03/09/2024 - 27ª - Comissão de Segurança Pública

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos e todas presentes, alegrias e vitórias em suas vidas. E o mesmo desejo a toda a nossa Comissão e aos que nos acompanham Brasil afora e também na internet, no tripé TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.
Esta é a Comissão de Segurança Pública.
Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. (Pausa.)
Quem pode quebrar o galho para mim? É a Leila do Vôlei, para me dar uma notícia aqui sobre a CPI. A vida não para: terça-feira é nossa vida de Bolt aqui.
Antes de iniciar os trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 25ª e 26ª Reuniões, realizadas, respectivamente, em 13 e 22 de agosto.
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Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação dos itens constantes da pauta.
A Presidência esclarece que, nas votações nominais, os Senadores poderão votar tanto nos computadores localizados neste plenário quanto por meio do aplicativo Senado Digital, desde que tenham registrado a presença pessoalmente aqui na Casa.
Comunico que foi apresentado à Secretaria da Comissão de Segurança Pública o seguinte documento: Ofício da Câmara Municipal de Araçatuba, São Paulo, que encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 317/2022, que trata da revisão do tempo de exercício da atividade militar.
O documento será disponibilizado na página desta Comissão, no site do Senado, tendo o prazo de 15 dias para que membro desta Comissão se manifeste no sentido de atuarmos e também autuarmos para que seja analisado por este Colegiado.
Item 1 da pauta.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parece que nosso querido e reconhecido em todo o Brasil Presidente e General Hamilton Mourão já deseja fazer uma observação deste item 1.
Pois não, General.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
O Partido Republicano, que não concorda em absoluto com os desmandos que vêm acontecendo no nosso país cometidos por autoridades do Poder Judiciário, se encontra em obstrução, junto com outros partidos de oposição.
Consequentemente, eu solicito a V. Exa. a retirada do item 1 da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Está retirado, sem nenhuma dúvida.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 2775, DE 2022
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
Observações:
1. Em 02/05/2023, foi lido o relatório e adiada a votação;
2. Em 04/06/2024, foi realizada audiência pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nºs 21 e 23 de 2023;
3. A matéria seguirá posteriormente à CE, em decisão terminativa.)
Peço a compreensão ao General Hamilton Mourão, pois o item próximo é relatório de minha autoria, para assumir a Presidência desta Comissão por alguns momentos, o que será um prazer para todos nós, General Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Assim o farei, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Item 2.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4654, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
Relatório: Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
Observações:
1. Em 02/09/2024, foi recebido novo relatório do Senador Jorge Kajuru;
2. A matéria seguirá posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru, para leitura de seu relatório.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Presidente General Hamilton Mourão, ainda não fiz - algumas já - esta confissão ao senhor: além de ser fã incondicional da sua honradez, do seu preparo e do homem público que o senhor é e como também militar, eu entendi que o senhor tinha toda razão quando, no ano passado, me falava que pronunciamentos deveriam ser mais objetivos na tribuna.
Hoje, eu não faço nenhum pronunciamento superior a oito minutos.
E aprendi também com o senhor sobre relatórios longos. O do senhor é o mais objetivo aqui. Então, veja se eu estou imitando-o bem ou não.
Vou direito à análise.
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições pertinentes a segurança pública e guardas municipais.
No mérito, o projeto é conveniente e oportuno.
Louvo a iniciativa do exímio Senador Alessandro Vieira, Sergipe, que pretende fortalecer os municípios e as guardas municipais.
Entretanto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) fez diversas ponderações a respeito do projeto.
Uma delas é que a transferência compulsória de recursos não é a solução ideal, mas, sim, a voluntária, para que não haja risco de excessivo fracionamento das verbas.
Outra é que a transferência de recursos para consórcios interfederativos de segurança pública, em especial, os intermunicipais, pode se mostrar vantajosa.
Sendo assim, decido acolher a maioria das contribuições da Senasp para aperfeiçoar este projeto.
A Caixa Econômica Federal também sugeriu a supressão da alteração do art. 16. Segundo a empresa pública, destinar o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos às secretarias de esporte municipais, além da estaduais e distrital, poderia, sim, pulverizar as verbas de tal modo que prejudicaria a finalidade de investimento nos jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos.
Sendo assim, decido acolher a maioria das contribuições da Senasp e da Caixa para aperfeiçoar este projeto.
Voto.
Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.654, de 2023, na forma do substitutivo que apresento neste relatório.
Agradecidíssimo, à la Mourão.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito bem, Senador Jorge Kajuru, pela objetividade do seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Senadoras e Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.654, de 2023, e à Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 19 minutos.)