27/08/2024 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Objetivo e diretrizes da reunião.
A presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Parlamentares votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou do chat da ferramenta para os Parlamentares que participarem remotamente.
Discussão dos requerimentos.
Foram apresentados os Requerimentos 9 e 13, de autoria do Senador Paulo Paim, e os Requerimentos nºs 10 e 12, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, subscritos pela Senadora Mara Gabrilli.
Vamos começar pelo primeiro item da pauta.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 9, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional para Deslocados Internos.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
É de minha autoria.
Eu aqui já falo rapidamente sobre ele.
Nós temos, em outros países, algo semelhante. Foi com o auxílio de estudiosos do tema em outros países que nós apresentamos, nesta Comissão, o projeto chamado de política nacional para deslocados internos.
Vamos dar um exemplo: na cidade de Muçum, no caso, do Rio Grande do Sul, praticamente perderam tudo. Então, muitos ali do Vale do Taquari pensaram, inclusive, em se deslocar para outro espaço, não aquele em que estava a cidade, e outros até para outras regiões. Dei só o exemplo.
Estamos, com esse projeto, fazendo uma política nacional para deslocamento interno na mesma cidade, no mesmo estado ou em outro estado e até para alguns que possam ir para outros países.
Feita a justificativa, coloco em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 10, DE 2024
- Não terminativo -
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos a violações de direitos humanos.
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) e outros
Autoria do Deputado Federal Túlio Gadêlha e da Senadora Mara Gabrilli.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação.
Os que concordam, à distância ou presencialmente, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 12, DE 2024
- Não terminativo -
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à possíveis violações de direitos humanos.
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) e outros
Autoria do Deputado Federal Túlio Gadêlha e da Senadora Mara Gabrilli.
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Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 13, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de um ciclo de debates para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil ".
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Isso é muito comum na Comissão de Direitos Humanos, onde eu faço seguidamente ciclos de debates sobre um tema. Como essa situação se agrava em nível mundial e, principalmente, eu diria, aqui no nosso país, seria um ciclo de debates para discutir os direitos sociais de migrantes e refugiados no Brasil.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Todos os requerimentos apresentados pelos Senadores e Senadoras foram aprovados.
Aprovação da ata.
Antes de encerrarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença no painel, mesmo àqueles que estão à distância, para que a gente pudesse votar esses requerimentos apresentados por quatro Parlamentares - três ou quatro Parlamentares.
De pronto, agradeço à equipe toda aqui, que se mobilizou para dar presença no painel, já que, nesta semana, é permitida a votação à distância, simbólica ou não.
Esses requerimentos são fundamentais para que a gente possa avançar no trabalho desta Comissão. Ficam aqui meus cumprimentos a todos os que apresentaram requerimentos e mesmo àqueles que não apresentaram, mas não fizeram nenhuma obstrução e concordaram com o encaminhamento dos requerimentos do Deputado Federal Túlio Gadêlha, que preside a Comissão, da Senadora Mara Gabrilli, que é a Relatora, e deste Senador que está presidindo os trabalhos no dia de hoje e é o Vice-Presidente. (Pausa.)
A assessoria já me traz aqui à memória - porque é de minha autoria inclusive - o que acontecerá, já na próxima segunda-feira, 02/09/24, às 9h.
O segundo trata da realização de um ciclo de debate com a temática dos direitos sociais para migrantes e refugiados. Na segunda-feira é da migração, é o primeiro. Eu apresentei dois requerimentos junto à CMMIR. O primeiro trata da realização de audiência pública referente à Política Nacional para Deslocados Internos. Repito: Política Nacional para Deslocados Internos. É um tema muito interessante, e, por isso, resolvemos fazer já na próxima segunda-feira. Os convidados não estão aqui ainda indicados, mas todos são especialistas no tema dos chamados refugiados internos, porque não dizer uma Política Nacional para Deslocados Internos.
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A assessoria me informa que já há alguns indicados, de requerimentos, e que já vai me passar aqui os nomes, para que eu possa informar como está essa questão. (Pausa.)
Então, para a audiência de segunda-feira, teremos Dra. Paula Gaviria Betancur, Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos; teremos ainda Davide Torzilli , representante da Acnur no Brasil; teremos também representante do Ministério da Justiça, Ana Maria Alvarenga - a Ana Maria Alvarenga mandará alguém pelo ministério, vai solicitar que alguém venha -; e Tarciso Dal Maso, Consultor do Senado Federal.
Esses serão os que já confirmaram presença ou indicação que o ministério fará. (Pausa.)
Eu só vou ler aqui a justificativa desse primeiro, para que as pessoas saibam um pouco mais como é que se dará o debate de segunda-feira, 9h da manhã.
Justificação.
Ao longo dos anos, os deslocamentos internos no Brasil foram motivados, principalmente, por fatores econômicos. Porém, temos identificado que as calamidades humanas, como o rompimento de barragens, a exemplo de Brumadinho, ou outras calamidades naturais, como enchentes e secas, têm assumido o protagonista nesse processo.
A recente tragédia ocorrida, por exemplo, no meu estado, o Rio Grande do Sul, é, sem dúvida, a maior catástrofe natural da história do país e provocará, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa por efeitos climáticos.
Conforme dados do boletim sobre o impacto das chuvas no Rio Grande do Sul divulgado na última sexta-feira, 478 municípios foram afetados, envolvendo 2.398.255 habitantes atingidos, mais de 806 feridos, 29 desaparecidos e 182 óbitos. Muitos desses milhares de desabrigados viviam em locais que foram completamente destruídos ou severamente danificados cuja reconstrução dos lares é desaconselhável naquele espaço físico ou até mesmo inviável.
Plantações foram atingidas, inúmeros animais morreram. A suinocultura gaúcha estima em 12,6 mil suínos mortos, a avicultura aponta 279 mil aves de corte e 150 mil aves poedeiras mortas, além de 4,5 mil cabeças de gado perdidas.
Quanto ao setor empresarial, estima-se que 48,3 mil indústrias foram atingidas, o que representa 94,3% dessa atividade econômica e emprega 818,3 mil pessoas no estado. É oportuno, portanto, o debate sobre deslocamento interno com foco na tragédia do Rio Grande do Sul.
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Nesse sentido, solicito, então, a presença dos Parlamentares que puderem, presencialmente ou mesmo à distância.
Eu quero só arredondar aqui que foram afetados pela enchente, de forma direta ou indireta, em torno de 2,4 mil pessoas, o que nos preocupa muito - e aqui eu já dei outros dados, outros números.
Acho que é isso que nós tínhamos para hoje. Não precisaria... Ou leio a justificativa desse outro requerimento? Vamos ler, já que é também de minha autoria esse, sobre o requerimento que aprovamos para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil".
A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) divulga, na última edição do relatório Refúgio em Números, que apenas em 2023, no Brasil, foram feitas em torno de 59 mil solicitações da condição de refugiado, provenientes de 150 países. As principais nacionalidades solicitantes em 2022 foram venezuelanas (50,3%), cubanas (19,6%) e angolanas (6,7%).
Em 2023, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu em torno de 77 mil pessoas como refugiadas. Os homens corresponderam a 51,7% desse total, e as mulheres, a 47,6%. Além disso, 44,3% das pessoas reconhecidas como refugiadas eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Do total, 72% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nas unidades da federação que compõem a Região Norte do Brasil. O Estado de Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo Conare em 2023 (51,5%), seguido por Amazonas (14,2%) e São Paulo (7,5%).
O relatório anual Tendências Globais Deslocamento Forçado em 2023, divulgado pela Agência da ONU para Refugiados, mostra que o número total de pessoas deslocadas à força subiu para 120 milhões, de acordo com dados de 2024, como consequências de novos conflitos e de outros já existentes e pela incapacidade de resolver crises prolongadas. A Síria continua sendo a maior crise de deslocamento do mundo, com 13,8 milhões de pessoas deslocadas à força dentro e fora do país. O relatório anual Tendências Globais Deslocamento Forçado em 2023 destacou ainda o conflito no Sudão, com um total de 10,8 milhões de sudaneses deslocados no fim de 2023, além das violências sofridas pelas populações de Mianmar e na República Democrática do Congo, que forçaram os deslocamentos de milhões de pessoas no ano passado.
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente estima que, no fim de 2023, cerca de 1,7 milhão de pessoas na Faixa de Gaza (75% da população) foram obrigadas a se deslocar devido à violência, em sua maioria refugiados palestinos.
Diante do cenário mundial de deslocados internos, migrantes e refugiados, solicito o apoio de todos para que se façam presentes na data da realização do ciclo de debates que vai discutir os direitos sociais de migrantes e refugiados no Brasil.
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Não almocei ainda por isso. Eu sou diabético. É impossível você acordar às 7h da manhã e, até essa hora, ainda não ter almoçado, mas coordenei uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre a anistia. Depois, fui para o Plenário, onde falei sobre o envelhecimento no Brasil, que, de conhecimento público, é muito preocupante, porque não há a devida assistência aos idosos.
Enfim, vamos ao encerramento.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Não posso nem respirar.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 46 minutos.)