A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 21 de agosto de 2024.

Já dou um bom-dia a todos os que estão nos acompanhando aqui presencialmente e remotamente. Não sei se a TV Senado já abriu, acredito que não, mas, enfim, quero até pedir desculpas aos que estão aqui desde o início, às 9h, pelo atraso. Primeiro que nós estávamos esperando o quórum, e eu estava numa reunião rápida ali que se estendeu um pouquinho.

Já anuncio a todos aqui que nós tínhamos três itens na pauta e um requerimento. O Airton aqui, nosso Secretário, acabou de passar a informação de que os dois Relatores pediram a retirada de pauta dos itens para relatório.

Então eu só vou fazer um discurso rápido da assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica, que vai acontecer hoje no Palácio do Planalto, um pacto entre os três Poderes, e vou assinar o requerimento, subscrever o requerimento do Senador Kajuru, para, acredito, acrescentar mais um expositor para a audiência pública de amanhã.

Já deixando aqui meio que uma prévia sobre a próxima semana, como nós estamos com dificuldade de termos presentes os Relatores dos projetos que estamos, enfim, colocando na nossa pauta, nós vamos para uma audiência pública na próxima semana. Nós vamos fazer uma avaliação, até porque também temos represado pedidos para audiência pública, então já estou anunciando aos colegas, aqueles que estão remotamente e a todos os nossos colegas que também estão presencialmente aqui na Comissão: na próxima semana teremos uma audiência pública.

Bom, dando início à nossa reunião da Comissão de Meio Ambiente, eu gostaria de ressaltar a importância deste momento para o futuro ambiental do nosso país e do nosso planeta. Estamos diante de uma oportunidade única para moldar os rumos da nossa política ambiental e climática com a assinatura, como falei, do Pacto pela Transformação Ecológica.

Na tarde de hoje, neste dia 21 de agosto, será formalizado um compromisso histórico entre os três Poderes - o Executivo, Legislativo e Judiciário -, marcando a primeira vez que os três se unem em torno de uma agenda ambiental comum.

O Pacto pela Transformação Ecológica estabelece um novo paradigma para o desenvolvimento econômico do Brasil, com a meta de promover uma transformação profunda em nossos modelos de desenvolvimento. Esse pacto visa a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social e ambiental, a proteção dos direitos das futuras gerações e, principalmente, a resiliência a eventos climáticos extremos.

Entre as principais medidas do pacto, destaca-se a prioridade que o Poder Legislativo dará a projetos cruciais, como o marco legal do mercado de carbono e a produção de biocombustíveis. O Judiciário adotará medidas para acelerar a resolução de questões ambientais e climáticas, enquanto o Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para práticas sustentáveis.

Para garantir um futuro sustentável, é crucial que mudemos profundamente nossos modelos de produção e consumo. Precisamos adotar práticas que respeitem e integrem a nossa rica biodiversidade e a diversidade cultural, utilizando nossos recursos de forma responsável e inovadora. O Brasil tem o potencial de se tornar uma referência global em sustentabilidade, não apenas pela sua biodiversidade única, mas também pela riqueza cultural, que pode guiar e inspirar novas formas de desenvolvimento sustentável.

Esse pacto chega em boa hora. Estamos em um momento de urgência e de grave emergência. São diversas as regiões que estão sofrendo com uma crise hídrica severa, fogo e perda de produção agrícola. O cenário na Amazônia, no Pantanal, nos arredores de Brasília, agora na Serra do Cipó, em Minas Gerais, são apenas alguns dos exemplos de como a mudança do clima está intensificando esses eventos em todo o nosso território.

No nosso quadradinho, no Distrito Federal, a baixa umidade do ar leva a desconfortos pulmonares e a risco de incêndios florestais. Com mais de cem dias de estiagem, sem cair uma gota d'água, é evidente que, embora a alternância entre chuvas e secas seja uma característica natural do Cerrado, o agravamento desses fenômenos é um claro sinal das mudanças climáticas em curso.

Devemos agir com urgência e determinação para mitigar esses impactos e proteger a saúde do nosso povo. A Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal tem um papel crucial em guiar e apoiar as políticas e medidas necessárias para enfrentar esses desafios. Trabalhando juntos, com responsabilidade e comprometimento, podemos garantir um futuro mais sustentável e saudável para todos.

Espero que todos nós, Parlamentares e representantes do Poder Legislativo, estejamos comprometidos com esse Pacto pela Transformação Ecológica. O desafio sabemos que é enorme. Mudar drasticamente o modo como vivemos, como desenhamos e implementamos nossas leis, nossas políticas, não é uma tarefa simples - na verdade, ela é bem desafiadora.

Entretanto, não temos outra saída, o futuro do nosso povo depende das decisões que iremos tomar agora, aqui nesta Casa.

Obrigada.

Como disse, aqui está no final: "tenhamos uma ótima reunião". Nós não teremos uma ótima reunião, mas vamos ter, vocês com certeza, um ótimo dia - a reunião não vai ter.

Então, eu já vou direto para o requerimento, reforçando mais uma vez a importância desse pacto. É um sinal claro de que todos estamos em alerta. Já levanto aqui uma provocação e também, digamos, um acordo feito com o Presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, de que na primeira quinzena de setembro iremos discutir e, se Deus quiser, aprovar o mercado de carbono. Então, já estou anunciando aqui. Existe um trabalho incansável, tanto meu e da minha equipe como do Senado Federal, dos Senadores envolvidos também, consultoria, Governo, enfim, foram inúmeras reuniões e acredito que estamos chegando já a um consenso. Se Deus quiser, nos próximos dias... Há um acordo que irá viabilizar, na primeira quinzena - espero que na primeira semana -, a aprovação do PL do carbono, que todos nós estamos esperando e pelo qual estamos trabalhando muito, com muita dedicação, para entregar o melhor projeto para, de fato, estartar toda essa transição que tanto aguardamos para o nosso país.

Eu vou para a aprovação da ata.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 31ª Reunião, que foi realizada no dia 14 de agosto de 2024.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Vamos para o item 4.

Subscrito por mim, a votação será simbólica.

Em votação o requerimento.

Aprovado o requerimento.

Eu agradeço a breve e rápida participação de todos, desejando boa quarta e já anunciando que na próxima semana teremos uma audiência pública.

Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.

Aguardo vocês lá na assinatura do nosso pacto.

Até mais.