27/08/2024 - 47ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 47ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de agosto de 2024.
Comunico que foi apresentada à Comissão o seguinte documento: Moção nº 188, de 2024, encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em apoio ao reajuste anual dos valores das bolsas de estudo do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior.
O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação neste período. Quero destacar, inclusive, que hoje à tarde, com muito prazer, receberei o Presidente da SBPC, que é uma instituição referência em nosso país.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário, a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 43ª, 44ª, 45ª e 46ª Reuniões, realizadas respectivamente nos dias 13, 15, 21 e 26 de agosto.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Antes de começar, quero também parabenizar o Inep e o FNDE, que se mobilizaram intensamente para a valorização da carreira, para a reestruturação da carreira. Houve duas audiências públicas nesta Comissão sobre a importância dessas instituições para a área da educação, inclusive reuniões da Comissão junto à Ministra Esther, que é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foram duas ou três reuniões e um debate permanente, não só com o Inep, FNDE, mas também Capes e o próprio corpo funcional do Ministério da Educação. Houve, então, todo o processo de negociação, que foi aceito tanto pelo Inep, como pelo FNDE, e houve essa articulação deles com a Ministra, com o Ministro Camilo Santana, obviamente, conduzindo esse processo todo.
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E eu penso assim que, no fundo, a educação ganha, porque ter o Inep forte, o FNDE forte, Capes atuante, com quadros, com salários, com carreira, com valorização, é um tento a mais, um passo a mais positivo para que os objetivos da educação sejam alcançados.
Então, parabéns pela conclusão, por enquanto, porque a gente sabe que tudo isso é uma luta permanente e contínua, em que todos nós temos que ir avançando.
Eu já estou com o amigo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim, aqui ao meu lado, que vai relatar o item nº 1.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores e Senadoras registrarem presença e votarem por meio do aplicativo Senado Digital, em caso de deliberações nominais.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores e Senadoras que participam remotamente.
Informo que os itens da pauta que tratem de matérias relativas a assuntos honoríficos, que exigem quórum de maioria simples para sua aprovação, serão votados nominalmente em bloco, com a abertura do painel eletrônico; e, se não houver discordância do Plenário, votaremos também em bloco os demais itens que exigem votação nominal.
Fica retirado de pauta o item nº 3, a pedido do Relator.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 1711, DE 2024
- Terminativo -
Inscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Relatoria: Senador Wilder Morais
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 13/08/2024.).
Passamos então ao item nº 1 da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4517, DE 2023
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação.
Autoria: Câmara dos Deputados, Deputada Federal Flávia Morais.
Relatoria do nosso caro colega Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aqui do Senado, Paulo Paim.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Paulo Paim, para a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, parceiro de tantas lutas, nas décadas em que trabalhamos juntos aqui no Senado e na Câmara. A gente fala décadas, mas não fala quantas décadas, senão vai dar impressão de que nós fomos além da conta já. (Risos.)
Presidente Flávio Arns, eu vou aqui tentar fazer um resumo, já que é um projeto tranquilo, não houve nenhuma emenda e eu também não fiz nenhuma emenda de minha parte. Vou apresentar o relatório na íntegra, como veio da Câmara dos Deputados.
Vem à análise desta Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 4.517, de 2023, de autoria da nobre Deputada Flávia Morais, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
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A autora justifica a criação da data afirmando que o acesso ao documento de identificação é um direito fundamental, essencial de todos os cidadãos, e que, por meio da criação de uma data a ele dedicada, almeja-se fomentar uma narrativa responsável sobre um dos bens humanos mais fundamentais: a própria identidade.
Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos - em especial no que diz respeito à técnica legislativa - e regimentais da proposição.
Lembramos que no dia 20 de setembro de 2023 foi realizada, pela Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade, audiência pública intitulada “Garantia do Direito à Identidade”. O evento teve como objetivo debater temas ligados à cidadania, direitos humanos, fortalecimento do sistema nacional de identificação e o definitivo estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional em todas as unidades da Federação.
A escolha de 16 de setembro possui um significado simbólico profundo. Essa data está em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todos os indivíduos até 2030, incluindo o registro de nascimento.
Dessa forma, a criação do Dia Nacional de Identidade Civil no Brasil não apenas honra a essência de cada indivíduo, mas também ressalta o compromisso do país em alcançar objetivos globais de desenvolvimento sustentável, garantindo a todos os cidadãos o direito a uma identificação legítima e reconhecida, um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, consciente da importância de cada identidade singular.
Voto.
Ante o exposto, o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.517, de 2023.
Claro que eu resumi, o relatório era muito mais amplo, mas eu o fiz porque entendo que o objetivo aqui está atingido com essa síntese que eu fiz, de cada Senador e Senadora ficarem conhecedores da importância desse projeto de autoria da Deputada Flávia Morais, do PDT, que nós aqui mantivemos na íntegra.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Paulo Paim.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Eu quero só lembrar que o Brasil, como já foi ressaltado pelo Senador Paulo Paim, é signatário dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esse documento foi assinado por 193 países, e um deles é o Brasil. Então, é um esforço coletivo, mundial a favor do desenvolvimento econômico, social e do desenvolvimento também da natureza. Há o "p" de pessoa, o "p" de prosperidade e o "p" de planeta, para que essas três letras que articulam a sustentabilidade possam produzir uma sociedade de paz. Essa sociedade de paz, para ser atingida, depende do esforço coletivo, não só do Governo - a gente vê até nessas queimadas todas pelo Brasil -, para construir a sociedade de paz, onde haja à pessoa trabalho, educação, saúde, prosperidade, indústria, comércio e tal, o planeta, todos os fatos que envolvem o planeta, para ser um objetivo do desenvolvimento sustentável. Então, esse projeto de lei vem bem de acordo com isso que se propõe.
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Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Lembro que a votação será nominal e realizada em bloco.
Como eu sou Relator do item nº 2, passo a Presidência ao colega Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado pela honra de poder estar na Presidência de uma das Comissões mais importantes do país, que eu resumo: educação, ou seja, Comissão de Educação. Mas vamos lá.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4240, DE 2021
- Terminativo -
Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação
Autoria: Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Federal Sergio Souza. Relatoria: Senador Flávio Arns, a quem eu passo a palavra para ler o seu relatório pela aprovação.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Eu quero dizer que esse projeto de lei, para efeitos de aprovação, está respaldado em todos os aspectos legais, regimentais, constitucionais e que constam do relatório já distribuído para os membros desta Comissão. Então, nesse sentido, Sr. Presidente, eu passo diretamente para o mérito, saudando, em primeiro lugar, todas as pessoas do querido Município de Cruzeiro do Oeste, um município próspero, acolhedor, perto do Município de Umuarama, a cerca de 150km de Maringá, perto de Cianorte também.
É uma situação muito interessante, porque aqui o que se propõe é que ele receba o título de Vale Nacional dos Dinossauros. E toda a adequação do município e da região está em função disso e de todo o trabalho científico que vem sendo desenvolvido no município e na região.
Então, o Município de Cruzeiro do Oeste, que saúdo novamente, com aproximadamente 21 mil habitantes, destaca-se na Região Noroeste do Paraná como um epicentro de investigações paleontológicas de notável relevância, desde 2012, com a descoberta de uma população de pterossauros, em especial a partir de 2014, com a identificação...
Só vou colocar... é que agora estou com óculos bifocal e tenho que achar o ponto exato, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o mesmo problema que eu tenho.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
E em especial a partir de 2014, com a identificação do Caiuajara dobruskii, o primeiro pterossauro paranaense, a localidade passou a ser amplamente reconhecida no meio científico global.
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Foram igualmente identificados outros notáveis achados paleontológicos, tais quais as espécies Gueragama sulamericana, Vespersaurus paranaensis, Keresdrakon vilsoni e Berthasaura leopoldinae. Esses contribuem de maneira singular para o enriquecimento do conhecimento científico sobre a fauna que habitou a região há milhões de anos.
O Museu de Paleontologia de Cruzeiro do Oeste, inaugurado em 2019, tornou-se um pilar insubstituível na preservação e estudo desses fósseis. O museu, ao abrigar um laboratório de paleontologia, permitiu o aprofundamento das pesquisas e a descoberta do primeiro dinossauro do Estado do Paraná, o Vespersaurus paranaensis. Trata-se de um terópode de porte pequeno e carnívoro, que viveu há cerca de 90 milhões de anos e foi descrito em artigo científico publicado na prestigiada revista Scientific Reports do grupo Nature.
As incomensuráveis descobertas paleontológicas de Cruzeiro do Oeste têm contribuído de maneira significativa para o avanço do conhecimento científico global e elevado o Município de Cruzeiro do Oeste à condição de destaque mundial na paleontologia.
Nesse mesmo contexto, o museu paleontológico da cidade tem recebido um número crescente de visitantes e, por conseguinte, impulsionado o turismo e o comércio local.
Por todas essas razões, Cruzeiro do Oeste merece a honraria do título de Vale Nacional dos Dinossauros. Esse justo reconhecimento promoverá ainda mais o turismo e a pesquisa científica na região, além de consolidar a importância do município no cenário paleontológico mundial e celebrar seu inestimável patrimônio fossilífero.
Nesse sentido, Sr. Presidente, pela argumentação, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 4.240, de 2021.
Quero saudar o Município de Cruzeiro do Oeste, dizer da importância do seu reconhecimento como Vale Nacional dos Dinossauros e, inclusive, fazer o convite a todas as pessoas do Brasil que assim desejarem para que visitem o município, pois toda a estrutura do município está montada em função dessa possibilidade de ter lá todos esses estudos dos espécimes, orientações. E isso vai fazer, pela discussão que houve, com que não só o município se desenvolva, mas que a própria região se beneficie daquilo que Cruzeiro do Oeste pode oferecer para a comunidade.
São o relatório e o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Presidente Relator.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
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Devolvo a Presidência ao Senador Flávio Arns.
Senador Flávio Arns, há um requerimento de minha autoria, está como item 7, mas, como eu tenho que abrir a CDH ali pelas 11h, se V. Exa. permitir - eu ficaria aqui, claro, até às 11h -, eu faria a leitura desse requerimento, que é um adendo, já, a uma decisão tomada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Não havendo objeção do Plenário em relação à inversão de pauta, passamos ao item 7 da pauta, que é o Requerimento da Comissão de Educação e Cultura nº 80, de 2024.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 80, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para debater "as cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura".
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Com a palavra V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
Estamos propondo os seguintes painelistas nossos convidados: representante do Ministério da Cultura; representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Justificativa bem breve.
Cumprindo o requisito do Plano de Trabalho aprovado, orientado por V. Exa., no dia 13/8/2024, nesta Comissão, propõe-se, então, a primeira audiência pública.
A Comissão de Educação tem como incumbência avaliar a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, abro aspas: "As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura", fruto da aprovação do Requerimento nº 022, de 2024.
O Brasil vive um momento muito especial de reconstrução do Ministério da Cultura, resgate das políticas públicas de cultura e aprovação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.
Estamos acompanhando o interesse, nos mais diversos recantos do nosso país, de "fazedores" e "fazedoras" de cultura no lançamento de editais. Daí a importância de ampliarmos o debate, através de audiência pública, e assim construirmos mais e mais alternativas para o desenvolvimento da cultura no país.
Esse é o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, de novo, Senador Paulo Paim.
Está em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Agradeço a V. Exa.
Sou membro também da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Não estou lá no início em função de estar presidindo aqui, mas, na sequência, estarei lá também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Continue firme na caminhada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Como? Ah, pode votar remotamente. Será avisado também de que temos quórum presencial e remoto para votações nominais.
Muito bem, passamos ao item nº 4 da pauta.
Não terminativo.
Projeto de Lei 557, de 2020...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, usando da sua boa vontade, eu quero só informar - eu pedi o documento, inclusive, para não me enganar nas datas e números, porque, depois de uma idade, em números, nomes e datas, a dificuldade avança. Quando chegar à minha idade, o senhor vai ficar sabendo disso.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não é bem assim. Um amigo meu diz: "Eu não lembro nem se eu tomei café da manhã, como é que eu vou me lembrar da data e tudo?".
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. (Risos.)
Mas só para lembrar, Presidente, que a audiência pública de hoje na Comissão vai debater os 45 anos da anistia. O encontro foi sugerido. O Bira está aqui presente, é um dos articuladores. O Bira é um grande líder sindical do país que em inúmeros eventos representa aqui as centrais sindicais. Esse encontro foi sugerido por entidades de classe, sindicatos, sociedade civil, que compreendem a importância de refletirmos sobre os efeitos dessa lei ao longo de mais de quatro décadas.
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Só aqui a... Claro, o meu discurso todo eu não vou ler aqui, eu vou ler lá.
Presidente, obrigado por tudo.
Eu volto aqui, então, na hora que abrir a votação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu vou repetir o que já havia lido.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 557, DE 2020
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Soraya Thronicke
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 13/08/2024.
Autoria da Câmara dos Deputados, da Deputada Federal Tabata Amaral.
Concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke, remotamente, para leitura do seu relatório.
Senadora Soraya Thronicke...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, bom dia!
V. Exa. me escuta bem? (Pausa.)
Consegue me escutar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A imagem... Nós temos algum problema, viu, Senadora?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Mas me escuta bem?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ah, sim, estão me informando, Senadora Soraya, que V. Exa. ficará com o som e sem a imagem.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - O.k. O.k. Diante da dificuldade.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Eu já agradeço...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Esteja com a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Agradeço já, de antemão, a paciência. Também estou gripada e com a voz muito rouca, mas eu fiz questão de comparecer para a relatoria deste importante projeto, o qual eu mesma relatei na Comissão de Direitos Humanos.
Vou passar para o relatório.
Vem ao exame da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 557, de 2020, da Deputada Tabata Amaral, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, no âmbito das escolas de educação básica no nosso país.
Para tanto, o art. 1º da proposição busca inserir art. 26-B na LDB, estabelecendo em seu parágrafo único que as abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas a serem inseridas nos conteúdos curriculares "devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas também, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.
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Além disso, o art. 2º institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, campanha a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março nas escolas de educação básica do nosso país.
Por fim, o art. 3º traz a cláusula de vigência da proposição, que entrará em vigor no ano subsequente à data da publicação da lei.
Para justificar a iniciativa, a autora destacou a baixa representação das mulheres no mundo científico por conta do preconceito social e econômico e pelo desencorajamento quanto ao lugar que devem ocupar. Sustentou que a isso se deve em grande parte à construção da masculinidade e da feminilidade no espaço escolar, que sustentam a crença de que meninas devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar, enquanto os meninos são encorajados a uma ampla possibilidade de outras profissões.
Esta proposição foi aprovada já na CDH, nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Educação e CCJ da Câmara dos Deputados, e na CDH do Senado Federal.
Passando para a análise, todos os requisitos estão presentes, pelo Regimento Interno, e eu vou passar mais à questão meritória.
Eu gostaria de adicionar aqui que, em 2024, o Diploma Bertha Lutz, sob o tema "O Senado Federal contra o feminicídio", reconheceu que mulheres têm se dedicado incansavelmente à luta contra esse crime. Em 2023, foram agraciadas mulheres expoentes em suas áreas de atuação, como é o caso de Glória Maria, jornalista, e Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.
Considera-se que (Falha no áudio.)... é difícil fazer com que os livros de história, com que toda a luta das mulheres, todas as conquistas femininas, sejam citadas, Presidente, nos livros de história. Então, os estereótipos existentes nos livros, na educação, associam brilhantismo e genialidade muito mais a homens do que a mulheres, o que faz com que meninas se sintam, desde muito novas, inferiores aos meninos, no que tange a inteligência para realizar atividades difíceis, especialmente aquelas relacionadas às ciências exatas. Tais estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos seis anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento.
Pesquisas recentes revelam que aproximadamente 84,1% das meninas brasileiras entrevistadas, de 14 a 19 anos, não se sentem representadas nos espaços institucionais, e que as mulheres têm mais chance de abandonarem seus estudos relacionados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática do que os homens.
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Ademais, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. Há uma nítida marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história. Hoje sabemos que muitas descobertas e conquistas dos livros de história foram feitas por mulheres. Essas descobertas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento. Inclusive - quando são citadas -, são citadas majoritariamente em notas de rodapé.
Conforme destacamos em nosso relatório prolatado na CDH, todos os obstáculos impostos desproporcionalmente às mulheres no passado, e ainda hoje, desde a proibição de acessar a educação formal, de assumir cargos e ocupar determinados espaços, até o não reconhecimento pelo que conseguiram alcançar, resultaram em uma transmissão de conhecimento, que se inicia desde a educação básica, moldada por estereótipos de gênero, realçadora das conquistas masculinas em detrimento das femininas e orientada pelas perspectivas daqueles que, por tempo significativo, detiveram a narrativa da história.
Diante desse contexto, o PL nº 557, de 2020, contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros. Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira.
A proposição também está em consonância com outras previsões legislativas que visam à transformação da sociedade e à desconstrução da desigualdade e da discriminação por meio de uma educação que promova a dignidade da pessoa humana, a inclusão, o pluralismo de ideias e o debate democrático, e não a valorização de determinadas perspectivas ou de determinados grupos em detrimento de outros.
Finalmente, entendemos que o PL nº 557, de 2020, permitirá o aprimoramento da formação dos estudantes, contribuindo para que a transmissão de conhecimento não mais se efetive apenas sob perspectivas masculinas e para que haja a redução das desigualdades fundamentadas no gênero que ainda restringem a ocupação de espaços de conhecimento e decisórios pelas mulheres.
O voto, Sr. Presidente, é pela aprovação. Eu gostaria de destacar aqui que o Governo chegou a nos procurar dizendo que esse projeto já estaria nas novas perspectivas do novo Governo. No entanto, Sr. Presidente, conversando até mesmo com Tabata Amaral, nós entendemos a necessidade de que a matéria seja expressa na legislação.
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E lembro também que, nos estudos que nós fizemos, nós percebemos que nem cerca de 10% de mulheres estão citadas nos livros de histórias e nas conquistas. Por que não? Por que elas não existiram? Por que elas não atuaram? Não, simplesmente porque as mulheres, até hoje, Presidente, infelizmente - não por homens como V. Exa., não por homens do poder, como é o caso de Paulo Paim -, são tornadas invisíveis. E, quando as mulheres aparecem e têm uma atitude bastante corajosa em relação às lutas que enfrentam, muitas vezes, Presidente, infelizmente - vocês hão de concordar -, muitas delas são chamadas de loucas.
Então, Presidente, é hora de resgatarmos a dignidade da mulher também aqui neste ponto e, com isso, encorajar as nossas meninas e adolescentes para que tenham orgulho de terem nascido mulher - terem orgulho - e sejam incentivadas a estudar matérias das quais, geralmente, mulheres não participam. Lembro também que hoje, nos bancos de faculdade, o maior número é de mulheres. As mulheres estão estudando cada vez mais, estão passando em concursos cada vez mais. Porém, Presidente, quando o assunto é político, quando é a hora da ascensão numa carreira, numa carreira para desembargadora, para procuradora de Justiça, quando ela vai ascender por meios políticos, geralmente são os homens que são escolhidos. Não há diferença entre a capacidade das mulheres e dos homens. Nós precisamos, sim, enfrentar o preconceito, a misoginia e o machismo.
Muito obrigada, Presidente. O voto é pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Soraya Thronicke, pelo relatório. Desejo plena recuperação para V. Exa. Sua presença, sua voz, sua opinião sempre são muito importantes no Senado Federal.
Quero saudar a nossa colega, Senadora Damares Alves, que está aqui presente também remotamente; a Senadora Dorinha Seabra, Vice-Presidente desta Comissão, referência nacional num conjunto de áreas, especialmente na educação; e a Senadora Zenaide Maia - seja muito bem-vinda remotamente -, que solicitou a palavra.
Com a palavra, V. Exa.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero aqui parabenizar a Relatora Soraya Thronicke por essa importância e cumprimentar o Sr. Presidente e as colegas Damares Alves, que eu estou conseguindo ver, e Professora Dorinha.
Nessa Semana de Valorização das Mulheres, ter esse olhar diferenciado para ideias ou projetos exitosos, é de uma importância fundamental. A gente sabe que informação é poder.
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A gente vai passar uma semana - claro que a gente tem que fazer isso todos os dias -, temos uma semana nacional sobre valorização, através da educação, que tem uma rede que chega a todos os rincões deste país, das mulheres. Como foi falado, começando desde as adolescentes e inclusive já na infância, porque, como a Soraya falou, quando a questão é criar, a gente tem este olhar sobre nós como se fôssemos incapazes disso, e estamos mostrando que temos capacidade, mas precisamos que a sociedade como um todo e todos os Poderes tenham esse olhar diferenciado para a importância desse assunto na educação. A educação é a base de tudo, e esse projeto de lei... Às vezes, dizem assim: "Não, nessa semana não é...". É sim. Nós vamos dar visibilidade e oportunidade para essas adolescentes e jovens, como um todo, saberem que aquilo que elas criaram e que foi exitoso vai ser mostrado na sala de aula e para a população como um todo ver.
A gente sabe que é um dia de cada vez - viu, Soraya, Dorinha e Damares? -, a gente aqui diz que é um leão a cada dia, e isso muda pela educação. Eu costumo dizer que, quando os filhos - adolescentes e crianças - aprendem na escola, eles dão exemplo para os pais.
E aquilo que depende... Por exemplo, desde que nos deixaram aprender a lei e escrever, o que não faz nem um século, naquilo que depende do estudo, naqueles locais que dependem do processo seletivo, nós estamos próximas, em algumas situações... Por exemplo, eu vou lhe falar sobre o Enem. A grande maioria já é de mulheres aprovadas para o curso de Medicina e para outras áreas, mas, nos locais de poder, a gente ainda está bem distante. Nós temos um Congresso com 15% de representatividade feminina. Isso é ruim não só na parte política da gente aqui como nos outros Poderes - Judiciário e Executivo. Agora que a gente teve uma Presidente da República, que a maioria dos países do mundo nunca teve.
E quero dizer o seguinte: naquilo que depende do nosso esforço, nós estamos dando o recado sim, somos uma grande quantidade de aprovadas em Direito, em Medicina, nos cursos mais concorridos deste país. Nessa semana, vamos mostrar que nós somos capazes, nós podemos e nós queremos.
Parabéns, Soraya, Professora Dorinha e Damares! Vamos dar as mãos, porque, com certeza, a gente vai, em um dia, chegar lá.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Zenaide Maia, pelas considerações.
Não havendo mais...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A Senadora Damares Alves também solicita a palavra.
Com a palavra, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero cumprimentar a Soraya pelo voto.
Abraço, Zenaide, abraço! É bom te ver.
Presidente, eu precisava fazer uma manifestação sobre este projeto, porque, quando se lê a ementa, todo mundo fala: "Mas que coisa extraordinária!". O senhor não tem ideia de como esse projeto provocou uma discussão, especialmente no segmento de que eu participo, que é o segmento mais conservador. Inclusive, muitas pessoas se levantaram contra o projeto.
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Eu fui - Soraya, não sei se você sabe - acionada inúmeras vezes por conta do projeto desde a sua propositura lá na Câmara. E eu tive que entrar em inúmeros debates, em inúmeros enfrentamentos, em inúmeros embates por conta do projeto de lei.
Eu vou voltar a ele muito consciente, Presidente - muito consciente -, porque acho extremamente necessário a gente falar de mulheres na história. Há um grupo de conservadores que acham que essa é uma matéria extremamente feminista, mas eu peguei desde o primeiro texto, desde as primeiras discussões. Não vejo assim, não vejo como uma matéria ideológica. Eu vejo como uma matéria necessária - desculpem-me os conservadores que estão me acompanhando, mas eu precisava fazer esse registro, Presidente.
Eu convido as pessoas a assistirem ao filme Estrelas Além do Tempo. Por que nós demoramos tantos anos para reconhecer aquelas três mulheres negras na Nasa que fizeram uma diferença para o mundo? Aquelas mulheres... A gente sabe que foi pelos cálculos daquelas mulheres que nós chegamos aonde chegamos em toda a questão da ciência voltada ao espaço. A astronomia, a partir delas, muda. E por que demoramos tanto tempo para reconhecer o trabalho daquelas três mulheres negras, aquelas três mulheres incríveis?
Na minha infância, Presidente, já estava praticamente desenhado o meu futuro: eu seria uma menina, uma mulher que iria se casar, ter filhos, ficar no meu cantinho, mas duas baianas me inspiraram muito - e se falava tão pouco delas! Hoje, se eu perguntar a esta atual geração: quem é Irmã Dulce? Se eu perguntar a esta geração - talvez a Irmã Dulce agora esteja mais conhecida porque ela alcançou o status de santa - quem é Maria Quitéria, poucas pessoas dirão quem é Maria Quitéria. Na minha infância e adolescência, eu estava na Bahia. E a história delas, lá naquela região, é muito forte. Essas duas mulheres me inspiraram: uma, pela coragem; e a outra, pela generosidade. Então, eu acho que, ao trazer histórias de mulheres tão queridas como Maria Quitéria e como a Irmã Dulce de uma forma mais efetiva, nós vamos, de fato, despertar muitas meninas no Brasil.
Quando eu trabalhava com o Marajó, Presidente, nós estávamos trabalhando muito a possibilidade de levar tecnologia para a região, de pegar aqueles meninos sem oportunidade alguma e capacitá-los na área da tecnologia. Dali eles poderiam trabalhar para qualquer lugar do mundo. E quando a gente começava a falar sobre isso, todo mundo vinha: "Meu menino quer fazer isso, o meu menino vai querer fazer isso". Dificilmente um pai ou uma mãe dizia: "A minha menina quer fazer isso". E aquilo me incomodava. As meninas do Marajó são tão inteligentes quanto os meninos do Marajó, e a oportunidade era para ambos, mas a gente via ali: "Ó, o menino vai; a menina, não, ela vai ficar lá na roça". Ainda hoje isso acontece.
Então, da forma como o projeto foi proposto, se a gente olhar bem a justificativa desde o início... O próprio voto da Soraya fala sobre a gente trazer mais mulheres para a ciência. Nós temos programas governamentais para mais meninas na ciência. Trabalhei muito com o Ministério da Ciência e Tecnologia, motivando mais meninas na ciência. E, quando elas vêm, Presidente, elas fazem a diferença.
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Então, nesse projeto, eu voto com muita consciência, apesar de todas as abordagens ideológicas que trouxeram para a proposta. Eu vou votar muito consciente de que, na forma como ele está proposto, nós vamos, sim, trazer muitas meninas para a ciência, nós vamos motivar muitas meninas a quererem vir para a política, vir aqui para o Parlamento, e trazer esse olhar especial que nós, mulheres, temos, de uma cosmovisão de tudo com que a gente trabalha nesta Casa. A gente tem uma cosmovisão, a gente vê diferente de vocês, Presidente - isso é óbvio. E o nosso olhar, nesta Casa, tem ajudado muito o Parlamento a tomar decisões acertadas.
Então, eu vou votar. Apesar de toda a discussão que esse projeto causou em nosso segmento conservador, eu vou votar com muita consciência, porque o objetivo dele é, realmente, dizer para as meninas: "vocês podem!". Se não tivéssemos dito para essas meninas que estiveram lá nas Olimpíadas este ano "vocês podem!", nós não estaríamos trazendo tantas medalhas para o Brasil como trouxemos nessa edição das Olimpíadas.
Então, eu quero cumprimentar a Soraya pelo relatório preciso, muito bem-feito, a Zenaide, pela manifestação que ela trouxe, e também a autora.
E vamos ver, vamos trazer mais meninas para a ciência, para a política, para a matemática, meninas para assumirem o protagonismo e reconhecerem que as mulheres têm feito a diferença.
E aqui eu aproveito para fazer uma homenagem a uma mulher espetacular, Presidente. Nós estamos vivendo aqui, no nosso continente, uma história política que eu quero ver daqui a 30 anos como esse momento na Venezuela vai estar escrito no livro de história. Nós temos uma mulher corajosa, da oposição, a María Corina Machado. Essa mulher está fazendo uma revolução naquele país. A coragem de María Corina de questionar um sistema opressor, de questionar um ditador está inspirando muitas mulheres em todo o continente. Daqui a 30 anos, eu quero muito que os livros de história reconheçam o papel de María Corina neste momento, para questionar um sistema opressor na Venezuela.
Parabéns, Soraya.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Damares Alves. V. Exa. colocou, de maneira muito positiva, as manifestações da Senadora Soraya e da Senadora Zenaide, mas eu quero também colocar, enaltecer a manifestação de V. Exa., não é? Inclusive, externando o voto também de aplauso, de reforço, de solidariedade para María Corina Machado. Que ela saiba que ela está sendo uma referência lá e em outros países, tanto que nós, aqui, no Brasil, estamos falando dela, dizendo: "Olha, vá em frente, lute! Não é fácil, mas as batalhas que realmente dignificam um país e as pessoas nunca são fáceis". Parabéns!
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação é simbólica.
Em votação o relatório apresentado pela Senadora Soraya, a quem eu parabenizo novamente.
Permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Antes de passarmos para o item seguinte, só quero abrir o painel para que, enquanto as pessoas, Senadores e Senadoras, apresentam os relatórios, a gente já possa ir votando os itens nºs 1 e 2 da pauta, que são votações nominais e em bloco.
Solicito à Secretaria que abra o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Portanto, em votação, as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 4.517, de 2023; PL 4.240, de 2021. E os Senadores e as Senadoras que votam com os Relatores e as Relatoras votam "sim".
Enquanto isso, passamos ao item nº 5 da pauta, Senadora Damares Alves, de que V. Exa. é Relatora.
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 1825, DE 2023
- Não terminativo -
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Damares Alves
Relatório: Pela aprovação
A autoria é da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Gambale.
Concedo a palavra a V. Exa., para a leitura do relatório.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - Presidente, eu vou direto à análise.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Em virtude do caráter exclusivo de instrução da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, a esta Comissão, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, bem como no que diz respeito à técnica legislativa e regimental da proposição.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, apresentam-se igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental.
Não vislumbramos, ademais, vícios de injuridicidade. Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto de lei se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
No que concerne ao mérito deste projeto de lei, reconhecemos a importância ímpar da matéria. A criação de uma Semana Cultural Interescolar, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, em todas as escolas de ensino fundamental e médio, constitui uma iniciativa de grande valor para o desenvolvimento integral dos estudantes.
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Conforme estabelecido na LDB, é dever da escola promover o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A LDB também estipula que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. A instituição da Semana Cultural Interescolar pode, em muito, estimular todo o conjunto de alunos, professores, pais e comunidade em geral a atingir os objetivos estipulados pela LDB.
A proposta visa não apenas enriquecer o currículo escolar, mas também promover a integração entre a comunidade escolar e as famílias, fortalecendo laços comunitários, valorizando a cultura como pilar educacional e promovendo a participação ativa das famílias, componente crucial desta proposta. Ao envolver as famílias nas atividades escolares, promove-se um maior engajamento dos pais no processo educacional de seus filhos, fortalecendo o vínculo familiar e a comunicação entre escola e comunidade. Isso está em consonância com a LDB, que reconhece a família como colaboradora essencial no processo de educação.
Além disso, essa iniciativa está alinhada com pesquisas que evidenciam os benefícios significativos das atividades culturais na educação, contribuindo para um aprendizado mais holístico e integrado.
Diante dos evidentes benefícios acadêmicos, emocionais e sociais apresentados, é essencial a adoção dessa iniciativa nas escolas, com o objetivo de preparar melhor os alunos para os desafios do futuro em uma sociedade cada vez mais complexa e interconectada.
Conclui-se, Presidente, portanto, que votar pela criação de uma Semana Cultural Interescolar é investir no futuro de nossas crianças e jovens, proporcionando-lhes uma educação holística e diversificada que vai além do currículo tradicional. Esta iniciativa não apenas cumpre os requisitos da LDB, mas também atende às necessidades de um mundo cada vez mais plural e interconectado. Com base nesses argumentos, recomendamos um voto favorável à proposta.
Assim, apoiamos a implementação da Semana Cultural como uma medida estratégica e essencial para o enriquecimento da educação e a promoção da cultura no ambiente escolar.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, o meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.825, de 2023.
Este é o relatório e o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Damares Alves novamente.
Quero saudar a Senadora Rosana Martinelli também. Seja muito bem-vinda. Sempre presente, atuante. Parabéns.
Está em discussão a matéria.
Muitas pessoas muitas vezes questionam o porquê de termos uma semana nacional. Eu só quero lembrar que nós temos, nesta semana, 21 a 28 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, pelos últimos 60 anos. Lá atrás, era Semana Nacional do Excepcional. Depois a terminologia foi mudando e hoje ficou Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. São milhares de atividades - milhares de atividades - que aconteceram no decorrer dessa semana no Brasil: palestras, discussões, excursões, inaugurações, debates, direitos e tal, e cada região, cada local discutindo à sua maneira.
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Então, essa semana é um trabalho que vai sendo construído, na verdade, então é a importância disso. Parabéns, Senadora Damares.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Como é votação simbólica, antes de votarmos, só vou encerrar a votação nominal, pois já atingimos o quórum.
Está encerrada a votação nominal. Em seguida passamos a votação do projeto.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Votaram SIM 13; votos NÃO, nenhum.
Abstenção: nenhuma.
Aprovados os projetos de lei nos termos dos relatórios apresentados: PL 4.517, 2023; PL 4.240, 2021.
As matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis.
Agora passamos à votação do item nº 5, relatado pela Senadora Damares Alves.
A votação é simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Passamos ao item nº 6 da pauta.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 4746, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação
Autoria: Câmara dos Deputados, Deputada Federal Laura Carneiro.
Relatoria da nossa Vice-Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra.
Concedo a palavra a V. Exa., Senadora Professora Dorinha Seabra, para a leitura do relatório.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar as colegas Senadoras e Senadores e dizer que eu me sinto representada pelas colegas que falaram dos projetos, em especial, do projeto de autoria da Deputada Tabata Amaral.
Esse projeto, Sr. Presidente, é de autoria da Deputada Laura Carneiro. Eu vou direto à análise.
Esta Comissão de Educação, além do mérito, também tem a responsabilidade, neste caso, dessa matéria, de tratar sobre a questão da constitucionalidade e juridicidade. Então, eu vou direto ao texto.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria.
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Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância também com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa.
No que diz respeito ao mérito, nós reconhecemos a importância desse projeto.
A Lei nº 11.597, de novembro de 2007, estabelece a criação do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o qual se encontra depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Esse livro tem o nobre propósito de homenagear cidadãos brasileiros que prestaram relevantes serviços à nação, inscrevendo seus nomes na história como heróis e heroínas nacionais. A iniciativa de rever e atualizar essa legislação busca aprimorar a organização e a preservação desse importante registro histórico.
Com o passar do tempo, o número de homenageados tende a crescer, resultando na necessidade de um espaço físico mais abrangente para acomodar adequadamente todos os nomes que, merecidamente, são inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta de permitir uma subdivisão deste livro em volumes, seções ou tomos surge como uma solução prática e eficiente para garantir a continuidade dessa honraria, sem comprometer a integridade e a solenidade que o instrumento representa.
Vale ressaltar que a implementação dessa subdivisão não interfere nos critérios de inclusão dos nomes no livro, mas busca aprimorar a forma como estes são apresentados e preservados. Essa medida garantirá que o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria continue a cumprir sua função com a mesma dignidade e respeito. Facilitará, e muito, a consulta e o manuseio.
Portanto, a alteração legislativa proposta assegura que o legado dos heróis e heroínas do Brasil seja mantido de maneira organizada, digna, reforçando a memória e o reconhecimento dos feitos notáveis que contribuíram para a construção da nossa nação.
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.746, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Esse é o nosso voto. Nosso voto é pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Professora Dorinha Seabra.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de pedir a urgência também.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
Está em votação o requerimento de urgência para o projeto aprovado, o PL 4.746, de 2023.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está aprovado o requerimento de urgência, Professora Dorinha.
Muito bom. É importante.
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Muito bem. Tendo em vista o encerramento da sessão legislativa - são dois anos -, muitos projetos foram distribuídos para os Srs. Senadores e para as Sras. Senadoras. Temos aproximadamente 130 projetos já distribuídos. E nós gostaríamos de fazer um esforço grande até o final do ano para que a maioria deles, pelo menos, seja apreciada até o final do ano. Então, a gente está chegando ao final da sessão legislativa, estamos indo para setembro, outubro, novembro, e gostaríamos muito de fazer um esforço até para facilitar o trabalho de quem irá conduzir os trabalhos no próximo ano.
Então, solicito que os Srs. Relatores e as Sras. Relatoras que ainda tenham relatórios pendentes nesta Comissão, na medida possível - é lógico -, apresentem os relatórios com a maior brevidade possível, para que a gente possa deliberar sobre todas as matérias antes do término do período legislativo. Nós vamos tomar, inclusive, a liberdade de enviar um quadro-síntese para cada Relator e Relatora, pedindo que esses relatórios possam ser apreciados - a maior parte deles não são polêmicos; claro, há alguns mais polêmicos -, que possam enviar, então, os relatórios para serem apreciados. Então, irá uma pequena mensagem junto com um quadro-síntese. E, na sequência, inclusive, eu procurarei entrar em contato com cada Senador e Senadora membro desta Comissão para que isso aconteça.
Então, a gente pede a gentileza de fazermos, como se costuma falar aqui, um esforço concentrado, mas a Consultoria está aí para colaborar, ajudar. A gente sempre é muito grato à Consultoria e às próprias assessorias dos gabinetes, que fazem um trabalho de muita qualidade.
Senadora Rosana Martinelli, com a palavra.
A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente.
Eu quero parabenizar o senhor como Senador Presidente desta Comissão, muito atuante, que coloca todos os Senadores, justamente cobrando... Nós temos ainda muito para colaborar com o nosso país. E, com a sua direção, com o seu dinamismo, com a sua competência, esta Comissão está aprovando muito. É uma das Comissões que mais está tendo resultado positivo, atuante. Então, meus cumprimentos, parabéns pela sua Presidência, pela sua liderança. Que Deus continue te abençoando e dando essa sabedoria para liderar, com a competência que o senhor tem liderado esta Comissão. Parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço, Senadora Rosana Martinelli, mas sempre digo: que Deus nos abençoe a todos, que nós possamos continuar trabalhando como Comissão, uma Comissão de muito valor, com tanta gente competente, qualificada, com experiência. E todo trabalho, de fato, é fruto do esforço coletivo, articulando, cada um tentando pelo menos fazer bem a sua parte e, no final, chegando a resultados positivos.
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Nós temos já muitos encaminhamentos, muitas audiências públicas. Tivemos ontem a primeira sobre o Plano Nacional de Educação. O projeto - até para dizer - não chegou ao Senado, está lá na Câmara, mas, no ano passado, nós já tivemos dez audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação e já estão organizadas mais dez, em função agora do texto que está na Câmara, para refletirmos, discutirmos, pensarmos no assunto, para que a gente não se debruce sobre isso unicamente quando o texto chegar aqui, não é verdade? Mas isso todos nós; V. Exa., de uma maneira muito particular, foi muito aplaudida, inclusive quando fez o discurso de presença aqui no Senado Federal. Parabéns.
Senadora Zenaide Maia, cara Professora também, Professora do curso de Medicina. Parabéns.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar... Já parabenizando o senhor e todas as colegas, eu queria dar visibilidade ao povo brasileiro: mães, pais, sobre essa semana de 21 a 28, em que se chama a atenção para as pessoas com deficiência intelectual.
Eu queria lembrar aqui a pais e familiares que as pessoas com deficiência intelectual já nascem pedindo socorro, porque infelizmente a gente ainda vê que os pais ou os responsáveis ainda mostram dificuldades em aceitar algum tipo de deficiência que o filho tenha. Por incrível que pareça, e como nós temos a cada dia um maior número de crianças com autismo, a gente vê muito, Damares, Dorinha, Flávio Arns e todos os que estão nos assistindo, uma resistência, muitas vezes, dos pais e responsáveis em aceitarem esse diagnóstico - porque o médico diz o diagnóstico - e mudam de médicos; é como se fosse uma defesa.
Eu costumo dizer que as crianças com deficiência intelectual já pedem socorro a partir da hora em que nascem e que apresentam o quadro. E me preocupa como médica, como mãe, como avó, que é muito grave a questão de demorar a aceitar esse quadro, porque a gente sabe, quanto antes for diagnosticado que se tem uma diferença, vai poder ser tratada e provavelmente ser uma pessoa independente, minimamente independente.
Então, queria dizer a todos aqui, por favor, tenham um olhar diferenciado. Uma criança que nasce e que já olha para quem cuida dela, pais e pessoas responsáveis, diz assim: "Por favor, eu tenho essa diferença e aceitem e cuidem de mim, mandem me estimular mais do que os meus irmãos que se foram".
Apesar de a gente ter essa campanha em que a gente avançou, Flávio, mas a gente ainda vê muito isso, principalmente a questão do autismo. Sem falar que uns não o aceitem, e a gente sabe até hoje, no mundo - não é só no Brasil -, mais de 60% dos pais abandonam a família quando nasce uma criança com deficiência.
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Então, nessa semana de 21 a 28 de agosto, pais, mães responsáveis por crianças que têm qualquer grau de deficiência intelectual, eu me sinto assim... Porque, quando a deficiência é física, é mais visível, mas na intelectual é que, muitas vezes, perdem tempo com o diagnóstico, e sabemos que, se diagnosticar precocemente, essa criança vai ser mais independente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia, muito bem colocado.
Agora há pouco eu mencionava que 21 a 28 de agosto, na origem, era a Semana Nacional do Excepcional, e o nome mudou para deficiência intelectual e múltipla - múltipla significando que a pessoa pode ter uma deficiência intelectual, como eu conheço crianças e jovens assim, problema físico, problema visual associado, junto com deficiência intelectual, enfim, é uma deficiência múltipla. E as outras áreas, inclusive, têm também dias específicos para serem lembradas, o que é importante, como o Dia da Síndrome de Down, o dia da pessoa com transtorno do espectro autista, o Dia da Pessoa com Deficiência, de uma maneira geral. E tudo é muito importante, porque a área é muito vasta, extensa, há uma diversidade enorme e um número de pessoas muito significativo; são milhões de pessoas no Brasil que apresentam algum quadro de deficiência. A gente não tem estimativas, mesmo os levantamentos do IBGE ainda suscitam discussões, mas, nas estimativas mais conservadoras, coloca-se um quadro de 25 milhões de brasileiros que apresentam algum tipo de deficiência.
E é uma luta para as famílias terem políticas públicas que possam atender as necessidades dos filhos, filhas ou dos próprios adultos. Acessibilidade, por exemplo, a pessoa precisa trabalhar, mas para trabalhar precisa ter, muitas vezes, uma cadeira de rodas, precisa ter uma calçada lisa, antiderrapante, porque senão vai capotar a cadeira de rodas na estrada, precisa ter um ônibus adaptado. Então, a deficiência se manifesta de uma maneira mais intensa ou não, dependendo dos recursos que a comunidade coloca à disposição dessa pessoa e da família. Há o drama das famílias que, porventura, têm filhos com autismo, por exemplo, que às vezes tem que pegar o ônibus duas horas, três horas, pega ambulância em muitos municípios para ir a outro município para fazer um atendimento psicológico, fonoaudiológico ou algum tipo de atendimento. Quer dizer, a criança já não suporta ficar tanto tempo cansada, a mãe cansada, a mãe tem que se anular, muitas vezes, porque quem se anula é a mulher.
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Quantas pessoas cuja mãe está em casa, quer dizer, deveria, muitas vezes, gostaria de estar trabalhando, até para ajudar no sustento da família, mas a mulher, a mãe habitualmente se anula, não para de trabalhar. A pessoa que tem o BPC, que é o caso, tem uma carência, quer dizer, o critério do BPC é o mais baixo de todos. Disso todo mundo tem que saber, porque todos os programas sociais têm meio salário mínimo como renda per capita, e o BPC é um quarto do salário mínimo de renda per capita. Se ultrapassar um pouco de um quarto, já não recebe o BPC. Isso é importante que se diga. Tem famílias que têm dois filhos, três filhos com deficiência, e não têm absolutamente políticas públicas.
Hoje ainda tive uma reunião, antes dessa reunião com o Presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre os problemas dos planos coletivos por adesão e eu dizia que nós estamos discutindo parte dos planos de saúde, porque quem não tem plano de saúde - eu me arrisco a dizer - não tem atendimento algum no Brasil, não tem. Precisa de psicólogo, de fonoaudiólogo, de fisioterapeuta...
Claro, já avançamos muito, mas temos, como a Senadora Zenaide colocou... E me permita dizer isso, até colocando como mãe, porque eu conheço também o seu filho, e eu coloco tudo isso como pai também. Meu filho faleceu no ano passado, um ano atrás, mas tem outros pais aqui também presentes que sabem que é uma dureza. O pai, de repente, está lá, a mãe, a família, e eles precisam de amparo, de apoio, de encaminhamento, de política pública para que as coisas funcionem não só em relação à pessoa com deficiência, mas, na verdade, em relação a todas as crianças, porque a criança precisa ter os seus direitos básicos assegurados. Inclusive, estamos festejando a necessidade de valorizar a criança, toda criança, seja ela pobre, negra, da periferia, de centro urbano, rural, com deficiência ou não, quer dizer, que a criança, o jovem, o adolescente sejam prestigiados.
Por isso, a semana nacional da pessoa, no caso aqui, com deficiência intelectual. Tem gente com deficiência intelectual que está participando de olimpíada, e tem pessoas com deficiência intelectual que estão na cama, tendo que receber apoio para respirar, para deglutir, para ser bem atendido. E todos e todas têm que ter o direito à educação assegurado, porque são crianças e adolescentes. Que educação? Muitas vezes, a educação não é ler e escrever, mas melhorar a condição de vida pessoal, responder, ser atendido com um currículo adequado à especificidade da pessoa. Essa é a beleza que eu acho. Do que a pessoa precisa? Então, o currículo, discutindo com a família, com a criança, com o jovem, adequando a especificidade quando isso for necessário, porque, em boa parte dos casos, isso não é necessário. Se tem uma deficiência física, é paraplégico ou coisa semelhante... Cada um tem as suas necessidades, e por isso a gente não pode botar todo mundo numa receita única. Temos que ter na prateleira inúmeros caminhos para que a pessoa seja valorizada de acordo com aquilo de que ela precisa, não é, Senadora Rosana?
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A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com certeza, Presidente.
Eu quero relatar um pouco da minha experiência, pois tem que se divulgar, principalmente, a conscientização da questão das deficiências, que é uma questão muitas vezes cultural e também estrutural, porque as nossas cidades não estão adaptadas. E eu falo que meu marido, com 45 anos, teve meningite, e ele ficou com uma grave sequela: ele não andava e não falava, usava cadeira de roda, totalmente dependente.
E eu falo com uma experiência própria o quanto é difícil você ir para qualquer local, você se mover na cidade, porque as pessoas, muitas vezes, o próprio gestor da cidade... E eu falo isso alertando todos os Prefeitos e todas as pessoas que pegam, que fazem e executam uma rampa, por exemplo. Quantas vezes na minha cidade eu fui Prefeita e eu fui fiscalizar as rampas que foram construídas na nossa cidade. A pessoa que construía, parece que ela não pensava e deixava um ressalto. Como é que um cadeirante, sozinho, vai subir um degrau?
Então, é questão, muitas vezes, simples, é uma coisa básica, mas a pessoa que não tem um cadeirante, que não tem noção, não se preocupava. Ele achava que estava fazendo correto: "Ah, não, mas aqui tem que deixar, porque a água tem que escorrer, a água tem que correr". Mas e aí, como é que faz o cadeirante subir uma rampa com um degrau?
Então, é importante, principalmente, os gestores irem lá na ponta falar, os secretários de obras, pois o material é o mesmo, só que a questão é conscientizar. Então, a gente tem dificuldade, e eu falo com experiência própria: só quem tem uma pessoa deficiente em casa sabe o quanto é difícil. E eu falo assim: eu sempre agradeci e nunca me queixei, porque falei "graças a Deus, a gente tem oportunidade, eu tenho oportunidade de servir". Imagine a pessoa estar do outro lado, tendo que aceitar ser submetida a isso, à vontade própria, muitas vezes, à desatenção dos órgãos públicos.
Então, nós precisamos de políticas públicas esclarecedoras. E essas semanas... que falam todo ano, nessa semana que se fala, como se a deficiência fosse discutida somente nessa semana. Nós temos que conscientizar culturalmente todas as pessoas da importância, da atenção de, muitas vezes, ajudar alguém a atravessar a rua, conforme a deficiência que a pessoa tenha. Não é somente na questão da cadeira de roda, pode ter auditiva, visual... As cidades, a maioria das cidades, não estão adaptadas ao piso tátil, que ainda é tão importante.
Então, nós aqui temos uma responsabilidade muito grande, Senador, de conscientizar, de aprovar e levar essas políticas públicas para a maioria do país, que ainda está muito carente. Nós precisamos olhar com um olhar calibrado, pois, quando você tem o problema, você começa a olhar - o olhar é diferenciado quando você tem o problema. E eu falo isso por experiência própria. Como eu tinha em casa, eu saía olhando quais as mudanças que eu tinha que fazer na nossa cidade. Então, precisamos aqui ter a responsabilidade.
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Não é fácil, mas a gente tem que aprender a ser feliz como Deus dá as possibilidades. Nós não podemos nos queixar. Ainda a gente tem que agradecer que essas pessoas estejam conosco. Meu marido já se foi há três anos. E eu falo que a gente tem que fazer a nossa obrigação: cuidar. Não é culpa deles, não é culpa de quem nasceu assim ou que teve durante toda a sua vida... Nós, como cristãos, como cidadãos, temos que continuar trabalhando e dando o nosso melhor, principalmente para essas pessoas, principalmente para as pessoas que são dependentes uma das outras.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero enaltecer as palavras de V. Exa. Essa tem que ser a nossa determinação. E temos que ser obsessivos nisso para que os direitos previstos se transformem em realidade, para transportar os direitos para a realidade.
Eu só quero lembrar que os nomes vão mudando. Eu mencionei a semana nacional da pessoa excepcional, porque lá atrás era isso... Um pai de São Paulo, uma vez, me disse: "Meu filho nasceu. Quando nasceu, era excepcional. Depois, ele se transformou em portador de deficiência e, depois, de necessidades especiais. E hoje ele é uma pessoa com deficiência". O nome foi mudando, mas o filho continuou o mesmo. O desafio e a nossa solidariedade para as famílias, para as pessoas com deficiência de todas as faixas etárias... Solidariedade e trabalho de cidadania. E, ao mesmo tempo, para tanta gente que se dedica a essa área, profissionais e não profissionais.
Parabéns, Senadora Rosana Martinelli, que deu um depoimento muito importante. Parabéns.
Muito bem. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião, não sem antes enaltecer a equipe da Secretaria da Comissão de Educação, dos meios de comunicação do Senado, da Consultoria e de todos os gabinetes também. Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)