior sobre a questão eólica. Acho que é importante a gente lembrar, nas próximas votações que estão por vir - como a exemplo do PL das eólicas offshore que foi citado -, que nós precisamos garantir no texto o planejamento espacial marinho, para garantir áreas de exclusão, como as de povos e comunidades tradicionais, e a retirada dos jabutis de carvão e gás. Então, a gente precisa, de fato, olhar para isso com bastante atenção, pensar essa perspectiva de transição energética com muito cuidado, de maneira culturalmente sensível e com responsabilidade com as nossas comunidades tradicionais e com as nossas comunidades que já estão historicamente marginalizadas.
16:46 R	Então, essas são as nossas recomendações, as recomendações do Geledés, para que a gente possa construir uma agenda climática justa, inclusiva e que enfrente, de forma estrutural, as raízes do racismo e promova uma transição verdadeiramente justa para populações afrodescendentes e para outros grupos vulnerabilizados. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Letícia. Convido, agora, também de forma remota, a Thuane Nascimento, representante da Coalizão Negra por Direitos. A SRA. THUANE NASCIMENTO (Para expor. Por videoconferência.) - Fala! Vocês conseguem me ouvir? O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito bem. "Bora"! A SRA. THUANE NASCIMENTO (Por videoconferência.) - Obrigada pelo convite. Agradeço a convocatória. Já me apresento. Prazer. Meu nome é Thuane Nascimento. Alguns de vocês me conhecem pelo meu vulgo, como a gente chama aqui no Rio de Janeiro, que é Thux. Eu faço parte da Coalizão Negra por Direitos, que é hoje a maior organização que junta movimentos negros do país e também sou Diretora-Executiva do PerifaConnection, que é uma plataforma de conexão e confluência entre as periferias brasileiras. É um prazer estar aqui. Eu vou saudar todos na pessoa da Letícia, parceira de movimento negro que me antecedeu e facilitou bastante a minha fala. Na verdade, bastantes contribuições já foram colocada, então, como eu fiquei por último, acho que eu tenho uma missão mais tranquila do que o resto da galera. Eu queria pegar o gancho, aproveitando que é um preparatório para a COP 29, e me ater a esses debates, obviamente falando a partir da perspectiva das pessoas negras e pessoas de periferia, do que nós esperamos com a COP 29, e, é claro, como foi citado aqui também, a perspectiva para a COP 30. Nós precisamos pensar que essa meta global que tem sido dialogada sobre a adaptação tem que vir com viés de gênero e raça. Então, isso já foi algo que foi colocado aqui, mas eu queria reforçar, porque pouco ainda o Governo, ao citar adaptação, tem explicitado sobre uma implementação de uma adaptação antirracista e que tenha um viés de gênero. Tudo o que nós temos, como estamos aqui em uma conversa, em diálogo, são palavras, são trocas. A gente supercompreende que, para as coisas serem efetivadas, leva tempo, mas tudo se inicia com a palavra, tudo se inicia com o formato de conseguir publicizar a vontade política do Governo e, óbvio, das Casas, como é o caso desta Casa Legislativa. Então, acho que é muito importante nós nunca esquecermos que a adaptação - como cada vez é uma política que vem sendo frequente e pensada frequentemente quando a gente pensa em cidades e com os eventos a partir das mudanças do clima - é uma adaptação que, se não vier ao lado de palavras como "antirracista", marcada pelo viés de gênero e pensando nos territórios, vai ser uma adaptação que vai ser feita pela metade ou vai ser incompleta. Então, ouvindo aqui muito também as contribuições da Rede por Adaptação Antirracista, de que nós fazemos parte, queremos trazer essa perspectiva de que o viés de gênero e raça tem que estar em todas as dimensões quando a gente debate adaptação.
16:50 R	E aí eu vou passar também para outra agenda que é muito importante quando a gente fala de COP, especialmente, agora, nessa COP 29. Nós vimos isso na COP de Dubai também, sobre fundos de perdas e danos, mas a agenda de perdas e danos precisa continuar sendo impulsionada. A agenda de perdas e danos é uma agenda que afeta as comunidades negras e as comunidades de periferia, porque normalmente nossos territórios precisam dessa agenda para que a gente consiga minimamente estabelecer essas correlações quando os eventos climáticos chegam aos nossos territórios. E a gente precisa cobrar também pela celeridade do recurso, porque, quando esses eventos chegam aos nossos territórios, não dá para pensar no formato da burocracia. Os eventos são emergentes, são urgentes, e as soluções e as respostas também precisam seguir essa pauta da urgência. E, além disso, é preciso pensar no controle e na fiscalização desse recurso que vai ser repassado para o Estado. E aí a gente pode trazer aqui que a pauta de que o Fundo Clima precisa ter mais flexibilidade, precisa ser mais disponível financeiramente para poder apoiar os municípios na reconstrução, com o controle social, obviamente, das organizações da sociedade civil dos territórios na execução desse recurso. Então, isso é muito importante de ser dialogado. A gente tem visto muito aí o Governo Lula, o próprio Presidente, muitas lideranças do Governo falando, usando a pauta do Sul Global, cobrando, sim, que o Sul Global tem que receber... A Ministra Ana Toni... Ministra, não; Secretária - talvez esteja profetizando aí. A Secretária Ana Toni já falou aqui sobre essa demanda, segundo o Acordo de Paris, e a visão que o Brasil tem sobre a contribuição, tanto a parte do NCQG, e outras perspectivas dos países ricos, países do Sul Global, mas também é muito importante... Vamos supor que deu tudo certo: lindas as negociações, o dinheiro chegou. Quando esse dinheiro chega ao Brasil, que é um país do Sul Global, é importante pensar em como esse dinheiro vai ser aplicado, porque não adianta nada falar sobre Sul Global e o dinheiro chegar até o Brasil, e, quando chegar esse dinheiro ao nosso país, esses recursos chegarem ao nosso país, essa agenda chegar ao nosso país, a gente não aplicar a quem deve. Porque o termo do Sul Global é um conceito geográfico e político. Se a gente for reaplicar para além do planeta, para além de todos os países, se for aplicá-lo no nosso Brasil, a gente vai perceber que nós podemos traduzir o Sul Global como as periferias dentro. Então, se o Sul Global é periferia do mundo, os territórios periféricos, territórios marginalizados dentro do Brasil têm que ter a mesma proporção e a devida atenção. Então, todas as comunidades negras, indígenas, periféricas e marginalizadas têm que ser alvo da política de adaptação, das perdas e danos, e, é obvio, o financiamento climático tem que passar por essas comunidades. Então, isso é algo que a gente precisa falar para não ficar só numa cobrança dessa dimensão internacional, mas, quando isso chegar ao nosso país, saber como a gente vai aplicar para as pessoas que realmente precisam. Então, para isso, a gente precisa pensar um financiamento climático que seja proporcional para populações específicas, que são as comunidades, os povos tradicionais, os povos indígenas, as organizações de territórios, as pessoas negras, entre outras. E, também, eu acho que, seguindo nessa perspectiva, no âmbito brasileiro, o Plano Clima ainda não apresentou nada muito consistente em relação às metas e ações, e não tem também se apresentado uma transversalidade necessária à altura do tema que merece, tanto da justiça climática, como isso vai se dar na prática, como também do debate do racismo ambiental. Então, a gente olha com preocupação, também, a como o Legislativo consegue nos ajudar, e o próprio Governo, nessa contribuição para essa meta global de adaptação.
16:54 R	Então, a gente tem uma preocupação que vem do movimento negro, que tem uma agenda muito clara para o Brasil, óbvio, pela contribuição que a população negra deu para o país, forçada ou não, mas que continua dando até hoje com muitas expertises, com muitas metas, com muitas experiências, para poder contribuir com o avanço da agenda climática. E também falta ambição ao Brasil. Nós temos visto o Governo se esforçar muito e nós ficamos felizes com isso, mas ainda falta ambição, e falta ambição, porque falta mais diálogo, falta colocar, na verdade, mais em prática o que nós da sociedade civil, dos movimentos negros, dos movimentos de periferia temos passado como linha política e linha estratégica para a agenda de adaptação, para a agenda de combate aos eventos extremos. Também tivemos aqui a presença do Itamaraty, então precisamos que os negociadores estejam do nosso lado, do lado da sociedade civil, ao negocia. Nas últimas COPs, nós tivemos também as rodas de diálogo entre os negociadores e a sociedade civil, mas isso precisa ser ainda mais aproximado e também temos que levar a agenda da sociedade civil para essas negociações. E o papel... eu queria aqui, acho que o meu tempo já está se encerrando, pensar como nós devemos considerar esses riscos climáticos em todos os planos para pensar o investimento público e os gastos públicos. É muito importante que qualquer coisa que o Governo faça a partir de hoje, ou que já deveria estar fazendo, em qualquer lei que se promulgue, que se pense os riscos climáticos. A transversalidade com a pauta climática precisa ser feita em todas as agendas. Hoje a pauta climática é congruente com todas as agendas dentro do poder público. E toda vez que uma política pública é colocada na rua, que é levantada alguma lei em que não se pensa sobre a pauta climática - e, é claro, a pauta climática com a interseccionalidade de raça, gênero e território -, nós estamos, mais uma vez, perdendo uma oportunidade de fazer uma incidência de verdade quando a gente está falando de clima e de meio ambiente. E aí quero encerrar com essa possibilidade que as Casas Legislativas têm, qual o papel da legislação para esse avanço dessa agenda efetiva. A gente poderia falar de iniciativas públicas das próprias organizações, iniciativas populares, como a defesa das florestas públicas, que é o caso da Amazônia de Pé, poderia falar de algumas iniciativas estaduais, como é o caso da Lei Babaçu Livre, um esforço conjunto de movimentos como o próprio Miqcb, para poder pensar a lógica do extrativismo, do diálogo com a natureza e a economia. E a gente precisa se unir para fazer esse esforço conjunto, para viabilizar as leis, colocando a sociedade civil e o movimento negro à disposição desta Casa Legislativa, desta Comissão, deste grupo de trabalho, para que nós, juntos, consigamos fazer um esforço maior para viabilizar legislações que estejam em concordância com o debate do clima e do meio ambiente. E precisamos também de mais ações imediatas, novas estruturas de governança, para conseguirmos avançar no debate do meio ambiente, no debate das mudanças climáticas, a partir das perspectivas do movimento negro, das populações periféricas e dos povos e comunidades tradicionais. Então, isso é um pouco do que eu queria trazer a partir da Coalizão Negra por Direitos, a partir do PerifaConnection e outras redes que já foram citadas, Cúpula dos Povos, Rede por Adaptação Antirracista, pensando que não há a possibilidade de avançar em nenhuma agenda para a COP 29 sem ter o diálogo - e não só o diálogo -, sem ter a proposição das agendas de todos esses movimentos e todas essas categorias que foram colocadas aqui. Então, é isso. Muito obrigada.
16:58 R	(Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Thuane. Na sequência, seria a Lucely Pio, representante da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, mas ela não está conseguindo se conectar, não é? (Pausa.) É isso. Chegando aqui já ao encerramento, nós recebemos aqui, pelo e-Cidadania, algumas perguntas. Em respeito a quem fez a pergunta, eu vou ler. Boa parte delas seria para os representantes, tanto do Governo, como também do Ministério das Relações Exteriores, que não puderam ficar até o final, com o compromisso de a gente encaminhar lá depois, via Comissão, para que respondam às pessoas. Kaio, do Mato Grosso, pergunta: "Quais ações podem ser tomadas para preparar o Brasil para a COP 29, focando no financiamento climático e na transição energética?". André, de Goiás, pergunta: "Os espaços urbanos têm grande impacto nas mudanças ambientais. [...] [há um plano] em conjunto com os municípios para expandir as áreas verdes?". Bruno, aqui do Distrito Federal: "[...] [Quais] medidas estão sendo consideradas para garantir que a transição energética no Brasil ocorra de maneira inclusiva [...]?". Giancarlo, da Paraíba: "Seguindo o avanço das tecnologias de CCUS [captura, utilização e armazenamento de carbono], o Brasil vê potencial em uma economia de carbono negativo? Quais setores seriam priorizados?". Clério, de Minas Gerais: "Como a Comissão pretende incorporar as demandas e preocupações das comunidades vulneráveis e impactadas pelas mudanças climáticas?". Poliana, do Distrito Federal: "Como sabemos, o setor privado ainda investe de forma tímida na ação climática. Quais seriam as propostas para alcançar esses investimentos?". Gustavo, de São Paulo, faz um comentário: "[...] [Devemos] criar opções para a regeneração de áreas queimadas ou degradadas [...] [utilizando] agroflorestas financiadas pelo Governo". Nicole, do Ceará, também faz um comentário: "Reforçar a estrutura dos órgãos públicos fiscalizadores, de forma a garantir a prevenção de danos e a punição dos infratores, é essencial". Rafaelle, do Ceará, pergunta: "Quais iniciativas a longo e curto prazo podem minimizar o impacto das mudanças climáticas e [da] poluição na saúde da população?". Mariana, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Sobre parcerias público-privadas, existem projetos [...] [para] instalação de postos de abastecimentos de carros elétricos em grandes centros?". Rodrigo, de Minas Gerais, pergunta: "Que medidas [...] [podem ser adotadas] para garantir transparência e integridade nos investimentos climáticos [...]?".
17:02 R	E um comentário da Cassiane, de São Paulo: "É preciso fazer da COP 30 a chave de mudança da nossa sociedade. Sugiro que o foco seja na conscientização e educação ambiental". Era isso, não é? Chegou? (Pausa.) Eu quero aqui, então, agradecer a participação de todos os expositores. Espero que o intuito deste seminário, desta audiência pública, como falei na abertura dela e na própria proposição, no requerimento, era a gente dar uma balizada nessas informações, haja vista principalmente que nós, boa parte, não só o Distrito Federal, mas o país inteiro saiu de um processo eleitoral, alguns municípios ainda estão em processo eleitoral. Portanto, o acompanhamento do próprio debate, por parte da sociedade civil, de muitos atores da política pública, estou falando inclusive de Parlamentares que ficaram com a cabeça voltada para o processo eleitoral... E a COP está aí, não é? Na verdade, daqui a duas semanas, tem a COP de biodiversidade e, logo na sequência, a COP do clima, que são dois temas muito casados e muito importantes para acompanhar. Evidentemente seria importante a gente ter noção do que vai estar em jogo nesta COP, na COP 29, lá em Baku, saber o que está em debate, como os negociadores, de forma oficial, por parte do Brasil - aí eu estou falando Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores, enfim, aqueles que negociam -, como eles estão construindo o próprio posicionamento do Brasil, do Governo brasileiro, do povo brasileiro frente a este debate no acordo do clima. Tem uma agenda evidentemente, já em andamento, por parte do Governo, dialogando, mas seria fundamental que esta Casa, as duas Casas, a Câmara e o Senado, se apropriassem desse debate e abrissem também a possibilidade de ter esse espaço. Nós vamos, até a COP, provavelmente ter outros debates aqui. Eu digo, porque lá, na própria Comissão de Meio Ambiente na Câmara, também está prevista uma outra audiência pública. Evidentemente, naquela perspectiva de que nós precisamos, cada vez mais, aprofundar e de que o Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global, nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática, que cada vez está mais presente no cotidiano da população e que atinge, de forma especial e mais dramática, os mais pobres e, entre os mais pobres, evidentemente o povo preto. E a gente vê quem morre, quem perde os seus bens com os eventos extremos. Quanto a esses eventos extremos, a própria ciência planejava, ou melhor, vislumbrava que, em 2050, 2070, iriam acontecer; depois em 2030... Nós estamos em 2024 e estamos assistindo àquilo que se previa que iria acontecer lá em 2050, podemos dizer assim. E vieram para ficar, vieram para ficar! Aí, o país não está preparado, o mundo não está preparado, as cidades não estão preparadas do ponto de vista da própria adaptação.
17:06 R	Por outro lado, há aquilo que cada país precisa fazer para poder cumprir aquilo com que se comprometeu. Não conseguem fazer muitos deles, porque não têm capacidade interna do ponto de vista de recursos e de tecnologia. Aqueles que se comprometeram não fizeram. E, por isso, essa COP é fundamental para que se avance do ponto de vista de criar a capacidade de investimento necessário para fazer aquilo que se precisa tanto para mitigar como também para adaptar, nesse debate. E nós precisamos ter clareza daquilo que o Brasil sempre defendeu: ninguém pode ficar para trás. Do ponto de vista das relações internacionais, da responsabilidade diferenciada e do ponto de vista da inclusão, este "ninguém pode ficar para trás" não é só nas relações entre os países, entre as nações, mas também no debate necessário dentro de cada país. Aquilo que a gente projeta, aquilo que a gente defende no âmbito do debate internacional, do próprio acordo global, nós queremos que aconteça aqui dentro, quer dizer, nada sem os povos indígenas, nada sem os negros, nada sem os quilombolas, nada sem os extrativistas - nada sem eles estarem junto no processo -, nada sem as mulheres e os LGBTQIA+ e assim por diante. Então, nós precisamos trabalhar naquilo que a gente defende lá fora - também trabalhar. E é um pouco nesse parâmetro que a gente vai debatendo, trazendo para cá esses desafios. Nós sabemos que esta é uma agenda que nos coloca, para o Brasil, não como uma agenda só para enfrentar um problema; ela é uma agenda de oportunidade que se coloca para o Brasil, por tudo aquilo que nós temos da sua diversidade étnica e cultural, da sua diversidade biológica, pela sua extensão territorial, pelo clima... Enfim, por tudo aquilo que nós temos no país, ela se coloca de forma diferente do ponto de vista de potencialidade para enfrentar os desafios como oportunidade, como oportunidade, inclusive, para oferecer para o mundo todo. Para isso, evidentemente, nós precisamos encarar e resolver os desafios que nós temos aqui, internamente. E, quando eu falo aqui internamente em especial, isso rebate na sociedade, porque a gente tem, por cima, que a maioria do povo brasileiro não é negacionista com relação às mudanças climáticas, mas não se expressa isso no voto, na hora de escolher os seus representantes. E, aqui dentro do Congresso Nacional, nas votações, na ação concreta, na hora de votar os projetos de lei, a grande maioria dos Parlamentares demonstra claramente um negacionismo com relação às mudanças climáticas - eu falo na prática, apesar de terem um discurso, para fora, de forma diferente. São desafios que a gente precisa enfrentar também aqui dentro, para que o Brasil se organize e se prepare para fazer a lição de casa dentro dessa perspectiva de uma agenda de oportunidade. Portanto, vamos fazer mais debates até a COP e vamos chegar até lá. Aqui, evidentemente - para quem está acompanhando -, vários Parlamentares estão interessados em participar da COP, mas é importante saber que se depende da autorização da Presidência de cada Casa - isso está num processo ainda de construção aqui dentro -, e, portanto, hoje, a gente não tem a certeza de nenhum Parlamentar participando da COP, mas vamos construir isso aí até os próximos dias. Muito obrigado, mais uma vez, por tudo.
17:10 R	Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/10/2024 - 8ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas