28/08/2024 - 33ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de agosto de 2024. Aqui o meu agradecimento, a minha gratidão a quem tenho como amiga e irmã, há 30 anos, a exímia Senadora Leila do Vôlei, daqui do Distrito Federal, que é a Presidente da Comissão do Meio Ambiente. Eu sou o Presidente da Subcomissão do Meio Ambiente que trata dos ativos ambientais brasileiros, carbono etc. Ela deve chegar, inclusive, a qualquer momento, está tendo um compromisso lá no Palácio neste momento. Bem, na reunião de hoje, dividida em duas partes, discutiremos os impactos ambientais e sociais da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Aliás, ontem falei por telefone com um músico brasileiro mais respeitado no mundo, que é apaixonado pelo meio ambiente e que já compôs até uma música em homenagem aos Rios Araguaia e Tocantins - e eu falo de Ivan Lins -, assustado com essa notícia sobre a hidrovia. Aliás, a filha de Ivan Lins é a minha chefe de meio ambiente, cuida deste assunto pela capacidade dela, ela que trabalhou na Austrália, na Inglaterra, em Portugal, sendo chefe de gabinete de um dos três maiores ambientalistas do mundo, que, para a nossa alegria, é um brasileiro de Porto Nacional, Tocantins, Divaldo Rezende. Ela está presente aqui, a Diana Lins, ao lado das demais assessoras que citarei em instantes. Em atenção aos Requerimentos 36, 37, 38, 41 e 43, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, todos de minha autoria, Jorge Kajuru... aqui, na segunda parte, apreciaremos estes meus requerimentos. Eu convido, de imediato, para tomar lugar nesta mesa, os seguintes convidados:
09:20 R	O Sr. Edmilson Comparini Maturana, Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama. Fique à vontade, seja bem-vindo! A Sra. Mariana Vaini de Freitas Daher - e me permita: não sei se é "vâini" ou "vainí"... A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - É "vainí". O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É "vainí", me perdoe. Vaini de Freitas Daher... Você é de Goiás? A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - Não, sou de Minas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É porque tem uma família enorme lá, a família Daher em Goiás. Bom, a Sra. Mariana é Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (o conhecido Dnit). Também convido o Sr. Bruno de Oliveira Pinheiro, Secretário Especial de Estudos e Projetos da Antaq. Participa, por videoconferência, o Sr. Alberto Akama, Pesquisador Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi - este, inclusive, foi muito bem recomendado por mim, ontem, através do Procurador da República, do Ministério Público Federal, Mário Lúcio de Avellar, que nos ajudou a escolher os convidados e fez questão de colocar a capacidade de cada um e de como será fundamental esta nossa reunião hoje aqui. E também, por videoconferência, a Sra. Cristiane Vieira da Cunha, Docente na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; ainda a Sra. Larissa Amorim, Diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos - aproveito para um abraço ao competente e amigo pessoal Ministro Silvio Costa Filho; ainda conosco o Sr. Sadi Flores Machado, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (via Ministério Público Federal). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou estar representado pelo Ibama. Antes de passar a palavra inicial, pelo tempo de dez minutos - e com a minha devida tolerância e obrigatória evidentemente, até porque eu amo quebrar protocolo: se a pessoa tem conteúdo para falar mais de dez minutos é evidente que eu permito -, aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião já está sendo interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 061 2211.
09:24 R	E aqui, felizmente, já temos, antes de começarmos a sessão, várias perguntas de brasileiras e brasileiros. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, já falei do tempo de cada convidado. E, ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Desde já, eu faço um registro, pois é raro... e, como vocês sabem, eu sou bocudo mesmo. Eu não sei por que ter tanto Senador inscrito nesta Comissão e haver sempre a ausência deles ou delas aqui. Entendo que é um momento de eleições municipais e cada Senador tem o seu compromisso. Eu, não. Fui o único de todos os 81 Senadores a não entrar nas eleições municipais, porque, para mim, cada cidade deve escolher o seu Prefeito, o seu Vereador, e eu não vou ficar gravando vídeo e participando de comício para pedir o voto a ninguém. O voto é do eleitor e, para mim, o Parlamentar não deve usar de sua influência - boa ou ruim - para recomendar candidatos a nenhuma cidade, no meu caso, 246 municípios goianos. E daí eu preferi ficar aqui, às vezes quase que sozinho ou com mais um ou outro Senador, participar das sessões, das Comissões, das audiências públicas - semana passada tivemos uma importantíssima na Subcomissão do Meio Ambiente -, mas volto a dizer que respeito aqueles que, por questões eleitorais, estão em seus estados. Mas me dá alegria a presença aqui de um Senador que é suplente de uma Senadora preparadíssima e minha amiga pessoal, mãe de uma filha cantora gospel que vai fazer sucesso em todo o Brasil, que é a maranhense Eliziane Gama. Eu peço desculpas, porque eu ainda não conheci pessoalmente o Senador suplente da Eliziane Gama. Por gentileza, o nome dele? No meu ouvido, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Bene? Desculpe pela visão, querido, eu só tenho três graus, mas seja bem-vindo e parabéns pela sua presença. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Esse você nem precisa falar para mim, porque esse não falta. Além de ser rei das PECs, ele é rei da presença. Do Pará, o Senador querido Zequinha Marinho. Inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários os dois Senadores aqui presentes. Vamos às exposições iniciais. Temos um pedido da Sra. Larissa para ser a primeira a falar em razão de outros compromissos que ela tem. Então, com a palavra, Sra. Larissa pelo tempo de dez minutos e com a devida e justa tolerância pelo seu tempo. Seja bem-vinda. Muito obrigado, Deus e saúde. Sra. Larissa Amorim, repito, ela é Diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos. Desculpe, apenas quis frisar o seu cargo. Fique à vontade.
09:28 R	A SRA. LARISSA AMORIM (Para expor. Por videoconferência.) - Sem problema, Senador. O senhor me escuta bem? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Otimamente bem. A SRA. LARISSA AMORIM (Por videoconferência.) - Maravilha. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parece até voz de apresentadora de televisão. A SRA. LARISSA AMORIM (Por videoconferência.) - Que isso! Senador, bom dia. Na pessoa do senhor, eu cumprimento os demais Senadores; a Senadora Leila, Presidente da Comissão. Em nome do Ministro Silvio Costa Filho, agradeço o convite e a oportunidade de estar aqui. Agradeço a exceção de poder participar online e ter o privilégio de ser a primeira a falar nessa audiência com tantos técnicos capacitados, meus colegas de Esplanada: Edmilson, Mariana, Bruno, que estão aí com o senhor. O senhor está em excelentes mãos, são técnicos que têm uma longa bagagem e um longo conhecimento no assunto, em especial sobre a hidrovia e o derrocamento do Pedral do Lourenço. Eu passei minha apresentação para a Comissão. Eu não sei se ela já está sendo projetada, eu não consigo enxergar, mas vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Já está, Sra. Larissa. A SRA. LARISSA AMORIM (Por videoconferência.) - Perfeito, agora eu estou visualizando. Antes de começar, eu queria me apresentar. Eu sou analista ambiental do Ibama há 16 anos e estou cedida para o Ministério de Portos e Aeroportos. Trabalhei a minha vida pública inteira com licenciamento ambiental. E agora estou junto ao Ministro Silvio e à Secretária Mariana Pescatori no desenvolvimento de projetos no interesse do Ministério de Portos e Aeroportos. E hoje, especificamente, a gente vai tratar sobre o processo de dragagem e derrocamento da via navegável da hidrovia do Tocantins, também conhecida popularmente como Pedral do Lourenço. Pode passar, por favor. E, antes de iniciar, para falar especificamente do Pedral, eu gosto sempre de trazer esse comparativo. Nós somos entusiastas do transporte hidroviário. Recentemente, foi criada uma secretaria específica no Ministério de Portos para cuidar somente de hidrovias. O Secretário Dino deve estar nos acompanhando. E esse eslaide é extremamente didático e de fácil compreensão. Então, a gente tem aqui que um comboio de transporte hidroviário, para a gente conseguir transportar o que um comboio transporta, são necessários 258 vagões de uma composição ferroviária ou 1.428 carretas. A gente tem aqui também o consumo comparativo de combustível para o transporte de 18 mil toneladas: no transporte hidroviário são consumidos 90 litros por quilômetro; no transporte ferroviário, 180 litros por quilômetro; e, no transporte rodoviário, 1.728 litros a cada quilômetro rodado. Então, quando a gente já vive um cenário de mudanças climáticas extremas, temos aí a questão da seca, temos também a tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, esse eslaide traz de forma clara a necessidade que a gente tem de um equilíbrio da nossa matriz de transporte brasileira, que é fundamentalmente rodoviária. Então, a gente utilizar de forma sustentável as nossas hidrovias faz com que a gente esteja contribuindo de forma positiva para mitigar a emissão dos gases efeitos de estufa. Pode passar o eslaide, por favor. Aqui também é mais um comparativo entre os modais.
09:32 R	Eu não vou ficar aqui me atendo a ler os detalhes, mas são fontes do Ministério dos Transportes e do Anuário da Antaq de 2015, que traz esse comparativo, que demonstra, mais uma vez, a eficiência do ponto de vista energético e de mitigação de gases de efeito estufa na utilização do modal hidroviário. Pode passar, por favor. Aqui eu trago um pouco mais do detalhe do projeto. O projeto é dividido em três segmentos: o Trecho 1, de Marabá a Itupiranga, que é de dragagem propriamente dita, são 52km; o Trecho 2, que é de Tauiry até a Ilha do Bogéa, que são 35km, e é o trecho da derrocagem em si; e, por fim, o Trecho 3, de Tucuruí a Baião, 125km; totalizando 212km de intervenção na via navegável. Pode passar, por favor. E aqui é importante esclarecer o que é essa dragagem e o que é esse derrocamento do Pedral. O derrocamento nada mais é do que a remoção de rochas do leito do rio para que a gente consiga adequar a largura e a profundidade do canal de navegação. Ele tem como objetivo garantir o transporte hidroviário na região do Pedral. É importante dizer que, nesse trecho de 33km, quando a gente fala em derrocamento, não se vai efetuar o derrocamento em toda a largura do rio. Esse derrocamento é feito de forma calculada, metodologicamente precisa, para que a gente faça a retirada das pedras onde é estritamente necessário, para que a embarcação possa passar de forma segura. Então, as pessoas, às vezes, entendem que todo o trecho de 35km vai ser derrocado de margem a margem, e isso não é verdade. O rio é bastante largo, e esse derrocamento vai acontecer em trechos específicos com largura definida e muito menor do que a largura total do rio de margem a margem. Pode passar, por favor. Aqui a gente tem, enquanto Ministério de Portos e Aeroportos, a importância da Hidrovia Tocantins-Araguaia e onde ela se insere dentro dos nossos planos e políticas. A Hidrovia Tocantins-Araguaia está dentro do Plano Nacional de Integração Hidroviária, e isso se justifica pelo grande potencial de escoamento de grãos e minérios e pela presença de longos trechos navegáveis, além da questão do impacto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, já instalada. A implantação do derrocamento do Pedral do Lourenço vai facilitar a operação das eclusas da usina, que ficam a jusante do Pedral. Outro ponto importante é lembrar que se trata de uma obra do PAC. Então, essa obra é acompanhada pela Casa Civil e está dentro das prioridades do Governo. Mais um eslaide, por favor. Agora vou me ater aqui especificamente sobre o processo de licenciamento ambiental, que teve início, se eu não me engano, em 2016. Foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental em 2018, que foi analisado, e o Dnit procedeu a todas as complementações solicitadas pelo Ibama. Todos os órgãos intervenientes, Fundação Cultural Palmares, à época - atualmente, o Incra faz esse papel -, Funai, Iphan, ICMBio, Ideflor-Bio, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itupiranga e sociedade civil organizada, todos esses entes foram ouvidos, consultados, tiveram seus termos de referência com relação aos estudos realizados, e nós apresentamos todas as complementações necessárias. E a licença prévia foi expedida em outubro de 2022, afirmando, atestando a viabilidade ambiental do projeto. A etapa em que nós nos encontramos agora é a obtenção da licença de instalação, e somente após a emissão da licença de instalação é que essas obras poderão ter início, junto com a aplicação das medidas de mitigação ambiental que serão indicadas pelo órgão ambiental responsável, que está sendo representado aqui pelo meu colega Edmilson.
09:36 R	Aqui a gente tem que a licença de instalação foi protocolada em 04/07, mas na verdade é o Plano Básico Ambiental e o projeto, além de todos os requerimentos e condicionantes constantes na licença prévia. Toda essa documentação foi protocolada agora em 04/07/2024. Próximo eslaide, por favor. Aqui a gente tem uma linha do tempo. Eu achei importante trazer todos esses passos e detalhes para mostrar quantas vezes esse projeto foi avaliado, estudado e revisado. O processo de licenciamento é sempre construtivo, participativo; foram realizadas as audiências públicas, as oitivas; e tudo isso resultou no projeto final - já estou finalizando, tá, Senador? - que foi aprovado pelo Ibama. Podemos passar o eslaide? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. A SRA. LARISSA AMORIM (Por videoconferência.) - Aqui a gente tem - é meu último eslaide - três pontos de atenção que eu gosto sempre de destacar. O Dnit não está buscando o licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O Dnit solicitou exclusivamente com relação a obras pontuais na hidrovia para que a gente consiga fazer com que ela seja mais eficiente do ponto de vista da navegação. E aqui um ponto que eu gosto muito de destacar quando a gente trata do licenciamento de hidrovias: hidrovia não tem a sua operação licenciada, não é uma atividade passível de licenciamento. Isso não sou eu que estou falando, isso está na Lei Complementar 140, de 2011, e foi definido também no Decreto 8.437, de 2015. O que se licencia em hidrovias são as atividades pontuais de derrocamento, dragagem, limpeza das margens, sinalização; são obras pontuais. E é isso que o Dnit tem solicitado ao Ibama. Por fim, quero salientar mais uma vez que todos os ritos foram seguidos, todas as consultas foram feitas, todas as complementações foram atendidas e isso culminou no documento da Licença Prévia 676, de 2022, que atesta a viabilidade ambiental desse projeto e dessas intervenções. É o que eu tinha para trazer, em nome do ministério. Senador, se o senhor me permitir, eu vou me retirar ao final da minha apresentação e eu o deixo aqui em excelentes mãos - está aí ao seu lado a Mariana, que é uma analista do Dnit, que acompanha esse projeto desde o início.
09:40 R	Ela vai conseguir dirimir todas as suas dúvidas técnicas, ambientais, sociais, o que o ministério tem acompanhado. E nós temos também, aí na plateia, a Ana Cláudia, que é uma consultora da DTA, que foi a entidade responsável por desenvolver o estudo. Ela também é especialista na parte de fauna, que é um dos pontos de atenção desse projeto. Então, qualquer dúvida mais técnica - porque eu sei que o Dr. Alberto está aí e vai trazer a questão da ictiofauna -, a Ana Cláudia vai poder dirimir todas essas dúvidas. Agradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui com vocês e desejo a todos uma excelente audiência. É mais um momento de troca, em que a gente está aqui para escutar e aprimorar o nosso projeto. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, Sra. Larissa Amorim, Diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, eu gostaria de agradecer a sua colaboração valiosa, a sua explanação inicial, que foi escorreita, que apresentou um conteúdo indiscutível. Portanto, começamos bem esta audiência, como eu já tinha certeza, antecipadamente. Agora, para dar sequência às explanações iniciais, com a palavra o Sr. Edmilson Comparini Maturana, Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama; com a palavra. O tempo é de dez minutos, evidentemente há a devida tolerância. Fique à vontade e muito obrigado pela sua presença. O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA (Para expor.) - Bom dia, Senador. Eu o cumprimento e, na sua pessoa, toda a mesa e as autoridades presentes. Agradeço a oportunidade de vir expor o ponto de vista do licenciamento ambiental aqui nesta Comissão. O Ibama, como foi exposto anteriormente, não trouxe uma apresentação específica, estamos aqui para o debate. Gostaria de expor como temos abordado, então, o licenciamento desde a emissão da licença prévia e os passos que o Ibama tem dado, na avaliação ambiental, à solicitação da licença de instalação para essa obra. Inicialmente, a gente coloca que é muito importante para a gente ouvir as comunidades e ouvir a sociedade no licenciamento ambiental. Além das audiências públicas mencionadas anteriormente - foram cinco na fase de licença prévia -, estivemos também, no ano passado, a convite do Ministério Público Federal, em duas audiências públicas, em Marabá e Tucuruí, onde também pudemos ouvir e colher opinião da sociedade ali presente. E estivemos presentes em vistorias técnicas com as comunidades da área do derrocamento. Nesse primeiro momento, como foi exposto, estamos avaliando, desde 4 de julho, a solicitação da licença de instalação, mas antes disso mesmo tivemos toda uma ação com o Dnit, no sentido de esclarecer alguns pontos e de propiciar uma entrega de documentação que pudesse atender à avaliação técnica da equipe do Ibama. Alguns dos pontos que temos tratado nesse tempo são as condicionantes que estão específicas, tratadas na licença de instalação, referentes a um teste piloto que a equipe do Ibama solicitou. A avaliação, então, esse momento inicial do teste piloto é para que a gente possa entender, do ponto de vista técnico do Dnit, entender melhor e poder avaliar in situ, no momento da execução, algumas questões técnicas e eventuais necessidades adicionais de medidas de mitigação.
09:44 R	Nesse sentido, embora a licença prévia previsse que esse teste pudesse ser executado, a nosso ver, antes da fase da licença de instalação, nós conversamos com o Dnit e avaliamos que a melhor forma de fazer isso e de dar maior segurança para a sociedade de que todos os passos estavam sendo seguidos era incorporar esse teste somente após a apresentação de todas as condicionantes e o atendimento a todas as condicionantes que estão previstas na licença prévia, para que, então, nós pudéssemos autorizar esse teste. Então, o teste, em vez de ser feito previamente, vai ser feito no âmbito da licença de instalação, usando a metodologia da análise de riscos. São apresentadas as alternativas tecnológicas naquele momento e as medidas já avaliadas no EIA, e também previstas eventuais medidas adicionais que podem ser incorporadas no momento, no caso de as variantes que estão sendo monitoradas poderem apresentar alguma inadequação no momento. Então, toda a execução da obra parte, principalmente no começo, da avaliação dos indicadores dos testes pilotos, dessa análise de riscos e da eventual adoção de medidas complementares. Nesse sentido e na avaliação desse momento, a nossa equipe deve fazer - está prevista - uma vistoria agora, em setembro, na área do Pedral, assim como também vamos acompanhar as atividades de derrocamento que o Dnit já vem realizando lá no Rio Tietê, para que possamos, então, comparar as medidas que estão previstas no EIA com algo que está em execução nesse momento. Então, esse é um dos pontos da análise da avaliação da licença de instalação nesse primeiro momento. No âmbito do derrocamento e da relação com as comunidades, foi realizado um diagnóstico socioambiental participativo, conforme um plano de trabalho aprovado por nossa equipe e acompanhado durante a sua execução, e um dos objetivos dessa vistoria inclusive é conversar com as comunidades e avaliar as informações prestadas pelo Dnit nesse momento. Um outro ponto que nós temos é em relação à caracterização da fauna. Foi feita toda uma campanha, o Ibama avaliou os pedidos de novas coletas de espécimes na região, para um detalhamento de alguns pontos da biota, e particularmente da ictiofauna. Então, expedimos autorizações para coleta e novos estudos, que também foram incorporados a essa complementação que o Dnit está apresentando e a nossa equipe de técnicos deve avaliar ante os programas ambientais previstos para a mitigação dos impactos. Nesse sentido também, havia questionamentos nos pareceres do Ibama em relação a alguns pontos e à caracterização de algumas espécies da ictiofauna, e o Dnit nos trouxe uma alternativa em relação a algumas incertezas que poderíamos ter no sentido de, em vez de dispor das rochas derrocadas em trechos mais profundos do rio, onde a dificuldade metodológica de obtenção de algumas informações são dificultadas, não utilizar essas áreas para disposição de material, portanto não havendo a necessidade e dirimindo, então, as dúvidas, eventuais dúvidas. Não há uma necessidade de esclarecimento, porque aquela área não vai ser impactada, como previsto inicialmente pelo EIA. Então, esse é um tipo de alternativa muito interessante, porque tiramos, então, uma possibilidade de impacto das áreas onde poderíamos ter menor conhecimento no setor. Uma importante questão é a atividade pesqueira. Esse diagnóstico socioambiental participativo traz elementos, então, para que a gente avalie as medidas de mitigação na própria operação - trânsito de embarcações, operação de equipamentos -, no sentido de minimizar e evitar as áreas mais ocupadas o máximo possível para que não haja impacto na atividade pesqueira, mas, certamente, a ocupação do mesmo espaço fluvial implica dificuldades, às vezes uma necessidade de uma navegação maior, ou, às vezes, a necessidade de que, em algumas áreas, não seja possível ser desenvolvida a atividade da pesca. Essas atividades, então, devem ser compensadas.
09:48 R	Então, essas previsões que estavam lá, na licença prévia... Nós vimos trabalhando no sentido de melhorias e de discussões prévias com o Dnit, para que a complementação e a apresentação dos programas de mitigação e de compensação dos impactos atendam, da melhor forma possível, a avaliação da equipe técnica, que está sendo feita nesse momento. Nós recebemos esses estudos em julho, no dia 4 de julho, como foi colocado. Nós temos uma previsão inicial de análise até o final do mês de outubro. Nesse momento, se a licença prévia fizer referência a todos aqueles pareceres, os cinco pareceres que foram emitidos na fase de licença prévia, e todas as recomendações previstas forem atendidas, então, essa avaliação é feita pela nossa equipe. Se todas as avaliações de todos os pareceres forem incluídas nos programas ambientais do Dnit... caso não tenham sido, estão sujeitas, então, à exigência de novas informações e à prestação de esclarecimentos ou, inclusive, à necessidade de nossa volta a campo para checar dados. Esse é o processo em que nós estamos no momento. Então, podem ser requeridas informações novas ao Dnit. Não há uma garantia de que, nesse momento, vá ser expedida a licença de instalação; isso é uma avaliação técnica frente a todas as informações dos pareceres emitidos pelo Ibama e a todas as condicionantes. Então, é claro, neste momento em que estamos licenciando o trecho de derrocamento de 35km, estamos incluindo um trecho como o teste piloto. É um trecho de 10km, mas que envolve 19% do derrocamento em si. Então, serão alguns meses em que serão acompanhados de perto pela nossa equipe técnica, inclusive, com uma periodicidade mais curta das necessidades de monitoramento, para que a gente tenha certeza de que as avaliações do teste piloto respondem às expectativas técnicas dos pareceres do Ibama. Eu permaneço, então, à disposição. Só complementando, a parte de dragagem - é o segundo ponto - vai ser objeto, então, de uma nova licença de instalação, em que vai ser apresentado o novo programa ambiental, o programa básico ambiental. Isso é um novo momento, que vai ser avaliado pelo Ibama, ouvidos, então, os órgãos intervenientes também nesses trechos, onde temos a presença de comunidades indígenas e quilombolas. Fico à disposição e agradeço a oportunidade para o debate. Obrigado.
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quem agradece somos nós, Sr. Edmilson Comparini Maturana, que é o Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama. Muito rica a sua explanação inicial e importante para a sequência deste nosso debate, desta nossa audiência pública. Eu gostaria, por gentileza, de pedir à minha assessoria, à Diana Lins, à Liana, à Carol da Luz, que falassem com o meu Chefe de Comunicação, Roberto Gonçalves, para que ele procure, imediatamente - e ele vai achar -, uma reportagem especial da TV Record, em rede nacional, no programa Domingo Espetacular, que, na época, na segunda-feira, a minha amiga Carolina Ferraz me enviou, que foi sobre o que está acontecendo com o Rio Araguaia. O rio está morrendo, infelizmente. Nossa maior riqueza em Goiás e uma das maiores do Brasil. Então, é só entrar na internet e buscar essa matéria do Domingo Espetacular, da TV Record, sobre os empresários que invadiram o Rio Araguaia e, ao redor dele, instalaram, enfim, equipamentos gigantescos, que vivem o dia todo roubando a água do Rio Araguaia. Eu gostaria, durante esta audiência pública, de mostrar essa reportagem, porque creio que aqui alguns viram, e, talvez, a maioria não tenha visto essa reportagem. Aproveito para agradecer imensamente a transmissão, na íntegra, que está sendo feita, em Goiás, pelas emissoras BandNews FM 90.7 e TV Goiânia - canal 11, TV aberta -; em rede mundial de televisão, a TV Meio está também transmitindo para o Brasil inteiro, em canais abertos e fechados, e, logicamente, o nosso devido agradecimento à TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado - esse tripé de comunicação com altíssima competência e sempre presente nestas reuniões importantes. Dando sequência, com a palavra, agora, a Sra. Mariana Vaini de Freitas Daher, que é a Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários do Dnit. Ela está aqui presente. Agradecidíssimo. Fique à vontade pelo tempo de dez minutos e com a devida tolerância, Sra. Mariana. O SR. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiro, quero agradecer a oportunidade, Senador, de estar aqui, cumprimentar os colegas que estão na mesa. Em nome do nosso Diretor de Infraestrutura Aquaviária, o Sr. Erick Moura, em nome também do nosso Diretor-Geral, Fabricio Galvão, e também do nosso Ministro de Transportes, o Renan Filho, agradeço a oportunidade de a gente estar aqui neste momento para apresentar sobre esse empreendimento que é extremamente importante para o país e que merece, sim, um debate amplo, para todos poderem participar e dar suas contribuições ao projeto e ao processo de licenciamento.
09:56 R	Vou começar, então, a apresentação. Estamos falando das obras de dragagem e derrocamento na via navegável do Rio Tocantins, no Estado do Pará. Então, tem um processo de licenciamento, aberto no Ibama em 2013. Essa imagem é parecida com a que a Larissa passou, então, vou falar dela um pouco mais rápido. São três trechos de projeto que o Dnit vem licenciando no Ibama. É importante constar que o licenciamento foi único na fase de licença prévia, como prevê a legislação. Então, nós licenciamos trechos de dragagem e de derrocamento nesses aproximadamente 200km do canal de navegação que se pretende implantar. Houve a emissão da licença prévia em 2022 e, agora, na fase de licença de instalação, em que a gente está solicitando a licença de instalação no Ibama, o Dnit tem projeto, estudos e obras contratados para solicitar a LI do derrocamento, que é o que hoje está no PAC. Então, nesse primeiro momento, a gente vai solicitar a LI naquele Trecho 2, que vai de Itupiranga até a Ilha do Bogéa, que são mais ou menos 35km. Só que é importante também que fique claro que a gente não vai derrocar 35km de rio, são pedras pontuais que existem nesse trecho que vão ser derrocadas. Isso é importante constar, porque, ao falar 35km, acham que a gente vai derrocar de forma linear 35km e não é isso, são pontos de derrocamento. Da mesma forma, são os pontos de dragagem. A gente tem passos críticos de dragagem nesses quilômetros. Por exemplo, naquele Trecho 3, que é de 125km, nós temos oito passos críticos de dragagem. E, nos trechos de dragagem, também é importante informar, a gente vai atualizar o projeto, e pode ser que tenha alguns pontos a mais ou a menos de dragagem. Isso vai interferir também nos impactos, quando a gente estiver elaborando os estudos para pedir a LI para o Ibama. Bom, essa foto aparece em várias... Quando a gente fala dos pedrais no Rio Tocantins, essa foto aparece em várias reportagens, várias notícias, enfim, sempre nas apresentações a gente a vê. E é uma foto emblemática do Rio Tocantins, porque mostra a região onde está o Pedral do Lourenço. E aí, na primeira vez que eu vi essa foto, eu imaginei: nossa, são muitas pedras! Mas de fato o projeto do Dnit é derrocar apenas aquela linha que está mais escura, passando ali no meio. Aquele é o canal de navegação projetado, é o que está em projeto. Então, algumas pedras que estão ali naquele canal é que vão ser derrocadas. Todo o restante de pedras que vocês estão vendo ali, indo até as margens do rio, vão permanecer da mesma forma que estão hoje. Então, essas pedras não vão ser derrocadas. Isso é importante porque, quando vêm muitos estudiosos, eles ficam falando: "Ah, mas vai derrocar todas as pedras? Vai acabar com os peixes?". Não, não vai. O restante dos pedrais que estão no Rio Tocantins, os hábitats que estão nos outros locais não vão ser derrocados. Isto é importante constar: são algumas pedras que estão no canal de navegação. Eu sempre falo também nas minhas apresentações... eu mostro a foto do Pedral do Lourenção, que é uma pedra específica que fica no Rio Tocantins e, por ser tão famoso esse pedral, deu nome a toda uma região. E esse pedral, em específico, não vai ser derrocado, ele vai permanecer. É até uma questão que as próprias comunidades ribeirinhas, nas conversas que a gente teve com elas, me perguntaram. "Mas o Pedral do Lourenção vocês vão derrocar?" Não, não vai ser impactado o Pedral do Lourenção, ele vai permanecer lá. Ele não está no canal de navegação que a gente pretende implantar nessa região. Então, o Pedral do Lourenção permanece lá.
10:00 R	Falando um pouquinho do projeto de derrocamento, a gente tem um projeto dos 35km - friso que são pontuais os derrocamentos - e foram definidas 21 áreas de bota-fora. Como o Edmilson falou, na fase de aprimoramento do projeto, a gente definiu essas áreas. A gente fez estudos no processo de licenciamento - e um dos estudos que a gente fez foi o estudo de fauna. Aqui eu vou trazer um estudo específico -, que são estudos, vamos dizer, que são mais discutidos na literatura e pelos pesquisadores. Ictiofauna quer dizer estudos dos peixes que estão no Rio Tocantins. A gente fez quatro campanhas na fase de EIA e mais uma campanha agora para pedir a LI. Então foram 5 campanhas específicas para pesquisar os peixes no Rio Tocantins. Isso é importantíssimo, porque a gente chegou a resultados ali de 310 espécies, que os nossos estudos identificaram, e, olhando na literatura, tem aproximadamente 313 espécies naquela região, ou seja, a gente chegou muito perto. Eu nunca participei de um estudo em que se chegou tão perto dos dados secundários, porque os estudos do processo de licenciamento nem têm a intenção de chegar tão perto assim, porque são estudos de curto prazo. Esses estudos de que eu estou falando, os secundários, são estudos a longo prazo. Então, assim, é ótimo, é um sucesso esse estudo. A gente chegou muito perto das espécies que existem na região. Nossos estudos são extremamente representativos do que existe lá, tanto peixes que ficam na calha do rio como peixes que estão ali nas rochas, que foi também um questionamento: "Vocês conhecem os peixes que estão ali na rocha, que vivem nas rochas onde vai ser derrocado?". Conhecemos, nós temos esses estudos, que estão lá no Ibama para serem avaliados. Outro questionamento: "Os estudos do meio socioeconômico vocês fizeram?". Fizemos. Eu vou deixar bem claro: houve estudos com as comunidades ribeirinhas e pescadores, mas também estudamos as comunidades indígenas e quilombolas. As comunidades indígenas e quilombolas estão nos trechos de dragagem, elas estão muito longe do trecho de derrocamento, mais de 100km. Então elas vão ser estudadas... Os próximos estudos delas vão acontecer quando a gente for fazer os estudos de dragagem. Nesse momento, no trecho de derrocamento, não tem indígena e não tem quilombola. No raio de estudos que foram definidos junto com o Ibama, com a Funai e a Palmares, que é mais ou menos de 10km, não tem, em torno do Pedral do Lourenço, comunidades de índios e quilombolas. Tem comunidades de pescadores. Então nós fomos conversar com os pescadores. Na fase de EIA, nós fomos a 76 comunidades, tanto na área de influência direta, que é onde vão acontecer diretamente os impactos nas comunidades, quanto nas áreas de influência indireta, inclusive ali no Lago de Tucuruí, onde não tem intervenção nenhuma. O Dnit não vai fazer nenhuma intervenção do Lago de Tucuruí, porque lá já é navegável; então a gente não precisa fazer intervenção. A gente fez cinco audiências públicas e reuniões específicas com essas comunidades na fase de EIA. Agora, na fase de LP, a gente foi lá novamente, cumprindo condicionantes colocadas pelo Ibama, especialmente relacionadas ao diagnóstico socioambiental participativo, que foi um diagnóstico importantíssimo, a gente esteve lá, o Dnit, conversando diretamente com a comunidade, sem intermediários, sem Ibama, sem Ministério Público, sem ninguém, batendo um papo direto com a comunidade, de uma forma muito livre, muito aberta. Nós pudemos ouvir, apresentar o projeto novamente para eles, com as melhorias que a gente já previu, já está prevendo agora no projeto básico executivo. A gente pôde trazer essas informações para eles, frisar tudo que foi feito lá na fase de licenciamento prévio e buscar mais informações: quais são os medos de vocês? Quais são... O que vocês estão trazendo para a gente que vocês entendem que pode melhorar no projeto? Então, a gente teve essa conversa com eles, foram feitas reuniões. A gente foi lá na comunidade, esteve lá, a gente foi às colônias de pescadores, conversamos com eles, eles trouxeram as contribuições. Tudo isso está dentro do DSAP (Diagnóstico Socioambiental Participativo). Através desse diagnóstico, nós elaboramos os programas. Então, se eles têm medo de tal situação, como o impacto na pesca, vamos fazer um programa voltado para a pesca; se eles entendem que tem que ter uma compensação em dinheiro, então vamos fazer um programa de compensação, indenização para os casos em que a gente não puder mitigar o impacto. Isto é de praxe no processo de licenciamento: se eu não posso mitigar, eu tenho que compensar ou indenizar.
10:04 R	Nesse caso, nós vamos indenizar essas pessoas em dinheiro. Se elas não puderem pescar naquele momento em que a gente estiver fazendo o derrocamento, se não tiver outra forma, não tiver outro lugar para ela pescar, a gente vai indenizá-la em dinheiro. Isso está previsto lá no Programa de Indenização e Compensação Social, está em avaliação pelo Ibama - o Ibama vai avaliar ainda se o que a gente está propondo realmente é adequado, se tem alguma melhoria a ser feita -, isso está previsto no processo. Posso continuar, Senador? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - É evidente. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER - Então, agora, falando um pouco dos peixes, para a gente deixar claro: "Ah, mas quando tiver o derrocamento, como é que vai ser? Vão morrer todos os peixes naquele local?". Não! A gente vai fazer medidas para mitigar esse impacto do derrocamento, que é o seguinte: primeiro, o que a gente faz é afugentar a fauna. Vão entrar mergulhadores na água, vão lá nos pedrais. O que eles puderem afugentar de fauna é o papel deles, desses biólogos que vão estar lá mergulhando. Vai ter biólogos também andando em cima dos pedrais, porque tem pedral também externo. O pedral externo não vai ser derrocado, mas a gente vai estabelecer um raio de impacto ali, porque a gente vai monitorar essas espécies que usam os pedrais. Então, tem aves, tem répteis... Também vai ter biólogos andando nos pedrais para afugentar essas espécies. Então, a gente vai se preocupar tanto com o peixe que está dentro da água, quanto com os animais que estão fora da água, tem um raio de segurança ali em que a gente vai atuar, e tudo isso antes de iniciar o derrocamento. E tem a cortina de bolhas. Foi, inclusive, um questionamento do Ibama: vai funcionar? Não vai funcionar? Então, a gente vai fazer esse teste piloto de que o Edmilson falou. O primeiro ato da obra vai ser esse teste piloto em que a gente vai calibrar todas essas medidas. Tem que melhorar, tem que aumentar a pressão das bolhas, tem que posicionar de uma forma diferente. O Dnit já tem experiência em derrocamento, porque existe um derrocamento em Nova Avanhandava que a gente acompanha lá em São Paulo. Como o Edmilson falou, a gente vai lá em setembro, para olhar esse derrocamento, para o Ibama conhecer como a gente faz. Então, em Nova Avanhandava, funcionam muito bem essas medidas. As pessoas nos questionam: "Mas no Rio Tocantins vai funcionar?". É isto então: o teste piloto vai nos ajudar nesses meses em que a gente vai fazer um derrocamento, assim, vamos dizer, supervisionado, bem restrito, para a gente saber como é que a gente vai adaptar todas essas medidas que são conhecidas na literatura e que funcionam. Mas vai funcionar no Tocantins? Então, nesse teste piloto a gente vai fazer essas mitigações e esses ajustes que forem necessários.
10:08 R	E, por último - e eu já até comentei -, a gente está prevendo programas de mitigação relacionados especificamente à sociedade. O Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira é muito bom, porque a gente vai entender como a pesca vai ser impactada durante as obras; realmente vai ter um impacto significativo, e esse programa tem a parceria do Ideflor. O Ideflor é o instituto gestor das unidades de conservação lá do Pará. O Ideflor acompanha os impactos da pesca lá na região. O Ideflor está sendo um parceiro muito importante para o Dnit; a gente tem mantido uma boa relação com o Ideflor, e esse programa vai ser executado em parceria com o Ideflor, porque o Ideflor já faz o monitoramento da pesca na região. Então, a gente vai aproveitar esse conhecimento do Ideflor, essa parceria que o Ideflor já tem com os pescadores, para a gente fazer também o nosso programa. O Programa de Indenização e Compensação Social, do qual eu já falei. O que a gente não puder mitigar, se não puder controlar os impactos realmente que não forem possíveis de a gente evitar, eles vão ser compensados. Então, o pescador vai receber um valor mensal. Isso está em avaliação ainda pelo Ibama, por isso eu não vou detalhar muito - vamos ver o que o Ibama vai dizer -, mas essa é a proposta. Então, tem esse valor que o pescador vai receber, caso ele não possa pescar. O Programa de Comunicação Social e o de Educação Ambiental vão ser essenciais nesse processo todo, porque é através deles que a gente vai receber também o que a comunidade quer. "Ah, eu estou sendo impactado e não fui indenizado". Então, esses programas vão ser muito, muito importantes, eles estão bem robustos, e vai ter um plantão social em que a gente vai receber todas as reclamações e sugestões da população. Isso também está muito bem definido no PBA. E é isso, gente. Obrigada e desculpem aí o tempo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós é que agradecemos à Sra. Mariana Vaini de Freitas Daher, que é Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários do Dnit. Agradeço pela sua explanação inicial, bem detalhada e muitíssimo esclarecedora. Daqui a pouco, já vai estar à disposição no telão uma matéria ainda mais grave e mais recente do G1, em vídeo, para que os senhores e as senhoras tomem conhecimento deste crime com o Rio Araguaia, em Goiás, além daquele que ainda não começou, mas a informação do Procurador-Geral do Ministério Público Federal, Mário Lúcio de Avelar, é que já está tudo na calada da noite, ou seja, sorrateiramente definido para a inauguração de uma hidrovia no Rio Araguaia. Com a palavra, agora, o Sr. Bruno de Oliveira Pinheiro, que é Secretário Especial de Estudos e Projetos da Antaq. Grato pela sua presença. Fique à vontade, por fineza, com o tempo de dez minutos e a devida e obrigatória tolerância. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia, Senador Kajuru, Senador Bene Camacho, Zequinha Marinho, do Pará...
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Primeiro, obrigado. Foi o primeiro que falou "Senador Kajuru", porque, senão, parece que é uma reunião de sessão espírita, não é? (Risos.) O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só falam Senador, mas quem é? O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - O que é isso, Senador? Obrigado. Em nome do nosso Diretor-Geral, Eduardo Nery, a gente agradece a oportunidade de a Antaq explicar o seu projeto sobre o Rio Tocantins; e também em nome da nossa Diretora Relatora, a Diretora Flávia Takafashi, a diretora desse estudo na Antaq. Primeiro, Senador, senhoras e senhores, a Antaq hoje estuda a concessão do Rio Tocantins - somente do Rio Tocantins -, não há hoje na Antaq nenhum estudo sobre o Rio Araguaia, isso está no nosso Plano Geral de Outorgas. Desculpem-me, os óculos são só de perto, aí eu fico... Eu vou fazer um multifocal, minha esposa falou que está ridículo isso, vou fazer um multifocal. É só de perto, eu preciso... Mas, hoje, na Antaq, a gente tem o nosso Plano Geral de Outorgas Hidroviário, que cita só o Rio Tocantins como o rio estratégico para a gente estudar ali do Madeira, Paraguai... A gente não cita, em nenhum momento, no nosso PGO, nos rios estratégicos, o Rio Araguaia, tá? Falar depois de Larissa, Edmilson e Mariana é bastante responsabilidade, mas fácil. Eles já falaram a maioria das coisas que eu tinha anotado aqui. Eu vou citar só alguns pontos para esclarecer o nosso trabalho e o trabalho do Dnit, se me permite, Mariana. A Diretora Larissa comentou sobre a sustentabilidade da hidrovia. O próprio modal hidroviário já é sustentável em si. No Rio Tocantins, a gente tem um potencial de movimentar, senhoras e senhores, 40 milhões de toneladas de carga, isso é 30% do que o Brasil movimenta em todas as suas hidrovias: 40 milhões de toneladas são 1 milhão de caminhões fora das estradas, dá um pouco menos de 100 mil caminhões por mês fora da estrada. A Diretora Larissa comentou sobre a eficiência de combustível, sobre menos emissão de carbono do modal hidroviário comparando com o rodoviário e o ferroviário. Vou trazer só mais um dado, o dado social, um dado do ministério de transporte dos Estados Unidos, que fez um longo estudo de comparação entre os modais. Se a gente for ver em 1 bilhão de toneladas - toneladas versus milhas, está em milhas nos Estados Unidos -, para o modal rodoviário, a gente tem 120 mortes para cada bilhão de milhas que a gente anda nas rodovias, 120 mortes por ano; no ferroviário, 25 mortes por ano e, no hidroviário, 1 morte por ano. Em bilhão, e eu estou falando que o Brasil movimenta 120 milhões; nos Estados Unidos, é um pouco mais desenvolvida a parte hidroviária, a gente fala em 1 bilhão. Então, em 1 bilhão, uma morte é trágico, mas, só para comparar, para os senhores e as senhoras, a diferença dos modais socialmente, além do que a Diretora Larissa comentou sobre a parte sustentável. Falando ainda do projeto do Tocantins, no PPI está qualificado, na Resolução 305, o estudo de Belém do Pará até Peixe, no Tocantins. Mais uma evidência de que a Antaq e o Governo Federal hoje - pode haver mudança de estratégia, mas hoje, no estudo - não há nenhuma intervenção, nenhuma concessão no Rio Araguaia, a Antaq hoje não estuda. Estuda de Belém do Pará a Peixe, no Tocantins. Falando um pouco do derrocamento, que a Mariana brilhantemente explicou, a gente está tratando, senhoras e senhores, de 35km, como a Mariana e o Edmilson falaram, de derrocamento. Com esses 35km, a gente consegue tornar viáveis 600km de hidrovia para movimentar - repito - 40 milhões de toneladas. Somente uma intervenção de 35km e eu consigo tornar viáveis 600km de hidrovia para movimentar 40 milhões de toneladas.
10:16 R	(Soa a campainha.) O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Agora, um último ou um penúltimo ponto que eu preciso frisar. A Diretora Larissa e a Mariana foram muito cuidadosas - não sei se as senhoras e os senhores repararam. A gente sempre chama de "a via navegável do Tocantins", porque o Tocantins hoje e qualquer outro rio brasileiro não são e estão longe de ser uma hidrovia. Senador Zequinha, de acordo a Normam 28, de 2022, da Marinha do Brasil, uma hidrovia precisa, para ser... Um rio, para ser chamado de hidrovia, precisa ter uma característica padronizada para movimentar os comboios, que são as balsas e mais o empurrador, e depois obras de engenharia, sinalização e equipamentos de auxílio à navegação. Não é a Antaq, não é o Ibama, não é o ministério, é a nossa autoridade marítima, a Marinha do Brasil, que diz isso. Hoje eu posso afirmar aos senhores: nenhum rio do Brasil tem isso tudo. Então, quando a gente fala em licenciamento, a gente fala em licenciamento das obras que o Dnit precisa fazer, para um dia - um dia, esse dia há de chegar, e eu sonho com isso! - a gente ter rios transformados em hidrovias, com as obras de derrocamento, com as obras de dragagem, com a sinalização, com auxílios à navegação. Então hoje há uma confusão, não é? E é normal. No mundo legislativo - eu falo das leis, não do Parlamento -, cada um interpreta do seu jeito, mas hoje há interpretações de que a gente precisa licenciar a hidrovia como um todo. Essa interpretação é até verdadeira, Senador Bene Camacho, quando nós tivermos hidrovia: hoje nós não temos hidrovia. Quando nós tivermos hidrovia, com certeza a Antaq, o Ministério de Portos e Aeroportos ou o Dnit serão os primeiros a bater na porta lá do Edmilson, no Ibama, e do Presidente Agostinho, pedindo o licenciamento da hidrovia. Mas hoje é um sonho, um sonho que a gente vai tornar realidade - mas hoje é um sonho. Então, a gente tem que separar o que é o licenciamento das intervenções, das obras, para um dia chegarmos à hidrovia, do licenciamento da hidrovia. Senador Kajuru, como eu falei, é muito fácil falar depois desses três colegas brilhantes que falaram. Eu vou deixar meus últimos três minutos para as perguntas, estou à disposição, estou aqui com o nosso assessor parlamentar, o Joelson, e a Daniela, a adjunta dele, à disposição dos senhores, dos demais Parlamentares e das senhoras e senhores, para qualquer pergunta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu é que agradeço ao Sr. Bruno de Oliveira Pinheiro, Secretário Especial de Estudos e Projetos da Antaq, e também o cumprimento pelas palavras pontuais, também esclarecedoras, para que todos e todas aqui, e especialmente o Brasil inteiro... E agora chega a informação de que também a rede Novabrasil FM está transmitindo esta reunião, pois é um assunto importante para todos nós, embora às vezes, Senador Bene - que está aqui -, haja Parlamentar que nem conhecimento sobre meio ambiente tem e muito menos preocupação. Isso é muito triste, especialmente neste momento que vivemos em relação ao meio ambiente, às queimadas, a tudo.
10:20 R	Eu gostaria de pedir rapidamente a compreensão de vocês para que vocês vejam este vídeo recentíssimo do G1 sobre a maior riqueza do Estado de Goiás e uma das maiores do Brasil, o Rio Araguaia. No telão, manda pro ar. (Pausa.) A Secretaria vai providenciar. É muito competente a nossa Secretaria. (Procede-se à execução de vídeo.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, primeiro, parabéns ao G1 Goiás. Esta denúncia foi feita por mim, 15 dias antes desta reportagem, entregue nas mãos do Promotor Fernando Krebs, do Ministério Público Estadual de Goiás. Já há algum tempo, eu vinha investigando, até porque tenho a minha carreira prazerosamente de jornalista investigativo, estou completando agora 50 anos de carreira nacional na televisão brasileira. Querido e preparado Senador Bene Camacho, saiba que Goiás tem 20 Parlamentares aqui no Congresso Nacional: 17 Deputados Federais e três Senadores. Eu fico impressionado, nenhum Parlamentar tem a menor preocupação com este crime que foi colocado por alguns que falaram nesta reportagem, tratando este caso como crime. E ninguém sequer quis entrar, eu convidei os Parlamentares para que me acompanhassem nesta denúncia. Eu trabalho no plural e não no singular.
10:28 R	Fiquei sozinho e não consigo entender se é lobby, se é relacionamento com empresários, porque eu, inclusive, fui processado por um empresário de Limeira, no interior de São Paulo, que é o que mais roubou água até hoje no Rio Araguaia. Fui defendido pelo excelente advogado Dr. Kakay e, graças a Deus, ganhei o processo. Eu só gostaria de pedir ao Bruno aquela imagem aqui. O Bruno, Mariana, falou assim: "Senador Kajuru, como é que podem acabar com essa beleza?". O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Fora do microfone.) - Do rio, pessoal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Do rio. Ele deixou claro que não era ele, e, evidentemente, eu tinha certeza disso, não é? (Risos.) É o mesmo que dizer que eu sou bonito. Então, o feio é isso que está acontecendo. E eu, rapidamente, pergunto aos senhores, para a gente seguir aqui, nesta oportunidade extrapauta: as senhoras e os senhores ficaram aturdidos com essa reportagem ou os senhores e as senhoras tinham conhecimento disso? A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - Eu fiquei preocupada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A Dra. Mariana disse que ficou preocupada. "E muito", ela falou. O senhor também? O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA (Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O senhor sabia ou não? O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA - Não, eu sou do setor de licenciamento e não acompanho a fiscalização. Provavelmente, os setores do Ibama relativos à fiscalização devem ter conhecimento disso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Bruno, por gentileza. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Não tinha, não tinha conhecimento... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não tinha. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - ... Senador Kajuru, dessa reportagem desse dreno que estão fazendo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, agora, com a palavra, o Sr. Alberto Akama, que é pesquisador titular do Museu Paraense Emílio Goeldi. Por fineza, fique à vontade, agradecidíssimo pela sua presença. O tempo é de dez minutos, com a devida tolerância. E abraço aqui o senhor, através do meu amigo, Procurador do Ministério Público Federal, Mário Lúcio de Avelar, também nos acompanhando pela TV. Fique à vontade, Sr. Alberto. O SR. ALBERTO AKAMA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, senhoras e senhores. Bom dia, Senador Jorge Kajuru. Agradeço o convite. Eu tenho algumas coisas para falar em relação ao processo de licenciamento em si e também ao impacto um pouco maior que foge da gama do licenciamento e que, em geral, é ignorado no processo de licenciamento. Então, primeiramente, eu gostaria de dizer que as falas do Bruno, da Mariana e da Larissa em relação ao licenciamento dessa obra se atêm justamente aos pontos fortes, às coisas bonitas que se podem falar sobre uma hidrovia, e obscurecem os pontos negativos da hidrovia. Antes de entrar nessa discussão, eu vou falar um pouquinho sobre o licenciamento, porque o licenciamento inicial que foi feito da hidrovia foi um documento muito ruim, e aí as pessoas reclamam que o licenciamento atrasa o desenvolvimento do Brasil. Eu já fiz vários EIA-RIMAs de várias hidrelétricas e de várias coisas sobre os quais não interessa discutir e nem apresentar agora, mas nenhum deles foi atrasado por problemas de licenciamento, porque toda a equipe técnica responsável agiu de maneira ordeira e correta, e o processo de licenciamento não atrasou nenhuma obra. Então, a maior parte das obras que têm atraso, em geral, é porque o processo de licenciamento começa de maneira tortuosa. E esse foi o caso desse processo em especial. Havia vários problemas no EIA-Rima que as pessoas que citei agora não mencionaram. E ainda há pontos muito ruins.
10:32 R	O Edmilson fala sobre o teste piloto. Esse teste piloto - e a Mariana falou: "Ah, a gente vai realizar afugentamento e tal..." - não satisfaz para mim, como especialista em ictiofauna. A gente precisa fazer uma telemetria dos peixes durante o processo desse teste piloto, que não está mencionada. Esse afugentamento por bolhas não vai funcionar, porque, quando você afugenta esses peixes que ocorrem nesse pedral, em geral, o que eles fazem é entrar mais a fundo nas locas, a maior parte desses cascudos. E eu acho que existem várias questões não atendidas ainda no licenciamento prévio. Não vou falar dos vícios do licenciamento, porque não é necessário. A gente já sabe dos vícios. O Ministério Público Federal do Pará, através do Dr. Sadi Flores, que está aqui presente hoje também, já fez, na semana passada, uma ação, ACP, questionando o licenciamento. Ainda assim, eu vejo que é importante mencionar algumas coisas que não são mencionadas no processo do licenciamento, porque fogem ao escopo do licenciamento, do próprio processo do licenciamento. Quando a gente vê esse dreno na região de Aruanã, a gente acha que não tem relação direta com uma hidrovia, mas tem a ver, porque, quando você tem uma hidrovia, você tem uma maneira de escoar a produção de maneira mais barata. Então tudo que foi falado aqui pelo pessoal que defende essa hidrovia, ou essa via, na verdade, como foi colocada, é de maneira a falar das benesses. Das benesses para quem? Então a pergunta que fica é: para quem é feita essa obra? É para o povo brasileiro ou é para produtores e mineradores? Além disso, fica claro que não há um estudo, por exemplo, mais compreensivo sobre os impactos gerais causados numa determinada macrorregião. Então, quando a gente vê a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que trabalha para o Ministério de Minas e Energia - agora eu já nem sei mais como é o ministério -, a gente tem as avaliações ambientais integradas de uma área onde você faz o planejamento do que vai ser feito em relação à produção de energia hidrelétrica. Aqui na Antaq eu não consigo verificar isso, porque a gente tem... Ontem houve uma notícia da Ferrovia Greenfield, que ligaria Marabá a Barcarena, justamente para carregar grãos. Então, você está querendo fazer vias multimodais nessa região e colocar mais capacidade de escoar a produção, e favorecendo quem? Uma coisa que preocupa na fala do Sr. Bruno, da Antaq, é que a gente fala de dias navegáveis. Então, Tapajós hoje é a maior via navegável utilizada para o transporte de grãos. E tem vários portos ilegais ali. Então, quando a gente não tem uma definição de quem deve ordenar o modal, a gente começa a ter várias ações individuais justamente que favorecem, no caso do Rio Tapajós, a Cargill. Então, a gente tem portos que vão ligando até Santarém, onde tem o porto da Cargill, de onde os navios saem para o resto do planeta, carregados de soja e outros grãos. Nessa mesma linha de pensamento, ele fala: "Ah, não, a nossa hidrovia é só do Tocantins". Por quê? Porque isso é uma questão recentíssima, que é do leilão da Eletrobras, em que foi colocado que dinheiro para a hidrovia viria da Eletrobras. Por isso que não se manifesta nada sobre o Araguaia em si; mas o Araguaia em si é navegável na época da cheia. Aí a gente vai ter, então, quem está fiscalizando essa navegação, quem está ordenando essa navegação. Esses são pontos fracos que causam impactos, principalmente para os ribeirinhos, e são muitos ribeirinhos. Nessa região, nesse pequeno trecho que eles falam, que é de 212km só, existem muitos ribeirinhos que já foram impactados pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
10:36 R	A Larissa ainda inverte um pouco a ordem de pensamento quando... Ela não está aqui, mas ela fala que isso vai permitir a eclusa funcionar e vai ajudar a Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Não, ninguém da Usina Hidrelétrica de Tucuruí quer a eclusa; na verdade, ela foi imposta. A eclusa rouba água para a produção de energia. O que aconteceu foi que foi investido um enorme valor para a construção dessas eclusas - são duas eclusas, na verdade, não uma eclusa só, são duas eclusas que funcionam em conjunto -, para poder fazer a transposição do Lago de Tucuruí para a região abaixo e vice-versa. E isso é um desperdício, uma obra onerosa que não funciona, porque não tem portos abaixo, não tem um porto nacional que nem em São Luís, um porto federal abaixo, e não tem um porto em Marabá. Então, é isso que... Parece-me que há uma certa desorganização, uma falta de planejamento estratégico em que se constroem as coisas fatiadas, não sei se a propósito ou por decorrência da fonte de financiamento, mas o que me parece é que não há uma coordenação e não há uma preocupação com os impactos globais que uma obra de 212km pode vir a causar a um contingente de pessoas enorme, que vai desde o Goiás... Sim, vai do Goiás. Essa obra do trecho de Marabá a Barcarena vai favorecer o setor do agro, vai favorecer grandes empresas, como a Cargill, vai favorecer talvez mineradoras que estão aí na região. Então, a grande pergunta é: essa obra é para quem e para quê? Uma última coisa que eu tenho para falar sobre isso é que, para essas obras de derrocamento iniciais, para esse teste piloto, ainda faltam medidas de monitoramento mais precisas, que seriam a telemetria de cada um dos peixes que está ali, marcar os peixes, fazer essa marcação e acompanhar o que acontece com esses peixes após um derrocamento. Eu já garanto que esse afugentamento por bolhas é uma medida mais fosfórica, mais "para inglês ver", e infelizmente a gente ainda tem vários pontos a serem respondidos. E esses três ou quatro meses que o Ibama tem para analisar o novo documento que foi apresentado... A gente já deu uma olhada, eu e a Profa. Cristiane demos uma olhada nesse documento, é um documento enorme, são milhares de páginas, e tem pouco tempo para serem analisadas. E aí fica de novo a pressão sobre o Ibama: "Ah, eles são muito lerdos para analisar esses documentos!". Não. São muitos, muitos, muitos, muitos, muitos pontos a serem observados nesses documentos, e isso na verdade não é um atraso, é um serviço que o Ibama presta para a sociedade. Infelizmente algumas pessoas tendem a entender que isso é um atraso do desenvolvimento, mas o desenvolvimento é para quem e para quê? Essa é a minha última pergunta e questionamento para todos aqui conosco. Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru. Agradeço imensamente a oportunidade de fala.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quem agradece somos todos nós. Fiquei encantado com as suas informações, com os seus comentários, para que todos possam ter conhecimento, Sr. Alberto Akama, pesquisador titular do Museu Paraense Emílio Goeldi. Além de já ter registrado aqui a presença e falado das qualidades do Senador maranhense Bene Camacho, quero agradecer aqui, neste momento, a uma Senadora que conheci recentemente, do amado Estado do Mato Grosso - sou admirador pela sua sensatez -, a Senadora Rosana Martinelli, agora sabendo também da sua preocupação com o meio ambiente, que deve ser uma das suas causas e de suas bandeiras. Seja bem-vinda. Daqui a pouco, vocês terão direito de comentários, perguntas aos nossos convidados. A penúltima deles é agora a Sra. Cristiane Vieira da Cunha, que é Docente na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Agradecemos a sua presença para a sua colaboração neste debate, nesta audiência pública. Fique à vontade, por fineza, com o tempo de dez minutos e a devida e obrigatória tolerância. Sra. Cristiane. A SRA. CRISTIANE VIEIRA DA CUNHA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Cumprimento a mesa, na pessoa do Senador Jorge Kajuru. É uma satisfação estar aqui, infelizmente discutindo um tema que muito nos afeta - a mim também, enquanto moradora deste território. Eu tenho uma apresentação, se puderem colocar. Ela vai explanar um pouquinho sobre o que eu vou falar. Vou tentar usar os meus dez minutos. Pode passar. Eu trouxe alguns pontos dentro dessa apresentação. Primeiro, é preciso a gente ter a compreensão de que o projeto não é a Hidrovia do Tocantins nem é o trecho da Vila Tauiry, esse Trecho 2, que vai da Vila Tauiry à Ilha do Bogéa. É um projeto de hidrovia chamado de Hidrovia Araguaia-Tocantins. Então, o temor de falar sobre... Tem gente que vai falar assim: "Nós não estamos pedindo o licenciamento da hidrovia como um todo". Temos a compreensão disso. A licença prévia foi concedida para Marabá até Baião e a licença de instalação está sendo pedida para ir para o Trecho 2, que é da Tauiry até a Ilha do Bogéa, mas isso é fragmentado. É preciso ter em mente que esse projeto é um projeto fatiado, que está articulado também com outros grandes projetos da bacia, como, por exemplo, a própria Hidrelétrica de Marabá, a já construída Hidrelétrica de Tucuruí e um projeto que está arquivado, mas que, vira e mexe, está na boca de alguns políticos e dos empresários, que é a Hidrelétrica de Santa Isabel. Tem um mapa no próximo eslaide... Pode passar. Isso é para ter uma dimensão do que é esse projeto e de que nós estamos falando, sim, de um recorte dele, de um pedido de licença e instalação nesse momento, mas ele é um projeto muito mais amplo e envolve, sim, o Rio Araguaia - pode não envolver neste momento para as licenças específicas, mas ele envolve. É tanto que o projeto já foi cancelado, anulado, debatido em outros momentos na história. Está muito bem explanado, por exemplo, na ação civil pública que posteriormente, acredito, o Dr. Sadi, vai explanar um pouco mais, não é?
10:44 R	Pode passar. O outro ponto que eu trago é que é preciso ter a compreensão de que a gente está falando sobre impactos sistemáticos em toda uma bacia. Precisamos ter essa compreensão de que os impactos diretos, inclusive da licença prévia, extrapolam o que a própria licença prévia pediu, que seria de Marabá até Baião; mas nós precisamos compreender que é de Marabá até Barcarena, e que os impactos diretos não são só no Trecho 2, que é o trecho de derrocamento, que é de Tauiry a Ilha do Bogéa. Portanto, todos os municípios, todas as comunidades no trecho precisam ser consideradas no processo de licenciamento, porque todas vão ser impactadas diretamente dentro desse contexto. Pode passar, por favor. E aí, novamente, eu trago um mapa, para que os que estão nos acompanhando possam compreender um pouco sobre o que foi a licença prévia, não é? Então, a licença prévia foi concedida de Marabá até Baião; está aí, desses numerozinhos, até o nº 9, que foi onde teve as audiências públicas em 2018, em Marabá, Nova Ipixuna, Itupiranga, Tucuruí e Baião. Todos os outros municípios, que são Mocajuba, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba e Barcarena, não estão sendo considerados. Eles nem foram citados no processo de licenciamento e estão sendo ignorados. Essas comunidades têm sido, sistematicamente, invisibilizadas nesse projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, sem falar no projeto como um todo, que é a bacia. Não é só esse trecho, e eu gostaria de enfatizar isto - o Prof. Akama também já enfatizou isso -, como esses impactos sistêmicos podem impactar a vida das pessoas, a forma desse lugar, a dinâmica de sobrevivência dessas famílias. Pode passar. Um outro ponto que eu trago para a nossa reflexão aqui é que precisamos ter a compreensão de que essas comunidades ribeirinhas tradicionais são muito mais do que aquelas que foram apresentadas no EIA, que teve muitas falhas, que teve muitos vícios e que continua tendo no processo de complementação. Então, quem nos antecedeu na fala falou: "Todas as complementações foram cumpridas". Não foram, todas as complementações não foram cumpridas. E falando, por exemplo, da identificação das comunidades, tem muita comunidade que não foi identificada, nem mesmo nesse diagnóstico socioambiental participativo, que novamente está cheio de vícios, novamente está cheio de falhas. Foi apresentado agora o relatório em julho, há pouco mais de um mês. Pode passar. Só para a gente comparar, por exemplo, nós estamos falando... Aí é outro mapa. Esses dois mapas foram produzidos dentro dos relatórios da própria empresa, Dnit e DTA. Nós temos um primeiro mapa que está apresentado dentro do EIA, que apresenta aí os diferentes trechos. Esse mapa também já foi utilizado em apresentações anteriores. É enfatizado que o que está sendo licenciado é esse Trecho 2, porque sobre esse Trecho 2, lá no EIA, falava-se que era de Itupiranga a Ilha do Bógea. Agora, o Trecho 2 mudou de Vila Tauiry para Ilha do Bógea. Então, comprimiu ainda mais. E esse mapa que está aqui, na minha visão, à direita é o novo mapa do Dsap, onde estão pontuadas as comunidades que seriam ou que estariam... que estão dentro da área de impacto direto. Novamente enfatizo que existem muito mais comunidades nesse trecho.
10:48 R	Então, eu fico me perguntando sobre as pessoas que falam... E algumas, inclusive, já vieram ao território e sabem. Inclusive, teve uma fala assim: "O rio é muito largo". E aí eu fico... Acho que foi a Larissa que falou: "O rio é muito largo. A gente só vai derrocar um pedacinho dele". Eu convido a vir no período da seca para saber se o rio realmente é largo para poder passar um comboio de 100m de largura. É justamente esse canal que vai ser derrocado e é o canal que os pescadores utilizam, e é o próprio canal que as crianças utilizam para poder ir para as escolas, porque existem muitas comunidades ribeirinhas em escolas dentro desses trechos. Pode passar, por favor. Essa, por exemplo, é uma visão de um mapeamento que foi feito pelas comunidades. Está aí, inclusive, o logotipo da Associação da Comunidade da Vila Tauiry. Então, só a Vila Tauiry conseguiu fazer esse mapa, pontuando 23 comunidades, e ainda colocaram apenas as comunidades que integram o coletivo e que estão dentro do protocolo de consulta dessas comunidades; 23 comunidades. O Dsap que foi feito agora, no ano passado, e este ano, cujo relatório foi apresentado em julho, pontua 11, sendo que, dessas 11, nem todas são comunidades, são pontos de referência. Basta vir ao território para poder conhecer. Pode passar. Por exemplo, esse aí é o mapa produzido no Dsap. Então, identificaram apenas 11 comunidades, sendo que muitos desses pontinhos aí não são comunidades, são apenas pontos de referência. Então, novamente, o Dsap está cheio de vícios, a complementação está cheia de vícios, está falha e está incompleta. Pode passar. É preciso ter a compreensão de que o EIA e as suas complementações estão cheios de erros, de vícios, de falas discriminatórias e também de violações de direitos. Por quê? Porque lá, tanto no EIA como, agora, na complementação, em vários outros documentos que são soltados pelo Dnit, pela DTA e pelo Ibama - que é o que mais me assusta -, estão veementemente dizendo que as comunidades não são tradicionais. Colocam lá que comunidade tradicional é apenas comunidades indígenas e comunidades quilombolas, sendo que... Qual a definição de uma comunidade tradicional? Ela é autodeclaratória. Então, as comunidades se autodeclaram como comunidades tradicionais, e isso não tem sido respeitado. Recusam-se a realizar a consulta livre, prévia e informada de boa-fé que o Ministério Público já recomendou diversas vezes e que recomenda novamente, pontua novamente, nessa ação pública que está aqui. Peço licença ao Senador para eu poder continuar.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. A SRA. CRISTIANE VIEIRA DA CUNHA (Por videoconferência.) - Falta pouquinho. Então, pode passar. Essa obra vai impactar a vida e a fauna no Rio Tocantins. Por exemplo, eu trago dois mapas aí. Pode passar. Esse mapa que segue - pode passar - é sobre o monitoramento da pesca que a universidade, em parceria com as comunidades, vem desenvolvendo lá naquele território. Então, todas essas áreas aí são áreas de pesca. O Dnit, a empresa e o Ibama sabem dessas áreas de pesca? Não, porque não fizeram monitoramento de pesca, porque colocaram o Dsap como um recurso para fazer diagnóstico pesqueiro, e ele não contemplou isso. O Dsap entrevistou 600 pessoas - seiscentas e algumas frações, não lembro de cabeça -, mas uma coisa de que eu me lembro benzinho de cabeça é desse relatório: 341 pessoas entrevistadas no Dsap são lá do núcleo urbano de Itupiranga - do núcleo urbano de Itupiranga. Elas não são de dentro desse território pesqueiro; algumas utilizam esse território pesqueiro. As que foram entrevistadas falaram que utilizam o pesqueiro que está fora, inclusive, dessa área de impacto direto, que foi pontuada aí nesse pedido de licença de instalação. Então, isso é só para que vocês possam ter uma ideia de que esse território é utilizado - e é muito utilizado - pelos pescadores da região, que dependem desse território para sua renda, para sua sobrevivência, para sua alimentação e a de suas famílias, sem falar de outras relações que existem aí com o rio. Passe ao último mapa. Eu acho que já estou finalizando. Ah, tem esse... Esse daí eu fiz recentemente. Ele nem está finalizado, mas foi de uma visita que eu fiz às comunidades no Baixo Tocantins. Também essa em vermelho, que vocês estão vendo, é a via da hidrovia; lá o pontinho amarelo seria Barcarena, já próxima ao porto; e essas bolinhas são territórios de pesca por onde a hidrovia vai passar, dentro de acordos de pesca. Então, nós temos inclusive uma política de Estado sobre acordos de pesca, sobre fortalecimento de acordos de pesca no Baixo Tocantins, e as barcaças vão passar destruindo a vida de milhares de pessoas, mas também destruindo um processo organizativo de muito esforço de pescadores dessa região do Baixo Tocantins, que são os acordos de pesca. Pode passar. E aí de fato vai ser o último mapa. Pode passar mais um. Esse, por exemplo, é um monitoramento de quelônios que a gente faz na região. Foi falado assim: "Nós cumprimos todas as complementações". Não foi complementado. Em lugar nenhum, nem no EIA que foi apresentado em 2019, nem nas complementações que fizeram, nem nessas outras que fizeram agora e apresentaram em 2024, tem um mapa sobre a distribuição das praias de nidificação de quelônios, tartaruga-da-amazônia e tracajá. A tartaruga-da-amazônia já foi considerada praticamente extinta dentro do Lago de Tucuruí.
10:56 R	Existe um projeto hoje, o Projeto Quelônios, do sudeste do Pará, que tenta recuperar essas populações de quelônios na região. Esse mapa é o mapa do Projeto Quelônios, onde se tem algumas bases de manejo e que, de fato, não são nem citadas no processo de estudo que a empresa faz. A empresa nunca fez isso, a empresa nunca fez um monitoramento de pesca, ela não sabe onde estão os territórios de pesca, porque o Dsap não dá conta disso, e a empresa também nunca apresentou um mapeamento sobre como a navegação vai impactar a vida também da fauna de quelônios nessa região, que é uma fauna que está ameaçada de extinção. Terminei aqui a minha apresentação, mas eu gostaria de enfatizar uma coisa de uma fala que eu acho que foi do Bruno, em que ele falou assim: "Nós queremos licenciar esses 35km, porque esses 35km vão tornar viáveis mais de 600km de hidrovia". Isso é uma farsa! Por que isso é uma farsa? Porque nós temos, acima do Pedral de Lourenção, o Pedral de São João, e não tem barcaça que dê conta de passar no Pedral de São João. Para uma barcaça passar lá, vai precisar... Daqui a pouco, quando licenciar essa obra, vão começar o processo para licenciar a Hidrelétrica de Marabá, porque são projetos que estão conectados. E, quando se licenciar o projeto de Marabá, aí vai falar assim: "É só para poder passar a hidrovia". Aí vão querer abrir o processo da Hidrelétrica de Santa Isabel. São projetos que estão articulados, e não é falado isso para a população em geral, para dizer que são só 35km e que é só uma pedra no meio do caminho, sendo que são mais de 1 milhão de metros cúbicos de rocha que vão ser derrocados só nesses 35km. É isso. Muito obrigada pelo convite, pela oportunidade. Desculpe por ter estendido um pouco mais do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não tem que pedir desculpas de forma alguma, Sra. Cristiane Vieira da Cunha, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. E parabéns pela sua riquíssima explanação. O último convidado nosso, para depois iniciarmos as perguntas e os comentários dos Senadores presentes, Bene, Zequinha, Rosana... E aviso aqui que esta é a audiência pública mais vista até hoje que eu comandei. E, nesses cinco anos e meio de mandato, eu comandei mais de 30. Nós já estamos com mais de 200 perguntas e, graças a Deus, uma audiência extraordinária, especialmente nos Estados de Goiás, Tocantins e Pará. O último, para fazer a sua explanação de 10 minutos, com a devida tolerância, é o Sr. Sadi - ou Sadi, me perdoe - Flores Machado, que é Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará do Ministério Público Federal. Eu creio, Sr. Sadi, que o senhor seja amigo do meu amigo e irmão, Procurador Federal do Ministério Público Federal do Estado de Goiás, Mário Lúcio de Avelar. Fique à vontade, por fineza. O SR. SADI FLORES MACHADO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado. Bom dia, Senador Jorge Kajuru, na pessoa de quem eu cumprimento as demais autoridades e os convidados aqui presentes. Eu venho em nome do MPF elogiar a iniciativa de realização desta reunião pública. Como bem apontado no seu requerimento, Senador Kajuru, o Rio Araguaia e o Rio Tocantins são patrimônios naturais essenciais para o sustento, a sobrevivência e viabilidade da vida de um número expressivo de povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades ribeirinhas. Essas pessoas têm uma relação orgânica com o rio.
11:00 R	Na audiência pública que nós fizemos em Tucuruí, em novembro do ano passado, uma menina quilombola de 11 anos, a Yasmin, se dirigiu ao Dnit e ao Ibama e disse: "Parem de nos matar! Vocês não são donos do rio". Essa afirmação é muito interessante porque, de fato, essas comunidades não possuem o rio, elas são parte dele. De fato, o MPF vem acompanhando, há décadas, a partir das demandas da sociedade, dos pescadores, dos indígenas, dos quilombolas, as tentativas de intervenção na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Essas iniciativas remontam à década de 90. E já nos anos 2000 foram propostas diversas ações judiciais questionando o fracionamento ilegal do licenciamento para a implementação da hidrovia. Nós também instauramos inquérito civis, apuramos irregularidades e inconsistências ao longo do licenciamento sob o enfoque socioambiental. A nossa atuação no caso é técnica e respaldada democraticamente pelas demandas da sociedade. Hoje nós temos no MPF uma verdadeira frente de trabalho que está debruçada nessas apurações. Gostaria inclusive de cumprimentar e saudar os meus colegas, aqui, na pessoa do assessor Rodrigo Magalhães de Oliveira, que tem nos auxiliado incansavelmente nesse trabalho. Em novembro do ano passado, além de um seminário técnico em que nós pudemos ouvir especialistas e professores - a Prof. Cristiane e o Prof. Alberto Akama estavam presentes -, eles nos apresentaram os potenciais impactos da hidrovia a partir dos seus achados científicos e isso nos preocupou imensamente. Os dados científicos apresentados pelos pesquisadores não correspondem àquilo que nós observamos constar no licenciamento. Esses estudos nos mostram exatamente as omissões existentes nesse procedimento. Além do seminário técnico, nós fizemos audiências públicas em Marabá e Tucuruí, além de visitas técnicas nas comunidades. Então, a partir dessas apurações, da documentação juntada nos inquéritos civis, dos achados científicos dos pesquisadores especialistas e também das demandas colhidas da sociedade civil nas audiências, é que nós ajuizamos, no último dia 16 de agosto, uma ação judicial em face do Ibama, do Dnit, da Funai e do Incra e solicitamos, em síntese - o meu tempo é curto, eu tenho aqui o desafio de sintetizar o que é bastante complexo, mas, em síntese, nós solicitamos -, a nulidade da Licença Prévia 676/2022. Essa ação tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará e o acesso à petição inicial é público, pode ser conferido no sítio eletrônico do Ministério Público Federal no Pará. Considerando então o tempo à disposição que eu tenho, há três aspectos que eu considero fundamentais e gostaria aqui de destacar. O primeiro deles, que é muito importante, sobretudo sob a perspectiva da atuação do Ministério Público Federal, é a absoluta ausência de consulta prévia livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT. A Mariana anteriormente afirmou que o Dnit bateu um papo com as comunidades e com os pescadores. Bater um papo não é consultar. A consulta prévia, livre e informada deve ser aplicada sempre que uma medida administrativa do poder público possa afetar povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Até o momento, essas consultas não ocorreram e o grande problema é que elas deveriam ser prévias à própria concessão da licença. Sem a consulta pública, sequer as audiências públicas ambientais, que são previstas na Constituição, poderiam ser realizadas, porque a consulta presume, inclusive, a possibilidade de a comunidade rejeitar o projeto. Isso não aconteceu. A consulta não foi prévia, não houve informações, as comunidades, nas audiências públicas, demonstraram um grande desconhecimento, muitas dúvidas a respeito desse procedimento e isso ficou muito claro. As audiências públicas comprovaram esse ponto.
11:04 R	O Dnit e o Ibama, além disso, negam que as comunidades ribeirinhas devam ser consultadas. Ora, o procedimento de consulta deve ser garantido não só para indígenas e quilombolas, mas também às comunidades ribeirinhas, com base no critério do impacto que elas vão sofrer e não no critério da localização. É importante esclarecer que impacto, na concepção adequada, no entendimento do MPF, tem a ver com o uso tradicional da calha principal do rio para a prática da pesca, da navegação. Então, em todas as comunidades que usam o rio de modo tradicional para a prática da pesca e navegação - e a gente tem um sem número de pessoas em vários estados, não só no Pará, que se valem da Bacia Hidrográfica Araguaia-Tocantins -, o impacto deve ser, portanto, considerado desse modo, independentemente de a área de habitação estar ou não inserida nas áreas de interferência, bem como independentemente de seus territórios estarem demarcados ou titulados pelo Estado. O que está sendo utilizado nesse licenciamento é o critério da localização. Esse é um critério que estipula limites lineares de distância do território da comunidade em questão para o reconhecimento do impacto. E aí, eu entro no meu segundo ponto aqui, ainda dentro dessa perspectiva da ausência de consulta... desculpa, no segundo ponto eu quero destacar, para além da consulta, a dispensa indevida do licenciamento para a fase de operação da hidrovia. Em 2013 - e não em 2018, como foi afirmado pelo Ministério de Portos -, o Dnit promoveu uma alteração formal do licenciamento. Antes, ele contemplava a integralidade da operação da hidrovia. A partir de 2013 - e as autoridades que me antecederam não negam isso -, a operação da hidrovia deixou de ser o objeto licenciado, e o licenciamento passou a se restringir às obras de dragagem, que é a retirada de bancos de areia, e de derrocagem ou derrocamento, que é a retirada de rochas da via navegável do Rio Tocantins. É importante que esse ponto fique claro. A dispensa do licenciamento da hidrovia como um todo exclui completamente diversas regiões que seriam potencialmente ou que serão potencialmente afetadas da Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. E aí, Senador Kajuru, de fato, esse fatiamento faz com que os impactados dos Estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins não tenham qualquer tipo de consideração, não sejam considerados no licenciamento. A consequência é que essas regiões vão sofrer impactos no funcionamento do canal de navegação que não foram inseridos na matriz de impactos do EIA. Esses impactos, portanto, não vão ser monitorados, não vão ser mitigados e muito menos compensados pelo Dnit ou pelo empreendedor. Aqui reforço a fala do Dr. Alberto Akama no sentido de: para quem são esses benefícios? Haverá um impacto que vai ser sofrido por todas essas comunidades que não estão sendo consideradas, a pretexto, portanto, de que o licenciamento apenas engloba a derrocagem do pedral. O artifício do Dnit aqui, portanto, foi fatiar o licenciamento da hidrovia, tratando como mera derrocagem e dragagem um trecho do Rio Tocantins, quando a gente sabe que, na verdade, a hidrovia vai operar e funcionar impactando um trecho muito maior. E o terceiro ponto - esse é um ponto mais técnico que a Profa. Cristiane e o Prof. Alberto também já abordaram, então vou falar rapidamente -, que nos preocupa imensamente, é a ausência de viabilidade socioambiental do empreendimento, com destaque para a precariedade do diagnóstico da atividade pesqueira. O MPF, no Pará, tem um histórico relevante de atuações envolvendo grandes empreendimentos. O caso da Hidroelétrica de Belo Monte talvez seja o exemplo mais emblemático, cerca de 30 ações civis públicas ajuizadas, e o MPF acompanha desde o início. E um traço comum a esses grandes empreendimentos na Amazônia é que os impactos socioambientais são sempre subestimados por ocasião dos licenciamentos. Há uma subnotificação, seja com o intuito de baratear os custos, seja através da aplicação desses entendimentos restritivos sobre quem deve ou não ser consultado.
11:08 R	Esse caso não é diferente. Os próprios analistas do Ibama destacaram que o Dnit não atendeu a diversos estudos exigidos quanto ao meio físico, ao meio biótico e, aqui nos interessa bastante, ao meio socioeconômico. Mesmo sem esses estudos, ao emitir a Licença Prévia 676, o Ibama dispensou a realização do monitoramento do desembarque pesqueiro durante um ciclo hidrológico completo. Esse monitoramento seria indispensável para a constituição do chamado marco zero do licenciamento, que possibilitaria então a identificação futura e a mensuração dos impactos sobre a pesca. A pesca, como já referido aqui, é a principal fonte de subsistência e de renda dessas comunidades, inclusive aquelas que foram visitadas e ainda assim consideradas por ocasião do procedimento. Então, é a principal fonte de subsistência dessa comunidade, a segurança alimentar dessa população depende disso. E, sem mensurar adequadamente os impactos sobre essa atividade pesqueira, obviamente vai ser inviável a valoração econômica desses danos. Portanto, em decorrência disso, vai ser inviável a compensação dos prejuízos que os pescadores e pescadoras vão suportar nas suas vidas. Exatamente quais e como as espécies aquáticas vão ser afetadas? Qual vai ser a redução estimada da atividade produtiva pesqueira? Eu peço licença para finalizar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode ficar à vontade. O SR. SADI FLORES MACHADO (Por videoconferência.) - Qual será a redução estimada da atividade pesqueira em decorrência da perda e alteração dos hábitats aquáticos? São perguntas que não podem ser respondidas sem o monitoramento adequado da atividade da pesca. Então, em síntese - uma síntese breve -, sem um diagnóstico adequado que dimensione os impactos, e esse dimensionamento tem que ser prévio, especialmente sobre a pesca e sobre o impacto nas espécies aquáticas, ictiofauna, não é possível considerar um empreendimento viável sobre o aspecto socioambiental. Essa é a conclusão do Ministério Público Federal que está sendo veiculada nessa ação judicial. E aqui, mais uma vez, quero destacar o caráter técnico da nossa atuação. Baseados em dados científicos, nós tivemos esse cuidado ao longo de todas as apurações, e, de fato, a ação judicial só foi proposta no momento em que nós tínhamos todos os dados científicos à nossa disposição. E, com isso, agradecendo novamente o convite ao MPF para se fazer presente, também agradecendo ao colega Mário e ao Rodrigo que indicaram o meu nome, eu queria conclamar aqui a Comissão de Meio Ambiente do Senado a se unir ao Ministério Público Federal na fiscalização desses órgãos e entidades públicas, requisitando esclarecimentos sobre essas deficiências técnicas do licenciamento. Essas deficiências estão minuciosamente apontadas na inicial da nossa ação judicial. A íntegra do seminário e das audiências públicas também está disponível no canal do MPF no YouTube, do MPF Pará, e a ação pode ser acessada no site do MPF Pará, para todos e todas que tiverem interesse nisso. Com isso, eu agradeço e me coloco à disposição também para eventuais perguntas e desejo um bom encerramento a todos aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, quem agradece somos todos nós, Sr. Sadi Flores Machado, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará do Ministério Público Federal. Sua explanação foi preciosa e eu já tinha certeza, em função da recomendação do seu nome feita pelo nosso amigo em comum, Procurador Federal de Goiás Mário Lúcio de Avelar.
11:12 R	Bem, eu vou agora, com o maior prazer, primeiro, agradecer a presença deste tripé de Senadores preparadíssimos para esta pauta e que fizeram questão, mesmo nesta semana de sessões semipresenciais, quando o Senador não é obrigado a estar aqui em Brasília, pode ficar em seus estados, cuidando de eleições municipais, de participar desta audiência pública: do Maranhão, o Senador Bene Camacho e, do Pará, o meu querido amigo Senador Zequinha Marinho... E eu peço licença aos dois para que permitamos, primeiro, a palavra da Senadora do Mato Grosso, a sensata Rosana Martinelli. Sabem por quê? Porque os homens são importantes, mas as mulheres são essenciais, o.k.? (Risos.) Senadora Rosana. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Parabéns pela liderança, pela audiência pública. Todos nós brasileiros estamos preocupados com o meio ambiente, mas também com o desenvolvimento do nosso país. E nós sabemos de inúmeros projetos que o Governo atual tem colocado no PAC e que são necessários para o desenvolvimento. Nós temos que achar uma maneira de contemplar... Nós não podemos também parar o desenvolvimento do país. E nós sabemos que toda obra tem os impactos, mas nós também temos que minimizá-los, para que as comunidades que realmente dependem do rio não possam ser prejudicadas. Mas, na realidade, nós sabemos que todos pagam o preço. Em qualquer obra, alguém vai ser impactado. E esta é a pergunta: nós queremos que o Brasil continue se desenvolvendo? Nós queremos realmente que todas essas obras estruturantes de que o país precisa se tornem real? E foi uma das perguntas que eu fiz para a Ministra Tebet aqui, numa Comissão - inclusive acho que foi nesta Comissão -: se os Ministérios do Desenvolvimento, do Planejamento e dos Transportes estavam em consonância, trabalhando juntamente com o meio ambiente. Porque, senão, nós não vamos sair do papel. Nós temos a experiência anterior do PAC, anterior, quando 10% de todos os projetos saíram do papel. E não sai por causa do meio ambiente. Muitas vezes, por falta de estudo, não vai, fica travado. Então, foi um questionamento que eu fiz: vocês estão trabalhando com o meio ambiente? Senão, todos nós estamos perdendo tempo aqui. E o tempo aqui é precioso e é caro, porque todos nós aqui e todos os segmentos, toda a base, todos os órgãos são pagos pela contribuição de todos os brasileiros. Então, não adianta nós estarmos discutindo projetos lindos, maravilhosos se o meio ambiente não está em consonância com tudo isso. Está sendo aprovado? Qual é a maneira? Como nós vamos impactar menos o meio ambiente? Nós sabemos que vai ser afetado. Mas é a pergunta. Eu sei que muitos ambientalistas... E a gente tem, a gente vive numa região, porque eu vivo no nortão do Mato Grosso, a gente também trabalha muito nessa questão do meio ambiente, da preservação. Nós sabemos que todos esses efeitos também têm uma responsabilidade. Todos nós, como cidadãos, temos que ter essa consciência da preservação do meio ambiente. Mas nós queremos saber também: é necessária essa obra? Com certeza, para o Governo colocar essa importante obra em andamento, é porque ele tem todo um projeto que também vai beneficiar o país.
11:16 R	Nós temos um país riquíssimo. Principalmente, há os problemas enormes de fronteiras, e as comunidades mais pobres estão nas fronteiras; e nós precisamos desenvolver e dar condição também para essas pessoas impactadas, com medidas mitigatórias, para que sejam compensadas e que continuem a trabalhar. Mas nós sabemos, gente, que não adianta nós ficarmos tapando o sol com a peneira. Todo, qualquer projeto, qualquer obra que você faz, por menor que seja, impacta o meio ambiente. E nós temos essa consciência. É preciso, para o desenvolvimento do país? E eu tenho certeza de que quando uma obra é tão demorada, é tão difícil para sair do papel por inúmeras situações... Primeiro por questão de projeto, licenciamentos, e têm que ser ouvidos mesmo, todos estão defendendo o que sabem. E nós temos que trabalhar com ciência, nós temos que trabalhar com técnica. Ninguém está dizendo o contrário, mas também a gente tem que ter o bom senso. O que é bom para o Brasil? O que nós precisamos? Nós precisamos de desenvolvimento? Essa região toda vai ser lá na frente... Precisa, para o desenvolvimento? Porque não adianta também deixar essas pessoas do jeito que estão e sem acesso ao desenvolvimento. Hoje as pessoas... Com a globalização, todos querem um mínimo de conforto. Todos querem ter um celular, todos querem ter acesso à internet. Então, será que aquelas pessoas... Realmente a subsistência é aquilo, mas também elas querem uma vida melhor. E essa vida melhor vai vir através do desenvolvimento, vai vir através de obras, de escoamento, de produção? É isso que nós temos. E nós devemos ter ciência também de que com as hidrovias é o futuro, é o mais barato, é também o que menor impacta, depois das eólicas. É importante também a gente estar acompanhando. As pessoas precisam e querem desenvolvimento. Claro que elas querem a subsistência. E com todas essas medidas, nós temos que ter responsabilidade com essas pessoas. Eu tenho certeza de que a partir do momento de uma obra tão importante que o Governo está dispondo... É uma obra cara, tudo impacta, eu tenho certeza de que todos serão ouvidos e nós estamos aqui para discutir. E é claro, ninguém é soberano e ninguém é a razão, mas todos nós temos que abrir mão de alguma coisa para conseguir o objetivo. Uns mais, outros menos, mas a gente precisa. Precisamos sim. A gente entende que o Brasil precisa e não pode parar. As pessoas precisam de subsistência. Hoje nós somos o celeiro do mundo. Os olhos do mundo estão voltados para nós todos, Presidente. Então, nós temos assim uma grande possibilidade de desenvolvimento, e é claro que nós também temos que trabalhar com menor impacto. Mas tendo um desenvolvimento, com certeza o Governo vai poder dar melhor condição para essas pessoas. Essas pessoas ribeirinhas que ali estão precisam de escola, precisam de saúde. Não adianta ficar lá... Elas precisam de melhoria de qualidade de vida, de subsistência garantida. Então, com certeza, o Governo também tem que olhar para essas pessoas.
11:20 R	O progresso tem que estar junto, andar junto com desenvolvimento, com saúde e com educação para o povo brasileiro. Não adianta também a gente deixar esse povo largado, vivendo só de pesca e não tendo uma garantia de saúde e educação, porque somente com isso, a educação, principalmente para todas essas crianças que frequentam todas essas regiões aqui... E nós não estamos falando somente disso, nós estamos falando de uma região muito grande, em que nós somos muito ricos em água, graças a Deus. Também nós temos que ter o desenvolvimento, para que essas pessoas tenham acesso a uma qualidade de vida melhor. Então, nós temos que andar juntos. Há a preocupação com o meio ambiente, sim, de tentar minimizar todos os impactos, mas nós também não podemos travar o desenvolvimento do nosso país. Era com isso que eu queria contribuir. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Inicialmente, Senadora Rosana Martinelli, do Mato Grosso, parabéns pelo exemplo que deu, pelo conhecimento que tem. Sua fala foi oportuníssima e escorreitíssima e contribuiu muito para os nossos trabalhos. Eu creio que, até agora, esta audiência pública está sendo considerada a melhor de todas aqui, tanto na minha Subcomissão de Ativos Ambientais Brasileiros, da qual eu sou o Presidente, como na Comissão de Meio Ambiente, presidida pela nossa futura Governadora do Distrito Federal, Leila do Vôlei. Senador Zequinha Marinho, que nunca faltou a nenhuma sessão em que se discutiu meio ambiente e que é do Estado do Pará, e Senador Bene Camacho, que é do Maranhão, quem de vocês quer falar primeiro? Porque eu não posso escolher, só posso dar prioridade a mulher, e nenhum de vocês é feminino. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Por ordem de idade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Antiguidade? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Eu ganho aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - À vontade, querido Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu ouvi atentamente as exposições. Eu estava arrumando um tempo para também solicitar uma audiência pública como esta, mas V. Ex., como um grande Parlamentar, já me economizou todo esse trabalho. Estou satisfeito. Naturalmente, no espaço democrático e aqui dentro da Casa, a gente tem que estar pronto para ouvir os dois lados e ainda o lado neutro, que é o lado do Ibama, que é puramente técnico - ou deve ser puramente técnico -, para dizer: "Olha, tem que fazer assim ou assado". E, por outro lado, vem o debate. Isso é normal entre nós, e a gente precisa ver isso de forma importante. Quero cumprimentar aqui a Dra. Larissa, que não está mais na telinha ali, mas foi muito feliz nas suas colocações. Dra. Mariana, parabéns. Só faltou dizer a largura da faixa que nós vamos precisar para... A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - Cem metros. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Quantos? A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - O canal de navegação tem 100m de largura. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Cem metros? A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - Isso. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Tá, 100m. Muito obrigado. A Dra. Mariana foi extremamente clara. Faltou foi abrir a cabeça das pessoas e colocar dentro. Parabéns. Todo mundo sabe que isso é um jogo político de ideias. Um puxa para o lado... E aí todo mundo sabe também que tem aquele negócio da narrativa, não é? As pessoas constroem uma narrativa de acordo com a conveniência dos seus pensamentos e dos seus interesses: "Vamos mexer no rio, o rio vai acabar, vai despencar tudo, porque vamos tentar tirar alguns entulhos, algumas pedras do meio de um canal".
11:24 R	Então, doutora, parabéns pela forma simples com que V. Sa. coloca para todos nós aqui, principalmente para a imprensa, porque, de repente, o jornalista, por desconhecer a realidade, pode cometer um erro também na sua redação. Então, a senhora foi muito feliz quando coloca que nós queremos apenas viabilizar a navegação. Ponto. Dr. Bruno, tranquilamente, é esse o pensamento do Brasil apresentado por vocês; o Dr. Alberto, do Emílio Goeldi, lá de Belém, da nossa capital, muito cauteloso e na condição de pesquisador fez aqui o seu papel. As minhas origens são as mais simples possíveis. Eu me criei na beira do Araguaia, um dos rios da confusão aí, da discussão, e moro já há algum tempo em Marabá. Moro um pouco lá também, porque Parlamentar é meio cigano. Em um estado do tamanho do meu, não posso morar só na capital, eu tenho que morar em alguns lugares - passo dois dias ali, um dia acolá e atendo aquela região e Marabá também. Então, eu conheço tudo que foi passado aqui... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - V. Exa. ainda mora na rocinha? (Risos.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Ainda tem a rocinha ainda, porque caipira não se vê livre de uma roça. Então, tudo que foi falado aqui eu conheço como a palma da mão, não me é estranho em absolutamente nada. Os peixes moram na sombra das pedras aqui e acolá, mas, no meio do leito do rio, são pouquíssimas espécies que trafegam por lá, pouquíssimas. Então, não há justificativa plausível para tanta preocupação com a questão do pescado. E o futuro da pescaria artesanal em rios, fluvial, é o pior futuro que eu vejo pela frente. Sabe por quê? Por exemplo, eu conheço muita gente que vive disso e, antes de a gente ir pescar - na adolescência, eu pesquei para sobreviver também no Araguaia -, a gente vai ao armazém, aos secos e molhados, e faz o que a gente chama lá de rancho; vai lá, compra tudo que é preciso, deixa um pouco com a família e leva outro pouco no barco para pescar. Tem vez que a pescaria é tão fraca, tão ruim que não dá para pagar o que você pegou no armazém. Então, o futuro desse tipo de pesca artesanal chama-se piscicultura. É sair da pesca; ela vai ficar apenas para o entretenimento ou alguma coisa parecida, virar uma pesca esportiva no futuro, quem sabe, mas não vai dar para sobreviver. Esqueçam isso. É importante que os governos possam criar áreas para preservar, para ver se há um repovoamento. Isso é muito lento, requer investimento. Eu, como meu discurso é curto e grosso, estou investindo quase R$5 milhões de reais no Instituto Federal do Pará, R$4 milhões, R$4,6 milhões, em um centro vocacional tecnológico para poder repovoar o Lago de Tucuruí e toda aquela região ali pelo instituto federal. Estão lá os professores trabalhando, concluindo as instalações, para, daqui a pouco tempo, começar um trabalho desse. Nós, que moramos lá, conhecemos isso como a palma da mão. Não há futuro se a gente não fizer um trabalho voltado para isso. Deixando essa parte, a outra serventia do rio, além das não sei quantas, é também navegar - é também navegar.
11:28 R	Um rio não existe só para a gente se divertir ou pegar um peixinho para sobreviver; o rio também existe... e tudo o que este mundo tem hoje deve-se à navegação, tanto lá do mar quanto do rio. Eu sou da Amazônia, e a grande maioria das cidades da Amazônia mais antigas são todas fundadas por gente que teve acesso via nossos rios, que são nossas estradas, que são nossas ruas. Então, eu não sei por que tanta polêmica em torno de um negócio tão óbvio na Amazônia. Não consigo assimilar. Naturalmente, a gente tem que saber que cada um tem seus argumentos e tem o direito de defendê-los, mas eu confio no Ibama, que está aqui. Eu quero conversar com o Ibama "jazim", mas, se o Ibama licenciou, licenciou. Então, pronto. Não é possível que uma equipe de Governo enorme, que não é tão barata para a sociedade, vá cometer tanto erro assim. Ninguém é perfeito, mas tenta-se minimizar e mitigar o máximo possível. Então, rio tem um papel essencial, meu Senador, de Goiás. Eu também já fui goiano. Eu sou goiano de nascimento, criado no Pará, porque meu pai caminhou para lá e nos colocou, e nos tornamos paraenses. Então, é preciso que o rio seja utilizado também para navegação. E o que vai acontecer em termos de adequação desse espaço, de um rio tão bonito e grande, não vai matar ninguém, certo? Todo mundo, inclusive foi citado aqui, do pescador ao barquinho dos alunos para irem para a escola, porque já aconteceram muitos acidentes, não só lá, mas em qualquer lugar. No verão, tem pedras que a gente chama de pedra morta e de pedra viva. O que é pedra morta? É aquela em que a água passa e você não vê; e ali a canoa já era, irmão. O acidente está na cara, está ali, está desenhado. A pedra viva você enxerga quando ela faz a maresia e o barqueiro desvia. Então, na medida em que eu viabilizo uma estrada que me dê segurança de passar, o que é isso? Que tipo de cabeça é essa nossa? Aonde nós vamos chegar com essa cabeça desse jeito? Não tem impacto; não dá nem para quantificar, meu Senador, em termos de percentual, o impacto na vida dos ribeirinhos. Vai ser para melhor, e não para pior, porque uma economia que não existia vai começar a existir, vai começar a ter, porque vai ser uma estrada e vai ter ponto, vai ter parada, vai ter... Enfim, deve ter alguma coisa nesse sentido. Por último, eu queria fazer uma consideração. Em 2010, o Governo Federal inaugurou as Eclusas de Tucuruí. Lembram-se disso? A sociedade brasileira gastou ali, via Governo Federal, R$1,66 bilhão; quer dizer, R$1,66 bilhão para poder ajeitar o desnível. E o que está fazendo isso lá desde 2010? Absolutamente "nada", Dr. Bruno; "nada" entre aspas, porque o Governo gasta por ano, para manter aquilo lá, R$3,6 milhões - para manter as Eclusas de Tucuruí.
11:32 R	Qual foi o objetivo da construção dessas benditas eclusas? Exatamente dar condição de receber as embarcações e passar de um lado para o outro, em função da hidrelétrica que interrompeu o rio. Certo? Agora, de novo, tem alguma coisa mais óbvia do que isso? Eu acho que não. Certo? A sociedade já está investindo e perdendo tempo e dinheiro. De 2010 para 2024, tem aí pelo menos 14 anos. Então, nós temos que apressar esse processo de licenciamento e eu queria pedir para o Ibama... Parece que, em 2013, nós tivemos aqui uma audiência pública onde o Dr. Volney - no celular está a reportagem... Volney Zanardi era o Presidente do Ibama naquele tempo. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará tinha feito um licenciamento, em que pese a obra ser de rio federal, e ele declarou aqui nesta Casa que ele iria validar aquele material. Depois, isso não foi possível e, nessa brincadeira, já são aí 11 anos, de 2013 para 2024. Então, eu queria ver e solicitar a V. Sa. - claro que não depende só... mas é sua área -, vamos apressar isso, nós precisamos disso, o Brasil precisa disso. Na medida em que eu impeço o avanço de uma ferrovia e de uma hidrovia, eu pressiono a rodovia. O pior meio de transporte de cargas, principalmente com pouco valor agregado, que é o caso, é a rodovia: um caminhão - perdoem-me aqui a palavra - enrabado no outro, emendado no outro o tempo todo. No fim do ano, somem os acidentes, as mortes, e agora, tecnicamente falando, calculem o volume de CO₂ emitido por esse consumo de combustível fóssil. Nós estamos preparando o Pará para receber a COP e precisamos dar... Como é que eu vou hospedar uma COP e sou contra a ferrovia Ferrogrão, que pega - não é, minha Senadora Rosana Martinelli? - de lá de Sinop e vai... contra, contra, contra. Pelo amor de Deus, o que nós estamos fazendo com a nossa cabecinha? Estamos fazendo tudo, menos usando. Aí sou contra também a hidrovia, que é um meio ainda melhor do que a ferrovia, e estamos nos preparando para fazer um debate mundial sobre meio ambiente. Então, a gente precisa parar de cometer equívocos, de ficar tropeçando naquilo mesmo que a gente fale que defende... E vamos nos alinhar, o país precisa se alinhar, pensar. Na questão da ferrovia, nesses últimos dez anos que nós estamos discutindo Ferrogrão, por exemplo, o mundo já construiu 34 mil quilômetros de ferrovias, ligando um continente ao outro, uma coisa de louco, desenvolvendo, correndo. Como é que tem um mundo inteligente, de um lado acolá, e um outro mundo completamente ao avesso do lado de cá, numa nação que cresce vertiginosamente? Quando você pega os índices, os dados sociais, você cai de costas.
11:36 R	O que é que nós estamos fazendo aqui? Criando problemas ou tentando ajudar o Brasil a dar um passo à frente? A gente não vence o desemprego por isso. Pode maquiar como quiser a questão do desemprego... Desemprego, gente, a melhor pesquisa é ir na rua, não é? E a economia não anda sem infraestrutura. Se você não tiver um tripé de infra aqui - e aí está a questão da logística, dentro desses três -, você não vai para lugar nenhum, esquece, vai ficar mais pobre, mais atrasado e, como diziam lá no meu interior, mais entanguido, quer dizer, amarrado. Quando o moleque não cresce, a gente o chama de entanguido. O Brasil é uma criança do buchão entanguida - pelo menos o Brasil de cá; o Brasil dali é um Brasil diferente, não é? Então, vamos pra cima, vamos ajudar este país, viu, Dr. Edmilson? É fundamental, e a gente precisa do Ibama. Fiquei muito triste quando o Ibama não deu a licença de explorar o petróleo aqui na Costa Equatorial. Isso é uma decisão política, não é técnica - foi uma decisão política. Não acredito... Eu, mero mortal, não acredito que a parte científica do Ibama tenha sido contra, até porque, quando eu olho o mundo daqui a 30 anos, esse petróleo que a gente tem hoje, que vale muita coisa, pode não estar valendo nada - e a gente perdeu toda uma oportunidade de melhorar aquele canto de Brasil ali, que tem um dos piores índices IDH e qualquer coisa a mais que você possa pensar. Então, a gente precisa rever esse tipo de pensamento, e o Ibama precisa analisar isso de forma muito técnica e muito científica, para ajudar exatamente a mitigar as preocupações dos nossos irmãos que enxergam o mundo de forma diferente. Eu sou adepto da ciência, mas também... Viu, Presidente? Para encerrar aqui, uma das matérias mais bonitas que se pode estudar, uma delas é Teologia, outra é Filosofia. E eu gostaria de ler um versículo da Bíblia aqui para fechar a minha palavra. No Salmo de número 115, o versículo de número 16 diz o seguinte: "Os céus são os céus do Senhor, mas, a terra, deu-a ele aos filhos dos homens". Então, a terra está sob os cuidados dos homens. Isso é designação divina, e esses homens precisam ter um mínimo de bom senso e de inteligência para trabalhar. É claro que ninguém nunca sendo radical, nem para um lado nem para o outro, mas buscando o equilíbrio. Como disse a Senadora: vai impactar? Vai. O que é que não impacta? Mas eu tenho como fazer melhor, mais inteligente? Tem, está aí o Ibama pensando, estão aí os técnicos pensando, está todo mundo fazendo o debate, buscando o equilíbrio. A gente precisa dar conta disso, porque senão nós vamos... Nós estamos já e vamos continuar condenando este país a uma... Eu vou entregar para as minhas filhas, para os meus netos um país pior do que o que eu recebi, e não é assim. A gente tem que sempre se preocupar, superar desafios, entendimentos, ideias equivocadas, dogmas políticos ou qualquer coisa que possa atrapalhar, superar tudo isso para entregar para outra geração um país melhor. Muito obrigado, Presidente.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Zequinha Marinho, além do conteúdo de sua fala, parabéns pela destinação das suas emendas ao Estado do Pará, como citou. E mais uma vez aqui o senhor - como Senador que admiro, nesses cinco anos e meio de nossa relação -, o senhor acionou a boca e ligou o cérebro, já que no Congresso Nacional tem muitos Parlamentares que acionam a boca e não ligam o cérebro, até porque não o têm. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Presidente, só para fazer uma lembrança rápida aqui, desculpa. O Ministério Público Federal, agora no dia 19... Nós estamos hoje no dia 28, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dia 29, não é? Não, 28. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - É 28 hoje. Então, dia 19 último agora, o Ministério Público Federal entrou na Justiça para que a licença da obra que viabiliza a Hidrovia Araguaia-Tocantins seja cancelada. Dois: além de cancelar a licença, o MPF também pede à Justiça que impeça o Ibama - tá, Ibama? - de emitir novas licenças. Precisamos fazer um bom debate com o Procurador-Geral da República com relação a essas coisas. É claro que todo mundo tem direito de pedir tudo à Justiça, agora a gente espera que o juiz tenha juízo e realmente atenda. Agora, o medo que eu tenho aqui é muito grande. Por exemplo, eu não conheço um ponto negativo do projeto da Ferrogrão. Não conheço. Mas infelizmente o Ministro Alexandre de Moraes está com isso aí há 3 ou 4 anos, sentou em cima atendendo a uma ação do PSOL e a lobby: lobby da Rumo, lobby não se de onde e não sei de onde, e por último, agora entregou na mão de um comitê de solução de litígio. Cadê o litígio? Misericórdia! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida alguma. Bem, vocês perceberam, em função de amar quebrar os protocolos desta Casa, quando aqui cheguei... Eu acho ridículo, porque acostumei, lá nas Comissões, a dar aos Senadores o tempo de cinco minutos para os seus comentários ou perguntas. Se os convidados têm o direito, por mim, pelo menos, a dez, quinze, vinte minutos, o tempo que eles querem, os Senadores devem ter, evidentemente, o mesmo espaço. Só para concluir, o Senador Zequinha falou da importância da filosofia. É muito triste, neste país, a gente recordar que um Presidente da República já declarou que nas universidades não precisaria ter filosofia. Eu não preciso falar o nome do Presidente, não é? Senador Bene Camacho, do Maranhão, por favor, quero muito ouvi-lo, pela primeira vez neste tema, meio ambiente. Fique à vontade. O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Jorge Kajuru. É um prazer cumprimentá-lo. É um ser humano da casca grossa, mas da alma muito sensível. E parabéns pela iniciativa deste debate, que é um debate muito importante para que a gente possa esclarecer diversos pontos de vista que hoje aqui se apresentaram. Quero cumprimentar o Senador Zequinha Marinho, do Pará, lá da nossa Região Amazônica; a Senadora Rosana Martinelli, do Mato Grosso. Através dela, quero cumprimentar meu primo Francisco Camacho, que é um grande operador do agronegócio sustentável na região do Mato Grosso.
11:44 R	Na pessoa da Dra. Mariana, quero cumprimentar e agradecer a todos os expositores que aqui vieram para, com a sua expertise, enriquecer e fazer com que a nossa opinião possa ser construída de uma forma mais consciente, mais orientada tecnicamente. Eu sou médico e estou aqui há 40 dias com a responsabilidade de substituir uma das Senadoras mais ativas desta Casa, que é a Senadora Eliziane Gama. Isso, para mim, é uma grande responsabilidade. No assunto que aqui está posto, eu não tenho formação técnica, mas eu tenho uma grande experiência vivencial. E o meu testemunho aqui vai ser fruto dessa vivência como pessoa que, desde 1977, está na Região Amazônica. Eu nasci no interior de São Paulo, mas a maior parte da minha vida vivi na Região Amazônica. Hoje estou em Imperatriz, que é a chamada Princesa do Tocantins, e esse ponto está totalmente pertinente à minha cidade e à minha região. Antes de tocar no ponto técnico que está aqui, retomando aquela cena que o Senador Jorge Kajuru mostrou a respeito do impacto ambiental, ali nós vimos o mau proprietário rural, o mau empreendedor rural em atividade. Esse mau produtor rural, esse mau empreendedor rural causa a maior parte dos desmatamentos, das queimadas e das impropriedades ambientais que são cometidas não apenas no bioma amazônico, mas em praticamente todos os biomas. E isso impacta terrivelmente a imagem do nosso agronegócio. Há cerca de dez, quinze dias, saiu o relatório do MapBiomas que diz respeito à atividade ambiental e climática e à atividade agropecuária. Esse tipo de proprietário rural corresponde a cerca de 3% a 4% das propriedades rurais com CAR; 96% das propriedades rurais, desde 2019, não evidenciam queimadas, não evidenciam desmatamento. Tem aqui, dentro da minha assessoria, a D. Elza, que já foi Diretora da Embrapa, e tem lá um relatório da Embrapa de 2022 que demonstra que mais de 33% do território nacional está assegurado ambientalmente nas APPs e nas reservas legais das propriedades rurais. E os proprietários rurais que agem pelo bem não têm o reconhecimento, são manchados por poucos que atuam de uma forma indecorosa. E isso de uma maneira em que eles não têm nenhuma remuneração para manter aquilo - não têm financiamento - e não têm financiamento para recuperação de área degradada. O dedo indicador sempre está apontado, mas a maneira como isso é remunerado nunca é resguardada.
11:48 R	No que diz respeito ao que está posto aqui, desde a minha infância, eu vivo às margens de uma barragem. Nasci em Ibirarema; lá, a menos de 10km, tem a Barragem de Salto Grande. Cresci em Barra Bonita, em Promissão, e, durante cinco anos, fiz parte do corpo técnico da área da saúde durante a construção da Hidrelétrica de Tucuruí pela Camargo Corrêa, lá em Tucuruí. Um corpo técnico de ponta no aspecto de engenharia, no aspecto médico, no aspecto de educação. O corpo técnico de engenheiros, tanto da Eletronorte - quero homenagear o Dr. Gilson Nakamura, que, durante muito tempo, esteve à frente do pessoal da Eletronorte - como da Camargo Corrêa, era o time mais qualificado naquele momento, em nível mundial, do ponto de vista de engenharia civil. Não era por somenos que a Camargo Corrêa ganhava licitações em toda parte do mundo. Nenhuma obra de engenharia civil é mais complexa do que você dominar as forças da natureza na construção de uma hidrelétrica. Desde 1980, 44 anos atrás, está sendo discutido o Pedral do Lourenço. Aqui, nós vemos que, do ponto de vista ambiental, me preocupou que os técnicos da área à distância discordaram totalmente dos técnicos ambientais da região. Isso me preocupa e isto é uma coisa que, infelizmente, a gente vê na Região Amazônica: querem impor, às vezes, oferecer... sem ouvir os técnicos locais, sem haver uma construção que seja ouvida, e construídos os pareceres, um saber inclusivo. Desde aquela época, a parte ambiental... E eu falo em uma época em que prioridade existia. Era prioritário, era estratégico para o Governo Federal a construção da Hidrelétrica de Tucuruí, da eclusa e da hidrovia. Não havia dificuldade de financiamento, e o problema maior nunca foi o ambiental. O problema maior sempre foi técnico - o problema maior sempre foi técnico. Durante essa minha vivência às beiras da barragem, eu vi Tietê-Paraná se transformar numa hidrovia. Eu vivo lá, morei em Belém. A maior hidrovia que existe no Brasil se inicia lá, nas cabeceiras do Rio Amazonas, e vai até Belém, sendo que a Hidrovia Tapajós-Belém talvez seja hoje a que carrega a maior carga transportada por hidrovias que eu conheço no Brasil, em decorrência do tamanho, da tonelagem e da quantidade de embarcações ali presentes. A hidrovia depende de dois aspectos: da serenidade do rio e da sua profundidade. Quando nós vemos a Hidrovia Araguaia-Tocantins, nós temos o Rio Araguaia, que é sereno, mas pouco profundo; e nós temos o Rio Tocantins, que é profundo, mas extremamente caudaloso. Eu não sei quantos de vocês passaram lá pelo Pedral do Lourenço. O espaço do Pedral do Lourenço, na seca, é a distância desta sala, dá uns 30m a 40m, é a parte mais caudalosa do Rio Tocantins. É um objeto tremendo de inovar com pessoas experimentadas. Ali tem uma profundidade de cerca de 80m, em que o rio... A maior parte dele passa num canal de 30m que é sinuoso, impulsionado por uma velocidade de corrente extrema. Ali, para você transitar com uma embarcação pequena, você tem que ter uma perícia enorme.
11:52 R	E nós estamos falando de rochas graníticas. Eu via o que era demolir rochas lá durante a construção da Hidrelétrica de Tucuruí. Eu não sei qual é a técnica que tem do... Como é que chama? (Intervenção fora do microfone.) O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Derrocamento. Lá era explosão. E eu não acredito que seja muito diferente. E, para demolir uma área granítica, a superfície, o cuidado que era tomado: duas horas antes, começavam a soar sirenes para que todos se deslocassem, para que todos se protegessem. Imagine isso num ambiente aquático. E não é uma área pequena, é uma área grande, em que o custo era muito alto. Para o pessoal da hidrelétrica, como disse o técnico do Emílio Goeldi, que é uma instituição... Eu fiz a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará e respeito o nível técnico do corpo do Museu Emílio Goeldi. Está certo? Ali, a dificuldade é grande. E, se não bastasse o Pedral do Lourenço, logo mais acima tem o Pedral do São João, logo mais acima tem o Pedral de Itaguatins. Isso daí são mais de 300km e que nunca foram abordados. Eu moro em Imperatriz, na beira do Rio Tocantins. O prédio onde eu moro chama Mirantes do Rio, e nunca vi passar lá uma balsa dessas. Lá em Estreito tem a eclusa na hidrelétrica, lá um pouco mais acima, perto de Palmas, tem a eclusa. Nós não estamos falando apenas do Pedral de Estreito, que já era problemático; nós estamos falando dos 600km, não é dos 32km só, não. Nós estamos falando dos 600km. Na minha opinião, não querendo ser pessimista, eu não vejo em que essa realidade, do ponto de vista natural, mudou. O que mudou foi a necessidade da hidrovia. Naquela época, não havia a Ferrovia Norte-Sul, e o curso dela é praticamente paralelo ao Rio Tocantins, vem até aqui, a Anápolis, e hoje é o principal canal de escoamento da produção agrícola, desde o Matopiba até a região também do Mato Grosso, que, após o porto e a construção da rodovia, passou a escoar sua produção que saía do Mato Grosso e ia para Paranaguá - onde não foi ainda implantada realmente a Ferrogrão - pelo Porto de Santarém. Onde poderia ter um certo nível de atração, que é a parte que fica entre o Rio Araguaia e a rodovia que vai para Santarém, o Araguaia é inviável como hidrovia.
11:56 R	Para fazer o assoreamento dele - eu conheço lá -, acho que vai ter que fazer o assoreamento do rio todo. E a manutenção desse assoreamento vai ser inviável, porque é uma área de terreno sedimentar, propriamente. Então, na minha maneira de entender, a grande dificuldade desse projeto não é ambiental. Tem que se colocar a parte ambiental, mas até hoje, no meu entendimento, por que demorou? Desde 1984, estava-se pensando na construção da hidroelétrica do Tucuruí. A Camargo Correia ficou lá sem desmobilizar o seu pessoal, porque haveria um custo muito grande para desmobilizar, sabe por quê? Porque não se conseguia viabilizar a parte da viabilidade de navegação à montante de Tucuruí; nunca foi porque faltava recurso para a eclusa. Até que, finalmente, por uma decisão política, resolveram construir a eclusa, mesmo sem ter se tornado ainda exequível a parte à montante dos pedrais que ali existiam. Não foi por questão ambiental, não foi por questão... E na eclusa, quando se diz ali a respeito dos objetivos econômicos, transporte de grãos de alimentos, isso daí hoje está sendo feito pela ferrovia. Quando se diz respeito à utilização da eclusa, nunca foi utilizada e eu acredito que dificilmente vai ser, mas, como disse aqui o Senador Zequinha, citando um trecho bíblico, eu também digo que a fé, se for do tamanho de um grão de mostarda, é capaz de remover montanhas. Deus permita que seja factível remover uma montanha de pedras que está presente nos 600km à montante de Tucuruí. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Bom, Senador Bene Camacho, eu pensava que a Senadora maranhense Eliziane Gama só soubesse escolher esposo, mas ela também sabe escolher suplente. Parabéns pela sua paixão à causa, pelo conhecimento, pelas informações que trouxe, enriquecendo cada vez mais esta nossa audiência, e eu aproveito para informar com muito prazer que ela está batendo o recorde de audiência de todas as outras audiências públicas nesta legislatura, e, como são centenas de perguntas, eu vou aqui escolher as principais, mas enviarei, através de minha assessoria e da eficientíssima Secretaria desta Comissão de Meio Ambiente, para todos os convidados, que foram sete, e eles responderão, por fineza, por e-mail, e nós enviaremos a cada brasileira, a cada brasileiro que nos acompanha até agora. Permitam-me e me compreendam: quando há mais de cinco convidados, cada pergunta é feita rapidamente, e a resposta tem que chegar a até dois minutos, no máximo três minutos, em função de hoje termos sete convidados. E eu também tenho que sair daqui correndo, porque, como sou o Presidente da CPI da manipulação de jogos de futebol e de casas de apostas, chegou uma denúncia gravíssima, comprovada e irrefutável do envolvimento de um jogador de futebol do Campeonato Brasileiro que se vendeu em uma derrota de seu time, e eu tenho que ir correndo lá ao gabinete do meu amigo, Relator e irmão Romário e, como Presidente, vou decretar a prisão deste jogador de futebol.
12:00 R	A primeira pergunta: considerando o impacto já existente da Usina de Tucuruí e a ameaça de extinção de 25 espécies de peixes, quais medidas concretas serão tomadas para mitigar e compensar os impactos da hidrovia na biodiversidade do Rio Tocantins? E quanto à população ribeirinha, que deverá ser realocada, há previsão orçamentária para compensação financeira a essas famílias? Eu também coloco como ponto de interrogação e deixo à vontade quem, por videoconferência, quiser levantar a mão para responder. E aqui, entre os convidados presentes, quem deseja responder a essa pergunta, por fineza... Já se manifesta a Sra. Mariana. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - Sr. Senador Jorge Kajuru, eu vou responder a essa pergunta, que trata especificamente do estudo que a gente elaborou durante esses anos, tanto na fase de licenciamento prévio, que foi o EIA/Rima, quanto na fase agora de pedido de LI. Acho que o primeiro ponto importante, para deixar claro, no processo é que não há nos estudos, é impensável dizer que essa obra vai causar extinção de espécies. Isso não está previsto. De tudo que a gente estudou, de tudo que a gente conhece de processos de licenciamento semelhantes ao que a gente está fazendo, não há previsão de extinção de espécies. Então, isso é importante deixar claro. Agora, haverá impactos? Sim, haverá impactos. Então, quais são as medidas que a gente está prevendo? A gente fez os estudos adicionais de ictiofauna, especialmente pensando nos peixes que ficam mais perto das rochas, que podem ser afetados. Tem os programas ambientais que foram elaborados e estão hoje em avaliação pelo Ibama. Tem também o programa de monitoramento de ictiofauna, em que a gente vai fazer campanhas trimestrais para acompanhar se a fauna está sendo de fato alterada em relação ao derrocamento. Além disso, tem o que eu apontei já na apresentação, que são os afugentamentos que vão ser feitos da biota aquática. Até aproveitando o que foi dito pela Profa. Cristiane... não, pelo Akama. Ele disse que as bolhas não servem para afugentar a fauna. De fato, a bolha não vai ser usada para afugentar a fauna. As bolhas servem para conter a onda de choque que se propaga na água quando é feita a explosão para fazer o derrocamento. Então, a bolha serve para conter a onda de choque, para que ela não se propague e impacte em espécies que estão fora do raio do derrocamento. Então, a cortina de bolhas serve como uma forma preventiva de proteção. Ela é mais um instrumento que vai ser utilizado para que não ocorra morte da fauna, sejam peixes ou outras espécies que estão ali, fora do raio do derrocamento. Além disso, a gente tem os nossos biólogos, que vão fazer toda essa vistoria na área antes de o derrocamento acontecer. Então, a gente tem tanto medidas preventivas para evitar a morte da fauna, controlar para que essa morte aconteça o mínimo possível - a gente já tem experiências em outros rios de que essas medidas funcionam -, e também, de outra forma, é monitorar. Se realmente estiver acontecendo o impacto, a gente fazer ajustes durante o derrocamento para que esses impactos sejam minimizados. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Grato, Sra. Mariana Vaini de Freitas Daher, que é Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários do Dnit. (Pausa.)
12:04 R	Pois não, só me perdoe, porque, pela minha visão, eu não o estou reconhecendo. O SR. JOSÉ ALUÍZIO FERREIRA LIMA (Fora do microfone.) - Meu nome é Aluízio, eu sou de Goiânia... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ligue o microfone. O SR. JOSÉ ALUÍZIO FERREIRA LIMA - Hein? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode ligar o microfone. Da minha amada Goiânia. O SR. JOSÉ ALUÍZIO FERREIRA LIMA - É, eu sou da sua amada Goiânia e sou do Instituto Altair Salles, que eu acho que você deve conhecer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito. O SR. JOSÉ ALUÍZIO FERREIRA LIMA - A minha pergunta... Eu vou fazer um resumo de dez segundos: nós temos um estudo que diz que, em 40 anos, nós teremos restaurado a vegetação nativa de apenas 20% do Cerrado - em 40 anos. Estudos estatísticos, séries históricas, usando MapBiomas e outros dados. Isso implica que - o Araguaia já é um exemplo, a Ilha do Bananal sumiu, e, se alguém não sabe disso, o senhor já sabe, Senador Kajuru... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida. O SR. JOSÉ ALUÍZIO FERREIRA LIMA - ... do caso do Araguaia - a questão da água vai ser série trágica nesse ambiente, nesse novo Cerrado, que não é o nosso Cerrado, mas vai ser um novo Cerrado. A pergunta é: há algum estudo de estimativa de vida útil para esse tipo de empreendimento, sabendo o que está por acontecer no Cerrado? Só isso. Quem poderia responder? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou fazer o seguinte, meu querido goianiense: o Sr. Alberto Akama, que está por videoconferência, e é o pesquisador titular do Museu Paraense, também desejou responder à minha primeira pergunta. Eu vou a ele e volto para quem desejar responder à sua exímia pergunta. O SR. JOSÉ ALUÍZIO FERREIRA LIMA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Alberto, por fineza, por videoconferência. O SR. ALBERTO AKAMA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. O que o Dnit não põe às claras é que esse monitoramento ainda precisa ser ajustado, precisa de novas técnicas mais modernas e que não custam tão caro, mas que precisam ser pensadas nesse caso, junto com o Ibama, para fazer o monitoramento. Em relação às 25 espécies, duas espécies são críticas ainda. A gente tem dois cascudos: um cascudo só ocorre na região do Pedral, o Baryancistrus longipinnis, é um bicho extremamente raro, hoje só coletado ali na região; já foi coletado em outras regiões, mas agora só na região do Pedral. Então, essa é uma espécie com que se tem que tomar muito cuidado, porque o derrocamento pode, sim, levar à extinção dessa espécie. É um perigo! Eu tenho certeza de que essa espécie precisa ser monitorada de maneira mais detalhada. Eu não li toda a complementação de peixes, porque foi depositada em 4 de julho, a gente teve acesso recente, e eu não li, mas a outra espécie é um outro cascudo, um cascudo chicote, que é o Lamontichthys parakana. Ele é um cascudo lindo, um cascudo chicote muito específico de lajes do Rio Tocantins. Então, tem duas espécies que são críticas e que têm que ser observadas, respondendo à pergunta das espécies ameaçadas que ocorrem na região. Outras espécies eu não sei muito bem como fazer para monitorar, porque elas têm uma distribuição maior. Então, não dá para falar assim... A gente tem que olhá-las ali, sim, mas tem outros locais. Elas não são endêmicas daquela região. Naquela região, tem duas que são muito, muito, muito ameaçadas, e a hidrovia pode, sim...
12:08 R	O Dnit acha que o rio é igual na sua distribuição latitudinal e longitudinal; não é igual. As espécies de peixe não estão em todos os lugares. As espécies têm seu hábito preferencial. E a calha é o hábito preferencial de muitas das espécies. Então tem que se tomar cuidado com essas espécies que estão na calha, não só as ameaçadas, mas também as espécies que ocorrem na calha precisam ser monitoradas também. Então, era só para adicionar isso. Essas informações são importantes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço, Sr. Alberto. E também o Sr. Sadi Flores Machado, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, do Ministério Público Federal, deseja responder a minha primeira pergunta. Fique à vontade, por fineza. O SR. SADI FLORES MACHADO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Exatamente essa primeira pergunta acabou não sendo respondida e também é uma questão que nós fazemos. É importante esclarecer - aqui eu peço desculpas pelo detalhe técnico - que foram definidas duas áreas de influência direta no âmbito do licenciamento, no estudo de impacto ambiental: a primeira, a área de influência direta do ambiente aquático, essa considerou as ottobacias que abrangem microbacias, áreas de drenagem do Rio Tocantins e o seu leito; e a área de influência direta do ambiente terrestre, estabelecida mediante a aplicação de um buffer de 3km no entorno da via navegável. As informações que nós temos é que o entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e a região a jusante dos trechos de intervenção foram excluídos da área de influência terrestre, do ambiente terrestre. Então, essa é uma questão que nos preocupa, assim como - eu não anotei o nome da pessoa que perguntou, nos preocupa muito que, exatamente, possa haver - todos os estudos apontam nesse sentido - uma cumulatividade de efeitos sinérgicos em relação aos impactos que a Usina Hidrelétrica de Tucuruí já causa com os impactos da hidrovia. Essa é uma questão inclusive que foi apontada pela Funai em relação aos indígenas asurinis. Nós inclusive inserimos essa informação na nossa petição inicial. Estou buscando aqui o trecho para ler para vocês sobre o que a Funai se refere justamente. [...] em relação a esse empreendimento, que apesar de limitar-se à dragagem e ao derrocamento do rio Tocantins e não ser referente à operação da hidrovia, os impactos identificados durante e após o período das obras podem ser potencializados devido à sinergia e cumulatividade com os impactos gerados por outros empreendimentos da região. Conforme é dito no estudo por diversas vezes, ao longo do tempo, o Povo Asurini do Tocantins sofreu pressões antrópicas cada vez maiores decorrentes da instalação de diversos empreendimentos na região - tais como a BR422/PA e a UHE de Tucuruí -, os quais ainda não tiveram seus impactos mitigados e nem compensados. De fato, nós temos inclusive ações judiciais que tramitam ainda hoje cobrando o cumprimento das condicionantes da usina hidrelétrica. Então este ponto chama muito a atenção: a sinergia desses efeitos, a cumulatividade dos impactos. E a gente está falando aqui, no caso da usina hidrelétrica, de um empreendimento que remonta a décadas e cujas compensações devidas, condicionantes não foram cumpridas ou não integralmente cumpridas. Então, quanto a essa pergunta sobre a exclusão do entorno das comunidades do reservatório da usina hidrelétrica, é importante que se diga que de fato essa exclusão se deu. E eu devolvo também a pergunta às entidades licenciadoras, aos órgãos responsáveis pelo licenciamento, para que isso fique muito claro. A população precisa ser esclarecida sobre esse ponto, é uma dúvida legítima que foi levantada.
12:12 R	Então, eu só queria fazer esse complemento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Sr. Sadi. E eu gostaria de saber quem deseja responder à pergunta do nosso convidado, o José Aluizio Ferreira, da nossa amada Goiânia, do Instituto Altair Sales. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Em função do tempo e dos compromissos que estão se acumulando, assim como de V. Exa. também, eu gostaria de anunciar que também vou subscrever o Requerimento nº 42, objeto da pauta de hoje, que convida a Ministra Marina Silva para vir aqui, para a gente discutir sobre as questões das queimadas Brasil afora. Isso é uma solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reafirma seu compromisso com a preservação das florestas e de todos os tipos de biomas, não é? Então, fica a nossa solicitação de subscrição desse importante requerimento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aceita a solicitação, Senador Zequinha Marinho. Realmente o tempo para nós hoje está difícil. Nós vamos aqui pela importância. Talvez seja a mais completa e rica audiência pública até hoje do meio ambiente. A cada momento me chega uma informação no telefone. Essa questão da manipulação de jogos de futebol é um assunto terrível. E eu, como Presidente da CPI... Agora chegam mais informações sobre o jogador brasileiro Paquetá, que está na Inglaterra e que não está aceitando o nosso convite. Então eu terei que convocá-lo via coercitiva, porque ele precisa esclarecer o envolvimento dele e de familiares. Então, eu peço a compreensão de vocês na objetividade das perguntas, em função do nosso tempo aqui, porque normalmente terça e quarta aquele que trabalha, Bene, pode ter certeza... Esqueça almoço! É um lanchinho só e pronto, porque já tem Plenário às 2h da tarde. Aqui não é fácil não, para quem trabalha! A pergunta, então, quem gostaria de responder? O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Senador Kajuru, eu posso responder. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, querido. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Para expor.) - Está ligado, não é? Um dos estudos, uma matriz de risco do nosso estudo é o problema hidrológico. Então, a gente já fez isso no Rio Madeira, estamos fazendo no Paraguai, o Tocantins é o próximo. A gente assinou acordo de cooperação com o BNDES, a gente começa os estudos do Tocantins em outubro, e faz parte, sim, para a gente até... Para que um futuro concessionário, para que uma futura empresa privada que possa explorar a concessão diga para ele: "Olha, você tem um risco hidrológico assim, assim e assim, que a gente levantou sem prejuízo de o senhor ou dos interessados também levantarem o seu risco hidrológico". Mas respondendo objetivamente para o senhor, para aumentar um pouco o lanche do Senador Kajuru, sim, será estudado esse risco hidrológico de todo jeito... O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA - Senador Kajuru, posso fazer um comentário? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, primeiro... (Fora do microfone.) Evidentemente. Primeiro foi o Sr. Bruno de Oliveira Pinheiro, que é o Secretário Especial de Estudos e Projetos da Antac. Fique à vontade, querido. O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA (Para expor.) - Eu vou fazer um comentário que eu acho que abrange várias das questões levantadas. O que a gente percebe no Brasil, ante a avaliação ambiental de outros países, é que para a gente falta, ao meu ver, uma avaliação ambiental estratégica, uma avaliação dos projetos na fase de planejamento. A gente tem, na Política Nacional do Meio Ambiente, a avaliação de impactos ambientais separada do licenciamento ambiental. Quer dizer que a sociedade considera que não é só no momento do licenciamento ambiental que deve ser feita a avaliação de impacto. Então essas questões, como foi levantado... Não há um desconhecimento pelo Ibama ou uma falta de reconhecimento de comunidades que estejam... Não nos cabe dizer quais são as comunidades tradicionais na área, e nem... O ponto que colocamos é que não cabe ao Ibama a avaliação, por exemplo, dos compromissos internacionais ante a Resolução 169 da OIT.
12:16 R	Então, a nossa visão é que vários desses pontos que têm sido colocados de planejamento, de interferência de um empreendimento com outros devem ser feitos pelos órgãos setoriais. O que vemos é que tudo vem sendo trazido por licenciamento ambiental, que é uma ferramenta específica em que nós temos que cumprir estritamente o que está na legislação e que não dá margem para a gente abrir, muitas vezes, a questões que são do âmbito de planejamento regional. Essa visão, então, tem que ser incorporada, e a gente tem a nossa Ministra Marina Silva, desde o seu primeiro mandato, colocando a questão da transversalidade ambiental. Há uma necessidade, primeiro, talvez, de a gente regulamentar a análise ambiental estratégica no país, porque, se se quer um licenciamento ambiental mais célere, mas com eficácia, é importante que vão ao licenciamento pontos exclusivos do projeto, e não questões regionais e de análise de integração entre vários projetos. É claro que se busca a análise de impactos cumulativos e sinérgicos, mas é um instrumento limitado ante, por exemplo, o instrumento de planejamento a ser feito pelos órgãos setoriais. Então, só reforçando, a gente vê que alguns elementos têm que ser tratados pelos órgãos setoriais, não levados ao licenciamento, para que tenha soluções, para que tenha políticas públicas no âmbito federal, municipal e estadual que venham a solucionar questões de planejamento que não devem ser levadas ao licenciamento. O que a gente tem é que todas as questões são levadas para o licenciamento, que nem tem a capacidade legal de solucionar a todos eles e as ferramentas adequadas, o que acaba também trazendo, então, uma dificuldade no andamento do processo, porque faltaram, por exemplo, políticas públicas na área que deveriam ter sido previstas antes. Então, essa é uma observação genérica, mas que eu entendo que se aplica a várias das questões que foram formuladas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Obrigado pela resposta, Sr. Edmilson Comparini Maturana, Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama. A minha segunda pergunta: quais mecanismos de participação popular e consulta prévia foram utilizados para a elaboração do projeto da hidrovia? O projeto considera a participação e o desenvolvimento das comunidades locais na cadeia produtiva da hidrovia? Quem desejar responder, por vídeo, levante a mão; e aqui, pessoalmente, à vontade. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER - Posso começar? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, mais uma vez, prazerosamente, Sra. Mariana. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - Eu queria aproveitar essa pergunta também para responder sobre uma afirmação que o Sr. Sadi Flores, do Ministério Público Federal, fez. Ele disse que Ibama e Dnit estão negando a consulta e que Dnit e Ibama... Eu não lembro agora se foi ele que falou também, mas teve uma fala de que Dnit e Ibama negam que as comunidades são tradicionais. O Dnit não tem... O Dnit é um órgão executor da política de infraestrutura de transportes. O Dnit não diz quem é tradicional nem quem deve ser consultado. Nós somos executores, a gente obedece à legislação. Então, a OIT 169 ainda não está regulamentada e ainda não tem uma política, uma legislação clara de todos que devem ser consultados. Então, esse é um problema muito maior. Não é dentro de um processo de licenciamento específico que esse problema vai ser resolvido. Então, esse é um problema maior, e nós seguimos as diretrizes que estão aí colocadas, as normas. Esse é o papel do servidor público.
12:20 R	Como órgãos executores, a gente executa essa política de infraestrutura dentro das normas ambientais que estão postas. Então, nós não negamos e nem afirmamos que eles não são comunidades tradicionais. Esse não é o nosso papel. A gente não fez isso dentro do processo de licenciamento, não está escrito em lugar nenhum, apesar de algumas falas aí terem colocado isso. Em relação à pergunta, nós fizemos as consultas às comunidades tanto na fase de licenciamento prévio como agora na fase de pedido de LI. Nós tivemos, como eu apresentei inicialmente, as audiências públicas, em que houve uma ampla participação da população, todo tipo de participação das populações, das comunidades, de todos os tipos de profissionais. A gente teve uma participação muito grande. E as audiências públicas, as falas, todos os questionamentos, as contribuições estão nos pareceres do Ibama. Tem um parecer específico, que é o primeiro que analisa o EIA/Rima, que leva todas as contribuições em consideração. Então, isso está no processo de licenciamento, está dentro da licença prévia. Além disso, nós tivemos, como eu disse, reuniões específicas com as comunidades. Nós fomos lá conversar com eles e as contribuições também entraram dentro do projeto, as preocupações deles também entraram dentro do projeto nas duas fases do licenciamento. E esta é a última: "Como as pessoas vão participar desse projeto da hidrovia?". O Dnit, de forma proativa, já está planejando construir o IP4, que é um porto público, lá em Itupiranga, em que a gente vai poder fornecer gelo e área refrigerada de graça para a população de pescadores. Lá na região, eles sofrem muito com isso. Eles não têm gelo, não têm refrigeração. Aí o pescador artesanal fica à mercê do intermediário, que é quem o explora na hora de comprar o peixe. Então o Dnit, de forma proativa - esse não é o impacto da hidrovia, não é o impacto do derrocamento, mas a gente, de forma proativa -, já vai tentar amenizar esse impacto na região. Nós já falamos isso com eles, e eles ficaram muito felizes. Foi um pedido vindo do Legislativo lá de Itupiranga. Nós vamos atender a isso, porque é competência do Dnit construir pequenos portos. Então, são portos públicos que vão ajudar muito, inclusive no ecoturismo da região - isso é emprego para as pessoas. A gente vê muito... Posso só passar um pouquinho para fazer um último comentário? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Fique à vontade. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER - Quando a gente conversa com os pescadores, eles têm muita preocupação com os seus filhos, porque a pesca na região tem diminuído cada dia mais. Algumas espécies, realmente, que eles pescavam antes já não pescam mais. Então, é uma preocupação muito grande deles: "Como vai ser a vida do meu filho? Eu não quero que ele fique pescando também, dependendo do rio, sendo que isso pode acabar em algum momento". Então, eles querem que seus filhos estudem, que tenham outros empregos. Esse projeto que nós estamos colocando na região vai dar muitas oportunidades para as pessoas. E esse é um ponto pequeno, o que eu estou falando, da construção do IP4, que vai trazer uma revolução ali para a região. E é só um ponto que eu estou trazendo desse processo todo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço, Sra. Mariana. E me parece - agora vou ter que ser aqui um mediador - que deseja uma réplica o nosso Sadi, do Ministério Público do Pará. Pois não, Sadi. O SR. SADI FLORES MACHADO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
12:24 R	De fato, a audiência pública é um instrumento muito importante de democracia direta, em que a gente tem a possibilidade de apresentar posições, contrapondo-se às ideias. Mas, considerando que eu fui citado aqui, eu queria justamente ratificar o que nós entendemos, no sentido de que o que o Dnit realizou até o momento foram reuniões com as comunidades. A consulta prévia, livre e informada, que está prevista na Convenção 169, é outra coisa. E aqui é importante também, e eu queria fazer uma ponderação em relação à fala do Edmilson, do Ibama, no sentido de que os órgãos ambientais devem respeito à legislação ambiental. A Convenção 169 da OIT foi devidamente internalizada à ordem jurídica brasileira com status supralegal - está abaixo da Constituição, mas está acima da lei. No âmbito da teoria do direito, embora mais uma vez pedindo desculpas pelo caráter técnico, quem conhece a teoria do direito sabe que as normas têm um escalonamento hierárquico. As normas supralegais têm um predomínio hierárquico sobre as leis e ainda mais sobre resoluções, portarias. O que eu quero dizer com isso é que nenhuma lei, nenhuma portaria, nenhuma resolução pode restringir os direitos que a Convenção 169 garante. Então, toda vez que o poder público afirmar que uma determinada portaria dimensionou ou readequou os termos de uma norma supralegal, o posicionamento do Ministério Público Federal vai ser no sentido de invalidade jurídica dessa norma. O direito à consulta prévia, livre e informada existe no ordenamento jurídico, tem, portanto, internalização no direito brasileiro, e, para além disso, nós temos uma série de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e, aqui, mais importante ainda, a gente está num contexto em que o Pará vai sediar, no ano que vem, a COP 30. Então, os olhares internacionais estão todos voltados para o Brasil. Nós temos um conjunto muito importante de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Americana de Direitos Humanos que vão no sentido de que essa consulta prévia, livre e informada é um dever do Estado que pode gerar, caso não seja realizada, a nulidade dos atos que foram praticados sem ela. Então, quando nós apontamos a ausência de consulta prévia, livre e informada, é justamente um alerta no sentido de que esse licenciamento, se for conduzido sem a consulta, pode, no futuro, gerar uma responsabilização internacional do Estado brasileiro. Somos todos agentes públicos, devedores do direito e do respeito à ordem jurídica, e é isso que o Ministério Público Federal está alertando ao longo desse processo, e é exatamente essa a razão pela qual nós ajuizamos a ação. A consulta deve ser ampla no sentido de incluir não só indígenas e quilombolas, mas também comunidades tradicionais. Novamente, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil está submetido, vai nesse sentido. Então, as comunidades ribeirinhas são, de fato, comunidades tradicionais, no nosso entendimento. Como bem disse, não cabe ao Ibama, nem ao Dnit, nem a qualquer órgão público determinar quem são as comunidades tradicionais; elas é que têm um autorreconhecimento. E a maioria dessas comunidades que não forem consultadas até o momento têm protocolos próprios de consulta. É outro instrumento jurídico que o direito brasileiro acolhe. E esses protocolos de consulta dizem como a comunidade quer ser consultada, como ela deve ser, como deve ser conduzida a consulta, porque a consulta tem que ser culturalmente situada. Cada comunidade tradicional, povos indígenas, quilombolas, tem modos próprios; algumas comunidades têm línguas próprias. Então é para isso que servem os protocolos. Cada comunidade, com o seu protocolo, vai explicar ao poder público como ela deve ser consultada.
12:28 R	Isso não houve, ratifica essa afirmação a fala do Dnit, no sentido de que houve reuniões, houve conversas, mas a consulta prévia, livre e informada, que é dever do Estado brasileiro, não foi realizada até o momento. E o fato de ela ser prévia não significa que ela pode ser dispensada nas próximas etapas. Ainda que se considere dispensável, o que de nenhuma maneira corresponde ao entendimento mais adequado juridicamente, todas as etapas posteriores têm que observar a consulta, porque ela vai se renovando ao longo das alterações que o empreendimento vai causando no ambiente natural e também no aspecto socioambiental. Então, com todo o respeito aqui, eu só queria fazer essas ponderações, aproveitando justamente a audiência que o Senador Kajuru referiu, porque esse é um debate que precisa ser público e esses conhecimentos todos precisam ser disseminados. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, também nesse importante tema, objetivamente, por fineza, deseja falar a Sra. Cristiane Vieira da Cunha, que é docente da Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará. Por fineza, Cris. A SRA. CRISTIANE VIEIRA DA CUNHA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde já, não é? Eu pedi a fala porque eu também fui uma das pessoas que citou a questão da negação do Ibama e do Dnit sobre as comunidades tradicionais. Como foi falado, "em nenhum dos nossos documentos nós negamos isso", tem um documento que é uma apresentação, que está lá no Sei e que fala assim. Primeiro, tem a Convenção 69, em seu art. 1º, povos tribais, países independentes. Então, nós somos um país independente, "cujas condições sociais, culturais, econômicas os distinguam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial". E aí, bem embaixo tem uma setinha como sendo uma apresentação do Dnit, então é do Dnit. Tem que tomar sua responsabilidade, e diz assim: "comunidades de ribeirinhos, pescadores extrativistas em torno do Pedral do Lourenção não se enquadram". Então, isso é sim uma negativa de dizer que eles são ou não comunidades tradicionais. Por outro lado, nós temos o Decreto 6.040, de 2007, que faz também a definição de comunidades tradicionais, que são grupos culturalmente diferenciados e que se autorreconhecem como tais, que é o caso de muitas das comunidades que estão nesse trajeto da obra onde se pede o licenciamento. Então, assim, continuo afirmando: a não ser que o Ibama e o Dnit retifiquem nos seus documentos, inclusive aquilo que já está registrado no Sei nesse processo de licenciamento, o que tem acontecido é a invisibilidade e a negação de um direito que é deles. No mais, o Sadi já colocou muito bem que a OIT é supralegal, é um acordo internacional que vai para além dessas interpretações que o Ibama e o Dnit têm colocado nos seus textos e nas suas apresentações. Esse mesmo texto também está na complementação agora, inclusive, do Dsap, e não foi aceito pela equipe que foi lá fazer as reuniões e as conversas, o que estava estabelecido no protocolo de consulta. É isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A Sra. Mariana também quer falar, depois das observações da Cristiane. Pois não. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - Só um ponto específico. Nesse documento que está no Sei - se eu não me engano, é esse que eu estou imaginando aqui - fala de comunidades tribais, porque a OIT tem essa definição de comunidades tribais, que se encaixa muito para comunidades indígenas, especialmente. Então, esse documento fala de comunidades tribais e não tradicionais. Para tradicionais existe um decreto, e pescadores estão incluídos lá como comunidades tradicionais - isso não tem nem discussão. Então, ali, esse documento de apresentação do Dnit fala de comunidades tribais.
12:32 R	O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA - Também gostaria de fazer um comentário, Senador Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não. Só peço a objetividade. O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tenho uma frase muito linda que diz o seguinte: política é meio de vida e não meio de morte. Eu, há cinco anos e meio, às terças e quartas, não almoço, e sou diabético. Só peço a compreensão de vocês, mas sem atrapalhar a resposta sua, pelo amor de Deus. O SR. EDMILSON COMPARINI MATURANA (Para expor.) - Perfeito. Em momento nenhum, o Ibama... Há uma posição institucional do Ibama de que não cabe ao licenciamento fazer a consulta da OIT 169. Não há negação sobre nenhum direito das comunidades, por favor. Se há algum registro no processo, ele pode fazer referência à orientação jurídica normativa do Ibama de 2022, que foi revogada. Ela orientava excluir populações tradicionais desse conceito, mas a avaliação atual institucional do Ibama é que nem cabe ao Ibama - essa questão foi levada à Advocacia-Geral da União - fazer a consulta. E essa normativa foi revogada, porque não cabe ao Ibama dizer quem é ou quem não é comunidade tradicional. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Perfeito. Muito obrigado. Bem, eu vou fazer a minha última pergunta, a terceira, e para ser justo eu farei três perguntas de brasileiras e brasileiros. Quase 300 perguntas vieram pelo Portal e-Cidadania e a nossa Secretaria vai enviar a todos os nossos sete convidados todas as perguntas e, no tempo que vocês tiverem, ao respondê-las, nós enviaremos para vocês que participaram até agora e que fizeram belíssimos questionamentos. A minha última: quais são os benefícios econômicos esperados com a construção da hidrovia? Esses benefícios justificam os possíveis impactos negativos sociais e ambientais? Quem deseja responder? Bruno? Mariana? Os dois, então. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Fora do microfone.) - Você começa, depois eu termino. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Para expor.) - Está bom. Com licença, então, Mariana. Obrigado, Senador Kajuru, pela pergunta, ao cidadão. Só aproveito a palavra para um pequeno esclarecimento. A Profa. Cristiane comentou sobre os 600km. Talvez a gente tenha uma pequena diferença de início de medição: os 600km a que eu me referi é justamente à jusante do Pedral de São João, Senador. Onde está o entroncamento da BR-153, toda a carga chega ali e, dali para a frente, onde passa pelo Pedral, como o senhor falou, dão uns 1,6 mil quilômetros. Talvez o da Professora seja um pouquinho depois, à montante do Pedral; mas os meus 1,6 mil quilômetros começam à jusante do Pedral. Então, por enquanto, para os 600km, a gente não precisa tirar o Pedral de São João, está bom? E sobre os benefícios da hidrovia, a Diretora Larissa comentou, a Mariana também. Além dos benefícios ambientais, a hidrovia é muito mais sustentável do que qualquer outro modal. E, respondendo, para ter a hidrovia... a hidrovia é para escoar a nossa produção, para tirar os caminhões da rodovia e botar na hidrovia. Se não tiver hidrovia, a nossa produção vai continuar sendo grande e vai continuar sendo escoada pela rodovia.
12:36 R	Vou falar um pouco sobre os benefícios não só do agro e da mineração, mas de todo o desenvolvimento que não só a hidrovia, mas a rodovia e a ferrovia trazem. É pena que a Senadora Martinelli saiu, ex-Prefeita de Sinop, porque ela conheceu o desenvolvimento na cidade de Sinop com o agronegócio. O PIB do Mato Grosso cresceu, nos últimos 19 anos, Senador Kajuru, em uma média de 4,6%, enquanto o nacional, 2,1%. Ele só perde para o de Tocantins, que foi de 4,7% nesses últimos 19 anos. Este é o tal benefício da hidrovia: a gente tirar os caminhões da rodovia e baratear o frete do nosso agronegócio, da nossa produção mineral, o que fará com que tudo o que o Brasil produz fique mais barato no exterior. Vai ficar mais dinheiro na mão do produtor, vai ficar mais dinheiro na mão do trabalhador do produtor, que vai comprar, vai fazer um rancho maior - parafraseando o Senador -, que vai aumentar a renda do pessoal do mercadinho, e assim vai... Essa sequência os senhores e as senhoras conhecem muito bem. Esse é um dos principais benefícios da hidrovia. Senador, o Senador está pedindo a palavra. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Bene, pois não. O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para interpelar.) - Agradeço muito a exposição, mas eu quero esclarecer que, hoje, a maior parte da distância percorrida por caminhões é em torno de 300km a 400km, até o eixo da Ferrovia Norte-Sul. Não se desloca mais para os pontos de escoamento, para exportação, etc. Basicamente, desde Porto Franco, há diversos pontos de receptação da carga agropecuária, que, então, é posta no eixo ferroviário. E a ferrovia praticamente corre paralelamente à hidrovia. Não estou contra, de forma alguma. A minha preocupação... Eu sei, porque conheço bem lá, que à jusante é tranquilo. O problema da Hidrovia Araguaia-Tocantins está à montante de Tucuruí, em que todos os outros pedrais - São João, Itaguatins... Estreito tem eclusa? Tem eclusa no Estreito? (Intervenção fora do microfone.) O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Isso. Mas tem que ser abordado acima, à montante. Essa é que vai realmente permitir a viabilização do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigadíssimo, Senador Bene, do Maranhão. Falou, portanto, o Bruno de Oliveira Pinheiro, que é o Secretário Especial de Estudos e Projetos da Antaq. Também deseja fazer a sua observação... Novamente, devolvo a palavra à Sra. Mariana Vaini de Freitas Daher, Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários do Dnit. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - As respostas estão muito boas dos meus colegas, e eu só queria complementar dizendo que toda obra gera impostos. Então, os municípios que estão ali na região já estão recebendo impostos desde lá do projeto, antes mesmo de a obra começar, dos estudos. A gente tem um imposto que chama o ISSQN, que já está sendo pago para esses municípios, e as prefeituras podem aplicar esses impostos para a melhoria dos serviços públicos para a população. É importante constar isso também. É uma aplicação direta e um impacto, vamos dizer assim, positivo direto para a população, no sentido de que as prefeituras estão recebendo mais impostos, e os Prefeitos têm a oportunidade de aplicar em melhorias do serviço público para essa população que está na região, além do que já foi falado sobre as oportunidades de negócios e de empregos que vão se ampliar na região para essas pessoas - além do que já foi falado, das oportunidades de negócios, de empregos que vão se ampliar na região para essas pessoas.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Perfeito, Mariana. Eu vou deixar para que todos, por gentileza, respondam ao meu e-mail que a minha eficiente assessora Liana vai entregar a todos e passar aos que estão por videoconferência, porque eu fico aqui, como Senador representando o meu amado Estado de Goiás, sem entender algo. Um Procurador Federal importantíssimo, que já prendeu vários políticos - ele é duríssimo -, inclusive um ex-Governador de Goiás... Eu brinco com ele que ele é apaixonado por ver político em camburão. O nome dele é Mário Lúcio de Avelar. Ele deixou claro para mim que a hidrovia no Rio Araguaia acontecendo será a destruição do rio. Então, eu queria que os senhores e as senhoras pudessem responder para mim qual é o equívoco dele, em que ele está enganado ao fazer essa afirmação, também feita para a imprensa goiana, de que seria a destruição do nosso amado e rico Rio Araguaia. As perguntas agora pelo Portal e-Cidadania. Sendo justo, só farei três. A Ruth, do Distrito Federal - parece que essa já foi respondida, mas, se alguém quiser acrescentar algo -, pergunta: "Quais são os principais impactos ambientais esperados com a implementação da hidrovia, especialmente em relação aos ecossistemas da região?". Mariana. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - A gente já vem falando, desde o início, dos impactos positivos e negativos. Durante as obras, eu acho que é importante constar que os impactos, em grande maioria, são temporários. Então, a gente está falando de uma obra que tem impactos negativos, especialmente impactos temporários. Então, eu sei que é uma preocupação: "Mas os peixes, a água?". Isso tudo está definido lá no estudo de impacto ambiental. A gente tem impactos no meio físico, no meio biótico, no meio socioeconômico. Vai atrapalhar a pesca? Vai. Vai ter impactos nos peixes? Vai. Vai ter impacto... Com a retirada das rochas, você vai mudar um pouco o ambiente? Vai, vai também, só que são impactos pequenos e são temporários - a maioria deles; a retirada das rochas é permanente, lógico -, mas isso tudo está dimensionado no EIA/Rima, está também retratado nos estudos que a gente protocolou agora no Ibama. E, para cada impacto desse, obrigatoriamente o Ibama nos exige que tenha uma medida de mitigação; se não puder mitigar, a gente tem que compensar, que é o que eu expus antes. Então, por exemplo, na pesca, "vai atrapalhar o pescador a pescar no momento da obra?". Vai, então a gente tem que mitigar. O que a gente vai fazer? Vai compensar, no caso. A gente vai pagar para esse pescador. Enquanto ele não puder pescar, a gente vai pagar para ele não ter diminuição da renda mensal dele. Então, esses são alguns pontos que eu queria deixar claros. "Vai ter impacto sobre os peixes?". Sim, vai ter detonação, alguns peixes vão morrer, só que a gente vai fazer isso de uma forma controlada. A gente tem programas e medidas que são feitas em outras obras, que são conhecidas na literatura, e a gente vai aplicá-las, para que não ocorra tanto impacto e para que a gente possa controlar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Mariana. O Sr. Alberto Akama, Pesquisador Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi, deseja fazer uso da palavra por videoconferência, por fineza. O SR. ALBERTO AKAMA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Jorge Kajuru, boa tarde agora. Acho que iniciamos com bom dia e já estamos em boa tarde.
12:44 R	Alguns desses impactos ambientais, alguns deles não foram levados em conta, em termos de medidas climáticas, e a gente pode pensar então que, com esse canal sendo criado, e o bota-fora sendo de um canal, pode ser que haja uns sinais ambientais na cidade de Marabá. Com esse sinal de mudanças climáticas, pode ser que a cidade de Marabá sofra mais enchentes, com maior frequência, maior intensidade, se você diminuir a profundidade do canal onde vai ser realizado o bota-fora. Então, esses bota-fora fora do rio, dentro do rio, precisam ser definidos de maneira mais clara, e a modelagem hidrológica precisa ser mais bem representada. O Bruno já falou o que vai ser feito, então vamos aguardar. Não vou ficar batendo boca sobre um assunto em que a gente precisa ter, de fato, mais dados. Sobre o impacto das espécies, não é tão simples assim como a Mariana colocou. As medidas de monitoramento não estão adequadas ainda. Confesso que eu não vi a complementação, mas, pelo que eu tinha lido anteriormente, não são adequadas. Precisa ser feito um melhor monitoramento durante o teste piloto. Precisa ter uma telemetria, ou seja, a marcação dos peixes com radiotelemetria, para marcar aonde esses peixes vão, se realmente o afugentamento funciona, porque eu mergulho naquela região. Eu conheço aquela região. Os peixes, quando vocês plantam ali, eles vão para dentro da toca, para o fundo do buraco. E, aí, vocês explodem a pedra e, aí, não vai nem ter peixe morto, porque o peixe vai estar soterrado sob pedras. Então, essas medidas são bastante complicadas e não são respondidas com a metodologia que estava no EIA anterior. Não sei se não foi modificada ainda. Então, era isso que eu tinha para dizer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Alberto. O Dimas, do Rio Grande do Sul, pelo Portal e-Cidadania, pergunta: "Como o escoamento de grãos, através da hidrovia, impactará a qualidade da água dos Rios Araguaia e Tocantins?". Quem deseja responder, por fineza? (Pausa.) Bruno. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador Kajuru, pela pergunta, ao cidadão... Até aproveitando, respondendo à pergunta do procurador que o senhor citou, o Procurador Avelar, como comentei com o senhor no início da audiência, a Antaq não estuda ainda nenhuma hidrovia do Araguaia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É verdade. O Senhor me falou. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Está no nosso PGO a hidrovia no Tocantins. A gente não estuda... Tenho que falar "ainda", porque vai que tem uma orientação diferente do poder governamental, mas não há na nossa mesa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É, porque ele informa que isso está sendo feito sorrateiramente por uma quadrilha de políticos e empresários. Ele deu essa entrevista lá em Goiás. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Ainda bem que, na Antaq, a gente não tem esse tipo... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E ele é muito sério. Ele é muito sério. Quando ele fala, ele tem provas. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Na Antaq, graças a Deus, a gente não tem esse tipo de quadrilha. Então, posso afirmar ao senhor, em documentos políticos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O senhor não é nem político, nem empresário. Ele falou de políticos e empresários. (Risos.) O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Nada contra. Nada... Políticos e empresários que fazem quadrilha. Nada contra, nada contra... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por isso que estou dizendo que o senhor não está incluso nisso. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - ... nada contra. Mas em documentos públicos, porque a gente não tem nenhum estudo, mais uma vez, do Rio Araguaia. Só do Tocantins. E dos outros? Mapa do Paraguai, Madeira... E, sobre os benefícios, sobre o problema da água... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A pergunta. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - ... a pergunta da água... Então, já excluiu o Araguaia, falando do Tocantins? Todas as embarcações que hoje navegam no Madeira, no Amazonas, no Paraguai, no Tapajós, são embarcações modernas e que têm... Se tiver algum problema de vazamento de combustível, como tem no mar, vai ser mitigado, será corrigido, mas hoje a gente não vê, em nenhum lugar, notícias de combustível vazando no Rio Amazonas, no Rio Tapajós, no Rio Paraguai, que no ano passado movimentou 9 milhões de toneladas.
12:48 R	Então, não é porque a embarcação está no rio que vai melhorar ou piorar a qualidade da água. Não vai melhorar, mas também não vai piorar. Um único vazamento, se tiver um acidente - graças a Deus, na regra, é muita exceção; não é exceção, não; é muita exceção -, será contido, com certeza. Está bom? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. O SR. BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço, Bruno. A última pergunta, a terceira, como eu só fiz três também, do Portal e-Cidadania é da brasileira Naiana, da Bahia, que questiona: "Quais medidas de amparo [...] às famílias ribeirinhas serão tomadas caso a obra seja executada?". Alguém quer acrescentar? Mariana, por fineza. A SRA. MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER (Para expor.) - Sim. Quero falar um pouco mais do Programa de Indenização e Compensação Social, que eu acho que é um programa bem importante nesse estudo e foi um programa idealizado durante os estudos. No EIA/Rima, ainda a gente não tinha claro como é que isso ia acontecer e, na licença prévia, isso trouxe um esclarecimento bem importante junto com o Ibama. Nesse programa, além da compensação financeira, que o Dnit vai pagar mensalmente para quem for impactado, ainda existem medidas mais rápidas. Por exemplo, se acontecer uma poluição da água naquele momento e as pessoas não puderem usar aquela água, a pessoa vai receber de forma célere água potável; se precisar de uma cesta básica para atender uma família de forma emergencial, também está previsto fornecer cesta básica. Foi falada da questão das escolas, não é? Se a obra estiver em alguma rota que interfira na movimentação daquelas crianças que estão indo para a escola, a obra vai ter que se adequar à realidade das pessoas, as crianças vão continuar indo para a escola. Então, a obra vai ter que ser feita, vai ter que ser realizada para que essas pessoas continuem tendo sua vida, especialmente quando a gente está falando de crianças. Então, a obra tem que se adequar à vida das pessoas que estão ali na região. Em relação aos pontos de pesca, a gente já fez esse diagnóstico de quais são os pontos de pesca, junto com os pescadores inclusive e com dados. Inclusive, a Profa. Cristiane tem estudos na região, e a gente usou os dados dela também. Então, usando todo esse arcabouço de dados que a gente tem, tanto diretamente fornecidos pelos pescadores como pela Profa. Cristiane, a gente já traçou quais são as frentes de obra que vão interferir com os pontos de pesca e quais são as rotas alternativas. Se o pescador quiser uma rota alternativa, a gente também já estudou isso. Caso não tenha uma rota alternativa, ou o pescador não tenha condições de fazer essa rota, ele vai ser indenizado e vai receber as compensações que estão dentro desse programa. E, dentro do Programa de Indenização e Compensação Social também, a gente está prevendo apoiar o projeto de quelônios que existe lá na região, que é feito pela Vila Tauiry. É uma iniciativa dos próprios pescadores de fomentar a biodiversidade da região, especialmente relacionada com as tartarugas, que são os quelônios. Então, isso está dentro do Programa de Indenização e Compensação Social, uma iniciativa do Dnit. Isso está dentro do programa e vai ser avaliado também pelo Ibama, se o Ibama concorda. E também dentro do Programa de Indenização e Compensação Social, estão previstas bolsas de estudo para pesquisadores que estudam ictiofauna. Então, Prof. Akama, dê uma olhada lá no estudo, eu acho que você vai gostar dessa parte. A gente está prevendo também modernizar um laboratório dentro de uma universidade pública que trabalhe com ictiofauna, justamente para melhorar os estudos da região, especialmente voltado para as espécies que estão ameaçadas. Essa foi uma proposta do Prof. Tommaso, que elaborou os estudos de ictiofauna recentes que nós fizemos. Então eu acho que é uma parte bem importante do processo de licenciamento em que a gente evoluiu em relação as espécies da região.
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Mariana. Bom, vamos concluir então rigorosamente esta nossa audiência pública com um novo pedido da palavra pelo Sr. Sadi, do Ministério Público do Pará. Depois, por fineza, eu entrarei na pauta deliberativa, liberando todos e todas. Direi mais uma vez: normalmente se convidam três, no máximo cinco; eu decidi convidar a sete para este tema. Eu os cumprimento pela qualificação, pelo preparo de cada um dos senhores e das senhoras - no caso das senhoras, a Mariana e a Cristiane. Foi uma reunião importantíssima. Considero-a a mais completa, a mais robusta. Aproveito para cumprimentar aqui o Senador do Maranhão Bene Camacho e dizer a você que foi a primeira vez que eu vi, em Comissão - me permita dizer; depois de mim, pergunte à Secretaria se é mentira - um Senador ficar do começo ao fim de uma reunião. Normalmente, o Senador fica meia hora, uma hora. Então parabéns pela sua postura e pela sua dedicação a essa causa. Pois não, Sr. Sadi. O SR. SADI FLORES MACHADO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Kajuru, inclusive pela deferência de falar por último. O Ministério Público fala por último justamente porque é um órgão que tem autonomia e independência. Independente de Governo, independente de posição política ou partidária, o Ministério Público é uma instituição permanente e que atua sempre nos ditames da ordem jurídica na sua atuação. Em relação ao programa de compensação e indenização que foi referido aqui pelo Dnit, esse é um ponto crucial e é justamente essa a nossa preocupação: na ausência de consulta às populações que vão ser impactadas, não é possível saber se esse programa de compensação e de indenização é ou não adequado, porque a população precisa de ser ouvida sobre quais são as compensações e indenizações devidas. Se não houver uma consulta prévia a essas populações, a todas as populações, como eu disse na minha fala, que tem por característica o uso tradicional do rio e que vão sofrer obviamente impactos, não é possível se falar em compensação e em indenização. Importante observar também que, ao contrário do que foi dito, o impacto não é temporário. É temporário se a gente considerar que o licenciamento diz respeito somente à dragagem e à derrocagem do Pedral, mas o licenciamento visa justamente à operação da hidrovia. Então esses prejuízos, esses danos, esses impactos são de caráter permanente, não são só durante o período em que a obra estiver sendo realizada. Na verdade, isso corrobora o que eu havia dito antes: o que se está fazendo é fatiar um licenciamento de operação da hidrovia, justificando que se trata de mera derrocagem e da dragagem do rio. Então não são impactos temporários. O dimensionamento não está sendo feito da forma adequada, como a prévia havia informado. E aí, mais uma vez, repiso a nossa preocupação em relação a isto: a ausência de um monitoramento adequado que leve em conta os impactos futuros. O nosso maior temor é justamente que esses prejuízos se tornem, como em tantos outros grandes empreendimentos, fato consumado e que depois é que se vá em busca de todo o prejuízo não só para as populações, mas inclusive para o Estado brasileiro, que uma operação, um empreendimento desses, se não for conduzido de maneira adequada, pode causar. Então, é o conjunto da população, não só do Estado do Pará, do Estado do Goiás, do Tocantins e do Maranhão, mas da população brasileira. É um prejuízo que não pode ser dimensionado sem a essas adequações, essas correções que nós apontamos.
12:56 R	Obrigado, Senador! Obrigado a todos os convidados e à audiência presente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço, Sadi, do Ministério Público do Pará. Aproveito para agradecer aqui, porque fiz uma observação, à Sra. Mariana, que disse: "Senador, estou à disposição para uma segunda audiência pública em relação a um tema tão fundamental em nosso país". Tenho certeza de que os demais também concordariam, como aqui disse o Bruno, com mais uma audiência pública. Eu fiz elogios, só vi virtudes nesta audiência pública, mas houve uma falha da minha assessoria e, de um modo geral, do Senado, e vou dizer qual é humildemente. Uma audiência como esta, com sete convidados - e eu penso que a experiente Secretaria vai concordar comigo -, o dia ideal para se realizar é uma segunda-feira. Por quê? Porque segunda-feira não tem Comissões, não tem reuniões. Normalmente... Às vezes, não tem nem Senador aqui, não é? (Risos.) Desculpem-me. O Kajuru é assim e vai morrer assim. E podem ter certeza de que eu vou morrer de parto aos 120 anos. Então, segunda-feira é um dia mais tranquilo, não tem sessão deliberativa. Daqui a pouco começa a sessão, às 2h da tarde, e a gente tem que estar lá, a gente tem depoimentos, tem tribuna. Então, quero pedir, então, para uma próxima, que a gente, por gentileza, especifique a data de segunda-feira, porque aí ficamos aqui dia, noite, paramos para almoçar e voltamos, sem nenhum problema. Perfeito? Por gentileza. Bem, todos os senhores e as senhoras estão liberados. Deus, saúde, alegrias e vitórias para seus familiares e amigos neste 2024! De novo, agradecidíssimo por tanto conteúdo que vimos nesta audiência pública. Eu, rapidamente, vou à pauta deliberativa, ao item 1. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 42, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação dos incêndios e queimadas em todo o país . Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF) A autoria é da Senadora Leila do Vôlei, Presidente desta Comissão de Meio Ambiente e, se Deus quiser, a próxima Governadora do Estado do Distrito Federal, que não suporta mais tanto "enganês". Concederei a palavra à Senadora Leila Barros na próxima reunião que nós vamos ter. Coloco em votação simbólica este requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Resultado: aprovado o requerimento. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 43, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2024 - CMA seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Bruno de Oliveira Pinheiro, Secretário Especial de Estudos e Projetos da Antaq. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
13:00 R	Para concluir, votação simbólica. Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Antes de encerrarmos definitivamente os nossos trabalhos, submeto à deliberação do plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 32ª Reunião, realizada em 21 de agosto de 2024. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata, então, está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Aqui eu gostaria de agradecer à minha equipe de gabinete, eficiente como sempre, em especial às assessoras parlamentares Diana Lins, Liana Miranda e Caroline da Luz. Quero agradecer, em especial, ao craque deste Senado Federal, Secretário Airton Aragão Júnior, pelo carinho dele e a compreensão com a minha visão e o tamanho das letras 52, mas fiquem tranquilos, porque eu também não vou ficar cego e eu só enxergo o que eu quero. (Risos.) É bom um pouco de humor na vida, não é? Então, Airton, muito obrigado, querido; e aos servidores tão eficientes, como o Marcus Vitral, a Mariana Tavares, a Jéssica Oliveira, o Leife Montalvão e a Simone Mazer, e à estagiária Bárbara. Perceberam que a maioria é formada por mulheres? Pois repito e encerro: os homens são importantes; as mulheres são essenciais. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada esta importantíssima e marcante reunião. Até a próxima. Agradecidíssimo, pátria amada, Brasil brasileiro. (Iniciada às 9 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/08/2024 - 33ª - Comissão de Meio Ambiente